{
    "2009-11-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "866884": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1547\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nInstitui o Grupo de Trabalho do Projeto de Padronização de Rotinas Administrativas no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual no 106, de 3 de janeiro de 2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização e padronização das rotinas administrativas desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, com o objetivo de promover a integração, a harmonização e a atualização entre os diversos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2009.00251072.\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho do Projeto de Padronização de Rotinas Administrativas, visando à identificação das principais atividades administrativas cotidianas desenvolvidas nas Promotorias de Justiça, bem como dos parâmetros delimitadores para sua execução.\r\n\r\nParágrafo único - O Grupo será integrado por membros e servidores do Ministério Público, todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça, que indicará o coordenador.\r\n\r\nArt. 2º - O relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho deverá ser encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional e à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração no prazo de 30 dias, contados da validação da proposta de padronização das rotinas administrativas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 866884"
                    ],
                    "866885": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 24.09.2009\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ, no dia 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 24 de setembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar na Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 24 de setembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de outubro de 2009, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS, no período de 28 a 31 de outubro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 28 de outubro a 26 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para atuar na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, no dia 30 de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA e SUZANA SALGADO LOPES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2009, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública Comarca da Capital, no mês de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar junto à 15ª Vara de Fazenda Pública Comarca da Capital, no mês de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no mês de novembro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no mês de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no mês de novembro de 2009, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 02 de novembro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no dia 03 de novembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no dia 03 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 03 a 06 de novembro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 04 de novembro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no dia 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no período de 06 a 13 de novembro de 2009, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no período de 06 a 13 de novembro de 2009, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 07 de novembro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CRISTIANA CAVALCANTE BENITES e ROCHESTER MACHADO PIREDDA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 20 de novembro de 2009, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para atuar no plantão do dia 16 de novembro de 2009, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AMÉRICO LUIZIO DE OLIVEIRA FILHO e ANDRÉ MACHADO RICCI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 28 de novembro de 2009, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA e EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA, bem como o Diretor de Recursos Humanos do MPRJ, MAURO DA SILVA THOMAZ, para integrarem, sob a coordenação do primeiro, o Grupo de Trabalho do Projeto de Padronização de Rotinas Administrativas instituído pela Resolução GPGJ nº 1547.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, o Procurador de Justiça JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA da 13ª Procuradoria da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Carlos Machado Vianna (Proc. n° SCOC - 4967/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói para a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira (Proc. n° SCOC - 4938/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (Proc. n° SCOC - 4966/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, a Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Otras para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Cagy Erlich (Proc. n° SCOC - 4952/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, a Promotora de Justiça ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES da 1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital para a 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (Proc. n° SCOC - 4964/2009).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2009, SAULLO TASSIO GATO CABRAL, matrícula nº 4516, para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 28 de janeiro de 2009, que o designou para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.\r\n\r\nDE 21.10.2009 \r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para responder pelo expediente da Coordenação do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*Designa, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES para prestar auxílio à Coordenação do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (dia 09)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (dia 16)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (dia 23)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (dia 30)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (dia 09)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (dia 16)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (dia 23)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (dia 30)\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº 2009.00177957 (IC Nº 4.958/2006) (Requerente: 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00261374 - Autorizo o afastamento do Promotor de Justiça Frederico Rangel Albernaz para participar do XXVIII Congresso Nacional do Ministério Público, a realizar-se entre os dias 25 e 28 de novembro de 2009, em Florianópolis, SC, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 866885"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "866886": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00239702 (origem: Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis) - Mantenho a decisão impugnada. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00237147 (origem: 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conheço do conflito. Declaro a atribuição da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos para oficiar no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00239893 (origem: Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00243346 (origem: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00248431 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos) - Conheço do conflito. Declaro a atribuição da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos para formular opinio delicti. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 866886"
                    ],
                    "866887": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00057622\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, de carpintaria, de pintura, de refrigeração e de uso geral, para atender as necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações dos lotes II e III do Pregão Eletrônico nº 036/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL POR LOTE: Lote II - R$ 15.799,92 e Lote III - R$ 6.044,29\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 25.09.2009\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 15.10.2009\r\n\r\nId: 866887"
                    ],
                    "866888": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Carlos Machado Vianna, para lotação na 13ª Procuradoria da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. José Aluízio de Arruda (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Fatima Pacca de Araujo Winkler, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Carina Fernanda Gonçalves Flaks (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Anna Maria Di Masi, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 866888"
                    ],
                    "866889": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados no CRAAIs de Niterói e São Gonçalo para o 9º Encontro de Gestão Estratégica no dia 13 de novembro, sexta-feira, das 08h00 às 18h00, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Roberto Velasco, nº 3, Gragoatá, Niterói/RJ - tel. 2707-5700), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 13 de novembro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nInstruções para o Trabalho\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n12h15 às 14h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos \r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h15 às 18h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 866889"
                    ],
                    "866890": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 15 de novembro de 2009, domingo, às 07:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 14 e 15 de novembro de 2009.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nId: 866890"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "866891": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de novembro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/11\r\n\r\n13/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2009.\r\n\r\n03/11\r\n\r\n13/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2009.\r\n\r\n24/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2009, na Intranet\r\n\r\n30/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 866891"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "866892": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 05 de novembro de 2009, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 001/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00199968\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 001/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, n.º 363, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Giver Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor global com BDI: R$ 217.453,12\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 047/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2008.00135876\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24.11.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, programada e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, bem como suporte técnico à ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominado Sala-Cofre, instalada no prédio sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 23 de novembro de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 052/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00200304\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23.11.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de marcenaria para execução, montagem e instalação de mobiliário.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 19 de novembro de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto no subitem 8.3.11 do edital. As sociedades empresárias deverão previamente agendar a visita pelos telefones (21) 2550-9211 e 2550-9198.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 22 de setembro de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00057622\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 036/2009\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, de carpintaria, de pintura, de refrigeração, de uso geral e ferramentas.\r\n\r\nLote 1 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Ros Rio Materiais e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 15.799,92\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Ros Rio Materiais e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 6.044,29\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: Tintorauto Comércio de Tintas Ltda.-EPP\r\n\r\nValor: R$ 45.076,95\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nAdjudicatária: SER Serviços em Eletricidade e Rede Ltda.-ME\r\n\r\nValor: R$ 79.798,99\r\n\r\nLote 6 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 7 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 8\r\n\r\nAdjudicatária: Imediato Comercial, Elétrica e Automação Industrial Ltda.-ME\r\n\r\nValor: R$ 2.019,78\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 23.09.2009.\r\n\r\nId: 866892"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "866893": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como os servidores, em especial aqueles com atuação nas áreas de Psicologia e Assistência Social, para participarem do “3º Encontro Franco-Brasileiro de Psicanálise e Direito: Prevenir, Educar, Tratar ou Punir - Como Lidar com Jovens em Dificuldade?”, nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2009, das 09h00 às 18h00.\r\n\r\nAs atividades dos dias 09 e 11 e as da manhã do dia 10 ocorrerão no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ); as atividades da tarde do dia 10, em ateliês simultâneos de trabalho nas Salas de Multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA programação do evento está disponível no sítio da Associação Brasileira de Psicanálise (www.afbdp.org) e na página do CEJUR na Intranet (www.mp.rj.gov.br).\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550- 9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 866893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "866805": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 71ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 13 de outubro.\r\n\r\nAos treze dias de outubro de dois mil e nove, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 70ª sessão, de 8 de outubro de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 3, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 552 processos: 219 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 93 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 80 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 160 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista dos Processos TCE nos 228530-5/2007 e 235136-6/2007 (contrato e ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões, nos Processos TCE nos 105770-1/2008 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado e Ambiente) 109616-7/2008, 113612-1/2008, 114063-1/2008, 116443-9/2008, 116461-1/2008, 116647-7/2008, 102995-4/2009 (termos de ajustes de contas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 108395-8/2008, 112846-7/2008, 114201-5/2008, 114206-5/2008, 114365-7/2008, 114369-3/2008, 114783-3/2008, 102424-5/2009 (termos de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pela comunicação, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE nº 206062-8/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento nos Processos TCE nos 218057-9/2006 e 209450-6/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor, os Processos TCE nos 232008-4/2003 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), registrando seu impedimento, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento e arquivamento; e 271106-7/2000 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela regularidade das contas com quitação plena e arquivamento, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela irregularidade e citação, que sagrou-se vencedor com adesão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e voto de Minerva da Presidência. No Processo TCE nº 208951-3/2009 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Ostras - exercício de 2008), com voto pela diligência interna, foi apregoado o nome do Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, em razão de pedido de defesa oral, mas sua representante, Dra. Carla Maria Bandolli Bastos Marques Braga (OAB/RJ 145.711), abriu mão da prerrogativa naquele momento. Manifestou declaração de voto no Processo TCE nº 226525-4/2006 (convênio da Prefeitura de Resende), pelo conhecimento in casu, ressalva e comunicação, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza afirmando se tratar o processo apenas de um contrato de fornecimento de mão-de-obra de aprendiz e não de um convênio. Solicitou vista dos Processos TCE nos 215916-0/2007 (contrato da Prefeitura de Porciúncula), 212073-1/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), 207223-9/2005 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de São João de Meriti), 212796-3/2005 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), 219187-1/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 212985-8/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Paty do Alferes) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 223439-4/2009, 222823-2/2009, 224463-2/2009, 222829-6/2009, 222784-0/2009, 237281-9/06, 200781-0/2009, 223081-9/2007, 211053-0/2009, 203093-0/2008, 229182-3/2008, 212113-3/2009, 212225-8/2007, 228291-1/2007, 221961-9/2007 e 217843-5/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo 223175-0/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente em exercício. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/10/2009 11:42:02 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n107596-7/08 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n103314-1/09 CONVÊNIO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105434-1/09 PREST DE CONTAS/RESP BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105596-5/09 PRESTDE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n105734-9/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105952-3/09 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106131-8/09 PREST CONTAS/RESP. ALM SERLA-FUN SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n106322-9/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106634-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n106786-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106801-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106870-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PMERJ\r\n\r\n106907-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106934-8/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106944-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106965-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106972-0/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106990-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107019-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUN APOIO ESC TECN\r\n\r\n107377-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n213180-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n214717-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n216052-1/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO PREV DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216465-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n216789-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217113-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n217133-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n217375-8/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219754-2/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217553-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREV SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n216086-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217551-4/09 PREST CONTAS/ORD DE DESP FUND MUN ASSIS SOC FRANC ITABAPOANA\r\n\r\n217777-0/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUND MUN PREV CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n106705-5/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n218257-7/09 DENÚNCIA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n223144-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n223149-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n223427-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n223113-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n223176-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n108209-3/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n105439-9/08 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n114243-3/08 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CEASA-CENTRAIS ABAST EST RJ\r\n\r\n217542-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP EMPR MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n217323-5/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE: 2\r\n\r\n223184-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF S J VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n223169-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND AGROP ABAST E PESCA DE MACAÉ\r\n\r\n223394-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC MIRACEMA\r\n\r\n223117-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223150-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFISFUNDO MUN MEIO AMB SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n220962-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101351-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n221792-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n217211-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUND MUN ASSIST SOC MIRACEMA\r\n\r\n217791-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN ASSIST. SOCIAL AREAL\r\n\r\n214862-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITALVA\r\n\r\n217915-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216512-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN ASSIST SOC RIO CLARO\r\n\r\n219599-0/09 PREST CONTAS/ORD DE DESP FUN RAUL ALVES SOUZA SILV RIO CLARO\r\n\r\n218714-5/09 CONSULTA/ CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n220336-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n212915-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219692-8/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n103464-2/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n220303-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n104654-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112702-5/08 TERMO/ADITIVO ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n220241-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n242950-3/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n220268-2/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n218196-7/09 PRESTDE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n106980-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106407-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n106936-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n216197-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n106940-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106611-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106621-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n107512-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106284-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n216854-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SERV AUT AGUA E ESG AREAL\r\n\r\n219912-6/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LD ORÇAMENT/ PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216791-9/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217507-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALM FUNDO MUN ASS SOC S SEBASTIAO ALTO\r\n\r\n213952-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n107402-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106773-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107033-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n106800-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106279-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRO-DEP. TRANSP ROD RJ\r\n\r\n106973-4/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102652-4/09 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nLOTE: 3\r\n\r\n217125-1/09 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n217425-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR PREF SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n106970-2/09 PRESTDE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106967-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106620-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106780-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106379-2/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ASS SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n106969-3/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n213345-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214244-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214199-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218845-0/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216437-5/09 CONSULTA/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n223174-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n223119-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n223342-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n223112-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREV MUN S FIDÉLIS\r\n\r\n223180-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CENTRO EDUC TECN PROFISSIONAL DE MACAÉ\r\n\r\n106749-1/09 TERMO/DIVERSOSFCFB-FUNDACAO CASA FRANCA BRASIL\r\n\r\n217719-8/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN CRI ADOL SAQUAREMA\r\n\r\n217132-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n217117-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n217523-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217464-5/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUN MUN ASSIS SOC TRAJANO MORAES\r\n\r\n217253-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND COM V REDONDA FURBAN\r\n\r\n217667-9/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n220141-8/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔN OU EMPRESA/PREF MACAÉ\r\n\r\n216831-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n115561-0/08 CONTRATO/OUTROS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219691-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219695-0/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213545-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n220136-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n108191-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n216055-3/09 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM FUN MUN ASSIS SOC PORCIÚNCULA\r\n\r\n106910-2/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106790-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106776-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n213521-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n106902-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106171-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107017-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n107513-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106971-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n218217-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n216551-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n212101-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\nLOTE: 4\r\n\r\n110843-1/08 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPES SEC EST ASSIS SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n106216-4/09 TERMO/DIVERSOS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n106836-0/09 CONTRATO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n217122-9/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN TURISMO BOM JARDIM\r\n\r\n217186-5/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUND MUN DIR CRI E ADOL PARATY\r\n\r\n217300-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP SERV AUT HOSPIT VOLT REDONDA\r\n\r\n217544-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\n217697-4/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SAQUAREMA\r\n\r\n217709-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOCL B ROXO\r\n\r\n218189-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DIR CRI ADOL PIRAÍ\r\n\r\n221134-2/09 DENÚNCIA/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n223116-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n223124-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n223173-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRI ADOL MACAÉ\r\n\r\n223212-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DA CRI E ADOL QUISSAMÃ\r\n\r\n223422-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE S J DA BARRA\r\n\r\n106189-5/09 REL DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n105829-0/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100204-9/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n219771-8/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n219281-5/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n219157-8/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n111403-4/08 CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n106645-9/09 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106563-5/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106531-2/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n217255-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n107020-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n107027-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n106777-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n215793-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITEROI\r\n\r\n106906-1/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106871-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n107021-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n107042-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n105444-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n216449-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n217189-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n217512-8/09 PREST DE CONTAS/RESP BENS PATRIM INST PREV S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217340-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX SERV AUT ÁGUA ESG B J ITABAPOANA\r\n\r\n216875-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX PREF COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\n105961-4/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106914-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106715-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106610-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107029-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n106949-3/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\nLOTE: 5\r\n\r\n106792-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106932-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102839-4/09 ATO DE DISP DE LICITAÇÃO/ PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102834-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102841-7/09 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n105882-2/09 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n209001-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n103427-4/09 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104892-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNO MO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112056-4/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n221147-9/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106961-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107037-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUN APOIO ESC TECN\r\n\r\n106063-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n211405-7/09 PREST D CONTAS/SUBV E AUX FUND MUN DIR CRI ADOL PETRÓPOLIS\r\n\r\n211404-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n106762-3/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106881-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107012-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105427-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST CULTURA\r\n\r\n105424-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n213191-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n216549-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC CANTAGALO\r\n\r\n217115-6/09 PREST DE CONTAS/RESP BENS PATRIM FUND CULT ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216500-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218245-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n106964-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106904-3/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106607-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PMERJ\r\n\r\n107022-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUN APOIO ESC TECN\r\n\r\n223114-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n223364-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n223171-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS ANIMAIS MACAÉ\r\n\r\n223177-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CÂMARA ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n223126-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n108144-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n217453-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXAR FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n222545-0/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n201365-9/09 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n220863-8/09 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n102856-2/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105304-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n104384-3/09 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n220099-9/09 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF MACAÉ\r\n\r\n217927-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n217321-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP INST APOS PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n217590-0/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUND MUN ASSIST SOC VARRE-SAI\r\n\r\n216472-5/09 PREST DE CONTAS/OR DE DESP INST PREV BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n216477-5/09 PREST DE CONTAS/DE TESOUR OU PAGAD INST PREV B ROXO PREVIDE\r\n\r\n217724-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217689-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN INF E ADOL NITERÓI\r\n\r\n103080-2/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112104-9/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nEMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n207697-8/07 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n217793-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF VALENÇA\r\n\r\n218370-3/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF B J DO ITABAPOANA\r\n\r\n223172-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC VALENÇA\r\n\r\n228824-4/07 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC PORTO REAL\r\n\r\n235534-8/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n260305-1/99 PREST DE CONTAS/POR EXEC DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102391-6/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FESP-FUND ESCOLA SERV. PUBL RJ\r\n\r\n210939-1/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216200-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223301-5/06 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPFUNDO MUN ASSIST B J ITABAPOANA\r\n\r\n231941-1/07 PROMOÇÃO/REL DE GESTÃO FISCAL CÂMAR CAMPOS DOS GOYTACAZ\r\n\r\n242544-0/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n251455-2/00 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n114361-1/08 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n214551-9/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA JAPERI\r\n\r\n220546-2/09 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n232730-3/05 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF SÃO J DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106095-4/02 TERMO/ADITIVO EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n204501-0/06 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXEC ORÇAM PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214785-4/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN CRI E ADOL ITAGUAÍ\r\n\r\n218211-5/05 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREV SERV BOM JARDIM\r\n\r\n223181-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n226580-8/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n237342-7/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111996-3/09 EDITAL DE LICIT/ CONC PÚBL/ESTAD/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n210250-1/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN CRI E ADOL ITAGUAÍ\r\n\r\n220684-4/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\n224007-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n233553-0/05 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240405-8/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n250754-9/00 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP/CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100356-6/2008 (33/338/03) - Interessados: LUÍS ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, MARCELO BORGES SERENO, MANOEL SEVERIANO DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-1/2009 (23/471/07) - Interessado: VANESSA PAULA LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-7/2009 (23/2774/07) - Interessado: CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-7/2009 (11/20190/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS MODESTO DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-1/2009 (11/50078/09) - Interessado: REGINA COELI SIGARRI SEIXAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-1/2009 - Interessado: LUÍS FERNANDO DIAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-6/2009 (07/500001/09) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-0/2009 (17/200048/09) - Interessado: MARCIA BERTINO DE VASCONCELLOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-3/2009 (18/400080/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-2/2009 (18/400032/09) - Interessado: JOSÉ RONALDO COSTA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-7/2009 (18/400079/09) - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-5/2009 (18/400169/09) - Interessado: CESAR SOARES BALBI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-9/2009 (18/400184/09) - Interessado: MARIA ISABEL DE MATTOS BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-6/2009 (1894/08) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-3/2009 (1879/08) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-9/2009 (2917/07) - Interessado: KENNY TANIZAKI FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-0/2009 (3923/08) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106054-4/2009 (1106/08) - Interessado: KASSIO CARDOSO BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-4/2009 (6588/08) - Interessado: MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106062-1/2009 (3805/08) - Interessado: EDUARDO BOMFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-1/2009 (17/200275/09) - Interessado: JOSÉ ALFREDO PATRÃO SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-1/2009 (17/200175/09) - Interessado: SOLANGE DA SILVA SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106105-9/2009 (17/200179/09) - Interessado: MÁRCIO FRANCISCO NUNES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-6/2009 (07/100089/09) - Interessado: ANTÔNIO JOÃO DE VILHENA LAGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-2/2005 (27/181020/04) - Interessados: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO E RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-0/2008 (16/000048/08) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115071-7/2004 (02/400570/04) - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: LUIS DE JESUS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-1/2009 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-1/1993 - Interessado: JOSÉ FERREIRA WERNECK - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-5/2004 - Interessado: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-2/2009 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE SÃO MANOEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-1/1995 - Interessado: DARCY BERSOT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-1/2007 - Interessado: RALF DA COSTA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-3/2009 (10036/08) - Interessado: SEBRAE-RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-8/2003 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210988-2/2009 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE TANGUÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-6/2007 - Interessados: ADERALDO SPESSE RANGEL, CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA E REGINALDO RANGEL - Voto: CONHECIMENTO / Interessados: CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA E REGINALDO RANGEL - Votos: PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS N.ºs 1535/2008 e 1539/2008 / Interessados: ADERALDO SPESSE RANGEL E CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: PROVIMENTO PARCIAL / COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-2/2009 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-3/2007 - Interessado: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GENINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-7/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-8/2009 (145/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-1/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-2/2009 - Interessado: CLERIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-9/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-4/2009 - Interessado: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-0/2009 - Interessado: CÉSAR CORRÊA TALARICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-6/2009 - Interessado: JOÃO BRANDT DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217105-9/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO INGÁ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-9/2006 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-6/2007 - Interessado: MARCELO PITTA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-8/2007 - Interessado: MARCOS CÉLIO PONTES RANGEL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARLENE DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219888-7/2008 - Interessado: PAULO SÉRGIO AMARES TÂMEGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-0/2005 - Interessado: LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-3/2008 - Interessado: SUELEN ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-2/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE RESGATE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226424-4/2006, 226425-8/2006, 226426-2/2006, 226427-6/2006, 226428-0/2006, 226429-4/2006, 226430-3/2006, 226431-7/2006, 226432-1/2006, 226433-5/2006, 226434-9/2006, 226435-3/2006, 226436-7/2006, 226437-1/2006, 226438-5/2006, 226439-9/2006, 226440-8/2006, 226441-2/2006, 226442-6/2006, 226443-0/2006, 226444-4/2006, 226445-8/2006, 226446-2/2006, 226447-6/2006, 226448-0/2006, 226449-4/2006, 226450-3/2006, 226451-7/2006, 226452-1/2006, 226453-5/2006, 226454-9/2006, 226455-3/2006, 226456-7/2006, 226457-1/2006, 226458-5/2006, 226459-9/2006, 226460-8/2006, 226461-2/2006, 226462-6/2006, 226463-0/2006, 226464-4/2006, 226465-8/2006, 226466-2/2006, 226467-6/2006, 226468-0/2006, 226505-4/2006, 226507-2/2006, 226512-7/2006, 226514-5/2006, 226517-7/2006, 226519-5/2006, 226521-8/2006, 226523-6/2006, 226528-6/2006, 226530-9/2006, 226531-3/2006, 226541-8/2006, 226542-2/2006, 226543-6/2006, 226544-0/2006, 226545-4/2006, 226546-8/2006, 226547-2/2006, 226548-6/2006, 226549-0/2006, 226550-9/2006, 226551-3/2006, 226552-7/2006, 226553-1/2006, 226554-5/2006, 226555-9/2006, 226556-3/2006, 226557-7/2006, 226558-1/2006, 226559-5/2006, 226560-4/2006, 226561-8/2006, 226562-2/2006, 226563-6/2006, 226564-0/2006, 226565-4/2006, 226566-8/2006, 226567-2/2006, 226568-6/2006, 226569-0/2006, 226570-9/2006, 226571-3/2006, 226572-7/2006, 226573-1/2006, 226574-5/2006, 226575-9/2006, 226576-3/2006, 226577-7/2006, 226578-1/2006, 226579-5/2006, 226580-4/2006, 226581-8/2006, 226582- 2/2006, 226583-6/2006, 226584-0/2006, 226585-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-7/2008 - Interessados: CARMO ARENARI NETTO E SEBASTIÃO ODITHES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-7/2008 - Interessado: ADALBERTO ALVES CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Interessado: NILTON ALVES DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA / NOTIFICAÇÃO PESSOAL, \r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-6/2008 (14/07) - Interessado: CASA SÃO JOSÉ DAS OBLATAS DE NAZARÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-3/2008 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260771-5/2003 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270390-8/1999 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270574-5/2002 - Interessado: LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271106-7/2000 (4348/2000) - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101314-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101682-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101962-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104472-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-6/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106844-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-3/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108395-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109419-7/2008, 109443-8/2008, 109444-2/2008, 109446-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110335-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110341-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110344-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110711-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114131-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114365-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115749-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116443-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116639-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116647-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-9/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-9/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-7/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-0/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-6/2009 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-5/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-6/2009 - Votos: APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210000-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-5/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218111-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-5/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221216-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221365-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-1/2008 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231463-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-2/2007 - Voto: MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-6/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-7/2007 - Voto: MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238802-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239957-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-0/2008 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240696-5/2008 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240702-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241299-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241530-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241547-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241664-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241693-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241697-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241714-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242673-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243021-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244093-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244320-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244825-6/2008 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/10/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n100498-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n101421-6/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n101421-6/2009\r\n\r\nHUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101421-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n102578-0/2008\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n111619-1/2006\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n115507-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n200211-3/2008\r\n\r\nELIANE BENJAMIM PAES\r\n\r\n200252-9/2009\r\n\r\nELIANE BENJAMIN PAES\r\n\r\n200350-7/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n201857-8/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n203889-9/2009\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n204097-5/2004\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n205676-2/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n206062-8/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n207808-5/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n207990-2/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n207990-2/2009\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n208268-2/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n208729-0/2005\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n209265-9/2004\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nPORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n209588-9/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210002-2/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210142-8/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n212225-8/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213130-8/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n214388-0/2007\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n215790-8/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n215795-8/2009\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n218057-9/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218905-2/2007\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO GRANDINI CARNEIRO\r\n\r\n218996-3/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n219203-3/2009\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n220634-5/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n220640-4/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n220650-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n220674-5/2009\r\n\r\nMARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\n221409-5/2009\r\n\r\nLUCIANA PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n221429-5/2009\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n221435-4/2009\r\n\r\nRICARDO GOMES GRACIOSA FILHO\r\n\r\n223175-0/2009\r\n\r\nADÃO SOARES DE FARIA\r\n\r\n223301-7/2007\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n223301-7/2007\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n223392-0/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n223400-3/2009\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n224722-4/2008\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORRÊA\r\n\r\n228291-1/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n229767-9/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n230690-9/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n230772-3/2008\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n231463-1/2008\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n231666-1/2006\r\n\r\nDOMINGOS DIAS MARQUES\r\n\r\n232397-7/2005\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n233922-1/2008\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n234402-6/2007\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n234816-1/2007\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n234945-8/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n235067-9/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n236408-6/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n237213-6/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n238802-0/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n243021-5/2008\r\n\r\nSessão: 13/10/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n102839-6/2005\r\n\r\nCLAUDIA SILVA\r\n\r\n104769-7/2009\r\n\r\nROSANGELA GOMES FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n104775-6/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n115749-6/2004\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n200252-9/2009\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n200350-7/2009\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n204097-5/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205260-3/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205260-3/2005\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nGLAUCIO SARDINHA VEIGA\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nPORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n209449-5/2008\r\n\r\nADERALDO SPESSE RANGEL\r\n\r\n213471-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n213471-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214393-5/2007\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n218057-9/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n219489-5/2007\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n219810-8/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n226368-6/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n227347-7/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n234402-6/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n234945-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n235480-5/2007\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n260771-5/2003\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n271106-7/2000\r\n\r\nId: 866805"
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                    "866806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2304/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.057-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (SECRETARIA DE SAÚDE)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 06/06, decorrente da tomada de preços n.º 57/05, celebrado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a sociedade empresarial Prontos Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda, objetivando a aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 488.684,54.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na citação da Sra. Suely das Graças Alves Pinto, Secretária de Saúde de Nova Iguaçu à época da contratação, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia da jurisdicionada;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo parcialmente, e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Suely das Graças Alves Pinto, Secretária de Saúde de Nova Iguaçu à época dos fatos, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da realização de contratação junto à empresa Prontos Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda com valores superiores àqueles constantes da tabela da Fundação Getúlio Vargas, na quantia de R$ 5.811,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866806"
                    ],
                    "866807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2305/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.057-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (SECRETARIA DE SAÚDE)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 06/06, decorrente da tomada de preços n.º 57/05, celebrado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a sociedade empresarial Prontos Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda, objetivando a aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 488.684,54.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na citação da Sra. Suely das Graças Alves Pinto, Secretária de Saúde de Nova Iguaçu à época da contratação, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia da jurisdicionada;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo parcialmente, e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sra. Suely das Graças Alves Pinto, Secretária de Saúde de Nova Iguaçu à época dos fatos, na quantia equivalente a 18.199,62 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da realização de contratação junto à empresa Prontos Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda com valores superiores àqueles constantes da tabela da Fundação Getúlio Vargas, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866807"
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                    "866808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2306/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.480-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a Obra Social São Geraldo no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866808"
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                    "866809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2307/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.810-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de saúde de Com Jardim, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/02/2009, o Sr. Marcos Célio Pontes Rangel, Ordenador de Despesas do referido Fundo, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 866/2009 (fl. 164);\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Célio Pontes Rangel, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim no exercício de 2006, com fulcro no incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866809"
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                    "866810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2308/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.260-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Convênio de 31/01/2005, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Americano Futebol Clube.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Carlos Alberto Tavares Campista para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 8.717,40 (oito mil setecentos e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente nesta data a 4.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866810"
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                    "866811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2309/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.260-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Convênio de 31/01/2005, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Americano Futebol Clube.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 8.717,40 (oito mil setecentos e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente nesta data a 4.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866811"
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                    "866812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2310/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.252-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDESCAB, para o envio dos dados mensais do SIGFIS, referentes ao mês de outubro de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 12/13-verso;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 14/04/09 o Sr. Alfredo Rosa Mangifeste foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando a publicação no DORJ de 18/05/2009, folha 33, parte I B, do nome do interessado;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 9.686,00, equivalente nesta data a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alfredo Rosa Mangifeste, Gestor do Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu, no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe o inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866812"
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                    "866813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2311/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.350-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU - FUNDESCAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 3ª IGM deste Tribunal, em razão do não encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS, relativos ao mês de setembro de 2008, do Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDESCAB.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo Rosa Mangifeste não atendeu ao seu chamamento;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não foram encaminhados os respectivos dados do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna,\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), equivalente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alfredo Rosa Mangifeste, Presidente do Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDESCAB no exercício de 2008, com base no disposto no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 866813"
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                    "866814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2312/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.839-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 10/03/09, apresentasse suas razões de defesa em face da infringência, neste processo, ao artigo 24, IV, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade verificada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao SR. GILSON CANTARINO O'DWYER, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866814"
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                    "866815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2313/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.771-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Diogo Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n° 019/2002, decorrente da Tomada de Preço n° 10/2002, celebrado, em 09/09/02, entre a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande e a empresa Azerigolan Comércio do Brasil Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo verificou, às fls. 103/107, que o jurisdicionado não comprovou recolhimento aos cofres públicos municipais da importância equivalente a 17.948,88 UFIR-RJ referente ao débito que lhe foi imputado, caracterizando assim as irregularidades e ilegalidades detectadas por esta Corte, de modo a ratificar a decisão plenária de 04/09/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, nos termos do art. 26, da Lei Complementar n° 63/90 c/c art. 26, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ n°167, de 10/12/1992, quanto ao deferimento de parcelamento do débito e com comunicação para fins de recolhimento do valor, no montante equivalente a 17.948,88 UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação com a empresa Azerigolan Comércio do Brasil Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd Peçanha da Costa, às fls. 108, opinando pela adoção das medidas propostas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n°167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o ex-Prefeito Municipal de Iguaba Grande, SR. RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, na qualidade de Ordenador de Despesas, no montante equivalente a 17.948,88 UFIR-RJ, referente ao valor pago a maior na contratação com a empresa Azerigolan Comércio do Brasil Ltda. para fornecimento de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista que os valores unitários encontrarem-se acima da média de mercado. O recolhimento aos cofres do Município de Iguaba Grande, deverá ser com recursos próprios, no prazo legal de 15 dias, na quantia acima mencionada, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, devendo comprovar a este Tribunal, nos 10 (dez) dias subseqüentes, o seu efetivo pagamento, ficando autorizada, desde logo, a cobrança executiva no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866815"
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                    "866816": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2327/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.945-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso X do artigo 24 da LF n° 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, cujo objeto é a locação do prédio anexo ao Hospital Eufrásia Teixeira Leite para instalação da Secretaria de Saúde no valor total de R$ 300.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Junior, então Prefeito Municipal de Vassouras, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/06/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Junior, então Prefeito Municipal de Vassouras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866816"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2328/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.393-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor da Sra. Gildete Maria da Silva, no valor total de R$ 16.788,10, referente a despesas com alugueres pertinentes à locação do imóvel localizado na Rua Antônio Miranda, lote 16, quadra 05 - Loteamento Jardim Regina Lúcia, Santa Isabel, São Gonçalo, durante o período compreendido entre os meses de julho/2006 e abril/2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a celebração do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos artigos 2° e 60 das Leis Federais nos 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866817"
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                    "866818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2329/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.368-6/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor José Geraldo Pereira Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Denúncia formulada pela Senhora Maria do Socorro Arrais Mendes, relativa ao não envio por parte da Prefeitura de Laje do Muriaé da documentação pertencente ao Instituto de Previdência de Laje do Muriaé, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor José Geraldo Pereira Carvalho, apesar de regularmente notificado, deixou de atender às Decisões Plenárias de 29/07/08 e 03/03/09, ficando desta forma sujeito à penalidade prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr.Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor José Geraldo Pereira Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866818"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2330/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.749-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação e Termo de Ajuste de Contas ao contrato nº 90/HUPE/2004, formalizado entre a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a empresa Baxter Hospitalar Ltda., objetivando o fornecimento de conjuntos de troca para diálise no valor de R$ 600.310,44 (seiscentos mil, trezentos e dez reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09.10.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.367/374, 375 e 376/376-vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 9.686,00, equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ex-Diretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, nos termos do inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866819"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2331/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.347-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam o presente o Convênio s/nº, firmado em 18 de julho de 2006, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA e o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE BARRA MANSA - SOS, tendo por objeto potencializar e complementar os serviços sociais, promovendo a hospedagem da população de rua e migrante de Barra Mansa, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, com a provisão de prorrogação, e o valor total do instrumento é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a ser repassado ao SOS em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e iguais de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 66/69;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 4.843,00, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, Prefeito Municipal de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I, III e IV, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866820"
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                    "866821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2332/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.471-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Aderaldo Spesse Rangel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu - IPASCON\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2.ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Recurso de Reconsideração, interposto pelo Senhor Aderaldo Spesse Rangel, Presidente do IPASCON, à época da presente Inspeção, contra Decisão deste Tribunal que, em Sessão Plenária de 11/11/08, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aplicou-lhe sanção no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ (fls. 297 a 301).\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos no Recurso de Reconsideração, interposto pelo Senhor Aderaldo Spesse Rangel, foram capazes de atenuar sua responsabilidade quanto aos fatos apurados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa pessoal, aplicada ao Senhor Aderaldo Spesse Rangel, à época dos fatos, Presidente do IPASCON, através do Acórdão n.° 1538/2008, para o valor de R$ 2.905,80 (dois mil, novecentos e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face ao provimento parcial do recurso interposto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866821"
                    ],
                    "866822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2333/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.471-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Cláudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu - IPASCON\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2.ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Recurso de Reconsideração, interposto pelo Senhor Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, contra Decisão deste Tribunal que, em Sessão Plenária de 11/11/08, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aplicou-lhe sanção no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ (fls. 297 a 301).\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos no Recurso de Reconsideração, interposto pelo Senhor Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, foram capazes de atenuar sua responsabilidade quanto aos fatos apurados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa pessoal, aplicada ao Senhor Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, através do Acórdão n.° 1536/2008, para o valor de R$ 3874,4 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face ao provimento parcial do recurso interposto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866822"
                    ],
                    "866823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2334/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.097-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 204.097-5/04, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, à Senhora Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex- Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866823"
                    ],
                    "866824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2335/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.097-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 204.097-5/04, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 27.565,78 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação da responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 27.565,78 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex- Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866824"
                    ],
                    "866825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2336/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.106-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n° 28/00, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Luiza A. R. Azeredo Materiais de Construção ME, cujo objeto é a aquisição de 53.000 sacos de cimento CP 32, no valor de R$ 649.250,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/04/04, pela Citação do Sr. Marcus Fernandes Billé, ex-Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal para que apresentasse razões de defesa pela realização de despesa antieconômica, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5° da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas sob a forma de Embargos de Declaração não foram Conhecidos por esta Casa de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcus Fernandes Billé, ex-Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 161.876,88 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e seis vírgula oitenta e oito) UFIR-RJ, referente à celebração do Contrato nº 28/00 por valor considerado antieconômico, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/10/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 866825"
                    ],
                    "866056": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 325/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.408-9/2009\r\n\r\nId: 866056"
                    ],
                    "866057": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 326/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTERESSADO: WALDECY FRAGA MACHADO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.274-9/2009\r\n\r\nId: 866057"
                    ],
                    "866618": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 327/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.227-0/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 08.10.09\r\n\r\nId: 866618"
                    ],
                    "866619": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 328/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADOS: COSME JOSÉ SALLES e SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.063-8/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 08.10.09\r\n\r\nId: 866619"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "865905": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/10/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n105319-5/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n41160/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\nId: 865905"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "866748": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.088 - Exonera, a pedido, JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3427/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 6.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.089 - Exonera ROBERTO FERNANDES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2793/0-1, do cargo em comissão de Assessor-Especial, do GC 6, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Jose Roberto Pereira Monteiro, matr. 02/3427/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.090 - Nomeia MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1861/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, do GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Fernandes, matr. 02/2793/0-1.\r\n\r\nId: 866748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "866731": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/11/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.712-3/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 71/2009, o qual teve como vencedor a empresa BY IMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com o valor total de R$ 2.406,12, no item 2. Em razão da desclassificação ocorrida no item 1, e da inexistência de cotação de preços para os itens 3 e 4, ficaram os mesmos sem vencedores na licitação.\r\n\r\nId: 866731"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "866757": [
                        "IB - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.483-1/2009 - Clara Regina da Rocha, matr. 02/1714/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.11.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.479-0/2009 - Leide Guerra da Silva Castilho, matr. 02/1867/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.11.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.475-4/2009 - Rosangela Gonçalves de Barros, matr. 02/2472/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.12.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.427-7/2009 - Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 14.12.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.442-7/2009 - Ana Cristina de Vincenzi Braga, matr. 02/2241/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.11.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.455-4/2009 - Adhemar Cosme Sarmento Alves, matr. 02/2282/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.01.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.284-3/09 - Marina de Paula Duque.. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 866757"
                    ]
                }
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            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "866732": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.325-2/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE 2 (DOIS) CHILLERS INSTALADOS NO TERRAÇO DO EDIFÍCIO ANEXO DO TCE/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: REFRIGERAÇÃO CGAIR LTDA., com o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 866732"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                    "866922": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2698/2009\r\n\r\n“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CANTOMUSARTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CANTOMUSARTE”, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CANTOMUSARTE, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nA Associação, constituída em 10 de dezembro de 1994, tem por objetivo criar, manter e incentivar todas as manifestações artístico-socio-culturais, dentre outras.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2009\r\n\r\n“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nA Associação, constituída em 29 de fevereiro de 1992, tem por objetivo criar condições para que crianças e jovens, prioritariamente carentes, tenham a oportunidade de transformar suas capacidades individuais em habilidades socialmente construtivas.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2700/2009\r\n\r\nCRIA O “PROGRAMA DE COMBATE À AGRESSÃO DOMÉSTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - QUERO COLO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Educação; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Programa de Combate à Agressão Doméstica de Crianças e Adolescentes - Quero Colo”, que tem por objetivo fomentar medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à proteção da criança e do adolescente contra todas as modalidades de violência física, psicológica ou sexual, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais, de seus representantes legais ou de qualquer outra pessoa a quem a guarda tenha sido confiada, ou sob a tutela do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - No que tange às ações previstas no artigo antecedente, serão desenvolvidas e veiculadas pela mídia em geral, e em especial nos próprios órgãos estaduais, equipamentos urbanos, creches e escolas públicas e privadas, Unidades Básicas de Saúde e entidades conveniadas, campanhas permanentes de informação:\r\n\r\nI - sobre os diversos tipos de violência e exploração que vitimam crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - sobre a identificação de indicadores físicos, psicológicos e sociológicos de violência;\r\n\r\nIII - sobre os órgãos municipais, estaduais e federais que fornecem ajuda e orientação às vítimas de tais delitos, inclusive citando o tipo de serviços prestados por cada um, endereço, telefone e horário de atendimento.\r\n\r\n§1º - Serão ministrados cursos e atividades voltadas à preparação dos profissionais de ensino e da saúde, que lidam diretamente com as crianças e adolescentes vítimas de agressão doméstica, a fim de melhor efetivar a apuração e os cuidados prestados aos jovens e às suas famílias, sobretudo no sentido da prevenção.\r\n\r\n§2º - Serão promovidos debates e palestras nas escolas com o objetivo de informar crianças, adolescentes, pais, responsáveis legais, professores e diretores, acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como reforçar a noção destes enquanto cidadãos e sujeitos de direitos humanos, que devem ser respeitados.\r\n\r\n§3º - Serão elaboradas cartilhas contendo os dados necessários para a identificação de quadros de agressão doméstica à criança e ao adolescente, o modo de proceder - tanto no aspecto médico, como no aspecto jurídico, ao se confrontar um possível caso de violência doméstica, a ser desenvolvida com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, além da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4º - É dever do Poder Público, com o auxílio de toda a comunidade, a promoção de políticas que atendam a criança e o adolescente no horário do contra-turno escolar, construindo áreas de cultura, lazer, esportes e proporcionando atividades conduzidas por profissionais qualificados.\r\n\r\n§5º - As delegacias especiais de atendimento à criança e ao adolescente deverão produzir e divulgar relatórios semestrais com as respectivas estatísticas de casos de agressão, tipos de abuso, faixa de idade e outras informações relevantes.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de ilustração, entender-se-á como agressão doméstica todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e adolescentes que, sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima - implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma banalização da infância, pela negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como pessoas em condição peculiar de vulnerabilidade em seu desenvolvimento.\r\n\r\nI - O abuso físico caracteriza-se pelo uso intencional da força física em face de uma criança ou adolescente, que resulte ou possa vir a resultar em dano à sua saúde, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade. \r\n\r\nII - O abuso sexual caracteriza-se pelo envolvimento de criança ou adolescente em atividade sexual que não compreende totalmente, para a qual é incapaz de consentir ou não está suficientemente desenvolvido, ou ainda, que viole as leis e padrões morais da sociedade.\r\n\r\nIII - O abuso emocional e psicológico à criança ou ao adolescente caracteriza-se por incidentes isolados ou padrão de conduta por parte dos pais ou responsáveis, insuficientes para oferecer um ambiente emocionalmente estável e seguro. São atos que carregam elevada probabilidade de danificar a saúde mental ou física da criança ou do adolescente, bem como seu desenvolvimento físico, mental, moral e social.\r\n\r\nIV - A negligência em relação à criança ou adolescente caracteriza-se por incidentes isolados ou padrões insuficientes de conduta dos pais ou responsáveis em prover o progresso e bem-estar do jovem em uma ou mais das seguintes áreas: saúde, educação, desenvolvimento emocional, alimentação.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá implementar a interconexão das redes hospitalares e ambulatoriais através da criação de uma central única informatizada, em âmbito estadual, com a finalidade de registrar em tempo real e on-line, os casos de crianças e adolescentes que tenham passado por qualquer um desses estabelecimentos de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único. Na elaboração do cadastro médico-hospitalar previsto no caput deste artigo, atuarão em parceria a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, as Secretarias de Saúde das Prefeituras Municipais, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, e o Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Em atenção aos casos onde a permanência da criança ou do adolescente junto ao agente agressor ponha em risco a própria vida da vítima, bem como em outras situações previstas em lei, o Poder Público poderá realizar a construção e ampliação de Casas de Passagem.\r\n\r\nArt. 6º - Anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), além de outros eventos destinados à conscientização da sociedade sobre as questões relacionadas à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, serão divulgados estudos, pesquisas e projetos de enfrentamento aos maus-tratos praticados.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm todo o mundo, a agressão a crianças e adolescentes torna-se cada vez mais perceptível, e não se trata de um fenômeno restrito aos países da América Latina. Nos Estados Unidos, estima-se que aproximadamente quatro milhões de crianças são vítimas de abuso, por ano. No Brasil, de 400 mil a um milhão; e os dados registrados em especial no Estado do Rio de Janeiro são alarmantes.\r\n\r\nO presente projeto de lei, que cria o “Programa de Combate à Agressão Doméstica de Crianças e Adolescentes - Quero Colo”, tem por objetivo fomentar medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à proteção da criança e do adolescente contra todas as modalidades de violência física, psicológica ou sexual, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais, de seus representantes legais ou de qualquer outra pessoa a quem a guarda tenha sido confiada, ou sob a tutela do Estado. Através do levantamento de dados acerca do número e da proporção de novos casos, das características demográficas da vítima e do abusador, da relação entre estes, os mecanismos de lesão violenta, o envolvimento de armas, o aspecto temporal e geográfico dos incidentes de violência; pretende-se desconstruir uma cultura enraizada na sociedade brasileira de que a agressão doméstica infanto-juvenil é capaz de educar um indivíduo, buscando-se um equilíbrio entre os dois extremos do problema: a violência exacerbada e a falta de limites, a fim de preservar o vínculo sócio-afetivo da criança e do adolescente com seu núcleo familiar ou de criação.\r\n\r\nO Brasil, em 2007, situava-se na 107ª posição no ranking mundial no índice de mortalidade de crianças menores de cinco anos e em 69ª no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH = 0,80), segundo relatório publicado em 2007 pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Reconhece-se que há um “silêncio” sobre o assunto, porém em pleno século XXI, com os anseios dos governantes de elevar o país a maior destaque estratégico no cenário mundial, não há como o Estado Brasileiro deixar de promover a proteção de suas crianças e adolescentes. O tema, de interesse nacional, foi alçado à prioridade “número um” pela Constituição Federal em seu art. 227, que acentua o dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nTodo desenvolvimento tecnológico deve ter por pressuposto o benefício que poderá trazer à humanidade, o que inclui, de forma peremptória, a utilização da tecnologia de informação e comunicação na área de saúde. Estima-se que a redundância e a ineficiência - que poderiam ser eliminadas com a utilização da tecnologia de informações - são responsáveis por 25% a 40% dos US$ 3,3 trilhões que o mundo gasta em saúde. Neste sentido, faz-se imprescindível a interconexão das redes hospitalares e ambulatoriais através da criação de uma central única informatizada, em âmbito estadual, com a finalidade de registrar em tempo real e on-line, os casos de crianças e adolescentes que tenham passado por qualquer um desses estabelecimentos de saúde, fortalecendo a ação já desenvolvida pelos Conselhos Tutelares e pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nA Mens legis desta proposição cuida para que a própria sociedade não apenas delegue poderes, mas participe ativa e diretamente da solução dos problemas envolvendo suas crianças e adolescentes, na perspectiva de que a insuficiência numérica de Conselhos Tutelares no Estado do Rio de Janeiro e a inadequação de sua estrutura operacional e vínculos administrativos sejam superadas. Esta lei, se for aprovada, será fundamental ao apoio das famílias e da sociedade, visando o fortalecimento do sistema de garantia de direitos preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/90) no Estado do Rio de Janeiro. São nas crianças - os futuros adultos, que se depositam as esperanças de uma nação verdadeiramente próspera...\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2701/2009\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei 2.298, de 28 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..................................................\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRITÉRIO DA PESSOA DEFICIENTE:\r\n\r\n................................................................\r\n\r\n4 - A que apresenta deficiência visual classificada em:\r\n\r\n................................................................\r\n\r\n4.3 - Visão Monocular”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON e Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado reflete um posicionamento de outras casas legislativas por todo o Brasil, apenas para situar, as Assembléias Legislativas dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Goiás, Amazonas, São Paulo, Ceará e Paraná já apresentaram projetos nesse diapasão. No Estado do Espírito Santo a iniciativa foi contemplada com a edição da Lei 8775/2007, onde classifica como deficiência visual a visão monocular. Numa mesma linha de amparo aos portadores de visão monocular o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já se manifestou no sentido de amparar esses cidadãos que se encontram à margem da Lei. Sendo assim, é de grande importância a aprovação do presente Projeto de Lei, uma vez que acolherá uma necessidade de um número grande de pessoas do nosso Estado. \r\n\r\nAbaixo segue a justificativa utilizada por outras Casas Legislativas que buscam aprovação dos seus Projetos de Lei: \r\n\r\n\"No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é preceito expresso na Carta Magna de 1988. Assim, existe todo um arcabouço legal que descreve os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental, entre outras. Todavia, as pessoas portadoras de visão monocular não são enquadradas expressamente em nenhuma dessas normas, ficando à margem da proteção legal. Por isso, necessário se faz proporcionar-lhes amparo legal. A visão monocular, pela dificuldade de sua definição, pode ser impeditiva para diversas atividades. Podemos afirmar que qualquer limitação de ordem física impõe maiores dificuldades para a colocação do indivíduo no disputado mercado de trabalho.\r\n\r\nRessalte-se ainda que o Poder Judiciário, mais de uma vez, já se manifestou favorável à inclusão da visão monocular entre as deficiências para efeito de reserva de vaga em concurso público, por considerar que essa disfunção cria barreiras físicas e psicológicas na disputa por oportunidades de trabalho. O projeto ora apresentado visa promover tratamento isonômico, além de proporcionar melhor qualidade de vida aos portadores da visão monocular no Estado.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2702/2009\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO A PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; de Servidores Públicos; de Transportes ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica instituído o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como as diretrizes para a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das leis, que propiciem o bem estar das pessoas autistas.\r\n\r\nArt. 2°. Para efeito desta lei, define-se:\r\n\r\nI - TGD- transtornos globais do desenvolvimento, conforme definidos na décima versão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial de Saúde (OMS);\r\n\r\nII - pessoa autista - a pessoa portadora de transtorno global do desenvolvimento;\r\n\r\nIII- profissional da educação - todo trabalhador que realize suas funções dentro do âmbito das instituições de ensino e que, para exercê-las, tenha contato com alunos que ali freqüentem;\r\n\r\nIV- profissional da saúde - todo trabalhador que realize suas funções dentro do âmbito das instituições de saúde e que, para exercê-las, e de cujas funções, direta ou indiretamente, dependa a boa saúde das pessoas ali atendidas;\r\n\r\nV - diagnóstico precoce - a identificação dentro dos três primeiros anos de vida dos sintomas característicos dos TGD;\r\n\r\nVI - atendimentos terapêuticos, alternativos-atendimentos da área de saúde que façam uso de métodos considerados alternativos à medicina tradicional e não façam uso de medicação bioquímica, visando à minimização dos sintomas específicos dos TGD.\r\n\r\nArt. 3°. O Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista consiste num sistema integrado e integrador dos diversos serviços prestados às pessoas autistas no Estado do Rio de Janeiro, constituído de:\r\n\r\nI - Serviços de Saúde;\r\n\r\nII - Serviços de Educação;\r\n\r\nIII - Serviços de Assistência Social;\r\n\r\nIV - Serviços de Informação e Cadastro;\r\n\r\nV - Serviços de cultivo de alimento orgânico para merenda escolar;\r\n\r\nVI - serviço de nutrição escolar com dieta adequada ao desenvolvimento do autista.\r\n\r\nArt. 4°. O Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista deverá reunir os representantes dos órgãos governamentais da administração direta e indireta, visando integrar as ações governamentais voltadas para as pessoas autistas.\r\n\r\nArt. 5°. São garantidos, para o atendimento à saúde das pessoas autistas:\r\n\r\nI - diagnóstico precoce;\r\n\r\nII- atendimento médico, psiquiátrico, neurológico especializado e fonoaudiológico;\r\n\r\nIII - atendimentos terapêuticos alternativos;\r\n\r\nIV - qualificação profissional em TGD das equipes das unidades de Pronto Atendimento sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informação especifica sobre autismo e outros TGD regularmente a todos os profissionais de saúde da rede de saúde do Estado;\r\n\r\nVI - qualificação profissional das equipes dos Centros de Atendimento Psicossocial - CAPS;\r\n\r\nVII - distribuição gratuita de medicamentos e nutrientes necessários a todos os pacientes autistas, sem interrupção do fluxo;\r\n\r\nArt. 6°. Serão garantidos informação, formação e treinamento adequado sobre TGD aos profissionais e estudantes de:\r\n\r\nI - Saúde;\r\n\r\nII - Educação;\r\n\r\nIII - Assistência Social.\r\n\r\nArt. 7° E garantida a educação da criança autista dentro do mesmo ambiente escolar das demais crianças. Para tanto, o Estado se responsabiliza por:\r\n\r\nI - treinar os profissionais da Educação para educar ou participar direta ou indiretamente da Educação das pessoas autistas;\r\n\r\nII - garantir suporte escolar complementar especializado no contra-turno para os alunos autistas incluídos na rede escolar regular;\r\n\r\nIII - garantir estrutura e material escolar adaptados às especiais necessidades educacionais das crianças autistas.\r\n\r\nArt. 8°. E garantido o acesso ao ensino voltado para jovens e adultos às pessoas autistas que atingiram a idade adulta sem terem sido devidamente escolarizadas. Para tanto, o Estado se responsabiliza por:\r\n\r\nI - garantir apoio educacional especializado:\r\n\r\nII - garantir estrutura pedagógica e material escolar adaptados às necessidades educacionais especiais das pessoas autistas.\r\n\r\nArt. 9°. É garantido que a pessoa autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar por motivo de ser portadora de TGD, nem será vitima de discriminação. Para tanto, o Estado se responsabilizará por:\r\n\r\nI - treinar os profissionais da área de segurança pública a prestar socorro às pessoas autistas;\r\n\r\nII - prestar apoio social e psicológico às famílias de pessoas autistas;\r\n\r\nArt. 10. São garantidos Programas de Suporte Comunitário, constituídos de:\r\n\r\nI - Centros de Convivência;\r\n\r\nII - Oficinas de trabalho protegidas;\r\n\r\nIII - Grupos de auto-ajuda e de defesa dos direitos da pessoa autista;\r\n\r\nIV - Programas de esporte;\r\n\r\nV - Programas culturais;\r\n\r\nVI - Programas de lazer.\r\n\r\nParágrafo único - Os Programas de Suporte Comunitário referidos neste artigo serão oferecidos às pessoas autistas em conjunto com as demais pessoas de sua comunidade, de forma a que lhes propiciem oportunidades de integração social.\r\n\r\nArt. 11. Fica o Estado responsável por prestar atendimento visando à inclusão das pessoas autistas e seus familiares no mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 12. São instituídas alternativas residenciais para as pessoas autistas que tenham perdido sua referencia familiar, por motivo de falecimento de seus familiares ou abandono, a saber:\r\n\r\nI - programas de adoção de pessoas autistas, com apoio, acompanhamento e fiscalização do Estado;\r\n\r\nII - residências assistidas. \r\n\r\nParágrafo Único - A pessoa autista somente será encaminhada às alternativas residenciais depois de serem esgotadas as possibilidades de identificação e localização das suas famílias.\r\n\r\nArt. 13. E garantido transporte adequado para as pessoas.\r\n\r\n§ 1º. O Estado poderá fornecer passe livre no transporte publico como forma de garantir o direito expresso no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2° Os veículos que transportarem pessoas autistas farão jus às vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência. Para tanto, serão identificados através do selo de identificação de veículo pertencentes a pessoas com deficiência, fixado internamente nos pára-brisas e fornecido gratuitamente pelo poder Público.\r\n\r\nArt. 14. Serão promovidas, com regularidade mínima anual, campanha de esclarecimento à população no tocante às especificidades dos TGD e das pessoas autistas na mídia e através de outros meios de divulgação, cartazes, folders, DVDs e cartilhas, inclusive para disseminação de informações junto às Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt. 15. Será criado um cadastro único das pessoas autistas no Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do órgão competente.\r\n\r\nArt. 16. O Estado poderá estabelecer convênios e termos de parceria com pessoas jurídicas de direito publico ou privado, com o propósito de promover a qualificação profissional e fazer cumprir uma ou mais das determinações desta lei.\r\n\r\n§ 1º - as convênios e parcerias estabelecidos de acordo com o caput deste artigo se farão de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.\r\n\r\n§ 2º - Para cumprir os propósitos definidos nos convênios e parcerias estabelecidos neste artigo, o Estado poderá realizar doações de alimentos orgânicos, recursos físicos, humanos ou financeiros destinados às pessoas jurídicas parceiras ou conveniadas.\r\n\r\n§ 3º - as gestores das pessoas jurídicas que realizarem convênios ou termos de parceria, estabelecidos no caput deste artigo, deverão adotar práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais.\r\n\r\nArt. 17. Os recursos necessários para atender os serviços apresentados nesta Lei serão provenientes do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria/GM nº 1635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, dentre outras fontes disponíveis e passíveis de investimentos nesta área de atendimento.\r\n\r\nArt.18. O Estado fomentará pesquisas científicas em universidades estaduais ou privadas, a fim de reformular conceitos no tratamento do autismo; \r\n\r\nArt. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem o intuito de instituir o sistema estadual integrado de atendimento a pessoa autista, que é uma síndrome caracterizada por alterações que se manifestam, sempre, na interação social, na comunicação e no comportamento, normalmente manifesta-se por volta dos 3 anos de idade persistindo por toda a vida adulta, atingindo principalmente o sexo masculino, na proporção de quatro meninos para cada menina.\r\n\r\nAs causas desta síndrome ainda não estão totalmente esclarecidas ou identificadas, entretanto diversas abordagens vêm sendo desenvolvidas com o intuito de melhorar a saúde das pessoas e seus familiares.\r\n\r\nTemos conhecimento de que já existe lei promulgada no Estado da Bahia e Paraíba, que regula políticas específicas para os autistas e os profissionais da área de saúde e educação.\r\n\r\nDesta forma, entendemos a relevância deste tema para a saúde da população fluminense, criando a política Estadual à pessoa autista, em razão do vazio legislativo e a necessidade do estado apoiar de forma institucional as pessoas e familiares envolvidos nesta síndrome.\r\n\r\nContamos com o apoio de todos os meus pares para a aprovação desta lei.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1098/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Fica concedida a Medalha Tiradentes ao CORONEL BM CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Fernando Gusmão, Alice Tamborindeguy, Armando José, Caetano Amado, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Marcos Soares, Noel de Carvalho, Sula do Carmo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCORONEL BM - CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES\r\n\r\nCursos\r\n\r\nGraduação em Engenharia Civil pela Universidade Gama Filho.\r\n\r\nPós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho no Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - CEFET-RJ\r\n\r\nPós-graduação em Gestão de Comando na Faculdade Estácio de Sá.\r\n\r\nCurso \"Fire Engineering\" na Universidde Federal de Ouro Preto.\r\n\r\nCurso de Instrumentação e Monitoração de gases e vapores combustíveis e tóxicos e proteção respiratória na MSA do Brasil.\r\n\r\nCurso de Proteção Respiratória no Centro Federal de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - CEFET-RJ.\r\n\r\nCurso de Proteção Contra Incêndio na Industria Petroquímica na Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMilitares\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais - atual Curso Superior de Aperfeiçoamento - no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - 2 colocado.\r\n\r\nCurso Superior de Comando no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1 colocado.\r\n\r\nCurso de Salvamento em Alturas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1 colocado.\r\n\r\nCurso de Prevenção e Combate a Incêndio no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - instrutor aluno.\r\n\r\nExperiência Profissional.\r\n\r\nCoordenador e Instrutor no Curso de Salvamento em Alturas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCoordenador e Instrutor no Curso de Prevenção e Combate a Incêndio no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nChefe da Seção de Operações e Instrução do Grupamento de Busca e Salvamento do CBMERJ.\r\n\r\nDiretor da Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ.\r\n\r\nAnalista de projetos de segurança contra incêndio e pânico da Diretoria Geral de Serviços Técnicos - CBMERJ.\r\n\r\nAvaliador especialista de monografias no CSA e CSC/CBMERJ.\r\n\r\nSubdiretor Geral de Serviços Técnicos.\r\n\r\nMembro do grupo de estudo do Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Liga Nacional de Bombeiros - LIGABOM.\r\n\r\nProfessor de dimensionamento hidráulico de redes de hidrantes e \" sprinkler\" no curso de pós graduação em engenharia de segurança no trabalho na faculdade Souza Marques.\r\n\r\nProfessor da cadeira de incêndio e explosões no curso de pós graduação em engenharia de segurança do trabalho na faculdade Souza Marques.\r\n\r\nCoordenador do Comitê Técnico de Certificação - CTC-01 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nElaborador de diversas normas de segurança contra incêndio e pânico aplicáveis pelo CBMERJ.\r\n\r\nMembro de comissões de estudos de normas da ABNT, relativas a segurança contra incêndio e pânico.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1099/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO BM JAIR BRETA JUNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes AO CAPITÃO BM JAIR BRETA JUNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Fernando Gusmão, Alice Tamborindeguy, Armando José, Caetano Amado, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Marcos Soares, Noel de Carvalho, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCAPITÃO BM - JAIR BRETA JUNIOR\r\n\r\nCursos\r\n\r\nCFO-Curso de Formação de Oficiais - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nCMaut - Curso de Mergulho Autônomo - CBMERJ\r\n\r\nCPrevi - Curso de Prevenção de Incêndios - CBMERJ\r\n\r\nCPCiF - Curso de proteção e combate a incêndios Florestais - CBMERJ\r\n\r\nESAI - CBMERJ - Estágio de Suprimento de Água para Incêndios\r\n\r\nEBSV - CBMERJ Estágio Básico de Suporte a Vida - GSE\r\n\r\nEBRSS - CBMERJ Estágio de Busca, resgate e Sobrevivência na Selva.\r\n\r\nCVE - Corpo de Voluntários de Emergência - INFRAERO Aeroporto\r\n\r\nCurso de Salvamento em Elevadores - SHINDLER\r\n\r\nInstrutor de Combate a Incêndio da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca\r\n\r\nInstrutor de Combate a Incêndio da AGENCO CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nInstrutor de Combate a Incêndio do Curso de Resgate e apoio Paramédicos da Polícia Militar\r\n\r\nInstrutor do Curso de Mergulho Autônomo - CBMERJ\r\n\r\nInstrutor de Mergulho Autônomo - CSMar 2001/2002/2003-Curso de Salvamento no Mar\r\n\r\nInstrutor de Mergulho Autônomo - Cadetes do 3 ano do CFO\r\n\r\nInstrutor de Mergulho Autônomo - Aspirantes a Oficial BM\r\n\r\nInstrutor de Mergulho Autônomo -= COESP - PMERJ - Curso de Operações Especiais\r\n\r\nInstrutor de Escola de Recrutas - Grupamento de Busca e Salvamento\r\n\r\nInstrutor de Combate a Incêndio - COESP - PMERJ - Curso de Operações Especiais\r\n\r\nInstrutor de mudanças para QBMP 1 - Quadro de Bombeiro Militar Profissional - Salvamento\r\n\r\nInstrutor de Instrução Operacional do EPOQS - Estágio probatório de oficiais do quadro da saúde.\r\n\r\nInstrutor de Instrução Operacional do CFCAS - Curso de formação de Cabos da área de Saúde.\r\n\r\nInstrutor de Técnicas de Desencarceramento de Vítimas.\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nOperação de Combate a Incêndio do Mercadão de Madureira\r\n\r\nOperação de Combate a Incêndio do CEASA\r\n\r\nOperações de Combate a Incêndio no PROJAC - Estúdio Xuxa Park\r\n\r\nOperação de Resgate as vítimas da Aeronave da Aeronáutica Hércules que colidiu perto da pedra do elefante em Itaipuaçu\r\n\r\nOperação de Resgates as vítimas na enchente no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOperação de resgates de vítimas nos deslizamentos de terras no município de Angra dos Reis\r\n\r\nOperação de resgates vítimas nos deslizamentos de terras no município de Petrópolis.\r\n\r\nOperação de Mergulho no naufrágio do \"Tona Gálea\" Cabo Frio-RJ\r\n\r\nOperação de resgates de vítimas na enchente no município de Angra dos Reis\r\n\r\nOperação de resgates de vítimas na enchente nos municípios de Campos, Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Lage de Muriaé...\r\n\r\nFormação Superior: \r\n\r\n1997-1999 - Curso de Formação de Oficiais do CBMERJ.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1102/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 1º TEN PM RENATO PEIXOTO MORAES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao 1º TEN PM RENATO PEIXOTO MORAES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Caetano Amado, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Mário Marques, Nilton Salomão, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n1º TEN PM RENATO PEIXOTO MARQUES\r\n\r\nOrganizações Policiais Militares onde trabalhou:\r\n\r\n10º Batalhão de Infantaria - Janeiro 1995 a Outubro de 1995;\r\n\r\n24º Batalhão de Infantaria Blindada - Novembro de 1995 a fevereiro de 2002;\r\n\r\nAcademia de Polícia Militar D.João IV - Fevereiro de 2002 a Dezembro de 2004;\r\n\r\nBatalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - fevereiro de 2005 a Agosto de 2007;\r\n\r\n1º Comando de Policiamento de Área - Agosto de 2007 até hoje.\r\n\r\nCursos Militares\r\n\r\nCurso de Formação de Sargento das Armas do Exercito - EsSA - 1995;\r\n\r\nCurso de Escalador Militar - 1995;\r\n\r\nCurso Básico de Blindado - 1998;\r\n\r\nCurso Tático de Blindado - 1998;\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais da PMERJ;\r\n\r\nCurso de Formação de Motociclista de Escolta e Segurança.\r\n\r\nAtividades Profissionais\r\n\r\nAdjunto da 3ª Seção do BPFMA;\r\n\r\nAdjunto da 1ª Seção do BPFMA;\r\n\r\nComandante da 1ª Cia do BPFMA;\r\n\r\nAdjunto da 2ª Seção do 1º CPA;\r\n\r\nSub Chefe da DAI do 1º CPA;\r\n\r\nChefe da SsJD do 1º CPA;\r\n\r\nAnalista Criminal 1º CPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1103/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE VARRE-SAI - EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes o Prefeito de Varre-Sai - EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alair Correa, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Domingos Brazão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEverardo Oliveira Ferreira\r\n\r\nBrasileiro, casado, 47 anos\r\n\r\nRua Felicíssimo Faria Salgado, n. 54\r\n\r\nVarre-Sai, Centro, RJ\r\n\r\nTelefone: (22) 3843-3183 / E-mail: everardoferreira11@hotmail.com\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\nPraça Padre Abaeté Cordeiro, n 16, Centro\r\n\r\nVarre-Sai, Centro, RJ\r\n\r\nTelefone: (22) 3843-3532 / E-mail: gabinete_vs@hotmail.com\r\n\r\nEXPERIÊNCIA POLÍTICA\r\n\r\nPresidente PMDB por dois mandatos.\r\n\r\nFundador/Presidente do PP. \r\n\r\nSócio Fundador da Coopercanol.\r\n\r\nTesoureiro da Coopercanol.\r\n\r\nFundador e Diretor da Associação Comercial de Varre-Sai.\r\n\r\nParticipou da Fundação da APAE.\r\n\r\nPresidente da Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai por três mandatos.\r\n\r\nVice-presidente da Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai por dois mandatos.\r\n\r\nTesoureiro da Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\nConselheiro da Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\nCandidato a prefeito de 2004.\r\n\r\nSecretário de Obras e Estradas Vicinais.\r\n\r\nCandidato a Prefeito em 2008, onde saiu vitorioso\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES E ATIVIDADES PROFISSIONAIS\r\n\r\nEmpresário\r\n\r\nCafeicultor\r\n\r\nPecuarista\r\n\r\nCorretor e comprador de café no município por 12 anos\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1104/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM FÁBIO BATISTA CARDOSO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao CAPITÃO PM FÁBIO BATISTA CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alair Correa, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Mário Marques, Nilton Salomão, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCAPITÃO PM - FÁBIO BATISTA CARDOSO\r\n\r\nCursos Civis\r\n\r\nBacharel em Direito - Universidade Estácio de Sá - 2006\r\n\r\nPós-graduação em Direito e Administração Pública - UGF - 2008\r\n\r\nProfissão: Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPraça de 09.021998;\r\n\r\nAspirante a Oficial em 01.12.2000;\r\n\r\n2º TEN PM em 21.08.2001;\r\n\r\n1º TEN PM em 21.08.2003;\r\n\r\nCAP PM em 21.08.2006.\r\n\r\nOrganizações Policiais Militares onde trabalhou:\r\n\r\nAcademia de Polícia Militar - fevereiro de 1998 a Dezembro de 2000;\r\n\r\n16º Batalhão de Polícia Militar - Janeiro 2001 a Janeiro de 2004;\r\n\r\n9º Batalhão de Polícia Militar - Janeiro de 2004 a Março de 2007;\r\n\r\nCentro de Suprimento de Material - CSM - Março de 2007 a Abril de 2007;\r\n\r\n6º Batalhão de Polícia Militar - Maio de 2007 a Outubro de 2007;\r\n\r\n1º Comando de Policiamento de Área - Outubro de 2007.\r\n\r\nCursos Militares e Moções:\r\n\r\nCurso de Isolamento e Preservação de Locais sob Ameaça de Bombas - 2007;\r\n\r\nCurso de Inteligência Integrada de Segurança Pública - 2008\r\n\r\nCurso de Pistola Tática - 2009.\r\n\r\nMoção de Congratulações e Aplausos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26.04.06;\r\n\r\nMoção de Congratulações e Aplausos da ALERJ, em 27.04.06.\r\n\r\nAtividades Profissionais:\r\n\r\nChefe da Reserva Única de Material Bélico do 16º BPM;\r\n\r\nSubcomandante da 4ª Cia do 16º BPM;\r\n\r\nChefe da Reserva Única de Material Bélico do 9º BPM;\r\n\r\nComandante da 3ª Companhia do 9º BPM;\r\n\r\nComandante da 2ª Companhia do 9º BPM;\r\n\r\nChefe da 1ª Seção do Centro de Suprimento de Material;\r\n\r\nChefe da SsJD do 6º BPM;\r\n\r\nChefe da Seção de Assuntos Internos do 6º BPM;\r\n\r\nChefe da Subseção de Inteligência da Seção de Assuntos Internos do 1º Comando de Policiamento de Área;\r\n\r\nChefe da Seção de Assuntos Internos do 1º Comando de Policiamento de Área;\r\n\r\nAtualmente, Chefe da 2ª Seção do 1º Comando de Policiamento de Área.\r\n\r\nMedalhas:\r\n\r\nMedalha Sangue dos Heróis - 21.01.04;\r\n\r\nMedalha Internacional dos Veteranos das Nações Unidas e Estados Americanos - 27.09.06.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2649/2009, de minha autoria, que “ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE O USO, PRODUÇÃO, CONSUMO, COMÉRCIO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALICE TAMBORINDEGUY, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Paulo Ramos, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, João Peixoto, Édino Fonseca, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Olney Botelho, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ADEMIR MELO, 1º SUPLENTE; WALDETH BRASIEL, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2670/2009, de minha autoria, que “GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DIABETES QUE FAZEM USO CONTINUADO DE INSULINA NOS CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Marcus Vinícius, Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 331/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2637/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 332/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2632/2009, de autoria do Deputado José Nader, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, em virtude da existência das Leis nºs 2.621, de 11 de setembro de 1996 e 1.038, de 9 de outubro de 1986, que já disciplinam a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 333/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1179/2007, de autoria do Deputado Armando José, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1155/2007, de autoria do De putado Antônio Pedregal, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88, do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 334/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2598/2009, de autoria do Deputado Alair Corrêa, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1620/2008, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88, do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 335/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2261/2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente e à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 336/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2486/2009, de autoria do Deputado André Lazaroni, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 337/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2554/2009, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 348/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2654/2009, de autoria do Deputado Alair Corrêa, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus inciso e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 4.734, de 29 de março de 2006, que já versa sobre a temática em questão, devendo ser lembrado que qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada Lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 349/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2640/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 350/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2651/2009, de autoria do Deputado Caetano Amado, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 11/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2006/2009.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, de encaminhar a V. Exa. em anexo, respostas às Baixas em Diligências solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Estado de Fazenda, objeto, do ofício nº CCJ 252/09, relativo ao Projeto de Lei nº 2006/09 de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 12/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se aos Projetos de Lei nºs 749/2007 e 2459/09.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, de encaminhar a V. Exa. em anexo, respostas às Baixas em Diligências solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDC, objeto, dos ofícios nºs CCJ 229/09 e 460/09, relativos, respectivamente ao Projeto de Lei nº 2459/09 de autoria do nobre Deputado Edino Fonseca e Projeto de Lei nº 749/2007 de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor \r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB Nº 140/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Deputado Estadual da atual legislatura, através deste, para solicitar que seja descontado dos meus subsídios o dia 03/11/2009, em virtude do não comparecimento na ordem do dia, conforme o inciso 3º do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n1º Vice-Líder do PMDB\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAS Nº 117/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa. para informar que nos dias 07, 08, 20, 21, 27 e 28 de outubro tive que me ausentar do plenário desta Casa, para atender o chamamento de comunidades e lideranças do interior do estado, quando, naquelas oportunidades, pude falar desta Casa Legislativa, de suas iniciativas e lutas sob a vossa presidência, que em muito buscam a harmonia primando pela autonomia.\r\n\r\nNa certeza de vosso entendimento, colho a oportunidade para reafirmar sinceros protestos de consideração e estima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 3988/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para o fim de informar que nos dias 03 a 06 de novembro do corrente ano, o Deputado Jodenir Soares estará representando esta Casa Legislativa no IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Hotel Gran Marquise, na cidade de Fortaleza/ CE.\r\n\r\nSem mais para o momento,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 0187/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicita a V.Exa. a adoção das providências cabíveis, para que seja abonada a minha falta na sessão plenária do dia 29 de outubro, a qual estive ausente, em atividades relativas ao mandato.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 307/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Olney Botelho nas sessões plenárias ordinárias e extraordinárias ocorridas no dia 04/11/2009, pois o mesmo se encontrava no II Congresso de Panificação e Confeitaria que está sendo realizado na FIRJAN.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete, Mat. 410.428-5\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA - PR Nº 184/2009\r\n\r\nEm 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª para, na condição de Líder do Partido Republicano - PR, indicar o Deputado ALTINEU CÔRTES para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO NA BAIXADA FLUMINENSE COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016, instituída pelo Requerimento 482/2009, de autoria do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 96/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. abono, bem como, justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves à Sessão plenária de 20 de outubro de 2009, pois o mesmo se encontrava no Município de Niterói, em reunião pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 269/209\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência na sessão plenária de hoje, dia 04/11, da Deputada Inês Pandeló, em razão de estar presidindo a Audiência Pública “Os Direitos da Criança e do Adolescente e as relações de gênero”, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 538/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a satisfação e a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informar que não compareci ao Plenário na Reunião Ordinária do último dia 14 de outubro, pois estava representando a ALERJ numa reunião com líderes políticos da região centro-sul fluminense.\r\n\r\nReitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RALEIGH RAMALHO, Vice-Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 271/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente das Sessões Plenárias entre os dias 03.11 a 04.11.2009, para tratar com diversos parlamentares, sobre a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento 2010, objetivando buscar recursos para atender as prioridades de diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJOÃO CARLOS, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GB/MDA S/Nº /2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência venho solicitar em nome do Deputado MARCELINO D'ALMEIDA o abono, bem como, justificar a ausência dele na Sessão Plenária de hoje, dia 03.11.2009, de acordo com a legislação vigente, em razão do falecimento de um familiar e de um dos seus servidores, ocorridos no dia de ontem.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nNEY CARDOSO DA COSTA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPDT S/Nº/2009\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PDT, indico, na forma regimental, o nome do Deputado OLNEY BOTELHO, do meu partido, para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nLíder da Bancada PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPHS S/Nº/2009\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PHS, indico, na forma regimental, meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANABAL\r\n\r\nLíder da Bancada PHS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMN S/Nº/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMN, indico na forma regimental meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ALESSANDRO CALAZANS, Líder da Bancada PMN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº/2009\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PR, indico, na forma regimental, meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nLíder da Bancada PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPRB S/Nº 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PRB, indico na forma regimental meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS, Líder da Bancada do PRB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/Nº 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC, indico na forma regimental meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO, Líder da Bancada do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB S/Nº 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSDB, indico na forma regimental o nome do Deputado Ademir Melo, do meu partido, para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder da Bancada do PSDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPTB S/Nº 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PTB, indico na forma regimental meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Líder da Bancada do PTB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPTB S/Nº/2009\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PR, indico, na forma regimental, o nome do Deputado RALEIGH RAMALHO, do meu partido, para compor a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 798/2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nLíder da Bancada PTB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, indicar o meu nome para compor a Comissão Especial para ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016, instituída pelo Requerimento nº 482/2009.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ALESSANDRO CALAZANS, Líder do PMN\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 483/2009 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO ESPORTE ORLANDO SILVA JUNIOR.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte Orlando Silva Junior.”\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 483/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n4640 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da ANATEL, Sr. Ronaldo Sardenberg, providências para continuação do cabeamento telefônico até a localidade de Sapeatiba Mirim, no Município de Iguaba/RJ, e colocação de Telefone Público nas proximidades da Fazenda Palmeira Real.\r\n\r\n4641 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DETRO/RJ, Sr. Rogério Onofre, providências para a ampliação dos horários de partida da Linha de Transporte Rodoviário Intermunicipal Cabo Frio - Iguaba (via Flexeira)\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n4634 - SOLICITA a Ilma Sra. Márcia Beatriz Lins Izidoro, Presidente da SUDERJ, medidas no sentido de implantar o Programa SUDERJ EM FORMA no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n4635 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a implantação de Escola Técnica Agrícola no 2º Distrito de Água Quente, Município de Teresópolis.\r\n\r\n4636 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a construção do Mercado do Produtor no Município de Tanguá.\r\n\r\n4637 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a instalação de linha telefônica na Escola Estadual Municipalizada Alcides Francisco Brantes, no 3º Distrito Campo do Coelho, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4638 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a disponibilização de 01 ambulância para o Posto de Saúde de Água Quente e Volta do Pião, no Município de Teresópolis.\r\n\r\n4639 - SOLICITA à Operadora de Telefonia Móvel Claro para que a antena instalada na localidade de Volta do Pião, Município de Teresópolis, passe a operar no Código 021.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n10185 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel PM CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, RG 36.186, lotado no 35º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10186 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 806.422-2, lotado na 71º DP, em Itaboraí, pelos importantes serviços prestados à sociedade e ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n10187 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA, por suas relevantes contribuições aos aposentados do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no Município de Valença.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n10188 - DE PESAR pelo falecimento do Prefeito ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, Prefeito do Município de Italva.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n10ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 10 de novembro de 2009 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Firjan - Av. Graça Aranha, 01 - 10º andar - Sala do Meio\r\n\r\nAssunto: Prosseguimento dos debates sobre a regulamentação da lei de inovação tecnológica.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 866922"
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                        "ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, (14), assume a Presidência o Senhor Deputado NILTON SALOMÃO, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, a convite; LUIZ PAULO, a convite; MARCO FIGUEIREDO, a convite; NELSON GONÇALVES, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O primeiro orador inscrito é o sempre presente Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos regimentais e impreteríveis.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Nilton Salomão, em primeiro lugar uma correção de ordem filosófica: jamais posso possuir o tempo. É ele que me possui, porque eu passarei, o tempo ficará. E essa digressão é porque eu queria aqui comentar, com pesar, a notícia que saiu em todas as estações de rádio, televisão e jornais, da morte do grande antropólogo e sociólogo Lévi-Strauss, que morreu aos cem anos de idade, foi um filósofo que no século XX marcou as grandes discussões sobre o estruturalismo. Nasceu em 1908, em Bruxelas, e se formou na Sorbonne, na França, e lecionou aqui no Brasil - Deputado Nilton Salomão - em 1935, quando assumiu a cadeira de Sociologia da Universidade de São Paulo. \r\n\r\nEra uma pessoa muito considerada em nosso País e, após ter retornado à França, voltou de novo ao Brasil com a comitiva do Presidente François Mitterrand. Sobre sua obra, ele mereceu dois comentários que aqui leio, extraídos do Jornal Folha de São Paulo, em sua edição de 04 de novembro de 2009. A primeira, do antropólogo Gilberto Velho, professor do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sobre Lévi, dizia: (lendo) “Ele deu para a antropologia uma contribuição absolutamente original, mas transcendia isso. Uma coisa é o estruturalismo como moda, outra são os efeitos a longo prazo de Lévi-Strauss, cuja obra continua sólida, rica. Foi sobretudo, um pensador que refletiu sobre a condição humana”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO segundo e último comentário é de nosso ex-presidente, também Sociólogo, Fernando Henrique Cardoso, que disse ao Jornal Folha: (Lendo) “As contribuições de Lévi-Strauss revolucionaram a antropologia contemporânea. (...) Eu o conheci em Paris quando estudei na Sorbonne, em 1961, assim como fui visitá-lo, mais de uma vez, no Collège de France, na década de 70 para render-lhe o tributo devido, a quem teve uma ida intelectual tão fecunda”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nAinda sobre esse tema, Sr. Presidente, achei muito interessante nessa matéria um pequeno trecho de uma entrevista com o Lévi, quando ele - já bastante idoso, pois faleceu às vésperas de completar 101 anos - dizia o seguinte: (Lendo) “O 'eu' virtual prepara um projeto de livro, começa a organizá-lo em capítulos e diz ao 'eu' real: 'Agora, é sua vez de continuar'. E o 'eu' real, que não consegue mais, diz ao'eu' virtual:'O problema é seu. Só você vê a totalidade'.” \r\n\r\nEsse diálogo interno que ele trava consigo mesmo reflete que o pensamento humano - a criatividade, a formulação - não fenece com o tempo. Isso ele chama do 'eu virtual'. Mas o corpo físico, esse não consegue acompanhar o tempo. Então, ele cria, imagina, elabora na sua mente e diz para o corpo: “Produza”. Mas o corpo diz: “Eu, que sou a parte, já não vejo mais o todo; já não consigo produzir”. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu considero que estudar filosofia é estudar a história do pensamento. E que todos nós devemos, em algum momento da nossa vida, já que no cotidiano é praticamente impossível, nos dedicar a ler um pouco de Filosofia para entender um pouco melhor o sentido das coisas; para entender um pouco melhor a nós mesmos; as relações pessoais; as relações humanas; as relações sociais; os sistemas políticos; os sistemas econômicos. Enfim, entender - ou tentar entender - as perguntas mais angustiantes que existem desde que botamos o pé na face da terra: de onde viemos, quem somos e para onde vamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Luiz Paulo, com relação a V.Exa. possuir o tempo, eu quis mostrar minha convicção de V.Exa., na condição de homem crente, católico convicto, saber que nessa sua passagem rápida pela Terra, mais à frente vai encontrar um tempo e vai possuir esse tempo, porque esse tempo não terá fim. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, do PPS.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente deste Expediente Inicial, Deputado Nilton Salomão, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, fico aqui buscando dar um pouco de continuidade à reflexão trazida pelo líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo, junto com V.Exa, que transformaram essa primeira intervenção do Expediente Inicial em profunda reflexão, chegando a falar até sobre o domínio do tempo, e o domínio do tempo no futuro. \r\n\r\nEu queria pedir a atenção de V. Exas., Deputados Nilton Salomão e Luiz Paulo, para o fato de que esta Casa tem, nesse período do Governo Sérgio Cabral, a cada mensagem que aqui chega, tratando de salário de servidores ou tratando de orçamento, é comum entre o Deputados líderes de oposição o lugar do debate, da interpretação do comportamento dos secretários de Estado titulares das pastas de Planejamento e Fazenda. Motivo até de um debate, dias atrás, quando o Deputado Luiz Paulo nos provocava em plenário, falando para os Deputados de oposição, que esses dois secretários estavam buscando filiação nos partidos de oposição, de tanto que erram no encaminhamento das questões da área técnica, seja no Planejamento, seja na Economia. (Soam as campainhas)\r\n\r\nO meu tempo já se foi, Sr. Presidente? Porque eu também, assim como o Deputado Luiz Paulo, não possuo o tempo; o tempo é que me possui. Não se foi ainda o meu tempo, não é? (Pausa) Está bem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Comte Bittencourt, apenas a Mesa não marcou, mas seu tempo, apesar de limitado pelo Regimento Interno, será usado na medida da sua necessidade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Até porque, pelo Regimento Interno, quem possui o tempo é o Presidente, que nos corta quando extrapolamos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Não, Deputado, o Regimento Interno lhe concede o seu tempo. Cabe ao Presidente o controle do excesso que porventura seja utilizado. V.Exa., que sempre traz assuntos importantes, saberá medir o seu tempo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta questão, então, virou lugar comum entre nós, líderes das bancadas de oposição nesta Casa: um equívoco constante, permanente, dos Secretários Sérgio Ruy e Joaquim Levy na condução das matérias que dizem respeito especialmente à questão do salário dos servidores do Estado. \r\n\r\nEu trago ao Plenário mais um comportamento que, eu quero crer, não seja do conhecimento do Governador. Todos debatemos com muita intensidade a Mensagem do Nova Escola, que chegou a esta Casa debatida e aprovada no último mês de setembro. Todos nós acompanhamos a forma equivocada da condução daquele processo pela Secretaria de Planejamento que durante um ano ficou elaborando aquela Mensagem sem, em momento algum, compreender que o ambiente do servidor da Educação exige diálogo permanente - consulta prévia - até porque o Governo fez um movimento financeiro enorme em seu caixa para os próximos exercícios, e estamos falando de um bilhão a mais para a remuneração dos docentes do Estado nos próximos cinco anos. Mas, a condução do processo e seu resultado foram desastrosos para o Governo. A sociedade, especialmente a categoria do magistério, não compreendeu avanços naquela Mensagem. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, a respeito desta matéria, trago outro comportamento que faz parecer que os dois secretários citados estão a serviço da oposição. Vejam V.Exas. que um dos grandes avanços na incorporação do Nova Escola foi a gratificação de formação, meritocrática, que não havia no Estado do Rio de Janeiro. O pequeno incentivo que o professor deste Estado tinha para sua formação tratava apenas da chamada pós-graduação de especialização de 360horas, aquela que se faz após a graduação - isso em pleno Século XXI. A Academia, a Educação, hoje, já permite a uma quantidade representativa de docentes da educação básica do Estado o acesso ao mestrado e ao doutorado. Faltava um incentivo meritocrático para estes dois níveis de formação, que se entende como o incentivo da Academia, da Educação. Seguramente, hoje temos uma quantidade razoável de professores já com mestrado e doutorado concluídos. \r\n\r\nAliás, quando debatemos naquele momento, citamos o exemplo do plano de carreira dos docentes da rede Colégio Pedro II, dos docentes dos colégios de aplicação das universidades públicas do Rio de Janeiro, que são referência, pois há muito tempo já se dá nestas instituições de ensino um incentivo pela meritocracia do mestrado e do doutorado. E não há como discutir qualidade de Educação sem discutir a qualidade da formação dos seus docentes. É aquilo que defendemos a todo momento neste plenário. \r\n\r\nO grande capital que se ganha na escola é o capital humano. Não é o diploma. O diploma tem que ser um resultado do capital humano, que se constrói naquele período da educação formal do sistema de Educação.\r\n\r\nMas veja, Deputado Luiz Paulo, V.Exa. que traz muito à Casa esta tese do Sr. Sérgio Ruy: nós avançamos na gratificação do mestrado e do doutorado, só que é necessário um decreto que regule. A lei do Nova Escola aprovamos aqui, votada e sancionada em 9 e 10 de setembro, e estamos chegando a 60 dias e nenhum professor do Estado recebeu até agora a qualificação pela formação. Por quê? Porque o artigo 4º diz que a qualificação vai ser regulamentada por decreto. E pergunto a V.Exa.: onde está o decreto quase 60 dias depois? Na Casa Civil, seguramente embaixo de uma série de outros papéis da burocracia. O que aponta claramente aquilo que V.Exa. tem tentado me convencer já em algumas Sessões, que é a posição aliada desses dois secretários a nós de oposição. Porque é um desastre a condução. Ou seja, foi uma luta, o Governo não teve nenhum mérito nessa luta, porque não soube conduzi-la, não interpretou que o diálogo com os docentes era fundamental, e para ampliar, Deputado Salomão, esse equívoco da condução, o decreto até hoje não foi assinado e nenhum professor do Estado, no mês de outubro e agora no mês de novembro, vai receber a incorporação por mestrado e doutorado. O que demonstra claramente que esses secretários da área técnica do Governo não têm nenhuma sensibilidade política para com o próprio Governo. Eles não têm nenhuma sensibilidade para tentar ajudar ao Governador, que às vezes faz um esforço tremendo - e falo muito à vontade como Deputado de oposição na Casa -, um esforço tremendo para avançar em algumas áreas do Estado do Rio de Janeiro. Agora, com esse grupo, rigorosamente, eu tenho que concordar.\r\n\r\nE estamos agora discutindo, Deputado Nilton Salomão, o Orçamento. Tivemos na semana passada audiência das universidades do Estado. O Governador Sérgio Cabral, na sua campanha teve a capacidade de prometer tudo a todos. Não entregou nada! Tudo a todos! \r\n\r\nQuando ele visitou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que vinha no Governo Rosinha Garotinho, um governo perverso com a Educação, um governo perverso com a universidade do Estado, um governo que não compreendia a importância do investimento na inteligência como forma de garantir o desenvolvimento econômico e social, o Governador Sérgio Cabral, em visita à Uerj, deu uma entrevista ao jornal daquela universidade onde ele dizia: “No meu governo, se ganhar a eleição, a Uerj não terá mais redução no seu orçamento.” Porque a cada ano, os governos do Estado vinham sangrando o orçamento da Uerj, e nós temos denunciado com frequência essa matéria, com freqüência! Estamos agora debatendo o último orçamento deste Governo, o Orçamento de 2010. E mais uma vez, o orçamento da Uerj é sangrado. Mais uma vez se reduz um orçamento que já não dá para o custeio atual.\r\n\r\nEu confesso que eu não entendo como essa equipe de planejamento e fazendária do Governo administra as suas contas de custeio de Casa, porque como é que vai diminuir o orçamento de custeio, onde é que está o custeio nas taxas de serviços públicos, na manutenção física do campus, se já está comprovado que o atual orçamento não alcança as necessidades sequer para pagar as contas? Como é que se reduz? \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, na revista da Uerj, falava: “A Uerj é a joia da coroa.” Ele só se esqueceu de dizer coroa de quem, porque não é a joia da coroa do Estado do qual ele é Governador. É mais um movimento do Governador dentro daquele palanque eleitoreiro que se transformou na vulgaridade da média dos palanques eleitorais. O Governador Sérgio Cabral, no que se refere à questão das universidades, não difere em nada da ex-Governadora esposa do seu adversário. Não difere em nada. Ele trata o assunto da mesma maneira, com a compreensão de um governo que não percebe o equívoco que está fazendo ao sangrar o orçamento das universidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos falando da Uerj, estamos falando da Uenf, estamos falando da jovem Uezo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Estamos falando de universidades. A do Norte Fluminense, apesar de jovem também, é uma universidade de 16 anos. Graças a Deus, este Estado teve um governo que interpretava a educação como uma das suas prioridades, o de Leonel Brizola. Naquele período, seguia-se o pensamento de Darcy Ribeiro, o saudoso educador, com a visão de que o desenvolvimento para o Norte e para o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro só se daria pela inteligência. Por isso se instalou lá uma universidade pública, a Universidade Norte Fluminense, que nesses 16 anos de vida, por ser constituída só de doutores, Deputada Inês Pandeló, está entre as dez principais do País. Mas o que o governo do Sr. Sérgio Cabral pretende fazer com esse patrimônio intelectual que o Estado tem em suas universidades? \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo estava na reunião do orçamento. Eu tive que me retirar porque haveria uma reunião da Comissão de Educação. Deixei essa preocupação para o Secretário Sérgio Ruy, mas não pude ficar para ouvir a resposta. A resposta do Secretário foi de que as universidades não conseguem gastar os seus orçamentos. Era preciso lembrar ao Sr. Secretário que ele contingencia o orçamento das universidades, só o libera nos últimos dias do ano e não entende o trâmite de um processo dentro do espírito de uma universidade, que tem conselhos, que tem colegiados, que tem um outro tipo de lógica. \r\n\r\nO Sr. Sérgio Ruy é capaz de dizer que está reduzindo o orçamento das universidades públicas do Estado - é bom que a população tenha conhecimento dessa afirmativa - porque as universidades não conseguem gastar os seus orçamentos, por incrível que pareça. Ele só se esqueceu de dizer que não conseguem por causa do contingenciamento que é imposto aos reitores, tirando, inclusive, o chamado espírito da autonomia universitária tratada na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, encerrando, tenho que concordar, tenho que concordar: o Secretário Sérgio Ruy é um grande aliado nosso. Eu tenho que concordar. O secretário Sérgio Ruy está prestando um grande serviço aos nossos partidos, nos ajudando a derrotar esse governo nas eleições de outubro de 2010. Eu, rigorosamente, estou convencido disso. Já sugiro ao principal partido dessa nossa aliança que faça um convite ao Sr. Sérgio Ruy para voltar às suas origens. O Governador Cabral e a sua equipe - já estou terminando, Sr. Presidente - já foram do PSDB. Seguramente, o Sr. Sérgio Ruy já foi quadro do PSDB. Eu começo a crer, Deputado Luiz Paulo, que o Sr. Sérgio Ruy está a serviço do PSDB no Governo, seguramente ajudando essa nossa grande frente de se reconstruir uma alternativa para o Estado do Rio a partir de janeiro 2011, quando esperamos que nos lidere, nessa grande frente, o Deputado Federal Fernando Gabeira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Infelizmente, o presidente dos trabalhos não pode se manifestar. Eu sou um ortodoxo, cumpro o Regimento Interno.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero abordar duas questões e uma com muita satisfação.\r\n\r\nVolto a parabenizar o Governador Sérgio Cabral que, ontem, trouxe a esta Casa uma Mensagem, que aprovamos, para nos permitir fazer justiça e ordenar a organização dos bairros, das comunidades, e tal Mensagem vai viabilizar a regularização fundiária em nosso Estado das áreas públicas ligadas ou pertencentes ao Estado.\r\n\r\nNós acompanhamos a questão habitacional e com a própria experiência na condição de Subsecretário de Habitação nos permitiu ganhar a convicção de que a regularização fundiária era uma necessidade, e ainda é, porque se avançamos no Estado, ainda temos que avançar em outros setores. Cito, por exemplo, que precisamos avançar em áreas do INSS, onde as comunidades estão ali, foram levadas a morar nessas terras e nós não conseguimos regularizá-las.\r\n\r\nPara que V.Exa. tenha ideia, nós conseguimos um projeto para o Município de Teresópolis, para a comunidade de Quinta Lebrão, e valores da ordem de R$ 10 milhões, e, até hoje, nós não conseguimos aplicar esses recursos porque a área é do INSS, a negociação não acontece, e simplesmente tratam burocraticamente o assunto, e aquele povo está lá, sem poder ter melhorias previstas no projeto, no córrego que corta a comunidade e melhorias com a abertura da estrada. Então, quando, nas terras estaduais, o Governador Sérgio Cabral nos permite, com essa legislação que mandou para a Casa e que nós aprovamos, viabilizar essa regularização, nós estamos levando a muitas famílias a realização de um sonho.\r\n\r\nQuem de nós não sente a satisfação de chegar em casa e ali ter, no conforto, ou mesmo com precárias instalações, pelo menos, a tranquilidade de estar no que é seu, como diz normalmente o povo?\r\n\r\nDo ponto de vista também do ordenamento nessas comunidades, a regularização fundiária vai nos permitir muita coisa. Nós vamos poder dar nomes às ruas, dar nomes às casas, levar recursos públicos para colocar equipamentos públicos para essa comunidade, o que, quando a área não está regularizada, é de uma dificuldade extraordinária. Cito, ainda, o exemplo da Quinta Lebrão, em Teresópolis, onde, até hoje, não conseguimos fazer um posto de saúde porque o recurso do posto é federal e para aplicá-lo é preciso a legalização da terra, que não há. \r\n\r\nOntem, esta Casa, ao aprovar a matéria, praticamente por unanimidade, também se aliou a esse esforço que é do Brasil. É um esforço do Brasil fazer com que as pessoas que foram morar nessas terras, de um modo geral - não vamos falar aqui de exceções -, porque as condições de vida as levaram a esses locais, tenham dignidade. É claro que o processo apenas se inicia com a lei. Muito terá que ser feito, do ponto de vista até da determinação da área, do ponto de vista jurídico - o documento legal ainda será produzido. Mas foi um grande ganho, que nós vamos aproveitar, com certeza. \r\n\r\nVamos convidar e convocar todos aqueles que queiram participar dessa empreitada a ajudarem nesse processo de regularização. Cito o exemplo de Magé, da Comunidade Mundo Novo, onde famílias estavam sofrendo extraordinariamente. A Secretaria Estadual de Transportes, que tem responsabilidade, legalmente cobrava aquilo que então era devido, criando uma situação de dificuldade. Mas, já naquele momento, o Secretário Júlio Lopes, com sua sensibilidade, já buscava esta solução. Também aqui parabenizo o Secretário Júlio Lopes e, sobretudo, o Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para dizer que quando eu estava aí na Presidência recebi um telefonema, e acabei atendendo, dada a sua relevância, de um diretor da Claro Telefonia Móvel. Foi muito importante esse telefonema do diretor Rodolfo Tourinho, pelo que escutei, que fica em São Paulo. Ele nos deu uma atenção que até então nós não estávamos recebendo. Veja, é inadmissível que nós não consigamos falar com alguém de uma empresa que esteja prestando serviço ao nosso Estado, à nossa população. São só e-mails ou essas secretárias eletrônicas dos atendimentos telefônicos. Isso é algo abominável! \r\n\r\nEspecialmente a Claro - nós temos, por outro lado, que registrar - tem buscado atender as comunidades do interior, as comunidades rurais, tem estado presente nas estradas. A empresa Claro tem o seu mérito por essa atitude, por estar levando cobertura da telefonia móvel para a área rural, para as estradas, numa contribuição extraordinária. Mas não é aceitável que não consigamos nos relacionar, levar as demandas da população, ouvir da empresa os seus planos, porque essa é uma concessão também do poder público. \r\n\r\nO contato do Dr. Rodolfo nos anima. Estamos, então, neste momento, no aguardo de que a direção aqui no Rio possa, fazendo contato conosco, tomar conhecimento, por intermédio de um representante eleito pelo povo, das demandas e das necessidades. Por exemplo, Sr. Presidente, as comunidades de Campinas e Mariana, em Sumidouro, que produzem hortaliças, folhagens, leguminosas, não têm telefonia. É um município para o qual precisamos voltar nossa atenção. É um município cujo IDH é baixíssimo, que ainda tem um índice de analfabetismo elevado, que merece a nossa atenção. Então, eu fico agora no aguardo e na esperança de que se a empresa Oi - apesar de toda atenção do seu representante aqui no Rio conosco - disser que não poderá atender a comunidade de Sumidouro, nós temos a expectativa, a esperança de que a Claro, que já vem cumprindo este papel, possa, não só em Sumidouro, mas em outras localidades rurais, prestar o serviço que permitirá a comunicação das famílias, das pessoas e facilitar a comercialização.\r\n\r\nMuitas vezes o pequeno produtor está colhendo a sua plantação e poderia realizar, naquele momento, a sua negociação; sabendo como está o mercado; sabendo como está a oferta daquele seu produto e administrar melhor o seu negócio, se tivesse o serviço de telefonia ao lado do computador. Sem falar nas urgências médicas, sem falar no direito sagrado daquelas pessoas em se comunicarem com suas famílias, com seus filhos, que, eventualmente, estejam em outro lugar.\r\n\r\nEntão, espero que o contato com o Sr. Rodolfo, Diretor da Claro, que falou comigo de São Paulo, possa ter como consequencia recebermos a direção do Rio e que esta Assembleia Legislativa possa cumprir o papel de levar as necessidades do povo a uma empresa que recebeu a concessão pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Nilton Salomão a assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELO\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado Nilton Salomão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alerj, estou muito preocupada e esta preocupação não deve ser apenas minha, não só dos Deputados que moram na Região Sul Fluminense, mas de toda a população e, principalmente, daqueles e daquelas que vivem das águas do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nO Governo de São Paulo, o Governador de São Paulo, determinou três estudos para o abastecimento de água da macroregião de São Paulo: região de Campinas, baixada litorânea e Grande São Paulo. Um desses estudos refere-se à transposição das águas do Rio Paraíba do Sul, na altura de São José dos Campos. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, funcionários da Assembleia, também estudantes que hoje visitam a nossa Casa, eu venho ocupando esta tribuna há muito tempo ressaltando a importância da Bacia do Rio Paraíba e a sua importância, não só para a nossa Região Sul Fluminense, não só para a Região da Foz, São João da Barra e Atafona, mas também para a Região Metropolitana e para a nossa Capital.\r\n\r\nSe pesquisarem os anais desta Casa vão ver que por muitas e muitas vezes eu já repetia a frase: “não fosse o Rio Paraíba do Sul não haveria capital no Rio de Janeiro, porque sem água potável não existe capital, não existe desenvolvimento, não existe vida.” \r\n\r\nEm Barra do Piraí já existe uma transposição do Rio Paraíba, que leva água para o Rio Guandu, que abastece a nossa Capital e a Região Metropolitana. O Rio Paraíba vem sofrendo muito com vários acidentes e eu os tenho denunciado aqui: o da Servatis, que matou toneladas de peixes, o da CSN e outros tantos. Tenho falado também da necessidade do saneamento básico, do tratamento de esgoto. São 14 milhões de pessoas e 180 cidades do Estado do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais que se abastecem das águas do Rio Paraíba do Sul. Dessas cidades, 90% não possuem tratamento de esgoto. \r\n\r\nExistem, em todo o trecho do Rio Paraíba do Sul, pegando os três estados, cerca de 9 mil indústrias. Vamos ver que temos uma intervenção, já no Rio Paraíba, na altura da Rodovia Presidente Dutra, antes de chegar a Aparecida do Norte, e outra em Anta, pegando a BR-393. \r\n\r\nNão podemos permitir, de forma alguma, que o Governo de São Paulo faça uma transposição dessas águas para abastecer São Paulo, para abastecer essa região de que eu falei. É algo em torno de 30,8 milhões de pessoas, são 36 cidades de São Paulo que estariam nesse abastecimento, Campinas, Baixada Paulista e Grande São Paulo. Não podemos permitir isso porque não sobreviveremos a mais essa transposição. Com esse número de cidades sem tratamento de esgoto sanitário reduzindo o volume das águas, que, se comparado ao de anos atrás, já é mais baixo, vai sobrar esgoto no nosso rio. Não podemos permitir isso e devemos nos mobilizar desde já. Não podemos esperar o estudo ser feito, não podemos esperar a apresentação desse estudo. Temos que nos mobilizar desde já. \r\n\r\nTrago este assunto para a Assembleia como Presidente da Comissão Especial que acompanha a implementação do ICMS Verde na bacia do Rio Paraíba do Sul. Estou enviando pedidos de informação à Agência Nacional de Águas, ao Ceivap, comitê da bacia do Rio Paraíba, e ao Governo de São Paulo. A mitra diocesana de Barra do Piraí e Vota Redonda já está se mobilizando. Existe uma comissão criada desde fevereiro para discutir questões ambientais e que fez uma representação, assinada pelo Bispo Dom João Maria Messi e pelo Presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda, João Tomás, ao Ministério Público de Volta Redonda que, através do seu Procurador Antônio do Passo Cabral, aceitou a representação, instaurou um inquérito civil público, está enviando ofício às diversas procuradorias dos diversos Estados, ao Ministério Público dos diversos Estados, para que tomem posição a respeito. E vamos estudar, junto com a Comissão, a realização de uma audiência pública para discutir mais de perto esse assunto.\r\n\r\nEu penso que uma situação tão grave, um perigo tão grave como esse, não podemos esperar acontecer, e depois só nos mobilizarmos quando o pedido estiver sendo analisado pela AMA, pelo Governo Federal. Temos que mobilizar desde já. E isso já está acontecendo no Vale do Paraíba, região de São Paulo. Tenho aqui diversos ofícios, pedidos de informação, moções feitas por vereadores de Jacareí, de São José dos Campos. Está também acontecendo mobilização, como eu falei, em Volta Redonda, através da Cúria Diocesana, e nesta Assembleia Legislativa devemos nos mobilizar também. Co mo eu disse, não é uma questão só das cidades que estão às margens do Rio Paraíba do Sul, é de toda população do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Sra. Deputada Inês Pandeló, a causa que V. Exa. traz é importantíssima para o governo. Creio que todos nós devemos acompanhar, fazendo valer o que a legislação também nos garante. Quando o rio corta mais o Estado, a responsabilidade passa a ser muito maior. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Nilton Salomão; Srs. Deputados Inês Pandeló, Marco Figueiredo; senhoras e senhores, boa tarde. \r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, para externar a nossa preocupação como morador da Baixada de Jacarepaguá, com a aprovação do PEU das Vargens. \r\n\r\nQuero eu imaginar que a aprovação do PEU vai proporcionar uma mudança no gabarito, onde teremos ali construções no que eram aqueles sítios, no que eram as mini fazendas, serão grandes condomínios. Já podemos observar o crescimento da Salvador Allende, da Península, aquela quantidade enorme de prédios e apartamentos, também acontecendo em Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes. E qual é a nossa preocupação, Sr. Deputado Nilton Salomão? \r\n\r\nHoje, independente do PEU das Vargens, temos já nessa região, na chamada Baixada de Jacarepaguá, cinquenta mil unidades em andamento ou projetos já aprovados. Agora, com o PEU das Vargens, não temos ainda essa conta, até porque foi aprovada esta semana na Câmara Municipal, mas certamente serão no mínimo mais vinte ou trinta mil novas unidades, num prazo de dez anos. Eu já vim a esta tribuna diversas vezes dizer que nos próximos cinco ou sete anos estaríamos tendo uma cidade do porte de Nilópolis nascendo nessa região - algo em torno de duzentos mil habitantes.\r\n\r\nO PEU das Vargens não é mais uma cidade de Nilópolis. Se formos comparar com a Baixada, será uma cidade de São João de Meriti ou de Niterói, no quantitativo populacional. \r\n\r\nImagine V. Exa., Deputado, que hoje já enfrentamos problemas enormes sob o ponto de vista do saneamento, do trânsito, seja quanto ao transporte coletivo, seja quanto aos automóveis. Sim, porque transporte de massa ainda não temos. Há previsão do corredor chamado de TC, que vai ligar a Barra da Tijuca à Vila Militar; do T5, que é Barra-Penha; e ainda teremos um Barra-Zona Sul.\r\n\r\nQuero acreditar que esta é uma mensagem do Poder Executivo Municipal e tenho certeza de que os ânimos e os sentimentos estão um pouco mais aflorados, em função das Olimpíadas e da Copa do Mundo, mas queremos deixar registrada a nossa preocupação como morador, com os moradores, pois os que moram nessa região precisam sair para trabalhar todos os dias; são as mães que precisam levar seus filhos à escola, ir ao supermercado, ao médico; com as pessoas que buscam essa região para o lazer.\r\n\r\nÉ indiscutivelmente uma das regiões mais belas, senão a mais bela de nosso Estado: temos praias fantásticas, como a da Barra, do Recreio, de Grumari; temos um número enorme de shoppings. Aliás, Deputado Nilton Salomão, só o fato de ir a um shopping na Barra já é um passeio. No final do ano é comum essa região receber um número ainda maior de visitantes vindos de todo Brasil e de boa parte do mundo. O réveillon da Barra e do Recreio, por exemplo, crescem a cada ano.\r\n\r\nNão estou dizendo que seja ruim a aprovação do PEU. Não tenho nem conhecimento exato do projeto. Como eu disse, foi um projeto aprovado nesta semana na Câmara Municipal. Quero dizer da nossa preocupação. Esperamos e acreditamos no Poder Executivo, no Prefeito Eduardo Paes, do PMDB, partido ao qual pertenço. Tememos que, por mais bem intencionado que o Prefeito esteja, as coisas têm um tempo natural para acontecer. Quando digo isto, Deputado Nilton Salomão, do tempo natural de as coisas acontecerem, porque nem sempre você ter uma boa pasta governada ou administrada por um conhecedor é sinal de bons resultados.\r\n\r\nPosso dar aqui o exemplo do Ministério do Meio Ambiente, que hoje tem à frente o Deputado Carlos Minc, do Estado do Rio de Janeiro, colega desta Casa, um deputado que conhece bem as questões ambientais, inclusive é uma das suas bandeiras de campanha, somos testemunhas de que no exercício de seu mandato, é um deputado que busca a defesa do meio ambiente, a qualidade de vida das pessoas. \r\n\r\nMas, caminhando ontem pela manhã, ainda não eram 7 horas, na Prefeito Lucídio Cardoso, mais conhecida como Rua do Canal, e vi que o lixo tomava conta do canal: sacolas plásticas, garrafas, sem contar o cheiro que exala ainda do Canal de Marapendi e de toda aquela bacia hidrográfica.\r\n\r\nCertamente, o Ministro está bem intencionado, certamente o Ministro, que foi Secretário do Meio Ambiente e fez a sua sucessora, está bem intencionado. Mas, lá na ponta, qual o time para isso acontecer? Da mesma forma acredito na boa intenção do Ministro, mas garanto que os resultados, na prática, não surtiram efeito até agora. Posso lhe afirmar isso. O ministro é do Partido dos Trabalhadores, partido afinado com o Governo Estadual e com o Governo Municipal. Costumo dizer que papel aceita tudo, não faz má-criação, nem cara feia. Tudo o que se escrever no papel é aceito, mas tirar do papel e passar para a prática é outra coisa, é diferente. Nós, verdadeiramente, só mudamos a vida das pessoas quando os projetos saem do papel e são realizados, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nAcho que o prefeito está bem intencionado, que o Ministro Minc está bem intencionado. Mas peço pressa para que as coisas aconteçam, senão vamos amargar daqui a dois, ou três anos - não mais uma hora e meia ou duas horas para entrar ou sair de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca - serão três, quatro horas.\r\n\r\nEncerro, dizendo, como morador da região e participante ativo deste Parlamento - que me considero - e membro do PMDB, que acho que as coisas vão acontecer, mas não poderia deixar de externar a nossa preocupação com a aprovação do PEU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marco Figueiredo do PSC, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, Sr. Presidente Nilton Salomão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários deste Poder Legislativo, em primeiro lugar quero novamente repudiar e cobrar o reinício das obras de abastecimento de água do 2º e 3º Distritos de Duque de Caxias, obras iniciadas no Governo Anthony Garotinho, paralisada durante o curto período do Governo Benedita. Agora, tivemos a visita do Governador Sérgio Cabral, que anunciou o reinício daquelas obras. Reiniciaram, mas há dois meses estão novamente paralisadas. Fica aqui a nossa cobrança, o nosso repúdio ao que está acontecendo.\r\n\r\nO Presidente da Cedae Wagner Victer, em visita que fizemos àquela empresa, juntamente com vereadores da Cidade de Duque de Caxias, com um representante da comunidade, comprometeu-se: após a greve dos bancos - a greve de que fazia parte a Caixa Econômica Federal - as obras iriam ter seu reinício. Mas quero lembrar que, anteriormente a qualquer movimento grevista, a obra já estava paralisada. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente da Cedae, Wagner Victer, cumpra aquilo que foi prometido pelo Governador Sérgio Cabral, pois a comunidade está cobrando, está vigilante e já há um grande movimento sendo formado ali. Eles estão pensando em seguir numa caravana de 40 a 50 ônibus até a Sacadura Cabral, onde fica a sede da empresa. Esperamos que essa obra seja logo retomada. Falta muito pouco para chegar à conclusão e a população está sofrendo com a falta d'água. Agora, a temperatura começa a esquentar, começa a haver necessidade de um maior consumo de água e a obra parada daquele jeito. Uma vergonha! Desta tribuna, tenho que denunciar e cobrar, permanentemente, até o dia em que esta obra estiver concluída. Aí, eu virei aqui para agradecer o trabalho. Apesar de ser obrigação dessa empresa pública, somos gratos a todas as coisas e viremos aqui também agradecer, quando essa obra estiver finalmente concluída.\r\n\r\nQuero aqui também alertar ao Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, com quem estivemos também em Duque de Caxias juntamente com o Prefeito Zito e vereadores, acompanhando aquela visita do Governador, com lideranças locais e representantes do Movimento Organizado de Duque de Caxias. Ali, o Governador nos prometeu a construção e a implantação de mais três Unidades de Pronto Atendimento, três UPAS, em Duque de Caxias: uma no Parque Fluminense, uma na Vila São José e outra em Imbariê. O Secretário de Saúde nos informou que até agora não havia ainda tido a orientação de iniciar logo esse processo de implantação e construção daquelas UPAs. Estamos cobrando; a população que estava ali presente, quase cinco mil pessoas, acompanhando a visita do Governador, cobra essas obras. O Governador, inclusive, disse que a água já chegaria até o período do Carnaval, no ano que vem, e que essas unidades de pronto atendimento já teriam construção imediata. Até agora, nada! Percebemos no Governador boa vontade, percebemos que o Governador tem realmente a iniciativa de querer realizar, mas ele depende de seus secretários e presidentes de empresas públicas ou fundações, ele depende que tenham o mesmo dinamismo, a mesma atitude de ação, para dar uma resposta pragmática à população. Então, até agora, o Presidente da Cedae e o Secretário de Saúde ainda não deram a demonstração de que irão executar aquilo que foi determinado pelo Governador. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, quero aqui, nesta oportunidade, dizer que hoje estaremos inaugurando, lá em Duque de Caxias, no 3º Distrito, no Parque Paulista, uma obra municipal, uma obra que está sendo concluída por nosso Prefeito Zito, que é um complexo esportivo da região. Foi batizado como Samucão em homenagem ao ex-Deputado Samuel Corrêa, que era morador da região. \r\n\r\nQuero parabenizar o Prefeito Zito, que retoma todas as obras paralisadas ainda no governo passado, na administração anterior. O prefeito tem tido uma atitude de retomar todas as obras paralisadas, ele está concluindo todas as obras, iniciando novas obras, novos investimentos em nossa cidade. Hoje, estamos lá inaugurando o Samucão. Quero aqui prestar uma homenagem ao Vereador Samuquinha, filho de Samuel Corrêa. Estaremos à noite lá, naquela inauguração. \r\n\r\nO Prefeito Zito está de parabéns por mais uma obra concluída. No sábado, pela manhã, haverá também a inauguração de mais uma obra no bairro Centenário. Nossa cidade caminha novamente na direção do progresso e da melhoria da qualidade de vida da população de Duque de Caxias. Está de parabéns o Prefeito Zito!\r\n\r\nVotaremos daqui a pouco, na Ordem do Dia, um projeto que visa dar o título de utilidade pública ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio. Eu sou de formação cristã. Com muito orgulho, sou batizado na Igreja Batista, mas reconheço o trabalho social e cultural realizado pela Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio. \r\n\r\nEsse projeto foi apresentado pelo então Deputado Zito, hoje Prefeito de Duque de Caxias. Eu atuei a pedido do próprio Zito e do procurador da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Dr. Aniltom Loureiro, que é um grande incentivador e faz parte da diretoria da Escola de Samba Grande Rio. Ele conversou com o Prefeito, que pediu que nós trabalhássemos aqui. Eu faço parte do projeto em coautoria, mas confesso que minha contribuição tem sido fazer com que o projeto tramite aqui, neste Poder Legislativo, para que chegasse no dia de hoje à votação em plenário. \r\n\r\nEu já peço aos nossos pares que aprovem o projeto. É uma instituição que tem um trabalho social e cultural com crianças e adolescentes. A criança humilde, carente, de uma família com poucas possibilidades necessita realmente de ações da sociedade que visem tirá-la do contato negativo. Esse trabalho realizado pela Escola de Samba Grande Rio, através da Escola Mirim, tira as crianças do contato negativo e as traz para o mundo da cultura, com todo um apoio social. Então, parabenizo o presidente da Grande Rio, Helinho, e todos os componentes daquela agremiação, daquela escola de samba que faz um trabalho fundamental na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço o tempo e peço já o apoio e o voto dos Deputados, logo em seguida, na Ordem do Dia, para que aprovemos o título de utilidade pública ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2669/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 48/2009) QUE APROVA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO 23.012/97.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE MINAS E ENERGIA; E ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Deputado Paulo Melo (Pausa) Deputado Altineu Cortes (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Tucalo. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Marco Figueiredo. (Pausa) \r\n\r\nDesigno Relator o Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, designo o Deputado Nelson Gonçalves como Relator Especial.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI N° 2669/09, QUE APROVA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 23.012/97.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\n1- Emenda modificativa à EMENTA.\r\n\r\nAUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO, PRÉOPERAÇÃO E OPERAÇÃO DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ.\r\n\r\n2-Emenda supressiva ao artigo 8º.\r\n\r\n3-Emenda supressiva ao artigo 9º.\r\n\r\n4-Emenda modificativa ao inciso III do artigo 5º.\r\n\r\nArtigo 50º.\r\n\r\nInciso III - adquirir no Estado do Rio de Janeiro, no mínimo, o equivalente a 600.000.000 UFIRs-RJ (seiscentos milhões de UFIRs-RJ) em bens, materiais e serviços destinados a implantação do COMPERJ.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCada Lei deve se limitar a tratar do ramo do direito a que pertença, no caso específico, o Direito Tributário, pois o objeto é o diferimento de ICMS. Não há, pois, que se tratar no mesmo PL de diferimento e enquadramento de empréstimos como se propõe através dos artigos 7º e 8º do referido PL, eis que são do ramo do Direito Administrativo e subsidiariamente, do ramo do Direito Civil.\r\n\r\nNão cabe, também, em Lei definir valores em moeda estrangeira, pois não se trata de empréstimos no exterior, a impropriedade é verificada na redação do inciso III do artigo 5º.\r\n\r\nAssim posto, sem adentrar no mérito, pois assim o faço com a apresentação de n emendas individuais, é que dou o parecer favorável.\r\n\r\nCondiciono o meu voto no mérito ao acatamento de emendas que possam corrigir a inconstitucionalidade do PL, bem como adequá-Ia melhor a realidade fluminense e ao império das Leis.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Designo o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, peço a V. Exa. uma consideração. O Deputado Luiz Paulo, membro da Comissão de Constituição e Justiça, está aqui, recebendo a Direção Nacional do PSDB. Inclusive o Senador Sérgio Guerra e a Senadora Ceres, eu acho. E ele estava preparado para dar o parecer apresentando uma emenda. Então quero fazer chegar às mãos, pedir a V. Exa., não vai, tem outras emendas, encaminhando a emenda dele com o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Só fazendo como minha... \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Justiça, não tem como.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - ... Pedro Aleixo dizia, no Direito brasileiro, quem perde o prazo morre.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 42 emendas e retornas às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Hein?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Para declarar o voto, Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não houve votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Não houve votação?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não. O projeto saiu de pauta porque recebeu 41 emendas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. foi tão rápida...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, não fui rápida não. Regimental.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Eu ia...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. gostaria de falar pela ordem?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Pois é. Só...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem o nobre Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Eu cheguei cinco minutos atrasado, não pude dar o parecer, mas gostaria de destacar a relevância e a importância dessa matéria. V. Exa. conhece bem o assunto porque o complexo petroquímico está naquela região do Leste Metropolitano e muitos não acreditavam que esse empreendimento seria viável, achando que não seria implantado. Hoje nós já temos lá 5.000 pessoas trabalhando na planta e, se Deus quiser, até o início do ano que vem, teremos 20.000 pessoas atuando naquele empreendimento.\r\n\r\nEntão, queria destacar a importância da matéria, sem prejuízo do debate que esta Casa tem que fazer sobre o diferimento do ICMS dos investimentos daquela região e daquele empreendimento. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Obrigada, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sra. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, nobre Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, só para assinalar que nós subscrevemos emendas a esse projeto para aperfeiçoá-lo, e pedir à Mesa também para ver se a gente consegue ter aqui uma iluminação melhor. Não sei, mas o plenário hoje está mais escurinho. Pediria à Mesa para verificar de que maneira podemos ter melhor iluminação neste plenário.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, nobre Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Deputada Graça Matos, é para justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em visita à Região dos Lagos junto com a comitiva do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2643/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, uma pequena questão de ordem. Tenho aqui três projetos de autorias diversas, apresentados regularmente, que tramitaram na Comissão de Constituição e Justiça, criando Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência, Delegacia Contra Crimes Raciais, Delegacia Especializada em Diversões Publicas, etc., e em todas elas a Comissão de Constituição e Justiça votou pela transformação em indicação simples. Não sei como fica, porque estamos apreciando um projeto de autoria do nosso Presidente. Estou aqui com os pareceres da comissão, não tenho nada contra, só estou esclarecendo, porque, para a Comissão de Constituição e Justiça, no futuro, as demais também terão que receber igual tratamento. Somente isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Antes de dar o parecer, queria justificar a ausência da Deputada Cidinha Campos, que se encontra no Município de Búzios junto com o Governador do Estado e o Prefeito Mirinho, do PDT, para a assinatura do Padem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Foram de helicóptero, Deputado? Sabe dizer se foram de helicóptero?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não. A deputada foi ontem, acompanhada do esposo dela. Bem, o Deputado Paulo Ramos, líder do PDT, já disse o que eu tinha a dizer: a criação de delegacias policias é atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo. O projeto, portanto, é flagrantemente inconstitucional. A ideia é boa, muito boa, tenho inclusive, no meu programa, um quadro para ajudar a localizar crianças desaparecidas, mas fica aqui firmada uma jurisprudência: todo e qualquer deputado que doravante quiser criar uma delegacia, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado terá, obrigatoriamente que dar parecer favorável, ao que, até então, vinha dando parecer pela transformação em indicação simples. Desde o momento que dá, pela constitucionalidade, parecer favorável a um projeto de suma importância - a criação de uma delegacia como essa é muito importante -, fica firmada uma jurisprudência e, doravante, todos nós teremos o direito de apresentar projetos para a criação de delegacias.\r\n\r\nDe qualquer maneira, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para cumprimentar o Deputado Jorge Picciani pela iniciativa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, dada a relevância do projeto em defesa das crianças e adolescentes do nosso Estado, parabenizando o Presidente pela iniciativa, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, sem sombra de dúvida, entendemos a importância da criação de uma delegacia especial das crianças e adolescentes desaparecidos. Isto é inegável, o mérito é perfeito!\r\n\r\nO que acontece é o seguinte: nós temos que ter regras claras nesta Casa, para que possam ser seguidas, regras para o Presidente Picciani e para qualquer outro Deputado. Não se pode ter dois pesos e duas medidas.\r\n\r\nEntendemos a importância da proposição, sem sombra de dúvida, mas está estabelecido na CCJ que, criação de delegacias, é através de transformação em Indicação Simples. Vamos fazer um projeto de lei só porque é o Presidente?\r\n\r\nDiscordo e, como membro da Comissão de Orçamento, sabendo que vou perder, mas não deixando de registrar a importância de se ter um padrão a ser seguido, para todos os 70 Deputados, voto aqui pela TIS.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vou colher os pareceres em separado e, em seguida, concederei a palavra a V.Exa., Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o Deputado Calazans tem absoluta razão no que disse aqui. Projeto de Deputado criando delegacia? Pode? Eu nunca vi a Casa aprovar um projeto como este. Portanto, Sra. Presidente, ontem tratamos disso aqui, quando foi aprovada a homenagem a Deputada Andreia Zito, violando um artigo do Regimento Interno, e, hoje, mais uma violação frontal à Constituição Estadual.\r\n\r\nQuer se sugerir a criação de uma delegacia? Perfeito. Eu acho o tema meritório. Que se faça uma Indicação Legislativa, uma Indicação Simples, na verdade. Por esta razão, meu voto também é pela TIS, por uma questão de respeito à Constituição. Se esta Casa não respeitar a Constituição, Sra. Presidente, a coisa vai ficar cada vez mais complicada.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Altineu Cortes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Pela transformação em indicação simples.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Três a dois.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa)\r\n\r\nTrês a dois pela transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos. Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Peço permissão a V.Exa. para discutir daqui de baixo para ser breve.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Concedido, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Primeiro, Deputada, quero esclarecer que o autor do projeto poderia ter sido o Deputado Jorge Picciani, como o Deputado Nelson Gonçalves quanto o Deputado Wagner Montes. Quem deu o voto pela constitucionalidade foi o Deputado Brazão. O autor do projeto não está nem aqui para pedir o voto. Então, o autor do projeto, primeiro, não tem nada com isso. Isso é problema do Relator que deu o voto. Este é o primeiro ponto. \r\n\r\nO segundo ponto, é que o voto pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, ou transformação, em TIL, é na Comissão de Justiça. Nas outras comissões o voto é favorável ou contrário. Então, o nobre Deputado Paulo Ramos, que merece todo o nosso respeito, tem o direito de votar contra. Mas na Comissão de Constituição e Justiça é que você vota pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade da matéria. \r\n\r\nTerceiro ponto. Eu, com a maior tranquilidade do mundo, voto sempre que posso. O Deputado Paulo Ramos é testemunha disso porque ele está frequentemente na Comissão de Justiça. Sempre que posso voto pela constitucionalidade dos projetos, não porque serei obrigado a votar. Porque, como o Deputado Paulo Ramos é um constitucionalista ele sabe que ninguém será obrigado a fazer nada senão por força de lei. Mas, certamente, na grande maioria das vezes, eu voto pela constitucionalidade aos projetos do Deputado Paulo Ramos porque, geralmente, são projetos de muita relevância e, na maioria das vezes, observando a Constituição Federal. \r\n\r\nEu, que não sou constitucionalista, geralmente acompanho o pensamento do nobre Deputado Paulo Ramos e voto pela constitucionalidade. Mas, nunca pela obrigatoriedade desejada, nem pelo Deputado Paulo Ramos nem pelo Deputado Wagner Montes, que merece todo o nosso respeito, como eu disse antes. Mas, ainda assim, a independência do voto há de ser preservada, e mantenho o voto pela constitucionalidade. \r\n\r\nPeço aos nossos colegas que votem “sim” ao projeto, independente de o voto ter sido pela constitucionalidade, até porque a delegacia será construída ou não, se o Poder Executivo assim o desejar. Não por força desta Casa ter votado pela constitucionalidade ou pela indicação. Ainda cabendo um veto do Poder Executivo, tanto no voto da constitucionalidade como na construção da delegacia, que no meu entendimento, Deputado Paulo Ramos, criando despesa, como V.Exa. observou, pode ser que até receba o parecer pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nMas, encerro pedindo o voto aos companheiros para o projeto de um colega nosso; é o Presidente da Casa, mas é um colega nosso. E votar contra deputado é sempre muito ruim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Tenho aqui o Projeto de Lei 1.609/2008 de autoria do Deputado Átila Nunes que cria delegacias de crimes raciais e delitos de intolerância. Autor, Deputado Átila Nunes; relator, Deputado Domingos Brazão. Pela transformação em indicação legislativa.” Isso lá na comissão e, obviamente, os presentes acompanharam o voto do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nNós temos outro projeto aqui de autoria de Deputado Edino Fonseca: “dispõe sobre a criação da delegacia especial de atendimento à pessoa com deficiência. Relator, Deputado Paulo Melo, Presidente da comissão. Pela transformação em indicação simples.” Votaram de acordo com o relator, além do Deputado Paulo Melo, Presidente e relator, os Deputados Álvaro Lins, Alair Corrêa, Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nAinda temos um último: “cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a delegacia especializada em diversões públicas. Autor, Deputado Dionísio Lins; relator, Deputado Álvaro Lins. Pela inconstitucionalidade.” Presentes, acompanhando o voto do relator Álvaro Lins, os Deputados Alair Corrêa, Domingos Brazão, que é assíduo na Comissão de Constituição e Justiça, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. \r\n\r\nPreciso expender um outro argumento: as comissões de mérito, basta verificar os Anais da Casa, têm votado pela transformação em indicação simples de várias matérias, não têm simplesmente votado a favor ou contra. Basta consultar. Se quiser saber da pertinência dessa posição, se a comissão de mérito pode votar pela transformação em indicação legislativa, basta consultar também o Regimento Interno da Casa.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é claro que a matéria é meritória, até porque o mérito independe do autor. O autor merece o nosso reconhecimento por ter tomado tal iniciativa. Eu, pessoalmente, sou contrário à criação de delegacias especializadas disso, daquilo. Acho que toda delegacia tem que ter uma representação para cuidar com especificidade de cada caso. Quando se cria uma delegacia, ela vai ser instalada onde? Na Zona Sul? Na Zona Oeste? Na Baixada Fluminense? Onde? No norte do Estado? Então, uma pessoa que tem uma criança desaparecida terá que fazer o registro, morando em Barra do Piraí, em Copacabana? \r\n\r\nA estrutura da Polícia Civil, que tem essa responsabilidade, deveria contemplar, em todas as delegacias, as especialidades ou os casos concretos de maior incidência. Existe Delegacia da Mulher. Onde fica? Existe Delegacia dos Idosos. Onde fica? Ao lado da Central do Brasil ficava a Delegacia dos Idosos. A delegacia era tão abandonada, as letras foram caindo - de velhice, diz o Deputado Délio Leal -, ficou “Delegacia dos Idos”.\r\n\r\nSra. Presidente, a bem da verdade, é uma grande questão a de que estamos cuidando aqui, e não é porque o autor é o Presidente da Casa. Em diversas outras oportunidades a Casa manifesta certa incoerência, não é pela autoria. Eu conheço vários casos, inclusive aprovando projetos de minha autoria, em que na Casa as comissões têm a tradição de votar de uma maneira. De qualquer forma, quanto ao mérito é relevante. A estrutura da Polícia Civil deveria contemplar em todas as delegacias as especialidades.\r\n\r\nEra só para contestar os argumentos aqui expendidos pelo Deputado Domingos Brazão sobre o voto da comissão, sobre a competência da comissão em estender este ou aquele voto. É possível, em comissão de mérito, optar pela transformação em indicação simples ou em indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente, eu fui citado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Paulo Ramos, não é só para V. Exa., mas para muitos aqui nesta Casa. Nós já vimos, o Plenário é soberano. Já se mudou o parecer aqui quando o Plenário entendeu que não seria correto; alguma comissão deu o parecer ou pela indicação simples ou pela indicação legislativa, e o Plenário já acatou ou derrubou alguns pareceres colocados. É para todos, acho que tem que ser para todos, mas o parlamentar também tem direito de achar que é indicação simples. Eu sou uma das pessoas que penso não deveria ser uma indicação simples. Já que estamos aqui trabalhando esse tempo todo, temos direito de fazer os nossos projetos.\r\n\r\nAcabaram com o projeto autorizativo. Antes, se autorizava o Governo do Estado a fazer aquilo que um acha que importante e que a população lhe pede. Agora, o parecer do Deputado Domingos Brazão é inquestionável, ele pode dar pela constitucionalidade ou não. Houve outras comissões que pediram voto em separado. Acho que não é uma questão de ficarmos discutindo o voto dado pelo Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nNeste momento, ele acha que é importante votar pela constitucionalidade, porque na realidade não é inconstitucional. E como V. Exa. bem disse, assim como o próprio Deputado Domingos Brazão, o Governador pode vetar e a Casa pode manter o veto, ou não. O Plenário é soberano. E as comissões que antecederam e as que sucederam o Deputado Domingos Brazão poderiam ter dado o parecer e ser soberano esse parecer. Mas ele tem todo direito de votar pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade e até votar como outros que não concordaram. \r\n\r\nJá que estamos em processo de discussão, eu não quero entrar no mérito da discussão, mas é um direito. Muitas vezes se derrubou vários pareceres aqui que foram dados pela transformação em indicação legislativa, quando na realidade o projeto era autorizativo: o Plenário foi soberano e derrubou o parecer dado pela indicação legislativa, à época.\r\n\r\nTodos nós somos soberanos para dar o voto pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade. Temos esse direito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu fui citado, só queria responder em cinco minutos. Eu queria dizer ao Deputado Paulo Ramos que de hora em hora o ser humano melhora. Vejam como eu melhorei daqueles dias para hoje. Hoje já tenho um coração mais macio, já estou dando parecer pela constitucionalidade, naquilo que outrora dei pela indicação legislativa. Veja, Deputado Luiz Paulo, o lobo-mau é bonzinho!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, de hora em hora o ser humano se enrola também. Uma pequena observação. É verdade que o Plenário é soberano, mas a soberania do Plenário não pode jamais descumprir a lei ou o Regimento. Temos que tomar certo cuidado com a afirmativa de que o Plenário é soberano. É evidente, mas isso não significa que possa haver o descumprimento da lei ou a desconsideração do Regimento. Deve isso ficar bem claro, porque me parece exatamente do que trata tal projeto e é esse o debate que se fazia aqui. \r\n\r\nApenas como observação, Sra. Presidente, quero dizer que essa cultura construída de que a ideia, de que o parecer pela TIS é só da CCJ, eu particularmente discordo. Não há em nenhum lugar a definição de que outra comissão não possa ter o entendimento de que tal projeto tenha que ser apresentado pela indicação simples, como foi aqui afirmado agora por um membro da CCJ. Ao contrário, as comissões podem sim ter esse entendimento e fazer essa a definição. O que não pode, e sistematicamente ocorre, é a CCJ julgar o mérito, o que nesta Casa sistematicamente acontece. Não julgar se é constitucional ou não e diversas vezes a CCJ se apresentar aqui julgando o mérito, dando a constitucionalidade ou não pelo mérito, não pela regra legal. Essa inversão é o que sistematicamente ocorre nesta Casa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Marcelo Freixo, também concordo com V. Exa. que o Plenário é soberano, mas só que tem um detalhe: essa decisão também foi da CCJ, apenas dos membros da CCJ. Ela não foi aprovada pelo Plenário. É apenas dos membros da CCJ. Então, o Plenário é soberano e nós já vimos aqui pareceres serem mudados quando houve votação e determinada comissão discordou do parecer da CCJ e foi colocado em plenário o parecer de outra comissão. Quanto a isso nós temos o nosso voto e somos soberanos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Antes do Deputado João Pedro, está inscrito para falar o Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, vou transcender a discussão constitucional ou regimental para falar da necessidade, do mérito, e o que inspirou o autor desse projeto a apresentar tal iniciativa. Nossa Assembleia Legislativa recebeu aqui membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, de Brasília, que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que vê a questão da criança, do adolescente e dos familiares dos desaparecidos. Com certeza, o autor do projeto, que também esteve presente à reunião, saiu de lá impressionado e tomado pela emoção. \r\n\r\nQuando ouço o nobre Deputado Paulo Ramos defender que uma delegacia tem a função de apurar todos os casos, creio que especificamente na questão dos desaparecidos é necessária uma delegacia não só especial, mas uma delegacia especialíssima, tendo em vista o drama vivido pelas famílias. \r\n\r\nQuero parabenizar a Relatora, a Deputada Andreia Zito, que foi nossa colega nesta Casa. Ouvimos testemunhos, histórias de vida, e todos que participaram daquela audiência, daquela reunião da CPI, saíram sensibilizados, querendo de alguma forma confortar e dar uma resposta àqueles familiares que vivem essa angústia. Lamentavelmente, eles não têm uma resposta ou o conforto por parte da autoridade pública e do Poder Público.\r\n\r\nSe o autor cometeu alguma falha constitucional ou regimental, certamente o fez por motivos emocionais. Mas quero dizer que o fundamental já está sendo feito. Esse projeto já criou aqui a discussão, o debate. Eu estou neste Parlamento já finalizando o meu terceiro mandato e já participei de votações em que inúmeros projetos inconstitucionais foram aprovados e, lamentavelmente, muitas vezes, não tinham uma função tão nobre, tão fundamental como essa. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está aqui no Plenário. \r\n\r\nFica aqui, para todos que acompanham esta Sessão, aos presentes, ou presentes através da TV Alerj, que é necessário que a sociedade, a sociedade civil organizada, a classe política, a população em geral cobrem do Poder Executivo a construção de uma delegacia, um local mais amplo, que dê apoio policial, mas que vá além, que dê também o apoio psicológico, o conforto às famílias e uma resposta. Enquanto aquele ente querido, aquele parente, não for encontrado que seja dada toda a atenção a essas famílias que estiverem vivendo a angústia da ausência sem uma resposta, sem atuação, atenção e conforto por parte do Poder Público.\r\n\r\nVamos além da questão constitucional, regimental. Vamos, nesta tarde, abrir este debate para que a sociedade cobre do Poder Executivo a construção dessa delegacia especialíssima para dar uma resposta a essas famílias. \r\n\r\nParabenizo o autor, parabenizo a ex-colega, Deputada Andreia Zito, agora como Relatora desta Comissão, que criou uma CPI fundamental e de extrema sensibilidade. É o que está faltando à classe dos homens públicos, homens e mulheres que fazem a política: mais sensibilidade, mais carinho. \r\n\r\nA constitucionalidade e o rito regimental, com certeza, acompanharão o que manda a voz do coração.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, ontem presidi uma audiência pública na Câmara Municipal de Volta Redonda - cedida pela Presidente Neusa Jordão, que também estava na Sessão - que discutia a questão da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Essa audiência pública me foi solicitada pela Irmã Elisabeth, da Casa da Criança, de Volta Redonda, muito ligada e organizadora da Pastoral da Criança naquela região. Essa irmã me pediu tal audiência, visto que sou Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e já que violência contra crianças e adolescentes, muitas vezes, também está ligada também à violência doméstica contra a mulher. \r\n\r\nNesse ofício de atender às diversas denúncias, a Irmã Elisabeth tem visto situações de violência e morte, que acontecem nas famílias, que não são denunciadas. Toda essa problemática foi colocada durante a audiência pública. Ela me pediu para que eu apresentasse um projeto aqui na Casa no sentido de que houvesse uma lei mais dura no que se refere à violência doméstica contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nJá protocolei um projeto criando um programa, que por sugestão da Irmã Elisabeth foi chamado de “Quero Colo”. Coloquei através de programa, porque entendi que não seria considerado constitucional um programa que fosse impositivo ao Poder Executivo. \r\n\r\nEspero que este projeto seja aprovado no momento em que for para a Comissão de Justiça.\r\n\r\nHoje, estamos apreciando o Projeto 2643, de 2009, que cria a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente Desaparecido, do Deputado Jorge Picciani. Há, aqui, a indagação se o projeto é constitucional ou não, se a Comissão de Orçamento deveria dar parecer favorável ou não. No entanto, na questão do mérito este projeto é importantíssimo. Aliás, eu penso que a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente deva cuidar não somente da questão da criança que se perdeu, que está sumida, mas também da violência doméstica contra a criança e o adolescente; do abuso sexual, que faz parte dessa violência; dos maus tratos e etc. Então, eu trago aqui esta discussão - ampliando até a questão da violência doméstica contra a criança e o adolescente - e penso que a discussão sobre a constitucionalidade ou não já passou. Agora estamos discutindo o mérito e, no mérito, sou favorável, porque é importantíssimo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero tratar da questão dos desaparecidos, que é o objetivo do projeto. Eu diria não só da criança e do adolescente, pois o que assistimos hoje é uma peregrinação de famílias atrás de seus entes; procurando seus entes que, por um motivo ou por outro, faleceram na rua, se acidentaram, enfim, por diversos motivos desapareceram do convívio familiar. E as famílias ficam sem a mínima referência, Sra. Presidente; procuram informações nas delegacias, nos hospitais, no necrotério, no Instituto Médico Legal. Quantas famílias até hoje não sabem de seus familiares? Quantas pessoas, por outro lado, são enterradas como indigentes? \r\n\r\nNa verdade, é bom alertar as Sras. e os Srs. Deputados, que nós temos o Instituto Félix Pacheco sem nenhuma condição de trabalho. Faz o trabalho por conta de funcionários abnegados, num pequeno setor. Eu convido os parlamentares a visitarem o Instituto Félix Pacheco e verem de que maneira aquelas pessoas trabalham. Não têm as mínimas condições. Todas as pessoas para serem enterradas como indigentes, precisam ter as impressões digitais tiradas pelo Félix Pacheco. Onde estão os recursos do Félix Pacheco, Sra. Presidente? Eu vou responder. Esses recursos estão no DETRAN. Já tratei deste tema aqui, Sra. Presidente. É uma questão das mais graves. Fazem um trabalho de reconhecimento - e vou dizer - até com índice muito bom de aproveitamento e têm a satisfação de dizer para as famílias onde seus entes queridos estão enterrados, mesmo limitados pela pouca quantidade de materiais necessários.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Já, já, Deputado Délio. Então, na verdade, esta questão dos desaparecidos é uma questão que precisa ser tratada com muito mais delicadeza e profundidade do que através deste projeto.\r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Deputado João Pedro, nobre Presidente, prezados colegas, V. Exa. citou um fato interessante. Ruim, mas interessante.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é o único lugar do mundo em que o trânsito não é da Polícia. Na Tailândia, na China, nos Estados Unidos, na Mongólia, em todos os lugares do mundo, o trânsito é da Polícia, do sistema policial de cada país. Não quero entrar no mérito, se é civil ou militar. Geralmente é civil. E em todo lugar do mundo a identificação é da Polícia Judiciária. Aqui, no Rio de Janeiro, é do Detran. Aí a coisa não anda, não é feita por servidor público, mas por empregados de empresa terceirizada. Não me espanta que as coisas estejam indo mal. É exatamente por causa desse vício, que não é do nosso governo, não, mas continua com defeito. Departamento de trânsito, no mundo inteiro, é do aparelho policial de cada Estado, segundo sua organização política. E a identificação civil é da Polícia Judiciária.\r\n\r\nSra. Presidente, uma veterana da nossa ALERJ, aproveito o aparte para dizer que não podemos estreitar a atuação do Deputado. A respeito desse projeto da criação da delegacia, de autoria de nosso Presidente, está sendo feito desta forma porque a Comissão de Constituição e Justiça não aceita mais o projeto autorizativo, por uma simples decisão administrativa, porque não há proibição na lei nem na Constituição. \r\n\r\nQuero confessar a V.Exa. aqui, a quem parabenizo pelo discurso, V.Exa. sabe que sou seu admirador, mas eu já consegui algumas vitórias políticas, com reflexo na minha atuação eleitoral, com projetos autorizativos. E já cansei de ver governadores atenderem e executarem projetos autorizativos. \r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns por seu discurso.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Deputado Délio Leal.\r\n\r\nNa verdade, a questão aqui tratada por esse projeto de lei em votação é a ponta de um iceberg, que precisa ser tratada com a responsabilidade que cabe a este Parlamento, que é a responsabilidade de tratar os desaparecidos e todo o sistema de segurança pública com a importância que o tema requer. Então, na verdade, precisamos dar condições ao Instituto Félix Pacheco de ter um sistema de identificação condizente. \r\n\r\nPrecisamos, Sra. Presidente, tratar com seriedade e respeito as famílias que peregrinam atrás de pessoas desaparecidas, como eu disse, de delegacia a necrotério, enfim, por todos os órgãos públicos.\r\n\r\nPor isso, Sra. Presidente, faço um apelo aos meus colegas e vou tratar desse tema em outras oportunidades desta tribuna, para alertar que o problema é muito maior. Precisamos dar condições a esses funcionários de desenvolverem um trabalho condizente com a importância do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Pela ordem, Sra. Presidente, rapidamente, só para fazer um convite aos Deputados presentes. Amanhã, às 10 horas, haverá audiência pública sobre o aterro sanitário que querem instalar em Seropédica. Será fundamental a presença dos Deputados, porque esse é um assunto muito importante para Seropédica, para a Cidade do Rio de Janeiro e para o Estado do Rio de Janeiro. Será na Sala 316.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Altineu Cortes, cedi um aparte a V.Exa., não só pelo pedido de V.Exa., mas pela importância dessa audiência pública, que V.Exa. bem lembra aqui à Assembleia Legislativa como um todo. Eu estarei presente a essa audiência pública pela importância do tema, às 10 horas, amanhã, sobre o aterro sanitário de Seropédica.\r\n\r\nSra. Presidente, serei breve, porque o tema já foi bastante debatido aqui. A questão é simples, basta responder a uma pergunta: pode um parlamentar, diante de uma causa nobre, propor um projeto flagrantemente inconstitucional e a Casa aprová-lo porque a causa é nobre? É esta a pergunta que a Assembleia deve responder. \r\n\r\nVeja bem V. Exa.: na minha opinião, existe no Judiciário do Estado uma carência. Outros Judiciários do País já criaram Vara especializada para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Eu propus ao Poder Judiciário a criação de uma Vara desse tipo aqui no Rio, por meio de uma indicação legislativa. Eu gostaria de poder fazer um projeto de lei criando uma Vara, mas não posso, a Constituição não me permite, por mais que seja justo criar essa Vara. Portanto, o que estamos discutindo aqui não é a nobreza da causa ou a importância do tema. \r\n\r\nAcho o tema da maior importância. Sendo a causa tão importante, por que não se faz um projeto de indicação simples propondo ao Poder Executivo a criação de uma delegacia para tratar do assunto? Sra. Presidente, todos nós sabemos que a medida adequada para isso é uma indicação simples. O que vai estar em votação daqui a alguns minutos é se essa regra, que é sabida por todos, pode ser violada ou não, dependendo do autor. É disso que se trata. \r\n\r\nVamos falar do problema francamente, vamos colocar o dedo na ferida, vamos direto ao ponto: pode ser aprovado esse projeto porque ele é constitucional ou porque o seu autor é o Presidente da Casa? É disso que se trata! É isso que a Assembleia vai responder daqui a pouco. Ou temos uma regra para todos ou essas regras valem para a maioria mas não valem para todos, como, por exemplo, para o Presidente da Casa.\r\n\r\nÉ mais uma vez o mesmo caso de ontem, Sra. Presidente, o caso da homenagem à Deputada Andreia Zito, dar o seu nome ao Auditório, violando uma norma do Regimento. Acho que o sinal que esta Casa dará se aprovar esse projeto será ruim, enfraquecerá o Parlamento. Será um sinal de que o Parlamento é fraco, de que aprova determinados projetos dependendo do seu ator. Isso não é bom para a Casa, não é bom para o Parlamento, não é bom nem para o Presidente da Casa. \r\n\r\nConsidero que a medida mais adequada seria a aprovação de uma indicação simples. E digo mais: sendo o Presidente uma pessoa tão próxima do Governador, como todos sabem que é, duvido que este não aceitasse a indicação simples e não tomasse a iniciativa de criar a delegacia, tendo sido a proposta do Presidente da Casa.\r\n\r\nNão há necessidade de se violar frontalmente a Constituição, como se vai fazer daqui a pouco, se a Casa aprovar a matéria, pelo fato de seu autor ser o autor o Presidente da Casa. É um alerta que faço à Assembleia, chamando a atenção para a importância dessa decisão, não pela delegacia ou não, e sim pelo significado da aprovação desse projeto e pela sua flagrante violação à Constituição e à separação de Poderes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados, pela atenção. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quanta perda de tempo! \r\n\r\nHá alguns anos, assisti aqui ao atual Governador, à época Deputado e Presidente desta Casa, apresentar um projeto de lei que dava desconto a idosos nas farmácias. Logo depois que esta Casa aprovou aquela lei flagrantemente inconstitucional, com parecer favorável da nossa então Comissão de Constituição e Justiça, a imprensa começou a divulgar que idosos teriam descontos nas farmácias e drogarias, em função da lei aprovada pela Casa, de autoria do nobre Deputado Sérgio Cabral. Lembro-me disso como se fosse hoje.\r\n\r\nNas ruas, as pessoas me cobravam: iam às farmácias, levavam as receitas e não tinham o desconto. Diziam: “Geraldo, olha aqui, há uma lei que vocês aprovaram, muito boa, que agora não querem respeitar.” Eu vivi durante uns 20 dias um pesadelo terrível, em função de ter que dar explicação. E, ao final, não sei se foi o Tribunal de Justiça ou o Supremo, acho que o Tribunal de Justiça, cassou os efeitos da lei, pela sua flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nO que eu quero dizer aqui é que esse fato vem de longe. Nós, infelizmente, vivemos numa Casa de conveniência: vive-se o que é conveniente fazer no momento. São culpados os Deputados? Não acredito. Os Deputados estão loucos para trabalhar, para prestar serviço à sociedade e para que o seu ato tenha repercussão positiva no meio do povo. É isso que eles pensam, mas infelizmente a Constituição Federal castrou mais de 90% daquilo que seria competência do Deputado Estadual. O nosso poder como legislador é hoje infinitamente pequeno, e muitos de nós não temos coragem de assumir e de focar para o lado certo. Temos que lutar para que possamos de uma maneira melhor mudar essa ordem legal e para que a Assembleia Legislativa possa ter mais poder, mais condição de fazer leis e que elas tenham consequência. Vimos, há poucos dias, até votei favorável...(Pausa) Deputado Paulo Ramos, V. Exa. quer um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sim. A propaganda da Alerj diz: “Aqui você tem poder”. Vamos ver se para os Deputados também serão conferidos alguns outros poderes.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Se tivesse poder não precisaria de propaganda, não é mesmo? Precisamos focar bem nessa grande questão. Há poucos dias, eu votei a favor de uma emenda que majorava o vencimento dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro, uma emenda também flagrantemente inconstitucional. Votei a favor pelo peso político que ela representava e pelo apontamento que ela representava no nível da questão da disposição dos Deputados desta Casa, ao entender que era justo um aumento maior para o servidor da segurança pública. Os autores, tranquilos, tinham certeza que aquela emenda era flagrantemente inconstitucional e, no entanto, propuseram essa emenda e ela foi submetida ao Plenário. Derrotada, mas submetida ao Plenário. Votei a favor, sabendo que aquela emenda não teria consequência, porque a Constituição não iria permitir. \r\n\r\nEntão, o que falta a todos nós é dar conhecimento à sociedade de que infelizmente as Assembleias Legislativas, não só a do Estado do Rio de Janeiro, mas as do Brasil como um todo, têm a sua ação extremamente limitada, um percentual muito pequeno de atitudes nossas de fato que encontra respaldo legal. É isso o que a gente deve discutir, mostrando para a sociedade e brigando em função dessa questão. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Verificação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sra. Presidente, justifico a ausência do Deputado Sabino, que está acompanhando o Governador no Município de São Fidelis, para assinatura do Convênio Padem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, transmito a V. Exa. a informação que acabo de receber da assessoria do Deputado Gilberto Palmares, que se encontra representando a Assembleia no Encontro de Presidentes de Assembleias, no Estado de Santa Catarina, na qualidade de 2º Vice-Presidente desta Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, vou proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, cabe encaminhamento de votação pelo partido agora, ou não? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pode encaminhar, vou abrir esse precedente para V. Exa..\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço, Sra. Presidente, na verdade, gostaria só de dizer que votei contrário ao projeto, não pelo mérito, como falei anteriormente, o mérito é bom, a ideia de se criar algo específico para proteger a criança e o adolescente desaparecidos é perfeita, só a forma é que não está correta. A forma nesta Casa tem que ser igual para todos: para o Presidente da Casa e para aquele Deputado que não faz parte de nenhuma Comissão.\r\n\r\nComo a forma não foi observada com igualdade para todos, porque vários outros Deputados que tiveram propostas semelhantes tiveram seus pedidos rejeitados, acho que o mesmo pedido do Presidente deveria ser rejeitado, da mesma forma, como o de qualquer outro Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente só para deixar registrado que a questão constitucional está superada. É notória a inconstitucionalidade do projeto. Mas o meu voto aqui vai ser da mesma forma, como sempre me posiciono, quando vejo que qualquer Deputado, independentemente do autor do projeto, quer levantar uma determinada bandeira, quer colocar em discussão ou como prioridade na agenda pública uma determinada situação. Portanto, entendo a nobreza deste projeto. O meu voto é favorável e, certamente, já aguardando o veto do Governador. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente, eu dei o parecer favorável pela Comissão de Segurança Pública, independentemente do autor do projeto. \r\n\r\nO que nos vimos aqui, hoje, foi uma divisão entre quem queria mandar algum recado para o Presidente e quem queria defender o Presidente. Como eu não tenho problema algum e, no mérito, a idéia é maravilhosa, eu voto favorável. “Sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Côrtes, Anabal, Comte Bittencourt, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Ramos, Raleigh Ramalho, Tucalo, Wagner Montes. Votaram não os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Marcelo Freixo. Votou abstenção o Senhor Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 24; Votos “não” 03; Votos “abstenção”, 1. Total de Votos: 28\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia em Regime de Prioridade (Sujeito a Disposições Especiais de Acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno) do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2602/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2009), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUIDO PELA LEI 5181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto retorna às Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para recebimento de emendas no prazo de 06 a 12 de novembro.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Dionísio Lins. S.Exa. está em uma reunião da Comissão de Combate à Pirataria e não conseguiu chegar a tempo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sra. Presidente, a empresa Águas de Niterói, concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto que faz um belo trabalho na cidade, completa hoje dez anos. Assim, parabenizo o Prefeito Jorge Roberto Silveira, que introduziu esse serviço em um de seus governos e que agora retorna à cidade.\r\n\r\nNiterói é atendida 100% em distribuição de água e quase 100% em esgoto tratado secundariamente. Por isso, registro a satisfação de nosso município com a Águas de Niterói, em nome do Presidente Cláudio Abduche e de José Carlos Sussekind.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, saúdo o Prefeito, a Câmara Municipal e, principalmente, o povo do Município de Porto Real pelo aniversário de emancipação política.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade (sujeito a disposições especiais de acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2603/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 38/2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente Deputada Graça Matos, hoje é o segundo e último dia para discussão prévia dos Projetos de Lei 2602 de 2009 que faz a revisão do Plano Plurianual de 2008/2011, e 2603 de 2009 que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010. \r\n\r\nEssas duas peças orçamentárias para o exercício de 2010 são extremamente importantes para o Parlamento Fluminense, visto que são os documentos fundamentais que poderemos fiscalizar o Poder Executivo no ano de 2010, o ano eleitoral, quer seja sob o ponto de vista da realização das receitas, quer seja sob o ponto de vista da execução das despesas quantitativa e qualitativamente.\r\n\r\nPena é, Sra. Presidente, que mesmo a revisão do Plano Plurianual de 2008 e 2011 e a peça orçamentária para o orçamento de 2010 foram confeccionadas quando não havia ainda uma decisão em relação à realização das Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nVerifico que existe uma enorme lacuna no orçamento de 2010 quando ele é cotejado com o caderno de encargos das Olimpíadas de 2016. Porque os ditos investimentos que o Estado do Rio precisa ter, ali não estão contemplados nem tão pouco os grandes convênios que terão de realizar com a União.\r\n\r\nPor outro lado, temos Sra. Presidente, um excesso de convênios de Padem, isto é, convênios com os municípios que estão sendo realizados no apagar das luzes de 2009, e irão comprometer seriamente as despesas do ano de 2010. Então, esta é a primeira observação que faço sobre a revisão do Plano Plurianual e da lei orçamentária.\r\n\r\nA segunda é que na lei orçamentária, insiste o Poder Executivo em retirar das receitas correntes líquidas a receita da Cedae, e a coloca num orçamento à parte como se fosse um suborçamento do orçamento global. Esse ato de retirar das receitas correntes líquidas a receita da Cedae irá, já no ano de 2010, emparedar o Poder Judiciário que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, só pode gastar 6% das receitas correntes líquidas em despesa de pessoal. E quando se tira dessas receitas correntes líquidas aproximadamente três bilhões de reais, submete-se para baixo o orçamento do Judiciário em aproximadamente 180 milhões de reais. Com isso, quando o Presidente do Tribunal de Justiça terminar o seu mandato em 2010, possivelmente ele estará arranhando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o mesmo poderá vir a ocorrer com o Ministério Público Estadual. O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas ainda estão com um pouco de folga. Mas lá pelos idos de 2012 também estarão sendo comprimidos pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, por essa camisa-de-força que o Poder Executivo está a colocar no Poder Judiciário, no Ministério Público e, subsidiariamente, no Tribunal de Contas e no Poder Legislativo. Então, quero chamar a atenção sobre este segundo ponto.\r\n\r\nTambém verifico que no Orçamento de 2010 há ainda muita timidez na área do investimento público. E aí, Deputado Paulo Ramos, infelizmente, eu estava recebendo o Senador Sérgio Guerra e a Senadora Marisa Serran, presidente e membro da Executiva Nacional do meu partido, ali na cova da onça, na hora em que entrou em votação o projeto que possibilita que o Poder Executivo dê tratamento tributário especial ao Comperj. Porque eu quero assinalar, quando estamos tratando de Orçamento, o desrespeito que o Poder Executivo tem com o Parlamento fluminense. Não sei, Deputado Paulo Ramos, se V.Exa. se lembra, mas em dezembro de 2008 aprovamos aqui na maior celeridade possível a Lei nº 5.350, em 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a Petróleo Brasileira S/A - Petrobras - para a quitação de débitos em relação à exploração do Campo de Marlin desde o último trimestre de 1998. Posteriormente, ainda neste ano de 2009, esteve aqui o presidente da Petrobras e deste mesmo local cobrei se ele não iria fazer o acordo de pagar o que a Petrobras devia ao Estado, o que estava na casa de dois bilhões de reais por conta de participação especial no Campo de Marlin. Disse-me ele, está gravado: “Não farei acordo, lutarei na Justiça até a última instância”. Mas era brincadeira, porque hoje, como está noticiado no jornal O Globo, em duas notinhas, Deputado Paulo Ramos, Comperj I e Comperj II. A notinha Comperj I diz o seguinte: “O Governo do Rio enviou a Alerj projeto de lei com incentivos fiscais ao Comperj, o pacote - quer dizer, o projeto de lei hoje é um pacote - nasceu de acordo de pagamento pela Petrobras de dois bilhões e 65 mil em participação especial do Campo de Marlin intermediado pela AGU, estatal terá direito a diferimento do ICMS nas empresas de primeira e segunda geração do Complexo Petroquímico. Em seguida, uma segunda nota, chamada Comperj II, suplementa a primeira notícia. \r\n\r\nE esta Casa, ao invés de ser informada pelos trâmites legais, tem a informação de que esse Projeto de Lei, 2.669/09 - que dispõe do tratamento tributário especial - é fruto de um acordo para que o Estado receba em oito parcelas os dois bilhões a que já tinha direito, mas que serão antecipados. \r\n\r\nOra, isso é um profundo desrespeito ao Poder Legislativo. O dinheiro desse acordo não está previsto também na LDO de 2010 e esta Casa até hoje não sabe que acordo foi esse - em quantas parcelas e quando ele será honrado. \r\n\r\nEntão, o orçamento vem para esta Casa associado a uma possibilidade de remanejamento - pasme, Sr. Presidente - de 30%!\r\n\r\nSe o orçamento atinge 46 bilhões de reais e há a possibilidade de se remanejar 30%, então, pode-se remanejar praticamente 14 bilhões de reais. Ora, a capacidade de investimento do Estado no orçamento, se ele conseguir investir um bilhão e meio - aleluia! -, alcança a 14 bilhões para remanejar.\r\n\r\nEntão, a peça orçamentária mais uma vez é uma obra de ficção; é um esforço inútil, pois é um cheque em branco para o Governo fazer o que quiser e o que bem entender.\r\n\r\nEntão, anunciou a Sra. Presidente Graça Matos que, do dia seis ao dia 12, o projeto estará aberto para emendas. E como todo ano, eu - e diversos parlamentares - produzo emendas no orçamento. Uma emenda que sempre produzo é que o limite de remanejamento não ultrapasse a 5%.\r\n\r\nEntão, o Sr. Deputado Edson Albertassi, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, habilidosamente, diz: “Não! De fato, o percentual de 30% é muito! Vamos deixar este remanejamento em 20%...”\r\n\r\nOra, 20% de 46 bilhões são nove bilhões! Realmente, continua o orçamento como obra de ficção. Vem ao plenário, mostramos isso aos Srs. Deputados e eles aprovam esse remanejamento absurdo!\r\n\r\nDesafiarei o Sr. Deputado Altineu Côrtes, neste ano - já que é um grande militante do PR - que vote contra este remanejamento absurdo em 2010, ano eleitoral, para que a peça orçamentária não seja rasgada. \r\n\r\nPor isso, fiz questão de discutir a matéria, Sr. Presidente, demonstrando que nos encaminhamos para aprovar um orçamento ficto, para usar um termo pomposo, de 2010.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Antes de concluir, concedo o aparte ao Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Deputado Luiz Paulo, meu amigo, apenas gostaria de dizer a V. Exa. que o desafio está aceito. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerro então, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Ademir Melo.\r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO (Pela ordem) - Apenas gostaria de justificar a ausência do Deputado Coronel Jairo, que se encontra em comitiva com o Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir) - Sr. Presidente, a primeira coisa que fica clara é a razão do plenário estar tão vazio. Tem tanta gente acompanhando o Governador em solenidades! Por isso o Plenário da Assembleia está tão vazio hoje. \r\n\r\nMuito bem, Deputado Raleigh que ora preside a nossa Sessão, Srs. Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Anabal, Glauco Lopes, Ademir, Deputadas Beatriz, Graça Matos, assomo a esta tribuna no momento em que se debate o projeto de lei orçamentária para o ano de 2010 para abordar três pontos: o primeiro deles é sobre o percentual de remanejamento previsto no projeto enviado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nEsse percentual, Sr. Presidente, é o percentual do total do Orçamento que o Governador quer reservar para livremente retirar de determinadas áreas e aplicar em outras. É uma espécie de carta branca que o governador pede a Assembleia Legislativa. Esse percentual, previsto no artigo 5º, é de 30% do total do Orçamento. Um escândalo, um absurdo! É um percentual elevadíssimo e, no fundo, permite ao Governador alterar inteiramente o projeto de Orçamento que ele mesmo encaminhou à Assembleia. \r\n\r\nNão satisfeito com esse percentual assustador, Sr. Presidente, o artigo 6º desse projeto ainda exclui desse cálculo os remanejamentos que ocorrerem para atender à insuficiência nas dotações de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas a conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios. \r\n\r\nNa prática, o Poder Executivo está solicitando à Assembleia Legislativa uma autorização para modificar por completo o Orçamento de 2010 a ser aprovado pela Casa. Isso é um desrespeito ao Poder Legislativo, Sr. Presidente! Isso é, na prática, dizer ao Poder Legislativo: “Vejam, quero aplicar esses recursos nesses programas de trabalho. Mas atenção, eu posso mudar totalmente de ideia e posso mudar tudo o que vocês estão aprovando”. \r\n\r\nÉ, de fato, uma espécie de desdém para com o Poder Legislativo, uma espécie de desprezo, de pouco caso para com o trabalho da Assembleia, que debate o Orçamento. Hoje é o terceiro dia de discussão. Esse Orçamento ainda vai ser votado na Comissão de Orçamento e depois virá a Plenário. \r\n\r\nEu vou dar um exemplo para V.Exa. a respeito do que isso permite. Permite, por exemplo, o que aconteceu nos últimos anos com o Orçamento de propaganda do Governo. O Governo gastou, em 2007, 223% do que tinha previsto em 2006; e gastou, em 2008, 158% do que tinha previsto em 2007. Portanto, apesar da dotação inicial em Comunicações ter sido de 27 milhões em 2007, foram gastos 86 milhões. Apesar de uma verba prevista de 34 milhões para propaganda do Governo em 2008, foram gastos 88 milhões. \r\n\r\nIsso mostra, na prática, que de pouco adianta a discussão que se faz sobre Orçamento nesta Casa. Se a Casa aprovar esse percentual de remanejamento, ela está dando carta branca ao Governador, está dizendo a ele: “Governador, independente do que V.Exa. propôs para a Assembleia, faça o que o senhor quiser com o dinheiro público”. \r\n\r\nNós não temos o direito de fazer isso em nome daqueles que nos colocaram aqui, Sr. Presidente. Em nome daqueles que nos elegeram para este mandato, nós temos obrigação de dizer ao governador: “Não! Esse percentual é elevado demais; esse remanejamento é um desrespeito ao Poder Legislativo e, portanto, à população que o Legislativo deve estar a altura de representar”. \r\n\r\nO segundo ponto: gastos com o pessoal do Poder Executivo. A previsão do projeto de lei orçamentária anual para 2010 é do gasto de 9,8 bilhões. O limite prudencial, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 14 bilhões. O limite total: 14,8 bilhões. Quase 15 bilhões. Portanto, ainda há uma grande sobra em relação ao limite prudencial. Uma sobra de 4 bilhões e meio; que poderia ser utilizada para aumento aos servidores, para a implementação de planos de cargos, carreiras e salários, como por exemplo, o dos médicos, plano esse que não vem sendo cumprido pelo Governo do Estado. Não é por acaso que faltam médicos nos hospitais, não é por acaso que não há ortopedistas, neurocirurgiões e etc. É porque os salários são aviltantes, é porque o Governo do Estado não cumpre uma lei aprovada por esta Casa - quando o Governador presidia esta Assembléia, quando o Governador estava sentado nessa cadeira que V. Exa. está agora, foi aprovado esse plano que hoje o Governo do Estado não cumpre, não respeita. Portanto, é preciso chamar a atenção para essa possibilidade que há, aqui no Estado, de se cumprir a lei e de se garantir aumentos mais decentes aos servidores. \r\n\r\nNa sua Mensagem, enviada com o projeto de lei orçamentária, o Governador aponta novamente as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública como suas prioridades. Mas os aumentos de 5% para os servidores dessas áreas, que apenas repõem as perdas salariais em função da inflação do último ano, mostram que as palavras do Governador são vazias. O Governador anuncia prioridade para essas áreas, mas na política salarial que pratica com os servidores dessas áreas desmente o que diz em sua Mensagem. \r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, acabo de ler que o Secretário de Segurança Pública disse no Congresso que o Rio de Janeiro não é violento. V. Exa. sabia disso? O Secretário acabou de dizer no Congresso, há pouco atrás, que o Rio não é violento, ele tem núcleos de violência. O Rio de Janeiro, portanto, sejam informados os moradores que acham que estão num estado violento, é preciso dizer a eles que eles estão enganados, que o Rio de Janeiro não é violento, ele parece violento, mas não é violento. Ele é muito tranqüilo, pacífico. As pessoas não saem de casa por um medo tolo, medo bobo. Afinal de contas, o Secretário de Segurança acaba de nos informar que o Rio de Janeiro não é violento, ele tem núcleos de violência, ele tem algumas áreas que são violentas. \r\n\r\nNão, Presidente. O Secretário de Segurança está equivocado. O Rio de Janeiro é um estado muito violento. As pessoas têm medo de sair de casa. Hoje temos desemprego em bares, restaurantes, cinemas, teatros, porque as pessoas têm medo de sair à noite. As pessoas têm medo de sair de casa, às vezes ainda com a luz do dia. Porque o Rio de Janeiro ainda é um Estado muito violento, os números ainda são muito assustadores. \r\n\r\nTalvez para o Secretário de Segurança o Rio não pareça tão violento. Talvez para o Governador do Estado, as coisas estejam indo muito bem. Mas para quem não sai em carro blindado, para quem não sai com seguranças à frente e atrás, para quem vive como um cidadão comum, o Rio de Janeiro é um estado muito violento. E por isso é de se lamentar esse percentual de aumento para os servidores das polícias, para os bombeiros. \r\n\r\nA Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro paga o pior salário do Brasil. Existe margem para aumentar os salários desses policiais, mas não existe vontade política. O Governo prefere fingir que o problema não existe. \r\n\r\nEnquanto isso a população fica à deriva, abandonada a sua própria sorte, torcendo para não cruzar com um criminoso no caminho para o trabalho, na volta para casa, ou rezando para que seus filhos voltem sãos e salvos dos seus passeios noturnos, das suas saídas, das suas diversões. É assim que vive a população fluminense, ainda que o Secretário de Segurança se esqueça disso, ainda que o Governador pareça desconhecer.\r\n\r\nPor fim, os graves problemas na arrecadação, Sr. Presidente. A ineficiência arrecadadora do Estado leva mais uma vez o Rio de Janeiro a depender cada vez mais de recursos federais, aliás, até na área da Segurança. Se não fossem os recursos federais não se poderia fazer o que se tenta fazer, com certo grau de dificuldade e limitação, se não houvessem esses investimentos federais.\r\n\r\nO Rio de Janeiro depende cada vez mais dos recursos federais e cada vez mais dos royalties e participações especiais do petróleo. Por quê? Porque a máquina arrecadadora do Estado funciona mal. Por quê, Presidente? Porque não houve os devidos investimentos, por exemplo, em concursos. Por que o Estado não faz concurso para fiscal de renda em número suficiente há tanto tempo? Sr. Presidente, por quê? Por que se teme a chegada de novos fiscais? Será que os novos fiscais concursados desorganizariam alguma coisa na Secretaria de Fazenda? Será que o sangue novo de gente jovem concursada poderia atrapalhar alguma coisa? Ou será que obrigaria a Secretaria a se reestruturar e a funcionar para o Estado e para a população?\r\n\r\nA Secretaria começou a fazer concurso, pena que no fim do mandato do governador, no final do terceiro ano, quase início do quarto e último ano deste mandato. Pode ser que o Governador tenha outro mandato, pode ser que não tenha. Por que esperar três anos para mexer nisso? \r\n\r\nEnquanto isso, Presidente, o Estado do Rio de Janeiro veio perdendo posições na participação nacional do ICMS. Veja, V. Exa., já fomos o segundo Estado em arrecadação de ICMS, hoje somos o terceiro e daqui a pouco podemos nos tornar o quarto Estado, perdendo posição para o Rio Grande do Sul. Minas Gerais já ultrapassou o Rio de Janeiro há poucos anos e agora o Rio Grande do Sul caminha para nos ultrapassar. \r\n\r\nDiante disso é lamentável a inércia, a espécie de perplexidade do Poder Executivo em reformar a máquina arrecadadora do Estado, a Secretaria de Fazenda, em garantir mecanismos que evitem a corrupção e o surgimento de novos propinodutos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto retorna à Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para receber as emendas no prazo de 06 a 12 de novembro.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1681/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1758/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DOADORES DO AMANHÃ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nTem a palavra a nobre Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Boa tarde a todos. Sr. Presidente, meus nobres amigos, Deputados e Deputadas, na condição de Presidente da Comissão de Combate às Discriminações, venho registrar nesta Casa Legislativa um ano de existência do Disque Preconceito, da ALERJ, serviço de atendimento oferecido à população que muito tem contribuído com a diminuição da desigualdade social, dos crimes praticados contra a classe mais sofrida e menos favorecida da nossa população. \r\n\r\nDe novembro do ano passado até a data de hoje, ou seja, em um ano de existência da Comissão recebemos cerca de 300 denúncias. Quero dizer que fico feliz com um ano de trabalho sério e de dedicação à população do Estado do Rio de Janeiro, que ainda sofre com problemas relacionados ao preconceito.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigada, e gostaria que fosse registrada em Diário Oficial a minha palavra.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 416/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, RELATOR ORIGINAL, E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS COM O VOTO EM SEPARADO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL, PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1392/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, RODRIGO DANTAS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2036/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O FESTIVAL DE CRUSTÁCEOS E FRUTOS DO MAR DE BARRA DE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, JOÃO PEDRO, ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2165/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 336 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL, E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO MOLON E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2464/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMCAUSA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1850/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO E MARCO FIGUEIREDO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1802/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA PREJUDICABILIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; FLÁVIO BOLSONARO; PAULO MELO; DIONÍSIO LINS E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se para Recebimento de Emendas - 3º Dia em Tramitação Ordinária o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 943/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CORTES E TUCALO, QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Esgotado o tempo regimental para recebimento de emendas, o projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas para parecer do projeto e das emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 249/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. MINISTRO DO ESPORTE ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 394/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. RICARDO TERRA TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 997/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR VOLKMAR WENDLINGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1016/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA E REVERENDO HAVERALDO FERREIRA VARGAS JÚNIOR (J R VARGAS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1021/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DE ENGENHARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 869/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XIII AO ARTIGO 99 DA LEI 880 DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 870/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS - NO BAIRRO DE VILA SÃO JOSÉ - SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 886/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA USO EXCLUSIVO EM ATIVIDADE DE MOTOTAXI E MOTOBOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 887/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA DE SAÚDE PARA A REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 892/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO E PLUVIAL, EM UM CÓRREGO E UMA VALA QUE CORREM A CÉU ABERTO E SE INICIAM NO BAIRRO ROSELÂNDIA, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 456/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO DR. JÚLIO CÉSAR DA HORA, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 457/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NILSON DA COSTA RITTO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 460/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CELSO PANSERA - PRESIDENTE DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 467/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. DR. CÔNSUL DE PORTUGAL NO RIO DE JANEIRO, ANTONIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 469/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO ANO DA FRANÇA NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 477/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA E MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. DR. ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu não tive oportunidade de discutir o Projeto de Lei 2669, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 48/2009, que aprova o tratamento tributário especial para implantação e operação do Comperj - Polo Petroquímico de Itaboraí.\r\n\r\nSr. Presidente, o Poder Executivo fez um acordo com a Petrobras, como aqui já falei, de dois bilhões de reais, que é a dívida que a Petrobras tem com o Estado pela participação especial do Campo de Marlin, que já deveria ter pagado, mas fez um acordo de pagar esses dois milhões em oito vezes. E, em contrapartida, o Governo do Estado está dando tratamento especial, um diferimento de 25 anos para a Petrobras e as empresas de segunda e terceira geração na produção de produtos petroquímicos que se instalarem na Comperj.\r\n\r\nPrimeiro, volto a assinalar, o desrespeito do Poder Executivo com o Poder Legislativo quando nós fizemos aprovar a Lei 5.350, de 12 de dezembro de 2008, que autorizou o Estado a negociar o recebimento dessa dívida com a Petrobras. Ele fez o acordo, acordo que desconhecemos, parcelou em oito vezes, não sei quando paga essas parcelas, e não dão nenhuma ciência a essa Casa.\r\n\r\nSoubemos por notícia de jornal, aliás, nem notícia, foi nota de jornal. E esse pacote chega fechado aqui na Casa. E já começa o projeto com erro na Ementa. Veja, Deputado Rodrigo Neves, Projeto de Lei 2669/2009 que aprova o tratamento tributário especial. Nós não aprovamos tratamento tributário especial! Quem concede esse tratamento é o Poder Executivo. A ementa tem que dizer: “autoriza o Poder Executivo a dar tratamento tributário especial”. \r\n\r\nE aí eles começam a misturar alhos com bugalhos. O que diz a norma jurídica? Cada lei trata de um assunto. Você quer dar tratamento tributário especial, isto é, quer dar diferimento - deferir é sinônimo de postergar, adiar. Quer adiar o recolhimento do ICMS? Isso é matéria de Direito Tributário, tem que ser tratada nessa lei. Mas, ao mesmo tempo, eles querem enquadrar empresas no Rioinvest e, simultaneamente, fazer financiamento pelo Fundes. \r\n\r\nEstá tratando de outra matéria, que não está no campo do Direito Tributário; está no campo do Direito Administrativo e subsidiariamente no campo do Direito Civil. Então, não pode ter, em uma mesma lei, dois temas distintos. Então, já comecei emendando esse projeto, junto com o Deputado Comte Bittencourt, produzindo 21 emendas. E começo logo pela ementa. O Deputado João Pedro foi solidário e está entrando também nas emendas.\r\n\r\nEntão, já começa errado na ementa e, a seguir, artigo por artigo, a redação é muito ruim. O que diz a norma de redação de projeto de lei? Diz que você tem que usar a linguagem natural e culta. Quem lê essa matéria - aqui temos jornalistas - vai ficar entendendo muito pouco do que aqui está escrito porque essa linguagem não é natural nem culta. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, além de dar o tratamento de diferir o ICMS, nos artigos 7º e 8º, no artigo 8º ele quer enquadrar empresas no Rio invest; e, no art. 9º quer dar empréstimos do Fundes. Temos, evidentemente, que retirar desse projeto de lei o art. 8º e o art. 9º. Na linguagem popular, Deputado João Pedro, isso é 'bacalhau', está indevidamente tomando carona nesse projeto.\r\n\r\nAgora, pasmem. Inovaram. Veja a pérola, Deputado Rodrigo Neves, do inciso III, do art. 5º: “adquirir no Estado do Rio de Janeiro” - adquirir aqui, no Estado do Rio de Janeiro, as empresas do Comperj - “no mínimo, o equivalente a US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares norte- americanos) em bens, materiais e serviços, destinados à implantação do Comperj.”\r\n\r\nQualquer aluno de escola primária sabe que no texto legal não se pode exigir compras no território nacional em moeda estrangeira. O redator acha que está nos Estados Unidos da América! A nossa moeda é o Real, não é o Dólar. Você só trata, em lei, em dólar, quando você vai contrair empréstimo no exterior. Aqui é compra em território nacional! Quer dizer, nem redigir um projeto de lei a Casa Civil, cheia de procuradores para vetar os projetos do Parlamento, sabe fazer. \r\n\r\nEntão, eu também emendei para que não fossem seiscentos milhões de dólares, fossem seiscentos milhões de Ufir-RJ. Como a Ufir é de 1.9, fica um pouquinho mais, fica quase 1,2 bilhão. Porque, se a gente não faz essas emendas, o projeto é inconstitucional! Por isso, na Comissão de Constituição e Justiça, votei pela inconstitucionalidade. Vamos tentar superar esses problemas com emendas. \r\n\r\nEm um determinado momento diz lá, no inciso I, do art. 1º: “A empresa de primeira geração petroquímica que produz preponderantemente matéria-prima, a exemplo do eteno, do propeno, e produtos aromáticos para as empresas da 2ª geração petroquímica”. Numa linguagem técnica - a linguagem técnica pode ser usada no projeto de lei, pode dizer que vai se produzir eteno e propeno. Agora, produtos aromáticos?! Quem lê vai achar que o Complexo de Itaboraí vai produzir perfumes, produtos aromáticos; sabonete, desodorantes.\r\n\r\nEntão, também tive que emendar para explicar o que são produtos aromáticos. Isso tudo mostra que as pessoas que trataram da matéria possivelmente não são do ramo. Apresentei essas emendas, assinadas com meus companheiros, mas também no parecer lido, dado pelo Deputado Paulo Ramos na Comissão de Tributação, favorável com emendas, pelo menos fazendo algumas dessas correções. \r\n\r\nE quando eles devem ser duros para exigir, vejam a timidez: inciso V do artigo 5º: “Dar prioridade aos portos fluminenses nas exportações de produtos fabricados no Comperj”. Prioridade e nada é a mesma coisa. Então, alteramos essa redação. Não é “dar prioridade”. “Fazer as exportações pelos portos fluminenses. Não estamos produzindo aqui em Itaboraí? Vamos exportar pelo Porto de Santos ou vamos exportar por Itaguaí, ou pelo Porto do Açu, ou pelo Porto do Forno? Tem que exportar pelos portos fluminenses. Agora, dar prioridade é tipo “me engana que eu gosto”. \r\n\r\nÉ uma comédia a redação deste projeto de lei, e ainda sem nenhuma justificativa. Diz que o tratamento tributário, no artigo 11, especial previsto nesta lei, será concedido por um período de 25 anos, contados a partir da data da publicação da lei. Por que 25 anos? Por que não 20? Por que não 15? Por que não dez? Ninguém sabe. Não tem justificativa nenhuma. Será que faz parte do acordo? Não sei também. Emendei. Reduzi para dez anos. Se eles podem botar um tempo empírico, podemos nós também. \r\n\r\nNo total, não sei quantas emendas este projeto recebeu. Eu sei que, coletivamente, produzi 21, mas ele precisa ser muito modificado. E, neste sentido, convido V.Exa, o Deputado João Pedro, já que isto está sendo publicado amanhã, os convites estão indo, para quarta-feira, às 10 horas, no 3º andar, possivelmente na sala 311, fazermos uma audiência pública com os Secretários Júlio Bueno e Joaquim Levi, para que eles expliquem e justifiquem cada um desses artigos.\r\n\r\nFui rápido, Sr. Presidente, porque o Deputado João Pedro ainda quer fazer uso da palavra.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, nobre Deputado que preside a Sessão, Deputado Raleigh Ramalho. Sras. e Srs. Deputados, tomei conhecimento ontem pela internet de decisão do nosso Detran do Rio de Janeiro, através de nota publicada no site, que ficaram suspensas as vistorias anuais de veículos aos sábados. \r\n\r\nTodos aqui no plenário, e eu não me canso de tratar deste tema, sabemos que a vistoria anual de veículos é inconstitucional, é na verdade uma vistoria de “faz-de-conta”. Já tratei disto na tribuna por diversas vezes. Tramita nesta Casa projeto de minha autoria, que trata desta matéria.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, onde moram, convivem e vivem os diretores do Detran? Será que eles moram em Marte, moram em outro lugar? Será que não sabem que a população do Rio de Janeiro trabalha de segunda-feira à sexta-feira, e sábado também? Não sabem como é a rotina da população do Rio de Janeiro? Qual é o motivo de se cancelar, de não se fazer essa malfadada vistoria aos sábados? Será que o pessoal terceirizado que o Detran contrata, será que essas empresas terceirizadas têm algum óbice de trabalhar aos sábados? Meu Deus do Céu! A vistoria, por si só, já é inconstitucional, irregular, enfim, submete o povo do Rio de Janeiro, e só ao povo do Rio de Janeiro e não a outro Estado da Federação, a esse “faz-de-conta” que é a vistoria. E não bastasse essa vistoria, é só andarmos pelas ruas, e podemos sair ali fora, na 1º de março, e vamos encontrar uma infinidade de carros sem nenhuma condição de transitar pelas ruas do Rio de Janeiro, e agora resolvem, através de decisão da diretoria do Detran não fazer vistorias aos sábados. O que eles querem? É um caça-níquel? Que circunstância é essa que vive o cidadão do Rio de Janeiro?\r\n\r\nSr. Presidente, adiantei-me a vir à tribuna para dar conhecimento aos meus pares de que se não bastasse a irregularidade que é a vistoria do Detran, os recursos que o Estado gasta por mês com essas empresas terceirizadas, há o pessoal dessas empresas que, em detrimento dos funcionários do Detran - que foram guindados à condição de funcionários públicos através da meritocracia do concurso público - estão recebendo vencimentos muito aquém desses terceirizados. Meu Deus do Céu! \r\n\r\nOutro dia, em Petrópolis, no último fim de semana, fiquei sabendo que os carros dessa cidade não são vistoriados. Passam lá, são carimbados, deixam seguir. Só os táxis e os carros de placa vermelha podem fazer vistoria.\r\n\r\nOnde já se viu essa circunstância, Sr. Presidente? Cancelarem o sábado? Qual o motivo? Qual a relevância? Qual foi o interesse público que se sobrepujou ao interesse do cidadão do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nMais uma mazela que aqui denuncio. Não é possível.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado João Pedro, estava no meu gabinete e ouvia o discurso de V. Exa. e vim ao plenário exatamente por causa disso.\r\n\r\nV. Exa. tem um projeto tramitando na Casa e o nobre Deputado Luiz Paulo foi o relator. Não tendo conhecimento do seu projeto, fiz um projeto, dei entrada e essa matéria foi anexada ao projeto de V. Exa. Imagine que faz um ano e um mês que foi pedida vista ao projeto pelo nobre Deputado Paulo Melo. A partir de então o projeto está engavetado.\r\n\r\nQue interesse há em não deixar os nossos projetos andarem? Projetos de alguns parlamentares tramitam muito rápido, outros são engavetados. Não sei a razão. Por trás de tudo isso é causada uma suspeição. Será que um parlamentar tem mais valor do que outro? Será que o projeto de um deputado é mais importante do que outro? Ou será que são todos iguais perante a lei? \r\n\r\nSomos iguais também como parlamentares. Não importa se o deputado teve cem mil votos e outro teve dez mil votos. Ambos são parlamentares e representam a sociedade. \r\n\r\nDeputado João Pedro, relevante que é o projeto de V. Exa., não pode estar engavetado porque ele traz uma solução para a sociedade. \r\n\r\nQual é a razão do meu projeto de lei? Contemplei com meus olhos alguém que estava com o IPVA atrasado. Ele foi tirado do carro, o carro foi rebocado exatamente porque o IPVA estava atrasado. Entretanto, a pessoa vinha do médico porque estava doente. Foi baseado no sofrimento de pessoas como essa que fiz o meu projeto de lei. Nem sabia que V. Exa. tinha elaborado um projeto que vinha trazer benefícios à sociedade.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo é o Relator do projeto. Há um ano que o nobre Deputado Paulo Melo pediu vistas ao projeto e ele não envia. Há um ano! Então, quero passar às mãos de V.Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Deputado Caetano Amado. Para mim é uma honra que o projeto de V. Exa. tenha sido anexado ao meu.\r\n\r\nO projeto voltou à CCJ e já teve as Emendas de Plenário tratadas pela CCJ. Foram rejeitadas as duas emendas apresentadas e ele está para voltar à Ordem do Dia.\r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, trata-se de uma questão relevante aos interesses do cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Essa vistoria é completamente irregular.\r\n\r\nRecebi uma quantidade de e-mails muito grande de apoio a esse projeto que acaba com a vistoria. Repete o modelo de São Paulo e de Minas Gerais.\r\n\r\nO Deputado Caetano Amado tratou aqui de uma questão relevante, a alíquota do IPVA pago no Rio de Janeiro com um valor muito maior do que em outros Estados. Em Bom Jesus do Norte que é fronteira com o Rio de Janeiro, através do Rio Itabapuana, que V. Exa. tão bem conhece, existe uma casa, em Bom Jesus do Norte, Espírito Santo, que é indicativo de localização, de endereço, para cinco mil veículos. Só para constar. Inacreditável! Quantas pessoas, no Rio de Janeiro, têm o carro emplacado fora do nosso Estado? Isso é um fator que também precisa ser tratado nesta Casa.\r\n\r\nA vistoria, tema do meu projeto e de V. Exa., é um acinte ao cidadão carioca. Se o número de acidentes no Rio de Janeiro fosse menor do que o de outros estados, eu diria: “vamos lá, estamos avançando!” Mas é só andar nas ruas do nosso Estado para vermos a qualidade dos automóveis. Não estamos pregando o “vamos liberar geral”, muito pelo contrário. É preciso manter a fiscalização, mas nas ruas, aliás, como o Detran já o faz.\r\n\r\nSe Deus quiser teremos o projeto votado neste plenário e encaminhado à sanção do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado. Sr. Presidente, pela paciência e pelo tempo excedente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nA Presidência solicita que V. Exa. seja breve, devido à próxima Sessão Extraordinária que teremos aqui.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado Sr. Presidente Raleigh Ramalho, agradeço a sua gentileza na condução dos trabalhos.\r\n\r\nEu gostaria de aproveitar para, rapidamente, expressar minhas considerações sobre a votação do novo marco regulatório do pré-sal, considerando que a Comissão Especial, que debateu a instituição do Fundo Social, aprovou o relatório do Deputado Palocci ontem. E aprovou esse relatório incluindo os programas de Saúde dentre os programas a serem financiados com os recursos que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Da mesma forma, foi aprovada ontem, na Comissão Especial, a criação da Petrosal que fará o acompanhamento do processo da concessão dos campos do pré-sal, e nesse relatório uma medida importante é a garantia de que o escritório central da nova empresa pública, que irá atuar junto com a Petrobras e outras empresas na atividade do pré-sal, será no Rio de Janeiro. Portanto, uma aprovação importante do Congresso Nacional no relatório no dia de ontem.\r\n\r\nMas eu não poderia deixar de registrar a nossa torcida, a nossa luta para a votação do relatório do Deputado Henrique Eduardo Alves, sobre o modelo de partilha, que considero apropriado diante das imensas oportunidades e do imenso potencial da camada do pré-sal.\r\n\r\nO modelo de partilha vai garantir maior soberania para o Brasil, sobre suas reservas; vai garantir que a sociedade se aproprie das riquezas do pré-sal, mas registro a nossa discordância com o relator Henrique Eduardo Alves, no que diz respeito à mudança na distribuição dos royalties para os estados e municípios produtores, sobretudo, levando em consideração o peso e a importância da exploração e produção do petróleo para a economia e o orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFui informado que a votação que seria agora à tarde, desse relatório, foi postergada para segunda, ou terça-feira da semana que vem, porque o Presidente Lula chegará de uma viagem internacional para uma reunião com os governadores dos estados produtores.\r\n\r\nEu quero aqui manifestar a posição do PT do Rio de Janeiro, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, que nós defendemos que o relatório contemple a proposta original, enviada pelo Presidente Lula ao Congresso, que garante aos Estados e municípios produtores uma parcela expressiva dos royalties, e que esse diálogo do Presidente com os governadores dos Estados produtores possa se materializar numa mudança do relatório do líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, que irá votar o seu relatório na terça-feira ou na segunda- feira. Nós não podemos, o Rio de Janeiro, admitir perder esses recursos, levando em consideração que, na Constituinte de 88, o Estado do Rio de Janeiro foi brutalmente penalizado, quando se estabeleceu a cobrança do ICMS na área do petróleo e de energia não na produção, mas sim no consumo. Portanto, quero aqui manifestar a nossa posição. \r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, quero dizer que na próxima segunda-feira se inicia em Niterói uma feira que nós idealizamos quando de uma missão de que participamos, em 2003 - a Stavanger, na Noruega - quando propusemos a realização de uma feira brasileira para o setor naval brasileiro. A primeira edição, em 2005, que nós realizamos em Niterói, foi um extraordinário sucesso para a indústria nacional, e nós teremos essa terceira edição se iniciando na segunda-feira. Na terça-feira, teremos a visita da Ministra Dilma Rousseff, como madrinha de uma embarcação que será lançada ao mar na terça-feira, em Niterói. \r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer aqui o meu registro público ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, de Niterói, que, numa absoluta falta de percepção, de sensibilidade para com a geração de emprego e renda para a nossa Cidade de Niterói e para a região, se nega a concluir o entendimento com a Petrobras, para viabilizar um pólo naval na região da Ponta da Areia. Nós, até o momento, fizemos, di plomaticamente, todos os esforços para que esse entendimento, que vai gerar seis mil empregos, pudesse ser viabilizado. Inclusive, entregamos, na quinta-feira, o Fórum Fluminense do Setor Naval, assinado pela Central Única dos Trabalhadores, pela Central dos Trabalhadores do Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos, Deputado Edmilson Valentim, Secretário Júlio Bueno e eu, assinando como pessoa que vem atuando aqui na Casa neste tema, entregamos a ele uma carta, ao prefeito, no sentido de garantir o diálogo para a implantação desse empreendimento importantíssimo, para não apenas o leste metropolitano, mas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero aqui reiterar o meu apelo à sensibilidade do Prefeito de Niterói para com a geração de emprego e renda dos trabalhadores, sobretudo daquela região, e também considerando que a Petrobras vai garantir, através desse empreendimento, pagamento de royalties, de impostos e contrapartidas financeiras ao Município de Niterói, inclusive para que esse município possa enfrentar grandes e graves problemas que tem, como é o caso do problema da sua infraestrutura viária, que hoje está completamente saturada e comprometida. \r\n\r\nPortanto, quero fazer este registro, tendo em vista que nós teremos, na terça-feira, a visita da Ministra Dilma Rousseff à nossa Cidade de Niterói, e tendo em vista que o prefeito, membro de um partido da base aliada ao PT no plano nacional, tenha mais sensibilidade com os trabalhadores da Cidade de Niterói e da região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Deputado Rodrigo, é importante o tema que V.Exa. levantou sobre os royalties de petróleo. É importante a sua ajuda neste assunto, porque existe uma injustiça muito grande no nosso querido Estado do Rio de Janeiro, visto que dos 92 municípios que possui o nosso Estado, cinco municípios não recebem royalties. Essa luta não é uma luta só do Deputado Raleigh Ramalho, referente à sua região - Três Rios, Paraíba, Levi, Areal e Sapucaia - mas de todos os Deputados desta Casa, com o intuito muito forte de fazermos com que as injustiças não pairem e façamos um final feliz, em que a nossa riqueza, a riqueza de nosso país seja distribuída para todos os cidadãos. \r\n\r\nHoje, como nós temos cinco municípios excluídos da riqueza deste país, é importante que em nosso Estado a justiça fale mais forte. A sua participação vai ser muito importante, para que futuramente possamos acabar com essa injustiça e que todos os municípios, todos os cidadãos possam aproveitar os royalties, para distribuir melhor nossa riqueza.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sem dúvida, Sr. Presidente Raleigh Ramalho. Nós já conversamos sobre essa matéria várias vezes. De fato, a Lei do Petróleo estabelece uma série de pré-condições para que os municípios possam receber esses recursos, mas uma alternativa para que todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro pudessem receber recursos advindos dos royalties seria a constituição de um fundo de desenvolvimento regional para apoiar projetos de desenvolvimento regional, projetos estruturantes, de arranjos produtivos locais, regionais. Sem dúvida alguma, através desse fundo, constituído com os royalties, os cinco municípios que não recebem, por conta da interpretação da Lei do Petróleo, passariam a receber recursos advindos das compensações que o Estado do Rio de Janeiro recebe. Portanto, quero aqui me somar, me solidarizar e me comprometer com V.Exa. para juntos buscarmos um encaminhamento para essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu estava inscrito. Sei que o tempo da Sessão está esgotado. V.Exa. me concederia três minutos para falar do Dia Nacional da Cultura, que é hoje, e eu sou presidente da Comissão de Cultura?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Posso subir à tribuna? Comprometo-me a ser o mais breve possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Por favor.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado pela gentileza, Sr. Presidente. Eu serei breve, para cumprir meu compromisso e não atrasar o início da Sessão de homenagem que vai ocorrer no plenário, logo a seguir, mas eu não poderia deixar de me manifestar num dia como hoje, Dia Nacional da Cultura. Esse tema vem ocupando cada vez mais os trabalhos da nossa Assembleia Legislativa. Eu tive a honra de assumir a Presidência da Comissão de Cultura da ALERJ este ano, e foi um ano bastante movimentado nesse segmento. \r\n\r\nDe um lado, no primeiro semestre, nós debatemos - e V.Exa. teve uma presença atuante também nesse campo - enfrentando o risco de se privatizar o Theatro Municipal. Com a nossa mobilização - com o Deputado Rodrigo Neves também, que está no plenário - com os coristas, dançarinos, bailarinos e os músicos do Theatro Municipal, conseguimos salvar o Theatro Municipal. Melhoramos um pouco a Lei das OS's. Muitos parlamentares votaram contra a lei mesmo assim, a bancada do PT, por exemplo, mas conseguimos inserir algumas melhorias na lei aprovada, mesmo tendo votado contra o texto final. \r\n\r\nE estamos realizando uma série de audiências públicas, que cobrem desde o bondinho de Santa Teresa. Nós alertamos o Estado, antes do acidente, de que havia o risco de ocorrer algum acidente, pela Comissão de Cultura, porque o bondinho é um bem tombado. Tratamos disso também e tratamos até do Inepac - Instituto de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUltimamente temos debatido o Movimento Recultura. Criamos a Frente Parlamentar de Reforma da Cultura. Lotamos este plenário com agentes culturais, militantes culturais, querendo a mudança da legislação tributária e trabalhista que diz respeito à Cultura, já que é um setor que tem características específicas, mas há ainda muitos desafios nesse campo. Por exemplo, as salas de cinema. Fizemos aqui, Sr. Presidente Raleigh Ramalho, uma audiência pública com o Secretário de Cultura da Baixada. E o Subsecretário de Cultura de Belford Roxo nos disse: “Deputado Alessandro Molon, eu vim aqui trazer um pedido de ajuda, para que tenhamos uma sala de cinema em Belford Roxo.” \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves, o município de Belford Roxo, que tem 600 mil habitantes, não tem uma sala de projeção de cinema. Nenhuma! Nem pública ou privada! Se o cidadão de Belford Roxo quer assistir a um filme, tem que ir para outro município. É verdade, há municípios vizinhos, mas não tem cabimento, num país com o grau de desenvolvimento do Brasil, isso ainda ser um problema. \r\n\r\nPor isso, que o Ministério da Cultura está agora com a Ancine, promovendo um programa que tem por objetivo instalar salas de cinema em municípios de 20 a 100 mil habitantes que não tenham salas de cinema, talvez seja o caso até da cidade de Três Rios - V. Exa., Presidente, corrija-me se eu estiver equivocado -, e criar uma rede de execução. \r\n\r\nAlém disso, outras medidas estão sendo discutidas e merecem a nossa atenção. Eu as enumero e assim termino a minha comunicação: \r\n\r\nCriação do Vale Cultura. Portanto aquela iniciativa que se dá ao trabalhador um vale cultura para gastar ou consumindo produtos ou indo a espetáculos de cultura. \r\n\r\nO Fundo Pró-Leitura: um orçamento para Cultura, a PEC 150, que garante 2% do Orçamento da União para a Cultura, 1,5% dos Estados - abro aqui um parêntese, Presidente, o nosso Estado está gastando 0,31% em Cultura. É muito pouco! Se a PEC 150 for aprovada no Congresso, ele será obrigado a gastar cinco vezes o que gasta hoje. Imagine V. Exa.! Haverá dinheiro, por exemplo, para iniciativas culturais em Três Rios e em outras cidades do interior; na Baixada; na Capital; na Zona Oeste, esse grande deserto de equipamentos culturais que é a Zona Oeste! Não existem equipamentos culturais públicos. \r\n\r\nO Simples da Cultura. Uma luta dos produtores culturais. \r\n\r\nA definição da Cultura como direito social, incluindo no artigo da Constituição que prevê os direitos sociais, o direito à Cultura. \r\n\r\nO Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura. \r\n\r\nMuito bem, nós, aqui no Estado, terminamos há pouco a fase das conferências municipais de Cultura e vamos para a Conferência Estadual de Cultura. É fundamental aqui no Estado também discutir medidas que garantam acesso à Cultura; facilitar a produção de eventos, de oportunidades, de espetáculos culturais; expandir o programa de pontos de Cultura; discutir mudanças na legislação tributária estadual para incentivar o setor cultural, que é gerador de emprego e renda. O Deputado Rodrigo falava da indústria naval, uma das vocações do Estado. Outra vocação indiscutível do Estado é a vocação para a Cultura. Isso gera emprego e renda.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, não podia perder esta data para chamar a atenção desta Casa, dos Deputados e Deputadas desta Assembleia Legislativa, para a importância de colocarmos este tema da Cultura como um tema cada vez mais central para o desenvolvimento econômico, social e cidadão do nosso Estado. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. pela oportunidade de me manifestar e de pedir a todos os Deputados e Deputadas a atenção para o tema da Cultura e para as reformas que podemos fazer na legislação estadual para favorecer a produção cultural e o acesso de todos e todas à Cultura. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente, pela gentileza de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Parabéns, Deputado Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia de hoje, às 19 horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Fernando Santa Brígida, Oficial de Justiça, de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 06 de novembro de 2009, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; NILTON SALOMÃO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, A CONVITE; RALEIGH RAMALHO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2669/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2009).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 1\r\n\r\nº, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nIII - as empresas de 2ª geração fornecedora de utilidades do COMPERJ responsáveis pela geração de vapor, energia elétrica e hidrogênio para as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Délio Leal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nIV - a empresa concessionária do Estado quando se tratar de fornecimento d'água ao COMPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Délio Leal.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Délio Leal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O diferimento de que trata o artigo 1º desta lei refere-se ao ICMS do Estado, ou seja, 75% (setenta e cinco por cento) da totalidade do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua, incidente sobre as seguintes operações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Délio Leal.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprime-se o inciso II do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprime-se o inciso III do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 5º do art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .............\r\n\r\n§5º - O imposto diferido a que se refere o inciso IV será pago englobadamente com o devido na saída do COMPERJ dos produtos industrializados, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00 ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprime-se o § 8º do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA N°09\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - .............\r\n\r\nI - iniciar as operações da planta de 1a geração em, no máximo 3 (três) anos contados a partir da data de publicação desta lei;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 10\r\n\r\nModifique-se o inciso 11 do art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - .............\r\n\r\nII - gerar, em território fluminense, na fase de operação, pelo menos 5.000 (cinco mil e quinhentos) empregos diretos ou através de terceirizados vinculados ao COMPERJ, atendendo, prioritariamente, aos moradores dos municípios próximos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 11\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - .............\r\n\r\nIII - adquirir no Estado do Rio de Janeiro, no mínimo, o equivalente a 600.000.000 UFIR-RJ (seiscentos milhões de UFIR-RJ) em bens, materiais e serviços destinados à implantação do COMPERJ;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 12\r\n\r\nSuprime-se o art. 7°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009. Deputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 13\r\n\r\nSuprime-se o art. 8°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprime-se o art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período máximo de 10 (dez) anos, contados a partir da data da publicação desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Délio Leal, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 1º, para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .............\r\n\r\n... Parágrafo Único - ...\r\n\r\nII - as empresas de 2ª geração que produzem resinas termoplásticas e intermediários químicos, a exemplo de poliolefinas, politereftalato de etileno - PET, estirênicos e monoetilenoglicol;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcus Vinicius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Artigo 1º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .............\r\n\r\n... Parágrafo Único - ...\r\n\r\nIV - a empresa concessionária prestadora de serviços de água e esgoto do Estado ou a EPE (empresa de propósito específico) a ser criada para tratar de fornecimento de água ao COMPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcus Vinicius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O diferimento, a que se refere o Artigo 1º desta lei, também se aplica às empresas ou consórcios contratados, nas fases de implantação e pré-operação do COMPERJ, para adquirir e fornecer bens destinados ao ativo permanente, realizar obras de construção civil da estrutura física e a montagem das instalações para as empresas integrantes do COMPERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Artigo 3º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nI - aquisição interna, importação e aquisição interestadual, relativamente ao diferencial de alíquotas, de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, incluídas estruturas metálicas de suporte aos equipamentos e tubulações de processo para interligação das plantas e seus componentes, destinadas ao ativo permanente das empresas de que trata o Artigo 1º desta Lei, na fase de implantação do COMPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nII - prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal dos bens mencionados no inciso I deste Artigo, inclusive quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado, relativamente ao diferencial de alíquotas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, , José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nIII - que destinem petróleo, gás natural, óleo combustível e outros insumos às empresas integrantes do COMPERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, , José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nIV - de circulação com produtos petroquímicos e utilidades entre as empresas integrantes do COMPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 1º - Nas operações de que trata o inciso I deste artigo, encera-se o diferimento no momento da saída dos referidos bens das empresas destinatárias de que trata o aludido inciso, exceto se esses forem, então, destinados à outra empresa integrante do COMPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 2º - O recolhimento do imposto diferido, exigido nas condições do parágrafo anterior, se dará em guia de recolhimento em separado, tomando-se como base de cálculo o valor da saída, não se aplicando o disposto no Artigo 39 do Livro I do Regu lamento do ICMS -RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do Artigo 3º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total da central fornecedora de utilidades, responsável pela geração de vapor, energia elétrica e hidrogênio, bem como pelo tratamento de água de efluentes para as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica não caracteriza ocorrência de situação imponível disposta nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 5º do Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 5º - O imposto diferido a que se referem os incisos II a IV será pago englobadamente com o devido na operação de saída do COMPERJ dos produtos industrializados, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no Artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV do Artigo 5º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nIV - importar e desembaraçar os bens e mercadorias adquiridos do exterior para o COMPERJ, diretamente ou através de terceiros, pelos portos e aeroportos fluminenses;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 6º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nI - a apropriação pelas empresas integrantes do COMPERJ dos créditos de ICMS oriundos de aquisições dos bens destinados à implantação do complexo pela Petrobras e empresas mencionadas no Artigo 2º desta Lei para as empresas de que trata o Artigo 1º desta Lei, destinatárias finais de tais bens, a partir do momento da integração dos referidos bens ao ativo permanente destas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 6º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - a transferência para a Petrobrás dos créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações de exportação realizadas por empresas integrantes do COMPERJ, bem como seu aproveitamento na apuração do imposto a recolher.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Marcus Vinícius, José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA 30\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Não será exigido o estorno de créditos de ICMS nas operações de saídas interestaduais de combustíveis produzidos pelas empresas integrantes do COMPERJ, nos termos do artigo 37, incisos I e II, do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS - aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, José Nader, Marcus Vinicius\r\n\r\nMODIFICATIVA 31\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO, PRÉ-OPERAÇÃO E OPERAÇÃO DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ.“\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA 32\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ....................\r\n\r\nI - a empresa de 1ª geração petroquímica que produz preponderantemente matéria-prima, a exemplo do eteno, do propeno e produtos aromáticos (benzeno e seus derivados) para as empresas da 2ª geração petroquímica;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Alice Tamborindeguy, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA 33\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ....................\r\n\r\nIV - a empresa concessionária do estado, quando se tratar de fornecimento d'água e aos municípios lindeiros integrantes do CONLESTE (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA 34\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ....................\r\n\r\nIV - importar e desembarcar os bens e materiais adquiridos do exterior com deferimento previsto nesta lei, diretamente, ou através de terceiros, pela Alfândega de portos e aeroportos fluminenses, preferencialmente, situados na região limítrofe à Bacia Petrolífera de Campos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA 35\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ....................\r\n\r\nV - exportar os produtos fabricados no COMPERJ única e exclusivamente pelos portos fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA 36\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ....................\r\n\r\nII - a transferência dos créditos acumulados de ICMS em operação no âmbito do COMPERJ, entre as empresas integrantes do mesmo, bem como seu aproveitamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, João Pedro, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA 37\r\n\r\nAdiciona o inciso V do artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ....................\r\n\r\nV - desenvolvimento de software e hardware, bem como dispositivos robotizados por empresas de tecnologia da informação com expertise no setor petrolífero, devidamente certificadas pelo CENPES - Centro de Pesquisas e Desenvolvimeto Leopoldo Américo Miguex de Mello da Petrobras/UFRJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Pedro Fernandes\r\n\r\nADITIVA 38\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O diferimento, a que se refere o artigo 1º desta lei, também se aplica às empresas de reciclagem contratadas para prestação de serviços pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - e pelas empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ - em suas fases de implantação, pré-operação e operação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Altineu Côrtes\r\n\r\nADITIVA 39\r\n\r\nAcrescente-se o inciso V ao artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - ficar irregular ou inadimplente com INSS, ou qualquer outro direito trabalhista de empregado do contribuinte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados MARCELINO D'ALMEIDA, Flávio Bolsonaro, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA 40\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nI - iniciar as operações da planta da 1ª geração em, no máximo 2 (dois) anos contados a partir da data de publicação desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados MARCELINO D'ALMEIDA, Flávio Bolsonaro, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA 41\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - adquirir no Estado do Rio de Janeiro, no mínimo, o equivalente a 70% (setenta por cento) em bens, materiais e serviços destinados à implantação do COMPERJ\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados MARCELINO D'ALMEIDA, Flávio Bolsonaro, Domingos Brazão\r\n\r\nADITIVA 42\r\n\r\nInclua-se o inciso V ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nV - For condenado por crimes ambientais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados ALESSANDRO MOLON, Alice Tamborindeguy, Inês Pandeló \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/09, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CORTES E TUCALO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O inciso XXXII do parágrafo único do art. 25 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\n“XXXII - Comissão de Proteção às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. “NR”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta o art. 2º renumerando-se para art. 3º e o art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O § 32 do art. 26 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 32 - À Comissão de Proteção às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em todos os seus aspectos;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta relacionadas às pessoas portadoras de necessidades especiais no Estado;\r\n\r\nc) opinar sobre assuntos referentes às pessoas portadoras de necessidades especiais, sistema e legislação pertinentes; receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência e a colaboração de entidades que se destinam ou estejam relacionadas à causa dos portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado ÉDIO FONSECA\r\n\r\nId: 866923"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do exame à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 527/2003, que determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na Merenda Escolar, sob supervisão obrigatória de Nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da Rede Pública Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa apresentada pela nobre Deputada Cidinha Campos aperfeiçoa o projeto original de autoria do ilustre Deputado Paulo Melo, ao permitir a flexibilização dos alimentos considerados “alternativos e naturais”, aumentando, assim, a efetividade da medida em relação aos estudantes que serão beneficiados com uma melhor alimentação, em combate urgente à desnutrição infanto-juvenil, que deve ser travado não somente no Estado do Rio de Janeiro, bem como em todo o país e ainda em âmbito mundial.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 527/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 527/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2414/2009, QUE “DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Gilberto Palmares que declara a Capoeira como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo extremamente louvável a propositura ora apresentada pelo nobre Deputado, motivo pelo qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 2414/2009 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2114/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2007, QUE “PERMITE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO TIRADENTES PARA CONCERTOS DE MÚSICA CLÁSSICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 40/2007, que permite a utilização das dependências do Palácio Tiradentes para concertos de música clássica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução em análise, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, é altamente meritória, visto que constitui importante iniciativa para a preservação da memória histórico-cultural da música no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA identidade musical é um valor a ser mantido e lapidado no cotidiano dos cidadãos, enquanto integrante de um direito que lhes assiste. O Palácio Tiradentes, espaço pulsante da história do nosso Estado, com a presente ação legislativa, passará também a figurar como instrumento de divulgação da música e poderá incentivar de modo determinante, não apenas o interesse pelo conhecimento de nossos artistas, como também para a inspiração de novos talentos em nossa seara musical.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 40/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 40/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 912/2007, QUE “ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece cota nos Programas de Esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente, gostaria de salientar que conforme parecer já emitido por esta relatora quando da análise de mérito do referido projeto, opinamos favoravelmente ao estabelecimento de cota mínima para mulheres em programas esportivos mantidos ou financiados pelo governo estadual. \r\n\r\nDestacamos, ainda, que tendo em vista conquista da Cidade do Rio de Janeiro no tocante a sediar os Jogos Olímpicos de 2016, fica imprescindível à geração de futuros atletas olímpicos a criação de medidas que impulsionem cada vez mais mulheres para a realização destas atividades.\r\n\r\nDesta forma, somos favoráveis à emenda nº 02, pois esta levará o projeto à sua redação original, ou seja, cota de 30% para as mulheres.\r\n\r\nSomos contrários à emenda nº 01, pois esta estabelece percentual de 50%, que não nos parece razoável, levando-se em conta que a prática esportiva é realizada por maioria masculina. \r\n\r\nSendo assim, emito parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, ao Projeto de Lei n.º 912/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1781/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO EXAME PRÉ-NUPCIAL, VINCULADO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM \r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização do Exame Pré-Nupcial, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria que ora é trazida à analise desta comissão, trata de um tema de grande relevância para a mulher, qual seja, a sua saúde e qualidade de vida a partir de sua vida conjugal, e ainda a adoção de medidas que evitarão problemas de gestação futuras, através da realização de exame pré-nupcial.\r\n\r\nSendo assim, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1781/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1781/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2021/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria ora examinada é um projeto de lei que tem o escopo de dar visibilidade e divulgação à Lei Estadual nº 4.374/2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm análise, observamos a notável iniciativa do nobre deputado, que proporciona a toda população do Estado do Rio de Janeiro, no ato do conhecimento, o cumprimento de seus direitos, exigindo-os, se necessário for.\r\n\r\nUma vez que, o projeto em tela enobrece ainda mais o art. 38, inciso VI e VII e art. 45 da Constituição Estadual, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO que aprimoram ainda mais o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, ao Projeto de Lei n.º 2021/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2497/2009, QUE “DETERMINA QUE OS EXAMES MÉDICOS GINECOLÓGICOS REALIZADOS PELO PROFISSIONAL DA ÁREA DE MEDICINA SEJAM ACOMPANHADOS POR ENFERMEIRA OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2497/2009, de autoria da ilustre Deputada Alice Tamborindeguy, que determina que os exames ginecológicos realizados pelo profissional da área de medicina sejam acompanhados por enfermeira ou auxiliar de enfermagem e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra a autora da proposição ora sob análise coibir, pela presença de um assistente - enfermeira ou auxiliar de enfermagem, a ação de abuso sexual por parte de “ profissionais” na realização de exames ginecológicos, protegendo as pacientes dos episódios que amiúdas vezes ocorrem. \r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº ; 2497/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a)Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 2497/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2498/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA DA MULHER MILITAR', NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da Mulher Militar”, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta trazida pelo nobre Deputado Armando José é meritória, pois visa criar e instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, um dia especial para a mulher militar.\r\n\r\nSomos sabedores da importância e da relevância de mulheres no desempenho do serviço militar de quase todas as nações, inclusive na ocupação de postos de comando.\r\n\r\nSendo assim, emito parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 2498/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\na. Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 2498/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1089/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL”.\r\n\r\nAutores: Deputados APARECIDA GAMA e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exm° Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Luiz Cortes da Silveira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1089/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1089/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1090/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nAutores: Deputados APARECIDA GAMA e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exm° Secretário de Estado de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1090/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1090/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1091/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER-RJ”.\r\n\r\nAutores: Deputados APARECIDA GAMA e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente do DER-RJ, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1091/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1091/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1092/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA”. \r\n\r\nAutores: Deputados APARECIDA GAMA e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exm°. Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1092/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1092/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1093/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO YVES EDOUARD SAINT-GEOURS, PRESIDENTE DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DO GRAND-PALAIS DOS CHAMPS-ELYSÉES”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Jorge Picciani e Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilm°. Sr. Yves Edouard Saint-Geours, Presidente do estabelecimento público do Grand-Palais dos Champs-Elysées.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1093/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1093/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1095/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARCEBISPO MARONITA DOM EDGARD MADI”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao arcebispo Maronita Dom Edgard Madi. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1095/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1095/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2025/2004, QUE “REGULAMENTA OS INCISOS XIV E XXXIII, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINA A INFORMAÇÃO SOBRE INDÚSTRIAS QUE INCINERAM E/OU INCORPORAM RESÍDUOS PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que regulamenta os incisos XIV e XXXIII, do art. 5º, da Constituição Federal, determina a informação sobre indústrias que incineram e/ou incorporam resíduos perigosos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória. Entendendo ser pertinente a esta Comissão opinar quanto ao mérito, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2025/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda aditiva de Plenário ao Projeto de Lei nº 123/2007, que institui o prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo nobre Deputado não aperfeiçoa o projeto em análise.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer à emenda aditiva ao projeto de lei nº123/2007 é CONTRÁRIO .\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 123/2007, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS(Favorável) - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 484/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém devem sofrer a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 484/2007, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 484/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°643/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 3051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora:Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA (n° 01) e Deputado WAGNER MONTES (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de duas da emendas de plenário ao projeto de lei que altera o artigo 1° e acrescenta o parágrafo único do artigo 1° da lei ordinária n° 3051 de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas de Plenário não concorrem para o aprimoramento do projeto de lei em exame.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO apresentadas ao Projeto de Lei n° 643/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 643/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 674/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado PEDRO PAULO (n°s 01 a 10) \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 03, 04, 05, 09 E 10 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 06, 07 E 08)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 10 (dez) emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 674/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das emendas propostas ao projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado, concluí pelo cabimento das emendas nºs 01, 03, 04, 05, 09 e 10, por contribuírem para o aprimoramento do projeto em tela. Já as emendas n°s 02, 06, 07 e 08 entendem que estas não contribuem para o aperfeiçoamento. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas n°s 01, 03, 04, 05, 09, 10 e CONTRÁRIO às Emendas n°s 02, 06,07 e 08, apresentadas ao Projeto de Lei n° 674/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas n°s 01, 03, 04, 05, 09, 10 e CONTRÁRIO às Emendas n°s 02, 06,07 e 08, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 674/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI 876/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que instala a política estadual de apoio ao empreendedorismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei também no que diz respeito ao seu mérito, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL AO Projeto de Lei nº 876/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 876/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N. 951/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE - UBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 951/2007, de que dispõe sobre o Centro Universitário Estadual da Baixada Fluminense - UBF e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado possui grande mérito por visar proporcionar à população da Baixada Fluminense uma universidade pública, no entanto esbarra em vícios de iniciativa por tratar-se de assunto de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 951/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 951/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº1082/2007, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO A IMPLANTAREM A OPÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO NA LINGUAGEM DO ALFABETO BRAILE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto Braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise não encontra óbices à sua aprovação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1082/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1082/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2007, QUE “CONCEDE ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que pretende assegurar ao estudante do ensino superior o direito ao abatimento no valor da passagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada não indica a fonte de custeio que assegure aos estudantes o desconto pretendido no projeto. \r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, LUIZ PAULO e ALTINEU CORTES - suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 887/2007, QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valor social, visto a imperiosa necessidade de transparência no decorrer do processo seletivo dos concursos públicos, mas para aperfeiçoá-lo acolho as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 887/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 887/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1312/2008, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.573, DE 11 DE JULHO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto tem por fim dar nova redação ao artigo primeiro da Lei n°4.573, de 11 de julho de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia visto que possibilita aos motoristas profissionais desempregados e aos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, que desempenham o cargo de motorista, de realizar a renovação de carteira de habilitação com isenção do pagamento da taxa, assim como as emendas da Comissão de Constituição e Justiça para o aperfeiçoamento deste. \r\n\r\nDiante do exposto emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1312/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1312/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1510/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO, QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto tem por fim criar o Programa de Vacinação em Professores e Profissionais de Apoio, que Lidam com Crianças nas Escolas e Creches Públicas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valor social, pois ao criar o Programa de Vacinação, visa a proteger os professores e os profissionais de apoio, assim como os alunos, do contágio das seguintes doenças: Hepatite B, Influenza, Tétano-difteria, Varicela, Sarampo, Caxumba e Rubéola.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1510/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1510/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1588/2008, QUE “ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDADES FORA DA SALA DE AULA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que tem por fim assegurar aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de suma importância pois dá a opção aos professores, que já tenham exercido o tempo mínimo de magistério, de desempenharem atividades meio, na área pedagógica, até complementar o período de aquisição de aposentadoria. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1588/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2008, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo\r\n\r\nSala das Comissões16 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa), JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1615/2008, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 5.124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A INCLUSÃO DE PATOLOGIAS NO ROL DAQUELAS ESPECIFICADAS NO INCISO IV, DO ART. 104, DA LEI N° 443, DE 1° DE JULHO DE 1981 E NO INCISO IV, DO ART. 107, DA LEI N° 880, DE 27 DE JULHO DE 1985”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o fim de incluir patologias no rol das especificadas no inciso IV, do art. 104, da Lei 443, de 1° de julho de 1981 e no inciso IV, do art. 107, da Lei n° 880, de 27 de julho de 1985.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande contribuição aos policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, ao incluir novas patologias e estender os benefícios, a partir da constatação da enfermidade, aos inativos que se encontrem nas disposições elencadas do inciso IV do art. 104 da Lei n° 443/1981, e do inciso IV do art. 107 da Lei n° 990/1985.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1615/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1615/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1698/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário de autoria do Deputado Marcelo Freixo, ao projeto de lei de autoria do Deputado Rogério Cabral, que tem o fim de criar o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs duas emendas apresentadas pelo Deputado Marcelo Freixo contribuem para o aperfeiçoamento do projeto em tela, a primeira por estabelecer que os produtos podem ser adquiridos por cooperativas e associações legalmente estabelecidas e cadastradas no PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), a segunda por dispensar a licitação desde que os preços dos produtos não sejam superiores aos praticados no mercado regional.\r\n\r\nDiante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1698/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1698/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1815/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3814, DE 16 DE ABRIL DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO (n° 01); INÊS PANDELÓ (n° 02)\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise às emendas de Plenário, sendo a primeira de autoria do Deputado Marcelo Freixo, e a segunda de autoria da Deputada Inês Pandeló, ao projeto de lei de autoria do Deputado Wilson Cabral. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu a emenda n° 01, do Deputado Marcelo Freixo, que acrescenta o exame preventivo de câncer ginecológico, e a emenda n° 02, da Deputada Inês Pandeló, que apresenta o mesmo conteúdo, ficando, desta maneira, prejudicada.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL à emenda n° 01 e CONTRÁRIO à emenda n° 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1815/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1815/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2020/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI N° 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o fim de tornar obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei n° 5.245, de 20 de maio de 2008 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valor, pois visa a dar maior conhecimento às servidoras públicas, de que fazem jus a um dia de folga para a realização de exame preventivo de câncer de mama e colo de útero.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2020/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2020/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3028/2005, QUE \"OBRIGA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL A POSSUIR UM GUIA DE RUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei que obriga os veículos de aluguel a possuírem um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA Emenda de Plenário adiciona ao projeto a possibilidade de utilização do Sistema de Posicionamento Global, o que a nosso ver seria de grande utilidade dentro do trânsito caótico que encontramos atualmente.\r\n\r\nAssim, apresento parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3028/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 9ª Reunião Ordinária , realizada em 27 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ ;VEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n º 3028/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, COMTE BITTENCOURT e RODRIGO NEVES membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e nove, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 9ª Reunião Extraordinária, conforme edital de convocação publicado. I - Documentos recebidos: O Senhor Presidente acusou o recebimento dos seguintes documentos: em 28/09/09, OF.SE/SEASDH n° 1019, encaminhando cópia do Convênio 056/2009 com o CEAP - Centro de Articulação de Populações Marginalizadas. Em 05/10/09, OF.SE/SEASDH N° 1015, encaminhando cópia dos convênios n°s. 042/2009, com a Prefeitura do Município de Areal; 044/2009, com a Prefeitura do Município de Itatiaia; 046/2009, com a Prefeitura do Município de Casimiro de Abreu; 048/2009, com a Prefeitura do Município de Volta Redonda; 050/2009, com a Prefeitura do Município de Paracambi; 052/2009, com a Prefeitura do Município de Barra Mansa; 054/2009, com a Prefeitura do Município de Sapucaia; 055/2009, com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Em 16/10/2009, OF.SE/SESDH N° 1103, encaminhando cópia do Termo de Convênio n° 059/2009 - Asilo São Vicente de Paulo. Em 29/10/2009, Ofício n° 1985/NUDEDH, encaminhando convite para participar do Seminário “Lixo e Associativismo” a ser realizado no Município de Mesquita, no dia 14/11/2009. II - Distribuição de Proposições: Em seguida, Sua Excelência informou não haver proposições a serem distribuídas e passou à pauta da reunião, apresentando as seguintes deliberações para realização de audiências públicas: 1 - Apresentação do plano de trabalho do Degase para o próximo ano, com a presença da Exmª. Srª. Tereza Porto, Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Desaparecimento/seqüestro de crianças no Estado do Rio de Janeiro. Postas em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o apoio da Comissão ao Manifesto do Cedeca/RJ, contra a redução da maioridade penal. O Deputado Flávio Bolsonaro manifestou sua posição contrária à assinatura do documento, que foi apoiado pelos demais deputados presentes à reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em cinco de novembro de dois mil e nove. (a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quatorze horas e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO - Presidente e TUCALO - Vice-Presidente, membros efetivos deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente chamou para compor a mesa o Excelentíssimo Senhor Ricardo Garcia Gappelli, Presidente da Comissão Técnica do Programa de Leis de Incentivo Fiscal ao Esporte do Ministério do Esporte. Feito isso, o Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Márcio da Cruz Roque, representante da Federação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro; Marcus Vinicius Guedes de Moraes Correia, representante da Twogether Sports; Eduardo Pires Rodrigues, representante da Federação de Fung-Fu do Estado do Rio de Janeiro; Luiza Elaine do Nascimento Brandão, representante da Federação de Handebol do Estado do Rio de Janeiro; Carlos Alberto Lancetta, representante da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro; Rogério Kahn, representante do Aeroclube de Vôo a Vela do Rio de Janeiro; Cristóvão Marcondes, representante da Associação Brasileira das Federações de Artes Marciais; Gustavo Cavalcanti Costa, Presidente da Federação de Culturismo e Fitness do Rio de Janeiro; Carlos Couto, representante da Federação de Ciclismo; Gilceu Marques Saliba, Presidente da Federação de Tiro Esportivo do Rio de Janeiro; José Ricardo Bahiana Fernandes, Presidente da Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro; Maurício Silva, representante da Federação de Boxe do Rio de Janeiro; Ricardo Nagato, representante da Federação de Badminton do Estado do Rio de Janeiro; João Felipe Rammelt Saverbronn, representante da Federação de Hóquei Sobre grama e Indoor do Rio de Janeiro; José Pedro Escobar, represente da Federação de Squash do Estado do Rio de Janeiro; José Mauro Moraes da Silva, representante da Federação de Voleibol do Estado do Rio de Janeiro; Darley Laçava Brigues, representante da FETARCORJ - Federação de Tiro com Arco do Rio de Janeiro; Roberto Batista Fernandes, Presidente da Federação de Capoeira Desportiva do Estado do Rio de Janeiro. Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial de dez de abril de 2009, o tema da presente audiência é a Lei Federal nº 10.264, de 16 de julho de 2001 (Lei Agnelo Piva) e as alternativas para a viabilização de recursos para as federações esportivas. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente iniciou a reunião para que o tema fosse apresentado, seguindo dinâmica especialmente estabelecida com essa finalidade. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, vinte e dois de outubro de dois mil e nove. (a) Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária; Deputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e nove, às quatorze horas, no auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral com a presença do Senhor Deputado JOSÉ NADER - Presidente, membro efetivo deste órgão técnico e universitários da Faculdade UNISUAM. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/09/2009. ORDEM DO DIA: Palestra Juventude e Drogas, com a participação da Dra. Sabrina Presman, Coordenadora do Programa de Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde, do Delegado Luiz Henrique Pereira, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima e da Tenente Cristiane, do Projeto Phoenix Auto-Estima do Hospital da Guarnição da Vila Militar do Rio de Janeiro. A seguir o Senhor Presidente convidou a Dra. Sabrina Presman para dar início a sua palestra. A Dra. Sabrina abordou o tema tabaco, mostrando os problemas ocasionados pela promoção e divulgação do produto, entre eles o baixo custo e a facilidade para comprar e consumir a droga. Disse ainda que as medidas econômicas, de tratamento e de informação, mostram a diminuição de 32% para 22% no número de fumantes. Continuando o Delegado Luiz Henrique Pereira falou que a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima tem o objetivo de investigar e reprimir crimes ocorridos contra crianças e adolescentes menores de 18 anos, com apoio de psicólogos. Afirmou que os criminosos, sejam eles da família ou não, são na sua maioria, usuários de drogas. Finalizando, a tenente e psicóloga Cristiane falou sobre o projeto Phoenix Auto-Estima, que atua na questão da dependência das drogas dentro do meio militar, agindo de forma preventiva através da realização de palestras e cursos de capacitação, além da administração de um ambulatório no Hospital da Guarnição da Vila Militar, para atendimento de dependentes e seus familiares. Disse também que a graduação dos profissionais da área de saúde e de educação não inclui o conhecimento para lidar com a realidade do uso de drogas na sociedade. O Senhor Presidente falou que a palestra teve o objetivo de mostrar para os jovens universitários a realidade dos dependentes químicos e a importância do trabalho dos profissionais que atuam com assuntos relacionados às drogas. Disse ainda que a comissão está criando projetos para trabalhar nas escolas diretamente com os jovens. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte oito de setembro de dois mil e nove. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputado JOSÉ NADER - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove, às nove horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e COMTE BITTENCOURT membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/10/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos colocando em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Minas e Energia, a realizar-se em 11 de novembro do corrente, para discussão do Projeto de Lei nº 2669/2009, Mensagem nº 48/2009, de autoria do Poder Executivo, com a participação das Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e da PETROBRÀS. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em quatro de novembro de dois mil e nove. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária.\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 105/2007)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de outubro de dois mil e nove as quatorze horas e cinquenta e seis minutos na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 105/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES e com a presença da Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente, Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator e do Senhor Deputado MÁRIO MARQUES, membro da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos esclarecendo aos presentes que a FECOMÉRCIO sugeriu que a Comissão começasse pelas leis referentes às farmácias, conforme apresentação de imagem demonstrando a impossibilidade de do cumprimento das leis em vigor. Continuando, o Senhor Presidente fez um breve resumo, principalmente para a Deputada Graça Pereira. “Estivemos na FECOMÉRCIO, há duas semanas, convidados pelo presidente Orlando Diniz a fazer uma apresentação da comissão para todos os seus membros - que já acompanham a comissão desde o seu início juntamente com a FIRJAN, que são os mais interessados no desenvolvimento desta comissão -. Ouvimos quais seriam as prioridades para poder alavancar as ações mais efetivas da comissão. Como sempre conversávamos, sobre o nosso objetivo aqui: como as leis em vigor, hoje, interferem na vida do cidadão, do consumidor, do empresário, do comerciante e como atrapalham no seu dia a dia. A FECOMÉRCIO pediu que começássemos pelas leis referentes às farmácias, porque, sem qualquer dúvida, de todos os exemplos a legislação atual referente à farmácia é impossível de ser cumprida.” Prosseguindo, o Senhor Presidente, informou que foram enviados aos membros da Comissão relatórios com duas mil trezentas leis com proposta de revogação e já encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça e pretendendo chegar a cinquenta leis por semana, destacando um trabalho delicado, muito cansativo, por isso a demora para poder chegar a sua conclusão. Justificando um novo pedido de prorrogação da Comissão. Lembrou também, a importância da Comissão passar a ser Comissão Permanente da Casa. Após as suas considerações, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos membros que discutiram e opinaram sobre a apresentação das Leis a serem cumpridas pelas farmácias. As leis que existem, hoje, com o seguinte: você tem que afixar todos os nomes de remédios genéricos, todos os nomes de remédios proibidos, todos aqueles dizerem que a Defesa do Consumidor determina, falsificados. Tudo o que possa imaginar de banner e cartaz. Com um detalhe interessante: a tabela muda a cada dia, ou seja, os comerciantes deveriam ter que a cada dia refazer, praticamente, 1/3 desses cartazes que estão afixados, hoje. Após um caloroso debate. O Senhor Presidente informou, que foram elaborados com a FECOMÉRCIO: por segmento farmácias. Faremos um livretinho - estou empurrando para a FECOMÉRCIO bancar - assim sendo: todas as legislações de farmácia. Então, cada farmacêutico vai receber lá a sua legislação para poder ter ciência de qual legislação tem que cumprir para que o poder público possa chegar lá e cobrar que essa legislação que foi modificada e que foi transformada em possível de ser cumprida para que ele, realmente, cumpra. Hoje, o que funciona segundo o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos é um grande absurdo, porque o fiscal chega à farmácia e escolhe qual cartaz tem que ter. Então, ele determina exatamente qual seria a legislação. Então, o fiscal chega lá e fala: não, tem que ter esse cartaz. Esse aqui não precisa. Aquele tem que ter. Esse não tem tanta necessidade. Em seguida, o Senhor Relator Deputado FLÁVIO BOLSONARO procedeu à leitura do Relatório Parcial: “Desde a sua instalação, a Comissão Especial para fiscalizar o efetivo cumprimento das leis examinou diretamente cerca de duas mil e trezentas leis, além de ter encaminhado à Secretaria de Educação, Cultura, Saúde e Segurança outras duzentas e noventa e nove para análise. Nesse universo de leis vigentes, a comissão concluiu que a consolidação dos textos legais que versam sobre o mesmo tema é uma medida inadiável essencial na busca por um Parlamento atento às necessidades da sociedade, interessada num universo de leis mais facilmente compreendidas e acessíveis. Em consonância com esses princípios, a comissão continua seus trabalhos, desta vez apresentando nove projetos de lei, consolidando um total de trinta e duas leis na área da Saúde, além de um projeto revogando outras onze leis nessa mesma área. Ou seja, onde anteriormente tínhamos um total de quarenta e três leis, passaremos a ter apenas dez. Além disso, a comissão, conforme parecer da Secretaria de Estado de Cultura está apre sentando um projeto revogando três leis nessa área. Dentro do mesmo espírito, após reunião com a diretoria da FECOMÉRCIO, a comissão está apresentando um projeto de lei alterando várias outras que impingem obrigações a respeito da colocação de cartazes informando sobre medicamentos proibidos e mais quatro leis totalmente inócuas ou esdrúxulas, que também foram revogadas. Na sequência dos trabalhos, outros temas continuem sendo examinados, com as devidas revogações e consolidações que se fizerem necessárias, materializadas na forma de projetos de lei a serem apresentados em nome desta comissão às comissões permanentes da Casa.” Concluída a leitura, o Senhor Presidente submeteu a votação do Relatório, que foi aprovado por unanimidade. Continuando franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi à mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Maria da Conceição Dias Passos, Secretária, matrícula 201.676-4, lavrei a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 7 de outubro de 2009. (a) Maria da Conceição Dias Passos - Secretária, (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente \r\n\r\nId: 866924"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2961/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15905/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIAS DAVID PEREIRA, matrícula nº 412.738-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2962/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15831/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DE ARAUJO MALHEIROS, matrícula nº 414.079-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2963/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15648/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO SERGIO SIQUEIRA FERREIRA, matrícula nº 307.412-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MARIA SABINO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2964/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15653/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA DA CRUZ FROES DA SILVA, matrícula nº 414.078-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2965/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16115/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FERNANDO CASTRO SANTOS, matrícula nº 413.050-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2966/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16146/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD, matrícula nº 413.870-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2967/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16147/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MENDONÇA FALCÃO, matrícula nº 413.741-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2968/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15768/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 405.399-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO FREIRE VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2969/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16076/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MANAÇAS, matrícula nº 414.082-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de NELSON SIEIRA DA ROCHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15052/2009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15411/2009 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15548/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nEm 30.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12099/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, no valor estipulado pela douta Procuradoria-Geral às fls. 25, referente ao ressarcimento de salários de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14879/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 398/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15746/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, o servidor requisitado ROBERTO BARBOSA LARRUBIA, matrícula nº 304.388-2 na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.11.2009.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n13785/2009 - SIMONE CUNHA BATISTA\r\n\r\n14665/2009 - CARLOS EDUARDO FORTES FOLY\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15044/2009 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8391/2009 - HUGO ANTONIO ANTUNES \r\n\r\nTornar “SEM EFEITO” a publicação no D.O. Legislativo de fls. 40, do dia 18/06/2009, conforme informações da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11.\r\n\r\nDEFIRO o pedido do requerente de fls. 19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15731/2009 - MARCIO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.11.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16031/2009 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 866925"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "866926": [
                            "II - Errata",
                            "* Na Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II, de 04 de novembro de 2009, pág. 6, terceira coluna, e pág. 7 primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2642/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 45/2009), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na semana passada, tivemos uma reunião com diversos líderes. Entendendo a posição individual de cada um deles, o Deputado Comte Bittencourt fez uma questão de ordem pedindo a suspensão da votação do projeto na Ordem do Dia, e o Deputado Luiz Paulo também, no mesmo sentido, pedia que se buscasse uma solução. \r\n\r\nDe forma muito objetiva, devo dizer que hoje, ao ser procurado pelos funcionários representantes do Sine, ainda não existia uma luz que propiciasse a garantia, mesmo que de forma efêmera, daqueles que lá estão trabalhando. Todos sabem que o Ministério Público tem pedido que os contratos sejam terminados. Todos sabem que esta lei repetitivamente tem sido prorrogada, e nós queremos que seja obrigado a haver uma seleção pública para preenchimento. Agora, é injusto que aqueles que estão militando há 12 anos tenham um mês para estudar e se submeterem à disputa com outras pessoas. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, encontramos um meio termo que garante àqueles que lá estão o contrato por mais um ano até a prova seletiva, até que se dê a escolha pública, e cada um possa de forma organizada fazer a sua seleção.\r\n\r\nApresento parecer pela constitucionalidade, prometendo agora o concurso e incorporando todas as emendas apresentadas, diante do acordo. A data da emenda seria a data de hoje, mas todos retiraram, e passo a ler o projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2642/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nConcluindo por Substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme demonstrado na mensagem enviada pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei foi elaborado no intuito de implementar medidas capazes de formular e executar políticas públicas de emprego, trabalho e geração de renda no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda, verifica-se que a proposição ora analisada não apresenta óbices à sua tramitação, visto que em consonância com a competência atribuída ao Poder Executivo, devendo, porém, receber algumas alterações através de substitutivo.\r\n\r\nDiante do exposto, por não malferir qualquer dispositivo legal, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2642/2009 (Mensagem nº 45/2009) é PELA CONSTITUCIONALIDADE, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para a garantia do serviço de relevante interesse público, fica autorizado o Poder Executivo a contratar, por prazo determinado, sob regime da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, o pessoal indispensável à execução dos convênios que envolvem o Programa do Sistema Nacional de Empregos - SINE, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE do Governo Federal.\r\n\r\n§1º - As contratações de que trata o caput deste artigo se darão exclusivamente por processo seletivo público, obedecendo as funções, quantitativos e limites remuneratórios estabelecidos no Anexo Único desta Lei.\r\n\r\n§2º - As contratações temporárias de que trata o caput deste artigo serão, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, conduzidas e regulamentadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, com ampla divulgação de todas as suas fases.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam prorrogados os contratos atualmente em vigor pelo prazo de 1 (um) ano, quando, ressalvado o prazo fixado em convênio, se inferior, automaticamente se extinguirão, ficando a Administração Pública obrigada a dar cumprimento ao constante do §1º do Artigo 1º da Presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O referido contrato por prazo determinado, por ser derradeiro, fica excluído dos preceitos do Inciso III do artigo 7º da Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nArt. 3°- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO Parecer conclui por substitutivo que, se acatado, solicita a V.Exa., de acordo com o § 2º do artigo 164, seja dada forma final de redação, tendo em vista a necessidade urgente da renovação dos contratos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 866926"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "866927": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2603/2009 (Mensagem nº38/2009), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010” deverão ser entregues no período de 06/11/2009 a 12/12/2009\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE dar-se-á pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10 horas do dia 06 de novembro às 19 horas do dia 12 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2009 \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JOÃO PEDRO e SABINO, suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2009, às dez horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 297/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 1772/2008, do Deputado Mário Marques, que “Que inclui o parágrafo único ao artigo 20 da Lei 5042, de 12 de junho de 2007, que disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e dá outras providências”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 1963/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório que os estabelecimentos de hotelaria identifiquem as crianças e adolescentes hospedadas”;\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n4 EMENDA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, que “Regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo território fluminense”;\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 589/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Revoga o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 5042, de 12 de junho de 2007, que 'Disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e dá outras providências'”;\r\n\r\nRelator - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n6 EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal n° 9.099, de 26 de setembro de 1995”;\r\n\r\nRelator - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos sobre o quantitativo de substâncias entorpecentes apreendidas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 294/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre pagamento de IPVA, em caso de roubo e/ou furto do veículo e dá outras providências”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RAMOS, OFÍCIO GLPDT Nº 52/2009, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nEm 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY, ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES, RALEIGH RAMALHO e SULA DO CARMO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, SABINO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e PAULO MELO, membros efetivos e NELSON GONÇALVES, MARCUS VINICIUS, ANABAL, AUDIR SANTANA e MARCOS SOARES, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e SABINO, membros efetivos e RALEIGH RAMALHO, MÁRIO MARQUES, PAULO MELO e ALTINEU CORTES, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 4ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se em 11 de novembro de 2009, às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2669/2009, MENSAGEM Nº 48/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ”;\r\n\r\n-DISCUSSÃO SOBRE A POLÍTICA DE PREÇO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO BRASIL.\r\n\r\nEm, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; ANDRÉ CORRÊA - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; GLAUCO LOPES - Presidente da Comissão de Minas e Energia\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia cinco de novembro de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, a Escola do Legislativo foi representada por Maria Alice De Oliveira Tavares, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para Contratação de 228 (duzentos e vinte oito) horas-aula, a serem ministradas por instituição especializada na realização de cursos nas Áreas do Poder Legislativo, Planejamento Estratégico em Políticas Públicas e Gestão Pública., por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 23 do Processo número onze mil duzentos e sessenta e seis/dois mil e nove (11.266/2009). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1) BROWN E QUINTIERE CONSULTORIA LTDA, representada por Jose Leonardo Dias Duarte; 2) INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM; 3) CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP, representada por Uacyr Reis Filho. Os envelopes de documentação e propostas das empresas foram recebidos e rubricados por todos os presentes. O Presidente da Comissão de Licitações suspende a licitação, sine die, em razão da apresentação do Ofício EL nº 117/2009, subscrito pela Diretora-Geral da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, autuado sob o número dezesseis mil cento e cinquenta e dois de dois mil e nove (16.152/2009), protocolado nesta data às 12:26 horas. A Comissão submeterá o expediente à apreciação da douta Procuradoria Geral da ALERJ. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial parte II e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 7ª Audiência Pública, a fim de discutirmos o seguinte tema: “CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SANTA ROSA, EM SEROPÉDICA”. (Edital D.O. 03.11.2009)\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE 4ª Reunião Extraordinária. (Edital D.O. 06.11.2009) \r\n\r\nId: 866927"
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                "864710": [
                    "V - Ata",
                    "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A no que tange à eleição do Diretor Comercial\r\n\r\nInstalação: 25.09.2009, às 09h e 30 min, no Salão Nobre do IRB-Brasil Re, Edifício Sede - Avenida Marechal Câmara, 171, 9º andar - Rio de Janeiro (RJ). Composição da Mesa: Conselheiros Leonardo André Paixão, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente, Luiz Tavares Pereira Filho, Carlos Augusto Moreira Araújo e Antonio E.M.F. Trindade. Ausente, por motivo de força maior, devidamente justificado, o Conselheiro Otacílio Caldeira Júnior. Participaram, como convidados, Alberto de Almeida Pais, Vice-Presidente Executivo; e Daniela Baptista Tosta da Silva, Coordenadora de Atendimento a Colegiados substituta, como secretária. Deliberações: Eleição de Membro da Diretoria do IRB-Brasil Re. O Conselho, por unanimidade, elegeu o Sr. Sérgio Ramos Bezerra, brasileiro, casado, atuário, portador da carteira de identidade nº 52.314.548-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, e do CPF nº 172.989.544-15, residente na Rua Caiubi, nº 324, apartamento 82, Perdizes, São Paulo (SP), para o cargo de Diretor Comercial, segundo o disposto no Voto CONAD nº 001/2009, de 12.08.2009. Formalidades: Lida e aprovada, assinada por Daniela Baptista Tosta Campelo Tavares, Secretária, e pelos Senhores Conselheiros. \r\n\r\nId: 864710"
                ],
                "866647": [
                    "V - Ata",
                    "FAET S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.92544 (04/12/46)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26.10.2009 - DOC. 59 - Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e nove, às 10:00 (dez) horas, reuniram-se os acionistas de Faet S.A. na sede da empresa, localizada na rua Barão de Petrópolis, 347/381 - Interligados - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ, Cep 20.251-061, em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, atendendo à convocação da Diretoria, através dos EDITAIS publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial de 13, 14 e 15 de outubro de 2009. Composta a mesa diretora dos trabalhos com o Senhor FELlX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU, representante da acionista controladora, na PRESIDÊNCIA e eu, ORLANDO PEREIRA BARBOSA JÚNIOR, Diretor-Presidente da companhia, na SECRETARIA, e verificada a presença de mais de 3/4 (três quartos) do capital social, bem assim, a presença da Diretoria Executiva, justificada a ausência de Membros do Conselho Fiscal, em virtude da companhia não possuir tal Órgão em funcionamento, o Senhor Presidente declarou instalada a assembleia, independente de outras formalidades, face a observância integral da Lei 6.404/76. Constaram na ORDEM DO DIA:I - Exame, discussão e votação das demonstrações contábeis de 2006;II - Destinação do resultado; III - Distribuição de dividendos; e, IV - Assuntos gerais. Passando aos trabalhos, foram as matérias constantes da pauta, postas em discussões e votações, uma de cada vez, verificando-se ao final, as seguintes ocorrências e por unanimidade as Deliberações: I - Demonstrações Contábeis 2008: Aprovadas as contas da Diretoria, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, consubstanciadas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis, publicadas no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial de 23 e 24/09/2009, respectivamente, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; II - Destinação do Resultado: Aprovada a destinação do resultado contábil apurado em 2008 para a rubrica “prejuízos acumulados”; III - Dividendos: Não distribuídos por falta de lucros contábeis; IV - Assuntos Gerais: Não houve pronunciamento. NADA MAIS havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembléia, mandou lavrar a presente ATA, a qual foi aprovada por unanimidade e assinada por todos, sem qualquer restrição. Rio de Janeiro, RJ, 26 de outubro de 2009. Assinaturas: Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente e representante da acionista FAET Empreendimentos e Participações S.A. e Orlando Pereira Barbosa Júnior - Secretário. Constitui a presente, cópia fiel do que consta no livro de Registro de ATAS das Assembleias de Acionistas. Rio de Janeiro, RJ, 26 de outubro de 2009. Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente da Assembleia; Orlando Pereira Barbosa Júnior - Secretário da Assembleia. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001968529 - Data: 30/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 866647"
                ],
                "866623": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/10/2009. 1. Data, Hora e Local: Aos 15/10/2009, às 14:30 hs., na Av. São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, São Gonçalo-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação dos acionistas da Autopista Fluminense S.A. (“Cia.”), nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Em conformidade com o art. 9º, inciso (iv), do Estatuto Social, e com o intuito de garantir as obrigações pecuniárias da Cia., até 15/06/2011, relativas ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 09.2.0638-1, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 13/08/2009, aprovar previamente a contratação de Fiança Bancária junto ao Banco do Brasil S.A. através da celebração do Instrumento Particular de Constituição de Garantia por Prestação de Fiança com as seguintes condições: (a) Valor: R$ 21.118.168,00; (b) Emissor da Carta de Fiança: Banco do Brasil S.A.; (c) Interveniente Garantidor: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.; (d) Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e 4.2. Deliberar sobre outras matérias no interesse da Cia.. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: 5.1. Aprovar a matéria constante do item 4.1 da ordem do dia da presente Assembleia Geral Extraordinária; e 5.2. Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente - José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Secretária - Maria de Castro Michielin; Acionistas: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. (por José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia e José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. São Gonçalo, 15/10/2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/11/2009 e o registro sob o nº 00001969449. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 866623"
                ],
                "866678": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.300.092.781\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.349.473/0001-58\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 22 dias do mês de outubro de 2009, às 10:30 horas, na sede social da Farmoquímica S.A., na Rua Luiz Carlos Prestes, nº 410, sala 208, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no parágrafo 4º, do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião, o Sr. Eloísio Cruz Geraldi, que convidou a mim, Marcelo Geraldi, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a redução de capital da Companhia, e correspondente restituição aos acionistas; e (ii) autorizar os representantes legais da Companhia a tomarem todas as providências necessárias à redução do capital, caso aprovada. 5. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1 Reduzir o capital social da Companhia por ser excessivo, observado o disposto na legislação aplicável, em especial os artigos 173 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no montante de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com o cancelamento de até 18.750.000 (dezoito milhões, setecentos e cinqüenta mil) ações representativas do capital social. O pagamento da restituição dar-se-á por meio da transferência de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da sociedade K.S.M.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.. 5.2 Ao término do prazo legal de 60 (sessenta) dias da data da publicação da presente, os acionistas reunir-se-ão novamente para homologar a redução ora deliberada, alterando-se, na ocasião, o estatuto social da Companhia. 5.3 Por fim, após a homologação da redução de capital, autorizar os representantes legais da Companhia a tomarem todas as providências necessárias (i) à redução do capital e (ii) ao pagamento da restituição aos acionistas conforme estabelecido no item 5.1. 5.4 Aprovar a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2009. Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; e Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Inverbrás de Chile S.A., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; p. Sillmore Company Sociedad Anônima, Carlos José Rolim de Mello; Eloísio Cruz Geraldi; e Marcelo Geraldi. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi Secretário. Publicado no dia 23 de outubro de 2009, no Jornal Diário Mercantil, página 10.\r\n\r\nId: 866678"
                ],
                "866169": [
                    "V - Ata",
                    "SINERGÁS GÁS NATURAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.548.684/0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE, DATADA DE 31.08.2009 (AUMENTO DE CAPITAL, TRANSFORMAÇÃO EM S.A., ELEIÇÃO DE DIRETORIA E APROVAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL). Nos termos do § 2º do Artigo 1.072 do Código Ci vil, se reuniram, na sede da Sociedade, na data acima indicada, os sócios NPR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e NORBERTO LASSNER DOBYNSKY, representando a totalidade do capital social, para deliberar e aprovar as matérias indicadas abaixo, procedendo a competente 3ª alteração contratual. Por decisão unânime dos sócios, foi decidido: 1) Aumentar o capital social de R$ 50.000,00 para R$ 196.850,00, ou seja, um aumento de R$ 146.850,00. Esse aumento foi totalmente subscrito pela sócia NPR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. O aumento de capital foi realizado mediante conferência de bens à Sociedade no valor líquido de R$ 146.850,00, conforme Laudo de Avaliação elaborado pela empresa RIO-CONTROLLER SERVIÇOS CONTÁBEIS, CNPJ 72.341.852/0001-53, CRC-RJ 002244. 2) Alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social, que passou a ter seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 196.850,00, dividido em 19.685 quotas com valor nominal de R$ 10,00 cada uma, distribuídas entre seus sócios da seguinte forma: NPR Representações e Comércio Ltda. detém 19.684 quotas, sendo 19.684 integralizadas, no valor total de R$ 196.840,00; Norberto Lassner Dobynsky detém 10 quotas, sendo 10 integralizadas, no valor total de R$ 10,00. 3) Transformar a Sociedade em Sociedade por Ações, que passará a funcionar sob a denominação social de SINERGÁS GÁS NATURAL S.A., independentemente de dissolução e liquidação, com os mesmos sócios, endereço, objeto, direitos, obrigações, ativo e passivo sociais. 4) Converter as quotas em que se divide o capital social da Sociedade em ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim passando o capital social, de R$ 196.850,00, a ser dividido em 196.850 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, às quais foram atribuídas o preço de emissão de R$ 1,00, distribuídas entre os acionistas na mesma proporção das quotas que estes anteriormente possuíam. 5) Aceitar a renúncia dos administradores Norberto Lassner Dobinsky e Gabriel Junqueira Kropsch. 6) Eleger para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade o Sr. RICARDO GÔMARA, Carteira de Identidade nº 31611-D - CREA/RJ, CPF/MF 361.540.677-04, com mandato de 3 (três) anos, a contar da presente data, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. O Diretor eleito fica dispensado de prestar caução para o desempenho de suas funções. O Diretor eleito presta das declarações exigidas por lei, nos termos dos Art. 147 da Lei 6.404/76 e Art. 1.011, § 1º do Código Civil. 7) Fixar a remuneração global anual dos administradores em R$ 6.045,00 (seis mil e quarenta e cinco reais). 8) Aprovar o Estatuto Social da Sinergás Gás Natural S.A., nos termos abaixo: ESTATUTO SOCIAL DE SINERGÁS GÁS NATURAL S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A SINERGÁS GÁS NATURAL S.A. é uma sociedade por ações, de capital fechado, que será regida por este Estatuto e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 181, Sala 3003 - Parte, Centro, CEP 20040-007. § Único - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá, a todo tempo, abrir ou encerrar filiais ou dependências em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, observadas as disposições legais que disciplinam a matéria. Art. 3º - A Companhia tem por objeto: a) A prestação de serviço, arrendamento e intermediação de equipamentos para sistemas de compressão de Gás Natural e equipamentos para transporte de gás natural para uso industrial, comercial ou veicular, e tudo mais que se relacionar a sistemas para conversão de veículos automotores e sistemas de compressão de Gás Natural, podendo fornecer ainda aparelhos, equipamentos e componentes avulsos dos referidos sistemas; b) Participação em outras sociedades e empreendimentos como sócio quotista ou acionista, e; c) Representação por conta de terceiros. Art. 4º - A duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II. Do Capital e das Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em capital e bens, é de R$ 196.850,00, dividido em 196.850 ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - As ações são indivisíveis perante a Companhia. §2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. §3º - Os acionistas somente poderão fazer recair sobre as suas respectivas ações representativas do capital social quaisquer ônus, dívidas, direitos reais ou gravames, em especial, mas não limitado a, penhor, usufruto, fideicomisso e alienação fiduciária, mediante aprovação prévia de acionistas representando pelo menos 75% do capital social. §4° - Os Administradores deverão cumprir e fazer com que sejam cumpridas as disposições sobre alienação de ações e preferência para adquiri-las constantes dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, não permitindo o registro, nos respectivos livros societários, de quaisquer operações realizadas em contrariedade com o conteúdo de tais disposições. Capítulo III. Das Assembléias Gerais. Art. 6º - As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão: I - ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias referidas no art. 132 da Lei n° 6.404/76; e II - extraordinariamente, sempre que necessário, seja em função dos interesses sociais, ou de disposição deste Estatuto Social, ou quando a legislação aplicável assim o exigir. §1º - Caberá à qualquer um dos Diretores convocar as Assembléias Gerais de Acionistas. §2º - As deliberações em Assembléias Gerais serão tomadas por votos que representem, pelo menos, 75% do total das ações com direito a voto. Art. 7º - As Assembléias Gerais dos Acionistas serão convocadas com antecedência mínima de 15 dias, mediante a publicação de anúncio contendo a data, o horário, o local e a ordem do dia, com a indicação das matérias a serem abordadas, observadas as disposições legais contidas no art. 124 da Lei n° 6.404/76 para tanto. §1° - Os acionistas escolherão o presidente e o secretário da mesa dentre os presentes. §2º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei nº 6.404/76, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social com até 24 horas de antecedência da hora para a qual estiver convocada a Assembléia Geral. §3º - Independente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os Acionistas. Art. 8° - O Presidente da Assembléia Geral dos Acionistas deverá cumprir e fazer com que sejam cumpridas as disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, não permitindo o cômputo dos votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais Acordos. Art. 9º - Além das atribuições conferidas por lei, compete à Assembléia Geral: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, bem como aprovar os critérios e práticas contábeis desta; II - eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores, podendo fixar as atribuições e competências de cada um destes, quando não previstas neste Estatuto, bem como definir a remuneração individual mensal de cada um dos membros de ambos os órgãos; III - fiscalizar e avaliar a gestão dos Diretores; IV - examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; V - aprovar previamente as contas da administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o relatório da Diretoria, inclusive quanto às propostas de destinação dos lucros sociais; VI - aprovar a realização de investimentos CAPEX em valor superior a R$ 200.000,00 e que não estejam previstos no Orçamento Anual; VII - aprovar a celebração de quaisquer contratos envolvendo cessão, aquisição ou outra forma de transferência de tecnologia; VIII - aprovar o Orçamento Anual; IX - tomar decisões relacionadas ao início, término ou acordo em processos legais, fiscais e quaisquer outros procedimentos, judiciais ou extrajudiciais, envolvendo valores superiores a R$ 1.000.000,00; X - contratar serviços de assessoramento externo de qualquer natureza cujos valores anuais excedam R$ 200.000,00; XI - Constituição de reservas, fundos ou provisões contábeis com repercussão nos interesses de algum dos Acionistas; XII - autorizar a emissão de títulos mobiliários (debêntures conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias ou outros), pela Companhia; XIII - aprovar a realização de transações com Partes Relacionadas, as quais, devem sempre ocorrer em condições normais de mercado; XIV - aprovar aquisições ou alienações de qualquer participação em sociedades coligadas ou controladas; XV - aprovar a alienação de negócios ou ativos relevantes; XVI - aprovar a assunção de endividamento ou compromisso de endividamento acima de R$ 6.000.000,00 ou de 10% do faturamento líquido anual, o que for menor, exceto se previamente aprovado no Orçamento Anual; XVII - aprovar a celebração de contratos ou obrigações com terceiros, incluindo, mas não restrito a, operações de leasing ou arrendamento mercantil, que tenham prazo superior a 180 dias ou representem valor superior a R$ 6.000.000,00; XVIII - aprovar o ingresso ou desenvolvimento de atividades em mercados ou regiões nas quais a Companhia ou qualquer das Subsidiárias não atua na presente data; XIX - aprovar o aumento de despesas e custos correntes acima de 10% em relação à previsão orçamentária para o ano (exceto no caso de insumos diretos); XX - indicar ou substituir os auditores independentes; XXI - prestação de fiança, aval ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros; e XXII - participação em projetos ou negócios que extrapolem o objeto social. Capítulo IV. Da Administração. Art. 10 - A Administração da Companhia compete à Diretoria, com as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social. Os membros da Diretoria serão eleitos para mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição em ambos os casos, estando eles dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. §1° - Todos os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura dos correspondentes termos, permanecendo nos respectivos cargos até a efetiva posse de seus sucessores. O mandato dos Administradores terminará sempre simultaneamente, ainda que um ou mais deles tenham sido eleitos depois dos demais. §2° - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante global da remuneração da Diretoria, cabendo à mesma repartir o montante global, bem como definir a remuneração individual mensal de cada um dos membros. Art. 11 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 01 (hum) e no máximo 03 (três) membros, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente, e os demais Diretores sem designação específica, todos eleitos pela Assembléia, que fixará as respectivas atribuições no ato da eleição. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á quando necessário, mediante convocação do Diretor Presidente ou, na ausência deste, de quaisquer dois Diretores, lavran do-se atas dessas reuniões em livro próprio. §1° - As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, pelo Diretor eleito pelos demais para tanto. §2° - A reunião da Diretoria instalar-se-á com pelo menos 2 (dois) Diretores presentes e deliberará por maioria dos votos. Art. 13 - Respeitada a competência da Assembléia Geral, à Diretoria compete: I - Administrar os negócios sociais, zelar pelos interesses da Companhia, observar, executar e fazer cumprir fielmente as leis, o Estatuto Social e as deliberações das Assembléias Gerais; II - Preparar e apresentar, à Assembléia Geral, as contas da administração, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras; e III - criar filiais, escritórios e dependências da Companhia em qualquer ponto do território nacional. Art. 14 - Ressalvados os atos de competência privativa da Diretoria e observados os limites previstos neste Estatuto, compete ao Diretor Presidente, isoladamente: I) representar a sociedade em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e órgãos previdenciários; II) contratar, advertir e demitir empregados, definindo suas respectivas atribuições e remunerações, com relação a cargos inferiores aos de gerência; III) assinar correspondências de rotina da Companhia, e desde que não impliquem em qualquer forma de comprometimento desta; IV) emitir duplicatas e notas promissórias em nome da Companhia, até o limite de R$ 6.000.000,00 por título; V) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, podendo, inclusive, emitir cheques, no valor de até R$ 6.000.000,00; VI) praticar quaisquer atos que importem em responsabilidade para a Companhia, até o limite de R$ 6.000.000,00 por ato, não se aplicando tal limite para os atos previamente autorizados por meio do orçamento anual/plurianual ou plano de negócios vigente; e VII) elaborar proposta de plano de negócios, bem como de orçamento anual/plurianual, e encaminhá-los à análise da Assembléia Geral. § Único - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente e/ou (ii) por quaisquer 02 (dois) diretores, em conjunto, das quais constarão expressamente os poderes outorgados e terão prazo de duração limitado a 01 (um) ano, com exceção daquelas com poderes ad judicia, que não conterão prazo. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art. 15 - O Conselho Fiscal, com as atribuições previstas em Lei, terá caráter não permanente e só será instalado quando solicitado por acionistas na forma da Lei, e compor-se-á de 03 (três) Membros efetivos, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 01 (um) ano. §1° - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus Membros. §2° - Quando em funcionamento, os Membros Efetivos do Conselho Fiscal perceberão honorários mensais fixados pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI. Do Exercício Social, Balanço e Resultados. Seção I. Exercício Social e Balanço. Art. 16 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano civil. Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras, e do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para Imposto sobre a Renda, observadas as disposições legais vigentes. § Único - Fica facultado à Administração levantar Balanços semestrais ou com outros períodos, inclusive mensais. Seção II. Destinação do Lucro. Art. 17 - Do lucro líquido do exercício: I - 5% (cinco por cento) serão destinados à Reserva Legal, visando assegurar a integridade do capital social, reserva essa que não ultrapassará 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; e II - serão deduzidas as importâncias que, legalmente, devam ser destinadas à Reserva de Contingências, nos termos do artigo 195, da Lei n° 6.404/76. §1° - O saldo do lucro líquido do exercício após as destinações previstas no caput deste Artigo 20 terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, com base na proposta apresentada pela Diretoria, sendo facultada a destinação de: I - 5% à Reserva para Aumento de Capital, objetivando assegurar adequadas condições operacionais, limitada a 20% do capital social; II - 5% à Reserva para Reembolso, Resgate e Amortização de ações, limitada a 20% do capital social; e III - 5% à Reserva para Resgate ou Amortização de Debêntures emitidas pela Companhia, até o limite das debêntures emitidas em circulação. §2° - É facultado à Assembléia Geral atribuir aos Administradores participação nos lucros da Companhia, desde que observado o disposto no art. 152, §§ 1° e 2°, da Lei n° 6.404/76, conforme proposta apresentada pela Diretoria. §3° - É facultado à Companhia pagar juros sobre o capital próprio aos acionistas, pagamento esse que será computado para efeito de determinação do dividendo mínimo obrigatório. §4° - A Companhia poderá distribuir dividendos e juros sobre o capital próprio proporcional ou desproporcionalmente à participação dos acionistas no capital social, mediante deliberação da Assembléia Geral. Capítulo VII. Da Liquidação da Companhia. Art. 18 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo-lhe também nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Art. 19 - As partes elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda deste instrumento. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, de igual teor e forma, e para o mesmo efeito, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 31.08.2009. Assinado por NPR Representações e Comércio Ltda. (por Gabriel Kropsch) e Norberto Lassner Dobynsky. Registrada na JUCERJA sob os números 00001964807 e 33.3.0029155-5, por despachos de 20.10.2009.\r\n\r\nId: 866169"
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                "866666": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 16/10/09, 09h, na sede social, à Trav. do Ouvidor, 50, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensadas, conforme o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Mesa: Presidente: Antonio Carlos Pereira Maia; Secretário: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros. Ordem do Dia e Deliberações tomadas por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: a) alterar o Objeto Social da Cia., retirando o dispositivo que permitia sua participação em outras sociedades como sócia ou acionista. (a.1) em virtude da deliberação acima, o Art.3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º. A Cia. tem por objeto específico i) a construção, instalação, operação e manutenção de uma planta de calcinação de coque verde de petróleo no Rio de Janeiro e uma planta de calcinação de coque verde de petróleo no Estado do Paraná; ii) a exportação, por conta própria ou através de terceiros, de coque calcinado de petróleo; e iii) a produção e venda de energia elétrica gerada a partir do vapor recuperado no processo industrial das suas plantas de calcinação.\" b) autorizar a Diretoria da Cia. a proceder a negociações e estudos, em caráter preliminar e não vinculante, relativas à planta de calcinação de coque verde de petróleo a ser localizada no Paraná, ressaltando que a formalização e efetiva concretização desse projeto não poderá ser efetuado sem a prévia manifestação ao BNDES. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 16/10/09. Antonio Carlos Pereira Maia; Frederico José Otaviano Robalinho de Barros; Acionistas: Petrobras Química S/A - PETRO- QUISA; Unimetal Participações Ltda; Energy Investments S/A; Antonio Carlos Pereira Maia; Frederico José Otaviano Robalinho de Barros; Edmilson Narciso Flores. Jucerja nº 1968435 em 30/10/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 866666"
                ],
                "866668": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2009. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2009, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Cattaneo, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de julho de 2009; (ii) a aprovação da distribuição de dividendos intercalares com base nos lucros apurados em 31 de julho de 2009 e nas reservas de lucros a realizar referentes a exercícios anteriores, nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”); 5. Deliberações Tomadas: Os Conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (i) Aprovar as demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de julho de 2009, devidamente anexadas à presente ata; (ii) Aprovar a distribuição de dividendos intercalares aos acionistas com base nos lucros apurados pela Companhia em 31 de julho de 2009 e nas reservas de lucros referentes a exercícios anteriores, conforme evidenciado nas demonstrações financeiras ora aprovadas por este Conselho. O montante total de dividendos a ser distribuído aos acionistas da Companhia equivale a R$ 302.454.766,58 (trezentos e dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), dos quais R$ 167.074.683,41 (cento e sessenta e sete milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos) representam 95% do lucro líquido acumulado até 31 de julho de 2009 e R$ 135.380.083,17 (cento e trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta mil, oitenta e três reais e dezessete centavos) relativos a reservas de lucros referentes a exercícios anteriores. Os membros do Conselho de Administração registraram que, como medida de prudência, 5% do lucro líquido acumulado até 31 de julho de 2009 foram segregados para a constituição da reserva legal, em linha com a recente interpretação da CVM, no âmbito do Processo CVM nº RJ 2008/2535. O valor correspondente por ação é de R$ 1,147840688 (um real vírgula um quatro sete oito quatro zero seis oito oito centavos) ou R$ 3,443522063 (três reais vírgula quatro quatro três cinco dois dois zero seis três centavos) por Unit. As Units da Companhia serão negociadas ex-dividendos intercalares a partir de 19 de outubro de 2009. Os dividendos intercalares serão imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. e pagos no dia 26 de outubro de 2009 com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A. Os membros deste Conselho registraram que a presente distribuição de dividendos foi realizada em estrito cumprimento às limitações impostas pelo “Share Purchase Agreement” firmado em 23 de abril de 2009 entre a atual acionista controladora da Companhia, a Terna - Rete Elettrica Nazionale SpA, e a Cemig Geração e Transmissão S.A. (“a Compradora”) seja em termos de manutenção de um saldo mínimo em caixa na Companhia e nas subsidiárias, seja com respeito ao prazo e à devida anuência da Compradora. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2009. (aa) Presidente: Flavio Cattaneo; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros: Flavio Cattaneo, Presidente do Conselho de Administração; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth, Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Giampiero Auletta Armenise; e Corrado Varoli. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio nº 03, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1965562, em 22/10/2009. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 866668"
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                    "V - Certidão",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de outubro de 2009 às 10:00 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico o deferimento em 03/11/2009, e o registro sob o número 1969052 e data de 03/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 866062"
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                "866624": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15/10/2009. 1. Data, Hora e Local: Aos 15/10/2009, às 14 hs., na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Art. 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Cia.”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e o Sr. Juan Luis Osuna Gómez. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Manifestar-se previamente, em conformidade com o disposto no art. 14, inciso (xix) do Estatuto Social, acerca do pedido da Cia. de emis são de Fiança Bancária junto ao Banco do Brasil S.A., tendo como Interveniente Garantidor a Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., a fim de garantir as obrigações pecuniárias da Cia., até 15/06/2011, relativas ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 09.2.0638-1, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 13/08/2009, através da celebração do de Instrumento Particular de Constituição de Garantia por Prestação de Fiança com as seguintes condições: (a) Valor: R$ 21.118.168,00; (b) Emissor da Carta de Fiança: Banco do Brasil S.A.; (c) Interveniente Garantidor: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.; (d) Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e 4.2. Autorizar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário. 5. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade: 5.1. Aprovar a matéria constante do item 4.1 da Ordem do Dia da presente Reunião do Conselho de Administração; e 5.2. Por fim, autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Sr. Juan Osuna Gómez e Sra. Maria de Castro Michielin. São Paulo, 15/10/2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/11/2009 e o registro sob o nº 00001969448. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 866624"
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                "866677": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "866659": [
                    "V - Ata",
                    "BULLISH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.769.410/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.265139\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária para Transformação da Bullish Participações S.A. em Sociedade Limitada, realizada em 21/09/2009. 1. Data, hora e local: Em 21.09.2009, às 10hs, na sede social, na Av. das Américas 3.500, sl. 112, Bl. 7, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social (cf. lista de presença - Doc. 01). 3. Mesa: Presidente: Jayme Eduardo Silberman; e Secretário: David Cherman. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Independentemente de dissolução ou liquidação, transformar a Companhia de sociedade anônima para sociedade empresária limitada, nos termos do art. 220 da Lei 6.404/76 e do art. 1.113 da Lei 10.406/02 (Código Civil), a qual passa a girar sob a denominação de Bullish Participações Ltda. (\"Sociedade\"), sem solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os seus direitos e obrigações, mantidos, ainda, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal; 4.2. Em razão da transformação ora aprovada, registrar que o capital social da Sociedade, no valor de R$ 10.392.822,00 passa a ser representado por 10.392.822 quotas iguais, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e créditos, com valor de R$ 1,00 cada, as quais são atribuídas aos atuais acionistas, proporcionalmente à participação detida por cada um destes no capital social, sendo 166.049 quotas para David Cherman e 10.226.773 quotas para Exim Liaison of International Merchants Corp. 4.3. Designar, para a administração da Sociedade, o Sr. David Cherman, brasileiro, casado, engenheiro, C.I.11.476-D/CREA/RJ, CPF/MF 006.703.757-72, residente na Rua Aníbal de Mendonça nº 132, 4º and., Ipanema/RJ, CEP: 22410-050; e o Sr. Celso David Balaciano, brasileiro, casado, C.I. 971.934.707-44, residente na Rua Fonte da Saudade nº 297/701, Lagoa/RJ.,na qualidade de Diretores sem designação específica, os quais declaram desde já não estarem incursos em crimes ou qualquer outra hipótese legal que os impeçam de exercerem atividade mercantil; 4.4. Aprovar o projeto de Contrato Social que constitui o Anexo I à ata a que se refere a presente Assembléia, o qual lido e achado conforme, passa a reger a Sociedade; 4.5. Declarar que a Sociedade, já transformada em sociedade limitada, passa a ser regida pela Lei 10.406/02 e, supletivamente, onde aplicável, pela Lei 6.404/76; e 4.6. Autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e acionistas presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Jayme Eduardo Silberman; Secretário: David Cherman; Acionistas: Exim Liaison of International Merchants Corp. (p.p. Jayme Eduardo Silberman); e David Cherman. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21.09.2009. Jayme Eduardo Silberman - Presidente; David Cherman - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bullish Participações S/A. Certifico o deferimento em 03/11/2009 e o registro sob o número 1969049 e data de 03/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 866659"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ: 68.697.846/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ação e Objetivo mantido por Colégio Ação e Objetivo LTDA-ME, situado na Rua Guaravera, nº 181, Curicica/RJ torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2007: Tatiana Cristina da Costa, 2º semestre de 2008: Aline de Carvalho Corado, Ciro Carvalho de Oliveira, Danielle dos Santos Leal Souza Silva, Janaina Machado Ferreira, Juliana Amaral de Assis Santos, Marcelo Oliveira Pequeno Gonçalves, Renato Marques Martins de Azevedo, Roberta Viana Merquides, Sheila Pereira da Silva, Tainá Leonardo de Castro Silva , Wanderley da Silveira Costa Junior, 1º semestre de 2009: Aline Schallbroch Pinto, Angela Maria Pereira Torres, Cefas Porto Martins Junior, Douglas Abas Maia, Erivam Xavier da Cunha, Fernanda Cristina dos Santos Neves, Jaime Silva Alvarenga Junior, Raphael Lopes Ferreira, do Ensino Médio Regular do ano de 2008: Leticia Gonçalves Guedes da Cunha , Rafael Dias Stefano. Diretora-Adjunta: Marcelle Moura Alvarenga - Reg. nº 194/04. Secretária \r\n\r\nEscolar: Maria das Graças de Moura - Reg. Fesp nº 077/05. Professores Inspetores Escolares: Laudicéa Aguiar Silva Gama - \r\n\r\nMatr. 0942548-9, Heloiza Ribeiro Candido - Matr. 0942672-7.\r\n\r\nId: 863738"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\nCNPJ 31.994.767/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CEPE, tornna publico a relação de concluintes: Curso Técnico em Informática, 2003: Márcio Rodrigues Barreto, T. 3211M; Ensino Médio - EJA, 2002: Michael Pereira da Silva, T. 3812U: 2008: Vanessa Sousa da Silva, T. 3813U; Ensino Médio Regular, 2008: Rita de Cássia Gonçalves de Lima, T. 3211M; Sec.: Patrícia C. da Silva, Invest. Of. E-COIE-E nº 131-2001; Dir.: Francisca C. da Silva, Invest. Of. nº 34 - COIE-1997; Prof. Insp. Esc. Luciene da Silva, Mat. 9425190; Ratificador: Prof. Insp. Esc. Ligia R. C. Ferreira, Mat. 9454232.\r\n\r\nId: 863705"
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                        "866089": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Aderli da Motta Alves; Adriana da Cruz; Aline Cretton Pereira de Souza; Amanda Teixeira de Almeida; André Dias Cavalheiro Nunes de Souza; Anibal Simões Costa; Beatriz Hampshire Ferraris; Bruna Guimarães da Silva; Bruno Conrado Mendonça de Azevedo Souza; Caio Nunes Chicralla; Catharina Candida de Jesus e Silva; Dercidio da Silva Filho; Diana Souza Muniz Alves de Oliveira; Edson Luiz dos Santos Pacheco; Eduardo Costa Ribeiro; Eduardo Gonçalves do Egito; Elizabette Soares Neri; Fabio da Silva Brito; Gabrielle Cardoso Martins; Hariel Medella Nascimento Oliveira da Silva; Igor Lourenço Oliveira; Ivana Aparecida de Rezende Gomes; Ivanhoé da Silva Abreu; João Luiz Silva Seabra Varella; João Marcelo Rocha Pereira Guimarães; José Carlos Rosa; Josenita Archanjo do Nascimento; Julia Fujie Hagiwara Velasco; Larissa Thomazelli Di Iulio; Laura di Angelli Achcar Mourão; Leandro da Silva Melo; Luan Freire Bravo; Luciano Moreira Braga; Luis Claudio Freitas Godoy; Luiz Vinicius dos Santos Lima; Maitê Tostes Coimbra Jordão; Marcos Olimpio dos Reis Monsores; Matheus de Carvalho Azambuja; Mauro Miranda Fialho; Modesto Alvares Augusto Filho; Nadir Gonçalves Modesto; Newton Ribeiro de Oliveira Neto; Pâmella Véras Penno; Patricia Chambriard de Moraes; Pedro Costa; Pierre Silva de Assumpção; Rafael da Silva Francelino; Rafael José Ramos Chebar; Raphael Lins Barberes; Rebecca Maia Campos de Lemos; Renato Penna Magoulas Bacha; René Ernst Volleritsch Mattos; Roberto Adriano Crespo Wetterling; Rodrigo Lima Cid; Romulo Augusto Nascimento de Sena; Ronaldo de Oliveira Pereira; Ruan Guerra de Aguiar; Sonja Paskin Szenkier; Tiago Carvalho Galhardo; Vanja de Souza Gomes; Vicky Yadid; Victor Monassa Aguiar; Victor Palatnik Krutman e Wagner Teste da Silva. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adelcio da Silva Alves; Adilson Dias da Silva; Adilson Felix da Silva; Adriana Sequeira Dinelli; Agleine Samanta Burba; Alessandra Rodrigues Souto Ferreira; Alessandro Alves Jacob; Alexandra Soares da Silva Oliveira; Alexandre Brum de Almeida; Alexandre Carvalho de Menezes; Allan da Luz Oliveira; Aloisio Falcone; Altair Cezar Peres Bento; Ana Aparecida dos Santos Mathias; Ana Catarina Passos Chaves; Anderson D'Assumpção Sell; Anderson Luis da Costa Pereira; André de Oliveira dos Santos Barbedo; André Luis de Souza Silva Maia; André Luiz Ferreira Moreira; Antonio Francisco Andrade de Paula; Antonio Fernando Barbosa de Oliveira; Antonio Guilherme Kroeff Junior; Arlete da Silva Gomes; Bianca da Silva Vaz Lima; Bianca Sequeira Dinelli; Bruna Bordonal; Bruno Halliday Guimarães; Bruno Nascimento Bacchetti; Camila Glielmo Saraiva Botelho de Souza; Carlos Antonio Garcia do Carmo; Carlos Eduardo dos Santos Nascimento; Carlos Katsumi Hada; Carlos Rogério Diamantino da Silva; Catia Bacic; Cheila Tatiane Felicio; Cibele Kaizer Moraes; Claudia Mariz Ferraz Furtuna; Claudio Miranda Portela; Clécio Claudino Coelho; Corina Silvana Paixão de Andrade; Creusa Maria de Souza; Cristiane Carvalho Rodrigues; Cristiane Vieira Antunes; Cristina Marinho Valero; Dalvino Stefanon de Almeida; Daniele Priscila da Costa; Dayse Bomfin Pessôa; Denise de Fátima dos Santos Ferreira; Deyse Ruas Paschoal; Diomar Diniz de Souza Aguiar; Djalma Silva Pereira Reis; Dorival Avelar; Doroty Marta Eyer Alves Rocha; Edna Lima Motta; Eduardo Marinho Kastrup; Eduardo Silva do Nascimento; Eliane Conceição Cavalcanti; Eliane Tinoco de Carvalho Moreira; Elmo Simões Coutinho; Emanoel de Jesus Ribeiro de Oliveira; Elquer Souto Sallaberry; Eraldo Miguel dos Anjos; Ernesto da Costa de Bastos; Eunice Dias Lima Silva; Evaldo Ruy Silva Pereira; Felipe Barian Romaldini; Fernanda de Souza Muniz; Fernando José Cassimiro de Oliveira; Fernando Nascimento Cerqueira; Fernando Silva Carnevalli; Flavio Borges; Francisco de Azevedo Ramos Filho; Frederico da Silva Cesario; Geraldo Majella de Mattos; Gilberto Fernandes de Souza Junior; Gilson dos Santos Cruz; Giuseppe Dornelli Lima; Gleidson Pereira Brito; Guaraci Santana de Almeida; Guido Guilherme Pinto da Luz Gismonti; Guilhermina Celia Ramos Ferreira; Gustavo Leite Villarreal; Hamilton Conde do Rêgo Barros; Hélio D'Oliveira; Hermínio Joventino de Souza; Igor Costa Souza; Igor Gilson Brait; Ivo Vieira Ribeiro Junior; Izabel de Paula Ferreira Sathler; Jack Mattos da Silva Junior; Jackson Duarte Lourenço; Jader de Melo Corradi; Jairo Lucio Corradi; Jarbas de Souza Junior; Jarisson Medeiros Vieira da Silva; Jesika da Silva Santos; João Claudio de Lima; João Maria da Silva; João Ponciano de Sousa; Jorge Eduardo da Silva Marques; Jorge Luis Ribeiro Rio; Jorge Miyahira; José Antonio de Oliveira; José Carlos da Fonseca Pinto; José Otávio Vieira de Faria; José Pinto Lima Neto; José Roberto Alvarenga; Josias dos Santos Teixeira; Josias Lourenço Monteiro; Juliane Freire Pereira da Silva; Julio Cesar Nascimento Martins; Julio Henrique Kroll; Karina Carreirão de Medeiros; Keller Martins Gomes; Laercio dos Santos; Leandro de Souza da Costa; Leandro Rocha Torres; Leonardo Carvalho Cordeiro de Souza; Leonardo Cesar Resende Morales; Liliana Lenti de Campos; Luanna Marinho Feitosa; Luciana Alves; Luci Meri Leite Estevinho; Luciane Marinho Teixeira de Abreu Pinto; Luciano Ribeiro Guimarães; Luiz Antonio Simioni; Luiz Carlos Carvalho dos Santos; Luiz Roberto de Andrade Serra; Manoel de Oliveira Silva; Marcela Ortiz Brasil; Marcelo José Rodrigues Silva; Marcello do Couto Cardoso Rodrigues; Marcia de Mattos; Marcia Oliveira da Silva Barbosa; Marcio Fernando Firmino; Marcio Lopes Cardoso; Marco Antonio Barbedo Martins; Marco Antonio Falabela; Marcos Marinho de Pontes; Marcos Saceanu; Maria Aparecida David Carvalho; Maria Cristina Filgueiras; Maria de Fátima da Silva Bezerra; Maria Jocianne de Souza Barcellos; Maricel Araujo Moraes Junior; Marili Farjalla Simões; Mario de Matos Rego; Mario Matenhauer Mirone; Mario Pinho Junior; Marta Macedo de Miranda Dornelas; Mauricio Macedo Borges; Milto Ferreira Junior; Moacyr da Silva e Silva; Nadia Ferreira Rocha; Natalia Maria de Carvalho Gomes da Silva; Niedna de Oliveira Ramos; Nilza Martins Gabrielli; Norma Claro Haber; Paulo Afonso Fagundes; Paulo Antonio de Araujo Pamplona; Paulo Cesar de Souza Magalhães; Paulo Eduardo Venturin; Paulo Henrique Rangel Torres; Paulo Oto Borges Leão; Paulo Roberto Braga; Pedro Fonseca Rocha; Pedro Henrique Correia da Silva; Raphael Martins de Souza; Raul Oscar Sotillo; Raynon Alexandre Maia Corrêa de Almeida; Renato Favares Chalhub; Renato Furtado Vianna; Renato Teixeira; Ricardo Paulo Waclawiak; Roberto Leal Gabrig; Rocine Barcelos dos Santos; Rodrigo Carramanho Kurtz; Rodrigo Ferreira Gomes Saldanha da Gama; Rodrigo Villar Guimarães; Rogério Lopes Panisset; Ronilda Dias Valadão; Sandra de Oliveira Costa Andrade; Sandro Laert Pianissolla; Sandy Gonçalves Aguiar; Sebastiana Ivani Cardoso; Sebastião Machado dos Reis Neto; Sergio de Assunção Sell; Sergio de Jesus da Silva; Sergio Ricardo do Nascimento Alves; Sergio Roberto Lacerda Freire; Sergio Vianna Rosa; Sheila Alberto Medeiros; Tania Bandeira Sandy da Silva; Tays Maria da Silva Pierot; Telma Lucia Ferreira de Souza; Teresa Cristina Rebello Muniz; Thadeu Luiz Baptista de Mattos; Thiago Humberto Pedrolli; Ubirajara da Silva Araujo; Valdira Aparecida Barboza Ribeiro; Vanessa Soares de Carvalho; Victor Ferro Machado; Vinicius dos Santos Guimarães; Waldemar Lula de Farias Filho; Wander Ordones Pereira; Wellington Maia e Wilson Cruvello D'Avila Costa. Retificação: No D.O. de 13/11/2008, FL 7, Técnico em Transações Imobiliárias, onde saiu Sandra Maria Santucci, Le-se Sandra Maria Santucci Browczuk.\r\n\r\nId: 866089"
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                        "865230": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio Sistema de Crédito. - 2000 - Antônio Carlos Corrêa Júnior - 2004 - Fábio de Oliveira Lima; Luís Fernando Cunha Miguel Pimenta de Souza. - 2005 - Carlinho Kioche Uehara. - 2006 - Valcimar Anastácio Alves. - 2007 - Emmanuelle de Moraes; Filipe Felix Gonçalves. - 2008 - Gabriel de Paula da Rocha; Isabelle Dantas de Souza. - 2009 - Andreia de Souza Hentz; Marcos Antônio de Oliveira; Edite Maria Garcia dos Reis; Júlia Regina de Moura; Priscila Rufino Fricks. - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. -2005- Edson Leite Dias. - 2006 - Andreza dos Santos Gabriel - 2007 - Anthony Carlos de Almeida; Camila Oliveira Batista Rodrigues. - 2008 - Cristina Weber Vieira; Evelin Serrão Weber; Irani Plácido Santos; Luis Claudio de Araujo;Paulo Vargas da Conceição; Ronni Cardoso de Jesus. - 2009 -Elma Carvalho Souza; Jefferson Barbosa Brum; Murilo Corrêa dos Santos; Valcimar Anastácio Alves; Wallison Ferraz dos Santos; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. - 2003 - Rose Chirley Maximiliana Barbosa dos Santos. -2004- Ana Paula de Jesus Ferreira - 2006 - Walter da Silva Andrade. -2007- Taíza Cirilo dos Santos. - 2008 - Adail da Cruz; Carla Cristina Fernandes Farias; Eliane Almeida Ferreira de Oliveira; João Felipe de Oliveira Neves; Lurdimila Ferreira de Lima Filho; - 2009 - Ana Paula Antunes de Souza; Fernanda Theodoro Felix da Silva; Ladir José de Paula. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL. - 2007 - Cássio José Silva da Costa. - 2009 - Gabriel de Paula da Rocha; Valdir Francisco Alves. - 2009 - Guilherme do Carmo Oliveira. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM GÁS E PETRÓLEO. - 2007 - Gustavo Laranjeiras Delfino. - CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÓDULO I. -2005 - Dina Maura Sales de Sousa; - 2006 - Fernanda dos Santos Barros; Giuleane da Costa Mario - 2007 - Daniele Gloria Corrêa da Silva; Núbia Grazielle Moreira Matias - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2005 - Elaine de Oliveira Nascimento. - 2008 - Eurica Esmerlinda de Lima; Núbia Grazielle Moreira Matias. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO -2004- Maria Inês de Souza Costa -2005 - Andréia Chagas Silva. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / Reg. nº 0276/MEC/79; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / Of. E/COIEE.E nº870/04 e Professora Inspetora Escolar Emanuelle Prenholatto Trindade - Matrícula: 0942.800-4.\r\n\r\nId: 865230"
                        ],
                        "865500": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCIERJ\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÕES BIENIO 2009/2010\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCIERJ, por seu presidente, em cumprimento ao art. 57, Inciso II, do Estatuto Social, convoca os associados inscritos para a votação na Eleição para o CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL e respectivos SUPLENTES, observadas as seguintes regras: 1) A eleição será realizada no dia 02 de dezembro de 2009, das 9h às 18h, na Rua Buenos Aires nº 283, 6º andar, Centro, RJ, concomitante ao II CONCIN-RJ. 2) O prazo para registro das chapas no protocolo da ASCIERJ se encerrará no dia 12/11/2009, tendo os interessados até 17/11/09 para exercerem impugnações. 3) Serão admitidas a registro somente as chapas completas, com indicação dos candidatos aos cargos de Conselheiros Deliberativo e Fiscal, facultada a indicação para o Conselho Consultivo, vedando-se candidaturas isoladas ou a participação em mais de uma chapa. Rio, 04/11/2009.\r\n\r\nId: 865500"
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                        "866111": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 12 de novembro de 2009, às 11:00 horas, em segunda convocação, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Reforma do Estatuto Social da Companhia para excluir o seu artigo 43 e parágrafos, que tratam da proteção à dispersão acionária, e efetuar os ajustes necessários no Estatuto Social em razão da referida exclusão; e (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2009. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 866111"
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                        "866121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL. O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 2358 de Antonio Albacete Velasques; 1067 de Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida; 1518 de Luis Alberto de Souza Dantas; 0167 do Espólio de Arides Albizzati; 2370 do Espólio de José João de Miranda Freire; 2483 do Espólio de Sylvio de Aguiar Pupo; 0010 do Espólio de Armindo de Azevedo Gomes; 2874 do Espólio de Florêncio Eduardo Aulet e 2639 do Espólio de Newson Macedo Campos. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2009. A Comodoria.\r\n\r\nId: 866121"
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                        "866679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\nCNPJ 34.036.434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO: Nos termos do Artigo 51, Parágrafo 1º, letra “d” e dos Artigos 7 e 11, letra “a” nº 1 (1.1.) e nº 2, do Regimento do Conselho Deliberativo, convoco os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária a se realizar na Sede Social no próximo dia 25 (quarta-feira), às 19h em primeira convocação e às 20 em segunda convocação, para atendimento à seguinte Ordem do Dia: Presidida pelo Presidente do Conselho Consultivo: 1. Eleger a Mesa do Conselho Deliberativo para o biênio 2009/2011, empossando-a; Presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo: 2. Eleger o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal para o biênio 2010/2011; 3. Apreciar a Proposta Orçamentária para o exercício 2010; 4. Alteração de Regimentos; 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2009. GILBERTO ADIB COURI Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 866679"
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                        "864836": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nA diretora do Colégio Santos Maia, mantido por Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA, situado na Rua Aracaju, 05; Bairro Campo Grande ; Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Especialização em Enfermagem do Trabalho - Ano 2009: Luiz Cláudio Canejo. Diretora: Silvana dos Santos Maia, CDIN nº 708/09; Secretária: Fabiane Estácio de Almeida E/COIE-E 202/04; Inspetor Escolar: Lidiane de Souza Melo de Lima, Mat.0946220-1, CRRM IV, SEEDUC/RJ, ratificado por: Inspetor Escolar: Claudia A . M. Lourenço, Mat. 09427246 CRRM IV SEEDUC.\r\n\r\nId: 864836"
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                        "864904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 16 de novembro de 2009, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aumento do capital social da Sociedade. Três Rios (RJ), 04 de novembro de 2009. Dório Ferman e Itamar Benigno Filho Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 864904"
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                        "863147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO MORADORES LOTEAMENTO PARQUE NOVA ITAIPAVA\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nSem fins lucrativos, por tempo indeterminado e sede Praça do Parque, S/N, Rua A, Loteamento Parque Nova Itaipava, Petrópolis/RJ. \r\n\r\nEXTRATO ESTATUTO: Representar e defender direitos cidadãos comunidade; prestar assessoria moradores perante órgão Estado, Municipal e Federal; encaminhar as demandas aos entes públicos; organização comunitária; apoiar interesses comunitários; preservar meio ambiente e qualidade vida; melhorias comunidade e cordialidade entre associados. \r\n\r\nPetrópolis, 27 de Outubro de 2009.\r\n\r\nPresidente: Frederico Gomes.\r\n\r\nId: 863147"
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                        "864785": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 60.332.319/0002-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nS. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000941, com validade até 03 de novembro de 2011, que aprova a concepção e localização de um Centro de Tratamento de Resíduos constituído por aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, para 8.000 t/d, aterro de resíduos industriais não perigosos (Classe II), para 1.000 t/d, unidade de tratamento de chorume, unidade de tratamento de resíduos de saúde, unidades de blendagem de resíduos sólidos e líquidos, unidade de solidificação de resíduos, unidade de dessorção térmica e unidades de apoio, na ESTRADA SANTA ROSA-PIRANEMA S/N - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/202723/2003) \r\n\r\nId: 864785"
                        ],
                        "859234": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.066.472/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000889, com validade até 19 de outubro de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, 1321 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203382/2003) \r\n\r\nId: 859234"
                        ],
                        "858037": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO GALVÃO - ALUSA - TOMÉ\r\n\r\nCNPJ: 10.300.097/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO GALVÃO - ALUSA - TOMÉ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000857, com validade até 16 de outubro de 2012, para obras de dragagem de manutenção com volume de 12.000,00 m³, na RUA MANUEL DUARTE, 2.065 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/502441/2009)\r\n\r\nId: 858037"
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                        "847885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.904.574/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000775, com validade até 29 de setembro de 2014, para operar a atividade de fabricação de artefatos de cimento, na ESTRADA DA BOA VISTA, 250 - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - ITATIQUARA, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/203075/2001) ) \r\n\r\nId: 847885"
                        ],
                        "838581": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000708, com validade até 08 de setembro de 2011, para o sistema de tratamento do lodo gerado na estação de tratamento de água existente no mesmo local, na ESTRADA DA ETA S/Nº - BARRO VERMELHO, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/202821/2007)\r\n\r\nId: 838581"
                        ],
                        "866078": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, para fins previstos nos artigos 524 e 550 da CLT, ficam convocados todos os Sindicatos e Cooperativas filiados a OCB/RJ, para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de novembro de 2009, no Auditório da SNA, situado na Av. General Justo, 171 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, com primeira chamada às 13h30min com a presença de ½ + 1 dos filiados em dia com as suas obrigações, e segunda chamada às 14h com a presença de qualquer número de filiados presente, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Aprovação da Previsão Orçamentária e Plano de Trabalho para o ano de 2010, com definição do número de cédulas de presença para a Diretoria; 2. Aprovação da Tabela de Contribuição Sindical; 3. Aprovação da Taxa de Manutenção. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2009. Wagner Guerra da Fonseca - Presidente.\r\n\r\nId: 866078"
                        ],
                        "866441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BB AMÉRICAS 2007 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.889.988/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028235-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da BB Américas 2007 Consultoria Imobiliária S.A. (\"Américas\" ou \"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 16 de novembro de 2009, às 10h30m, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, 4.430, Loja \"B\", parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos aos exercícios sociais findos em 31.12.2007 e 31.12.2008; (ii) Deliberar sobre as propostas da administração para a destinação dos resultados auferidos nos exercícios sociais findos em 31.12.2007 e 31.12.2008; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2009; e (ii) Reforma e Consolidação do Estatuto Social. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos aos itens constantes da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da lei nº 6.404/76; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2009. Plínio Augusto de Serpa Pinto - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 866441"
                        ],
                        "864749": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.563.446/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas da SH1000 Participações S.A.(\"Companhia\") a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\") que se realizará na sede social da Companhia, na Av. Atlântica 1.130, 12º andar, Copacabana, no dia 13 de novembro de 2009, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a re-ratificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2008. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 864749"
                        ],
                        "864791": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nConvocação - Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A a se reunirem em AGE em 1ª convocação em 19/11/09, às 11h, à R.Visconde de Pirajá 572/401, RJ para: (i) Aprovar o cancelamento, sem redução do capital social, de 4.168.200 ações ordinárias de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, adquiridas pela Officer Distribuidora de Produtos de Informática S.A. conforme Fato Relevante divulgado em 18/9/08; (ii) Aprovar as renúncias apresentadas pelos membros do Conselho de Administração, os Srs.: (a) Manoel Horácio da Silva; (b) Cassius Schymura; e (c) Bernardo Costa e Silva; e (iii) Ratificar e homologar a emissão de 180.375 novas ações tendo em vista os eventos mencionados, alterando o art. 5º do Estatuto. RJ, 4/11/09. George Ellis - Vice-Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 864791"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "866527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para HDI SEGUROS S/A, a partir de 26.11.2009, às 10:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 06.10.2009.\r\n\r\nId: 866527"
                        ],
                        "866461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nAditando ao aviso publicado no DO dia 31.07.2009, id 812797, comunico que foi vendido em 21.08.2009 o veículo FIAT, PALIO FIRE 1.0, 2003/2003, placa AKU6936, chassi 9BD17146232300289. Rio, 06.11.2009.\r\n\r\nId: 866461"
                        ],
                        "865904": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por SPE ARAGUAIA 1425 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., no dia 18/11/2009, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), ou no dia 01/12/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 102, do Residencial Araguaia Green, situado no nº 1.425 da Rua Araguaia - Freguesia - Jacarepaguá/RJ., com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto, e correspondente fração ideal de 2,369025/99,9999 para o apartamento, do terreno designado por lote 1 do PAL. 46495; transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 301494; tudo nos termos da intimação entregue em 15/06/2009, através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., ao Sr. Rogério Crispim Pereira e sua esposa Claudia de Oliveira Ferreira Pereira. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 05/11/2009. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 865904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "866625": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento que no dia 26 (vinte e seis) de janeiro do ano 2010, no horário de 09:00 às 17:00 horas, na sede deste Sindicato à Rua Itapiru, 1443 - Rio Comprido - RJ, será realizada eleição para, em renovação, proceder à composição de sua Diretoria, Conselho Fiscal e Representação Federativa e respectivos Suplentes no período de 26.05.2010 a 26.05.2013, ficando aberto o prazo de 07 (sete) dias para o registro de chapas de candidatos, a contar da publicação deste Aviso, nos termos do Art. 10 e seguintes do Regulamento Eleitoral. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro será dirigido ao Presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro, podendo ser assinado por qualquer dos componentes da chapa candidata. A Secretaria do Sindicato funcionará no período destinado ao registro de chapas no horário de 09:00 às 17:00 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral e recebimento de documentação contra recibos. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação das chapas registradas. Caso não seja obtido quorum em primeira convocação, a eleição em segunda convocação será renovada no dia 02 (dois) de fevereiro, no mesmo local e no mesmo horário de 09:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2009. Dulio Manuel dos Santos Mota - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 866625"
                    ],
                    "866685": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1683/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 011/03, em face das profissionais de enfermagem: Auxiliar de Enfermagem Raimunda Martins Souza(In Memorian), Auxiliar de Enfermagem Míriam Tereza Maia Caldas da Hora e Auxiliar de Enfermagem Irenilda Novais Ramos, na 178ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 021/09, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata, não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelas titulares, a Auxiliar de Enfermagem Raimunda Martins Souza(In Memorian) e a Auxiliar de Enfermagem Míriam Tereza Maia Caldas da Hora acima citadas, e de haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelas titular Auxiliar de Enfermagem Irenilda Novais Ramos acima citada. Decidem: I - Aplicar Penalidade para Auxiliar de Enfermagem Irenilda Novais Ramos ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000 no artigo 92, e a Absolvição para a Auxiliar de Enfermagem Raimunda Martins Souza(In Memorian) e a Auxiliar de Enfermagem Míriam Tereza Maia Caldas da Hora por total ausência de provas contra as Profissionais de Enfermagem, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 866685. A faturar por empenho"
                    ],
                    "866687": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1685/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 002/05, em face da Auxiliar de Enfermagem Edilane Viana de Freitas na 178ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 065/08, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Auxiliar de Enfermagem Agustinha Gonçalves de Oliveira, que relata não haver provas suficientes ou contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Auxiliar de Enfermagem Edilane Viana de Freitas, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 866687. A faturar por empenho"
                    ],
                    "866684": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1682/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 015/98, em face da profissional de enfermagem, Enf.ª Leia Rodriguez de Vasconcello, na 178ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 022/09, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata de haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Aplicar Multa e Censura para a Enf.ª Leia Rodrigues de Vasconcello ante a infração cometida prevista na Resolução nº 160/1993 nos artigos 68 e 71, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 866684. A faturar por empenho"
                    ],
                    "866686": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1684/2009\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905/73, em conjunto com os membros da Junta Interventora desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar n.º 003/04, em face da Auxiliar de Enfermagem Elzira dos Santos Pantoja na 178ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer n.º 003/09, exarado pela Conselheira da Junta Interventora Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes ou contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Auxiliar de Enfermagem Elzira dos Santos Pantoja, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Rejane Almeida - Presidente. \r\n\r\nId: 866686. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "866454": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/09\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREST. DE SERVIÇOS EM COLONOSCOPIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/11/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 866454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866475": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 104/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 11.099/2009\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 19 de novembro de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL.\r\n\r\n5- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 10:00 horas\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 866475. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "866630": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.123/2009\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.069/2009\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.069/2009 que tem por objeto o Registro de Preços de Emulsão Asfáltica, marcado para o dia 10/11/2009 às 14:00 horas, fica adiado para o dia 17/11/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 866630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "866526": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 085/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica que a Tomada de Preços 085/2009, processo administrativo 11890/2009 que versa contratação de empresa para aquisição de purificadores de água, foi adiada sine die, tendo em vista questionamento do Edital \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 866526. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "866127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016124-2 ELISABETH DOS SANTOS GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SAINT-CLAIR SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Recebo a apelação da 2ª ré (Estado do Rio de Janeiro) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.021419-8 FANY RACHEL DAVIDOVICH E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 95.0015980-5 LUIZ MARTINS E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x LUCIA HELENA VIDAL DA SILVA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 797/827 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 97.0013034-7 CESAR RICARDO COSTA SOARES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CESAR RICARDO COSTA SOARES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 225/230 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 98.0002063-2 NELIA MARIA LUCENA DE BARROS - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MARQUES DE ABREU, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 612/690 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 99.0020782-3 LAZARO BAGDADI E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de fls. 385/394 (parte autora) e 370/383 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015987-1 JOSE BEZERRA RAMOS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 297/312 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019725-2 DELCIA DELMA SOARES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 383/397 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023184-0 SEBASTIAO TESTA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELISE DO CARMO FRANCA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 311/330 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011592-3 ROMULO JOSE ALCANTARA MARTINS (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA BEATRIZ FADEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 324/333 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003898-2 ANTONIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 261/279 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020890-5 GILBERTO LUZIE DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ILMA MUNIZ DE ALMEIDA, JORGE ALVES ATHAYDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 330/343 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000813-1 ALEXANDRE BARROSO SERRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 242/254 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009917-3 ARNOU AMADO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 381/399 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0001464-0 LUIZ CLAUDIO CORREA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de fls. 406/412 (parte autora) e 414/420 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.014784-3 HOMERO VINAGRE DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 82 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPromova a parte autora a complementação das custas processuais, em 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.001064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LAURO CESAR SILVA CARNEIRO. . Fls. 43 - Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010000-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x IZAEL DE ALMEIDA GOMES. . Fls. 39 - Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela FHE.\r\n\r\nFindo o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.001425-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CEZAR LIMA DOS SANTOS. . Em vista da consulta realizada na base de dados da Receita Federal acostada às fls. 25, onde se obteve endereço idêntico ao da certidão negativa de fls. 20, e considerando-se que a mesma certidão dá notícia do óbito do autor, ocorrido, segundo sua viúva, em julho de 2006, cumpre à CEF adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. \r\n\r\nAssim, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n#############\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x NILVA PIETROBON SAVEDRA. . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000975-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIAS. . \r\n\r\nTendo como fundamento a consulta realizada na base de dados da Receita Federal acostada às fls. 30, onde se obteve endereço igual ao do mandado negativo acostado às fls. 25, indefiro a expedição dos ofícios requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. \r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se este tipo de requisição perante o Juízo.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço de JULIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA DIAS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 98.0047739-0 NELIA MARIA LUCENA DE BARROS - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MARQUES DE ABREU, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 185/265 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 98.0047743-8 CESAR RICARDO COSTA SOARES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 76/81 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002015-0 MIGUEL JORGE HABIB E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 190/215 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.006358-5 ADIR CARDOSO MEIRELLES (ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005554-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x NILZA VEILLARD REIS (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 67/68 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 866127"
                            ],
                            "866128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0078607-0 ILMAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . No prazo de comum de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 514/539, cientes de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\nOutrossim, esclareço desde já, que não haverá prazo adicional para manifestação acerca do laudo pericial acima mencionado.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002997-5 LINCOLN BORGES REIS (ADVOGADO: MARCELO BESSA FIGUEIREDO, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JANUARIO SPISLA.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 147/154 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006452-5 MARCOS COUTINHO PEDROSA (ADVOGADO: RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 594/604 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/ apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018106-2 GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 274/278 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024716-1 RICARDO JOSE DE MOURA (ADVOGADO: LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de fls. 277/285 (parte autora) e 269/273 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026795-4 SALOMAO EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ALEXANDRE MENDES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 511/529 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013664-5 MONICA SILVA DA MOTTA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 442/451 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006926-0 NEUBER JORGE VALADAO LOBO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, VERA REGINA PORTO MESQUITA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo as apelações de fls. 430/435 (parte autora) e 437/442 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012142-7 MARCELO DE CARVALHO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela autora às fls. 502/582 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015594-2 ADONIRAN BARROS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 383/387 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022449-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA.) x ANTONIO LUIZ PINTO. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009641-7 FRANCISCO CARLOS GUILHERME SCHMIDT (ADVOGADO: MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003065-8 TRENA FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: ANGELA MOTTA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 29/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nRevejo de ofício a parte final do despacho de fls. 27.\r\n\r\nTendo em vista que a publicação do edital é por meio eletrônico e por conta do requerente, intime-se a autora para comparecer à secretaria do Juízo, para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.024492-0 CAMILLA SOARES CARDOSO (ADVOGADO: PAULO CESAR AZEREDO BATISTA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA tese desenvolvida pela parte autora não se afigura razoável. \r\n\r\nÉ que não cabe ao Judiciário anular questões constantes do exame de ordem aplicado pela OAB. A matéria relacionada aos critérios empregados pela banca exami nadora encontra-se afeta ao mérito administrativo, que o julgador não pode sequer tangenciar, sob pena de violação ao comando constitucional da separação de poderes (art. 2º).\r\n\r\nA criação de um “gabarito específico” para o postulante, como pretendido, acarretaria violação à isonomia, em detrimento dos demais participantes do certame.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.021638-9 MATEUS VILAS BOAS E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. . DECISÃO\r\n\r\nÉ plenamente cabível a presente impetração, por aplicação analógica do ensinamento jurisprudencial contido na Súmula nº 333 do STJ.\r\n\r\nINDEFIRO A LIMINAR, eis que o prazo de validade do concurso foi prorrogado por mais um ano e, assim, ficou esvanecido o alegado periculum.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Depois, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015324-7 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008582-9 PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (ADVOGADO: RENNAN PAIM LOBO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.008870-3 ANGELS SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: MARIA LYGIA PIRES GONCALVES.) x DELEGADO DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012635-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARIA ALVES SANT ANNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 88 - Tendo em vista que a publicação do edital é por meio eletrônico e por conta do requerente, intime-se a CEF para comparecer à secretaria do Juízo, para o devido esclarecimento. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033863-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIMONE JANSEN FERREIRA. . Fls. 66/67 - Defiro, por mais 15 quinze) dias, improrrogáveis, o prazo para que a OAB forneça o endereço do réu.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028005-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MECANICA RIBEIRO NETO LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL.). . Cumpra a parte ré (Mecânica Ribeiro Neto Ltda) o despacho de fl. 144, ou comprove o pagamento dos emolumentos junto ao Registro de Imóveis (fl. 135). Prazo de dez dias, sob pena de extinção da Restauração de Autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 90.0007891-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x VICENTE BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: ELCIO PERES MACHADO.) x MARIA DA PENHA DOS ANJOS (ADVOGADO: ELCIO PERES MACHADO.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 97.0078548-3 ELISETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de fls. 541/550 (parte autora) e 552/558 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.019898-0 GUILHERME SILVA DE MORAES (ADVOGADO: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR, FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO, MARIA DO ROSARIO DE SOUSA, KARINA CASTELLOES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 197/202 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008376-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JOSE LEITE SOBRINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.015470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE SANTOS COSTA, RENATO CORTES NETO.) x LEONARDO CHIANELLO. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 220, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 00.0269780-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ALICE PAIM LYARD.) x UNIAO DOS PORTUARIOS DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ANDRE ALVES DA COSTA.). . \r\n\r\nEm virtude da certidão de fl. 1412, intime-se a União dos Portuários do Brasil para esclarecer a este Juízo se está de posse dos volumes I, II e III dos presentes autos. Prazo de cinco dias, ciente de que o processo está relacionado ao cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento nº 2 instituída pelo CNJ (Res. 70/209 - CNJ).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.001582-4 GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 96/101 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.016022-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 614/617em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 866128"
                            ],
                            "866129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017848-8 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Homologo a Renúncia à execução manifestada às fls. 461/462. Dê-se ciência às partes e, depois, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024397-6 ANA CLAUDIA MOSCOSO ALMEIDA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento correto das custas judiciárias, nos termos da Lei n.° 9.289/96, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024516-0 JESUETE MONTEIRO NUNES (ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES, MARCIO DOS SANTOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora, tendo em vista que a remuneração por ela percebida, conforme consta às fls. 20 v., é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à Justiça. Promova a parte autora o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0731217-2 JUSSARA DUTERVIL COLAS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RODOLFO FERNANDES LEITE, MARIA ELEONORA MAURY.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: EDUARDO HUE SOUTO MAIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2009 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXCLUO da relação processual os autores ADELINO AZEVEDO DE CARVALHO e GERALDO DA SILVA PINHEIRO, tendo em vista o pedido de desistência com renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos demais autores. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 100,00 (cem reais) para cada autor, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, valendo a condenação também para os excluídos. \r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo passivo, excluindo os autores Waldemar do Carmo e Felix Cayuela. Os demais autores deverão ser excluídos após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017601-8 EDUARDO CARVALHO MOTA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, GRAZIELLA CORCIONE.). . Recebo as apelações de fls. 381/388 da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e 390/416 da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020612-6 ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA (ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2009 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022070-0 JORGE ALBERTO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001350/2009 FOLHA 230/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 122648501979-7 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 368.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0305195-1 MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Fls. 384. Tendo em vista que CELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA deixou 4 (quatro) filhos e somente 2 (dois) promoveram a habilitação, expeça-se alvará de levantamento em favor de SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAÚJO e IVAN DE OLIVEIRA GOMES, no percentual de 25% para cada um do valor do depósito.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016004-0 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.). . Diga a parte ré sobre a peça de fls. 477/484 e documentos de fls. 485/524, em dez dias, ciente de que o processo está incluído na meta Nacional de Nivelamento nº 02, do CNJ. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001554-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x LUIZ JOSE MARINS. . Fls. 59 - Assinalo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fls. 52.\r\n\r\nFindo o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.047454-5 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA FONSECA (ADVOGADO: ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, para:\r\n\r\n- promover o correto preenchimento da exordial, firmando a data em que assinada;\r\n\r\n- e juntar documento onde conste a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014083-0 JOSE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 29, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014296-5 JOSE CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES, EDSON DA SILVA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, a petição inicial e sentença referentes ao processo nº 97.0035509-8 (3ª Vara Federal de Volta Redonda) a fim de verificar eventual litispendência/coisa julgada, conforme no Termo de Informação de Prevenção de fl. 24.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015658-7 RENAN LEAL GRILLO (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em 10 dias, se o pedido se resume à quantia indicada no extrato de fls. 22/25. \r\n\r\nCaso positivo, emende o valor da causa de acordo com o seu efetivo conteúdo econômico.\r\n\r\nCaso negativo, esclareça como chegou ao valor atribuído na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.018172-7 DARNLEY PRATES FRITSCH (ADVOGADO: ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o pedido formulado na inicial, tendo em vista que os extratos acostados demonstram que já recebeu os valores a título de planos econômicos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.018250-1 CESAR AUGUSTO MARCIANO (ADVOGADO: TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial para, no prazo de dez dias:\r\n\r\n- comprovar a titularidade de conta fundiária nos períodos que requer a aplicação dos índices expurgados;\r\n\r\n- juntar documento onde conste o número do cadastro do PIS;\r\n\r\n- e esclarecer o valor atribuído à causa, uma vez que interfere na fixação da competência do Juízo.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.018723-7 GILZELIA ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a existência de saldo na conta reconstituída nas datas dos expurgos econômicos pleiteados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.023576-1 RICARDO ALEXANDRE DE SOUSA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 130 como emenda à inicial. Anote-se, na exordial e no sistema, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2009.51.01.490138-0 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: MARIA DA GRACA GOMES MATERA.) x PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO-GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(RJ)-MINISTERIO DA FAZENDA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005091-8 HENRIQUE JOAO CORDEIRO FILHO (ADVOGADO: ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.002795-7 AUGUSTO GUIMARAES ALTOE (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 206/208. Manifeste-se a parte impetrante sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 179.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.008725-5 RAPHAEL UCHOA PINTO MARTINS (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO.) x RESPONSAVEL PELA UNIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA-UPAG/RJ-MEC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2009 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.009722-4 RAPHAEL MIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO DE SOUZA.) x COMANDANTE DO COMANDO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS-RECRUTAMENTO E SELECAO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2009 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNestes termos, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que o impetrante seja inscrito na Turma II, para participar do Curso de Formação de Soldado Fuzileiro Naval da Marinha, caso o único óbice para tal seja o limite de idade. \r\n\r\nSem custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). P.R.I..\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento para ciência da presente.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.019754-1 EDIR SIMOES ALVES PINHEIRO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2009 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). P.R.I.O.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento para ciência da presente.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024545-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA CAMBEIRO.) x MARIA CIRA DA ASSUNCAO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO.). . Em vista da certidão de fls. 110, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 00.0731849-9 JUSSARA DUTERVIL COLAS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RODOLFO FERNANDES LEITE, MARIA ELEONORA MAURY.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: EDUARDO HUE SOUTO MAIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2009 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALTER LEITE VALÉRIO, MARIZA FIÚZA DE CASTRO e NORMA TEREZINHA A PIMENTA e EXCLUO da relação processual os autores JORGE ANIZ ABRAHAO, ADELINO AZEVEDO DE CARVALHO, GERALDO DA SILVA PINHEIRO e WALDEMAR DO CARMO, tendo em vista o pedido de desistência com renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Pela ausência de depósitos, JUSSARA DUTERVIL COLAS, JOSE CARLOS DE SOUZA, WAGNER DE OLIVEIRA, CLEBER DOS SANTOS, MANOEL SOUZA FIGUEIRA, WANDO PAIXAO, HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ, ROSAURA DA CONCEICAO DANTAS, HELIO SOUZA BARROSO, JOSÉ DO CARMO, JORGE FERNANDO DE MEDEIROS, CARLOS HENRIQUE LEITE MONTEIRO, MARLENE UFONSEL MAMED, NEWTON DA SILVA, MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH, EVANDRO FERNANDES, PASCOAL SOTTO MENDES, VERA REGINA SALLES SOBRAL, EDSON CAETANO DE SOUZA, JOSE FRANCISCO FURIATI, GERALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALMIR ERMIDA DE ANDRADE, OCTAVIO DOS SANTOS, SERVULO TEIXEIRA COELHO, ANTONIO DE SOUZA MOTTA e JOSÉ CARLOS P DE OLIVEIRA também ficam excluídos da lide. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 para cada autor, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, valendo a condenação também para os excluídos. \r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo passivo, excluindo a autora Lucy Maria Cayuela. Os demais autores deverão ser excluídos após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001799-1 SERGIO FERNANDES NOVAES E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2009 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (....)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL recalcule o valor das prestações do contrato nº 122645000471-8, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002652-7). Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 122645000471-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.023305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x MICHELLE IZIDORO CEZAR E OUTROS. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 41, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos,.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SHERON CRISTINE ALVES DE LARA RAMALHO. . Fls. 27 - Assinalo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a CEF forneça o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.013985-0 ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA (ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2009 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007072-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.) x CONITEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2009 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPortanto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum devido à Leblon Hoteleira S/A, incluindo os valores devidos à filial Hotel San Marco, em R$ 26.935,74 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 11/2001, nada sendo devido aos demais exeqüentes.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser arcados proporcionalmente ao valor em que sucumbiu cada um dos exeqüentes. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente, dos cálculos de fls. 78/81 e da certidão de trânsito em julgado, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 866129"
                            ],
                            "866130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0004650-6 PAULO CESAR FALCAO LORDELLO (ADVOGADO: JORGE MOURA DE OLIVEIRA, AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR.) x CARLOS JULIO RIGAUD E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VINICIUS LAZARO LUZ, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 99.0014782-0 CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x FERNANDO JOSE ALVES CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000279-3 JOSE ASSUCENA NETO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . No prazo de comum de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 337/384, cientes de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\nOutrossim, esclareço desde já, que não haverá prazo adicional para manifestação acerca do laudo pericial acima mencionado.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento para o pagamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 316, 318, 328 e 329) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012407-2 VALDEMAR DA COSTA CHAVES E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . No prazo de comum de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 311/343, cientes de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\nOutrossim, esclareço desde já, que não haverá prazo adicional para manifestação acerca do laudo pericial acima mencionado.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 274/275) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010288-3 MARCELO SOARES LOPES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . No prazo de comum de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 295/334, cientes de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\nOutrossim, esclareço desde já, que não haverá prazo adicional para manifestação acerca do laudo pericial acima mencionado.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 283/284) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 866130"
                            ],
                            "866131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0075237-2 FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE A. LEAL, BRUNO LEAL RODRIGUES, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDMUNDO RAMON GOGENURI.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024999-9 RUTH DE LUNA FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Promova a parte autora o início da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0029240-3 NELSON FERNANDES BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2009 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006855-6 MARCELO SILVA DE MENDONCA (ADVOGADO: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011892-4 ROBERTO ACETI DAVID E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2009 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026300-6 MARIA ALICE MELO (ADVOGADO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2009 FOLHA 158/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, EXCLUO da relação processual a CAIXA SEGURADORA S/A E JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 102068500558-5 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 282).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004992-0 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2009 FOLHA 6/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009962-4 CRISTIANO CESAR LOPES LEITE E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2009 FOLHA 2/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0011345-9 MARIA DA PENHA BRITO NUNES E OUTRO (ADVOGADO: EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Tendo em vista o adiamento da colheita da prova testemunhal à fl. 96, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de dezembro de 2009, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes, que deverão arrolar suas testemunhas no prazo de quinze dias, cientes de que o processo está incluído na Meta Nacional de Nivelamento nº 02, instituída pelo CNJ. \r\n\r\nCumprido, intimem-se todos para comparecimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.012901-8 DISELETRI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE ELETRICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETORA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.019589-1 T & T CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (ADVOGADO: ALMIR MACHADO E SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO (LQFEX). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001363/2009 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014466-4 COSMAQ IND/ E COM/ DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA.) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SUP REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2009 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm razão do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos e procuração, mediante certidão nos autos. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011812-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x MYRIAN DE NAZARETH EMIDIO COUTINHO. . Fls. 39 - Indefiro a expedição de ofício requerida pela FHE, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências necessárias ao prosseguimento regular do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. \r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços despendidos pelo interessado, admite-se a requisição pelo Juízo. \r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 98.0022087-9 MARCELO SILVA DE MENDONCA (ADVOGADO: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2009 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista os depósitos judiciais efetuados, intime-se a Caixa Econômica Federal para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.016507-2 CREUZA GUERRA DE AGUIAR (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação, às fls. 14, de que o de cujus era casado e o pedido de fls 04, quesito “d”, cite-se Maria Anizia Oliveira Silva, intimando-a a comparecer a Audiência de Justificação designada para o dia 14/01/2010 às 14 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024172-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (ADVOGADO: PAULO DE OLIVEIRA BARROS, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO, ALESSANDRA SOBRAL CESAR, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2009 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 37.548,72 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 89/94 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.020086-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2009 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 6.009,85 (seis mil e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 03/2009.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, do cálculo de fls. 04/08 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 866131"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018810-0 RAIMUNDO RAMOS REIS (ADVOGADO: ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da mudança de patrono da parte autora, concedo-lh vista dos autos fora do cartório pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0063183-2 BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . 1. Fls. 258/259: indefiro o requerimento, na medida em que foi acolhida a pretensão da autora para “reconhecer o direito à compensação dos valores pagos a maior, com valores vencidos e vincendos do próprio PIS, devido nos termos da Lei Complementar 7/70 e em estrita observância ao artigo 66 da Lei n. 8.383/91” (fl. 112), operação esta que se realiza através de processo administrativo junto à Administração tributária.\r\n\r\n2. Ante a concordância da parte autora com o requerimento da União de fl. 253 (fl. 111 dos autos da ação cautelar n. 96.0005364-2), convertam-se em renda da União depósitos realizados à disposição do Juízo na conta n. 0625.005.03003206-6 (fl. 88-v dos autos da ação cautelar n. 96.0005364-2). Cumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000921-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0124202-4 MARIA VITORIA LEAL CALDAS E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cin co) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 92.0037579-0 ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (ADVOGADO: ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPOTES) (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . \r\n\r\n1 - A Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, fez incluir o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\"\r\n\r\n2 - O Conselho da Justiça Federal, ao fixar diretrizes para cumprimento dessa regra, editou a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, da qual transcrevo o seguinte:\r\n\r\na) o Tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de \"bloqueada\" e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários.\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\n3 - Para exame da constitucionalidade da retenção, assinalo que a incidência da contribuição social para o regime especial da Seguridade Social sobre os montantes recebidos por agentes públicos não viola o princípio da anterioridade, pois observado o interstício nonagesimal, e porque o fato gerador da exação é o pagamento de valores “em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo”, sendo, portanto, irrelevante que a formação do montante tenha origem em momento pretérito à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 (art. 150, III, da Constituição da República de 1988). Ilação diversa deturpa a hipótese de incidência da norma impositiva. \r\n\r\n4 - Acresça-se que o raciocínio, que apregoa que a contribuição somente poderia incidir sobre os valores cujo pagamento idôneo deveria ter sido levado a cabo antes da participação compulsória dos servidores públicos para financiamento de seu regime especial de Previdência, tem esteio na pressuposição de retributividade que lastrearia o sistema. Contudo, o princípio da solidariedade (art. 40, caput, e parágrafo 1º, da Constituição da República) conduz a entendimento diverso, pois, tal como sublinhado pelo voto condutor proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluzo em julgamento do ADI 3105-DF.\r\n\r\n“O Regime Previdenciário público tem por escopo garantir condição de subsistência, independência e dignidade pessoais ao servidor idoso, mediante o pagamento de proventos da aposentadoria durante a velhice,e, conforme o art. 145 da Constituição da República, deve ser custodiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, o que bem poderia chamar-se princípio estrutural da solidariedade (...)\r\n\r\nO artigo 3º da Constituição tem por objetivos fundamentais da República: “i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.\r\n\r\nA previdência social, como conjunto de prestações sociais (art. 7º, XXIV), exerce relevante papel no cumprimento desses objetivos e, nos claros termos do art. 195, caput, deve ser financiado por toda a sociedade, de forma eqüitativa (art. 194, parágrafo único, V). De modo que, quando o sujeito passivo paga a contribuição previdenciária, não está apenas subvencionando, em parte, a própria aposentadoria, senão concorrendo também, como membro da sociedade, para a alimentação do sistema, só cuja subsistência, aliás, permitirá que, preenchidas as condições, venha a receber proventos vitalícios ao aposentar-se.”\r\n\r\n5 - Em apoio a esse entendimento, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4ª Região no AG 2009.04.00.00879 - RS (Quarta Turma. Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler. D.E. 15.06.2009).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES EXECUTADOS. MP 449/2008. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008 DO CJF. BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS. JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Após a edição da MP nº 449/2008, o desconto da contribuição previdenciária por ocasião de pagamentos judiciais possui expressa previsão legal, de modo que prescinde de determinação pelo título executivo, restando afastado o entendimento desta Corte no sentido de que a retenção dos descontos previdenciários, caso não determinada por ocasião da sentença de mérito, ficava inviabilizada no momento de execução da condenação. \r\n\r\n2. Consoante expressa disposição do art. 2º da Orientação Normativa nº 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, os procedimentos para a retenção da contribuição previdenciária somente alcançam os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da MP 449/2008.\r\n\r\n3. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição (art. 4º da Lei 10.887/2004).\r\n\r\n4. Não há falar em exclusão das parcelas recebidas a título de férias e adicional de férias da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, quando houve efetiva fruição do período de férias pelo servidor. Todavia, no caso dos autos, trata-se de créditos relativos à férias indenizadas em virtude da determinação de reintegração ao cargo, de modo que, nesse caso, não incide a contribuição ao plano de seguridade social.\r\n\r\n5. Não incide contribuição previdenciária sobre a parcela devida a título de juros moratórios, uma vez que, tal encargo é pago em virtude da demora do devedor em satisfazer o crédito do credor.”.\r\n\r\n6 - Posto isso, constitucional a contribuição, o desconto há que ser feito, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\n7 - Remetam-se os autos à União (AGU), para que forneça o valor a que a parte autora tem direito a receber, de acordo com o valor constante dos cálculos que deram origem à determinação para expedição do(s) requisitório(s) para pagamento, com a devida dedução do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, devidamente discriminado, possibilitando, assim, prosseguimento do feito, com a respectiva expedição do(s) requisitório(s). \r\n\r\n8 - Publique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007333-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Tendo em vista o despacho de fl. 818 e que o objeto do pedido refere-se a reajuste de salário, no qual incide a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, profiro a seguinte decisão: \r\n\r\n1 - A Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, fez incluir o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\"\r\n\r\n2 - O Conselho da Justiça Federal, ao fixar diretrizes para cumprimento dessa regra, editou a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, da qual transcrevo o seguinte:\r\n\r\na) o Tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de \"bloqueada\" e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários.\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\n3 - Para exame da constitucionalidade da retenção, assinalo que a incidência da contribuição social para o regime especial da Seguridade Social sobre os montantes recebidos por agentes públicos não viola o princípio da anterioridade, pois observado o interstício nonagesimal, e porque o fato gerador da exação é o pagamento de valores “em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo”, sendo, portanto, irrelevante que a formação do montante tenha origem em momento pretérito à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 (art. 150, III, da Constituição da República de 1988). Ilação diversa deturpa a hipótese de incidência da norma impositiva. \r\n\r\n4 - Acresça-se que o raciocínio, que apregoa que a contribuição somente poderia incidir sobre os valores cujo pagamento idôneo deveria ter sido levado a cabo antes da participação compulsória dos servidores públicos para financiamento de seu regime especial de Previdência, tem esteio na pressuposição de retributividade que lastrearia o sistema. Contudo, o princípio da solidariedade (art. 40, caput, e parágrafo 1º, da Constituição da República) conduz a entendimento diverso, pois, tal como sublinhado pelo voto condutor proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluzo em julgamento do ADI 3105-DF.\r\n\r\n“O Regime Previdenciário público tem por escopo garantir condição de subsistência, independência e dignidade pessoais ao servidor idoso, mediante o pagamento de proventos da aposentadoria durante a velhice,e, conforme o art. 145 da Constituição da República, deve ser custodiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, o que bem poderia chamar-se princípio estrutural da solidariedade (...)\r\n\r\nO artigo 3º da Constituição tem por objetivos fundamentais da República: “i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.\r\n\r\nA previdência social, como conjunto de prestações sociais (art. 7º, XXIV), exerce relevante papel no cumprimento desses objetivos e, nos claros termos do art. 195, caput, deve ser financiado por toda a sociedade, de forma eqüitativa (art. 194, parágrafo único, V). De modo que, quando o sujeito passivo paga a contribuição previdenciária, não está apenas subvencionando, em parte, a própria aposentadoria, senão concorrendo também, como membro da sociedade, para a alimentação do sistema, só cuja subsistência, aliás, permitirá que, preenchidas as condições, venha a receber proventos vitalícios ao aposentar-se.”\r\n\r\n5 - Em apoio a esse entendimento, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4ª Região no AG 2009.04.00.00879 - RS (Quarta Turma. Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler. D.E. 15.06.2009).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES EXECUTADOS. MP 449/2008. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008 DO CJF. BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS. JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Após a edição da MP nº 449/2008, o desconto da contribuição previdenciária por ocasião de pagamentos judiciais possui expressa previsão legal, de modo que prescinde de determinação pelo título executivo, restando afastado o entendimento desta Corte no sentido de que a retenção dos descontos previdenciários, caso não determinada por ocasião da sentença de mérito, ficava inviabilizada no momento de execução da condenação. \r\n\r\n2. Consoante expressa disposição do art. 2º da Orientação Normativa nº 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, os procedimentos para a retenção da contribuição previdenciária somente alcançam os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da MP 449/2008.\r\n\r\n3. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição (art. 4º da Lei 10.887/2004).\r\n\r\n4. Não há falar em exclusão das parcelas recebidas a título de férias e adicional de férias da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, quando houve efetiva fruição do período de férias pelo servidor. Todavia, no caso dos autos, trata-se de créditos relativos à férias indenizadas em virtude da determinação de reintegração ao cargo, de modo que, nesse caso, não incide a contribuição ao plano de seguridade social.\r\n\r\n5. Não incide contribuição previdenciária sobre a parcela devida a título de juros moratórios, uma vez que, tal encargo é pago em virtude da demora do devedor em satisfazer o crédito do credor.”.\r\n\r\n6 - Posto isso, constitucional a contribuição, o desconto há que ser feito, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\n7 - Remetam-se os autos à União (AGU), para que forneça o valor a que a parte autora tem direito a receber, de acordo com o valor constante dos cálculos que deram origem à determinação para expedição do(s) requisitório(s) para pagamento, com a devida dedução do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, devidamente discriminado, possibilitando, assim, prosseguimento do feito, com a respectiva expedição do(s) requisitório(s). \r\n\r\n8 - Publique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019213-9 ALEX SANDER RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: IVO BISPO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Recebo a apelação da UNIÃO no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo na parte relativa à confirmação da antecipação de tutela anteriormente deferida, que deferiu a prestação de atendimento médico-hospitalar, nos termos do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013511-2 ELYETE COUTO NETTO (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em aditamento ao despacho de fl. 113, designo a audiência para as 14 horas do dia 24.11.2009.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 114/115.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058711-5 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (ADVOGADO: RENATA VIEIRA DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos da Ação nº 2007.5101020429-9 (8ª VF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fl. 184.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009812-1 CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ... abra-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022297-0 RAQUEL TEIXEIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MONTANDON.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 104/389 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023989-9 RICARDO PULQUERIO DAS DORES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018183-0 PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: LUCI MACIEL JOIA.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020134-1 RUY DA SILVA LIONE E OUTRO (ADVOGADO: HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR, CARLOS CARVALHO DE PAULA.) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações das rés, e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.016402-6 IZAURA INEZ DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Republique-se a decisão de fs. 230/231 na íntegra.\r\n\r\n1. Fls. 212/216, 220/225 e 226/229 - Diante da alegação da parte autora de que a Ré não disponibilizou as boletas para pagamento, autorizo que os depósitos da fração incontroversa da prestação sejam feitos junto à Caixa Econômica Federal, e os referentes à fração controvertida sejam recolhidos judicialmente.\r\n\r\n2. Passo a analisar as preliminares arguidas pela ré e os requerimentos de prova:\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda à inclusão de ALDEMIR ALBERTO DA SILVA no polo ativo do feito, mediante a juntada de instrumento de mandato e cópia da petição de emenda, por tratar-se de litisconsórcio unitário. Havendo recusa quanto ao ingresso voluntário, a demandante deverá adotar as providências previstas pelo art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasto a alegação da Ré às fls. 132 que aduz ser infundada a existência de saldo devedor em favor da autora tendo em vista tratar-se de matéria de mérito somente aferível após prova técnica;\r\n\r\n4. Indefiro a inversão do ônus probatório em favor da demandante, uma vez que não demonstrada a verossimilhança do alegado na peça vestibular (art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90), tendo-se em vista que o afirmado erro no cálculo das prestações não é passível de aferição de plano. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. \r\n\r\n5. A controvérsia principal posta nos autos cinge-se à correção do cálculo das prestações mensais e do saldo devedor do contrato de mútuo feneratício pactuado. Para tanto, mostra-se necessária a produção de prova técnica para que se afira a pertinência das alegações deduzidas pelas partes, bem como se o depósito efetuado em Juízo é suficiente para o adimplemento do objeto da obrigação contratada. Nomeio a Dra. Cláudia Affonso da Silva Araújo, cujos dados são de conhecimento da Secretaria desta Vara Federal, para atuar como perita. \r\n\r\n6. Posto isso, cumprido o item 3, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se a Sra. Perita para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e oferecer estimativa de honorários.\r\n\r\n7. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0474992-8 JAIR DOS SANTOS REP/ P/ JOSEFINA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n17 - 94.0006993-6 JOSE PEREIRA CORREIA (ADVOGADO: HELIO ROCHA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 397/403 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo BACEN.\r\n\r\n18 - 95.0005691-7 ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em face da impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, cabe esclarecer que o julgado exeqüendo determinou a aplicação nas contas fundiárias dos Autores os índices de 42,72% em janeiro/89 e 84,32% em março/90, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época os índices de 22,36% em janeiro/89 e 84,32% em março/90; compensando-se os índices já aplicados administrativamente, caberia à CAIXA comprovar os depósitos relativos aos períodos de janeiro/89, o que já foi feito, em dezembro/2002, como faz prova os extratos juntados nas fls. 301/311. \r\n\r\nII - Para verificação de possíveis diferenças ainda devidas, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial que encontrou valores similares àqueles depositados pela CAIXA, nada mais havendo a executar.\r\n\r\nIII - Quanto à autora VERITA COUTINHO BOTELHO, cabe juntar aos autos comprovante de opção ao regime fundiário relativo ao vínculo empregatício cujos extratos encontram-se juntados nas fls. 284/287. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIV - Cumprido satisfatoriamente, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15(quinze) dias, cumpra o julgado em relação a autora VERITA, considerando a referida conta.\r\n\r\n19 - 95.0005886-3 SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da informação da CEF e anexos nas fls. 343/345.\r\n\r\nEstando o autor de acordo, expeça-se o alvará de levantamento em favor da CEF, cumprindo-se, assim, o item II do despacho de fl. 340\r\n\r\n20 - 95.0023614-1 ALPOIM CORREA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1. Tendo em vista a manifestação da exeqüente no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação a CLEUSA RAMALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF sobre fls. 423 e para apresentar o resultado da consulta noticiada à fl. 416.\r\n\r\n21 - 97.0107591-9 MARCELO FERREIRA GODINHO E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA DOS PASSOS ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010270-8 RENATO MACHADO AQUINO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SAULO APARECIDO DA SILVA.). . \r\n\r\n1 - A Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, fez incluir o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\"\r\n\r\n2 - O Conselho da Justiça Federal, ao fixar diretrizes para cumprimento dessa regra, editou a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, da qual transcrevo o seguinte:\r\n\r\na) o Tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de \"bloqueada\" e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários.\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\n3 - Para exame da constitucionalidade da retenção, assinalo que a incidência da contribuição social para o regime especial da Seguridade Social sobre os montantes recebidos por agentes públicos não viola o princípio da anterioridade, pois observado o interstício nonagesimal, e porque o fato gerador da exação é o pagamento de valores “em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo”, sendo, portanto, irrelevante que a formação do montante tenha origem em momento pretérito à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 (art. 150, III, da Constituição da República de 1988). Ilação diversa deturpa a hipótese de incidência da norma impositiva. \r\n\r\n4 - Acresça-se que o raciocínio, que apregoa que a contribuição somente poderia incidir sobre os valores cujo pagamento idôneo deveria ter sido levado a cabo antes da participação compulsória dos servidores públicos para financiamento de seu regime especial de Previdência, tem esteio na pressuposição de retributividade que lastrearia o sistema. Contudo, o princípio da solidariedade (art. 40, caput, e parágrafo 1º, da Constituição da República) conduz a entendimento diverso, pois, tal como sublinhado pelo voto condutor proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluzo em julgamento do ADI 3105-DF.\r\n\r\n“O Regime Previdenciário público tem por escopo garantir condição de subsistência, independência e dignidade pessoais ao servidor idoso, mediante o pagamento de proventos da aposentadoria durante a velhice,e, conforme o art. 145 da Constituição da República, deve ser custodiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, o que bem poderia chamar-se princípio estrutural da solidariedade (...)\r\n\r\nO artigo 3º da Constituição tem por objetivos fundamentais da República: “i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.\r\n\r\nA previdência social, como conjunto de prestações sociais (art. 7º, XXIV), exerce relevante papel no cumprimento desses objetivos e, nos claros termos do art. 195, caput, deve ser financiado por toda a sociedade, de forma eqüitativa (art. 194, parágrafo único, V). De modo que, quando o sujeito passivo paga a contribuição previdenciária, não está apenas subvencionando, em parte, a própria aposentadoria, senão concorrendo também, como membro da sociedade, para a alimentação do sistema, só cuja subsistência, aliás, permitirá que, preenchidas as condições, venha a receber proventos vitalícios ao aposentar-se.”\r\n\r\n5 - Em apoio a esse entendimento, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4ª Região no AG 2009.04.00.00879 - RS (Quarta Turma. Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler. D.E. 15.06.2009).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES EXECUTADOS. MP 449/2008. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008 DO CJF. BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS. JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Após a edição da MP nº 449/2008, o desconto da contribuição previdenciária por ocasião de pagamentos judiciais possui expressa previsão legal, de modo que prescinde de determinação pelo título executivo, restando afastado o entendimento desta Corte no sentido de que a retenção dos descontos previdenciários, caso não determinada por ocasião da sentença de mérito, ficava inviabilizada no momento de execução da condenação. \r\n\r\n2. Consoante expressa disposição do art. 2º da Orientação Normativa nº 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, os procedimentos para a retenção da contribuição previdenciária somente alcançam os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da MP 449/2008.\r\n\r\n3. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição (art. 4º da Lei 10.887/2004).\r\n\r\n4. Não há falar em exclusão das parcelas recebidas a título de férias e adicional de férias da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, quando houve efetiva fruição do período de férias pelo servidor. Todavia, no caso dos autos, trata-se de créditos relativos à férias indenizadas em virtude da determinação de reintegração ao cargo, de modo que, nesse caso, não incide a contribuição ao plano de seguridade social.\r\n\r\n5. Não incide contribuição previdenciária sobre a parcela devida a título de juros moratórios, uma vez que, tal encargo é pago em virtude da demora do devedor em satisfazer o crédito do credor.”.\r\n\r\n6 - Posto isso, constitucional a contribuição, o desconto há que ser feito, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\n7 - Remetam-se os autos à União (PRF), para que forneça o valor a que a parte autora tem direito a receber, de acordo com o valor constante dos cálculos que deram origem à determinação para expedição do(s) requisitório(s) para pagamento, com a devida dedução do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, devidamente discriminado, possibilitando, assim, prosseguimento do feito, com a respectiva expedição do(s) requisitório(s). \r\n\r\n8 - Publique-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014371-5 GIANCARLO BRUNI (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006244-7 MONICA CRISTINA DORIA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA FRANCISCA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 345/357 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011505-9 IRACEMA CARNEIRO DE MORAES (ADVOGADO: HELIO CARNEIRO DE MORAES, RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025170-8 ANTONIO DE PAULA BOTELHO - ESPOLIO (ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Fls. 90/131 - Manifestem-se a parte autora e o 1º réu, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para aferição da necessidade da produção de prova oral.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028768-5 LUIZ PAULINO DOS SANTOS (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . I - Fls. 50/52 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os extratos juntados pela CAIXA.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.016247-9 LUCIENE RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS LEAL DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 178 - Concedo a dilação de prazo requerida pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação das preliminares suscitadas.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.022488-6 ANA LUCIA DE SALDANHA DA GAMA FISCHER (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o pedido da CAIXA e anexos nas fls. 77/79.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.002005-7 MARIA AUXILIADORA VIEIRA (ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIEIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/09 ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pede a condenação da parte ré ao pagamento de expurgos inflacionários não creditados em suas cadernetas de poupança ns. 00924962-0, agência 0211, e 00380503-3, agência 0222, relativos aos planos econômicos BRESSER (junho de 1987), VERÃO (janeiro de 1989), COLLOR I (abril e maio de 1990). \r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 10/13. Custas recolhidas às fls. 49/50.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à 17ª Vara Federal para verificar prevenção com os autos nº 2008.51.01.028588-7.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 17ª Vara Federal determinando a distribuição do feito àquele Juízo por entender existir prevenção à fl. 43.\r\n\r\nDistribuído os autos, o Juízo dito prevento proferiu despacho tornando sem efeito o anterior reconhecimento da prevenção, e determinou a remessa do feito à livre distribuição, com base no enunciado n. 235, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nForam os autos, então, distribuídos a este Juízo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se, da leitura da petição inicial que instruiu os autos n. 2008.51.01.028588-7, que Maria Auxiliadora Vieira ajuizou ação, sob o rito, comum ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, na qual formulou pedido para que a parte ré fosse condenada a proceder à aplicação dos expurgos de 8,04%, em junho de 1987 (plano Bresser), 20,36%, em janeiro de 1989 (Plano Verão), 44,80% e 7,87%, respectivamente em abril e maio de 1990 (Plano Collor I) sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança ns. 00924962-0, agência 0211, e 00380503-3, agência 0222 (fls. 19/26). Outrossim, consoante a cópia da sentença prolatada naquele feito, ora juntada às fls. 27/28, o processo foi extinto sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, V, do Código de Processo Civil, uma vez que detectada litispendência em relação à idêntica demanda já distribuída ao Juízo da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro (fls. 27/28).\r\n\r\nDestarte, prestadas as informações pelo Cartório daquele Juízo, as quais reproduzem o aduzido no parágrafo anterior, o MM. Juiz Dr. Bruno Otero Nery reconheceu a prevenção existente ante a dicção expressa do art. 253, II, do Código de Processo Civil, em decisão que veio a ser reconsiderada pela douta magistrada prolatora da decisão de fl. 51 que, com supedâneo no verbete n. 235, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, determinou a livre distribuição do processo.\r\n\r\nSublinho que a nova redação do inciso II, do art. 253, dada pela Lei n. 11.280/2006, determina a existência de prevenção do Juízo que já extinguira demanda idêntica com fulcro em quaisquer das hipóteses enunciadas pelo art. 267, do Código de Processo Civil (Ernane Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil. Vol. 1. 12a edição. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 171), o que, portanto, impõe o afastamento do enunciado n. 235, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando conflitante com a regra. Nesse sentido, é o magistério de Humberto Theodoro Júnior (As Novas Reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 28):\r\n\r\n“As inovações dos incisos II e III do art. 253, ao forçarem a distribuição por dependência nos casos que enumeram, têm o fito de aumentar o combate às manobras das partes intentadas em detrimento do juiz natural. A prática que a lei quer evitar é o sucessivo ajuizamento de ações iguais à procura de um juiz que defira a medida liminar antes denegada.\r\n\r\nA Lei n. 10.358, de 27.12.2001, já havia iniciado a coibição dessa prática temerária, mas o enunciado que deu o inciso II do art. 253 compreendia apenas a hipóteses de desistência da ação. Com a Lei n. 11.280, o inciso II foi alargado e, ainda, acrescentou-se o novo inciso III, de modo que, doravante, a manobra de escolha do juiz 'conveniente' será reprimida:\r\n\r\na) Qualquer que seja a causa de extinção do processo provocada pela parte, e não mais apenas por desistência. Como exemplos, podem ser lembrados o não-cumprimento, pelo autor, da diligência prevista no art. 13 e o abandono da causa, também de sua parte, na forma do art. 269, III.”\r\n\r\n11. No presente feito, a demandante pleiteou o pagamento dos expurgos de 8,04%, em junho de 1987 (plano Bresser), 20,36%, em janeiro de 1989 (Plano Verão), 44,80% e 7,87%, respectivamente em abril e maio de 1990 (Plano Collor I) sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança ns. 00924962-0, agência 0211, e 00380503-3, agência 0222 que lhe seriam devidos pelo demandado. Em verdade, a parte autora reiterou pedidos que foram deduzidos em processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil (autos n. 2008.51.01.028588-7, fls. 18/26). Logo, há que ser reconhecida a competência funcional horizontal do Juízo da 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar a causa, em razão de sua prevenção, a teor do preconizado pelo art. 253, II, do Código de Processo Civil. Em apoio a essa ilação, transcrevo a ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Conflito de Competência n. 97576/RJ (Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJ 05/03/2009):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REITERAÇÃO DO PEDIDO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\n1. A Lei n. 11.280, publicada em 17/2/2006, deu nova redação ao inciso II do art. 253 do CPC, para fixar duas hipóteses de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: quando houver desistência da ação e quando houver alguma forma de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n2. No caso dos autos, ajuizada nova demanda quando já vigorava a nova redação do inciso II do art. 253 do CPC, e tendo havido extinção do anterior processo - no qual se veiculara pedido idêntico - sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 28ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, o suscitante. \r\n\r\n12. Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a competência absoluta do Juízo da 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar o feito.\r\n\r\n13. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Federal da 2a Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente (fls. 02/10, 18/51) a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14. Publique-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.005466-3 GERALDA VICENTE DE MELO (ADVOGADO: FLAVIO FELIX DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.022780-6 GILSON MARTINS DA ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n11.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal e julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 269, IV, e 219, §5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.023121-4 CLOTILDES DOS SANTOS JESUS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0027718-8 RZEZINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Corrija-se a autuação, a fim de que seja formado novo volume dos autos n. 98.0027718-8, com a subseqüente supressão da designação “expediente avulso” dos presentes.\r\n\r\n2 - A desistência do Agravo de Instrumento n. 2009.02.01.001778-0 (fl. 323) não consubstancia preclusão lógica em relação ao alegado às fls. 309/317, porquanto não houve renúncia ao direito afirmado pela União.\r\n\r\n3 - Fls. 338/340: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n35 - 99.0011732-8 MADALENA RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Já remetida cópia do acórdão à autoridade coatora (fl. 150), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.014205-0 ANTONIO MARIOSA DIAS (ADVOGADO: FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n15.Posto isso, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de prova pré-constituída capaz de demonstrar a liquidez e certeza do direito (art. 1o, da Lei n. 1.533/51, art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n16.Condeno o impetrante em custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\n17.Extinto o processo sem resolução do mérito, a decisão de fl. 65 é revogada, não subsistindo a multa aplicada.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.026666-2 GILSON ROSALES DA MATTA (ADVOGADO: FABIO KORENBLUM.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . 1 - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.012366-1 FRANCISCO LEITE RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: FABIO RIBEIRO VELOZO.) x COORDENADORA/REPRESENTANTE DO PROUNI. . 1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-se a Sociedade Universitária Gama Filho para que a Dra. Carla Andréa Bezerra Araújo subscreva a defesa de fls. 49/53, no prazo de cinco dias, ocasião em que deverá ser esclarecido se a Coordenação do PROUNI integra um de seus departamentos.\r\n\r\n3 - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.019209-9 DANILO MILNER CURI (ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO.) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n10. Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar o impetrante ao pagamento de honorários advocatícios, com espeque no art. 25, da Lei n. 12.016/2009. \r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.19.000530-1 NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA GONCALVES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2009 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, em razão do benefício de gratuidade deferido. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 25, da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028020-8 CLAUDIA CORREA DA SILVA AFFONSO AMARAL (ADVOGADO: LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n18. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n19. Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorário advocatícios (art. 25, da Lei n. 12.016/2009). \r\n\r\n20. Certificado o trânsito em julgado da sentença, convertam-se os depósitos judiciais em favor da União. \r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.004348-3 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o objeto do presente Mandado de Segurança é a apreciação pela autoridade impetrada do pedido de extinção de créditos tributários recebido em 01/09/2008 (fls. 35/40), afasta-se a possibilidade de prevenção em relação aos processos anteriormente ajuizados. Somam-se, ainda, os esclarecimentos de fls. 58/68 (anexos), fornecidos pela impetrante. \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, apenas solicitem-se as informações, no prazo legal, devendo a autoridade impetrada esclarecer, se for o caso, os motivos pelos quais ainda não apreciou o pedido de extinção de créditos tributários apresentado pela impetrante.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.011132-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (ADVOGADO: BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES, EDUARDO LOPES LOBIANCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 7,50. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n22. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo em parte a segurança para declarar a extinção dos créditos fiscais relacionados aos processos administrativos 15.374.908.158/2009-03 e 15.374.910.091/2008-88 e declarar a prescrição da exigibilidade dos créditos referentes a IRRF, com vencimento em 24 de setembro de 2003 (R$ 36,00), e a PIS, com vencimento em 15 de julho de 2003 (R$ 8.013,68).\r\n\r\n23. Condeno o impetrado ao ressarcimento de metade das custas, ante a sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\n24. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.014814-1 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA, CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n19. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, o impetrante ao pagamento de custas. Sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 25, da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\n20. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Barata, relator do Agravo de Instrumento n. 2009.02.01.011024-0, para comunicar-lhe a prolação da sentença.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.024192-0 LEANDRO SINGER AFONSO (ADVOGADO: DANIELLE DA CRUZ MATOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2009.51.01.024192-0\r\n\r\nIMPETRANTE: LEANDRO SINGER AFONSO \r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, pretendendo o impetrante participar da segunda etapa do Exame da Ordem 2009.2, sob o argumento de erros crassos no tocante a diversas questões, as quais merecem ser anuladas.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 60 como emenda à inicial.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações do Impetrante, uma vez que não restou demonstrada qualquer ilegalidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou o autor, pois vinculada ao edital, ao qual, aliás, se submeteram previamente todos os candidatos sem qualquer oposição.\r\n\r\nComo cediço, é vedado ao Poder Judiciário substituir-se aos membros da comissão examinadora na formulação e avaliação das questões de concurso público. No entanto, de forma excepcional, está autorizado a adentrar no exame da legalidade do ato, quando comprovado vício ou erro insanável, como por exemplo a inclusão de matéria não constante no rol das disciplinas previstas no programa do edital. \r\n\r\nEm apoio a essa ilação, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ROMS 21.617-Es (Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Dje 16.06.2008):\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME, PELO PODER JUDICIÁRIO, DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. QUESITO SOBRE A EC 45/2004, EDITADA POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL. VIABILIDADE DA EXIGÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No que refere à possibilidade de anulação de questões de provas de concursos públicos, firmou-se na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendimento de que, em regra, não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios na formulação e correção das provas. Com efeito, em respeito ao princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal, é da banca examinadora desses certames a responsabilidade pela sua análise.\r\n\r\n2. Excepcionalmente, contudo, em havendo flagrante ilegalidade de questão objetiva de prova de concurso público, por ausência de observância às regras previstas no edital, tem-se admitido sua anulação pelo Judiciário por ofensa ao princípio da legalidade.\r\n\r\n3. No caso em apreço, a parte impetrante, ao alegar a incorreção no gabarito das questões 06, 11 e 30 da prova objetiva, busca o reexame, pelo Poder Judiciário, dos critérios de avaliação adotados pela banca examinadora, o que não se admite, consoante a mencionada orientação jurisprudencial.\r\n\r\n4. Previsto no edital o tema alusivo ao \"Poder Judiciário\", o questionamento sobre a Emenda Constitucional 45/2004 - promulgada justamente com o objetivo de alterar a estrutura do judiciário pátrio - evidentemente não contempla situação de flagrante divergência entre a formulação contida nas questões 27 e 28 do exame objetivo e o programa de disciplinas previsto no instrumento convocatório.\r\n\r\n5. Além disso, esta Casa possui entendimento no sentido da legitimidade da exigência, pela banca examinadora de concurso público, de legislação superveniente à publicação do edital, quando este não veda expressamente tal cobrança.\r\n\r\n6. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\nNo caso dos autos, inexiste, portanto, em análise prévia, qualquer ilegalidade no ato a ensejar a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, porque não comprovados o fumus boni juris e o periculum in mora.\r\n\r\nConsiderando o erro material perpetrado pelo impetrante, remetam-se os autos à SEDIS, para que passe a constar no pólo passivo da relação jurídica processual como autoridade coatora o Presidente da OAB - Seccional do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 3ª Vara Federal\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n46 - 2009.51.01.003037-3 ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZ.) x CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINAH DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n18. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. Sem condenação ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25, da Lei n. 12.016/2009). \r\n\r\n19. Anote-se o valor de R$ 100,00 (cem reais) atribuído à causa. À SEADI, para incluir o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais em substituição ao Chefe de Departamento de Recrutamento e Seleção do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil no polo passivo do feito.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.004161-9 JULIO LUIZ MENEZES KOELER (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n13. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança a fim de anular a convocação do Impetrante para o serviço militar, e eximi-lo de convocações para prestar serviço militar, em tempo de paz.\r\n\r\n14. Condeno o réu ao ressarcimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\n15. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.009689-0 JOAO DE DEUS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança a fim de anular a convocação do Impetrante para o serviço militar, e eximi-lo de convocações para prestar serviço militar, em tempo de paz.\r\n\r\n13. Condeno o réu ao ressarcimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\n14. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2009.51.01.021871-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Nilópolis - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.022240-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HIVIE CARREIRO DA SILVA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domi ciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Santa Maria Madalena - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Nova Friburgo - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.022264-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARCIA TEREZA CAVALCANTI SENA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Paraíba do Sul - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Três Rios - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.022273-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Paraíba do Sul - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Três Rios - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.022679-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIE DE SOUZA GOMES ABREU BARBOSA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Campos - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.022844-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x FELIPE LE DRAPER VIEIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Valença - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Barra do Piraí - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.022894-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINA LIMA PESSOA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Rio das Ostras - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Macaé - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n56 - 2001.51.01.019979-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x SEVERINO LUIZ BATISTA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n25.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, nos art. 4o, I, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\n26.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n57 - 89.0007820-8 FRANCISCO PAULA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EGLER MARTINS CAVALCANTI DE BARROS.). . \r\n\r\nI - Fl. 142 - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento dos valores depositados judicialmente pela parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 144/145 - Tendo em vista a recente orientação da Caixa Econômica Federal quanto à desistência em ações cujo valor perseguido seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), intime-se pessoalmente a mesma para que se manifeste quanto ao seu interesse na continuidade da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 98.0002597-9 MARCIA ROSANE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . I - Fls. 625/629 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se retirou o ofício de quitação do contrato nº 110248001940.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n59 - 99.0004540-8 ANTONIO CARLOS FAGUNDES E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 344 e 346 - O alvará de levantamento deverá ser expedido em favor da parte autora, conforme já determinado pelos despachos exarados nas fls. 332 e 334, uma vez que a CAIXA já recebeu, através de alvará de levantamento (fl. 325), o valor que lhe cabia, tendo em vista a condenação dos autores em custas e honorários fixada na sentença proferida nas fls. 219/221.\r\n\r\nCompareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a esta 3ª vara, para agendamento e retirada, em 30 (trinta) dias, do referido alvará, para efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do CJF).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, dê-se baixa nos autos, arquivando-os.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.015020-0 VANDERLEI LOURA MAGALHAES (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em 10 (dez) dias, cumpra a CEF o determinado pelo item I do despacho de fl. 235, comprovando o efetivo levantamento do Alvará nº 160/2008, uma vez que sua petição, juntada na fl. 237, nada comprova, apenas informa que o referido alvará já foi retirado deste cartório. \r\n\r\nComprovado o levantamento, expeça-se o alvará de levantamento, conforme determinado pelo item II do despacho de fl. 235.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.018616-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.016611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ANGELICA DOS SANTOS MENDES. . I - Fl. 70 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para os fins expostos pela CAIXA.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.004464-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SOLANGE LUIZA DE MORAES. . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a Caixa Econômica Federal se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito, feita pela parte ré na certidão de fl. 57.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.020797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO.). . Fls. 66/75 e 77/97 - Ante o teor das informações, decreto o sigilo sobre as peças.\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.010762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS.) x ALEXANDRINO MARTINS DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA.). . I - Manifeste-se a CAIXA, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n66 - 2008.51.01.016300-9 MARIA ALCIONEIDE TEIXEIRA (ADVOGADO: INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 35/36 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 96.0005364-2 BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA conversão em renda do depósito realizado à fl. 88-v será analisada nos autos da ação ordinária n. 96.0063183-2.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.023773-2 GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: PRISCILA FONSECA GARCIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . I - Fls. 148/149 - Manifeste-se a parte autora, ora executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de parcelamento do pagamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça mandado executório.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.522742-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JACIRA DE SANTANNA. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire os autos em cartório.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.003905-4 MARGARIDA GAMMARO (ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire os autos em cartório.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 2008.51.01.001610-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LIZETE SANTIAGO DE SOUZA. . I - Intime-se a Caixa para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire os autos em cartório.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2009.51.01.004485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA LIONE x RUY DA SILVA LIONE (ADVOGADO: HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR, CARLOS CARVALHO DE PAULA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.023099-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x GUILHERME JOAQUIM LOPES DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2001.51.01.021121-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n23. Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e fixo o valor da execução em R$ 133.166,39 (cento e trinta e três mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), atualizados até outubro de 2000.\r\n\r\n24. Sem condenação em custas. Apurado valor superior ao executado inicialmente, deixo de condenar o Embargante ao pagamento de honorários. \r\n\r\n25. Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.021662-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..) x ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.011043-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x ODECYR FERNANDES DO VALLE E OUTROS. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.026076-3 CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . À parte Embargada.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.026077-5 CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TAVARES (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . À parte Embargada.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.023100-7 HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.). . À parte Embargada.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n80 - 2009.51.51.042386-4 TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, para análise da prevenção apontada, cópia da inicial e sentença constantes dos autos do Processo nº 2004.5101019529-7, que se encontram no TRF - 2ª Região (fl. 32).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n81 - 96.0022640-7 PAULO A. DOS SANTOS & CIA/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA, GILBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.020063-4 SHOPPING BRINDES LTDA ME (ADVOGADO: RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO, JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Manifeste-se a parte autora, SHOPPING BRINDES LTDA ME, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2008.51.01.028359-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x ETIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR. . Manifeste-se a FHE, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.520476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOSE LUIZ GONZALEZ MONTENEGRO MAGALHAES. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.523132-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO. . Manifeste-se a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.008220-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.012165-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIANA ZORZANELLI SOUZA. . Manifeste-se a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.013288-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CLEN REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.013751-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IZA GONCALO LOPES. . Manifeste-se a OAB, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n90 - 2009.51.01.016333-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADRIANA ACHUI ROTH. . Manifeste-se a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.016857-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SALATIEL PINHEIRO CERQUEIRA. . Manifeste-se a OAB, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n92 - 2009.51.01.017374-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA. . Manifeste-se a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n93 - 2009.51.01.018353-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELISANGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA. . Manifeste-se a OAB, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n94 - 2007.51.01.003374-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x CLAUDIO GOMES DOS SANTOS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.012454-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x TRANSAUTO - RIO VEICULOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.019729-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO.) x LEANDRO BELGA DA COSTA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 864856"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000513\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017314-5 ONDINA MARIA DA SERRA RAMOS (ADVOGADO: ANDRE LUCENA DE ARAUJO, GABRIEL MOREIRA DA SERRA, ELISABETE DA SILVA FRANCO, ANTONIO G DA COSTA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019554-0 MARCOS DE VASCONCELOS FREIRE E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003832-4 ROBERTO HADDAD (ADVOGADO: FABIANA VIDEIRA LOPES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICACAO E DOCUMENTACAO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (ADVOGADO: ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.024358-7 MARCELO SOUZA DE ARAUJO (ADVOGADO: GLORIA REGINA FERREIRA MENDES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIndefiro a liminar vez que, em examinando todas as impugnações verifico que não é possível, em exame perfunctório aferir a nulidade de qualquer uma delas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o. e 7o., inciso I da Lei nº. 12.016, de 07/08/2009.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025314-3 NIXON LUCIANO DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES.) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNIXON LUCIANO DE SOUZA PINTO, devidamente qualificado, impetrou o presente Mandado de Segurança em face do COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é técnico de radiologia e pretende participar de seleção para o cargo de Sargento Temporário; b) ocorre que o edital, sem base legal, estipulou idade incompatível com o sistema jurídico;c) aduz jurisprudência em seu prol; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a alegação de que possui direito a concorrer ao cargo postulado, integrante da carreira do Exercito, de natureza temporária.\r\n\r\nO Sumo Areópago já definiu tal situação:\r\n\r\n“A vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade (CF, art. 7º, XXX) não se aplica ao regime jurídico dos militares porquanto o art. 42, § 11, da CF (redação anterior à EC 18/98), que remete aos direitos sociais aplicáveis aos servidores militares, não compreende tal garantia. Com esse fundamento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que garantira a inscrição de candidata, independentemente do requisito de idade máxima de 35 anos exigido pelo edital, em concurso público para o posto de Primeiro -Tenente Dentista do Corpo de Bombeiros estadual. (RE 176.081-RJ, Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI, 4.4.2000).\r\n\r\nAssim, não está caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para a estação das devidas informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000294-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA.) x LACOSTA TURISMO LTDA (ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES.). . Fls. 100/102 - Ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023188-3 CONDOMINIO IRMAOS CORAGEM (ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 02/02/2010, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação. Apresentando as partes preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006216-3 WAGNER NAVARRO MAGALHAES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 89.0024344-6 ZELIA HENRIQUES PALMEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023769-1 EDUARDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 32 - Não há prevenção.\r\n\r\nApresente o 2º autor declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.023805-1 CAROLINE COUTO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE PAULO VIDAL VIDUANI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Ao autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral e material de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, pena de extinção. \r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0050857-6 SINPEG - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM INSTITUICOES E FUND. PUB. FED. PESQ. EST.GEOGRAF (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x PRESIDENTE DO IBGE - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD, EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011008-5 MARLENE ANGIOLETTI DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 122, ÍTEM III.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052345-6 GESONITA DE SOUZA FURTADO (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Autos disponíveis para a parte autora, conforme despacho de fl. 166, verso.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.007815-1 MILTON FERREIRO MALHEIROS E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Autos disponíveis para os autores, conforme despacho de fl. 66.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 866431"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000514\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031758-6 PAULO SERGIO JESUS DE MADUREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002775-6 IRCEU COSTA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021803-5 ARY PERELO ARGOLO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0108481-0 ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO CARRICO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora sobre fls. 495/503, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000699-9 ANTONIO ALVES BRASIL (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 296/318: diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021849-3 BANCO BMC S/A (ADVOGADO: OSVALDO BRILHANTE FILHO, ROBSON COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. À apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521579-6 RENATO NIEMEYER DE FREITAS RIBEIRO (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . Forneça a CEF cópias dos extratos das contas-poupança do Autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nOportunamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006629-0 PORTOS SECURITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MOISES RODRIGUES, CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl.61), diga o autor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024074-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x DAURY MONTEIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Recebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024076-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x EVALDO RIBEIRO CABRAL (ADVOGADO: ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA.). . Recebo os Embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 866432"
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                            "866433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000515\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024784-3 JOAO LAUDELINO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO, JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001756-2 ROSELI MALAFAIA DA PREZA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0009202-8 NORMATEL-NORDESTE MATERIAIS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011220-2 DJ DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ADVOGADO: JOSE EDUARDO CARRICO. PROCDOR: MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023086-1 SERGIO MURILLO DA ROCHA LAJAS (ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006748-6 RUBEM MENDES ALVS DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, GERALDO ZAMBOTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003510-6 GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009612-0 PHILIPPE UEBE (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014828-4 ALENICE SILVA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020968-6 EDER ANGELO PELICANO (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 866433"
                            ],
                            "866434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000518\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007430-6 JOAO GOMES SIQUEIRA CAMACHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, comprove a parte autora, em 5 dias, o recolhimento das custas judiciais, pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008394-6 AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001308/2009 . AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO apresentaram Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão dos embargantes não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0051194-1 JUAREZ CRAVO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . I - Ante a certidão retro, substituo o perito anteriormente nomeado pela DRA. CARLA TORRES SCHMIDT e fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nII - Intimem-se as partes de que a perícia será realizada no Foro Marilena Franco, situado na Av. Venezuela, 134, Bloco A, 3.º andar, Sala 2, no dia 11 de janeiro de 2010, às 14:45 horas.\r\n\r\nIII - Subsiste, no mais, o despacho de fl. 186 tal como proferido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015620-0 PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA, instado a emendar o valor atribuído à causa, requereu a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEDJE/RJ dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017778-1 LINO DE SOUZA LEAL FILHO (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, a data de opção pelo FGTS, e, ainda, o período em que permaneceu na mesma empresa (artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73). \r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0021396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.) x CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x VANIA MARIA CASSAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NORMA RIBEIRO DUARTE x PAULO ROBERTO CASSAR x JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE. . Autorizo a alienação do bem penhorado pelo leiloeiro público indicado por Mario Ricart, no endereço da Av Erasmo Braga Nº277/704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, em leilões a serem realizados, o primeiro em 02 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, Sede da Av. Rio Branco 243, anexo I, térreo, por preço superior a avaliação e o segundo em 14 de dezembro de 2009, no mesmo local e horários, pela melhor oferta, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%).\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009973-8 CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Fls. 58. À SEDIC para excluir do pólo passivo Paulo Roberto Cassar.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, ao perito.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (ADVOGADO: MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001307/2009 . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018521-1 GLASDINEI NOCILIA COSTA FAUSTINO E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA, JOELZA PEIXOTO.) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . I - Nomeio perito Victorino Mesquita e fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo.\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, emita-se formulário de pagamento e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025405-0 ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO E OUTROS (ADVOGADO: RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os autores não compareceram à perícia marcada, pelo que designo nova data para o dia 17 de dezembro de 2009, às 9:00 horas, a se realizar no Hospital Municipal Souza Aguiar situado na Praça da República n.º 111, 3.º andar, Centro, cientes de que nova ausência ensejará julgamento no estado em que o processo se encontra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005115-3 CARLOS ALBERTO FONTENELLE (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários já que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027077-0 PEDRO MITIDFIERI PACHECO DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027079-3 EDNA NUNES BARROS LAUREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 44,80% expurgado no mês de abril de 1990 e 7,87% expurgado no mês de maio de 1990 sobre o saldo existente na conta-poupança nº 013.00154110-4, descontado, em todos os meses, o valor que tenha sido aplicado administrativamente. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.003999-6 JANDIRA PAULA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nJANDIRA PAULA DA SILVA CRUZ ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento das diferenças existentes em sua conta de caderneta de poupança nº 013.00551359-6, agência 0198, expurgadas nos meses de janeiro de 1989 (19,75%), abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%), estes dois últimos no que concerne aos saldos da conta poupança disponíveis para a Autora e não transferidos ao Banco Central, acrescidas de correção monetária e juros na forma em que especifica descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nInstada à fl. 20 a esclarecer, sob pena de extinção, se o valor atribuído à causa correspondia ao benefício patrimonial pretendido, a Autora quedou-se silente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários, por não ter havido a citação da Ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013511-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x PEDRO MITIDFIERI PACHECO DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Nos termos do art. 259, I e II, do CPC, o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo Autor.\r\n\r\nNo caso dos autos, ante a ausência de comprovação do saldo existente nos períodos pleiteados, não se poderia exigir da parte autora a indicação específica do valor que entende devido. De conseguinte, deve ser aceita a estimativa por ela apresentada em sua inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPGUNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.013515-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x EDNA NUNES BARROS LAUREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos do art. 259, I e II, do CPC, o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela Autora.\r\n\r\nNo caso dos autos, ante a ausência de comprovação do saldo existente nos períodos pleiteados, não se poderia exigir da parte autora a indicação específica do valor que entende devido. De conseguinte, deve ser aceita a estimativa por ela apresentada em sua inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPGUNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 866434"
                            ],
                            "866435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000519\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032086-4 SUELI RIBEIRO NEVES (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.) x VANIA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Determino a produção de prova testemunhal e documental suplementar e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2009, às 15 horas, devendo a autora apresentar o seu rol de testemunhas no decêndio.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL pessoalmente.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018059-6 SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Às partes sobre o laudo pericial, sucessivamente, a começar pela partes autora, por 5dias, tendo em vista estar o processo incluído na Meta 2;\r\n\r\nII - Impugnado, ao perito para responder.\r\n\r\nIII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015134-6 LUIZ ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 02/02/2010, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, apresentando as partes autora e ré preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002328-7 NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: MACAZUMI FURTADO NIWA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS.). . Traga a autora o comprovante do depósito, em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO.). . À Ré, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.025296-5 FABIO BITTENCOURT DA SILVA (ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES, SORAIA CARRARINE DE SOUZA.) x COORDENADOR DE ENSINO DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . FÁBIO BITTENCOURT DA SILVA, devidamente qualificado na exordial, impetrou Mandado de Segurança em face do COORDENADOR-GERAL DE ENSINO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, postulando liminar autorizativa a fim de que seja admitida a sua inscrição em determinado Estado da Federação, em obediência ao edital do concurso.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do autor em ter analisada a sua prova, caso obtenha os pontos necessários, no Estado preferido, segundo as normas do edital, no caso, o Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nA base da sua pretensão está no item 9.2.1. do edital. Essa norma teve a sua eficácia suspensa por decisão da empresa executora do concurso, aduzindo que atendia a recomendação do M.P.F.\r\n\r\nConcessa venia, recomendação do M.P.F. não tem o condão de alterar os termos de edital de concurso,pois como o próprio nome indica é mera recomendação.\r\n\r\nNessa linha, sendo o edital a lei do concurso, sua alteração posterior não poderá prejudicar os direitos dos concursandos.\r\n\r\nAfigura-se, em exame perfunctório, que a regra editalícia não é desproporcional vez que a opção por região beneficia a Administração Pública porque permite assentar os servidores aprovados em suas áreas de preferência,diminuindo as remoções que ocorrem, com freqüência, quando o concurso é de âmbito nacional, com prejuízo ao serviço público.\r\n\r\nA jurisprudência já se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. AUDITOR FISCAL. SEGUNDA ETAPA. CRITÉRIO REGIONALIZADO.\r\n\r\n1 - Para que o candidato participe da segunda etapa do concurso para Auditor Fiscal, consistente no Curso de Formação, não basta a aprovação na primeira fase, mas, também, a classificação dentro das normas do edital, conforme o número de vagas no Estado.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.”\r\n\r\n(STJ, 3a. Seção, Relator Ministro Fernando Gonçalves, v. unânime, julgado aos 23.06.99).\r\n\r\nAnalisando a questão verifica-se estar caracterizado o fumus boni juris. \r\n\r\nO periculum in mora, por outro lado,também está perfeccionado, vez que as provas deverão ser analisadas a qualquer momento pela Banca Examinadora, em obediência aos termos do edital.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a autoridade coatora garanta ao impetrante o direito de concorrer a uma das vagas referentes ao Estado do Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão, para cumprimento e requisitando as informações de estilo, bem como intime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nCom o retorno das informações, Ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022938-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES.) x ADENIR RIBEIRO ROSA. . Indefiro, vez que a diligência patrimonial é do credor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019340-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x DULCELEIA DA SILVA QUEIROZ. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010029-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONALDO LEOCADIO DOS SANTOS. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010535-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011015-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANA CLAUDIA DUARTE MARTINS. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011375-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA LUZIA ALVES RAIBOLT. . Tendo em vista o resultado negativo da citação da parte executada, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013665-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE RAIMUNDO MARTINS. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.013737-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HAMILTON SCHEIN. . Tendo em vista o resultado negativo da citação da parte executada, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013999-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PLINIO SOARES SOUTO. . Tendo em vista o resultado negativo da citação da parte executada, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.014069-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NIVALDO BATISTA DOS SANTOS. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.014311-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SAMUEL GAYA DA PENHA VALLE. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.015035-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SILVIO CARVALHO DA SILVA. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.015443-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO FRANCISCO PEREIRA. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.015467-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELIA REGINA SOBRAL FARIAS COELHO. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.016391-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.016883-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.017645-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA. . Face ao resultado negativo do mandado de citação, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.017845-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA. . Tendo em vista o resultado negativo da citação da parte executada, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.017983-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUSMARINA GOMES DA MOTTA QUELHAS. . Tendo em vista o resultado negativo da citação da parte executada, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.018123-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALESSANDRO COSTA VENTURA. . Tendo em vista o resultado negativo da citação da parte executada, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.005738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ALMIR DOS SANTOS POLYCARPO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA, HUGO JORGE DE BRITO CHAVES.). . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPGUNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 866435"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017532-2 ANTONIO PEREIRA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA, MARLY DE CARVALHO.) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc. 3. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança nos termos do art. 269, I do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade deferida à fls. 45. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 105, do STJ, e nº 512, do STF. Intimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Sem necessidade de intimação do Ministério Público Federal em razão de sua manifestação de ausência de interesse público a justificar sua intervenção. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0714027-4 HEALEY ASSOCIATES LTDA (ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . \r\n\r\nChamo o processo à ordem para revogar o despacho de fls. 366 e declarar nula a citação de fls. 367/368, uma vez que a União já foi citada na forma do art. 730 do CPC, conforme se pode verificar através do mandado juntado às fls. 339, o que originou os Embargos à Execução nº 9600235040.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para que atualize os cálculos de fls. 369/375, adequando-os ao acórdão de fls. 382/383 e acrescendo a verba honorária de 10%, a qual o embargante foi condenado às fls. 383.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507485-3 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENEZES DE SANTANA (ADVOGADO: JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., 3. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários de advogado ante a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022995-8 FRANCISCO RECAREY VILAR (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES DE SOUZA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2009 . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da questão, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046360-0 ABRAO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANA PAULA AGUIAR PEIXOTO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE PROCEDER À RETENÇÃO DO PSS.\r\n\r\nConsiderando que os Requisitórios referentes aos honorários de sucumbência devem seguir a mesma natureza do crédito do valor principal e a sua espécie de requisição, independentemente de seu valor, determino a expedição dos Requisitórios nas espécies e valores abaixo discriminados, atualizados até julho de 2009:\r\n\r\nR.P.V\r\n\r\nR$ 20.076,00 - ABRÃO RIBEIRO - Autora - fls. 247,\r\n\r\nR$ 1.003,80 - 5% honorários - GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 02.325.709/0001-92 - fls. 247 e 306/307.\r\n\r\nR$ 1.759,79 - (R$ 1.000,00 X 1,759792189461) honorários de sucumbência dos embargos - GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 02.325.709/0001-92 - fls. 247 e 306/307.\r\n\r\nPrecatórios\r\n\r\nR$ 36.054,70 - ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO - Autor - fls.247,\r\n\r\nR$ 32.720,03 - OSWALDO CARDIAL FIAES - Autor - fls.247,\r\n\r\nR$ 36.812,27 - JADIR JOSÉ DE MOURA - Autor - fls. 247,\r\n\r\nR$ 35.518,39 - LUIZ SERGIO MAGALHÃES GOMES - Autor - fls.247,\r\n\r\nR$ 35.347,04 - ARIDIO ALLEN PINHEIRO - Autor - fls.247;\r\n\r\nR$ 35.660,68 - ARNALDO PECLAT VIEIRA - Autor - fls.247,\r\n\r\nR$ 35.491,31 - ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA - Autor - fls.247;\r\n\r\nR$ 39.290,59 - JOAQUIM DA SILVA FILHO - Autor - fls.247;\r\n\r\nR$ 39.082,30 - PEDRO GILSON SILVA SANTANA - Autor - fls.247.\r\n\r\nR$ 16.298,87-GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 02.325.709/0001-92 - fls. 247 e 306/307.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n6 - 96.0002243-7 ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x TELMA DE ALMEIDA CARNEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssiste razão à autora Telma de Almeida Carneiro em sua petição de fls.407/408. Desta forma, dê-se vista ao Dr.Luiz Carlos de Jesus Machado, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal - AGU, por igual prazo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a Drª Adriana Monteiro Vincler para que traga aos autos os contratos de honorários advocatícios de seus representados.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0008281-4 MARIA DE FATIMA COSTA (ADVOGADO: GILBERTO MIRANDA ROCHA, ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES, EDUARDO MACEDO LEITAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n8 - 99.0003850-9 MANOELINO MILTON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (ADVOGADO: ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO. PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nO STJ firmou entendimento no sentido de que é possível a expedição de precatório relativo à parte incontroversa da dívida, naqueles casos nos quais os embargos da Fazenda Pública são parciais ou quando, havendo embargos totais, a Fazenda Pública só recorre de parte da sentença de improcedência. Inadmitir-se a expedição de precatório quanto àquelas parcelas do débito que se tornaram preclusas e são, portanto, imodificáveis é atentar contra a celeridade e a efetividade do processo. Nesses casos, não é necessário aguardar-se o trânsito em julgado relativamente à parcela do débito que é objeto dos embargos ou do recurso de apelação da Fazenda Pública (no segundo caso), o que demandará posterior expedição de precatório complementar, sem qualquer ofensa ao artigo 17, § 3° da Lei n° 10.259/2001. (AgRg no Ag 1037928-RJ, 2ª. Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 14/10/2008).\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o pedido de fls. 527, e determino a expedição do requisitório da parte incontroversa, referente a verba honorária, no valor apurado pela União às fls. 04 dos Embargos à Execução 2007.51.01.014438-2 (R$ 2.542,53 - em 11,01.2007).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025548-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x ROBERTO BRUNES MOURA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x LUIZ CARLOS DE LIMA CASTILHO (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x ADELINO LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor do titular da conta informada às fls. 602, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição do competente Alvará Judicial e intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, intime-se o autor ROBERTO BRUNES MOURA o prazo de cinco dias para, querendo, promover a execução na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se a União Federal para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021799-6 EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2009 . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não apresentarem os autores situação funcional equiparável ao daqueles mencionados como paradigma, não fazendo jus, portanto, às diferenças advindas da vantagem pessoal nominalmente identificável instituída pelo Decreto-Lei 2.280/85. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Decorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014723-8 ROSALINA DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020830-8 ROGERIO BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012520-5 ALEXANDRE CLAUDIO MENESES DA COVA (ADVOGADO: OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, proceda a transferência do valor depositado na conta 0625.005.07005697-7(fls.194), para o PAB MATRIZ da CEF, conta 647.003.10450-0, de titularidade da ADVOCEF, inscrita no CNPJ sob o nº 37.174.109/0001-55, consoante requerido na petição de fls.198/199.\r\n\r\nCumprido o determinado, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0041211-0 OZENILDO BATISTA DO REGO E OUTROS (ADVOGADO: NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, PATRICIA DIEZ RIOS, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls.851, recebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nEm virtude do comparecimento espontâneo da União Federal, intime-se o 2º Apelado (Estado do Rio de Janeiro) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Subsecretaria da 7ª Turma Especializada com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 96.0016981-0 MARIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a execução do julgado encontra-se extinta, com base no art. 794, II c/c art. 795, ambos do CPC, em relação aos autores PAULO DA CUNHA ITABORAHI (fls. 427) e MARIO LUIZ DOS SANTOS (fls. 182).\r\n\r\nA CEF às fls. 448/458 juntou documentos comprovando o cumprimento do julgado em relação aos autores NILSON MARTINS RIBEIRO, NILSON DE OLIVEIRA E SILVA, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA e PAULO CESAR GONCALVES, e as fls. 489/491 juntou os termos de ACORDO (LC 110/2001) em relação aos autores PAULO CEZAR NOLASCO e PAULINO SOUZA DE JESUS.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que ciência e manifestação. Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n16 - 96.0073168-3 PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 295/299. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n17 - 97.0000405-8 CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA sentença de fls.62 transitou em julgado em 22/09/2003, consoante fls.195, devendo-se, portanto, considerar em sua execução a prescrição qüinqüenal que não foi objeto de recurso.\r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias,das informações da contadoria, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0011424-4 BAYER AKTINGESELLSCHAFT E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x MULTIONIC IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (ADVOGADO: MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES, LEILDA LEMOS LUCIDI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA.). . \r\n\r\nRevogo o Ato Ordinatório de fls. 550, e determino a expedição do alvará em nome Dannemann Siemsen Advogados - CNPJ 04.275.667/000-1-58, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que atenda as solicitações de fls. 551/562. \r\n\r\nUma vez atendida, dê-se nova vista ao INPI, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 99.0020572-3 ANTONIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo se pode constatar nas fls. 304 e 317, houve sentença homologatória do acordo realizado entre os autores PEDRO PAULO JUSTINIANO DA COSTA e NEUTO ERMIDA e a CEF, estando, pois exaurida a execução em relação a estes autores.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão do autor CELSO MARQUES NORONHA em tornar nulo todos os atos praticados nos autos de nº 200.5757.011853-0, distribuído no 2º Juizado Especial Federal, com fundamento de que esta 7ª Vara seria a preventa para julgamento da lide, uma vez que a parte autora celebrou Termo de Transação Judicial com a ré, em 26/04/2007, consoante fls.340, no qual transacionou a forma de pagamento dos créditos complementares referentes aos Planos Verão e Collor I em suas contas vinculadas ao FGTS, sendo certo que nenhuma parte é obrigada a pactuar aquela transação, fazendo-o de livre e espontânea vontade. \r\n\r\nO fato de a lide já estar devidamente resolvida mediante sentença sob o pálio da coisa julgada não impede as partes de disporem sobre o interesse objeto do feito, disciplinando a relação jurídica material diversamente do comando contido na sentença.\r\n\r\nÉ que o artigo 1036, do antigo Código Civil admite expressamente a transação a respeito de litígio decidido por sentença passada em julgado, somente infirmando a sua validade se dela não tinha ciência alguns dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação, o\r\n\r\nque não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nDestarte, a prestação da tutela executiva não se apresenta como necessária e útil, estando ausente o interesse de agir, inclusive pelo fato de o autor ter praticado anteriormente ato incompatível com a pretensão executiva aqui deduzida, somente cabendo a execução do Termo de Transação Judicial, caso ele não seja cumprido pela ré. \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação em relação ao autor CELSO MARQUES NORONHA, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos autores - ANTONIO RIBEIRO FILHO, JOÃO RAMOS DA CRUZ, JURANDIR RODRIGUES FILHO e JORGE SALVADOR DA COSTA pelo prazo de 10 dias do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n20 - 2000.51.01.032048-7 MARLENE FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: NEUZA PINHEIRO TORRES, MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê ciência a autora - NEYDE PEREIRA VASQUEZ - do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001691-7 OSCAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003413-8 PEDRO ABSALAO DURAO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO, MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025765-6 IVAN KOLLING - ESPÓLIO (ADVOGADO: IVAN KOLLING DO VALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê ciência a parte autora do cumprimento do julgado, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.014270-5 WALQUIRIA ALTEZ PIZZANI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste no prazo de 10 dias acerca das alegações da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.018279-3 VICENTE DA SILVA GRAZEFI (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo criado pela aplicação da taxa progressiva de juros da conta vinculada ao FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento. Os valores deverão ser atualizados pelos índices de correção do FGTS, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, introduzido pela MP nº 2.180-35/2001, que isenta a CEF nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.020671-2 LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA DIAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, MANOEL CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das contestações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 89.0039046-5 HELENA DE PAULA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.021351-0 TASSIO DUTRA E SILVA (ADVOGADO: ORION PONTE FERREIRA GOMES, IRAPUA DE CARVALHO DANTAS.) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE RELACOES COM O MERCADO E INTERMEDIARIOS-SMI- DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 5,32. \r\n\r\n. 3. Por tais razões, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 23, da Lei nº 12.016/09, ressalvadas ao impetrante as vias ordinárias. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.023471-9 COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION (URUGUAY) S/A (ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o exposto, defiro a liminar para determinar aos impetrados que procedam à desunitização e liberação do contêiner nº INKU 257.893-6, e à sua devolução ao impetrante no prazo de resposta. Intimem-se as autoridades impetradas para imediato cumprimento. Notifiquem-se, os impetrados e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.024184-0 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - ASSERTE E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x PRESIDENTE DA FUNARTE - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. . Vistos, Etc., 3. Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a suspensão dos descontos nas folhas de pagamento, dos substituídos da impetrante, a título de reposição ao erário em razão de problemas de processamento da folha de 2008 com fundamento na Medida Provisória nº 431/08 e da Orientação Normativa nº 06/2007. Notifique-se, a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, nos termos do art. 7º, II e III da Lei nº 12.016/09. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão dos sete substituídos, às fls. 15, no pólo ativo. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.023409-4 TANIA MARIA LAZZOLI LINS (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA GUIMARAES, CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA.) x COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Vistos, Etc., Fls. 66/69. Mantenho a decisão de fls. 63/65. Não compete a este Juízo apreciar os demais requerimentos por faltar competência jurisdicional. Cadastre-se o novo patrono da impetrante conforme requerido. Publique-se e Intime-se com urgência e cumpra-se a decisão anterior.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x LUIZ CARLOS DE SOUZA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEsclareça a CEF o pedido de fl. 37, em razão da impossibilidade jurídica de citação de parte que não integra o pólo da ação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ROBERTO MANOEL RODRIGUES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEsclareça a CEF o pedido de fl. 35, em razão da impossibilidade jurídica de citação de parte que não integra o pólo da ação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033418-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARMANDO MUNIZ COELHO (ADVOGADO: ARMANDO MUNIZ COELHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033599-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS LOPES DE BARROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n36 - 2009.51.01.015263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x KIZZY DE MENEZES LOPES E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por CAIXA ECONÔMICA com relação à decisão de fls. 65.\r\n\r\nAduziu haver contradição no que restou decidido, pois, embora a CEF tenha requerido a autorização para ela própria expedir ofícios, foi indeferido o pedido para que o juízo expedisse ofícios \r\n\r\nÉ breve o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nNos termos do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, de maneira que o seu cabimento pressupõe a alegação pelo embargante de um desses três motivos ou razões: obscuridade (a sentença é confusa, ininteligível, a parte não tem como saber o que o juiz efetivamente decidiu); contradição (há antagonismo entre a motivação e a parte dispositiva, ou entre capítulos da parte dispositiva) ou omissão (sentença citra petita, na qual o juiz deixa de manifestar sobre ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar, seja pedido ou causa de pedir alegados pelo autor, seja matéria de defesa suscitada pelo réu ou que cabia conhecer de ofício).\r\n\r\nAssim, se, por um lado, a admissibilidade dos embargos de declaração está condicionada à alegação ou afirmação de um daqueles três vícios como fundamento da impugnação, por outro, o seu mérito consiste na verificação em concreto da existência do vício apontado, a determinar o seu provimento ou o seu desprovimento\r\n\r\nNo caso em tela, de fato há uma contradição a ser sanada, tendo em vista que há divergência entre o que foi pedido e o que foi negado. \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para autorizar a CEF a expedir ofícios aos órgãos de telefonia móvel e fixa, bem como outras concessionárias de serviço público para que informem o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.021996-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (ADVOGADO: ERLANDE NUNES FILGUEIRA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da Executada.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.022183-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da Executada.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.024657-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANTILIO CHAGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I C/C 295, V, DO CPC.\r\n\r\nSem custas por força do art. 24-A da Lei no. 9.028/95 e sem honorários, posto que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.022515-9 IVAN CASEMIRO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.022516-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.022517-2 SUELI TEIXEIRA COUTINHO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.024946-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x JERONIMO PEDROSA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por CAIXA ECONÔMICA com relação à decisão de fls. 28 e 48.\r\n\r\nAduziu haver contradição no que restou decidido, pois, embora a CEF tenha requerido a autorização para ela própria expedir ofícios, foi indeferido o pedido para que o juízo expedisse ofícios \r\n\r\nÉ breve o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nNos termos do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, de maneira que o seu cabimento pressupõe a alegação pelo embargante de um desses três motivos ou razões: obscuridade (a sentença é con fusa, ininteligível, a parte não tem como saber o que o juiz efetivamente decidiu); contradição (há antagonismo entre a motivação e a parte dispositiva, ou entre capítulos da parte dispositiva) ou omissão (sentença citra petita, na qual o juiz deixa de manifestar sobre ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar, seja pedido ou causa de pedir alegados pelo autor, seja matéria de defesa suscitada pelo réu ou que cabia conhecer de ofício).\r\n\r\nAssim, se, por um lado, a admissibilidade dos embargos de declaração está condicionada à alegação ou afirmação de um daqueles três vícios como fundamento da impugnação, por outro, o seu mérito consiste na verificação em concreto da existência do vício apontado, a determinar o seu provimento ou o seu desprovimento\r\n\r\nNo caso em tela, de fato há uma contradição a ser sanada, tendo em vista que há divergência entre o que foi pedido e o que foi negado. \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para autorizar a CEF a expedir ofícios aos órgãos de telefonia móvel e fixa, bem como outras concessionárias de serviço público para que informem o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.509827-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x AREAL WESDEYANE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por CAIXA ECONÔMICA com relação à decisão de fls. 302.\r\n\r\nAduziu haver contradição no que restou decidido, pois, embora a CEF tenha requerido a autorização para ela própria expedir ofícios, foi indeferido o pedido para que o juízo expedisse ofícios \r\n\r\nÉ breve o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nNos termos do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, de maneira que o seu cabimento pressupõe a alegação pelo embargante de um desses três motivos ou razões: obscuridade (a sentença é confusa, ininteligível, a parte não tem como saber o que o juiz efetivamente decidiu); contradição (há antagonismo entre a motivação e a parte dispositiva, ou entre capítulos da parte dispositiva) ou omissão (sentença citra petita, na qual o juiz deixa de manifestar sobre ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar, seja pedido ou causa de pedir alegados pelo autor, seja matéria de defesa suscitada pelo réu ou que cabia conhecer de ofício).\r\n\r\nAssim, se, por um lado, a admissibilidade dos embargos de declaração está condicionada à alegação ou afirmação de um daqueles três vícios como fundamento da impugnação, por outro, o seu mérito consiste na verificação em concreto da existência do vício apontado, a determinar o seu provimento ou o seu desprovimento\r\n\r\nNo caso em tela, de fato há uma contradição a ser sanada, tendo em vista que há divergência entre o que foi pedido e o que foi negado. \r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para autorizar a CEF a expedir ofícios aos órgãos de telefonia móvel e fixa, bem como outras concessionárias de serviço público para que informem o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.024655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.) x ANTONIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 22/, 68/72 e 75 para os autos da Ação Ordinária nº 99.0020572-3.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.025614-2 ULISSES SPERLE GRACA (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA.) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por CAIXA ECONÔMICA com relação à decisão de fls.331.\r\n\r\nAduziu haver contradição no que restou decidido, eis que houve a determinação da CEF para pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nÉ breve o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nNos termos do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, de maneira que o seu cabimento pressupõe a alegação pelo embargante de um desses três motivos ou razões: obscuridade (a sentença é confusa, ininteligível, a parte não tem como saber o que o juiz efetivamente decidiu); contradição (há antagonismo entre a motivação e a parte dispositiva, ou entre capítulos da parte dispositiva) ou omissão (sentença citra petita, na qual o juiz deixa de manifestar sobre ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar, seja pedido ou causa de pedir alegados pelo autor, seja matéria de defesa suscitada pelo réu ou que cabia conhecer de ofício).\r\n\r\nAssim, se, por um lado, a admissibilidade dos embargos de declaração está condicionada à alegação ou afirmação de um daqueles três vícios como fundamento da impugnação, por outro, o seu mérito consiste na verificação em concreto da existência do vício apontado, a determinar o seu provimento ou o seu desprovimento\r\n\r\nNo caso em tela, de fato há uma contradição a ser sanada, tendo em vista que há divergência entre a parte que deveria cumprir a decisão e a efetivamente intimada.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para intimar o terceiro interessado, embargante, o recolhimento dos emolumentos, devendo, ainda, observar a parte final da decisão, ora guerreada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 99.0022902-9 CASA IMPERIAL CONFEITARIA E COMESTIVEIS LTDA/ (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda a retirada da certidão, mediante recibo.\r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 213. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018065-4 ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.019626-3 RUTE INACIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nRPV's RETIFICADAS EM 29.10.2009 \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante Decisão de fl. 85, abaixo transcrita: \r\n\r\n“ Fls. 82/84 - Defiro o fracionamento do precatório, com fulcro no art. 5º da Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 4o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valo, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcelar.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios.\r\n\r\nEm face do exposto, revogo em parte a decisão de fls.79 e determino que expeçam-se os Requisitórios na forma da Resolução acima mencionada, nos valores abaixo discriminados, lembrando-se de que a retenção do PSS já foi realizada nos cálculos de fls.11/13:\r\n\r\nR$ 4.937,39 - Autor - valor do principal (fls.11/13 - R$ 6.171,74, deduzindo-se R$ 1.234,35 referente aos honorários contratuais informados às fls. 82/84)\r\n\r\nR$ 1.234,35 - em favor de Caldas e Rouge Advogados Associados - CNPJ 08.435.582/0001-40 - honorários contratuais informados às fls.82/84.\r\n\r\nR$ 308,58 - em favor de Caldas e Rouge Advogados Associados - CNPJ 08.435.582/0001-40 - Advogado - sucumbência (fls.14).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n50 - 2009.51.01.020981-6 ELZEN GUEDES DE PAIVA E MELLO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nRPV's EXPEDIDAS EM 29.10.2009\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante Decisão de fl. 77, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ Certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Requisitórios nos valores abaixo discriminados, cabe salientar que, quanto a retenção do PSS, esta já foi realizada nos cálculos de fls. 12/15:\r\n\r\nR$ 4.669,46 - Autora - fls. 15, atualizado em 24.08.2009.\r\n\r\nR$ 233,47 - Advogado - fls. 15, atualizado em 24.08.2009.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n51 - 2009.51.01.022499-4 ELY MONTARROYOS LEITE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nRPV EXPEDIDA EM 29.10.2009\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante Decisão de fl. 132, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ Certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Requisitórios nos valores abaixo discriminados, cabe salientar que, quanto a retenção do PSS, esta já foi realizada nos cálculos de fls. 126:\r\n\r\nR$ 16.152,76 - Autora - fls.126, atualizado em 01.09.2009.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n52 - 00.0202880-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x AFONSO GONZALEZ SOARES E OUTROS (ADVOGADO: LENY COUTINHO, REINALDO DE FRANCA COUTINHO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para expedição dos requisitórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2009.51.01.008986-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x CELSO GNAZZO MITIDIERI E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 866508"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "864424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000982\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023676-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls.908 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029930-0 JOAO BATISTA GOMES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Declaro Extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC em relação aos autores João Batista Soares, João Bosco dos Santos, João Cardoso de Macedo Filho, João Carlos Carreira Alves, João Carlos da Ressurreição, João Carlos de Oliveira Mendes, João Carlos dos Santos, João Carlos Tourinho Arcoverde, João Cavalcanti Marques Guimarães, João da Costa Martins, João das Neves Neto, João de Deus Bezerra Nogueira, João Edir Vieira Teixeira, João Evangelista de Lima, João Ferreira da Silva, João Luis da Silva Rocha, João Luiz Silva de Oliveira, João Marcos Alvernaz de Araújo, João Mário Esteves da Costa, João Otavio de Paranhos Albuquerque, João Paulo de Oliveira Dias, João Raimundo Machado Neto, João Gonzaga Carneiro Neto, João Carlos da Fonseca, João Luiz Correia Ribeiro, e João Nepomuceno da Rosa.\r\n\r\nOutrossim, face a adesão ao acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001, Declaro Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos autores João Carlos Baptista de Jesus, João Carlos Cordeiro de Souza, João Eduardo de Ascenção branco, João Eduardo de Souza e João Maria de Sena. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEDIC para excluí-los do pólo ativo da presente execução.\r\n\r\nApós, à CEF, quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029974-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Declaro Extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a Rodolfo Neves Fernandes, Rogério Aprígio do Nascimento, Rogério Carvalho de Azevedo, Rogério Correia, Rogério da Rocha Silva, Rogério das Flores Souza, Rogério de Almeida Leite, Rogério do Carmo Sales, Rogério Ferreira da Silva, Rogério Lima Cavalcante, Rogério Lino Gomes, Rogério Luiz Mundy Fernandes, Roberto Pereira da Costa, Robson Bressiani Vieira, Robson Carlos de Souza, Robson Carvalho Mendes, Robson de Barros Freire, Robson Fazolato Barbosa, Robson José Ferreira Alves, Robson Loureiro Lopes, Robson Modesto da Silveira, Robson Sobral de Melo, Rodrigo Cabral Mera, Rodrigo Magalhães de Araújo, Rody Rubens Moreno, Rogelio Rocha, Rogéria da Cunha Paiva, Rogéria Silva Barcellos, Rogério de Moura Carvalho e Robson Barbosa Barros.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEDIC para excluí-los do pólo ativo da presente execução.\r\n\r\nApós, à CEF para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018305-7 CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Com base no art. 269 do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a isenção pleiteada na inicial e condenando a União a restituir ao réu o valor descontado a título de imposto de renda, respeitada a prescrição qüinqüenal, isto é, a partir de 25/09/2003.\r\n\r\nJuros e atualizações monetárias na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005483-0 MARIA ALINE NASCIMENTO REIS (ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013351-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO DE JESUS (ADVOGADO: JOAO DE JESUS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,02. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018169-0 VALQUIRIA MARCONDES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado nos autos em apenso (2007.51.01.028009-5).\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007117-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO MUNIZ, RODRIGO GONCALVES ALVES, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, LEILA MATIAS CAVALCANTE.) x TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,62. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo procedente o pedido de despejo e, com fulcro no §1º, “a”, do art. 63 da Lei nº 8.245/1991, estabeleço o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária pela ré dos boxes nos 78 e 79 do Hortomercado Leblon (Rua Gilberto Cardoso, s/n°).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e por vencer até a efetiva desocupação, incidindo sobre eles os acréscimos mencionados na fundamentação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento em favor da CONAB de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se em favor da autora o valor depositado às fls. 157, valor este que deve ser descontado da dívida a ser executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028009-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.) x VALQUIRIA MARCONDES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pela União a embargada o valor de R$ 905,83 (novecentos e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até fevereiro de 2009.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 864424"
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                            "864425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000983\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.023640-6 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na A.O. nº 2009.5101.023640-6, a autora pretende que seja declarado não prescrito o direito de proceder à compensação de créditos tributários pagos indevidamente, em períodos que vão de fevereiro a junho de 2004, segundo interpretação de conteúdo da norma do art. 3º da LC nº 118/2005 que defende, em contraste com entendimento manifestado eletronicamente pela Administração Tributária.\r\n\r\nJá na A.O. nº 2009.51.01.012648-0, a autora pede “o cancelamento de débitos indevidamente lançados por meio dos PER/DCOMPs” especificados na inicial, com pedidos sucessivos de “cancelamento dos créditos tributários” referidos; de “extinção do crédito tributário lançado por meio da DCTF nº 2998494677-07, relativa ao mês de novembro de 2004, mediante a alocação dos pagamentos já realizados” “por meio dos DARFs” juntados, e de “devolução do depósito realizado nos autos”.\r\n\r\nOs pedidos e as causas de pedir são completamente diferentes.\r\n\r\nInexiste prevenção.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022054-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 814/879 - A execução é uma só, não podendo ser iniciada quanto à parte dos autores e ficar suspensa quanto aos demais.\r\n\r\nProvidenciem todos os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000666-9 NATALICIO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017538-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x MARIA CLEONICE NORAT DA FONSECA (ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE.). . 1) Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, conforme sentença de fls. 87/88 e Acórdão de fls. 114/118, dos autos principais.\r\n\r\n2) Vindo os cálculos, às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3) Nada querido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029945-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011332-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x ALFREDO GERALDO BAPTISTA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 864425"
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                            "864426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000984\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0075094-7 MANOEL DE OLIVEIRA DANELON E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 269/270 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029934-7 ARMANDO JOSE LEAL E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 819/821 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010504-0 LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA (ADVOGADO: RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES.) x TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP (PROCDOR: DANIEL LEVY DE ALVARENGA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo impetrante para contrarrazões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 97.0015193-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.) x TRAJANO VIEIRA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). . Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos expeça a Secretaria o ofício requisitório, devendo providenciar o bloqueio referente ao valor devido a Luiz de Freitas Machado Junior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022081-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . O documento de fls. 233 demonstram que MARLIZ PEREIRA ALVES firmou acordo, e, os documentos de fls. 113/115 e 234 que MARISTELA FERREIRA LOBO MONTEIRO não possui valores a serem executados. Declaro assim, extinta a execução em relação as autoras acima citadas, na forma do art. 794, II e I, respectivamente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002333-2 BENILDE PATO MOREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023595-5 SEVERINO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHAEL CAVALCANTI JANGADA.) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito em Sumário.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, à SEDIC para providências.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0015545-6 VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO SILVESTRE, PAULO SILVESTRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . À CEF para proceder ao depósito da diferença ainda devida, de acordo com os cálculos do Contador Judicial às fls. 462/465, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, à parte autora pelo mesmo prazo para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029735-6 MARCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . Às partes sobre o laudo pericial por 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024639-0 ANTONIO NICOLAU DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nPromova, assim, a parte autora, o início da Execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033291-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x YONE SILVEIRA PINHEIRO. . Autos à disposição da OAB, conforme despacho de fls. 37.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 864426"
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                            "864427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000985\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016298-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Com o advento da Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei no. 11.941/2009, houve alteração do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, de modo que passou a ser obrigatória a retenção na fonte da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, determino:\r\n\r\na) intimação da União (AGU) para que forneça a alíquota devida, bem como apresente planilha dos valores a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 114/118 c/c a sentença de fls. 104/105, devendo informar, se for o caso, se se tratar de servidor inativo, salientando que a respectiva alíquota deverá incidir tão somente sobre o principal executado, excluindo-se eventuais juros de mora;\r\n\r\nb) vista à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\nc) havendo concordância ou no silêncio, expeça a Secretaria os ofícios consoante os novos cálculos juntados;\r\n\r\n2 - 2009.51.01.019256-7 JUADSON AMORIM DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0059882-2 LUIZ FERNANDO ALVES TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013344-2 TERESINHA MAGALHAES DE PAIVA (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0028002-3 NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO, ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . Fls. 225/231, 239/245 e 252/257.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de exclusão dos mesmos da execução.\r\n\r\nSilente, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023882-5 MARIA AUXILIADORA NOBREGA FERNANDES (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HERALDO MOTTA PACCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . À parte autora sobre se ainda tem algo a requerer ou se os autos podem ser arquivados.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007384-5 ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 148 - A CEF foi devidamente intimada na forma do art. 475, J do CPC e quedou-se inerte.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (ADVOGADO: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016730-5 CLINICA DRA SIMONE MANDALI LTDA (ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: HUGO MORETTO LARA.). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0021053-9 NEUSA CAMPOS BATISTA (ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Cumpra corretamente a parte autora o último parágrafo do despacho de fls. 377, juntando aos autos o documento junto ao INSS dos beneficiários do falecido autor, em 10(dez) dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 864427"
                            ],
                            "864428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000986\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017698-4 CATIA REGINA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Aos autores para cumprimento na íntegra da determinação de fls. 910, bem como para depósito dos honorários periciais, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029936-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 921/932 e 934/937 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005585-3 ANNA KATHARINA AMBORN BUBNOFF REP/ P/ DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO JOSE CHAVES FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). . Considerando a petição de fls. 638/640, trata-se de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nÀ SEDIC para incluir no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 864428"
                            ],
                            "864429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000987\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000406-8 ELIETE MELLO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x PAULO CESAR CARVALHO DE ANDRADE E SILVA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, quanto aos valores de fls. 1384 e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 91.0049333-3 HERNANDES RANZATTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 864429"
                            ],
                            "864430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000988\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.024348-4 KOLLIMED - COM/ DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: ROBERTO ALTIERI.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA-MS. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDirei sobre o pedido liminar após prestadas as informações, já que há necessidade de ponderar o prejuízo acaso sofrido em razão do confessado atraso na entrega do medicamento requisitado com o prejuízo que advirá ao Impetrante em sendo mantida a rescisão contratual.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 864430"
                            ],
                            "864431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000989\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012114-3 JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,25. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo extinto o pedido de devolução do valor de quarenta por cento do montante principal, relativo à multa rescisória (letra “d”, fls. 05), sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva “ad causam” e incompetência absoluta da Justiça Federal para dele conhecer; julgo improcedente, na forma do art. 269, IV do CPC, o pedido de devolução do montante sacado (fls. 05, letra “c”); e julgo prejudicados os pedidos indenizatórios por danos morais, lucros cessantes e danos emergentes, já que acessórios do pedido cuja exigibilidade declarou-se prescrita. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, ou seja, R$ 1392,47 (mil e trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024014-4 LIGIA LOURDES LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a CEF a aplicar as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 84,32%, para o mês de março de 1990, incidentes sobre os valores existentes nas contas-poupança nºs 001359331-0 e 01345378-0; 44,80%, para o mês de abril de 1990, incidentes sobre os valores existentes nas contas-poupança nºs 01345502-3, 00065941-5, 01359331-0, 01351708-8 e 21,87% para o mês de fevereiro de 1991, incidentes sobre os valores existentes nas contas-poupança nºs 01345502-3, 00065941-5, 01359331-0, 01351708-8 e 01345378-0, mantidas junto à agência da Ré 0545, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E, julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do artigo 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, providencie o autor a execução do julgado.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n3 - 2009.51.01.017330-5 GERALDINO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora declaro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10ª Vara/RJ\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n4 - 95.0041063-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x ALEXANDRE MILETIC (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AMADIO, ALAN KEATING FORTUNATO.) x SUPLEMENTOS L.B. SOC/ LTDA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS DA CRUZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,06. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo improcedente a Ação de Oposição, condenando a União Federal em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC, e nas despesas adiantadas a título de honorários periciais; e julgo extinta a Ação de Demarcação, em razão da inexistência atual da autora, condenando-a nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, uma vez que o valor da ação de Oposição (R$ 8944,09) corrigido monetariamente para outubro de 2009 (índice de 2,9530779655 segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal) resulta em R$ 26412,60 (vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos), equivalente a 56,80 (cinqüenta e seis inteiros e oitenta centésimos) salários mínimos, considerado o valor deste igual a R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO.) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nApós o término do prazo, dê-se vista a autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003241-9 WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). REGISTRO NR. 27/10/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Providencie o autor, em no máximo 10 dias, nova cópia da inicial, bem como cópias dos exames complementares a que se refere o documento de fls. 237.\r\n\r\nCumprido: a) cite-se o Município do Rio de Janeiro, intimando-o, na mesma ocasião, a se manifestar sobre o laudo pericial e demais documentos constantes dos autos; b) intime-se a União a se manifestar sobre os exames complementares.\r\n\r\nCaso os documentos não sejam apresentados pelo autor no prazo assinalado, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nConsigne a Secretaria, na capa dos autos, a prioridade na tramitação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005939-8 ENIO AUGUSTO PEREIRA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Remetam-se os autos ao Contador para que elabore os cálculos relativos aos autores Enio Augusto Pereira e Silva e Isaias Ubiraci Chaves Santos, de acordo com a decisão transitada em julgado de fls. 390 a 393, devendo os juros de mora serem calculados, após a edição do novo Código Civil, no percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes.\r\n\r\nSeguidamente, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003591-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x MARLENE DO VALLE BAHIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 306,03. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.01.007307-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO MACIEL D ANGELO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,51. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.020016-3 STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME (ADVOGADO: JOSEMAR DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ (ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS.). . Julgo improcedente o pedido da impugnante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos do mandado de segurança nº 2009.51.01.0120490-0, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024148-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x LUIZ CLAUDIO CARVALHO BARROS E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001368/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante aos embargados o valor total de R$ 27.874,18, atualizado até 23 de dezembro de 2004 e discriminado da seguinte forma:\r\n\r\na) Antonio Carlos Tavares Gil: R$ 11.505,03;\r\n\r\nb) Cláudio Siedel: R$ 3.497,44;\r\n\r\nc) Magda Miriam de Souza Costa: R$ 12.871,71\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Sedic para a exclusão do nome de Luiz Cláudio Carvalho Barros do polo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da planilha de fls. 7, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021082-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x ANA LIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pela União os seguintes valores, atualizados até fevereiro de 2008:\r\n\r\na) Ana Lia Alves de Oliveira: ZERO;\r\n\r\nb) Bernardino Rodrigues Fampa; ZERO;\r\n\r\nc) Edson Ignácio da Silva: R$ 407,50;\r\n\r\nd) Francisco Vinco: R$ R$ 36.990,71;\r\n\r\ne) Isabel da Cunha Padrão: R$ 10.163,00;\r\n\r\nf) Neyde Ribeiro de Almeida: R$ 13.534,95;\r\n\r\ng) honorários: R$ 3.054,81.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.019327-4 PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 864431"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000990\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013326-1 JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029948-7 CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À CEF para cumprimento do julgado utilizando-se dos documentos já juntados aos autos.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, para manifestação, bem como sobre os depósitos de fls. 641/645 e 711/715.\r\n\r\nSilentes, ou não sendo fundamentadamente impugnados os valores creditados, venham conclusos para extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003688-0 AIDE DE OLIVEIRA SARAIVA (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA, FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016576-0 EDISON DE ALMEIDA DE OLINDA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 40 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023055-2 BIRJ-BOLSA DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo parcialmente procedente o pedido, declarando a insubsistência do lançamento (NFLD no 37.064.055-1), em relação aos créditos tributários das competências anteriores a dezembro de 2001 (inclusive).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0001505-4 JOSE CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, JOSE MARCOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . Fls. 384/385.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 99.0010841-8 ELCIO OLIVEIRA PESSANHA (ADVOGADO: SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor depositado às fls. 263, conforme requerido ás fls. 273, devendo a parte interessada observar o prazo de trinta dias para retirada.\r\n\r\nApós a confirmação do respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027965-6 VERA LUCIA BEUTTENMULLER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Regularize a CEF assinatura da contestação nestes autos às fls. 42.\r\n\r\nCumprido, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010187-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x VERA LUCIA BEUTTENMULLER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.). . Uma vez interposto Agravo retido, mantenham-se os autos deste incidente processual apensados à Ação Ordinária principal, suspendendo-se até possível subida daqueles em caso de apelação.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 864432"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000991\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060296-8 JORGE LOURENCO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029959-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029967-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 776/783.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à CEF para que cumpra na íntegra os itens 5, 6 e 7 de fls. 743/744, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 94.0008927-9 GUILHERME PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Fls. 258.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra na integra a determinação de fls. 253.\r\n\r\nVinda a documentação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 864433"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000992\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Apresente a CEF o Termo de Adesão do autor Ubiranaia José da Silva devidamente assinado, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0021097-2 JOSE SANTANA SOBRAL E OUTROS (ADVOGADO: MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LEONARDO DE MELLO CAFFARO.). . Com o advento da Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei no. 11.941/2009, houve alteração do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, de modo que passou a ser obrigatória a retenção na fonte da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, determino:\r\n\r\na) intimação da União (AGU) para que forneça a alíquota devida, bem como apresente planilha dos valores a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 265/270 c/c a sentença de fls. 149/151, devendo informar, se for o caso, se se tratar de servidor inativo, salientando que a respectiva alíquota deverá incidir tão somente sobre o principal executado, excluindo-se eventuais juros de mora;\r\n\r\nb) vista à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0013735-1 ESP/ DE SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA REP/ P/ ARIDOLINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE CURTY GOMES.) x JOSE DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fls. 257.\r\n\r\nDefiro. Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da CEF dos valores já depositados nos presentes autos, nos termos em que requerido ás fls. supramencionadas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020285-4 LUIS MUSIELLO (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Cumpra a CEF na íntegra a determinação de fls. 73, trazendo aos autos os extratos que serviram de base para apuração dos valores de fls. 76/77, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto as alegações de fls. 85, atentando para o disposto na sentença de fls. 65/67.\r\n\r\nApós, á parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 864434"
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                            "864435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000993\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0077976-9 FRANCISCO DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ROCCO MELIANDE NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Providencie o autor o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0023346-9 ANA LUCIA MARTINS GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO, MARCELO FROES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 513 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0104484-3 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Fls. 451/454 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 460 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006770-7 CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA, RONNY JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . Fls. 75/76 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0010995-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, LAIS MOREIRA PIRES.) x MILTON RIBEIRO DE BARROS - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Fls. 579.\r\n\r\nIndefiro, a lei 11.941/2009 é bem clara.\r\n\r\nProceda a Secretaria a transferência dos valores retidos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x JOAO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autos à disposição da exeqüente para vista, por dez dias, conforme R. despacho de fls.79.\r\n\r\n5020 - INTERDITO PROIBITÓRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013926-7 VRG LINHAS AEREAS S/A (ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO BRANCO, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Autos à disposição da parte autora, em dez dias, conforme R. despacho de fls.200.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 864435"
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                            "864436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000994\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016336-4 DIRCE LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES.). . À autora, pra início do pagamento dos honorários, conforme parcelamento de fls. 111, em GRU - Código 13903-3, em dez dias, em dez parcelas de R$ 320,31 (trezentos e vinte reais e trinta e um centavos), juntando-se cópia dos recolhimentos aos autos.\r\n\r\nNão cumprido, determino desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação, no valor global do débito de fls. 112.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, suspenda-se o feito, até pagamento integral da dívida.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista à União Federal, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013090-0 ISOLINA BENDIA FONSECA (ADVOGADO: MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS, JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019404-4 LUCIO COSTA DE MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES, MARINHO CAMPOS DELL ORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 358/362 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 87.0005614-6 AMPLA - CIA/ ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x RUY COLLETT SOLBERG (ADVOGADO: CESAR A. GONCALVES PEREIRA, JOSE EDUARDO DA S KILKERRY.). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 483/484, acostando-a a contracapa dos autos, para entrega à parte autora, mediante recibo, uma vez que é estranha aos autos.\r\n\r\nApós, vista à parte expropriada, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0041317-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ PAULO NEVES COELHO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO ROSSI COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos à disposição da parte autora, conforme R. despacho de fls.959.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 864436"
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                            "864437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000995\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019666-1 EMMANUEL TEIXEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO.) x ITALO MAZZONI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO LOURENCO CATALDI.) x RAIMUNDO TARCISO DELGADO (ADVOGADO: ULISSES COMISSARIO SAGIORO.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE ROBERTO PAIXAO (ADVOGADO: JOAO FELIPPE B. C. VIANNA.) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (ADVOGADO: HELENA BEATRIZ AMORIM.). . Autos à disposição das partes que se mantiveram inertes, para manifestação no prazo comum, improrrogável, de dez dias, conforme 2a. parte , ítem 3 do R. despacho de fls.4221/4222.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 864437"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000729\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000582-5 ANA ALZIRA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA COSTA AMARAL.) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (PROCDOR: OLINTHO JOSE TITONELI ALVIM.) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO.) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (PROCDOR: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FERNANDO KARL RAMOS.). . Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o determinado na fl. 227.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004914-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Cumpra-se fl. 57, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011046-0 AFFONSO JOSE MOUTINHO IMPALLARI (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Acoste o exeqüente cópia do título judicial sob o qual se funda a presente execução.\r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011451-9 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra a exeqüente correta e integralmente a determinação constante de fl. 38, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013080-0 PAULO LUIS RODRIGUES FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se até que seja atendida a determinação noticiada à fl. 170.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, acoste os substituídos documentação comprobatória do vínculo com o INSS.\r\n\r\nCumpra-se em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente execução.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013082-3 GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial da execução, acoste a parte autora comprovante de que eram servidores estatutários do INSS, à exceção do primeiro substituído.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.014011-7 MARILENE CORDEIRO MACHADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA. . Regularize a exeqüente a inicial da execução, uma vez que a mesma encontra-se sem assinatura.\r\n\r\nCumpra corretamente a determinação constante do item “b” de fl. 32. Acoste os elementos que embasaram os cálculos apresentados na planilha de débito, sendo certo que devem os mesmos ser obtidos junto ao órgão.\r\n\r\nCumpra-se sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005826-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x WELLINGTON BERLIM CAMELO. . Expeça-se novo mandado no endereço declinado à fl. 44.\r\n\r\nQuanto ao pleito de reconsideração do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, reporto-me aos argumentos já expendidos por este Juízo à fl. 32.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA. . Fl. 81: Defiro a dilação pelo prazo requerido.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x BLANCA ROSA MORENO RIVERO. . Fl. 20: Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025681-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x JACKIE LEVI. . Fl. 18: Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MARCELO LIMA SILVA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 38: Recebo como emenda à inicial. Anote a secretaria.\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 42.819,13 por serviços prestados.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao serviço e o \r\n\r\nseu \"quantum\".\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia de fls. 39/43, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003611-1 ALBERTO MAGALHAES HECKSHER E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007191-7 LUIZ FERNANDO MARTINS MOREIRA (ADVOGADO: JENOELCIO GOMES DE SOUSA, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 102/113: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0019613-7 GILBERTO LORENTE (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013255-0 ELY MEDEIRO DE NOVAES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Especifiquem provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027851-9 LILIAN SILVA COUTINHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO, LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à impetrante para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001151-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x PADARIA E CONFEITARIA VERA CRUZ DE RAMOS LTDA/ E OUTROS. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005233-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . Abra-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fl.32.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008868-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 28.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.012085-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KAROLINE LOPES BARTH. . Abra-se vista à OAB.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.012713-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO. . Abra-se vista à OAB.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021062-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.) x ADALBERTO PEDRO FERNANDES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x SINTRASEF (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Fls. 143/145: Abra-se vista aos embargados.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005692-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELEN LIMA DO PATROCINIO.). . Fls. 21/22: Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 864374"
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                            "864375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000730\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019569-6 PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 181: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se parte final de fl. 176.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0073430-5 ITEMS INTERNATIONAL, INC (ADVOGADO: CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO.) x DI CESARE TECIDOS E CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO.). . 1) Fls. 667/668: Tendo em vista que a procuração à fl. 30 e os substabelecimentos às fls. 585 e 655 conferem poderes aos advogados ali indicados, indefiro o pedido de expedição do alvará em nome do escritório Dannemann Siemsen Advogados.\r\n\r\n2) Requeira a parte autora, em 10 (dez) dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\n3) Transcorrido “in albis” o prazo acima mencionado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0070921-3 ALBERTINA DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos no que toca aos autores NILZA HENRIQUE DA SOUZA, MAÍRA CATARINA DA MOTA BRANDÃO, DURVALINA JOSÉ SOARES e TEREZINHA CARNEIRO DO BONFIM, vez que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026125-8 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (ADVOGADO: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO, DANILO DA SILVA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . Fornecido o número do RG do advogado da parte autora, nos termos da Resolução 509 de 31/05/2006, do Conselho de Justiça Federal, cumpra-se a decisão de fl. 118.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.) x RAVEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS. . Cumpra a exeqüente, no prazo de cinco dias, determinação de fl. 42.\r\n\r\nTrancorrido “in albis” o prazo acima , voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003276-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ENDERSON NUNES DIAS, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x GUILHERMINA MONTEIRO BARBOSA. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nFl. 62: O art. 475-B, do Código de Processo Civil, estabelece que “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. \r\n\r\nAdemais, da inteligência dos artigos 475-B e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, extrai-se que a multa de 10% somente incidirá sobre o valor do débito se, após regularmente intimado, o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAssim, requeira a CEF corretamente o cumprimento da sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024088-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ARIADNE DE ALMEIDA BAYMA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução relativamente aos autores NILZA HENRIQUE DA SOUZA, MAÍRA CATARINA DA MOTA BRANDÃO, DURVALINA JOSÉ SOARES e TEREZINHA CARNEIRO DO BONFIM.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013454-9 GLEICE GOMES DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012313-1 PAULO CEZAR CORREA DA SILVA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o laudo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011079-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 30v.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015913-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fls. 56/57.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.016480-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MADEIREIRA CHARM LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 87 e 90.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 864375"
                            ],
                            "864376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000731\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005949-0 ALDIVAN DE OLIVEIRA REP/ P/ ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SONIA REGINA DE CARVALHO.) x MIRIAM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.). . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl .178.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009625-2 CELSO DOMINGOS COSTA (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003218-8 MANOEL FERREIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014480-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA VIANNA.) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.816163-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MONICA IARA FANTI. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 55.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005893-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 29.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015258-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RESTAURANTE CHARRETAO LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 90, 92 e 94.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016288-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IZABEL IGLESIAS FANGUEIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl.19.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033266-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x SERGIO OLIVEIRA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.). . Fls. 696/703: Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 864376"
                            ],
                            "864377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000732\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019112-5 INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO, ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, TULIO ROMANO DOS SANTOS.). . Atribua o embargante valor à causa.\r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0112359-9 GILBERTO DA SILVA LIMA - ESPOLIO (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Fls. 491/509: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008010-4 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (ADVOGADO: MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0020764-5 JACIRA LISBOA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 197/199: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0028947-0 THEREZINHA DA ROSA CORREA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Impetrante para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012823-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x JOSE LUIZ DA SILVA. . Fl. 77: Abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815850-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DEJAIR TAVARES PAES. . Fls. 33/34: Abra-se vista ao exequente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 98.0005535-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO.) x CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTACAO PUBLICITARIA - CONAR (ADVOGADO: RENATO ANET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005658-0 CONTESA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: CLEONI ESMERIO TRINDADE, OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI, FABRICIO NEDEL SCALZILLI, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANA LUISA LEAO FLAKSMAN, FERNANDA NEDEL SCALZILLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 864377"
                            ],
                            "864378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000733\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007038-3 GUNNAR BIRGER VINOF VIKBERG E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ DANIEL FELIPPE.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 864378"
                            ],
                            "864379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000734\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.008383-3 PAULO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005202-9 ELIETE FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA.) x MARIA GORETE DA SILVA MOTA (ADVOGADO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Diga a parte autora, em réplica (fls. 78/84)\r\n\r\nApós, especifiquem provas.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012281-4 JORGE LUIZ GOMES (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014149-2 PAULO ROBERTO CARVALHO (ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005830-9 ANDERSON LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007632-4 PERCI OTAVIANO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010914-7 ROGER FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI.) x CAIXA CONSORCIOS S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016163-7 LYGIA DE AZEREDO COUTINHO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO FABIO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 96.0075734-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x MARIA ISABEL DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO, FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, MARCIA LINDSAY CABRAL GOMES DE SOUZA.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002765-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA. . Fl. 68 : Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014500-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x NEIDE DE CARVALHO BRAGA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002093-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x IRACEMA ALENCAR PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA.). . Fls. 129/134: Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 864379"
                            ],
                            "866423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000742\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.010581-6 TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x PLANTECH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: NILSON MACIEL DE LIMA.). . Sem embargos dos altos propósitos que moveram a decisão do pregoeiro, opto por manter a decisão de fls. 147/149, pelos seus próprios fundamentos, sem embargo do determinado ao final da presente.\r\n\r\nAdemais, apenas saliento que a alteração contratual de retirada do apontado sócio comum foi devidamente registrada em 05.06.2006 (fl. 122).\r\n\r\nO registro marca fundamentalmente a produção de efeitos perante terceiros, sendo certo que, inclusive perante a Administração no caso, eis que o Edital em tela permitia a habilitação de empresas não escritas no SICAF, pelo que respectivo registro não seria fonte exclusiva de verificação da situação societária.\r\n\r\nNada obstante, cotejando os efeitos da liminar com o Princípio da Continuidade do Serviço Público, faculto à Administração a retomada do certame nos termos da lei, desde que afastada a decisão administrativa cuja nulidade foi reconhecida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011151-3 SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2009 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.011151-3\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA propõe ação, sob o rito comum ordinário em face de UNIÃO em que requerem a condenação da ré a proceder a devolução de todo Imposto de Renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria da autora até a presente data; seja autorizado o levantamento de toda a quantia depositada à disposição do Juízo. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a autora ser associada da PREVIRB - Fundação de Previdência dos Servidores do IRM e ter feito contribuição mensal para formação do patrimônio que custearia o plano de benefícios; que, até o advento da Lei 9.250/95, a patrocinadora subtraía mensalmente a contribuição devida após a incidência do IR; que a aludida lei alterou a sistemática; que haveria tributação dupla.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 17/21. Custas recolhidas na fl. 22. Contestação arguindo preliminar a ausência de documentos essenciais, no mérito postulou pela prescrição e a improcedência do pedido (fls. 32/54). \r\n\r\nRéplica, nas fls. 92/100.\r\n\r\nDespacho de fl. 180/verso determina a expedição de ofício à Fundação.\r\n\r\nResposta ao ofício é acostada aos autos nas fls. 184/195.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA União argui, em preliminar, a ausência de documentos. Contudo, verifico que o pedido está bem delimitado, no sentido de ser reconhecido o direito à restituição, por repetição ou compensação, dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ nos últimos dez anos e os documentos adunados permitiram a ampla defesa. Rejeito, portanto, a preliminar arguida e passo ao exame do mérito.\r\n\r\nEm relação à prescrição, convém esclarecer que o tributo objeto da controvérsia em questão está sujeito ao instituto do lançamento por homologação, devendo ser observadas todas as regras legais e jurisprudenciais aplicáveis a este tipo de lançamento.\r\n\r\nA esse respeito, vale registrar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 955.831-SP (DJ 10/09/2007) e Recurso Especial nº 1022515/PR (DJE DATA:16/02/2009), firmou entendimento de que a LC 118/05 e suas conseqüências sobre a prescrição, do ponto de vista prático, implica dever a mesma ser contada da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da sua vigência (que ocorreu em 09.06.05), o prazo para a repetição do indébito é de cinco a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da lei nova.\r\n\r\nAssim sendo, para os recolhimentos (pagamentos) efetuados antes de 09.06.05, data da vigência da LC nº 118/05, o prazo para a repetição do indébito obedece à sistemática anterior dos “cinco mais cinco”.\r\n\r\nNo caso concreto, “para a verificação da prescrição, deve ser considerado cada fato gerador ocorrido após a Lei 9.250/95, cujo recolhimento foi indevido (...) A bitributação tem ocorrido, mensalmente, com a incidência de nova cobrança de imposto de renda sobre parcelas que já foram tributadas no momento da contribuição na vigência da Lei 7.713/88. A ilegalidade, portanto, não ocorreu no momento em que foram tributadas as contribuições, mas sim, quando incidiu novamente a exação a partir da Lei 9.250/95. Este é o momento em que se deu a violação ao direito material, nascendo o direito do contribuinte de propor a ação” (STJ, EDRESP 761149, DJE 08/09/2008).\r\n\r\nIn casu, como a demanda foi ajuizada em 06.06.2005, impugnando parcelas recolhidas a partir de 21.08.1997 (fls. 19), data da aposentadoria da autora, deve ser reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a 06.06.2000.\r\n\r\nNo mérito, a questão foi analisada pelo MM Juiz Federal Titular deste Juízo, Dr. José Antonio Lisbôa Neiva. Com base na legislação vigente à época, o patrocinador do fundo subtraía a contribuição devida, pelo empregado, mensalmente, após o desconto do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nDessa forma, não poderia haver, pura e simplesmente, cobrança sobre o total percebido pelo beneficiário quando de sua aposentadoria, no pagamento mensal, ou em função do resgate de todas as contribuições, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.250/95. Existiria dupla tributação. \r\n\r\nAdmitir-se-ia, sim, a incidência sobre o acréscimo decorrente da capitalização, como ocorre em qualquer aplicação financeira, mas não sobre o principal já tributado.\r\n\r\nCumpre consignar que para as contribuições efetuadas a partir da vigência da Lei 9.250/95 não existe dupla incidência, ante a isenção prevista no art. 4º, VI, devendo haver tributação por ocasião da aposentadoria. \r\n\r\nAs contribuições pagas pela autora anteriormente à Lei nº 7.713/88 eram deduzidas na declaração de rendimentos por força do art. 18, I, da Lei nº 4.506/64 e do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.642/78, não havendo que se cogitar de bitributação, estando, por ocasião da complementação da aposentadoria, sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça é pacífico nesse sentido: Resp. 660458/MG, 2ª Turma Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13.12.2004, pág. 347, , REsp. 585093/BA, 1ª Turma Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 30.08.2004, pág. 216) REsp. 226.263/PE, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJU 28.02.2000, p. 58; REsp. 232.003/CE, 1ª T., rel. Min. José Delgado, DJU 28.02.2000, p. 63; REsp. 511653/MG, 2ª T., rel. Min. Peçanha Martins, DJU 28.02.2005, p. 279; AgRg. No REsp. 638.564/BA, 1ª T., rel. Min. Francisco Falcão, DJU 17.12.2004, p. 448; REsp. 675.543/SP, 2ª T., rel. Min. Eliana Calmon, DJU 23.11.2004, p. 509; AgRg. No AG 570.181/DF, 2ª T., rel. Min. Franciulli Neto, DJU 13.12.2004, p. 297.\r\n\r\nVale observar que a questão voltou a ser debatida pela Primeira Seção do STJ, a qual ratificou seu entendimento, em acórdão submetido à disciplina do art. 543-C do CPC:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95 (ART. 33).\r\n\r\n1. Pacificou-se a jurisprudência da 1ª Seção do STJ no sentido de que, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 (EREsp 643691/DF, DJ 20.03.2006; EREsp 662.414/SC, DJ 13.08.2007; (EREsp 500.148/SE, DJ 01.10.2007; EREsp 501.163/SC, DJe 07.04.2008).\r\n\r\n2. Na repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada segundo os índices indicados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561/CJF, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal, a saber: (a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA - série especial - em dezembro/1991; (f) a UFIR de janeiro/1992 a dezembro/1995; (g) a Taxa SELIC a partir de janeiro/1996 (ERESP 912.359/MG, 1ª Seção, DJ de 03.12.07).\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\nAcórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (STJ. Primeira Seção. Relator Teori albino Zavascki. RESP 1012903-RJ. DJ 13.10.2008)\r\n\r\nNo caso dos autos, requereu a parte autora a restituição do imposto sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (CTN, artigo 43).\r\n\r\nEntão, a melhor solução é restituir à parte autora a diferença de imposto de renda, sob a vigência da Lei 9.250/95, entre o montante que foi efetivamente recolhido e aquele que seria devido, acaso o valor da contribuição vertido ao fundo de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88, tivesse sido deduzido da base de cálculo do imposto.\r\n\r\nEssa também foi a orientação do STJ no julgado supra citado, do qual transcrevo um trecho:\r\n\r\n“Sendo indefinido no tempo o valor futuro do benefício que será pago, é, consequentemente, insuscetível de definição a proporção que em relação a ele representam as contribuições recolhidas no passado, antes referidas. É inviável, assim, identificar, em cada parcela do benefício recebido, os valores correspondentes à contribuição do segurado e aos aportes da entidade patrocinadora.\r\n\r\nNo entanto, não se pode negar o fato de que as contribuições vertidas pelos beneficiários no período de vigência da Lei 7.713/88 - as quais, em alguma proporção integram o benefício devido - já foram tributadas pelo IRPF. Assim, sob pena de incorrer-se em bis in idem, merece ser atendido o pedido de declaração de inexigibilidade do referido imposto - mas apenas na proporção do que foi pago a esse título por força da norma em questão. Em outros termos: o imposto de renda incidente sobre os benefícios recebidos a partir de janeiro de 1996 é indevido e deve ser repetido somente até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide da Lei 7.713/88”\r\n\r\nA base de cálculo, para apuração do montante devido, levará em consideração cada competência, mês a mês, a partir da vigência da Lei 9.250/95 ou da data do início da complementação de proventos, se ocorreu posteriormente à vigência da citada lei.\r\n\r\nDesta forma, a título de mero exemplo, o valor da contribuição relativa a janeiro/89 deve ser deduzido da base de cálculo do imposto, na competência janeiro/1996 (início da cobrança para aqueles que se aposentaram antes da Lei 9.250/95), o de fevereiro/89 da base de fevereiro/1996, e assim, sucessivamente, para devida apuração da diferença de imposto, em cotejo com a base de cálculo em que não houve a dedução da contribuição, no respectivo período.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, entre 1989 e 1995, deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.\r\n\r\nA jurisprudência é firme no sentido de que o principal deve ser corrigido monetariamente desde o recolhimento indevido, sendo certo que a partir de Janeiro de 1996 incidirá a SELIC em débitos de natureza tributária, taxa que engloba correção monetária e juros.\r\n\r\nCabe destacar que o egrégio STJ já firmou entendimento no seguinte sentido: “Aplica-se, a partir de 1º de janeiro de 1996, no fenômeno compensação tributária, o art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 26/12/95, pelo que os juros devem ser calculados, após tal data, de acordo com o resultado da Taxa SELIC, que inclui, para a sua fixação, a correção monetária do período em que ela foi apurada.” (REsp. nº 189188/PR, rel. Min. José Delgado, decisão em 17-11-1998, publicada no DJU de 22/03/1999, pág. 00087)\r\n\r\nVale observar que o art. 73 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, veio a estipular: “O termo inicial para cálculo dos juros de que trata o § 4º do art. 39 da Lei 9.250, de 1995, é o mês subseqüente ao do pagamento indevido ou a maior que o indevido”.\r\n\r\nTodavia, a norma não pode retroagir para incidir em recolhimentos anteriores à sua vigência, em substituição de indexador existente à época. O aludido art. 73 incidirá em relação a recolhimentos posteriores à entrada em vigor da Lei 9.532/97.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar indevido o imposto de renda cobrado sobre os benefícios recebidos a partir de 06.06.2000, em decorrência da prescrição, condenando a União a restituir o imposto cobrado indevidamente, até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide da Lei 7.713/88, de forma atualizada nos termos da fundamentação, com incidência da taxa SELIC tão-somente a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018989-6 JOSE GIRON SOBRINHO NETO (ADVOGADO: LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO.) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL (ADVOGADO: LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2009 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.018989-6\r\n\r\nAutor: JOSE GIRON SOBRINHO NETO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ GIRON SOBRINHO NETO propõe ação de reparação de danos, pelo rito comum ordinário, em face de UNIÃO e de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL, em que requer a condenação da União no pagamento de lucro cessante, correspondente ao valor da gratificação orgânica referente ao posto de 1o Tenente; no pagamento de dano moral estimado em R$ 125.000,00; no pagamento de dano estético estimado em R$ 125.000,00; no fornecimento de tratamento médico e assemelhados; e no pagamento das quantias atrasadas referentes ao adicional de gratificação orgânica.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o autor ter ingressado no Exército em janeiro de 1993, após a conclusão da Escola Preparatória de Cadetes. Afirma que, em 20.03.1998, durante a realização de curso de ação de comando, sofreu acidente com explosivos que lhe causou a perda de 90% da capacidade funcional no olho esquerdo e 50% no olho direito, além de queimadura de vias respiratórias, perfuração dos tímpanos e deformidade permanente e incurável. Alega ter sido apurado pelo Conselho Especial de Justiça o descumprimento de normas técnicas durante o exercício com explosivos e fazer jus à reparação do dano material correspondente à integralidade da gratificação de compensação orgânica pára-quedista. \r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 24/175. Concedida a gratuidade de justiça pela decisão de fl. 181.\r\n\r\nDecisão de fl. 176 indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA União contesta, nas fls. 187/190, alegando que “somente é assegurada a incorporação das quotas do adicional de compensação orgânica na remuneração do militar que tenha completado os vôos cf. requisitos exigidos no Decreto nº 4.307/2002”, o que não se dá com o autor. Afirma que o autor já recebe proventos, não cabendo o ressarcimento de danos. Acosta documentos nas fls. 191/201. Apresenta denunciação da lide ao Capitão Carlos Alberto Rodrigues Pimentel, nas fls. 203/204.\r\n\r\nDecisão de fl. 205 defere a denunciação da lide e determina a inclusão no polo passivo do mencionado Capitão. O autor interpõe agravo de instrumento. (fls. 212/220) O E. Tribunal Regional Federal da 2a Região nega provimento ao recurso. (fl. 223)\r\n\r\nContestação de Carlos Alberto Rodrigues Pimentel, nas fls. 266/278, argüindo, em preliminar, sua ilegitimidade passiva para a causa. No mérito, alega também ter sofrido ferimentos menos graves com o acidente em tela, caracterizado como caso fortuito. Afirma não estar configurada a responsabilidade civil.\r\n\r\nRéplica, nas fls. 286/291.\r\n\r\nDecisão de fls. 300 rejeita a preliminar argüida pelo segundo réu e defere a produção de prova pericial.\r\n\r\nLaudo pericial é acostado, nas fls. 349/367.\r\n\r\nAs partes manifestam-se sobre o laudo, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, aceita a denunciação da lide oferecida pela União e presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo caso trazido aos autos, o autor sofreu acidente durante a realização de curso de ação de comando com a explosão de artefato bélico. Instaurada perícia no âmbito militar, esta concluiu que a explosão teve “como causa determinante (...), a falta de atenção e cautela por parte do Instrutor, o qual não observou o que preconiza o manual de Campanha C 5 -34 Vade-Mecum de Engenharia aprovado pela Portaria nº 20 - EME, de 10 de março de 80, que estabelece como principais regras de segurança geral e específicas o seguinte: 4) nunca abandonar uma carga não detonada; 5) nunca tentar mover ou desarmar uma carga cujo acionamento tenha falhado; 6) em caso de falhas no processo de acionamento, recomenda-se as seguintes precauções e procedimentos: 7) esperar 30 minutos antes de investigar a falha.”\r\n\r\nRequer o pagamento retroativo a 2002, do adicional da gratificação de compensação orgânica pára-quedista. A Medida Provisória nº 2.131/2000 reestruturou o sistema remuneratório dos militares e revogou a Lei nº 8.237, prevendo o pagamento do gratificação em foco no percentual de 20% sobre os soldos para saltos de pára-quedas. Foi regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 que assegurou seu pagamento para os militares que preenchessem os requisitos ali previstos, dentre eles número mínimo de saltos.\r\n\r\nO autor não possui número mínimo de saltos, o que motivou o indeferimento de seu pedido de pagamento do adicional pretendido, sendo acertada a decisão da administração militar, já que não possui o servidor direito adquirido a regime jurídico ou à combinação de leis que melhor atendam aos seus interesses pessoais. A respeito do tema, transcreve-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“.......................................................\r\n\r\nTrata-se de ação na qual requerem as Autoras, pensionistas de militares da Aeronáutica, o restabelecimento do adicional de inatividade, suprimido por força da Medida Provisória nº 2.131/2000. Adoto, como razões de decidir, o exposto na r. sentença proferida nos autos da Apelação Cível nº 2002.02.01.016410-1, da qual fui relator, in verbis: \"\"\"Efetivamente, a pretensão autoral não merece prosperar, visto que não houve qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na supressão do adicional de inatividade dos proventos do autor, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 (inicialmente, Medida Provisória nº 2.131/2000).O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal (artigo 102, caput), já decidiu que o servidor público e o militar não têm direito adquirido a regime jurídico remuneratório. Então, a lei pode, sem violar o princípio constitucional de resguardo do direito adquirido, alterar a estrutura remuneratória do servidor público e do militar, desde que, é óbvio, não haja redução da remuneração total. Em outras palavras, o militar não tem o direito adquirido a parcelas componentes de sua remuneração, tais como gratificações, adicionais, as quais podem ser reduzidas ou até suprimidas, desde que, sempre, não haja redução da totalidade remuneratória. Tal entendimento se aplica, também, aos servidores e militares inativos, caso do autor.No presente processo, verifica-se que, após a vigência da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o soldo do autor passou de R$ 553,20 (fls. 24)para R$ 4.101,00 (fls. 25), tendo havido, também, aumento substancial da remuneração total dele.Releva, neste aspecto, transcrever jurisprudência sobre a matéria ora em discussão, inclusive do SupremoTribunal Federal:Agravo regimental.Inexistência, no caso, de redução do quantum dos vencimentos e, portanto, de ofensa ao princípio da irredutibilidade deles, princípio esse que não impede a absorção de gratificações, decorrente de novo sistema remuneratório, sem a referida redução.Agravo a que se nega provimento.(Supremo Tribunal Federal; AGRAG - 257 644/DF; Relator: Ministro Moreira Alves; Fonte: DJU de 01/09/2000; pág. 107; Primeira Turma)....omissis...Portanto,não tendo havido violação de direito adquirido do autor nem reduçãode seus proventos, improcede o pedido.\r\n\r\n................................................................\r\n\r\nPasso a seu exame. (...) Todavia, no tocante ao mérito, a irresignação improspera.Com efeito, assim dispõe a MP 2.215-10/2001, sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas na inatividade:\"\"\"CAPÍTULO IIIOS PROVENTOS NA INATIVIDADE Art. 10. Os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas: I - soldo ou quotas de soldo;II - adicional militar;III - adicional de habilitação;IV - adicional de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória;V - adicional de compensação orgânica; eVI - adicional de permanência.§ 1o Para efeitos de cálculo, os proventos são:I - integrais, calculados com base no soldo; ou II - proporcionais,calculados com base em quotas do soldo, correspondentes a um trinta-avos do valor do soldo, por ano de serviço.§ 2o Aplica-se o disposto neste artigo ao cálculo da pensão militar.§ 3o O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por haver atingido a idade limite de permanência em atividade, no respectivo posto ou graduação, ou por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo integral.Art. 11. Além dos direitos previstos no art. 10, o militar na inatividade remunerada faz jus a:I - adicional-natalino;II - auxílio-invalidez;III - assistência pré-escolar;IV - salário-família;V - auxílio-natalidade; eVI- auxílio-funeral.\"\"\"\r\n\r\n.................................................\r\n\r\n(TRf - 2a Região - AC 200350020018869 - SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA - DJU - Data::21/08/2006 - Página::228/229 - Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)”\r\n\r\nImportante, por oportuno, ressaltar que os militares são regidos por legislação própria, in casu, a Lei nº 6.880/80. O autor recebe soldo de 1o Tenente (fl. 160). Ora, a percepção mensal de soldo equivale à indenização pelo dano material. Entretanto, não afasta o pagamento pelo dano moral eventualmente sofrido, cujo fundamento se encontra na relação estatutária (de trabalho) entre o servidor militar e a administração castrense e detém natureza objetiva, não se perquirindo acerca da culpa ou do dolo do agente. Vale dizer, comprovado o dano e o nexo causal, indubitavelmente se apresenta o dever de indenizar da administração pública. Acerca do tema já se posicionou a jurisprudência, verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. SOLDADO RESERVISTA DE 1a CATEGORIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. \r\n\r\nI - No que se refere ao pedido de indenização por danos materiais, é oportuno esclarecer que os militares estão sujeitos a regime jurídico próprio, o qual, para hipótese de incapacidade física ou mental decorrente de ato relacionado com a prestação do serviço militar e se preenchidos os requisitos que relaciona, prevê o pagamento de proventos de reforma, que equivalem a uma indenização, paga mês a mês ao militar interessado. Não há, portanto, falar em indenização por danos materiais não abrangida pelos proventos de reforma.\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\nV - Melhor sorte, porém, socorre ao pleito autoral concernente ao reconhecimento do direito à indenização pelos danos morais. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 (art. 37, § 6º) tem consagrado a responsabilidade objetiva do Estado - “teoria do risco administrativo”, segundo a qual, havendo relação de causa e efeito entre a atividade do agente público e o dano, responde a Administração pelo mesmo. \r\n\r\nVI - No caso dos autos, o Perito Judicial - ainda que não vislumbrando nenhuma evidência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento médico oferecido ao ex-Soldado por parte do corpo médico militar - assegurou que não houve acompanhamento médico e fisioterápico adequado no período pós-operatório, ressaltando que tal acompanhamento poderia ter-lhe oferecido maiores possibilidades de recuperação. Nesse passo, avulta claro que o laudo pericial não conseguiu demonstrar, de forma cabal, a ausência de falha na prestação do serviço médico hospitalar, adotando-se as precauções necessárias ao acompanhamento médico e fisioterápico, de forma a impedir o desencadeamento da seqüela funcional, que ora acomete o ex-militar. \r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nVIII - Inafastável, portanto, pelos elementos constantes dos autos, o nexo causal entre o serviço público prestado e os danos sofridos pelo demandante, cuja culpa exclusiva ou concorrente para o evento danoso não restou demonstrada. Assim, a Ré tem o dever de indenizar os prejuízos suportados pelo Autor-apelado, restando, na espécie, caracterizada a ocorrência do dano moral, tendo em vista a presunção do sofrimento decorrente da patologia que apresenta o prejudicado.\r\n\r\nIX - Na quantificação do dano moral, tendo em vista o seu caráter dúplice (punitivo do agente e compensatório, em relação à vítima), há que ser arbitrado um valor não muito elevado, eis que não se objetiva o enriquecimento sem causa, tampouco irrisório, o que excluiria o caráter educativo/punitivo da condenação. Dessarte, na sua valoração, deve o magistrado nortear-se pelo princípio da razoabilidade, atento a elementos tais, como o contexto em que se realizou a ação ou a omissão ensejadora do dano, a gravidade da situação, a reprovabilidade da conduta ilícita, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do ofendido, dentre outros. Nessa mesma direção, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que é firme, ainda, no sentido de que a existência de lei específica regendo a atividade militar não isenta o Estado da responsabilidade pelos danos morais causados ao militar. Precedentes: RESP 514.888/RS e RESP 239.973/RN. \r\n\r\nX - Apelação e remessa necessária parcialmente providas. Sentença reformada, em parte.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - AC 200251510105987 - SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - DJU - Data::31/08/2009 - Página::107 - Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER).” (Grifos nossos)\r\n\r\nSegundo documentos de fls. 54/56 e 74/75, resta inconteste a lesão sofrida pelo autor e que esta ocorreu no local e durante horário de desempenho de suas atividades castrenses. Sofreu o autor queimaduras de 2o grau em toda a face, notadamente em nariz e pálpebras e região anterior do pescoço, sinais de queimadura de vias aéreas superiores, trauma auditivo e lesão ocular direita e esquerda. \r\n\r\nAssim, imperioso reconhecer o dever da ré em reparar o autor da lesão sofrida, uma vez que, a teor de toda a documentação adunada aos autos, a própria ré reconhece que o acidente se deu em virtude da falta de atenção e cautela do instrutor do demandante, consoante fl. 136. Portanto, na hipótese, constatada a negligência da ré no que tange ao cumprimento das normas de segurança, o dano moral decorre da lesão física sofrida pelo autor em razão do comportamento da ré (dano in re ipsa).\r\n\r\nNo que se refere ao cabimento da reparação do dano moral, trata-se de matéria razoavelmente superada, assumindo duplo caráter, compensatório e punitivo. Sob o primeiro aspecto, tem o condão de, ainda que não seja possível o restabelecimento do status quo ante, permitir um certo reconforto à vítima, enquanto, no segundo caso, serve para penalizar o causador do dano como medida para se evitar a reincidência.\r\n\r\nA maior dificuldade tem sido a mensuração do dano moral e quantificação da reparação, já que não dependem de dados objetivos, sendo certo que a indenização a esse título deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a constituir-se em enriquecimento ilícito. \r\n\r\nCom base em tais parâmetros e a gravidade das lesões sofridas pelo autor, inclusive com perda substancial de sua visão (laudo pericial de fl. 358), audição, é razoável a fixação do dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nTambém prospera o pedido de cumulação dos danos morais com os danos estéticos, consoante já reiterada jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como recente verbete de súmula nº 387: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - ACIDENTE EM SERVIÇO - LESÃO TENDINOSA E NERVOSA NO DEDO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CABIMENTO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n...........................................................\r\n\r\n2. Há que se reconhecer o direito de ex-militar à indenização por dano moral e estético, se restou demonstrada nos autos o dano por ele sofrido, decorrente de acidente em serviço, que resultou em lesão no dedo indicador da mão esquerda, levando a total ausência de movimentos desta articulação, além da perda de sensibilidade, causando-lhe deformidade física, que fez surgir, sentimentos de inferioridade, vergonha e constrangimento. \r\n\r\n3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em admitir a possibilidade de acumulação entre o dano estético e moral, desde que estes possam ser identificados separadamente. \r\n\r\n4. Cabível a indenização por danos morais e estéticos, cumulativamente, se, pelo laudo pericial acostado aos autos constata-se que a lesão no dedo indicador da mão esquerda do ex-militar causou-lhe deformidade estética, com prognóstico sombrio de recuperação cirúrgica da lesão, caracterizando-se, esta, como um prejuízo de caráter estético autônomo, diferentemente do sofrimento psicológico por ele sofrido, de ordem íntima e social. \r\n\r\n5. A fixação do quantum indenizatório no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), a título de dano moral e estético, mostra-se compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e se encontra no patamar das indenizações arbitradas pelos Tribunais, em casos análogos, não constituindo, ademais, meio de enriquecimento do Autor, mas, tão-somente, um meio de reparação pelos danos sofridos. \r\n\r\n6. A indenização imposta à Ré, em moeda corrente, constando, apenas, a correspondência do valor ao número de salários mínimos, à época, não se confunde com a condenação em salários mínimos, vedada pela Carta Magna. 7. Apelação da União Federal e remessa necessária improvidas. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - APELAÇÃO CIVEL - 354847 - SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS - DJU - Data::10/06/2009 - Página::95/96).”\r\n\r\n“387: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.”\r\n\r\nNa hipótese em comento, o autor sofreu lesões em sua face e, após longo tratamento, ainda apresenta seqüelas. O laudo pericial (fl. 356) esclarece que “o autor apresenta deformidade física claramente aparente devido às cicatrizes e tatuagens por pólvora, bem como perda de substancia palpebral direita, causadas por acidente com explosivo, conforme consta nos autos.Estas lesões são de caráter permanente e irreversível e podem ser consideradas graves.” Considerando a idade do autor, nascido em 1973 e a irreversibilidade das lesões que sofreu em sua face, é razoável a fixação dos danos estéticos em R$ 30.000,00. (trinta mil reais).\r\n\r\nFinalmente, no que toca à denunciação da lide, cabem algumas considerações.\r\n\r\nA perícia implementada pelo Exército, quando do evento danoso concluiu ter havido falta de atenção e cautela do instrutor do demandante e segundo réu nesta demanda, consoante documento de fl. 136. A 6ª Auditoria Militar absolveu o segundo réu da prática do crime previsto no artigo 210 do Código Penal Militar, com fundamento no previsto no artigo 439, b, do Código de Processo Penal Militar (fl. 158), cujas previsões são as seguintes:\r\n\r\n“Art. 210. Se a lesão é culposa: \r\n\r\nPena - detenção, de dois meses a um ano. \r\n\r\n§ 1º A pena pode ser agravada se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. \r\n\r\nAumento de pena \r\n\r\n2º Se, em conseqüência de uma só ação ou omissão culposa, ocorrem lesões em várias pessoas, a pena é aumentada de um sexto até metade. \r\n\r\n“Art. 439. O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça:\r\n\r\na) estar provada a inexistência do fato, ou não haver prova da sua existência;\r\n\r\nb) não constituir o fato infração penal;\r\n\r\nc) não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal;\r\n\r\nd) existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente (arts. 38, 39, 42, 48 e 52 do Código Penal Militar);\r\n\r\nobs.dji.grau.1: Art.38, Coação Irresistível e Obediência Hierárquica, Art. 39, Estado de Necessidade, com Excludente de Culpabilidade e Art. 42, Exclusão de Crime - Crime e Art. 48, Inimputáveis e Art.52, Equiparação a Maiores - Imputabilidade Penal - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969\r\n\r\ne) não existir prova suficiente para a condenação;\r\n\r\nf) estar extinta a punibilidade.”\r\n\r\nAs esferas civil, administrativa e penal são independentes. Ainda que o fato não constitua ilícito penal, pode corresponder a ilícito civil. É o caso dos autos.\r\n\r\nA absolvição do segundo réu teve como fundamento a não configuração do fato como infração penal, não obstando a reparação civil. \r\n\r\nÀ luz dos documentos adunados aos autos, em especial a conclusão da perícia militar anteriormente mencionada, não há como afastar a conduta negligente do segundo réu, apta a ensejar a reparação do dano. Por conseguinte, a União faz jus ao devido ressarcimento pelos valores que venha a pagar em favor do autor em razão da conduta culposa do segundo réu. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nquanto à União, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) e danos estéticos que fixo também em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 0,5% (meio por cento) a partir da sentença. Quanto ao segundo réu, julgo procedente o pedido, para condená-lo no ressarcimento das verbas correspondentes ao dano moral e ao dano estético em favor da União, acrescidos de correção monetária e juros de mora segundo os mesmos critérios fixados na alínea anterior.\r\n\r\nCondeno, ainda, cada réu em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas para preparo apenas pelo segundo réu, diante da gratuidade do autor e da isenção da União.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 234/325 por ser estranha aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008698-1 ALOAN SILVA (ADVOGADO: KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2009 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.008698-1\r\n\r\nAutor: ALOAN SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nALOAN SILVA ajuíza ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando “seja concedida a reintegração do autor nos quadros da Administração, em função em que esteja apto a desempenhar ou a reforma por incapacidade total/relativa, caso constatada a relação de causa e efeito, devendo perceber seus proventos com base no posto em que ocupava ou superior, tendo em vista às sequelas da moléstia adquirida em serviço (...), bem como seja decretada a nulidade do ato que afastou o autor de suas atividades tendo em vista as irregularidades apresentadas; seja concedido ao autor o direito de receber seus proventos, inerentes a seu posto ou posto superior conforme for apurado em perícia, referentes ao período em que esteve afastado de suas atividades, assegurado o direito a eventuais promoções cabíveis.” \r\n\r\nComo causa de pedir, alega o autor ter sido incorporação em 02 de dezembro de 1995 como soldado fuzileiro naval. Alega que, em 2001, durante exercício de tiro, teve seu ouvido direito afetado, sendo diagnosticado como portador de doença auditiva sem relação de causa e efeito com o serviço. Alega ter sido desligado em 20 de janeiro de 2005.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados nas fls. 08/17. Decisão de fl. 18 concede o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante e indefere o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCitada a União contesta, nas fls. 26/44 alegando ter ocorrido a prescrição quinquenal. Alega que o autor era militar temporário e que seu licenciamento é ato discricionário da administração. Afirma que a Administração Pública está adstrita ao cumprimento da lei, de modo que, não preenchendo o autor os requisitos necessários para a sua reforma, não poderá fazer jus à mesma. Acosta documentos nas fls. 46/107.\r\n\r\nRéplica, nas fls. 173/175.\r\n\r\nDecisão de fl. 182 indefere a produção de prova oral e defere a prova pericial.\r\n\r\nLaudo pericial, nas fs. 212/215, 239 e 259. As partes manifestam-se sobre o laudo.\r\n\r\nPresentes as condições de ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo e ausentes quaisquer preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, passo ao exame do mérito da causa.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nCuidam os presentes autos de pedido de reforma de militar temporário, após a ocorrência de acidente em serviço que teria afetado o aparelho auditivo direito do autor.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ocorrência da prescrição, uma vez que o ato de licenciamento do autor ocorreu em 20 de janeiro de 2005 e a demanda foi proposta em 09 de maio daquele mesmo ano, não transcorrendo o prazo de cinco anos entre o ato que se pretende anular e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNo mérito, a Lei n° 6.880/80 - Estatuto dos Militares estabelece os requisitos necessários para a passagem do militar à situação de inatividade, podendo ser a pedido ou ex officio. Em linhas gerais, a reforma a pedido ocorre quando o militar completa trinta anos de serviço e a de oficio se dá quando o militar atinge a idade-limite de permanência na reserva; quando é julgado pelo Superior Tribunal Militar ou Conselho de Disciplina, conforme o caso; quando agregado por mais de dois anos; ou quando é considerado incapaz definitivamente. Assim vêm previstas as disposições referentes à hipótese dos autos:\r\n\r\n“Artigo 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\nI - ......................................................................\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\n............................................................................”\r\n\r\n“Art. 108 - A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia\r\n\r\ngrave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada, e\r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\n§ 1º - Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação.\r\n\r\n§ 2º - Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\nRelata o autor ter sido diagnosticada perda auditiva do ouvido direito após explosão de artefato de festim quando da realização de exercício com armas de foto, em 2001.\r\n\r\nFoi o autor incorporado nas fileiras da Marinha, em 02 de outubro de 1995 (fl. 61), como soldado de primeira classe, vindo a ser licenciado do serviço militar ativo em 20 de janeiro de 2005, como fuzileiro naval. (documento de fl. 15) \r\n\r\nA par de toda a documentação trazida aos autos e dos fatos acima relatados, verifica-se que o autor não esteve submetido à tratamento de saúde contínuo por mais de seis meses, o que afasta a incidência da agregação, permissiva para a reforma quando superior a dois anos.\r\n\r\nConsoante laudo pericial, inexiste relação de causa e efeito entre a patologia do autor e o episódio da explosão de artefato de festim, sendo certo, ainda, que o autor não está totalmente incapacitado para os atos da vida civil. A respeito, destacam-se os seguintes trechos do laudo, verbis: (fls. 213 e 259 - 70 linha, respectivamente)\r\n\r\n“Houve progressão da alteração auditiva em relação aos exames anteriormente feitos, tanto por ocasião do serviço militar quanto em relação ao exame feito pelo autor em facultativo, o que confirma a caracterização de inexistência de nexo com a atividade militar, vez que nos casos de perda auditiva por exposição a sons intensos, a literatura médica sobre o assunto refere à inexistência de progressão da perda, uma vez cessada a causa determinante (ruído). E mais: o perfil audiométrico do exame realizado hoje e de alteração do tipo misto, o que é incompatível com a causa de perda alegada (ruído/estampido) sensório neural.”\r\n\r\n“(...) De fato, não há incapacidade para atos da vida civil como um todo, pois a ausência de audição em uma das orelhas não implica na dificuldade de comunicação verbal nem no exercício de atividades que não demandem a necessidade de localização de fonte sonora emissora....”\r\n\r\nAdemais, importa ressaltar que, a despeito da existência de enfermidade que, sem dúvida, gera restrições em sua vida, a reforma somente pode ser autorizada quando o militar está completamente impossibilitado de desempenhar toda e qualquer tarefa, seja no âmbito militar seja no civil.\r\n\r\nPor conseguinte, não se verifica os requisitos necessários para a reforma ora pretendida ou vícios no ato de licenciamento do autor.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006946-0 GLORIA TEREZINHA PORTUGAL GARRO (ADVOGADO: SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.006946-0\r\n\r\nAutor: GLORIA TEREZINHA PORTUGAL GARRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNa presente demanda, objetiva a requerente, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de 50% da pensão deixada por seu pai, em decorrência de seu óbito.\r\n\r\nNa hipótese, tenho por afastado o periculum in mora, necessário ao deferimento da medida, tendo em vista o transcurso de longo lapso temporal ocorrido entre o óbito do instituidor da pensão e a propositura da demanda.\r\n\r\nRazão pela qual, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFl. 32: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 84.000,00), devendo a parte autora proceder a regular complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao SEDIC para inclusão de LYGIA PORTUGAL GARRO no polo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se, devendo a citação da União se dar nos moldes previstos no Ofício nº 197/10/2008 - PRU - RJ.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, manifeste-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021969-0 LUCIA HELENA SILVA WERNECK (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021969-0\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA SILVA WERNECK\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNa hipótese, não restou configurada de plano a verossimilhança da alegação, fazendo-se necessária a dilação probatória a ser realizada em momento oportuno nos presentes autos. Com efeito, das provas acostadas à inicial, notadamente a justificação de fls. 54/57 foi a mesma produzida noutros autos, sem o respeito ao contraditório, bem como sem a participação das partes aqui demandadas.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, não restar configurada a presença do periculum in mora, haja vista o transcurso de mais dez anos entre o óbito do instituidor e a propositura da presente demanda.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nCite-se a União nos moldes previstos no Ofício nº 197/10/2008 - PRU -RJ, devendo a mesma, em sua peça de defesa, qualificar a 2a. ré.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.003616-6 EDY MALTA DE MIRANDA (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pela autora nº 8170740000560, excluindo a incidência de juros sobre juros, devendo o montante que faltar ser computado em conta separada e sobre ele apenas incidirá correção monetária, sem cotação dos juros contratados, devendo o indébito apurado por esse motivo ser direcionado ao pagamento das parcelas vencidas e da dívida (saldo devedor), cuja existência é incontroversa. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, deixo de condenar em honorários, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012003-4 OTAVIO MARINS MUNIZ (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2009 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.012003-4\r\n\r\nAutor: OTAVIO MARINS MUNIZ.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 (padronizada)\r\n\r\nOTÁVIO MARINS MUNIZ propõe ação de revisão de contrato de financiamento de imóvel, sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando: a substituição do plano Sacre pelo plano PES/CP, com a aplicação da equivalência salarial, no reajuste das prestações; atualização do saldo devedor com base também na equivalência salarial; comprometimento máximo de renda de 30% sobre a renda líquida do mutuário; sejam expurgados os juros capitalizados (anatocismo) desde o início do financiamento; a revisão desde o início dos valores pagos pelo seguro obrigatório devendo-se incidir para os efeitos de reajuste os índices oficiais indicados pelo órgão competente, SUSEP; o abatimento das parcelas relativas às amortizações sobre o saldo devedor, primeiramente para posterior correção do mesmo; seja declarada nula a parte da cláusula vigésima oitava que prevê a execução extrajudicial; a revisão com o recálculo das prestações e dos saldo devedor; a devolução em dobro das quantias cobradas a maior; a cessação dos juros, multa e correção monetária incidentes sobre as prestações e saldo devedor desde o ajuizamento até o trânsito em julgado da presente ação; o levantamento da hipoteca; a abstenção da ré em lançar o nome do autor em cadastro de proteção ao crédito; anulada eventual execução extrajudicial promovida pela ré.\r\n\r\nComo causa de pedir, o autor afirma ter celebrado com a ré contrato de mútuo hipotecário nº 8.2270.7000691-0 (fl. 48). Sustenta não haver equilíbrio econômico no contrato e ser inconstitucional o Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 45/75. Decisão de fls. 77/78 concede o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, indefere a antecipação dos efeitos da tutela reconhece a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nComunica o autor a interposição de agravo de instrumento. (fls. 84/101) O E. Tribunal Regional Federal da 2a Região nega provimento ao recurso. (fl. 237)\r\n\r\nContestação da Caixa, nas fls. 107/131, argüindo, em preliminar a carência da ação por já estar o imóvel adjudicado e a impossibilidade jurídica do pedido, sua ilegitimidade passiva e a existência de litisconsórcio passivo necessário com a SASSE. No mérito, aduz ser correta a aplicação do sistema Sacre e das demais cobranças, bem como todo o procedimento de execução extrajudicial, pugnando pela improcedência do pedido. Acosta documentos, nas fls. 133/143 e 146/171.\r\n\r\nRéplica, nas fls. 174/194, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nDecisão de fls. 201/202 afasta as preliminares de litisconsórcio passivo com a seguradora, de descumprimento ao disposto no artigo 50 da Lei nº 10.931/2004 e concede prazo para a ré comprovar a anotação da adjudicação na matrícula do imóvel.\r\n\r\nA ré interpõe agravo retido. (fls. 204/211)\r\n\r\nA ré acosta documentos referentes à matrícula do imóvel nas fls. 218/222.\r\n\r\nDecisão de fls. 240/241 julga extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos de letras a, b, d, e, g da inicial. Concede a produção de prova pericial e prazo para o autor contra-minutar o agravo retido.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração, nas fls. 243/244, que são indeferidos pela decisão de fls. 250/251.\r\n\r\nApresentam as partes quesitos. É exarada decisão na fl. 288 que indefere quesitos considerados impertinentes ao deslinde da causa.\r\n\r\nÉ o laudo pericial acostado, nas fls. 297/305. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\n1) Preliminares\r\n\r\nInicialmente, importa destacar não ser cabível a ré postergar o regular curso do processo, em virtude de movimento paredista. (fl. 326) Neste sentido, vide AG 2009.02.01.0089559, 7a Turma, do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, DJ de 24.08.2009, Desembargador Federal Reis Friede.\r\n\r\nAs preliminares de ilegitimidade passiva da ré, de litisconsórcio passivo com a seguradora SASSE e de descumprimento ao disposto no artigo 50, da Lei nº 10.931/2004 já foram devidamente afastadas pela decisão de fls. 201/202.\r\n\r\nTambém reconheceu-se a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 e da consequente execução extrajudicial, o que ensejou a extinção do feito apenas quanto aos pedidos formulados nas alíneas a, b, d, e, g da petição inicial. No entanto, entendo ser necessária algumas considerações pertinentes ao caso concreto.\r\n\r\n2) Da Inversão do Ônus da Prova\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova como pretendido pela parte autora não pode ser aceita, pois, ao contrário do que afirma, não está pacificado o entendimento de que se trata de hipótese de aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, nem haveria a amplitude defendida, já que os elementos discutidos para a verificação do equilíbrio contratual são de conhecimento de ambas as partes e se encontram descritos na planilha de evolução do financiamento, sendo certo, ainda, não se verificar nos autos a prática de quaisquer atos atentatórios à boa fé. Acerca do que consta decidido, torna-se oportuna a invocação da jurisprudência dominante, espelhada na ementa dos seguintes acórdãos, com o nosso grifo:\r\n\r\n“SFH. ANULAÇÃO DA NOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO ORIGINAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PES/CP, INPC, INVERSÃO. INAPLICÁVEL AO CONTRATO NOVADO. SACRE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. \r\n\r\n1 - A aferição do descumprimento de cláusulas ou condições do contrato, a avaliação da validade da novação firmada, independem de realização de perícia contábil. A interpretação das cláusulas e das leis que regem os contratos de SFH é, eminentemente, atividade do Juiz. \r\n\r\n2- Não vislumbro qualquer nulidade no ato de novação praticado, haja vista que o autor não foi obrigado a celebrá-lo. \r\n\r\n3 - A novação adotou como critério de amortização o sistema SACRE - Sistema de Amortização Crescente, que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado, uma vez que atribui às prestações e ao saldo devedor, os mesmos índices de atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e juros que compõem a prestação. \r\n\r\n4 - Pela análise dos documentos acostados aos autos, o novo acordo foi, inclusive, favorável ao autor, não havendo qualquer ilegalidade no uso da TR como índice ou na forma de amortização. Impertinente a aplicação do PES/CP ao contrato novado.\r\n\r\n5 - A Jurisprudência do STJ admite a incidência das regras do CDC aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação. Tal incidência não é de ser aplicada genericamente, devendo haver verossimilhança das alegações. No caso dos autos, não se verificou nenhuma prática abusiva por parte do agente financeiro, bem como qualquer ofensa aos princípios da boa-fé, da transparência, da equidade, não há que se falar em nulidade. \r\n\r\n6 - Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - 6ª Turma - APELAÇÃO CIVEL - 392116 - DJU - Data::15/06/2009 - Página::98 - Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS - decisão unânime)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E SFH. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES. CDC. INAPLICABILIDADE. SISTEMA SACRE. CONTRATAÇÃO DA SEGURADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\n1. Para depositar o valor das prestações, admissíveis seriam, ou uma cautelar de depósito, ou o depósito nos próprios autos da ação principal, que é o caso em exame. No entanto, para depositar, o mutuário deve considerar o valor que o credor, no caso a CEF, entende correto, ao contrário da consignatória, onde o devedor deposita o valor que entende correto. \r\n\r\n2. O CDC é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do SFH. \r\n\r\n3. Inexiste prejuízo em decorrência da adoção do sistema SACRE, que surgiu em benefício dos mutuários, pois com a sua utilização há um equilíbrio do contrato, evitando-se, pela utilização de um único índice de atualização monetária às prestações e ao saldo devedor, a existência de saldo residual ao final do contrato, o que ocorreria caso o autor tivesse o ajuste vinculado ao Plano de Equivalência Salarial. \r\n\r\n4. No tocante à contratação da seguradora, também não merece prosperar a alegação do autor, vez que estando previstos no instrumento contratual o valor e as condições do seguro obrigatório habitacional, os quais são fixados em conformidade com as normas editadas pela SUSEP, e tendo sido acordado que tal seguro será processado por intermédio da CEF, legítima a escolha da seguradora pelo agente financeiro, até porque, de outra forma, tornar-se-ia bem mais dificultosa a operacionalização do sistema com diferentes seguradoras. \r\n\r\n5. Tendo sido deferido o benefício de gratuidade de justiça, o autor está imune ao pagamento das verbas sucumbenciais, imunidade esta que encontra amparo no art. 5º, LXXIV, da Lei Maior. 6. Recurso do autor desprovido. 7. Recurso da CEF parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - APELAÇÃO CIVEL - 423146 - 8ª Turma - DJU - Data::10/09/2008 - Página::287 - Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND - decisão unânime).”\r\n\r\nSuperadas as preliminares arguidas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, passo à análise do mérito.\r\n\r\n3) Mérito\r\n\r\nGuarda o presente feito algumas peculiaridades.\r\n\r\nO autor comprova o pagamento de apenas seis prestações, estando inadimplente desde agosto de 2003, consoante documento de fls. 58/60.\r\n\r\nEm 13.06.2005, a Caixa Econômica Federal adjudicou o imóvel em foco, conforme documento de fl. 222.\r\n\r\nA constitucionalidade do procedimento de execução hipotecária extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº. 70/66 é matéria já pacificada no Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, estando o mutuário inadimplente, não há impedimento para que o credor inicie a execução extrajudicial da dívida, não existindo, também, nenhuma proibição do devedor, julgando-se lesado em seu direito, recorrer ao judiciário, razão pela qual não há que se falar em supressão do controle judicial. Nesse sentido:\r\n\r\n“EMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF, RE no. 223.075/DF, DJ de 06.11.98, Rel. Min. Ilmar Galvão)\r\n\r\nQuanto às supostas nulidades argüidas na inicial, cumpre ressaltar que nenhuma ilegalidade existe na escolha do agente fiduciário, que estava agindo em nome do Banco Nacional de Habitação, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Decreto-Lei no. 70/66:\r\n\r\n“Art. 30. Para efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\nI - nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o Banco Nacional da Habitação;\r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar.\r\n\r\n§ 1o. O Conselho de Administração ao Banco Nacional de Habitação poderá determinar que este exerça as funções de agente fiduciário, conforme inciso I, diretamente ou através das pessoas jurídicas mencionadas no inicio II, fixando os critérios de atuação delas.\r\n\r\n§ 2o. As pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, a fim de poderem exercer as funções de agente fiduciário deste decreto-lei, deverão ter sido escolhidas para tanto, de comum acordo entre o credor e o devedor, no contrato originário de hipoteca ou em aditamento ao mesmo, salvo se estiverem agindo em nome do Banco Nacional da Habitação ou nas hipóteses do artigo 41.”\r\n\r\nDesta forma, a escolha do agente fiduciário, de comum acordo entre o credor e o devedor, de que trata o § 2o., do artigo 30 do referido Decreto-Lei somente é exigível nas situações em que este não esteja agindo em nome do Banco Nacional de Habitação. Não indicando a parte autora qualquer prejuízo advindo da atuação do agente fiduciário, deve ser afastada a alegada nulidade de escolha unilateral pelo credor.\r\n\r\nQuanto à atuação do leiloeiro público, os artigos 32 e 33 do Decreto-lei no 70/66 permitem ao agente fiduciário a realização de leilões públicos dos imóveis financiados, independentemente de autorização do devedor.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, nos termos do artigo 32, parágrafo primeiro do Decreto-Lei no. 70/66, nenhum impedimento existe para que a arrematação e adjudicação sejam feitas, no mínimo, pelo saldo devedor, como podemos observar abaixo:\r\n\r\n“ Art 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado.” \r\n\r\n“§ 1º Se, no primeiro público leilão, o maior lance obtido for inferior ao saldo devedor no momento, acrescido das despesas constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o segundo público leilão, nos 15 (quinze) dias seguintes, no qual será aceito o maior lance apurado, ainda que inferior à soma das aludidas quantias.”\r\n\r\nQuanto à validade da notificação do mutuário através de edital, estabelece o artigo 31 do Decreto-Lei no. 70/66, com a redação dada pela Lei no. 8.004/90:\r\n\r\n“Art. 31. Vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - o título da dívida devidamente registrado; \r\n\r\nII - a indicação discriminada do valor das prestações e encargos não pagos;\r\n\r\nIII - o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas relativas a principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais; e\r\n\r\nIV - cópia dos avisos reclamando o pagamento da dívida, expedidos segundo instruções regulamentares relativas ao SFH;\r\n\r\n§ 1o. Recebida a solicitação da execução da dívida, o agente fiduciário, nos dez dias subseqüentes, promoverá a notificação do devedor, por intermédio de Cartórios de Títulos e Documentos, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para a purgação da mora.\r\n\r\n§ 2o. Quando o devedor se encontrar em lugar incerto e não sabido, o oficial certificará o fato, cabendo, então, ao agente fiduciário promover a notificação por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local, ou noutro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhuma das partes acostou aos autos à integra do procedimento extrajudicial, inexistindo elementos para aferir se regular a notificação para purga da mora, de que trata o parágrafo primeiro do artigo 31 do Decreto-Lei antes mencionado. \r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência e segundo as regras processuais, em especial a prevista no artigo 330, I, cabe à parte autora comprovar os fatos por ela alegados, sob pena de improcedência do pleito. Assim, não comprovando a autora quaisquer irregularidades no procedimento de execução, há que se reconhecer a sua validade. A respeito trago à colação as seguintes ementas:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n- Apelação cível interposta pelo autor nos autos da ação ordinária objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial do imóvel, objeto de financiamento do autor com a Ré, bem como indenização por danos morais. \r\n\r\n- Verifica-se através dos documentos acostados nos presentes autos, que foram respeitadas todas as exigências do Decreto-lei 70/66. \r\n\r\n- Não há que se falar em nulidade do procedimento de execução extrajudicial, ante a ausência de comprovação pela parte autora de qualquer irregularidade praticada pela Ré. - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 5ª Turma - APELAÇÃO CIVEL - 344457 - DJU - Data::31/05/2007 - Página::382 - Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO).”\r\n\r\n“Recurso Especial. Processual Civil. Violação ao art. 515 do CPC. Inocorrência. Precedentes desta Corte. Violação ao Decreto-lei 70/66, com a nova redação dada pela Lei no. 8.004/90. Intimação por edital. Ausência de irregularidade.\r\n\r\n1. Inexiste omissão na prestação jurisdicional quando o voto condutor dos embargos de declaração demonstra inequivocadamente a inocorrência de lacuna a ser suprida, tendo em vista que a matéria embargada já fora amplamente debatida na decisão recorrida.\r\n\r\n2. A intimação por edital é lícita, consoante permissivo contido no Decreto-lei no. 70/66. \r\n\r\n3. Assim, não se justificam as alegações de irregularidades no procedimento extrajudicial.\r\n\r\nRecurso Especial desprovido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 465963, Relator: Min. Luiz Fux, DJ de 03.11.2003, pág. 251) \r\n\r\nPor via de consequência, não demonstrada nenhuma irregularidade praticada pela ré, e rigorosamente cumpridos todos os atos previstos no Decreto-Lei no. 70/66, é válido o procedimento da execução extrajudicial.\r\n\r\n4) Cláusulas contratuais\r\n\r\nDiferente do pontificado anteriormente, com a adjudicação do imóvel e o reconhecimento da validade do procedimento de execução extrajudicial, o contrato de mútuo hipotecário é extinto, o que na hipótese dos autos, ocorreu em junho de 2005. \r\n\r\nEm face da extinção do contrato não mais cabe a discussão acerca de suas cláusulas, sendo despicienda a produção de prova pericial. \r\n\r\nPor oportuno, no entanto, impende destacar que a perícia concluiu que os “pagamentos efetuados pelo Autor (apenas as seis primeiras prestações) não seriam suficientes para quitra a dívida e que os procedimentos adotados pela Ré estão em conformidade com o contrato.” (fl. 304 - primeiro parágrafo) \r\n\r\nOcorreu, portanto, a perda superveniente do objeto da ação que leva à falta de interesse de agir, ante à impossibilidade da prestação jurisdicional pretendida e considerando ter sido a presente demanda proposta em 10 de junho de 2005. No mesmo sentido posiciona-se o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região como se extrai da ementa abaixo transcrita, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DL 70/66. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO. 1- Ação em que a parte autora pleiteou a revisão de cláusulas contratuais, relativas ao SFH, bem como a nulidade da execução extrajudicial e da adjudicação, a qual foi extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, da Lei de Ritos, ante a falta de interesse processual. 2- Segundo se extrai dos autos, o imóvel já foi adjudicado pela Ré. 3- O DL 70/66 foi recepcionado pela Constituição Federal. O procedimento do leilão se dá para a retomada de imóvel gravado de hipoteca, nas hipóteses de descumprimento da maior obrigação contratual do devedor, ou seja, o pagamento das prestações, sendo desnecessária a prévia existência de processo judicial. 4- De acordo com o art. 7º, da Lei 5.741/71, com a adjudicação do imóvel pelo exeqüente, fica \"exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida\". Desta afirmativa, se depreende que o contrato de financiamento está extinto, não cabendo mais sua discussão em Juízo. 5- A parte autora visou à discussão de questões contratuais, o que não é mais cabível após a adjudicação. 6- Negado provimento à apelação.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - 8ª Turma - APELAÇÃO CIVEL - 318267 - DJU - Data::13/11/2007 - Página::381 - Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).”\r\n\r\n5) DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\na) quanto à anulação do procedimento de execução extrajudicial, julgo improcedente o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) quanto à revisão das cláusulas contratuais, reconheço a falta de interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Custas para preparo pela Caixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários da perita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024235-9 IACIR FERREIRA DE SA JUNIOR (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.024235-9\r\n\r\nAutor: IACIR FERREIRA DE SA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nIACIR FERRIRA DE SÁ JUNIOR, qualificado na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou perante a 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/22.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO exeqüente, conforme alega no item 4 da inicial de fls. 02/09, firmou acordo com base no § 1º do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37), nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo nº 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2a. Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2º da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço (vide Lei n. 11.204, de 2005)”\r\n\r\n§1º Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.00117374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024543-9 JOSE RICARDO DA ROCHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.024543-9\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA ROCHA, qualificado na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou perante a 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/23.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO exeqüente, conforme alega no item 4 da inicial de fls. 02/09, firmou acordo com base no § 1º do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37), nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo nº 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2a. Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2º da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço (vide Lei n. 11.204, de 2005)”\r\n\r\n§1º Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.00117374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025782-0 VANESSA NEVES BRAGA BATINGA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.025782-0\r\n\r\nAutor: VANESSA NEVES BRAGA BATINGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVANESSA NEVES BRAGA BATINGA DOS SANTOS, qualificada na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou perante a 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/23.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA exeqüente, conforme alega no item 4 da inicial de fls. 02/09, firmou acordo com base no § 1º do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrada na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37), nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo nº 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2a. Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2º da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço (vide Lei n. 11.204, de 2005)”\r\n\r\n§1º Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, a exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, a exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no proc. nº 99.00117374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020575-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.) x FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.). . \r\n\r\n1. FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 217/222, com espeque no art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, contra despacho de fl. 215 que determinou ao embargado a cumprir o determinado à fl. 210, fornecendo comprovação da recusa mencionada em fls. 183/184.\r\n\r\n2. Inicialmente, deve-se destacar que os embargos de declaração são modalidade de recurso cabível contra decisões ou sentenças, quando sobre estas recair um dos vícios descritos no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. No caso em tela, o ato judicial de fl. 215 não possui conteúdo decisório, sendo, dessa forma, classificado como despacho (art. 162, § 3º, do Código de Processo Civil), o que afasta, ao menos em tese, sua impugnação por aquele recurso.\r\n\r\n4. Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 866423"
                            ],
                            "866424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000743\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009817-4 SONIA MARIA QUARESMA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, JUCYLEIA MARIA POMPEU, RENATA LOPES DUQUE ESTRADA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o término do arrolamento noticiado por cópias de fls. 91/112, a figura do Espólio não mais existe, razão pela qual, deixo de receber fls. 91/112 como emenda à inicial.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nOutrossim, cuidando-se de litisconsórcio ativo facultativo, há que ser aplicada orientação jurisprudencial consolidada pelo enunciado n. 261, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a fim de que a fixação da competência atrelada ao valor da causa seja feita mediante a divisão de tal montante pelo número de litisconsortes (cf. TRF da 1a Região, AG 200401000558950-DF, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jair Aram Meguerian, DJ 28.07.2005, p. 66; TRF da 4a Região, CC 200504010237377-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 05.04.2006, p. 406), consoante posicionamento perfilhado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em julgamento do CC 200402010049230-RJ (Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0005382-3 MARIA DE LOURDES SOUTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA SILVA SANTOS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0007242-8 LUIZ PEDRO MOREIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA.). . Fls. 395/396: Na presente ação ordinária a FUNASA restou condenada ao pagamento e à implantação do reajuste de 28,86 % nos vencimentos dos autores, ressalvando a compensação com os índices concedidos pelas Leis nos. 8.622 e 8.627/93. No entanto, a ré apresentou as fichas financeiras do SIAPE, atestando a feitura de transação judicial para recebimento administrativo dos atrasados referentes ao reajuste em tela, conforme documentos de fls. 361/391, pelo que nada há a deferir quanto ao pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0025514-1 ZENILDA PASSOS LIMA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI.). . Ante o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, intimem-se as partes para que esclareçam, em cinco dias, se têm algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013651-2 BENEDITO JOAQUIM MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . 1 - Ante a notícia do falecimento da autora, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a habilitação dos herdeiros de Benedito Joaquim Monteiro.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 315 é omissa no tocante à existência de bens, intime-se a parte autora nos autos para que esclareça a respeito, bem como sobre o resultado da diligência mencionada no terceiro parágrafo de fl. 349.\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo assinalado no item 1, cumpra-se o item 2, de fl. 339, tão-somente em relação à conta poupança nº 00234830.3, da autora Lilia Ferreira Augusta Nunes.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007842-0 ISAU FIRMO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n7 - 00.0218387-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBEM LUIZ CHEBAR, EUCLIDES BRAGA FILHO.) x SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS (ESPOLIO) (ADVOGADO: MARIA NAZARETH ZILVES MAIO.) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (ADVOGADO: MARIA NAZARETH ZILVES MAIO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 99.0056822-2 ZENILDA PASSOS LIMA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Ante o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, intimem-se as partes para que esclareçam, em cinco dias, se têm algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004334-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x DENISE DIAS DA ROSA SIQUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Atenda a CEF a determinação de fl. 65, devendo para tanto, juntar as cópias necessárias à expedição da carta, a fim de dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x JUCIMAR BARBARA CARDOSO DE FIGUEIREDO. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023448-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.) x SUELY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA.). . Fls. 125 anote-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007682-4 SIRENE RAMOS AREDE (ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 26: Suspenda-se o feito até que seja comprovada a providência mencionada.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.017797-5 MIGUEL MARTINS CHAVES (ADVOGADO: MIGUEL FLOREZ CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001764-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x DANIEL SANTIAGO COSTA. . Dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.020153-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MIGUEL MARTINS CHAVES (ADVOGADO: MIGUEL FLOREZ CHAVES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.017673-2 MARGARIDA ROSA DA CONCEICAO JOSE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017673-2\r\n\r\nAutor: MARGARIDA ROSA DA CONCEICAO JOSE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário.\r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 13/44.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada àspartes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional.\r\n\r\nAtende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, tendo a parte autora domicílio em Campos dos Goytacazes configura hipótese de competência do Juízo de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0257784-4 DERLY EDUVIRGES (ADVOGADO: KATIA REGINA SOUZA RICARDO, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO.) x CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (ADVOGADO: JOSE ZENALVO TENORIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0014765-0 ARLENE DA SILVA MENDONÇA (ADVOGADO: BRAZILINA LUIZ DA SILVA.) x REJANE VICTOR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO CORREA DE CASTRO.) x ROSANGELA CASTRO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEBASTIAO DIAMANTINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . ... abra-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado, conforme requerido em fl. 305.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017798-3 VERA LUCIA BARROSO BALDUINO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ... abra-se vistas às partes.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença, sendo certo que nestes a parte autora a requer a totalidade da pensão deixada por Antônio de Oliveira.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023907-5 DALMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.023907-5\r\n\r\nAutor: DALMO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nDALMO RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, propõe Ação de Execução lastreada em título judicial proferido na ação coletiva (proc. nº 99.0017374-0), que tramitou perante a 2a. Vara Federal, objetivando o pagamento de diferença advinda do título judicial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/25.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO exeqüente, conforme alega no item 4 da inicial de fls. 02/09, firmou acordo com base no § 1º do art. 23 da Lei nº 10.667/2003, mediante o qual foi reintegrado na Fundação Nacional de Saúde e recebeu o valor dos atrasados (R$ 37.106,37), nos termos do dispositivo legal a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo nº 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2a. Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2º da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço (vide Lei n. 11.204, de 2005)”\r\n\r\n§1º Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAtravés do acordo, com manifestação livre de vontade, o exequente renunciou aos direitos postulados no processo judicial, consubstanciados na ação coletiva (proc. 99.0017374-0), bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no aludido processo.\r\n\r\nAnte a renúncia manifestada, o exeqüente não pode mais se beneficiar do título executivo formado no processo nº 99.00117374-0.\r\n\r\nInexiste, portanto, título executivo a ensejar a execução, sendo a via inadequada.\r\n\r\nA diferença pretendida entre o valor apurado no processo nº 99.0017374-0 e a importância proveniente do acordo celebrado com base na Lei nº 10.667/2003 somente pode ser postulada após a anulação do acordo, em ação de conhecimento, na hipótese de demonstração de que ocorreram vícios na manifestação da vontade, passíveis de anulação do ato jurídico.\r\n\r\nA situação é análoga a do acordo do FGTS, instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, em que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 1, no sentido de que seja respeitado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 98.0010765-7 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA, ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019756-1 JOSE RICCARDO BONAVITA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . ... abra-se vista a CEF para especificação de provas\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027743-1 JULIANA MOURA SIQUEIRA REP/ P/ EDSON DA SILVA SIQUEIRA (ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA.) x DIRETORIA DO COLEGIO DE APLICACAO DA UFRJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 866424"
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                            "866425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000744\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0025865-8 DENISE BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGUETTE LISBOA VIEIRA.). . Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 97.0013368-0 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WALDYR FERREIRA, LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028117-8 MARCIA ALICE GUERRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009981-2 FABIO GOULART VILLELA (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016305-5 MARIA DA CRUZ CORREA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO VIANA.) x JACYRA PEREIRA DE LUCENA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ROSA CALDEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Recebo a apelação de fls. 218/225 no duplo efeito.\r\n\r\nVisto que a União já apresentou sua resposta (fls. 228/232), remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017284-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA.) x SONIA MARIA DA SILVA. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0043420-7 VITOR KNIBEL PALACIOS (ADVOGADO: LILIAN PALACIOS MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011439-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x MARIA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: WALDYR FERREIRA, LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação do Embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019164-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO DE MELLO CAFFARO.) x DENISE BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO.). . Recebo a apelação da Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022014-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x VITOR KNIBEL PALACIOS (ADVOGADO: LILIAN PALACIOS MENDONCA.). . Recebo a apelação do Embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007663-3 GERALDA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 866425"
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                            "865217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000014-2/2009\r\n\r\nO DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam citados ALFREDO PAULO CESAR DE ANDRADE, ANTONIO PAULO CESAR DE ANDRADE e SARA SODRE CESAR DE ANDRADE, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responderem a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 00.0246008-4, movida por UNIAO FEDERAL em face de ANTONIO PAULO CESAR DE ANDRADE E OUTROS, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Dada a especial natureza do feito, o tempo decorrido desde a sua propositura (18/01/1979), a destinação dada ao imóvel objeto da desapropriação e, ainda, a ausência de qualquer comprovação do óbito de qualquer dos desapropriados, defiro o requerimento da União para determinar que Alfredo Paulo Cesar de Andrade, Antonio Paulo Cesar de Andrade e Sara Sodre Cesar de Andrade sejam citados por edital, devendo a União e a Secretaria atentar para os requisitos legais. Intime-se a União. Completada a determinação acima, em não havendo resposta, venham os autos conclusos para sentença. Rio de Janeiro, 27/08/09.(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o artigo 285, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2009. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) WALNER DE ALMEIDA PINTO- Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena.\r\n\r\nId: 865217"
                            ],
                            "865218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000010-4/2009\r\n\r\nO DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citada ANA CRISTINA MOURA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS nº 2000.51.01.029341-1, movida por MARIA ERENILDES DANTAS em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Tendo em vista que, conforme manifestação de fl. 233, a parte autora não cumpriu o que determina o inciso III, parte final, do artigo 232 do Código de Processo Civil, declaro nula a citação de Ana Cristina Moura Lima. Assim, cite-se a ré Ana Cristina Moura Lima por via editalícia, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora atentar para o correto atendimento dos requisitos legais.. Rio de Janeiro, 03/09/09.(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o artigo 285, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2009. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a)WALNER DE ALMEIDA PINTO - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena.\r\n\r\nId: 865218"
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                            "865219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000011-9/2009\r\n\r\nO DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citada RITA DE CÁSSIA FREITAS DOMINGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS nº 2004.51.01.006602-3, movida por MARIA ISABEL DOS SANTOS FONTES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Fl. 168: Anote-se. Fls. 171/173: Cite-se a ré Rita de Cássia Freitas Domingues por via editalícia, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora e a Secretaria atentar para os requisitos legais. Rio de Janeiro, 18/09/09.(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o artigo 285, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2009. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) WALNER DE ALMEIDA PINTO -Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 865219"
                            ],
                            "865220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000013-8/2009\r\n\r\nO DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado LUIZ ANTONIO VIEGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, da importância de R$ 19.649,76 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), apurada em 07/05/2003, ou oferecer, no mesmo prazo, embargos monitórios, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 2003.51.01.015974-4, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LUIZ ANTONIO VIEGAS, nos termos do despacho adiante transcrito: “Verifica-se que a diligência de citação no endereço fornecido pela parte autora na inicial foi negativa, conforme certidão de fl. 22. Após duas consultas aos dados da Receita Federal, através do convênio celebrado com a Justiça Federal, o endereço constante no banco de dados daquele órgão público foi o mesmo fornecido na inicial (fls. 31 e 61). Decorrido o prazo de suspensão do andamento do processo, a requerimento da Autora, foi realizada nova consulta aos dados da Receita Federal (fl. 70), nos quais constava novo endereço do Réu (fl. 70). Expedido mandado de citação no novo endereço (fl. 76), à fl. 77 foi descrito pelo Sr. Oficial de Justiça situação de fato que se enquadra no art. 231 do CPC. Isto posto, presente a circunstância acima, é possível ao Magistrado determinar a citação por edital, consoante autoriza a melhor jurisprudência do TRF/2ª Região: “PROCEDIMENTO MONITÓRIO. EMBARGOS. CEF. CONTRATO DE CRÉDITO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ILEGALIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. Trata-se de recurso de apelação interpostos contra sentença proferida nos autos da Ação Monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação dos Réus no pagamento de R$ 62.229,23 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), sendo tal débito decorrente de Cédula de Crédito Bancário Girocaixa Instantâneo. Os Réus, através de curador especial, apresentam embargos monitórios às fls. 89/100. Preliminarmente, apontam a nulidade da citação por edital. No mérito, sustentam ocorrência da usura, pois a taxa de juros contratada ultrapassa em muito o limite estabelecido na época da contratação, bem como o anatocismo nos cálculos, a inadmissibilidade da atualização do saldo devedor pela comissão de permanência. Alegam, também, a abusividade da cláusula sobre o excesso do limite, a qual deve ser extirpada, o locupletamento ilícito da CAIXA em desfavor do consumidor, a necessidade de perícia, além de pugnarem pela negativa geral.mbargos rejeitados sob a fundamentação de não haver nenhuma ilegalidade ou abusividade nas cláusulas contratuais fixadas pelas partes, pelo que não há qualquer locupletamento ilícito da CAIXA, estando de acordo com a lei e com o contrato os valores exigidos.Improsperável o recurso. Destarte, a imposição, ou não, de expedição de ofícios para a localização dos réus, não decorre de dever legal, sendo aquilatável caso a caso. In casu, a partir dos documentos, acostados nos autos, especialmente o instrumento contratual de fls. 32/40, e das certidões de fls. 70, 71, 73 e 74, mostrou-se correta a determinação do juízo de fls. 79, pelo que afastada qualquer mácula na angularização de relação jurídica processual. Recurso conhecido, porém desprovido.” (Apelação 427316, 8ª Turma, un., rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 05/12/2008, pág. 259). Ante o exposto, determino a citação por edital do Réu, com prazo de vinte dias. Afixe-se na sede do juízo. Comprove a CEF o cumprimento do art. 232, III, do CPC, observando o intervalo legal de 15 dias, no prazo de trinta dias, para os fins da 1ª parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, contados da data da retirada do edital, certificado pela Secretaria, sob pena de extinção, tendo em vista que se trata de iniciativa da parte essencial à validade do feito. Decorrido o prazo com resposta, à Autora, e, após, venham conclusos para sentença. Decorrido o prazo, in albis, nomeio curador o Defensor Público Federal, que deverá ser intimado para apresentação de embargos. Após, dê-se vista à parte Autora. Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença.. Rio de Janeiro, 15/10/09.(a) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto”. Não sendo efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos, se constituirá de pleno direito o Título Executivo Judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos dos artigos 1.102b e 1.102c, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2009. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) WALNER DE ALMEIDA PINTO - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena.\r\n\r\nId: 865220"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000344\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009784-4 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Oficie-se à CEF Pab Justiça Federal RB para que seja retificado o campo código da receita do DARF-depósito do autor (fl. 715) para “7525 - Receita Dívida Ativa - Depósito Garantia do Juízo da Justiça Federal” relativo à CDA n.º 70.3.09.000099-34, no importe de R$ 806.048,41 (oitocentos e seis mil, quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). Comprove-se nos autos o cumprimento da presente determinação em 5 dias.\r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópias de fls. 713/715 e 728.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014403-2 RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se sobre as argumentações expendidas pela parte autora na inicial, especialmente acerca da alegada inexistência de óbices à expedição da CND.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009412-5 MARIA TEIXEIRA MACHADO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Aguarde-se decisão a ser proferida em sede de agravo.\r\n\r\nMantido o comando de fl. 77, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014841-0 DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x MONIQUE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA.). . Ante a ausência de notícia acerca do deferimento de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Colégio Pedro II contra a decisão de fl. 140, e considerando que o processo encontra-se devidamente instruído para prolação de sentença, intime-se o MPF para se manifeste especificamente quanto ao mérito da causa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013739-0 IVAN CALDAS MARINS E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . DECISÃO\r\n\r\nA Dra. Regina Lúcia Mármora, Advogada da União, em sua manifestação de fl. 243 manifesta a sua ciência acerca da prolação da sentença (fls. 217/226) e informa que deixa de recorrer com fulcro em Súmula da AGU e em Decisão do STF que indica.\r\n\r\nIntimada a apresentar contrarrazões à apelação da autora, a União Federal interpôs recurso de apelação firmado pela supracitada Advogada.\r\n\r\nVerifica-se, na hipótese, a ocorrência da preclusão lógica, pelo que deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 246/253.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.TRF-2.ª Região, em cumprimento ao disposto no caput do art. 475, CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013372-1 ROSANA ALVARENGA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . 1 - Intime-se em provas a União Federal (AGU), vez que a parte autora já se manifestou em réplica.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0014277-5 IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ P/ IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIA DESTRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . DECISÃO\r\n\r\nPretende-se por meio da presente ação a ordinária a condenação da ré ao custeio do tratamento médico e psicológico do autor, menor impúbere; ao pagamento de dano moral pensão vitalícia no importe de dois salários mínimos.\r\n\r\nApós a alta hospitalar, alega ter apresentado comportamento anormal e, após buscar atendimento médico, ter sido informado que deveria ter sido ministrada a vacina ROGAN após o seu nascimento. Pela análise da documentação carreada aos autos, constata-se que esta foi a terceira gestação de sua mãe e havia incompatibilidade do fator RH - a mãe tem sangue O-negativo e o filho sangue O-positivo. Nas duas gestações anteriores, os fetos tinham tipo sanguíneo O-positivo também.\r\n\r\nÀ fl. 82, foi deferida a realização de prova pericial, em 15/07/1996. \r\n\r\nA Dra. Vera Lúcia Andrade Monteiro da Silva, médica neurologista nomeada pelo Juízo à fl. 269, foi intimada a manifestar a sua aceitação ou recusa ao encargo por meio do mandado expedido às fls. 275/277, encaminhado para cumprimento no local onde exercia suas atividades profissionais (Instituto de Neurologia Deolindo Couto - Av. Wenceslau Braz n.º 95 - Botafogo - RJ).\r\n\r\nConstato, pela análise dos autos, que a referida perita os retirou em carga 10/09/2008 e somente os restituiu em 01/10/2009, consoante fl. 283, após a expedição de mandado de devolução de autos. \r\n\r\nPor meio da peça de fl. 287, de 02/10/2009, a médica apresenta a sua recusa ao encargo proposto “por questões de foro íntimo, uma vez que não atua nas áreas de neurologia, obstetrícia e hematológica”. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO perito constitui profissional de confiança cujos conhecimentos concorrerão com o magistrado na análise técnica de questões estranhas ao direito, e deverá exercer seu encargo sob sua supervisão. A atividade do perito nos processos judiciais encontra disciplina específica, na qualidade de auxiliar do juízo, nos arts. 139, 145 a 147, 420 a 439, CPC, em cujas disposições se concentram os direitos e deveres do profissional nomeado pelo juiz e os procedimentos de realização da prova pericial.\r\n\r\nO que chamou a atenção na hipótese dos autos foi o tempo decorrido desde a intimação até a efetiva recusa da expert. \r\n\r\nDispõe o parágrafo único do artigo 146, CPC, que o prazo para apresentação da escusa é de cinco dias contados da intimação. Entretanto, decorreu mais de um ano até que os autos fossem restituídos ao cartório e a negativa da médica fosse juntada ao processo, mesmo constando expressamente no seu mandado de intimação que a nomeação havia sido feita para especialidade de neurologia (fls. 269 e 275/277). \r\n\r\nNo momento de recebimento do mandado, a médica poderia imediatamente informar ao Oficial de Justiça designado para a diligência o equívoco havido em relação à sua especialidade, o que teria suprimido desnecessário tempo de espera por sua resposta e, conseqüentemente, dilação processual despicienda.\r\n\r\nDepreendo deste comportamento o mais absoluto pouco caso com a situação das partes e a posição do Juízo. \r\n\r\nHá quatorze anos uma família inteira está na expectativa de obter a prestação jurisdicional. O autor, à época da propositura de demanda - 1995 - estava com três anos de idade. Desde 1996 (fl. 82), o processo está em fase de realização de prova pericial, até hoje não concluída porque nenhum dos profissionais nomeados se considerou suficientemente qualificado para responder os quesitos formulados. \r\n\r\nNada legitima um atraso de doze meses na devolução dos autos, sem nenhuma justificativa, ainda mais quando apresentada a recusa sem maiores explicações. \r\n\r\nPor todo exposto, aplico à Dra. Vera Lúcia Andrade Monteiro da Silva, inscrita no CRM-RJ sob o n.º 52 29.071-1, multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do parágrafo único do artigo 14 c/c parágrafo único do art. 424, ambos do CPC. \r\n\r\nA perita deverá ser intimada, pessoalmente, a depositar o valor da multa em conta vinculada ao processo, à disposição deste Juízo, por meio de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal, na CEF Pab Justiça Federal/Rio Branco.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 02/04, 269/287 e oficiem-se ao MPF e ao CRM-RJ, nos termos do parágrafo único do art. 424, CPC.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da matéria ventilada, oficie-se ainda ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, nos termos do convênio celebrado com esta Seção Judiciária, para que sejam indicados profissionais nas áreas de obstetrícia e neurologia para realização de perícia multidisciplinar neste processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000325-5 MARIA DEL CARMEN SANTIAGO LOPEZ E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE CLAUDIO MAUES, RODOLFO GOMES AMADEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . 1. Fls. 399/400 - Considerando que a CEF apresenta às fls. 376/383 memória de cálculo e extratos da conta vinculada da autora Maria Del Carmem, nos quais há indicação de crédito no valor de R$ 17.326,57, em 23/03/2009, esclareça a referida autora se comprovou, na agência da CEF, o seu enquadramento em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Frente às alegações da parte autora (fls. 399/400), após, intime-se a CEF a apresentar a memória de cálculo relativa ao autor Marcos Vinicius Abílio Maia, cujos extratos de recomposição da conta vinculada constam às fls. 370/371. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000227-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DA CASA DO SARGENTO DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo de 15 dias para a CEF se manifestar sobre o comando de fl.113. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 00.0592838-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: DEBORA LERNER, JOSE ROBERTO PAIXAO.) x IZABEL FRANCO NAVARRO (ADVOGADO: AMERICO ALVES PRIOR NETO.) x BELARMINA CARDOSO NAVARRO E OUTROS (ADVOGADO: ILMA VIEIRA ROBERTO.). . Fls. 269/273: Venha a documentação referente aos outros três filhos, bem como do viúvo da falecida Pedrina Costa Carrascoso. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013406-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARIA BERNADETE ERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que o endereço obtido por meio da consulta ao Sistema INFOJUD coincide com o indicado na petição inicial, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\nFl. 86 - Observe-se que já foi determinado o cancelamento de edital anteriormente expedido por inobservância, pela CEF, do procedimento do art. 232, CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x REGINA CELIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EGMAR CANDIDO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Citem-se os réus, nos termos do art.1102b do CPC, no endereço indicado à fl. 70, para que efetuem o pagamento do valor de R$ 22.854,41 (vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, acrescidos de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.021167-7 MARIA JOSE PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora, conforme esclarecimento de fl. 23, o recebimento de valores depositados em nome de sua irmã, já falecida.\r\n\r\nPor essas razões, e considerando inexistir interesse da CEF, que justifique sua posição no pólo passivo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nApós, deverá a CEF ser excluída no pólo passivo e remetidos os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010115-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO NEVES, JOSE MARCOS GOMES.). . Quanto à alegação de litispendência, verifico pela leitura da petição inicial do Processo n.º 92.0016424-2 que os autores pretenderam o recebimento de suas contribuições a título de FINSOCIAL posteriores a 22 de dezembro de 1988, data da edição da Lei n.º 7689-88, incluídos juros e correção monetária.\r\n\r\nJá nos autos da medida cautelar n.º 91.0111283-0, foi requerido, dentre outros pedidos, o depósito em juízo dos valores devidos a título de FINSOCIAL (fls.128/134).\r\n\r\nÀs fls. 141 e seguintes, verifico que o pedido na Ação Ordinária n.º 92.0066364-8 foi julgado procedente para declarar inconstitucionais as majorações de alíquota instituídas, reconhecendo a alíquota de 0,5% até a edição de lei complementar.\r\n\r\nRelevante ressaltar que o pedido (fl. 144) abrangia todas as contribuições decorrentes da edição da Lei n.7689/88.\r\n\r\nAssim, em análise das peças acostadas e a informação de fl. retro, parece evidente o risco de enriquecimento ilícito. Por outro lado, e visando não acarretar precipitado prejuízo aos exeqüentes, digam as partes sobre a real possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa oportunidade, levando-se em conta que há diversos autores tanto nesta demanda como nas acima citadas, os autores deverão esclarecer quais litigaram nos processos acima indicados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDeverá a União, considerando a manifestação de fl. 158-v e que suscitou a questão, juntar as decisões de ambos os processos até o trânsito, e esclarecer se houve pagamento por meio de precatório ou levantamento pelos autores de depósitos judiciais para suspensão da exigibilidade. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a alegação de fl. 126.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.) x ZENAIDE HEITOR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS.). . Tendo em vista que o processo se encontra na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, ao INSS para, considerando as ponderações de fls. 266/265, esclarecer se concorda com as alegações dos embargados de fl. 279, em que afirmam que não há controvérsia sobre o valor indicado na coluna referente ao valor principal, elaborado em janeiro de 2005.\r\n\r\nDeverá desconsiderar qualquer valor indicado a título de honorários advocatícios, já que não incluídos na decisão transitada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nHavendo expressa concordância, remetam-se os autos à Contadoria para apurar sobre o citado valor correção monetária e juros, nos termos da decisão de fl. 34, já preclusa.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015124-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x ACILEA DOMINGUEZ RORIS (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . À União para que cumpra corretamente o determinado à fl. 48, observando com atenção as promoções de fls. 46/47 e 62. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à Contadoria.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030081-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x ODETE MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Aos embargados quanto à manifestação de fl. 103. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, retornem os autos à Contadoria para realização dos cálculos, observando os termos da decisão de fl. 102, e tendo por limite novembro de 1997.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.003238-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x NEUZA ROSA FONTES BOLLENTINI (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Diga o embargado sobre os cálculos de fls. 392/396. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 866344"
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                            "866346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000345\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0008112-1 ADALBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . 1 - Ante o tempo transcorrido desde a peça de fl.427, à CEF para que cumpra o determinado à fl. 426, sob pena de incidirem as sanções cabíveis à hipótese. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 96.0018727-4 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (ADVOGADO: ELISA SESANA GOMES, ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 1 - Diga o autor sobre o pedido da parte final de fl. 222-v. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, oficie-se a CEF para que informe a quantia depositada à disposição do Juízo neste processo. Instrua-se com a guia de fl. 90. Prazo: 20 dias para comunicar o cumprimento.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001203-0 ATUALIZACAO PROFISSIONAL COAD LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Conforme orientação firmada no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, nos termos do julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP, intime-se o executado para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 3.990,41 (trê mil, novecentos e noventa reais e quarenta e um centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNos termos da petição da União Federal/Fazenda Nacional (fls. 738/739), o pagamento da verba sucumbencial deverá ser realizado por meio de DARF, sob o código de receita n.º 2864.\r\n\r\nComprovado nos autos o depósito, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.013121-9 JURACY VIANA DE ALMEIDA (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a vista à Fazenda Nacional, conforme requerida às fls. 84.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022357-4 ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Tendo em vista que intimada, a União já apresentou contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006928-0 ELCY DE ANDRADE MAIA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x ANNA RITA DE MORAES MANIQUE (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 205/215 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se acerca do cumprimento, pela União Federal, da implantação da pensão nos termos do dispositivo da sentença.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015537-1 MARIA NAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . 1) Recebo a apelação da União de fls. 125/126 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004775-0 MARIA JOSE FIALHO DE SANTANA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x ADRIANA DA CUNHA SANT'ANNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIANASCENTE PEREIRA DE SANT'ANNA (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x ARIANA DA CUNHA SANT'ANNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de citação de Adriana da Cunha Sant'Anna e Ariana da Cunha Sant'Anna. \r\n\r\nDeverá na oportunidade promover os atos necessários a viabilizar a citação das referidas rés, uma vez que se trata da hipótese do art. 47 e seu parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFornecido novo endereço, renove a secretaria a diligência citatória.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018839-4 ALINE VIANA MAIA (ADVOGADO: AURENIL RANGEL LIMA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.). . Às partes em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.020882-4 ALEXANDRE COELHO MAIA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP. I. Citem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.023740-0 JANDYRA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o benefício da justiça gratuita, ante a declaração de hipossuficiência de fl. 09.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019421-1 JORGE LEITE FALCAO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Defiro a dilação requerida a fim de que a parte autora cumpra o despacho de fls. 296. Prazo improrrogável de 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019289-9 MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista o transito em julgado da sentença que rejeitou os embargos determinando o prosseguimento da execução nº 2005.51.01.010124-6, e uma vez que se trata da mesma parte ré, traslade-se cópia das peças de fls. 216/230 e 238/290 para o mencionado processo, procedendo-se à baixa dos presentes autos e a conseqüente remessa ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0771416-5 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBIA SANTANA THEVENARD.). . Expeçam os ofícios requisitórios dos valores devidos aos autores enumerados à fl. 1096, a exceção dos referentes a Antônio Pereira Lima, Aristides José Antunes, Fernando Couto de Oliveira, Francisco Rineli de Almeida, João Francisco da Silva Filho e Lúcio Sérgio Rosa de Oliveira, por não terem sido promovidas as habilitações dos sucessores.\r\n\r\nDeverão ser observados, conforme parecer técnico da União (fl. 1108), os valores apontados às fls. 959 e 977.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n15 - 91.0105001-0 OSCAR MONTEIRO BASTOS (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Dê-se vista à parte autora da manifestação do Contador judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0023835-4 VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (ADVOGADO: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da petição da CEF de fls. 199/204, por meio da qual apresenta os extratos relativos à reconstituição de sua conta vinculada. No mesmo prazo, deverá agendar data para expedição de alvará de levantamento dos honorários de sucumbência, conforme guia de depósito acosta da à fl. 205. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCom relação ao valor creditado na conta vinculada, eventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS, pelo que INDEFIRO o requerimento de expedição de alvará com esta finalidade (fl. 207).\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007540-5 EDUARDO PORTELA ROCHA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Defiro prazo para que a CEF cumpra o despacho de fls. 228.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de retorno ao Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011017-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Diga a CEF sobre a manifestação de fl. 201 e planilha de fls.172/192. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007580-7 GILBERTO RIBEIRO COSTA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista ao autor de fls. 66/69. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.024684-9 MONICA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: HERICA DA SILVA PENICHE NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré abstenha-se de promover a cobrança à autora de valores relativos às prestações do contrato celebrado já descontadas de seus vencimentos, bem como para que promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2009.51.01.023467-7 COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION (URUGUAY) S/A (ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das mesmas, voltem imediatamente conclusos para decisão liminar.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.490244-9 LUCIANA BELLO VERMELHO (ADVOGADO: NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010124-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.). . Em que pesem as sentenças proferidas na ação de conhecimento pelo rito ordinário e nos embargos à execução apensados, por medida de economia e celeridade juntem-se aos presentes autos as referidas decisões a fim de que as execuções possam ser processadas em conjunto.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a CEF para que pratique os atos necessários ao prosseguimento do feito, trazendo a planilha atualizada de seu crédito. Prazo: 15 dias\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.022233-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA BEATRIZ REIS MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.022246-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x GERSON BERLIET DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.022256-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ARNALDO DOS REIS BORGES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.022267-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.022283-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JUSSARA JOANA D'ARC NEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.022429-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JANAINA SILVA SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.022676-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x RAKEL FERREIRA DE SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.022704-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.022708-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x LUCIANA DE SOUZA FERRETTI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.022765-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x GUILHERME DIAS CALDAS DE MORAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.022850-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE COSTA PIRES FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.023044-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS MURILLO ANDRADE DE NORONHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.023049-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIO GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.023668-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GEMAQ 2004 TRANSP/ E COM/ LTDA. E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n38 - 87.0005196-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: ALVARO RAUL MOREIRA LAGO.) x ORLANDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN, NORMANDIA BARROSO UCHOA.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde o ajuizamento, diga a União, antes de serem apreciadas as providências requeridas à fl. 245, se ainda permanece a ocupação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017751-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x WILSON LARANJA (ADVOGADO: DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO.). . Não assiste razão ao Banco Central, a sentença condenou a embargada a título de honorários. \r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 90.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.022068-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.) x FERNANDA LUCIA DE VASCONCELOS MIRANDA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.). . Quanto à aplicação de juros, deverá ser observado o art. 1º F da Lei n.º 9494/97, modificado pela MP n.º 2.180-35/01. Assim, após a modificação legislativa, deverá ser aplicado juros de 6% ao ano para os cálculos.\r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, verifico à fl. 60 dos autos da execução condenação a esse título. Assim, sobre o valor devido ao autor, deverá ser verificada tal quantia.\r\n\r\nNão se justifica, tal como pretende a União, que a natureza da demanda torne ineficaz comando de sentença já transitado em julgado. Até porque, caso verificado nos autos principais o valor devido à cada substituído, sobre o montante total seriam apurados os honorários, o que por meio de execuções individuais, somente se pulveriza.\r\n\r\nPor todas essas razões, e considerando as ponderações do item 3 de fl. 12, as alegações de fls. 120/125 e o dispositivo da sentença (fl. 60, dos autos principais), à Contadoria para, observando os elementos dos autos, apurar os valores devidos ao exeqüente, observando todas as supressões a partir de março de 1994.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 866346"
                            ],
                            "866340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000343\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011082-0 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO E OUTROS (ADVOGADO: ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 1835/1857. Prazo sucessivo: 05 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 840 e 857.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016255-5 EDUARDO RABELLO SERZEDELLO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Diga a União sobre fls. 147/150, devendo na oportunidade esclarecer se concorda com o valor apurado pelo exeqüente a título de juros de mora (fl. 150). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nLogo que efetuado o pagamento dos precatórios (fls. 144/145), deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 95.0021235-8 ELISABETH HELENA PEREIRA ERDOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Diga a União (Fazenda Nacional) sobre fls. 416/418, inclusive se deve persistir a retenção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, devendo, logo que cumprido o item 2 de fl. 415, ser acostado o comprovante aos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012798-3 MARIA CANDIDA MOREIRA (ADVOGADO: PERLA KUPFER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014769-7 PLAUTO MARCIO KLEINSORGEN DA PAZ (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, RAFFAELLO SOUZA SANTORO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls93/99, especialmente sobre o documento de fl. 95. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.024521-3 SAMUEL MORAES GOUDARD (ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES, MARCIO DOS SANTOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 00.0622888-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA.) x EDMILSON PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROGERIO DINIZ. DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x JOAO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA.). . A autarquia previdenciária não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem. Ressalte-se que sequer foram declinados os endereços do RGI e da Gerência Executiva do INSS responsáveis pelas informações requeridas à fl. 203.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Dessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício apresentado à fl. 205\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar os documentos requeridos à fl. 203, em 10 dias, ante o tempo decorrido desde a sua intimação, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005697-1 PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a devolução pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010115-1 MARIA NEIBE SANTA CRUZ SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora Maria Neibe Santa Cruz Silva, alegando a existência de omissão na decisão de fls. 187/188, a qual indeferiu a realização de prova pericial contábil. \r\n\r\nAlega que a decisão foi omissa, pois o Termo de Renegociação da Dívida cuja cópia repousa às fls. 78/82 não foi subscrito pela co-mutuária Georgina Lourenço dos Santos. Agüi a nulidade deste instrumento, devendo ser aplicado o contrato inicialmente firmado com a CEF (cópia fls. 08/15), o qual previa cláusula de quitação do saldo devedor pela cobertura do FCVS. \r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados naquela, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 04 da petição inicial, a autora menciona ter requerido a novação da dívida, sem invocar a ausência da co-mutuária Georgina. \r\n\r\nÀ fl. 121, em 12/08/2005, alega desconhecer o paradeiro da Sra. Georgina. Entretanto, repousa à fl. 131, cópia do instrumento de procuração outorgado pela Sra. Georgina, em 02/06/2006, no qual há indicação do seu endereço domiciliar.\r\n\r\nÀ fl. 130, a autora afirma que a co-mutuária não participou da renegociação da dívida, firmada em 25/09/2000, e que estava em local ignorado há anos.\r\n\r\nNa cópia da procuração de fl. 131 há poder expresso para representar a Sra. Georgina Lourenço dos Santos junto a CEF. A autora pretende com informações conflitantes nos autos beneficiar-se da alegação de nulidade do Termo de Renegociação que ela mesma assinou, em clara aplicação do princípio do venirem contra factum próprio.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\n3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEsclareça a CEF a razão pela qual o Termo de Confissão e Renegociação de Dívida acostado às fls. 76/82 foi firmado somente pela mutuária Maria Neibe Santa Cruz Silva. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nConsiderando o princípio da demanda e os efeitos subjetivos da coisa julgada, intime-se, pessoalmente, a autora Georgina Lourenço dos Santos, no endereço indicado à fl. 131, para ciência da presente ação e para, querendo, constituir advogado, apresentar o original do instrumento de procuração e regularizar a sua capacidade postulatória. Prazo: 5 dias do recebimento do mandado.\r\n\r\nPor fim, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0018090-8 MARIA DAS DORES LEITE DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL PHILIPPE PINEL) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a decisão de fls. 257/258, diga a União sobre o cumprimento, devendo ser observado os termos da petição de fl. 262, sob pena de incidirem as sanções cabíveis. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016611-9 OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N.º 200151010166119\r\n\r\nAUTOR: OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, sob o fundamento de haver omissão e contradição no despacho de fls. 225. \r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de cabimento de Embargos de Declaração, eis que o despacho ora impugnado sequer possui conteúdo decisório. Cuida-se de despacho para que a CEF se abstenha de praticar atos procrastinatórios e cumpra na íntegra as determinações do juízo, uma vez que desde 2008 vem obstando a realização da perícia das jóias.\r\n\r\nAo argumento de que apresentou petição informando que atravessa período conturbado, em razão de movimento grevista, contrapõe-se o entendimento de que a função jurisdicional, assim como a advocacia, constitui atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos que advogam pela CEF como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afrontam ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, não há contradição sob argumento de que a cominação da multa não tem o cunho de garantir cumprimento de julgado ou resguardar direitos, haja vista que a ameaça de sanção constitui meio coercitivo destinado a compelir a parte a cumprir a determinação do juízo e não obstar o direito que tem a parte adversa de valer-se de todos os meios probatórios possíveis para a prolação de uma sentença justa. \r\n\r\nAssim, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, CPC, REJEITO os Embargos de Declaração. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDeverá a CEF dar cumprimento imediato ao despacho de fls. 225, ciente de que preclusa esta decisão, contar-se-á o prazo para aplicação da sanção imposta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nCleyde Muniz da Silva Carvalho\r\n\r\nJuíza FederalSubstituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 12.ª Vara\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004433-7 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (ADVOGADO: DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS, LUIS FELIPE VENANCIO DIAS.) x LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIS HENRY BOFFY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO.). . Digam o autor e o segundo réu sobre fls. 154/230. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014931-8 CLARINDO VELASQUES GAMA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, JOSE GREGORIO MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o cumprimento espontâneo do julgado, consubstanciado na petição de fls. 165/181 e na guia de depósito de fl. 182, intime-se a parte autora a agendar, em 10 dias, data para retirada do alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.522454-2 HELLIDA CARLONI (ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte Autora de fls. 96/114, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar as contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.017627-7 AILTON DAMIAO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 39/43, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021972-0 VINICIUS ALVES PINTO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . 1. Intime-se a impetrante a contra-arrazoar o Agravo Retido interposto pela União Federal, às fls. 189/197. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015062-2 JOAO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fixo os honorários ao perito contador nomeado à fl. 173 em R$ 234,80, em observância à Resolução CJF n.º 558/07.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007554-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x HAMILTOM FERREIRA DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ SILVA MOREIRA.). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença, às fls. 142, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x JUMI SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE AFONSO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA.). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação monitória proposta pela CEF em face de Jumi Serviços LTDA, Paulo Américo Maciel Júnior e José Afonso da Silva Filho, objetivando o adimplemento das prestações relativas ao contrato para concessão de crédito bancário n.º 19.0545.606.00004.05. \r\n\r\nRegularmente citado, o segundo réu argüiu em sede de embargos a conexão existente com a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de danos morais autuada sob o n.º 2006.5101.016056-5, distribuída ao juízo da 24.ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Naquele feito, cuja cópia da inicial consta às fls. 188/211, o autor, ora embargante, pretende, em síntese, a declaração de inexistência de todo e qualquer débito oriundo de contrato de abertura de conta corrente e caderneta de poupança, na qualidade de sócio da empresa Jumi Serviços LTDA ME. Cópia da contestação da CEF às fls. 209/211.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVerifica-se, na hipótese, a ocorrência de conexão, pela existência do vínculo de prejudicialidade entre o mérito desta ação e aquele do processo 2006.5101.016056-5, em trâmite perante o juízo da 24.ª Vara Federal desta Seção Judiciária, a ensejar a possibilidade de decisões conflitantes.\r\n\r\nApesar disto, na peça de bloqueio ofertada naquele processo, inexiste qualquer alegação quanto à conexão entre as ações, apesar do disposto no inciso VII do art. 301, CPC. \r\n\r\nConsiderando que esta monitória foi ajuizada em 2005 e o processo da 24.ª Vara Federal foi ajuizado em 2006, aplica-se in casu a regra prevista no art. 106, CPC, ante a prevenção deste juízo.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO a preliminar suscitada nos embargos e reconheço a conexão existente entre os referidos processos. Comunique-se ao juízo da 24.ª Vara Federal o teor da presente decisão, para, se também entender pertinente a reunião dos processos, remeter os autos da ação ordinária n.º 2006.5101.016056-5 para distribuição por dependência à presente ação monitória.\r\n\r\nRevejo a parte final da decisão de fl. 236, por considerar que eventual decisão a ser proferida no bojo do processo n.º 2006.001.157815-5, da 7.ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, não influenciará o rumo da presente demanda. O contrato que constituiu o débito aqui cobrado pode ser submetido à análise pericial técnica, na fase processual própria, bastando para tanto a apresentação do instrumento original pela CEF. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDeverá a CEF requerer o que entender de direito, relativamente aos réus Jumi Serviços LTDA ME e José Afonso da Silva Filho, cuja citação ainda não foi efetivada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.509773-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x HARLEY FELIPPE DE ALMEIDA x MARCO ANTONIO AGOSTINHO DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x ETIQUEMIL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Tendo sido interpostos embargos admonitórios pelo réu Marco Antônio Agostinho do Nascimento, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\n2. À CEF para que responda aos referidos embargos, bem como para que especifique as provas que pretende produzir. Deverá, ainda, manifestar-se quanto à certidão negativa de citação do réu Harley Felippe de Almeida (fl. 57,v). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, considerando os termos do Provimento n.º 64, da Corregedoria Regional do TRF da 2.ª Região, remetam-se os autos à SEDIC para retificação da classe deste processo para “12007 - Embargos à Ação Monitória”.\r\n\r\n4. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.004885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x WALDELIR MARQUES LOUREIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nConsiderando que o processo se encontra inserido na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e tendo em vista que consta na certidão de fl. 30-v que o imóvel objeto da presente reintegração estava vazio em julho de 2005, esclareça a CEF se o citado apartamento ainda se encontra nesta situação ou se tomou posse do bem. Caso tenha se imitido, voltem-me conclusos para sentença de extinção, em razão da perda de objeto da demanda. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000715-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE BLANCO DOS SANTOS.) x FRANCISCO GUIMARAES COELHO - ESPOLIO (DEF.PUB.: RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/92.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026820-8 HELLIDA CARLONI (ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Recebo a apelação da parte Autora de fls. 80/89, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar as contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.003638-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x RUTH PEREIRA PATO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, PAULO WOLL BANGER.). . Intime-se a embargada a se manifestar acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 169/177. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010317-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x JUAREZ DE DEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.). . 1. Considerando que é ônus do autor exeqüente, ora embargado, aparelhar a execução de forma a viabilizar o exercício da ampla defesa pelo executado; considerando as manifestações da Contadoria Judicial às fls. 34, 50 e 69 e considerando, por fim, que já foi expedido ofício ao Banco Bradesco para apresentação de extratos, cujo teor não atendeu ao que foi requerido pela Contadoria, intime-se o embargado a fornecer os elementos necessários à identificação da diferença da BTNf aplicada sobre o saldo das contas 3.852.887-4 e 3.852.621-9. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos à Contadoria Judicial, nos termos de fl. 49.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017165-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x MOMSEN LEONARDOS E CIA/ (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI.). . 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela União, ante a renúncia do patrono de fls.97/100, em que concorda com o valor apontado pela embargante.\r\n\r\n2 - Translade-se cópia de fls. 79/82, 85/88, 97/100, 120, 122/124 e 125-v, para os autos do Processo n.º 98.0011348-7. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024089-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 183/185. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.016928-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x LUIZ RODRIGUES DE CASTRO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Tendo em vista a informação prestada pela Contadoria às fls. 30/31, traga o embargado cópia de suas declarações de imposto de renda referentes aos anos de 1994 em diante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOficie-se à PETROS para que preste as informações requeridas pela Contadoria, conforme item 3 de fl. 31. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nIntegralmente cumpridos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.010426-5 RICARDO PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Translade-se cópia da sentença de fls. 21/24, da certidão citada e da peça de fl. 25, para os autos da execução em apenso.\r\n\r\n3 - Cumpridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 866340"
                            ],
                            "866351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000346\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011673-7 ANA LUCIA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Promova a parte autora a juntada dos extratos que entender necessários à liquidação do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024968-3 OLGA DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DEFAVERI, LIGIA COSTA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Oficie-se à CEF PAB Justiça Federal para conversão em renda da União do depósito de fl 189, devendo a CEF observar as instruções fornecidas pela Fazenda Nacional às fls. 191/192. Instrua-se o ofício com cópia da guia de depósito de fl. 189 e requerimento da Fazenda de fls. 191/192. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à Fazenda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018496-1 ANTONIO JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 430/436 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, intime-se o MPF\r\n\r\n4) Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003091-4 MARCO AURELIO PINTO LESSA (ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Oficie-se À CEF PAB Justiça Federal para que proceda à conversão em renda do valor depositado em favor da União, conforme instruções fornecidas às fls. 231, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 227/228 e 231.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à União. Prazo : 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000051-0 WALCIR COSME (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . 1) Recebo as apelações de fls. 70/77 e 79/86 no duplo efeito. \r\n\r\n2) A parte autora e, sucessivamente, à União Federal, para apresentarem as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008491-6 GILBERTO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 76/79 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.027034-4 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 666/677 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009298-4 MARILIA CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 299/315 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007029-4 KATIA GOMES FREIRE (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 292/299 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012285-7 IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Defiro o prazo improrrogável de 5 dias, para que a parte autora (apelante) providencie o preparo do recurso, conforme certidão de fls. 237, sob pena de deserção. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade da apelação interposta às fls. 225/236.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 346/349 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020043-8 NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ITAN MARTINS MATTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DECISÃO\r\n\r\nConstata-se que houve erro grosseiro pela demandante ao interpor a apelação, às fls. 139/145, quando expressamente a lei prevê outro recurso. Ademais, não foi observado o prazo para o recurso cabível na hipótese, qual seja, o agravo. \r\n\r\nDestarte, não há como ser aplicado o princípio da fungibilidade recursal, eis que ausentes os seus pressupostos, razão por que deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 139/145. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001511-5 DAVI PEREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Fls. 117/118: Ao autor para que providencie diretamente no banco depositário os extratos necessários à verificação do cumprimento integral do julgado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011298-8 DANIELA BASTOS BOGEA CAMARA (ADVOGADO: JAIRO LUCENA FERREIRA, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 93/98. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós nada requerido, cumpra-se item 03 de fl. 85.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.016095-1 JAIR PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 85/90 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.018845-6 JOSE DA SILVA ANJO (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA E SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 99/102 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008327-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS.). . 1 - Dê-se vista à parte autora (CEF) para que se manifeste acerca da contestação de fls. 68/82, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o réu, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017560-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x ROBSON PEREIRA DE SANTANA (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE.). . 1) Recebo a apelação da parte ré às fls. 184/203 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003785-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES.) x N B 2000 COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 75: É corrente o entendimento que a Fazenda Pública, quanto às despesas processuais em sentido estrito, s.g., pagamento a título de honorários periciais e a própria publicação de editais, não possui as isenções que atingem custas e emolumentos. Por essa razão, não subsiste o pedido formulado, já que o custo da diligência na espécie é de responsabilidade da empresa pública, ainda que tenha prerrogativas conferidas às pessoas jurídicas de direito público.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que afastado somente o pagamento deste edital, relevante ressaltar que ajuizada a presente ação monitória para cobrança do reduzido valor de R$ 2.877,07, até a presente data não houve a citação do réu, quando decorridos quase dez anos do ajuizamento. \r\n\r\nAssim, levando em conta o custo da citação determinada, o baixo valor cobrado e o tempo já transcorrido, diga a ECT se pretende dar prosseguimento à demanda, já que se mostra onerosa e inócua, não só para o Poder Judiciário, como para, e principalmente a própria demandante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRequerido o prosseguimento, cumpra-se o determinado à fl. 73.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002172-0 JOSE IVO TOME MOURA JUNIOR (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.67/69: Dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.020618-9 ELIETE ABRUNHOZA FERREIRA (ADVOGADO: DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenho a sentença de fls. 22/23 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 25/28 no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos do parágrafo único do art. 296, CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029266-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 73/76. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025927-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x CARLOS DEL PINO ROXO E OUTROS (ADVOGADO: TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS.). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 94/103 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005722-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x JORGE ELIAS DAHER (ADVOGADO: TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS.). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 73/82 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, CPC. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 866351"
                            ]
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                            "865066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000644\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 91.0032422-1 ALDA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017215-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x SANDURALICE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020912-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x CASA DE MASSAS CAPELLETTI LTDA x TYLA CAROLINA LOPES BLASO x TANIA BLASO COSTA (ADVOGADO: GLABRO RICARDO FONTOURA.). . Em cumprimento ao provimento nº 64 de 24.09.09 do TRF 2º Região, remetam-se os presentes autos a SEDIC para alteração da classe 5013 para classe 12007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009145-0 FLAVIO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1) Intime-se o Estado de São Paulo, através de carta precatória, para os mesmos fins estabelecidos no despacho prolatado à fl. 105. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 ) Após, intime-se o INSS, também nos termos do despacho de fl. 105. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 ) Decorridos os prazos assinalados, acima, voltem-me os autos conclusos para apreciar os Embargos de Declaração opostos pelo Autor (fls. 87/92).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017843-6 SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/11/2009, às 15:00 horas, conforme requerido pelas partes às fls. 240/241, devendo ser intimado, pessoalmente, o preposto da CEF, com poderes para transigir em juízo, munido dos mesmos poderes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009744-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO.) x CARLOS DE CARVALHO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\n1. Trato de embargos à execução quanto à obrigação de pagar relativa, tão somente, aos autores Carlos de Carvalho Alves e Francisca Bento da Silva, eis que preclusa as decisões de fls. 1439/1440 e 1472/1474 quanto aos demais autores. \r\n\r\nRelevando uma contrariedade lógica iniciou-se, prematuramente, a discussão da sucumbência nos embargos, sem que os valores principais estivessem satisfeitos ou em vias de sê-lo. Em função disto, tenho por suspender, por ora, a execução da sucumbência nos embargos, reconhecida pela decisão de fls. 1472/1474, acolhendo os embargos de declaração, no tocante à aludida sucumbência devida pelos autores-exequentes Celso Ferreira, Eduardo de Oliveira Caetano, Fabio Policarpo Lumertz, Hedes Pereira e Helio Torres.\r\n\r\n2. Quanto aos valores devidos aos autores Carlos de Carvalho e Francisca Bento, as planilhas se entrecruzam, os cálculos se aproximam da concordância e, com a mesma velocidade, do acordo, se afastam.\r\n\r\nSob o prisma de que a sentença exeqüenda (fl. 202) reconheceu a possibilidade de dedução “de valores eventualmente já pagos”, e a fartura de planilhas (fls. 82/108, 168/174, 204/210), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002895-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LILIAN SILVA TATO E OUTRO. . Em cumprimento ao provimento nº 64 de 24.09.09 do TRF 2º Região, remetam-se os presentes autos a SEDIC para alteração da classe 5013 para classe 12007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005977-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ANTONIO FLAVIO DA SILVA. . Em cumprimento ao provimento nº 64 de 24.09.09 do TRF 2º Região, remetam-se os presentes autos a SEDIC para alteração da classe 5013 para classe 12007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003925-5 BARBARA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ REJANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN, PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES.). . Às partes, por 5 dias, sobre a resposta complementar do sr. Perito (fl.178/179), em seguida, abra-se conclusão para sentença, em atenção a parte final do despacho de fls.176.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003553-1 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.). . Fl. 71: Iniciado o prazo de 5 dias para a parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 865066"
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                            "865068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000645\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020944-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x HOMEDARE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Fl: 84: Anote-se.\r\n\r\nSobre o agravo retido de fl. 70/72, diga o agravado (Réu) em 10 dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 e seguintes do despacho de fl. 68, ante a petição de fl. 74.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015754-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x JORLANI SILVA JÚNIOR E OUTRO. . À CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 10% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 865068"
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                            "865090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000646\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0018989-2 BERNARDO SOUSA PENALVA DE CARVALHO (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.) x BANCO ITAU E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nNa forma da lei 10358/01, que acresceu o inciso V e parágrafo único ao artigo 14, do CPC, o não cumprimento dos provimentos judiciais constituem ato atentatório ao exercício da jurisdição, ensejando a imposição de multa ao seu responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nConsiderando que a multa pessoal fixada em desfavor do sr. Renato Rodrigues Nascimento, gerente do Banco Itaú, teve início no dia 03/10/2009, haja vista que o prazo fixado na decisão de fl.138 expirou no dia 02/10/2009, sem que, no entanto, fosse dado efetivo cumprimento à determinação judicial, ou ainda, que fosse apresentada justificativa sobre impossibilidade de fazê-lo, conforme certificado pela Secretaria às fls.141, abra-se vista ao Ministério Público Federal para as providências criminais cabíveis.\r\n\r\nApós, comunique-se o gerente supracitado, dando-lhe ciência de que, até a presente data, a multa pessoal de que trata o mandado de intimação n° MAN.0016.001414-3/2009, regularmente recebida, conforme certidão do oficial de justiça, perfaz o montante de R$ 950,00 (19 dias de descumprimento).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 865090"
                            ],
                            "866257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000648\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0592896-6 BRAZEITE IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025200-5 NELSON CONSTANTINO METROPOLO FILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0003944-8 CARLOS ROBERTO SOUZA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: CELIA DESTRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.) x HOSPITAL PRO-MATRE (ADVOGADO: JORGE LUIZ FERREIRA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1. Trato de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta, originariamente, por Michel Siqueira Souza Pinto - falecido (fl. 268) e processualmente sucedido por seus pais, Carlos Roberto Souza Pinto e Maria José de Siqueira e Silva (fl. 343) - em face do Hospital Pró-Matre (Associação Pró-Matre), e, posteriormente, também em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante emenda à inicial, nos termos de fls. 27/28.\r\n\r\nCom a demanda, a parte Autora formula pedido de condenação dos Réus ao pagamento de indenização por perdas e danos - o que inclui pensionamento e compensação por “dano moral” (fl. 319) -, bem como, a prestação de tratamento médico ao demandante originário.\r\n\r\nEssa última parcela da pretensão condenatória é de natureza intransmissível, característica que, por efeito do mencionado óbito, exige a extinção parcial do presente processo, sem exame de mérito, o que ora faço, nos termos do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Com a petição de fls. 319/321, a parte Autora postulou a inclusão da União no pólo Réu da relação processual, sob a alegação de que a referida pessoa jurídica de Direito público é sucessora material do extinto INAMPS. Esse pleito foi deferido com a decisão de fl. 343, contra a qual, a União interpôs o recurso de agravo autuado nas fls. 381/383. A agravante sustenta que, o INAMPS nunca foi parte no presente processo, pelo que, é incabível a inclusão da recorrente no feito, mediante sucessão processual, como deferido por este juízo.\r\n\r\nAssiste razão à agravante.\r\n\r\nO INAMPS nunca foi parte neste processo. Como salientado no início desta decisão, a demanda foi dirigida em face da Associação Pró-Matre e do INSS, autarquia federal instituída com a Lei nº. 8.029/1990, e que jamais foi extinta.\r\n\r\nCumpre-me, assim, retratar-me da decisão agravada - e, assim, deferir a exclusão da União do presente processo -, o que faço, nos termos dos artigos 264 e 523, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários de Advogado em prol da União, uma vez que, a parte Autora é beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 45).\r\n\r\n3. Observo, ademais, a impertinência subjetiva da lide, no que toca ao INSS.\r\n\r\nDeveras, pelo que dispõem os artigos 201 da Constituição da República, e 3º da Lei nº. 8.212/1991, a autarquia previdenciária Ré é incumbida da administração da Previdência Social - mediante arrecadação das receitas legais e manutenção dos benefícios previdenciários enumerados na Lei nº. 8.213/1991 -, atribuição que jamais teve relação com a manutenção dos serviços de saúde no País, nem mesmo, à época do nascimento do Autor originário. Nos termos do artigo 14 da Lei nº. 8.029/1990, o INSS é a autarquia federal sucessora dos extintos IAPAS e INPS, autarquias responsáveis, respectivamente, pela administração financeira e pela manutenção dos benefícios do regime geral de Previdência Social.\r\n\r\nO extinto INAMPS - essa sim, a autarquia federal responsável pela assistência médica aos segurados e beneficiários da Previdência Social - foi sucedido pela União, não pelo INSS.\r\n\r\nConvenho, assim, com a ausência de legitimação passiva do INSS para a causa deduzida neste feito - pelo que, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, no que toca à Autarquia previdenciária Ré, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários de Advogado em prol do INSS, uma vez que, a parte Autora é beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 45).\r\n\r\n4. A exclusão da União e do INSS do pólo Réu da relação processual implica o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal, para o conhecimento da causa deduzida nestes autos. Assim, ante o que dispõe o inciso I do artigo 109 da Constituição da República, a contrario sensu, declino da competência para o processo e julgamento deste feito, em prol do douto juízo da Décima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para o qual o processo foi originariamente distribuído (fls. 29/30).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos ao nobre juízo estadual.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência, também, ao honrado órgão do Ministério Público Federal (fls. 186/187 e 214/215).\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030720-3 NELSON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . À CEF, em 10 dias, para cumprir a decisão de fl.465, ciente de que um terceiro pedido de dilação de prazo, não será acolhido como suficiente ao cumprimento desta decisão.\r\n\r\nTranscorrido o novo prazo, ora fixado, sem atendimento, voltem para a designação de audiência especial, com a presença do sr. Chefe do GIFUG.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021888-5 EDALVA DE ARAUJO TEIXEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA FIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004692-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x MARIO DAMIAO FILHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrato de ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo INCRA, com pedido de liminar, em face de MARIO DAMIÃO FILHO, objetivando a expedição de mandado de reintegração de posse, em relação ao imóvel, LOTE 47 do PROJETO DE ASSENTAMENTO ALPINA, localizado no município de Teresópolis - RJ, cuja ocupação se deu em razão do INCRA ter assentado na localidade famílias de trabalhadores rurais.\r\n\r\nO feito foi encaminhado, em primeiro momento, ao Juízo da 6ª Vara Federal desta seção judiciária, que entendeu não haver prevenção em relação ao processo nº 009838210, ação de desapropriação através da qual o INCRA adquiriu a propriedade do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nEm decorrência, os autos vieram livremente distribuídos ao Juízo desta 16ª Vara Federal.\r\n\r\nConsiderando que o feito versa sobre posse, é-me forçoso reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para processar e julgar o feito, com base no art. 95 do CPC, parte final.\r\n\r\nPelo exposto, declino de competência em favor do nobre Juízo da Vara Federal de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente decisão, ou a desistência do prazo recursal pela parte interessada, encaminhem-se os autos ao Juízo da Vara federal de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009204-5 ALOISIO BORGES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, KARIN DIAS RAYOL.). . Manifeste-se a CEF sobre o depósito efetuado à folha 152.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 99.0004012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x LUIZ CARLOS DOMINGOS (ADVOGADO: ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 5022/5024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nAssim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial. Por tal motivo, constituo, de pleno direito, título executivo judicial, em favor da CEF, no montante de R$ 6.533,72, atualizado até janeiro de 1999, soma que inclui juros de mora à razão de 1% ao mês, também calculados até a referida data (fl. 114).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado, compensáveis na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011190-1 WALTAIR RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA MARTINS AFFONSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 4974/4998 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,21. . Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; e, seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a excluir a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial, sobre os encargos do mútuo;\r\n\r\ncondeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial das Autoras;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 a 3, acima, sem prejuízo da empresa ré realizar a quitação parcial do débito, em razão do óbito da 2.ª mutuaria, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a se abster de executar extrajudicialmente o imóvel do Autor.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0042760-3 EMPRESA NOVO MUNDO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: DINAH FERNANDES RODRIGUES.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEA BARRETO E SILVA NASSAR.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027054-9 MARIO LUIZ NOVAES AVILA (ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Intime-se a CEF para apresentar a memória completa dos cálculos referentes ao depósito fundiário de fls.49, possibilitando o aferição do correto cumprimento do julgado. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará do valor acima, indefiro-o porque não se trata de conta de depósito judicial à disposição do juízo e sim de conta fundiária, cujas hipóteses de saque estão previstas no art. 20 da Lei 8036/90, devendo o autor formular tal requerimento diretamente na agência da Ré.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0162941-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO.) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (ADVOGADO: LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT.). . 1. Requeira a habilitanda, corretamente, a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Concomitantemente, oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta 625.005.101688-0, relativo ao depósito prévio ocorrido em 29/01/79 no valor de Cr$ 8.238,77.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.001303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES. . Defiro a dilação do prazo requerida pela C.E.F. à fl. 19, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 866257"
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                            "866292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000649\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026050-6 PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO CHOLBI TEPEDINO.) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000152-2 LEONOR DE SOUZA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.020694-3 ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS, ARLINDO GOMES DA COSTA JUNIOR, ISABELLA MOLDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n2.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3. Cumprido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.024546-8 MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2.No mesmo prazo acima, apresente recente comprovante de domicílio nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004350-5 JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Defiro, por 20 dias, o prazo requerido pela CEF para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010502-3 CARLOS ERNESTO OSORIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 4959 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc,\r\n\r\nTenho como cumprido o julgado pela ré, em relação aos autores remanescentes, no que concerne à obrigação de fazer, e julgo, por sentença, extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação aos autores CARLOS ERNESTO OSÓRIO DA SILVA, ELCI DANTAS CAMPOS, EUZI PAES NOGUEIRA DA GAMA, JOÃO LUIS FERREIRA CHAVES, MARIA AMÉLIA MATOS DE MELLOK, MIGUEL MENDES DE LACERDA, ROSSI AUGUSTA ALVES CORREA, ROZIRIS DE OLIVEIRA NAGEL e TANIA COUTINHO.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023787-3 RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Apresente o(a) impetrante, em 10 (dez) dias cópia da inicial destinada à pessoa jurídica a que a autoridade impetrada está vinculada (art. 6° caput c/c art. 7°, II da Lei 12.016/2009). \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024613-8 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . 1.No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados no Termo de Informação de Prevenção causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito - o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico.\r\n\r\nAdemais, o réu tem meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n2.Regularize o impetrante, em 10 (dez) dias, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato de fls. 71 e do substabelecimento de fls. 73, uma vez que os mesmos foram apresentados por cópia. \r\n\r\n3.Na forma do artigo 6o. caput da Lei n°. 12.016/2009, apresente o(a) impetrante, no mesmo prazo acima, cópias da petição inicial destinada à pessoa jurídica a que a autoridade impetrada está vinculada (art. 6° caput c/c art. 7°, II da Lei 12.016/2009). \r\n\r\n4. Atendidos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0013668-3 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: ELIAS GONCALVES SABOIA, JULIO CESAR DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Face a preclusão do prazo para o oferecimento de impugnação à penhora, uma vez que o auto de penhora e a certidão de ciência do procurador do executado ( CEF ) foram juntados aos autos em 13/10/2009, não tendo sido, até a presente data, oferecida impugnação, conforme certidão de fls.134, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora, quanto ao valor total depositado às fl.132.\r\n\r\nCompareça a parte autora, em 5 dias, à Secretaria do Juízo para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nRetornando o alvará chancelado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017181-0 CESINA FARAGO E OUTRO (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . À CEF, em 5 dias, para se manifestar sobre o despacho de fl. 64.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 866292"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000650\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005625-2 FIBAM CIA/ INDL/ (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANGELA MARTINS LIMA.). . Às partes, por 10 dias, sobre o laudo do sr. Perito.\r\n\r\nCientifico às partes que se trata de processo incluído no META 2.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 866304"
                            ]
                        }
                    },
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000803\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018198-8 CREUZA VANIA ALVES FARIAS E OUTRO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2009 FOLHA 56/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021138-2 BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2009 FOLHA 47/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de declarar quitada a dívida objeto do contrato de financiamento nº 0002010162910/1, condenando a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) per capita.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010654-1 BOM DA LIMPESA LTDA (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x FRANCESCO BLOISE (ADVOGADO: JOSE CARLOS TARANTO.) x LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, DONES M DE F N DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2009 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 881,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 881,69. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a renovação do contrato locatício por novo período de cinco anos, a contar de 31/01/2003, mantidas as mesmas bases e valores contratuais, sobre os quais incidirão os aumentos legais.\r\n\r\nCustas e honorários divididos entre os demandantes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016701-9 HILDA DA ROSA RODRIGUES (ADVOGADO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2009 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,93. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2009 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado (Sum. 14/STJ), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000532-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x BERTAN GURSEL E OUTRO x ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (ADVOGADO: REYNALDO GABETTO BRUNO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2009 FOLHA 99/106 Custas para Recurso - Réu: R$ 80,71. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 80,71. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão da promessa de compra e venda celebrado em 08/09/87 entre a Autora e a primeira Ré, Artigos para Presentes Rachel Ltda. (fls. 150/155), na forma de cessão do primitivo instrumento (fls. 79/83), determinando-se, por via de conseqüência, reintegração da CEF na posse dos imóveis objeto do contrato, descritos na inicial.\r\n\r\nCondeno os Réus em custas e em honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado (Sum. 14/STJ), em proporção, na forma dos arts. 20, § 4º, e 23, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001283-0 VANIR OLIVA DA SILVA (ADVOGADO: ERICA DE ALMEIDA SANTOS, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO.). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA 2004.5101001283-0\r\n\r\nAUTOR: VANIR OLIVA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nÉ relevante para o julgador saber se foi, ou não, concedida a cobertura securitária requerida no documento de fls. 360.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que informe, em 48 HORAS, considerando tratar-se de processo incluído na denominada “META 2”, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, se restou quitado o contrato de mútuo de titularidade de Adilson Marcolino da Silva, detentor de 100% da renda, falecido em abril de 2008, por força do seguro contratado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado eventual silêncio da CEF, voltem URGENTEMENTE conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024327-3 JORGE MARTINS SANTOS (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2009 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.01.024327-3\r\n\r\nAutor: JORGE MARTINS SANTOS\r\n\r\nRéus: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por JORGE MARTINS SANTOS em face da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, pleiteando a correção de suas contas poupanças com índices inflacionários referentes aos Planos econômicos janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 09/20. \r\n\r\nFls. 21. Deferida a gratuidade de justiça e determinada a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nFls. 24/27. Emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 28. Determinada a inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nCitada a CEF apresenta contestação a fls. 42/55, acompanhada dos documentos de fls. 56/66.\r\n\r\nO BACEN apresenta contestação.\r\n\r\nFls. 82/88. Réplica.\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nPor se tratar de matéria de direito, sem a necessidade de produção de prova oral ou pericial, e por não haver possibilidade de acordo, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nDa Prescrição em Relação ao BACEN\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 05.12.2008 e a parte autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários de janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nOra, aplica-se quanto ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos.\r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA AO POUPADOR.\r\n\r\n1. O prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP n. 168 (convertida na Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\n2. O marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo: 200200344240 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA:29/06/2007 PÁGINA:527 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS.” \r\n\r\nAssim, inconteste o fato de já estar a demanda fulminada pela prescrição em relação ao BACEN ao tempo em que foi proposta.\r\n\r\nDa Prescrição em relação a Caixa\r\n\r\nO direito em comento possui natureza pessoal, daí o prazo prescricional ser vintenário, a teor do disposto nos artigos 2028 c/c 205, do Novo Código Civil e c/c artigo 177 do antigo Diploma Civil, razão pela qual não ocorreu a prescrição, já que a presente demanda foi proposta em 05.12.2008 \r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, a principal tese autoral é de violação a direito adquirido, sob o fundamento de que normas editadas pelo Poder Público teriam atingido direitos produzidos por fatos idôneos e definitivamente incorporados ao patrimônio da parte autora.\r\n\r\nA alegada violação a direito adquirido tem como pano de fundo os expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos, nos quais o Poder Executivo editou normas que alteraram a forma de mensurar a correção monetária aplicável às contas bancárias de poupança, provocando, muitas vezes, lesão a direito patrimonial.\r\n\r\nNesse contexto e segundo o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeito ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido aplica-se às leis de ordem pública. Logo, em relação às cadernetas de poupança há contrato de adesão entre o poupador e a instituição bancária, “não podendo ser aplicada a esse contrato, durante o período para aquisição da correção monetária mensal já iniciado, legislação que altere para menos o índice dessa correção.” (vide AI 597032/SP, DJ de 09.05.2006, p.0095, Ministro Joaquim Barbosa)\r\n\r\nAssim, a cada plano econômico deverá se verificar a ocorrência, ou não, de afronta ao direito adquirido, em consonância com as peculiaridades de cada época. \r\n\r\nO primeiro ponto a ser destacado é que a parte autora é que o autor possui 3 cadernetas de poupança de ns. 951.809-6, 956.624-4 e 734606-9, com aniversários nos dias 31, 18 e 16, respectivamente, como se depreende dos documentos de fls. 14.\r\n\r\nO Plano Bresser, o item III da Resolução n° 1.338/87 do BACEN atingiu o direito adquirido dos poupadores ao modificar o índice de atualização referente ao mês de junho de 1987, sem ressalvar os contratos em curso, sendo, portanto, devida a correção dos saldos pelo LBC/IPC. \r\n\r\nO mesmo raciocínio é aplicado quanto ao Plano Verão, relativamente ao artigo 17, I, da Medida Provisória 32, convertida na Lei n° 7.730/89, que não alcança os depósitos que, em 15 de janeiro de 1989, já haviam iniciado o ciclo mensal da poupança, os quais devem ter os seus rendimentos calculados, no mês de janeiro de 1989, conforme a variação do IPC. Em outros termos, as contas poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante sofrem a incidência da sistemática prevista na Lei n° 7.730/89. \r\n\r\nA questão já se encontra pacificada, conforme se depreende das ementas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a seguir transcritas:\r\n\r\n”ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. \r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 - 4a Turma - DJ 05.09.2005, p. 432, Ministro Aldir Passarinho Filho.”\r\n\r\n“DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MÊS DE JANEIRO DE 1989. MUDANÇA DE CRITÉRIO DA REMUNERAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. 42,72%.\r\n\r\nAs alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas na Lei nº 7.730/89 não podem refletir sobre os depósitos que tiveram seus períodos aquisitivos iniciados antes da vigência do referido diploma legal, devendo-se observar o índice de correção monetária vigorante no início do respectivo trintídio.\r\n\r\nO Superior tribunal de Justiça, em julgamento proferido pela Corte Especial, consagrou o entendimento de que em janeiro de 1989 a inflação real atingiu o percentual de 42,72% (Resp nº 43.055-SP), sendo pacífica a aplicação do referido índice no cálculo da correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nrecurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\nRec. Esp. 137329 - SP - Rel.: Min. Cesar Asfor Rocha - J. em 16/09/97 - DJ de 21/09/98.”\r\n\r\nFixada a doutrina, no plano fático, cabe ressaltar que a ausência de extratos relativamente a algum período implica na improcedência do pedido. Também importa es clarecer que as contas de poupança com aniversário após o dia 15 de cada mês, não estão submetidas aos expurgos de junho/87 e de janeiro/89.\r\n\r\nApós os devidos esclarecimentos, as contas poupanças objeto do litígio por possuírem datas de aniversário posteriores ao dia 15, não estão aptas a gerar a incidência dos expurgos postulados.\r\n\r\nRessalte-se por fim que o pedido de correção das conta de poupança relativamente aos índices de janeiro/89, março e abril/90 e de fevereiro/91, na hipótese de procedência, estariam limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa após o seu bloqueio. A respeito é a jurisprudência:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90. I. - Embargos de declaração opostos de decisão singular do Relator. Conversão dos embargos em agravo regimental. II. - Ausência de prequestionamento das questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário. III. - Alegação de ofensa ao inciso LIV do art. 5º, CF, não é pertinente. O inciso LIV do art. 5º, CF, mencionado, diz respeito ao devido processo legal em termos substantivos e não processuais. Pelo exposto nas razões de recurso, querem os recorrentes referir-se ao devido processo legal em termos processuais, CF, art. 5º, LV. É dizer, se ofensa tivesse havido, no caso, à Constituição, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria, conforme foi dito, a normas processuais. E, conforme é sabido, ofensa indireta à Constituição não autoriza a admissão do recurso extraordinário. IV. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048/RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte excedente de NCz$ 50.000,00 constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048/RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001. V. - Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTF - AI_ED 554129/SP - 2ª TURMA - DJ DE 24.02.2006 - PÁGINA 01709 - MINISTRO CARLOS VELLOSO.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. PLANO BRESSER. Juros moratórios incidentes a partir da citação. honorários.\r\n\r\n1. A sentença, ao contrário do que afirma o apelante, não foi omissa quanto ao critério de correção monetária que restou expresso no dispositivo (fl. 90) “sendo o quantum debeatur acrescido de correção monetária (...), incluídos os índices relativos ao IPC de janeiro de 1989 (42,72%); março de 1990 (84,32%); abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%)...”.\r\n\r\n2. “ Na correção monetária resultante de decisão judicial, na forma da Lei 6.899/81, incide o IPC nos valores de 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991, na forma da jurisprudência prevalente deste Superior Tribunal. (EDcl no REsp 379526/RS, Rel. Min. Arnaldo E.Lima, T5, DJ 22.08.2005).\r\n\r\n3. \"A Terceira e a Quarta Turmas, atualmente, adotam a mesma orientação no sentido de que os juros de mora, nas ações em que são pleiteadas diferença de rendimentos em cadernetas de poupança, são contados desde a citação.\" (AgR-EREsp n. 474.166/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 2ª Seção, unânime, DJU de 20.10.2003).\r\n\r\n4. Da mesma forma não merece reparos a sentença quanto aos honorários já que foram arbitrados dentro dos ditames do art. 20, § 3º, não devendo prevalecer o inconformismo, já que o valor arbitrado em 10% remunera adequadamente o nobre causídico, eis que se trata de matéria comum no âmbito desta justiça. Devendo ser mantida, pois, a verba honorária, fixada moderadamente, em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\n5. Do exposto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 316074- OITAVA TURMA ESP. - DJU DATA:10/11/2005 PÁGINA: 210 - JUIZ POUL ERIK DYRLUND.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, quanto BACEN, reconheço a prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Quanto à Caixa Econômica Federal JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa corrigido monetariamente, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 17ªVF-RJ\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.019871-5 BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DOS HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para o fim de determinar que autoridade impetrada garanta ao impetrante o exercício regular de suas funções e se abstenha de qualquer ato que importe em exoneração ou suspensão dos pagamentos relativos ao desempenho dos dois cargos guerreados, ressalvado o direito da Administração à abertura de processo administrativo disciplinar, caso o serviço não venha a ser prestado a contento, bem como na hipótese de inexistência de compatibilidade de horários.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante do Verbete de Súmula nr. 512 do E. STF.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023159-7 NELSON FAIERCHTEIN (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2009 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 10, da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020791-1 CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2009 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 866448"
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Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, restabelecida de pleno direito a eficácia executiva do mandado inicial nos termos do art. 1.102c., § 3º, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a reembolsar a Autora pelas custas adiantadas e a pagar honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003439-8 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2009 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor da causa devidamente atualizado consoante Tabela de Precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018905-1 FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: DEBORA BATISTA MARTINS.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2009 FOLHA 163 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021061-9 BEREK PACANOWSKI (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2009 FOLHA 18/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . d) Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, quanto ao expurgo de junho/87, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. JULGO PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 00923504-2, Agência 0211, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%). O índice de abril/90 está limitado aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014265-5 CARLOS ALBERTO FALEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2009 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, quanto às parcelas de junho/1979 para trás, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao período de julho/1979 em diante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fico em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. Custas na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014882-7 BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2009 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRessalvo expressamente à Empresa contribuinte o direito de formular seu pleito pela via própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.020419-3 MARIA DO VALE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pelos exigido pelo art. 7º, III da lei 12.016/2009, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.021431-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SANTA FE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2009 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 1345,28. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 585 c/c art. 267, IV e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023547-5 DELCIO JOSE MAZONI E OUTRO (ADVOGADO: LILA MARIA SILVA VALLE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2009 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015383-5 SZPIZ ENGENHARIA DE AVALIACAOES LTDA (ADVOGADO: ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 866449"
                            ],
                            "866450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000806\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n1 - 2009.51.01.024594-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x MTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, ajuizada pela INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA em face de M.T.E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, objetivando reintegrar-se na posse da área objeto de contrato de concessão de uso.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que firmou contrato de concessão de uso da área nº 02.2007.061.0032 em 01/07/2007 no Aeroporto Antônio Carlos Jobim-Galeão, terminal de passageiros 01,2º andar, área pública, Setor azul, nível 15,55, eixos 32-33/G-H, Embarque B .\r\n\r\nAlega que a parte ré infringiu o disposto na cláusula 8a. e seus itens, deixando de pagar as mensalidades desde setembro/2008, apresentando um débito de R$ 90.067,40 (noventa mil, sessenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAduz, ainda , que a empresa foi notificada para desocupar a área e que se recusa a sair e restituí-la como era de sua obrigação conforme cláusulas 17 e 19.\r\n\r\nCom a inicial, vieram a procuração e os documentos de fls. 007/38. \r\n\r\nCustas às fls. 38.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA reintegração de posse possui como requisitos básicos a prova, pelo autor, de sua posse, da turbação ou esbulho praticado pelo réu e a data em que a turbação ou esbulho ocorreu (art. 927 do CPC).\r\n\r\nO artigo 928 do Código de Processo Civil autoriza a concessão de mandado de liminar inaudita altera pars, desde que esteja a exordial devidamente instruída, entendendo-se por tal a demonstração da posse, da turbação ou esbulho e sua data, e a efetiva perda da posse, tal como elencado no artigo 927 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPor oportuno, impende ressaltar que dos documentos trazidos à colação pela autora, observa-se que foi empreendida, de fato, a notificação do réu para que desocupasse a área (fls. 30/31).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada para o fim de determinar a reintegração da INFRAERO na posse da área no Aeroporto Antônio Carlos Jobim-Galeão, terminal de passageiros 01,2º andar, área pública, Setor azul, nível 15,55, eixos 32-33/G-H, Embarque B - Internacional.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação pessoal da presente decisão, para que haja a execução da mesma, devendo a Autora arcar com os custos referentes à saída da ré . \r\n\r\nPromova-se, em 05 (cinco) dias, a citação da ré para que conteste a ação, atendendo, com isso, ao artigo 930 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009981-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: MISABEL A M DERZI, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Fl. 542: Com razão a autora. Assim, devolvo-lhe o prazo recursal requerido. Na mesma oportunidade deverá como apelada oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nIII - Em seguida, cumpram-se as determinações de fls. 519, remetendo-se os autos à SEADJ para inclusão da União Federal no pólo passivo e, após, oficiando-se à 2ª Vara Federal para que esta oficie à CEF visando à transferência dos depósitos efetuados às fls. 215/217 (realizados nos autos suplementares do mandado de segurança nº 2003.51.01.016979-8 que naquele Juízo tramitam) à disposição deste Juízo. No ofício deverá ser requerido que, tão logo aquele Juízo proceda a transferência dos valores em questão, comunique a esta Vara. \r\n\r\nIV - Não havendo apelação da autora, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, bem como diante do reexame necessário, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032477-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, GUILHERME EISENLOHR.) x RENATO MALUF DE MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO ANFILOFIO DE FIGUEIREDO AZEVEDO.) x VOX IND/ COM/ E SERVICO EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA.). . \r\n\r\nConforme ordem de bloqueio de fl. 475, foi indisponibilizado de cada um dos quatro devedores o valor de R$ 103.021,50 (cento e três mil e vinte e um reais e cinqüenta centavos), uma vez que a quinta executada, CLAUDIA BECKER DE SOUZA, não possui nenhuma conta ou aplicação financeira, conforme informado pelo BACEN.\r\n\r\nQuanto a RENATO MALUF DE MESQUITA, o valor bloqueado integralizou R$ 605,72; GISELA UNISIS, R$ 23.637,28; MARCELLO SANTOS MUNIZ, R$ 2.486,22.\r\n\r\nEstes três executados impugnaram a penhora, conforme petitório de fls. 478/479 e fls. 498/502, que, desde já, recebo como procedimento incidental de impugnação, nos termos do art. 475-L do CPC e defiro, em parte, o pedido, no sentido de liberar tão-somente o valor que exceder a 30% o valor bruto dos respectivos rendimentos constantes dos contracheques e declaração de fl. 504. \r\n\r\nAssim, quanto a RENATO MALUF DE MESQUITA, considerando o contracheque de fl. 482, cujo valor bruto em agosto/2009 foi de R$ 6.349,80, o valor a ser desbloqueado no BACENJUD seria o que excedesse a R$ 1.904,94 (um mil e novecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos). E diante do quantum bloqueado, não há o que ser desbloqueado.\r\n\r\nJá no que tange a GISELA UNISIS, tendo em vista que sua renda bruta integraliza R$ 9.590,38 (fl. 487), determino o desbloqueio no BACENJUD do quantum que exceder a R$ 2.877,11 (dois mil e oitocentos e setenta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nNo pertinente a MARCELLO SANTOS MUNIZ, com base na declaração de fl. 504, determino o desbloqueio no BACENJUD do quantum que exceder a R$ 745,86 (setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nQuanto ao litisconsorte remanescente, SERGIO LUIS CECHIN, o valor penhorado foi de R$ 8.681,15. O mesmo deverá ser intimado da penhora e instado a oferecer impugnação, se assim lhe aprouver, uma vez que a insuficiência da penhora não equivale à ausência de garantia, eis que pode ser complementada caso novos bens penhoráveis sejam encontrados, não podendo, por isso, obstar o executado de impugnar.\r\n\r\nDiante da ausência da penhora integral, intime-se a exeqüente (FINEP) acerca do bloqueio a fim de requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo postulado no prazo assinado ou inexistindo interesse na execução, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033477-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LELIANE IOVANOVICH DA SILVA. . Defiro o derradeiro prazo de 30(trinta)dias para que a exeqüente forneça o endereço do réu.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a parte executada na forma do art. 652 do CPC para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a quantia de R$ 2.496,12( dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais e doze centavos) , atualizada até Novembro/2007 , sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se, em seguida, o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supra mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.022215-8 PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES, RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 99.0018924-8 ONCOPREV-CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO MEZZOMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 661: “...intime-se a parte autora (ONCOPREV e SONIA MARIA GONÇALVES LADEIRADA) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 660 (R$ 6.776,66), através de DARF código de receita nº 2864 - honorários, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001052-0 MARIA LUIZA MARTINS DA PAZ PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0009272-8 HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (ADVOGADO: NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Em cumprimento ao despacho de fl. 493, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela autora e, seguidamente, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029297-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Em cumprimento ao despacho de fl. 42, dê-se se vista às partes, por 5 dias sucessivos, a começar pelo embargado, e, seguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 866450"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000807\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014394-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILMEM SILVA SANTOS. . Fls. 21: Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024598-5 LUIZ AUGUSTO VIEIRA PINTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96;\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o INSS nos termos do artigo 730 do CPC .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0023378-5 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Wanderley de Andrade Monteiro , em 09/02/1994, às fls. 416/418 da cautelar e fls. 277/279 da principal, publicada em 08/03/1994:\r\n\r\n“ Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, estas AÇÕES DECLARATÓRIA e MEDIDA PREPARATÓRIA DE DEPÓSITO propostas ...”\r\n\r\nArquivem-se os ambos os feitos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.024893-7 ADRIANA DA COSTA COELHO (ADVOGADO: MARIANA AROZTEGUI MUSLERA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar à autoridade impetrada que garanta à impetrante o exercício regular de suas funções e se abstenha de qualquer ato que importe em exoneração ou suspensão dos pagamentos relativos ao desempenho dos dois cargos guerreados.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se a autoridade impetrada. Com as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024439-3 FERNANDO DA COSTA INEZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021475-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MAURICIO RODRIGUES. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021487-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x WALTER ANDRADE DA ROCHA. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 89.0010807-7 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DE LUNA FREIRE, LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Wanderley de Andrade Monteiro , em 09/02/1994, às fls. 416/418 da cautelar e fls. 277/279 da principal, publicada em 08/03/1994:\r\n\r\n“ Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, estas AÇÕES DECLARATÓRIA e MEDIDA PREPARATÓRIA DE DEPÓSITO propostas ...”\r\n\r\nArquivem-se os ambos os feitos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0116427-9 COMESTIVEIS TUDO BOM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Wanderley de Andrade Monteiro, em 23.03.1995, às fls. 140, publicada em 20/07/1995:\r\n\r\n“ Homologo por sentença a desistência ...”\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução de honorários em apenso, expeça-se o RPV em favor do patrono (CPF à fl. 1039).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.025037-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x FERNANDO DA COSTA INEZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 866451"
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                            "866452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000808\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.023452-5 JOSE BELARMINO DE FARIAS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03 c/c Art. 1.211-A do CPC. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024354-0 RUBMAR CACHULO PEREIRA (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n-recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005380-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAnte o novo valor ,intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento das diferenças das custas.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020231-7 DEUSTCHE RENTENVERSICHERUNG BUND (ADVOGADO: MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO.) x ALBERTO HOCECK. . Inicialmente , deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nOportunamente à SEADI para retificar o pólo réu, fazendo constar NOBERT HOCECK em substituição a Alberto Hoceck.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.024673-4 POSTO DE GASOLINA PETROMASA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar informações. Após, remetam-se os autos ao MPF. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014733-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCILIO DA SILVA.) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS.). . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência formulado por ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA de fls. 105 e seguintes, admitindo-o nos termos do art. 51 do CPC.\r\n\r\nFique, no entanto, ciente de que recebe o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as salas 704 e 705 constituem um único grupo e, considerando estar pendente o julgamento da ação nº 2006.51.01.014734-2 , em trâmite na 15a. Vara Federal referente à sala 704, determino, com base no poder geral de cautela, a suspensão e o recolhimento imediato do mandado de despejo nº MAN .0017.001240-0/2009 sem cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, visando evitar decisões conflitantes, diante da possibilidade de composição entre as partes , suspendo o presente processo até o julgamento em 1a. Instância da ação nº 2006.51.01.014734-2 da 15a. Vara Federal.\r\n\r\nComunique-se à 15a. VF o ora decidido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000064-3 HILDA MANHA FERREIRA (ADVOGADO: MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001069-5 SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA (ADVOGADO: RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0491066-4 JOSE FRANQUILINO DA SILVEIRA (PROCDOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010933-0 ELIETE BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE LIMA COSTA.) x CESP/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÕES E EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 866452"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0769416-4 MIGUEL DAVIDOVICH (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fls. 704, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à União Federal/Fazenda Nacional para manifestação, pelo mesmo prazo acima.\r\n\r\nEm nada sendo requerido pelas partes, dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0029072-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (ADVOGADO: MARCOS VIEIRA, ROSSINI B. DE ARAUJO.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017784-0 MARINA BARRA CLUBE (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação da União às fls. 243/247 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Apelada (Autora) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0011976-1 ELZA DO AMARAL DE MIRANDA BASTOS (ADVOGADO: KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, ALINE SLEMAN CARDOSO.). . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.386.\r\n\r\n5 - 97.0073370-0 ALCIMAR BARRETO ESCAFURA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004968-0 LUIS PAULINO DE MORAIS E OUTROS (ADVOGADO: MARILIA VIANNA DA SILVA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005480-7 MYRTHES RODRIGUES DA CUNHA FONSECA MARTINEZ (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014672-6 LACI DA SILVA PONCE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016260-4 JALMIR BELISARIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029794-0 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PAULINO (ADVOGADO: ZEMAR FERREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora a fim de atender, com urgência, ao requerido à fls. 111, para fins de cumprimento da antecipação de tutela deferida na sentença de fls. 95/97.\r\n\r\nCumprido, abra-se novo prazo para a União Federal (AGU).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013328-5 HENRIQUE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020286-6 EDVALDO SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito do valor de R$ 3.122,17 (três mil, cento vinte dois reais e dezessete centavos), atualizado até setembro de 2009, com os acréscimos legais, através de Guia de Recolhimento da União, código da receita 13903-3 (honorários de sucumbência), nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 89.0011354-2 CECILIA FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADA x JOVELINO VIDAL BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LUIZ VERLY, VERA LUCIA DE MATTOS.) x BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTADO x CLEBER ROSENTINO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO CIRIACO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILSON ALVES JARDIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OSWALDO RODRIGUES MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANOEL LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARILZA CASALDOS ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GILBERTO ALVARO G. QUINTELA (ADVOGADO: VANIA CUNHA FOLLY.) x GRACINDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALVARO CAMPOS FARIA (PROCDOR: DANTE BRAZ LIMONGI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANTONIO EVARISTO CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO DIAS MENDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SHEILA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARLETE VALERIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JAIR DA SILVA SERPA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2009 FOLHA 218/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a EROLDO VILAMAR DA COSTA NUNES e sua mulher LICEIA SOARES NUNES, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação aos demais autores, com base no art. 267, VI co CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005556-7 JORGE IVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005268-0 VASTIR NUNES COELHO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BRJ-BANCO DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Manifeste-se a parte autora reconvinda acerca das fls. 139/169, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 316, CPC e, ainda, diga em réplica, sobre as contestações de fls. 86/94 e 95/138, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.011150-6 HERDEVAL CARVALHO DA FONSECA-ESPÓLIO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011502-0 ISAURA LUIZA PIRES VALE (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.020352-8 EDGARD DE MENEZES FILHO (ADVOGADO: MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEDGARD DE MENEZES FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de quitação do contrato de financiamento realizado com a ré, pelo pagamento antecipado da dívida. Almeja, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Em sede de antecipação de tutela, pretende que seu nome seja imediatamente excluído dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o autor tem domicílio em Nilópolis. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA FUNCIONAL. \r\n\r\n1. Recurso interposto contra decisão que, de ofício, declinou competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, tendo em vista a competência funcional decorrente da subdivisão da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que a competência funcional, apesar de possuir critério de fixação territorial, tem natureza absoluta, sendo, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\n3.Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200102010299038 - OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 01/07/200 - DJU - Data::07/07/2008 - Página::730 Relator(a) Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL ORGÂNICO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. II - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. III - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região - CONFLITO DE COMPETENCIA - Processo: 200602010049792 - SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 11/07/2006 - DJU - Data::02/08/2007 - Página::66 Relator(a) Desembargadora Federal LILIANE RORIZ) \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0066960-3 THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES CABRAL.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ, JOAO THEODORO DA SILVA NETTO.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.). . Tendo em vista que para resolução do mérito da questão é necessário identificar as datas de aniversário das conta poupança dos autores, DETERMINO que os réus informem a este Juízo as datas de aniversário, conforme segue abaixo: \r\n\r\nBanco Bradesco - S/A - Conta(s) no(s). 2.354.711-2, ag. 1075, em nome de Therezinha Eduardo lemos Barroso.\r\n\r\nBanco Abn Amro Real - S/A - Conta(s) no(s). 90765321-8 e 90765587-3, ag. 673, em nome de Therezinha Eduardo Lemos Barroso.\r\n\r\nBanco Unibanco- s/a - Contas nos. 1012132, 6195791 e 6198142, ag. 0955, em nome de Osamu Kanemaru.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 94.0048352-0 MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA HADDAD E OUTRO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Rejeito os embargos declaratórios de fls. 411/414, por falta de amparo legal.\r\n\r\nNa realidade a ré almeja a reconsideração da decisão de fls. 409, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSaliento que, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para impugnar os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 409.\r\n\r\n21 - 95.0005306-3 SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURO PRIV E CAP E DE AGENTES AUTON DE SEG PRIV E DE CR DO RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM, ANDREA D IMPERIO ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em face da necessidade do prosseguimento do feito, devolvo o prazo requerido pela CEF para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, abra-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 95.0016100-1 PAULO EDUARDO PIRES (ADVOGADO: CEZAR MATTAR, PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0013441-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES.) x PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (ADVOGADO: MARA DE FATIMA HOFANS, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, ANY CAROLINA GARCIA GUEDES.). . Considerando que a ECT não se manifestou acerca da certidão de fl. 372, conforme determinado no despacho de fl. 373, intime-se a mesma para que promova as diligências que lhe competem, no sentido de viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 97.0073868-0 SEBASTIAO PENA (ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Alega a Caixa Econômica Federal que o autor SEBASTIÃO PENA firmou o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado à fl. 267 cópia do termo firmado pelo mesmo e às fls. 257/262 extratos demonstrativos, onde se verifica que foi efetuado depósito na conta fundiária do titular.\r\n\r\nAo realizar o referido acordo, o demandante deu plena quitação à ré em relação aos complementos de atualização monetária dispostos na LC nº 110/01 e renunciou expressamente a quaisquer outras diferenças de correção monetária relativas ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Leia-se o trecho contido no termo de adesão (fl. 267):\r\n\r\nRealizados os créditos da importância de que trata o item 4, dou plena quitação aos complementos de atualização monetária a que se refere a Lei Complementar n°. 110, reconhecendo satisfeitos todos os meus direitos a eles relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nTal previsão, aliás, decorre do art. 6°, inc. III da LC n° 110/01, a qual determina que o termo de adesão ao acordo conterá a “declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”. No mesmo sentido dispõe o art. 4°, inciso III do Decreto n° 3913/01. \r\n\r\nComo se vê, o autor renunciou voluntária e manifestamente aos índices pleiteados, tendo em vista que se inserem no período abrangido pelo acordo ao qual o mesmo aderiu. \r\n\r\nO referido acordo firmado pelo autor com a Caixa Econômica Federal é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico, não ficando demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade do autor que, valendo-se da referida Lei Complementar, aderiu ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da Caixa Econômica Federal em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE nº 418.918-6, DJ 30/03/2005, sendo posteriormente editada a Súmula Vinculante nº 01.\r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos por absoluta falta de interesse no processo de execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 98.0004670-4 EUNICE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ORLANDO M. ORMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Alega a Caixa Econômica Federal que os autores Eunice da Silva Ferreira e Helio Augusto de oliveira firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls.299/302 cópias dos termos firmados pelos mesmos e às fls. 231/238 extratos demonstrativos, onde se verifica que foi efetuado depósito nas contas fundiárias dos titulares.\r\n\r\nAo realizar o referido acordo, os demandantes deram plena quitação à ré em relação aos complementos de atualização monetária dispostos na LC nº 110/01 e renunciaram expressamente a quaisquer outras diferenças de correção monetária relativas ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Leia-se o trecho contido no termo de adesão (fl. 193):\r\n\r\nRealizados os créditos da importância de que trata o item 4, dou plena quitação aos complementos de atualização monetária a que se refere a Lei Complementar n°. 110, reconhecendo satisfeitos todos os meus direitos a eles relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nTal previsão, aliás, decorre do art. 6°, inc. III da LC n° 110/01, a qual determina que o termo de adesão ao acordo conterá a “declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”. No mesmo sentido dispõe o art. 4°, inciso III do Decreto n° 3913/01. \r\n\r\nComo se vê, os autores renunciaram voluntária e manifestamente aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, tendo em vista que estes se inserem no período abrangido pelo acordo ao qual o mesmo aderiu. \r\n\r\nO referido acordo firmado pelos autores com a Caixa Econômica Federal é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico, não ficando demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade dos autores que, valendo-se da referida Lei Complementar, aderiram ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da Caixa Econômica Federal em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE nº 418.918-6, DJ 30/03/2005, sendo posteriormente editada a Súmula Vinculante nº 01.\r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que nada será executado por absoluta falta de interesse no processo de execução e, por conseguinte, nada é devido a título de honorários de sucumbência, uma vez que inexiste a obrigação principal, sendo certo que os honorários são devidos sobre o valor da condenação e esta não existe para o autor, tampouco para o advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 99.0009412-3 JOSE LUIS DE MELO (ADVOGADO: ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Diante do que restou decidido nos autos dos Embargos à execução em apenso, abra-se vista às partes para requeiram o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023930-1 EDISON ROSA DA SILVA (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fl. 223: Dê-se vista do presente feito ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, considerando o que consta à fl. 218, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027486-6 ROSENTHAL JOAQUIM PINTO (ADVOGADO: SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.240 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.029432-4 ATHAYDE ARAUJO AMOEDO (ADVOGADO: VINICIUS SOARES ROCHA, LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 197: Tendo em vista as razões expostas pela Caixa Econômica Federal, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do determinado no despacho de fl. 195.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.000074-0 MARLENE RODRIGUES PINA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 249/250: Forneça a parte autora as cópias da petição necessárias para a instrução dos ofícios aos bancos depositários.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeçam-se os ofícios determinados no despacho de fl. 247.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela mesma e considerando que a Caixa Econômica Federal tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, no que se refere ao autor ADAIRIS AQUINO, cujos extratos encontram-se acostados às fls. 219/246, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS do mesmo, pelo valor apresentado em planilha discriminada.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023106-7 PEDRO MANOEL DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013678-6 RITA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA MAGALHAES VIEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018416-1 GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nConsiderando que as testemunhas arroladas residem em São Paulo, DETERMINO o cancelamento da Audiência agendada para o dia 04/11/2009.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória solicitando a realização de audiência no Estado mencionado, no prazo de sessenta dias, encaminhando-se cópias da inicial e de fl. 205/206.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023226-0 EDNALDO DE MELO SOUSA (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Recebo o recurso de apelação da Caixa Econômica Federal bem como suas razões às fls. 110/126 no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentação, no prazo legal, das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025786-3 PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (ADVOGADO: CID SILVEIRO PACHECO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.102, juntando aos autos o termo de adesão mencionado.\r\n\r\nFindo o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521200-0 AMILCAR ALVES VALENTE FILHO (ADVOGADO: RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000092-7 LINCOLN RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Regularize a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a contestação de fls. 27/48, a qual não se encontra assinada, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nApós, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, comprove a autora a existência da conta poupança mencionada no período na forma do artigo 333, I, do CPC, apresentando os extratos ou o requerimento junto a CEF.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2009.51.01.014132-8 FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (ADVOGADO: ROBERTA SCOPEL DE AMORIM, ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE.) x PREGOEIRO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2009 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA por não observar lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela via mandamental, e, determino, por conseguinte, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.018466-2 PAULA ORTIZ CAVALCANTI GONCALVES (ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2009 FOLHA 346/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar concedida, determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no Conselho Regional de Medicina Veterinária, sem lhe exigir a apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, desde que apresentada declaração de conclusão do curso e colação de grau, além dos demais documentos necessários previstos na legislação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.020528-8 UBIRATAN AMORIM DA CUNHA (ADVOGADO: SERGIO GOMES DE FREITAS.) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DE EXAME DE ORDEM 38 DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2009 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar concedida, determinar que a autoridade impetrada proceda à correção da peça processual relativa à prova prático-profissional do impetrante, com respeito às normas originalmente estabelecidas no Edital do 38º Exame de Ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.490164-0 DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Recebo a apelação da ANP no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Autor, para apresentar contrarrazões, querendo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.016056-6 GASOIL SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SIMONE TAIS BAGUINSKI, JOAO CARLOS F. BASSO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2009 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade passiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x FATIMA MARIANO FERREIRA. . Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre resposta da consulta feita ao BACENJUD (fls. 53/54), bem como sobre a certidão de fls. 57, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033898-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CRISTIANE DAVI OLIVEIRA DE MESQUITA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Execução Extrajudicial promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, em virtude do inadimplemento de CRISTIANE DAVI OLIVEIRA MESQUITA em relação às anuidades referentes aos anos de 2003 a 2007.\r\n\r\nAduz que o valor atualizado da dívida, até novembro de 2007 era de R$ 2.513,99. \r\n\r\nÀs fls. 32/50, a executada apresenta Exceção de Pré-executividade alegando a inexigibilidade do título e a ocorrência de prescrição. \r\n\r\nO documento de fls. 14 comprova que houve renegociação da dívida em janeiro de 2009. Portanto, descabe falar em prescrição.\r\n\r\nNão há qualquer nulidade no título executivo apresentado, uma vez que não é requisito para sua formação a existência de prévio procedimento administrativo. Ademais, ficou claro que a exequente buscou fazer acordo com a devedora, antes de dar início à presente execução.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente tem cabimento para alegação de questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado e que acarretam a nulidade da execução. Não é o caso dos autos, uma vez que a executada apresenta alegações que apenas poderiam ser apreciadas em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação os seguintes julgados:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA.\r\n\r\n1. O excesso de execução somente pode ser discutido em exceção de pré-executividade quando perceptível de imediato, sem a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Registrado nas instâncias ordinárias que o excesso alegado necessita de auxílio da contadoria oficial para apuração, a interposição de exceção de pré-executividade mostra-se inadequada.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 1086160 Processo: 200801915961 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Fonte DJE DATA:09/03/2009 Relator(a) JORGE MUSSI) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE DE SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. ART.135, III, DO CTN. DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. É inviável a discussão sobre a legitimidade dos sócios na via da exceção de pré-executividade, quando não prescindível a dilação probatória. 2. As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade são somente as de ordem pública, além dos fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. 3. Na hipótese dos autos, o reconhecimento da ilegitimidade passiva do sócio depende de produção de provas, o que afasta o cabimento da exceção de pré-executividade. 4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 2a REGIAO - AG -157624 Processo: 200702010099325 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Fonte DJU - Data::25/03/2009 - Página::245 Relator(a) Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES) \r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a OAB providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.022176-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUGA. . Sobre a certidão de fls. 21/verso, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.023836-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CLAUDIA LUCIANA CARDOSO MENEZES MILAZZO. . Sobre a certidão de fls. 21, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.025966-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SUELI RORIZ MOREIRA. . Sobre a certidão de fls. 24, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520586-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE. . Sobre a certidão de fls. 22, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.522620-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LENY FILGUEIRA BURITI. . Sobre a certidão de fls. 21/verso, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.522706-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA. . Sobre a certidão de fls. 25, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.006072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LIANE PINTO BRAVO. . Desentranhem-se as certidões de fls. 22 e 23, entregando-as ao patrono da CEF, certificando-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, conforme determinado à fl. 30.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.008282-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADEMIR GOULART RIBEIRO. . Sobre a certidão de fls. 14/verso, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.012962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x NADYR NUNES LEITE. . Tendo em vista a declaração de hipussuficiência prestada à fl. 32, e com fulcro no caput do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a vista dos autos fora do cartório, conforme requerido à fls. 29/30.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.014028-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MICHEL HELOU. . Sobre a certidão de fls. 16/verso, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.016040-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDREA CORREIA CASTELLO BRANCO. . Sobre a certidão de fls. 18, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.016334-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA APARECIDA ALVES TROTTA. . Sobre a certidão de fls. 17, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.016336-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEUZA OLIVEIRA CAVALCANTI. . Sobre a certidão de fls. 17, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n58 - 2009.51.01.017876-5 JOSE SOARES (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.) x COLEGIO PEDRO II. . Era a posição deste juízo que a execução de título judicial deveria se dar na forma estipulada no art. 575, II do CPC, ou seja, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nContudo, em situações anteriores, o Eg. TRF da 2a Região manifestou seu entendimento majoritário no sentido de que tais tipos de execução devem se dar aplicando-se a regra dos arts. 98, § 2º, I e 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Argumenta-se que a solução não compromete o cumprimento da decisão judicial, e nem provoca o congestionamento do juízo perante o qual tramitou a ação coletiva.\r\n\r\nSão vários os precedentes, advindos, inclusive, de Conflitos de Competência antes suscitados por este Juízo. Apenas para citar alguns: CC /8859 (2009.02.01.007671-1); CC/8858 (2009.02.01.007670-0); CC/8856 (2009.02.01.007669-3); CC /8855 (2009.02.01.007694-2).\r\n\r\nAssim, quedo-me ao entendimento majoritariamente abarcado pelo Eg. TRF da 2a Região, para reconhecer a competência deste Juízo para apreciar o feito, pela livre distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se a União para pagamento da quantia de R$ 5.880,48 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), a teor do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.005990-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, LUIZ LEAL PEREIRA DE SOUZA.) x OSVALDO DA ROSA HARINGER (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA.). . Fl. 245: Intime-se a parte autora a fim de esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que pretende executar, apresentando planilha demonstrativa do cálculo realizado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004718-2 CICERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 95.0045790-3 PAULO EDUARDO PIRES (ADVOGADO: PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x PAULO ROBERTO VIEIRA PRADO. . Considerando que a CEF não se manifestou no sentido localizar a parte ré, conforme determinado no despacho retro, intime-se a CEF para que promova as diligências que lhe competem, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.022064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, HOMERO CEZAR N. RAMOS JR, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.). . Recebo a Apelação da Embargante (CEF) às fls. 177/183 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Embargada (Autor) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.005085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA, JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA.). . Devolvo o prazo de 15 dias, conforme requerido pela parte embargada para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018032-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JORGE LINHARES FERREIRA JORGE.) x ANTONIO LAGES CAVALCANTI (ADVOGADO: ANTONIO LAGES CAVALCANTI, MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA, SIRLEY ARAUJO PEREIRA.). . Fl. 58 - Não assiste razão aos patronos da co-autora MARLY, que figura nos autos principais, vez que neste feito a mesma não figura no pólo passivo, restando somente como parte embargada o co-autor ANTÔNIO LAGES. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 53.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n66 - 91.0148065-0 ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO E OUTROS (ADVOGADO: LING ING, MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Após trasladadas as cópias determinadas nos autos dos embargos à execução nº 2002.51.01.006326-8, considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou os mesmos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.009159-5 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, PEDRO HENRIQUE PEREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.014549-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (ADVOGADO: JOSE PEREZ DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação da União às fls. 389/409 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Apelada (Autora) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n69 - 94.0010799-4 ANTONIO RICARDO DOMINGO RASGA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: IVANI DA SILVA MACHADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.014495-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (ADVOGADO: MAISA MERY BERALDINO LEAL.). . Fls. 359/370: INDEFIRO o requerido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 353.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.014467-1 SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE (ADVOGADO: SONIA DA SILVA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.021269-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fl. 328: DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado no despacho de fl. 324.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n73 - 2006.51.01.010001-5 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, defiro o benefício de gratuidade de justiça e a prova pericial requeridas pela parte autora (fls.3 e 131/156) nomeando Joaquim Seabra de endereço conhecido da Secretaria para funcionar como perito do Juízo, cientificando-lhe de sua nomeação e que a perícia será realizada sob o regime de gratuidade de justiça, sendo seus honorários periciais pagos na forma da Resolução no 554 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dar início aos trabalhos com o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 95.0040944-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x PEDRO PAUL O DE LEMOS PIMENTA (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 97.0105379-6 IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE G. BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 405/407.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 99.0002559-8 ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.390 em favor do patrono da parte autora devendo o mesmo comparecer à secretaria para agendar a sua retirada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls.403/404.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.004015-0 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 155/156: Tendo em vista as razões expostas pela Caixa Econômica Federal, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do determinado no despacho de fl. 153.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.017959-5 LUCIANO GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Defiro o prazo de dez dias para que a CEF se manifeste sobre o despacho de fls.45.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.509883-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA, MARISE GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: IVO PEGORETTI ROSA, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora às fls.82/83.\r\n\r\nSem prejuízo apresente termo de inventariança.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.021647-0 WILSON PEREIRA (ADVOGADO: VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n81 - 93.0059263-7 LUZINETE FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . PROCESSO Nº 93.0059263-7 (Ação Ordinária)\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0148115-0 (Ação Cautelar)\r\n\r\nTrata-se de ação originalmente proposta por GLAUCO DA SILVA AGUIAR, LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, ISOLINA GARCIA DA COSTA, ISAIAS INACIO DA COSTA, CLEIDE MARIA SOUZA OLIVEIRA, MAGDALENA DE FIGUEIREDO VIDAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO, BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO, BANCO ITAU RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e BANCO REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nTanto a ação cautelar quanto a ação ordinária objetivam a anulação de algumas cláusulas dos contratos de financiamento celebrados para compra de imóvel.\r\n\r\nEm fevereiro de 1992 (fls. 147 da cautelar) foi deferida liminar para limitar a correção das prestações ao Plano de Equivalência Salarial, sendo que no pagamento não incidiria juros ou correção monetária até o julgamento final da lide.\r\n\r\nNos autos da cautelar, consta contestação de BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO (fls. 152), BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls. 157/158), CEF (fls. 161/165, COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls. 172/176 e 190/194) e BANCO ITAÚ S/A (fls. 209/215).\r\n\r\nNos autos da ação principal, sequer houve citação dos réus.\r\n\r\nEm setembro de 1993 foi proferida sentença julgando extinto o feito, sem apreciação do mérito, em virtude do reconhecimento da ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 22/24 da ação principal).\r\n\r\nNo julgamento da apelação interposta, o Eg. TRF da 2a Região, houve reforma da sentença proferida apenas em relação a LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, para quem a ação deveria prosseguir, em face, somente, da CEF e do BANERJ Crédito Imobiliário.\r\n\r\nPois bem, não obstante os autos da ação cautelar já estejam instruídos, constata-se que na ação principal houve apenas o despacho de fls. 19, que determinou o recolhimento das custas, regularização da representação e instrução da inicial com os documentos necessários.\r\n\r\nApenas as custas foram complementadas (fls. 21), os demais termos do despacho não foram cumpridos.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer o requerido às fls. 111.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 2009.51.01.011995-5 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ BRANCO DO VALLE.) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2009 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC e art. 23 da Lei nº 12.016/09, ficando ressalvado ao impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.021937-8 EDIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER.) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2009 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I e 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nRessalvo ao impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n84 - 2009.51.01.013261-3 JAIRO ANTONIO DE ANDRADE (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001137/2009 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JAIRO ANTONIO ANDRADE em face da sentença de fls. 108/111, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n85 - 2009.51.01.021741-2 GENTIL ALVES SOARES (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2009 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GENTIL ALVES SOARES em face de ato do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão da segurança para determinar a extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei 11.134/05 ao impetrante..\r\n\r\nAduz a parte autora que a Lei 11.134, de 15 de julho de 2005, institui aumento aos policiais militares e Corpo de Bombeiros, ativos e inativos, do Distrito Federal, sem no entanto estender, expressamente, a referida vantagem aos militares e pensionistas do antigo Distrito Federal. Em conseqüência, a autoridade coatora não vem estendendo tal vantagem ao impetrante, em violação ao que dispõem o artigo 7º da EC 41/03 e artigo 65, § 2º, Lei 10.486/02.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/14. Custas recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nO Impetrante insurge-se, através do presente Mandado de Segurança, contra ato administrativo que lhe vem negando o recebimento de vantagem pecuniária instituída no ano de 2005.\r\n\r\nO procedimento do mandado de segurança possui natureza singular, especialmente no que concerne ao disposto no art. 18 da Lei nº 1.533/51, que fixa prazo de 120 (cento e vinte) dias para impetração do writ. \r\n\r\nDesta forma, considerando que o ato tido como ilegal vem ocorrendo desde o ano de 2005 e ação foi proposta em 23/09/2009, verifica-se o decurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 18 da Lei nº. 1.533/51, verdadeira condição específica para o regular exercício do direito de ação, pelo que deve ser indeferida a inicial.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 295, V c/c 267, I, ambos do CPC e art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRESSALVO AO IMPETRANTE AS VIAS ORDINÁRIAS.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n86 - 2000.51.01.032002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, RICARDO CARDOSO CAMARA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA.) x SAO TOME IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, EDUARDO ANTONIO KALACHE.). . Defiro a vista requerida pela CEF por quinze dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 94.0022717-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.) x PEDRO PAULO PIMENTA (ADVOGADO: SOLANGE MASCARENHAS SALGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n88 - 2008.51.01.017893-1 SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO, YAN DUTRA MOLINA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n89 - 91.0148115-0 LUZINETE FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: NEUSA GOMES FERRER.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: DULCE PEREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . PROCESSO Nº 93.0059263-7 (Ação Ordinária)\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0148115-0 (Ação Cautelar)\r\n\r\nTrata-se de ação originalmente proposta por GLAUCO DA SILVA AGUIAR, LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, ISOLINA GARCIA DA COSTA, ISAIAS INACIO DA COSTA, CLEIDE MARIA SOUZA OLIVEIRA, MAGDALENA DE FIGUEIREDO VIDAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO, BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO, BANCO ITAU RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e BANCO REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nTanto a ação cautelar quanto a ação ordinária objetivam a anulação de algumas cláusulas dos contratos de financiamento celebrados para compra de imóvel.\r\n\r\nEm fevereiro de 1992 (fls. 147 da cautelar) foi deferida liminar para limitar a correção das prestações ao Plano de Equivalência Salarial, sendo que no pagamento não incidiria juros ou correção monetária até o julgamento final da lide.\r\n\r\nNos autos da cautelar, consta contestação de BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO (fls. 152), BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls. 157/158), CEF (fls. 161/165, COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls. 172/176 e 190/194) e BANCO ITAÚ S/A (fls. 209/215).\r\n\r\nNos autos da ação principal, sequer houve citação dos réus.\r\n\r\nEm setembro de 1993 foi proferida sentença julgando extinto o feito, sem apreciação do mérito, em virtude do reconhecimento da ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 22/24 da ação principal).\r\n\r\nNo julgamento da apelação interposta, o Eg. TRF da 2a Região, houve reforma da sentença proferida apenas em relação a LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, para quem a ação deveria prosseguir, em face, somente, da CEF e do BANERJ Crédito Imobiliário.\r\n\r\nPois bem, não obstante os autos da ação cautelar já estejam instruídos, constata-se que na ação principal houve apenas o despacho de fls. 19, que determinou o recolhimento das custas, regularização da representação e instrução da inicial com os documentos necessários.\r\n\r\nApenas as custas foram complementadas (fls. 21), os demais termos do despacho não foram cumpridos.\r\n\r\nAssim, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer o requerido às fls. 111.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2008.51.01.009837-6 ANA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 162:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, digam os réus em provas, justificando-as, no prazo de dez dias. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 866298"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026421-7 FRANCISCO GOMES RAMALHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO REIS VIANNA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . 1- Fls. 421/422: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.689,69), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 423, em 24/09/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001434-5 MARIA APARECIDA MARTINS RAPOSO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MAURICIO SANTIAGO CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Fls. 435: Tendo em vista que execução deverá prosseguir, nos termos da decisão de fls. 420/421, assino à parte autora mais um prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013221-8 SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ (ADVOGADO: FABIANA HETZEL AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . 1- Fls. 839: Intime-se, por mandado, a parte devedora, na pessoa de um de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 78.503,51), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 840, em 16/10/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024390-0 LUIZA LAMBERT PEREIRA (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 64: Ante os motivos alegados, assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 63.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002688-1 EDIMEA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Fornecidas pela parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007049-8 CETINA DE ABREU BALDEIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n7 - 2009.51.01.018527-7 NARSITA SAMPAIO (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.020406-5 JULIO MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 48 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nII - A norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n9 - 2009.51.01.020743-1 ANGELA DIAS GUIMARAES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 89/99: Ante o motivo alegado, defiro a parte autora o prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 88.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005639-0 ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES-ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025449-6 SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Fls. 437: Dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024069-6 MARCOS CARNEIRO ANTUNES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Forneça a CEF cópia integral do processo administrativo da execução extrajudicial do imóvel objeto desta demanda no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual devolvo o prazo requerido pela mesma às fls. 425/426 a fim de se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012804-0 CARLOS EDUARDO EVANGELISTA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 218/221: Deixo de receber o Agravo Retido interposto pela CEF, eis que manifestamente intempestivo. A Decisão impugnada foi publicada na Imprensa Oficial em 26/08/2009, iniciando-se o prazo recursal em 27/08/2009, com término em 08/09/2009.\r\n\r\nRessalte-se que a publicação realizada em 08/10/2009 (fl. 214) foi dirigida apenas à parte autora.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0012216-9 JORGE DE SOUZA RODRIGUES REP/ P/ MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO, SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . I) Fls. 440 e 447: mantenho a decisão de fls. 421/422, devendo a verba honorária sucumbencial ser paga a Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa;\r\n\r\nII) Fls. 449: em atendimento ao ofício de fls. 449, fica reservado 20% dos valores a serem recebidos por JORGE DE SOUZA RODRIGUES. Assim sendo, solicite-se via on line ao Egrégio TRF-2a Região a conversão do futuro depósito a ser efetuado, referente ao requisitório nº 51000192008000228 (fls. 428) para depósito judicial à ordem deste Juízo. Anote-se na capa deste processo a aludida reserva. Oficie-se em resposta, encaminhando cópia deste despacho e do Requisitório de fl. 428.\r\n\r\n/nlh/lss/\r\n\r\n15 - 92.0045596-4 IVONE NEU PRESTI E OUTROS (ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Fls. 368/372: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 92.0070277-5 LEECY PONTES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Manifestem-se os exequentes ANTÔNIO CARLOS GALHARDO MARQUES e SILVIO ROBERTO DA COSTA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 419/438), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 94.0048781-9 ANTONIO MIGUEL FERNANDES (ADVOGADO: SONIA MARIA AFFONSO, RILZAM VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1- Fls. 240/281: Intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 38.917,53), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 241/281, em 07/10/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010677-0 SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021881-0 NELSON NESSI MENEGOTTO (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 142: Dê-se vista à CEF, para cumprimento, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.022287-7 CARLOS DIAS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 123/127: Retornem os autos à CEF para cumprimento da determinação de fls. 94/95.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024156-2 NOEMIA DA CONCEICAO GOMES XAVIER (ADVOGADO: FABIO RODRIGUES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 64 Indefiro o pedido de expedição de alvará, sendo certo que tal levantamento poderá ser efetuado pela própria requerente, desde que preenchidos os requisitos previsto no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDe qualquer sorte, em caso de a Caixa Econômica Federal negar à requerente o levantamento do valor depositado na conta vinculada de seu falecido esposo, mesmo a autora preenchendo os requisitos legais, o levantamento do valor deverá ser requerido em ação própria. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n22 - 2009.51.01.000781-8 MARIA DA GLORIA SANTOS (ADVOGADO: ROSEMERI DE SOUZA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . A sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intime-se a CEF para ciência da presente, ciente de que, querendo executar a verba honorária, deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0011359-4 DELPHIM FERNANDES (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES.) x COORDENADORA GERAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016633-0 TEREZA ROTTEMBERG ELESBAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.023818-0 AUTO POSTO INDUSTRIARIO LTDA (ADVOGADO: RODRIGO SÊMPIO FARIA.) x AGENTE DE FISCALIZACAO - SFI - ANP. . I - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o Impetrante as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima à SEADI a fim de retificar o pólo passivo do presente writ, passando a constar o DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS no lugar do AGENTE DE FISCALIZAÇÃO - SFI - ANP.\r\n\r\nIII - Tudo feito, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0012049-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, GUILHERME EISENLOHR.) x CITY FILMS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES.). . I - Fls. 269: Atente o advogado Antonio Augusto Dunshee de Abranches que, conforme já esclarecido no despacho de fls. 264, ficou nomeado como depositário dos bens penhorados o réu Robert Louis Paul Fontaine. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 272: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027459-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DIFERENCIAL SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA LIMA SANTOS.). . Assino a parte ré o prazo improrrogável de 20 dias para manifestação. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003784-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x ANTONIO DE ALMEIDA VILLAR - ESPOLIO. . Fls. 61: Ante os motivos alegados, mantenham-se os autos sobrestados, na Secretaria do Juízo, sem baixa pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 48.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem providências, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.013958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x HELCIO FRANÇA ALVIM FILHO. . Fls. 44: Indefiro, tendo em vista que tal medida já foi efetivada pelo Juízo (fls. 28). Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, que a parte autora cumpra a determinação de fls. 32.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS. . Fls. 76: Dê-se vista à CEF para ciência,por 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do peticionado às fls. 69.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n31 - 2009.51.01.023646-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FERREIRA. . 1. A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\n2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001723-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x GLORIA DA ROCHA GUERRA. . Fls. 55: Dê-se vista à CEF para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação do peticionado às fls. 48.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.020400-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x EUNICE KESIKOWSKI DE TYLINSKI E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014379-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Fls. 142: Verifico que a Embargada pretende executar verba de honorários sobre o valor da execução, desatenta para o fato de que o INSS foi condenado em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fls. 130).\r\n\r\nAnte o exposto, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a apresentação de planilha de cálculos, com valores corretos, em duas vias, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 96.0007207-8 ADALBERTO PAES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO.). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA, conforme despacho de fl. 644/645:\r\n\r\n“ 2- Atendido o item 1 acima, intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação, expeça(m) o(s) Requisitório(s) na forma da Resolução n. 055/CJF.”\r\n\r\n36 - 96.0007901-3 JORGE VIANNA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x JOSE AUGUSTO DE ASSIS (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 671/672, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas, no prazo de 5 dias.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025415-4 ELIZABETH LIMA CAMARGO NEVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 325:\r\n\r\n“(...)II - Vindos os cálculos da Contadoria, dê-se vista à parte exeqüente para manifestação e, na hipótese de concordância com os valores apurados, promova a citação da devedora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nIII - Atendido o item II, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026482-2 ANDERSON BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 281:\r\n\r\n“(...)II- Vindos os cálculos da Contadoria, dê-se vista à parte exeqüente para manifestação e, na hipótese de concordância com os valores apurados, promova a citação da devedora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nIII- Atendido o item II, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004345-4 VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 107, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n40 - 2009.51.01.012350-8 GABRIELLE GOMES SANTOS (ADVOGADO: ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 97.0000125-3 KATIA MARIA QUADRAT ALVES E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MANOEL DINIZ PAZ NETO.). . PRAZO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 203, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“1- Fls. 201/202: Intime-se, por publicação, a parte devedora (Autora), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 770,82), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 202, em 02/09/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2009.51.01.017891-1 GILBERTO DA SILVA CORTNHAS (ADVOGADO: LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 157, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019173-6 VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA, MARCELO PEREIRA DE CARVALHO.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS - DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . \r\n\r\nPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE IMPETRANTE SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 312, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2008.51.01.015310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 47 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“I - Considerando que a parte ré interpôs embargos à execução (2008.51.01.022604-4) e, sendo certo que, nos termos do art. 214, § 1 º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, dou por citados os réus: Flores e Plantas Decorativas LTDA ME, Paulo Miguel Gomes Freitas e Paulo Miguel Gomes Freitas Filho.\r\n\r\nII - Firmou-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que da interpretação da nova redação dos arts. 655, I e 655-A, ambos dos CPC, após a vigência da Lei 11.382/2006, a conclusão a que se chega é no sentido de não mais se exigir que o credor comprove que procurou outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora on line via BACENJUD, já que a Lei n. 11.382/2006 equiparou os ativos financeiros a dinheiro em espécie, bens preferenciais na ordem de penhora. (RESP 1101288, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJ 20/04/2009 e Ag 2009.02.01.012732-9, Rel. Des. Fed. Reis Friede, decisão de 24/08/2009).\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de penhora, do valor de fl. 17, por meio do Sistema BACENJUD, em relação aos três réus.”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.522995-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO. . Manifeste-se a exeqüente sobre certidão negativa do oficial de justiça, em 10(dez) dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n46 - 2009.51.01.005388-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x JUPIA CALCADOS LTDA. . Manifeste-se a exeqüente sobre certidão negativa do oficial de justiça, em 10(dez) dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n47 - 2002.51.01.025311-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x IRENE ALVES MEDEIROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO À FL. 122, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Cumprida a diligência, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n48 - 2009.51.01.019363-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x ALFAIATARIA JWS LTDA. . Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 101, no prazo de 05 (cinco dias), fornecendo novo endereço para fins de citação.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029943-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x NAVARRETE IMOVEIS LTDA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça, em 10(dez) dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008202-2 DANIELA NUNES DE MIRANDA (ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 88, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 863362"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "866299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007898-1 MANOEL ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: JUAN REGUENGO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Ante a discordância da parte autora com os cálculos elaborados pelo contador judicial, assino o prazo de 10 (dez) dias para que inicie a execução do julgado apresentando requerimento de citação da União Federal, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: CAMILA FERREIRA LIMA, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004792-0 JOSE ELIAS BARBOZA DA SILVA NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Homologo a desistência do recurso da parte autora, nos termos do artigo 501 do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte autora para que inicie a execução do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024132-0 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.) x DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027858-5 RUI CARNEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004200-4 VIVIANE MONTE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a sentença prolatada está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019348-1 UILSON PINHEIRO CARDOZO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 88.0024878-0 BALDUINO IGNACIO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Folha 309/310: considerando que a alegação de greve dos advogados da CEF não está demonstrada, conclui-se que não há como reconhecer a existência de justa causa prevista no artigo 183, §§1º e 2º, do CPC para fins de suspensão do prazo, conforme requerido.\r\n\r\nAdemais, observe-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL EM RAZÃO DO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO PELOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. O Plenário desta Corte, em 20 de abril de 2004, mediante o Ato 98, decidiu manter em vigor o Ato 52, relativo à suspensão de prazo dos processos em trâmite, tão-somente até 26 de abril de 2004, tendo em vista a extensão temporal da greve dos membros da Advocacia da União e os prejuízos causados pela paralisação dos serviços da Justiça, de caráter essencial. Após essa data, os prazos retomaram seu regular curso, sendo inadmissível o pedido de prolongamento de suspensão dos prazos processuais (AgRg no Ag. 545.845/BA, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJU 10.04.2006).\r\n\r\n2. Não constitui justa causa para a devolução de prazo processual, o movimento grevista realizado pela própria instituição - Advocacia-Geral da União - interessada na causa. Precedentes. \r\n\r\n3. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-900795. Processo: 200602464549 UF: RS Órgão Julgador:QUINTATURMA. Data da decisão: 23/04/2009 Documento: STJ000360334 DJE DATA:18/05/2009 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)\r\n\r\nDestarte, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do item “3” da decisão de fl. 305.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 95.0039761-7 LIRAMAR SOBRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLENE LOPES BAILLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação da parte autora, no sentido de iniciar a execução do julgado. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012184-2 ALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Após o decurso do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, e esgotada a atividade pericial, conforme artigo 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fls. 261/262. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0064710-3 MARCELLO PEREIRA VALLE E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS, PEDRO HENRIQUE P. DUTRA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO.) x BANCO SAFRA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO.) x BANCO BANERJ S/A (ADVOGADO: TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: TANIA NIGRI.). . Considerando que a parte autora retirou os autos em março de 2009 para uma vista de 5 (cinco) dias e só os devolveu sete meses depois, defiro nova vista pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido e não sendo os autos devolvidos, expeça-se mandado de busca e apreensão, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e art. 7°, XV, § 1°, item 3, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000546-6 CELSO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013770-8 ANA RITA MENDONCA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO TANCREDO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO.). . 1) Tendo em vista a presença de incapaz no pólo ativo da presente demanda, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para ciência do processo, bem como para que, se desejar, formule quesitos para serem respondidos pelo perito do juízo, eis que o MPF não foi intimado da realização da perícia realizada nos autores.\r\n\r\n2) Reconsidero parcialmente o item “1” da decisão de fls. 334, eis que os quesitos suplementares apresentados pela autora foram, de fato, pertinentes ao esclarecimento da presente condição dos autores.\r\n\r\n3) No entanto, assiste razão à União quando aponta uma aparente contradição entre o item “10” do laudo pericial (fls. 316/317) e o item “3” do laudo complementar (fl. 336), eis que, enquanto no primeiro o expert opinou pela negativa quanto à necessidade de fisioterapia, no segundo indicou valores das sessões.\r\n\r\n4) Além disso, deve ser apreciado o requerimento de produção de prova testemunhal, formulado pelos autores (fl. 338).\r\n\r\n5) Portanto, aguarde-se a resposta do MPF à intimação determinada no item “1”, e depois venham conclusos para nova decisão. P.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004647-9 RAFAELE LOPES PINHAO (ADVOGADO: JANE MARCIA SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Após o decurso do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, e esgotada a atividade pericial, conforme artigo 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fl. 84. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025245-6 EMANUEL VALADARES COSTA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 71/76), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007566-6 HEMOCOR SERV DE HEMOD E ANGIOCARD DE JACAREPAGUA LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA, NELSON BORGES DE BARROS NETO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO.). . Recebo as apelações da parte autora (fls. 216/218) e da CAARJ (fls. 220/224), no duplo efeito. Aos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 88.0016567-2 ADRIANA DE LUCA DE ALVARENGA E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN.) x ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (ADVOGADO: RENATA SOUZA DA MATA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o julgamento do agravo nº 2007.02.01.005647-8, interposto contra a decisão que inadmitiu o RESP, conforme certidão de fl. 571, verso, nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.008208-7 THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CROCE.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a sentença prolatada está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.020800-9 VITOR CATAO DE VASCONCELLOS FORTES MIRANDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI.) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A. . Mantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.011449-0 PARTS IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANERIO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da impetrante, meramente no efeito devolutivo. À União Federal (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.010680-8 GERSON ANTONIO DE AGUIAR DE CARVALHO (ADVOGADO: ANDRE AGUIAR DE CARVALHO.) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a sentença prolatada está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.024772-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x VIAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, endereço que possibilite a citação do primeiro e segundo réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026455-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANA SCHNEIDER CUNHA. . Fls. 23/26: manifeste-se a OAB, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026765-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à exequente CEF para que expeça ofícios, desde já autorizada por este juízo, endereçados aos órgãos de telefonia fixa e móvel, bem como concessionárias de serviço público, solicitando o endereço da empresa Lehaq Indústria e Comércio de Artefatos de Metal Ltda. ME, e dos réus Carlos Leonardo de Lima Szabo e Marcos Ferreira da Silva.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.016076-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VEIGA. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da OAB, no sentido de informar o endereço da ré, para fins de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013773-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x BAR ARACATUBA LTDA (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DE SOUZA JUND, LAIS MOREIRA PIRES.). . Tendo em vista que o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC, que trata da suspensão da execução, indefiro o requerido. Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias para que o INSS inicie a execução do julgado. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ACONOX METALURGICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO.). . Dê-se vista à CEF para que informe o valor atualizado da dívida, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR. . Por considerar excessivo o prazo requerido, defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 79.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO.). . Dê-se vista à CEF para que informe o valor atualizado da dívida, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005876-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x SITEC TIJUCANA CELULAR LTDA - ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da carta precatória de fls. 41/46, devolvida ante a ausência do recolhimento de custas, bem como sobre a certidão negativa de fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x PENSAO ROSA DE OURO E OUTROS. . Tendo em vista que o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC, que trata da suspensão da execução, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x ELAINE FRANCISCO COSTA. . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se os seguintes entendimentos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” \r\n\r\n(TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, considerando que a CEF não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, por ora, indefiro o requerimento de penhora via BACENJUD.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x NELSON TAVEIRA TAVARES. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 58, no prazo de 10 (dez) dias, atenta ao fato que o endereço informado encontra-se incompleto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.001394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x KOPKINS DO BRASIL INDL/ LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.009178-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . O pedido da CEF já foi deferido. Aguarde-se pelo prazo determinado na decisão de fl. 56.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n36 - 2009.51.01.016209-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 186/188, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 208, na sua parte final.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008271-0 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Dê-se vista às partes para que forneçam os documentos requeridos pelo perito às fls. 326/327, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 96.0063994-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x VICTOR MURTINHO DE MARTINEZ TORRES E OUTROS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). . Trata-se de embargos de declaração opostos por João Gabriel Gomes Paixão, sustentando que a sentença de fls. 72/74 foi omissa.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 97.0017383-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x ADRIANA DE LUCA DE ALVARENGA E OUTROS x ADRIANA DE LUCA DE ALVARENGA (ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE CARVALHO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o julgamento do agravo nº 2007.02.01.005647-8, interposto contra a decisão que inadmitiu o RESP, conforme certidão de fl. 571, verso.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022007-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, SERGIO GERALDO MANTINI NETO.) x PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES.). . Recebo as apelações do BACEN (fls. 138/141) e da parte embargada (fls. 146/155), no duplo efeito. Aos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 866299"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000676\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0024593-0 FRANCISCA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA.) x VIVILY RIBEIRO ALENCAR (ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Revogo o despacho de fl. 238 e determino, por cautela, a suspensão do feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021496-0 JOSE GUILHERME DE LIMA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos ou pessoalmente, caso não tenham advogados cadastrados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o despacho retro a partir do item 4.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006263-4 GUARU DONTO PLANOS ODONTOLOGICOS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos ou pessoalmente, caso não tenham advogados constituídos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o despacho retro a partir do item 3.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002667-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA. . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos ou pessoalmente, caso não tenham advogados cadastrados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o despacho retro a partir do item 4.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 99.0058963-7 LENILSON TEIXEIRA DE FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos ou pessoalmente, caso não tenham advogados cadastrados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o despacho retro a partir do item 4.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003558-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CARLOS ALBERTO PORTO PERDIGAO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA SANTOS CARDOSO, JOSE RAMOS.). . Intime-se a embargante para atender a solicitação do contador de fls. 162. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista a embargante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013388-5 NEMESIA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ LEONARDO E COSTA.) x ALCIREMA CUSTODIO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls.10, 7º parágrafo:\r\n\r\n(...)manifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028545-1 ANTONINHO GRIPE E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Fls.398, item 4 (réu):\r\n\r\n(...)intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, SERGIO MANDELBLATT.) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTRO. . Fls.56, item 3:\r\n\r\n(...)dê-se manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024726-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Republicação fls.469 para CEF:\r\n\r\nÀs partes sobre a resposta às impugnações de fls.461/468 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, (...)\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 862723"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000677\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0076463-0 JAIR PAULO BRUNO (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x OLGA BARBOSA REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2009 . Diante do exposto:\r\n\r\na) revogo a decisão de fls. 333, apenas quanto ao item 2.b (habilitação HELENITA DIAS CAMPOS, LEA DIAS CAMPOS e ARNALDO DIAS CAMPOS), em razão de nulidade insanável, reconhecível de ofício. Consequentemente, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao autor falecido MANOEL DA COSTA CAMPOS FILHO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nb) julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao autor falecido JAIR PAULO BRUNO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nc) julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, com relação aos autores OLGA BARBOOSA REZENDE, LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVARES, ROBERTO REZENDE NOVAES, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA CORREA e SÍLVIA BELLUTTI RIBEIRO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0010683-9 JAIRO GUARDIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2009 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016206-4 EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos ou pessoalmente, caso não tenham advogados constituídos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o despacho retro a partir do item 3.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009520-6 JANETE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023286-3 ALVA MONTEIRO MACHADO MARUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.023333-8 NOEMIA MATTOS GUIMARAES (ADVOGADO: MARY STELLA KELLES ABREU, LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024243-1 RAFAEL ROCHA ROIZ (ADVOGADO: FERNANDO MATTOS ROIZ.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nNo que diz respeito à questão nº 13, o gabarito divulgado apresentava como correta a alternativa C e o impetrante marcou a alternativa A, não se lhe aproveitando os argumentos expendidos com relação à divergência doutrinária acerca da alternativa B.\r\n\r\nNo mais, não verifiquei a existência de vícios de formulação hábeis a ensejar dificuldades quanto à solução das questões nºs 47, 70 e 71.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência, notificando-o na mesma oportunidade para que preste as devidas informações.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032763-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELIA TINOCO SOUTINHO (ADVOGADO: ADMAR ARPON SOUTINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.032763-4\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu: CELIA TINOCO SOUTINHO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA prova de quitação foi juntada aos autos às fls.60, conforme cópia da respectiva guia de pagamento.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023321-1 LEILA FERREIRA DA PAIXAO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004392-6 ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: CORIOLANO MOREIRA NERY, WILSON FARIA FILHO, GUALDINA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.004392-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimadas, pessoalmente, para darem início ao procedimento previsto no art. 1064, do CPC, a parte autora quedou-se silente, conforme certidão de fl.17-v, e a parte ré não manifestou interesse.\r\n\r\nDeve, pois, o feito ser extinto, ante a evidente falta de interesse processual da autora, que, em tese, seria a maior interessada na restauração dos autos desaparecidos, com a consequente baixa dos autos principais, a fim de não se eternizar na Justiça Federal uma demanda desnecessária.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes e nos autos do processo nº 89.0011887-0, bem como arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004401-3 MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (ADVOGADO: FLAVIO HOLANDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nIntimadas às fls. 17 e 12/13, para darem início ao procedimento previsto no art. 1064, do CPC, a ré informou que não tem interesse na restauração dos autos do processo 94.0025440-7 (fls. 20) e a autora quedou-se silente, conforme certidão de fl.17-v.\r\n\r\nDeve, pois, o feito ser extinto, ante a evidente falta de interesse processual da autora, que, em tese, seria a maior interessada na restauração dos autos desaparecidos, com a consequente baixa dos autos principais, a fim de não se eternizar na Justiça Federal uma demanda desnecessária.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes e nos autos do processo nº 94.0025440-7, bem como arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x LUCILIA ASSUMPCAO GONCALVES (ADVOGADO: JULIO CESAR CORREA E CASTRO.). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos ou pessoalmente, caso não tenham advogados cadastrados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o despacho retro a partir do item 4.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x MIRIAM BARROSO RESENDE DE FARIA (ADVOGADO: VANDERLEI ELISIO SANTANA.). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos ou pessoalmente, caso não tenham advogados cadastrados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o despacho retro a partir do item 4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0006980-1 AGADIR GREGO VON PAUMGARTTEN (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União a pagar à autora AGADIR GRECO VON PAUMGARTEN a diferença entre o que era recebido pela pensionista e o que era adimplido ao instituidor da pensão, em função da aplicação do art. 40, §5°, da CF. O cálculo, todavia, deverá restringir-se aos meses de março a novembro de 1993. Dos valores obtidos deverão ser descontadas as parcelas que tenham sido pagas administrativamente quanto a estes meses. Por fim, deverão incidir correção monetária, conforme tabela de precatórios do CJF, desde que devida cada parcela, e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010808-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.) x ADRIANA SPALLA OGNIBENI (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2009 . Ante o exposto, rejeito os embargos com base no CPC, art. 269, I, determinando o prosseguimento da execução pelo valor da conta de fls. 89 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento dos honorários que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.023546-3 ARTUR CESAR DA CUNHA (ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-CENTRO E OUTRO. . Fls.93, 3º parágrafo:\r\n\r\n(...)emende o impetrante a inicial indicando a(s) pessoa(s) jurídica(s) às quais os impetrados integram, nos termos do art. 6º da Lei 12.016/09.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decisão liminar.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 862724"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000678\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001644-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.) x ACADEMIA DA PRAIA LTDA (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA, FAUSTO DE CARVALHO LIMA, MARCO ANTONIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA.). . Fls. 140/141: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0020059-2 ANTONIO SEBASTIAO LEONEL GOMES MARSIGLIA JUNIOR (ADVOGADO: LUCIA MARIA BORGES SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014456-1 ROGERIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Desnecessária a prova pericial médica para os fins pretendidos às fl.s 137, tendo em vista o documento de fls. 20.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor sobre documentos adunados pela Ré às fls. 143/155.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013409-1 IRIS DE FIGUEIREDO D'AMATO (ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES YOUSSEF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 155/169: Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015607-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x IDARIO ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO. . Ao autor sobre o agravo retido de fls. 90/103.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016219-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x ISATE ILHA SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA. . Fls. 26/27: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIC para incluir EDNALDO PAULO DE LIMA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o primeiro réu na pessoa de seu representante legal (2º Réu) e o segundo réu , ambos no endereço fornecido às fl.s 26.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023761-7 LILIAN BORGES MENDES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ARAGÃO DE SOUSA.) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . Informe o impetrante se ainda tem interesse no feito, tendo em vista a data de autuação do presente mandamus nesta SJRJ.\r\n\r\nHavendo interesse, indique a pessoa jurídica à qual o impetrado está vinculado (art. 6º da Lei. 12.016/09).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.490228-0 MARCIA GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Indique a impetrante a pessoa jurídica à qual o impetrado está vinculado (art. 6º da Lei. 12.016/09).\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004234-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA, LANNY CAMPOS GOES DE LIMA.) x MARIO LUIZ SARMENTO MACHADO (ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA, CARLA CRISTINA TARANTO PIRES.) x LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (ADVOGADO: MARIO CESAR COUTO GUIMARAES.) x SEDA MODERNA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retifico o despacho de fls. 109 para fazer constar a seguinte redação:\r\n\r\nRestaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 106/107. Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 862725"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000679\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004077-3 SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027222-6 ROGERIO NUNES DA COSTA (ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE SANTIAGO, ANDRE BARBOSA LIMA.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030536-0 ELTON SANTIAGO PINHO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (CEF) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007810-1 JEANE GLAUCIA TOMAZELLI (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES, JOSE ANTONIO DADALTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021289-8 CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004069-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO LTDA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s). Frise-se que o(s) executado(s) cujo(s) débito(s) houver(em) sido penhorado(s) de forma integral poder(á)(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020368-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x GILMAR PIRES DA ROSA (ADVOGADO: ALFREDO SOARES DA SILVA.). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 862726"
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                            "862727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000680\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0053795-9 NEUZA DE MATTOS VEIGA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AMAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS.). . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s). Frise-se que o(s) executado(s) cujo(s) débito(s) houver(em) sido penhorado(s) de forma integral poder(á)(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n2 - 97.0021312-9 CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA (ADVOGADO: LINO MACHADO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019454-6 ANA MARIA GARCIA CARDOZO E OUTROS (ADVOGADO: AURELIANO ESTEVES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s). Frise-se que o(s) executado(s) cujo(s) débito(s) houver(em) sido penhorado(s) de forma integral poder(á)(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012643-6 ROSE MIRIAN FERREIRA CARRANO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (CEF) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022407-0 LELIA SUELY MACIEL SERRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (CEF) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006648-5 JOVELINA ALVES PORTUGAL E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0022287-6 ADRIANA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1-Expeça-se alvará da quantia depositada à fl. 391 em favor do patrono dos autores, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n2- Fls. 393/394, item 3 - Expeçam-se alvarás dos saldos vinculados às contas de FGTS de fl. 284 em favor dos herdeiros de Rita de Cássia Souza Ferreira habilitados nos autos conforme decisão de fl. 386, devendo o representante dos interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n3-No tocante aos valores devidos a Antônio de Souza Nascimento, atente a patrona dos autores para o que restou decidido à fl. 330, item 1.\r\n\r\n4-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 96.0016796-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SEM ADVOGADO.). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado.\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do devedor.\r\n\r\n3-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n4-Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0209535-1 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x LUCIA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS, SEM ADVOGADO.). . Retifico o despacho de fls. 180 para fazer constar a seguinte redação:\r\n\r\nFls. 149/160, 165/169 e 172/175. A autora sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007194-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x OZIEL NOLASCO MANFREDO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE RONALDO NUNES.). . 1- Intime-se o executado (autor), na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, ante a penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor do patrono da parte autora, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n3-Retirado o alvará e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005387-2 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (ADVOGADO: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Considerando o ínfimo valor exequendo e a inexistência de valores encontrados para penhora, conforme relatório retro, intime-se a CEF a informar se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 862727"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000681\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076184-1 CICERO VICENTE E OUTROS (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, MARCELO CAVALCANTI FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 548. Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 547/550 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se vista a ré sobre o pedido de habilitação de fls. 436/509.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011392-3 CARMEM MENNA BARRETO COIROLO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo o dia 13/01/2010, às 14h 30min, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da parte autora e das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 10 dias antes da audiência.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.022938-4 ABSALAO CARAMURU BARCELLOS (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAcoste o autor procuração legível.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017439-5 EDMEA GRIMIAO DE FREITAS (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Date o autor o documento de fls. 14.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007477-0 GILBERTO CARREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO, NANCY OLIVE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 131/132: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.) x RUTH COELHO DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE CUISSI.). . Indique o Autor o autor seu CPF, CTPS, PIS, data de admissão e demissão, nome e CNPJ da empresa empregadora, bem como nome(s), agência(s) e endereço(s) do(s) banco(s) depositário(s) de seu FGTS antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90. \r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, devendo a CEF cumprir a primeira parte do despacho de fls. 158.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015870-8 HERANDI RODRIGUES DE FREITAS (ADVOGADO: CLOVIS ARAUJO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Em face do tempo decorrido, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 51.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 120, item 2 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, JOSUE JORGE BAESSO.) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012949-8 FRANCISCO FERREIRA DIAS (ADVOGADO: DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017161-5 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 862728"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006896-0 WILSON DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010673-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2009 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 267, inc. V do CPC e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003066-0 MARIA LUCIA AMARANTE DE ANDRADE (ADVOGADO: JAVIER LAGO ALONSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. Cite-se. (MA/cl)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004932-9 FERNANDO AFONSO DINIZ REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Fls. 1021 e 1029 - Tendo em vista que se trata de segundo pedido de dilação de prazo para cumprimento da parte final da decisão de liquidação de fls. 1016 e, considerando-se a certidão retro, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que assim o faça, sob pena de baixa e arquivamento. (th/aar)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017522-4 RONI ANDERSON PERES DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (revisão do ato de reforma do autor, garantindo-lhe percepção de proventos da graduação superior (Terceiro Sargento) e auxílio invalidez), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016804-0 DEISE LUCIA INNOCENCIO DA COSTA VELASCO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado (realização da contagem especial do tempo de serviço prestado pela autora em condições insalubres relativamente ao período anterior à edição da Lei nº 8.112/90 e averbação de tal informação nos seus assentos funcionais) em 30 (trinta) dias, conforme fls.362/363.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para exclusão da União Federal do termo de autuação, tendo em vista o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam pelo v. acórdão de fls.362/363.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(ap/MA)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004194-1 SYLVIA COELHO DO HERVAL BRUNO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MENDES.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO ANTONIO A. DE CARVALHO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(ap)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003203-8 ANGELA MARIA PATROCINIO E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76 e 80/89 - A deficiente e desordenada instrução dos presentes autos impede a análise clara e objetiva da fase processual do processo originário (00.0312621-8) necessária para o prosseguimento do presente desmembramento.\r\n\r\nDesta forma, regularize a parte autora, ORDENADAMENTE, a instrução da presente ação, autorizado o desentranhamento das cópias de fls. 16/23, 27/59 e 81/89, mediante recibo nos autos, apresentando ainda o traslado de todos os atos decisórios e peças necessárias à instrução.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA seguir, cumpra a Secretaria fls. 24 retificando ou ratificando a certidão de fls. 26. (fc/aar)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008517-5 NECY BATISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2009 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), da qual restará isento caso junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado à SEDIC para exclusão de JOSÉ ANTONIO BRAGA ALVES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009299-4 JUREMA CARVALHO GUIMARAES (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJUREMA CARVALHO MAGALHÃES propõe a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando em antecipação de tutela o pagamento de pensão à autora na forma da legislação vigente, com base na totalidade dos vencimentos de Segundo Tenente. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, com o pagamento dos atrasados devidos acrescidos de correção monetária e Taxa Selic, além dos ônus da sucumbência. Requer os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que é filha de ex-combatente das Forças Armadas que atuou na 2ª Guerra Mundial, fazendo jus ao pagamento de pensão no posto/graduação de Segundo Tenente, na forma da Lei nº 4.242/63. Que o requerimento foi negado em sede administrativa, sem qualquer fundamento.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/29.\r\n\r\nDespacho de fls. 31 determinando que a parte autora junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas.\r\n\r\nDespacho de fls. 41 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar a liminar após a contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 44/58 na qual a União alega prescrição qüinqüenal. No mérito propriamente dito sustenta pela improcedência, eis que a condição de ex-combatente é conferida apenas àqueles que efetivamente tenham participado de operação bélicas na 2ª Guerra Mundial, condição apenas preenchida pelos integrantes da FEB - Força Expedicionária Brasileira e demais unidades militares que estiveram em solo italiano.\r\n\r\nDocumentos juntados pela União Federal às fls. 60/69.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 51/55 e 62/66, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado, eis que não constam nos arquivos do de cujus qualquer registro que comprove sua participação em operações bélicas ou de patrulhamento aéreo do litoral brasileiro durante a 2ª Guerra Mundial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.021213-0 LUIZ NERY DE MENDONCA FILHO (ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2009 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas pelo autor das quais estará isento se juntar declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os patronos, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 98.0007416-3 AMADEU FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 402/409 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF e o BANCO BRJ S.A na pessoa de seus advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 406 e 408, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n13 - 99.0056524-0 ALINE BEATRIZ DA FONSECA FAUSTO (ADVOGADO: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 452/459 - Juntem os patronos da autora declaração de patrocínio gratuito em 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento do benefício. (MA/aar)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026218-7 ANDERSON LUIZ DA SILVA MURTA E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Venham conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024543-1 WANDERLEY DA SILVA VIVEIROS (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 191/201 - Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias (artigo 398 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença. (fc/aar)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006715-3 ELZA DA CONCEICAO QUEIROZ DOMINGOS (ADVOGADO: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . À CEF sobre provas e para que apresente os documentos fornecidos quando da celebração dos contratos firmados com a autora e com ALINE MARIA MIRANDA BERBERICK. (MA/akg)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.009720-0 MARIA LETICIA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 120/132 - Defiro o desentranhamento dos documentos cujas cópias foram apresentadas. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. (MA/cl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0047348-6 ROBERTO CAMPOS VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n19 - 95.0005626-7 MARIO TAVARES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, THIAGO LINHARES PAIM COSTA. PROCDOR: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO.). . Não havendo noticia de suspensão da decisão agravada pela CEF cumpra-se em 10 (dez) dias. (MA/aar)\r\n\r\n20 - 95.0011410-0 CELIO COELHO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO.). . I- Chamo o feito à ordem. Considerando os litisconsortes CELIO COELHO DA SILVA, FREDERICO ADOLPHO WARNKEN e JORGE DUARTE DA COSTA requereram a execução da ré na forma do artigo 652 do CPC para pagamento dos valores apresentados às fls. 380, 384 e 392; considerando que a CEF já foi citada na forma do artigo 652 do CPC e o valor executado foi penhorado (fls. 431); considerando que a inicial dos embargos à execução foi indeferida (fls. 489), não há que se falar em novos cálculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nSendo assim, à contadoria apenas para atualizar o valor de fls. 379/399 e, em seguida, informe-se a Secretaria junto à agência depositária da conta de garantia quanto ao saldo total.\r\n\r\nApós, intime-se os autores por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF já liberado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo..\r\n\r\nIII - Tendo em vista a petição de fls. 767, esclareça a CEF, comprovadamente, se já deu cumprimento ao julgado em relação à litisconsorte ELIZABETH DE OLIVEIRA ROCHA, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme planilha de fls. 744/748.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, diga a referida autora se tem algo mais a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, à SEDIC para exclusão.(sp/MA)\r\n\r\n21 - 97.0106467-4 ALEXANDRE WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Fls. 379/380 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme artigo 196, do Código de Processo Civil. Anote-se em lembrete no sistema.\r\n\r\nII - Fls. 377 - Atente a parte autora para a planilha de fls. 326 apresentada pela CEF.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar se tem algo a requerer no prazo final de 10 (dez) dias, apresentando cálculo do valor que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/aar)\r\n\r\n22 - 98.0009993-0 CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ERICK FREIRE BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I- Defiro o benefício da prioridade de tramitação. \r\n\r\nII - Intime-se, por telexograma, o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nIII - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (jrz/aar)\r\n\r\n23 - 98.0026685-2 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (ADVOGADO: MARLEY BONFIM BRUNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.107, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.002957-1 ROBERTO MARTINS (ADVOGADO: RICARDO JOSE CHAVES FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . I - Fls. 213 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 211 - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o artigo 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Expeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008494-0 ZILMA MARIA BORGES (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA.). . Diga a CEF. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/aar)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010653-3 SEBASTIAO DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: JOEL GOMES SOARES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Fls. 121 e 122 - Considerando que o termo de fls. 115 foi grafado no local da assinatura com “símbolos” que o autor nega sua firma, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a 2ª parte do despacho de fls. 108, apresentando ainda os cálculos de liquidação abatidos os valores pagos pela CEF. (fc/aar)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011527-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: ANA JALIS CHANG.). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019392-0 CARMEM DOLORES BISERRA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, CECILIA KERR JOIA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(jrz)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012070-5 JOAO SILVA DE LEMOS (ADVOGADO: MONICA SORIA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o artigo475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 95, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017090-3 DALVA SAMAIRE PINHEIRO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o feito até decisão no agravo de instrumento. (MA/aar)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810969-3 ALBERTINO JOSE DE MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Fls. 179 - Ao autor em 10 (dez) dias. (MA/akg)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000030-3 FRANCISCO ANTONIO DIAS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à CEF para que informe se o autor celebrou o acordo previsto pela LC nº 110/01 (fls.69/72), devendo, em caso negativo, comprovar o cumprimento do julgado em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.002990-5 JOAQUIM MARQUES PISCO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SERGIO LUIS FUKS.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.020652-9 ELVIRA BRITO FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (MA/mb/aar)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0124903-7 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a parte autora se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(eej/ap)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA, MILAS DE UZEDA DEKER RACHID, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS.). . À CEF para requerer o que for cabível para prosseguimento da execução. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/mb/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n37 - 00.0772616-3 JOSE SIQUEIRA CAMPISTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/cl)\r\n\r\n38 - 93.0022338-0 TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: HEITOR BASTOS TIGRE, JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n39 - 94.0044416-8 MÉRCIA VERÔNICA ARAÚJO CORTES MAIA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NAIDE MARINHO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 603/606 - Diga a CEF em 10 (dez) dias. (MA/aar)\r\n\r\n40 - 94.0049526-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. 445/447 e 451 - Mantenho a decisão de fls. 438 irrecorrida, razão pelo qual não há que se cogitar a expedição de alvará.\r\n\r\nDê-se ciência à agência em que se deu a penhora.\r\n\r\nFls. 452 - Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para atualização da qualificação do autor, sob pena de extinção. (MA/cl)\r\n\r\n41 - 96.0000957-0 MOISES VIANA RICARDO (ADVOGADO: RICARDO J. CHAVES FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam sobre o extravio da petição a que se refere a certidão de fls.245.\r\n\r\nCite-se a União Federal, em tal oportunidade, no art. 730, do CPC, para pagamento dos honorários do perito FERNANDO AUGUSTO MOREIRA (fls.123, 138, 147/180 e 211/217), na quantia de R$ 2.325,00 (setembro/2009) equivalentes a 5 (cinco) salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento.(ap)\r\n\r\n42 - 96.0001464-7 HELENA LEMOS MARCAL E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE OLIVEIRA MOURA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 665 - A prioridade de tramitação prevista na Lei 10741 já foi deferida no despacho de fls. 424, item II.\r\n\r\nII - Fls. 663 - Atende-se a parte autora para os termos do art. 475 J do CPC e para a fase processual da execução do julgado, eis que a CEF já foi intimada para comprovação do cumprimento do julgado com relação a JOSÉ ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA e HELENA LEMOS MARCAL (fls. 641, III), tendo decorrido is albis o prazo (certidão de fls. 649) e que foi aplicada a multa prevista no referido artigo.\r\n\r\nDessa forma, deverá requerer adequadamente o prosseguimento da execução em relação aos autores JOSÉ ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA, bem como, no prazo final de 10 (dez) dias a habilitação dos sucessores de JOÃO CHISTOVÃO, sob pena de extinção.\r\n\r\nA seguir, cumpra a Secretaria a parte final do item I de fls. 657. (fc/akg)\r\n\r\n43 - 97.0071176-5 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CAXIENSE (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA, FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n44 - 98.0007044-3 ELZA NAIR PORTELA (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.) x IZABEL COELHO NOLETO (ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. 431/437 - Esclareça a parte autora a que “parâmetros” se refere em vista das fichas financeiras de fls. 407/413 sobretudo considerando que apresenta planilhas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (MA/cl)\r\n\r\n45 - 98.0007396-5 MIRIAN ANTUNES POJO E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Fixo no prazo final de 30 (trinta) dias para que a mutuária junte os demais documentos necessários à execução.\r\n\r\nNão havendo juntada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHavendo juntada, à CEF conforme fls.522. (MA/cl)\r\n\r\n46 - 98.0016732-3 VALDEMAR ARAUJO LOPES E OUTRO (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 500/516 - À CEF para cumprimento integral de fls. 462, III apresentando os extratos para que seja verificada a retidão de cálculos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa. (MA/cl)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . Fls. 234 - Atente a parte autora para o conceito legal e tributário da declaração de ajuste que é prestada anualmente ao fisco pelos contribuintes de Imposto de Renda de Pessoa Física.\r\n\r\nFixo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 228. (MA/aar)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.013062-9 MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (ADVOGADO: MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, LEONARDO RIBEIRO PESSOA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 255, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.014072-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Fls. 364/366 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 366, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/aar)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x MARTIM BATISTA TORRES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS.). . Dê-se baixa e arquivem-se face à inércia da CEF. (MA/aar)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.025618-0 LAURA PINTO DOLOR E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LIBIA BESSA TEIXEIRA.). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do artigo 730 do CPC. (MA/cl)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.001413-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR PORTO.) x MARINALVA ALBUQUERQUE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 115/116 - Defiro a penhora on line.\r\n\r\nApós, intime-se por publicação. (MA/mb)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013300-8 CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). . Incabível a concessão de gratuidade em fase de execução.\r\n\r\nÀ Universidade Federal do Rio de Janeiro para requerer o que for cabível. (MA/aar)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010570-8 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/aar)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n55 - 2008.51.01.019468-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x EDSON MARTINS GARCIA FILHO (ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2009.51.01.021160-4 ENEIDA DE MENDONCA CORREA (ADVOGADO: MARIO SERGIO BEZERRA PIRES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE E OUTROS. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/aar)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2004.51.01.022667-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (ADVOGADO: JORGE DALTON DA COSTA PORTO, ARNALDO TOMELIN KNIBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 242/244, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007075-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (ADVOGADO: GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.153/154, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020359-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (ADVOGADO: ENILDO BRAGA DA CRUZ.). . Fls. 91 - Indefiro, diante da decretação da nulidade da certidão de trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 88. (fc/aar)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 91.0107105-0 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo então MM. Juiz Dr. POUL ERIK DYRLUND, em 27/06/1994, às fls. 52/54, publicada em 12/09/1994, pg. 203:\r\n\r\n“...julgo procedente o pedido do processo principal...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII -Cientes as partes do retorno dos autos, diga a parte autora se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(eej/ap)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2009.51.01.005601-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x SALVADOR DOS SANTOS MADALENA E OUTRO x ANDERSON LUIZ DA SILVA MURTA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, suspenda-se. (MA/aar)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2009.51.01.004513-3 ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA E OUTRO (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 02/03 - Forneçam os autores seu endereço atual completo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (MA/cl)\r\n\r\n63 - 2009.51.01.006869-8 AQUARIUM DE BANGU IND/ COM/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2009 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, prosseguindo-se a execução pelo valor postulado contra os demais. Custas ex lege. Condeno os embargantes em honorários de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão para os autos executivos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.022069-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x JOSE LUIZ CORREA PINTO E OUTROS x JOSE SIQUEIRA CAMPISTA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (ej/cl)\r\n\r\n65 - 2009.51.01.022103-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do Código Processo Civil, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n66 - 98.0000507-2 HERTHILEA GUIMARAES DE AZEVEDO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e não havendo impugnação, venham conclusos para decidir.(AA/fc/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 94.0029964-8 JOSE ROBERTO TOLEDO ALVES (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, a seguir, venham conclusos. (fc/akg)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.015454-9 ELIETE PEREIRA MOREIRA (ADVOGADO: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Republicação da parte final do despacho de fls. 60: ... . A seguir, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (jrz)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.028614-4 VALTANI NUNES DA COSTA (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da parte final do despacho de fls. 40: ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n70 - 2000.51.01.028451-3 ELIZABETE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ... diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/akg)\r\n\r\n71 - 2001.51.01.005499-8 HUDSON LANNES (ADVOGADO: MOISES RODRIGUES.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ... diga os réus no prazo comum de 5 (cinco) dias se ainda tem algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n72 - 2002.51.01.025413-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x TIJUCA SPEED POST LTDA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.). . REPUBLICAÇÃO DOS 3º, 4º E 5º PARÁGRAFOS DO R. DESPACHO DE FLS. 357:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para continuidade dos depósitos em 5(cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, dê-se vista a União Federal por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 00.0576344-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (ADVOGADO: ARY AZEVEDO FRANCO NETO.). . ... dando vista às partes sucessivamente para que também se manifestem sobre fls. 997 em 10 (dez) dias. (INÍCIO DO PRAZO DA PARTE RÉ)\r\n\r\n74 - 95.0023162-0 MARCOS ANDRE CARVALHO AGUIAR (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . ... dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(rt/MA)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). . (INÍCIO DO PRAZO DA CEF) ... dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos. \r\n\r\n(MA)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 866250"
                            ],
                            "866209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024162-9 WILLIAN MEDEIROS FEITOSA (ADVOGADO: MARCELO BARROS SOUZA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 314: Mantenho o despacho de fls. 253 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 312. (mm)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005162-6 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS (ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 429 - Dê-se vista à União/Fazenda Nacional. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (mm)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019691-0 TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA (ADVOGADO: JEFFERSON GUIZAN.) x BRUNO LOPES DINUCCI (ADVOGADO: DAMIAO DA SILVA PAIVA.) x RODRIGO TEIXEIRA AGUIAR CUNHA x DIRETOR-GERAL DA ANP. . Recebo a apelação de fls. 313/317 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028038-5 MARIA DA CONCEICAO MATILDE DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Fls. 100: Tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça pelo Egrégio TRF-2ª Região, anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 100.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008280-4 MARCO ANTONIO DOS ANJOS (ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL -SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Fls. 181/183 - Nada a prover, tendo em vista o deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da segurança, até o julgamento da apelação, conforme decisão do Egrégio TRF-2ª Região às fls. 171/179. Cumpra-se a parte final de fls. 169. (mm)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017436-0 GUSTAVO MAIA FRANCO SANTOS (ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMOES.) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. . Fls. 183/188 - Nada a prover, tendo em vista a decisão que declinou a competência para uma das Varas da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG. Remetam-se os autos com urgência. (mm)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019969-0 RAFAEL MOREIRA MARTINEZ (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO, FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO.) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA MARTINEZ impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ postulando postulando seja liminarmente determinada sua matricula no Curso de Engenharia Civil ou no curso de Engenharia de Produção, confirmando-se a medida ao final. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi classificado no vestibular para ingresso no curso de engenharia civil da unidade Maracanã, aguardando reclassificação para o 2o. semestre. Após término do 1o. semestre, o impetrado divulgou edital para o 2o. semestre convocando os alunos q1ue aguardavam na condição de reclassificados para fazerem inscrição e continuarem aguardando. Que ao comparecer para inscrição, recebeu comunicado que os alunos interessados em fazer o curso em outra unidade poderiam concorrer às vagas oferecidas. Que só poderia optar por um curso equivalente, ou seja Engenharia de Produção e Engenharia de Automação, optando o impetrante pelo primeiro, curso esse que só seria ministrado na unidade de Nova Iguaçu. Que neste eram ofertadas 42 vagas, 6 para ingresso imediato e 36 para o segundo semestre, ficando o impetrante classificado para o segundo semestre, desistindo da unidade Maracanã. \r\n\r\nQue no dia 10/03/2009, o Chefe da Coordenação de Concursos fez reunião com os alunos que haviam mudado para a unidade de Nova Iguaçu informando que todos que haviam escolhido aquela unidade não poderiam pedir transferência durante o curso e teriam de permanecer até o final na mesma unidade. Em 17/06/2009, o impetrante fez contato com a impetrada sendo informando que ainda não havia liberação da diretoria de ensino para o curso. Que apenas em 22/07/2009 através de edital soube que por decisão do colegiado superior da unidade de Nova Iguaçu não haveria convocação para aquela unidade. Que foi informado pelo Diretor de Ensino que o curso teve de ser cancelado pois os professores não queriam dar aula na unidade Nova Iguaçu. Aduz que por ser certo seu ingresso no curso de Engenharia de Produção da unidade de Nova Iguaçu, não fez mais prova para nenhuma outra instituição de ensino.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/56.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.66.\r\n\r\nInformações de fls.74/77. Esclarece a autoridade que o impetrante inscreveu-se para o curso de engenharia civil da unidade Maracanã que oferecia para o primeiro semestre ano letivo de 2009, 80 vagas. Que o impetrante obteve a 213a. colocação, não obtendo direito a vaga. Que como havia vagas ociosas do primeiro semestre do ano letivo de 2009 para os cursos de engenharia de produção e engenharia de controle e automação na unidade Nova Iguaçu, o colegiado desta instituição de ensino resolveu preenchê-las com candidatos da unidade Maracanã que assim o quisessem. Que foram adotados os seguintes critérios para tanto: a) prioridade para os candidatos da unidade Maracanã que houvessem concorrido para os mesmos cursos; b) sobrando vagas, seriam aceitos candidatos a outros cursos. Que a CEFET procedeu à reunião com os candidatos para informar-lhes que uma vez realizada a matrícula na unidade de Nova Iguaçu, o candidato seria automaticamente retirado da lista de espera, sendo informado também que enquanto não fosse realizada a matricula os candidatos continuariam na situação de espera de possibilidade de matrícula no curso de origem. O último candidato do curso de engenharia civil (curso de opção do impetrante) chamado para matrícula ocupava a posição 132a. Dentro do exercício de sua autonomia universitária a CEFET/NOVA IGUAÇU optou por não utilizar os mesmos critérios para o preenchimento das vagas de 2o. semestre e como não havia por outro lado vagas a serem ocupadas no curso de engenharia civil, o impetrante não obteve direito a matrícula. Que o autor, 213o. colocado dentre 219 não tem direito adquirido a qualquer matrícula.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor se candidatou ao ingresso no primeiro semestre de 2009 do curso de engenharia civil, obtendo a 213a. colocação. O último candidato chamado ocupava a 132a. colocação, o que significa que não houve preterição.\r\n\r\nNo tocante ao ingresso nos cursos da unidade de Nova Iguaçu, o aproveitamento dos aprovados para outros cursos da unidade Maracanã no primeiro semestre de 2009 constituiu liberalidade da instituição de ensino que não a vinculava para os semestres seguintes. Não estava obrigada, portanto, a aproveitar novamente alunos aprovados no primeiro semestre para a unidade Rio.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, qualquer ilegalidade no ato da autoridade impetrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022803-3 ANDREZA BARBOZA NORA (ADVOGADO: MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES.) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS-INES E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 77, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (mm)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.024561-4 SINDICATO DOS FISCAIS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAFERJ (ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA/RJ. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009736-7 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 154.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012291-7 TRANSNOVA COM/ INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 181/183 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.017348-2 BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 185/209: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se parte final de fls. 165/172. (mm)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.019978-1 BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 100/101, inexiste litispendência/coisa julgada entre o processo apontado às fls. 54 e o presente writ.\r\n\r\nII - Tendo em vista não ter sido formulado pedido de liminar, oficiem-se às autoridades coatoras. \r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.022722-3 MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DEINF E OUTRO. . Estando a exigibilidade do débito suspensa e liberada a certidão conforme fls. 379, ao Ministério Público Federal. (ma)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.022219-1 JOSE BENICIO MAIA (ADVOGADO: FELIPE DA ROCHA TEIXEIRA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 225.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.005088-8 MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 160/174 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002745-8 ALBA THEREZINHA MORAES FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 745 - Cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC. (mm)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n18 - 99.0001340-9 REMULO GENTIL (ADVOGADO: DILMAR BRUM DE OLIVEIRA.) x PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO (ADVOGADO: HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2009 FOLHA 411/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008060-8 MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (ADVOGADO: AROLDO MOITINHO FERRAZ.) x TERMS ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA (ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO LOUREIRO LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2009 FOLHA 456/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009 .\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0012021-1 CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO.) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010130-0 COLD WAY AR CONDICIONADOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SANTOS.) x DIRETOR GERAL DO HUGG-HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (rt/akg)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.811416-4 LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TAIARA CARGNIN DOS SANTOS.) x PROCURADOR CHEFE DO IBAMA. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej/mm)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.008160-5 MARCILIO MACEDO DE MORAIS (ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO.) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA. . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014304-5 KLM CIA/ REAL HOLANDESA DE AVIACAO (ADVOGADO: GUILHERME N N SANTOS, SIMONE FRANCO DI CIERO.) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-SECAO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... IV - Nada mais sendo requerido, a seguir dê-se baixa e arquive-se. (MA/mm)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012894-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA.) x ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA.) x ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (ADVOGADO: MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA.). . (REPUBLICAÇÃO - INICIO DO PRAZO DA RÉ ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS) ... dê-se vista aos réus para razões finais, sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 866209"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0003437-2 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.). . Fls. 580/589 : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito aguardando-se o acórdão a ser prolatado no agravo de instrumento.\r\n\r\nSendo mantida a decisão de fls. 578/, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/cl)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022475-0 ABINAEL SANTOS LOPES E OUTRO (ADVOGADO: BRIS BELGA CATHALA NETO, CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Dê-se baixa e arquivem-se, aguardando-se a iniciativa de execução ou a prescrição.(ap)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008465-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (ADVOGADO: SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro a prova pericial de engenharia eis que imprópria à demonstração de existência de relação jurídica de trabalho.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, voltem conclusos para sentença. (MA/cl)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003609-2 ANTONIO ALVES BRASIL (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (ADVOGADO: RODOLFO HAZELMAN CUNHA, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA, JULIO CESAR DO MONTE.). . Fls. 148- Fixo ao autor o prazo final de 5 (cinco) dias para juntada de prova documental suplementar. Havendo juntada, dê-se vista ao réu. Não havendo juntada ou após a vista do réu, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001720-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 169/174 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/mb)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019998-2 MARIA HELENA URURAHY RIBEIRO (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 361, 363 e 365: Chamo o feito a ordem e reconsidero a última parte de fls. 361 por evidente equívoco material, eis que não existem peritos designados neste feito.\r\n\r\nConsiderando que o órgão pagador vem sendo intimado desde o início do ano de 2008 para cumprimento do despacho de fls. 307, reiterado às fls. 332 e 361; e considerando o decurso do prazo in albis, eis que foi informado às fls. 365 que o CPEX recebeu o ofício de fls. 362 em 09/10/2009, aplico a multa cominada às fls. 361\r\n\r\nReitere-se o ofício para cumprimento em 5 dias sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista às partes por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024515-8 DALVA SUELI SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES, MARCIO DOS SANTOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de CABO FRIO, onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de SÃO PEDRO DA ALDEIA, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.). . Fls. 400/408 e 412 - Atente o BANCO ITAÚ S/A para o correto e integral cumprimento de despacho de fls. 397 devendo atender efetivamente à solicitação do perito de fls. 388 e 412 para apresentação de planilha que demonstre os valores pagos pelo autor e as respectivas datas, além dos valores emitidos pelo agente financeiro.\r\n\r\nPrazo final: 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa cominada às fls. 397. (fc/MA/mb)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015275-4 MARIA NILCE DE CASTRO ALVES (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . I- Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) e nomeio em substituição ao perito nomeado às fls. 338/339 a Dra. Mônika Monteiro Porto.\r\n\r\nII - À autora para depósito dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nIII- Efetuado o depósito, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007008-5 ANTONIO MASHORCA FILHO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 87/88 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0026115-0 SERGIO AUGUSTO LEITE ANTUNES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA.). . Fls. 12 - Tendo em vista o extravio dos autos e considerando o disposto no Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, intimem-se as partes para que digam no prazo de 10 (dez) dias se têm interesse na restauração dos mesmos.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes “autos suplementares” nos termos do art. 2º, incisos IV e V do referido Provimento.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos artigos 1063 a 1069 do Código de Processo Civil. (fc)\r\n\r\n12 - 94.0014659-0 EDMUNDO DAMAS QUINTO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . I - Fls.614/616 - Conforme já explicitado às fls.609, o título executivo ora em execução determinou a aplicação de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação (fls.970/971), devendo tal percentual ser majorado para 1% após a entrada em vigor do Código Civil/2002.\r\n\r\nNeste sentido, o Enunciado nº 20 do CEJ/CJF, in verbis: \r\n\r\n“A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, um por cento ao mês.”\r\n\r\nDesta feita, indefiro o pedido de aplicação da taxa SELIC a partir da entrada em vigor do Código Civil/2002.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a CEF já efetuou o crédito dos valores devidos nas contas dos autores, conforme fls.501/522 e 580/603, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se tem algo mais a requerer, sendo certo que o recebimento de tais valores se dará administrativamente.(ap)\r\n\r\n13 - 99.0022057-9 ARLINDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL SKRENSKI.) x CARMELITA SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ RATIS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dispõe o art. 3º, do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009 da Corregedoria:\r\n\r\n“Art. 3º - Para os fins previstos neste Provimento, entende-se como processo sem movimentação aquele em que as partes não promoveram ou requereram, no período indicado, a prática de qualquer ato processual, ainda que tenham sido promovidas diligências, por iniciativa do Juízo, com o intuito de retomar seu regular andamento”.\r\n\r\nDessa forma, considerando a certidão de fls. 77, verifica-se que há mais de 5 (cinco) anos nos autos do processo nº 99.0022057-9 não é praticado ato processual.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o extravio dos autos e considerando o disposto no referido Provimento, intimem-se as partes para que digam no prazo de 10 (dez) dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para que se manifestem acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão de fls. 51, observada a certidão de fls. 76.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos artigos 1063 a 1069 do Código de Processo Civil. Caso a UNIÃO FEDERAL manifeste o interesse, o que não está claro na petição de fls. 53, autorizo desde já o desentranhamento dos documentos de fls. 54/75 para instrução dos autos da restauração.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do art. 2º, incisos IV e V do referido Provimento. (fc)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026434-4 CELSO RODRIGUES VITOR E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GOMES BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA BERTOLETTI.). . O levantamento da conta do FGTS não foi objeto do pedido.\r\n\r\nExpedida a certidão requerida às fls. 728, dê-se baixa e arquive-se. (MA/cl)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021250-0 ALMERINDA PEREIRA NEME (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 206/210 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/mb)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012612-4 RENATO FERNANDES PRADO E OUTROS (ADVOGADO: GISELA ZAMBRANO FERREIRA, RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 91/93 e 109: Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 24/02/2010, às 14:00 hs. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018672-8 LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Recebo a apelação de fls. 73/75 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/mb)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.519905-5 SILVIA QUITERIA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Suspenda-se até decisão na impugnação ao valor da causa para fins de fixação de competência. (MA/cl)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.522468-2 GILBERTO SCHEID (ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 26/27 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815360-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARGELIA LINS LYRIO REZENDE (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA CASTRO.). . Fls. 48/52: Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 24/02/2010, às 14:30 hs. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006401-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 223/231 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 4.527,54 referente ao principal e R$ 411,59 referente a títulos de honorários, conforme fixado na sentença de fls. 224/226, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 55 de 14/05/2009, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (pv/mb)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.021370-5 JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA CARVALHO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.). . Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/cl)\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 90.0013730-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DE ARAUJO.) x PAULO JOAQUIM PEREIRA (ADVOGADO: RENATO DIONISIO DOS SANTOS.). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. (th/cl)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019546-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x EDVALDO XAVIER PACHECO (ADVOGADO: WALDYR ALVES DA COSTA.). . Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fls. 352 eis que o perito deixou de responder à maior parte dos quesitos e se não se encontrava em condições de fazer a perícia não deveria ter aceito o encargo.\r\n\r\nIntime-se o perito para responder adequadamente aos quesitos em 5 dias sob pena de ser intimado a devolver os honorários corrigidos e ser-lhe aplicada multa.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 190 eis que a certidão enviada pelo 4º Ofício de Registro de Imóveis às fls. 204/205 não atende à requisição judicial.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.010748-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x ADRIANA MARIA COELHO TEIXEIRA AIELLO. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 59/69 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008395-2 VALDIR SANTIAGO RAMOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 133/138 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista não ter sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0309337-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO CORREA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspende-se o feito no sistema até o julgamento da restauração de autos nº 2009.51.01.022077-0 em apenso. (fc/cl)\r\n\r\n28 - 00.0533317-2 PEDRO ABISSI (ADVOGADO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . Fls. 04 - Tendo em vista o extravio dos autos e considerando o disposto no Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, intimem-se as partes para que digam no prazo de 10 (dez) dias se têm interesse na restauração dos mesmos, bem como para que se manifestem acerca do extravio da(s) petição(ões) noticiado na certidão de fls. 03.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes “autos suplementares” nos termos do art. 2º, incisos IV e V do referido Provimento.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos artigos 1063 a 1069 do Código de Processo Civil. (fc)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015202-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x CARLOS EDUARDO DA SILVA MARQUES E OUTRO. . I - Fls. 139/141: À SEADI para exclusão do réu JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nII - Fls. 122/124: Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 10/02/2010 às 15:00 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/pv)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2009.51.01.025009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x SILVIA QUITERIA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À Contadoria para que verifique o valor que seria devido à parte autora se obtivesse a procedência integral e os reajustes postulados na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/cl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 93.0061007-4 JORGE SIDNEY ATALLA E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS TRALDI, VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 03 - Tendo em vista o extravio dos autos e considerando o disposto no Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, intimem-se as partes para que digam no prazo de 10 (dez) dias se têm interesse na restauração dos mesmos.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes “autos suplementares” nos termos do art. 2º, incisos IV e V do referido Provimento.\r\n\r\nHavendo interesse na restauração, a parte interessada deverá promovê-la naquele prazo, na forma dos artigos 1063 a 1069 do Código de Processo Civil. (fc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.008572-7 MARLENE COUTO SILVA (ADVOGADO: DJALMI DE AMARANTE.) x MARCIO COUTO SILVA (ADVOGADO: DJALMI DE AMARANTE.) x VANIA BARBARA DA SILVA (ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS, EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS.) x LUZIA MARINA ALVES (ADVOGADO: SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . ... dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira a inclusão do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.521342-8 JULIANA SANTOS DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: KLEBER DIAS MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . ... 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n34 - 92.0025942-1 SUFER PNEUS E RECAPAGEM LTDA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls. 234 - Defiro. Desentranhe-se o contrato de honorários de fls. 206/207, substituindo-o por cópia, e entregue-se aos advogados ali arrolados mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIII - Oficie-se à 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, informando que foi expedido alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada mediante precatório, instrua-se o ofício com cópia da petição de fls. 234 na qual foi requerido o desentranhamento do contrato de honorários, bem como cópia do presente despacho deferindo o pleito.\r\n\r\nIV - Após, suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento nº. 2008.02.01.013281-3.\r\n\r\nV - Com o trânsito em julgado, havendo modificação da decisão agravada, pela instância superior, traslade-se cópia do agravo de instrumento e voltem conclusos. Mantida a decisão agravada, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. (lsa/ej)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x WALNISE HYPOLITO DE JESUS (ADVOGADO: FIDELIS FONTENELLA.). . ... nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010785-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR PORTO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA SCASCIOTTI.) x CELUOS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 96: ... Com a resposta à diligência, dê-se vista à CEF por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020586-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ALBANITA FIRMINO DO NASCIMENTO REP/ P/ ROSANGELA FIRMINO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . (REPUBLICAÇÃO da parte final da fl. 914) Prazo para embargada: “...A seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para sentença. (fc/aar) “\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 866251"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "866391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0063928-6 MARCIAL PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LIA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107229-4 ANTONIO CUSTODIO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Compulsando os autos, verifica-se que os valores devidos aos autores Sebastião Marques da Silva e Erci Freitas de Oliveira já foram requisitados e depositados (fls. 967/968 e 976/977), tendo sido, inclusive, extinta a execução em relação àqueles litisconsortes. Portanto, resta requisitar apenas a diferença entre os honorários advocatícios fixados no acórdão de fls. 70/78 dos embargos à execução em apenso e aqueles já requisitados e depositados em favor da patrona dos autores, conforme ofício requisitório de pagamento de fl. 978.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 987/988 e determino a remessa dos autos à Contadoria para cálculo da diferença entre os honorários advocatícios fixados no acórdão de fls. 70/78 dos embargos à execução em apenso e aqueles já requisitados e depositados em favor da patrona dos autores.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001085-5 MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (ADVOGADO: AFONSO ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025646-8 ALICE BRANCO DA SILVA (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, especialidade hematologia, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pelo expert, intime-se o mesmo para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes do laudo de fls. 240/241.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019661-8 JOSE IGNACIO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 52.076,40 (cinqüenta e dois mil, setenta e seis reais e quarenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 294/306, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031611-9 JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.018308-6 DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018737-7 FRANCISCA ARLITA BARBOSA QUINDERE (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 42/47: Mantenho a decisão de fl. 33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.022571-8 MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA (ADVOGADO: ANSELMO PIRES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que o Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica própria, e atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 88.0003772-0 ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (AD VOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002572-7 MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da CEF em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0079451-3 GESAIAS LIMA DA PAZ REP/ P/ ANTONIO SATURNINO DA PAZ E OUTRO (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA CARVALHO, PATRICIA DIEZ RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OSCAR BORGES PIRES NETO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCIA LATGE MANNHEIMER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2009 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao INSS e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, com relação aos demais Réus.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 95.0046446-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA.) x LUIZ CARLOS BERNINI (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x BRUNO COUTINHO CAMPOS (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH MARIA LEAL PINTO, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (ADVOGADO: CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA, INGRID DE SOUZA CARVALHO.) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA.) x WANGLE LIMA DA COSTA (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO KARL RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a condição suspensiva prevista no artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n15 - 96.0015812-6 ODUVALDO DA SILVA LINS (ADVOGADO: PENHA SANTANGELO, CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.025254-8 FERNANDA SANTOS ABREU GAMMARO (ADVOGADO: SOLANGER CAVALCANTE, MURILO SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.006727-4 AEROSUL S/A LEVANTAMENTO AEROESPACIAIS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO RUTKOSKI, CARLOS AUGUSTO WEBER.) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM.). . Requeira a FINEP o que for de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014752-1 JUSSARA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Fls. 266/284 e 328/331 - Mantenho a decisão de fl. 263 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027246-7 BERNARDO PASSERI LAVRADO (ADVOGADO: ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.023504-9 IVONE MARCOLINO RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias para que emendem a inicial, juntando procurações originais e formulando pedidos específicos e indicando a que “diferenças de FGTS do de cujus” se referem.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005877-7 ANGELINA DE JESUS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista ao Impetrante, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão do STJ de fls. 235/238 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 243.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.025291-6 KAREN SANTANA DE SAMPAIO (ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE SOUZA.) x DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDACAO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO ADE JANEIRO E OUTRO. . Ante o disposto no verbete nº 473 da Súmula de jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal entendo ausente o fumus bonis iuris e INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2009.51.01.018656-7 MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da medida liminar deferida.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 94.0046176-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES.) x PAULO ABIB ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL.). . Manifeste-se a FINEP sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: VERA VIANNA MACHADO.). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003468-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA. . Ante a certidão de fl. 136, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO.). . Recebo a apelação de fls. 155/158 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x GILMAR DOS SANTOS RAMOS x MARCIA VALERIA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA.) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA. . Recebo a apelação de fls. 101/105 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. . Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 99.0057160-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x AMARO PESSANHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JUVENTINO CARDOSO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,49. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para reintegrar o INCRA na posse do imóvel, observados os limites do mesmo a serem apurados quando do cumprimento da sentença, conforme decidido à fl. 384.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x REGINA RAPOSO CALDAS (ADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS.). . Fl. 133 - Abra-se vista à CEF, por 10 dias, conforme requerido, a fim de que promova o andamento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.). . Recebo a apelação de fls. 141/144 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.002271-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA. . Fl. 42 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 97.0070590-0 ROCASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA REP/ P/ ROBERTO CARNEIRO SANTOS (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Nada a prover quanto ao requerimento formulado pela parte ré à fl. 568, uma vez que, recebida a apelação por ela interposta, é certo que o item 2 do despacho de fl. 562 se dirigiu à parte autora que, inclusive, já ofereceu contra-razões. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n35 - 2003.51.01.011996-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x WALKER GARCIA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS, DARCY RAMALHOTO XAVIER.). . Dê-se vista ao réu pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.024276-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x ROBSON PAPINI MOTA (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. Sônia Maria Andrade de Albuquerque, OAB/RJ n. 142.493, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x SONIA REGINA DE LIMA VALENTE CORREA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO.). . Fls. 68/72 - Razão assiste à ré.\r\n\r\nIsto posto, designo nova data para a audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), dia 03/02/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.022741-7 RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS - BLOCO I - EDIFICIO TALHAMAR (ADVOGADO: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n39 - 98.0006555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à CEF para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.027176-1 CLARISSA SANTOS VILAS BOAS (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA, VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 90.0026681-5 GERUZA MARIA REIS DAMASCENO - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 408 e 410 - Indefiro o pedido de dilação de prazo, formulado pelas partes, tendo em vista a necessidade de cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento do Poder Judiciário instituída pelo CNJ.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 98.0013441-7 BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADVOGADO: CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, LEONARDO D. MOREIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 99.0024957-7 FERNANDA SANTOS ABREU GAMMARO (ADVOGADO: SOLANGER CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.020620-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001260/2009 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.017958-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x RENATO SANTANA MORAES (ADVOGADO: KATSUKE IKEDA, HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2009 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, fixando o valor total da execução em R$ 99.108,16, atualizado até novembro de 2008.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96) e sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos de fl. 337 para os autos principais.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento informando sobre a sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 866391"
                            ]
                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023981-5 NELIDE ALMEIDA QUINTELLA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), com base no disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002553-5 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 29, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006540-3 LAZARO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SOARES SALES, ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2009 FOLHA 49/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 125. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00, (novecentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022037-9 MARILEIDE JOSE DE MOURA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2009 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 40. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, § 4º do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0011783-2 MARCELO SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: GUARACI MENEZES FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2009 FOLHA 28/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 199. Condeno a parte autora em honorários, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005838-4 ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 644,93. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021870-7 RONALDO PEREIRA MARTINS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 536,36. . \r\n\r\nNão dispondo a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, I e VI c/c Artigo 295, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023179-0 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 05/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e revogo a antecipação de tutela concedida, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021196-5 MIGUEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA DA C. LEAL SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2009 FOLHA 11/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 850,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, tão somente para condenar a CEF a efetuar a quitação ao financiamento nº 3.1024.0015.122-6, e, conseqüentemente, promover o cancelamento do registro da hipoteca que pende sobre o imóvel situado na Estrada do Cafundá, nº 1757, bl. 06, apt 505, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021595-9 EDIFICIO POSITANO (ADVOGADO: GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 37/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando os Réus ao pagamento das quantias referentes a cada cota condominial vencida e não paga, no período de fevereiro a agosto de 2007, referentes ao imóvel localizado na Avenida Alda Garrido, nº 203, apartamento 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, inclusive aquelas que se venceram a partir de agosto de 2007, data do ajuizamento da ação, desde que não pagas, a teor do Artigo 290 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTodas as cotas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a teor do § 1o do Artigo 1.336 do Código Civil, desde o momento em que as parcelas seriam devidas, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial, além da multa de 2% (dois por cento) sobre quaisquer cotas condominiais vencidas a partir da vigência do Código Civil de 2002.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), pro rata, com fulcro no Artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021367-0 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2009 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nPetição inicial de fls. 02/34, requerendo “serem revistas todas as clausulas e expressões do contrato que violem as diretrizes básicas do SFH, especialmente a que estabelece a correção do saldo devedor por índices diversos dos índices da categoria profissional do Mutuário(...); condenar a ré a rever o contrato de mútuo obedecendo-se à periodicidade anual de reajuste, excluindo-se a cobrança da taxa de administração e de risco de crédito (...); condenar a ré a aplicar ao presente pacto à taxa de juros de 6% ao ano (...); que seja deferido o depósito do valor incontroverso de R$ 312,07(...); amortização de todos os valores pagos a maior, no próprio mês em que cada pagamento a maior for constatado, considerados EM DOBRO, como determina o art.42, parágrafo único da Lei 8.078/90, devendo a ré conceder a quitação do financiamento após o prazo pactuado de 240 meses, com a competente baixa da garantia que pende sobre o imóvel; declarar a nulidade de cláusula mandato; obrigar a ré, a revisar o contrato do autor para efetuar corretamente a amortização das prestações e do saldo devedor na forma determinada pelo art.6º, letra “c” da Lei 4.380/64, amortizando-se os valores pagos para só após gerar o saldo devedor e corrigi-lo, com a aplicação do sistema de amortização a juros simples em substituição ao sistema de amortização Price, AFASTANDO-SE A PRÁTICA DE ANATOCISMO, TUDO EM COMFORMIDADE COM O LAUDO TECNICO CONTÁBIL ANEXADO PELO AUTOR”, bem como a inversão do ônus da prova. (sic fl.34, grifos no original)\r\n\r\nProcuração às fls. 35/36. \r\n\r\nÀ fl. 122 fora concedida a Justiça Gratuita e determinado à parte autora que apresentasse planilha de evolução, que emendasse a inicial, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificando o valor ser pago a título de valor incontroverso, bem como comprovasse o pagamento do valor incontroverso, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls.124/127, instruída com documentos de fls.128/142, retificando o valor incontroverso, para o valor de R$ 319,00 e apresentando planilha ( fls.131/141).\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo constante de fls. 122.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009467-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x BRUNO MICHELLE PERRONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2009 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 388,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 388,30. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 28, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010721-1 MARCIO ALVES MARTINS (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 18/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu na obrigação de pagar ao Autor as quantias de: (a) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais; (b) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano estético, ambas atualizadas monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, bem como ser acrescida de juros legais aplicados a partir da data em que ocorreu o evento danoso (18/04/2002, conforme o documento de fls. 17/22); e (c) R$ 6,02 (seis reais e dois centavos), a título de danos materiais, atualizada desde a data do dispêndio (19/04/2002, conforme fl. 26), aplicados os juros legais desde a data em que ocorreu o evento danoso (18/04/2002, conforme fls. 17/22).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 28. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do Artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.015701-9 CIA/ SIDERURGICA BELGO-MINEIRA (ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK.) x BMB-BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA (ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000892/2009 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 785,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO DE FLS. 1.208/1.210:\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1.213/1.215:\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011340-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2009 FOLHA 80/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Proceda-se, oportunamente, à remessa necessária.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023629-0 COML/ IMP/ SEPIA LTDA (ADVOGADO: ERIKA DE CAMPOS AYALA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AD VOGADO: BRUNA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2009 FOLHA 69/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.519883-0 GILBERTO DE JESUS SALES E OUTRO (ADVOGADO: HARLEY RAMOS SIQUARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2009 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro tendo em vista as declarações de fls.20/21, 31 e o documento de fl.23. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003089-0 LUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL (ADVOGADO: RODRIGO TROVAO DO NASCIMENTO.) x ALDECIR CARDOSO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005469-9 RODRIGO CASTELANI DANIEL E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2009 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.011117-8 HELAINE DUARTE RODRIGUES (ADVOGADO: AUREA ANDREIA FRAGA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2009 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação acima, para determinar que as autoridades impetradas promovam a inscrição da impetrante no 38º Exame de Ordem, mediante a apresentação da declaração de matrícula referente ao 10º período do curso de Direito, contendo a previsão de conclusão do curso, desde que a impetrante cumpra os demais requisitos constantes do Edital do referido Exame.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a inscrição definitiva da impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, caso aprovada no exame em tela, ficará condicionada à apresentação de declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.014879-7 GDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se os termos das petições de fls. 677 e 679, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005. REVOGO a liminar parcialmente deferida às fls. 603/605.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020423-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: RICHARD GRANJA SHEPHERD, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO.) x AITECH CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000903/2009 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, conforme descrita às fls. 239/242, HAVENDO RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 269, III, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão do estabelecido pelas partes na cláusula quarta, parágrafo único, do instrumento de transação (fl. 240).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011994-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x FABIO COLONESE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2009 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,51. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma dos Artigos 267, VIII, e 794, II, ambos do Código de Processo Civil, em vista da desistência manifestada pela parte exeqüente.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033713-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDREZIA ARAUJO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2009 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,56. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do Código de Processo Civil, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026766-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2009 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 429,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 429,30. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001468-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GULHERME CAVALCANTI VAREJAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2009 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,24. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.002208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x TOP GUM TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2009 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 186,50. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.006058-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLA ALVES FERREIRA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2009 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (fls.22/32), EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários tendo em vista que,não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.006239-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANTONIO ALUIZIO PEREIRA DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2009 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,85. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012042-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ALFREDO NOGUEIRA DUARTE (ADVOGADO: GERALDO COSTA BASTOS.) x MONICA CAFE E BAR LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARVALHO.) x JOAQUIM FERREIRA LOUREIRO - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO FERREIRA LOUREIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2009 FOLHA 105/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo do Primeiro Réu e da Terceira Ré do imóvel situado na Rua Lucídio Lago no 233, loja A, Méier, Rio de Janeiro, na forma do Artigo 9o, incisos II e III, da Lei no 8.245/1991. O prazo para a retirada dos Réus do imóvel será de 15 (quinze) dias, na forma do Artigo 63, § 1o, alínea “b”, da Lei no 8.245/1991.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, extinguindo o feito com fulcro no Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os três Réus, solidariamente, a pagar ao INSS os aluguéis devidos desde janeiro de 2004 até a data da efetiva entrega das chaves, devidamente corrigidos monetariamente e com os respectivos juros legais, além das multas previstas no contrato de locação de fls. 09/14. Os referidos valores devem ser determinados em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas pela parte ré. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), pro rata, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO.) x GESSI DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2009 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, visto que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006540-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2009 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,75. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EFETUADO EM SEDE DE EMBARGOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 22.750,85 indicada nas planilhas de fls. 21/30, devidamente atualizada em sede de liquidação de sentença, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no disposto no Artigo 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.007556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PANIFICACAO PARANA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2009 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,79. . \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nPetição inicial de fls. 02/04, requerendo seja determinada “ a expedição de mandado de pagamento inaudita altera pars na importância de R$ 16.558,43 (dezesseis mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e três centavos) apurada até 06/01/2009, consoante demonstrativo em anexo, com as cominações que menciona; determinar a citação do demandado para pagar a dívida conforme previsão contratual ou oferecer embargos no prazo legal(...).” ( sic. fl.04). \r\n\r\nProcuração às fls. 05/06. Recolhidas as custas à fl. 28.\r\n\r\nDespacho à fl.30 determinando à CEF que apresentasse planilha de débito atualizada até a data da propositura da ação, bem como, adequasse o valor ao débito, devendo ainda promover o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPetição da CEF à fl.32 requerendo a dilação do prazo por 30 dias, para cumprir a determinação retro.\r\n\r\nNova petição da CEF à fl.34, apresentando a planilha de débito atualizada (fls.35/37).\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo constante de fls. 30, deixando de emendar a inicial, além de não ter apresentado cópia da planilha requerida.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.020796-0 UNIDAS S/A (ADVOGADO: SERGIO KEHDI FAGUNDES, GLAUCIA CORTI TAVARES, DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2009 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 111, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024072-6 USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação supra, para condenar da Ré a providenciar a imediata retirada do nome da Autora do cadastro de Inadimplentes da ANEEL e do CADIN, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, em se tratando de inscrições feitas com base nas operações de que trata o processo nº 2004.51.01.011340-2.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo que em vista que a parte Autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se, e traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação n. 2004.51.01.011340-2.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002602-0 SEBASTIAO MORAES DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2009 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.001790-4 SELVAGEM CAFE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2009 FOLHA 19/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006104-8 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2009 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, visto que não foi formada a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0116409-0 JORGE LUIZ CORREA (ADVOGADO: SUELI FERNANDES PINA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ADAO CARVALHO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2009 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a aplicar os índices expurgados à conta de PIS/PASEP número 105.824.37501 (fl. 18), nos seguintes termos: Planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91) sobre o saldo existente na conta do PIS/PASEP da autora e a pagar as diferenças apuradas com essa aplicação, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente e correção monetária, consoante a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a União Federal em custas e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.010986-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2009 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,15. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.016935-0 COOPHABS/ CSSE-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (ADVOGADO: ELCIO COSTA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2009 FOLHA 134/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré na obrigação de pagar à Autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, bem como acrescida de juros legais aplicados a partir da data em que ocorreu o evento danoso (janeiro de 1999) sob a taxa de 1% ao mês conforme art 406 do novo CC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.028690-9 SHEILA CRISTINA DE SOUSA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x DIRETOR DA ANTT (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE) (ADVOGADO: DIOGO MORAES.) x PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB - (NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2009 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 10, da Lei 12.016/09 c/c o art. 267, I e IV, do CPC, ressalvando o direito da impetrante de buscar as vias ordinárias. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.010645-6 GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (ADVOGADO: RENATA DUARTE IEZZI, MARCELO TAKEYAMA.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nEx positis, DENEGO A SEGURANÇA, por perda do objeto e do interesse de agir por fato superveniente nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.490231-0 MARIANA FEIJO FERREIRA VIANNA (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE BRASILIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2009 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, homologo, para que produza seus legais efeitos, a desistência requerida pela parte impetrante, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos acostados às fls. 13/14 dos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.009117-9 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: FELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000918/2009 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDELTA AIR LINES INC opôs Embargos de Declaração, nos quais sustenta que a sentença merece reforma, pois foram omitidos no decisum todos os argumentos explicitados na exordial pela impetrante, em destaque “a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a regularidade da atividade da Embargante e a demonstração de sua boa-fé, considerando a apresentação da documentação pertinente a demonstrar da legalidade da mercadoria tão logo ao seu desembarque, e, portanto, em momento anterior à lavratura do Auto de Infração e Termo de apreensão e Guarda Fiscal”, limitando-se este juízo a fundamentar a aplicação da pena de perdimento à existência a bordo de veículo de carga sem registro em manifesto. (sic. fl. 260, grifos no original).\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nCumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo. Ora, divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009946-4 UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nEx positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n47 - 2009.51.01.003043-9 ASCOLY MORAES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000925/2009 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do Artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 95.0019489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x ANDRE DE MATTOS MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CASA DE MASSAS E COMIDAS DEMAIA LTDA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2009 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,05. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.015970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x JAIDER CAIO DA SILVA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2009 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,96. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000210-4 ADRAM S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (ADVOGADO: CLEBER MARQUES REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 946,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 335/336, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte Autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n51 - 2003.51.01.028144-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO MENEZES BACELLAR.) x FRANCISCO LIMA MARIANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2009 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,36. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, visto que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.005535-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x IRIVAN DA SILVA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2009 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,93. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, visto que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.016206-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES.) x ALEXANDRE JOAQUIM MOREIRA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2009 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,35. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, visto que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCancele a Secretaria a carta precatória no CTA.0027.000021-0/2007, expedida à fl. 81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.011955-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x ANTONIO CARLOS LAGOS MONTEIRO (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2009 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.304,83 (oito mil trezentos e quatro reais e oitenta e três centavos), atualizada até março de 2008, conforme perícia de fls. 110/112.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.020939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x VOVO ANTONIO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2009 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 359,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 359,16. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, visto que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017351-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x MAURICIO NOGUEIRA FROTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2009 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do Artigo 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.020744-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (ADVOGADO: RICARDO M. DE ALMEIDA, CARLOS ARMANDO S. RIBEIRO JUNIOR, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2009 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, considerando como exigível, pela parte autora, ora embargada, apenas o levantamento do valor depositado nos autos principais, além do valor referente a custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor a ser devolvido, ou seja, 10% do valor depositado pela Autora, em 26/10/87, à fl. 248 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% calculados sobre o valor dos presentes embargos, a ser compensado com o principal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de apurar o valor devido pela embargante nos autos principais, referente a custas processuais recolhidas naqueles autos, além de honorários advocatícios na base 10% sobre o valor a ser devolvido (documento de fl. 373 dos autos principais), descontando-se, desde já, os 5% sobre o valor dos presentes embargos, devidos pela embargada à embargante. \r\n\r\nCom os cálculos, autorizo o levantamento pela embargada do depósito efetuado à fl. 248 dos autos principais, devidamente atualizado, conforme documento de fl. 373 daqueles mesmos autos, procedendo ao desconto do valor de honorários de 5% devidos a União por força dos embargos.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos fornecidos para os autos em apenso (processo no 88.0015867-6), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 866314"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018394-8 BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (ADVOGADO: JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Fl. 305 - Indefiro, em conformidade com o disposto à fl. 308.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da União, à fl. 311, a conversão em renda dos valores depositados na conta nº 28004088-0 já foi determinada nos autos dos Embargos à Execução nº 98.0045708-9.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0022905-2 ANTONIO DANTAS DO VALLE (ADVOGADO: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, JOSE PERELMITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 198/201 e 231, bem como os cálculos da contadoria de fls. 250/253, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011221-5 ERONY JORGE DANIEL (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Manifeste-se a União (FN) sobre a petição do autor de fl. 92.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003381-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS.). . À SEDIC para anotação do pólo passivo, conforme requerido à fl. 331.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perito contábil, nos termos da decisão do Egrégio TRF à fl. 329.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007231-3 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (ADVOGADO: EMERSON FLAVIO DA ROCHA, RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHAES.). . Aguardem-se os julgamentos dos agravos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0470031-7 MANOEL MARTINS MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VILMA RANGEL DE ANDRADE, CLAUDIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA MARIA GOMES DA SILVA.). . Suspendo o cumprimento do despacho de fl. 973, para encaminhar os autos à União (PRU), para que informe o valor que deverá ser recolhido à título de PSS, nos termos da Resolução 055/2009, do CJF.\r\n\r\n7 - 00.0931942-5 TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO BIANCHI, REYNALDO GABETTO BRUNO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A ne cessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 63,10 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0029139-6 SIDINEY GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de CARLOS ALBERTO BARRETO ALVES, JUÇARA ALVES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO e SANDRA MARIA BARRETO ALVES, em substituição processual de COSME BARRETO ALVES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEDIC para as anotações devidas.\r\n\r\n9 - 96.0063208-1 ALFREDO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JACIMAR DAMASCENO TORRES.). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de abrir vista ao INSS, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 150/159, que se refere ao falecido autor EDGARD NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n10 - 99.0002328-5 GERALDO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Manifeste-se a requerente sobre a petição da União de fl. 241.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.002762-0 ELISABETE BARROS AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001094/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos Autores ao argumento da existência de omissão e contradição na sentença proferida às fls. 173/174, alegando que o falecido autor foi periciado e se constatou a sua invalidez, o que na verdade não ocorreu, tendo em vista a ocorrência do seu óbito.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte julgado do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006901-8 VERGILIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO x LUIZ ANTONIO PAREDES CRISTIANO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES.) x MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ANA ALVES DE MARIA.) x FLORIANO FERREIRA DE MOURA (ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes às fls. 163, 171, 175 e 179, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nFl. 184 verso - É cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor Carlos Renan à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuanto ao autor Vergílio Carlos, o mesmo foi devidamente intimado , deixando transcorrer o prazo sem atender a determinação do Juízo.( certidão de fl. 187) \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos III, VI e VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ex vi do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012811-4 LENILCE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA.) x NERCIA RIBEIRO DE ABREU (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR.). . Fl. 196: Aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031978-3 SEVERINO RAMOS DE FRANCA (ADVOGADO: ERVALDO MENARIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 836,52 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004550-4 PAULO DE BIASE WRIGHT E OUTRO (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.). . Fls. 328/330: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004966-2 RAYMUNDO DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2009 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012772-7 SAYONARA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o requerente o solicitado pela União à fl. 126.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025304-6 EDINA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES.) x CLARA AGOSTINI CAMPISTA (ADVOGADO: REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO.). . Atenda a ré Clara Agostini Campista o contido no parecer do MPF às fls. 120/123.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009191-6 VERA PEREIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVERA PEREIRA MARTINS e NEIDE PEREIRA MARTINS ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO objetivando a percepção cumulativa de pensão militar com a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, II do ADCT da CF/88.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação de tutela às fls. 37/38.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 42/80.\r\n\r\nPedido de desistência da ação, à fl. 82.\r\n\r\nPetição da UNIÃO à fl. 84, concordando com o pedido de desistência, desde que a autora renuncie ao direito sobre que se funda a ação e que seja condenada nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA resistência apresentada pela União relativamente à desistência da ação pela autora afigura-se carecedora de motivação razoável, devendo, portanto, ser desconsiderada por este Juízo.\r\n\r\nEsse é o entendimento que vem sendo adotado pelo Colendo STJ:\r\n\r\n“A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante” (STJ RT 761/196)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida à fl. 82, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 97.0079915-8 LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2009 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelos autores às fls. 373, 375, 377, 380 e 392 , nesta ação ordinária proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO deste processo, bem como da medida cautelar em apenso, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, em relação aos autores LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS, LUIZ CARLOS CAIEIRO FEITOSA, MARIA DO SOCORRO MOREIRA QUEIROZ,JOSÉ FLÁVIO SANTOS QUEIROZ, CARLOS LETÁCIO SILVEIRA LESSA DA SILVA e RAQUEL SANTOS.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nPROSSIGA-SE EM RELAÇÃO A AUTORA MARIA IZIDORO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0024200-7 LINDALVA FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 98.0028931-3 SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA x MARCELO ALVES SAMARAO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x MARIA DE LOURDES ARAUJO CARVALHO (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por MARCELO ALVES SAMARÃO e OUTROS em face da CEF- CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, objetivando a anulação da execução extrajudicial, bem como a revisão do saldo devedor.\r\n\r\nContestação às fls. 149/176.\r\n\r\nDecisão à fl. 472, determinando a intimação do autor SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA para constituir novo advogado.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 475.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ex vi do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.013531-7 PEDRO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o agravo de fls. 308/312, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012978-4 LUIS SAMPAIO LIMA E OUTROS (DEF.PUB.: CARLA CRISTINA MIRANDA.) x TRAMIT CONSULTORIA IMOBILIARIA E NEGOCIOS (ADVOGADO: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA.) x BEATRIZ DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.014757-9 ROBERTO JOURDAN MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro mais 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019647-5 ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Defiro o requerimento do autor de fls. 259/273, apenas quanto aos esclarecimentos a serem prestados pelo perito sobre o laudo, tendo em vista não ser mais possível, nesta fase processual a formulação de novos quesitos. \r\n\r\nDê-se vista ao perito.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008317-0 SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se o perito sobre a petição da CEF de fls. 446/447.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013190-4 ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA.). . Defiro a produção de provas supervenientes no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020857-3 FRANCISCO MOREIRA DE CASTILHO PIRES (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AD VOGADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA.). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027370-0 BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x ELISABETE NEVES DE PAIVA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Junte a ré Elizabeth, cópia da certidão do trânsito em julgado referente ao processo nº 2001.51.01.023487-3.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027686-4 RUBENS FERREIRA PENEDO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fl. 269: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.003286-4 JAILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Manifeste o perito sobre fls. 177/179 e 181/182.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006148-7 ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO.). . Intimem-se os autores, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 194.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012325-0 AMARILDO NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.025560-9 MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000818-0 SERGIO GUILHERME BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifestem-se os autores sobre o requerimento de fls. 264/265 da CEF, devendo, ainda, o patrono fornecer o atual endereço dos mesmos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008134-0 PAULO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista aos peritos para elaboração dos laudos no prazo de 60 dias, dando-lhes ciência de que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009056-0 CLAUDIA GOMES VICENTE (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fl. 398: Defiro o prazo requerido pela CEF, por 10(dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010949-0 MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fl. 278: Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019569-1 VALMA ESTRELA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifeste-se o sr. perito sobre as impugnações de fls. 358/361 e 364/365, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019674-9 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (ADVOGADO: MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 289/293: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025596-1 ADELINO FRANKLIM LUIS DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027111-5 MARIO MARCIO PAIVA MEDINA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Deixo de apreciar a alegação de incompetência, tendo em vista a ocorrência da preclusão.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que seja informado o saldo da conta nº 28003879-7. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.027400-1 ELIDA ALCANTARA DO AMARAL (ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifeste-se o Sr. Perito sobre a petição dos autores de fls. 254/258.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027416-5 CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (ADVOGADO: CARLOS ROGERIO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifeste-se o perito sobre a petição de fl.383.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 92.0062185-6 AECIO DE CASTRO TORRES (ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 93.0017133-0 ROBERTO BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CITIBANK (ADVOGADO: JOSE E DA C B FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do Dr. Diogo Laydner, dos valor depositado na conta nº 28004181-0 (fl.237), referente aos honorários advocatícios, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendar a sua retirada.\r\n\r\n49 - 97.0021162-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA.) x CIA/ TECNICA INTERNACIONAL - TECHINT (ADVOGADO: CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA.). . Aguarde-se a resposta do oficio de fl. 458, por 30 dias.\r\n\r\n50 - 97.0102028-6 PAULO CESAR GONCALVES SIMOES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB, LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO.). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos dos peritos de fls. 510/511 e 513/516.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.007084-7 LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS (ADVOGADO: AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.015191-1 CLAUDIA MARIA PAZINATO PESCA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SYLVIA BRAGA TAVARES, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.006070-7 ZENILDA COELHO FAJARDO (ADVOGADO: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE.) x CARMEN MELO PIMENTA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a União sobre a petição de fls. 83/84.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000929-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.) x SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2009 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de SPEED SYSTEM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA, objetivando o pagamento de faturas referentes ao contrato de prestação de serviço nº 050201462-8.\r\n\r\nDeterminada a citação para a audiência de conciliação, certificou o oficial de justiça que a ré não foi localizada no endereço indicado (fl. 60).\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 70, requerendo a citação em novo endereço.\r\n\r\nDespacho determinando a convolação do rito de sumário para ordinário à fl. 71.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 74.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 76/78, requerendo a expedição de vários ofícios para a localização da ré.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de ofício para a CEG e SRF à fl. 82.\r\n\r\nRespostas negativas às fls. 83 e 86.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 88, requerendo a citação em novo endereço.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 90 verso.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 92, requerendo a suspensão do andamento do feito por 40 dias.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação da ECT para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção à fl. 94.\r\n\r\nPetição da ECT devolvendo os autos sem qualquer manifestação quanto ao prosseguimento à fl. 98.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar o endereço da empresa ré.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização da ré, impondo a parte autora ao Judiciário essa tarefa. Saliente-se que o feito tramita há quatro anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação da ré por edital.\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar a ré e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001399-0 RODRIGO JOSE DE ALVARENGA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 357/363.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.002886-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x ANDERSON MADEIRA MARTINS (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). . Manifeste-se o réu (DPU) sobre a petição da CEF de fl. 111.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2009.51.01.024189-0 RACHEL CRISTINA MARTINEZ MESQUITA (ADVOGADO: RAFAEL SOARES FERREIRA MACHADO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado às 208/209, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.024190-6 LARISSA VAZ VISSIRINI (ADVOGADO: RAFAEL SOARES FERREIRA MACHADO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado às fl. 240/241, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007637-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x CLEDIR GONÇALVES MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 63).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n60 - 95.0014128-0 KARLIS PAULIS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por KARLIS PAULIS em face da CEF, objetivando o depósito de parcelas de mútuo hipotecário referente ao imóvel situado na Rua Timóteo da Costa nº 1100, bloco II, aptº 501, Leblon.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 70/76.\r\n\r\nAlvará de Levantamento em favor da CEF, referente as prestações consignadas à fl. 468.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação do autor, por mandado, para manifestação em relação a petição da CEF, a fim de viabilizar eventual proposta de acordo à fl. 484.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 486.\r\n\r\nPetições da CEF às fls. 488 e 510, informando a situação do contrato.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2002.51.01.017424-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x ROBSON SOARES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de ROBSON SOARES FERREIRA, objetivando a expedição de mandado monitório para pagamento da importância de R$ 1.046,45. A ação foi ajuizada em setembro de 2002.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 17.\r\n\r\nExpedido o mandado de pagamento, o resultado da diligência foi negativo (fl. 19 verso).\r\n\r\nA autora apresentou novo endereço à fl. 21, que também resultou negativo, conforme certidão de fls. 23 e 28 verso.\r\n\r\nOfício do CBMERJ, informando o endereço de trabalho do réu à fl. 38.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 41.\r\n\r\nOfício do CBMERJ, informando outro endereço à fl. 51.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 54.\r\n\r\nÀs fls. 60/61, a CEF requereu a expedição de vários ofícios com a finalidade de que fosse localizado novo endereço do réu. \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O : \r\n\r\nINDEFIRO o requerido pela CEF às fls. 60/61, uma vez que quatro endereços já forma tentados sem êxito. \r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar o endereço do réu.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização do réu, impondo ao Judiciário a tarefa de encontrar o devedor. Saliente-se que o feito tramita há mais de sete anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação do réu por edital.\r\n\r\nAs decisões abaixo transcritas seguem esta mesma linha de raciocínio:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTRF1\r\n\r\nAC 200333000004761\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 200333000004761\r\n\r\nDJ DATA:03/12/2003 PAGINA:93\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ENDEREÇO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. PRAZO DILATADO PARA REGULARIZAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A intimação pessoal da parte é exigível nos casos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Ausente pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (endereço do réu), desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, conforme art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Oportunizada a regularização, pelo prazo de noventa dias, teve a parte condições de sanar o vício, não sendo possível alegar mácula ao princípio da economia processual. 4. Recurso de apelação improvido.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTRF1\r\n\r\nAC 200234000191419\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 200234000191419\r\n\r\nDJ DATA:10/03/2005 PAGINA:44\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ENDEREÇO DO RÉU. PRAZO DILATADO PARA REGULARIZAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. O endereço do réu e o requerimento para a citação do réu são requisitos da petição inicial (art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil), portanto, se a autora não conseguiu obter tal endereço deveria ter requerido e promovido a citação do réu por edital. 2. Conquanto cabível citação por edital em ação monitória (cf. Súmula 282 do Superior Tribunal de Justiça), esta deve ser requerida, sob pena de afronta ao princípio da inércia da jurisdição (art. 2º do Código de Processo Civil). 3. Oportunizada a regularização por quatro vezes, teve a parte condições de sanar o vício, não sendo possível alegar mácula ao princípio da economia processual. 4. Recurso de apelação improvido.\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nAC 200102010126740AC - APELAÇÃO CIVEL - 262249\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nDJU - Data::28/05/2009 - Página::163\r\n\r\nementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR. PAREDEIRO DESCONHECIDO. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 267 IV DO CPC. PRECEDENTE. 1 - Para que a relação jurídica processual seja instaurada de forma completa, faz-se necessária a realização da citação do réu, sem a qual não existe processo. Uma vez demonstrada a impossibilidade de se localizar o devedor ou bens passíveis de execução, caracterizada está a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2 - A recorrente não trouxe aos autos prova inequívoca dos esforços empreendidos no sentido de se obter o endereço perquirido. Tão logo restou negativa a primeira citação, requereu junto ao juízo expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento do mencionado endereço. Com a segunda negativa, pleiteou então o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. 3 - Além da autora não ter fornecido o endereço à correta citação do devedor, não há como se acolher o que foi requerido sob pena de se eternizar a prestação jurisdicional. Como bem colocou o MM. Juiz sentenciante, “não há como se realizar a prestação jurisdicional pleiteada, não se podendo admitir que a finalidade do processo seja desvirtuada para servir como um mero instrumento de auxílio na localização de devedores e seus bens”. 4 - Em razão da exigência contida no inciso VII do art. 282 do CPC, o qual determina conste da petição inicial o requerimento de citação do demandado, compete à parte autora fornecer o endereço do réu, a fim de que se possa realizá-la. 5 - Apelação da autora a que se nega provimento. Sentença mantida por outro fundamento.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar o devedor e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP R I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.000627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JOSIVALDO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de JOSIVALDO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nDeterminada a citação, certificou o oficial de justiça que o réu não reside atualmente no endereço indicado. Intimada a se manifestar, a autora requereu a expedição de ofício para a SRF, objetivando a localização de novo endereço.\r\n\r\nResposta da SRF à fl. 31.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 36 verso.\r\n\r\nPetição da CEF à fl. 40, informando novo endereço.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 57.\r\n\r\nPetição da CEF à fl. 69, informando outro endereço.\r\n\r\nNova certidão negativa à fl. 90.\r\n\r\nAto Ordinatório da Secretaria do Juízo à fl. 94, determinando a manifestação da autora para promover o andamento do feito, sendo certo que a mesma quedou-se inerte, conforme certificado a mesma folha.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCumpre à parte autora praticar os atos necessários ao andamento do processo, sob pena de caracterizar-se o desinteresse na causa. Não cabe ao Juízo esperar indefinidamente pela iniciativa da autora. Uma vez que esta foi regularmente intimada e não tomou qualquer providência, o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002265-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x MARCIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de MARCIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA, objetivando a expedição de mandado monitório para pagamento da importância de R$ 1.658,87. A ação foi ajuizada em fevereiro de 2007.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 15.\r\n\r\nExpedido o mandado de pagamento, o resultado da diligência foi negativo (fl. 19).\r\n\r\nOfício da SRF, informando o novo endereço da ré à fl. 27, que também resultou em diligência negativa, conforme certidão de fl. 30.\r\n\r\nÀs fls. 33/34 a CEF requereu a expedição de vários ofícios com a finalidade de que fosse localizado novo endereço da ré.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O : \r\n\r\nINDEFIRO o requerido pela CEF às fls. 33/34, uma vez que a consulta para a SRF já foi realizada anteriormente e resultou negativa.\r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar o endereço da ré.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização da ré, impondo ao Judiciário a tarefa de encontrar a devedora. Saliente-se que o feito tramita há mais de dois anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação da ré por edital.\r\n\r\nAs decisões abaixo transcritas seguem esta mesma linha de raciocínio:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTRF1\r\n\r\nAC 200333000004761\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 200333000004761\r\n\r\nDJ DATA:03/12/2003 PAGINA:93\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ENDEREÇO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. PRAZO DILATADO PARA REGULARIZAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A intimação pessoal da parte é exigível nos casos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Ausente pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (endereço do réu), desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, conforme art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Oportunizada a regularização, pelo prazo de noventa dias, teve a parte condições de sanar o vício, não sendo possível alegar mácula ao princípio da economia processual. 4. Recurso de apelação improvido.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTRF1\r\n\r\nAC 200234000191419\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 200234000191419\r\n\r\nDJ DATA:10/03/2005 PAGINA:44\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ENDEREÇO DO RÉU. PRAZO DILATADO PARA REGULARIZAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. O endereço do réu e o requerimento para a citação do réu são requisitos da petição inicial (art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil), portanto, se a autora não conseguiu obter tal endereço deveria ter requerido e promovido a citação do réu por edital. 2. Conquanto cabível citação por edital em ação monitória (cf. Súmula 282 do Superior Tribunal de Justiça), esta deve ser requerida, sob pena de afronta ao princípio da inércia da jurisdição (art. 2º do Código de Processo Civil). 3. Oportunizada a regularização por quatro vezes, teve a parte condições de sanar o vício, não sendo possível alegar mácula ao princípio da economia processual. 4. Recurso de apelação improvido.\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nAC 200102010126740AC - APELAÇÃO CIVEL - 262249\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nDJU - Data::28/05/2009 - Página::163\r\n\r\nementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR. PAREDEIRO DESCONHECIDO. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 267 IV DO CPC. PRECEDENTE. 1 - Para que a relação jurídica processual seja instaurada de forma completa, faz-se necessária a realização da citação do réu, sem a qual não existe processo. Uma vez demonstrada a impossibilidade de se localizar o devedor ou bens passíveis de execução, caracterizada está a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2 - A recorrente não trouxe aos autos prova inequívoca dos esforços empreendidos no sentido de se obter o endereço perquirido. Tão logo restou negativa a primeira citação, requereu junto ao juízo expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento do mencionado endereço. Com a segunda negativa, pleiteou então o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. 3 - Além da autora não ter fornecido o endereço à correta citação do devedor, não há como se acolher o que foi requerido sob pena de se eternizar a prestação jurisdicional. Como bem colocou o MM. Juiz sentenciante, “não há como se realizar a prestação jurisdicional pleiteada, não se podendo admitir que a finalidade do processo seja desvirtuada para servir como um mero instrumento de auxílio na localização de devedores e seus bens”. 4 - Em razão da exigência contida no inciso VII do art. 282 do CPC, o qual determina conste da petição inicial o requerimento de citação do demandado, compete à parte autora fornecer o endereço do réu, a fim de que se possa realizá-la. 5 - Apelação da autora a que se nega provimento. Sentença mantida por outro fundamento.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar a devedora e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP R I.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.019142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARIA HELENA C. N. DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x CARLOS ALBERTO CORREA NUNES (ADVOGADO: MARILANE LUIZA MARTINS.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 96.0077204-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x SUPERMERCADO ROSANA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 155.912,58 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 53/55, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 98.0039699-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, SOLANGE MENDES DE SOUZA.) x BALBINA MOREIRA DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES, JOSE JAIME ARRAES.). . \r\n\r\nTendo em vista que os autos foram remetidos a contadoria em 09/02/2009, conforme termo de fl. 53 verso, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelos embargados às fls. 57/58, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n67 - 98.0045708-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (ADVOGADO: JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.024044-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RENALDO DA SILVA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2009 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.804,61 (sete mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de Lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagos pro rata e proporcionalmente, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.008892-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x EVARISTO CHAMBARELLI (ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, SERGIO GONCALVES DUARTE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2009 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.947,52 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o ora fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.008893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x OMAR QUINTAO DE PAULA VAZ E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ.). . Fls. 64/239 - Aos embargados.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.005094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CLEIA ALVES DE MELO MOURA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para que a CEF forneça os extratos.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.017143-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x VITORINO JOSE MERENDEIRO MAIA (ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE.). . Fls. 250/257 e 261/289: À contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 866254"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Av. Rio Branco, 243, anexo II, 13º andar, Centro/RJ, tramitam os autos do(a) CAUTELAR INOMINADA, Processo nº 93.0058367-0, proposta por INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em cujos autos foi requerida a CITAÇÃO DE CALIXTO CAEIRO LOPES, CPF Nº 212.182.937-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da mencionada ação, e contestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(s) interessado(s), é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias de novembro do ano de dois mil e nove. Eu, Débora Fontenelle dos Santos, Técnica Judiciária, o datilografei. E eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - Juiz Federal.\r\n\r\nId: 866253"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000309\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006209-5 NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SERGIO JOSE DO NASCIMENTO.) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 170/175.\r\n\r\nHavendo impugnações ao laudo, retornem ao perito para esclarecimentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem imediatamente conclusos para sentença, quando, então, deverá ser determinada a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008068-8 CLOVIS MORAES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o parcelamento dos honorários periciais. A parte autora deverá procurar uma instituição de crédito para tal fim, não cabendo ao Poder Judiciário esse ônus. \r\n\r\nAnte a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para a comprovação do pagamento integral dos referidos honorários, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao perito por 20 dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nProcesso com prioridade na tramitação - META 2.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007835-0 ELIZABETH DA SILVA FERRAO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, EDEGAR BERNARDES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES, JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . A Lei Complementar 110/2001 autorizou que os beneficiários fizessem adesão pela Internet. A CEF informa que foi feita pela autora Enigmar Conceição de Carvalho Silva a adesão on line e comprova, inclusive, que ela efetuou o saque das parcelas depositadas (fls. 557 e 483/485). Desta forma, resta claro que a autora aderiu sim ao plano de pagamento previsto na LC 110/01, uma vez que sacou os valores depositados pela CEF, concordando, portanto, com o deságio previsto na referida legislação.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à autora Enigmar Conceição de Carvalho Silva, na forma do artigo 794, inciso I, e 795, do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nQuanto ao litisconsorte ativo Gilberto Lameda Vieira a jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo do acima determinado, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS, do autor aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000313-2 MARTE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SELMA GIORGINI AMADEU.) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM ITAGUAI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 141: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a decisão final proferida (fls. 93 e 138) a qual ao reformar sentença anteriormente proferida (fls. 56/60) concedeu a segurança reconhecendo a insubsistência do auto de infração nº 001737589, dê-se vista à União sobre o pedido de levantamento do depósito judicial relativo à multa.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro a expedição de Alvará em nome da impetrante conforme requerido às fls. 147.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que agende(m) na Secretaria desta Vara a entrega do(s) alvará(s) de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo o agendamento expeça a Secretaria o(s) Alvarás devendo o(s) beneficiário(s) comparecer(em) na data agendada para recebimento.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da decisão final proferida nestes autos.\r\n\r\nTudo cumprido, nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003369-6 SINDICATO DA IND/ DE CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO BORGES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 79v. Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019785-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA.) x LAERTE FARIAS DE MORAES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x BENONI GONCALVES DE SANT'ANNA x LIVRARIA EVENGELICA CRISTA UNIDA LTDA. . Trata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome do executado LAERTE FARIA DE MORAES em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nAto contínuo, cite-se a 1ª ré - Livraria evangélica Cristã Unida Ltda, na pessoa do executado Laerte Faria de Moraes, no endereço constante de fls. 89, conforme requerido à fls. 90.\r\n\r\nPromova a Secretaria consulta ao Sistema da Receita Federal no intuito de localizar o endereço do 3º réu - Sr. Benoni Gonçalves de Sant'anna. Caso o endereço encontrado seja o mesmo constante do mandado de citação cujo resultado foi negativo, oficie-se à Prefeitura de Caxias, conforme requerido à fls. 90.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME E OUTROS. . Trata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da 1ª e 2ª executadas em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nEntrementes, cite-se a 3ª ré no endereço informado à fls. 53.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021673-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS. . Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo formulada às fls. 30/31.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012413-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 178/180: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA.) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o executado (réu) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DAVID ROBERTO DE OLIVEIRA. . Fl. 41: defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002723-2 HERNANI VICENTE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 862079"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000310\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.022728-4 VALMIR SALLES (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nTudo cumprido, e mantida a competência neste Juízo, citem-se, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a competência territorial por via de exceção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0003228-1 LUIZ HENRIQUE MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.). . Fls. 362/381: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0005114-1 AFRANIO TROYACK VANZAN E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VANZAN, ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Mantenho a decisão de fls. 356 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011278-2 BERNARDO DE JESUS ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA LOPES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022418-7 ALEXANDRE AMANTHEA NETO (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 46.\r\n\r\nConforme preceituado no art. 3º da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal é competente para processar e julgar as causas até o valor de sessenta salários mínimos, ou seja, R$ 27.900,00.\r\n\r\nSendo assim, Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021950-0 FABIO DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023127-5 MALI CONCEICAO FERREIRA VENANCIO E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, defiro a prioridade requerida pela parte autora, com fulcro no art. 71 da Lei 10.741/2003. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000841-0 NEIL EUGENIO DE LOSSIO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e a decisão final proferida às fls. 122/123, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021677-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CARLOS MANOEL DE MATOS ANTUNES (ADVOGADO: VILMA TEREZINHA GONCALVES, GENEURA SOUZA LOBO.). . Fl. 32: anote-se.\r\n\r\nIntime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo formulada à fl. 31/32.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fl. 78: indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que a CEF proceda a busca da localização dos demais executados, devendo comprovar nos autos as diligências efetuadas para tal.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos coexecutados LEANDRO RISPOLI BARROS e ALEXANDRE SCARAMUZZI.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013635-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA. . Fl. 25: indefiro.\r\n\r\nCabe ao autor diligência no sentido de localizar o executado, devendo comprovar nos autos que esgotou os meios que lhe cabem para tal localização.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 30 dias, para as devidas providências.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, cumpra-se a determinação contida no item 9 da decisão de fls. 16/17.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012605-6 PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WALDYR ALVES DA COSTA, JANE MARIA D LISBOA DE ABREU.) x PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Traga a ré, no prazo de 15 dias, o registro de propriedade do bem usucapiendo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0005188-0 ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE S T R DE MAO-DE-OBRA E C S T R H DO E DO RJ E OUTROS (ADVOGADO: ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES, ADALBERTO MAIA VILAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fl. 125: indefiro. Cabe ao credor (CEF) engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos, devendo comprovar nos autos, que diligenciou na busca pela localização.\r\n\r\nDê-se vista à parte credora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\n10031 - CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.022991-8 E TAMUSSINO E CIA/ LTDA (ADVOGADO: LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS, TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, atribua valor à causa nos termos dos arts. 258, 259 e 282, V, ambos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0009935-2 GILSIMAR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RACHEL F. SOARES BRAMBILLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Cumprido, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000394-0 VANDA BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Com os cálculos, dê-se vistas às partes, por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 862080"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009416-0 MATHEUS DIAS DE LIMA (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: RODRIGO COSTA AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005490-0 HUGO DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos cópias da inicial e de eventual sentença referentes aos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 49.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019827-2 RIO TINTO BRAZILIANHOLDINGA LIMITED E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 361: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 362, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 5 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, tendo em vista a regularização da representação processual da impetrante às fls. 347/350, cumpra-se a parte final de fls. 316/317.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013953-5 ROBERTO DE CASTRO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A x W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA.) x SEBASTIAO DO REGO BARROS (ADVOGADO: LENOIR DE SOUZA RAMOS.) x PETROGAL BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA.) x ARBI PETROLEO LTDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em vista da certidão retro, devolvo o prazo recursal aos réus Petrogal Brasil Ltda. e Starfish Oil & Gás S/A.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 862081"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 98.0016366-2 LUZIA HELENA REZENDE DIAS XAVIER (ADVOGADO: CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, RENATO DIAS FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 275/276: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias manifeste-se acerca da execução do julgado.\r\n\r\nNada fundamentadamente requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025692-0 ALTAIR JOSE PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022583-1 AMAURI GIGANTE GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . A Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao comando sentencial (fls. 386/388), efetuou os valores devidos na conta vinculada ao FGTS dos exeqüentes Celso de Castro Vieira (fls. 417/419), Antonio Alves da Silva (fls. 414/416), Raimunda Souza Pereira, Amauri Gigante Garcia (fls. 391), Miécimo Hilário Pereira (fls. 393/394) e Sebastião Pedro Vidal (fls. 421/423), podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprovem, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nAssim, uma vez que a obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e que o valor encontra-se, devidamente, creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto, nada a executar em relação aos autores Celso de Castro Vieira, Antonio Alves da Silva, Raimunda Souza Pereira, Amauri Gigante Garcia, Miécimo Hilário Pereira e Sebastião Pedro Vidal.\r\n\r\nFls. 428: Intime-se a CEF para que no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Ré), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022771-2 DENISE ESTERQUE GUIMARAES LEAL (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 173/185, e ratificados, às fls. 217/222, foram elaborados de acordo com a sentença, às fls. 92/100, uma vez que na fórmula de correção monetária, foram aplicados os 3 índices previstos, bem como a correta aplicação da correção monetária, conforme fl. 179.\r\n\r\nSendo assim, verifico que a CEF cumpriu integralmente a execução do julgado, conforme fl. 233. Portanto nada mais a executar nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011286-0 YVAN ALVES PIMENTA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO AMARAL PIMENTA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 204/205: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nA jurisprudência está pacífica no sentido de que, ao reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor aplicando-se a taxa progressiva de juros, deverá a CEF incluir os chamados expurgos inflacionários nos cálculos de atualização do débito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, cumpra integralmente o julgado, a partir da data da publicação da presente decisão, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, descontando-se os valores já depositados, conforme fls. 159/177, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0002824-7 BENEDITA MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: LAIS MOREIRA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . (...), dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007744-1 MARIA CATARINA DE FREITAS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . (...), dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ERNESTO ALVES DE SANTANA. . (...), dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000983-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES.) x MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS COSTA (ADVOGADO: UILTON DE AZEVEDO DANTAS.). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 862082"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000313\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.023520-7 EMCOSA EMPR DE CORRET DE SEG E ADMINISTRACAO LTDA ME (ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, tendo em vista a ausência de depósito do montante integral da dívida a ensejar a suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023758-7 HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (ADVOGADO: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pela ausência de ambos os requisitos demandados.\r\n\r\nOutorgo o prazo de 05 dias para que, sob pena de cancelamento da distribuição, o autor emende a inicial atribuindo a causa valor condizente com o bem jurídico pretendido, devendo, na ocasião, proceder ao recolhimento das referidas custas, uma vez que em conformidade com os valores constantes em sua declaração de imposto de renda, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça\r\n\r\nAtendida pelo autor as determinações supra, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023559-1 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausentes, nesta análise perfunctória, os requisitos legais ensejadores.\r\n\r\nDEFIRO, PORÉM, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, considerando o laudo médico pericial de fls. 23, da lavra do INSS, o qual atesta que a autora é portadora de doença enquadrada naquelas que isentam do imposto de renda (lei 7.713/88, art. 6º, XIV). DEFIRO, AINDA, A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, com fulcro no Estatuto do Idoso e na lei 12.008/09.\r\n\r\nÀ SEDIC para que faça constar da autuação a representação da autora por Maria Amélia Carvalho Santos Rego, conforme certidão do termo de curatela (fls. 22).\r\n\r\nAo MPF, por tratar-se de causa que lhe compete intervir (art. 82, I do CPC).\r\n\r\nEntrementes, citem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023508-0 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o levantamento da quantia deposita em conta judicial, à fl. 576, pela CEF, independentemente da expedição de alvará, devendo a mesma informar a esse Juízo o levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0003417-4 LEONEL PENNA FRANCA (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação retro.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 99.0006859-9 JANEZ SILVA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002984-1 HANS AUTOMOVEIS S/A (ADVOGADO: RENATA MALHEIRO ABRANCHES, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes para que, no prazo sucessivo de cinco dias, manifestem-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 862083"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022212-9 VIVALDE DELFIM DA LUZ FILHO E OUTROS (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0014398-6 PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES (ADVOGADO: DIDYMO LOPES MARTINS.) x ROBERTO LEMOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.). . Fls. 721/731- Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 00.0491820-7 PLINIO LUIZ DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 613/615, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 00.0713529-7 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (ADVOGADO: MOACIR JOSE MALHEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 1160, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017467-5 MARINEUZA VILELA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . À parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 898/899, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA CACILDA DELGADO CABETE. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 863240"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005890-7 MARNE MORAIS DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000963/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 403/413.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020900-3 GERARDA TIMBO CAMELO ALVES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Tendo em vista que não foram fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, à parte Autora para fornecer as mesmas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025124-0 UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 316 - Cumpra-se a parte Autora, o primeiro parágrafo do despacho de fls. 294, juntando cópia da declaração do imposto de renda dos anos de 1990 à 1996, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023780-6 JOSE FERNANDES FILHO (ADVOGADO: BRUNO MARIOSA IANNIBELLI, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 320/341), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.021455-1 PAULO SERGIO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.021455-1\r\n\r\nAUTOR : PAULO SÉRGIO RODRIGUES MACEDO E OUTROS\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõem PAULO SÉRGIO RODRIGUES MACEDO, CARLOS ROBERTO RODRIGUES e MARTA ELANA HERCULANO ROSA, res pectivamente, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive liminarmente, demonstrar a ilegalidade da cobrança do imposto de renda incidente sobre as complementações de aposentadoria pagas aos autores, pela TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e, portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro tanto, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor PAULO SERGIO RODRIGUES MACEDO domicílio na cidade Nova Iguaçu, configura-se a hipótese de competência dos Juízos Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, em relação ao mencionado Autor. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, em relação ao Autor PAULO SERGIO RODRIGUES MACEDO e INDEFIRO A INICIAL em relação ao mesmo.\r\n\r\nDesde já, faculto o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, referentes ao mencionado Autor, mediante a apresentação das respectivas cópias, a serem fornecidas na ocasião.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDIC para excluir o autor PAULO SÉRGIO RODRIGUES MACEDO do pólo ativa.\r\n\r\nOutrossim, juntem os demais autores comprovante de residência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0009090-4 ANGENOR DE LIMA NEGRAO (ADVOGADO: MAURO SEIXAS TELLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Cuida-se de requisitório a ser pago a pensionista de servidor militar, cabendo a este juízo a determinação ou não da retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados relativos a proventos de pensionista de servidor militar.\r\n\r\nOs arts. 1o e 3o-A da Lei 3765/60 estatuem, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento.\" (NR)\r\n\r\nEmbora o Supremo Tribunal Federal entenda que, após o advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, os servidores públicos militares ativos e inativos e seus pensionistas estão sujeitos a incidência da contribuição para o Plano de Seguridade Social, a realidade é que, até o presente momento, a referida contribuição não foi instituída, para os pensionistas.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de não de retenção de PSS.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeçam-se os requisitórios, conforme os termos do despacho 262, devendo, ainda, observar o determinado na Resolução 55/2009 do CJF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016445-4 ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011149-1 ALDEMIR NUNES ROMERO (ADVOGADO: ELINA SAMUEL, CARLA GOMES PRATA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo , haja vista o deferimento do benefício da gratuidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002256-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO DE ABREU CONTI, JOSE MARCO TAYAH, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028088-9 MARCIA MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.021618-3 ALDEMIRO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.021618-3\r\n\r\nAUTOR: ALDEMIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALDEMIRO DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive liminarmente, o restabelecimento de imediato da sua aposentadoria civil, suspensa desde fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/21).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o Autor é domiciliado na Rua Bela Vista nº 157 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, na cidade de Niterói/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de Niterói, pela Lei n° 7.583/87, instaladas, respectivamente em 04.05.87, pelo Provimento nº 317/87-CJF, em 11.08.97, pela Resolução 16/97- TRF e em 25.03.99 pelo Ato nº 154/99-TRF, com Jurisdição nos Municípios de Niterói (sede) e Maricá, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023246-9 BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: DENISE GASPARINI MORENO, RONALDO REGIS DE SOUZA.) x EULER VARANDA BARBOSA E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 69, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.009683-9 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (ADVOGADO: ADILSON PASTOR DOS SANTOS, RENATA SANTANA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao processo nº 2003.51.01.016935-0, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça, documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira, para fins de arcar com as custas judiciais e as despesas processuais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cuida-se a presente de Ação pelo rito comum ordinário em que a parte autora objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a rescisão do contrato de empréstimo, que tem por fim a construção do empreendimento habitacional localizado na Estrada do Cafundá 725, Jacarepaguá, constituído de 336 apartamentos distribuídos em sete blocos, com finalidade de assistir aos sócios da Cooperativa. Requer, ao final, a condenação da ré no pagamento dos danos materiais.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação e de maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nCom a juntada da documentação pela parte autora, cite-se a CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0010451-0 EDITH MELO MONTEIRO (ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Dê-se vista à parte autora para manifestação, sobre a documentação de fls. 304, fls. 347 e fls. 348, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 98.0016412-0 CONCEICAO SEGURO BORGHES (ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMOES, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018765-9 MARCO AURELIO DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021761-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RHEA SILVIA BARROS DE MELLO.) x ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (ADVOGADO: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014391-5 JOSE ROBERTO CALHEIROS DE CASTRO (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LIGIA COSTA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Nada a prover em relação ao requerimento de fls. 89/97, eis que já deferida a prioridade que trata a Lei nº 10741/2003, conforme se verifica às fls. 59.\r\n\r\nOutrossim, haja vista os documentos juntados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010648-4 ANA FEIGA RABINOVITCH (ADVOGADO: ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado a quantia que era devida à parte autora, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013674-9 MAIZA RAMALHO VALVERDE (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 113/134 - Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011311-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO NERY.) x JOAO DE LIMA FERREIRA NETO (ADVOGADO: AILTON SILVANO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 128.474,19, consoante requerido às fls. 1908/1924.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.023135-0 SYDNEI DIAS MENEZES (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGOSTINHO GUERREIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência No. 2008.0201.020394-7, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 535, expedindo-se os mandados de citação dos réus.\r\n\r\nOutrossim, à secretaria para renumerar os autos a partir de fls. 535, certificando quanto ao cumprimento.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026871-3 MARIO GOMES VIANNA - ESPÓLIO (ADVOGADO: DIMITRIUS VIANNA JUVER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026880-4 MARLY DOS SANTOS BRAGA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo o Agravo Retido de fls. 72.\r\n\r\nÀ parte autora, ora agravada, devendo a mesma, na oportunidade, manifestar-se sobre a preliminar na contestação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027220-0 FATIMA SOARES LOPES (ADVOGADO: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, MANOEL CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme os termos da petição inicial do presente feito e das cópias de fls. 36/49, verifica-se que há identidade parcial do pedido formulado nos autos de nº 2007.51.51.034602-2, que foram extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPorém, com a petição de fls. 35 que ora recebo com a emenda, o valor da causa passou a ser R$ 28.000,00. \r\n\r\nDesta sorte, não há que se falar em prevenção e distribuição por dependência, por se tratar nestes autos de critério absoluto de fixação de competência (art. 3º, parágrafo 3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027793-3 NEUZA LATUFF FREIRE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 68/90, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.005046-3 OSWALDO RENDA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF às fls. 49. Ao autor, ora agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre as preliminares e a contestação de fls. 51/67.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.011602-4 JAÇANAN GARCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.018801-1 MARCOS GARCIA ROIG (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 2008.51.51.013515-5, haja vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nDefiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.017365-9 MARCELLO SOARES BENTO E OUTRO (ADVOGADO: TANIA MARIA NUNES.) x PRESIDENTE DO CREA - RJ (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Recebo a apelação de fls. 57/66, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet à fl. 50, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.013330-7 PAULO CEZAR FERREIRA KHALED E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 632/648 - Mantenho a decisão de fls. 626/630, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.018952-0 CAIO MAGALHAES FREITAS CARVALHO (ADVOGADO: VERA LUCIA BRANDAO LEITE.) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2009.51.01.018952-0\r\n\r\nIMPETRANTE: CAIO MAGALHÃES FREITAS CARVALHO\r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CAIO MAGALHÃES FREITAS CARVALHO contra ato do DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, objetivando, inclusive com pedido de medida liminar, a declaração de nulidade do ato impugnado, qual seja, a eliminação do Impetrante do Certame, através de ato viciado.\r\n\r\nAlega, em suma, que fez a sua inscrição para a vaga no Processo Seletivo para o provimento de vagas das Escolas de Aprendizes Marinheiros em 2009, em conformidade com o Edital publicado no DOU nº 18, de 27 de janeiro de 2009 e suas retificações, que ocorrem, a primeira em 13/03/2009, substituindo o texto dos subitens do item 10 - da SELEÇÃO PSICOFÍSICA; e uma segunda, em 10/06/2009, que altera o número de candidatos convocados para exame Psicofísico e Teste de Suficiência física DE 2850 PARA 3800. Aduz o Impetrante que realizadas as provas objetivas, é classificado em 1679º lugar, dentro do número de vagas estipuladas no Edital (1900). Con vocado e submetido aos exames psicofísicos nos dias 20 e 21 de julho do corrente ano, é considerado inapto nos exames previstos no anexo IV, item I, “c”, do Edital. Informa, ainda, que recorreu da decisão, sendo submetido a nova inspeção em 03/08/2009 pela Junta Superior Distrital sem se submeter a exames complementares que aferissem o grau exato de sua Discromatopsia. Foi, então, considerado inapto por apresentar Discromatopsia, conforme o Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso, emitido em 03/08/2009 pela Junta Distrital de Saúde (JSD).\r\n\r\nDespacho às fls. 39 determina a emenda para adequação aos termos da Lei 12.016/09, publicada em 10/08/09. Determina ainda a juntada da afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50 e o fornecimento de cópias para fins de contrafé.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 41/43 como emenda. \r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que deve ser provado de plano, o que não se verifica no presente feito.\r\n\r\nNo caso, o Edital publicado no DOU nº 18, de 27 de janeiro de 2009, sofre duas retificações que ocorrem, a primeira em 13/03/2009, substituindo o texto dos subitens do item 10 - da SELEÇÃO PSICOFÍSICA; e uma segunda, em 10/06/2009, que altera o número de candidatos convocados para exame Psicofísico e Teste de Suficiência física DE 2850 PARA 3800.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o Impetrante realiza as provas objetivas e é classificado dentro do número de vagas. Convocado e submetido a exames psicofísicos nos dias 20 e 21 de julho do corrente ano, é considerado inapto nos exames previstos no anexo IV, item I, “c”, do Edital. Recorre da referida decisão junto a Junta Superior Distrital, que também o considera inapto por apresentar Discromatopsia, conforme Termo de Cientificação de Resultado de Inspeção de Saúde de Ingresso, emitido em 03/08/2009.\r\n\r\nEm consulta ao Edital, alterado conforme Aviso de Retificação de fls. 30/34, anexo IV, item I, “c”, são condições incapacitantes, dentre outras: Olhos e Visão - “discromatopsia de grau acentuado”.\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que o Laudo Oftalmológico não tem o condão de desconstituir o ato administrativo que atesta a inaptidão do Impetrante por apresentar DISCROMTOPSIA, já que o ato administrativo goza de presunção de legalidade e legitimidade, sendo necessária a dilação probatória, com a produção de prova pericial, não há que se falar em direito líquido e certo. Deixa, assim, o Impetrante de demonstrar, de plano, a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL por não demonstrar o Impetrante na sua pretensão o alegado direito líquido e certo amparável pela via mandamental, nos termos do art. 10º, da Lei 12.016/2009. \r\n\r\nOutrossim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x LAUNDRY SUL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2009 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a extinção do feito por pagamento do débito exeqüendo através de renegociação.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo por sentença, para que surtam seus legais efeitos, o acordo de renegociação do valor da dívida exequenda formulado em sede administrativa. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 794, II, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.021510-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO DE SOUZA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.022171-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ROSEMARI DA SILVA MARQUES MAZZA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.022254-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANA PAULA MAZZA BAUMEIER. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.022290-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARIA CRISTINA CAMPOS FROES. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.022306-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.022400-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE CABRAL MENDONCA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.022424-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AMADEU PAES HENRIQUES. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n43 - 2009.51.01.006758-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte o autor as afirmações de pobreza firmadas pelos substituídos, ou recolha as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.008893-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 144 - Defiro ao Sindicato-autor o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento, para o cumprimento do despacho de fls. 133. Decorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 91.0019129-9 LAERTE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, ROSE CLAUDIA M. POSSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2009.51.01.019472-2 ALBERTINA RIBEIRO DE AMORIM (DEF.PUB.: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDIC para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ALBERTINA RIBEIRO DE AMORIM.\r\n\r\nDefiro, ainda, à parte autora a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intimada a parte autora da redistribuição do feito a este juízo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emende a Inicial, indicando a pessoa ju rídica de direito público que deve figurar no pólo passivo; regularize a sua representação processual e apresente a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlerte-se, ainda, ao patrono da parte que a experiência deste Juízo demonstra ser de todo inútil a Justificação Judicial, na medida em que a União e suas autarquias e fundações não a aceitam como fundamento para o pagamento de pensões, sendo, de qualquer modo necessário o ajuizamento posterior de outra ação. Assim, diga a justificante, em dez dias, se pretende prosseguir com o feito de jurisdição voluntária. Caso contrário, emende a Inicial, no prazo de dez dias, para que o processo seja convolado em contencioso. \r\n\r\nForneça as cópias para fins de contrafé.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2009.51.01.021400-9 JOAO PAULO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: PRISCILA DA CRUZ ASSIS.) x UNISUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Trata-se de Ação proposta em face da UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO, objetivando a condenação da 2ª Ré na obrigação de fazer consistente na emissão da cédula de identidade profissional em licenciatura plena em Educação Física. Sucessivamente requer que a 1ª Ré seja compelida a oferecer gratuitamente as disciplinas não cursadas pelo autor, que são obrigatórias pelo CREF, para que possa obter o título de licenciatura plena; alternativamente, requer a devolução dos valores pagos, corrigidos, para cursar a Faculdade de Educação Física com Licenciatura Plena. Requer, ainda, a indenização por dano moral por valor não inferior a R$ 5.000,00.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013675-0 MARIO GOMES VIANNA - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Revogo o despacho de fls. 148, por equivocado.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença, oportunamente, devendo aguardar a fase própria conforme o andamento dos autos em apenso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.020150-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x JAÇANAN GARCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À Impugnada.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.020151-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARLY DOS SANTOS BRAGA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . À Impugnada.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.023057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x OSWALDO RENDA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.023788-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x MARIA DE NAZARE FERREIRA (ADVOGADO: WELLOS ALVES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2009 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no art. 739, I, do Código de Processo Civil - CPC.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.012374-0 FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (ADVOGADO: IAN CHERMONT MICHELOTTO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2009 . S E N T E N Ç A T I P O “B2”\r\n\r\nFABRICIO LUIZ MARTINS COSTA opõe Embargos à Execução porque objetiva a extinção da execução objeto do processo nº 2008.51.01.026419-7.\r\n\r\nAduz que o processo executivo é ajuizado após a realização de acordo para parcelamento de sua dívida com a Exequente, formalizado em 04 de novembro 2008.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 6/15.\r\n\r\nÀ fl. 18, a Embargada alega que a Certidão de Débito fora expedida na mesma data da celebração do acordo firmado com o Embargante e que foi providenciado o cancelamento de sua inscrição, em atendimento a requerimento do mesmo.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nDe fato, consoante demonstra a Embargante, foi formulado em 04 de novembro de 2008 acordo para pagamento da dívida contraída perante a Embargada, decorrente do inadimplemento das anuidades de 2002-2003 (05/23 a 23/23) e 2004 a 2007 . Por sua vez, a OAB/RJ, ora Embargada, ajuíza ação executiva da referida dívida em 05/12/2008, ou seja, 30 (trinta) dias após esse acordo.\r\n\r\nResta clara a inexigibilidade do título que instrui os autos principais, eis que objeto de acordo anterior à propositura da ação executiva.\r\n\r\nNão justifica o argumento da Embargada de que a Certidão de Débito que instrui a ação executiva teria sido no mesmo dia da celebração do acordo (04/11/2008), até porque, como já demonstrado, a referida ação foi ajuizada 30 (trinta) dias após (em 05/12/2008). \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, pois não poderia a OAB/RJ recorrer à via judicial para cobrar débito cujo acordo para quitação encontra-se plenamente em vigor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, EXTINGO A EXECUÇÃO objeto do processo nº 2008.51.01.026419-7 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargada nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo principal (nº 2008.51.01.026419-7).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos e os principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n54 - 2009.51.01.004628-9 REINALDO MELO LINS (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.520431-2 EDILSON MENDES TORRES (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.007576-9 MARIO MILLER DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIA LIMA MILLER DA SILVA, MARIO MILLER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.011429-5 PAULO SEBASTIAO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nAo autor sobre as preliminares na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2009.51.01.008184-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FRANCISCO REZENDES DE MELO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 863241"
                            ],
                            "866348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002912-1 ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (ADVOGADO: WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA.) x ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA.) x GILVAN RIBEIRO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA PEREIRA BISPO.) x GILVAN RIBEIRO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA PEREIRA BISPO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Cuida-se o presente de Ação que ajuíza ARGENTINA DORZÉE DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a concessão de pensão militar relativa a EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA, com efeito retroativo a 28 de agosto de 2001.\r\n\r\nDespacho às fls. 44 determina a emenda da Inicial para indicar o requerimento de citação do réu; a indicação dos filhos menores, a qualificação respectiva, e o fornecimento das cópias necessárias.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 46/49, atende ao despacho de fls. 44.\r\n\r\nDespacho às fls. 51 determina a inclusão no pólo passivo de GILVAN RIBEIRO SILVA e GLAUBER RIBEIRO SILVA, representado por IVONILDE RIBEIRO CONCEIÇÃO SILVA e a citação dos Réus.\r\n\r\nContestação de GILVAN RIBEIRO SILVA e GLAUBER RIBEIRO SILVA, representado por IVONILDE RIBEIRO CONCEIÇÃO SILVA às fls. 61/91.\r\n\r\nDespacho às fls. 92 determina anotar-se a Reconvenção, bem como a emenda da mesma.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 94/96.\r\n\r\nEmenda à Reconvenção às fls. 99/103.\r\n\r\nManifestação da Autora em relação à Reconvenção às fls. 105/108.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 111 verso/113.\r\n\r\nDecisão às fls. 114 julga extinta a Reconvenção, nos termos do art. 267, VI, do CPC e determina o desentranhamento dos documentos de fls. 93/102, juntando-os por linha. Determina, ainda, a regularização da representação do réu Glauber Ribeiro Filho, que deverá ser feita por instrumento público, nos termos do art. 654, do Código Civil, e a suspensão do feito, nos termos do art. 265, IV, do CPC, até o julgamento da declaração judicial de união estável no processo que tramita na 3ª Vara de Família da Vara Regional do Méier. Por fim, determina a intimação da União e do MPF.\r\n\r\nPetição dos Réus GILVAN e GLAUBER, às fls. 118//119, junta a Procuração por Instrumento Público.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 120 verso.\r\n\r\nPetição dos Réus GILVAN e GLAUBER requer a juntada de documentos relativos ao processo nº 2002.208.010711-5 e a comunicação de que o Advogado da parte Autora encontra-se suspenso junto à OAB.\r\n\r\nNova petição dos mencionados Réus às fls. 127/129 junta documentação que alega comprovar que a Autora é dependente de VALDIR JACINTO DOS SANTOS, que é Sargento da Marinha, motivo pelo qual lhe é negada a pensão por morte de EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 132/138 requer a juntada da Sentença que reconhece a união estável entre a mesma e o Sr. EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA. Requer, ainda, o deferimento da tutela inclusa na Inicial.\r\n\r\nOfício da OAB, às fls. 140, informa que o Dr. Carlos Alberto Alves Bandeira, encontra-se inscrito no Quadro de Advogados da Seção e que o mesmo está suspenso desde 12/04/2000.\r\n\r\nDecisão às fls. 142 determina a intimação da Autora para ciência da suspensão de seu patrono, havendo, no entanto, outro advogado constituído nos autos. Dá-se vista ao MPF sobre a resposta do ofício e sobre a juntada da Sentença prolatada no Juízo da 3ª Vara de Família da Regional do Méier.\r\n\r\nA Autora junta aos autos, às fls. 154/161, cópia do Acórdão do TJ, relativo ao Processo nº 2002.208.010711-5, reiterando o prosseguimento do feito com a procedência do pedido.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 166 e do MPF, às fls. 166 verso, no sentido de que as cópias juntadas aos autos não são autenticadas, motivo pelo qual, não fazem a mesma prova do que os originais. Requerem, assim, o desentranhamento das referidas cópias.\r\n\r\nDespacho às fls. 171 determina que a Autora autentique as cópias de fls. 133/138 e após, abre vista ao MPF.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 178 determina que a Autora autentique as cópias de fls. 155/161, revogando o despacho de fls. 171.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 179/184 atende ao despacho de fls. 178.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a União Federal peticiona às fls. 188, para requerer a nulidade do processo, em razão da suspensão do Advogado. Em relação às cópias do Acórdão proferido na Justiça Estadual diz que não há nos autos comprovante de trânsito em julgado, além de mencionar que não fez parte daquela relação processual.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 190/192 destitui os antigos patronos e junta nova Procuração aos autos, requerendo vista dos autos.\r\n\r\nNova petição da Autora às fls. 194/195 junta aos autos a certidão de trânsito em julgado do Acórdão indigitado.\r\n\r\nDespacho às fls. 196 determina o cadastro da OAB do novo advogado e que a Autora esclareça se a União foi parte no processo que tramitou na Justiça Estadual, o que se cumpre às fls. 199/200.\r\n\r\nDespacho às fls. 201 determina que o Advogado ratifique os atos dos antigos patronos e se dá vista à União Federal.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 204/205, atende ao despacho de fls. 201.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 206 verso.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a Vara de Família, em princípio, é competente para reconhecer a união estável, não havendo motivo para este Juiz Federal deixar de reconhecer os efeitos do atos do Juiz de Direito no processo nº 2002.208.010711-5, em que pese a União Federal não ter feito parte daqueles autos. Desta sorte, determino que a Autora se manifeste em réplica sobre as Contestações, no prazo legal, bem como especifique, querendo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União para a especificação de provas.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a produzir, venham os autos conclusos para a prolação da Sentença, haja vista que o feito faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019786-1 PAULO SANT ANA BOAVENTURA DA SILVA (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls. 244 - Defiro à parte autora, tão somente, o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação acerca do laudo complementar, haja vista estarem os autos incluídos na Meta 2, do CNJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo adicional, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 98.0041712-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.) x AUMUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO SERGIO DE A. RODRIGUES.). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 151/157, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença, tendo em vista que o feito faz parte do Meta II do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0013089-7 UNIVERSINA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO SOARES DA SILVA, MARCIO VIEIRA SANTOS, JACINTHO SILVA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Quanto aos requerimentos de fls. 154/158 e 177/195, indefiro os mesmos por incabível a habilitação de sucessores de advogado que falece no curso da ação. Os honorários advocatícios, se devidos, devem ser pleiteados em ação própria no juízo competente.\r\n\r\nDeclaro habilitadas as sucessoras JUSSARA CONCEIÇÃO DA SILVA TINOCO e AUGUSTA SILVA DE MACEDO, sucedendo a autora UNIVERSINA CONCEIÇÃO DA SILVA no processo. Anote-se na SEDIC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027685-2 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: PATRICIA F DE SOUZA MELLO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Às partes no prazo comum de cinco dias sobre a proposta de honorários de fls. 317.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023244-1 WILSON VINHAS DE PAIVA (ADVOGADO: DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA, RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.) x SANDRA LEITE PAIVA x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024721-6 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x JESUS PAZOS NUNES E OUTROS. . Haja vista os motivos alegados às fls. 161/164, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses, determinando a baixa-suspensão do mesmo pela Secretaria, uma vez que o processo faz parte da Meta 2 do CJF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 98.0008227-1 MARCO AURELIO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Uma vez que o Perito comparece a este Juízo e aceita o encargo, intime-se a parte autora a juntar autos os documentos que comprovam o reajuste salarial durante o período de vigente do contrato.\r\n\r\nApós, intime-se o Vistor para elaborar o Laudo no prazo de vinte dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021104-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x UNIVERSINA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: NELSON ROXO DO CARMO, ALFREDO SOARES DA SILVA.). . Haja vista a decisão de fls. 199 dos autos principais, que habilita as sucessoras da Embargada, determino que a SEDIC altere o pólo passivo nos termos daquela Decisão também nestes autos de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, com urgência, ao Contador Judicial para cumprir o despacho de fls. 53, haja vista o fornecimento de elementos pela União Federal , conforme se vê das fls. 95/124, devendo-se observar que o processo faz parte da Meta 2 do CJF, motivo pelo qual, fixo o prazo de vinte dias para a sua elaboração.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027512-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x MARCOS DOS SANTOS PENNA FERREIRA (ADVOGADO: NEIVA MELLO DE CARVALHO.). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de cinco dias. Após, venham conclusos para a prolação da Sentença, haja vista que o presente feito faz parte da Meta 2 do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008153-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.) x LINDONORA DA SILVA RIBEIRO - ESPOLIO x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA.). . Às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Contador Judicial de fls.940/944, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 866348"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "863739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0704188-8 RUTE RITA DE JESUS BARBOSA (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x GUILHERME AMORIM DOS SANTOS x IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS, RICARDO LOPES CARDOSO, VICTOR RIBEIRO COUTO.) x ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO.) x MARINA FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1)Prossiga-se no cumprimento do item 1 do despacho de fls. 798.\r\n\r\n2)Fls. 799: Quanto ao requisitório em favor de RUTE RITA DE JESUS BARBOSA, atente a peticionaria de fls. 799 para o fato de que restou mantida na decisão de fls. 797, conforme decisão proferida nos referidos embargos, juntada às fls. 826.\r\n\r\n3)Converta a Secretaria em depósito judicial o requisitório expedido em favor de MARINA FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\n4) Suspendo o feito com base no art. 265, I, do CPC, com relação à autora MARINA FERREIRA BARBOSA, já então sucessora de WALDEMAR FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nFls. 804/824: Ao INSS sobre o pedido de habilitação da sucessora de MARINA FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nCom relação ao pedidos de destaque dos honorários contratuais, indefiro, tendo em vista a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos para o deslinde da habilitação.\r\n\r\n2 - 89.0011986-9 ANA ROSA COSTA FEQUES E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 660 / 672: Indefiro, na atual fase processual, a expedição de requisitórios relativos a honorários contratuais, tendo em vista que os requisitórios já foram enviados.\r\n\r\nAtente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e para a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0046380-7 HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (ADVOGADO: MARILANA OLIVEIRA DA SILVA, HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nFls. 69: Anote-se.\r\n\r\nFls. 70¨Trata-se de requerimento de novo alvará referente aos honorários advocatícios( no valor de R$ 262,24, em 29/12/2007), que foi anteriormente devolvido pela CEF, por falecimento do advogado.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do advogado, Dr. Valmir do Carmo, conforme informado ás fls. 68 e que as novas patronas não constavam do substabelecimento anterior, não é este Juízo competente para processar possíveis sucessões, a não ser as habilitações ocorridas neste processo, eis que o numerário a ele devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos. Nesse sentido a regra do §2o da Lei nº 8906/94.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nSendo assim, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0018677-5 ANIBAL DE OLIVEIRA PIRITO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1) Tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91 e os documentos juntados às fls. 441/448, defiro a habilitação de NADYR DOS SANTOS PEREIRA como sucessora processual do autor LAERTE BRANDÃO PEREIRA.\r\n\r\n2)À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3)Fls. 439: assiste razão ao INSS. Providencie a secretaria o cancelamento dos requisitórios complementares em favor da autora LIZETTE DO OUTEIRO CARVALHO (fls. 435) e do advogado EDIR NOBRE SANTORO (fls. 437), tendo em vista a inexistência de contrato de honorários firmado entre os mesmos. \r\n\r\n4)Após, expeça-se novo requisitório em favor de LIZETTE DO OUTEIRO CARVALHO, em seu valor integral, bem como em favor da habilitada supra, NADYR DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\n5 - 99.0006826-2 GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nFls. 135/139: Tendo em vista a informação de óbito do autor, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.510352-2 ARIZIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA DUARTE, VALTER ESTEVES ALVES, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 254,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício (DIB) em 9/3/2005, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de R$ 400,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre o erro material alegado pelo INSS às fls. 173/174.\r\n\r\nSem oposição, fixo o “ quantum debeatur” nos valores informados pela autarquia, R$ 45.473,35 a título de principal e R$ 2.273,66 a título de honorários, em 10/08/2009, conforme cálculos de fls. 176/180.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeçam-se requisitórios nestes valores.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808583-4 HELENA MARIA CARDOSO FRANCA (ADVOGADO: HELENA MARIA CARDOSO FRANCA, FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOS de restabelecer o benefício NB 121.387.941-5, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810818-4 MONICA REIS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x MONICA REIS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x FERNANDA FORNER REIS (ADVOGADO: CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA.) x FERNANDA FORNER REIS (ADVOGADO: CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, indefiro a inicial de reconvenção, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEDCP para cancelar a distribuição da reconvenção. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810989-9 CECILIA COUTINHO BALTHAZAR (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado JOSÉ GOMES BALTHAZAR JÚNIOR, com DIB em 26/5/2007. A RMI será calculada com base nos dados do CNIS e pelos critérios da Lei nº 9876/99. \r\n\r\nEm relação ao pagamento dos valores atrasados, será desde o ajuizamento da presente ação, 22/11/2007, já que a autora não comprovou qual dia requereu o benefício administrativamente. A correção monetária será pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 36-verso, 18/12/2007), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813036-0 JOSE CLAUDIO LUDIOZA MASCARENHAS (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001836/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição em favor de JOSÉ CLAUDIO LUDIOZA MASCARENHAS (PIS nº 1.010.700.965-5 e CPF 542.006.427-53), com data de início do benefício (DIB) em 13/10/2004, tempo de serviço de 35 anos e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma da Lei nº 9876/99. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 25/4/2008, fls. 46 verso), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009.\r\n\r\nA partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondenar o INSS a pagar honorários de advogado, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de tutela antecipada, não estão presentes os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil, eis que, embora o autor tenha direito ao benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, o pedido foi julgado procedente em parte, e, sendo assim, convém aguardar a decisão definitiva neste processo, até porque, concedida a tutela, seria imediatamente rompido o vinculo empregatício e, não confirmada esta sentença em segunda instância, ficaria o autor exposto às vicissitudes de um novo processo judicial.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a tutela requerida. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807512-2 EDSON FERREIRA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 112.477.929-6 (auxílio-doença) desde a data de cessação (01/11/2006, fls. 06), devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez na data do exame pericial (fls. 159, 03/4/2009), em nome de EDSON PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF 284.146.324-91;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a cessação do benefício de auxílio-doença, em 01/11/2006, até 2/4/2009; e também as parcelas atrasadas da aposentadoria por invalidez, desde 3/4/2009 até a data de sua implantação.\r\n\r\nA correção monetária será pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 39-verso, 08/7/2008), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez dentro do prazo máximo de 45 dias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810471-7 JOSE ANGELO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (espécie 42) a JOSÉ ANGELO RODRIGUES, com tempo de serviço de 36 anos, 5 meses e 27 dias, DIB em 24/7/2008 e RMI calculada segundo a Lei nº 9876/99, devendo o INSS adotar os salários de contribuição constantes no CNIS.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devidas a partir da DIB, serão corrigidas monetariamente pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 24-verso, 12/8/2008), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.812618-0 SILVANDIRA DA SILVA SEIXAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.802250-0 ECLAIR DOS SANTOS JUVENTINO (ADVOGADO: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.802250-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 13:52\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, endereço das pessoas jurídicas de fls. 35/36.\r\n\r\nFornecido, oficie-se a fim de que elas informem se ROBSON JOVENTINO foi empregado das mesmas. Deverão seguir com os ofícios os documentos de fls. 35 e 36.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.01.809537-0 RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL (ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO, ADRIANA RIBEIRO CABUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2009 . Por isso, harmonizando a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça com o princípio constitucional da isonomia, e revendo entendimento anterior sobre a matéria, hei de reconhecer a decadência no caso concreto, pois o benefício da parte autora foi concedido em 28/06/1985 (fls. 17), portanto com DIB anterior a 28/6/1997, e a Ação foi proposta em 05/08/2009.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Tendo em vista que não se instaurou a relação processual, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.809758-4 MARCIA MARIA SILVA DE BRITO (ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho retro para que seja cumprido o seguinte:\r\n\r\n1) Deve a parte autora :\r\n\r\nregularizar sua representação processual através de procuração por instrumento público.\r\n\r\n- fornecer os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\n2) Defiro, de ofício a prova pericial, nomeio como perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA , clínico geral. Fixo os honorários no valor máximo da Tabela. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho futuro , ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\n3)Após, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\n4)Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, requisite-se os honorários periciais à DIRFO , no valor máximo da tabela, conforme Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal,.\r\n\r\n5) Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique:\r\n\r\n- o número de pessoas que vivem com a parte autora e qual o grau de parentesco de cada componente com a mesma, no endereço indicado na inicial; \r\n\r\n- qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo “bicos”) e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora; se há parentes morando em outra casa do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança; \r\n\r\n- se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário ou mesmo algum benefício assistencial do poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.);\r\n\r\n- em caso positivo, quem recebe e qual a origem do benefício;\r\n\r\n- se a parte autora tem alguma renda ou trabalha e qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n-qual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar;\r\n\r\n- qual o valor da renda mensal líquida total do grupo;\r\n\r\n- quem e de maneira, até o presente momento, vem garantindo a subsistência da parte autora; \r\n\r\n-se a parte autora apresentou declaração de IR de isento;\r\n\r\n- descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel\r\n\r\n- descrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, mobília e seu estado, eletrodomésticos), valor estimado do imóvel;\r\n\r\n- quantas pessoas ocupam cada quarto ou cômodo;\r\n\r\n- indicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado...);\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com luz e água mensalmente;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta mensalmente com alimentação, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n- em caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\n-se a parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento e, em caso positivo, se ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal);\r\n\r\n- se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc. e, em caso positivo, qual o custo mensal de cada um destes cuidados; \r\n\r\n-outras informações relevantes.\r\n\r\nDescumprido o item 1, intime-se pessoalmente sob pena de extinção.\r\n\r\n6) Dê-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n7) Após, ao INSS para ciência do laudo e da certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.810991-4 DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Tendo em vista que não se instaurou a relação processual, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.811133-7 CESAR BARBOSA COUTO (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite(m)-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.811280-9 SEVERINA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.811290-1 JORGE HENRIQUE CARVALHO BOA MORTE (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/124041573-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.811414-4 FERNANDO COSTA PADRAO (ADVOGADO: SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Tendo em vista que não se instaurou a relação processual, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.532096-6 WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SABRINA MARIELLA BONINI.) x WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SUSETE GOMES BARNÉ.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Trata-se de execução dos réus, na forma do art. 475, J (2º réu)e 730 do CPC (INPI) iniciada em 206.\r\n\r\nIntimado o 2º réu a efetuar o pagamento, na forma do art. 475, J, em julho de 2008, o mesmo não o efetuou até a presente data.\r\n\r\nO INPI foi citado no art. 730 do CPC e já requisitado o requisitório na modalidade RPV, aguardando pagamento previsto para novembro de 2009 (fls. 277).\r\n\r\nÀs fls. 275, requer a autora/exeqüente seja efetivada penhora on line, modalidade de constrição que se realiza diretamente em contas de titularidade do executado dentro do sistema financeiro pátrio.\r\n\r\nContudo, o valor objeto de tal pleito considera-se irrisório, não justificando a continuidade na mobilização da máquina judiciária, na esteira de reiterados acórdãos proferidos no E. STJ, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nO crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nNão necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução.\r\n\r\nPrecedentes da egrégia Primeira Turma.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento.\r\n\r\nREsp 601356.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pelo exeqüente, eis que ainda não exauridos os meios de busca de bens penhoráveis, sendo necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\nTodavia, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS, NEWTON SILVEIRA.) x BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (ADVOGADO: DANIELA RIANI BRUNO, JULIO CESAR DA SILVA CORREA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.811077-1 REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA MARINELLO, CESAR PEDUTI FILHO.) x FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Desta forma, mantenho a decisão de fls. 79 no que respeita ao indeferimento do requerimento de suspensão dos efeitos do registro nº 823.308.154. \r\n\r\nDefiro a tutela requerida pela autora para determinar o sobrestamento do pedido de registro nº 823.308.146, até decisão final deste processo. \r\n\r\nDeverá o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apor sub judice ao registro nº 823.308.154 e ao pedido de registro nº 823.308.146, para ciência de terceiros.\r\n\r\nCitem-se os requeridos intimando-os dessa decisão.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF-2ª Região, 2ª TURMA ESPECIALIZADA (DES.FED.LILIANE RORIZ), enviando cópia desta decisão, face à interposição do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.016025-4. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.808187-4 DARIO CARDOSO (ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO.) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., §§ 1º e 2º da Lei 12016/2009.\r\n\r\n4 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7o, II da Lei 12016/2009. \r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.809929-5 ZENILDA GONÇALVES CARDOSO (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x GERENTE EXECUTIVO NITEROI DO INSS. . \r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em Niterói, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.811149-0 WALTER FREDERICO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., §§ 1º e 2º da Lei 12016/2009.\r\n\r\n4 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7o, II da Lei 12016/2009. \r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2000.51.01.529348-6 WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SABRINA MARIELLA BONINI.) x WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SUSETE GOMES BARNÉ.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Trata-se de execução dos réus, na forma do art. 475, J (2º réu)e 730 do CPC (INPI) iniciada em 2006.\r\n\r\nIntimado o 2º réu a efetuar o pagamento, na forma do art. 475, J, em julho de 2008, o mesmo não o efetuou até a presente data.\r\n\r\nO INPI foi citado no art. 730 do CPC e já requisitado o requisitório na modalidade RPV, aguardando pagamento previsto para novembro de 2009 (fls. 277).\r\n\r\nÀs fls. 275, requer a autora/exeqüente seja efetivada penhora on line, modalidade de constrição que se realiza diretamente em contas de titularidade do executado dentro do sistema financeiro pátrio.\r\n\r\nContudo, o valor objeto de tal pleito considera-se irrisório, não justificando a continuidade na mobilização da máquina judiciária, na esteira de reiterados acórdãos proferidos no E. STJ, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nO crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nNão necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução.\r\n\r\nPrecedentes da egrégia Primeira Turma.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento.\r\n\r\nREsp 601356.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pelo exeqüente, eis que ainda não exauridos os meios de busca de bens penhoráveis, sendo necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\nTodavia, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.811499-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ARIZIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 00.0770464-0 JOAO LUIZ WERNECK E OUTROS (ADVOGADO: JACKSOHN GROSSMAN, HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR, HAROLDO CARNEIRO LEAO, ADOLPHO PORTNOI, ELIANA FORTUNA GUEDES.) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório alusivo aos honorários advocatícios expedido em favor do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\n33 - 91.0047413-4 EMIRENA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitórios alusivos aos honorários expedidos em favor dos patronos Dr. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (50%) e ROSANGELA SOARES DA SILVA (50%).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504955-3 ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 863739"
                            ],
                            "864403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0051589-0 CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE PALHARES DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 456: Indefiro pelos mesmos motivos já expostos às fls. 442 item V.\r\n\r\nConsiderando que o habilitante VALDIR LOYOLA COSTA não é herdeiro da sucessora do falecido, tampouco é habilitado à pensão, considerando a manifestação do INSS às fls 455, e considerando que o numerário devido ao falecido se encontra em depósito judicial, deve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81, se for o caso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0008416-6 JORGE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA, PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537184-3 ELIEZER FIGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2004.51.01.537184-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/10/2009 20:18\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos de fls. 167/169 e 171/175, por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.01.022487-8 JORGE CLEMENTE COELHO (ADVOGADO: ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA.) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Exclua-se do pólo passivo a 2a Ré, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL e, conseqüentemente, os pedidos formulados contra a mesma, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar e julgar causas em face de sociedade de economia mista. \r\n\r\n4-À SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 531.379.599-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.803319-3 MARIA DE FATIMA SCIAMMARELLA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a realização de perícia, conforme requerido pela parte autora, nomeando perito o Dr. CARLOS ROBERTO PAIVA, psiquiatra, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Alerto o(a) Sr.(a) Perito(a) que seu laudo técnico poderá ser confrontado com laudo do assistente técnico do INSS. Informo ainda que o exame poderá ser acompanhado pelo assistente técnico do INSS.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo(a) perito(a) o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, através de mandado ou email, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n6) Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito identificar a parte autora (identidade e CPF).\r\n\r\nQual a atividade exercida pelo autor antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o Sr. Perito quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que o autor exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.811150-7 JOSE DE OLIVEIRA HOLANDA (ADVOGADO: PAMELLA ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA, PATRICIA VENTURA BARCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.811151-9 GLAUCO DE CASTRO E SILVA (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista que o benefício em questão refere-se a ex-combatente, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, mediante inclusão da União Federal no polo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP, para regularização.\r\n\r\nApós, citem-se na forma do art. 285 do CPC, para que os réus verifiquem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a juntada das contestações, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.811221-4 CLEIDE MIRIAM DE ASSIS (ADVOGADO: CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.811231-7 NELSON MACIEL DA CRUZ FILHO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo concessório do benefício NB 31/5131034902. \r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.811275-5 PAULO SILVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.811291-3 LUCAS DE MELO NORMANDES (ADVOGADO: EDMILSON GERMANO DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.811338-3 MARIZA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE MATTOS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo ativo todos os possíveis habilitados ao deferimento da pensão por morte, tendo em vista o declarado na inicial e a certidão de fls. 16, a qual atesta que o de cujus deixou 3 filhos menores, que também não estão recebendo a pensão (fls. 26/27).\r\n\r\n3-No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n5-Após, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo ativo.\r\n\r\n6-Retornados, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n8-Após, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.811365-6 MARIA FERNANDA MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas. \r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Oficie-se ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, solicitando informar se a decisão liminar incluiu o benefício da parte autora NB 1073466474 e o atual andamento do processo 2006.5105001972-7, remetendo, se houver, cópia da sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.811394-2 SILVIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.811396-6 EUNICE SANTOS COSTA (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, forneça a parte autora, sob pena de extinção, sentença, certidão de trânsito, cálculos e homologação dos cálculos na Ação que tramitou perante a Justiça do Trabalho, contendo as parcelas salariais que deverão integrar os salários de contribuição, bem como cópias autenticadas dos comprovantes de recolhimentos previdenciários.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.811406-5 DARCI DA SILVEIRA PASCHOAL (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.811415-6 JORGE VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 133.211.892-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.811464-8 ALVARO MATOS RABELO (ADVOGADO: ZENILDA MARIA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.334.686-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.811465-0 NILTON BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.811476-4 DENISE CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES DE SOUZA, ANA PAULA BONADIMAN MULLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.811484-3 GENEBALDO RAIMUNDO MACHADO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.811486-7 SILVANA DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.811487-9 GERALDA MARIA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.811488-0 MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN (ADVOGADO: DUVAL VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.010339-0 ANGELA TEREZA DA ROCHA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x JULIANA DOS SANTOS JESUS (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Trata-se de processo distribuído originariamente ao 7o Juizado Especial Federal, com o pedido de declaração de união estável cumulada com concessão de pensão por morte.\r\n\r\n2-O INSS apresentou contestação com documentos às fls. 72/93. \r\n\r\n3-Tendo em vista a impossibilidade de citação da 2a ré por edital no JEF (fls. 115), foram os autos distribuídos à 35a Vara Federal em 09/10/2009. \r\n\r\n4-Intime-se a Defensoria Pública da União para que emende a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a 2a ré, JULIANA DOS SANTOS JESUS, por edital.\r\n\r\n6-Nomeio como curador especial da 2º ré a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, devendo a mesma ser intimada para ciência do mesmo.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.038461-5 JOAQUIM PEIXOTO DA FONSECA NETO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.01.816343-6 CHEVRON BRASIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL.) x TEXSA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ALTENAR APARECIDO ALVES, EMANUEL ALVES, VANESSA SCHIEFER.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Fls. 463/464: Indefiro a produção de prova oral, prova pericial, bem como a oitiva de profissional do INPI responsável pela análise e aprovação de marcas.\r\n\r\nNa verificação da existência, ou não, de imitação ou contrafação de marcas, bem como dos riscos passíveis de induzirem o consumidor a erro, o exame pericial não se faz necessário.\r\n\r\nOutrossim, verifique-se que o INPI já se manifestou nos autos, se reportando a Parecer de sua Diretoria de Marcas. Logo, descabido o requerimento de prova referente à oitiva de profissional do INPI responsável pela análise e aprovação de marcas. Da mesma forma, não será através do depoimento de testemunhas que este Juízo formará sua convicção acerca da distinção, ou não, entre as marcas em litígio.\r\n\r\nEntretanto, defiro a prova documental suplementar requerida pela 2ª ré, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nJuntados os novos documentos, voltem conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.811427-2 WILMA BARBOSA REBELLO (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS NORTE (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., §§ 1º e 2º da Lei 12016/2009.\r\n\r\n4 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7o, II da Lei 12016/2009. \r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.811462-4 MANUEL AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS MACAÉ, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2009.51.01.811124-6 ISABEL CRISTINA MAGALHAES AGLIO (ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE ANDRADE, WELLOS ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 864403"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000197\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537248-0 SYLVIA LEONOR DE CARVALHO REIS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 113/128: à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803246-5 AFRANIO DE PAULA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 90: defiro a dilação do prazo pelo prazo máximo de 30 dias à parte autora, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente, sob pena de extinção para que cumpra o despacho de fls. 87.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803707-4 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES, MARIA DE FATIMA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 136: Tendo em vista que o INSS já comprovou a implantação do benefício (fls. 124 / 127), deverá a parte autora aguardar o trânsito em julgado da sentença para providenciar a execução das parcelas vencidas.\r\n\r\nAtente a parte autora que não foi deferida antecipação de tutela da parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas atrasadas, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810456-7 FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura do 2º volume, certificando-se.\r\n\r\nIndefiro o solicitado pela parte autora, tendo em vista que antes da expedição dos ofícios, a Secretaria diligenciou junto à JUCERJA para verificar naquele banco de dados o endereço atual.\r\n\r\nPoderá fornecer documentos referentes às empresas que comprovem os vínculos na época, tais como: contracheques, recibos, por exemplo, pelo prazo de dez dias, ou ainda, indicar CNPJ das empresas que requer que sejam expedidos ofícios, para que seja feita nova pesquisa, através da base de dados da Receita Federal.\r\n\r\nNão fornecido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813033-5 JOAO FELIPPE DOS SANTOS (ADVOGADO: SELMA XIMENES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 56/108: à parte autora, para que esclareça também os períodos que requer que sejam convertidos.\r\n\r\nApós, com a resposta, voltem conclusos para oficiar às empresas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.809063-9 VERA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ALVAREZ (ADVOGADO: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS.) x ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos réus, sendo por último o INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.813659-7 ANTONIO DA PENHA DE ANDRADE (ADVOGADO: EDEVALDO GOMES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora das certidões negativas retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.814773-0 MARIA GROBA ROMAR (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Desentranhe-se a peça de fls. 96/98 juntando-a aos autos pertinentes, certificando-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo junto à APSRJ TIJUCA.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 100.\r\n\r\nDesigno o dia 14/01/2010, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a requerente rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC), COM ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nCaso não forneça endereço das testemunhas, as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nPARTES E TESTEMUNAHS DEVERÃO TRAZER PAR AUDIÊNCIA DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.815013-2 SILVIA LUCIA GUEDES VIVIANI (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.816216-0 MARIO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, acerca dos documentos acostados às fls. 210/215, bem como sobre a certidão negativa de fls. 217.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.802209-2 ACURAMAIA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro, de ofício prova oral.\r\n\r\nDesigno o dia 28/01/2010, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a requerente rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC), BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 18.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nT\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.805713-6 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.805906-6 GILMAR DE FREITAS HEREDIA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.805936-4 REBECCA DE FRANCA SIQUEIRA (ADVOGADO: WILSON SADALLA NETO, DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de menor impúbere, conforme deferimento de tutela às fls. 60 requerendo concessão de pensão por morte de sua falecida mãe. Sendo assim, em dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize a representação processual, fornecendo procuração por instrumento público\r\n\r\nForneça cópia da certidão de óbito da mãe da autora\r\n\r\nManifeste-se em réplica, bem como acerca dos documentos e ainda especificar as provas que deseja produzir\r\n\r\nCumprido os itens acima pela parte autora, oficie-se à Sociedade Sistema Ensino Carmo Mangia Ltda, para que seja informado, em até 20 dias, se a mãe da autora IRAMAR DE FRANÇA SIQUEIRA, trabalhou na referida empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nDeverá o ofício ser acompanhado das cópias de fls. 13/14.\r\n\r\nO descumprimento injustificado dessa ordem judicial implicará em providências junto ao Ministério público Federal com vistas à propositura de ação penal\".\r\n\r\nCom a resposta do ofício, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.806753-1 PAULO ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 24/31, tendo em vista que pertence a outro processo.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.806759-2 MOISES DIAS DA SILVA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.806979-5 MARIA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro a prova oral.\r\n\r\nDesigno o dia 28/01/2010, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 31.\r\n\r\nPARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO TRAZER PARA AUDIÊNCIA DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.808039-0 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.808209-0 JOSE TARCISO COSTA CAMPOS (ADVOGADO: IGOR HENRIQUE MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.808369-0 RAUL SERGIO PEREIRA PINTO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.811056-4 ROSIMAR GARCIA GAMA DE JESUS (ADVOGADO: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificando que índices deseja sejam aplicados na revisão da renda mensal inicial do benefício do instituidor da sua pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006815-9 RICARDO PEREIRA IGREJA (ADVOGADO: EUGENIA DE PEREIRA VIGNE.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ILSON SOARES JUNIOR.). . 1-Antecipo para o dia 10/12//2009, às 14 horas, a realização da audiência anteriormente designada para o dia 14/01/2010.\r\n\r\n2-Intimem-se pessoalmente as partes, mantendo-se as demais determinações do despacho anterior (fls. 391).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.811110-6 VANESSA GONÇALVES DE BRITO (ADVOGADO: MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA.) x NAO IDENTIFICADO. . Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a autora a inicial, mediante inclusão do INSS no polo passivo.\r\n\r\nDescumprido algum dos itens supra, intime-se pessoalmente a parte autora para que o(s) cumpra, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridos, remetam-se à SEDCP, para anotação e regularização do polo passivo do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500606-9 NAILA OLIVEIRA BRUNO (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808636-0 ERLI MENDONCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 864764"
                            ]
                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (ADVOGADO: GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0006888-1 ADALGISA LIMA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . (...), suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Fls. 414/424 - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n4 - 91.0003479-7 THEREZINHA DE JESUS BRANCANTE (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEDA DA SILVA MONTENEGRO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535100-1 JOAO CELESTINO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)ao autor, pelo mesmo prazo. (20 dias)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n6 - 91.0130483-6 ALFREDO MATTOSO COUTO E OUTROS (ADVOGADO: EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . \r\n\r\n(...)III - Aguarde-se eventual pedido de habilitação em relação ao autor falecido WILSON GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nIV - Defiro o pedido de reserva de honorários em relação às sucessoras ROBERTA ANGELA BRUNO MOREIRA e ELZA LEITE DE AGUIAR, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPortanto, cancele a Secretaria os cadastros efetuados para as mencionadas sucessoras ROBERTA ANGELA BRUNO MOREIRA e ELZA LEITE DE AGUIAR (fls. 388/ss), para que outros sejam procedidos, observando-se a reserva supra deferida.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos credores, por dez dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo mesmo prazo, devendo a autarquia, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os cadastros não cancelados a fls. 388/ss.\r\n\r\nNão havendo impugnações, proceda-se ao competente envio ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nV - Fls. 365: Remetam-se os presentes autos ao INSS, por trinta dias, conforme requerido, para aplicação da Tabela de Santa Catarina para fins de elaboração da correta RMI a ser implantada para os seguintes autores:\r\n\r\nALFREDO MATTOSO COUTO\r\n\r\nZAIRA MURTA\r\n\r\nDAGMAR GOMES MOYSES, sucessora de JOSÉ MOYSES\r\n\r\nEDY VILELLA REIS, sucessora de JOSE HAROLD DOS SANTOS REIS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.805901-7 ALDINETE ALBUQUERQUE NOGUEIRADA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Nos autos postulam os requerentes valores que alegam devidoS ao falecido segurado JOSÉ VENCESLAU DA SILVA.\r\n\r\nO art. 12 do CPC estabelece que o espólio - pessoa formal - há de ser representado judicialmente pelo inventariante.\r\n\r\nNo entanto, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o art. 112 da Lei 8.213/1991, o qual assenta que \"O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou\r\n\r\narrolamento.\" (artigo 112 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nEste dispositivo estatui, segundo a colenda corte, verdadeira “regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas.”(grifo nosso)(ERESP 498.864),regra que possibilita, ao fim, a legitimação daqueles sucessores à percepção de valores de caráter alimentar e impor àqueles - que por vezes não dispõem de recursos - a abertura de inventário.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl.57 e o despacho de fl. 59. \r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.808024-9 STEFANNO CINCINATO CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA.) x PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (30.000,00).\r\n\r\nTrata-se de ação em que o Autor requer seja mantido, após completar 21 anos de idade, o seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nAlega o Autor, que por estar cursando o nível superior faz jus ao aludido benefício, vez que não possui outro meio de custear seus estudos.\r\n\r\nO art. 77, da Lei 8.213/91, é claro ao determinar a extinção da cota de pensão por morte do filho(a) que atinge a maioridade, não fazendo ressalva alguma quanto à ocupação do beneficiado. Assim, de acordo com a referida Lei, o filho(a) estudante não faz jus a manutenção do benefício após a maioridade, pois não há amparo legal para tanto.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o art. 273 do CPC. \r\n\r\nNo caso em tela, ausente a plausibilidade do ato invocado, eis que, não há previsão legal para a manutenção do benefício de pensão por morte após completados os 21 anos do beneficiário. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada, uma vez que a fundamentação trazida pela parte autora não é apta a sustentar o atendimento aos pressupostos de concessão da medida requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.809534-4 LEONARDO FERREIRA VARGAS (ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo para apreciar o pedido de fl.76 oportunamente.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seu próprios fundamentos.\r\n\r\nInexistindo comunicado quanto atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, cite-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.810968-9 CELMA DE ABREU PEREIRA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário, com o recálculo do benefício anterior de auxílio doença, de modo a refletir no atual benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo seu benefício previdenciário. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n11 - 87.0003653-6 LEOPOLDO FICKS E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x LEDA GOMES SOARES (ADVOGADO: LUCILENE FARIA DO AMARAL, MAURICIO FARIA DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fl.484: Tendo em vista que os honorários sucumbenciais de R$ 300,00 fixados na sentença de fls.22/23 dos embargos à execução nº 2009.5101802079-4, por equívoco foram expedidos em nome do advogado anteriormente constituído, cancele-se o Ofício Requisitório 51.00037.2009.001514.\r\n\r\nAssim, e considerando que o Sr. Advogado MAURÍCIO FARIA DO AMARAL, OAB/RJ 113.957, iniciou a execução de LEDA GOMES SOARES (sucessora de Lourenço Balbino Soares) às fls.464/471 e atuou nos supramencionados embargos à execução, expeça a Secretaria NOVO Ofício Requisitório em favor do citado patrono, nos moldes da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 87.0009788-8 ARMANDO DE SOUZA MORAES E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ARMANDO DE SOUZA MORAES e OUTROS objetivando, em síntese, complementação de aposentadoria.\r\n\r\nInstruindo a exordial vieram os documentos de fls. 09/121.\r\n\r\nValor atribuído à causa: Cz$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados), em 14 de dezembro de 1987.\r\n\r\nA fls.295/298 foi proferida sentença meritória, no sentido da procedência parcial do pedido autoral.\r\n\r\nRelatei. D E C I D O.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 575, inciso II do Código de Processo Civil, o juízo sentenciante no processo de conhecimento será o mesmo que executará o julgado, verbis:\r\n\r\n“Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:\r\n\r\n(...)II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;”\r\n\r\nDe acordo com os ensinamentos doutrinários do renomado jurista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em sua obra 'Curso de Direito Processual Civil', Editora Forense, “A regra fundamental é que a execução da sentença compete ao juízo da causa, e como tal entende-se aquele que a aprecia em primeira ou única instância, seja juiz singular ou tribunal. Em outras palavras, juízo da causa é o órgão judicial perante o qual se formou a relação processual ao tempo do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor isso, se a causa foi originariamente proposta perante um tribunal (v.g., ação rescisória), a execução do acórdão terá de ser promovida perante o referido Tribunal. Mas se o início do feito se deu perante um juiz de primeiro grau, pouco importa que o decisório a executar seja o acórdão do Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal: a competência executiva será sempre do juízo da causa, isto é, daquele órgão jurisdicional que figurou na formação da relação processual.\r\n\r\nA competência, in casu, porém, não se liga à pessoa física do juiz, mas sim ao órgão judicial que ela representa. Na verdade, o competente é o juízo, como deixa claro o art. 575, nº II. Por isso, irrelevantes são as eventuais alterações ou substituições da pessoa do titular do juízo.\r\n\r\nÉ, outrossim, funcional e, por isso, absoluta e improrrogável, a competência prevista no art. 575, para execução da sentença civil condenatória.”.\r\n\r\nDesta forma, não há como este Juízo prosseguir com o processo de execução destes autos pelo simples fato de já haver sentença meritória proferida anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, suscito CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO em face do Juízo da 29a Vara Federal, à vista da decisão de fls. 472, com base no art. 115, inc. II e seguintes do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a Região, com base nos artigos 115 II e 118 I do CPC, instruindo a diligência com cópias necessárias à instrução.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de TELMA SILVA (sucessora de WLADIMIR SILVA) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0003086-6 AMILCAR PIRES (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0026477-8 ALDA RENGEL PRUDENTE (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2009 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0019914-5 WANDA ARMAROLI (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Com o retorno dos presentes autos do Superior Tribunal de Justiça, e ante os termos da Portaria nº. 1, da Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, e das informações acostadas, suspenda-se o andamento deste feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial.\r\n\r\n17 - 96.0001421-3 REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLGA DE FATIMA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2009 . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE (sucessora de JOSE LIBONATI) e MARIA HERCILIA FERRAO DE OLIVEIRA (sucessora de JOSE LIBONATI FILHO)\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.514820-0 ANA MARIA DE CARVALHO MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001591/2009 . “Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS e a UNIÃO FEDERAL ao pagamento, em favor da Autora, da correção monetária incidente sobre os valores recebidos com atraso na competência abril de 1996 (fl. 11), observando-se para tanto a planilha de fls. 42/43.\r\n\r\nSobre o total da correção a ser apurado na competência acima referida deverá ainda incidir atualização monetária pelos índices da Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para correção dos débitos previdenciários, acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano.\r\n\r\nA partir de 30/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção - qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nArcarão os Réus, também, com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.526240-8 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . O autor LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ ajuizou a ação ordinária 200151015262408 e, simultaneamente, o MS 200151010028409, este distribuído à 39ª Vara Federal.\r\n\r\nNa ação ordinária, a sentença de fls. 277/285 julgou procedente a demanda para determinar ao INSS o restabelecimento definitivo do benefício, ratificando a antecipação da tutela deferida, bem como ao pagamento das parcelas em atraso. De igual sorte, a ação mandamental foi julgada procedente com o fito de restabelecimento do seu benefício, consoante cópia da sentença (fls. 411/420) prolatada pelo Juízo de 39ª Vara Federal.\r\n\r\nVerifica-se nos autos o trânsito em julgado da ação ordinária em 21/05/2008 (fl. 337), enquanto que o trânsito em julgado da decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal que denegou a segurança ocorreu em 17/04/2009 (fls. 427).\r\n\r\nOra, como a ação ordinária transitou em julgado antes daquela, o MS perdeu a possibilidade de gerar seus efeitos devendo prevalecer o decisum proferido na Ação Ordinária eis que nesta última há coisa julgada prévia; devendo ser assentado, de outro giro, , que nos autos do Mandado de Segurança restou ressalvado o direito do autor ingressar com ação ordinária sendo esta a decisão que deve preponderar.\r\n\r\nAssim sendo, assiste razão a parte autora no seu pedido de fls.386/387.\r\n\r\nIsto posto,com apoio no art. 461 do CPC, parte final, ao INSS para que cumpra, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer imposta, fornecendo, caso seja possível, o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nCom a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.514656-5 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.536905-4 VIRGINIA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL.) x MARIA DE JESUS FREITAS (ADVOGADO: ELIANE LIMA CERQUEIRA AMANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Recebo a apelação interposta pelo INSS, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões no prazo legal, bem como para se manifestar sobre fls. 221.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538967-3 ANTONIO GENTIL DE SOUZA (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Com o retorno dos presentes autos do Superior Tribunal de Justiça, e ante os termos da Portaria nº. 1, da Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, e das informações acostadas, suspenda-se o andamento deste feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520690-0 FERNANDO D ASSUNCAO MORGADO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Atente a subscritora de fls. 264/265 que o valor dos honorários já foi fixado nos cálculos que deram início à execução às fls. 244/248, no valor de 4.034,11, em 04/08/2009.\r\n\r\nLogo, correta a expedição de fl. 258.\r\n\r\nVenham-me para envio dos requisitórios expedidos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.812337-2 LUCIA MARIA SAMPAIO BALBINO (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, por equivoco, os autos não foram encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo, por óbvio, trânsito em julgado, TORNO SEM EFEITO, o despacho de fl.316.\r\n\r\nSubam os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.814961-0 RONALDO AMUI (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAo apelado, para contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o cumprimento pela autarquia e vindas as contrarrazões, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.816113-0 LEDA ANGELO DE CARVALHO (ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO DEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.817594-3 VIRGILIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001590/2009 . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.817594-3\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2009 13:28\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de fls. 167/168, por não terem sido apreciados os pedidos relativos à indenização por danos morais e à isenção do recolhimento do imposto de renda, incidente sobre verbas atrasadas do benefício previdenciário.\r\n\r\nQuanto à indenização por danos morais, cumpre registrar que a decisão embargada (fl. 168) fundamentou claramente tal pedido e condenou a parte ré no pagamento de uma parcela mensal do benefício ao autor, a título de dano moral, sendo assim equivocada a omissão alegada. Observe-se que no dispositivo da sentença a condenação em danos morais foi integralmente apartada da condenação em danos materiais, de forma que não resta dúvida de que a fixação da verba moral apresenta-se totalmente dissociada do período referente aos valores atrasados e, por conseguinte, constitui-se em parcela única. \r\n\r\nCom relação ao pedido de isenção do imposto renda, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO EM PARTE aos Embargos de Declaração, passando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls.167/168 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora, após ter seu benefício suspenso pela autarquia previdenciária, saiu-se vencedora em mandado de segurança, conforme sentença e decisão de fls. 32/33 e 41/46.\r\n\r\nApesar de restabelecido o benefício do autor, que permanece ativo (fl. 61), os efeitos financeiros de tal decisão não abrangeram o período compreendido entre a data da suspensão e a da impetração do referido mandamus, eis que essa via, sabidamente, a teor das súmulas 269 e 271, do Supremo Tribunal Federal, não gera efeitos pretéritos e, portanto, não pode servir como substituta de ação de cobrança.\r\n\r\nAssim, tendo sido reconhecida judicialmente, através de Mandado de Segurança, com trânsito em julgado, a ilegalidade na suspensão do benefício, como se depreende do teor das apontadas decisões, pleiteou o autor o pagamento, através de ação ordinária, das parcelas anteriores à impetração do “writ.”\r\n\r\nDe fato, o autor não tinha outro meio, senão através da presente ação, de receber o pagamento relativo às prestações pretéritas, até porque ele teve reativado seu benefício, mas sem o pagamento dos atrasados, relativos às competências anteriores à impetração do mandamus.\r\n\r\nRegistre-se que as decisões proferidas naqueles autos do mandado não analisaram apenas os aspectos formais do procedimento revisional; declararam sim a regularidade e legitimidade da concessão da aposentadoria do autor, eis que foram comprovados os seus vínculos empregatícios posteriores à implantação do CNIS, bem como suas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nQuanto aos contratos de trabalho anteriores à criação do cadastro, o INSS não procedeu qualquer diligência capaz de demonstrar a inexistência destes, não sendo, portanto, comprovada irregularidade alguma na concessão do benefício.\r\n\r\nAssim, constatado lapso de tempo entre a suspensão do pagamento do benefício e a impetração do mandado de segurança, durante o qual o autor ficou sem receber seu benefício, deve o INSS efetuar os pagamentos de tais atrasados, tendo em vista a prevalência da decisão proferida no mandamus, no sentido da irregularidade do ato de suspensão.\r\n\r\nNote-se que o réu, após a decisão do e. TRF da 2a Região, não providenciou a instauração de novo procedimento administrativo revisional, prevalecendo assim a presunção da legalidade do ato concessório, a implicar a condenação do INSS ao pagamento dos créditos não percebidos pelo autor, em decorrência do ato suspensivo declarado irregular por decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral suscitado, não se pode questionar de sua indenizabilidade, visto que o segurado não pode ficar ao alvedrio de questões administrativas, quando é certo que depende de sua aposentadoria para a sua subsistência e a de sua família.\r\n\r\nA fixação do dano moral não deve se dar em valor vil, mas também não deve ser fonte de enriquecimento. Imperioso ponderar a intensidade do sofrimento, a situação econômica da vítima (pois também guarda natureza compensatória, em nosso direito), o comportamento da vítima e a própria natureza da ofensa.\r\n\r\nPonderados todos os fatores, tenho que é razoável a fixação da verba moral no valor de um pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nQuanto ao imposto de renda, cumpre observar que sua retenção deve levar em conta os valores percebidos mensalmente sob pena de se afrontar a isonomia tributária.\r\n\r\nDe acordo com o valor da renda mensal do benefício comprovado às fls. 27 e 29, verifica-se que o mesmo está isento da incidência do imposto de renda.\r\n\r\nAssim, há prejuízo para o segurado quando os valores de suas rendas mensais são acumulados em um único pagamento, sofrendo a incidência do imposto de renda no montante apurado acima do valor isento do tributo na competência do efetivo pagamento.Se as rendas tivessem sido pagas nas épocas próprias, cada uma delas teria valor tributável menor do que aquele acumulado e pago em determinada competência.\r\n\r\nO recebimento de valores com atraso, este imputado ao INSS, não pode significar para o contribuinte sofrer tributação diferenciada daquela incidente no pagamento de seu benefício em época própria.\r\n\r\nAssim tem decidido, de forma reiterada, o egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PARCELAS ATRASADAS RECEBIDAS DE FORMA ACUMULADA - VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO-INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO.\r\n\r\n1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.\r\n\r\n2. Insurge-se a FAZENDA NACIONAL contra a incidência de imposto de renda sobre diferenças atrasadas, pagas de forma acumulada mediante precatório, decorrente de ação revisional de benefício.\r\n\r\n3. Trata-se de ato ilegal praticado pela Administração, que se omitiu em aplicar os índices legais de reajuste do benefício e que, por decisão judicial, foi instada a pagar acumuladamente de uma só vez, lançando sobre o quantum total, o imposto de renda. Isto resultou em que os aposentados fossem apenados pelo atraso da autarquia.\r\n\r\n4. Nos casos de valores recebidos, decorrentes da procedência de ação judicial de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, pois a renda que deve ser tributada deve ser aquela auferida mês a mês pelo contribuinte, sendo descabido \"puni-lo\" com a retenção a título de IR sobre o valor dos benefícios percebidos de forma acumulada por mora da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n5. Precedente: REsp 617.081/PR, Rel. Min. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.4.2006, DJ 29.5.2006. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(resp 897.314-pr, Min. Humberto Martins, 2ª T., j. 13.02.07, dj 28.02.07)\r\n\r\nVeja-se, ainda, a decisão a seguir:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO JUDICIAL. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. \r\n\r\n1. Os valores recebidos de forma acumulada pelo requerente a título de proventos de aposentadoria, em decorrência de mora do INSS na concessão do benefício, não constituem fato gerador do imposto de renda, eis que as rendas mensais do benefício do autor encontram-se abaixo do limite de isenção do referido tributo.\r\n\r\n2. A renda a ser tributada deve ser aquela auferida mês a mês pelo contribuinte, não sendo possível ao INSS reter o imposto de renda sobre o valor dos benefícios percebidos de forma acumulada, por sua mora exclusiva, sob pena de afronta aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva.\r\n\r\n3. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AG 200204010064998-SC, 1a Turma, DJU 10/05/2006, PG:521)\r\n\r\nIII\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a pagar ao autor os valores correspondentes às parcelas de seu benefício (NB 046.169.893-2) que não lhe foram creditadas, SEM a incidência do imposto de renda, referentes às competências compreendidas entre a data da suspensão do benefício e a impetração do mandado de segurança no 2004.51.01.528990-7 (setembro de 1998 a dezembro de 2004), corrigidas monetariamente, a partir de quando cada parcela tornou-se devida, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 3º do CPC, devendo também pagar ao autor uma parcela mensal de seu benefício previdenciário, a título de dano moral, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.01.803302-8 CLOVIS TASSI (ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2009 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.807072-4 NADILZA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2009.51.01.807072-4\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/10/2009 15:49\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nA autora Nadilza Maria da Conceição ajuizou a presente ação ordinária para que o INSS seja condenado a conceder-lhe pensão por morte na qualidade de companheira de Hélio Garcia dos Santos.\r\n\r\nA demandante não apresenta prova de que seu requerimento fora indeferido administrativamente, pois afirma que agentes da autarquia impediram-na de protocolizar requerimento de concessão ao argumento de que ela nada conseguiria por não ser casada no papel (fl. 3, item 2.3).\r\n\r\nComo observado na contestação do INSS (fl. 150/154), a alegação da autora é verdadeiramente inusitada e, por isso, implausível, dado que benefícios são concedidos a companheiras e companheiros de segurados da Previdência Social, o que inclusive é do conhecimento desse Juízo.\r\n\r\nDessa forma, para a evitar a pronta extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias para que a autora protocolize seu requerimento administrativo de concessão de pensão por morte e obtenha uma resposta do INSS, comunicando, em seguida, o resultado ao Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.01.807080-3 MARIA ADELAIDE DO CARMO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS, a fim que traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão do benefício do instituidor - NB (42) 080.358.670-1. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.810966-5 MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.810966-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 15:42\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recálculo de benefício de pensão por morte, considerando-se os índices apontados na inicial.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo seu benefício de pensão por morte previdenciária. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.01.811288-3 JUSTUS LEWY (ADVOGADO: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.811368-1 FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.811426-0 JOCEILMA DOS SANTOS ANJOS (ADVOGADO: MARLI DOS SANTOS LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.811443-0 ANGELA MARIA GONCALVES COSTA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.811443-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 17:10\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nAdemais, considerando o lapso de tempo de mais de dois anos entre a data do indeferimento administrativo do benefício pretendido e a propositura da presente ação, não vislumbro o periculum in mora.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.01.811493-4 JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, fornecendo procuração original e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.812004-1 GENIR DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: THEREZINHA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.812007-7 ARQUIMEDES DO AMARAL (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.812011-9 SILAS BASILIO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.812012-0 ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas judiciais.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.812015-6 ROSANGELA ALVES BORGES (ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.812024-7 CREMILDE DOS SANTOS SIMOES (ADVOGADO: BIANCA GONCALVES SARDINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.812092-2 MARIA JOSE SALES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE MARQUES DA SILVA, CESAR LUIZ PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.812094-6 CIRIO AUGUSTO DE MELLO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.812134-3 MARCELO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: FAUSTO FALCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808813-6 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA.) x SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA, JORGE ANTONIO BARROS LEAL.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a definitiva confirmação da sentença de improcedência, dê-se vista a empresa-ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800023-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE MEDICAMENTOS GENERICOS - PRO GENERICOS (ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, FABIO ANDRESA BASTOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x WARNER-LAMBERT COMPANY (ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES.). . Aguarde-se o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.008718-6.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n48 - 98.0010669-3 NILSON THIEBAUT E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). . Com o retorno dos presentes autos do Superior Tribunal de Justiça, e ante os termos da Portaria nº. 1, da Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, e das informações acostadas, suspenda-se o andamento deste feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.812359-1 IRINEU ALVES FERREIRA PACHECO (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001604/2009 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei no 12.016, de 07.08.2009.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.807085-2 SHIRLEI AZEVEDO IELLAMO DE MIRANDA (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2009 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 6o, § 5o, da Lei no 12.016, de 07.08.2009, c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.809854-0 FERNANDA AZEVEDO CARDOSO (ADVOGADO: MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2009 . Isto posto, indefiro a inicial, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à APS LARGO DO BICÃO, remetam-se os autos à SEDCP para retificar o pólo passivo, que passa a ser o GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 2009.51.01.811035-7 JANDYCIARA COSTA LIMA (ADVOGADO: JAIRO GERALDO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2009 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, última figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 92.0054298-0 LOURDES DO PRADO VAROL (ADVOGADO: LUCIA MARIA WANG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANDIRA FERREIRA DAVID.). . A decisão de fl. 116 determinou a remessa dos presentes autos à Vara Federal de Magé e, por evidente equívoco, o processo foi enviado à 2a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que declinou para uma das Varas Previdenciárias da Capital, sendo o feito redistribuído a este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Vara Federal de Magé, competente para processar o feito.\r\n\r\n54 - 98.0017073-1 MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS (fls. 188/ss) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nIntime-se a DPU.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.803277-2 MARIA DA GRACA CARDOSO DE ABREU (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2009 . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de exibição do processo administrativo de concessão do benefício do instituidor; quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, nos termos do artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 99.0069179-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x JULIO LUIZ BERTALAN (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001605/2009 . Isto posto, julgo a execução extinta com relação aos créditos decorrentes da forma de reajuste pela equivalência ao salário mínimo, em virtude da inexigibilidade parcial do título executivo, nos termos do art. 741, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao crédito referente à gratificação natalina de 1989, julgo improcedentes os embargos à execução, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, sendo devido ao embargado o valor de R$ 7.179,35 (sete mil cento e setenta e nove reais e trinta e cinco), mais R$ 717,93 (setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem custas. Embora o INSS tenha decaído de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.511749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x ZELIA SILVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO.). . Com o retorno dos presentes autos do Superior Tribunal de Justiça, e ante os termos da Portaria nº. 1, da Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, e das informações acostadas, suspenda-se o andamento deste feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524124-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.) x JORGE MARQUES DA CRUZ (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2009 . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 108/116, atualizados até 24/06/2009, que apuraram crédito de R$ 5.549,52 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois).\r\n\r\nSem custas. Com fulcro no art. 21, caput, do Código de Processo Civil, condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), arbitrados segundo os parâmetros do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.526080-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, SEBASTIANA BRIGIDA PIRES, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\na) quanto ao embargado OCTÁVIO DE AZEVEDO TRIGO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e determino a extinção da execução por não haver crédito em seu favor. Sem custas. Deixo de condenar o referido embargado ao pagamento honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nb) quanto aos demais embargados, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 197/285, atualizados até outubro de 2008, que apuraram crédito de R$ 98.305,61 (noventa e oito mil trezentos e cinco reais e sessenta e um centavos) e nos cálculos de fls. 294/298, atualizados até agosto de 2009, que apuraram crédito de R$ 21.232,01 (vinte e um mil duzentos e trinta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nSem custas. Embora tenha a sucumbência do embargante tenha sido mínima (art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), deixo de condenar os embargados ao pagamento de honorários de sucumbência por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.807061-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x MARIA DA PENHA SOARES GALHARDO (ADVOGADO: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2009 . Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 47/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.817146-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARLETE WOJCIK.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x MARIANA DE ALMEIDA BORGES. . I- Compulsando-se os autos principais, foi deferida a habilitação da viúva-pensionista MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES à fl.62, e da outra pensionista MARIANA DE ALMEIDA BORGES às fls.89 e 102.\r\n\r\nAdemais, as duas autoras supramencionadas iniciaram a execução às fls.110/114 e 116/119, sendo certo que o despacho de fl.120 determinou a citação na forma do art. 730 do CPC com base em ambos os cálculos.\r\n\r\nPortanto, está claro o equívoco da sentença de fls.30/32 ao determinar a exclusão da embargada MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES, tratando-se de ERRO MATERIAL que pode ser corrigido de ofício e não trouxe nenhum prejuízo para a parte embargada.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir no pólo passivo a embargada MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado retro, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.801816-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x MARIA DA PENHA ESTEVES (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2009 . Isto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 24/30.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.801908-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSEFA GOMES BEZERRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001589/2009 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência por ser a beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo medida de economia processual, determino, já nestes autos, que o INSS pague imediatamente à embargada, por meio de PAB, o crédito consignado na planilha de fls. 7/9, que compreende o valor das prestações que não foram pagas à pensionista durante o período em que vigorou a antecipação de tutela cassada.\r\n\r\nAutorizo o INSS a descontar o valor creditado a MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO, nos termos do parágrafo precedente, da renda mensal dos outros dois co-pensionistas, que auferiram vantagem patrimonial quando da cessação do benefício da embargada. O desconto em questão deve ser limitado a dez por cento de cada quota de pensão, até a quitação integral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.811251-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x ILSON ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2009 . Isto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 00.0771387-8 JOSE NABIAS RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: FABIO GOMES FERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Dê-se vista ao requerente de fls. 362 sobre a informação e os documentos trazidos pelo Setor de Distribuição (fls.367/374).\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n66 - 00.0772158-7 AMAURY GOMES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARCONDE ALENCAR DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALERIA CALDI MAGALHAES.). . Despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução em apenso:\r\n\r\n“ À parte embargada.”\r\n\r\n67 - 91.0024378-7 LEA COUTO HASSAN (ADVOGADO: WALDEMAR DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 349, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 94.0025774-0 ANGELINA SIMOES PEREIRA (ADVOGADO: AILTON CAL DE BRITO, SONIA MIRANDA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Dê-se nova vista a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 97.0020846-0 MARIA DOS ANJOS DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA, DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Fls. 202: Dê-se vista conforme requerido, por dez dias.\r\n\r\n70 - 99.0027689-2 CLAUDIO FERREIRA BOTELHO (ADVOGADO: KARIN BASILIO KHALILI, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Abra-se nova vista à parte autora. para atendimento ao disposto no art. 37 CPC. Prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nNo mesmo prazo regularize a petição de fls.280/284, eis que apócrifa.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.504056-0 LUIZ ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA VILLAS BOAS BARATA DE FREITAS, LEDA S JANOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Dê-se vista dos autos à parte autora. Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.523599-1 MARIA FILIPPO CESARIO (ADVOGADO: REINALDO DE ANDRADE PERILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Fls. 158: Dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.007987-0 JOSE MARIO AMORIM FIGUEIRA (ADVOGADO: SANDRA ROSE JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a cópia do Contrato de Honorários aludida na petição de fl.572 não a acompanhou, dê-se vista à parte autora para que a mesma apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação referida.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.816228-6 MARISA SOARES (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 12 de novembro de 2009, às 16:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.004237-5 SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA (ADVOGADO: TULI DE BARROS CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.805731-8 MARIA CICERA RIBEIRO BRAGA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação e documentos de fls. 52/76, manifeste-se a parte atuora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.805984-4 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 12 de novembro de 2009, às 16:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.806956-4 DAGOBERTO ISMAR PEREIRA (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 12 de novembro de 2009, às 16:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.809568-0 CONSTANTINO MANTUANO (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.809591-5 ENISE RODRIGUES DE CASTRO (ADVOGADO: ELIANE RODRIGUES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 12 de novembro de 2009, às 16:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.066815-0 ANGELA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2001.51.01.536390-0 M DIAS BRANCO S/A COM/ IND/ (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A (ADVOGADO: GUSTAVO FROES DE MENDONCA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: RICARDO LUIZ SICHEL.) x NESTLE INDL/ COML/ LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO FROES DE MENDONCA.). . Tendo em vista a certidão retro, regularize o patrono das empresas NESTLÉ DO BRASIL LTDA e SOCIETÉ DES PRODUCTS NESTLÉ S.A, a representação processual, apresentando, no prazo de 15 (quinze) dias instrumento de mandato,devendo ainda, no aludido prazo, manifestar-se em provas.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.512527-0 CPI COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.) x ROSANA BUENO DE MORAES - ME (ADVOGADO: JORGE LUIZ IESKI DE PASSOS.). . Dê-se vista para a empresa autora, ora exequente, sobre a manifestação de fls. 579/580. Prazo: dez dias.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.501715-4 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (ADVOGADO: ADRIANA GOMES BRUNNER, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao exequente (empresa autora), por dez dias.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.801758-8 TELE WORLD COM/ E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL.). . (...), dê-se vista ao Banco Itaú S/A, em provas.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n86 - 93.0023163-4 FRANCISCO DA COSTA E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 167/169, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n87 - 2009.51.01.811250-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x JORGE PEIXOTO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARCONDE ALENCAR DE LIMA.). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 864886"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0007612-4 ERACITA FOLLY (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . À habilitanda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da impugnação do INSS de fl. 54.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 97.0012574-2 IVAN DE MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Ficam os Autores-vencidos intimados para efetuarem o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 97.0104676-5 SEBASTIAO GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 98.0018628-0 MATILDE ALEIXO DE FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fica a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ intimada para efetuar o depósito da verba de sucumbência e das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 99.0025068-0 SEBASTIAO GIL DE AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica a PREVI/BANERJ intimada para efetuar o depósito da verba de sucumbência e das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.529474-0 JOSE FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: GELSON OMAR DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.524982-9 JULIETA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526170-2 MARIA DA PENHA MUNIZ DE ASSUNCAO (ADVOGADO: ANDREA PEREIRA NICOLAU, FERNANDA FERREIRA RODRIGUES, ROGERIO RODRIGUES PETITO, ELZA MOREIRA BRANDAO.) x ZILREA DE SOUZA PRADO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, CESAR ROMERO VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . Defiro a prova testemunhal requerida pela 2ª Ré, designando audiência para o dia ____de______________de______, às ____ horas.\r\n\r\nÀ parte autora e ao INSS para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pela autora, apresentarem, querendo, o rol de testemunhas, no máximo 03 (três) para cada parte, que deverão comparecer independente de intimação do Juízo, salvo se requerida com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência.\r\n\r\nNada obstante, intime-se, por mandado, as testemunhas arroladas pela 2ª Ré à fls. 179/180. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.536164-2 ROMEU RIBEIRO SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 173 e a manifestação do perito à fl. 178, informe o advogado do Autor o endereço atualizado do mesmo.\r\n\r\nInformado o endereço atual do Autor, intime-se o Sr. Perito para designação de nova data para perícia.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025602-2 ANTONIA CANDIANO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS NETO. PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2009 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a incidência da prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da ação, para cada um dos co-réus, suspendendo a sua execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação outorgada pela Lei 7.510/1986, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nSem custas; a parte autora por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; os Réus, por força da isenção legal que os beneficia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.500402-3 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2009 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, anteriores a 18/08/10998, descontando-se os valores já pagos pelo INSS, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até 30/06/2009, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. A partir de 30/06/2009, nos termos do artigo 1º F da Lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais da remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem custas; o Autora, face à gratuidade de Justiça que ora concedo; o INSS, por força da isenção legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.504646-0 EBER DE ARAUJO FORTES (ADVOGADO: ROSA MARIA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2009 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora, à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação outorgada pela Lei nº 7.510/86, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506722-0 RITA DE CASSIA PANICE VICTORIANO (ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.523690-0 OFELIA DAS NEVES SIMOES (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535578-0 ANTONIO EDUARDO IGREJAS E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Ficam os Autores-vencidos intimados para efetuarem o depósito pro-rata da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511910-8 ARLI DOS SANTOS AGUIAR (ADVOGADO: RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES, LUIZ PAULO ALVES REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 52: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534164-4 ADENIR UBIRATAN ACETI (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507864-0 JARDILINA ALVES ANGELO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Com o fim de dar cumprimento à obrigação de fazer, o INSS elaborou os cálculos de fls. 47/48.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507968-1 JOÃO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes sobre a manifestação da Srª Perita às fls. 278/280, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.515778-3 SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2009 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, anteriores a 08.03.1999, descontando-se os valores já pagos pelo INSS, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até 30/06/2009, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. A partir de 30/06/2009, nos termos do artigo 1º F da Lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais da remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem custas; a Autora, face à gratuidade de Justiça que ora concedo; o INSS, por força da isenção legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522104-7 OTTO BITTENCOURT NETTO (ADVOGADO: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR, AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2009 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução por 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522742-6 ISAAC FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 131/134, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nCumprido o determinado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524926-4 JORGE BRAGA PEDERNEIRAS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2009 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC, condenando o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à parte autora para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504212-1 TANIA SAMPAIO DE LESSA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 166/167, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803408-5 TANIA DE REZENDE FERREIRA (ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 344/641.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808716-8 VALMIR MARQUES RODRIGUES (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 67/182.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810562-6 AMADEO SALGADO CASADO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 144 e documento anexo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem concluso para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813188-1 VERA LUCIA FERREIRA VANCE (ADVOGADO: PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 151/152, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813256-3 ENY DE LOURDES SIMÕES FERNANDES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a resposta ao ofício enviado à 4º. Vara de São João de Meriti (fl. 55), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, competindo-lhe obter a cópia da inicial e da sentença, se houver, diretamente na Justiça Estadual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800088-2 ADAO RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre a manifestação da Srª Perita às fls. 134/136, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.809588-1 RUAN FELIZARDO SCALISE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.816152-0 CILAS ALBERTO LINS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 127/135, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o INSS, no prazo que lhe couber, ficar ciente do acrescido pela parte autora às fls. 137/144.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.800626-8 ALDIR TORRES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2009 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da Lei nº 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais, que fixo em 5% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestada a referida condenação em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.802000-9 JOSE ALBERTO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.802066-6 ADRIANA VASCONCELOS JUNQUEIRA (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as razões expendidas às fls. 77/78, estime o Autor o total de proveito perseguido na presente demanda, atribuindo novo valor à causa.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para analisar o pedido de reconsideração de fls. 77/78.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.803558-0 JOAO BATISTA PINTO (ADVOGADO: EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.805596-6 CLAUDIA VALERIA ALEXANDRE BAPTISTA (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA Autora ingressa com ação de ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-acidente por força de doença do trabalho. Aduz que foi acometida por doença profissional, diagnosticada como LER/DORT, sendo: TENOSSINOVITE no MSE e dedos, o que lhe ocasionou como conseqüência a incapacidade laborativa, fazendo jus ao benefício acidentário. Com a contestação, o INSS juntou cópia do INFBEN onde está consignado que à Autora foi concedido AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pela Autora, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, local de domicílio da Autora, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.805650-8 MILTON ALVES CESAR (ADVOGADO: FABIO CADETE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar a antecipação dos efeitos da tutela em ulterior sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.805910-8 JORGE ANTONIO CATARINO DA SILVA (ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 109/115, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.808410-3 CARLOS ALBERTO FREITAS FONTENELLE (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados à inicial e reconhecido pelo Autor, o benefício auxílio-doença foi indeferido em 06/10/2003, porque a esta época o Autor tinha perdido a qualidade de segurado, eis que seu último vínculo foi em 15/12/1999, portanto manteve a qualidade de segurado até 2001, conforme dispõe o artigo 15, inciso II e § 1º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor tem direito ao auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.809818-7 JONAS BARCELOS RODRIGUES (ADVOGADO: NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES, ALEXANDRE MARS CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.035032-0 IRANI AMON DA CUNHA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506944-4 ZURICH PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO GOYANES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ZURICH VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS.). . À primeira Ré para justificar quais fatos pretende comprovar com a prova oral requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.519570-0 SANOFI-SYNTHELABO (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOULART.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A admissibilidade da ABIFINA como amicus curiae será decidida na sentença de mérito.\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805370-5 TNL PCS S/A (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART.) x VR HOTEIS LTDA EPP E OUTRO. . Tendo sido regularmente citada, conforme certidão de fl. 419, deixou a Empresa VR HOTEIS LTDA EPP, 1ª Ré, de se manifestar no prazo legal, razão pela qual decreto sua revelia.\r\n\r\nAnte a decisão de fls. 452/454 dos autos do agravo em apenso, que converteu o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, dê-se vista aos Agravados, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.816310-2 BARROS E FLORES VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: RONER GUERRA FABRIS, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, MARCELO CAMPOS DE CARVALHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Na forma do artigo 316 do CPC, fica o autor reconvindo intimado para contestar a reconvenção de fls. 201/207.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n47 - 2009.51.01.801726-6 BELMIRO RODRIGUES LOUREIRO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, os documentos juntados com as Informações comprovam que o Impetrante foi cientificado da abertura do procedimento administrativo, tanto que apresentou defesa perante o INSS (fls. 280/284).\r\n\r\nSendo assim, ausente a liquidez e a certeza do direito pleiteado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526730-1 ODILON RODRIGUES CARDOZO (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2009 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do artigo 1065, § 1º do Código de Processo Civil, homologo a presente restauração de autos, julgando restaurados os autos extraviados, para que o processo principal retome seu curso em relação ao co-autor ODILON RODRIGUES CARDOSO. \r\n\r\nCustas pelo Autor, que deu causa à restauração e honorários que arbitro em R$ 100,00 a favor do INSS, os quais serão compensados das verbas a que foi condenado o INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao Autor para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se baixa nos autos do processo restaurando de nº 90.0010662-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.812080-6 VERA REGINA SILVA ABRANTES (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO DE LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2009 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 95.0066428-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, SEM ADVOGADO.). . Às partes para manifestarem-se acerca do ofício de fl. 263, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.503322-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x ANA MARIA DE CARVALHO MECKING (ADVOGADO: ATILA MEDEIROS SERRA, JEFFERSON MARTINS DA SILVA, NEUSA MARIA SAIS SERRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, extinguindo a execução face seu ínfimo valor (R$ 2,10). \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar a Embargada litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.512140-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.) x ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIO JOSE DE CARVALHO NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2009 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, para declarar que a obrigação de fazer já foi cumprida desde 2001.\r\n\r\nDeixo de condenar a vencida em verba honorária, por ser o embargado beneficiário da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensado para futuro arquivamento juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.518132-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.) x ELZO JOSE GONCALVES (ADVOGADO: RENATO L. DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2009 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação aos co-autores VALDEVINO HILÁRIO, NAGIB IGNACIO DA SILVA E ADÍLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, face ao falecimento dos mesmos sem deixar sucessores.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em relação aos autores ELZO JOSÉ GONÇALVES, DARCI TORRES VELLOSO, GERALDO DOS SANTOS, JOSÉ PIRES DE FREITAS E MARIA DA PENHA SÁ ROCHA, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 24.933,39 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), com data-base em 24/11/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO TAMBÉM EM RELAÇÃO AOS AUTORES WANTUIL JOSÉ DE OLIVEIRA E JOÃO PEREIRA DO AMARAL, face a constatação de inexistência de valores a executar.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários por terem sido os cálculos embargados elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.523006-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x DIRCE MAIA COSTA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ALBANICE CORDEIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . Fl.90: Considerando o fato de que os presentes autos versam justamente sobre os embargos à execução promovida pela parte autora, não há que se falar em nova citação do INSS pelo art. 730 do CPC, pelo que indefiro o pleiteado pela embargada.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.519636-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x SUELI DA SILVA AZEVEDO PASCHOETO (ADVOGADO: WILMA FAGUNDES DE MACEDO, ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2009 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 3.224,06 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e seis centavos), com data-base em 25/06/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.519639-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.) x VILMA CABRAL WALLACE (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO N. DA SILVA, MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2009 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 60/65).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, deferindo, neste momento processual, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506960-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x GUILHERME ANTONIO ESTRELA E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2009 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 10.373,25 (dez mil, trezentos e setenta e três reais, vinte e cinco centavos), com data-base em 04/05/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526078-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ACACIO JOSE PINTO DE BARROS (ADVOGADO: HELIO WILSON TABORDA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 31/37), deixando de condenar o Embargado na verba de sucumbência por ser ínfima a diferença entre os cálculos embargados e os cálculos reconhecidos como corretos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543418-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x JOAQUIM DE BOAVENTURA BRANCO (ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2009 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 91.0119569-7 HAYDEE AGAREZ LINHARES (ADVOGADO: EDIO DE ASSIS MELLO.) x ZILDA FIGUEIREDO (ADVOGADO: SYLVIO FELIPPE SANTIAGO, CLAUDIO MORISSON FAVRAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Apresente o patrono da parte autora planilha discriminando os valores que pretende receber à título de honorários contratuais.\r\n\r\nCumprido o determinado, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls. 302/306, atentando para a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 92.0016571-0 MARINA LEOPOLDINA RIBEIRO (ADVOGADO: CAROLINA DE FATIMA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Setor de Cálculos, face à impugnação de fls. 482/483.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 95.0014567-7 CHRISTIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLLON PINTO RIBEIRO, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora em 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 99.0007849-7 SERGIO KELLER POUSA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . À parte autora para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.046653-1 MAURICIO DE SIQUEIRA E MELO (ADVOGADO: MAURICEA DE FATIMA G LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2009 FOLHA 118/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 01/03/69 a 28/04/95, laborado pelo autor na Embratel, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados, que deverão ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nO réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.020629-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.500373-1 RACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x ISADORA DE OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2009 FOLHA 111//117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N. 2005.5101500373-1\r\n\r\nAUTORES: RACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA E ISADORA DE OLIVEIRA DE SOUZA, REP. P/ RACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA E ISADORA DE OLIVEIRA DE SOUZA, REP. P/ RACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA, devidamente qualificadas na inicial, propõem a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte do Sr. Gilson Oliveira de Souza, marido da primeira autora e pai da segunda, desde a data do óbito, com o pagamento dos atrasados, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nAsseveram que ao requererem o benefício, tiveram seu pedido negado pelo INSS, sob a alegação de que o falecido não mais detinha a qualidade de segurado. Todavia, aduzem que ele faleceu em 27/06/02 e seu último vínculo se encerrou em março/02, de modo que ele mantinha tal qualidade, pois contava com mais de 120 contribuições. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida e tutela antecipada indeferida às fls. 34.\r\n\r\nEm contestação encartada às fls. 41/45, o INSS pugna pela improcedência do pedido, alegando que o falecido havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nRéplica às fls. 52/56, requerendo a autora a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nÀs fls. 74/75 o INSS informa não ter mais provas. \r\n\r\nAta de audiência às fls. 99/101, sendo determinada a inclusão da filha menor no pólo ativo.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 127/130.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nProfiro o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, CPC. \r\n\r\nPretendem as autoras, na qualidade de esposa e filha de Gilson Oliveira de Souza, seja-lhes concedido o benefício de pensão por morte. \r\n\r\nA disciplina dessa matéria deve ter, como norma básica, o disposto no art. 201, V, da Constituição da República, que tinha a seguinte redação à época do óbito do segurado:\r\n\r\n“Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:\r\n\r\n....\r\n\r\nV. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 5º e no art. 202.” (g.n.)\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício previdenciário devido independentemente de carência aos dependentes do segurado falecido, no exercício de sua atividade ou não, desde que mantida a sua qualidade, nos moldes dos artigos 18, II, a e 26, I, da Lei 8.213 de 1991:\r\n\r\n“Art. 18 - O regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:\r\n\r\nII - quanto ao dependente:\r\n\r\npensão por morte;”\r\n\r\n“Art. 26 - Independe de carência a concessão das seguintes prestações:\r\n\r\nI - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e pecúlio;”\r\n\r\nO caso em tela não comporta grandes discussões, eis que comprovada a qualidade de segurado do falecido. De fato, dispõe o artigo 15, inciso II, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91 o seguinte: \r\n\r\n“Art. 15 Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - .................................................................................\r\n\r\nII - Até (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\n§ 1º - O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”\r\n\r\nAo que se apura, o Sr. Gilson trabalhou no Banerj no período de 01/03/82 a 13/02/96 (fls. 27, 58, 64), ou seja, durante quase 14 anos (mais de 120 contribuições). Como recebeu seguro desemprego (fls. 66), manteve a qualidade de segurado por 36 meses, até 13/02/99, nos termos dos parágrafos 1o e 2o acima transcritos. Ainda durante o período de graça, ele foi reintegrado ao Banerj, em 19/11/98, por força de decisão da Justiça do Trabalho (fls. 29, 114/120). Continuou trabalhando no banco até 23/03/01 (fls. 27) e veio a falecer em 27/06/2002, aos 41 anos (fls. 17), ou seja, 1 ano e três meses após o término de seu último vínculo, quando já contava mais de 180 contribuições. Vale dizer, ele se encontrava novamente no período de graça e, por conseguinte, mantinha sua qualidade de segurado. Desse modo, as autoras fazem jus à pensão por morte desde a data do óbito (27/06/02), eis que requerida em 01/07/02 (fls. 24). Ressalto apenas que o pagamento dos atrasados não pode ser feito através de PAB, por força do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nOutrossim, insta salientar que a situação de desemprego, para os fins de manutenção da qualidade de segurado por mais 12 (doze) meses, não necessita estar comprovada perante o órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a teor do que dispõe a Súmula 27 da Turma de Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: “A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito”.\r\n\r\nNeste sentido, segue o entendimento do E. TRF - Quarta Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO.PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. MANUTENÇÃO.ARTIGO 15, II e §§ 1º e 2º, DA LEI 8.213/91. DESEMPREGO. COMPROVAÇÃO. JUROS DE MORA.\r\n\r\nSe o óbito ocorre durante o chamado “período de graça” - artigo 15, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91 -, não se pode falar em perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSe comprovado que o falecido contribuiu por mais de 120 meses à Previdência sem interrupção não há falar em perda de qualidade de segurado que impeça a prorrogação prevista no § 1º do artigo 15 da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA situação de desemprego, para o fim de manutenção da qualidade de segurado por mais 12 (doze) meses, não necessita estar comprovada perante o órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Em se tratando de segurado empregado, a ausência de anotação na CTPS basta para tal fim.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte se rege pela legislação vigente à data do óbito.\r\n\r\nSendo de natureza alimentar o valor dos benefícios previdencIários, os juros moratórios devem incidir à base de 1% ao mês. Precedentes do STJ.”\r\n\r\n(AC 200170000233979/PR, Relator Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, DJU 26/02/2003, pág. 871).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. EXIGÊNCIA DE REGISTRO DA CTPS. FILHOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nComprovada a situação de desemprego, a qualidade de segurado é mantida por 24 meses após a última contribuição.\r\n\r\nA ausência do “registro no órgão próprio” para fins de comprovação da condição de desemprego não constitui óbice ao reconhecimento da manutenção de segurado, a teor do que dispõe a Súmula 27 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos JEF' s.\r\n\r\nA dependência econômica dos filhos é presumida (art. 16, I e § 4º e art. 74 da Lei nº 8.213/91)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 20047000044382/PR, Relator Vladimir Freitas, DJU 19/10/2005, pág. 1195). \r\n\r\nPor fim, também procede o pedido de indenização por danos morais. De fato, não me parece crível que o INSS tenha indeferido o benefício, já que a própria autarquia possui em seu sistema a prova de que o falecido detinha a qualidade de segurado na data do óbito, conforme CNIS de fls. 46, juntado pelo INSS, onde se vêem diversos vínculos, dentre os quais aquele com o Banerj, a partir de 01/03/82, com última remuneração datando de 03/01, data em que ele foi desligado, como já referido anteriormente. Por causa da desatenção do INSS, as autoras, uma delas inclusive menor de idade, estão há anos sofrendo, sem receber o benefício que lhes garanta a subsistência e ao qual fazem jus. Portanto, condeno o INSS a indenizá-las em danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte para as autoras (NB 124837530-8), desde a data do óbito do segurado (27/06/02). Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente próprio da fase decisória e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, a presença de interesse de menor e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o INSS implante o benefício dos autores a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.505273-0 ELIZABETH HABIB (ADVOGADO: WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2009 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.507733-7 PEDRINA INES (ADVOGADO: VERA LUCIA BARROS AREAS, CARLOS DAVID AREAS BALLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001693/2009 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte de Etelvino Martins (NB 113072881-9), a partir da data requerimento (28/06/00 - fls. 77), pagando-lhe os atrasados corrigidos monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. Cabe à autarquia proceder às devidas compensações em relação aos atrasados já pagos administrativamente, referentes ao restabelecimento da primeira pensão (NB 83.096785/0), que deverá ser suspensa.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à autora indenização decorrente de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de honorários advocatícios de 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente próprio desta fase, restou convencido o Juízo acerca da verossimilhança da alegação, consubstanciada na procedência do pedido, e do fundado receio de dano de difícil reparação no caso de permanecer a parte autora sem a percepção do benefício necessário a sua subsistência. Portanto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.519273-4 DORALICE DOS SANTOS BARBOSA REP/ P/ MARIA SELMA DOS SANTOS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001703/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511163-5 JORGE AUGUSTUS DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora à fl. 166, uma vez que a perícia no local de trabalho para a verificação de condições de insalubridade só tem validade se for contemporânea à prestação de serviço.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do acrescido às fls. 111/154.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.803225-1 ARLETE GOMES MARTINS (ADVOGADO: MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2009 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais e materiais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 1047381440, da autora, pagando-lhe os valores atrasados corrigidos monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. Deverão ser compensados eventuais valores recebidos indevidamente pela autora após o óbito do segurado, decorrentes da sua aposentadoria, conforme requerido pelo INSS a fls. 59.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente próprio desta fase, restou convencido o Juízo acerca da verossimilhança da alegação, consubstanciada na procedência do pedido, e do fundado receio de dano de difícil reparação no caso de permanecer a parte autora sem a percepção do benefício necessário a sua subsistência, valendo lembrar que ela tem hoje 78 anos de idade e se encontra com sérios problemas de saúde (fls. 221/224). Portanto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar o restabelecimento do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.807469-5 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.811175-8 PEDRO MARTINS REIS (ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2009 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.810995-1 EMILIANO BARRETO DE ARAUJO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar no presente momento os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta do Réu, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.811451-0 JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar no presente momento os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta do Réu, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.812025-9 NICOLA CINELLI (ADVOGADO: BIANCA GONCALVES SARDINHA, MARILENE RUBIO NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.812027-2 MATHILDE PRAZERES ANTUNES (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMATHILDE PRAZERES ANTUNES, propõe, em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente ação, objetivando nos termos da peça inicial, em antecipação de tutela e a final, o restabelecimento do benefício aposentadoria por idade, cancelado em Março/2004.\r\n\r\nO artigo 260 do Código de Processo Civil dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 20/10/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência Abril/2004, conforme detalhamento de crédito da Previdência Social juntado à fl. 23, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a 60 parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 36 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º. “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º., acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n78 - 2005.51.01.522877-7 VANDA MORAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS.) x CHEFE DO POSTO DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PADRE MIGUEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2009 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para determinar que o INSS reconheça que a impetrante detinha a qualidade de segurado quando requereu o benefício de auxílio doença em junho/04.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas n. 512 e n. 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.803495-1 MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS.) x PRESIDENTE DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2009 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar o direito da impetrante à obtenção de aposentadoria por idade e condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício NB 1473206542, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, procedendo a seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Os atrasados são devidos a partir da impetração, com correção monetária nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da notificação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nSem custas, face à integralidade de seu recolhimento, e sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao MPF para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.811467-3 LAUDELINA GUIMARAES RACHEL (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA BRANCO.) x REPRESENTANTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAusente o direito líquido e certo, que seria a comprovação inequívoca de que o instituidor da pensão era segurado da previdência social à data do óbito, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as Informações, acompanhadas do inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.812039-9 OMAR LIMA LOPES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO CENTRO DO RJ - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2009 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma do artigo 267, I do CPC c/c artigo 10º da Lei nº 12.016/2009, INDEFIRO, LIMINARMENTE, O MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por OMAR LIMA LOPES, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça, isentando a Impetrante do recolhimento das custas processuais. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n82 - 2009.51.01.808319-6 CONCEIÇAO BERNARDINA DAS GRAÇAS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2009 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro, antecipadamente, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento das cópias correspondentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n83 - 2002.51.01.500423-0 PAULO SANTANA CALDAS E OUTRO (ADVOGADO: OLGA PEREIRA DE ANDRADE, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MILTON JORGE RISSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 134: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nAnte ao teor da petição de fl. 133, intime-se o co-autor Paulo Santana Caldas, na pessoa de seu representante legal, para que informe, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se tem interesse em renunciar ao valor que vier exceder o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, equivalentes a R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), tendo em vista que o crédito a que tem direito (R$ 30.003,42 - atualizado até 07 de janeiro de 2009), por ter que ser pago através de Precatório, somente estaria disponibilizado a partir de janeiro de 2011.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se, com urgência, os Ofícios Requisitórios, promovendo-se, previamente, o rateio, em partes iguais, do valor constante à fl. 124 e atentando-se à renúncia de fl. 131 e a eventual manifestação do co-autor Paulo Santana Caldas.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 98.0045376-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA.) x ANTONIO GREGORIS GONZALES (ADVOGADO: LUIS FERNANDO COSTA.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré/embargada, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 99.0026048-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x JAIR CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JARME FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2009 FOLHA 140/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE FAZER E A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil, em relação aos Embargados BASTIAO ALEIXO SOARES, GERALDO LOPES DE CAMARGO, GERALDO REGINALDO, ILSON PAULO HERDY, MANOEL MENDES , MARIA APARECIDA CLEMENTE DOS SANTO, MARIA JOSE ALVES, MARIA MADALENA DA SILVA, ORLANDO ALVES DE MORAES, SEBASTIAO PINTO FERREIRA e WANTUIL BATISTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 145.149,32 (cento e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) - fls. 29/78, com data-base em 31/08/2001, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento;\r\n\r\n3) acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EUCLIDES DIONISIO DE ALMEIDA, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.810830-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, LEONARDO HAUCH DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001707/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A ”B2”\r\n\r\nFls. 23/24 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, alegando contradição na sentença de fls. 19/20, que o condenou em honorários advocatícios.\r\n\r\nAssiste-lhe razão, já que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça, deferida às fls. 132 dos autos principais.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para suspender a condenação da verba honorária, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, devendo a presente fazer parte integrante da sentença de fls. 19/20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n87 - 2003.51.51.043406-9 CARLOS CASTANHEIRA DE BRITO (ADVOGADO: CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 161.\r\n\r\n“...ao autor, em réplica e para se manifestar sobre o acrescido, bem como para especificar provas, justificadamente, pelo prazo de 10 (dez) dias....”\r\n\r\n88 - 2005.51.01.512096-6 DIMAS CECILIO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada para o dia 10/11/2009, às 12:45 h, a ser realizada na sala de perícia do bloco A, 3.º andar, no Prédio da Justiça Federal, Av. Venezuela, 134, Praça Mauá.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.504914-0 JOSE DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada para o dia 22/02/2010, às 14:00 h, a ser realizada no consultório situado a Avenida Meriti, 2591/102 - Largo do Bicão - Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.518478-0 SEBASTIÃO LACANNA DE LAIA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada para o dia 08/02/2010, às 14:00 h, a ser realizada no consultório situado a Avenida Meriti, 2591/102 - Largo do Bicão - Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808627-9 AURELINO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 04/12/2009, às 15:30 h, a ser realizada na sala de perícia nº 1, bloco A, 3.º andar, Prédio da Justiça Federal, Av. Venezuela, 134, Praça Mauá.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.804092-2 EDNA NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada para o dia 01/03/2010, às 14:00 h, a ser realizada no consultório situado a Avenida Meriti, 2591/102 - Largo do Bicão - Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 864245"
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Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0000651-5 ARTHUR PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA REVOREDO.) x ARACY MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: HUNALDO TEIXEIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . Fls.423 e 425 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 90.0006637-9 NEUZA PROENCA E OUTRO (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO, NEIDE MARIA MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 90.0051114-3 ROMARIO LUIZ FRANCA (ADVOGADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, BEN-HUR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0013168-7 ROQUE GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 91.0139403-7 YVETE SESTERO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0011046-2 JOAO PINA GOMES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO B. MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.). . Tendo em vista o constante da decisão de fls.362, que não foi objeto de qualquer recurso das partes, cite-se o INSS, fazendo constar do respectivo mandado a determinação de juntada de cópia dos procedimentos administrativos de concessão e de suspensão do benefício em tela, no mesmo prazo da resposta.\r\n\r\nApós a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 94.0028365-2 ANNE MARIE HENTZE E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Fls.414/419- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0011914-7 ADRIANA MACIEL NETTO REP/ P/ JUNIA MACIEL NITTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . 1 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido às fls. 157, para que a parte autora cumpra os itens 1 e 2 do despacho de fls. 155.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 155 supracitado.\r\n\r\n10 - 98.0033784-9 MARILIA SOUZA DE ARAUJO (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Indefiro o requerido às fls. 182, tendo em vista que não foi sequer proferida sentença nos presentes autos.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso positivo, intime-se o Sr. Perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, para possibilitar esclarecimentos quanto ao estado de saúde da Autora desde 11/09/98 (fls. 09/10, itens “a” a “c”) até 09/07/02 (fls. 175).\r\n\r\n11 - 99.0025204-7 JURANDIR COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, citem-se os Réus, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.505182-0 VALDEMIRO SILVA ARAUJO (ADVOGADO: MARCELO IFF PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Fls.130 - Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.505516-2 LUIZ HUMBERTO GONZALEZ (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 140/141 - Assiste razão à parte autora, uma vez que os autos foram remetidos ao INSS, conforme fls. 135.\r\n\r\nAssim sendo, devolvo o prazo à parte autora para interposição de recurso, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.531229-8 MARIA IRENE MENDES MARTINS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 157 e 185 - Anote a Secretaria (fls. 239).\r\n\r\nApós, diga a parte autora sobre o constante das fls. 199 e seguintes, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019585-5 REGINALDO SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR.) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Fls.360/361 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 2001.51.01.538629-8 TEREZINHA DA SILVA MARQUES VILELA (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 110- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando os elementos solicitados pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.507909-6 JOSE RAIMUNDO BASILIO (ADVOGADO: JOSE RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.500624-3 JACY NOGUEIRA ROSA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.515244-2 ANTONIO CORREIA CEZARRETT (ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n.8.213, de 1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.521652-3 HELIO SIQUEIRA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.522340-0 CARLOS ALBERTO ZUANAZZI LOUREIRO (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista o constante das 97, verso, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.530653-6 TANIA MARIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA.) x VINICIOS ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: SI MONE NASCIMENTO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.533860-4 EDSON SANTOS DE JESUS (ADVOGADO: JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls.153/155 - A questão suscitada pela parte autora deve ser objeto da via própria, valendo ressaltar, ainda, a incompetência absoluta deste Juízo quanto à matéria de natureza tributária.\r\n\r\nCom efeito, nos moldes do art. 47, III e parágrafo único do Provimento nº. 01, de 31/01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, “as Varas Previdenciárias da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência concorrente para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos pelo INSS e causas que envolvam propriedade industrial.”\r\n\r\nPor sua vez, o Provimento nº.86/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região dispõe que compete, entre outras, a esta 39a. Vara Federal processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. \r\n\r\nPor oportuno, vale adotar o contido no preciso precedente judicial abaixo transcrito, perfeitamente ajustável ao caso em questão:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARAS ESPECIALIZADAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. PROVIMENTO Nº86/96. NÃO SE TRATA DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. NÃO HÁ MOTIVO PARA REDISTRIBUIÇÃO. CONFLITO PROCEDENTE. 1. Varas especializadas em matéria previdenciária têm a sua competência fixada quando a causa versa sobre questão de natureza previdenciária. In casu, em ação ordinária de devolução de quantias pagas a maior, a título de contribuição previdenciária para a Seguridade Social, não é causa de natureza previdenciária, e sim tributária, daí não encontrar-se na competência das varas federais especializadas.2. É de se observar que quando não se tratar de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento nº86/96, que prevê a distribuição de ações previdenciárias às varas especializadas. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado” (TRF DA 2ª REGIÃO, CC NUM:2002.02.01.042560-7, DJU DATA:13/03/2003 PG:313/314, RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535426-9 NAEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . Esclareça o Sr. Advogado da parte autora o requerido às fls.89/90, tendo em vista o constante das fls.04 e 12 e da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540937-4 ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.500262-0 IRENE ABREU CURTY (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501622-8 JOAO RODRIGUES MARTINS (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513423-7 IRENE VIEIRA ARANTES (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.520494-0 IDALINA SIMOES DIAS (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500678-1 LEILA DA SILVA ASSIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls. 194/195, item 2, e 216 e 219 e designo o dia 09/02/2010, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se as Partes, na forma da lei, e as testemunhas arroladas às fls. 219.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao Ministério Publico Federal.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500952-6 MANUEL JOAQUIM VIEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512230-6 MANUEL LADO GRILLE (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512659-2 EDINALVA SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516514-7 HENRIQUETA VIEIRA DE LUNA (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524315-8 NILSON DA CRUZ E SILVA (ADVOGADO: FRANK FERREIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 298/315 e 381- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527609-7 EULALIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500645-1 DAVID SEABRA DE ANDRADE (ADVOGADO: IRINEU BARCELLOS, CARLOS E. SERRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524391-6 SERGIO ROBERTO DE ANDRADE (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524449-0 IONE PINTO LOPES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524672-3 ANTONIO DA FONSECA NADAIS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o constante das fls. 102/276, digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo,ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524673-5 MICHEL ADUM (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813101-7 TANIA COUTINHO DE SOUZA BORGES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.809886-2 NAIR DE ALMEIDA LAZARINI (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto nos artigos 1.211-A, 1.211-B e parágrafo 1º e 1.211-C do CPC, com redação dada pela Lei 12.008/2009.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.809934-9 LUDOVINA PAULO TEIXEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto nos artigos 1.211-A, 1.211-B e parágrafo 1º e 1.211-C do CPC, com redação dada pela Lei 12.008/2009.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.810814-4 VALDIR ZANINI (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500358-5 ISAGRO S.P.A (ADVOGADO: MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls.264/265 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n47 - 2008.51.01.806397-1 ALAMO RENT-A-CAR INC (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 65 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n48 - 98.0018978-5 MARIA DAS GRACAS FERNANDES (ADVOGADO: MANOEL ANDRADE.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 99.0001890-7 LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.536901-7 VANDA COSTA ROCHA (ADVOGADO: ALMIR LEAL.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a Parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.810859-4 MARIA EMILIA MOREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.811348-6 REYLER RAPHAEL ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o requisito constante do Termo de Informação de fls. 25.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para as devidas anotações e, após, expeça a Secretaria ofícios à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e cópia do procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, e ao INSS, para ciência do presente feito, nos moldes dos artigos 7º, I e II e 6º, parágrafo 1º da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2008.51.01.026359-4 SALVADOR ZIMBALDI FILHO (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, ADAUTO SILVA EMERENCIANO.) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ. . Recebo a apelação do(a) Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.812602-6 RAMUTH E RAMUTH LTDA (ADVOGADO: GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO.) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 95.0002333-4 FAUSTA SMITH (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.811352-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 87.0003635-8 ELY SOARES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.). . Diante da manifestação de fls.475/553 e fls.555/559, diga a parte autora, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 89.0006971-3 DARKE REZENDE BHERING DE MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, AILTON CAL DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Requeiram as partes o que for de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 89.0027277-2 CLEMENTINO ALVES VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo INSS às fls.1373/1385. Caso entenda corretos, expeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.1373/1385.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n60 - 92.0054519-0 OBADIAS BEZERRA DE CARVALHO (ADVOGADO: WILMA FAGUNDES DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . 1 - Fls. 51/52 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos foram devidamente atualizados pelo sistema Apolo, conforme informações constantes das fls. 48.\r\n\r\n2 - Decorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem conclusos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n3 - Após, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls.45.\r\n\r\n61 - 97.0010151-7 ADELINO JUSTINO BARCELOS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, com os cálculos que entender corretos, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.526959-2 IVAN CESAR CAMERON (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Tendo em vista a concordância do INSS (fls.82), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o depósito do valor da condenação, em três parcelas, conforme requerido às fls.79/80, sob pena de penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.500483-7 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa, nomeada pelo Juízo, em cumprimento ao determinado na parte final da sentença de fls.138/140.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.500407-6 HELENA DAS DORES ESTEVES DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 129 - Defiro o prazo de 60(sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fls. 127.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, conforme determinado no 3º parágrafo do aludido despacho de fls. 127.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da habilitação requerida e posterior cumprimento da parte final do despacho supracitado.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.518061-9 DOMICIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ALMIR RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fls.93/97 - Defiro a dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido às fls.93/97 e diante dos contratos juntados às fls.95, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Providencie a parte autora a juntada dos cálculos com os valores desmembrados em relação aos Autores e aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, expeça a Secretaria R.P.V., nos moldes da Resolução n. 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.93/94.\r\n\r\n3 - Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução de nº 55 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.518063-2 CESAR ELI DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: ALMIR RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.123 - A questão suscitada já foi objeto da decisão de fls.98.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito do advogado da parte autora (fls.125), promovam os interessados a habilitação no feito, para recebimento dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência (fls.91 - 1ª parte), nos moldes do artigo 24, §2º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.526783-0 SEBASTIAO CHAGAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que ratificou a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511951-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES MOREIRA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a tutela específica prevista no art. 461 do CPC.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805973-2 CRISTINA MARIA DA CUNHA MARTINS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do constante dos documentos juntados no procedimento administrativo de fls. 65/212, deve a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, diligenciar quanto à produção de prova do direito alegado na inicial, tendo em vista o contido nas fls. 199/207 e 210.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.810193-5 PEDRO DIAS TELES (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.813009-1 MARCOS NASCIMENTO COSTA REIS (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a implantação do novo auxílio doença, conforme demonstrado às fl. 187/190, deixo de apreciar o pedido de liminar por perda de objeto.\r\n\r\n2 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial médica e nomeio perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n3 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C. devendo, ainda, o INSS se manifestar acerca do contido nas fls. 163/172; 174/175 e 178/185.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - Providencie o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.803573-6 NAIR BERNARDES SIQUEIRA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de VOLTA REDONDA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Pro cesso Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.808277-5 MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.809701-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA. \r\n\r\n3 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.809773-0 DELZA MARIA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista o contido nas fls. 03, 3º parágrafo, 06, parte final e 09, item a, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo com os litisconsortes necessários, nos moldes do art. 282, II do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1 supra, à SEDCP para retificação do pólo passivo e, após, citem-se os Réus. \r\n\r\n4 - Nomeio a Dra. Eliane Cerqueira curadora da menor Larissa Mendes de Araújo Pernas, que deverá ser intimada para tomar ciência da nomeação, no endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.809819-9 ALOMA DE SOUZA VIEIRA DE CAMPOS (ADVOGADO: SHEILA PORTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.809827-8 JOSE FERNANDES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2001.51.01.514815-6 DYNABRADE INC (ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls.731/732, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.539/548, que condenou as rés ao pagamento de honorários, na ordem de 5% do valor da causa pro rata e uma vez que ambas as partes rés já efetuaram os depósitos, de maneira correta, conforme depreende-se das fls.639 e 695.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.530225-3 THERMAL CERAMICS INC (ADVOGADO: RICARDO PINHO, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARGARETH GAZAL E SILVA.) x KAOPIPE CONSULTORIA IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: SONIA RIBEIRO MAIA.). . Fls. 390/392 e 395/397 - Assiste razão ao INPI, os honorários advocatícios de sucumbência deverão ser rateados entre os réus, conforme determinou o julgado (fls. 276/281 e 370/384).\r\n\r\nIntime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n80 - 2000.51.01.523561-9 JORGE ELIAS PIMENTEL (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.298/299, diga a parte impetrante, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n81 - 99.0203177-3 SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 165, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente, no mesmo prazo acima estabelecido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n82 - 2009.51.01.811353-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x RUBEN ANTONIO SPERANDEI (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 865548"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2009.51.10.004248-0 JOSE VALTER CLAUDIANO ALVES (ADVOGADO: ABRAAO GONCALVES GODINHO, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO, GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO. . Vistos etc...\r\n\r\nIndefiro a intervenção da União (fls. 434/437) no presente impetração, isso porque os sujeitos da relação instaurada são, além do órgão judiciário competente para julgá-lo, o impetrante/paciente, a autoridade impetrada e o Ministério Público, que compõem o quadro dos elementos subjetivos essenciais da relação jurídico-processual do habeas corpus.\r\n\r\nRegistro, ainda, como destacou o Min. Hamilton Carvalho, ao decidir o HC 55.631-DF (DJU, 10/04/2006, pág. 300), que, diversamente do mandado de segurança, inexiste, relativamente ao habeas corpus, norma que autorize a intervenção de terceiro.\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão recorrida tal como lançada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta 2.ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532193-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL.) x EDSON MACHADO NUNES (ADVOGADO: NILSON SOUTO GOMES.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 26/28 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação aduzida acima, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o réu EDSON MACHADO NUNES, qualificado nos autos, por violação ao artigo 171, § 3º do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do réu, atento aos ditames do artigo 59 do Código Penal, observo que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nConsiderando, à falta de agravantes e atenuantes, que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, aumento a pena-base em 1/3, na forma do disposto no § 3º do art. 171 do CPB, atingindo, dessa forma, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor já determinado.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes as hipóteses do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito a ser especificada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado para o autor, voltem conclusos para análise de eventual prescrição.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500795-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x DIRCE RODRIGUES MIRA (ADVOGADO: NELCY CHAVES NETO, GILBERTO LUIZ CHAVES.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 62/64 . Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107 inciso IV, 109 inciso III e 115, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIRCE RODRIGUES MIRA, qualificada nos autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514609-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ANDRE LUIZ RANGEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 29/32 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação aduzida acima, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o réu ANDRÉ LUIZ RANGEL DOS SANTOS, qualificado nos autos, por violação ao artigo 171, § 3º do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do réu, atento aos ditames do artigo 59 do Código Penal, observo que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nConsiderando, à falta de agravantes e atenuantes, que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, aumento a pena-base em 1/3, na forma do disposto no § 3º do art. 171 do CPB, atingindo, dessa forma, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor já determinado.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes as hipóteses do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito a ser especificada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado para o autor, voltem conclusos para análise de eventual prescrição.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n5 - 2006.51.01.525639-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ROSANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 18/21 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação aduzida acima, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar a ré ROSANA MARIA RIBEIRO DA SILVA, qualificada nos autos, por violação ao artigo 171, § 3º do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena da ré, atento aos ditames do artigo 59 do Código Penal, observo que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis à acusada, razão pela qual fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nConsiderando, à falta de agravantes e atenuantes, que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, aumento a pena-base em 1/3, na forma do disposto no § 3º do art. 171 do CPB, atingindo, dessa forma, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor já determinado.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes as hipóteses do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito a ser especificada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado para o autor, voltem conclusos para análise de eventual prescrição.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 864694"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502528-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x CARLOS ALBERTO CAUZZI (ADVOGADO: LEVI CONDOR PAUBEL.). . O Ministério Público Federal requer a reconsideração da decisão revogatória da determinação de suspensão do pagamento do benefício previdenciário ao réu, inclusive com o pagamento das competência atrasadas administrativamente, conforme constou na sentença. Sustenta que a referida revogação importará ao INSS uma prestação de origem irregular impossível de recuperação no futuro.\r\n\r\nAs prestações previdenciárias têm natureza alimentar, destinando-se ao sustento do beneficiário e, neste sentido, devem ser recebidas contemporaneamente com a necessidade de fruição.\r\n\r\nNo presente caso, proferida sentença absolutória, há atingimento da aparência do direito (fumus boni iuris) no que se refere à manutenção da suspensão do benefício, de um lado. Por outro, deve ser levada em consideração a preocupação do Ministério Público quanto ao “periculum in mora” reverso no que concerne ao montante dos atrasados, pois, além de não ser necessário à manutenção alimentar contemporânea do aposentado, seu pagamento ao acusado poderia importar dificuldade futura de recuperação pela Administração do INSS no caso de ser dado provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero em parte a decisão que revogou a determinação de suspensão do pagamento do benefício, para consignar que a aposentadoria deve ser restabelecida com efeito ex nunc, isto é, sem pagamento das competências em atraso, até o trânsito em julgado.\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes os requisitos legais. Cumpridas as determinações da parte final de fls. 192 e oficiado o INSS para cumprimento da medida, dê-se vista ao MPF para apresentação de razões de recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501807-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x FRANKLIN VIEIRA WALTER E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, JOAO MESTIERI, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, BERNARDO SALOMAO EULALIO DE SOUZA, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO.). . Acolho o parecer Ministerial de fl. 06 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP, EM RELAÇÃO A MÁRCIO TOMÉ PERES.\r\n\r\nApós cumprimento das determinações da decisão anterior (fl. 178, verso), e com a ciência do Ministério Público Federal, providencie-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501807-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x FRANKLIN VIEIRA WALTER E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, JOAO MESTIERI, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, BERNARDO SALOMAO EULALIO DE SOUZA, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO.). . Texto de decisão manuscrito no verso da fl. 178:\r\n\r\nDefiro a expedição de ofícios cf. requerimento do MPF às fls. 06/07, tendo em conta a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade com base na representação de fls. 19/20 do IPL em apenso. Considero também que o afastamento do sigilo, na forma e com a finalidade com que foi requerido, em nada importará em indevida restrição a direitos dos réus, além de contribuir para melhor esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios requeridos pela defesa às fls. 46/47, considerando que envolvem providências que os réus podem cumprir perfeitamente sem auxílio do Juízo. Além disso, trata-se de ônus probatório que lhes cabe.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 dias para resposta aos ofícios deferidos. Após este lapso, com ou sem resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDê-se ciência às partes desta decisão.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.803990-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO RIBEIRO MANSO, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HUDSON LUCIO FERREIRA, GUILHERME MACHADO MENDES.) x MICHAG IDELBRANDO DOS REIS x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, GUILHERME MACHADO MENDES.) x CLAUDEMAR ALVES DE ASSUNCAO x NELSON SIMPLICIO FIGUEIREDO x IDELBRANDO JOSE DOS REIS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS.) x FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS x EGNALDO DOS REIS SANTOS. . (Fl. 1372): Nada obstante o informado no item 13 da certidão anterior, remeta-se por fax ofício ao Juízo Deprecado informando que a Carta Precatória CTA.0041.000063-2/2009 encontra-se assinada digitalmente, podendo ser reproduzida ou ter sua autenticidade verificada através da página http://www.jfrj.gov.br/docs. O ofício deverá ser assinado tanto eletrônica como manualmente.\r\n\r\nRemetam-se os autos imediatamente ao MPF para vista e para:\r\n\r\nmanifestar-se quanto ao informado às fls. 1423/1424 com relação à primeira parte do pedido “a” de fls. 1170, esclarecendo se o requerimento carece ainda de provimento, uma vez que há notícia de que os ofícios desejados já se encontrariam juntados aos autos, por apenso;\r\n\r\nse manifestar sobre o pedido de liberdade provisória formulado à fl. 1.296 por Egnaldo dos Reis Santos;\r\n\r\nsobre o pedido de arrolamento de Egnaldo dos Reis Santos, denunciado nestes autos, como testemunha de José da Silva (fl. 333); e \r\n\r\ninforme, com relação à testemunha Vinícius Modesto de Oliveira (fl. 66), seu endereço ou, na falta deste, em que estado da federação se encontra ou se encontrava lotada.\r\n\r\nRetornando os autos do MPF, à Secretaria para cumprir as determinações restantes.\r\n\r\n(Fl. 64/65): Defiro o pedido 23 formulado pelo MPF.\r\n\r\nOficie-se à DELEMAPH para que:\r\n\r\ntome ciência do deferimento do pedido 23 de fl. 64/65 e adote as providências necessárias; e \r\n\r\nno prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta ao ofício OFI.0041.001121-7/2009 (acostado à fl. 1374), encaminhando ao Juízo laudos eventualmente faltantes dos denunciados nesta Ação Penal e relacionando os laudos já encaminhados com identificação de cada um pelo número. \r\n\r\nNão tendo o MPF trazido a informação do endereço da testemunha Vinícius Modesto de Oliveira, mas tendo trazido aos autos a indicação do estado da federação em que se encontrava lotado, oficie-se à Superintendência do IBAMA do estado correspondente solicitando-se, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço residencial e a lotação atual da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\n(Fl. 1.300): Encaminhe-se por ofício à Comarca de Piraí cópia da denúncia destes autos, cópia da representação pela prisão preventiva do processo 2009.51.10.001380-7 (fls. 02/128), bem como da decisão que decretou a prisão (fls. 130/231).\r\n\r\nTendo em vista que o informado no item 13 da certidão retro, traslade-se cópia da resposta à acusação (fls. 1.177/1.179) para os autos de nº 2009.51.01.803991-2 e 2009.51.01.810299-3.\r\n\r\nÀ Secretaria para cadastrar no sistema informatizado os signatários da petição de fls. 310/311, fls. 312/333 e de fls. 1284/1297 como advogados dos respectivos peticionantes. \r\n\r\nIntimem-se as defesas, por publicação, de que os CDs com gravações de conversas em áudio realizadas na cautelar de monitoramento nº 2008.51.10.001397-9 encontram-se disponíveis em Juízo, acauteladas sob o nº 017/2009, ficando as defesas desde já autorizadas a, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria do Juízo e ter acesso aos mesmos para, em cartório, realizarem cópias.\r\n\r\nIntimem-se as defesas de Idelbrando José dos Reis e de Egnaldo Reis dos Santos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento de procuração com a finalidade de regularizar a representação postulatória nestes autos. \r\n\r\nConsiderando que no curso da petição criminal nº 2009.51.01.803715-0, foram apresentados dois instrumentos de procuração sem que houvesse revogação do primeiro apresentado, intime-se por publicação a defesa de José da Silva na pessoa do signatário da resposta à acusação (fl. 333), para que regularize nos autos desta ação penal a representação processual de José da Silva, apresentando instrumento de procuração. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA defesa de José da Silva deverá, no mesmo prazo, prestar esclarecimentos quanto à existência de antecedentes criminais, apresentando, se for o caso, certidões negativas referentes aos 3 processos elencados como antecedentes na peça cuja cópia encontra-se à fl. 1384.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de resposta dos denunciados Claudemar Alves de Assunção, Idelbrando José dos Reis, Michag Idelbrando dos Reis e Nelson Simplício Figueredo, venham os autos conclusos para que se designe data para início dos atos da Audiência de Instrução e Julgamento (oitiva das testemunhas de acusação, também arroladas pela defesa de José da Silva, lotadas no Rio de Janeiro), requisitando-se para então a presença dos réus que se encontram presos, e para que se depreque a oitiva das demais testemunhas de acusação e de defesa.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.804023-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO RIBEIRO MANSO, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x FERNANDA CRISTINA GONCALVES (ADVOGADO: JULIANA BARBOSA E SILVA, FABIO HENRI SIQUEIRA.) x JOSE CLEOSMAR DE BRITO x JURANDIR JOAO JACINTO (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO BARBOSA, TIAGO PERES BARBOSA, ELIZABETE PERES DOMINGUES BARBOSA.) x DANIEL RIBEIRO DE AZEREDO (ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES.) x SIOMARA FERRES HORTOLAN (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO BARBOSA, TIAGO PERES BARBOSA, ELIZABETE PERES DOMINGUES BARBOSA.) x TOMAS NOVOTNY (ADVOGADO: RENATO ANTUNES SOARES.). . \r\n\r\n(Fl. 557-v): À Secretaria, para efetuar contato telefônico com uma das pessoas indicadas às fls. 551 e intimá-las:\r\n\r\nde que foram indicadas pelo Consulado Geral da República Tcheca como pessoa idônea capacitada a realizar tradução do tcheco para o português;\r\n\r\na informar se podem aceitar o encargo de tradutor do Juízo realizando a tradução de conversas telefônicas em tcheco transcritas e que podem ser encaminhadas em mídia magnética conjuntamente com a gravação das conversas em áudio;\r\n\r\nEm caso de aceitação, retornem os autos imediatamente conclusos para nomeação e determinação de remessa por Correio de cópia do CD acautelado à fl. 224 contendo a íntegra dos diálogos interceptados de Tomas Novotny.\r\n\r\n(Fl. 573 e 686) À Secretaria para cadastrar os advogados constituídos no sistema informatizado processual, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de ofício a operadoras de telefonia formulados à fl. 546 pela defesa de Siomara Ferres Hortolan Jacinto e Jurandir João Jacinto, uma vez que, intimados a formular pedido certo e determinado (fl. 558), não se manifestaram. Ressalte-se que, conforme certificado à fl. 550, foi juntada aos autos, por apenso, cópia da medida cautelar de interceptação telefônica 2008.51.10.001397-9, a qual se encontra disponível para consulta dos ilustres advogados. Intime-se por publicação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para vista dos documentos juntados, bem como para declinar novo endereço de José Cleosmar de Brito, tendo em vista a não localização do denunciado informada à fl. 577 e à fl. 737.\r\n\r\nRetornando, cumpram-se as diligências abaixo, numeradas de 6 a 8:\r\n\r\n(Fl. 660): Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal encaminhando-se cópia do laudo de fls. 594/615 e encaminhando-se os itens de Tomas Novotny acautelados à fl. 155 para análise pelo magistrado pelo prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se desde já a extração das cópias que julgar necessárias para instrução, solicitando-se a devolução do material assim que possível. \r\n\r\n(Fl. 283): Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, dirigido à agência indica à fl. 283, reiterando o ofício de fl. 287, este referente ao requerimento 05 formulado pelo MPF à fl. 46, de quebra do sigilo bancário de Fernanda Cristina Gonçalves. \r\n\r\n(Fl. 294 e 557-v): Oficie-se a DELEMAPH para que efetue cópias de seguranças dos HDs apreendidos em poder dos denunciados nos autos desta ação penal e para que os restitua, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo, a seguir, informar o Juízo sobre o cumprimento dessa determinação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(Fl. 557-v): Oficie-se o IBAMA-SP, requerendo que encaminhe a este Juízo cópia dos processos administrativos nº 02027.001224/2005-89 e nº 02027.001439/2006-91, mencionados no ofício de fl. 542.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532840-5 MARLUX EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À fl. 162 há certidão de ciência do embargante em 23/09/2009, após o MPF ter sido intimado da sentença e dos autos terem retornado ao Juízo.\r\n\r\nÀ fl. 175 há certidão que dá conta da intempestividade do recurso de apelação de fls. 164/173, contando o prazo a partir de 23/09/2009.\r\n\r\nÀs fls. 165 e 166 há requerimento da apelante de que se considere o dia 17/09/2009 termo inicial para interposição da apelação de fls. 164/173. \r\n\r\nVerifico que o recurso é intempestivo, mesmo se considerada a data mais recente como termo inicial, em razão de que NÃO RECEBO o recurso de apelação.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo para eventual recurso desta decisão, certifique-se o decurso do prazo, dê-se baixa na distribuição e apensem-se os autos ao processo 2005.51.01.517316-8.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 866594"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534791-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DERCI ALCANTARA (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x CLAUDIO SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x LUIZ TARQUINHO SARDINHA FERRO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA.) x HENRIQUE PIZZOLATO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x VITOR PAULO CAMARGO GONÇALVES (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK.) x FABIO DE SOUZA FAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA.) x ATILANO DE OMS SOBRINHO (ADVOGADO: MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA.) x JAIR ANTONIO BILACCHI (ADVOGADO: DEOCLÉCIO DIAS BORGES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.534791-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JAIR ANTONIO BILACCHI E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/10/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 3.407: a carta precatória nº CPR.0042.000138-0/2009, expedida às fls. 3.393, foi distribuída ao juízo da 2ª Vara Federal de Niterói e autuada sob o nº 2009.51.02.004011-9, tendo sido designado o dia 4/11/2009, às 15h, para realização de oitiva da testemunha de defesa.\r\n\r\nFl. 3.410: a carta precatória nº CPR.0042.000141-2/2009, expedida às fls. 3.385/3.386, foi distribuída ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e autuada sob o nº 2009.34.00.031619-5, tendo sido designado o dia 10/11/2009, às 15h, para realização de oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nFl. 3.410: atenda-se ao solicitado pelo juízo deprecado, em caráter urgente, tendo em vista a data próxima designada para realização da audiência.\r\n\r\nFl. 3.409: intime-se a defesa de Henrique Pizzolato para que, em cinco dias, se manifeste sobre a certidão do senhor oficial de justiça.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Derci Alcântara para que, em cinco dias, esclareça o endereço da testemunha Valmir Pedro Rossi, dizendo se a rua Carlos Steinen fica no bairro Paraíso, município de São Paulo, SP, ou no município de Paraíso, SP. Se a defesa disser que a referida testemunha reside na cidade de São Paulo, solicite-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 3.389 e expeça-se nova carta precatória para cumprimento por uma das varas federais da cidade de São Paulo. Se a defesa disser que o endereço fica no município de Paraíso, apenas aguarde-se a manifestação do juízo deprecado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526211-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ANTONIO BORGES LEAL CASTELO BRANCO (ADVOGADO: IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES, MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI.) x EDUARDO DE PAULA MACHADO (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO.) x RICARDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO.) x JOSE ALFREDO LAMY (ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA.) x LINEU DE PAULA MACHADO (ADVOGADO: ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DIOGO TEBET DA CRUZ, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000100/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para:\r\n\r\na) ABSOLVER ANTÔNIO BORGES LEAL CASTELO BRANCO, JOSÉ ALFREDO LAMY e RICARDO CÉZAR LIMA DE AZEVEDO, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nb) CONDENAR LINEU DE PAULA MACHADO e EDUARDO DE PAULA MACHADO, qualificados às fls. 249 e 242, respectivamente, pela prática do crime previsto no art. 17, da Lei 7492/86.\r\n\r\nIsto posto, passo, enfim, a aplicação da pena de forma individualizada, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal, nos termos seguintes:\r\n\r\nQuanto ao réu LINEU DE PAULA MACHADO, passo a individualizar a pena:\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, particularmente, a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime.\r\n\r\nA culpabilidade do réu está ligada à intensidade do dolo da conduta. O réu tendo sido Diretor Presidente de uma forte instituição financeira deveria ter agido com uma postura escorreita, sendo que o agir dentro da legalidade é muito mais esperado do Presidente da instituição financeira do que se comparado a qualquer outro funcionário da empresa sem função diretiva.\r\n\r\nOs motivos foram tão-somente a ganância, a cobiça, a ambição de ganhar dinheiro fácil em detrimento do prejuízo causado ao Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nAs circunstâncias pesam contra o réu, uma vez que o delito foi cometido com premeditação, através da montagem de todo um ardiloso esquema de manobras para burlar a fiscalização, sendo certo que o dolo surgido com antecedência e calculismo é mais reprovável do que aquela vontade que surge repentinamente na vida do indivíduo.\r\n\r\nNo tocante às conseqüências do delito, estas foram enormes, em decorrência da elevada quantidade de valores envolvidos nos empréstimos.\r\n\r\nPortanto, fixo a pena-base acima de seu mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa.\r\n\r\nAusentes atenuantes e agravantes genéricas e causas de diminuição e de aumento da pena, torno a pena definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa em desfavor de LINEU DE PAULA MACHADO.\r\n\r\nFixo o dia-multa em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, face às condições econômicas dos acusados.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena, a teor do que dispõe o art. 33, § 2º, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nMuito embora não estejam presentes todos os requisitos subjetivos previstos no art. 44, inciso III, do CP, tendo em conta o caráter ressocializador e o quantum da pena aplicada, substituo a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nQuanto ao réu EDUARDO DE PAULA MACHADO, passo a individualizar a pena:\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, particularmente, a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime.\r\n\r\nA culpabilidade do réu está ligada à intensidade do dolo da conduta. O réu tendo feito parte do Conselho de Administração de uma forte instituição financeira deveria ter agido com uma postura escorreita. Entretanto, em relação a este réu EDUARDO não se pode olvidar que a sua atuação na operação ilícita de empréstimos, embora tenha sido bastante relevante e significativa não foi tão ampla e determinante quanto se comparada ao réu LINEU que, na ocasião dos fatos, ocupava a presidência da referida instituição financeira. Razão pela qual, a pena deve ser proporcional e adequada ao réu EDUARDO, em razão de seu menor grau de culpabilidade se comparado com o réu LINEU. No que tange aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime as razões acima declinadas para elevar a pena acima de seu patamar mínimo são similares ao réu LINEU.\r\n\r\nOs motivos foram tão-somente a ganância, a cobiça, a ambição de ganhar dinheiro fácil em detrimento do prejuízo causado ao Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nAs circunstâncias pesam contra o réu, uma vez que o delito foi cometido com premeditação, através da montagem de todo um ardiloso esquema de manobras para burlar a fiscalização, sendo certo que o dolo surgido com antecedência e calculismo é mais reprovável do que aquela vontade que surge repentinamente na vida do indivíduo.\r\n\r\nNo tocante às conseqüências do delito, estas foram enormes, em decorrência da elevada quantidade de valores envolvidos nos empréstimos.\r\n\r\nPortanto, fixo a pena-base acima de seu mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.\r\n\r\nEmbora tecnicamente não se possa denominar confissão, a postura do réu EDUARDO em seu interrogatório ao assumir a responsabilidade pela operação constante da denúncia, merece atenção por parte deste julgador para considerar como presente na espécie sub judice uma circunstância relevante posterior ao crime com fito de atenuar a pena, nos moldes do art. 66 do CP.\r\n\r\nAssim presente uma atenuante genérica, diminuo a pena base acima fixada em 6 (seis) meses.\r\n\r\nNo mais, ausentes outras atenuantes e agravantes genéricas e causas de diminuição e de aumento da pena, torno em desfavor de EDUARDO DE PAULA MACHADO, a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nFixo o dia-multa em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, face às condições econômicas dos acusados.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena, a teor do que dispõe o art. 33, § 2º, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nMuito embora não estejam presentes todos os requisitos subjetivos previstos no art. 44, inciso III, do CP, tendo em conta o caráter ressocializador e o quantum da pena aplicada, substituo a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES COMUNS AOS RÉUS\r\n\r\nTransitada em julgado, caso mantida a condenação, anotem-se os nomes dos réus LINEU DE PAULA MACHADO e EDUARDO DE PAULA MACHADO no rol dos culpados, expeçam-se os ofícios de praxe, proceda-se ao registro no cadastro do SINIC, expeçam-se as cartas de execução de sentença, intimem-se os réus para pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNo tocante aos sentenciados absolvidos, quais sejam, ANTÔNIO BORGES LEAL CASTELO BRANCO, JOSÉ ALFREDO LAMY e RICARDO CÉZAR LIMA DE AZEVEDO, após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, remetendo-se os autos à SEDCP para baixa de seus nomes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806231-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x WEI GUIZE (ADVOGADO: SILAS DA COSTA.) x TAO RONGYING (ADVOGADO: SILAS DA COSTA.) x WEI YUNXIANG (ADVOGADO: SILAS DA COSTA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.806231-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: TAO RONGYING E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTAO RONCYING e WEI YUNXIANG foram denunciados pela prática, em tese, da conduta descrita no art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86, c/a art. 14, II, do Código Penal.\r\n\r\nProposta pelo Ministério Público Federal e aceita pelos acusados, foi decretada por este Juízo, em 01/10/2007, a suspensão do processo pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições estabelecidas na assentada de fls. 118/121.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de intimação dos acusados para que dessem início ao cumprimento das obrigações, uma vez que não foram localizados no endereço indicado nos autos, constando a informação de que eles retornaram para a China e não pretendem mais retornar ao Brasil, conforme certificado pelo Sr. oficial de Justiça (fls. 19 e 21 das Cartas de Fiscalização em apenso), o Juízo da 9ª Vara Criminal determinou a remessa a esta Vara das Cartas de Fiscalização.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu o prosseguimento do feito.\r\n\r\nO art. 89, § 4º, in fine, da Lei 9099/95, prevê a revogação da suspensão condicional do processo quando descumprida qualquer condição imposta.\r\n\r\nAssim, considerando que os acusados não cumpriram as condições impostas na proposta formalizada na audiência realizada em 28/02/2008, consoante assentada de fls. 118/121, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DOS ACUSADOS TAO RONGYING e WEI YUNXIANG, com base no § 4º, in fine, do art. 89, da Lei 9099/95, prosseguindo o processo sem a presença dos acusados, conforme dispõe o art. 367 do CPP. \r\n\r\nIntime-se a defesa constituída dos acusados para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias , nos termos do art.396 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811977-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x PAULO ALVES DE MATTOS (ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.811977-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PAULO ALVES DE MATTOS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/10/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto por Paulo Alves de Mattos (fl.237).\r\n\r\nIntime-se a defesa, por publicação, para apresentação das razões recursais no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para contrarrazões.\r\n\r\nDevolva-se o processo nº 2007.51.01.490105-9 à 1ª Vara Federal Criminal com as homenagens de praxe.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, para processamento e julgamento do recurso, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.817033-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x LUIZ ANJO (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.817033-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LUIZ ANJO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 27, II, do Provimento nº 001, de 31/01/2001, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e que a inspeção anual desta Vara Federal ocorrerá no período de 10/5/2010 a 14/5/2010, redesigno a audiência de instrução para o dia 15/7/2010, às 13h30.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado. As testemunhas arroladas pela defesa comparecerão à audiência independentemente de intimação (fl. 213).\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 865140"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490067-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANDERSON COSTA (ADVOGADO: CIRLENA DE FATIMA SATIL, RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000087/2009 FOLHA 283/289 . III. Dispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, julgo procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO ANDERSON COSTA, qualificado às fls. 92, pela prática do crime tipificado no art. 304 do Código Penal.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 e por entender suficiente para a prevenção e resposta do crime em questão, fixo a pena-base (art. 304 com as penas do art. 297, ambos do CP) no seu mínimo legal consistente em 2 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nNão obstante presente a circunstância atenuante prevista na alínea “d”, inciso III, do art. 65, do CP, esta não incidirá na hipótese, pois a pena-base já foi fixada no mínimo legal, em consonância com a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDada a inocorrência de agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena, torno tal pena-base em pena definitiva para totalizar 2 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nVedo o apelo em liberdade, uma vez que entendo que a prisão preventiva decretada às fls. 235/236 deve ser mantida pelos próprios fundamentos já explicitados na referida decisão.\r\n\r\nEmbora, nos termos do art. 44 e parágrafos do CP, estejam presentes os requisitos objetivos (pena aplicada em concreto de 2 anos) para efetuar a substituição da pena privativa de liberdade, o fato é que restam ausentes os requisitos subjetivos do mencionado artigo.\r\n\r\nIncabível a substituição na espécie por pena alternativa. O réu encontra-se foragido e teve decretada a sua prisão preventiva no curso da instrução criminal. O réu permanece foragido até a presente data. Dessa forma, não há de se supor que, condenado, apresentar-se-á para o cumprimento da reprimenda a ele imposta. \r\n\r\nA substituição não é automática. Se o réu não preencher os pressupostos subjetivos ele não tem direito subjetivo público a receber a denominada pena alternativa. In casu, o réu mostrou no transcorrer processual uma personalidade desonesta ao assumir que iria comparecer aos atos processuais quando assinou o termo de compromisso (fls. 61 da Comunicação de Prisão).\r\n\r\nDesta forma, em que pese ao réu lhe tenha sido atribuída uma pena mínima de 2 (dois) anos, a sua personalidade e sua conduta social revelam que o mesmo agiu com desrespeito à Justiça brasileira. Tal comportamento repercute negativamente no meio social e compromete a credibilidade do judiciário. Prestigiar o comportamento do réu com a aplicação da substituição prevista no art. 44 e parágrafos do CP seria negar Justiça e não observar o princípio da isonomia, uma vez que em casos semelhantes como o do presente (utilização de passaporte falso para ingressar nos EUA), em geral, o réu ao tomar conhecimento da ilicitude penal praticada responde o processo em liberdade, comparece aos atos processuais e ao final tem a substituição realizada. Não foi o caso, razão pela qual deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nIsento o sentenciado do pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 4º, II, da Lei 9.289/96. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Geralda Aparecida Costa Santos, procuradora do réu (fls. 150), do teor das decisões de fls. 232 e 235/236 e desta sentença, fazendo constar do mandado o endereço e telefone da Defensoria Pública da União, conforme requerido à fl. 247v. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, caso mantida a condenação, expeça-se mandado de prisão decorrente da sentença condenatória transitada em julgado, anote-se o nome do réu no rol dos culpados, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, expeçam-se os atos necessários para execução\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Policia Federal, enviando-lhe o documento inquinado de falso com determinação para inutilizá-lo mediante termo, cuja cópia deverá ser encaminhada a este Juízo dentro de 5 (cinco) após a realização do ato, procedendo-se à baixa nos seus respectivos arquivos, bem como à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo quanto ao documento de identidade (fls.08).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 865584"
                            ],
                            "866511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0064230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO SANTOS NUNES (ADVOGADO: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000101/2009 . Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco e proceda-se ao competente registro no cadastro do SINIC, no que tange à extinção de punibilidade do réu, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503493-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALI AHMAD MAJZOUB, MARCELLO DA CONCEICAO, AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI.) x ABDON JUNIOR PONTES DE LIMA (ADVOGADO: MARCELLO DA CONCEICAO, NELSON ROBERTO MOREIRA.). . 1\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.503493-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ABDON JUNIOR PONTES DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nHá decisão, às fls. 1068/1069, determinando a expedição de telegrama como última tentativa de localização da testemunha de acusação DEIVE BERTINO LEITE.\r\n\r\nExpedido o telegrama, a testemunha não se manifestou, conforme fls. 1070/1073.\r\n\r\nIntimado, o Ministério Público Federal nada requereu, limitando-se a dar-se por ciente, consoante promoção de fls. 1073 verso.\r\n\r\nAssim, esgotadas todas as possibilidades de localização, indefiro a oitiva da testemunha DEIVE BERTINO LEITE.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a Seção Judiciária de São Paulo, deprecando: a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas (fls. 892/893 e 905/906), solicitando a realização do ato o mais breve possível.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da deprecata, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNeste dia e nesta secretaria recebi estes autos da Dra. SIMONE SCHREIBER - Juiz(a) Federal Titular. Do que para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ________de _______________________de __________.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nServidor - matr.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.812610-9 JOSE CARLOS SOARES ROCHEDO (ADVOGADO: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.) x COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS. . SENTENÇA DE FL.76/78, PROFERIDA EM REGIME DE PLANTÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA.MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, EM 31/10/2009:\r\n\r\n“... Isto posto, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 866511"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000119-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA.) x FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO (ADVOGADO: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI, ANDREA GONCALVES FERRY, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS.) x JAIR MARCHESINI (ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 1-73 . 6. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar JAIR MARCHESINI e FLÁVIO ASSIS GOMES FURTADO nas penas do art. 305, 1a. parte do CP.\r\n\r\nPasso à individualização da pena de JAIR MARCHESINI.\r\n\r\nO réu é primário e não ostenta antecedentes. Quanto à culpabilidade, porém, tem formação superior e perfeita consciência da gravidade da conduta perpetrada. Neste aspecto, como já frisado anteriormente (item 3.1), a conduta do acusado demonstra de forma clara sua concepção de relacionamento entre os setores público e privado neste país, tendo nitidamente se valido do enorme poder que sua profissão de jornalista lhe confere, ao permitir a divulgação de pessoas e formação de opinião de milhares de telespectadores, para obter favores ilícitos de funcionário público com interesses políticos. Trata-se, como se viu ao longo da fundamentação, de comportamento que não é isolado na vida do acusado, que se valia de suas amizades na Assembléia Legislativa do Estado para oferecer empregos públicos em troca de favores. A isto acrescente-se a reprovável motivação que serviu de base a sua conduta, consistente na tentativa de ocultar de autoridades públicas seu real patrimônio. Em sendo assim, atendendo à personalidade, motivos e circunstâncias do crime, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 3 anos de reclusão e trinta e seis dias-multa, que fixo no valor unitário de cinco salários mínimos, por se tratar de réu com excelente situação financeira, segundo atesta sua qualificação, pena esta que torno definitiva na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e de causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nPasso à individualização da pena de FLÁVIO FURTADO.\r\n\r\nO réu é primário e não ostenta antecedentes. Quanto à culpabilidade, porém, tem formação superior (é Delegado Federal) e perfeita consciência da gravidade da conduta perpetrada. Neste aspecto, também este acusado, assim como JAIR MARCHESINI, demonstrou com sua conduta uma visão distorcida da nobre função pública por ele exercida, na medida em que dela se utilizou como instrumento de barganha para obtenção de favores que pudessem repercutir positivamente em sua carreira política. No caso dos autos, dado este aspecto da formação do caráter do acusado, a conduta perpetrada teve como motivação o favorecimento de profissional da imprensa que, em troca, poderia dar-lhe visibilidade e permitir angariasse votos nos pleitos que viesse a disputar. Em sendo assim, atendendo à personalidade, motivos e circunstâncias do crime, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 3 anos de reclusão e trinta e seis dias-multa. Cuidando-se de delito cometido com violação de dever inerente a cargo público, já que se valeu da condição de Delegado Federal para facilitar a supressão de documento constante de autos de inquérito policial, faço incidir a agravante prevista no art. 61, g do CP, aumentando a pena para 3 anos e seis meses de reclusão e quarenta e dois dias-multa, que fixo no valor unitário de um salário mínimo, por se tratar o réu de pessoa de classe média, segundo atesta sua qualificação, pena esta que torno definitiva na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e de causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se cabível, tendo em vista a excepcionalidade de que hoje se deve revestir a pena privativa de liberdade, verdadeira ultima ratio em sede de resposta penal. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade aplicadas por duas penas restritivas de direito, a saber: I) uma prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que durará o mesmo período da pena substituída, em estabelecimento a ser indicado pelo Juízo da Execução e II) uma prestação pecuniária, que individualizo da seguinte forma: a) em relação a JAIR MARCHESINI, em razão das desfavoráveis circunstâncias judiciais e do status social do réu, jornalista de renome e residente em nobre endereço na Zona Sul, fixo em 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos; b) em relação a FLÁVIO FURTADO, em razão das desfavoráveis circunstâncias judiciais e do status social do réu, funcionário que compõe a elite de nosso funcionalismo público, gozando indubitavelmente de um padrão de classe média, fixo em cento e cinqüenta salários mínimos.\r\n\r\nA prestação será destinada a entidade pública ou privada com destinação social que vier a ser indicada pelo Juízo da Execução, cabendo a este juízo decisão acerca de pedido de parcelamento.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das custas, pro-rata.\r\n\r\nTendo em vista que o crime foi cometido pelo acusado FLÁVIO FURTADO com evidente violação de deveres inerentes ao cargo por ele ocupado, eis que se valeu da condição de Delegado Federal para suprimir documento constante de autos de inquérito policial, considero inteiramente aplicável, como efeito da condenação, a perda do cargo público ocupado, tal qual prescreve o art. 92, I a do CP.\r\n\r\nFinalmente, cabe ainda avaliar se, após o reconhecimento de autoria em tão grave delito, envolvendo a invocação da condição de funcionário público para com isso auxiliar a subtração de folhas de um inquérito policial federal, seria conveniente permitir-lhe, ainda assim, permanecer exercendo a função de agente de polícia federal, de quem se exige absoluta probidade, até o trânsito em julgado da decisão condenatória.\r\n\r\nA questão nos remete à interessante discussão a respeito do poder geral de cautela no processo penal. Muito embora outrora controvertido, parece hoje pacífica a aceitação de medidas cautelares inominadas no direito processual penal, desde que exaustivamente demonstrada sua necessidade, assim como seus pressupostos.\r\n\r\nSobre o tema, trago a colação artigo doutrinário do insigne processualista SERGIO DEMORO HAMILTON:\r\n\r\n”1. Foi a partir do exame de um caso concreto, quando em exercício na Procuradoria de Justiça perante a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que me deparei com o tema que motiva o presente estudo. Tratava-se, com efeito, de agravo do sentenciado contra decisão do juiz da VEP, que, em razão da fuga do condenado, decretara a regressão cautelar do regime prisional, passando o trânsfuga do regime semi-aberto a que fora condenado para o fechado. Contra tal decisão insurgiu-se o executado, através da douta Defensoria Pública, postulando, mediante agravo, a reforma do julgado. Sustentava a ilustrada defesa que inexiste na LEP a figura jurídica da regressão cautelar e que a transferência do condenado para regime mais severo exigia a prévia ouvida do sentenciado, pois, sem ela, estaria ferido o direito de defesa do condenado. Esta, em apertada síntese, a questão que se submetia ao decisum do Tribunal. Chamado a ofertar parecer sobre o caso concreto, emiti opinativa no sentido do desprovimento do recurso, tecendo uma série de considerações nos estreitos limites que a hipótese exigia, sem derivar para o estudo abstrato do thema, dúvida não há, fascinante.\r\n\r\n2. Não resta a menor indagação de que a LEP não cogitou, expressamente, da providência cautelar em questão. Aliás, nosso modesto Código de Processo Penal também não prevê, tal como ocorre no processo civil, de um 'Processo Cautelar', com a indicação dos diversos procedimentos cautelares específicos (Livro III, arts. 796 a 889, CPC). Porém, jamais se pôs em dúvida da existência de um processo penal cautelar, presente em diversas providências jurisdicionais dispersas em nosso CPP.\r\n\r\nComo sabido, a medida cautelar, seja ela qual for, reveste caráter instrumental, ou seja, ela não é um fim em si mesma mas, ao contrário, meio de garantir que o resultado do processo, traduzido na decisão definitiva, pela demora no curso do procedimento, não se torne inócuo. Ela apresenta, por tal razão, natureza provisória ou interina, subsistindo, apenas, enquanto não sobrevier a decisão que ela teve em mira garantir. É cediço, na doutrina, que a providência cautelar tem como pressuposto básico o periculum in mora, isto é, o perigo do retardamento e o risco dilatório que existem entre o nascimento do processo e a superveniência da efetiva tutela jurisdicional.\r\n\r\nOutro lugar-comum, em matéria de providência acauteladora, reside no fumus boni júris, isto é, ela repousa sempre em um juízo de probabilidade de êxito, ou seja, que no processo principal advenha um resultado favorável para o beneficiário da medida acautelatória.\r\n\r\nTornaghi, em passagem inspirada, põe em relevo que a providência definitiva tem por base a justiça, ao passo que a provisória funda-se na segurança. 'Por isso mesmo, para tomá-la basta uma aparência de direito, um fumus boni iuris'.\r\n\r\nAliás, na medida cautelar, algumas vezes, em homenagem à segurança, a justiça pode ser sacrificada. Veja-se, à guisa de exemplo, o caso de um réu que, preso preventivamente, venha a ser absolvido. Embora não seja fato usual, pode ocorrer que isto aconteça. São contingências da falibilidade humana que, ao buscar, acertadamente, a segurança, acaba, às vezes, por sacrificar a justiça.\r\n\r\n........................................................................\r\n\r\n3. Feitas algumas observações básicas a respeito do poder de cautela do juiz na fase pré-processual ou mesmo no curso da ação penal, cabe examinar se as medidas cautelares encontram incidência também na fase de execução. É de ponderar que, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, ficam definitivamente consolidadas situações jurídicas para o condenado que só poderão ser modificadas nos limites da lei, como ocorre, verbi gratia, com a progressão ou regressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. É que vige em matéria de execução o princípio da legalidade (art. 3.º, LEP). Fora daí haverá excesso ou desvio de execução consistente 'na prática de qualquer ato fora dos limites fixados pela sentença, por normas legais ou regulamentares' (n.º 170 da 'Exposição de Motivos' da LEP).\r\n\r\nComo, então, admitir-se uma medida cautelar restritiva dos direitos do sentenciado sem expressa previsão legal?\r\n\r\nO tema veio à baila recentemente em nossos Tribunais, no Rio de Janeiro, diante de diversas decisões do Juízo da VEP admitindo, expressamente, a regressão cautelar do regime de pena a que estava sujeito o condenado, conforme assinalado (1, supra). Em diversos casos, o juiz da execução determinara a regressão do sentenciado, como já registrado, do regime semi-aberto para o fechado em razão da fuga do preso, sem prévia ouvida do executado como manda a lei (art. 118, 2.º, da LEP).\r\n\r\n........................................................................\r\n\r\nNão houve, assim, na providência jurisdicional tomada, qualquer excesso ou desvio de execução da parte do Juízo da VEP.\r\n\r\nVale repetir, como já ficou dito inicialmente (2. supra), que há uma série de medidas cautelares inominadas em nosso Código de Processo Penal, tais como a fiança, a prisão temporária e a preventiva, sem que a lei processual penal, expressamente, cogite do 'processo cautelar', tal como o faz o Código de Processo Civil. Por outro lado, o processo de execução é norteado em conformidade com a LEP e, em plano subsidiário, pelo Código de Processo Penal (art. 2.º, LEP).\r\n\r\nNão há, também, como confundir-se a sanção disciplinar que venha a ser imposta ao fugitivo pela prática de falta grave com a regressão do regime. A primeira é voltada para administração, tendo em vista a disciplina carcerária do sistema penal, ao passo que a segunda reveste o caráter de ato eminentemente jurisdicional. Portanto, não ocorre o risco do bis in idem.\r\n\r\nMas ainda há o que dizer: a finalidade da medida judicial, tomada com natureza cautelar, tem por fim evitar a frustração da execução da pena. Entenda-se bem: o aplicador da lei não pode ser ingênuo. De que valeria capturar-se o fugitivo para repô-lo no regime semi-aberto até que ele pudesse ser ouvido, tal como manda a lei?\r\n\r\n........................................................................\r\n\r\nNão se pode, pura e simplesmente, alijar do juiz da execução o poder geral de cautela, inerente ao exercício da jurisdição, pela simples razão de que a LEP não previu expressamente a regressão cautelar.\r\n\r\nA lei, como é curial, por mais detalhada que seja, não pode, evidentemente, ser abrangente de todas as situações jurídicas e fáticas que se possam apresentar ao aplicador do direito positivo no dia-a-dia do foro. Daí o socorro que lhe prestam a doutrina e a jurisprudência.\r\n\r\nNa execução penal, quando já há contra o sentenciado uma sentença condenatória transita, justifica-se, de modo especial, que o exegeta não se preste a uma interpretação ingênua do texto legal, valendo-se sempre que possível, da teoria geral do processo, para suprir as inafastáveis lacunas da lei”.\r\n\r\n(Hamilton, Sérgio Demoro, Temas de Processo Penal, Editora Lumen Júris, pág. 169/174).\r\n\r\nEsta orientação, aliás, é tranqüila na jurisprudência. Nas Cortes Superiores, por exemplo, são inúmeros os acórdãos que determinam o recolhimento de passaportes, quando da concessão de liminares ou ordens em hábeas corpus. \r\n\r\nNeste sentido, o acórdão supra:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS - RÉU NACIONAL PROCESSADO POR VÁRIOS CRIMES, MAS EM LIBERDADE - ATIVIDADES LABORAIS NO EXTERIOR - APREENSÃO DE SEU PASSAPORTE MEDIANTE O TEMOR DE QUE ELE SE EVADA OU EXERÇA NO EXTERIOR AS SUAS ATIVIDADES ILÍCITAS - INOCUIDADE DA AUTORIZAÇÃO A CADA VIAGEM - MEDIDA CAUTELAR, EM TESE, POSSÍVEL, DESDE QUE FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS NÃO DEMONSTRADOS - MERAS CONJETURAS - ORDEM CONCEDIDA PARA DEVOLUÇÃO DO PASSAPORTE.\r\n\r\nA apreensão de passaporte de cidadão brasileiro, em liberdade, impedindo-o de viajar para o exterior, para o exercício de atividades laborais, por consistir, em tese, restrição ao pleno direito de locomoção, amparado pela Constituição Federal, pode ser examinada nesta via. A presunção de não-culpabilidade não exclui a determinação de medidas cautelares, visando eventual aplicação da lei penal, devidamente fundamentadas em fatos concretos, entre elas a apreensão de passaporte. Se ao paciente já foi concedida autorização para outras viagens, não se concretizando o receio mostrado na determinação da medida cautelar, não se justifica a sua manutenção Ordem concedida para a devolução do passaporte.”\r\n\r\n(STJ, HC 85495/SP, Rel. JANE SILVA, julgado em 23/10/2007)\r\n\r\nEspecificamente sobre o afastamento cautelar do cargo de policial, nosso Tribunal Regional Federal se pronunciou expressamente em duas recentíssimas decisões, que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO \r\n\r\nClasse: MCI - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 1451 \r\n\r\nProcesso: 2006.02.01.011217-9 UF : RJ Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESP.\r\n\r\nData Decisão: 07/03/2007 \r\n\r\nDocumento: TRF200161958 \r\n\r\nFonte \r\n\r\nDJU DATA:23/03/2007 PÁGINA: 191 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. ADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DE PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Não obstante o juízo de certeza decorrente do decreto condenatório e as circunstâncias atinentes ao caso demonstrem a existência de fumus boni iuris\r\n\r\ne periculum in mora a justificar o afastamento cautelar do cargo, deve ser restabelecido o pagamento integral dos vencimentos do autor, reduzidos a um salário-mínimo por força da sentença condenatória. - A redução dos vencimentos se afigura duplamente criticável sob a ótica constitucional, por violação à presunção de inocência e por implicar em pena que transcende à própria pessoa do condenado. - Medida Cautelar julgada parcialmente procedente. \r\n\r\nRelator \r\n\r\nJUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO \r\n\r\nClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9326 \r\n\r\nProcesso: 2007.02.01.007940-5 UF : RJ Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESP.\r\n\r\nData Decisão: 22/08/2007 \r\n\r\nDocumento: TRF200169878 \r\n\r\nFonte \r\n\r\nDJU DATA:05/09/2007 PÁGINA: 45 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONDENAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU POR CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. BLOQUEIO PARCIAL DA REMUNERAÇÃO. AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. - O afastamento cautelar do cargo é medida plenamente válida quando manifesta sua necessidade. Hipótese em que a medida encontra amparo no juízo de certeza da condenação (em primeiro grau) por crime praticado no exercício da função. - A supressão total ou a redução drástica dos vencimentos, como decorrência do afastamento determinado em sentença condenatória recorrível, não ostenta eficácia imediata, por implicar uma indevida execução provisória da condenação e, reflexamente, uma pena que transcende a própria pessoa do condenado, na medida em que os familiares também são afetados. - Incabível o pleito ministerial pela fixação dos proventos do sentenciado de acordo com os critérios do art. 6º do Decreto 3.151/99 ante os princípios da presunção de inocência e da vedação da analogia in malam partem. - Segurança parcialmente concedida para, mantendo o afastamento cautelar do cargo, revogar a redução de vencimentos imposta na sentença.\r\n\r\nRelator \r\n\r\nJUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)”\r\n\r\nNo caso dos autos, não fosse a demonstração do cometimento de tão grave delito, é fato público e notório, porque divulgado em inúmeros jornais de circulação nacional, que o condenado ainda responde a outra ação penal, de no. 2007.5101806354-1, em curso nesta mesma 6a. VFCriminal, porque supostamente faria parte da entourage de policiais federais que daria proteção à quadrilha de exploradores de jogos ilegais desbaratada com a OPERAÇÃO FURACÃO. Em sendo assim, há indícios robustos de que o episódio ora julgado não constitui fato isolado na vida funcional do réu. Por todo o exposto, e para evitar a reiteração delitiva, entendo recomendável o afastamento cautelar do acusado da função pública por ele exercida, que, como se disse, está a exigir absoluta probidade de seu titular.\r\n\r\nPor todo o exposto, oficie-se à Superintendência de Polícia Federal, determinando o afastamento cautelar das funções do ora condenado, sem prejuízo da percepção do salário, até o trânsito em julgado de decisão condenatória.\r\n\r\nRemeta-se cópia desta sentença à Corregedoria de Polícia Federal, para instruir o processo administrativo instaurado para apuração destes mesmos fatos ou, caso não exista, para tomada das providências cabíveis.\r\n\r\nConcedo-lhes o direito de apelo em liberdade. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento 73, 127 e 128 da Egrégia Corregedoria do TRF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530924-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x ALEXANDRE CUNHA SOLERA (ADVOGADO: MARCIA SAMPAIO MORAES.) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO (ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, FREDERICO JORGE KIEFFER, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x RICARDO NEVES SECCHIN (ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA.) x DANIEL SOLERA (ADVOGADO: MARCIA SAMPAIO MORAES.). . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de DANIEL SOLERA, ALEXANDRE CUNHA SOLERA, RICARDO NEVES SECCHIN e LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO, com pedido de condenação dos réus pela prática do crime previsto no art. 1.º, I, da Lei n.º 8.137/90.\r\n\r\nCitados os acusados apresentaram suas respostas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito as preliminares de inépcia da denúncia e ausência de justa causa sustentadas pelas defesas de ALEXANDRE, RICARDO e LUIZ ROBERTO. Entendo, com efeito, que em se tratando de crime praticado por intermédio de pessoa jurídica, não é possível exigir do titular da ação penal que determine exatamente a participação de cada um dos administradores em relação aos fatos que lhes são imputados. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nObservo que consta de fls. 138/140 cópia do contrato social da pessoa jurídica PARK BEER, datado de 22 de abril de 1996, onde disposto que a administração da sociedade competia a todos os sócios.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a alegação de carência de ação por falta de interesse processual, em vista da prescrição pela pena ideal, por observar que, de acordo com a denúncia, as conseqüências do crime teriam sido gravíssimas, o que forçosamente interfere na individualização da pena, em caso de condenação. Ademais, de acordo com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal a partir do HC81.611/DF, o crime material de sonegação fiscal somente se aperfeiçoa com a constituição definitiva do crédito, de sorte que o marco inicial da prescrição não remontará aos exercícios financeiros em que verificada a omissão dolosa.\r\n\r\nQuanto aos argumentos de mérito sustentado pelas defesas de DANIEL e ALEXANDRE, entendo que exigem exame aprofundado da questão e, portanto, que não evidenciam de plano que os réus não praticaram fato típico ou agiram cobertos por causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade.\r\n\r\nDetermino, portanto, o seguimento do processo.\r\n\r\nTragam as defesas de DANIEL e ALEXANDRE, no prazo de dez dias, os quesitos que pretendem sejam apreciados na prova pericial postulada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x MARCELO CALIL PETRUS (ADVOGADO: ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA.) x LICINIO SOARES BASTOS (ADVOGADO: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA.) x JAIME GARCIA DIAS (ADVOGADO: CASTELAR GUIMARAES FILHO, MARIANA TRANCHESI ORTIZ, JULIO CESAR SOUSA RAMOS, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR, ALESSANDRA DE LA VEGA MIRANDA, MIGUEL REALE JR, EDUARDO REALE FERRARI, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO, HELENA REGINA LOBO DA COSTA, LEONARDO ALONSO, OSVALDO GIANOTTI ANTONELI, FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI, RODRIGO TEIXEIRA SILVA, TATIANA DE OLIVEIRA STOCO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: CASTELAR GUIMARAES FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO.) x ANTONIO PETRUS KALIL (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO BUSSADE, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO.) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (ADVOGADO: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS.) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, JOAO FRANCISCO NETO, MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES.) x EVANDRO DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SEIXAS, JORGE VACITE FILHO.) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x ANIZ ABRAHAO DAVID (ADVOGADO: RENATA LEVY, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, CARLA MAGGI BATISTA, RAFAEL CUNHA KULLMANN, RICARDO PIERI NUNES.) x AILTON GUIMARAES JORGE (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES.) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI.) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES.) x JOSE GRILLE SANCHINO (ADVOGADO: ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, MAIRA COSTA FERNANDES, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD CHU, ADRIANO PRATA PIMENTA.) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (ADVOGADO: CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, MARCIO ENGELBERG MORAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES.) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO.) x FRANCISCO RECAREY VILAR (ADVOGADO: DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE, PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS.). . Aprecio as respostas apresentadas pelas defeas dos réus, nos seguintes termos.\r\n\r\nFls. 1724/1752. Francisco Recarey Vilar \r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a nulidade do processo, ante os seguintes argumentos, em síntese:\r\n\r\nimpossibilidade de acesso aos autos do Inquérito 2.424/2006, do STF; \r\n\r\ntranscrição defeituosa dos diálogos telefônicos interceptados mediante autorização judicial, realizada por agentes policiais não identificados formalmente;\r\n\r\nprorrogação do período de interceptação para além dos limites previstos em lei;\r\n\r\ninépcia da denúncia relativamente ao paciente;\r\n\r\nviolação do sigilo da relação cliente/advogado em relação à interceptação do diálogo entre o acusado e o co-réu SÉRGIO LUZIO;\r\n\r\nInviabilidade do seguimento do processo com relação à imputação de quadrilha em autos distintos daqueles em que formulada semelhante acusação contra os demais supostos integrantes da associação criminosa; e\r\n\r\nDefeito de representação do acusado nos interrogatórios dos co-réus.\r\n\r\nQuanto ao mérito, sustenta que a imputação de quadrilha somente pelos fatos narrados nestes autos não preenche todas as elementares do tipo penal, porque os fatos imputados ao acusado e a outros dois co-réus, apenas, não se assemelham às acusações dirigidas aos demais supostos integrantes, em processo distinto. Alega que a prova é frágil, apoiada em apenas dois diálogos interceptados, sendo o acusado interlocutor, e passivo, de somente um deles. Aduz que o acusado, por intermédio de pessoa jurídica, era apenas locador de espaço utilizado para a exploração de jogos então autorizados. Por fim, ressalta que sequer a acusação conseguiu afirmar a participação do acusado nos “grupos” que identificou.\r\n\r\nQuanto à impossibilidade de acesso ao inquérito distribuído ao Supremo Tribunal Federal, na realidade todos os autos e decisões foram remetidos a este Juízo quando da decisão declinatória da competência e desmembramento do processo. O acesso a todos estes elementos é assegurado ao réu e sua defesa, que, de resto, teve acesso inclusive aos áudios registrados através de interceptação telefônica autorizada. De todo modo, determino a formação de apenso a estes autos com a reprodução do inteiro teor do referido inquérito.\r\n\r\nQuanto à transcrição defeituosa dos diálogos, poderá a defesa indicar especificamente aqueles que pretende sejam transcritos.\r\n\r\nA possibilidade de prorrogação da interceptação telefônica por sucessivos prazos de quinze dias - e não apenas uma única vez - já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de uma oportunidade.\r\n\r\nQuanto à regularidade formal da denúncia, observo que a peça acusatória explicita a proibição de importação de componentes estrangeiros necessariamente presentes nas máquinas eletrônicas programáveis que foram apreendidas no Bingo Scalamare, descreve a (suposta) qualidade do acusado Francisco Recarey Vilar de sócio de fato do estabelecimento, atribuindo-lhe, correlatamente, a conduta de “utilizar, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País e que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem” Entendo que a descrição é apta, no ponto. De notar, ainda, que a mercadoria em questão seria destinada à exploração de jogos de azar.\r\n\r\nQuanto à alegação de violação do sigilo profissional do advogado, verifico que o assunto tratado no diálogo entre o acusado e o co-réu SÉRGIO LUZIO não diz respeito à relação advogado/cliente, mas à atuação atribuída ao último de articular “fórmulas, lícitas ou não, de burlar decisões judiciais e atos de repressão de autoridades administrativas”. Com efeito, fala-se ali, aparentemente, de processos dos quais o acusado FRANCISCO não é parte formal, sendo certo que a denúncia descreve e atribui a SÉRGIO estratégias como a interposição de pessoas jurídicas formadas por “laranjas”, notas fiscais montadas etc. Entendo que o sigilo profissional não abrange todos os atos da vida do advogado e SÉRGIO estava sendo investigado na condição de suspeito de integrar uma quadrilha; o material reunido autoriza o prosseguimento do processo, por fornecer prova mínima quanto aos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nQuanto à acusação pelo crime de quadrilha, verifico que, na realidade, a imputação dos fatos que correspondem às elementares foi inclusive feita a todos os acusados nestes autos. Apenas, este Juízo rejeitou a acusação quanto àqueles que já respondem por “formação de quadrilha” em outros autos, nos quais são imputados outros fatos que não os crimes de contrabando por equiparação (art. 334, § 1.º), por entender que assim estes como os crimes de corrupção descritos nos autos da ação penal ajuizada anteriormente estão entre os delitos que seriam a razão de ser da pretendida quadrilha.\r\n\r\nNada obstante, entendo que a denúncia não descreveu expressamente em que termos o acusado FRANCISCO teria se associado aos demais para a prática de crimes. A descrição foi limitada, com efeito, à exploração de equipamentos eletrônicos de importação proibida. Por essa razão, excluo desde logo do objeto da cognição a acusação ao réu FRANCISCO pelo crime de quadrilha.\r\n\r\nQuanto ao vício de representação durante os interrogatórios, esclareço apenas que a instrução e julgamento obedecerão ao disposto no art. 400 e seguintes do Código de Processo Penal, com a redação pela Lei n.º 11.719/08.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entendo que as alegações formuladas não permitem afirmar, sem a produção de provas em contraditório, “que o fato narrado evidentemente não constitui crime” ou, melhor, que os fatos não ocorreram conforme narrado na denúncia.\r\n\r\nFls. 1807/1815 - Aniz Abrahão David\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o seguimento do processo. No mérito, sustenta que “nunca foi dono de casa de bingo, como também nunca foi dono de empresa que negociava máquinas eletrônicas, especialmente caça-níqueis”.\r\n\r\nA denúncia, contudo, após explicitar a proibição de importação de componentes estrangeiros necessariamente presentes nas máquinas eletrônicas programáveis que foram apreendidas em diversos estabelecimentos, descreve a (suposta) qualidade do acusado de sócio de fato de alguns desses estabelecimentos, atribuindo-lhe, correlatamente, a conduta de “utilizar, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País e que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem” Entendo que a descrição é apta. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os argumentos sucintamente articulados não autorizam a absolvição sumária.\r\n\r\nFls. 1817/1818 c/c fls. 1183/1183 - Nagib Teixeira Suaid\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a incompetência do Juízo e a inépcia da denúncia. No mérito, alega que não praticou os fatos que lhe são imputados.\r\n\r\nA denúncia, contudo, após explicitar a proibição de importação de componentes estrangeiros necessariamente presentes nas máquinas eletrônicas programáveis que foram apreendidas em diversos estabelecimentos, descreve a (suposta) qualidade do acusado de sócio de fato de alguns desses estabelecimentos, atribuindo-lhe, correlatamente, a conduta de “utilizar, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País e que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem” Entendo que a descrição é apta. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os argumentos sucintamente articulados não autorizam a absolvição sumária.\r\n\r\nFls. 1814/1837 - Paulo Roberto Ferreira Lino\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a ocorrência de litispendência frente a outro processo em trâmite perante este mesmo Juízo ou, em sendo superada, a necessidade de reunião entre os processos. Alega, ainda, inépcia da denúncia e da ilegalidade da interceptação de suas comunicações telefônicas sem específica determinação de afastamento de seus terminais. No mérito, alega que não há prova que permita atribuir-lhe os fatos que lhe são imputados na denúncia.\r\n\r\nQuanto à alegação de litispendência, ratifico integralmente os fundamentos da decisão mediante a qual foi recebida a denúncia, para rejeitar a preliminar.\r\n\r\nCom relação à reunião dos processos, entendo que é aplicável o art. 80 do Código de Processo Penal, sob pena de, em assim não se procedendo, aniquilar-se a efetividade da jurisdição.\r\n\r\nQuanto à regularidade formal da denúncia e sua aptidão para assegurar a ampla defesa, observo que a denúncia atribui expressamente ao acusado, a partir de fl. 22, a importação de máquinas “caça-níqueis” e a condição de sócio oculto de determinados bingos. Entendo que a descrição é apta.\r\n\r\nSobre a prova produzida mediante interceptação telefônica, entendo que, por imposição da própria natureza das coisas, valem os registros das conversações como prova quanto a todos quanto delas participem, bastando que um terminal telefônico haja sido objeto do afastamento do sigilo por decisão judicial. Não há, com efeito, como sustentar entendimento diverso, senão com um apego excessivo a um formalismo que não é abrigado pela Constituição da República.\r\n\r\nNo mais, os argumentos articulados não autorizam a absolvição sumária do acusado.\r\n\r\nDefiro os requerimentos de fls. 1837/1838. Oportunamente, oficie-se.\r\n\r\nFls. 1839/1847 - Marcelo Calil Petrus\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o seguimento do processo. No mérito, sustenta que “nunca foi dono de casa de bingo, como também nunca foi dono de empresa que negociava máquinas eletrônicas, especialmente caça-níqueis”.\r\n\r\nQuanto à regularidade formal da demanda, observo que denúncia, após explicitar a proibição de importação de componentes estrangeiros necessariamente presentes nas máquinas eletrônicas programáveis que foram apreendidas em diversos estabelecimentos, transcreve o item 8.15 do Auto de Apreensão Complementar e Análise de Dados referente ao Mandado n.º 40/2007, atribuindo ao acusado MARCELO, efetivamente, participação de fato nos lucros de três máquinas de jogo de azar conhecida por SHOW BINGO, FREE BALL e SHARK; e, portanto, a conduta de “utilizar, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País e que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem”.\r\n\r\nEntendo que foi somente com o intuito de explicitar os elementos de convicção mediante os quais chegou à conclusão de que o “sócio” referido por “MAR” nas anotações apreendidas conforme o item 8.15 do auto referido acima é o acusado MARCELO, bem como sua relação de fato com as empresas ABRAPLAY e BINGEST que o Ministério Público Federal ressaltou relevantes elementos de prova como a declaração unilateral de ANTÔNIO PETRUS KALIL.\r\n\r\nO que dito acima, ao lado da prova produzida através de interceptação telefônica, evidencia a existência de justa causa para o seguimento do processo. No ponto, ressalto que a prova produzida através de interceptação telefônica autorizada é válida e, como qualquer outro elemento de prova, tem valor relativo. Não há fundamento jurídico para afirmar-se que determinado diálogo é inteiramente destituído de valor.\r\n\r\nNo mérito, os argumentos articulados não autorizam a absolvição sumária, por exigir exame aprofundado da prova.\r\n\r\nA diligência requerida sob o item “a” de fl. 1847 está ao alcance da parte, que poderá juntar documentos a qualquer tempo.\r\n\r\nQuanto ao item “b”, deverá a defesa indicar expressamente quais diálogos pretende sejam transcritos, pela data e horário ou folhas dos autos.\r\n\r\nFls. 1851/1855 - Sergio Lúzio Marques Araújo\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a inépcia da denúncia e a necessidade de reunião do presente processo a outro que tramita por este Juízo, dada a relação de continuidade que se verifica, em tese, entre os fatos imputados ao réu.\r\n\r\nA denúncia é apta. A indicação dos fatos que permitiram ao Ministério Público Federal afirmar a integração do réu à quadrinha denunciada foi feita nos seguintes termos: “a fase ostensiva da investigação então conduzida pelo STF, consistente nas buscas e apreensões, carreou uma enorme quantidade de documentos que confirmaram a atuação de SERGIO LUZIO como orientador do grupo na importação de máquinas contrabandeadas e na dissimulação das respectivas notas fiscais e contratos de divisão de lucros entre 'bingueiros' e 'maquineiros' (fls. 39/40). A seguir, a denúncia indica diversos destes documentos, inclusive aqueles nos quais reconhece falsidades. Outrossim, transcreve dois diálogos interceptados pelos quais indica o modo de proceder do acusado (fls. 19 e 20, nota n.º 18). Veja-se que a denúncia imputa ao acusado a conduta de contribuir com os demais acusados para a manutenção do funcionamento das máquinas. As provas referidas indicam suficientemente as circunstâncias para os fins do art. 29 do Código Penal. Rejeito, portanto, a preliminar suscitada.\r\n\r\nA questão da reunião de processos foi enfrentada acima.\r\n\r\nNo mais, não há fundamento para a absolvição sumária do réu.\r\n\r\nDefiro o requerimento de diligência, devendo, no entanto, a defesa indicar expressamente quais diálogos pretende sejam transcritos, pela data e horário ou folhas dos autos. Observo que não houve requerimento semelhante por parte do Ministério Público Federal, que pudesse justificar a menção por tratamento isonômico, que de resto vem sendo assegurado.\r\n\r\nFls. 1857/1875 - Aílton Guimarães Jorge e Júlio César Guimarães Sobreira\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a inépcia da denúncia, litispendência e a necessidade de reunião de processos em razão da conexão.\r\n\r\nAs duas últimas questões preliminares suscitadas já foram enfrentadas, não havendo qualquer particularidade em relação aos acusados em questão.\r\n\r\nQuanto à regularidade formal, da própria resposta dos acusados infere-se que lhes foi imputada especificamente a condição de sócios de fato de diversos estabelecimentos que exploravam jogos de azar com emprego de equipamentos internados clandestinamente. Por outro lado, não se há de exigir do titular da ação penal que obtenha provas documentais formais de (supostas) relações que, por sua natureza ilícita, trazem em si a necessidade de ocultação. O Ministério Público Federal fez imputações específicas e indicou na própria denúncia os elementos de prova que subsidiaram suas conclusões. A denúncia é apta. Rejeito a questão preliminar.\r\n\r\nNão há, por outro lado, fundamento para a absolvição sumária dos réus.\r\n\r\nFls. 1876/1884 - Licínio Soares Bastos e José Luiz da Costa Rebello\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o seguimento do processo. No mérito, sustenta que “nunca foi dono de casa de bingo, como também nunca foi dono de empresa que negociava máquinas eletrônicas, especialmente caça-níqueis”. Alega, ainda, a suspeição da Juíza titular desta 6.ª Vara Federal Criminal, em razão de sua atuação jurisdicional no controle das interceptações telefônicas requeridas na fase pré-processual.\r\n\r\nCom relação à regularidade formal da demanda, o Ministério Público Federal imputa especificamente aos acusados a condição de sócios de fato de diversos estabelecimentos que exploravam jogos de azar mediante o uso de máquinas contrabandeadas. Entendo que esta suposta condição de sócio oculto é suficiente para caracterizar a exploração dos jogos de azar mediante uso do equipamento contrabandeado, não sendo absolutamente necessário que os acusados o fizessem por mão própria. A denúncia é apta.\r\n\r\nQuanto à justa causa, diversos elementos de prova são inclusive indicados na própria denúncia. Somente por ocasião da sentença, após instrução em contraditório, será possível empreender exame aprofundado da prova. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nQuanto à suspeição levantada, entendo que a sistemática atualmente prevista no Código de Processo Penal não é incompatível com a Constituição da República, entre outras razões, porque a intervenção judicial durante o inquérito existe precisamente para salvaguardar os direitos do cidadão em face de medidas invasivas, e não o contrário.\r\n\r\nNo mais, não há fundamento para a absolvição sumária dos réus.\r\n\r\nFls. 1885/1892 - Laurentino Freire dos Santos\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, a inépcia da denúncia e a necessidade de reunião de feitos.\r\n\r\nCom relação à regularidade formal da demanda, o Ministério Público Federal imputa especificamente ao acusado a condição de sócio de fato de diversos estabelecimentos que exploravam jogos de azar mediante o uso de máquinas contrabandeadas. A denúncia é apta.\r\n\r\nSobre a reunião de processos, já houve pronunciamento e rejeição acima, sendo certo que a questão não difere em relação ao acusado LAURENTINO.\r\n\r\nQuanto às diligências requeridas, observo que a juntada de documentos, inclusive parecer de assistente técnico, pode ser feita a qualquer tempo. Saliento que a defesa do requerente tem acesso aos autos onde documentadas as provas que pretende aproveitar neste processo. Nada a prover.\r\n\r\nFls. 1893/1924 - José Grille Sanchino\r\n\r\nA defesa argúi a inépcia da denúncia relativamente à imputação da prática dos crimes de contrabando e quadrilha e, em relação ao crime contra a economia popular, sustenta que o acusado jamais soube que as máquinas programáveis que explorava em seus estabelecimentos tenham sido manipuladas de forma prejudicial aos usuários.\r\n\r\nAssiste razão à defesa no que tange à irregularidade formal da denúncia, que de fato não atende, em relação ao acusado José Grille Sanchino, especificamente, às prescrições do art. 41 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCom efeito, a própria denúncia indica que o acusado em questão, diferentemente dos demais, “tem o seu nome ostentado no contrato social dos bingos que efetivamente administra, como sócio proprietário, quais sejam os bingos ARPOADOR e ASSEMBLÉIA”. Não que para a prática dos crimes previstos nos arts. 288 ou 334 do Código Penal seja essencial a ocultação ou dissimulação, de forma alguma. No entanto, as circunstâncias explicitadas quanto aos demais acusados indicam uma associação deliberada no sentido de obstar a atuação das autoridades quanto à repressão ao jogo proibido. Àqueles que atuavam de forma ostensiva, o Ministério Público Federal imputou contribuições específicas para o sucesso do intento criminoso, ficando clara (em abstrato) a consciência da elemento normativo do tipo penal de contrabando: o ser proibido. A associação criminosa que preenche as elementares do crime de quadrilha decorria também dessa consciência.\r\n\r\nNo caso de José Sanchino, no entanto, a denúncia limita-se a descrever, efetivamente, que o acusado era sócio-gerente de estabelecimentos que exploravam o jogo. Nada foi afirmado sobre o relacionamento do acusado com outros co-réus ou quaisquer fatos capazes de evidenciar a consciência sobre serem os componentes das máquinas programáveis que efetivamente explorara - e o acusado não nega - de importação proibida. É bem possível que tivesse essa consciência. No entanto, a denúncia não narra circunstâncias que permitam identificá-lo. Da mesma forma, a inicial não descreve se o acusado tinha documentação idônea acerca da posse das máquinas programáveis.\r\n\r\nConsidero relevante a questão suscitada pela defesa no sentido de que, desde a primeira proibição ao funcionamento dos bingos e/ou da exploração de máquinas eletrônicas, seus estabelecimentos somente funcionaram quando albergados por decisão judicial que autorizasse. Não há como afirmar que assim tenha sido. Se assim tiver sido, no entanto, e se estas supostas decisões tiverem sido obtidas regularmente, entendo que o acusado terá atuado no exercício regular de um direito.\r\n\r\nTampouco foi incorporada à denúncia a descrição de elementos de prova que pudessem acrescer à qualidade de sócio-gerente de estabelecimentos onde era explorado o jogo eletrônico sua integração à quadrilha identificada.\r\n\r\nNesses termos, a denúncia obrigaria o acusado a defender-se simplesmente do fato de ser sócio-gerente dos estabelecimentos, porquanto isso é apenas o que está descrito na inicial a seu respeito. Entendo, portanto, que a narrativa contida na denúncia é deficiente e, pois, que não assegura ao réu o direito de defender-se adequadamente, o que obriga à extinção do processo, sem julgamento do mérito, apenas em relação ao acusado José Grille Sanchino e às imputações da prática de contrabando e quadrilha.\r\n\r\nNo que se refere à imputação de crime contra a economia popular, ao revés, não colhem os argumentos articulados pela defesa técnica. Entendo que as conclusões da prova técnica invocadas pela defesa fornecem justa causa, na medida em que admitem a possibilidade de manipulação, ainda que não tenha sido possível afirmar se de fato houve essa intervenção em algum caso. Tenho que não é possível aprofundar o exame da prova neste momento a ponto de afirmar que, embora sendo de fato a questão, não há necessidade de produzir outras provas. O Código de Processo Civil o autoriza (art. 330, I), mas não o Código de Processo Penal. Este somente admite a absolvição sumária quando a prova evidenciar de plano que o acusado não praticou fato típico ou, se praticou, o fez abrigado por causa excludente da ilicitude da conduta ou de sua culpabilidade (art. 397). Não é o caso.\r\n\r\nTerá o processo seguimento, em relação ao acusado José Sanchino, pois, para julgamento da imputação de crime contra a economia popular.\r\n\r\nFls. 1925/1976 - José Renato Granado Ferreira e Belmiro Martins Ferreira Júnior\r\n\r\nA defesa argúi, preliminarmente, ausência de justa causa em relação ao crime contra a economia popular imputado aos réus. No que concerne ao crime de contrabando, pede a absolvição sumária, alegando, em síntese, que a pessoa jurídica da qual são sócios adquiriu as máquinas eletrônicas que alugava para terceiros de outras empresas brasileiras, guardando documentação idônea que lhes permitia abster-se de indagar sobre a origem dos equipamentos.\r\n\r\nA questão preliminar (justa causa) foi apreciada acima, não havendo qualquer distinção em relação aos acusados JOSÉ RENATO e BELMIRO.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, verifico que a defesa, após refutar o que qualifica como generalização da acusação, em relação à afirmação de que todas as máquinas contêm componentes eletrônicos estrangeiros de importação proibida, acaba por pressupor, ao contrário, que nenhuma das máquinas eletrônicas programáveis são fruto, no todo ou em parte, de contrabando. A questão há de ser submetida à instrução probatória.\r\n\r\nPor outro lado, o tipo penal cuja realização lhes é atribuída prevê como crime a conduta de quem “vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem”. O grifo é do signatário e indica que o tipo penal abrange mesmo aquele que, não tendo internado a mercadoria proibida, recebe-a e dela faz uso, sabendo que fora internado clandestina ou fraudulentamente.\r\n\r\nEis porque as alegações articuladas, no mérito, pela defesa não são suficientes para a absolvição sumária, independentemente do acerto, ou não, da tese jurídica sustentada que sustenta. Com efeito, não é possível afirmar, de plano, que os acusados evidentemente não praticaram fato típico, ou, em caso positivo, que a conduta era justificada ou exculpada.\r\n\r\nDas diligências requeridas, defiro aquelas indicadas sob os itens 1, 2, 4 , 5 e 6. Oficie-se.\r\n\r\nQuanto à diligência requerida sob o número 3, observo que os registros de áudio foram disponibilizados em sua íntegra às defesas, as quais poderão indicar os diálogos cuja transcrição entendem relevantes e, de posse das transcrições, alegar quaisquer divergências que lhes pareçam contrariar a tese acusatória. Entendo, portanto, que o questionamento da “metodologia utilizada nas degravações” nada acrescenta à instrução que não possa ser obtido, com maior vantagem, através da indicação dos diálogos acerca dos quais haja dúvida. Indefiro, pois, o requerimento.\r\n\r\nFls. 2016/2051 - Jaime Garcia Dias\r\n\r\nA defesa sustenta, preliminarmente, que o Ministério Público Federal teve atuação desviada quando referiu-se às condutas dos acusados como se estivesse já a condená-los, assim usurpando a função jurisdicional.\r\n\r\nArgúi, preliminarmente, a inépcia da denúncia, ausência de justa causa e litispendência.\r\n\r\nQuanto à alegada usurpação de função pelo Ministério Público Federal, não a reconheço, absolutamnete. O Ministério Público forma seu juízo e é correto que o afirme conclusivamente ao apresentar a demanda penal. Não há porque fazer ressalvas; ao contrário, muitas vezes é o órgão jurisdicional quem deve fazê-lo, porque seu juízo de certeza somente pode ser emitido após o devido processo legal. \r\n\r\nCom relação à regularidade formal da demanda, o Ministério Público Federal imputa especificamente ao acusado a condição de sócio de fato de diversos estabelecimentos que exploravam jogos de azar mediante o uso de máquinas contrabandeadas. A denúncia é apta.\r\n\r\nA questão da litispendência já foi enfrentada expressamente na decisão que recebeu a denúncia e ratificada neste ato. Limito-me a afirmar, porque foi invocado para fins de prequestionamento, que a situação se resolve no plano dos fatos - constatação de que as imputações são diversas - em nada interferindo com a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nNão há, por outro lado, qualquer fundamento que pudesse justificar a absolvição sumária.\r\n\r\nDefiro as diligências indicadas sob os itens “a” e “i”, estando as demais prejudicadas, pois já apreciados idênticos requerimentos de outro acusado.\r\n\r\nQuanto à degravação dos áudios captados, deverá a defesa indicar expressamente quais diálogos pretende sejam transcritos, pela data e horário ou folhas dos autos.\r\n\r\nQuanto às diligências requeridas à fl. 2052, deverá a defesa, no prazo de 15 dias, formular quesitos específicos para a realização da perícia, ciente de que a não manifestação no prazo implicará perda da prova. Observo, desde logo, que o requerimento formulado sob o item “b” tem características de prova técnica, sendo descabida a requisição de informações à autoridade policial. Esclareço, outrossim, que o disco rígido a ser submetido a eventual perícia terá conteúdo idêntico àqueles que foram disponibilizados para as defesas. \r\n\r\nFls. 2107/2113 - Antônio Petrus Kalil\r\n\r\nA defesa argúi inépcia da denúncia e faz relato sobre a saúde do acusado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal imputa especificamente ao acusado a condição de sócio de fato de diversos estabelecimentos que exploravam jogos de azar mediante o uso de máquinas contrabandeadas. A denúncia é apta.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo para a indicação das testemunhas da defesa, por dez dias.\r\n\r\nDisposições diversas\r\n\r\nDefiro para as defesas que impugaram a degravação o prazo de quinze dias para a indicação precisa dos diálogos cuja transcrição entendem imprescindível, cientes de que o transcurso do prazo sem manifestação implicará perda da prova.\r\n\r\nFica desde logo determinado à secretaria do Juízo que junte aos autos, por cópia, os resultados de diligências idênticas que porventura estejam à disposição do Juízo em razão do trâmite de outros processos.\r\n\r\nDeixo para designar a Audiência de Instrução e Julgamento após a indicação das testemunhas pela defesa de Antônio Petrus Kalil.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804654-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x SERGIO ANTONIO KUBRUSLY ARANHA (ADVOGADO: SANDRO DOS SANTOS MAIA.). . Fls. 64/78. Rejeito as preliminares suscitadas na resposta do réu. A denúncia narra os supostos crimes em todas as suas circunstâncias e funda-se em prova obtida através de afastamento do sigilo bancário.\r\n\r\nNão há, outrossim, fundamento para a absolvição sumária do réu.\r\n\r\nDesigno o dia 19/01/2010, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nEspecifique a defesa o que pretende da prova pericial postulada nos itens “a” e “b” de fl. 75, apresentando os quesitos correspondentes.\r\n\r\nIndique, outrossim, os dados bancários da conta referida no item “c” de fl. 76.\r\n\r\nObservo que a documentação pretendida no requerimento formulado sob o item “d” (fl. 76) encontra-se acostada no apenso I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 97.0062407-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA.) x JORGE MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: HELTON FRANCIS MARETTO.). . Informação de Secretaria\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi proferido o seguinte dispositivo da sentença, abaixo transcrito, bem como o despacho que a complementou:\r\n\r\n“Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JORGE MOREIRA DE ALMEIDA, pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, e 110 parágrafo 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe em relação ao denunciado JORGE MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta de fiscalização expedida em relação ao co-réu JORGE ROBERTO ALMEIDA PINHEIRO, permanecendo os autos suspensos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n“Torno sem efeito o disposto no último parágrafo de fls. 192, tendo em conta que houve desmembramento deste feito com relação ao co-réu JORGE ROBERTO ALMEIDA PINHEIRO.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801500-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE ROBERTO ALMEIDA PINHEIRO (ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO.). . Fl. 100 - Pelo MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Marcello Enes Figueira, foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Os argumentos articulados pela defesa em sua resposta à acusação não autorizam a absolvição sumária.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para que indique, em 05 (cinco) dias, a atual lotação das testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa a informar o endereço das testemunhas arroladas à fl. 99, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe que em caso de silêncio reputar-se-á que o comparecimento das mesmas à audiência a ser designada dar-se-á independentemente de intimação”.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803386-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x EVERADO FERNANDES DOS ANJOS (ADVOGADO: JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x NELBER FERNANDES ESTEVES (ADVOGADO: JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, VANESSA DE NOVAES PARRILHA.). . Fica a defesa intimada de que foi prolatada sentença às fls. 168/200, cujo dispositivo segue abaixo:\r\n\r\n“3. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE as pretensões punitivas de julgadas no presente decisum, para:\r\n\r\n3.1 ABSOLVER NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERARDO FERNANDES DOS SANTOS, da imputação de prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, do Código Penal, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, objeto da ação penal nº 2008.5101.803391-7;\r\n\r\n3.2 CONDENAR NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERARDO FERNANDES DOS SANTOS como incursos nas penas do art. 157, §2º, II, quatro vezes, do Código Penal, c/c art. 71 do CP nos demais feitos ora em julgamento. \r\n\r\nPasso a individualizar as penas. \r\n\r\nNão há nos autos elementos que permitam avaliar com segurança a conduta social e a personalidade dos acusados. Quanto às circunstâncias e conseqüências do crime, verifico que todas as testemunhas narraram uma atuação não violenta dos acusados, que se limitavam a determinar que os funcionários dos Correios levassem o automóvel a uma rua não movimentada e entregassem a carga. Com a subtração da carga, as vítimas eram liberadas sem maiores constrangimentos ou ameaças. Os Correios não informaram o valor das mercadorias roubadas, de forma que este dado não pode ser considerado neste decisum. Assim, observados os critérios dispostos no art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal para o crime previsto no art. 157 do CP, de 4 (quatro) anos de reclusão e dez dias-multa. Ausentes agravantes e atenuantes, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no art. § 2o., inc. II do art. 157 do CP, no quantum de um terço, obtendo assim de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. Por fim, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, no quantum de um terço, em vista do número de crimes praticados, obtendo a pena definitiva de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 17 dias-multa, no valor unitário mínimo, por se tratarem de réus pobres.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2º, a, do Código Penal.\r\n\r\nNego aos réus o direito de recorrer em liberdade, por permanecerem presentes os motivos que ensejaram a sua prisão preventiva, notadamente a grande quantidade de roubos a carteiros a eles imputados, parte ora reconhecida nesta sentença, e que está a indicar que, soltos, provavelmente a voltarão a delinqüir. Recomendem-se os réus na prisão onde se encontram.\r\n\r\nInexistindo nos autos elementos que permitam quantificar o valor do prejuízo sofrido pela EBCT em razão dos crimes reconhecidos nesta sentença, deixo de fixar o valor mínimo para reparação do dano, que deverá ser liquidado em eventual ação civil ex delicto intentada pela empresa pública.\r\n\r\nCondeno-os ainda ao pagamento das custas do processo, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 866085"
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O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade”.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nAbraham Carneiro de Campos Filho - Despachante\r\n\r\nAdaelson Ferreira Veríssimo - Técnico em Telecomunicações \r\n\r\nAdalberto de Medeiros Ferreira - Comerciante \r\n\r\nAdélia Azevedo dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nAdelino Campos de Abreu - Aposentado \r\n\r\nAdemar Maia Filho - Técnico de Pessoal \r\n\r\nAdilson Alves da Silva - Funcionário Público Federal \r\n\r\nAdimar Garcia Machado - Estagiário \r\n\r\nAdriana da Conceição Reis - Contadora \r\n\r\nAdriana Gama Gutierres - Estudante \r\n\r\nAdriana Maria Rosa Campos da Paz - Advogada \r\n\r\nAdriana Martins Campos - Estudante \r\n\r\nAdriano Santana Barbosa - Estagiário de Direito \r\n\r\nAécio José de Carvalho - Aposentado \r\n\r\nAfonso José Chaves Grava - Contabilista \r\n\r\nAfonso Viana Dias - Funcionário Público \r\n\r\nAgareci Pinto Marinho - Motorista \r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - Assistente Administrativo \r\n\r\nAires Bernardinho dos Santos - Escriturário \r\n\r\nAlaide de Fátima da Silva Pereira - Advogada \r\n\r\nAlan Machado Massambane - Estudante \r\n\r\nAlan Rosa - Servidor Público \r\n\r\nAlarico Morato do Prado - Industriário \r\n\r\nAlberto Aleixo da Silva - Pesquisador \r\n\r\nAlberto do Nascimento Filho - Engenheiro \r\n\r\nAlberto Francisco S Dantas - Sociólogo \r\n\r\nAlberto Greco - Advogado \r\n\r\nAlceu Mariano de Melo Souza - Engenheiro \r\n\r\nAlcina Maria de Souza Teixeira - Professor \r\n\r\nAlciram Valença Sampaio - Técnico Industrial \r\n\r\nAldair Daniel Vasconcelos - Estudante \r\n\r\nAldir Barbosa da Silveira - Aposentado \r\n\r\nAldir Jorge Montenegro - Economiário \r\n\r\nAldo Pereira de Faro Junior - Advogado \r\n\r\nAleksander Santos - Administrador de Empresas \r\n\r\nAlessandra Capetine Azeredo - Autônoma \r\n\r\nAlessandra Cristine Cezar Segura Assis Silveira - Professora \r\n\r\nAlessandra de Lima Maria de Souza - Estudante \r\n\r\nAlessandra Regina Costa da Silva - Advogada \r\n\r\nAlessandra Reis de Oliveira - Pensionista\r\n\r\nAlessandro da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nAlex de Moura Requião - Funcionário Público \r\n\r\nAlex Frazão Athayde - Funcionário Público \r\n\r\nAlexandra Almeida Onofre - Estudante \r\n\r\nAlexandra Melo Fernandes - Bacharel em direito \r\n\r\nAlexandra Ramos França - Funcionária Pública \r\n\r\nAlexandre de Allbuquerque Sá - Agente Administrativo \r\n\r\nAlexandre Gianni Silva - Estudante \r\n\r\nAlexandre José de Quintal - Autônomo \r\n\r\nAlexandre Ramos Feitosa - Analista de T.I.\r\n\r\nAlexandre Rotti Minner - Engenheiro de Produção \r\n\r\nAlexsander Luis da Silva - Estudante \r\n\r\nAlexsandro dos Santos Silva - Frentista \r\n\r\nAlfredo Mello Lameu - Advogado \r\n\r\nAlice Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nAlicia Pereira Nunes - Doméstica \r\n\r\nAline Coutinho Delgado - Estudante \r\n\r\nAline de Fátima Matos de Assunção - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nAline Nolasco de Andrade - Secretária \r\n\r\nAllan Nogueira da Rocha - Estudante \r\n\r\nAlmir de França Xavier - Estilista \r\n\r\nAlmir Russ - Bancário \r\n\r\nAlmir Santana de Alcântara - Funcionário Público \r\n\r\nAloisio Ferreira Nunes - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nAloysio Telles de Moraes Netto - Advogado \r\n\r\nAluizio Sergio da Silva Vidal - Funcionário Público \r\n\r\nÁlvaro Luiz W Secci - Compositor \r\n\r\nAlvino dos Santos Filho - Servidor Público \r\n\r\nAmanda Alves da Silva - Estudante\r\n\r\nAmanda de Moraes Lopes Mariano de Lima - Auxiliar Adm. Jurídico \r\n\r\nAmilton da Silva Cabral - Funcionário Público\r\n\r\nAmilton da Silva Rodrigues - Funcionário Publico Federal\r\n\r\nAmine Pinheiro Abi Abib - Estudante\r\n\r\nAna Alice Leite Jenisch - Industriária \r\n\r\nAna Carolina da S Schmidt - Estudante \r\n\r\nAna Carolina dos Santos Bidão - Estudante \r\n\r\nAna Claudia de Souza - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nAna Claudia Rodrigues da Silva - Secretária \r\n\r\nAna Cristina Santos Ceita - Bacharel em Direito \r\n\r\nAna Cristina Trindade Ávila - Empregada Pública Federal e Advogada \r\n\r\nAna Cristina Xavier Domingues - Administradora \r\n\r\nAna Letícia Attademo Stun - Estudante \r\n\r\nAna Lourdes Motta Von Doellinger - Analista de Sistemas \r\n\r\nAna Lúcia da Silva Pereira - Fiscal de Atividades Econômicas \r\n\r\nAna Maria Dantas Nezi - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Maria de Andrade Soares Romero - Contadora \r\n\r\nAna Maria de Matos - Pedagoga \r\n\r\nAna Maria Rodrigues Alves - Estudante \r\n\r\nAna Nelly Gomes Da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Alves da Silva - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nAna Paula Debiase Ahmed - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Paula Mendes da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Rosa Rodrigues Maio - Advogada \r\n\r\nAna Paula Virgilina Coelho - Secretária \r\n\r\nAna Sabino Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nAnazir Maria de Oliveira - Doméstica \r\n\r\nAnderson Cianni do Prado - Funcionário Público\r\n\r\nAnderson de Oliveira e Silva. - Estudante \r\n\r\nAnderson Ferreira de Lima - Estudante \r\n\r\nAnderson Mello Alves - Advogado \r\n\r\nAndré Cabral de Souza - Economista\r\n\r\nAndré de Lima Souza - Vigilante \r\n\r\nAndre Luis Pires Vale - Professor \r\n\r\nAndré Marcelo Lima Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nAndréa Cordeiro Santana - Estudante \r\n\r\nAndréa Pereira Navarro da Silva - Funcionária Pública\r\n\r\nAndréia Machado Costa - Estudante \r\n\r\nAndreia Vainer Cardoso Pereira - Professora \r\n\r\nAndressa Samara dos S Albuquerque Rodrigues - Estudante \r\n\r\nAngela Roquete Kaulino - Servidora Pública Federal \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas - Telefonista \r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues - Funcionária Pública \r\n\r\nAnna Luiza Faria Pereira - Estagiária de Direito \r\n\r\nAnselmo Claudio dos Santos Netto - Autônomo \r\n\r\nAntonia Crispin - Funcionária Pública \r\n\r\nAntonio Carlos Felisbino Ramos - Servidor Público Federal Estatutário\r\n\r\nAntonio Carlos Guimarães Costa - Professor \r\n\r\nAntonio Castello Branco de Araújo - Bancário \r\n\r\nAntonio César do Nascimento - Advogado \r\n\r\nAntonio de Brito Cortes - Aposentado \r\n\r\nAntonio de Pádua de Souza Rocha - Nutricionista \r\n\r\nAntonio Everton Chaves Junior - Economista \r\n\r\nAntonio Fernando Mattza - Funcionário Público \r\n\r\nAntonio Francisco Pereira - Comerciário \r\n\r\nAntonio Marcos da Silva Sarmento - Projetista \r\n\r\nAntonio Mauro Miranda Saramago - Engenheiro \r\n\r\nAntonio Ricardo Veratinoco do Amaral - Funcionário Público \r\n\r\nAparecida Melitão de Lima - Doméstica \r\n\r\nAretha G. Lyra Flor - Assistente Administrativo \r\n\r\nArethuze Lopes da Silva - Estudante \r\n\r\nAriane Duarte de Lacerda - Estudante \r\n\r\nArinda Libânia de Jesus - Doméstica \r\n\r\nArioaldo Alipio Do Nascimento - Sacerdote \r\n\r\nAriovaldo Santana da Rocha - Administrador de Empresas \r\n\r\nArlete dos Santos Netto - Pensionista do Min. Marinha \r\n\r\nArlette Mezzavilla dos Santos - Analista de Sistemas \r\n\r\nArlindo da Costa e Silva - Auditor Fiscal \r\n\r\nArmandino Manuel Proença de Almeida - Médico \r\n\r\nArthur Emilio de Souza Costa - Economista \r\n\r\nArthur Pinheiro de Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nAry Arsolino Brandão de Oliveira - Bacharel em Direito \r\n\r\nAtaulfo Andarilho - Bibliotecário \r\n\r\nAugusto Cesar Silva Barros - Técnico em computação\r\n\r\nAugusto Luiz Soares Silva - Advogado \r\n\r\nÁurea Pereira Lorena - Advogada \r\n\r\nAurely de Araújo Freitas Pedras - Servidora Pública \r\n\r\nÁureo Loyola Lima Mafra - Autônomo \r\n\r\nAurilio Pires Muniz Neto - Telefonia \r\n\r\nBarbara Maggessi Bebianno - Advogada \r\n\r\nBárbara Márcia Alves - Estudante \r\n\r\nBasílio Miranda - Comerciante \r\n\r\nBeatriz Dottori Gaspar - Advogada \r\n\r\nBerenice Rosa Santos - Química \r\n\r\nBernadette Pires das C. Araujo - Funcionária Pública \r\n\r\nBettina Sawaf Paroli - Bacharel em Direito \r\n\r\nBianca Bastos Macedo - Estudante \r\n\r\nBianca da Silva Abrahão - Funcionária Pública \r\n\r\nBraulio dos Santos Malheiro - Estudante\r\n\r\nBruna Carla Lourenço de Souza - Estudante \r\n\r\nBruna Paloma Martins dos Santos - Estudante \r\n\r\nBruna Pereira Lamoglia - Estudante \r\n\r\nBruna Rocha Nogueira - Estudante \r\n\r\nBruna Sant'Anna da Silva - Estudante \r\n\r\nBruno de Souza Landim Assumpção - Estudante \r\n\r\nBruno Marques Bastos - Estudante \r\n\r\nCamila Maciel Duarte - Funcionária Pública dos Correios \r\n\r\nCamilla Safe Maier Hage - Advogada \r\n\r\nCarime Chaym - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nCarla Martins da Silva - Auxiliar de Advocacia \r\n\r\nCarla Pinheiro Wendling - Pedagoga \r\n\r\nCarli Maria dos Santos - Doméstica \r\n\r\nCarlos Alberto Alves Guimarães - Eletrotécnico \r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira Lemos - Administrador e Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza - Biólogo \r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Nascimento - 2º Sgt do Exército \r\n\r\nCarlos Benazzi - Funcionário Público Federal \r\n\r\nCarlos da Costa - Advogado \r\n\r\nCarlos da Luz Daumas - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos de Almeida Félix - Advogado e Contabilista \r\n\r\nCarlos Eduardo de Almeida Porto - Assistente Jurídico \r\n\r\nCarlos Gomes do Nascimento Junior - Estudante \r\n\r\nCarlos Henrique Barreto Filho - Comerciante \r\n\r\nCarlos José dos Santos - Serventuário da Justiça \r\n\r\nCarlos Leno Rodrigues Sarmento - Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Lopes da Silva - Engenheiro \r\n\r\nCarlos Moreira Bittencourt - Gerente de Vendas \r\n\r\nCarlos pinheiro campos - Ator Aposentado \r\n\r\nCarlos R. de Azevedo - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Machado Coelho - Professor\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Pinto de Lemos - Universitário \r\n\r\nCarmem Barros Gomes - Assistente Departamento Jurídico do SECRJ \r\n\r\nCarmem de Souza Meirelles - Tradutora \r\n\r\nCarmem Lucia Bispo dos Reis - Advogada \r\n\r\nCarmem Lucia Ribeiro Breitinger - Professora \r\n\r\nCaroline Tulex Castelo Branco - Agente Administrativa \r\n\r\nCássia Cristina Berçot - Professora \r\n\r\nCássio Luiz Ferraz Saraiva - Economiário \r\n\r\nCatarina Gleide C.F.Gomes - Arquiteta \r\n\r\nCatarina José da Cunha - Teleoperadora \r\n\r\nCatia Cilene Damasio Soares - Técnico em RX \r\n\r\nCecília Mendes de Assis - Aposentada \r\n\r\nCecília Tavares Machado - Assistente Técnico \r\n\r\nCelia Solange Lessa Quintas - Estudante \r\n\r\nCelio Roberto da Cruz - Funcionário de expedição \r\n\r\nCelma Fernandes Moreira - Funcionário Público \r\n\r\nCelso Silva - Advogado \r\n\r\nCeris Nascimento D de Oliveira - Técnica Previdenciária \r\n\r\nCesar Alves de Souza - Contador \r\n\r\nCharles de Miranda - Estudante \r\n\r\nChristiane Mello de Oliveira - Advogada \r\n\r\nChristiano Bastos Coutinho - Analista Financeiro \r\n\r\nChrystiane dos Santos Grajahi - Estudante \r\n\r\nCidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - Advogada \r\n\r\nCirlei de Souza Lourenço - Funcionário Público \r\n\r\nClarisse Pinto Moraes - Estudante \r\n\r\nCláudia Bastos Duarte Eiras - Cirurgiã Dentista \r\n\r\nClaudia Cristina Carvalho Leme Campista - Estudante \r\n\r\nClaudia Ferraz Mansur - Pesquisadora \r\n\r\nClaudia Galhardo de Barros Romar - Advogada \r\n\r\nClaudia Lobo Campos de Souza - Assistente do SECRJ \r\n\r\nClaudia Regina de Mello - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nCláudio César Simões da Silva - Despachante \r\n\r\nCláudio Leite Nascimento - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nClaudio Nascimento Silva - Superintendente Grupo Arco-Iris \r\n\r\nClaudio Valério de Jeusus Silva - Militar da Marinha Reformado \r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior - Estudante \r\n\r\nCleide Raposo Pereira - Estudante \r\n\r\nCleocir Pereira dos Santos - Estilista \r\n\r\nClovis Pereira do Amaral - Militar da Reserva \r\n\r\nCorina Eloísa da Silva - Administradora de empresas \r\n\r\nCristiane Fortunato Gomes - Professora \r\n\r\nCristiane Teixeira Souza - Agente de Administração \r\n\r\nCristina Correia Loureiro - Estudante \r\n\r\nCristina Diniz Araújo - Bancária \r\n\r\nCristina Gonçalves Peror - Funcionária Pública \r\n\r\nCristina Maria Ramos - Professora \r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaiane Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaniel Fonseca Malafaia - Bancário \r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa - Advogado \r\n\r\nDaniel Lopes de França - Aposentado \r\n\r\nDaniel Ovídio dos Santos Machado - Estagiário de Direito \r\n\r\nDaniel Silva Lopes - Continuo \r\n\r\nDaniela Damasceno Conde - Advogada \r\n\r\nDaniela Salmon Costa - Estudante \r\n\r\nDaniele Arruda Cordeiro - Advogada \r\n\r\nDaniele Souza Cunha - Estudante \r\n\r\nDaniele Teixeira Vasques - Advogada \r\n\r\nDanielle Lemos dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nDanielle Marques Vargas - Universitária \r\n\r\nDanielle Pinheiro Marra Brito - Funcionário Publico \r\n\r\nDarlan Ramigo Santos - Industriário \r\n\r\nDavid dos Santos de Andrade - Pr. Federal AGU \r\n\r\nDayana do Rego Silva - Analista Jurídico \r\n\r\nDécio Fávero Retto Júnior - Estudante \r\n\r\nDeise Helena Martins de Andrade - Psicóloga \r\n\r\nDeise Lucia Azevedo Pais - Advogada \r\n\r\nDeise Maria Furtado Retonde do Nascimento - Funcionária Pública \r\n\r\nDellano Barreto de Mello - Estudante \r\n\r\nDenise Andrade - Assistente Social \r\n\r\nDenise de Medeiros Leite - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Felisberto de Castro - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nDenise Ferreira da Rocha Arruda - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Ferreira Dallal - Advogada \r\n\r\nDenise Maria Rodrigues de Azevedo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDiego Braga da Silva - Estudante \r\n\r\nDiego dos Santos Tartari - Técnico em Enfermagem \r\n\r\nDilma Conceição Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nDilson Ribeiro dos Santos Filho - Estatutário\r\n\r\nDiogo Felix Filho - Advogado \r\n\r\nDirce Granadeiro Chaves - Aposentada \r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna - Contador \r\n\r\nDircy Barbosa do Nascimento - Servidora Pública Federal \r\n\r\nEdelso Magalhães - Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEdelzo Pires Magalhães -Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEderval Alves de Albuquerque - Agente de Segurança \r\n\r\nEdgard Campos Leite - Assistente Técnico \r\n\r\nEdilaine Miliotti da Silva - Recepcionista \r\n\r\nEdilene Rodger - Professora \r\n\r\nEdileuza Pimenta de Lima - Técnica Judiciária SJRJ \r\n\r\nEdilson Burgos Falcão - Aposentado \r\n\r\nEdineide Pereira Silva - Assistente Administrativo \r\n\r\nEdison Pereira dos Santos - Militar Corpo de Bombeiros \r\n\r\nEdivaldo Alvarenga Pereira - Serventuário da Justiça Extrajudicial \r\n\r\nEdmilson Alves do Nascimento - Assistente de setor SECRJ \r\n\r\nEdmilson Francelino da Silva - Agente Penitenciário\r\n\r\nEdna Malafaia Ferreira da Silva - Administradora \r\n\r\nEdnaldo Gonçalves Guimarães - Operador de Computador \r\n\r\nEdson Coelho - Comerciante \r\n\r\nEdson da Silva Rufino - Auxiliar Controle de Endemias \r\n\r\nEdson Santana - Enfermeiro \r\n\r\nEdson Sosseei Higa - Funcionário Público \r\n\r\nEdson Viana de Mattos - Funcionário Autárquico \r\n\r\nEduardo Andrion de Moraes - Servidor Público \r\n\r\nEduardo Bitencourt Gomes - Aposentado \r\n\r\nEduardo da Conceição Silveira - Bacharel de Direito \r\n\r\nEduardo Monteiro Gondim - Bancário \r\n\r\nEdyr Maria Maia da Cunha - Geógrafa \r\n\r\nEdyrson de Souza Reis - Militar reformado \r\n\r\nElaine de Oliveira Bragança - Auxiliar de Escritório \r\n\r\nElaine Passos de Oliveira - Gestora \r\n\r\nElcino Sales Bertho - Advogado \r\n\r\nÉlia Marta Samuel - Advogada \r\n\r\nEliana Gomes da Silva - Bacharel em Direito \r\n\r\nEliane Cristina de Cravalho - Advogada \r\n\r\nEliane de Britto Lira - Professora \r\n\r\nEliane Gayo Nasciemnto - Estudante \r\n\r\nEliane Leal Santos - Bilheteira Supervia \r\n\r\nEliane Maia Marques - Oficial de Justiça Avaliador Federal \r\n\r\nEliane Pinto Moreira D. Ribeiro - Professora \r\n\r\nEliane Silva dos Santos - Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nEliane Teixeira de Oliveira - Agente de Endemias \r\n\r\nEliane Vale da Costa Braga - Psicóloga \r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - Advogada \r\n\r\nElias Conceição de Souza - Motorista \r\n\r\nEliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - Advogada \r\n\r\nElisa Dias - Estudante \r\n\r\nElisangela de Souza Borges - Comissária de bordo \r\n\r\nElisete dos Santos Tavares - Advogada \r\n\r\nElita Marina Neves Norões - Advogada \r\n\r\nElizabete Alves de Deus - Assistente Social \r\n\r\nElizabete Cristina do Nascimento - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nElizabeth Amaral Bastos - Funcionária Pública \r\n\r\nElizabeth Costa Bardini - Professora \r\n\r\nElizabeth da Silva Vilhena - Servidora Pública Federal \r\n\r\nElizabeth de Azevedo Santana - Professora \r\n\r\nElizabeth Lewin - Professora \r\n\r\nElizabeth Miranda da Silva - Nutricionista \r\n\r\nElizeu Bandeira de Lima - Estagiário de contabilidade SEPE/RJ \r\n\r\nElmiton Nobre Santos - Servidor Público \r\n\r\nElvis Nelson Maceió - Estudante \r\n\r\nEmerentino Marconsin - Inspetor Penitenciário \r\n\r\nEmerson Quaresma Pereira - Motorista \r\n\r\nEmília Soares Antunes - Advogada \r\n\r\nEnio Imbriaco - Advogado \r\n\r\nEnneite Souza Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nErasmo de Oliveira Castro - Pedagogo \r\n\r\nErcilia Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nErica Barboza Venturino - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nErica Cristina Pinto Amazonas - Estudante \r\n\r\nÉrica Fortunata de Aleluia - Estagiária de Direito \r\n\r\nÉrica Mara de Souza Costa - Historiadora \r\n\r\nÉrika Azevedo de Souza Fernandes - Jornalista \r\n\r\nErnesto Reis dos Santos - Engenheiro \r\n\r\nEsmeraldo dos Santos Carvalho - Aposentado \r\n\r\nEstela Chaves Mello dos E. Santo - Estudante \r\n\r\nEster D'arc Silveira - Empregado Público correios \r\n\r\nEugenio João da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nEunice Bela Umbelina dos Santos - Aposentada \r\n\r\nEunice Vera de Moura - Funcionária Pública \r\n\r\nEurenildes Braz pereira - Assistente Social \r\n\r\nEurídice Carné Sabias - Funcionária Pública \r\n\r\nEvandro Rodrigues Junior - Estudante \r\n\r\nEvanir Antunes Araujo - Professora \r\n\r\nEzequias da Cruz Rabello - Advogado \r\n\r\nFábia Oliveira Franco de Almeida - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabiana da Costa Guimarães - Professora \r\n\r\nFabiana Rafaela - Estagiária de direito do SEGE/RJ \r\n\r\nFabiana Sant' Anna da Silva - Vendedora \r\n\r\nFabiane Barbosa de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabio de Melo Manhães - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nFábio de Oliveira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nFábio Douglas Brito Almeida - Estudante \r\n\r\nFábio Ferreira Costa - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nFábio Henrique de Campos Cruz - Advogado \r\n\r\nFábio Luiz Mattos - Estudante\r\n\r\nFábio Vilas Gonçalves Filho - Estudante \r\n\r\nFátima Maria Melo Ferreira Lourenço - Advogada \r\n\r\nFátima Regina Serpa - Psicóloga e Pedagoga \r\n\r\nFausto de Bessa Braga - Funcionário Público \r\n\r\nFelipe de Andrade Manuel - Analista de Desempenho \r\n\r\nFelipe Magno Queiroz - Bancário \r\n\r\nFelipe Simões Teles - Militar \r\n\r\nFelix Correia da Silva - Agente de Segurança \r\n\r\nFenelon de Souza Monte Razo - Autônomo \r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos - Advogada \r\n\r\nFernanda E. M. Ferreira - Estudante \r\n\r\nFernanda Gomes da Silva - Pesquisadora \r\n\r\nFernanda Matos Carletti - Estudante \r\n\r\nFernanda meira Lima Costa - Estudante \r\n\r\nFernanda Miranda Cardoso - Estudante \r\n\r\nFernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros - Bancário \r\n\r\nFernando de Freitas Barbosa - Advogado \r\n\r\nFernando Guilherme Sanches - Engenheiro e Adm. Empresas \r\n\r\nFernando Lino Vieira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nFernando Luis Carlantonio Lacombe - Funcionário Público \r\n\r\nFernando Marcus Nogueira Alves - Advogado \r\n\r\nFernando Medeiros Vieira - Funcionário Público \r\n\r\nFlavia Cristina Moraes Torres - Universitária \r\n\r\nFlavia Ferreira da Silva - Analista da OI \r\n\r\nFlavia Ferreira Lima - Administrativo \r\n\r\nFlávia Florentino Marcondes dos Reis - Estudante \r\n\r\nFlávio de Oliveira Silva - Administrador \r\n\r\nFlávio Henrique Coutinho Sãofins - Tecnólogo em Petróleo e Gás \r\n\r\nFlavio Luis Fernandes - Bombeiro Militar \r\n\r\nFlora Strusiner da Cunha Lemos - Estudante \r\n\r\nFrancilene Teixeira Alves - Estudante \r\n\r\nFrancisca Alves do Nascimento - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nFrancisca da Conceição Mendes - Comerciante \r\n\r\nFrancisco Carlos de Almeida Cruz - Militar do Exército \r\n\r\nFrancisco César de Jesus Fernandes - Estudante \r\n\r\nFrancisco Evandro de Oliveira - Militar da Reserva 2º tenente e Professor \r\n\r\nFrancisco Flavio Guimarães Motta - Funcionário Público \r\n\r\nFrancisco Marcelo da Silva - Professor \r\n\r\nFrancys dos Santos Rodrigues - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nFrank da Silva Pereira - Estudante \r\n\r\nFrederico Augusto Coelho da Silva - Advogado \r\n\r\nFrederico Lopes Cavalcante - Advogado \r\n\r\nFrederico Lourenço Ribeiro - Servidor Público \r\n\r\nFrederico Luiz Matt Correa - Agente Administrativo \r\n\r\nGabriel Ferreira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGeber Moreira Filho - Funcionário da FIRJAN \r\n\r\nGelson Inácio Santiago de Souza - Agente Administrativo \r\n\r\nGeovani Paulino dos Santos Filho - Advogado \r\n\r\nGeraldo Cesar Araujo - Servidor Público Federal \r\n\r\nGerson Francisco Lima - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGerson Robson dos Santos - Assessor de Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nGetulio Castro da Silva - Supervisor \r\n\r\nGiceli Cavalcanti Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGil Paladino - Aposentado \r\n\r\nGil Roberto Alves - Industriário \r\n\r\nGilberto Barreto Froes de Oliveira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGilberto de Oliveira Rodrigues - Empresário \r\n\r\nGilberto Laurentino Gomes - Engenheiro Agrônomo \r\n\r\nGilberto Magno Stanchi Filho - Consultor Jurídico \r\n\r\nGilda Baptista Henriques da Costa - Advogada \r\n\r\nGilmara da Silva Chaves - Advogada \r\n\r\nGilsara Ribeiro de Almeida - Enfermeira \r\n\r\nGilvan de Mello Paixão Júnior - Advogado \r\n\r\nGilvan Pereira de Luna - Administrador \r\n\r\nGilza Rodrigues da Silva - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nGisele da Silva Moraes - Estudante \r\n\r\nGlauce Eliana de Souza - Estudante \r\n\r\nGlaucia de Paula Gonzales - Professora \r\n\r\nGraciette Aparecida Moraes da Silva - Atendente Comercial \r\n\r\nGuilherme Faislon Galvão Magalhães - Advogado \r\n\r\nGustavo D. de Oliveira - Professor \r\n\r\nHailton Estevan - Funcionário Público \r\n\r\nHarildson Marcio Vicente de Matos - Estudante \r\n\r\nHaroldo José Rodrigues Souza - Funcionário Público Federal \r\n\r\nHelen da Costa Phaeton Passos - Advogada \r\n\r\nHelena Cardoso de Queiroz - Jornalista e Advogada \r\n\r\nHelena de Jesus - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nHelena Jones Coelho - Analista \r\n\r\nHeli Roberto Lessa Ribeiro - Servidor Público Federal \r\n\r\nHeliana Hemetério dos Santos - Assessora da Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nHelio de Souza Casado Lima - Corretor de Seguros \r\n\r\nHeliomar Andrade Pires - Funcionário Público\r\n\r\nHeloisa Campos Góes - Autônoma \r\n\r\nHeloisa Melino de Moraes - Estudante \r\n\r\nHenrique Cotias Parente - Empresário \r\n\r\nHenrique Sona Filho - Arquiteto \r\n\r\nHeraldino José Gavazza - Militar \r\n\r\nHermita Forte Gonçalves Magalhães - Secretária \r\n\r\nHermógenes Pereira Neto - Funcionário Público \r\n\r\nHosana Maria da Silva - Administradora de Empresa \r\n\r\nIara Lúcia Teixeira Marques - Advogada \r\n\r\nIngrid Filgueiras Rodrigues - Advogada \r\n\r\nIris Patricia Batista Caridade - Bibliotecária \r\n\r\nIsabela Braga Coutinho - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nIsaura Azavedo Lima - Assistente Social \r\n\r\nIsmael Borges Coelho - Agente Administrativo \r\n\r\nIsmael Sigolo David - Administrador e Bancário \r\n\r\nIsmar Dias da Silva - Aposentado \r\n\r\nItacy Ribeiro Bispo - Professor universitário \r\n\r\nIvan Santiago da Silva - Advogado \r\n\r\nIvania Carla Martins Alves - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nIvanil Coelho - Agente de Segurança \r\n\r\nIvone Mendonça Calheiros de Castro - Agente Administrativo \r\n\r\nIzabelle Cristina Vieira dos Santos - Estagiária \r\n\r\nJaçanãguá Pereira Madureira - Funcionário Público \r\n\r\nJackson Araujo de Abreu - Técnico Judiciário \r\n\r\nJackson Cruz da Fonseca - Assessor parlamentar da câmara municipal do RJ \r\n\r\nJadir Carneiro Damasceno - Aposentado \r\n\r\nJair José Pilonetto - Advogado \r\n\r\nJanderson Melo Freitas - Estudante \r\n\r\nJandir Miranda da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJane Marques Pinho - Funcionária Pública \r\n\r\nJane Sahb da Silva - Advogada \r\n\r\nJanete Carvalho da Silva - Servidor Público \r\n\r\nJanete Sabbad - Contadora da Fazenda Nacional \r\n\r\nJânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque - Geólogo da PETROBRAS \r\n\r\nJaqueline da Silva Almeida Rodrigues - Universitária \r\n\r\nJaqueline de Sousa Frades - Estagiária de Engenharia Ambiental e Perita Judicial Grafotécnica \r\n\r\nJerry Ferreira Lima - Estudante \r\n\r\nJesiel Nascimento da Silva - Advogado \r\n\r\nJéssica de Melo Magalhaes - Estudante \r\n\r\nJilvan Santos - Supervisora \r\n\r\nJoana Pires Gonçalves - Estudante \r\n\r\nJoanira Araújo dos Santos - Doméstica \r\n\r\nJoão Batista Bezerra - Servidor Público Federal \r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Barreto - Funcionário Público Min Cultura \r\n\r\nJoão Dantas Filho - Funcionário Público \r\n\r\nJoão Evaristo Martins Neto - Servidor Federal \r\n\r\nJoão Fabiano Terra Vellozo - Estudante \r\n\r\nJoão Gomes Soares - Contador \r\n\r\nJoão Paulo Françoise da Silva - Analista de Sistemas \r\n\r\nJomar Soares de Oliveira - Comerciante e Perito do CONPEJ \r\n\r\nJonas Epaminondas dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nJordana da Silva Marinho - Recepcionista \r\n\r\nJorge Alves Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Antonio de Faria - Economista \r\n\r\nJorge Basílio - Artífice de manutenção \r\n\r\nJorge Eiras Castanheira - Servidor Público Federal \r\n\r\nJorge Fernandes Bertella - Aposentado \r\n\r\nJorge Gomes - Servidor Público \r\n\r\nJorge Lima Pinto - Educador \r\n\r\nJorge Luiz da Silva Teixeira - Funcionário Público Militar \r\n\r\nJorge Luiz Fernandes - Bancário \r\n\r\nJorge Nogueira Chaves - Aposentado da Policia Ferroviária Federal \r\n\r\nJorge Orlando Martins Silva - Bancário \r\n\r\nJorge Pereira - Receita Federal \r\n\r\nJorge Rezende Gonçalves - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Ricardo Braga - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJorge Ronaldo Paes Leme - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJorge Wilson de Souza Soares - Estudante \r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho - Assessor \r\n\r\nJosé Almir de Barros - Funcionário Público dos Correios \r\n\r\nJose Aloisio de Araujo - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nJose Alves da Silva - Farmacêutico \r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado - Advogado \r\n\r\nJose Augusto Raccah - Técnico em segurança do trabalho \r\n\r\nJosé Carlos Alves Cardelfs - Administrador de Empresas \r\n\r\nJosé Carlos de Castro Martins - Servidor Público Federal \r\n\r\nJosé da Silva Matos - Industriário \r\n\r\nJosé Eduardo Chaves Santarelli Manno - Empresário \r\n\r\nJosé Fausto Luiz de Oliveira Nery - Funcionário Público \r\n\r\nJosé Julio Carvalho de Laroca - Metroviário \r\n\r\nJosé Lopes de Melo - Advogado \r\n\r\nJosé Luiz C de Freitas Filho - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJosé Marcio Tavares - Bancário \r\n\r\nJosé Mauro de Souza Ramalho - Técnico Previdenciário \r\n\r\nJosé Renato Nascimento - Técnico Industrial \r\n\r\nJose Ruchiga Filho - Advogado \r\n\r\nJosé Soares Moreira - Técnico Químico \r\n\r\nJosefa Faustino Marques - Doméstica \r\n\r\nJosemir Pereira Lopes da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJosiane P Santos Nascimento - Estudante \r\n\r\nJosimar Vieira Sandes - Servidor Publico Estadual \r\n\r\nJosué de Mattos - Aposentado INSS \r\n\r\nJosué Gomes Souza - Comerciário \r\n\r\nJoyce Abrantes - Estudante \r\n\r\nJulia Mendes Ferreira - Comerciante \r\n\r\nJuliana Costa Vargas - Servidora Pública Municipal \r\n\r\nJuliana Leal de menezes - Advogada \r\n\r\nJuliana Leal R de Almeida - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nJuliana Maroja Ribeiro Ramos - Estudante \r\n\r\nJuliana Velasco Gomes de Almeida - Estudante \r\n\r\nJuliano Domingues Silva de Souza - Advogado \r\n\r\nJulio Cesar Bastos de Castro - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJulio César Carneiro Moreira - Secretário Parlamentar Grupo Arco-Iris \r\n\r\nJúlio César da Cruz Barreto - Analista de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cesar de Morais Souza - Técnico Industrial de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cezar da Silveira Couceiro - Assistente Administrativo \r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - Assistente do SECRJ \r\n\r\nJussara Bernardes Pinheiro - Assistente social \r\n\r\nJussara Blezer Garcia Machado - Agente de Viagem \r\n\r\nKárem da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nKarina Martignoni - Funcionária Pública\r\n\r\nKarinne Alcina Campello Campi - Secretária \r\n\r\nKarla de Sousa Perez - Turismo \r\n\r\nkarla diniz de Lima - Contadora \r\n\r\nKatia Maria Nascimento de Souza - Técnico Judiciário do TRF da 2ª Região \r\n\r\nKátia Regina da Silva Braga - Estudante \r\n\r\nKátia Regina de Souza Hernandes - Estudante \r\n\r\nKátia Regina Salles Ferreira - Autônoma \r\n\r\nKatia Regina Santos da Silva - Estudante \r\n\r\nKatia Regina Santos de Abreu - Funcionária Pública do Municipio \r\n\r\nKátia Sodré Barros - Escriturária \r\n\r\nKátia Valéria Silva Lopes - Acadêmica de Direito \r\n\r\nKeila Rodrigues Gregório - Estudante \r\n\r\nKelly Cadinelli Mendonça - Estudante \r\n\r\nKelly de Araujo de Almeida - Assistente Jurídica \r\n\r\nKennia da Almeida Pereira - Estudante \r\n\r\nKenya Vanessa Lima Araújo de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nKilma Lamewha da Costa - Autônoma \r\n\r\nKleber Teixeira Fernandes - Comerciário \r\n\r\nLaurício Santiago Breis Ferreira - Advogado \r\n\r\nLauro Antonio Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLauro Aurélio da Silva Bueno - Bancário \r\n\r\nLea Salvador Alonso - Funcionária Pública \r\n\r\nLeandro Carneiro Leão D`Oliveira - Advogado \r\n\r\nLeda Maria Lopes Rocha - Assistente Administrativo \r\n\r\nLeila Sandra Cerqueira Kaufman - Aposentada \r\n\r\nLeiry Maria Cipriani - Estudante \r\n\r\nLélio Ferreira Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLeni Orsida Varella - Fisioterapeuta \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira Lena - Advogada \r\n\r\nLeonardo Alves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo Gonçalves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo José do Nascimento Bianchii - Comerciante \r\n\r\nLeonardo Ramos Cardoso - Funcionário Público \r\n\r\nLeonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - Universitário \r\n\r\nLerino Quaresma da Silva - Agente de Administração \r\n\r\nLevi Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nLídia Castro Kazan - Administradora de Empresas \r\n\r\nLídia Maria Ferraz do Amaral - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nLígia Alves Vieira de Sá - Professora \r\n\r\nLígia Maria dos Santos - Professora \r\n\r\nLiliana Maiques Alves - Secretária \r\n\r\nLiliane Abrantes Alves da Silva - Auxiliar Depto Pessoal \r\n\r\nLiliane Isabele Portes do Nascimento - Estagiária \r\n\r\nLina R. D´Albuquerque e Castro - Estudante \r\n\r\nLívia Wanick di Giorgio Canto - Estudante \r\n\r\nLoreta Helena Valério Alves - Estudante \r\n\r\nLuana Cecília da Silva - Estudante \r\n\r\nLuana Neves Alves - Estudante \r\n\r\nLuca Wagner Pereiro - Estudante \r\n\r\nLucia Helena Adão Arruda - Técnico em Informática \r\n\r\nLucia Helena Cardoso - Advogada \r\n\r\nLucia Moreira Martins - Professora \r\n\r\nLuciana Alves Moisakis - Advogada \r\n\r\nLuciana Ferreira Dantas - Carteiro \r\n\r\nLuciana Oliveira Alexandre - Advogada \r\n\r\nLuciana Soares dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nLuciane de Sá Mezavilla - Assistente de Produção \r\n\r\nLucianne de Oliveira Medeiros - Advogada \r\n\r\nLuciano dos Santos Freitas - Servidor Público Estadual \r\n\r\nLuciene Alves Moreira - Servidor Público Federal \r\n\r\nLuciene David da Costa - Aposentada \r\n\r\nLuciene Fontes Domingues - Universitária \r\n\r\nLucimar Gomes Netto - Auxiliar Técnico \r\n\r\nLucio Soares Albuquerque - Estudante \r\n\r\nLudmila Ramos Andrade - Estudante \r\n\r\nLuis Antonio Carvalho da Cunha - Advogado \r\n\r\nLuis Antonio dos Santos - Contabilista \r\n\r\nLuis Antonio Silva - Controlador de Materiais \r\n\r\nLuis Aurélio dos Santos Almeida - Funcionário Público \r\n\r\nLuis Claudio Freitas Nazario - Suplente do conselho sind SAPFVE \r\n\r\nLuis Henrique dos Santos - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuis Leite dos Santos - Comerciante \r\n\r\nLuís Paulo Telles Cordeiro - Professor \r\n\r\nLuis Roberto Barros Allil - Engenheiro Civil e Engenheiro de Seg. do Trabalho \r\n\r\nLuis Roberto Fernandes Nada - Estudante \r\n\r\nLuiz Alberto de Azevedo Braz - Advogado \r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Alves - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Alberto Ramos de Alcântara - Assessor Legislativo \r\n\r\nLuiz Alexandre Vieira Vaz - Comerciante \r\n\r\nLuiz Alfredo de Castro Sampaio - Comerciante \r\n\r\nLuiz Antonio Caetano da Silva - Funcionário dos Correios\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Bittencourt - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Antonio Maria - Segurança \r\n\r\nLuiz Carlos Batista da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Carlos Mól de Menezes - Consultor \r\n\r\nLuiz Carlos Monteiro - Vendedor \r\n\r\nLuiz Carlos Neiva Lacerda - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Carlos Sarmet - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz da Rocha Marinho - Dentista/Advogado \r\n\r\nLuiz Daniel de Sousa Gonçalves - Advogado \r\n\r\nLuiz Eduardo P. Ferraz - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nLuiz Eugenio Vaz Leal Ferreira - Estudante \r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Pereira - Professor \r\n\r\nLuiz Matias Ferreira - Aposentado \r\n\r\nLuiz Otávio Melo Rezende - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Roberto Marques - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuzia de Fátima Nascimento da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nLuzia Mercedes Gomes - Museóloga, Servidora Pública \r\n\r\nLuzia Sampaio de Paiva da Silva - Advogada \r\n\r\nLuzinete Pereira dos Santos - Estudante \r\n\r\nLuzmere Maria Demoner - Contadora \r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - Advogada \r\n\r\nMacilia Vianna da Silva - Estudante \r\n\r\nMagda Cotta Cardozo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMalanne Maelí Oliveira de Souza - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nMara Cristina Vaccaro - Funcionária Pública \r\n\r\nMarcela de Lemos R Lamonica - Estagiária \r\n\r\nMarcela Lemos da Silva - Estudante \r\n\r\nMarcele Duarte de Miranda Lessa - Analista de RH \r\n\r\nMarcelino Alexandrino dos Santos - Estudante \r\n\r\nMarcelino Garcia - Assistente Administrativo \r\n\r\nMarcelli Freitas Lessa - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nMarcello Dantas - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nMarcello de Andrade Paladino - Empregado Público \r\n\r\nMarcello Gambôa Trotta - Analista da Justiça Federal \r\n\r\nMarcello Nogueiro Bomfim - Auxiliar de Cobranças \r\n\r\nMarcelo Alexandre Ballard Morais - Estudante \r\n\r\nMarcelo Bruner - Servidor Público Municipal \r\n\r\nMarcelo de Lemos Neiva - Aposentado \r\n\r\nMarcelo de Oliveira Rosa - Comerciante \r\n\r\nMarcelo Mendes de Souza - Agente de Segurança \r\n\r\nMarcelo Motta - Operador de Telemarketing\r\n\r\nMarcelo Roque Anderson Maciel Avila - Advogado \r\n\r\nMarcelo Souza de Carvalho Borges - Advogado \r\n\r\nMarcelo Teixeira Azevedo - Ator \r\n\r\nMárcia Abreu do Nascimento - Assistente de Departamento Jurídico \r\n\r\nMarcia Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMárcia de Oliveira Weyll - Servidora CNIS \r\n\r\nMárcia Gomes Matos Menezes - Advogada e Professora \r\n\r\nMárcia Lúcia da Costa Lemos - Advogada \r\n\r\nMarcia Martins Malheiros - Universitária \r\n\r\nMarcia Portilho Pedroza - Secretária \r\n\r\nMárcia Regina Caldas Imbroisi - Professora \r\n\r\nMarcia Seixas Rabiega - Comerciária \r\n\r\nMárcia Silva Nunes Esteves - Funcionária Pública Federal - Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nMarcio José de Abreu - Advogado \r\n\r\nMarcio Lima dos Santos - Consultor Jurídico \r\n\r\nMarcio Luiz Anastácio Peixoto - Comerciante \r\n\r\nMarcio Rodrigo Vale Caetano - Professor \r\n\r\nMárcio Santos Guimarães - Operador de Termelétrica \r\n\r\nMárcio Santos Ribeiro - Advogado \r\n\r\nMarclete Portela Guimarães - Funcionária Pública \r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Agostinho - Professor \r\n\r\nMarco Antonio N. da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarco Antonio Ramos de Paula - Assistente em Administração - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMarco Aurélio dos Santos Gomes de Araujo - Advogado \r\n\r\nMarcos Antonio Dias - Porteiro \r\n\r\nMarcos Antonio do Amaral - Estagiário de Direito \r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos - Operador de Produção\r\n\r\nMarcos Aurelio dos Anjos Silva - Aposentado \r\n\r\nMarcos Monteiro da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarcos Monteiro Vidal - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarcos Ramos Cabral - Industriário \r\n\r\nMarcos Rodrigo de Oliveira Medeiros - Estagiário de direito SEPE/RJ \r\n\r\nMarcos Teixeira Leite - Comerciante \r\n\r\nMarcos Thomas de Aquino - Comerciário \r\n\r\nMarcos Vinicius Chaves - Comerciário \r\n\r\nMarcus Nery Magalhães do Vabo - Funcionário Público \r\n\r\nMargareth Chaves de Castro - Professora \r\n\r\nMargareth Franco dos Santos - Cabo da Polícia Militar \r\n\r\nMargarida B. de Lara - Professora \r\n\r\nMargarida Estrada Tavares Leite - Advogada \r\n\r\nMargarida M A Monteiro - Funcionária pública \r\n\r\nMargarida Maria de Brito Machado - Secretaria \r\n\r\nMaria Angélica do Nascimento Castro - Servidora Pública INSS \r\n\r\nMaria Angélica Nobre Coelho - Secretária \r\n\r\nMaria Augusta Ribeiro da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Cláudia Wendling Pereira - Pedagoga \r\n\r\nMaria Cristina da Costa Peçanha - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina de Souza - Vendedora \r\n\r\nMaria Cristina Ferreira Batista - Servidora Pública \r\n\r\nMaria Cristina Fontenelle Moreira Faria - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina Leal Alves - Fisioterapeuta \r\n\r\nMaria Cristina Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nMaria Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria da Penha Saraiva - Comerciária \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Matos - Assistente Social \r\n\r\nMaria das Graças Galvão Azevedo - Professora \r\n\r\nMaria de Fátima Alves - Aposentada \r\n\r\nMaria de Fátima Barbosa - Funcionária da FIRJAN \r\n\r\nMaria de Fátima Moreira de Souza - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria de Lourdes de Jesus - Doméstica \r\n\r\nMaria de Lourdes Jesus de Mendonça - Aposentada \r\n\r\nMaria de Lourdes Souza da Silva - Funcionária do IBGE \r\n\r\nMaria Dorotéia Rodrigues Costa - Advogada \r\n\r\nMaria Edileuza de Miranda - Estudante \r\n\r\nMaria Elisangela da Silva Viana - Advogada \r\n\r\nMaria Elizabeth Cardoso Lopes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMaria Elvira Pimentel - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Gloria Barreto de Pinho - Telefonista \r\n\r\nMaria Inês Bezerra Cunha - Economista \r\n\r\nMaria Lucia Araújo Papazian - Professor \r\n\r\nMaria Lúcia Moura de Carvalho - Estudante \r\n\r\nMaria Lucia Rotti - Professora \r\n\r\nMaria Lúcia Tavares Gomes - Assistente Jurídico \r\n\r\nMaria Lucia Teixeira Souza - Bancária \r\n\r\nMaria Margarida Borges Karasarkisian - Advogada \r\n\r\nMaria Marta da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Nazareth dos Santos - Aposentada \r\n\r\nMaria Paula de Souza Alves - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Simone Barros Alves - Secretária \r\n\r\nMaria Terezinha Moreira D'Assumpção - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Verônica de Andrade Xavier - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMariana François Franklin Maranhão - Estagiária de Direito \r\n\r\nMariana Melo Bianco - Estudante \r\n\r\nMariangela Borges Gonçalves - Estudante \r\n\r\nMariêta Costa Lau - Comerciária \r\n\r\nMarilene Borges Muniz De Barros - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarilia da Silva Lopes - Analista de Beneficio \r\n\r\nMarinete Rodrigues dos Anjos - Secretária Executiva \r\n\r\nMarinize Vasconcellos Cruz - Pedagoga \r\n\r\nMario Antonio Cavaleiro de Macedo - Funcionário Público Federal \r\n\r\nMario Antonio Salgado de Souza - Funcionário Público \r\n\r\nMario Damato - Servidor Público Federal \r\n\r\nMario Eduardo Cintra Mártires - Funcionário Público \r\n\r\nMario Frederico Moreira de Cravalho - Agente Executivo \r\n\r\nMário Rodrigues da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarise Lessa do Vale - Estudante \r\n\r\nMariza da Costa Monteiro - Professora \r\n\r\nMarlene Barcellos de Moraes - Advogada \r\n\r\nMarli Bastos Pinheiro Castro de Menezes - Pedagoga \r\n\r\nMarluce de Oliveira Nascimento - Advogada \r\n\r\nMarluce Luz Luciani - Comerciante \r\n\r\nMarta Paladino Pimentel - Bacharel em direito \r\n\r\nMartha Anacleto Soares - Estudante \r\n\r\nMatheus Almeida Lacerda - Advogado \r\n\r\nMathilde Cristina Santos dos Santos - Estudante\r\n\r\nMaura Sieiro Ferreira Perrotti - Aposentada \r\n\r\nMauricéa Lage Fernandes - Professora \r\n\r\nMaurício Chaves de Aguiar - Analista de Sistemas \r\n\r\nMauricio de Mello Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio de Siqueira Lins - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio Enias Scerni Barbosa - Bancário \r\n\r\nMaurício Gomes da Silva Ferreira - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMaurício José Monteiro de Barros - Representante Comercial \r\n\r\nMaurilio Pereira da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMauro José Campos Pereira - Engenheiro \r\n\r\nMauro Marcos Cordeiro Dourado - Médico \r\n\r\nMax de Moura Tosi - Engenheiro \r\n\r\nMax Welby Reis de Oliveira - Taxista \r\n\r\nMaxwell Silva Luna - Estudante \r\n\r\nMayra Islane Santana - Estudante \r\n\r\nMeirivete Íris Reis Nascimento - Agente Administrativo \r\n\r\nMichel Vieira Lemos - Estudante \r\n\r\nMichele Cristina Correia Teixeira - Estudante \r\n\r\nMichelle Sousa de Barros Alves - Estudante \r\n\r\nMiguel Romualdo de Stefano - Contador \r\n\r\nMiria Rita Coelho dos Santos - Estudante \r\n\r\nMiriam de Araújo Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nMirian Angélica Guimarães Rio - Assistente Social \r\n\r\nMitsi Rocha Fidelis da Silva - Estudante \r\n\r\nModesto Lacerda Pimentel - Administrador CEDAE \r\n\r\nMônica Christina Cardoso Gouvêa - Empresária e Estudante do Curso de Direito \r\n\r\nMônica Cristina de Brito Ferreira - Professora \r\n\r\nMônica Esteves Vieira Gomes - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMônica Honorato da Silva - Secretária \r\n\r\nMônica Valadares Doin - Auditora Fiscal \r\n\r\nMonique Dayne Stofler - Estudante \r\n\r\nMonique dos Santos Maturano Rodrigues Alcântara - Técnica de Contabilidade \r\n\r\nMonníca Batista da Trindade - Engenheira Química \r\n\r\nMurilo Sérgio Costa do Vale - Estudante \r\n\r\nMyllena de Carvalho Knoch - Servidora Pública Federal \r\n\r\nMyrian Pinheiro Paschoal - Assistente Administrativo \r\n\r\nNadia Maria Teixeira - Servidora Pública Federal \r\n\r\nNaiana Tolentino Murad - Estudante \r\n\r\nNaruê Santos de Brito - Advogado \r\n\r\nNatália Almeida Ferreira - Secretária \r\n\r\nNélia de Moura - Diretora do SECRJ \r\n\r\nNelio Pimentel de Barros - A. Comercial \r\n\r\nNelson dos Santos - Administrador \r\n\r\nNeusa Farias Sousa do Nascimento - Bancária \r\n\r\nNewton de Freitas Mello - Advogado \r\n\r\nNorma Lúcia Ferreira de Moraes - Professora \r\n\r\nNúbia Maria Bittencourt - Advogada \r\n\r\nOberdan Leite Ribeiro - Técnico de Informática dos Correios \r\n\r\nOctavio Legg Neto - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nOdilon de Andrade - Aposentado \r\n\r\nOrlando Santana Magalhães - Agente de Trânsito \r\n\r\nOrlando Soeiro de Jesus - Motorista \r\n\r\nOsias Marcelo Vieira de Castro - Advogado \r\n\r\nOsiris Barbosa da Silveira - Funcionário Público \r\n\r\nOsvaldo de Sousa Leite Filho - Administrador \r\n\r\nOsvaldo Miguel Salgado Martins - Ciências Contábeis \r\n\r\nPaula Caroline França de Souza - Acadêmica de Direito \r\n\r\nPaula Fernanda de Barcelos Varella - Jornalista \r\n\r\nPaulo André Aquino da Silva - Advogado \r\n\r\nPaulo Braz Evangelista dos Santos - Contador/ Professor \r\n\r\nPaulo César osório Gomes - Advogado \r\n\r\npaulo César Pereira - Servidor Público \r\n\r\nPaulo Cesar Viana Maline - Analista de Sistemas \r\n\r\nPaulo de Graça Sá - Bancário \r\n\r\nPaulo Guilherme Moraes de Oliveira - Advogado \r\n\r\nPaulo Henrique de Oliveira Saudades - Estudante \r\n\r\nPaulo Mantuano Reis - Industriário e Aposentado \r\n\r\nPaulo Mery Banho - Administrador de empresas \r\n\r\nPaulo Ramos da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Ricardo Gadelha Pinheiro - Economista \r\n\r\nPaulo Roberto Coelho de Assis - Auxiliar Escritório \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Gomes - Diretor do sind. SAPFVE \r\n\r\nPaulo Sérgio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nPedro Barbosa da Silva - Estudante \r\n\r\nPedro Heliodoro Newlands - Estudante \r\n\r\nPérsio José Pastana - Assessor do SECRJ \r\n\r\nPriscila de Oliveira Moreira da Silva - Secretária \r\n\r\nPriscila Matera Ozório Estrella - Estudante \r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido - Advogada\r\n\r\nPriscilla Pinto Garcia - Estudante \r\n\r\nRafael F. Geraldo - Estagiário \r\n\r\nRafael Fabiano Lima Miranda - Contador \r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva Nunes - Advogado \r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues - Estudante \r\n\r\nRaimunda Iris Gatenha Rocha - Bacharel em Direito \r\n\r\nRaimundo Alvaro dos Santos Rego Barros - Servidor Público \r\n\r\nRamiro Luiz Pereira da Cruz - Servidor Público Estadual \r\n\r\nRaoni dos Reis Viana - Estudante \r\n\r\nRaquel de Lima Almeida - Estudante \r\n\r\nRaquel dos Santos Fernandes - Corretora \r\n\r\nRegina Célia Caetano Ribeiro - Datilógrafo \r\n\r\nRegina Coeli Pereira Valadão - Contadora \r\n\r\nReginaldo Barbosa da Silva - Aposentado \r\n\r\nReginaldo Ferreira do Nascimento - Aposentado \r\n\r\nReinaldo Silveira de Andrade - Despachante \r\n\r\nReinaldo Teixeira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nRenata Adauto Costa Silva - Advogada \r\n\r\nRenata C. Festivo Santos - Administradora \r\n\r\nRenata Cristina Lopes Rodrigues - Técnico Administrativo \r\n\r\nRenata de Mendonça Lima - Advogada \r\n\r\nRenata Garcia Paiva - Advogada \r\n\r\nRenato Florêncio da Silva - Técnico de Seguros\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves - Advogado \r\n\r\nRenê Queiroz dos Santos - Soldador \r\n\r\nRicardo Brand - Funcionário Público \r\n\r\nRicardo Luiz Mariano de Almeida Campos - Agente dos Correios\r\n\r\nRicardo Rodrigues Gonçalves - Estudante \r\n\r\nRicardo Samuel da Silva - Servidor Público \r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Professor \r\n\r\nRita de Cassia Godinho de Brito Marques - Aposentada \r\n\r\nRita de Cassia Silva pascoal - Advogada \r\n\r\nRita Glória Gavinha Coelho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRoberta Araújo Faria - Bacharel em Direito \r\n\r\nRoberto Gaspar da Silva - Militar \r\n\r\nRoberto Luiz da Silva - Servidor público \r\n\r\nRoberto Rodrigo Borges Pinheiro - Estudante \r\n\r\nRobson Pimenta da Costa - Funcionário Público/ Contador \r\n\r\nRodolpho Ferreira da Silva Freitas - Analista de Gestão e Desenvolvimento Institucional Jr. \r\n\r\nRodrigo da Conceição - Operador de xerox na Justiça Federal \r\n\r\nRodrigo da Silva Marrocos - Funcionário Público Correios - 76\r\n\r\nRodrigo Freze Panuccio - Militar \r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos - Estudante \r\n\r\nRodrigo Poça de Souza - Funcionário do CPD do SEPE/RJ \r\n\r\nRogério da Silva Teófilo - Militar da Reserva Marinha \r\n\r\nRogério de Araújo Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nRogério Tavares Medeiros de Souza - Recepcionista \r\n\r\nRonaldo da Silva - Técnico Informática Servidor Público DataPrev \r\n\r\nRosa Helena Messias de Carvalho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRosa Maria de Souza Braga - Aposentada \r\n\r\nRosa MariaLeal Freitas - Funcionária Pública \r\n\r\nRosângela Cavalcante Pires - Estudante \r\n\r\nRosangela da Silva Cunha - Advogada \r\n\r\nRosangela Marins Lopes Couto - Advogada \r\n\r\nRosangela Severiano Tojal - Técnica Administrativa \r\n\r\nRose Mary dos Santos Peça - Advogada \r\n\r\nRosely de Almeida Soreani - Psicóloga \r\n\r\nRosilene Miliotti da Silva - Estudante \r\n\r\nRosimar Cunha Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nRosinei Neves Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nRozi Judith Billo - Bacharel em Ciências Sociais \r\n\r\nRubens dos Santos Serico - Advogado \r\n\r\nRubens Ricardo Arantes - Servidor Público \r\n\r\nRute de Almeida Barros - Publicitária \r\n\r\nRuy Alexandre Harsady Barbosa - Tradutor e Intérprete poliglota \r\n\r\nSabrina da Mata Ferreira - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nSabrina Dreher Manzi Quintal - Advogada \r\n\r\nSabrina Rezende Meireles Gonzaga - Bacharel em Direito \r\n\r\nSalete Luiza da Silva - Aposentada \r\n\r\nSamantha Tanner Perez da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nSamuel Duarte de Freitas - Agente de Saúde \r\n\r\nSandor Diego Góes dos Santos - Professor Universitário e advogado \r\n\r\nSandra Caseira Cerqueira - Estudante \r\n\r\nSandra Cristina Farias da Silva - Técnica de Enfermagem\r\n\r\nSandra da Guia - Oficial de Administração \r\n\r\nSandra da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nSandra Helena Marques de Santana - Militar \r\n\r\nSandro Dias Silvestre - Técnico Administrativo \r\n\r\nSara Freitas Ferreira - Estudante \r\n\r\nSara Maria Batista - Advogada \r\n\r\nSebastião da Silva Reis - Advogado \r\n\r\nSebastião José dos Santos - Assessor Técnico \r\n\r\nSérgio da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nSergio G Monteiro - Aposentado \r\n\r\nSergio Gomes - Funcionário Público \r\n\r\nSérgio Gomes Pereira do Rosário - Funcionário Público\r\n\r\nSérgio José de Souza Libório - Aposentado \r\n\r\nSérgio Luiz Camacho Leal - Engenheiro \r\n\r\nSergio Mendes de Almeida - Militar Reformado \r\n\r\nSergio Ricardo Guedes Gonçalves - Advogado \r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - Advogado\r\n\r\nSergio Sampaio Silva Gayo - Aposentado \r\n\r\nSérgio Severini - Advogado \r\n\r\nSeverino Walter Lins - Agente de Administração \r\n\r\nSheila da Silva Prota - Secretária \r\n\r\nSidney Carlos Loureiro da Fonseca - Técnico em Eletrônica \r\n\r\nSilvana S Cardoso - Administrativa \r\n\r\nSilvia Helena Nogueira Claussen - Advogada \r\n\r\nSilvia Maria de Souza Silva - Professora \r\n\r\nSimone Pepe - Estudante \r\n\r\nSimone Vianna Dantas - Estudante \r\n\r\nSivaldo Da silva Sardinha - Aposentado \r\n\r\nSolange Mascarenhas de Souza - Estudante \r\n\r\nSonia Bugel Ueu - Funcionária Pública \r\n\r\nSonia Cutis Pereira - Advogada \r\n\r\nSonia Maria de Souza - Professora \r\n\r\nSoraya Garcindo de Castro - Técnico de contabilidade \r\n\r\nSuellen e Silva Gottgtroy de Miranda - Universitária \r\n\r\nSuely Maia Carreira Costa - Servidora Pública Federal \r\n\r\nSusel Vieira da Costa Toftadahl - Funcionária Pública \r\n\r\nSylvio Antonio dos Santos Filho - Bancário \r\n\r\nSylvio Procter de Athayde Filho - Comerciante \r\n\r\nSymonne Moreira Michelotti - Advogada \r\n\r\nTaísa Navarro Lins Melo - Advogada \r\n\r\nTania Maria de Araujo Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nTargino Rodrigues Beloni - Aposentado \r\n\r\nTatiana D. de Souza - Universitária \r\n\r\nTatiane Martins Borges - Estudante\r\n\r\nTatiane Ourique Cordeiro - Estudante \r\n\r\nTelmo da Costa Vilela Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nTeresinha de Araujo Sousa - Bancária \r\n\r\nTereza Cristina de Barros - Bacharel em Direito \r\n\r\nTerezinha de Fátima Neves dos Santos - Estudante \r\n\r\nTerezinha de Oliveira Loureiro Feijó - Funcionária Pública \r\n\r\nThaís D'amado Vergamini - Jornalista e Estudante \r\n\r\nThais do Nascimento Nascimento - Estudante universitária \r\n\r\nThais Esteves de Souza - Estudante \r\n\r\nThais Teixeira Mattos da Silva - Estudante \r\n\r\nThalmo de Paiva Coelho - Tecnologista Nuclear \r\n\r\nThatianna Fagundes Costa - Estudante \r\n\r\nThereza Christina do Amaral de Carvalho - Professora \r\n\r\nThereza Christina N. de Oliveira - Advogada \r\n\r\nTherezinha de Mattos Rabello - Advogada \r\n\r\nThiago Sabino Reis - Estudante \r\n\r\nTiago Villas-Bôas de Jesus - Estudante \r\n\r\nUbiratan Maia - Aposentado \r\n\r\nVagna de Souza Lança - Estudante \r\n\r\nValéria Cristina dos S. F. Lima - Secretária \r\n\r\nValéria Souza de Mello Santos - Coordenadora da Operadora de Saúde \r\n\r\nValfran de Aguiar Moreira - Guarda Municipal \r\n\r\nVanda Teixeira Santos - Agente Administrativo \r\n\r\nVanderley Paulo Garcia - Vendedor \r\n\r\nVanessa Marques da Silva - Advogada \r\n\r\nVânia Coelho de Almeida - Estagiária \r\n\r\nVanusa Oliveira de Noronha - Estudante \r\n\r\nVera Lúcia Cappelli de Oliveira - Economiária \r\n\r\nVera Lucia Corrêa Lins - Servidora Pública Federal \r\n\r\nVera Lúcia Diniz da Silva Pinto - Enfermeira \r\n\r\nVera Lúcia Shmitz Pereira - Estudante \r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas - Administrador \r\n\r\nVicente Antonio de França Filho - Economista \r\n\r\nVictor Cristiano Vieira Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nVictor Ferreira de Carvalho - Estudante \r\n\r\nVictor Hugo Alves da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nVictor Hugo Motta Machado - Estudante \r\n\r\nVinicius de Freitas Leite da Silva - Conferente \r\n\r\nVitor da Silva Pereira - Vendedor \r\n\r\nVivian Paula Sant'Anna - Aux. Administrativo III \r\n\r\nViviane Lylian Ribeiro - Estudante \r\n\r\nViviann Cristina Berriel Pedroza Silva - Secretária e Universitária \r\n\r\nVivianne Lylian Ribeiro - Estagiária Direito \r\n\r\nWagner Didolich Mafra - Administrador \r\n\r\nWagner Matias Andrade de Oliveira - Estudante\r\n\r\nWallace da Silva - Vigilante \r\n\r\nWanderley Menali Menezes - Encarregado setor de transporte \r\n\r\nWanderson Costa de Mello - Advogado \r\n\r\nWellington Braga Lima - Inspetor de Polícia \r\n\r\nWendel da Silva Avelar - Empregado Público Estadual \r\n\r\nWilliam Gusman - Funcionário Público Federal \r\n\r\nWilson de Mendonça Amaral - Analista de Suporte \r\n\r\nWilton de Almeida Tavares - Jornalista \r\n\r\nZaira Medeiros da Silva de Souza - Servidora Pública Federal \r\n\r\nZenaide Gonçalves de Assis - Estudante \r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - Advogada \r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 4º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, Eu, Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal do Júri Federal Vinculado a 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 866520"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, RENE FRANCISCO MARTINS, JOICE DA ROCHA, SERGIO BRABO DE ABREU.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA VISENTIN, DIOGO TEBET DA CRUZ.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO, VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS, ALEX MEZIA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816805-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA defesa de ROBERTO DE MEDEIROS requer, às fls. 4887/4915, que este Juízo reconheça a conexão entre o processo nº 001.2008.025041-7 da 1ª Vara de En torpecentes de Pernambuco e a presente ação penal alegando que as denúncias tratam dos mesmos fatos envolvendo o réu ROBERTO. \r\n\r\nRequer, ainda, a suspensão do presente feito em relação ao acusado ROBERTO DE MEDEIROS até que o Hospital de Custódia e Tratamento de Pernambuco apresente o laudo pericial de dependência química do réu.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 4953, verso, opina pelo indeferimento do pleito de reconhecimento de conexão, aduzindo, em síntese, que os fatos imputados são diversos.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNão há identidade entre as acusações formuladas em face de ROBERTO DE MEDEIROS na presente ação penal e no processo em curso na 1ª Vara de Entorpecentes de Recife.\r\n\r\nConforme narrado na denúncia oferecida no Juízo estadual, ROBERTO DE MEDEIROS foi preso em flagrante delito por terem sido encontrados em seu apartamento 80g de cannabis sativa e 432 comprimidos de ecstasy.\r\n\r\nNos presentes autos, o réu encontra-se denunciado como incurso nas penas do artigo 33 e 35 c/c artigo 40, I, da Lei 11.343/2006 devido a sua provável ligação com o co-réu ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA bem como face ao tráfico interestadual de 200 micro-pontos de LSD, pormenorizadamente descritos na denúncia de fls. 25/157.\r\n\r\nAlém disso, não há conexão entre os feitos, e, ainda que houvesse, o artigo 80 do Código de Processo Penal prevê que é facultativa a separação dos processos quando o juiz a reputar conveniente.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerimento da defesa de ROBERTO DE MEDEIROS.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de suspensão do feito para apresentação do laudo pericial, INDEFIRO o pleito uma vez que apresentado intempestivamente.\r\n\r\nA resposta prevista no artigo 396-A do Código de Processo Penal é o momento adequado para o requerimento de realização de exame toxicológico ou de qualquer outra prova. No entanto, a defesa de ROBERTO DE MEDEIROS não requereu o exame naquela oportunidade. \r\n\r\nRessalto que esta decisão não impede que a defesa junte aos autos, a qualquer momento, cópia do laudo pericial produzido pelo Hospital de Custódia e Tratamento de Pernambuco, se entender pertinente, conforme previsão legal do artigo 231 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOficie-se ao DENATRAN requisitando que sejam revertidas as determinações deste Juízo constantes do ofício nº OFI.0045.001113-9/2009 quanto à expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento dos veículos listados na certidão de fl. 4764, devendo constar nos documentos os nomes dos proprietários com a ressalva do seqüestro determinado por este Juízo. \r\n\r\nFl. 4922 e 4957: oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nExpeça-se novo ofício ao Diretor do Presídio Ary Franco solicitando que forneça a este Juízo as informações requeridas no ofício nº OFI.0045.002195-9/2009 em relação a todos os réus da presente ação penal ora acautelados no referido estabelecimento penal.\r\n\r\nFl. 5072: oficie-se à Polícia Federal do Paraná solicitando que desconsidere a requisição do ofício nº OFI.0045.00220-6/2009 tendo em vista o noticiado na certidão de fl. 5077.\r\n\r\nCom o cumprimento das determinações, abra-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar, através de memoriais, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que defiro excepcionalmente em razão da complexidade do processo e do grande volume de documentos e provas nele contidos.\r\n\r\nApós, publique-se para as defesas para o mesmo fim e pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União que deverá observar idêntico prazo para se manifestar.\r\n\r\nCom a apresentação dos memoriais de todas as defesas, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 98.0049957-1 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: JAIME MITROPOULOS.) x LUISLEI TERRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI.) x ZALFA NASSAR (ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, SERGIO GUIMARAES RIERA, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO.). . 4 - DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL. 4174/4355 PROFERIDA PELO JUÍZO DA 8A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelas razões expendidas na fundamentação acima lançada, julgo procedente em parte a pretensão penal para:\r\n\r\n4.1 - CONDENAR o réu JOSÉ GERMANO NETO, nas penas do crime previsto no artigo 1º, da Lei nº 9.613/98, e ABSOLVER o mencionado réu da prática dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal e no artigo 14, c/c o artigo 18 da Lei nº 6.368/76 (atual artigo 35, da Lei nº 11.343/96), com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal;\r\n\r\n4.2I - CONDENAR a ré ZALFA NASSAR, nas penas do crime previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, e ABSOLVER a mencionada ré da prática do crime previsto no artigo 14 c/c o artigo 18 da Lei nº 6.368/76 (atual artigo 35, da Lei nº 11.343/96), com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal;\r\n\r\n4.3 - CONDENAR o réu LUISLEI TERRA nas penas do crime previsto no artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.613/98. \r\n\r\nPasso a individualização das penas.\r\n\r\n5 - INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS\r\n\r\n5.1 - JOSÉ GERMANO NETO \r\n\r\nA culpabilidade de JOSÉ GERMANO NETO foi intensa, como já externado no corpo da sentença. A lavagem dos capitais, não se deu casuisticamente em razão da eventual prática de crime que a lei de regência compreende como antecedente necessário. O réu já vinha atuando sistematicamente com objetivo de ocultar bens e valores e dissimular sua origem ilícita. Em principio, adquirira bens móveis e imóveis de considerável valor sem declará-los ao Fisco. Após, de acordo com as necessidades surgidas, adquiriu a empresa TECHNIK. É sempre importante deixar sobrelevado, que o réu não exercia atividade negocial ou laboral compatível com o patrimônio angariado e somente começou a declarar rendas e bens à Receita Federal a partir do ano de 1994, quando seu patrimônio já era substancioso. Fica claro, portanto, que já premeditava a adoção de mecanismos mais sofisticados de lavagem de dinheiro a fim de conferir “ares de legitimidade” ao patrimônio angariado para usufruí-lo com tranqüilidade, sem ser molestado pelos órgãos de persecução criminal e de fiscalização tributária. Para isso, acercou-se não só da colaboração de sua companheira ZALFA, do “doleiro” LUISLEI, como também de empresários, que embora não tenham sido indiciados e, muito menos, denunciados nesta ação penal, de modo incomum colocaram a disposição dos réus, em total desacordo com a praxe negocial, uma empresa que reunia os atributos capazes para deixá-los indene de suspeitas: nada mais, nada menos, que uma das duas concessionárias da marca BMW atuantes nesta cidade à época dos fatos. \r\n\r\nDeve-se destacar, que JOSÉ GERMANO não media esforços para mascarar seu real patrimônio. Com esse intuito, chegou a forjar transferência fictícia de bens - já que sempre se mantiveram sob o domínio de JOSÉ GERMANO - para o nome de terceiros (Laerte Mazza Filho): uma embarcação de sua propriedade (lancha “Madrugada”) e dois caminhões. Veja-se a esse propósito o depoimento de Laerte Mazza Filho em fls 487/490, prestado no bojo do processo nº 99.0047181-4, o depoimento de Laerte Mazza, prestado no processo nº 98.0049957-1 e as Declarações de Bens e Direito para fins de Imposto de Renda, adunadas em fl. 26, do apenso nº 02, do processo 99.0047181-4.\r\n\r\nVê-se portanto, que JOSÉ GERMANO procedia de modo premeditado, utilizando-se de todos os meios e pessoas que estivessem ao seu alcance com o fito de dissimular valores e bens adquiridos criminosamente com o tráfico de entorpecente. Atuou com astúcia e planejou de maneira extremamente calculista o ingresso de seus capitais em atividade que pela sua intrínseca natureza (vicissitudes mercadológicas, grande circulação de mercadorias, de acessórios e de serviços etc.), provavelmente seria a panacéia para o seu objetivo: “legitimar” seu capital e torná-lo um homem acima de qualquer suspeita.\r\n\r\nDe fato, as expectativas do réu quase se concretizaram. Não fosse a condenação pela justiça francesa por tráfico de entorpecentes, difundida por meio da Interpol e que possibilitou sua prisão nos Estados Unidos da América, talvez até hoje o réu seria festejado como um talentoso empresário e não estivesse agora respondendo pelo presente crime.\r\n\r\nNo que toca ao exame dos antecedentes, não existem pretéritas ações penais condenatórias com trânsito em julgado registradas na Folha de Antecedentes Criminais de JOSÉ GERMANO NETO. Há apenas registros de que o réu foi alvo de investigações policiais atinentes a diversos crimes, dentre os quais delitos de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico. \r\n\r\nTais registros, malgrado respeitáveis suportes doutrinários em sentido contrário - aos quais perfilho, mas deixo de aplicar curvando-me ao entendimento dominante -, não se prestam para significar maus antecedentes para fins de dosimetria da pena. Conforme propugna nosso Pretório Excelso, proceder dessa maneira vulneraria o princípio da não-culpabilidade. Veja-se, nesse sentido, a manifestação proferida nos autos do Habeas Corpus 84687 / MS - MATO GROSSO DO SUL, Segunda Turma, da relatoria do eminente Min. CELSO DE MELLO, cujo excerto transcrevo na sequência, in verbis: “(...) A só existência de inquéritos policiais ou de processos penais, quer em andamento, quer arquivados, desde que ausente condenação penal irrecorrível - além de não permitir que, com base neles, se formule qualquer juízo de maus antecedentes -, também não pode autorizar, na dosimetria da pena, o agravamento do \"status poenalis\" do réu, nem dar suporte legitimador à privação cautelar da liberdade do indiciado ou do acusado, sob pena de transgressão ao postulado constitucional da não-culpabilidade, inscrito no art. 5º, inciso LVII, da Lei Fundamental da República. (...)” \r\n\r\nQuanto à estrita conduta social do réu, tenho que não há elementos que lhe sejam favoráveis, embora também não haja os que lhe sejam prejudiciais. O fato de se apresentar como empresário de sucesso para a sociedade e de eventualmente ter convencido alguns indivíduos acerca dessa condição, não pode ser considerado de modo nenhum como indicativo de boa conduta social. Ora, o objetivo da lavagem de capital é justamente dar ares de licitude a bens e valores obtidos de modo ilegal. Nesse desiderato, torna-se de suma importância, senão necessário, maquiar a própria imagem pessoal dos agentes que querem lograr êxito com essa empreitada criminosa, eis que, com esse proceder, afastam, de modo mais eficiente, suspeitas que poderiam advir. \r\n\r\nAo apreciar a personalidade do réu, é dever do julgador, nos sábios dizeres de Nelson Hungria, realizar “(...) o exame homem total, corpo e alma”. Com efeito, embora os registros em sua Folha de Antecedentes Criminais não possam ser considerados como antecedentes desfavoráveis, considero plenamente cabível sua análise com vistas a aferir a personalidade do réu, desde que para isso se proceda em harmonia com outros dados referentes ao condenado que estejam adunados aos autos.\r\n\r\nEm sua Folha de Antecedentes Criminais constam quinze anotações relativas a variadas categorias de crimes: crimes contra o patrimônio (artigos 155, 163 e 180, do Código Penal), crimes contra a pessoa (artigos 129 e 147 do Código Penal) e crimes relativos ao tráfico de entorpecentes. Ora, essa extensa folha corrida, aponta, senão a prática, ao menos o envolvimento de JOSÉ GERMANO em diversos delitos. De forma concomitante, observa-se também o incremento patrimonial por ele auferido, sem atividade remuneratória formal que o justificasse até o ano de 1996. Some-se a isso, sua relação com diversas pessoas notoriamente envolvidas em atividades criminosas como Laerte Mazza, Vítor Alexandre Albano, Inara etc. Todos esses indivíduos responderam a ações penais por crimes graves, inclusive de homicídio. Inara, assassinada há cerca de dois anos, era acusada de ser importante traficante internacional de entorpecentes. Vítor é réu por homicídio em processo que transcorre na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Laerte Mazza, já falecido, era suspeito de ser um dos principais lavadores dos recursos subtraídos da Previdência Social pela famosa fraudadora Jorgina de Freitas. Esses dados, consubstanciam insofismáveis indícios de que o réu possui personalidade voltada para o crime.\r\n\r\nHá também elementos nos autos, no sentido de que JOSÉ GERMANO tinha ambição desenfreada. Comprou diversos bens de luxo, dentre os quais: um apartamento no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca; uma casa de veraneio na ilha de Itacuruçá; uma lancha etc. Ademais, costumava comprar bilhetes aéreos e pacotes turísticos na agência de turismo de LUISLEI TERRA e automóveis de luxo, inclusive da marca BMW. Seu apego à riqueza e a necessidade de gozá-la chegou a ponto de adquirir uma revendedora da BMW, a TECHNIK. \r\n\r\nTodo esse acréscimo patrimonial foi obtido, repita-se, sem lastro remuneratório lícito compatível com o alegado sucesso empresarial, nos termos já expostos no curso da fundamentação desta sentença. Em fls 116/119 (processo nº 98.0049957-1), constam fotografias dos estabelecimentos apontados por JOSÉ GERMANO como sendo a origem de sua riqueza. Como se observa, os estabelecimentos que realmente existem, têm aparência extremamente modesta. Outros estabelecimentos sequer existem nos endereços apontados pela defesa. As provas dos autos já levavam a essa conclusão, mas as fotografias retratam bem que o dinamismo negocial alegado pelo réu não passava de uma mentira. Dos elementos coligidos, a única convicção a que se chega é a de que em relação ao JOSÉ GERMANO, sobram-lhe valores em dinheiro e bens auferidos, na mesma medida em que faltam provas de uma atividade empresarial consistente que justifique os sinais exteriores de riqueza apresentados.\r\n\r\nAinda no que toca à personalidade do réu, deve-se consignar, que malgrado a família de JOSÉ GERMANO não fosse rica, chegou a ostentar certo poder econômico na região oeste desta cidade, o que afasta a inferência de ser o réu pessoa desprovida de um mínimo existencial, de modo a ser impelido para a prática de crimes. Dos depoimentos de seu irmão Cezínio e do contabilista Edemar, pode-se verificar que o réu tinha meios de prover seu sustento - ainda que de modo modesto - com o fruto de seu trabalho. O conjunto probatório trazido aos autos, porém, demonstra que GERMANO optou por atividades ilícitas altamente deletérias ao corpo social, para usufruir uma vida de conforto material. Verifica-se, com efeito, que a prática de crimes foi fruto de uma personalidade que elegeu essa atividade como o melhor meio para a obtenção dos bens da vida que almejava.\r\n\r\nOs motivos que orbitam o crime pelo qual o réu está sendo condenado não vão além dos inerentes a conduta pela qual responde. O delito de lavagem tem sempre como motivo assegurar e legitimar o domínio do produto angariado com a atividade criminosa.\r\n\r\nAs circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de lavagem pode se dar pelas mais diversas formas, com a utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de dissimulação, passando por um sem número de variantes. Quanto mais sofisticada a dissimulação, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, o réu se valeu de uma empresa que lidava com uma marca de veículos automotores de grande reputação mundial - talvez uma das mais prestigiadas do planeta - para legitimar os enormes lucros obtidos com o tráfico ilícito de entorpecentes. O ingresso nos quadros societários da TECHNIK, acaso tivesse se mantido, proporcionaria talvez uma imunidade permanente do réu quanto aos crimes por ele praticados ou aos que eventualmente cometeria. Ser um empresário de sucesso constituiria uma verdadeira blindagem. Seria o estratagema ideal para criar uma camuflagem ou uma barreira para os órgãos de segurança. Essas circunstâncias, em tese, proporcionam meios aptos a afastar a descoberta e a repressão dos crimes que estavam praticando. Aliás, os mecanismos empregados foram tão eficientes até então, que não despertaram a atenção das autoridades brasileiras até a comunicação pela Interpol da condenação advinda da França.\r\n\r\nAs consequencias do delito foram graves. Como consequencia imediata, tem-se a magnitude da lesão aos bens jurídicos imediatamente tutelados (a administração da justiça, a ordem econômica e a ordem financeira), que restaram evidentemente abalados seja pelas somas de dinheiro “branqueadas”, seja pelo tempo em que se protraiu a conduta. Em segundo lugar, tendo em vista os indícios de crimes, foram sequestrados diversos veículos que estavam no pátio da TECHNIK mas que já haviam sido alienados para terceiros, causando assim sérios aborrecimentos a clientes, que confiaram nos atributos da revendedora TECHNIK e acabaram tendo que postular em juízo a devolução dos aludidos automóveis. Em terceiro plano, a utilização da TECHNIK para fins ilícitos, ocasionou o surgimento de considerável débito trabalhista em relação aos empregados da empresa. Com a prisão de GERMANO e a descoberta da utilização da empresa para a lavagem de ativos, ficaram inadimplidos os contratos trabalhistas firmados com os empregados da empresa que até a presente data aguardam o cumprimento das obrigações. Às fls. 521/523 do processo nº 98.0064545-4, atinente à Medida Cautelar de Sequestro dos bens dos réus, consta extensa lista de reclamações trabalhistas movidas em face da TECHNIK. Nesses mesmos autos constam diversas Cartas de Vênias e Autos de Penhora no Rosto dos Autos, provenientes de varas trabalhistas. Verifica-se, destarte, que ,além das consequências penais, até os dias de hoje o crime praticado repercute seus efeitos em diversas outras searas, incluindo-se a trabalhista.\r\n\r\nO crime de lavagem de dinheiro na forma em que foi desenvolvido pelos réus, também arranhou em âmbito mundial a credibilidade das instituições brasileiras. Como já exposto, o réu passou a controlar uma revendedora de veículos que comercializava a marca BMW, altamente prestigiada no mercado mundial. Por ostentar a gerência da empresa, JOSÉ GERMANO chegou as ser convidado pela BMW do Brasil Ltda para uma viagem de cunho negocial de quatro dias ao Estados Unidos da América, com todas as despesas pagas, para visitar a BMW North América, concessionárias da BMW e da Land Rover e, ainda, assistir o Torneio de Tênis US Open (fls. 174/178 do processo de nº 98.0049957-1). Foi inclusive nessa oportunidade que JOSÉ GERMANO foi preso e posteriormente extraditado para a França onde ficou à disposição da justiça daquele país. Uma situação como essa, põe em cheque, diante da comunidade mundial, a capacidade dos órgãos policiais brasileiros de fazer frente ao crime de tráfico cujo combate o país se comprometeu pelos mais variados pactos e tratados. Além disso, as suas negativas repercussões desprestigiam a classe empresarial brasileira, reduz a capacidade do Brasil de atrair investimento estrangeiro e cria enorme desconfiança perante os mecanismos de controle da legalidade. \r\n\r\nPor fim, não se pode deixar de considerar, que ostentando papel de empresário de tamanha envergadura, o réu teria em mãos instrumentos mais aptos para expandir o tráfico ilícito de entorpecentes e, num círculo vicioso, tornar-se um empresário cada vez com mais renome e poder. \r\n\r\nApreciando todas as circunstâncias que o artigo 59 do Código Penal impõe ao juiz, reputo que, para atender as duas finalidades da pena, quais sejam, a retribuição ao mal praticado e a prevenção de crime, é necessário e suficiente, aplicar a pena-base em 8 (oito) anos de reclusão. Para tanto, acresci ao mínimo cominado, 2 (dois) anos de pena pela culpabilidade intensa do agente. No que se refere à personalidade do condenado, tendente a práticas criminosas, aumentei a pena em mais 1 (um) ano. Em seguida, pelas circunstâncias desfavoráveis, aumentei a pena de 1 (um) ano. Por fim, pelas graves consequencias do delito, acresci mais 1 (um) ano. \r\n\r\nNão há agravantes, atenuantes nem causas de aumento ou de diminuição da pena pelo que aplico por definitivo a pena de 8 (oito) anos de reclusão e de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nDiante dos elementos relativos à individualização da pena desfavoráveis ao réu JOSÉ GERMANO, conforme exposto nas linhas anteriores, e diante do que dispõe o parágrafo terceiro do artigo 33 c/c o inciso III, do artigo 59, do Código Penal, determino como regime inicial para o cumprimento da pena, o regime fechado, eis que, ao meu sentir, é a modalidade inicial necessária e suficiente para a reprovação da conduta praticada e para prevenção (especial e geral) do crime. Some-se a isso, os veementes indícios de que o réu detém uma personalidade essencialmente voltada para atividades criminosas, não havendo nos autos motivos convincentes de que tal característica tenha se alterado. \r\n\r\nNão vejo, no ponto, qualquer afronta aos entendimentos assentados pelo E. Supremo Tribunal Federal que se encontram nos verbetes 718 e 719 de sua Súmula jurisprudencial, eis que, ao meu sentir, no caso, a fixação do regime fechado é justificável, não pela gravidade abstrata do crime - cujo sopesamento já é feito pelo legislador na cominação da pena -, mas sim pela constatação dos aspectos fáticos que circundam o crime e configuram circunstâncias judiciais frontalmente desfavoráveis ao réu, conforme detalhadamente motivado na individualização da pena, observando-se os critérios previstos no artigo 59, do Código Penal. \r\n\r\nO E. STF, não repudia, de modo algum, a aplicação de regime inicial de cumprimento de pena mais severo, até porque é contemplada pelo Código Penal e é corolária do princípio da individualização da pena. \r\n\r\nO que nossa Suprema Corte não admite é que o julgador, arbitrariamente, sem base empírica para tanto, aplique provimento mais gravoso ao réu. A propósito, veja-se a seguinte ementa jurisprudencial, in verbis:\r\n\r\n“RHC 94907 / DF - DISTRITO FEDERAL; RECURSO EM HABEAS CORPUS; Relator(a): Min. ELLEN GRACIE; Julgamento: 07/10/2008; Órgão Julgador: Segunda Turma; \r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008\r\n\r\nEMENT VOL-02338-04 PP-00694\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmenta DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA E FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. SENTENÇA FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO. 1. A questão de direito tratada neste habeas corpus consiste na possível nulidade da sentença e do acórdão da Corte estadual no que pertine à fixação da pena-base e ao estabelecimento do regime fechado como regime inicial. 2. O Código Penal, contempla oito circunstâncias judiciais que devem ser consideradas para fins de fixação da pena-base (CP, arts. 59, I, c/c art. 68), e o regime inicial de cumprimento da pena (CP, art. 59, II). 3. Na fundamentação da sentença, foram considerados a culpabilidade do paciente (o papel por ele desempenhado no contexto do trabalho referente à atividade profissional para praticar crime), a personalidade, os motivos (objetivo de auferir vantagens patrimoniais em decorrência da associação), consequências e as circunstâncias do crime (elementos acidentais não integrantes da estrutura do crime, relacionados à melhor organização do tráfico, sua maior extensão e atuação de suas atividades). 4. Esta Corte tem adotado orientação pacífica segundo a qual \"não há nulidade na decisão que majora a pena-base e fixa o regime inicial mais gravoso, considerando-se as circunstâncias judiciais desfavoráveis\" (HC 93.818/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, DJ 16.05.2008), não servindo o habeas corpus como instrumento idôneo para realizar a ponderação, em concreto, das circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal. No mesmo sentido: HC 92.396/PR, rel. Carlos Britto, 1ª Turma, DJ 11.04.2008. 5. O juiz sentenciante fundamentou a fixação da pena-base acima do mínimo legal, distinguindo as situações do paciente e de outros co-réus. Atentou-se, claramente , para o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição da República. 6. O mesmo raciocínio se aplica à parte da sentença que estabeleceu o regime inicial de cumprimento da pena corporal, à luz do disposto no art. 33, § 3°, c.c. art. 59, II, ambos do Código Penal, sendo desnecessário reproduzir a fundamentação que já havia sido expressa acerca da exasperação da pena-base. 7. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por votação unânime, negou provimento ao\r\n\r\nrecurso ordinário, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 07.10.2008.\r\n\r\nIndexação \r\n\r\n- VIDE EMENTA.\r\n\r\nLegislação \r\n\r\nLEG-FED CF ANO-1988; ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL; LEG-FED DEL-002848 ANO-1940; ART-00033 PAR-00003 ; ART-00059 INC-00001 INC-00002; ART-00068 CP-1940 CÓDIGO PENAL; LEG-FED LEI-006368 ANO-1976; ART-00014 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS\r\n\r\nObservação \r\n\r\n- Acórdãos citados: HC 76196, HC 92396, HC 93818. Número de páginas: 9.” (grifos meus)\r\n\r\nEm razão do alto padrão de vida exibido pelo réu, e externado por viagens ao exterior, a utilização de veículos automotores caros para os padrões nacionais, a propriedade de diversos imóveis, inclusive em condomínio de luxo, conforme exaustivamente comprovado nos autos, fixo o valor de cada dia-multa em 5 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\n5.2 - ZALFA NASSAR \r\n\r\nA culpabilidade da condenada ZALFA NASSAR foi intensa, conforme se depreende do exposto na sentença. A lavagem dos capitais para qual a ré concorreu, não se originou de um ato eventual, mas sim de uma série de atos criminosos relativos à traficância, que, por sua vez, demandavam procedimentos constantes de “branqueamento” de capitais para tornar possível a fruição de todo o proveito obtido. Com esse intuito, ZALFA agiu em perfeita harmonia com o seu cúmplice, JOSÉ GERMANO, com quem compartilhava a direção da empreitada destinada ocultação e dissimulação dos bens e valores adquiridos com a atividade ilícita. Neste sentido, praticou diversos atos como, por exemplo, a abertura de contas bancárias em seu nome e o exercício de mandato em nome da TECHNIK, sem ostentar nenhum vínculo de natureza funcional direto com a mesma. Tal expediente se explica apenas a finalidade realizar movimentações de recursos da referida empresa. Ademais, após a prisão de GERMANO, passou a gerir pessoalmente a empresa, conforme demonstrou o contexto probatório, a fim de manter no domínio do casal o lucro proveniente do tráfico de entorpecentes. Como se não bastasse, ZALFA era quem mantinha contato mais próximo com o “doleiro” LUISLEI, igualmente réu nesta ação penal, convertendo, de modo frequente, dólares em moeda nacional a fim de introduzir recursos na TECHNIK e concretizar a lavagem de capitais. Visto isso, tem-se que culpabilidade de ZALFA transcendeu os limites que são próprios dessa espécie delitiva sendo alvo de maior reprovabilidade social e merecendo, por conseguinte, maior reprimenda estatal. \r\n\r\nÉ de se registrar que até o ano de 1996 - ano em que foi nomeada para o cargo de leiloeira pública -, não há registros de que ZALFA exercia atividade laboral ou empresarial de qualquer espécie. Os elementos dos autos apenas permitem inferir que ZALFA auxiliava JOSÉ GERMANO em suas atividades na condição de companheira e que passou a ter a co-propriedade de diversos bens sem lastro econômico para tanto. Fica claro pelas evidências carreadas, que todo esse processo de legitimação de capital era planejado meticulosamente pelo casal, tendo ZALFA a mesma importância na empreitada que GERMANO, muito embora não tenham sido colhidos elementos de provas suficientes para uma condenação pelo crime de associação para o tráfico ou mesmo tráfico de entorpecentes. \r\n\r\nConsigne-se que ZALFA a certa altura da dinâmica criminosa - no ano de 1998 - passou a dispor de toda a liberdade para criar contas bancárias e movimentar recursos necessários para realizar a lavagem de dinheiro. Passou então a gerir os meios mais adequados para os propósitos dos acusados, que confiavam integralmente no seu juízo de conveniência na gestão dos valores e bens adquiridos. \r\n\r\nCom o fito de dissimular valores e bens adquiridos criminosamente com o tráfico de entorpecente, ZALFA agiu de modo bem calculado e foi fundamental para inserir o capital maculado na sua origem numa empresa que, dadas suas características, compreenderia todos os atributos (grande circulação de mercadorias, de acessórios e de serviços, extensa movimentação de recursos etc) para tornar possível o intuito escuso almejado: a lavagem de ativos sem levantar suspeitas.\r\n\r\nDe fato, as expectativas da ré quase se concretizaram. Não fosse a difusão pela Interpol da condenação pela justiça francesa pelo crime de tráfico de entorpecentes de seu companheiro, JOSÉ GERMANO, e a prisão dele nos Estados Unidos da América, talvez até hoje ambos teriam a fama de arrojados empresários.\r\n\r\nNo que toca ao exame dos antecedentes, não existem registros de condenações na Folha de Antecedentes Criminais de ZALFA NASSAR. Consta apenas registro relativo a crime que diz respeito exatamente a essa ação penal.\r\n\r\nTenho ainda que não foram trazidos aos autos fatores relevantes de sua conduta social que lhe fossem favoráveis ou prejudiciais para fins de individualização da pena. O fato de se apresentar como empresária, juntamente com seu companheiro JOSÉ GERMANO, não é indicativo de boa conduta social. A própria dinâmica do crime de lavagem e o perfil dos criminosos dessa espécie, que de modo reiterado praticam condutas atinentes à lavagem de capitais, sugerem uma natureza dissimuladora quanto aos seus bens e quanto às suas qualidades. Por outro lado, entendo que a sua nomeação como leiloeira pública nada lhe traz em benefício nesta fase da aplicação da pena. O Decreto nº 21.981, de 19/10/32, que regula essa atividade, não impõe requisitos pessoais rigorosos para o exercício do cargo de leiloeiro e, ademais, não foram coligidas informações acerca de seu comportamento como profissional a exemplo do que faltou no que diz respeito a sua convivência em seu círculo social. \r\n\r\nAo apreciar a personalidade do réu, é dever do julgador, nos sábios dizeres de Nelson Hungria, efetivar “(...) o exame homem total, corpo e alma”. Ao contrário do que se dá com JOSÉ GERMANO NETO, e já mencionado nessa elaboração da dosimetria pena de ZALFA, a ré não ostenta sequer registros em sua folha corrida. Entretanto, há indícios veementes de que ZALFA tinha uma personalidade distorcida, típica daqueles indivíduos que se voltam para a prática de atividades criminosas. (WALTER COELHO. Prova Indiciária em Matéria Criminal. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996, pp. 53/56.)\r\n\r\nCom efeito, de um exame harmônico das informações provindas das mais diversas fontes, vê-se que ZALFA suplementava as atividades ilícitas de JOSÉ GERMANO e que, provavelmente, em muitos casos, atuava como peça essencial na prática de delitos. Como já expendido reiteradamente, não foram colhidas provas para uma condenação quanto a crimes antecedentes, mas os dados carreados são aptos o suficiente para se aquilatar os valores morais eleitos pela ré, seus centros de interesse e o itinerário seguido para obter o que entendia na época como sendo necessário para uma vida feliz. \r\n\r\nDos autos se verifica que aquinhoou grande patrimônio sem atividade - sua e de seu companheiro JOSÉ GERMANO - remuneratória que o lastreasse. Apenas a partir do ano 1996, assumiu o cargo de l leiloeira pública. Some-se a isso, a sua relação com diversas pessoas, como visto em linhas anteriores, notoriamente envolvidas em atividades criminosas como Laerte Mazza, Vítor Alexandre Albano e, embora negue, Inara Medeiros de Freitas etc. Essas são inegáveis evidências de que possuía personalidade voltada para o crime. \r\n\r\nNão fosse o bastante, constam ainda outros elementos de que a personalidade de ZALFA era própria de uma pessoa ambiciosa. Adquiriu, em conjunto com GERMANO, diversos bens de luxo, dentre os quais: um apartamento no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca; uma casa de veraneio na ilha de Itacuruçá; lanchas etc. Costumava também comprar bilhetes aéreos e pacotes turísticos na agência de turismo de LUISLEI TERRA. Seu apego à riqueza e a necessidade de gozá-la chegou a ponto de adquirir - de fato - uma revendedora da BMW, a TECHNIK, juntamente com seu companheiro. \r\n\r\nNa análise de sua personalidade é igualmente forçoso destacar que ZALFA descendia de uma família de classe média - seu pai, Jorge Nassar, era oficial subalterno da Força Aérea -, não havendo razões sérias, ao menos de ordem financeira, para delinquir. A sua escolha pela delinquência só é explicável pela ambição desenfreada e pelo amor ao dinheiro a qualquer preço. Dos depoimentos do irmão de JOSÉ GERMANO, Cezínio, e do contabilista Edemar, pode-se verificar que as fontes de sustento de GERMANO e de ZALFA não justificavam a magnitude de patrimônio construído, o que nos faz concluir que optaram o pela prática de atividades ilícitas para usufruir conforto material. Verifica-se, com efeito, que a prática de crimes foi fruto de uma personalidade que elegeu esse meio como o melhor possível para usufruir o que valorizava em sua vida.\r\n\r\nOs motivos que orbitam o crime pelo qual a ré está sendo condenada não transcendem aos inerentes à conduta pela qual responde. O delito de lavagem tem sempre como motivo assegurar e legitimar o domínio do produto angariado com a atividade criminosa. É sempre decorrente da cobiça e do amor desenfreado por riqueza.\r\n\r\nAs circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de lavagem pode se dar pelas mais diversas formas, com a utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de dissimulação, passando por um variado número de expedientes. Quanto mais sofisticada a dissimulação, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, a ré juntamente com seu companheiro e o outro acusado, se valeu de uma empresa que lidava com uma marca de veículos automotores de grande reputação mundial - talvez uma das mais prestigiadas do planeta - para legitimar os enormes lucros obtidos com o tráfico ilícito de entorpecentes. O controle da TECHNIK pelo casal, acaso tivesse se mantido, proporcionaria talvez uma imunidade permanente para os réus quanto aos crimes praticados ou aos que eventualmente cometeriam. Ser uma empresária ou esposa/companheira de um empresário de sucesso, constituiria uma verdadeira blindagem e criaria camuflagens ou barreiras capazes de proteger o esquema criminoso ante os órgãos de segurança. As circunstâncias verificadas foram tão eficientes que não despertaram a atenção das autoridades brasileiras até a comunicação pela Interpol da condenação de GERMANO proveniente da justiça da França.\r\n\r\nAs consequências do delito foram graves. Como consequencia imediata, tem-se a magnitude da lesão aos bens jurídicos imediatamente tutelados (a administração da justiça, a ordem econômica e a ordem financeira), que restaram evidentemente abalados, seja pelas somas de dinheiro “branqueadas”, seja pelo tempo em que a conduta se protraiu. Em segundo lugar, tendo em vista os indícios de crimes, foram sequestrados diversos veículos que estavam no pátio da TECHNIK mas que já haviam sido alienados para terceiros, causando assim sérios aborrecimentos a clientes, que confiaram nos aparentes atributos da revendedora TECHNIK e acabaram tendo que postular em juízo a devolução dos aludidos automóveis. Em terceiro plano, a utilização da TECHNIK para fins ilícitos, ocasionou o surgimento de considerável débito trabalhista em relação aos empregados da empresa. Com a prisão de GERMANO e a descoberta da utilização da empresa para a lavagem de ativos, ficaram inadimplidos os contratos trabalhistas firmados com os empregados da empresa que até a presente data aguardam o cumprimento das obrigações. Às fls. 521/523 do processo nº 98.0064545-4, atinente à Medida Cautelar de Sequestro dos bens dos réus, consta extensa lista de reclamações trabalhistas movidas em face da TECHNIK. Nesses mesmos autos constam diversas Cartas de Vênias e Autos de Penhora no Rosto dos Autos, provenientes de varas trabalhistas. Verifica-se, destarte, que além das consequências penais, o crime praticado, até os dias de hoje, repercute seus efeitos em diversas outras searas, incluindo-se a trabalhista.\r\n\r\nO crime de lavagem de dinheiro na forma em que foi conduzido pelos réus, arranhou em âmbito mundial a credibilidade das instituições brasileiras. Como já exposto, a ré e seu companheiro passaram a controlar uma revendedora de veículos automotores que comercializava a marca BMW, altamente prestigiada no mercado mundial. Por ostentar a gerência da empresa, JOSÉ GERMANO chegou as ser convidado pela BMW do Brasil Ltda para uma viagem de cunho negocial de quatro dias ao Estados Unidos da América, com todas as despesas pagas, para visitar a BMW North America e concessionárias da BMW e da Land Rover. Também foi convidado a assistir o Torneio de Tênis US Open (fls. 174/178 do processo de nº 98.0049957-1). Foi, inclusive, nessa oportunidade, que JOSÉ GERMANO foi preso e posteriormente extraditado para França, onde ficou à disposição da justiça daquele país. Uma situação como essa põe em cheque diante da comunidade mundial a capacidade das instituições brasileiras de fazer frente ao crime de tráfico cujo combate o país se comprometeu pelos mais variados pactos e tratados. Além disso, desprestigia a nossa classe empresarial, restringe a capacidade do Brasil de atrair investimentos estrangeiros e cria enorme desconfiança perante os mecanismos de controle da legalidade, que não conseguem impedir que criminosos passem a ostentar ares de respeitáveis empresários. Por fim, não se pode deixar de considerar, que ostentando a condição de controlador de uma empresa, o casal teria em mãos os instrumentos ideais para expandir o tráfico ilícito de entorpecentes e, num círculo vicioso, tornar-se cada vez mais poderoso economicamente. \r\n\r\nApreciando todas as circunstâncias que o artigo 59 do Código Penal impõe ao juiz, reputo que, para que sejam alcançados os escopos da pena, quais sejam a retribuição ao mal praticado e a prevenção de crimes, é necessário e suficiente, aplicar a pena-base em 8 (oito) anos de reclusão. Para tanto, acresci ao mínimo cominado, 2 (dois) anos de pena pela culpabilidade intensa do agente. No que se refere à personalidade da condenada, tendente a práticas criminosas, aumentei a pena em mais 1 (um) ano. Em seguida, pelas circunstâncias desfavoráveis aumentei a pena de 1 (um) ano. Por fim, pelas graves consequencias do delito, acresci mais 1 (um) ano. \r\n\r\nNão há agravantes, atenuantes nem causas de aumento ou de diminuição da pena pelo que aplico por definitivo a pena de 8 (oito) anos de reclusão e de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nDiante dos elementos relativos à individualização da pena desfavoráveis à ré ZALFA NASSAR, conforme exposto nas linhas anteriores, e diante do que dispõe o parágrafo terceiro do artigo 33 e o inciso III, do artigo 59, do Código Penal, determino como regime inicial para o cumprimento da pena, o regime fechado, eis que, ao meu sentir, é a modalidade de regime inicial necessário e suficiente para a reprovação da conduta praticada e para prevenção (especial e geral) do crime. Some-se a isso, os veementes indícios de que a ré tinha uma personalidade essencialmente voltada para atividades criminosas, não havendo nos autos motivos convincentes de que tal característica tenha se alterado. \r\n\r\nNão vejo, no ponto, qualquer afronta ao entendimento assentado pelo E. Supremo Tribunal Federal nos verbetes 718 e 719 de sua Súmula jurisprudencial, eis que, no caso, a fixação do regime fechado é justificável não pela gravidade abstrata do crime - cujo sopesamento já é feito pelo legislador na cominação da pena -, mas sim pela constatação dos aspectos fáticos que circundam o crime e configuram circunstâncias judiciais frontalmente desfavoráveis à ré, conforme detalhadamente motivado no procedimento de individualização da pena, observando-se os critérios previstos no artigo 59 deste Código Penal. \r\n\r\nO E. STF, conforme registrado mais acima, não repudia de modo algum, a aplicação de regime inicial de cumprimento de pena mais severo, até porque é contemplada pelo Código Penal e é corolária do princípio da individualização da pena. \r\n\r\nO que nossa Suprema Corte não admite é que o julgador, arbitrariamente, sem base empírica para tanto, aplique provimento mais gravoso ao réu, por mero capricho do aplicador da pena (RHC 94907/DF; RECURSO EM HABEAS CORPUS; Relator(a): Min. ELLEN GRACIE; Julgamento: 07/10/2008; Órgão Julgador: Segunda Turma - excerto transcrito acima). \r\n\r\nAtendendo à condição econômica privilegiada da ré, diante da grande quantidade de valores por ela comprovadamente movimentados, pelo patrimônio angariado e, conforme demonstrado nos autos, pelo estilo de vida ostentado, com viagens ao exterior, utilização de carros de luxo e vivendo em imóveis de alto padrão, fixo o valor de cada dia-multa em 5 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\n5.3 - LUILSEI TERRA \r\n\r\nA culpabilidade do condenado LUISLEI TERRA foi intensa, conforme se depreende do exposto na motivação desta sentença. A lavagem dos capitais para qual o réu concorreu, não foi eventual, mas antes, uma sucessão de atos que se deu no tempo com o nítido objetivo de legitimar valores obtidos ilicitamente. LUISLEI livre e conscientemente, prestou seu auxílio a JOSÉ GERMANO e ZALFA NASSAR, sendo engrenagem importante no esquema por eles montado. Como se não bastasse trocar dólares do casal por moeda nacional, emprestou suas contas bancárias como passagem de capital a ser injetado na revendedora TECHNIK. Como se demonstrou, chegou a fazer depósitos em conta da TECHNIK, gerida de fato por JOSÉ GERMANO. A reprovabilidade de sua conduta toma relevo considerando-se que LUISLEI, empregou sua experiência em negócios cambiais e oportunizou seus serviços e contas de modo a espraiar capitais, afastando-os de suas fontes ilícitas e ajudando a inseri-los em atividade comercial com aparência de lícita. Ao agir dessa forma, contribuiu de modo relevante para que o objetivo do crime de lavagem fosse concretizado, possibilitando que autores de crimes graves pudessem usufruir mais seguramente dos frutos de seus delitos. Enfim, LUISLEI colaborou para conferir mais sofisticação-eficiência ao delito em questão.\r\n\r\nNão existem registros de maus antecedentes em nome de LUISLEI TERRA, sendo essa circunstância indiferente no que toca a essa fase de aplicação da pena.\r\n\r\nTenho, ainda, que não foram trazidos aos autos fatores relevantes de sua conduta social que lhe fossem favoráveis ou prejudiciais para fins de individualização da pena. O fato de ser empresário, por si só , não é indicativo de boa conduta social. Aliás, o réu se aproveitou dessa condição profissional para concorrer para a consecução do crime em apreço.\r\n\r\nNão há indícios de que o réu tenha uma personalidade voltada para o crime. Embora tenha praticado algumas irregularidades fiscais e também tenha realizado operações de câmbio em desacordo com as normas do Banco Central, considero que esses eventos não permitem concluir que tenha uma personalidade distorcida. Além desses fatos não constituírem, por si sós, delitos de natureza penal, entendo que estão compreendidos no contexto do crime pelo qual já responde. Ademais não há outros dados acerca da sua personalidade que lhes sejam desfavoráveis. \r\n\r\nOs motivos que o impeliram ao crime não transcendem aos inerentes à espécie delitiva praticada. O delito de lavagem tem sempre como motivo assegurar e legitimar o domínio do produto angariado com a atividade criminosa. No caso de LUISLEI, o que lhe motivou foi a cobiça e o desejo de riqueza por caminhos que não o do trabalho. É evidente, que pelos serviços prestados recebeu seu quinhão, mas isso é ínsito a esta espécie criminosa, portanto, nesse caso, indiferente na apreciação das circunstâncias judiciais e quanto à análise de eventuais agravantes.\r\n\r\nAs circunstâncias que envolveram o delito, no entanto, agravam o grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de lavagem pode se dar das mais diversas formas. No caso em tela, houve a aplicação de artifícios sofisticados para a dissimulação do capital. Quanto mais sofisticada a dissimulação, maior a reprovabilidade da conduta, pois assegura o gozo do produto do crime e dificulta a atuação dos mecanismos de controle penal. No caso específico, o réu, juntamente com os outros acusados, se valeu de uma empresa que lidava com uma marca de veículos automotores de grande reputação mundial - talvez uma das mais prestigiadas do planeta - para legitimar os enormes lucros obtidos com o tráfico ilícito de entorpecentes. O controle da TECHNIK pelo casal, acaso tivesse se mantido, proporcionaria muito provavelmente imunidade permanente para o tráfico, pois lhes atribuiria status empresarial e isso seria apto a conferir um verniz protetor, de maneira a blindar os criminosos e a camuflar a consecução de atividades ilícitas perante os órgão de segurança.\r\n\r\nAs circunstâncias verificadas demonstraram que os expedientes utilizados foram tão eficientes que os crimes sucessivamente praticados não despertaram a atenção das autoridades brasileiras até a comunicação pela Interpol da condenação de GERMANO pelas autoridades judiciais francesas.\r\n\r\nAs consequencias do delito foram graves. Como consequencia imediata, tem-se a magnitude da lesão aos bens jurídicos imediatamente tutelados (a administração da justiça, ordem econômica e a ordem financeira), seja pelas grandes somas de dinheiro “branqueadas”, seja pelo tempo em que a conduta se protraiu. Em segundo lugar, tendo em vista os indícios de crimes, foram sequestrados diversos veículos que estavam no pátio da TECHNIK mas que já haviam sido alienados para terceiros, causando assim sérios aborrecimentos a clientes, que confiaram nos aparentes atributos da revendedora TECHNIK e acabaram tendo que postular em juízo a devolução dos aludidos automóveis. Em terceiro plano, a utilização da TECHNIK para fins ilícitos, ocasionou o surgimento de considerável débito trabalhista em relação aos empregados da empresa. Com a prisão de GERMANO e a descoberta da utilização da empresa para a lavagem de ativos, ficaram inadimplidos os contratos trabalhistas firmados com os empregados da empresa, que até a presente data aguardam o cumprimento das obrigações. Às fls. 521/523 do processo nº 98.0064545-4, atinente à Medida Cautelar de Sequestro dos bens dos réus, consta extensa lista de reclamações trabalhistas movidas em face da TECHNIK. Nesses mesmos autos constam diversas Cartas de Vênias e Autos de Penhora no Rosto dos Autos, provenientes de varas trabalhistas. Verifica-se, destarte, que além das consequências penais, o crime praticado, até os dias de hoje, repercute seus efeitos em diversas outras searas, incluindo-se a trabalhista.\r\n\r\nO crime de lavagem de dinheiro na forma em que foi conduzido pelos réus, arranhou em âmbito mundial a credibilidade das instituições brasileiras. Como já exposto, JOSÉ GERMANO e ZALFA, sua companheira, com estrita colaboração de LUISLEI, passaram a controlar uma revendedora de veículos automotores que comercializava a marca BMW, altamente prestigiada no mercado mundial. Por ostentar a gerência da empresa, JOSÉ GERMANO chegou as ser convidado pela BMW do Brasil Ltda para uma viagem de cunho negocial de quatro dias ao Estados Unidos da América, com todas as despesas pagas, para visitar a BMW North America e concessionárias da BMW e da Land Rover. Também foi convidado a assistir o Torneio de Tênis US Open (fls. 174/178 do processo de nº 98.0049957-1). Foi, inclusive, nessa oportunidade, que JOSÉ GERMANO foi preso e posteriormente extraditado para França onde ficou à disposição da justiça daquele país. Uma situação como essa põe em cheque diante da comunidade mundial a capacidade das instituições brasileiras de fazer frente ao crime de tráfico contra o qual o país se comprometeu pelos mais variados pactos e tratados. Além disso, desprestigia a nossa classe empresarial, diminui a capacidade do Brasil de atrair investimentos estrangeiros e cria enorme desconfiança em relação ao nosso sistema penal, dado que sugere não sermos capazes de impedir que criminosos permaneçam impunes e que passem, inclusive, a ostentar o status de respeitáveis empresários. Por fim, não se pode deixar de considerar, que passando à condição de controlador de uma empresa de tamanha envergadura, o casal - sempre com ao apoio de LUISLEI - teria em mãos os instrumentos perfeitos para expandir o tráfico ilícito de entorpecentes e, num círculo vicioso, tornar-se cada vez mais e mais poderosos economicamente.\r\n\r\nApreciando todas as circunstâncias que o artigo 59 do Código Penal impõe ao juiz, reputo que, para que sejam alcançados os escopos da pena, quais sejam, a retribuição ao mal praticado e a prevenção de crimes, é necessário e suficiente, aplicar a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão. Para tanto, acresci ao mínimo de pena co minado, 1 (hum) ano de pena pela culpabilidade intensa do agente. Em seguida, pelas circunstâncias desfavoráveis, aumentei a pena em mais 1 (um) ano. Por fim, pelas graves consequências do delito, acresci mais 1 (um) ano. \r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes nem causas de aumento ou de diminuição da pena pelo que aplico por definitiva a pena de 6 (seis) anos de reclusão e a pena de 150 (cento e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nDetermino como regime inicial para o cumprimento da pena o semi-aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal, eis que, ao meu sentir, quanto a LUISLEI, especificamente, é a modalidade de regime inicial necessária e suficiente para a reprovação da conduta praticada e para prevenção (especial e geral) do crime.\r\n\r\nAtendendo à condição econômica do réu, quanto à qual não há registros de sinais exteriores de riqueza significativos, fixo o valor de cada dia-multa em 1 (hum) salário mínimo. \r\n\r\n6 - QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA\r\n\r\nOs réus tiveram suas prisões preventivas revogadas durante o curso das ações penais, sob a condição de não se ausentarem da cidade do Rio de Janeiro nem mudarem de endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo; de comparecerem a todos os atos judiciais a que forem convocados; e de se apresentarem ao Juízo, semanalmente, às sextas feiras, em horários de suas conveniências, respeitados os de funcionamento da Justiça (fl. 2192 do processo nº 98.0049957-1 e fl. 1833 do processo nº 99.0047181-4). Além disso, foi determinada a retenção de seus passaportes.\r\n\r\nNão constam dos autos que os réus tenham desobedecido as condições supramencionadas. Por outro lado, reputo que as medidas impostas aos réus, não são apropriadas para servirem de sucedâneo da prisão preventiva, posto que não se prestam, salvo melhor juízo, aos fins para os quais foi criada a regra do artigo 312 do CPP. \r\n\r\nTenho que, uma vez ausentes o pressupostos autorizadores da custódia cautelar no referido dispositivo - e essa situação perdurou durante todo o trâmite das ações penais - , é incabível a manutenção das limitações impostas nas referidas decisões, até pronunciamento da instância imediatamente superior em eventual recurso a ser interposto em face da condenação imposta.\r\n\r\nCom efeito, em atendimento ao parágrafo único do artigo 387 do Código de Processo Penal, em sua nova redação, mantenho a revogação da prisão preventiva e revogo as condições impostas aos réus, passando os mesmos ao estado de liberdade plena até o momento processual apropriado para o eventual cumprimento da condenação. \r\n\r\nMantenho, no entanto, o acautelamento dos passaportes.\r\n\r\n7 - EFEITOS DA CONDENAÇÃO \r\n\r\n7.1 - Perdimento de Bens - Artigo 7º da Lei nº 9.613/98\r\n\r\nO artigo 7º, inciso I, da Lei nº 9613/98, prevê como efeito genérico da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, a perda em favor da União de bens, valores e direitos adquiridos com a prática de crime previsto nesta lei. Segundo Rodolfo Tigre Maia, o dispositivo comentado permite, portanto, que os bens, direitos e valores obtidos tanto com os crimes antecedentes como os que resultaram da atividade de “lavagem”, como lucros, dividendos etc., são passíveis de confisco (Lavagem de Dinheiro - lavagem de ativos provenientes de crime. Anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. Rodolfo Tigre Maia. Malheiros. 1999. Pág138/139).\r\n\r\nNessa mesma linha, vêm se pronunciando nossos tribunais, senão vejamos o seguinte excerto do brilhante acórdão - já em consonância com os novos paradigmas do Direito Penal e do Direito Processual Penal - proferido pela Segunda Turma do Eg. TRF3, na Apelação Criminal nº 24934, sob a relatoria do Juiz Cotrim Guimarães e publicado na página 498 do o DJF3, em 28/05/2009, in verbis\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n9. A lei penal substantiva, no artigo 91 do Digesto Repressor, estipula o perdimento de bens em prol da UNIÃO FEDEAL dos instrumentos de crime (...) cuja posse constitua repercussão de proveito auferido pelo agente com a prática de fato culposo. Do mesmo modo, o art. 7º, inciso I, da Lei federal n.º 9.613/98, antevê a o confisco dos ativos financeiros envolvidos na \"lavagem de dinheiro\", podendo tratar-se de bens e direitos e valores produzidos pelo crime antecedente e tomados no processo de conversão de ativos lícitos em ilícitos, assim como os que resultaram dessa atividade, seus frutos e lucros.\r\n\r\n(...)” (grifos meus)\r\n\r\nNo caso vertente, o crime antecedente, que teria gerado bens e valores posteriormente submetidos à ocultação ou dissimulação, foi o de tráfico internacional de entorpecente, cometido ao menos por JOSÉ GERMANO e que inclusive ocasionou sua condenação pela justiça francesa como incontroversamente demonstrado nos autos. Não obstante, a presente sentença assertou a existência também das condutas previstas como crime de lavagem de ativos e condenou os três réus nos termos do dispositivo.\r\n\r\nFoi diante dos graves indícios da prática desses crimes e da existência e da necessidade de se resguardar eventuais efeitos da condenação que foram sequestrados diversos bens titulados pelos réus e pela empresa TECHNIK. \r\n\r\nCom efeito, nos termos do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 9.613/98, dado que houve condenação penal dos acusados, determino a perda de todos os bens (móveis, imóveis e semoventes) sequestrados, titulados pelos réus, pela TECHNIK e pelas empresas das quais figurem ou tenham figurado como sócios, cuja aquisição de deu a partir de 1º de janeiro de 1991 (fls. 2824/2853, processo nº 99.0047181-4), período em que, segundo o decreto condenatório francês, iniciou-se a prática das condutas atinentes ao tráfico ilícito de entorpecentes que ensejaram a condenação de GERMANO e dos outros réus naquela ação penal, pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de que comunique aos cartórios de registros competentes (de imóveis, de embarcações e de veículos automotores - Detran) - artigo 7º, I, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\n7.2 - Interdição do Exercício de Cargos e Funções Públicas e de Certas Atividades - Artigo 7º, inciso II, da Lei nº 9.613/98\r\n\r\nO inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 9.613/98, prevê, como efeito secundário e específico da condenação, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º do mesmo diploma legal, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nOs representantes do Ministério Público Federal requereram em suas alegações finais a aplicação desses efeitos específicos da condenação aos três acusados. \r\n\r\nComo visto no curso da fundamentação e da individualização das penas, a culpabilidade dos réus foi acentuada e todos eles buscaram por meio de ações, um tanto quanto sofisticadas, praticar as condutas típicas do crime de lavagem de capitais. Acercaram-se de empresários e se imiscuíram em atividades empresariais com o intuito de praticar crimes. \r\n\r\nÉ certo, que esses empresários não foram denunciados nas presentes ações penais, todavia há fatos que não foram apurados, que sugerem que também atuavam de modo irregular. Como é sabido por aqueles que atuam na seara criminal e até mesmo para a população em geral, apenas um número restrito de delitos acabam sendo revelados e um número ínfimo chega a receber uma reprimenda judicial. Porém, já se pode vislumbrar, toda uma teia de indivíduos que se aproveitam de determinadas atividades para praticar atos de natureza ilícita.\r\n\r\nO réu, JOSÉ GERMANO, usufruiu por certo período de tempo do prestígio de um empresário bem sucedido, chegando a ser convidado pela empresa BMW para fazer uma viagem para os Estados Unidos da América a fim de conhecer a estrutura da empresa naquele país.\r\n\r\nA ré, ZALFA NASSAR, chegou a ser nomeada para o cargo de leiloeira pública.\r\n\r\nO réu, LUISLEI TERRA, por seu turno, utilizou a estrutura da empresa de câmbio e de viagens BARRACÂMBIO para praticar atos típicos de lavagem de dinheiro notoriamente o câmbio de dólares por moeda nacional sem as comunicações exigidas pela legislação própria.\r\n\r\nEssas circunstâncias e a própria dimensão do empreendimento criminoso adotado, apontam pela conveniência da aplicação dos efeitos da condenação previstos no artigo 7º, II, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\nNesse passo, os réus estão proibidos de exercer cargos ou funções públicas de quaisquer naturezas e, ainda, as atividades de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º do mesmo diploma legal, por 16 (dezesseis) anos, no caso de ZALFA NASSAR e JOSÉ GERMANO e, por 12 (doze) anos, no caso de LUISLEI TERRA. \r\n\r\nOficie-se ao Banco Central do Brasil, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e à Junta Comercial e à CVM, acerca das interdições (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 9.613/98).\r\n\r\nReitero que este provimento jurisdicional corresponde a duas sentenças referentes a ambas as ações penais abordadas, pelas razões supramencionadas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\n3 - 99.0047181-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE GERMANO NETO (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MANUEL DE JESUS SOARES.). . 4 - DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL. 3292/3466 PROFERIDA PELO JUÍZO DA 8A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelas razões expendidas na fundamentação acima lançada, julgo procedente em parte a pretensão penal para:\r\n\r\n4.1 - CONDENAR o réu JOSÉ GERMANO NETO, nas penas do crime previsto no artigo 1º, da Lei nº 9.613/98, e ABSOLVER o mencionado réu da prática dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal e no artigo 14, c/c o artigo 18 da Lei nº 6.368/76 (atual artigo 35, da Lei nº 11.343/96), com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal;\r\n\r\n4.2I - CONDENAR a ré ZALFA NASSAR, nas penas do crime previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, e ABSOLVER a mencionada ré da prática do crime previsto no artigo 14 c/c o artigo 18 da Lei nº 6.368/76 (atual artigo 35, da Lei nº 11.343/96), com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal;\r\n\r\n4.3 - CONDENAR o réu LUISLEI TERRA nas penas do crime previsto no artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.613/98. \r\n\r\nPasso a individualização das penas.\r\n\r\n5 - INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS\r\n\r\n5.1 - JOSÉ GERMANO NETO \r\n\r\nA culpabilidade de JOSÉ GERMANO NETO foi intensa, como já externado no corpo da sentença. A lavagem dos capitais, não se deu casuisticamente em razão da eventual prática de crime que a lei de regência compreende como antecedente necessário. O réu já vinha atuando sistematicamente com objetivo de ocultar bens e valores e dissimular sua origem ilícita. Em principio, adquirira bens móveis e imóveis de considerável valor sem declará-los ao Fisco. Após, de acordo com as necessidades surgidas, adquiriu a empresa TECHNIK. É sempre importante deixar sobrelevado, que o réu não exercia atividade negocial ou laboral compatível com o patrimônio angariado e somente começou a declarar rendas e bens à Receita Federal a partir do ano de 1994, quando seu patrimônio já era substancioso. Fica claro, portanto, que já premeditava a adoção de mecanismos mais sofisticados de lavagem de dinheiro a fim de conferir “ares de legitimidade” ao patrimônio angariado para usufruí-lo com tranqüilidade, sem ser molestado pelos órgãos de persecução criminal e de fiscalização tributária. Para isso, acercou-se não só da colaboração de sua companheira ZALFA, do “doleiro” LUISLEI, como também de empresários, que embora não tenham sido indiciados e, muito menos, denunciados nesta ação penal, de modo incomum colocaram a disposição dos réus, em total desacordo com a praxe negocial, uma empresa que reunia os atributos capazes para deixá-los indene de suspeitas: nada mais, nada menos, que uma das duas concessionárias da marca BMW atuantes nesta cidade à época dos fatos. \r\n\r\nDeve-se destacar, que JOSÉ GERMANO não media esforços para mascarar seu real patrimônio. Com esse intuito, chegou a forjar transferência fictícia de bens - já que sempre se mantiveram sob o domínio de JOSÉ GERMANO - para o nome de terceiros (Laerte Mazza Filho): uma embarcação de sua propriedade (lancha “Madrugada”) e dois caminhões. Veja-se a esse propósito o depoimento de Laerte Mazza Filho em fls 487/490, prestado no bojo do processo nº 99.0047181-4, o depoimento de Laerte Mazza, prestado no processo nº 98.0049957-1 e as Declarações de Bens e Direito para fins de Imposto de Renda, adunadas em fl. 26, do apenso nº 02, do processo 99.0047181-4.\r\n\r\nVê-se portanto, que JOSÉ GERMANO procedia de modo premeditado, utilizando-se de todos os meios e pessoas que estivessem ao seu alcance com o fito de dissimular valores e bens adquiridos criminosamente com o tráfico de entorpecente. Atuou com astúcia e planejou de maneira extremamente calculista o ingresso de seus capitais em atividade que pela sua intrínseca natureza (vicissitudes mercadológicas, grande circulação de mercadorias, de acessórios e de serviços etc.), provavelmente seria a panacéia para o seu objetivo: “legitimar” seu capital e torná-lo um homem acima de qualquer suspeita.\r\n\r\nDe fato, as expectativas do réu quase se concretizaram. Não fosse a condenação pela justiça francesa por tráfico de entorpecentes, difundida por meio da Interpol e que possibilitou sua prisão nos Estados Unidos da América, talvez até hoje o réu seria festejado como um talentoso empresário e não estivesse agora respondendo pelo presente crime.\r\n\r\nNo que toca ao exame dos antecedentes, não existem pretéritas ações penais condenatórias com trânsito em julgado registradas na Folha de Antecedentes Criminais de JOSÉ GERMANO NETO. Há apenas registros de que o réu foi alvo de investigações policiais atinentes a diversos crimes, dentre os quais delitos de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico. \r\n\r\nTais registros, malgrado respeitáveis suportes doutrinários em sentido contrário - aos quais perfilho, mas deixo de aplicar curvando-me ao entendimento dominante -, não se prestam para significar maus antecedentes para fins de dosimetria da pena. Conforme propugna nosso Pretório Excelso, proceder dessa maneira vulneraria o princípio da não-culpabilidade. Veja-se, nesse sentido, a manifestação proferida nos autos do Habeas Corpus 84687 / MS - MATO GROSSO DO SUL, Segunda Turma, da relatoria do eminente Min. CELSO DE MELLO, cujo excerto transcrevo na sequência, in verbis: “(...) A só existência de inquéritos policiais ou de processos penais, quer em andamento, quer arquivados, desde que ausente condenação penal irrecorrível - além de não permitir que, com base neles, se formule qualquer juízo de maus antecedentes -, também não pode autorizar, na dosimetria da pena, o agravamento do \"status poenalis\" do réu, nem dar suporte legitimador à privação cautelar da liberdade do indiciado ou do acusado, sob pena de transgressão ao postulado constitucional da não-culpabilidade, inscrito no art. 5º, inciso LVII, da Lei Fundamental da República. (...)” \r\n\r\nQuanto à estrita conduta social do réu, tenho que não há elementos que lhe sejam favoráveis, embora também não haja os que lhe sejam prejudiciais. O fato de se apresentar como empresário de sucesso para a sociedade e de eventualmente ter convencido alguns indivíduos acerca dessa condição, não pode ser considerado de modo nenhum como indicativo de boa conduta social. Ora, o objetivo da lavagem de capital é justamente dar ares de licitude a bens e valores obtidos de modo ilegal. Nesse desiderato, torna-se de suma importância, senão necessário, maquiar a própria imagem pessoal dos agentes que querem lograr êxito com essa empreitada criminosa, eis que, com esse proceder, afastam, de modo mais eficiente, suspeitas que poderiam advir. \r\n\r\nAo apreciar a personalidade do réu, é dever do julgador, nos sábios dizeres de Nelson Hungria, realizar “(...) o exame homem total, corpo e alma”. Com efeito, embora os registros em sua Folha de Antecedentes Criminais não possam ser considerados como antecedentes desfavoráveis, considero plenamente cabível sua análise com vistas a aferir a personalidade do réu, desde que para isso se proceda em harmonia com outros dados referentes ao condenado que estejam adunados aos autos.\r\n\r\nEm sua Folha de Antecedentes Criminais constam quinze anotações relativas a variadas categorias de crimes: crimes contra o patrimônio (artigos 155, 163 e 180, do Código Penal), crimes contra a pessoa (artigos 129 e 147 do Código Penal) e crimes relativos ao tráfico de entorpecentes. Ora, essa extensa folha corrida, aponta, senão a prática, ao menos o envolvimento de JOSÉ GERMANO em diversos delitos. De forma concomitante, observa-se também o incremento patrimonial por ele auferido, sem atividade remuneratória formal que o justificasse até o ano de 1996. Some-se a isso, sua relação com diversas pessoas notoriamente envolvidas em atividades criminosas como Laerte Mazza, Vítor Alexandre Albano, Inara etc. Todos esses indivíduos responderam a ações penais por crimes graves, inclusive de homicídio. Inara, assassinada há cerca de dois anos, era acusada de ser importante traficante internacional de entorpecentes. Vítor é réu por homicídio em processo que transcorre na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Laerte Mazza, já falecido, era suspeito de ser um dos principais lavadores dos recursos subtraídos da Previdência Social pela famosa fraudadora Jorgina de Freitas. Esses dados, consubstanciam insofismáveis indícios de que o réu possui personalidade voltada para o crime.\r\n\r\nHá também elementos nos autos, no sentido de que JOSÉ GERMANO tinha ambição desenfreada. Comprou diversos bens de luxo, dentre os quais: um apartamento no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca; uma casa de veraneio na ilha de Itacuruçá; uma lancha etc. Ademais, costumava comprar bilhetes aéreos e pacotes turísticos na agência de turismo de LUISLEI TERRA e automóveis de luxo, inclusive da marca BMW. Seu apego à riqueza e a necessidade de gozá-la chegou a ponto de adquirir uma revendedora da BMW, a TECHNIK. \r\n\r\nTodo esse acréscimo patrimonial foi obtido, repita-se, sem lastro remuneratório lícito compatível com o alegado sucesso empresarial, nos termos já expostos no curso da fundamentação desta sentença. Em fls 116/119 (processo nº 98.0049957-1), constam fotografias dos estabelecimentos apontados por JOSÉ GERMANO como sendo a origem de sua riqueza. Como se observa, os estabelecimentos que realmente existem, têm aparência extremamente modesta. Outros estabelecimentos sequer existem nos endereços apontados pela defesa. As provas dos autos já levavam a essa conclusão, mas as fotografias retratam bem que o dinamismo negocial alegado pelo réu não passava de uma mentira. Dos elementos coligidos, a única convicção a que se chega é a de que em relação ao JOSÉ GERMANO, sobram-lhe valores em dinheiro e bens auferidos, na mesma medida em que faltam provas de uma atividade empresarial consistente que justifique os sinais exteriores de riqueza apresentados.\r\n\r\nAinda no que toca à personalidade do réu, deve-se consignar, que malgrado a família de JOSÉ GERMANO não fosse rica, chegou a ostentar certo poder econômico na região oeste desta cidade, o que afasta a inferência de ser o réu pessoa desprovida de um mínimo existencial, de modo a ser impelido para a prática de crimes. Dos depoimentos de seu irmão Cezínio e do contabilista Edemar, pode-se verificar que o réu tinha meios de prover seu sustento - ainda que de modo modesto - com o fruto de seu trabalho. O conjunto probatório trazido aos autos, porém, demonstra que GERMANO optou por atividades ilícitas altamente deletérias ao corpo social, para usufruir uma vida de conforto material. Verifica-se, com efeito, que a prática de crimes foi fruto de uma personalidade que elegeu essa atividade como o melhor meio para a obtenção dos bens da vida que almejava.\r\n\r\nOs motivos que orbitam o crime pelo qual o réu está sendo condenado não vão além dos inerentes a conduta pela qual responde. O delito de lavagem tem sempre como motivo assegurar e legitimar o domínio do produto angariado com a atividade criminosa.\r\n\r\nAs circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de lavagem pode se dar pelas mais diversas formas, com a utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de dissimulação, passando por um sem número de variantes. Quanto mais sofisticada a dissimulação, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, o réu se valeu de uma empresa que lidava com uma marca de veículos automotores de grande reputação mundial - talvez uma das mais prestigiadas do planeta - para legitimar os enormes lucros obtidos com o tráfico ilícito de entorpecentes. O ingresso nos quadros societários da TECHNIK, acaso tivesse se mantido, proporcionaria talvez uma imunidade permanente do réu quanto aos crimes por ele praticados ou aos que eventualmente cometeria. Ser um empresário de sucesso constituiria uma verdadeira blindagem. Seria o estratagema ideal para criar uma camuflagem ou uma barreira para os órgãos de segurança. Essas circunstâncias, em tese, proporcionam meios aptos a afastar a descoberta e a repressão dos crimes que estavam praticando. Aliás, os mecanismos empregados foram tão eficientes até então, que não despertaram a atenção das autoridades brasileiras até a comunicação pela Interpol da condenação advinda da França.\r\n\r\nAs consequencias do delito foram graves. Como consequencia imediata, tem-se a magnitude da lesão aos bens jurídicos imediatamente tutelados (a administração da justiça, a ordem econômica e a ordem financeira), que restaram evidentemente abalados seja pelas somas de dinheiro “branqueadas”, seja pelo tempo em que se protraiu a conduta. Em segundo lugar, tendo em vista os indícios de crimes, foram sequestrados diversos veículos que estavam no pátio da TECHNIK mas que já haviam sido alienados para terceiros, causando assim sérios aborrecimentos a clientes, que confiaram nos atributos da revendedora TECHNIK e acabaram tendo que postular em juízo a devolução dos aludidos automóveis. Em terceiro plano, a utilização da TECHNIK para fins ilícitos, ocasionou o surgimento de considerável débito trabalhista em relação aos empregados da empresa. Com a prisão de GERMANO e a descoberta da utilização da empresa para a lavagem de ativos, ficaram inadimplidos os contratos trabalhistas firmados com os empregados da empresa que até a presente data aguardam o cumprimento das obrigações. Às fls. 521/523 do processo nº 98.0064545-4, atinente à Medida Cautelar de Sequestro dos bens dos réus, consta extensa lista de reclamações trabalhistas movidas em face da TECHNIK. Nesses mesmos autos constam diversas Cartas de Vênias e Autos de Penhora no Rosto dos Autos, provenientes de varas trabalhistas. Verifica-se, destarte, que ,além das consequências penais, até os dias de hoje o crime praticado repercute seus efeitos em diversas outras searas, incluindo-se a trabalhista.\r\n\r\nO crime de lavagem de dinheiro na forma em que foi desenvolvido pelos réus, também arranhou em âmbito mundial a credibilidade das instituições brasileiras. Como já exposto, o réu passou a controlar uma revendedora de veículos que comercializava a marca BMW, altamente prestigiada no mercado mundial. Por ostentar a gerência da empresa, JOSÉ GERMANO chegou as ser convidado pela BMW do Brasil Ltda para uma viagem de cunho negocial de quatro dias ao Estados Unidos da América, com todas as despesas pagas, para visitar a BMW North América, concessionárias da BMW e da Land Rover e, ainda, assistir o Torneio de Tênis US Open (fls. 174/178 do processo de nº 98.0049957-1). Foi inclusive nessa oportunidade que JOSÉ GERMANO foi preso e posteriormente extraditado para a França onde ficou à disposição da justiça daquele país. Uma situação como essa, põe em cheque, diante da comunidade mundial, a capacidade dos órgãos policiais brasileiros de fazer frente ao crime de tráfico cujo combate o país se comprometeu pelos mais variados pactos e tratados. Além disso, as suas negativas repercussões desprestigiam a classe empresarial brasileira, reduz a capacidade do Brasil de atrair investimento estrangeiro e cria enorme desconfiança perante os mecanismos de controle da legalidade. \r\n\r\nPor fim, não se pode deixar de considerar, que ostentando papel de empresário de tamanha envergadura, o réu teria em mãos instrumentos mais aptos para expandir o tráfico ilícito de entorpecentes e, num círculo vicioso, tornar-se um empresário cada vez com mais renome e poder. \r\n\r\nApreciando todas as circunstâncias que o artigo 59 do Código Penal impõe ao juiz, reputo que, para atender as duas finalidades da pena, quais sejam, a retribuição ao mal praticado e a prevenção de crime, é necessário e suficiente, aplicar a pena-base em 8 (oito) anos de reclusão. Para tanto, acresci ao mínimo cominado, 2 (dois) anos de pena pela culpabilidade intensa do agente. No que se refere à personalidade do condenado, tendente a práticas criminosas, aumentei a pena em mais 1 (um) ano. Em seguida, pelas circunstâncias desfavoráveis, aumentei a pena de 1 (um) ano. Por fim, pelas graves consequencias do delito, acresci mais 1 (um) ano. \r\n\r\nNão há agravantes, atenuantes nem causas de aumento ou de diminuição da pena pelo que aplico por definitivo a pena de 8 (oito) anos de reclusão e de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nDiante dos elementos relativos à individualização da pena desfavoráveis ao réu JOSÉ GERMANO, conforme exposto nas linhas anteriores, e diante do que dispõe o parágrafo terceiro do artigo 33 c/c o inciso III, do artigo 59, do Código Penal, determino como regime inicial para o cumprimento da pena, o regime fechado, eis que, ao meu sentir, é a modalidade inicial necessária e suficiente para a reprovação da conduta praticada e para prevenção (especial e geral) do crime. Some-se a isso, os veementes indícios de que o réu detém uma personalidade essencialmente voltada para atividades criminosas, não havendo nos autos motivos convincentes de que tal característica tenha se alterado. \r\n\r\nNão vejo, no ponto, qualquer afronta aos entendimentos assentados pelo E. Supremo Tribunal Federal que se encontram nos verbetes 718 e 719 de sua Súmula jurisprudencial, eis que, ao meu sentir, no caso, a fixação do regime fechado é justificável, não pela gravidade abstrata do crime - cujo sopesamento já é feito pelo legislador na cominação da pena -, mas sim pela constatação dos aspectos fáticos que circundam o crime e configuram circunstâncias judiciais frontalmente desfavoráveis ao réu, conforme detalhadamente motivado na individualização da pena, observando-se os critérios previstos no artigo 59, do Código Penal. \r\n\r\nO E. STF, não repudia, de modo algum, a aplicação de regime inicial de cumprimento de pena mais severo, até porque é contemplada pelo Código Penal e é corolária do princípio da individualização da pena. \r\n\r\nO que nossa Suprema Corte não admite é que o julgador, arbitrariamente, sem base empírica para tanto, aplique provimento mais gravoso ao réu. A propósito, veja-se a seguinte ementa jurisprudencial, in verbis:\r\n\r\n“RHC 94907 / DF - DISTRITO FEDERAL; RECURSO EM HABEAS CORPUS; Relator(a): Min. ELLEN GRACIE; Julgamento: 07/10/2008; Órgão Julgador: Segunda Turma; \r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008\r\n\r\nEMENT VOL-02338-04 PP-00694\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmenta DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA E FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. SENTENÇA FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO. 1. A questão de direito tratada neste habeas corpus consiste na possível nulidade da sentença e do acórdão da Corte estadual no que pertine à fixação da pena-base e ao estabelecimento do regime fechado como regime inicial. 2. O Código Penal, contempla oito circunstâncias judiciais que devem ser consideradas para fins de fixação da pena-base (CP, arts. 59, I, c/c art. 68), e o regime inicial de cumprimento da pena (CP, art. 59, II). 3. Na fundamentação da sentença, foram considerados a culpabilidade do paciente (o papel por ele desempenhado no contexto do trabalho referente à atividade profissional para praticar crime), a personalidade, os motivos (objetivo de auferir vantagens patrimoniais em decorrência da associação), consequências e as circunstâncias do crime (elementos acidentais não integrantes da estrutura do crime, relacionados à melhor organização do tráfico, sua maior extensão e atuação de suas atividades). 4. Esta Corte tem adotado orientação pacífica segundo a qual \"não há nulidade na decisão que majora a pena-base e fixa o regime inicial mais gravoso, considerando-se as circunstâncias judiciais desfavoráveis\" (HC 93.818/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, DJ 16.05.2008), não servindo o habeas corpus como instrumento idôneo para realizar a ponderação, em concreto, das circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal. No mesmo sentido: HC 92.396/PR, rel. Carlos Britto, 1ª Turma, DJ 11.04.2008. 5. O juiz sentenciante fundamentou a fixação da pena-base acima do mínimo legal, distinguindo as situações do paciente e de outros co-réus. Atentou-se, claramente , para o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição da República. 6. O mesmo raciocínio se aplica à parte da sentença que estabeleceu o regime inicial de cumprimento da pena corporal, à luz do disposto no art. 33, § 3°, c.c. art. 59, II, ambos do Código Penal, sendo desnecessário reproduzir a fundamentação que já havia sido expressa acerca da exasperação da pena-base. 7. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por votação unânime, negou provimento ao\r\n\r\nrecurso ordinário, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 07.10.2008.\r\n\r\nIndexação \r\n\r\n- VIDE EMENTA.\r\n\r\nLegislação \r\n\r\nLEG-FED CF ANO-1988; ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL; LEG-FED DEL-002848 ANO-1940; ART-00033 PAR-00003 ; ART-00059 INC-00001 INC-00002; ART-00068 CP-1940 CÓDIGO PENAL; LEG-FED LEI-006368 ANO-1976; ART-00014 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS\r\n\r\nObservação \r\n\r\n- Acórdãos citados: HC 76196, HC 92396, HC 93818. Número de páginas: 9.” (grifos meus)\r\n\r\nEm razão do alto padrão de vida exibido pelo réu, e externado por viagens ao exterior, a utilização de veículos automotores caros para os padrões nacionais, a propriedade de diversos imóveis, inclusive em condomínio de luxo, conforme exaustivamente comprovado nos autos, fixo o valor de cada dia-multa em 5 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\n5.2 - ZALFA NASSAR \r\n\r\nA culpabilidade da condenada ZALFA NASSAR foi intensa, conforme se depreende do exposto na sentença. A lavagem dos capitais para qual a ré concorreu, não se originou de um ato eventual, mas sim de uma série de atos criminosos relativos à traficância, que, por sua vez, demandavam procedimentos constantes de “branqueamento” de capitais para tornar possível a fruição de todo o proveito obtido. Com esse intuito, ZALFA agiu em perfeita harmonia com o seu cúmplice, JOSÉ GERMANO, com quem compartilhava a direção da empreitada destinada ocultação e dissimulação dos bens e valores adquiridos com a atividade ilícita. Neste sentido, praticou diversos atos como, por exemplo, a abertura de contas bancárias em seu nome e o exercício de mandato em nome da TECHNIK, sem ostentar nenhum vínculo de natureza funcional direto com a mesma. Tal expediente se explica apenas a finalidade realizar movimentações de recursos da referida empresa. Ademais, após a prisão de GERMANO, passou a gerir pessoalmente a empresa, conforme demonstrou o contexto probatório, a fim de manter no domínio do casal o lucro proveniente do tráfico de entorpecentes. Como se não bastasse, ZALFA era quem mantinha contato mais próximo com o “doleiro” LUISLEI, igualmente réu nesta ação penal, convertendo, de modo frequente, dólares em moeda nacional a fim de introduzir recursos na TECHNIK e concretizar a lavagem de capitais. Visto isso, tem-se que culpabilidade de ZALFA transcendeu os limites que são próprios dessa espécie delitiva sendo alvo de maior reprovabilidade social e merecendo, por conseguinte, maior reprimenda estatal. \r\n\r\nÉ de se registrar que até o ano de 1996 - ano em que foi nomeada para o cargo de leiloeira pública -, não há registros de que ZALFA exercia atividade laboral ou empresarial de qualquer espécie. Os elementos dos autos apenas permitem inferir que ZALFA auxiliava JOSÉ GERMANO em suas atividades na condição de companheira e que passou a ter a co-propriedade de diversos bens sem lastro econômico para tanto. Fica claro pelas evidências carreadas, que todo esse processo de legitimação de capital era planejado meticulosamente pelo casal, tendo ZALFA a mesma importância na empreitada que GERMANO, muito embora não tenham sido colhidos elementos de provas suficientes para uma condenação pelo crime de associação para o tráfico ou mesmo tráfico de entorpecentes. \r\n\r\nConsigne-se que ZALFA a certa altura da dinâmica criminosa - no ano de 1998 - passou a dispor de toda a liberdade para criar contas bancárias e movimentar recursos necessários para realizar a lavagem de dinheiro. Passou então a gerir os meios mais adequados para os propósitos dos acusados, que confiavam integralmente no seu juízo de conveniência na gestão dos valores e bens adquiridos. \r\n\r\nCom o fito de dissimular valores e bens adquiridos criminosamente com o tráfico de entorpecente, ZALFA agiu de modo bem calculado e foi fundamental para inserir o capital maculado na sua origem numa empresa que, dadas suas características, compreenderia todos os atributos (grande circulação de mercadorias, de acessórios e de serviços, extensa movimentação de recursos etc) para tornar possível o intuito escuso almejado: a lavagem de ativos sem levantar suspeitas.\r\n\r\nDe fato, as expectativas da ré quase se concretizaram. Não fosse a difusão pela Interpol da condenação pela justiça francesa pelo crime de tráfico de entorpecentes de seu companheiro, JOSÉ GERMANO, e a prisão dele nos Estados Unidos da América, talvez até hoje ambos teriam a fama de arrojados empresários.\r\n\r\nNo que toca ao exame dos antecedentes, não existem registros de condenações na Folha de Antecedentes Criminais de ZALFA NASSAR. Consta apenas registro relativo a crime que diz respeito exatamente a essa ação penal.\r\n\r\nTenho ainda que não foram trazidos aos autos fatores relevantes de sua conduta social que lhe fossem favoráveis ou prejudiciais para fins de individualização da pena. O fato de se apresentar como empresária, juntamente com seu companheiro JOSÉ GERMANO, não é indicativo de boa conduta social. A própria dinâmica do crime de lavagem e o perfil dos criminosos dessa espécie, que de modo reiterado praticam condutas atinentes à lavagem de capitais, sugerem uma natureza dissimuladora quanto aos seus bens e quanto às suas qualidades. Por outro lado, entendo que a sua nomeação como leiloeira pública nada lhe traz em benefício nesta fase da aplicação da pena. O Decreto nº 21.981, de 19/10/32, que regula essa atividade, não impõe requisitos pessoais rigorosos para o exercício do cargo de leiloeiro e, ademais, não foram coligidas informações acerca de seu comportamento como profissional a exemplo do que faltou no que diz respeito a sua convivência em seu círculo social. \r\n\r\nAo apreciar a personalidade do réu, é dever do julgador, nos sábios dizeres de Nelson Hungria, efetivar “(...) o exame homem total, corpo e alma”. Ao contrário do que se dá com JOSÉ GERMANO NETO, e já mencionado nessa elaboração da dosimetria pena de ZALFA, a ré não ostenta sequer registros em sua folha corrida. Entretanto, há indícios veementes de que ZALFA tinha uma personalidade distorcida, típica daqueles indivíduos que se voltam para a prática de atividades criminosas. (WALTER COELHO. Prova Indiciária em Matéria Criminal. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996, pp. 53/56.)\r\n\r\nCom efeito, de um exame harmônico das informações provindas das mais diversas fontes, vê-se que ZALFA suplementava as atividades ilícitas de JOSÉ GERMANO e que, provavelmente, em muitos casos, atuava como peça essencial na prática de delitos. Como já expendido reiteradamente, não foram colhidas provas para uma condenação quanto a crimes antecedentes, mas os dados carreados são aptos o suficiente para se aquilatar os valores morais eleitos pela ré, seus centros de interesse e o itinerário seguido para obter o que entendia na época como sendo necessário para uma vida feliz. \r\n\r\nDos autos se verifica que aquinhoou grande patrimônio sem atividade - sua e de seu companheiro JOSÉ GERMANO - remuneratória que o lastreasse. Apenas a partir do ano 1996, assumiu o cargo de l leiloeira pública. Some-se a isso, a sua relação com diversas pessoas, como visto em linhas anteriores, notoriamente envolvidas em atividades criminosas como Laerte Mazza, Vítor Alexandre Albano e, embora negue, Inara Medeiros de Freitas etc. Essas são inegáveis evidências de que possuía personalidade voltada para o crime. \r\n\r\nNão fosse o bastante, constam ainda outros elementos de que a personalidade de ZALFA era própria de uma pessoa ambiciosa. Adquiriu, em conjunto com GERMANO, diversos bens de luxo, dentre os quais: um apartamento no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca; uma casa de veraneio na ilha de Itacuruçá; lanchas etc. Costumava também comprar bilhetes aéreos e pacotes turísticos na agência de turismo de LUISLEI TERRA. Seu apego à riqueza e a necessidade de gozá-la chegou a ponto de adquirir - de fato - uma revendedora da BMW, a TECHNIK, juntamente com seu companheiro. \r\n\r\nNa análise de sua personalidade é igualmente forçoso destacar que ZALFA descendia de uma família de classe média - seu pai, Jorge Nassar, era oficial subalterno da Força Aérea -, não havendo razões sérias, ao menos de ordem financeira, para delinquir. A sua escolha pela delinquência só é explicável pela ambição desenfreada e pelo amor ao dinheiro a qualquer preço. Dos depoimentos do irmão de JOSÉ GERMANO, Cezínio, e do contabilista Edemar, pode-se verificar que as fontes de sustento de GERMANO e de ZALFA não justificavam a magnitude de patrimônio construído, o que nos faz concluir que optaram o pela prática de atividades ilícitas para usufruir conforto material. Verifica-se, com efeito, que a prática de crimes foi fruto de uma personalidade que elegeu esse meio como o melhor possível para usufruir o que valorizava em sua vida.\r\n\r\nOs motivos que orbitam o crime pelo qual a ré está sendo condenada não transcendem aos inerentes à conduta pela qual responde. O delito de lavagem tem sempre como motivo assegurar e legitimar o domínio do produto angariado com a atividade criminosa. É sempre decorrente da cobiça e do amor desenfreado por riqueza.\r\n\r\nAs circunstâncias que envolveram o delito também demonstram o alto grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de lavagem pode se dar pelas mais diversas formas, com a utilização de artifícios simplórios ou mediante sofisticados esquemas de dissimulação, passando por um variado número de expedientes. Quanto mais sofisticada a dissimulação, maior a reprovabilidade da conduta. No caso específico, a ré juntamente com seu companheiro e o outro acusado, se valeu de uma empresa que lidava com uma marca de veículos automotores de grande reputação mundial - talvez uma das mais prestigiadas do planeta - para legitimar os enormes lucros obtidos com o tráfico ilícito de entorpecentes. O controle da TECHNIK pelo casal, acaso tivesse se mantido, proporcionaria talvez uma imunidade permanente para os réus quanto aos crimes praticados ou aos que eventualmente cometeriam. Ser uma empresária ou esposa/companheira de um empresário de sucesso, constituiria uma verdadeira blindagem e criaria camuflagens ou barreiras capazes de proteger o esquema criminoso ante os órgãos de segurança. As circunstâncias verificadas foram tão eficientes que não despertaram a atenção das autoridades brasileiras até a comunicação pela Interpol da condenação de GERMANO proveniente da justiça da França.\r\n\r\nAs consequências do delito foram graves. Como consequencia imediata, tem-se a magnitude da lesão aos bens jurídicos imediatamente tutelados (a administração da justiça, a ordem econômica e a ordem financeira), que restaram evidentemente abalados, seja pelas somas de dinheiro “branqueadas”, seja pelo tempo em que a conduta se protraiu. Em segundo lugar, tendo em vista os indícios de crimes, foram sequestrados diversos veículos que estavam no pátio da TECHNIK mas que já haviam sido alienados para terceiros, causando assim sérios aborrecimentos a clientes, que confiaram nos aparentes atributos da revendedora TECHNIK e acabaram tendo que postular em juízo a devolução dos aludidos automóveis. Em terceiro plano, a utilização da TECHNIK para fins ilícitos, ocasionou o surgimento de considerável débito trabalhista em relação aos empregados da empresa. Com a prisão de GERMANO e a descoberta da utilização da empresa para a lavagem de ativos, ficaram inadimplidos os contratos trabalhistas firmados com os empregados da empresa que até a presente data aguardam o cumprimento das obrigações. Às fls. 521/523 do processo nº 98.0064545-4, atinente à Medida Cautelar de Sequestro dos bens dos réus, consta extensa lista de reclamações trabalhistas movidas em face da TECHNIK. Nesses mesmos autos constam diversas Cartas de Vênias e Autos de Penhora no Rosto dos Autos, provenientes de varas trabalhistas. Verifica-se, destarte, que além das consequências penais, o crime praticado, até os dias de hoje, repercute seus efeitos em diversas outras searas, incluindo-se a trabalhista.\r\n\r\nO crime de lavagem de dinheiro na forma em que foi conduzido pelos réus, arranhou em âmbito mundial a credibilidade das instituições brasileiras. Como já exposto, a ré e seu companheiro passaram a controlar uma revendedora de veículos automotores que comercializava a marca BMW, altamente prestigiada no mercado mundial. Por ostentar a gerência da empresa, JOSÉ GERMANO chegou as ser convidado pela BMW do Brasil Ltda para uma viagem de cunho negocial de quatro dias ao Estados Unidos da América, com todas as despesas pagas, para visitar a BMW North America e concessionárias da BMW e da Land Rover. Também foi convidado a assistir o Torneio de Tênis US Open (fls. 174/178 do processo de nº 98.0049957-1). Foi, inclusive, nessa oportunidade, que JOSÉ GERMANO foi preso e posteriormente extraditado para França, onde ficou à disposição da justiça daquele país. Uma situação como essa põe em cheque diante da comunidade mundial a capacidade das instituições brasileiras de fazer frente ao crime de tráfico cujo combate o país se comprometeu pelos mais variados pactos e tratados. Além disso, desprestigia a nossa classe empresarial, restringe a capacidade do Brasil de atrair investimentos estrangeiros e cria enorme desconfiança perante os mecanismos de controle da legalidade, que não conseguem impedir que criminosos passem a ostentar ares de respeitáveis empresários. Por fim, não se pode deixar de considerar, que ostentando a condição de controlador de uma empresa, o casal teria em mãos os instrumentos ideais para expandir o tráfico ilícito de entorpecentes e, num círculo vicioso, tornar-se cada vez mais poderoso economicamente. \r\n\r\nApreciando todas as circunstâncias que o artigo 59 do Código Penal impõe ao juiz, reputo que, para que sejam alcançados os escopos da pena, quais sejam a retribuição ao mal praticado e a prevenção de crimes, é necessário e suficiente, aplicar a pena-base em 8 (oito) anos de reclusão. Para tanto, acresci ao mínimo cominado, 2 (dois) anos de pena pela culpabilidade intensa do agente. No que se refere à personalidade da condenada, tendente a práticas criminosas, aumentei a pena em mais 1 (um) ano. Em seguida, pelas circunstâncias desfavoráveis aumentei a pena de 1 (um) ano. Por fim, pelas graves consequencias do delito, acresci mais 1 (um) ano. \r\n\r\nNão há agravantes, atenuantes nem causas de aumento ou de diminuição da pena pelo que aplico por definitivo a pena de 8 (oito) anos de reclusão e de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nDiante dos elementos relativos à individualização da pena desfavoráveis à ré ZALFA NASSAR, conforme exposto nas linhas anteriores, e diante do que dispõe o parágrafo terceiro do artigo 33 e o inciso III, do artigo 59, do Código Penal, determino como regime inicial para o cumprimento da pena, o regime fechado, eis que, ao meu sentir, é a modalidade de regime inicial necessário e suficiente para a reprovação da conduta praticada e para prevenção (especial e geral) do crime. Some-se a isso, os veementes indícios de que a ré tinha uma personalidade essencialmente voltada para atividades criminosas, não havendo nos autos motivos convincentes de que tal característica tenha se alterado. \r\n\r\nNão vejo, no ponto, qualquer afronta ao entendimento assentado pelo E. Supremo Tribunal Federal nos verbetes 718 e 719 de sua Súmula jurisprudencial, eis que, no caso, a fixação do regime fechado é justificável não pela gravidade abstrata do crime - cujo sopesamento já é feito pelo legislador na cominação da pena -, mas sim pela constatação dos aspectos fáticos que circundam o crime e configuram circunstâncias judiciais frontalmente desfavoráveis à ré, conforme detalhadamente motivado no procedimento de individualização da pena, observando-se os critérios previstos no artigo 59 deste Código Penal. \r\n\r\nO E. STF, conforme registrado mais acima, não repudia de modo algum, a aplicação de regime inicial de cumprimento de pena mais severo, até porque é contemplada pelo Código Penal e é corolária do princípio da individualização da pena. \r\n\r\nO que nossa Suprema Corte não admite é que o julgador, arbitrariamente, sem base empírica para tanto, aplique provimento mais gravoso ao réu, por mero capricho do aplicador da pena (RHC 94907/DF; RECURSO EM HABEAS CORPUS; Relator(a): Min. ELLEN GRACIE; Julgamento: 07/10/2008; Órgão Julgador: Segunda Turma - excerto transcrito acima). \r\n\r\nAtendendo à condição econômica privilegiada da ré, diante da grande quantidade de valores por ela comprovadamente movimentados, pelo patrimônio angariado e, conforme demonstrado nos autos, pelo estilo de vida ostentado, com viagens ao exterior, utilização de carros de luxo e vivendo em imóveis de alto padrão, fixo o valor de cada dia-multa em 5 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\n5.3 - LUILSEI TERRA \r\n\r\nA culpabilidade do condenado LUISLEI TERRA foi intensa, conforme se depreende do exposto na motivação desta sentença. A lavagem dos capitais para qual o réu concorreu, não foi eventual, mas antes, uma sucessão de atos que se deu no tempo com o nítido objetivo de legitimar valores obtidos ilicitamente. LUISLEI livre e conscientemente, prestou seu auxílio a JOSÉ GERMANO e ZALFA NASSAR, sendo engrenagem importante no esquema por eles montado. Como se não bastasse trocar dólares do casal por moeda nacional, emprestou suas contas bancárias como passagem de capital a ser injetado na revendedora TECHNIK. Como se demonstrou, chegou a fazer depósitos em conta da TECHNIK, gerida de fato por JOSÉ GERMANO. A reprovabilidade de sua conduta toma relevo considerando-se que LUISLEI, empregou sua experiência em negócios cambiais e oportunizou seus serviços e contas de modo a espraiar capitais, afastando-os de suas fontes ilícitas e ajudando a inseri-los em atividade comercial com aparência de lícita. Ao agir dessa forma, contribuiu de modo relevante para que o objetivo do crime de lavagem fosse concretizado, possibilitando que autores de crimes graves pudessem usufruir mais seguramente dos frutos de seus delitos. Enfim, LUISLEI colaborou para conferir mais sofisticação-eficiência ao delito em questão.\r\n\r\nNão existem registros de maus antecedentes em nome de LUISLEI TERRA, sendo essa circunstância indiferente no que toca a essa fase de aplicação da pena.\r\n\r\nTenho, ainda, que não foram trazidos aos autos fatores relevantes de sua conduta social que lhe fossem favoráveis ou prejudiciais para fins de individualização da pena. O fato de ser empresário, por si só , não é indicativo de boa conduta social. Aliás, o réu se aproveitou dessa condição profissional para concorrer para a consecução do crime em apreço.\r\n\r\nNão há indícios de que o réu tenha uma personalidade voltada para o crime. Embora tenha praticado algumas irregularidades fiscais e também tenha realizado operações de câmbio em desacordo com as normas do Banco Central, considero que esses eventos não permitem concluir que tenha uma personalidade distorcida. Além desses fatos não constituírem, por si sós, delitos de natureza penal, entendo que estão compreendidos no contexto do crime pelo qual já responde. Ademais não há outros dados acerca da sua personalidade que lhes sejam desfavoráveis. \r\n\r\nOs motivos que o impeliram ao crime não transcendem aos inerentes à espécie delitiva praticada. O delito de lavagem tem sempre como motivo assegurar e legitimar o domínio do produto angariado com a atividade criminosa. No caso de LUISLEI, o que lhe motivou foi a cobiça e o desejo de riqueza por caminhos que não o do trabalho. É evidente, que pelos serviços prestados recebeu seu quinhão, mas isso é ínsito a esta espécie criminosa, portanto, nesse caso, indiferente na apreciação das circunstâncias judiciais e quanto à análise de eventuais agravantes.\r\n\r\nAs circunstâncias que envolveram o delito, no entanto, agravam o grau de reprovabilidade da conduta. A prática do crime de lavagem pode se dar das mais diversas formas. No caso em tela, houve a aplicação de artifícios sofisticados para a dissimulação do capital. Quanto mais sofisticada a dissimulação, maior a reprovabilidade da conduta, pois assegura o gozo do produto do crime e dificulta a atuação dos mecanismos de controle penal. No caso específico, o réu, juntamente com os outros acusados, se valeu de uma empresa que lidava com uma marca de veículos automotores de grande reputação mundial - talvez uma das mais prestigiadas do planeta - para legitimar os enormes lucros obtidos com o tráfico ilícito de entorpecentes. O controle da TECHNIK pelo casal, acaso tivesse se mantido, proporcionaria muito provavelmente imunidade permanente para o tráfico, pois lhes atribuiria status empresarial e isso seria apto a conferir um verniz protetor, de maneira a blindar os criminosos e a camuflar a consecução de atividades ilícitas perante os órgão de segurança.\r\n\r\nAs circunstâncias verificadas demonstraram que os expedientes utilizados foram tão eficientes que os crimes sucessivamente praticados não despertaram a atenção das autoridades brasileiras até a comunicação pela Interpol da condenação de GERMANO pelas autoridades judiciais francesas.\r\n\r\nAs consequencias do delito foram graves. Como consequencia imediata, tem-se a magnitude da lesão aos bens jurídicos imediatamente tutelados (a administração da justiça, ordem econômica e a ordem financeira), seja pelas grandes somas de dinheiro “branqueadas”, seja pelo tempo em que a conduta se protraiu. Em segundo lugar, tendo em vista os indícios de crimes, foram sequestrados diversos veículos que estavam no pátio da TECHNIK mas que já haviam sido alienados para terceiros, causando assim sérios aborrecimentos a clientes, que confiaram nos aparentes atributos da revendedora TECHNIK e acabaram tendo que postular em juízo a devolução dos aludidos automóveis. Em terceiro plano, a utilização da TECHNIK para fins ilícitos, ocasionou o surgimento de considerável débito trabalhista em relação aos empregados da empresa. Com a prisão de GERMANO e a descoberta da utilização da empresa para a lavagem de ativos, ficaram inadimplidos os contratos trabalhistas firmados com os empregados da empresa, que até a presente data aguardam o cumprimento das obrigações. Às fls. 521/523 do processo nº 98.0064545-4, atinente à Medida Cautelar de Sequestro dos bens dos réus, consta extensa lista de reclamações trabalhistas movidas em face da TECHNIK. Nesses mesmos autos constam diversas Cartas de Vênias e Autos de Penhora no Rosto dos Autos, provenientes de varas trabalhistas. Verifica-se, destarte, que além das consequências penais, o crime praticado, até os dias de hoje, repercute seus efeitos em diversas outras searas, incluindo-se a trabalhista.\r\n\r\nO crime de lavagem de dinheiro na forma em que foi conduzido pelos réus, arranhou em âmbito mundial a credibilidade das instituições brasileiras. Como já exposto, JOSÉ GERMANO e ZALFA, sua companheira, com estrita colaboração de LUISLEI, passaram a controlar uma revendedora de veículos automotores que comercializava a marca BMW, altamente prestigiada no mercado mundial. Por ostentar a gerência da empresa, JOSÉ GERMANO chegou as ser convidado pela BMW do Brasil Ltda para uma viagem de cunho negocial de quatro dias ao Estados Unidos da América, com todas as despesas pagas, para visitar a BMW North America e concessionárias da BMW e da Land Rover. Também foi convidado a assistir o Torneio de Tênis US Open (fls. 174/178 do processo de nº 98.0049957-1). Foi, inclusive, nessa oportunidade, que JOSÉ GERMANO foi preso e posteriormente extraditado para França onde ficou à disposição da justiça daquele país. Uma situação como essa põe em cheque diante da comunidade mundial a capacidade das instituições brasileiras de fazer frente ao crime de tráfico contra o qual o país se comprometeu pelos mais variados pactos e tratados. Além disso, desprestigia a nossa classe empresarial, diminui a capacidade do Brasil de atrair investimentos estrangeiros e cria enorme desconfiança em relação ao nosso sistema penal, dado que sugere não sermos capazes de impedir que criminosos permaneçam impunes e que passem, inclusive, a ostentar o status de respeitáveis empresários. Por fim, não se pode deixar de considerar, que passando à condição de controlador de uma empresa de tamanha envergadura, o casal - sempre com ao apoio de LUISLEI - teria em mãos os instrumentos perfeitos para expandir o tráfico ilícito de entorpecentes e, num círculo vicioso, tornar-se cada vez mais e mais poderosos economicamente.\r\n\r\nApreciando todas as circunstâncias que o artigo 59 do Código Penal impõe ao juiz, reputo que, para que sejam alcançados os escopos da pena, quais sejam, a retribuição ao mal praticado e a prevenção de crimes, é necessário e suficiente, aplicar a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão. Para tanto, acresci ao mínimo de pena cominado, 1 (hum) ano de pena pela culpabilidade intensa do agente. Em seguida, pelas circunstâncias desfavoráveis, aumentei a pena em mais 1 (um) ano. Por fim, pelas graves consequências do delito, acresci mais 1 (um) ano. \r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes nem causas de aumento ou de diminuição da pena pelo que aplico por definitiva a pena de 6 (seis) anos de reclusão e a pena de 150 (cento e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nDetermino como regime inicial para o cumprimento da pena o semi-aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal, eis que, ao meu sentir, quanto a LUISLEI, especificamente, é a modalidade de regime inicial necessária e suficiente para a reprovação da conduta praticada e para prevenção (especial e geral) do crime.\r\n\r\nAtendendo à condição econômica do réu, quanto à qual não há registros de sinais exteriores de riqueza significativos, fixo o valor de cada dia-multa em 1 (hum) salário mínimo. \r\n\r\n6 - QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA\r\n\r\nOs réus tiveram suas prisões preventivas revogadas durante o curso das ações penais, sob a condição de não se ausentarem da cidade do Rio de Janeiro nem mudarem de endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo; de comparecerem a todos os atos judiciais a que forem convocados; e de se apresentarem ao Juízo, semanalmente, às sextas feiras, em horários de suas conveniências, respeitados os de funcionamento da Justiça (fl. 2192 do processo nº 98.0049957-1 e fl. 1833 do processo nº 99.0047181-4). Além disso, foi determinada a retenção de seus passaportes.\r\n\r\nNão constam dos autos que os réus tenham desobedecido as condições supramencionadas. Por outro lado, reputo que as medidas impostas aos réus, não são apropriadas para servirem de sucedâneo da prisão preventiva, posto que não se prestam, salvo melhor juízo, aos fins para os quais foi criada a regra do artigo 312 do CPP. \r\n\r\nTenho que, uma vez ausentes o pressupostos autorizadores da custódia cautelar no referido dispositivo - e essa situação perdurou durante todo o trâmite das ações penais - , é incabível a manutenção das limitações impostas nas referidas decisões, até pronunciamento da instância imediatamente superior em eventual recurso a ser interposto em face da condenação imposta.\r\n\r\nCom efeito, em atendimento ao parágrafo único do artigo 387 do Código de Processo Penal, em sua nova redação, mantenho a revogação da prisão preventiva e revogo as condições impostas aos réus, passando os mesmos ao estado de liberdade plena até o momento processual apropriado para o eventual cumprimento da condenação. \r\n\r\nMantenho, no entanto, o acautelamento dos passaportes.\r\n\r\n7 - EFEITOS DA CONDENAÇÃO \r\n\r\n7.1 - Perdimento de Bens - Artigo 7º da Lei nº 9.613/98\r\n\r\nO artigo 7º, inciso I, da Lei nº 9613/98, prevê como efeito genérico da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, a perda em favor da União de bens, valores e direitos adquiridos com a prática de crime previsto nesta lei. Segundo Rodolfo Tigre Maia, o dispositivo comentado permite, portanto, que os bens, direitos e valores obtidos tanto com os crimes antecedentes como os que resultaram da atividade de “lavagem”, como lucros, dividendos etc., são passíveis de confisco (Lavagem de Dinheiro - lavagem de ativos provenientes de crime. Anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. Rodolfo Tigre Maia. Malheiros. 1999. Pág138/139).\r\n\r\nNessa mesma linha, vêm se pronunciando nossos tribunais, senão vejamos o seguinte excerto do brilhante acórdão - já em consonância com os novos paradigmas do Direito Penal e do Direito Processual Penal - proferido pela Segunda Turma do Eg. TRF3, na Apelação Criminal nº 24934, sob a relatoria do Juiz Cotrim Guimarães e publicado na página 498 do o DJF3, em 28/05/2009, in verbis\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n9. A lei penal substantiva, no artigo 91 do Digesto Repressor, estipula o perdimento de bens em prol da UNIÃO FEDEAL dos instrumentos de crime (...) cuja posse constitua repercussão de proveito auferido pelo agente com a prática de fato culposo. Do mesmo modo, o art. 7º, inciso I, da Lei federal n.º 9.613/98, antevê a o confisco dos ativos financeiros envolvidos na \"lavagem de dinheiro\", podendo tratar-se de bens e direitos e valores produzidos pelo crime antecedente e tomados no processo de conversão de ativos lícitos em ilícitos, assim como os que resultaram dessa atividade, seus frutos e lucros.\r\n\r\n(...)” (grifos meus)\r\n\r\nNo caso vertente, o crime antecedente, que teria gerado bens e valores posteriormente submetidos à ocultação ou dissimulação, foi o de tráfico internacional de entorpecente, cometido ao menos por JOSÉ GERMANO e que inclusive ocasionou sua condenação pela justiça francesa como incontroversamente demonstrado nos autos. Não obstante, a presente sentença assertou a existência também das condutas previstas como crime de lavagem de ativos e condenou os três réus nos termos do dispositivo.\r\n\r\nFoi diante dos graves indícios da prática desses crimes e da existência e da necessidade de se resguardar eventuais efeitos da condenação que foram sequestrados diversos bens titulados pelos réus e pela empresa TECHNIK. \r\n\r\nCom efeito, nos termos do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 9.613/98, dado que houve condenação penal dos acusados, determino a perda de todos os bens (móveis, imóveis e semoventes) sequestrados, titulados pelos réus, pela TECHNIK e pelas empresas das quais figurem ou tenham figurado como sócios, cuja aquisição de deu a partir de 1º de janeiro de 1991 (fls. 2824/2853, processo nº 99.0047181-4), período em que, segundo o decreto condenatório francês, iniciou-se a prática das condutas atinentes ao tráfico ilícito de entorpecentes que ensejaram a condenação de GERMANO e dos outros réus naquela ação penal, pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de que comunique aos cartórios de registros competentes (de imóveis, de embarcações e de veículos automotores - Detran) - artigo 7º, I, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\n7.2 - Interdição do Exercício de Cargos e Funções Públicas e de Certas Atividades - Artigo 7º, inciso II, da Lei nº 9.613/98\r\n\r\nO inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 9.613/98, prevê, como efeito secundário e específico da condenação, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º do mesmo diploma legal, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nOs representantes do Ministério Público Federal requereram em suas alegações finais a aplicação desses efeitos específicos da condenação aos três acusados. \r\n\r\nComo visto no curso da fundamentação e da individualização das penas, a culpabilidade dos réus foi acentuada e todos eles buscaram por meio de ações, um tanto quanto sofisticadas, praticar as condutas típicas do crime de lavagem de capitais. Acercaram-se de empresários e se imiscuíram em atividades empresariais com o intuito de praticar crimes. \r\n\r\nÉ certo, que esses empresários não foram denunciados nas presentes ações penais, todavia há fatos que não foram apurados, que sugerem que também atuavam de modo irregular. Como é sabido por aqueles que atuam na seara criminal e até mesmo para a população em geral, apenas um número restrito de delitos acabam sendo reve lados e um número ínfimo chega a receber uma reprimenda judicial. Porém, já se pode vislumbrar, toda uma teia de indivíduos que se aproveitam de determinadas atividades para praticar atos de natureza ilícita.\r\n\r\nO réu, JOSÉ GERMANO, usufruiu por certo período de tempo do prestígio de um empresário bem sucedido, chegando a ser convidado pela empresa BMW para fazer uma viagem para os Estados Unidos da América a fim de conhecer a estrutura da empresa naquele país.\r\n\r\nA ré, ZALFA NASSAR, chegou a ser nomeada para o cargo de leiloeira pública.\r\n\r\nO réu, LUISLEI TERRA, por seu turno, utilizou a estrutura da empresa de câmbio e de viagens BARRACÂMBIO para praticar atos típicos de lavagem de dinheiro notoriamente o câmbio de dólares por moeda nacional sem as comunicações exigidas pela legislação própria.\r\n\r\nEssas circunstâncias e a própria dimensão do empreendimento criminoso adotado, apontam pela conveniência da aplicação dos efeitos da condenação previstos no artigo 7º, II, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\nNesse passo, os réus estão proibidos de exercer cargos ou funções públicas de quaisquer naturezas e, ainda, as atividades de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º do mesmo diploma legal, por 16 (dezesseis) anos, no caso de ZALFA NASSAR e JOSÉ GERMANO e, por 12 (doze) anos, no caso de LUISLEI TERRA. \r\n\r\nOficie-se ao Banco Central do Brasil, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e à Junta Comercial e à CVM, acerca das interdições (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 9.613/98).\r\n\r\nReitero que este provimento jurisdicional corresponde a duas sentenças referentes a ambas as ações penais abordadas, pelas razões supramencionadas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, RENE FRANCISCO MARTINS, JOICE DA ROCHA, SERGIO BRABO DE ABREU.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA VISENTIN, DIOGO TEBET DA CRUZ.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO, VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS, ALEX MEZIA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Termos da certidão lavrada em 29 de outubro de 2009:\r\n\r\n“Certifico que, na presente data, mantive contato telefônico com a Superintendência de Polícia Federal de Santa Catarina e obtive a informação de que os veículos VW/GOL 1.0, placa nº MFN 9996, renavam nº 988431769 e FIAT/BRAVA SX, placa nº MBS 6318, renavam nº 745804896 encontram-se no pátio da Polícia Federal de Santa Catarina disponível para devolução aos depositários indicados pelas defesas.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 865084"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "866466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504316-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SAYONARA GONCALVES MATTOS.) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . Junte a embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das alterações contratuais que atestem seu afastamento da sociedade, bem como a falta de poderes de gerência.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 95.0065725-2 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VERA MARIA LOPES DA CONCEICAO.). . Manifeste -se a Embargante, no prazo de 5 dias, sobre o processo administrativo juntado.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 866466"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "865002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000237\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0135018-8 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação Ordinária em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 116/117).\r\n\r\nOra, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, declaro extinta a presente ação ordinária, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal e para Ação Cautelar nº 91.0033149-0.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023990-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002759/2009 FOLHA 96/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária e nos embargos, declarando, nada obstante, que os valores componentes da multa executada no proc. nº 2006.5101522476-4, em apenso, passam a ser aqueles fixados no item 15 da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários, em desfavor da autora-embargante, por ambas as ações, em 20% sobre o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.541427-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x FRANKLIN COSTA BARBOSA x EMBRACARD IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2009 FOLHA 290/294 . Face ao exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão da Fazenda Nacional e EXTINTA a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC). \r\n\r\nSem honorários (CPC, art. 20, § 4o). \r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame obrigatório (CPC, art. 475, § 2º).\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da indisponibilidade dos veículos indicados às fls. 21.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.507401-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE x UNIFOUR COM/ DE MIUDEZAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a informação de fls. 63/64 , lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, e tendo em vista a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/3/2009), manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.517343-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARCOS CAMPOS BICUDO (ADVOGADO: FABIO LUGARI COSTA.). . Fls. 96/100:\r\n\r\nEsclareça a Fazenda Nacional a sua pretensão, tendo em vista não constar do documento de fl. 76, utilizado para o depósito judicial, o campo “referência”.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.507875-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL.). . FLS. 29/76: Dou por citada EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo (CPC, art. 214, § 1o).\r\n\r\nA alegações formuladas, parcialmente corroboradas pela informação de fls. 77/81, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nIsto posto, recolha-se o mandado nº MAN.0047.002905-3/2009.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre o incidente de fls. 29/76, ciente de que a omissão será interpretada como anuência aos fatos alegados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.508975-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA EPP (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA. . FLS. 65/109: Dou por citada SEBRITA BRITAMENTO E COMÉRCIO DE PEDRA BRITADA LTDA EPP, em face de seu comparecimento espontâneo (CPC, art. 214, § 1o).\r\n\r\nA alegações formuladas convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nIsto posto, recolha-se o mandado nº MAN.0047.003099-1/2009.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre o incidente de fls. 65/109, ciente de que a omissão será interpretada como anuência aos fatos alegados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.535129-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x GILSON JOSE FREITAS BACCI E OUTROS x EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA.) x TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, ANTONIO WANIS FILHO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceções de pré-executividade oferecidas em julho de 2008 por pessoas físicas e jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição previdenciária que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 961.037,17, em 39/6/2009.\r\n\r\nAlega a empresa, em apertada síntese, ilegalidade da cobrança, baseada em bonificação paga por terceiro a seus empregados; multa abusiva e anatocismo. As pessoas físicas, a seu turno, alegam ilegitimidade passiva.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os incidentes opostos, inclusive nos termos das reiteradas decisões do STJ acerca da ilegalidade da lei nº 8.620/93, art. 13, revogada pela MP nº 449/08, a exequente rechaçou o alegado, requerendo a expedição de mandado de penhora em desfavor dos executados.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\n2. Decisão embargada devidamente clara e explícita no sentido de que está “pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª Seção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória”.\r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\n(STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1)\r\n\r\nNa hipótese, a matéria alegada pela empresa devedora exige, por certo, dilação probatória. A despeito de não ter havido manifestação específica sobre o tema por parte da exequente (que se limitou a impugnar os argumentos levantados pelas pessoas físicas), a complexidade da questão evidencia a inviabilidade da análise em sede de execução fiscal.\r\n\r\nDeveras, alega-se que a cobrança incidiu sobre valores que empregados da empresa executada receberam de terceiro, a título de bonificação através dos chamados cartões de incentivo. \r\n\r\nOra, os cartões de incentivo são conhecida forma de empresas motivarem seus funcionários, premiando-os pelo atingimento de metas de produtividade ou qualidade. São cartões individuais oferecidos por terceiros, empresas intermediárias deste ramo, mas os valores não sofrem incidência de encargos sociais, como INSS, FGTS e IR. \r\n\r\nSe, por um lado, o uso de tais cartões não é ilegal, por outro, é sabido que essa forma de “bonificação” vem se difundindo de forma desmedida e sendo usada para maquiar o pagamento de salários, em fraude tributária. Aliás, a chamada “operação Camaleão”, deflagrada pela Receita Federal em 2007, objetivou exatamente averiguar as irregularidades cometidas através do uso deste cartão.\r\n\r\nTambém a questão relativa às multas e juros aplicados pode exigir, entre outros, análise de valores pagos a cada empregado, perícias, etc., inviabilizando a análise mediante a via estreita da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nQuanto às alegações de ilegitimidade passiva, formuladas pelas pessoas físicas arroladas na CDA, impende ressaltar que doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nNo presente caso, contudo, não há notícia de dissolução irregular da empresa, posto que, por ocasião da diligência citatória, foi ela prontamente localizada e citada na pessoa de seu representante legal (fls. 54/55).\r\n\r\nAcresce que, conforme se verifica do contrato social e alterações acostados às fls. 154/234, a administração da sociedade incumbia a uma diretoria, composta por dois integrantes eleitos. Nada obstante, a CDA arrola todos os sócios indistintamente, imputando-lhes co-responsabilidade por toda a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, à falta de prova, pela exeqüente, de terem as pessoas físicas, ora requerentes, agido com dolo ou culpa à época do fato gerador, ou mesmo de terem eles, pelo menos, respondido a processo administrativo fiscal onde puderam exercer ampla defesa, devem ser excluídas do pólo passivo da presente execução fiscal. Afinal, generalizar a responsabilidade pelo simples fato de ser sócio de sociedade de responsabilidade limitada (caput do art 13 da lei nº 8.620/93) implica inconstitucionalidade não superada, nas circunstâncias, com a inclusão dos nomes deles na CDA.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção oposta pela pessoa jurídica e ACOLHO os incidentes opostos pelas pessoas físicas, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo GILSON JOSE FREITAS BACCI, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, PAULO FERNANDO GONÇAVES DE MOURA e RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução em face da empresa executada. À ausência de outros bens penhoráveis (cf. fl. 56), efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 961.037,17), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo ape nas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n3 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 96.0065587-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x CLIMERIO PEREIRA VELLOSO E OUTRO x CONSERVAS COLOMBO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2009 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO OS AUTOS DESAPARECIDOS RESTAURADOS (CPC, art. 1.067).\r\n\r\nÀ SEDJE para baixa na distribuição da ação de restauração e proceder à autuação na classe de execuções fiscais, com o mesmo número originalmente atribuído aos autos desaparecidos (processo nº 00.0436565-8), cadastrando como executado apenas a empresa CONSERVAS COLOMBO S/A.\r\n\r\nSendo encontrados os autos originais, apensem-se a estes, após certificado o fato pela Secretaria (CPC, art. 1.067, § 1o).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n10 - 91.0033149-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Medida Cautelar de Depósito, preparatória da ação anulatória de crédito tributário nº 91.0135018-8 que foi extinta sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA medida cautelar visa assegurar a eficácia de eventual provimento jurisdicional no processo principal. Por certo, uma vez extinta a ação principal a cautelar não pode subsistir em virtude do seu caráter de acessoriedade, em observância ao inciso III do art. 808 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, declaro extinta a presente ação sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante da rescisão do parcelamento, autorizo a conversão em renda do depósito de fls. 28, verso, em favor da União, até o limite do valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós a conversão, subsistindo saldo remanescente, autorizo o levantamento pela empresa contribuinte.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal e para Ação Ordinária nº 91.0135018-8.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519887-2 FRANKLIN COSTA BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA.) x FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2009 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, em face da coisa julgada (CPC, art. 267, V).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 97.0112443-0 SAO JOSE TURISMO LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2009 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, por litispendência (CPC, art. 267, V).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso, a qual deve ser suspensa até o deslinde da ação ordinária nº 96.0018220-5, no TRF-2ª Região para julgamento de apelação, com conclusão desde 22/2/2005 (cf. fls. 67/69).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.506508-8 PROBRAS ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2009 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a substituição da certidão de divida ativa e a oposição de novos embargos para impugnar o título (cf. fls. 74/79 da execução fiscal nº 970067199-2 e fls. 2/5 dos embargos 2009.51.01.503273-6, em apenso).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nReservo-me para fixar os honorários advocatícios na ação de embargos remanescente.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os autos da execução fiscal e dos embargos nº 2009.51.01.503273-6, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.508130-6 SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002764/2009 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º e Súmula/STJ nº 400.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.501804-0 HOLDERCIM BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2009 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, por litispendência (CPC, art. 267, V). mantendo, nada obstante, suspensa a execução fiscal em apenso até o julgamento definitivo da ação ordinária n° 92.0067695-2. \r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.506540-5 PINTURAS E DECORACOES POLITECNICA LTDA (ADVOGADO: PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002763/2009 FOLHA 121/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando extinta a Execução Fiscal nº 2001.5101503048-0 e autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento do depósito.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.510168-9 FBVM FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (ADVOGADO: TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS LARANJA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2009 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem resolução do mérito, por litispendência (CPC, art. 267, V).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso, a qual deve ser suspensa até o deslinde da ação ordinária nº 2001.51.01.015729-5, ora aguardando julgamento de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.525838-4 MARCOS CAMPOS BICUDO (ADVOGADO: DANIEL GATSCHNIGG CARDOSO, FABIO LUGARI COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002761/2009 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando extinta a Execução Fiscal e autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento do depósito.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 5.000,00 (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nFls. 181/184: Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que proceda, imediatamente, ao desfazimento da compensação, restituindo ao Embargado os valores devidos. Instrua-se o expediente com cópias das fls. 144, 148/149 e 174/179.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.529988-0 ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que sobreveio a substituição da certidão de divida ativa e a oposição de novos embargos para impugnar o título (cf. fls. 32 da execução fiscal nº 9978629-7 e fls. 2/6 dos embargos 2009.51.01.511768-7, em apenso).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nReservo-me para fixar os honorários advocatícios na ação de embargos remanescente.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os autos da execução fiscal e dos embargos nº 2009.51.01.511768-7, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505682-2 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2009 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 106/109).\r\n\r\nOra, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e determino o prosseguimento da execução, haja vista a exclusão do PAES por inadimplência do devedor (fls. 106/109).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506094-5 DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Tendo em vista a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/03/2009), diga a Embargante sobre as alegações e documentos apresentados pela Fazenda Nacional às fls. 78/82, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506487-2 DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADOS (ADVOGADO: LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002760/2009 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.526879-9 BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Tendo em vista a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº70, de 18/03/2009), manifeste-se a Fazenda Nacional sobre as alegações e documentos apresentados pela Embargante (fls. 147/156 e 158/167), em 5 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.509261-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002758/2009 FOLHA 96/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária e nos embargos, declarando, nada obstante, que os valores componentes da multa executada no proc. nº 2006.5101522476-4, em apenso, passam a ser aqueles fixados no item 15 da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários, em desfavor da autora-embargante, por ambas as ações, em 20% sobre o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.518863-5 FRANKLIN COSTA BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002768/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiros opostos por FRANKLIN COSTA BARBOSA, em 18/06/2004, objetivando o cancelamento da indisponibilidade determinada nos autos da execução fiscal nº 2001.51.01.541427-0.\r\n\r\nVerifico que a execução foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória antes de efetivada a citação, o que implica a perda do objeto destes embargos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (LEF, art. 1º, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 865002"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000327\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.507897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DAYE (ADVOGADO: NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2003.51.01.507897-7\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da Perita.\r\n\r\nIntime-se o Embargante, POR PUBLICAÇÃO, para manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se eletronicamente a União para também se manifestar sobre o laudo pericial, no mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 865519"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.516675-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WALDEMAR DECCACHE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.516675-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJRJETM\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.58 e 76: Defiro a substituição da CDA de fls. 40/49 pela ora juntada às fls. 60/72.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na consulta de inscrição de Dívida Ativa acostada às fls. 77/81.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Executada, para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos Embargos, se assim entender pertinente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\n2 - 2002.51.01.519358-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ARLINDO FIAES JUNIOR (DEF.PUB.: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.) x ROBERTO RAMOS PITANGA (ADVOGADO: ROBERTO RAMOS PITANGA.) x COBRE ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTORIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2009 FOLHA 100 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECRETO, de ofício, A DECADÊNCIA e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora levada a efeito sobre os bens dos codevedores (fls. 167/171 e 238/242).\r\n\r\nTendo em vista o princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução apensos (processos nos 2005.5101506594-3 e 2007.5101502121-3).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.505920-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x DEPOSITO DE GAS TRAZ OS MONTES LTDA ME (ADVOGADO: DANIEL PASCHOA MENDONCA, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.505920-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS TRAZ OS MONTES LTDA ME\r\n\r\nJRJFNM\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 85/102: Deixo de apreciar o requerido, tendo em vista não ser a peticionante parte na relação processual. Desentranhem-se-as, deixando-as acostadas à contracapa.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 83/84 e encaminhe-o ao mesmo oficial para que retifique a certidão visto que a diligência determinada deve ser feita na pessoa do representante legal da executada.\r\n\r\nApós o retorno do mandado, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513276-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO.) x GUTIMPEX IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: DENIZARD PESSOA DE MENEZES, ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2009 FOLHA 101 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a medida cautelar, para assegurar a indisponibilidade dos veículos como garantia da eficácia do processo principal. Determino a expedição de novo ofício ao DETRAN/RJ para ciência desta sentença, mantida a liminar de fls. 22/23, permanecendo obstada, assim, a alienação dos automóveis ali elencados, de propriedade de GUTIMPEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com exceção do veículo Parati CL, chassi 9BWZZZ30ZPP221028, placa LIG 6622, ano 1993, cor branca, UF:RJ, sobre o qual não mais subsiste a indisponibilidade, nos termos da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 2001.5101535757-2. \r\n\r\nCondeno a Requerida ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal apensa, nº 99.0072215-9, bem como de fls. 80/81 daquele feito para a presente cautelar, e, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.512071-3 VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2009 FOLHA 240 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0027764-3. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.529193-0 FRANKLIM MANDIM PEREIRA (ADVOGADO: ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA, ANTONIO MILAO R. LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2009 FOLHA 102 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão do codevedor FRANKLIM MANDIM PEREIRA do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2002.5101505495-6.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 14/19 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.509032-1 FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP (ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2009 FOLHA 245 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101516675-4, bem como de fls. 60/72 e 77/82 daqueles autos para os presentes Embargos. \r\n\r\nProceda-se à devolução do valor recolhido mediante guia de depósito judicial acostada à fl. 301, devidamente atualizado, à Embargante, em conta a ser informada pela mesma.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.509035-7 LUIZ LEONARDO GOULART (ADVOGADO: LUIZ LEONARDO GOULART, JULIANA AMARANTE DAMIANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2009 FOLHA 96 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição, declarando extinta a Execução Fiscal nº 98.0073372-8, em apenso. \r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), e ao ressarcimento das despesas decorrentes dos honorários do perito. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505623-8 MANOEL MARTINS ALVES (ADVOGADO: MARIO MILLER DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2009 FOLHA 239 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 00.0243208-0. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.527080-7 EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2009 FOLHA 238 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101528512-0. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.527098-4 ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES (ADVOGADO: FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2009 FOLHA 99 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela Embargante, e ACOLHO estes Embargos, para excluir ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES do pólo passivo da Execução Fiscal n° 2003.5101511774-0, em apenso.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Tendo em vista a sucumbência, condeno o Embargado em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506293-0 MARIA FERNANDA B DE TOLEDO LOURENCO (ADVOGADO: MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO, FERNANDO MAXIMILIANO NETO, RENATA GASPAR PALMIER NUNES.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2009 FOLHA 97 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2002.5101502444-7, bem como o crédito ali consubstanciado. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506594-3 ROBERTO RAMOS PITANGA (ADVOGADO: ROBERTO RAMOS PITANGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2009 FOLHA 243 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101519358-0 e dos Embargos à Execução nº 2007.5101502121-3, bem como de cópia da sentença de fls. 343/345 dos autos executivos para os presentes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521160-1 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (ADVOGADO: MARIA INES MURGEL, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, LEONARDO CANCADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2009 FOLHA 244 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101502176-9. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502121-3 ARLINDO FIAES JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2009 FOLHA 242 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101519358-0 e dos Embargos à Execução nº 2005.5101506594-3, bem como de cópia da sentença de fls. 343/345 dos autos executivos para os presentes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.527072-8 GENILDO FERNANDO DOS ANJOS (ADVOGADO: GEORGE ROSA DE SOUZA.) x MANOEL APARECIDO GOMES (ADVOGADO: JORGE CARNEIRO MENDES.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2009 FOLHA 98 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando a imediata desconstituição do gravame incidente sobre o veículo GM/Corsa Wind, placa LAL 9483, chassi nº 9BGSC08WSRC623810, de propriedade do Embargante, através da expedição de ofício ao DETRAN, a ser instruído com cópia do presente decisum.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face as razões acima expostas. \r\n\r\nAnte a sucumbência, condeno a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo Embargante (fl. 29), nos termos do art. 20, caput e parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5101515792-0.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 866009"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506734-4 MARLEY BONFIM BRUNO (ADVOGADO: MARLEY BONFIM BRUNO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506734-4\r\n\r\nAutor: MARLEY BONFIM BRUNO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJAYT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo e vista o tempo decorrido, comprove o embargante, em 5 (cinco) dias, que efetuou o pagamento anunciado às fls. 29.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à embargada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, considerando que as partes não pediram a produção de quaisquer provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506906-7 MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO LACAZ MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . Intimada para apresentar cópia integral do processo administrativo que originou o débito, a embargada trouxe aos autos o de nº 11.689, referente à CDA n º 32.493.809-8, contudo não trouxe o de nº 11.688, referente à CDA nº 32.146.614-4.\r\n\r\nIntime-se novamente a embargada para que traga cópia integral do processo administrativo 11.688, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre os documentos colacionados pelo embargante às fls. 374/385.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao embargante dos documentos trazidos, pelo mesmo prazo, que começará a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 257/262.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 866010"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000210\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071534-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DIOGENES PEREIRA GALVAO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA.) x IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JACKSOHN GROSSMAN.). . Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO e estendo seus efeitos aos demais co-responsáveis, pelas razões acima expostas, com exceção de ESPÓLIO DE ISMAEL FAINGUELERNT, que já tinha seu nome descrito na CDA.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de DIOGENES PEREIRA GALVÃO, ORIONE CUNHA E SILVA, ESTELA KAUFMAN FAINGUELERNT e EDUADO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0035236-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA.) x ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTRO x ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADVOGADO: ENIO ALVES BARRETO, JOSE MARCOS GOMES.). . Fl. 99- Apresente o Requerente SEC CONSULTORIA LTDA certidão da 31ª Vara do Trabalho/RJ (fl. 101), atestando a arrematação, o decurso in albis de oposição de eventuais embargos e o estágio atual do processo n º 01375-2005-031-01-00-2, para uma apreciação mais segura do pleito de levantamento do imóvel penhorado nos presentes autos à fl. 76, bem como regularize sua representação processual juntado procuração e atos constitutivos respectivos. Anote-se provisoriamente a OAB 19054 para fins da publicação deste despacho. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFl. 114- Tendo em vista o documento acostado à fl. 118, oficie-se ao 8o Serviço Registral de Imóveis (fl.63) para levantamento da constrição efetuada à fl 74, no prazo de 15 dias. Instrua-se com cópias de fls. 63, 74 e da presente decisão. \r\n\r\nCom efeito, oficie-se ao Juízo da 21 ª Vara do Trabalho/RJ (processo n º RT 01777-2006-021-01-00-0), para que o mesmo, com base no produto da alienação do bem penhorado, inclua a presente dívida no concurso de credores. Instrua-se o respectivo ofício com cópias de fls. 74, 117/118, CDA, valor atualizado da dívida e da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de CPA em face do co-executados, obtendo, se necessário, os endereços atuais junto ao SERPRO.\r\n\r\nCom o resultados das diligências, voltem-me para apreciação das questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.505107-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x FUNDESI - FUNDACAO P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DONIZETTI SILVA, JOSE LINDBERGH FREITAS.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.519482-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA.). . FL.527- Tendo em vista que a apelação interposta contra a sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2008.51.01.500619-8 foi recebida apenas no efeito devolutivo, determino a expedição de ofício à CEF para abertura de conta judicial, vinculada a este feito. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o BANCO SANTANDER, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, por carta precatória, a ser cumprida no endereço declinado às fls.418 e 527, para efetuar o depósito do valor do crédito atualizado, garantido pela Carta de Fiança nº 180924007, apresentada às fls.418/422, na conta judicial a ser informada pela Caixa Econômica Federal - Agência 4117, no prazo de 5(cinco) dias. Instrua-se com cópias da presente e do valor atualizado da dívida, apresentado à fl.528. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.506791-7 WELIKSON INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo ou a tempestividade da manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525724-8 CEDAE COMP ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.). . Fls.133/136 - Anote-se a nova representação processual.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Embargante pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se o disposto à fl.131. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526500-6 UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2009 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nUNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO opõe embargos à execução, impugnando cobrança contida na Execução Fiscal nº 2005.51.01.533159-0.\r\n\r\nAlega a Embargante, em síntese, que a referida execução é indevida, uma vez que os débitos reclamados foram compensados.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Embargada apresentou tempestivamente sua impugnação (fls. 51/57), alegando que a Embargante confessou espontaneamente o débito, reconhecendo o seu não recolhimento, sem afastar a presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida ativa regularmente inscrita.\r\n\r\nEm réplica, limitou-se a rebater os argumentos trazidos pela Embargada.\r\n\r\nConferido prazo para manifestar-se sobre o feito administrativo colacionado por cópias, deixou o prazo escoar em branco em razão da renúncia de seu patrono(fl.147). Expedido mandado de intimação para regularizar a representação processual, a pessoa jurídica embargante não foi localizada pelo Oficial de Justiça, conforme atesta a certidão de fl. 151, vindo os autos conclusos pra sentença..\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nHá flagrante irregularidade na representação da Embargante nos presentes autos, pois não foi juntado aos autos o instrumento procuratório necessário ao cumprimento dos artigos 36 e 283 do CPC. \r\n\r\nTal circunstância autoriza a aplicação da conseqüência prevista nos artigos 37 e 13, inciso I, do mesmo codex, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que o título executivo já prevê o encargo de 20% (Súmula 168 TFR). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533159-0.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.511189-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de sua responsabilidade pelo pagamento do IPTU e da TCLD, consubstanciado na CDA nº 01/107891/2003 que instrumentaliza a Execução Fiscal nº 2005.5101.521788-3.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face as razões acima expostas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença aos autos da referida execução fiscal ora apensada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.512208-3 GRAPHUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES, AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2008.51.01.513527-2 LABORATORIO SIMOES LTDA (ADVOGADO: CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 863702"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0983734-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x MANOEL ANUNCIACAO LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ITB INDL/ TECNICA DE BORRACHAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0081860-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GENECY SOUZA BARROS.) x KAIALAMY COM/ REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0085653-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x SERGIO ALBANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0044915-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x MOZART CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA x RODEADOR DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0047173-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0068992-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.587,00).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0089629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.) x COBESA-COMP. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (ADVOGADO: NILTON AIZENMAN.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exequente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n8 - 98.0054849-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x JOINT COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0072313-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x AMADEU J LOPES-ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: EBER QUEIROZ DOPAZO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0085669-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PADARIA E LANCHONETE UNIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.502361-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEBASTIAO LUIZ GOMES E OUTRO x CIA/ MAUA LTDA (ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES.). . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 32.711.221-2 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nNão obstante, indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A do CTN e 655- A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública no tocante às inscrições remanescentes, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.505683-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.522303-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x XENON EDITORA E PRODUTORA CULTURAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.532311-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x BRASIL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.502367-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO DUTRA.) x CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exequente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.512611-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ARISTEIA FERREIRA (ADVOGADO: OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.521046-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO NETTO.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exequente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.521472-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x NOVEX IND/ DE CURVACAO DE VIDROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exequente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529108-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x FRANCISCO CARLOS LOPES E OUTRO x BAZAR 87 LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.529341-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ANTONIO ROBERTO SARDINHA E OUTROS x AEROSAT - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exequente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.534122-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA.) x MARIO SERGIO GOULART BARBOSA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.538266-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA.) x FERNANDO MOREIRA ANTONIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.502352-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exequente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.543319-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.547523-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.504472-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RUBEM DARIO FERMAN.) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2009 FOLHA 194 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526737-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x VISIONE COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR.). . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70204008514-85 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nNão obstante, defiro a vista requerida pela parte executada, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 58 em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528229-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 28.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539250-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ROSANA DE FARIA CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541602-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CASARAO LUSTRES LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ANCHIETA, DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70204010948-90, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação à inscrição nº 70204010947-00, tendo em vista a anulação do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70204010948-90, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70204010947-00, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70204010947-00, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, no que tange à referida inscrição, como bem vem entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 14/30, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à inscrição nº 70204010947-00, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 77) “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR CAC-CAMPO GRANDE,(FL.31) CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS.34 DO P.A. ”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.502193-6 FAZENDA NACIONAL x ASTEROIDE COML/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA GUIMARAES.). . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão da inscrição nº 70205006200-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, manifeste-se conclusivamente a exeqüente sobre a petição de fls. 33/74.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.508031-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70606037265-01 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, cumpra a exequente o despacho de fl. 151, bem como diga qual o andamento pretendido em relação às inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.508138-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GO TO INFORMATICA LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70206002156-04 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.512163-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DARCY CORDEIRO DE OLIVEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão das inscrições nºs 70100002254-66 e 70105000126-74 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, diante da manifestação da exequente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.514296-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão da inscrição nº 70197006856-84 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, diga a exeqüente se persiste o parcelamento administrativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.519596-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (ADVOGADO: GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vem entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 15/35, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pelas informações contidas no documento juntado pela própria exequente (fl. 53), in verbis: “CANCELADA POR ERRO NO SUJEITO PASSIVO, CONFIRMA DESPACHO DO GRPU/RJ NO PA.05018.005057/03-81 CONF. DESP. DA SRA. PROCURADORA FLS.44V NO PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.525385-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x BREWTECH SERVIÇOS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70606006446-79 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, diga a exeqüente de que forma pretende dar prosseguimento ao feito em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.525459-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ACE - AMERICA CENTER OF ENGLISH. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão das inscrições nºs 70603023775-40 e 70603027823-05 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.529232-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NORTE RIO ACABAMENTOS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70606031779-90 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC em relação às inscrições remanescentes. Decorrido o prazo do parcelamento, abra-se vista à exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.530637-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ISMAR ANDRADE BOA MORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão da inscrição nº 70104006203-46 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, tendo em vista a rescisão do parcelamento administrativo em relação à inscrição remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.535224-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x GRUTA AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.500219-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x DELMINDA FATIMA VALINHA SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.501328-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x OLNEC COM/ DE PAPEIS LTDA-ME. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento das inscrições nºs 70602027384-79 e 70606007241-92 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC em relação às inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.504757-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MESQUITA MARTINS. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70103004333-90 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, suspendo o feito nos termos do art.792 do CPC em relação às inscrições remanescentes. Decorrido o prazo do parcelamento, abra-se vista à exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.505208-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LU PATY ELETRO ELETRONICA LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão das inscrições nºs 70205002579-25, 70403001947-54, 70405011774-07 e 70605003388-78 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, diante da manifestação da exequente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.510290-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GERALDO SEVERINO RIBEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão das inscrições nºs 70104006444-40 e 70104015900-33 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, diante da manifestação da exeqüente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.514439-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RONALDO RIBEIRO DE SOUZA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão das inscrições nºs 70104009500-52 e 70104016587-97 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, diante da manifestação da exequente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.501583-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x CEZAR DAVID AZEVEDO. . Tendo em vista a discordância da ANATEL em relação aos bens oferecidos à penhora pela executada, expeça-se mandado para a constrição e avaliação daqueles indicados pelo exeqüente à fl. 22.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.501835-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SEEK INFORMÁTICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.502193-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARIA AMALIA DUMONT DA CUNHA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70608020412-40 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, considerando-se a atualização do débito, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, o espólio na pessoa da inventariante indicada à fl. 52. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a fim de que seja procedida a reserva de crédito para satisfação do débito em tela, em relação às inscrições remanescentes.\r\n\r\nEfetivada a reserva, intime-se a inventariante para, querendo, opor embargos, se julgar necessário. Decorrido o prazo, suspenda-se a execução até o encerramento do processo de inventário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.502271-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RAQUEL DE SOUZA VELLOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.502731-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ANTONIO FONSECA PASSOS. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão das inscrições nºs 70604015369-30 e 70604018153-09 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, diante da manifestação da exequente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.503091-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ALVARINA DE CASTRO LODI. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão da inscrição nº 70604018847-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão negativa de fl. 21, forneça a exeqüente o endereço atualizado da executada, a fim de que possa ser atendido o pedido de fl. 23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.503189-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RIO PARIS EXPRESS SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o pagamento da inscrição nº 70607014316-54 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC em relação à inscrição remanescente. Decorrido o prazo do parcelamento, abra-se vista à exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n55 - 91.0125055-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.) x ELETRO DIESEL JOFREDO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 006252206, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 006252206), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 97.0110682-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x SEVERINO FELIX DA SILVA (ADVOGADO: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, JOSE OSWALDO CORREA.) x DARCY SOARES x CURSO DATA CENTER INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 93.0049389-2, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 93.0049389-2), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.511653-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x LUIZ ANTONIO BIANQUINE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SANDOR ALBERTO FARKAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BOA PRATICA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 96.0044001-8, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 96.0044001-8), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.502320-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARILANE LUIZA MARTINS.) x IGNEZ TURCHETTI - ESPOLIO x AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA (ADVOGADO: ENEAS WANDERLEY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005138167, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005138167), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.507600-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x FLORENTINO DA SILVA AFONSECA x BEBIDAS COPANORTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº. 005834546, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005834546), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.514167-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x MUCIO ATHAYDE x CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S/A (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005140676, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005140676), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.503062-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x SAFRA IND/ COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005371430, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005371430), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.503065-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUTO MECANICA VIENASI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005830966, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005830966), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.503067-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDMUNDO PLACIDO PAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RAMIRO EDUARDO VASENA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 94.0015859-9, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 94.0015859-9), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.503068-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x GECY GUIMARAES E OUTROS x ESTALEIROS RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002715414, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002715414), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.503878-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BOA PRATICA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 94.0018734-3, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 94.0018734-3), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.503879-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x JUAREZ SILVESTRE FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 001573250, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 001573250), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.504275-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE CONSTANCIO E OUTRO x PRINCIPE DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005977720, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005977720), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.504403-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILBUR VICOSO HOCKENSMITH E OUTROS x SISAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 99.0075690-8, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 99.0075690-8), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.504404-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.) x WILBUR VICOSO HOCKENSMITH (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO LUIZ DODSWORTH MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SISAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 98.0057983-4, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 98.0057983-4), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.507005-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x FABRICA DE MOLDURAS BAPTISTA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 001594915, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 001594915), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.507006-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANOEL PINTO PEDREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 004394925, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 004394925), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.507009-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO PESTANA DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA LOBO SARAIVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 006983995, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 006983995), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.507011-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x DIRCE FIGUEIREDO x NILO FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº. 007350155, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007350155), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.507012-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA RITA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002155940, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002155940), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.507013-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HELIO MACEDO COSTA x IRMAOS M COSTA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007094604, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007094604), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.507016-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x JACOB CUSNIR VEICULOS (ADVOGADO: RUTH M. C. GAVINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002595184, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002595184), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.507017-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x A DUARTE XAVIER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005918146, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005918146), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.507018-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x BALULAC PEDRAS PRECIOSAS E JOIAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 88.0012792-4, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a ins tabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 88.0012792-4), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.507019-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORLANDO DANTAS CORRETOR DE IMOVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002617404, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002617404), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.507020-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTABELECIMENTO GRAFICOS UNIDOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002489236, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002489236), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.507021-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SANTANA COM/ DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 006044360, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 006044360), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.505363-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x FABRICA DE CALCADOS PINHOLIMA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002579766, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002579766), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.505365-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x POR JAN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007302215, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007302215,), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.505482-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x OSMAR FELIPE FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 940018865-0, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 940018865-0), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.517977-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x SUPERMERCADOS MARACANA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 99.0037489-4, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 99.0037489-4), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.517978-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x CSE CAMARGO SISTEMAS DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: KENITI MIYATA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 89.23885-0, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 89.23885-0), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.517979-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x RESTAURANTE VERGELAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 89.0023757-8, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 89.0023757-8), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.517981-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IEDA GONCALVES DE MELLO .) x RESTAURANTE VERGELAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007082240, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007082240), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.517982-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x JOTAS OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 009219293, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 009219293), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.522914-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 98.0068239-2, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 98.0068239-2), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.522915-7 ABILIA DA CONCEICAO MIRANDA (ADVOGADO: ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos dos Embargos nº 2000.51.01.506965-3, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 2000.51.01.506965-3), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.537506-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x MECADIESEL REPAROS MECANICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007704860, promovida pelo, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007704860), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.537507-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x CORREIO DA MANHA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007062508, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007062508), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.537509-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x AMARO DE AZEVEDO FALCAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007385684, promovida pela INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007385684), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.537510-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x MESQUITA IND/ COM/ DE TEMPEROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005353335, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005353335), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.537513-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x CROQUIS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002622629, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002622629,), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.537515-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x DELPHICA DA SILVA x EXCLUIDO POR ERRO x RUY PEREIRA PORTO x RELOTICA JOIAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007289820, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007289820), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.537516-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x WALDEMAR LUIZ ALVES E OUTRO x INELE ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 007145101, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007145101), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.537517-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x MAGAZIN ATALAIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 005333360, promovida pelo INSS mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 005333360), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.537521-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x EMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 002691787, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 002691787), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.507365-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x ANTONIO R BADIES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 0020292891, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 0020292891), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.507366-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JANDIRA FERREIRA DAVID.) x EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº. 007064365, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 007064365), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.520275-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x LUDWIG GRAN E OUTRO x GRAFICA E EDITORA HERMANN LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº 004383656, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhes foi originalmente atribuído (Processo n.º 004383656), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.529276-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FAIA MODAS E NOVIDADES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração dos embargos de nº 00539622-0, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo os presentes com o mesmo número que foi originalmente atribuído aos embargos em questão (Processo n.º 00539622-0), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n105 - 2000.51.01.526157-6 CASTELO REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2009 FOLHA 193 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para excluir da certidão de dívida ativa que embasa a execução fiscal os valores concernentes à COFINS calculada sobre a venda de imóveis construídos, em construção e em terrenos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\n106 - 2003.51.01.506416-4 INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2009 FOLHA 194 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.511729-6 CREMONA REPRESENTACAO LTDA ME (ADVOGADO: LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2009 FOLHA 192 . 7ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nNº 2003.510151.1729-6\r\n\r\nCREMONA REPRESENTAÇÕES LTDA EMBARGANTE\r\n\r\n(Adv.: Leonardo Trece P. O. Gonçalves OAB/RJ 5.835)\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL EMBARGADA\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCREMONA REPRESENTAÇÕES LTDA., qualificada na exordial, apresentou os presentes embargos objetivando sua procedência e a consequente extinção da Execução Fiscal n. 2002.5101518004-4. \r\n\r\nAduz que a dívida originou-se por um erro de lançamento, uma vez que a empresa LUPO S.A., em sua declaração de rendimentos, informou por engano o número do CNPJ da ora embargante, que conforme documento em anexo encontra-se extinta desde o ano de 1993, ao invés do CNPJ da Cremona Representações de São Paulo.\r\n\r\nAfirma, também, que tais exações foram corretamente pagas pela CREMONA REPRESENTAÇÕES LTDA. ME/SP.\r\n\r\nAssim, a cobrança configuraria um bis in idem, pois “a partir de um único fato gerador do um único tributo que já foi recolhido por quem era obrigado, quer o Estado agora obrigar um contribuinte que não realizou nenhum fato gerador a pagá-lo novamente.”\r\n\r\nA peça vestibular veio acompanhada pelos documentos de fls. 08/39 e 43/51.\r\n\r\nA Fazenda Nacional ofereceu a impugnação de fls. 60/61, alegando, preliminarmente, intempestividade dos embargos. Quanto ao mérito, sustenta a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nA embargante não se manifestou em réplica, bem como deixou de especificar provas, conforme certidões de fls. 64 verso e 65 verso.\r\n\r\nÀ fl. 66, a Fazenda Nacional informou que o processo administrativo encontrava-se na Receita Federal.\r\n\r\nO Juízo, à fl. 72, requisitou o processo administrativo, tendo sido o mesmo juntado às fls. 75/120.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de intempestividade, observa-se que o art. 16, inciso I, da Lei 6.830/80 dispõe, in verbis:\r\n\r\nembargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPortanto, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 17/06/2003, já que o recolhimento para garantir a execução se efetivou em 16/06/2003. Desta forma, o prazo de trinta dias concedido ao embargante se expiraria em 16/07/2003.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução foram protocolados em 15/07/2003 (fl. 02), portanto, são absolutamente tempestivos.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se imprescindível transcrever-se o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 16, I, LEF.\r\n\r\n1 - Feito o depósito do quantum debeatur, o prazo para embargos do devedor conta-se a partir dessa data, não prevendo a lei qualquer outra formalidade legal (art. 16, I, LEF). (grifei)\r\n\r\n2 - Apelação Improvida.”\r\n\r\n(AC nº 06-0/89, T.R.F. 3ª Região/SP -, 3ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Lazzarini (substituto), DO em 25.03.91, pg. 000072)\r\n\r\nPasso, por conseguinte, ao meritum causae.\r\n\r\nA fim de se proceder à solução do caso in examen, mister trazer à colação o escólio de Miriam Costa Rebollo Câmera (in Execução Fiscal Doutrina e Jurisprudência, editora Saraiva, 1998, São Paulo, pp. 326/327), ao elucidar que “Substancialmente os embargos devem conter todas as alegações de defesa do devedor, vale dizer, não apenas aquelas previstas no sete incisos do art. 741 do CPC (exceção feita à compensação e à reconvenção), como “qualquer outra que seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento”(art.745 do CPC), isto é, a matéria de direito e a de fato e seus respectivos desdobramentos, devendo, portanto, ser conducentes tais alegações à desconstituição total ou parcial do título executivo, ou a declaração de inexistência total ou parcial da relação jurídica que o título - CDA, dotada de presunção relativa de liquidez e certeza - aparenta documentar.”\r\n\r\nDessume-se que os embargos à execução são opostos com o intuito de desconstituir total ou parcialmente o título executivo, ou, ainda, para que seja declarada a inexistência total ou parcial da relação jurídica.\r\n\r\nNeste sentido, analisando os autos da execução fiscal, observo que a embargante, ao opor o presente feito, alcançou um dos intuitos acima mencionados, na medida em que juntou a declaração de seus rendimentos, na qual comprovou que ficou inativa nos anos-calendários de 1993, 1994, 1995 e 1996, juntou as notas fiscais de fls. 28/39, bem como a declaração da empresa Lupo, na qual restou demonstrado o equívoco cometido ao afirmar que “(...) nas informações constantes no Comprovante de Rendimentos e na DIRF do ano de retenção de 1995, o CNPJ n. 29.411.733/0001-09 informado do beneficiário Cremona Representações Ltda, está incorreto.\r\n\r\nPara tanto, anexamos as cópias das respectivas Notas Fiscais de Serviços que lhes deram origem, onde consta o CNPJ de nº 62.019.179/0001-86, que é o correto.”\r\n\r\nEm outros julgados, já me posicionei no sentido de que o formalismo processual administrativo não pode se sobrepor à verdade material, bem como eventual equívoco gerado pelo contribuinte, mas que não implique atraso ou diferença no recolhimento do tributo, não ensejaria a aplicação de penalidades pecuniárias e/ou cobrança duplicada por parte do Fisco. \r\n\r\nÉ certo que as regras de processo, sejam elas administrativas ou judiciais, visam outorgar adequado tratamento às partes, no que tange aos trâmites procedimentais, estabelecendo-se um regramento equânime e coerente ao deslinde da controvérsia instaurada.\r\n\r\nÉ necessária a imposição de tais diretrizes sob o risco de se criar verdadeira balbúrdia, culminando com o tratamento anti-isonômico em relação a situações equivalentes, bem como às próprias partes.\r\n\r\nNão obstante, deve-se ter em mente que as regras processuais são adjetivas, funcionando como instrumento para a solução dos casos concretos levados à apreciação, tanto pelo Poder Judiciário, como pela Administração Pública.\r\n\r\nEm consequência, visam as mesmas dar efetividade ao direito material, substancial, levando em conta o comando constitucional insculpido no artigo 5º, inciso XXXV, no sentido de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, bem como a diretriz do inciso LV, ao asseverar que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\r\n\r\nNesta esteira, embora reputando necessária a regra de direito adjetivo, não é crível que a mesma se sobreponha ao direito material, obstando a apreciação das razões expendidas pela parte.\r\n\r\nTal sistemática, caso procedente, significa tornar inoperante e ineficaz o alcance da norma substantiva, por conta de um formalismo cujo objetivo seria dar real efetividade àquelas regras.\r\n\r\nImaginemos, apenas para exemplificar, que nossa ordenação tivesse uma norma outorgando possibilidade à autoridade administrativa para confiscar, de imediato, os bens daqueles que não pagam os tributos nas datas em que ocorrem os respectivos fatos geradores. Suponha-se que o Fisco constata tal ocorrência em relação a um comerciante e este, por um equívoco, remete os documentos comprobatórios do pagamento a um setor diverso do responsável pela análise. Quando se constata o erro, o prazo para apresentação da defesa já expirou. Pode o Fisco deixar de considerar o pagamento ou, mesmo o considerando, fazer com que a formalidade se sobreponha à veracidade dos fatos?\r\n\r\nA resposta afigura-se-me negativa. Estamos em um Estado Democrático de Direito, Estado sob o manto da lei, cujo objetivo é dar operacionalidade e efetividade ao direito material, mas, não, limitá-lo. Tem-se um “Estado de legitimidade justa (ou Estado de Justiça Material), fundante de uma sociedade democrática, qual seja, a que instaure um processo de efetiva incorporação de todo o povo nos mecanismos do controle das decisões e de sua real participação nos rendimentos da produção.” (in José Afonso da Silva, “O Estado Democrático de Direito”, palestra proferida em 6.8.88, às 15 h, no I Encontro Nacional de Advogados, realizado em Belo Horizonte de 5 a 7.8.88, sob o patrocínio da Associação dos Advogados de Minas Gerais, publicada na RT - 635, de setembro de 1988, pp. 07/13).\r\n\r\nNo caso em tela, a questão do erro no preenchimento da declaração de renda, é prontamente sanável, até porque a empresa prejudicada por tal fato encontrava-se inativa, inclusive com este status perante a Secretaria da Receita Federal, conforme documento de fl. 13.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar a inexistência do débito que está sendo cobrado na Execução Fiscal n. 2002.5101518004-4, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios, na medida em que a executada/embargante é que deu causa ao equívoco, já contornado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n108 - 2004.51.01.504473-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RUBEM DARIO FERMAN.) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2009 FOLHA 194 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para cancelar a constrição judicial realizada sobre o imóvel situado na Avenida Almirante Barroso, n. 54, pavimento 12, Centro, nesta cidade, efetuada nos autos da Execução Fiscal n. 2004.5101504472-8, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro deverá pagar ao INSS honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n109 - 2009.51.01.505004-0 VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (ADVOGADO: LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2009 FOLHA 193 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA., qualificada na inicial, objetivando, em síntese, que os mesmos sejam julgados procedentes para que seja declarada “a total inexistência da dívida consubstanciada na execução fiscal aforada em face da embargante, nos termos e na forma da fundamentação jurídica acima, condenando-se a embargada nas custas e nos honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da execução”.\r\n\r\nAb initio, aduz a tempestividade dos presentes embargos, já que a intimação da penhora se deu no dia 20/04/2009, motivo pelo qual requer sua distribuição por dependência à execução fiscal em apenso e que os mesmos sejam recebidos com o efeito suspensivo daquela.\r\n\r\nNo entanto, a secretaria do juízo certificou que os presentes embargos foram apresentados intempestivamente (fl. 35).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal nº 99.0071866-6, verifico que houve a fl. 42 foi juntado o Auto de Penhora e Depósito, no qual a ora embargante foi intimada para opor embargos no prazo legal. Destaco que tal certidão foi datada em 07/12/2000 (fl. 42, v.).\r\n\r\nObservo, ainda, que a executada juntou a petição de fls. 44/46, em 08/01/2001, na qual, alegando adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, requereu a desconstituição da penhora e a suspensão da execução fiscal. Ou seja, deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nConstato que às fls. 179/181, a executada solicitou a substituição dos bens penhorados e que à fl. 187, verso a exequente, aduzindo não se opor àquele pedido, requereu a suspensão da execução fiscal, em razão da adesão da executada ao Parcelamento Especial - PAES. Assim, foi determinada a expedição de mandado de penhora dos bens indicados pela executada em substituição aos bens anteriormente penhorados (fl. 194).\r\n\r\nNo entanto, o sr. Oficial de Justiça equivocou-se ao reabrir prazo para oposição de embargos à execução da data daquela intimação (fl. 198), tendo em vista que o a penhora de bens em substituição aos anteriormente constritos não tem o condão de reabrir prazo processual. conforme se depreende pelos seguintes arestos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - TERMO 'A QUO' DO SEU PRAZO.\r\n\r\n1 - O reforço de penhora ou a substituição de bens penhorados não tem o condão de reabrir o prazo para os embargos do devedor. (grifei)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Apelo provido.”\r\n\r\n(TRF da 1a. Região - 4a. Turma - AC 0107571-5, Rel. Juiz Nelson Gomes da Silva, DJU em 02/08/93, p.029669)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - NÃO REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS - AGRAVO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\n1. Se a executada é regularmente intimada na pessoa do seu representante legal da penhora de bens que nomeou e deixa transcorrer \"in albis\" o prazo para os embargos, a superveniente substituição dos bens penhorados por outros bens não reabre o prazo para oposição de embargos, em face da preclusão consumativa. (grifei)\r\n\r\n2. A executada que possui advogado constituído nos autos é intimada por publicação no órgão oficial para os atos do processo, sendo nula nova citação por edital.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido em parte.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete em 1º/09/2003 para lavratura do acórdão. Peças liberadas pelo Relator em 09/09/2003 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(AG nº 200201000444239, T.R.F. - 1ª Região/BA, Terceira Turma, rel. Des. Federal Olinto Menezes, DJ em 19/09/2003, p. 134)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ADITAMENTO AOS EMBARGOS APÓS A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.\r\n\r\nI- A Fazenda Pública, por meio de requerimento justificado, e em qualquer fase do processo, pode pretender a substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nII- Deferida a substituição, não se reabre o prazo para novos embargos, quer porque não se pode reavivar ato já praticado, quer porque eventual impugnado deve se veicular através de agravo de instrumento. (grifei)\r\n\r\nIII- O aditamento aos embargos insurge-se contra a constrição sobre 5% (cinco por cento do faturamento da agravante. Omitindo-se a agravante de atacá-la pelo meio próprio, fez precluir a matéria, não podendo almejar a reabertura do prazo para embargar.\r\n\r\nIV- Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(AG 77980, T.R.F. - 3ª Região/SP Quarta Turma, rel. Juíza Therezinha Cazerta, DJ em 14/04/2000, p. 411)\r\n\r\nFixada tal premissa, conclui-se que os presentes embargos não merecem prosperar, vez que, à época oportuna, não foi respeitado o prazo estabelecido no art. 16, inciso III, da Lei 6830/80 que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nPor conseguinte, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 07/12/2000, ou seja, a data da intimação da penhora que recaiu sobre os bens descritos à fl. 42 da execução fiscal. \r\n\r\nComo se vê, o prazo concedido à época à executada expirou trinta dias depois, sem que a mesma houvesse oposto embargos do devedor como já mencionado, o que impede o desenvolvimento válido e regular dos presentes, nos termos do inciso IV, do artigo 267 da Lei Processual Civil, eis que, oferecidos somente em 20/05/2009 (fl. 02), são absolutamente intempestivos.\r\n\r\n“Art. 267 - Extingue-se o processo sem resolução do mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.”\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do art. 267, do Código de Processo Civil, por inobservância do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n110 - 2009.51.01.505298-0 JOSE GERALDO COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2009 FOLHA 194 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por inobservância do § 1º, do artigo 16, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n111 - 98.0036779-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR.) x EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN E OUTROS (ADVOGADO: ALICE CARVALHO, SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 98.0036779-9\r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente, cumpra-se o despacho de fl. 50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n112 - 2003.51.01.541388-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x GRANDE RIO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.541388-2\r\n\r\nDefiro à executada a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.528429-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.528429-3\r\n\r\nIntime-se a empresa executada para que comprove a regularidade e propriedade do bem indicado à fl. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.512453-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PAULO RENATO CORDEIRO DE MORAES (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.512453-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o subscritor da petição de fls. 11/12 para patrocinar os interesses do executado.\r\n\r\nNão obstante, o parcelamento requerido pela parte executada deve ser formulado administrativamente e encaminhado a este juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n115 - 97.0064323-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO. PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x OSWALDO LAMEIRA NUNES x PRODUTO GRIFO CARBONOS E FITAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n116 - 2001.51.01.512146-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x OCTAVIO AFFONSO CALIXTO E OUTROS x A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n117 - 2002.51.01.521573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MAURO HENRY NACHANKES x ASA COM ESTRELA LOJ O VAREJ COM/ E CONFEC DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n118 - 2002.51.01.534977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x HARVARD IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.522858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x COUTO CABRAL S/A IND/ E COM/. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n120 - 2002.51.01.529809-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x JOAO CANDIDO PORTINARI x CANDIDO PORTINARI SERVICOS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 865578"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0598640-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x MANOEL PINTO DA CONCEICAO (ADVOGADO: ISIS CONCEIÇÃO.) x SINDICATO COM/ ATAC VIDRO PLANO CRISTAIS ESPELHOS EST GB. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Tendo em vista a extinção do feito, por pagamento (sentença fl. 84), à Sedje para excluir do registro do polo passivo o nome de Manoel Pinto da Conceição, conforme requerido à fl. 97.\r\n\r\n2. Intime-se a parte executada, por mandado, da sentença fls. 84/85 para recolher as custas judiciais (R$ 23,90) e, se quiser, tomar as providências determinadas para levantar o saldo remanescente que houver na conta nº 4117.635.80000098-4 (CEF), conforme determinado naquela sentença, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0622481-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x SIDNEY MONTEIRO BONDIM (ADVOGADO: JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA.) x CAPRICORNIU'S BOITE E DIVERSOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1)Remetam-se os autos à SEDJE, para incluir no pólo passivo da execução o Espólio de Sidney Monteiro Bondim.\r\n\r\n2)Tendo em vista o comparecimento espontâneo do Espólio (fls.96/98-101/104), dou por suprida a citação do mesmo, nos termos do art.214, 1º, do CPC.\r\n\r\n3)Considerando a manifestação do exeqüente à fl.113, oficie-se, com urgência, ao Juízo da 3a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 92.0083403-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x PIRANGI COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PIRANGI COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 1.967,80 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70291154820. originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 144/146, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 92.0087046-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x LUZIA PINHEIRO CONDE (ADVOGADO: JOSE RUBENS DO AMARAL.) x DIVIMART DIVISORIAS E INSTALACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DIVIMART DIVISORIAS E INSTALACOES LTDA E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 561,27 e 822,21 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 307520536 e 30752052-8, originário de não recolhimento de Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 78/81, o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição nº 307520528, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009; em relação à inscrição nº 307520536, requer a extinção por pagamento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição nº 307520528, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008 convertida na Lei nº 11.941/2009) e o pagamento do débito, relativo à inscrição nº 307520536.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 93.0048889-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x BLESS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 48. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 96.0029896-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: CARLOS LARANJA.) x MARIO DE MIRANDA RIBEIRO x MMR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MMR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO para cobrança de valor correspondente a R$ 5.350,77 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069500850262 originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 39/41, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 96.0043425-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x LUBA AIZEN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NAUMIM AIZEM x EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A (ADVOGADO: RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO MASSA FILHO.). . Considerando a informação de fls. 116/117, dê-se vista ao exeqüente para que diga se concorda com a substituição do depositário do bem penhorado nos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0036798-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO FAUSTO BECKER, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.) x MARALVES ARMARINHO E CONFECCOES LTDA M.F E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 74.\r\n\r\nApós o resultado da diligência, caso necessário, apreciarei o pedido de penhora on line de fls. 77/79.\r\n\r\n9 - 99.0038319-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x SUPER ESTILO MADEIRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0064445-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x GR 3 PROPAGANDA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0073493-9 FAZENDA NACIONAL x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS (ADVOGADO: DOUGLAS ORNELAS AMADO, MONIQUE DE ANDRADE SILVA.). . Intime-se o executado para que comprove a propriedade do bem oferecido à fl. 30, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 47.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito, atualizando o valor do débito.\r\n\r\n12 - 99.0076603-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x TONICHA COSMETICOS E CABELEREIROS LTDA (ADVOGA DO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 16,57).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 99.0083246-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ORIGINALE SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 38. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se os bens indicados às fls. 53/56.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0084290-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x BABYS LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se o co-responsável por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nSem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0092957-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x RANGEL AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RANGEL AUTOMOVEIS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.606,38 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069900489702. originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 17/20, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.514817-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x NAZIR GARCIA DE SOUZA x DEPOSITO DE BISCOITOS SOUZA DE RAMOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1- Considerando a informação de fl. 43 e o pedido de fl. 35, remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 35, oficiando-se ao MM. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.519056-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo e considerando a informação de fl.43, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.520818-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x VAZQUEZ POSTOS DE SERVICO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, citem-se a empresa executada por edital e seus co-responsáveis, observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s).31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.534204-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CONTAINER COM/ E REPRESENTACAO DE ROUPA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1- Considerando a informação de fl. 30 e o pedido de fls. 21/22, remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 22, oficiando-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.534599-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x SOLATARIA AUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: SUELI FERREIRA GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 41,78).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.502629-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x SAKAE IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.507282-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (ADVOGADO: CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO.). . \r\n\r\nIntime-se o executado para ciência da petição da Fazenda Nacional de fl.51 e informações em anexo e para que comprove o pagamento do débito em 05 (cinco) dias ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação da executada, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exequendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.508359-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x NORMATEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME (ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA.). . Fl. 43: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o pedido de reunião dos processos, constantes das petições do executado de fls. 35 e 38. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.509090-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x BFR COM/ DE DROGAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.510311-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x ALBERTO DANIEL DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ALBERTO DANIEL DE CARVALHO, para cobrança de valor correspondente a R$ 3.368,67 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70199004912-71, originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/31, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se em função do saldo devedor, após pagamento de parte do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão, com fundamento no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009). \r\n\r\nCustas no valor de R$ 20,97. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento de parte do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.521527-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x SERVICOS FUNERARIOS CAMPO GRANDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 45. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.525278-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ME (ADVOGADO: REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS.). . Fl. 42: Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Detran para que seja efetuado o registro da indisponibilidade do(s) veículo(s) indicado(s) à fl. 39, de propriedade da empresa executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo exeqüente, conforme requerido à fl. 38.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem conclusos para apreciação do pedido de leilão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.528052-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x DROGARIA SEM NOME LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 43,18).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.540762-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x ULTIMA COR ARTES GRAFICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.541429-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x KIKENTINHA REFEICOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, face a informação de fl 24, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.513350-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 12.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 18 e 23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.517119-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LOTERIA GIRASORTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LOTERIA GIRASORTE LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.918,86 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7060200040059 originário de não recolhimento de COFINS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 37/38, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.517399-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PROJAKE COML/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.519031-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x LUZES SHOP MAGAZINE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) observando-se os endereços indicado(s) à(s) fl(s). 35. Citado(s), não sendo por este(s) comprovado o pagamento do débito no prazo legal, nem sendo nomeandos bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.519340-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 39. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.527396-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20, Aluízio Pereira Borges Filho,CPF nº 234058134-68. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.527693-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x SEA SHORE CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).21-23. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.527946-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23-25/26. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.529123-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MAGNUM EDITORA S/C LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.532696-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SOC/ COML/ GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).24/26. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.535192-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO GARDENIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.535201-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x AGENCIA E GARAGEM DE AUTOMOVEIS MUDA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23-25/26. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.535432-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x FEDERAL VIGILANCIA E SEG EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 04. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.537201-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x HOT LINE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).24-26/29. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.539796-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 37. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.540081-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CRYLLINHA BAZAR LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.540650-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x FARMACIA NOSAS SENHORA DA GUIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.541541-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DEDETIZADORA E CONSERVADORA VALE DO AMARGEDON LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DEDETIZADORA E CONSERVADORA VALE DO AMARGEDON LTDA ME para co brança de valor correspondente a R$ 6.323,88 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7040202931401. originário de não recolhimento de SIMPLES. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 23/24, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.506281-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x FABRIMAR S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: RUBENS BRANCO DA SILVA.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.509137-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17, Clemente Vaz Rosa, CPF nº 721.500.687-53.. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.516727-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.) x CARLOS AUGUSTO FELIPE x JONI MAURICIO BRUM x AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA.). . Fls. 60/61: Anote-se para fins de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste sobre a petição de fls. 60/61 e para que tome ciência da decisão de fls. 55/57, trazendo aos autos o valor atualizado do débito, para o cumprimento da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.520840-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x PAULO ROBERTO ROBEIRO BRUM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.524192-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x PAULO MARCIO POSSAS GONCALVES (ADVOGADO: ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.532654-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.536345-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LUIS DOS SANTOS (ADVOGADO: DALTON FRICKES RICARDO.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.539269-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JORGE ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.506652-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.507071-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x P A INSTALACOES MANUTENCOES E AUTOMACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis) e mandados de arrestos dos bens indicados à fl. 16, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar na intimação do devedor na forma do art. 653 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.524641-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x MARIA LIMA CAVALCANTE x SEVERINO ALVES CAVALCANTE x ELETRONICA ROBRUM LTDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WANISSANGH.). . \r\n\r\n1- Fl. 22/24: o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\n2- Decorrido tal prazo, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.540866-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PAULO RASCHKOVSKY x UNIDOS PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES, ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA.). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 39.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver, uma vez que o signatário do substabelecimento sem reservas de fl. 40 não possui Procuração nos autos. \r\n\r\n3- Aguarde-se, por ora, o cumprimento do determinado na parte final da decisão de fl.23. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.511300-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Fl. 97/98: Ainda que o beneficiário do RPV seja o advogado (fl.99), ressalte-se que quem deve figurar como exeqüente das verbas honorárias é a empresa executada.\r\n\r\n2- Ante a expressa concordância da exeqüente (fl. 100 verso), expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.511519-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x RELIKIA DOS AZULEJOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 63/64.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 64.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.525456-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x AO LIVRO TECNICO IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: JOAO PEDRO DA SILVA.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.543294-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x JOEL CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exequente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 20/21), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 0,31, devidas pelo exequente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.542598-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RIOINVEST CONSULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA. . Tendo em vista a não localização da empresa executada (fl. 20), cite-se a empresa executada por edital, bem como intime-se a mesma, também por edital, quanto à penhora no rosto dos autos do Proc. 99.20.02760-0 , em trâmite na 2ª Vara Federal de Blumenau - Seção Judiciária de Santa Catarina, cientificando-a de que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, a contar da publicação do referido edital. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.501703-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CREATIVE COM/ IMP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 147,84).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.520103-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x OSWALDO DE OLIVEIRA MESQUITA x MARCOS HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA x K-WAY BRASIL LTDA ME (ADVOGADO: LUCIANA MENDES ASSUMPCAO, RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.528942-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x SERRA AZUL CONSTRUÇÕES LTDA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.). . 1)Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fl.39.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.534537-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ROGERIO LUIZ PAINTO NAVA. . 1)Nada a prover em relação ao pleito de fl.28, tendo em vista a sentença extintiva de fl.25.\r\n\r\n2)Certificado o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.507484-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARCO ANTONIO TORRES VIANNA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.513936-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.514015-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.515987-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO SERGIO HENRIQUES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2004.51.01.517112-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção e considerando que serão fixados na ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I. inclusive pessoalmente a exequente.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal embargada, anotando-se a sua suspensão até o desfecho da ação ordinária nº 2000.51.01.011537-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.517114-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção e considerando que serão fixados na ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I. inclusive pessoalmente a exequente.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal embargada, anotando-se a sua suspensão até o desfecho da ação ordinária nº 2000.51.01.011537-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.518880-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção e considerando que serão fixados na ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I. inclusive pessoalmente a exequente.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal embargada, anotando-se a sua suspensão até o desfecho da ação ordinária nº 2000.51.01.011537-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.537486-8 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (ADVOGADO: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso..\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n78 - 2005.51.01.525744-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção e considerando que serão fixados na ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I. inclusive pessoalmente a exequente.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal embargada, anotando-se a sua suspensão até o desfecho da ação ordinária nº 2000.51.01.011537-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.525756-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2009 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção e considerando que serão fixados na ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I. inclusive pessoalmente a exequente.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal embargada, anotando-se a sua suspensão até o desfecho da ação ordinária nº 2000.51.01.011537-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 865310"
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                                "‘*02560005300048412008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA C-3 DESIGN IND/ COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.01.507318-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) C-3 DESIGN IND/ COM/ LTDA ME - CPF/CNPJ: 73.305.526/0001-53, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768220645200481; 10768220646200425; 10768532433200613, CDA(s) nº(s) 7020601341441; 7040401274753; 7060403093750, natureza Imposto;Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.460,04 em 23/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856807"
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                                "*02560005300048802008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.506998-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA - CPF/CNPJ: 33.487.398/0001-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768230609200263; 10768230610200298; 10768505476200618; 10768520321200440; 10768525475200673; 10768527965200621; 10768527966200675, CDA(s) nº(s) 7020201185558; 7020401225740; 7020600170678; 7020601182114; 7060202814833; 7060600291571; 7060603766554, natureza Imposto;Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.505,48 em 30/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856808"
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                                "*02560005300048942008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.519118-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CPF/CNPJ: 01.643.351/0001-83, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 18471001646200546, CDA(s) nº(s) 7060600700170, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 42.222,18 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856809"
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                                "*02560005300049832008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JAYME SPECTEROW, PROCESSO Nº 2005.51.01.535638-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JAYME SPECTEROW - CPF/CNPJ: 035.404.567-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600950200533, CDA(s) nº(s) 7010500182243, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.339,17 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856810"
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                                "*02560005300050072008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533900-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA - CPF/CNPJ: 00.720.712/0001-85, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 13710000028200414, CDA(s) nº(s) 7060501634209; 7060501634381; 7070500479754, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 79.232,72 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856811"
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                                "*02560005300050112008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BECALC ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.521290-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BECALC ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ: 29.779.949/0001-13, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680040299820, CDA(s) nº(s) 7069902607400, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 197.904,56 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856812"
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                                "*02560005300046062008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.519167-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 35.882.026/0001-95, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768211611/2005-86; 10768453334/2001-53, CDA(s) nº(s) 70205015076-74; 70405020007-80; 70605022068-71; 70605022069-52; 70705006411-01, natureza Tributária, para crédito a favor da exeqüente de R$ 367.907,01 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856813"
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                                "*02560005300048032008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TATICEL CELULAR LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.050947-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TATICEL CELULAR LTDA - CPF/CNPJ: 03.047.400/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768451008200110, CDA(s) nº(s) 7020401678450; 7060404081446; 7060404081527; 7070400846810, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.104,66 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856814"
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                                "*02560005300048752008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EM COMPASSO E FOTOSSINTESE COM/ DE PLANTAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.506250-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EM COMPASSO E FOTOSSINTESE COM/ DE PLANTAS LTDA ME - CPF/CNPJ: 29.532.967/0001-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768202886200103; 10768210746200524; 10768212346200472; 10768218611200264; 10768223307200310; 10768223308200364; 10768223309200317; 10768504762200313; 10768506384200493; 10768511633200209; 10768511892200574; 10768511893200519; 10768511894200563; 10768514051200438; 10768518204200416, CDA(s) nº(s) 7020301058124; 7020400288101; 7020500560946; 7060101048647; 7060201918244; 7060300429454; 7060302677854; 7060303412170; 7060303412250; 7060401055835; 7060402106972; 7060500691136; 7060500691217; 7060502054087; 7070400553200, natureza Imposto;Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.037,25 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856815"
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                                "*02560005300049982008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO VARGEM GRANDE LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.541720-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MATERIAIS PARA CONSTRUCAO VARGEM GRANDE LTDA - CPF/CNPJ: 33.662.172/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768512985200273, CDA(s) nº(s) 7060300508591, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.207,16 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856816"
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                                "*02560005300047522008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CAFE E BAR FRAMILENSE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.502148-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CAFE E BAR FRAMILENSE LTDA - CPF/CNPJ: 33.559.543/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216166200460, CDA(s) nº(s) 7040401086914, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.744,22 em 23/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856817"
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                                "*02560005300047712008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANYWHERE! INTERNET SOLUTIONS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.508717-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANYWHERE! INTERNET SOLUTIONS LTDA - CPF/CNPJ: 01.035.974/0001-73, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768201385200614; 10768509098200641; 10768509099200696; 10768509100200682, CDA(s) nº(s) 7020600534386; 7060600941703; 7060602799009; 7060602799190, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.072,75 em 30/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300046302008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO ODONTOLOGICO DA BARRA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.513331-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CENTRO ODONTOLOGICO DA BARRA LTDA - CPF/CNPJ: 00.942.127/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768501992200592; 10768501993200537; 10768501994200581; 10768501995200526, CDA(s) nº(s) 7020500171532; 7060500231720; 7060500231801; 7070500066247, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.359,19 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856824"
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                                "*02560005300046592008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA WILDE DA ROCHA WANDERLEY, PROCESSO Nº 2007.51.01.519595-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) WILDE DA ROCHA WANDERLEY - CPF/CNPJ: 164.135.047-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 04967601101200710, CDA(s) nº(s) 7060701014034, natureza Taxa de Ocupação, para crédito a favor da exeqüente de R$ 127.628,86 em 30/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856826"
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                                "*02560005300046632008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSÉ NILSON TAVARES MARTINS, PROCESSO Nº 2007.51.01.521017-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOSÉ NILSON TAVARES MARTINS - CPF/CNPJ: 849.080.177-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 1076862417762, CDA(s) nº(s) 7010702431937, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.684,26 em 25/08/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856827"
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                                "*02560005300046782008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA J. J. B. C. CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.540630-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) J. J. B. C. CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA - CPF/CNPJ: 03.765.285/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768209308200432, CDA(s) nº(s) 7040400735617, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.260,39 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856828"
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                                "*02560005300049302008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CYLAN CASTELO BRANCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.515998-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CYLAN CASTELO BRANCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME - CPF/CNPJ: 02.721.092/0001-24, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768207473200450; 10768501897200670; 10768502418200390; 10768502419200334; 10768510536200291, CDA(s) nº(s) 706302534310; 7060402631031; 7060600118004; 7070300147103; 7070300905490, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.584,76 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856829"
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                                "*02560005300046252008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PER-TEC COM/ REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMP/ LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.524437-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PER-TEC COM/ REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMP/ LTDA - CPF/CNPJ: 32.037.392/0001-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768513732200560; 10768513733200512, CDA(s) nº(s) 7020500629148; 7060500775402, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.537,56 em 30/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856830"
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                                "*02560005300046102008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BRUNITEL COMERCIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.514500-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BRUNITEL COMERCIO LTDA - CPF/CNPJ: 02.502.980/0001-56, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768207094200460; 10768225485200385, CDA(s) nº(s) 7040300068023; 7040400523431, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.719,08 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856831"
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                                "*02560005300046822008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS E PERIODICOS LTDA/, PROCESSO Nº 2005.51.01.535276-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NOVA BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS E PERIODICOS LTDA/ - CPF/CNPJ: 02.069.255/0001-36, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200959200548, CDA(s) nº(s) 7040500106000, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.440,91 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856832"
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                                "*02560005300047002008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA M.I DA SILVA MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.514651-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) M.I DA SILVA MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ME - CPF/CNPJ: 04.228.713/0001-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768206768200590, CDA(s) nº(s) 7040501223018, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.235,43 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856834"
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                                "*02560005300047142008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA N & N LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.537984-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) N & N LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA - CPF/CNPJ: 03.010.532/0001-06, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768207990200429, CDA(s) nº(s) 7040400606051, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.429,08 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856835"
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                                "*02560005300047292008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NGL - ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.524502-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NGL - ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA - CPF/CNPJ: 32.179.178/0001-38, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768513942200558; 10768513943200501; 10768513944200547, CDA(s) nº(s) 7020500637590; 7060500785114; 7060500785203, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.747,88 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856836"
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                                "*02560005300047332008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RAMOS E ROCHA ASSESSORIA DE MARKETING E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.506491-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) RAMOS E ROCHA ASSESSORIA DE MARKETING E COM/ LTDA - CPF/CNPJ: 32.095.259/0001-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768214266200451; 10768519227200448; 10768519228200492, CDA(s) nº(s) 7020401171046; 7070400399708; 7070400578386, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.387,02 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856837"
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                                "*02560005300047482008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PAES E PASTAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.510938-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PAES E PASTAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - CPF/CNPJ: 40.305.161/0001-08, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768211789200527, CDA(s) nº(s) 7040502016512, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.795,12 em 30/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300048182008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PASTELARIA E CALDO DE CANA SANT'ANA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.507988-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PASTELARIA E CALDO DE CANA SANT'ANA LTDA - CPF/CNPJ: 33.398.157/0001-76, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768201294200417; 107682047900083; 107682047910046; 10768215851200479; 10768215852200413; 10768220234200223; 10768220236200212, CDA(s) nº(s) 7060202021256; 7060202021337; 7060401246160; 7060402884240; 7070000311889; 7070000311960; 7070400594233, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.232,55 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856839"
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                                "*02560005300048222008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VALERIA SILVA ARAUJO, PROCESSO Nº 2005.51.01.535408-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VALERIA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: 104.389.917-02, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768602212200521, CDA(s) nº(s) 7010500307712, natureza IRPF,, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.749,23 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856840"
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                                "*02560005300048372008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SAN DIEGO CALCADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.507028-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SAN DIEGO CALCADOS LTDA - CPF/CNPJ: 42.562.363/0001-60, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768219440200452, CDA(s) nº(s) 7040401224659, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.364,59 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856841"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300048562008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GILVAMED COM/ E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.505907-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GILVAMED COM/ E SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 54.208.608/0001-35, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768519622200510; 10768519623200556; 10768522346200488, CDA(s) nº(s) 7020500853102; 7060402253843; 7060501030605, natureza Imposto; Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.151,68 em 18/12/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856842"
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                                "*02560005300048602008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ROCHA SOBRINHO E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 00.0491578-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ROCHA SOBRINHO E CIA/ LTDA - CPF/CNPJ: 30.082.739/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 14889, CDA(s) nº(s) FGRJ000051011 , natureza FGTS , para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.098,09 em 20/10/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 856843"
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                    }
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                            "865449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053371-1 SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão de fls. 126/127 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDE RAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.032387-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACIEL PINTO (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.039129-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) FNS a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) FNS para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL PELA RÉ (FLS. 23), com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, devendo a União Federal a restituir à parte autora a quantia de R$ 3.883,88 (três mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), relativa ao IR incidente sobre as verbas de férias indenizadas e seu respectivo terço constitucional, pagas em 2006, subtraídos os valores outrora restituídos, atualizada pela taxa SELIC, em setembro de 2008, conforme os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, às fls. 25/28.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para calcular os valores devidos e cumprir a obrigação de pagar assumida, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEICAO (ADVOGADO: HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 75 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519857-9 VANIA DA SILVA MOURA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41 - Defiro o desentranhamento dos extratos de fls. 20/28 , devendo os citados documentos ser substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. . Em face das informações prestadas pela União Federal às fls. 96/102, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ZAMAGNA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA NASCIMENTO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1°, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCE MARIA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.044407-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BAZILIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.044408-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.044571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MORAES COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.044571-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MANGIA (ADVOGADO: BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.047776-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.048680-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.048795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ DOS SANTOS ESTEVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.048795-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.048833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE SOUZA DIAS PIRES FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.049045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NONATA SOARES ROSA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.049045-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.050244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA XAVIER BASTOS (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligências, eis que o processo não se encontra devidamente instruído para prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos cópia do contracheque do último mês em que foi paga a gratificação de raio x do percentual de 40% (quarenta por cento), bem como cópia de todos os contracheques em que conste a redução da verba para 10% (dez) por cento.\r\n\r\nCom o cumprimento do item supra, retornem-me conclusos para análise.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.054534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DOS SANTOS JORGE MOUCO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.054534-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.801615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDE NOGUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extratos que possibilitem a feitura de cálculo de eventuais valores devidos a título de juros progressivos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, informe se dispõe em seus assentamentos de qualquer extrato referente à parte autora, no que tange ao objeto da lide.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.001809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZI MARTINS CAMPOS (ADVOGADO: JOSELI VICENTE DA COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 20085101012247-0\r\n\r\nAUTOR(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT \r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 75 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nDr.ª Teresa Ângela Bezerra de Menezes de Sousa\r\n\r\nJuíza Substituta Federal \r\n\r\nno Exercício da Titularidade do 2º JEF\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 50 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.004679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FLORES CUNHA (ADVOGADO: PROCELINA SANTANNA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.008229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUZIA MARTINS CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.008745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY VENTURA DE MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.021472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005704/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\na) A partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.021711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MATOS IZARD (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.022029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CURCI (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.024925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ VIEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.025277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ SÉRGIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005693/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da legislação referida, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDAFAZ \r\n\r\na) A partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.025684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTHY THOMPSON DA CUNHA LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005702/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.025788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODOLPHO BAUER CESAR (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005697/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.025917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENUZIA CONCEICAO SIQUEIRA MACIEL (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.027959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA MESQUITA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005696/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.028135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA CRUZ MENDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a Funasa, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.034177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROLLAS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.034625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE BARROS PEGADO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005706/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.035326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005699/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.035354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEROCRENIA FURTADO DUARTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.035727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VIEGAS DA SILVA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.035792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ADENIR SANTOS SIMOES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005695/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\na) A partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.035921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005694/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.035946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005700/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.035985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOTUS DUTRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005698/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela UNIAO FEDERAL, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.036789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PANATRON SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS MACHADO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNão obstante a apresentação dos documentos colimados à inicial, em especial de fls. 14, 15 e 16, a empresa Panatron Sistemas e Informática LTDA não é firma individual, em que a pessoa do administrador da empresa se confunde com a própria empresa. Por outro lado, a comprovação de que David Sousa Rabello é gerente, consoante fl. 28 exige regularização da representação processual, já que o mesmo não pode pedir em nome próprio direito alheio, conforme artigo 6º do CPC.\r\n\r\nMesmo que esteja comprovada a inatividade empresarial através dos documentos de fls. 16 e seguintes, o que comprova sua condição de microempresa e o direito ao benefício da gratuidade de justiça, há que perpetrar-se a regularização da propositura com a juntada de documento essencial par o legítimo exercício do direito de agir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nregularização da representação (fl.12)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.037174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE SYLVESTRE MEIRELLES (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005703/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.039083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.039083-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: JUREMA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:\r\n\r\nIndefiro à prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for à hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.039242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA GRANATO BAHIA MONTEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF legível.\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.039542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA THEREZA APOLINÁRIO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade legível.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.039760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.039847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.042173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação a GDAFAZ, juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s), que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.042499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMO MACHADO GUIMARAES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.042769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE OLIVEIRA MACHADO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação a GDPGPE, juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s), que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.042775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF legível.\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.044664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA VENTURA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.045144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MAGIOLI JUNIOR (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.045145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.045157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIR SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: THAIS PACIFICO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.045215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PRAXEDES MELLO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.045216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.045363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MATA MORAES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.051635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEDRO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.066572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIKMET CALIL (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extratos que possibilitem a feitura de cálculo de eventuais valores devidos a título de juros progressivos, eis que, a taxa de 4% ao ano é aplicável do terceiro ao quinto ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, informe se dispõe em seus assentamentos de qualquer extrato referente à parte autora, no que tange ao objeto da lide.\r\n\r\nSe atendida a exigência satisfatoriamente, com a juntada dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo de eventual valor devido a titulo de juros progressivos, tomando por base os documentos acostados aos autos.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.067338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CORTES DO PRADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005701/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.51.060698-5 LUIZ FRANCISCO DE MATTOS JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA.). . Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora extraia as cópias de que necessitar.\r\n\r\nDecorridos , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008486-6 JOÃO CARLOS NOGUEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar liberado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (Av. Venezuela) portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEIRA SOBRAL PINTO (ADVOGADO: SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.072491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOAN LIGEIRO DOS REIS (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 52 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA ANGELO (ADVOGADO: SELMO LOPES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 205,00. . Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de danos materiais, nos termos da fundamentação, com base no artigo 267, IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar o pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE PACHECO RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: SUELY ROCHA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.091632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZELINDA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: MAURICIO FARIA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.027734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FARIA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com lastro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 865449"
                            ],
                            "865447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053371-1 SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão de fls. 126/127 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.032387-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACIEL PINTO (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.039129-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) FNS a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) FNS para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL PELA RÉ (FLS. 23), com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, devendo a União Federal a restituir à parte autora a quantia de R$ 3.883,88 (três mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), relativa ao IR incidente sobre as verbas de férias indenizadas e seu respectivo terço constitucional, pagas em 2006, subtraídos os valores outrora restituídos, atualizada pela taxa SELIC, em setembro de 2008, conforme os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, às fls. 25/28.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para calcular os valores devidos e cumprir a obrigação de pagar assumida, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEICAO (ADVOGADO: HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 75 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519857-9 VANIA DA SILVA MOURA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41 - Defiro o desentranhamento dos extratos de fls. 20/28 , devendo os citados documentos ser substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. . Em face das informações prestadas pela União Federal às fls. 96/102, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ZAMAGNA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA NASCIMENTO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1°, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCE MARIA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.044407-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BAZILIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.044408-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.044571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MORAES COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.044571-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MANGIA (ADVOGADO: BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.047776-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.048680-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.048795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ DOS SANTOS ESTEVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.048795-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.048833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE SOUZA DIAS PIRES FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.049045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NONATA SOARES ROSA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.049045-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.050244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA XAVIER BASTOS (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligências, eis que o processo não se encontra devidamente instruído para prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos cópia do contracheque do último mês em que foi paga a gratificação de raio x do percentual de 40% (quarenta por cento), bem como cópia de todos os contracheques em que conste a redução da verba para 10% (dez) por cento.\r\n\r\nCom o cumprimento do item supra, retornem-me conclusos para análise.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.054534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DOS SANTOS JORGE MOUCO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.054534-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.801615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDE NOGUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extratos que possibilitem a feitura de cálculo de eventuais valores devidos a título de juros progressivos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, informe se dispõe em seus assentamentos de qualquer extrato referente à parte autora, no que tange ao objeto da lide.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.001809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZI MARTINS CAMPOS (ADVOGADO: JOSELI VICENTE DA COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 20085101012247-0\r\n\r\nAUTOR(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT \r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 75 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nDr.ª Teresa Ângela Bezerra de Menezes de Sousa\r\n\r\nJuíza Substituta Federal \r\n\r\nno Exercício da Titularidade do 2º JEF\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 50 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.004679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FLORES CUNHA (ADVOGADO: PROCELINA SANTANNA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.008229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUZIA MARTINS CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.008745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY VENTURA DE MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.021472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005704/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\na) A partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.021711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MATOS IZARD (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2009 . Diante do exposto, acolho, de ofício, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, a prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/32 e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.022029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CURCI (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.024925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ VIEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.025277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ SÉRGIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005693/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da legislação referida, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDAFAZ \r\n\r\na) A partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.025684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTHY THOMPSON DA CUNHA LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005702/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.025788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODOLPHO BAUER CESAR (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005697/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.025917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENUZIA CONCEICAO SIQUEIRA MACIEL (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.027959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA MESQUITA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005696/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.028135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA CRUZ MENDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a Funasa, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.034177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROLLAS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.034625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE BARROS PEGADO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005706/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.035326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005699/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.035354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEROCRENIA FURTADO DUARTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.035727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VIEGAS DA SILVA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.035792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ADENIR SANTOS SIMOES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005695/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\na) A partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.035921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005694/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.035946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005700/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.035985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOTUS DUTRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005698/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela UNIAO FEDERAL, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.036789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PANATRON SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS MACHADO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNão obstante a apresentação dos documentos colimados à inicial, em especial de fls. 14, 15 e 16, a empresa Panatron Sistemas e Informática LTDA não é firma individual, em que a pessoa do administrador da empresa se confunde com a própria empresa. Por outro lado, a comprovação de que David Sousa Rabello é gerente, consoante fl. 28 exige regularização da representação processual, já que o mesmo não pode pedir em nome próprio direito alheio, conforme artigo 6º do CPC.\r\n\r\nMesmo que esteja comprovada a inatividade empresarial através dos documentos de fls. 16 e seguintes, o que comprova sua condição de microempresa e o direito ao benefício da gratuidade de justiça, há que perpetrar-se a regularização da propositura com a juntada de documento essencial par o legítimo exercício do direito de agir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nregularização da representação (fl.12)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.037174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE SYLVESTRE MEIRELLES (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005703/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.039083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.039083-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: JUREMA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:\r\n\r\nIndefiro à prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for à hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.039242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA GRANATO BAHIA MONTEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF legível.\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.039542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA THEREZA APOLINÁRIO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade legível.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.039760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.039847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.042173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação a GDAFAZ, juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s), que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.042499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMO MACHADO GUIMARAES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.042769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE OLIVEIRA MACHADO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação a GDPGPE, juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s), que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.042775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF legível.\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.044664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA VENTURA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.045144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MAGIOLI JUNIOR (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.045145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.045157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIR SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: THAIS PACIFICO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.045215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PRAXEDES MELLO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.045216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.045363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MATA MORAES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.051635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEDRO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.066572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIKMET CALIL (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos extratos que possibilitem a feitura de cálculo de eventuais valores devidos a título de juros progressivos, eis que, a taxa de 4% ao ano é aplicável do terceiro ao quinto ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo, informe se dispõe em seus assentamentos de qualquer extrato referente à parte autora, no que tange ao objeto da lide.\r\n\r\nSe atendida a exigência satisfatoriamente, com a juntada dos extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo de eventual valor devido a titulo de juros progressivos, tomando por base os documentos acostados aos autos.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.067338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CORTES DO PRADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005701/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.51.060698-5 LUIZ FRANCISCO DE MATTOS JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA.). . Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora extraia as cópias de que necessitar.\r\n\r\nDecorridos , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008486-6 JOÃO CARLOS NOGUEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar liberado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (Av. Venezuela) portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEIRA SOBRAL PINTO (ADVOGADO: SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.072491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOAN LIGEIRO DOS REIS (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 52 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA ANGELO (ADVOGADO: SELMO LOPES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 205,00. . Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de danos materiais, nos termos da fundamentação, com base no artigo 267, IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar o pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE PACHECO RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: SUELY ROCHA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.091632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZELINDA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: MAURICIO FARIA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.027734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FARIA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com lastro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 865447"
                            ],
                            "865998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SANTOS VIANNA (ADVOGADO: MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA FORNACIARI XAVIER (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.034131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA TETTI PIMENTA (ADVOGADO: GUILHERME VERISSIMO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de OUTUBRO de 2009.\r\n\r\n.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício\r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n4 - 2008.51.51.037331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURILHO LOPES E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005734/2009 . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO WOSNY CORECHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.045842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DA COSTA BISPO (ADVOGADO: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.047201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (av. Venezuela) portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça a Secretaria o competente alvará de honorários em favor do patrono constituído,\r\n\r\nTudo cumprido , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANIR PEREIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Co munique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa do PAB Criminal (Av. Venezuela) portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS REAME DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dizer se renuncia o valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente à R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), considerando a época da propositura da ação, tendo em vista o valor principal apurado de R$ 29.343,04 (R$ 4.580,71 + R$ 9.070,73 + R$ 15.691,60), na forma do Enunciado 47 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de fixação de competência.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.005969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA CONCEICAO SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.007421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.015385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRCI SOUZA GARCIA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 23, CANCELO a audiência anteriormente designada para o dia 11/11/2009, bem como REDESIGNO a mesma para o dia 25/11/2009 às 16:00 horas, mantendo-se todas as demais determinações de fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.51.020795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA NOGUEIRA MARTINS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO, THAIS MARTINS DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.025135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, nos termos da fundamentação supra e da legislação referida, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (trinta) pontos;\r\n\r\nc) a partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDAFAZ \r\n\r\na) A partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.027066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.034940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TIBURCIO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.037724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU RODRIGUES (ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.037724-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: MARILU RODRIGUES\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE para retificar a autuação, excluindo a UNIAO FEDERAL do pólo passivo e fazendo constar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.040741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERES TEIXEIRA GOMES (ADVOGADO: GILBERTO BAPTISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora dar efetivo cumprimento ao despacho de fls. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.042760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DA SILVA ISMAEL (ADVOGADO: EDSON SILVA BALDNER.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro á prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF legível.\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se à parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for à hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.044062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para manifestar-se acerca do pedido de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de seu eventual deferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.044273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES (ADVOGADO: ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 27 e 28 demonstram que a autora atrasa costumeiramente o pagamento das prestações. Mesmo que não deixe de pagar as multas provenientes deste atraso, o fato é que este comportamento da autora cria a probabilidade razoável de legitimidade na manutenção de seu nome em cadastro de inadimplentes, eis que dificilmente paga em dia suas prestações, até porque o procedimento de cobrança e retirada dos nomes de inadimplentes de cadastros negativos de crédito demandam um curto e razoável período para que se finde.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.044573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELISABETH DE JESUS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para manifestar-se acerca do pedido de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de seu eventual deferimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.066275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA CORDEIRO SILVIANO BRANDÃO MENDES - ESPÓLIO (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO, RODRIGO TORRES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCom o retorno, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA BACEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005732/2009 . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as parcelas de R$ 84,70 (oitenta e quatro reais e setenta centavos), R$ 84,70 (oitenta e quatro reais e setenta centavos), R$ 92,32 (noventa e dois reais e trinta e dois centavos) e R$ 93,58 (noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos), as quais deverão ser corrigidas, conforme a Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada pagamento indevido, conforme documento de fl.99, incidentes juros de mora à razão de 1% ao mês, desde abril de 2008 (fl. 68), bem como condeno a CEF a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, o pedido de cancelamento do contrato de seguro de nr. 0109300000598 (fl. 99), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ao autor (fl. 65). Custas recursais ex lege para a parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA TEIXEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: FABIA LUZORIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005733/2009 . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA PACHECO CRUZ (ADVOGADO: GLADSTONE GOMES CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.5151080508-9\r\n\r\nAutor(a): NATALIA PACHECO CRUZ\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dr.ª TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o levantamento de valores referentes a seguro desemprego, nos termos de sua exordial.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Ré, nos termos dos documentos de fls. 36/38, no sentido de que já houve o pagamento administrativo das verbas em questão, afirmação esta corroborada pela própria parte autora às fls. 44/45, o conflito não mais existe, o que evidencia a notória perda do objeto da demanda.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade Plena do 2o JEF/RJ\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DOS SANTOS BROEDEL (ADVOGADO: JOSE LUIZ COUTO BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 23, CANCELO a audiência anteriormente designada para o dia 11/11/2009, bem como REDESIGNO a mesma para o dia 25/11/2009 às 16:30 horas, mantendo-se todas as demais determinações de fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2009.51.51.041191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GUERRA COUTINHO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2009.51.51.041191-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: REGINA GUERRA COUTINHO\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 865998"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MAGDALENO FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido(a) de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY GOMES FECHO (ADVOGADO: MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação fornecida pela parte ré do valor que efetivamente deverá ser recolhido aos cofres públicos a título de PSS, determino que oficie-se a CEF - agência 4021, para que a mesma proceda ao recolhimento da contribuição ao PSS através da Guia de Recolhimento da União emitida por este Juízo.\r\n\r\nEm relação ao valor excedente, se houver, deverá ser desbloqueado, a fim de que o autor/beneficiário possa realizar o levantamento, sem a necessidade de expedição de alvará judicial. Após a expedição do ofício, intime-se o autor para comparecimento à CEF, munido da Carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES COSTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007830/2009 . Isto posto, RE JEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.060138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LEITE MENEZES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a expedição de RPV com o valor do PSS a ser retido, conforme informado nos cálculos fornecidos pela parte ré.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS GOULART DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.065313-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS REMEDIOS GOULART DE CARVALHO\r\n\r\nCPF:129.325.907-15\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOficie-se a Parte Ré, servindo o presente de ofício, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, bem como, indicar, no mesmo prazo, o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o réu, ainda, informar, no mesmo prazo, o valor da parcela de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido do total a ser requisitado, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nApós, cumprido, intimem-se as partes para ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de RPV em relação a todo valor devido sem a retenção do valor eventualmente devido a título de PSS, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO BRASIL (ADVOGADO: ALEX PEREIRA RISKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se a Parte Ré, servindo o presente de ofício, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, bem como, indicar, no mesmo prazo, o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o réu, ainda, informar, no mesmo prazo, o valor da parcela de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido do total a ser requisitado, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nApós, cumprido, intimem-se as partes para ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de RPV em relação a todo valor devido sem a retenção do valor eventualmente devido a título de PSS, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA.) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Fls. 117/118: Reconsidero o despacho de fl. 116.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido(a) de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BENTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007831/2009 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN LUCIA PILOUCHAS DE AZEVEDO (ADVOGADO: ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007788/2009 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARTINS CONDE (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.000250-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA SILVA SUAREZ IIJIMA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.). . Oficie-se a Parte Ré, servindo o presente de ofício, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, bem como, indicar, no mesmo prazo, o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o réu, ainda, informar, no mesmo prazo, o valor da parcela de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido do total a ser requisitado, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nApós, cumprido, intimem-se as partes para ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de RPV em relação a todo valor devido sem a retenção do valor eventualmente devido a título de PSS, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.002814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE GOMES (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . Determino a expedição de RPV em relação a todo valor devido, tendo em vista que não há valor de PSS a ser pago pela parte autora, conforme consta nos cálculos apresentados pela Ré \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARCIA OLIVEIRA POGGI DE ARAUJO (ADVOGADO: VERA LUCIA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . ... Após, cumprido, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de RPV em relação a todo valor devido sem a retenção do valor eventualmente devido a título de PSS, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.026763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007656/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA NASCIMENTO LEITE (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.037490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANCHES SANCHES (ADVOGADO: ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007661/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0218/020086706 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 1.274,53 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) consoante cálculos elaborados às fls. 36 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até outubro/2009 (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.038815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR BORGES ADRIANO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007821/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à GDATA, nos termos do art. 269, IV, do CPC, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.040746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o montante apurado nos cálculos de fl. 52, esclareça a parte autora expressamente, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça, ainda, se pretende que os autos sejam redistribuídos a uma das varas cíveis.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.040817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELECINA COSTA BEZERRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SALES MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007669/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1327/10046429-0 na competência referente ao Plano Collor I (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 1.738,84, consoante cálculos de fls. 59 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até SETEMBRO/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.040850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENIO GESLER CORREIA E SILVA (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.044196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.046801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA (ADVOGADO: FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007784/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0205/0792808-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 1.889,19 (um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), consoante cálculos elaborados às fls. 42/43 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até agosto/2009 (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.047189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.047189-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.51.047332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA REZENDE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007785/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0232/022823-4 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.766,64 (Dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 62 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até setembro/2009 (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês); e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.047935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA VIANNA MARINHO (ADVOGADO: MARIO NIETO CAROU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.048538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH FERREIRA FARIA - ESPÓLIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.048538-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.51.048711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA VILLELA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.048711-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.51.049108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GUALBERTO DE PAULA BRASIL (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007662/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0224/0126830-9 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 3.896,34 (três mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) consoante cálculos às fls 101/103 elaborados pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até outubro/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.055028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO LEITE FERNANDES (ADVOGADO: RENATA VIEIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 35, intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais na época do ajuizamento da ação (limite de competência do JEF no ajuizamento da ação em 18/12/2008 R$ 24.900,00), tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.055522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007658/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0223/9132-9 nas competências referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 16.072,53 consoante cálculos de fl. 44 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até setembro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.055991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.055991-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.51.056050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA RODRIGUEZ GUIDI BITTAR (ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUIDI BITTAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007786/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0215/029902-3 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 924,90 (novecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) consoante cálculos elaborados às fls. 51 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até setembro/2009. (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.058559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO GONCALVES VIANNA (ADVOGADO: JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007708/2009 . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n35 - 2008.51.51.060309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007709/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0210/0292642-7 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.871,73 (Dois mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até setembro/2009. (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.009605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44: Determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 17/11/09.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para redesignação de nova data.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.011524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.011524-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 35, eis que evidente o erro material.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.51.001584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ TORRES LADEIRA (ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES, MARCELO GIUBERTI DAVID.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEULA SANTOS PINTO (ADVOGADO: THAIS LEPORE PINTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007793/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1326/1635789-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.819,03, consoante cálculos elaborados às fls. 32 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até setembro/2009 (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.007042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007783/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/00631876-2 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.792,69 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), consoante cálculos elaborados às fls. 53 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até setembro/2009 (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.007976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MONTEIRO CERQUEIRA LEITE (ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, RICARDO PINTO VELLOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007702/2009 . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.007976-4\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA MONTEIRO CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação do serviço e retirada de inscrição indevida do nome da autora de cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nA tutela antecipada requerida pela autora foi indeferida, conforme decisão de fls. 17.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de responsabilidade objetiva com fulcro na teoria do risco profissional ou risco-proveito, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, conforme restou pacificado pelo E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI 2591/DF (rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, 7.6.2006), de modo a ensejar, inclusive, a regra de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CODECON).\r\n\r\nNão assume, pois, relevância, o aspecto subjetivo, dolo ou culpa, restando analisar a presença dos elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.\r\n\r\nNo caso em exame, alega a parte Autora que em julho de 2007 firmou contrato de empréstimo, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), junto a uma empresa coligada da Ré denominada BSCN, através de doze cheques pós-datados. Ocorre que, após o pagamento de quatro parcelas, a referida sociedade desapareceu, tendo a Ré entrado em contato com a Autora para informá-la de que, a partir de então, assumiria o respectivo contrato. Na mesma ocasião, as partes formalizaram acordo para quitar o referido contrato (contrato nº 0192809191000002567) com pagamento, em parcela única, da quantia de R$ 2.205,84 (dois mil duzentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com vencimento em 14/11/2008. No dia ajustado para o vencimento, a Autora compareceu à agência da CEF e efetuou o pagamento (fls. 13), quitando sua dívida junto à Ré. \r\n\r\nNo entanto, em dezembro do mesmo ano, a Autora recebeu comunicação informando que seu nome seria inscrito pela CEF em cadastros restritivos de crédito (fls. 14), em virtude de débito relativo ao contrato em questão. Deste modo, entrou em contato com a Ré, sendo informada por preposto da mesma que o sistema acusava a pendência do débito, mas que também era possível visualizar o pagamento realizado, de modo que seria solicitada a exclusão de seu nome de tais cadastros. Todavia, tal exclusão não foi realizada, sendo o nome da Autora efetivamente negativado, o que só veio a saber ao tentar realizar compra em estabelecimento comercial (fls. 15).\r\n\r\nEm sua contestação, alega a parte Ré que não restou comprovada nos autos qualquer falha na prestação do serviço capaz de caracterizar qualquer dano patrimonial ou extrapatrimonial experimentado pela parte autora, não devendo ser acolhido pedido autoral de indenização por danos morais. \r\n\r\nEm que pese as alegações da CEF, a parte Autora conseguiu provar, dentro dos mecanismos que se encontravam a seu alcance, que a conduta da Ré foi danosa, na medida em que comprovou ter efetuado pagamento (fls.13) e demonstrou a negativação ocorrida relativamente ao mesmo contrato (fls. 14/15). Fato este que a Ré, em contestação que se mostrou genérica, não abordou. \r\n\r\nDeste modo, resta caracterizada a falha na prestação do serviço por parte da Ré, uma vez que a mesma não se desincumbiu a contento do ônus de provar a regularidade de inscrição do nome da Autora em cadastros restritivos, bem não ofereceu quaisquer esclarecimentos acerca do contrato em questão, da proposta de quitação oferecida e do pagamento efetuado com tal finalidade. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, este é o dano in re ipsa, o qual decorre tão somente da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nEvidente a ocorrência de falha na prestação do serviço, os danos morais experimentados pela parte autora se encontram presentes, na medida em que ocorreu a negativação, repercutindo de forma negativa nos aspectos moral e psicológico, causados pelo sentimento de frustração em virtude do fato de a negativação ter ocorrido após o pagamento do saldo devedor.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, fixo o dano moral total em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez presentes os requisitos ensejadores, notadamente, a plausibilidade do direito, nos termos da fundamentação supra, de modo a determinar a imediata exclusão do nome da Autora do cadastro de inadimplentes, dado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a situação perdure por mais tempo, devendo a Ré comprovar o cumprimento da presente determinação em cinco dias.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade do\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.51.008306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA HAYPAS OLVERA (ADVOGADO: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007782/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como a lhe pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data do arbitramento.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos processuais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, proceda à exclusão do nome da Autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão do débito indicado às fls. 11/12, referente a conta corrente nº 1160-0, agência 0181 (Duque de Caxias). Intime-se imediatamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.008424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PINHEIRO CHAVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007832/2009 . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.008424-3\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO PINHEIRO CHAVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAduz a parte embargante que a sentença recorrida, ao julgar procedente a ação concedendo as diferenças em relação a GDATA extrapolou os limites do pedido, visto que este referia-se apenas a GDATEM, razão pela qual requer a exclusão da GDATA do dispositivo da sentença.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nO presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, II, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nNão procede a alegação do Embargante de que a sentença extrapolou os limites do pedido, visto que este referia-se apenas a GDATEM e condenou ao pagamento das diferenças em relação a GDATA\r\n\r\nComo podemos observar dos autos, o dispositivo da sentença expõe com clareza que o pedido foi julgado procedente em parte em relação apenas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM. \r\n\r\nLogo, é de se ressaltar que o Embargante apresenta razões que em nada justifica a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausente motivo a autorizar o manejo do recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.51.008837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CHAVES REIS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007827/2009 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.009659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: FLAVIA NONATO ROBERTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007703/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez presentes os requisitos ensejadores, notadamente, a plausibilidade do direito, nos termos da fundamentação supra, de modo a determinar a imediata exclusão do nome da Autora do cadastro de inadimplentes, dado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a situação perdure por mais tempo, devendo a Ré comprovar o cumprimento da presente determinação em cinco dias.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.009898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PEREIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 61: Chamo o feito à ordem, a fim a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, e determino a republicação do dispositivo na seguinte redação:\r\n\r\n“Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a se abster de cobrar o seguro contra perdas e roubos objeto desta demanda, bem como a restituir à parte autora os valores que foram indevidamente descontados a esse título desde janeiro de 2005, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais, incidindo os juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde o arbitramento. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n47 - 2009.51.51.010359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICO DO NASCIMENTO SOARES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007816/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 313,52 (trezentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos), referente ao saldo indevidamente sacado de sua conta vinculada de FGTS, acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil Reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\n48 - 2009.51.51.011131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICYA BRONZI TRIGUEIRO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007820/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.011181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007828/2009 . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.011181-7\r\n\r\nAUTOR: ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença retro, sob o argumento de ocorrência de obscuridade/contradição/omissão, no referido julgado, quanto à análise do pleito, atinente à Gratificação de Desempenho GDPGTAS.\r\n\r\nAduz a parte embargante que a sentença recorrida, ao julgar procedente a ação concedendo as diferenças em relação a GDPGTAS e GDPGE, extrapolou os limites do pedido, visto que este referia-se apenas a GDPGE, razão pela qual requer a exclusão da GDPGTAS do dispositivo da sentença.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nConheço os presentes embargos por serem tempestivo.\r\n\r\nAnalisando a situação apresentada nos autos, merece prosperar a alegação da parte autora quanto à separação dos pedidos, visto que, inclusive, a Gratificação de Desempenho- GDPGTAS já foi objeto de julgamento perante ao 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro , com sentença já proferida. \r\n\r\nIII\r\n\r\nPor essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.51.011197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA BIRMAN (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.011244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DE PAULA FERREIRA (ADVOGADO: DAVID DE REZENDE LUZ.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.012273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007787/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/0993530-4 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais), consoante cálculos elaborados às fls. 44 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até setembro/2009. (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.012450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIA DA SILVA (ADVOGADO: LEILIANE DE ALMEIDA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007704/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao ressarcimento no valor de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resultando no montante de R$ 2.248,00 (dois mil, duzentos e quarenta e oito Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.014692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GE RALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007817/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.020186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ ADRIANO (ADVOGADO: JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007670/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra, em relação ao pedido do Plano Verão; bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1513/1883944-8 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 135,60 consoante cálculos de fls. 35 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até SETEMBRO/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.020425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO JOSE MENDES FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007657/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0673/56004-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 81,93 consoante cálculos de fls. 40 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até SETEMBRO/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.022148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007648/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados pela taxa SELIC, desde a retenção indevida, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, observada a prescrição na forma da LC 118/2005, tal como acima fundamentado e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.022509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DAS NEVES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007814/2009 . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, apenas para fazer constar, na fundamentação, os esclarecimentos supra, e, por conseguinte, mantendo, no restante, a sentença embargada.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.026051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM CASTRO (ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026051-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2009.51.51.026728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENARELY CERQUEIRA MENEZES (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007829/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.027740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO BAPTISTA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007815/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/00560097-9 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.687,30 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), consoante cálculos elaborados às fls. 59 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até setembro/2009 (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.027934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007825/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.029717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.033436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SCHMITT (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.033516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA TEIXEIRA BAPTISTA (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007823/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se “.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.033798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA DE VASCONCELLOS SEARA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033798-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2009.51.51.033835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007680/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.035055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA RIBEIRO AYRES DA CRUZ (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007697/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.035270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ANDRADE RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007833/2009 . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada\r\n\r\n70 - 2009.51.51.035559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORAIS DA LUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.035764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GUIMARÃES BITTENCOURT NARDY (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LUCIA CARMEN GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007705/2009 . 4º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº: 2009.51.51.035764-8\r\n\r\nAUTOR/A: SONIA MARIA GUIMARÃES BITTENCOURT NARDY\r\n\r\nRÉU: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAnalisando as fichas financeiras apresentadas, verifico que a parte autora recebeu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) até agosto de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Atividade de Propriedade Industrial (GDAPI), a partir de setembro de 2006 .\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nPor outro lado, Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, CF. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo.\" (ADI 575, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\n1) Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) foi instituída pela Medida Provisória nº 2.229-43/2001, que em seu art. 19 estabelece:\r\n\r\n“Art. 19. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de que trata o art. 17 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nO art. 20, §2º da mencionada MP estabelecia que a GDACT seria atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas institucionais fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade.\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais e infralegais que disciplinam a GDACT, concluo que a referida parcela remuneratória não foi concedida em caráter genérico a todos os servidores ativos, ao contrário da GDATA e da GDASST, uma vez que o cálculo do seu valor efetivamente leva em consideração o resultado da avaliação de desempenho individual do servidor e o resultado da avaliação institucional.\r\n\r\nO Decreto 3.762/2001 estabelece que a GDACT será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual do servidor, com o objetivo de aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas do órgão ou da entidade (art 1º, §4º).\r\n\r\nPor outro lado, a Portaria nº 291, de 17 de julho de 2001, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia regulamentou de forma minuciosa os critérios da avaliação de desempenho individual pela chefia imediata do servidor.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a GDACT não possui caráter genérico e que foi concedida com a finalidade de aumentar a produtividade dos servidores ativos, razão pela qual sua extensão aos servidores inativos somente é devida nos estritos termos da legislação de regência, sem que haja necessidade de observância do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\n2) Gratificação de Desempenho de Atividade de Atividade de Propriedade Industrial (GDAPI)\r\n\r\nA GDAPI foi instituída pela MP nº 301/2006, convertida na Lei 11.355/2006, que em seu art. 100 dispõe:\r\n\r\n“Art. 100. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, devida aos ocupantes dos cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições no INPI. (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)\r\n\r\nI - até 51% (cinqüenta e um por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência da avaliação de desempenho individual, e até 34% (trinta e quatro por cento) incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em função dos resultados da avaliação institucional, para os cargos de nível superior; e\r\n\r\nII - até 42% (quarenta e dois por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência da avaliação de desempenho individual, e até 28% (vinte e oito por cento) incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em função dos resultados da avaliação institucional, para os cargos de nível intermediário.\r\n\r\n§ 1º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas do Inpi.\r\n\r\n§ 2º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho da entidade no alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 3º Regulamento disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual da GDAPI.\r\n\r\n§ 4º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDAPI serão estabelecidos em ato do Presidente do Inpi, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A avaliação de desempenho individual a que se refere o § 1o deste artigo será realizada, pelo menos, 1 (uma) vez por ano. (Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007)”\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDAPI seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o art. 103 da Lei 11.355/06 estabeleceu, em sua redação original, que a GDAPI seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 55% do vencimento básico, até que fossem editados os atos do Poder Executivo disciplinando os critérios gerais e específicos para a realização de avaliação de desempenho. Destaco o teor do dispositivo original:\r\n\r\n“Art. 103. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 100 desta Lei e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPI será paga no valor correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.”\r\n\r\nOs critérios gerais de apuração da GDAPI foram regulamentados pelo Decreto 6.506/2008. \r\n\r\nOcorre que o mencionado decreto condicionou o início da avaliação à edição de atos administrativos pelo Presidente do INPI, nos quais fossem fixados as metas de desempenho institucional e os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDAPI, nos termos do art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008.\r\n\r\nNo caso concreto, a ré não demonstrou que os referidos atos foram efetivamente editados, razão pela qual a GDAPI continua a ser paga em caráter genérico, nos termos do art. 22 do Decreto 6.506/2008, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Enquanto não for editado o ato referido no § 1o do art. 8o e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPI será paga no valor correspondente a cinqüenta e cinco por cento do vencimento básico do servidor.”\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDAPI passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.51.035932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BERNARDO (ADVOGADO: ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007792/2009 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizadas pela taxa SELIC desde a retenção indevida, observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.036177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GUERREIRO MATTOS (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007684/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.036224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CORREA LOUZADA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007706/2009 . 4º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº: 2009.51.51.036224-3\r\n\r\nAUTOR/A: RITA CORREA LOUZADA\r\n\r\nRÉU: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAnalisando as fichas financeiras apresentadas, verifico que a parte autora recebeu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) até agosto de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Atividade de Propriedade Industrial (GDAPI), a partir de setembro de 2006 .\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nPor outro lado, Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, CF. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo.\" (ADI 575, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\n1) Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) foi instituída pela Medida Provisória nº 2.229-43/2001, que em seu art. 19 estabelece:\r\n\r\n“Art. 19. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de que trata o art. 17 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nO art. 20, §2º da mencionada MP estabelecia que a GDACT seria atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas institucionais fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade.\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais e infralegais que disciplinam a GDACT, concluo que a referida parcela remuneratória não foi concedida em caráter genérico a todos os servidores ativos, ao contrário da GDATA e da GDASST, uma vez que o cálculo do seu valor efetivamente leva em consideração o resultado da avaliação de desempenho individual do servidor e o resultado da avaliação institucional.\r\n\r\nO Decreto 3.762/2001 estabelece que a GDACT será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual do servidor, com o objetivo de aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas do órgão ou da entidade (art 1º, §4º).\r\n\r\nPor outro lado, a Portaria nº 291, de 17 de julho de 2001, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia regulamentou de forma minuciosa os critérios da avaliação de desempenho individual pela chefia imediata do servidor.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a GDACT não possui caráter genérico e que foi concedida com a finalidade de aumentar a produtividade dos servidores ativos, razão pela qual sua extensão aos servidores inativos somente é devida nos estritos termos da legislação de regência, sem que haja necessidade de observância do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\n2) Gratificação de Desempenho de Atividade de Atividade de Propriedade Industrial (GDAPI)\r\n\r\nA GDAPI foi instituída pela MP nº 301/2006, convertida na Lei 11.355/2006, que em seu art. 100 dispõe:\r\n\r\n“Art. 100. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, devida aos ocupantes dos cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições no INPI. (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)\r\n\r\nI - até 51% (cinqüenta e um por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência da avaliação de desempenho individual, e até 34% (trinta e quatro por cento) incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em função dos resultados da avaliação institucional, para os cargos de nível superior; e\r\n\r\nII - até 42% (quarenta e dois por cento) incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência da avaliação de desempenho individual, e até 28% (vinte e oito por cento) incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em função dos resultados da avaliação institucional, para os cargos de nível intermediário.\r\n\r\n§ 1º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas do Inpi.\r\n\r\n§ 2º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho da entidade no alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 3º Regulamento disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual da GDAPI.\r\n\r\n§ 4º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDAPI serão estabelecidos em ato do Presidente do Inpi, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A avaliação de desempenho individual a que se refere o § 1o deste artigo será realizada, pelo menos, 1 (uma) vez por ano. (Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007)”\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDAPI seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o art. 103 da Lei 11.355/06 estabeleceu, em sua redação original, que a GDAPI seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 55% do vencimento básico, até que fossem editados os atos do Poder Executivo disciplinando os critérios gerais e específicos para a realização de avaliação de desempenho. Destaco o teor do dispositivo original:\r\n\r\n“Art. 103. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 100 desta Lei e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPI será paga no valor correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.”\r\n\r\nOs critérios gerais de apuração da GDAPI foram regulamentados pelo Decreto 6.506/2008. \r\n\r\nOcorre que o mencionado decreto condicionou o início da avaliação à edição de atos administrativos pelo Presidente do INPI, nos quais fossem fixados as metas de desempenho institucional e os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDAPI, nos termos do art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008.\r\n\r\nNo caso concreto, a ré não demonstrou que os referidos atos foram efetivamente editados, razão pela qual a GDAPI continua a ser paga em caráter genérico, nos termos do art. 22 do Decreto 6.506/2008, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Enquanto não for editado o ato referido no § 1o do art. 8o e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPI será paga no valor correspondente a cinqüenta e cinco por cento do vencimento básico do servidor.”\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDAPI passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2009.51.51.036272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIR RODRIGUES CAMPOS (ADVOGADO: CLARICE OLIVEIRA SILVA, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007826/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.036404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA POGGI NOGUEIRA DE SA (ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, VERA LUCIA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007698/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.036731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEUBER EUSTAQUIO PEREIRA FELICIO (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007654/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.037123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDO ALVES BRASIL (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.037625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007731/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos na forma do art. 120 da MP 301/2006, convertida na lei 11.355/2006, decorrentes da revisão de seu enquadramento funcional Deverão incidir juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. O montante deverá ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.037690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.037792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE COELHO MONTEIRO (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007646/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.037799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICLER BITTENCOURT BORGES (ADVOGADO: LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007659/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/955003-8 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.068,65 consoante cálculos de fls. 41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até setembro/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.038275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA COUTO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.038354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007676/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.038687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA BRAGA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007691/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MARIA LUCIA PEREIRA BRAGA DIAS - PIS. 1701975825-6; CÓD. ESTAB.: 59920600298390 / CÓD. EMPRG.: 112190), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.068,27 (dois mil, sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.038970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DOS SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007685/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.038995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES GUEDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007683/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.038998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA DIBE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007681/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.039075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS TANCREDI RODRIGUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007675/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.039125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ALMEIDA FERNANDES (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007791/2009 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela parte autora a título de 1/3 de férias, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no que tange referido desconto previdenciário, bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, atualizadas pela taxa SELIC desde a retenção indevida, observada a prescrição qüinqüenal, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ e respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.039133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE SOUZA LEITE PERDIGAO (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.039311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENY DA COSTA PIMENTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007682/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.039332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIEIRA BRAGA (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA, ELIANA DELORME.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007696/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da sentença proferida à fl. 42 e JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.039414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZEUDA SOBREIRA CASTELO BRANCO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007679/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.039465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WILMA FERREIRA VALVERDE (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.039750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial, da sentença e da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região no processo nº 90.0004009-4, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.039992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007729/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos na forma do art. 120 da MP 301/2006, convertida na lei 11.355/2006, decorrentes da revisão de seu enquadramento funcional Deverão incidir juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. O montante deverá ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.039995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007730/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos na forma do art. 120 da MP 301/2006, convertida na lei 11.355/2006, decorrentes da revisão de seu enquadramento funcional Deverão incidir juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. O montante deverá ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.040417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANDA GEIGER OBERSTERN (ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO, RAFAEL MILEN MITCHELL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007677/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.040653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUINTINO PATRICIO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007695/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO QUINTINO PATRICIO - PIS:1032359231-4) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.981,55 (COD. ESTAB.: 9820612077656 / COD EMPRG.: 90467204129) e R$ 2.488,96 (COD. ESTAB.: 59920600116534 / COD EMPRG.: 2914), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.040695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBENITA TEIXEIRA VAZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007707/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC, em relação à Gratificação de Desempenho GDPGTAS e no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.040732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE CARVALHO VEREZA (ADVOGADO: GILBERTO BAPTISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007674/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO DE CARVALHO VEREZA - PIS:1083969878-7) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.269,93 (COD. ESTAB.: 59960303240744 / COD EMPRG.: 661673), R$ 3.291,90 (COD. ESTAB.: 59960303240744 / COD EMPRG.: 782624), R$ 1.021,38 (COD. ESTAB.: 59960304435328 / COD EMPRG.: 472685), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.040768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO ALVES DOS SANTOS NETTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007678/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.040837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAN MARTINS DE CAMPOS (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007775/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n105 - 2009.51.51.040842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007776/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n106 - 2009.51.51.040865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007781/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n107 - 2009.51.51.040881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA AMORIM DE SOUZA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007778/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n108 - 2009.51.51.040882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA COELHO WANDERLEY (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007771/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n109 - 2009.51.51.040885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FREITAS MATEUS (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007774/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n110 - 2009.51.51.040895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HORTENSIA DE OLIVEIRA VEIGA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007780/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n111 - 2009.51.51.040897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREYCE VIDAL LUSTOSA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007770/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n112 - 2009.51.51.040901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO TAVARES FILHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007773/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n113 - 2009.51.51.040902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007772/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n114 - 2009.51.51.040910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007769/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n115 - 2009.51.51.040922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007777/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n116 - 2009.51.51.040932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007779/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n117 - 2009.51.51.040933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANDREA LOPES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007743/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n118 - 2009.51.51.040937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DAS NEVES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007745/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n119 - 2009.51.51.040945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DOS SANTOS CARVALHO LIMA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007734/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n120 - 2009.51.51.040947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL DE OLIVEIRA GONCALVES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007723/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n121 - 2009.51.51.040949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007717/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n122 - 2009.51.51.040956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONE RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007735/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n123 - 2009.51.51.040962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESKA FAVALESSA BASTOS (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007736/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n124 - 2009.51.51.040964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007741/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n125 - 2009.51.51.040967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007761/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n126 - 2009.51.51.040970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DUARTE ROSA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007716/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n127 - 2009.51.51.040972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ROCHA PAES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007720/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n128 - 2009.51.51.040975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007727/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n129 - 2009.51.51.040980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA BRANCO ARAUJO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007725/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n130 - 2009.51.51.040982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVANA BAPTISTA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007737/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n131 - 2009.51.51.040991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007746/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n132 - 2009.51.51.040993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DUMONT DA SILVA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007726/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n133 - 2009.51.51.040998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA GOUVEA MARGARITINI (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007715/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n134 - 2009.51.51.040999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007747/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n135 - 2009.51.51.041000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA RICHARD DE MIRANDA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007738/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n136 - 2009.51.51.041025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007744/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n137 - 2009.51.51.041027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BOECHAT FERNANDES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007722/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n138 - 2009.51.51.041031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA CHRISTINA ROCHA VENANCIO DE MELLO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007733/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n139 - 2009.51.51.041037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA MOREIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007718/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n140 - 2009.51.51.041043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA NEVES GONZAGA BONELLI FERNANDES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007740/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n141 - 2009.51.51.041045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLÁUDIA PEREIRA MARTINEZ FERNANDES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007721/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n142 - 2009.51.51.041047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA VENTURINI DA COSTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007719/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n143 - 2009.51.51.041063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GONCALVES DE SOUSA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007742/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n144 - 2009.51.51.041067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MENEZES CRAVO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007724/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n145 - 2009.51.51.041069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE RABELO ALBAYNE (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007732/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n146 - 2009.51.51.041071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AFFONSO DE FARIAS (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007739/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n147 - 2009.51.51.041072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MIRANDA SAMPAIO CORREA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007714/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n148 - 2009.51.51.041074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COELI REGINA RODRIGUES COELHO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007711/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n149 - 2009.51.51.041081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIO DE CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007712/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n150 - 2009.51.51.041085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE MATTOS CRUZ (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007713/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n151 - 2009.51.51.041088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007710/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n152 - 2009.51.51.041089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007748/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n153 - 2009.51.51.041090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ZATTAR DE BRITO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007755/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n154 - 2009.51.51.041103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007764/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n155 - 2009.51.51.041109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007759/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n156 - 2009.51.51.041110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007760/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n157 - 2009.51.51.041122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA MELLO BEZERRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007766/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n158 - 2009.51.51.041126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CUNHA TRICARICO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007754/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n159 - 2009.51.51.041131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CHRISTINA BROTO LIMA RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007768/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n160 - 2009.51.51.041139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007751/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n161 - 2009.51.51.041158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE SOUTO BARRETO JUNIOR (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007763/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n162 - 2009.51.51.041159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA PEREIRA VALEIKO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007762/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n163 - 2009.51.51.041163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO LANGLEY DAMASCO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007757/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n164 - 2009.51.51.041164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007756/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n165 - 2009.51.51.041171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE SICILIANO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007758/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n166 - 2009.51.51.041174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE RATTES FARIA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007767/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n167 - 2009.51.51.041175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, FLAVIO DA SILVA PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007765/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n168 - 2009.51.51.041177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI APARECIDA FEITOSA KETTLE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007749/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n169 - 2009.51.51.041178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PINTO RIBEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007750/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n170 - 2009.51.51.041188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA GIGLIO LINHARES POLATY (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007753/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n171 - 2009.51.51.041224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CAMARA MOTTA CRUZ (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007752/2009 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98% referente ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, descontadas porventura as parcelas já adimplidas administrativamente referente a esse período, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n172 - 2009.51.51.041534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THOMAZ NETO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.041534-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as fichas financeiras dos últimos cinco anos, bem como documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nCaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003, deverá seu juntado aos autos o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003, deverá ser juntado aos autos o ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n173 - 2009.51.51.041710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE MORAIS RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA ANTUNES GUINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão previsto na LC 110/01 assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.042169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFÁCIO SANTOS DE LIMA (ADVOGADO: FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042169-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n175 - 2009.51.51.042589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042589-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n176 - 2009.51.51.042948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042948-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n177 - 2009.51.51.043563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO IGNACIO PINHEIRO (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043563-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n178 - 2009.51.51.043843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007660/2009 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043843-0\r\n\r\nAUTOR: YEDDA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, a título de desempenho e produtividade, por ter sido aplicada em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à extensão em favor de servidor inativo ou pensionista de gratificação concedida aos servidores na ativa, com base supostamente em critério de produtividade.\r\n\r\nEm princípio, diante da natureza da gratificação, relativa a critério de produtividade, não se aplicaria aos inativos e pensionistas, dado seu caráter propter laborem, e, por conseguinte, atrelada ao efetivo exercício de atividade.\r\n\r\nÉ bem verdade que, após o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, vem se firmando a orientação de que, na prática, tal gratificação foi desnaturada em moldes a configurar verdadeira vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos.\r\n\r\nDe todo modo, não haveria que se falar da sua extensão aos servidores inativos e pensionistas que não contemplados com a paridade prevista no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCom efeito, o princípio constitucional da paridade somente se aplica a benefícios de aposentadoria ou pensão concedidos anteriormente ao seu, ressalvada a regra de transição de que trata o parágrafo único do art. 6o. da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores.\r\n\r\nNão consta que o caso do(a) Autor(a) se enquadre na regra de transição, bem como nas da EC nr. 47/2005, e, como seu benefício foi concedido após o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, cumpre rejeitar a sua pretensão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n179 - 2009.51.51.044887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BRANCO DA PAIXÃO (ADVOGADO: MONICA DA SILVA MORAES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044887-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n180 - 2009.51.51.045112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIG BRUNOW (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045112-4\r\n\r\nAUTOR: HEDWIG BRUNOW\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. À SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n181 - 2009.51.51.045115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERECE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045115-0\r\n\r\nAUTOR: IERECE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. À SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n182 - 2009.51.51.045116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA CORTES MACHADO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045116-1\r\n\r\nAUTOR: ILCA CORTES MACHADO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. À SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n183 - 2009.51.51.045121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045121-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n184 - 2009.51.51.045130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045130-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n185 - 2009.51.51.045132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA CONCEIÇAO NOBREGA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045132-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n186 - 2009.51.51.045141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA IRENE JUDEL (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045141-0\r\n\r\nAUTOR: VERA IRENE JUDEL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. À SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n187 - 2009.51.51.045142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA VARELLA BARBOSA (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045142-2\r\n\r\nAUTOR: WALKIRIA VARELLA BARBOSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. À SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n188 - 2009.51.51.045143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON LUIZ DO SACRAMENTO (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007653/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.045146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSONLEI DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007652/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.045158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FERNANDES SERPA (ADVOGADO: THAIS PACIFICO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007651/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.045190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DANTAS (ADVOGADO: ANTONINO MARCOS DA SILVA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007686/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.045194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO DO EGITO COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045194-0\r\n\r\nAUTOR: TOMAZ JOSE DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n193 - 2009.51.51.045207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.045209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: WILTON DE CARVALHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045209-8\r\n\r\nAUTOR: ENEDINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. À SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n195 - 2009.51.51.045246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MIRANDA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045246-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n196 - 2009.51.51.045326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO OLIVEIRA DE LIMA (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007649/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.045359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045359-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nÀ SEDJE para excluir UNIÃO FEDERAL do pólo passivo. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n198 - 2009.51.51.045364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID EDUARDO MENDONÇA BANDEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007650/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.045632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUCIA ELENA RAPOSO (ADVOGADO: HENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, LIII da Carta Maior, impõe-se reconhecer que a prestação jurisdicional deve ser necessariamente efetuada pelo órgão julgador competente para a apreciação do feito.\r\n\r\nTendo em vista que AYMORÉ CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA não se incluem no rol das entidades descritas no inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, nem no inciso II, art. 6º da Lei nº 10.259/01, o Juizado Especial Federal não é competente para processar e julgar a ação em que figurem como parte. \r\n\r\nAssim, EXCLUO DO PROCESSO os segundo e terceiro réus, prosseguindo a lide tão somente em relação à CEF.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, devendo trazer as cópias dos documentos apresentados para a abertura da conta nr. 0013000199141, bem como do contrato com todos os dados do correntista e devidamente assinado, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha supostamente promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.046396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE PINHO (ADVOGADO: FABIANA CRISTINA PONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007692/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0213/933625-6 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.647,19, consoante cálculos de fls. 41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até AGOSTO/2009; e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.046849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES LIMA REIS (ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPFENNIG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007789/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (MARIA GONÇALVES LIMA REIS - PIS: 1004423224-9) relativo aos empregadores SESAU AM (COD. ESTAB.: 983510927078, COD. EMPRG.: 90180624405) com valor de R$ 241,16; SOC PORT BENEF AMAZONAS (COD. ESTAB.: 981310930716, COD. EMPRG.: 90208473512) com valor de R$ 60,87; CLINICA PRONTO SOCORRO STA FE (COD. ESTAB.: 9813510931608, COD. EMPRG.: 90115532418) com valor de R$ 40,11 e ASSOC ESPIRITA OBREIROS BEM (COD. ESTAB.: 9820612165926, COD. EMPRG.: 90121411649) com valor de R$ 34,93, conforme extratos acostados às fls. 09/12, segundo a posição das contas em 19/02/2009, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.051536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051536-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n203 - 2009.51.51.052201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI (ADVOGADO: ALAN CAMPOS SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007694/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n204 - 2009.51.51.052406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CASTIAJO RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, FABIO MACEDO NASCIMENTO, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007819/2009 . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para fazer constar, na fundamentação, os esclarecimentos supra, e, por conseguinte, corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006- computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos até o advento da MP. 441 de 2008.\r\n\r\n- a partir do advento da MP. 441 de 2008, convertida na Lei 11.907/2009, em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n205 - 2009.51.51.052463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA SIMOES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007822/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se “.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.052467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA DOMINGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007824/2009 . Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS: a partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se “.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.053046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GAMEIRO PASSOS (ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.053166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA EVANGELISTA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007693/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n209 - 2009.51.51.066865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA SIEBRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066865-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FUNASA. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n210 - 2009.51.51.066919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PINTO GUIMARAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066919-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FUNASA. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n211 - 2009.51.51.066932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AZEVEDO SALGADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007818/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.066933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066933-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FUNASA. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n213 - 2009.51.51.067136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PAZINATTO (ADVOGADO: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007647/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS PAZINATTO - PIS: 1068179842-1) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 55,75 (COD. ESTAB.: 59901300445366 / COD EMPRG.: 79838), R$ 337,08 (COD. ESTAB.: 59901302736872 / COD EMPRG.: 2473), R$ 627,32 (COD. ESTAB.: 59901303767542 / COD EMPRG.: 1317) e R$ 3.556,88 (COD. ESTAB.: 59920600099561 / COD EMPRG.: 381208), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2009.51.51.067389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CARMEM DE SOUSA REZENDE (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007790/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n215 - 2009.51.68.002264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007728/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o efetivo pagamento do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos na forma do art. 120 da MP 301/2006, convertida na lei 11.355/2006, decorrentes da revisão de seu enquadramento funcional Deverão incidir juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. O montante deverá ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitado o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n216 - 2008.51.51.018180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA PITANGA (ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.018725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE VALDECIR VALCANAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.022715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BANHOS SANCHES (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito, e apresentando cópias do processo nº 2008.51.51.022714-1, no qual a autora postula o pagamento (“recuperação”) dos valores relativos aos expurgos inflacionários do FGTS. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 50, a fim de se retomar o curso do presente processo, no qual o pedido autoral limita-se ao pagamento de indenização por danos morais que alega ter sofrido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.023396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI VASCONCELLOS JATOBÁ COSTA (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.028041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BAPTISTA DE MEDEIROS (ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007671/2009 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221/00067400-5 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 24.017,36 (vinte e quatro mil, dezessete reais e trinta e seis centavos) consoante cálculos elaborados às fls. 39/40 pela Contadoria Judicial, devidamente atualizados até junho/2009 (juros remuneratórios de 6% ao ano mais acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 153\r\n\r\nId: 865199"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013925-4 ANTONIO CARLOS POIAVA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017484-9 MAURICIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031043-5 JUREMA MACHADO BORGES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.036441-9 RITA DE CASSIA COSTA BARRETO (ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.042967-0 ELISVANDER FEU FEITOZA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.045776-8 MARCOS MARTINS DAVIDOVICH E OUTROS (ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI, RODRIGO BELLO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.064547-0 JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO (ADVOGADO: TANIA REIS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.017866-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRA ROSE JANUARIO.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.060201-3 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.038831-7 EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.045238-0 MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (ADVOGADO: MARCOS BARBOSA VASQUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.065792-4 TERESA MAZELIAH DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.079380-7 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103400-0 RUI VELLOSO MARINHO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.111185-6 GILSON CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114669-0 HAROLDO LOPES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125528-3 JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007512-5 WANDERLEIA MIGUEL DOS ANJOS NASCIMENTO (ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009978-6 EMANUEL MENDES TORRES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010244-0 DILENE SILVA SADAYUKI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010974-3 JOSE FIRMINO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012169-0 RACHEL DE ASSIS FLORIANO (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012199-8 HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023262-0 LUIZ CARLOS BARROSO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023268-1 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026524-8 MARILIA PORTO PORTO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.026533-9 ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.029531-9 LEONARDO MEIREILES DE ANGELIS (ADVOGADO: FABIANO MEIRELES DE ANGELIS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031002-3 LUCIANA PAIXAO WAGNER (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042861-7 WILSON RAFAEL (ADVOGADO: SANDER FONTES DE MATTOS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050775-0 MARIA EVANUZIA SOBRAL DOS SANTOS (ADVOGADO: GLEIDES DE MELO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055415-5 MIRIAM DE LIMA (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000527-9 ROBERTO LUCIANO AMORA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007805-2 GERALDO ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.51.065214-8 SONIA REGINA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040029-2 MARCIA TAVARES MINCARELLI (ADVOGADO: EUCLIDES BENTO DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 866410"
                            ],
                            "866417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA OLLES DE MORAES (ADVOGADO: VERA DIAS DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 85, no prazo de 10 dias, como derradeira oportunidade sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ COSTA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/10/2009 18:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038197-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a exigência contida no despacho de fl. 27, uma vez que a inicial juntada não corresponde a este processo, mas sim àquele distribuído perante o 4º JEF, qual seja, 2007.51.51.038196-4. \r\n\r\nA inicial que deverá ser juntada ao presente pertence ao autor Walter Luiz Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.060603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA DE ANDRADE MOTTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques (ou fichas financeiras do instituidor da pensão) referentes ao período 2008/2009.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\n4 - 2007.51.51.061313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE SOUZA (ADVOGADO: ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, suas fichas financeiras (ou contracheques) referentes ao período 2008-2009.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007110/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Bresser, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos planos Verão e Collor I (84,32%), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MONSORES DA SILVA (ADVOGADO: CARLA PEIXOTO FRAGA, EDUARDO GOES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007112/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 803734-0, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I (44,80%), incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Verão, com base no artigo 51, II, da Lei no. 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE ISABEL FEITOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR OZORIO GOMES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro dilação de prazo para a parte autora por mais 30 dias, improrrogáveis\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venha concluso para extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DE MELO BARBOSA (ADVOGADO: RODRIGO BRAUNER BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009 16:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.024562-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007161/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos legíveis da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PENCAK (ADVOGADO: JACKSOHN GROSSMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009 16:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.521491-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.01.522488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007193/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.522505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY HAGEMEYER DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.522505-4\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho de fl. 86, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEMBERG CORREIA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 15:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.039217-6\r\n\r\nAguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.042132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009 15:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.042132-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que informe a este Juízo se sua cirurgia foi realizada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venha concluso para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.045057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006938/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TASSO PECANHA LOS (ADVOGADO: JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007106/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.048384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO MACHADO FERREIRA (ADVOGADO: WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007086/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 808529-5, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) VERÃO, no valor atualizado de R$ 274,84, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de 24/09/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA SILVA PROVINZANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2009 18:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.049364-3\r\n\r\nTratando-se de ação relativa à caderneta de poupança cujo titular é FALECIDO(A), revogo o despacho de fl. 41. Não obstante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, regularize o pólo ativo da demanda, devendo ser incluído(s), alternativamente, conforme o caso, devidamente representado(s):\r\n\r\no ESPÓLIO do(a) falecido(a), representado pelo respectivo inventariante, no caso de inventário aberto ainda em tramitação;\r\n\r\no(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representados, indicado(s) em formal de partilha ou arrolamento, no caso de a sucessão já concluída;\r\n\r\nnos demais casos, o(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representado(s), conforme informado na respectiva Certidão de Óbito, ressaltando-se que eventual valor condenatório será depositado em nome do de cujus, somente podendo ser levantado pelos herdeiros indicados em alvará judicial emitido pelo Justiça Estadual ou pelos dependentes habilitados, caso estejam presentes os requisitos previstos no art. 2o da Lei no. 6.858/80.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá esclarecer acerca da declaração contida na certidão de óbito de fls. 16, onde consta que o falecido deixou seis filhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.049464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS CERQUEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: RODRIGO E SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007087/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 780393-6, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) VERÃO, no valor atualizado de R$ 1.256,63, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de 28/09/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.050427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007114/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 3998-3, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) VERÃO e COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.054417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007108/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.055703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAH DE CASTRO JATAHY (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007088/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre suas cadernetas de poupança nº 3450-0 e 50044-7, que sofreram prejuízo decorrente dos Planos BRESSER e COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Verão, com base no artigo 51,II da Lei no. 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção das cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.055743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONZALEZ SAN GIL (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007113/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 84922-7, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) BRESSER e COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Verão, com base no artigo 51,II da Lei no. 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da caderneta de poupança em decorrência do Plano Collor II.. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.062568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 13:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.062568-7\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.062884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007191/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.000396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUO SOCORRO DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 15:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.01.000396-5\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no item II, “b” e “c” do despacho de fl. 57. Concedo o prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIO GOMES BASILIO DE SOUZA (ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.009408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007179/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que conste no pólo passivo somente a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.012847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZIA SANT'ANA PEREIRA (ADVOGADO: IARA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/10/2009 13:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.01.012847-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.006078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MARIA DE SOUZA SALGADO (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007190/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.008740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO JOSE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.012281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/10/2009 14:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.012281-5\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venha concluso para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.013409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES BOTELHO (ADVOGADO: ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.014558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONEA SARMENTO DO PRADO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/10/2009 13:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.014558-0\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 23, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da procuração de fls. 10/11, tendo em vista que a mesma não permite uma devida visualização.\r\n\r\nApós, venha concluso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.016071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SANTIAGO MARINS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007041/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\nReconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da GDATA, nos termos do Artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.017419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO MELO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.017597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CRISTIAN GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO HOLZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007192/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.017669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.018257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIINHA ELIZABETH VILLA NOVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007189/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.018472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) R. A. ACADEMIA LTDA (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2009 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.020598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA INACIO GARCIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/10/2009 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.020598-8\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venha concluso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.51.021426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.022434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques, ou das fichas financeiras do instituidor da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.023694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BESSA DOMINGOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2009 13:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.023694-8\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.024019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SANT'ANNA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/10/2009 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.024019-8\r\n\r\nIndefiro o postulado em fls. 76/77.\r\n\r\nBaixe-se o processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.024420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JULIO DA SILVA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2009 17:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.024420-9\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de cadastro de recurso no Sistema Apolo e que a cópia de recurso que a parte autora alega ter interposto apresenta protocolo ilegível, intime-se a mesma a fim de que comprove a data de interposição do recurso, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.024477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISMAR XIMENES DA MOTTA (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2009 15:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.024477-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito da Lei 10.259/01 em face da União Federal, através da qual a parte autora postula a melhoria de reforma, com a finalidade de perceber na inatividade os proventos com base no soldo de Tenente-Coronel, uma vez que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar contando com mais de trinta anos de serviço. Alega também que apresenta quadro irreversível de surdez, moléstia incapacitante adquirida em razão da atividade laborativa, e que, no ano de 1987, requereu a passagem para a inatividade, por tempo de serviço, tendo iniciado o procedimento administrativo para tal finalidade, deixando, contudo, por erro administrativo, de se submeter a Junta de Saúde. Sustenta , ainda, que faz jus à percepção de proventos com base no soldo de Tenente-Coronel, uma vez que conta com mais de trinta anos de serviço, o que justifica o soldo de Major.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão do autor implicaria a anulação do referido ato de reforma, o que é expressamente excluído da competência dos Juizados Especiais Federais por força do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. AÇÃO QUE BUSCA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ART. 3º, § 1º, III, DA LEI 10.259/2001.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir os conflitos de competência entre juízo federal e juizado especial federal de uma mesma seção judiciária.\r\n\r\n2. No caso em apreço, verifica-se que o autor, em última análise, busca, por meio de demanda ajuizada em face da União, a anulação de ato administrativo federal, tema excluído da competência dos juizados especiais federais por determinação expressa do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001, devendo a lide ser processada e julgada perante o juízo comum federal.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 85.643/RR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2007, DJ 01.02.2008 p. 1)\r\n\r\nAdemais, após a análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. CARREIRA ALVIM, em sua obra “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nNo caso em tela, haveria necessidade de realização de perícia de grande complexidade, mormente quando se trata de fatos ocorridos há mais de vinte anos, o que torna a matéria complexa e, portanto, incompatível com o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNote-se que a presente questão foi proposta perante o Juizado Especial Federal, o qual, nos termos da legislação própria, não admite a produção de provas que exijam perícias aprofundadas, mas apenas exames técnicos, uma vez que restariam prejudicados os princípios da celeridade e da informalidade que devem prevalecer nos Juizados.\r\n\r\nIsso não significa cerceamento de defesa, pois a opção de foro é da parte autora, o qual submete-se às regras especiais dos Juizados, cujas causas são de menor complexidade, no sentido de ter solução rápida e eficaz, o que não aconteceria com as perícias tradicionais, cuja realização normalmente são mais demoradas, o que, aliás, está previsto no artigo 42 da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do TRF desta 2ª Região. (art. 42. Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial).\r\n\r\nA própria Lei n° 10.259/01 trata esta matéria como “exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa”, devendo o Juiz nomear pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes. (art.12)\r\n\r\nVê-se, portanto, que a Lei não fala em perito, mas de pessoa habilitada para a realização de exame técnico. São, portanto, causas cuja análise não necessita de provas aprofundadas para serem decididas, sendo realizadas por simples exames técnicos, o que não acontece, por exemplo, com este tipo de perícia.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção da prova pericial, forçoso reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nPor fim, verifico, que o conteúdo econômico do pedido supera a alçada dos Juizados Especiais Federais, impostos pela Lei nº 10.259/01 em seu art.3º, caput , considerando a diferença entre os soldos de Tenente-Coronel e Major, sem contar as parcelas atrasadas, também postuladas pelo autor.\r\n\r\nDe acordo com o § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, somente para as parcelas vincendas deve-se considerar o valor referente a 12 prestações, que, no caso vertente, ultrapassa o limite legal.\r\n\r\nPor outro lado, o § 3º do art. 3º da Lei 10.259/01 estabelece que a competência (e por conseqüência, a incompetência) dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta, o que acarretaria, invariavelmente, na nulidade de todos os atos decisórios do processo na hipótese de se relevar a exacerbação do valor de alçada, tal como prevê o art. 113 § 2º do CPC. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\n\r\nJÚLIO EMÍLIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.025833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007201/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a GESSE LUIZ DOS SANTOS a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente a título de reenquadramento funcional, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.026334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTE RODRIGUEZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.026390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUCIO BATISTA AFLAVIO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.027548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CAMPANA PRESTES MARTINS (ADVOGADO: VINICIUS ROSA COUTO, CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007044/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.033315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MESSIAS CABRAL (ADVOGADO: PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007158/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.033537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VIEIRA MARTINS GAUDIO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007085/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ao recebimento das correções dos Planos Bresser e Verão JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 868293-3, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.033565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 12:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.033565-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 32, uma vez que, não foi juntado ao processo as referidas fichas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.033930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANI DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007204/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a ELIANI DE SOUZA VIEIRA a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente a título de reenquadramento funcional, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.034411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CARVALHO SODRE (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007186/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do art. 1o , da Lei nº10.259/01 c/c art 51, caput, e parágrafo 1o ,da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente sentença é terminativa e, portanto, não faz coisa julgada material, havendo possibilidade deste processo ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os documentos acima indicados. \r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.034824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY TAVARES FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007040/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.034890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA DE ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007109/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante à GDIBGE, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no tocante à GDACT nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n59 - 2009.51.51.035330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007156/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.035368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) POSSIDONIO DE MORAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007042/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.035421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que regularize a procuração de fls. 05, bem como a declaração de hipossuficiência financeira de fls. 06, tendo em vista a inexistência de assinatura a rogo nas mesmas, devendo para tanto apresentar novos documentos devidamente regularizados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.035789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PARAGUASSU (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006986/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\nReconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante à GDAP e à GDPGTAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.036206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA RAMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007036/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.036384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN ALVES DE MELLO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007203/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a GILVAN ALVES DE MELLO a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente a título de “Diferença de Vencimentos”, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.036671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PALMEIRA CACHOEIRA (ADVOGADO: REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007115/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 537214-3, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.036865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANKLIN MACIEL (ADVOGADO: YVES SANT'ANNA ROSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007117/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.036995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACYR CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007118/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.037206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GAMA (ADVOGADO: MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007188/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.037228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA VILCHES DO AMARAL (ADVOGADO: ALESSANDRA MATTOS VALLE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007206/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.038138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SOBRAL LIMA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.038212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DOS SANTOS GAMA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007160/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.038395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RODRIGUES E SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.038638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA TUBARAO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007039/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.038694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZE BINHAS ADISSI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 16:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.038694-6\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho de fl. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.038818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA ADISSI CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2009 14:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.038818-9\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.51.038948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE MUSTAFA DE MORAES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2009 14:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.038948-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos referentes ao(s) Plano(s) pleiteado(s), incluindo os acostados a fl. 13, a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo, caso estejam legíveis e compatíveis com os respectivos períodos, pois do contrário, impossibilitará na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRessalto que os mesmos deverão ser retirados em secretaria após o término do processo mediante certidão eletrônica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.51.039134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA DE JESUS (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007205/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.039247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS LINO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007037/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.039654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA GARCIA XAVIER CORREIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos seus contracheques ou fichas financeiras referentes ao período das gratificações pleiteadas (2008 - 2009).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.039788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA ALVES SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2009 13:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.039788-9\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.039898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 14:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.039898-5\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.040040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MONIZ BARRETTO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007167/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.040320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSINA GONÇALVES SIMAS BONA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos seus contracheques, ou fichas financeiras, referentes ao período das gratificações pleiteadas (2007 - 2009).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.040401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA ROCHA (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007163/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do art. 1o , da Lei nº10.259/01 c/c art 51, caput, e parágrafo 1o ,da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente sentença é terminativa e, portanto, não faz coisa julgada material, havendo possibilidade deste processo ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os documentos acima indicados. \r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.040454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MESQUITA RASCH (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007111/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUCIA DE MESQUITA RASCH - 1009090593-5 - 59960303499497/2166), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.356,74 (doze mil e trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados nes te limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.040564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA AZEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007195/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC c/c art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.040767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILIA DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 11:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.040767-6\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.041200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007208/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.041233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR PESSOA BEZERRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007165/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.041234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TERTULIANO BEZERRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007173/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.041890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DAS GRAÇAS JOSE MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007200/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.042270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO NOBRE FERREIRA (ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.042327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SANTOS MAZZOCCO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007174/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.042370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARROS ROSARIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007162/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do art. 1o , da Lei nº10.259/01 c/c art 51, caput, e parágrafo 1o ,da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente sentença é terminativa e, portanto, não faz coisa julgada material, havendo possibilidade deste processo ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os documentos acima indicados. \r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.042548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CUNHA SERRANO (ADVOGADO: AMANDA VIEIRA DANTAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/10/2009 17:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.042548-4\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, que comprove sua condição de beneficiária da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n96 - 2009.51.51.042856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE JESUS CARDOSO (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007180/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.043397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANI LOWENKRON (ADVOGADO: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2009 16:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.043397-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extrato(s) legível(is) da(s) conta(s)-poupança nº 0003911-1, tendo em vista que o documento juntado a fl. 12 não permite a devida visualização. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2009.51.51.043434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA, ELIZABETH DE AGUIAR MELO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007178/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.043646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRUCI ANTONIO GONCALVES PINHEIRO (ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.043646-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique, especificadamente, os períodos relativos às férias vencidas, às férias indenizadas e à compensação extraordinária em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda, juntado os respectivos comprovantes de rendimento.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova.\r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n100 - 2009.51.51.043707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA COELHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.043707-3\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 dias, junte ao processo cópia de suas fichas financeiras.\r\n\r\nApós, venha concluso para continuação da análise de verificação de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n101 - 2009.51.51.043836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 11:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.043836-3\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.043948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SALES ALVES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA, ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007177/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.044233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ARCE ORTEGA (ADVOGADO: GELSON MOREIRA DIAS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007168/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.044280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PYTHAGORAS ABELARDO RIBEIRO NETO (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, MARALEX CASTRO PIMENTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007187/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.044494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA JERONIMO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 14:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.044494-6\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n106 - 2009.51.51.044550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA BENTES (ADVOGADO: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007164/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do art. 1o , da Lei nº10.259/01 c/c art 51, caput, e parágrafo 1o ,da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente sentença é terminativa e, portanto, não faz coisa julgada material, havendo possibilidade deste processo ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os documentos acima indicados. \r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.044662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) URUBATAN MIRANDA DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007169/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.044748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MESQUITA NOBRE (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007175/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.044763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MORAES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007170/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.044764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA RODRIGUES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007176/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.044853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON LEITE (ADVOGADO: NELI DAMASCENO LEITE.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007166/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.044864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/10/2009 15:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.044864-2\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl.01 de que a parte autora já havia postulado em face da ré os créditos do plano Bresser, referente à sua conta-poupança, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao processo a cópia da inicial, sentença e/ou eventual decisão referente a essa demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n113 - 2009.51.51.045180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/10/2009 15:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.045180-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n114 - 2009.51.51.045187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/10/2009 17:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.045187-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia das fls. 36/38, para possível análise da condenação relativa ao índice de 42,72%, conforme descrito na inicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n115 - 2009.51.51.045310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS BARRETO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009 13:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.045310-8\r\n\r\n1. Indefiro pedido de tutela antecipada tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória.\r\n\r\na) Juntar certidão de óbito do falecido servidor João Firmino dos Santos;\r\n\r\nb) Informar se há outros dependentes percebendo a pensão ora postulada. Em caso positivo, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda e fornecer nome e endereço completos de cada um deles;\r\n\r\nc) Juntar aos autos toda a documentação que comprove a união estável alegada, tais como: bilhetes, correspondências, fotografias, etc.;\r\n\r\nd) Juntar o último contracheque recebido pelo falecido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Cumprido, volte concluso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n116 - 2009.51.51.046951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DE SEIXAS ZEITEL (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007207/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.046984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007089/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.051447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA BEVACE (ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007107/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3o, § 1º, I, e § 3o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.051817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINETE SAMPAIO (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007194/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.052475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GUIMARAES FRANCA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007043/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.052550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO, ARNALDO MARQUES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007038/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBSON PEREIRA DA SILVA - 10098676722 - 59920600561821/70208), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.500,29 (doze mil quinhentos reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.065760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007202/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a MARCO AURÉLIO DE SOUZA CASTRO a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente a título de reenquadramento funcional, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.065864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA FIGUEIREDO DE SOUZA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2009 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.065864-8\r\n\r\nFl. 46, indefiro o aditamento, uma vez que já ocorreu a citação.\r\n\r\nNão obstante, e, em vista da declaração feita a fl. 47, intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido.\r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n124 - 2009.51.51.066427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA DE SOUZA BORBA CRUZ (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007171/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.066431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA CAPUTO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007152/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.066448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO JOSE GALVAO MORGADO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007172/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.066461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007153/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante à GDACT, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.009/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.066474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CAMPOS DA COSTA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007045/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.066881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSEN CARVALHO (ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007157/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n130 - 2007.51.51.088495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007119/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088495-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em síntese, a devolução de valores descontados, via débito automático, em sua conta-corrente, a título de contribuição previdenciária, alegando que a quantia debitada ultrapassou o limite pré-estabelecido pelo próprio, o que lhe causou transtorno financeira e abalo de natureza moral, motivo pelo qual requer também arbitramento de indenização moral.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, há que se reconhecer a ocorrência de REVELIA da parte ré que, devidamente citada para a presente demanda, não apresentou qualquer resposta (certidões de fls. 30, 31 e 33). \r\n\r\nTodavia, não obstante a ocorrência de revelia, a documentação trazida aos autos pela própria parte autora demonstra que não houve falha no serviço prestado pela ré.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se pelo documento de fl. 11 que o autor procede ao recolhimento de contribuições previdenciárias a título de contribuinte individual, cujo respectivo salário de contribuição é indicado pelo próprio contribuinte ou, no caso de empregado doméstico (caso do autor), pelo respectivo empregador. Assim, analisando a CNIS de fl. 16, constata-se que no mês de fevereiro de 2007 o salário de contribuição informado foi de R$ 2.5000,00 - ao contrário do que ocorreu nos meses anteriores e posteriores, em que foi informado o valor de apenas R$ 500,00 - fato este que ensejou a contribuição, ora impugnada, debitada em 16/03/2007.\r\n\r\nAssim, não se pode imputar ao INSS a responsabilidade por tal cobrança, sem prejuízo de que, na via própria, venha a ser requerida eventual retificação do valor do salário de contribuição informado para o período, não havendo nos autos demonstração que isto tenha ocorrido ou de que tenha havido resistência do réu em proceder a eventual retificação, se for o caso.\r\n\r\nRessalte-se que o mesmo documento de fl. 11, pelo qual o autor autorizou o desconto mediante débito automático de suas contribuições previdenciárias, expressamente prevê a possibilidade de opção por um limite mínimo ou máximo, não tendo sido feito pelo contribuinte, que se limitou a indicar o valor de contribuição sem estabelecer o piso ou o teto, contrariando assim o alegado em sua inicial. \r\n\r\nPortanto, não sendo possível atribuir ao réu qualquer falha na ocorrência do desconto ora impugnado, impõe-se reconhecer a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nJÚLIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n131 - 2008.51.51.016203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação relativa à caderneta de poupança cujo titular é FALECIDO(A), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, regularize o pólo ativo da demanda, devendo ser incluído(s), alternativamente, conforme o caso, devidamente representado(s):\r\n\r\no ESPÓLIO do(a) falecido(a), representado pelo respectivo inventariante, no caso de inventário aberto ainda em tramitação;\r\n\r\no(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representados, indicado(s) em formal de partilha ou arrolamento, no caso de a sucessão já concluída;\r\n\r\nnos demais casos, o(s) HERDEIRO(S) do(a) falecido(a), devidamente representado(s), conforme informado na respectiva Certidão de Óbito, ressaltando-se que eventual valor condenatório será depositado em nome do de cujus, somente podendo ser levantado pelos herdeiros indicados em alvará judicial emitido pelo Justiça Estadual ou pelos dependentes habilitados, caso estejam presentes os requisitos previstos no art. 2o da Lei no. 6.858/80.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.023374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA ROCHA RAMOS (ADVOGADO: JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2009 14:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023374-8\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no item I do despacho de fl. 97, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n133 - 2008.51.51.030542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBSON GRACIE (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007159/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n134 - 2007.51.51.057467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MACEDO DE PONTES MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal e as demais entidades públicas rés não efetuaram, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.069599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BARCELLOS MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal e as demais entidades públicas rés não efetuaram, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.01.004136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA PIRES DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO, SONIA MARIA GOMES MIRANDA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009 13:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.004136-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente, no prazo de 15 dias, cópias dos títulos de pensão de ELIZABETH CASTRO DA SILVA e ELIZABETH AVELINO DE CASTRO, bem como das respectivas certidões de nascimento. \r\n\r\nCaso não tenham sido expedidos os títulos de pensão, a ré deverá apresentar cópias dos requerimentos administrativos formulados pelas referidas beneficiárias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n137 - 2007.51.51.019921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIARA VIANNA (ADVOGADO: GILMAR BISPO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.030934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.51.030934-7\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: CECILIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e postula a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pelo autor, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise de diversos dispositivos legais e infralegais podemos concluir com segurança que a GDATA é uma vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nCom efeito, o caráter genérico da gratificação em análise pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.51.052332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEA CARVALHO ROQUE (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.061620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMPELO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.070354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.074192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.074372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR BAUER (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.076351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DIAS FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.011224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE OLIVEIRA VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.016640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA DAS GRACAS NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.023920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA FERNANDES BARBOSA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.028291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO LORETO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.038710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA FREIXINHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.040084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVANIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.040893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DIAMANTINO ANTUNES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.045062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA SCHENDEL KANTO (ADVOGADO: MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 28/10/2009\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n153 - 2007.51.01.014938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ ... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n154 - 2007.51.51.037596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA JERÔNYMO CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ ... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n155 - 2008.51.01.505748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETTY DE ALMEIDA GIGANTE (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ ... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n156 - 2008.51.51.012025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NAVARRO MAGALHAES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ ... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios, intimando-se oportunamente a parte interessada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 866417"
                            ]
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                            "866330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089544-3\r\n\r\nAutor: JOAQUIM LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.042690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MIRANDA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003862/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora e extingo o presente processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.044132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE FATIMA FAVORETO (ADVOGADO: MONICA VASCONCELOS PONZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ante o exposto, declaro a incompetência deste 6º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e atribuo a competência para processar e julgar a presente demanda ao 7º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcedida a baixa, encaminhem-se ao 7º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.01.802081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RABELO LANCELLOTI MONÇAO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.802081-2\r\n\r\nAutor: ELAINE RABELO LANCELLOTI MONÇAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.01.803584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803584-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.01.807006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOUZA KALIL (ADVOGADO: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.807006-2\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SOUZA KALIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral ap ta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.01.810850-8 JESUINO ALVES DE FARIAS (ADVOGADO: SALMA ELIAS NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.005836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA PIMENTEL (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.005836-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS COSTA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.51.010389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CLEMENTINO DA SILVA (ADVOGADO: CLOVIS ARAUJO DE LIMA, SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010389-4\r\n\r\nAutor: MANUEL CLEMENTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.51.010398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010398-5\r\n\r\nAutor: HELIO PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.51.011353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO MOURA DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011353-0\r\n\r\nAutor: GENIVALDO MOURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.51.011400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALTER RODRIGUES CHAVES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011400-4\r\n\r\nAutor: NALTER RODRIGUES CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.51.011864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011864-2\r\n\r\nAutor: VERONICA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, responda aos quesitos formulados pela parte autora em fls(102/103) através de laudo complementar.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial Complementar. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.51.012493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012493-9\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.51.013513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO PEREIRA MEIRELLES (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013513-5\r\n\r\nAutor: DANILO PEREIRA MEIRELLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre os laudos e exames apresentados pela parte autora em fls(62/68), através de laudo complementar.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial Complementar. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.51.013528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013528-7\r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.51.014754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANINHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014754-0\r\n\r\nAutor: JOANINHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.51.018003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS VICENTE (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018003-7\r\n\r\nAutor: RENATO DOS SANTOS VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.019130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019130-8\r\n\r\nAutor: MANOEL CARLOS OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.019738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES XAVIER BAPTISTA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003861/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 65/66), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020740-7\r\n\r\nAutor: LUCIANO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE MOURA RIBEIRO (ADVOGADO: AURIMAR DE LIMA BRITO, MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO, JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020940-4\r\n\r\nAutor: DAVID DE MOURA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de DEZEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.020940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE MOURA RIBEIRO (ADVOGADO: AURIMAR DE LIMA BRITO, MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO, JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020940-4\r\n\r\nAutor: DAVID DE MOURA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.021553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEVAN SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021553-2\r\n\r\nAutor: ILDEVAN SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça a contradição existente na resposta aos quesitos e) e j) do juízo, conforme alegado pela parte autora em fls(51/52) através de laudo complementar.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial Complementar. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.021751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021751-6\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de DEZEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.021753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021753-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, responda aos quesitos formulados pela parte autora em fls(56/57) através de laudo complementar.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial Complementar. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.021794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO RAIMUNDO COSTA (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021794-2\r\n\r\nAutor: BELMIRO RAIMUNDO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.022065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARLINDA DE CARVALHO (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022065-5\r\n\r\nAutor: JOSEFA ARLINDA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.022358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022358-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.022680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE NASCIMENTO MALAQUIAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022680-3\r\n\r\nAutor: WALLACE NASCIMENTO MALAQUIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do processo administrativo, contestação e documentos juntados pelo INSS, devendo ainda, manifestar-se acerca da certidão de fl.37.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.023047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN DE LEMOS MARQUES (ADVOGADO: BRUNO BARROS BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023047-8\r\n\r\nAutor: ITAN DE LEMOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do processo administrativo, contestação e documentos juntados pelo INSS, devendo ainda, manifestar-se acerca da certidão de fl. 24.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.023441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CARDOSO DE MIRANDA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023441-1\r\n\r\nAutor: SIDNEY CARDOSO DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.024041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003859/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as conclusões do laudo pericial (fls. 36/43), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.024264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024264-0\r\n\r\nAutor: FABIO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.024305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GALVAO PEREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024305-9\r\n\r\nAutor: BENEDITO GALVAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.024955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024955-4\r\n\r\nAutor: JOHNNY DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.025433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025433-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.025637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINILSON CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025637-6\r\n\r\nAutor: EDINILSON CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.025951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MANOEL DE LIMA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025951-1\r\n\r\nAutor: COSME MANOEL DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.025987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025987-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.026220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANTONIA DA SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO, LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO, LUCIA DE CARVALHO, EDUARDO MOREIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026220-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS ANTONIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ONCOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.026302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZA CASTRO DO AMARAL (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026302-2\r\n\r\nAutor: ARIZA CASTRO DO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.026577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CINELLI (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026577-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CINELLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.026612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE LIMA BORGES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026612-6\r\n\r\nAutor: IRACEMA DE LIMA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.027025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BELTRAO (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027025-7\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA BELTRAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.028036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA JESUINO (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES, AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.028036-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA JESUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.033295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE MOURA FERREIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, LEONARDO TAVARES, GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033295-0\r\n\r\nAutor: REGINALDO DE MOURA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.033461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NASCIMENTO CARDEAL FILHO (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033461-2\r\n\r\nAutor: MANOEL NASCIMENTO CARDEAL FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.033585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO DE ASSIS (ADVOGADO: JOSIAS DE JESUS PEREIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033585-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MACHADO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa lavrada no mandado de verificação de fl.41, e considerando que a natureza excepcional do beneficio postulado torna indispensável a efetiva comprovação das condições socioeconômicas do postulante, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dia, sob pena de extinção, forneça meios de realização da diligência, trazendo aos autos número de telefone para contato por intermédio do qual o oficial de justiça poderá agendar uma data e hora, bem como acompanhá-lo até o local de realização da diligência de verificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.033894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033894-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.034361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO BARBOSA NUNES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034361-3\r\n\r\nAutor: ADRIANO BARBOSA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.034606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILERCIO GOMES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034606-7\r\n\r\nAutor: EDILERCIO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.034627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK LEIROZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034627-4\r\n\r\nAutor: ERICK LEIROZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de NOVEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.51.035387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FARIA E SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035387-4\r\n\r\nAutor: GILSON FARIA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.035905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035905-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.036030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036030-1\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 12 de JANEIRO de 2010, às 12:15 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.036030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036030-1\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.036051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SERQUEIRA DAMASCENO SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036051-9\r\n\r\nAutor: MARLENE SERQUEIRA DAMASCENO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.036075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MACHADO (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036075-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de DEZEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.036084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL MAX DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA, FATIMA GONCALVES CORREA MARTORANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036084-2\r\n\r\nAutor: GABRIEL MAX DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.036353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003864/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.036366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA CONCEIÇÃO REIS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036366-1\r\n\r\nAutor: SUELI DA CONCEIÇÃO REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.036444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DE MOURA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036444-6\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.036594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO: THEREZINHA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036594-3\r\n\r\nAutor: DANIEL DOS SANTOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2009.51.51.036646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARTINS LEITE (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036646-7\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARTINS LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2009.51.51.036804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR THEODORO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036804-0\r\n\r\nAutor: DEJAIR THEODORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.036834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES GOMES (ADVOGADO: JORGE ROBERTO DUARTE, SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036834-8\r\n\r\nAutor: JOSE SALES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.036899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA AMARAL (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036899-3\r\n\r\nAutor: ELIANE PEREIRA AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de DEZEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.036991-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036991-2\r\n\r\nAutor: JOÃO PEREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.037046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY CESAR GOULART (ADVOGADO: AUREAN MARTINS GOMES, AROLDO RIBEIRO BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037046-0\r\n\r\nAutor: RUY CESAR GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.51.037085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037085-9\r\n\r\nAutor: JOEL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2009.51.51.037391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENEIR SOUTO DA SILVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037391-5\r\n\r\nAutor: VALDENEIR SOUTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2009.51.51.037665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA ESTEFANIO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037665-5\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA CORREIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.51.037891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037891-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.037916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ PINTO (ADVOGADO: WALDIR SANTOS DIAS, ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037916-4\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2009.51.51.037973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DIAS DIOGO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037973-5\r\n\r\nAutor: ALMERINDA DIAS DIOGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.51.038127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO MARTINS GOMES (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038127-4\r\n\r\nAutor: JERONYMO MARTINS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.038144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038144-4\r\n\r\nAutor: JORGE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de DEZEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.51.038281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE INOUE (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES, ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038281-3\r\n\r\nAutor: CLARISSE INOUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.51.038306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAM WAGNER DIAS RAYMUNDO (ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038306-4\r\n\r\nAutor: IRAM WAGNER DIAS RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.038366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS PEREIRA MATA FILHO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038366-0\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS PEREIRA MATA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.038406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038406-8\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ONCOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2009.51.51.038614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: ANISIO PEREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038614-4\r\n\r\nAutor: CARLA MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.038643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARTA RAMOS (ADVOGADO: STELLA MARIS VILLANI SIMINI, FERNANDA VIANNA MANCANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038643-0\r\n\r\nAutor: ANITA MARTA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.038841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES BARBOSA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038841-4\r\n\r\nAutor: RICARDO ALVES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de NOVEMBRO de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2009.51.51.038966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA IGLESIAS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038966-2\r\n\r\nAutor: ADRIANA IGLESIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 12 de JANEIRO de 2010, às 12:15 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2009.51.51.038966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA IGLESIAS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038966-2\r\n\r\nAutor: ADRIANA IGLESIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.039175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOS SANTOS MARCELLO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039175-9\r\n\r\nAutor: DANIEL DOS SANTOS MARCELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.039306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISON SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039306-9\r\n\r\nAutor: GEISON SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de DEZEMBRO de 2009, às 14:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.039306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISON SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039306-9\r\n\r\nAutor: GEISON SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n91 - 2009.51.51.039353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SPENELLI (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039353-7\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA SPENELLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 12 de JANEIRO de 2010, às 12:15 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.039355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO GONÇALVES (ADVOGADO: JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, THAIS DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039355-0\r\n\r\nAutor: JOSE CLAUDIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2009.51.51.039536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039536-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral ap ta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2009.51.51.039676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039676-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n95 - 2009.51.51.039726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENDES DE QUEIROZ (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA, WALDIR SANTOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039726-9\r\n\r\nAutor: SEVERINO MENDES DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2009.51.51.039866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE MOURA ELIAS (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039866-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE MOURA ELIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2009.51.51.039892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039892-4\r\n\r\nAutor: PAULO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2009.51.51.039964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DE PAULA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039964-3\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2009.51.51.040005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CALDAS CAMPOS (ADVOGADO: GLORIA BARATA NOGUEIRA, LUIZ SIQUEIRA, ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040005-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA CALDAS CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n100 - 2009.51.51.040293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE SANT' ANA BARBOSA (ADVOGADO: OLGA MARTINS RIBEIRO, ANDRE LUCIO DE FRANCA, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040293-9\r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH DE SANT' ANA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n101 - 2009.51.51.040683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA BARBOSA DE MELLO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES, ELISABETE FERRAO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040683-0\r\n\r\nAutor: ALZIRA MARIA BARBOSA DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 12 de JANEIRO de 2010, às 12:15 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.040683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA BARBOSA DE MELLO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES, ELISABETE FERRAO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040683-0\r\n\r\nAutor: ALZIRA MARIA BARBOSA DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n103 - 2009.51.51.041432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILNEI DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041432-2\r\n\r\nAutor: GILNEI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n104 - 2009.51.51.042156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042156-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO JOSE FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n105 - 2009.51.51.042331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CLEMENTE DA SILVA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES, THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA, JANINE KIYOSHI SUGAI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042331-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS CLEMENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n106 - 2009.51.51.045186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ANDERSON DA SILVA (ADVOGADO: ADELINO DE JESUS FILHO, JOSE SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003866/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.045412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO VIANA BARBOSA (ADVOGADO: FABIANA JESUS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.045519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEYSAN KELLY COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR, ROBERVAL ALVES PORTELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003863/2009 . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.046425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046425-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n110 - 2009.51.51.051206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de NOVA IGUAÇU, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.051781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE BARROS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051781-0\r\n\r\nAutor: JOSE VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n112 - 2009.51.51.052038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA CRUZ PEREIRA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052038-9\r\n\r\nAutor: CARMEM DA CRUZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n113 - 2009.51.51.052047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052047-0\r\n\r\nAutor: GILMA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n114 - 2009.51.51.052871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS FURTADO (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003865/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.053116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEIXEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053116-8\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n116 - 2009.51.51.065829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MUNIZ DE FARIAS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 48/53), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.065923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SEVERIANO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065923-9\r\n\r\nAutor: OLGA SEVERIANO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2009.51.51.065953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE POSSIDONIO DE MELO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA, ENIR KLEN DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065953-7\r\n\r\nAutor: WALLACE POSSIDONIO DE MELO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n119 - 2009.51.51.066013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ AQUINO SENA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066013-8\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ AQUINO SENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n120 - 2009.51.51.066106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO LOPES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de DUQUE DE CAXIAS, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.066745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS LEAL NETO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066745-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DIAS LEAL NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, para que proceda a perícia\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 866330"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000353\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.010621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Em sede de execução do julgado, o advogado que representa em juízo a parte autora, requer que, no ato da expedição de Requisitório para pagamento dos atrasados, lhe seja reservado o valor referente aos seus honorários contratuais. Para alcançar tal desiderato, junta aos autos o contrato de prestação de serviços de advocacia à parte autora.\r\n\r\nEntendo que tal requerimento deve ser indeferido.\r\n\r\nA uma, porque a extinção do alvará de levantamento, de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, para pagamento de débitos judiciais, fará incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, levando-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido tão-somente para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nA duas, porque a forma estabelecida para a cobrança de honorários contratuais advocatícios, disposta no Art.22 § 4º da Lei 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, e na hipótese vertente, não integra a relação processual nenhuma das pessoas constantes do rol, numerus clausus, estabelecido pelo caput e pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, não se aplica à Justiça Federal, a disposição constante dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a decisão, abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 § 4º E DO ART. 24 § 1º DA LEI Nº 8906/94, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART.109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art.22, § 4º, e o art.24 § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art.109 da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo 200402010030981 UF Órgão Julgador: SEXTA TURMA data da decisão: 30/06/2004 Documento TRF200124946 Fonte DJU DATA 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER). \r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua procuração com poder especial para receber a quantia depositada naquela conta e apresente a procuração.\r\n\r\nPOSTO ISSO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO R.P.V. DE FORMA FRACIONADA, COM O OBJETIVO DE PROVIDENCIAR A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do advogado da parte autora por de 10 dias após a publicação desta decisão. Oportunamente deve a Secretaria expedir RPV em favor da parte autora, no valor total da execução (fls.126/136), respeitando-se o limite de 60 salários-mínimos, constante como beneficiária a parte autora.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.033569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FORTES BARBOSA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para que a presente prova documental (cópia autenticada) acerca do vínculo empregatício com a empresa M.C.B. de CASTRO, prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.034616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 10/03/2010, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.035638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERNANDES DE AMORIM (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 10/03/2010, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.036313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.042704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE FREITAS MARTINS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.042706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FERREIRA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia; e\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá, ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.042889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá, ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.043025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMEANA MIRANDA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.044335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANTUNES (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.044885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO VANDERLEI ROCHA (ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia; e\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá, ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual, o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.044918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo;\r\n\r\nb) esclarecer se o pedido é concessão de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n13 - 2009.51.51.044957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO APARECIDO LOPES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nIndicar a única especialidade médica em que deseja a perícia, \r\n\r\napresentar cópia de CPF legível.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.045099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO MARENDAZ (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.045162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO OSEAS DE MATOS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 05 de março de 2008 a 19 de fevereiro de 2009?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resulto do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.045242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR COELHO DE ANDRADE FILHO (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAo propor a demanda, é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar, claramente, a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.045317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CORREA COSTA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.045387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) Comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nd)promover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a), a companheira mencionada na inicial, e seu endereço.\r\n\r\nQuaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nCumprido o item C acima, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda o NOME DA COMPANHEIRA.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.045435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIA DINIZ BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), esclarecer se o beneficio pleiteado é restabelecimento de auxilio doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez e/ou concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.045445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ANGELA SOARES SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia; e\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá, ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2009.51.51.025223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DO CARMO ANDRADE (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 15h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.033353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ VENTURA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.033613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.046309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.046867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (ADVOGADO: ROBERVAL MONCORVO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.051495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA, ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.051664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOUSA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h15min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.065781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMAR ROCHA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 864867"
                            ],
                            "864868": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000354\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CRISTIANO FILHO (ADVOGADO: JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.054881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários,em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005750/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.004323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA GLORIA RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, vez que não há declaração de miserabilidade, bem como a comprovação cabal de que não pode arcar com as custas do processo, que, aliás, são módicos na Justiça Federal. A parte pode, perfeitamente, suportar as custas processuais.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.005954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO LIMA (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005781/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.011454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BRANDAO CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários,em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.012640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CESAR DA COSTA (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005734/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.013607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOMINGUES FARIA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.014594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERTORIO SALES CANEDO (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.019483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZELINA SILVEIRA DUARTE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005775/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.019505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALEXANDRE DA ROSA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.020693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DO CARMO DA SILVA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005761/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.021579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DE SOUSA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005774/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.024026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES DE GODOI (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005777/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.024355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAMPBELL DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005742/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.024376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS DE MARINS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005739/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.024434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NARCIZO SENA (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005740/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.026296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005741/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.026607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BERNARDES FRAGA (ADVOGADO: MARCIO VERON DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC) e, quanto à União, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.029841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005767/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.029903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005779/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.030276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONÇALVES CHAVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005766/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.030620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLA CHRISTINA LADI QUINTANILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005768/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.040203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON TEODORO DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.040679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MONTEIRO GUIMARAES FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005753/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.041268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PUGLIESE LARANJEIRA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2009.51.51.042462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA JUSSARA SILVA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005762/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.042877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALLERIA ARAUJO DE LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005770/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.043393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ALVES DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005760/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.043519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ VENTURA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005763/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.043592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCE PEIXOTO (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005765/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.043631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEANE DE SOUSA MIRANDA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.043633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ALVES (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005769/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.044116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FURTADO DE SOUSA FILHO (ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.044754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA VENANCIO DE AMORIM (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.045172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES MENDES COSTA (ADVOGADO: METUZAEL PAULINO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005759/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.045247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HERINGER CORDEIRO (ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.045257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILIO INACIO PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005755/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.045265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005758/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.045267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005756/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.045282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVALDO BARBOSA LANDIM (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005757/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.045296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES FAUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005754/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.045399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (ADVOGADO: MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005776/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.045414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU CABRAL DE MELO (ADVOGADO: FABIANA JESUS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.045425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TITO TRAVASSOS (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005778/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.045429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA GERALDO DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.045455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJALMA DA SILVA BELO (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005780/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.045463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENY BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.045464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDES SOUZA MARQUES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.045465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.045476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE LOPES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 864868"
                            ],
                            "864869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000355\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CABRAL (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005785/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, na forma do laudo contábil de fls. 74, devendo o benefício ser revisto, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será a DER (27/08/2003) e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nCondenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, conforme cálculos judiciais desde quando devidos até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.004172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DA COSTA CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005788/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.014523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE PAULA RIBEIRO (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO. PROCDOR: ARTUR WATT NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO. PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005790/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO :\r\n\r\na)PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.017032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIRENE ARAUJO DA PURIFICAÇÃO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005798/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.018272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data do início do benefício (DIB) deverá ser da cessação do último benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.019729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005787/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 01/01/2007 a 31/03/2008, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.019785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005801/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.020341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERALDO PEREIRA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005786/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c os art. 16, I, art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, com DIB na data do óbito (08/10/08), no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Atrasados com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Observando, também, o art. 1º- F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nO valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se, também, o MPF.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.021464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA CRUZ (ADVOGADO: RAFAEL GONDIM D'HALVOR SOLLBERG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005782/2009 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.021926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FURTADO DE MENDONCA (ADVOGADO: MARIA REJANE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005795/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.023440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE DE CASTRO DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.023774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA NASCIMENTO MOREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005789/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.024209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA SIRAZO (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005794/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.024893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005799/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data do início do benefício (DIB) deverá ser da cessação do último benefício de auxílio-doença. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.025264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005783/2009 . Conheço, por tempestivo, os Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nCom razão a parte embargante. \r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 98/99.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nMantenho o prazo para entrega do laudo, os honorários arbitrados, e a determinação de expedição ofício requisitório de pagamento dos mesmos à Direção do Foro. Bem assim, os quesitos formulados pelo Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.027110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA NUNES SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005797/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder/ restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFica o INSS autorizado a realizar perícia, de tempos em tempos, para aferir a continuidade da incapacidade.\r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.035929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005784/2009 . A parte autora, opôs, tempestivamente, os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nCom razão a parte embargante.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 35.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, e tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda é meramente de direito e que não há, pois, necessidade de produzir prova em audiência, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.037939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA EIRAS LOBO (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005791/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, o acordo retro, julgando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista estar inequivocamente colocado que o silêncio das partes importaria em anuência e, ambas não o rejeitaram expressamente.\r\n\r\nO cumprimento integral do acordo deverá ser realizado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nTendo em vista a realização do acordo, a sentença está transitada em julgado, não cabendo qualquer recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.046435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ANTONIO ALVES (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005792/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder/ restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFica o INSS autorizado a realizar perícia, de tempos em tempos, para aferir a continuidade da incapacidade.\r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.065631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADJANE DE ASSIS FORTUNATO DA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a data do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nPoderá o INSS, não obstante a procedência do pedido deduzido na exordial, rever o benefício para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.066613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SAMPAIO DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005796/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009..O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.067463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CELSO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005800/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 864869"
                            ],
                            "865592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000356\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.808252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA PEREIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 12h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.034025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ARRUDA GAZETA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 11h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.034168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h40min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.034358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA VITORIA ARAUJO DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.034406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 12h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.034455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO GUALBERTO COSTA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h40min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.034461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES DE JESUS FAZENDA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 11h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.034462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALEIXO DE ALCANTARA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.034464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELLINTON MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 11h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.034601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES MORENO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.034916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO LEONE (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 11h40min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.034967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTONIA MACEDO (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.034968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MESQUITA TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.036512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANE DOS SANTOS ROSSI (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h40min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.036523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 12h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.051232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.051489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELI ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 9h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.051513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM COSTA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 9h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.051704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.051846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VENTURA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.051849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEIDE ALVES DA SILVA PACHECO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 15h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.052146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA SOARES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 9h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.052361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 9h40min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.052431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIUSCIA RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 15h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.052679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CALAZANS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.052684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CELIA CORREA RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 12h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.052759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ANUTO DA SILVA MOURA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.052782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DIAS LIMA (ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 12h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.052894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.052988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE VIEIRA TAMARA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 11h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.053101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE PAULA ERNESTO (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.053144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAILTON GOMES JUVINO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 11h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.053155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 11h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.053157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROSA (ADVOGADO: ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA, JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.053161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA GOMES DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.065619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GARCEZ FILHO (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 10h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.065793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.066526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA RODRIGUES TAVARES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.066984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 13h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.067096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BONIFACIO RAMOS (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/12/09, às 9h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nId: 865592"
                            ],
                            "866364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000357\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015418-1 SALETE MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.44/49: Verifique a Secretaria se há PAB solicitado para o benefício do autor, comprovando nos autos mediante a juntada da respectiva tela do PLENUS.\r\n\r\nCaso haja PAB solicitado, providencie a Secretaria a consulta, em períodos hábeis, se o PAB foi liberado.\r\n\r\nComprovada a liberação do PAB, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora mediante publicação no DOERJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 866364"
                            ],
                            "866365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000358\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.805707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDETE CANDIDA SOARES (ADVOGADO: ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA, ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS.) x VILMA GOMES SARDINHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005828/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.805982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.806894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: ARIOSTO MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.806945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CUTALO MOREIRA (ADVOGADO: PRISCILA PASSOS DA ROSA, DEWETT CATRAMBY FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005804/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.035105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MENDES DOS SANTOS (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.036309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICEIA PEREIRA DA LUZ (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.040445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ETELVINO DA SILVA (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.040481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO JOAQUIM (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.042616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA TEIXEIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.042741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER PARANHOS GUERRA (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005827/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.042794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005826/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.042866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MORAES DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005825/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.042924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANGELO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.043264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURRILAVAR MARCOLINO DE SOUSA (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005824/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.043327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIDE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.043445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.043483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUCINELMA CASTRO DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: AMANDA AURELIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.043687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.045176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARMO PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.045307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO DO BONFIM FREITA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005823/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.045548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI SANT ' ANNA LEAL (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE, OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.045635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY PAIXAO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.045670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTUNES PEREIRA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.045695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERRARO DA SILVA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.045767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENDES FINETE (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.051198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DAS DORES BENTO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.051201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ VIANA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005816/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.052397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BESSA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 866365"
                            ],
                            "866366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000359\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.035414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA MACHADO LOPES (ADVOGADO: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial do autor, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls.168/175, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado. Condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, conforme cálculos judiciais desde quando devidos até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.052428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL TELLES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo especial o período de 21/02/1968 a 28/05/1998, quando a parte autora exerceu a atividade de gari da COMLURB;\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 42 anos, 11 meses e 05 dias (fls. 66).\r\n\r\nc) em conseqüência, CONDENO o réu a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por tempo de serviço.serviço. A DIB permanecerá 25/04/2000. A RMI será fixada pelo INSS. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.006784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO OUVINHA GONCALVES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005836/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, na forma do laudo contábil de fls. 191, devendo a obrigação ser cumprida, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será mantida em 18/07/2007 e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 35 anos, 5 meses e 19 dias (fls. 191).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Sem custas ou honorários em 1ª Instância. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.013025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO DE SOUZA CANDIDO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, na forma do laudo contábil de fls. 73, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será a DER e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 38 anos, 3 meses e 4 dias (fls. 73).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Sem custas ou honorários em 1ª Instância. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.014103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE ROQUE DELFIM (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005832/2009 . Conheço, por tempestivo, os Embargos de Declaração.\r\n\r\nReconheço a omissão na sentença.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos para que a sentença de fls.105/108, mantidos os seus demais termos, inclusive o dispositivo, fique acrescida do seguinte teor: \r\n\r\n“DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nO perigo de irreversibilidade no caso de deferimento da medida é flagrante ( § 2º do art. 273 do CPC).\r\n\r\nAcaso deferida a tutela antecipatória, sendo posteriormente, em grau recursal, julgado improcedente o pedido constante da presente demanda, inviável seria a devolução das quantias percebidas, na razão direta da dificuldade para se restituir verbas de alimentos.\r\n\r\nAssim, encontra-se presente o periculum in mora inverso, em razão da natureza alimentar do pedido e da impossibilidade de repetição daquilo que for pago a tal título, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no presente caso.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 866366"
                            ],
                            "866367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000360\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015083-3 SILVIO PEGO DIAS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 866367"
                            ],
                            "866411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000361\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.805624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ANTONIO SOARES MACIEL (ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição. O contador deverá elaborar um cálculo com a conversão do tempo especial, bem como um cálculo com a contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão. A conversão será feita nos períodos exercidos até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98).\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.001636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LIRA SATYRO (ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls.127: Nada a deferir, uma vez que a sentença trânsita em julgado, não fala em período no qual o benefício deve ser usufruído e é clara ao autorizar ao INSS a fazer perícias de tempos em tempos como determinada na legislação previdenciária. Destarte cabe à Autarquia Previdenciária determinar o momento oportuno para tal desiderato.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.037173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO DA MOTTA (ADVOGADO: RENATA PUCA DE MILITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls. 30/38: Dê-se vista à parte autora , prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.040045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA SINEZES FERNANDES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.041723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVAN CAETANO DIAS (ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.041865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DA SILVA MESQUITA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nd) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\ne) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.043121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BYRON DE OLIVEIRA SATURNINO BORGES (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nd) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.043487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DANTAS MATOS (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconside ração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.043617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA ESTER BARROS GUIMARÃES (ADVOGADO: VIVIAN GOMES AYACHE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.043689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOMINGUES (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.045324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO SERGIO AARÃO SANTANA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.045351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIDALVA DOS SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.045398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PATRICIO DE LIMA (ADVOGADO: MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia; e\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá, ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica a concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado, é preciso que, na procuração, conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhe tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.045402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NILO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nPor tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.045409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARQUES CAMPOS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível do RG da parte autora;\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica na qual deseja realizar a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.045420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA ROCHA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\nIndicar a única especialidade médica em que deseja a perícia, \r\n\r\napresentar cópia do CPF legível.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.045437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA PRATA DORNELAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar declaração de renúncia firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPor tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de con tribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.045438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GUILHERMINA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto, eis que não consta nos autos;\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPor tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.045595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS COUTINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia; e\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá, ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.045780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.046566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MESSIAS DA SILVA (ADVOGADO: GENI ALVES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.052204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese em tela é manifesta a falta de preparo do recurso de sentença devendo ser aplicada a pena de deserção a impor o não seguimento do recurso (§ 1º, art. 42 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2009.51.51.027637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MORAES DA SILVA BENTO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e, oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 866411"
                            ]
                        }
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                            "866280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025802-5 MANUEL MACHADO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO, GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, diante do evidente erro material acima apontado, acolho os presentes embargos, retificando o dispositivo da sentença para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o INSS a rever, com base nos cálculos de fls. 58/71, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, com a aplicação do art. 144 da lei 8.213/91, para Cz$ 207,11(duzentos e sete cruzeiros e onze centavos), e a pagar o valor de R$ R$ 44.971,83(quarenta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, devendo o montante ser pago através de precatório.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (ADVOGADO: ALMIR LOPES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES BRAGA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.010736-6\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.042834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIA ALVES DOS SANTOS E SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.042834-1\r\n\r\nÀs partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme solicitado à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para finalização dos cálculos. Não havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.047580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARTINS CARDOSO (ADVOGADO: FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047580-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.055112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA DE ABREU (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.055112-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sentença, a certidão de trânsito em julgado e os cálculos de liquidação, devendo, o demandante, se for o caso, diligenciar perante a Vara Trabalhista que tramitou a RT, solicitando as referidas cópias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.01.805986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA LOPES DO VALE (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805986-8\r\n\r\nDiante das conclusões lançadas pelo perito no laudo de fls.256/258, Defiro nova prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.01.809728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DA SILVA MASCARENHAS (ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Processo nº 2009.51.01.809728-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Jui zados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.51.012042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE TEIXEIRA LEMES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012042-9\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 50/52 e 160/161, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Elias Cesar, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Maria Madalena Dornelas Cesar (CPF 139.945.717-15), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço de fl. 160.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.51.017724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY DA CRUZ DE FREITAS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 54/57, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.019372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ALVES MACHADO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 51/56, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.023760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE SOUZA RAMALHO (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 119/120, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.025260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 60/61, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.026429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026429-4\r\n\r\nDefiro dilação de prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, para que a parte autora apresente documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o laudo pericial de fl. 44/45, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.51.033440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL COSTA CASTRO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033440-5\r\n\r\nFl. 145: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.51.034070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DA SILVA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.034306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA CHIMENTI (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034306-6\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR, PSIQUIATRA, CRM n. 5266984-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanha das de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder se o periciando necessita de assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades diárias.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.51.034919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO PATROCÍNIO FILHO (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034919-6\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos cópia de suas CTPSs, bem como contracheque e demais documentos, referentes aos vínculos laborais não considerados pelo INSS, sob pena de julgamento do feito, conforme instruído. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.036536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036536-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.038403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE ALVES DE PAULA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038403-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.51.038713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON TONINI DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038713-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.040088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA PAULA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040088-8\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAFAEL TINOCO PALATNIC, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5276110-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.042625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA FERREIRA DE MORAES (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042625-7\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MARIANA SCHAEFERS RODRIGUEZ, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5267920-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.043634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIVERALDO DE ANDRADE FREIRE (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043634-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.044336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044336-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.044548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NATAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044548-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial esclarecendo se sua pretensão refere-se à concessão de aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição ou restabelecimento de auxílio-doença, tendo em vista tratar-se de cumulação de pedidos não conexos, o que não se coaduna com o rito dos juizados especiais federais, nos termos do art. 15 da Lei 9.099/95 aplicada subsidiariamente à Lei 10.259/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.044883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO GUIMARÃES (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044883-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.044888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALDICEIA SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044888-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.044912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044912-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.044959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NUNES ALVES (ADVOGADO: PATRICIA ALVES CAMACHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044959-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.044972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO SABADI TORRES (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044972-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.044978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO LUIZ MAGALHAES (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044978-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.044998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO BARROCAS (ADVOGADO: JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044998-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.045098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMARO DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045098-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.045102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON REIS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.045102-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.045150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA MACHADO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.045150-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.045164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDE BENEVIDES SOUZA (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES, AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045164-1\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.045236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENIA PEREIRA CLARO (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045236-0\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a existência de uma dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito de Aldir Maia Ferreira, na qualidade de cônjuge, intime-se a parte autora para que emende o pólo passivo da relação processual, no prazo de 10(dez) dias, incluindo como demandada a Sra. Ailce da Silva Ferreira, CPF n°013.704.207-66, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresentem contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.045314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045314-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.045332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SEGUNDO (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045332-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.045348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA IZAQUEU DE CASTRO (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045348-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.045460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO DE CARVALHO (ADVOGADO: SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045460-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.045506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JORGE MOREIRA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045506-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.045514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRASIANE LARA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045514-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.045552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEME ALVES FONTELES (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045552-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.045562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045562-2\r\n\r\nDiante das pesquisas de fls. retro, as quais informam que a autora requereu auxílio-doença por ser portadora de hipertensão arterial, bem como das especialidades médicas indicadas na inicial, à parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia, devendo indicar uma única especialidade médica para realização de perícia, tendo em vista que a realização de perícias médicas em várias especialidades não se coaduna com os princípios da simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.045606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FELIPE DA COSTA (ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DE CASTRO, JERONIMO BASTOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045606-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.045730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME BRAGA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045730-8\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.045750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045750-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.066744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARAL (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 44/45, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.067212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE OLIVEIRA SERRALHEIRO (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067212-8\r\n\r\nAnte a pesquisa de fls. 71/72, defiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JUNIOR, PSIQUIATRA, CRM n. 52-66984-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.067320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE BARBOSA (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067320-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópias de laudos, exames a atestados médicos recentes capazes de comprovar a incapacidade mencionada na inicial e refutar a conclusão da perícia médica realizada (fls. 47/49), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.067409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x IRACY RAMOS DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067409-5\r\n\r\nDiante da certidão negativa de fl. 88, intime-se a parte autora para que apresente endereço válido para fins de citação de IRACY RAMOS DA CUNHA. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se mandado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n54 - 2009.51.01.808459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARNALDO DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS, THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.808459-0\r\n\r\nRecebo a petição de fls.28/29 como emenda.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.809679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA MARTINS (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Processo nº 2009.51.01.809679-8\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.809715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DA SILVA BARROS (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.809715-8\r\n\r\nRecebo a petição de fls.49/53 como emenda.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2009.51.51.042367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: YVES SANT'ANNA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.042367-0\r\n\r\nFl.49: Defiro o prazo improrrogável de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2009.51.51.044127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.044127-1\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2009.51.51.044899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL GOMES DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044899-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2009.51.51.044997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SIMOES CORREIA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044997-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2009.51.51.045091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ANTUNES CLEMENTE (ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.045091-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.045321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA OHNESORGE DE SOUZA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045321-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.045367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RIBEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045367-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente a retificação pretendida. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2009.51.51.045381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA VALLE VELLOSO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045381-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.045389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN NASCIMENTO MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045389-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.045407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMIRA ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045407-1\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.045591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALIMAR LUIZ (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045591-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.045597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY ALVES BATISTA (ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES SANDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045597-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.045603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCON SILVA DA ROCHA (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045603-1\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.045637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO EDUARDO JORGE NASCIMENTO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045637-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.045679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BESSA AFONSO (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045679-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.045703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA REGINA MATTOS TORRES (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045703-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, mais especificamente a perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, intime-se e cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.045719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DA SILVA BRIVIO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045719-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, na hipótese de vir a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n74 - 2006.51.51.044992-0 SANDREA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Autos a disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074982-7\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA FILHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082391-2\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.000031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000031-6\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.000519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000519-3\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. Retro:\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n79 - 2008.51.51.012151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES DOS SANTOS DUARTE (ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012151-0\r\n\r\nVista às partes, acerca dos documentos juntados (fls. 80/115), pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.025613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CAMARA COSTA (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025613-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.031303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031303-3\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.033142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTOJAIRO MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033142-4\r\n\r\nAutor: OTOJAIRO MOURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.045111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045111-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.052342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052342-8\r\n\r\nÀ parte autora sobre o teor de fls. 221/222 e 226/330, concomitantemente ao INSS sobre fls. 221/222. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.056281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056281-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.062432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062432-4\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.008148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE ATHAYDES REIS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008148-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.008245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO MARINHO (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.008245-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.009244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA MARCELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009244-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.010586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010586-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.011156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011156-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.011722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA DE FARIAS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011722-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.013760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013760-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.013763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013763-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.014082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014082-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.018924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018924-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.020419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020419-4\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.021259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO ALVES DE LIMA FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021259-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.021347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BRASIL (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021347-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.022059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022059-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.022125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCI MAIA TEODORO VASQUES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022125-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.023020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEIRA DAS NEVES (ADVOGADO: JORGE DOS ANJOS VIEIRA.) x MARINEA FERNANDES VEIGA (ADVOGADO: MILTON SANTOS MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023020-0\r\n\r\nVista às partes, acerca da documentação juntada (fls. 56/68), pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.023759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023759-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.024401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024401-5\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.024913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024913-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.025466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE SOUZA (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025466-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.026690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE AUGUSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANI DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026690-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.027336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI CARDOSO PRUDENCIO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027336-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.033611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIR VEIGA MARTINS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033611-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.034004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034004-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.034724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRIA VANELI DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034724-2\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.037084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MAGNO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037084-7\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.046515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE MELLO (ADVOGADO: ARISTIDES SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046515-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.052104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA NOYA COELHO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052104-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.052160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE SALINO TELES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052160-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.052506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE HORACINA FRANQUILIM (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052506-5\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.052999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VICENTE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052999-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.065621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA SILVA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065621-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.066429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066429-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.067341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REJANE ALMEIDA DA SILVA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067341-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 866280"
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                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "865573": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Estatística e Jurisprudência\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENUNCIADO\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reunidas em Sessão Conjunta em 15/10/2009, editaram o Enunciado nº 69, com a seguinte ementa e precedente:\r\n\r\nEnunciado 69\r\n\r\nÉ constitucional a retenção da contribuição previdenciária no momento do pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor, conforme prevista no artigo 16-A da Lei nº 10.887/2004, incluído pela Lei nº 11.941/2009, desde que a matéria tenha sido discutida no curso do processo, antes do trânsito em julgado, com observância do contraditório e com a definição dos parâmetros de incidência da contribuição. (Precedente: Processo nº 2006.51.52.003950-6/01)\r\n\r\nId: 865573"
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                        "865558": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                            "Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I Da Composição e Organização\r\n\r\nCAPÍTULO IIDa Competência do Plenário e das Turmas\r\n\r\nSEÇÃO I Da Competência do Plenário\r\n\r\nSEÇÃO II Da Competência das Turmas\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDas Atribuições dos Presidentes de Turma\r\n\r\nCAPÍTULO IV Dos Juízes das Turmas Recursais\r\n\r\nSEÇÃO I Das Atribuições do Relator\r\n\r\nSEÇÃO II Das Substituições dos Juízes das Turmas Recursais\r\n\r\nSEÇÃO III Do Juiz Distribuidor\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nPARTE II\r\n\r\nDO PROCESSO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO IDa Distribuição e Registro\r\n\r\nCAPÍTULO IIDa Prevenção\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nCAPÍTULO I Disposições Gerais\r\n\r\nCAPÍTULO IIDo Recurso de Sentença Cível\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDo Agravo\r\n\r\nCAPÍTULO IVDa Apelação de Sentença Penal\r\n\r\nCAPÍTULO VDo Agravo Regimental\r\n\r\nCAPÍTULO VIDos Embargos de Declaração\r\n\r\nCAPÍTULO VIIDos Recursos para as Cortes Superiores\r\n\r\nSeção IDo Recurso Extraordinário\r\n\r\nSeção II Do Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência\r\n\r\nSeção III Do Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS E ORIGINÁRIA\r\n\r\n(MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL)\r\n\r\nCAPÍTULO I Do Mandado de Segurança\r\n\r\nCAPÍTULO IIDo Habeas Corpus\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Revisão Criminal\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO INCIDENTE\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS SESSÕES\r\n\r\nCAPÍTULO IDisposições gerais\r\n\r\nCAPÍTULO IIDas Sessões Conjuntas\r\n\r\nPARTE III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS EMENDAS AO REGIMENTO\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA PRIMEIRA E A SEGUNDA TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, resolvem aprovar o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Composição e da Organização\r\n\r\nArt. 1º. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro têm jurisdição no território do Estado do Rio de Janeiro e sede na sua capital e são compostas, cada uma, de 4 (quatro) Juízes Federais, com mandatos de 2 (dois) anos, designados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o critério alternado de antiguidade e merecimento.\r\n\r\n§1°. Cada Turma será presidida pelo Juiz nela mais antigo, salvo se houver recusa deste em assumir a Presidência, que então será exercida pelo Juiz que se seguir na lista de antiguidade decrescente dentre os membros da Turma.\r\n\r\n§ 2º. Havendo vacância no curso do mandato, a substituição ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - caso o prazo remanescente seja superior a 6 (seis) meses, será publicado novo edital para preenchimento da vaga pelo período restante;\r\n\r\nII - caso o prazo remanescente seja igual ou inferior a 6 (seis) meses, poderá ser designado pelo Presidente juiz suplente, por indicação da Coordenadoria e da Corregedoria.\r\n\r\n§ 3º Os mandatos bienais dos juízes integrantes das Turmas Recursais serão renovados na proporção de 50% dos seus respectivos membros a cada ano, tendo início sempre no dia 7 de janeiro.\r\n\r\n§ 4º As remoções e permutas entre Juízes Relatores ficarão restritas aos Gabinetes cujos mandatos sejam coincidentes\r\n\r\n§ 5°. A fim de preservar a memória e a continuidade dos trabalhos, ao final do mandato do Juiz relator deverá permanecer lotado no respectivo gabinete, pelo menos, um servidor originário das Turmas Recursais, com experiência no desempenho das rotinas inerentes à relatoria, nos últimos três meses.\r\n\r\nArt. 2º. As Turmas Recursais funcionam:\r\n\r\nI - em sessão conjunta - Plenário;\r\n\r\nII - em sessão simples.\r\n\r\nParágrafo único. O Plenário será presidido pelo Presidente de Turma mais antigo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Competência do Plenário e das Turmas\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Competência do Plenário\r\n\r\nArt. 3°. Compete ao Plenário:\r\n\r\nI - julgar conflitos de competência;\r\n\r\nII - julgar revisão criminal dos julgados das Turmas Recursais;\r\n\r\nIII - julgar mandados de segurança contra ato de juiz relator ou decisão colegiada de Turma Recursal; \r\n\r\nIV - julgar habeas corpus contra ato de juiz federal integrante de Turma Recursal; \r\n\r\nV - resolver conflito de competência entre o Plenário e as Turmas e entre estas;\r\n\r\nVI - julgar os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos;\r\n\r\nVII - emendar, alterar e deliberar acerca de casos omissos do Regimento Interno das Turmas Recursais, ad referendum do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região;\r\n\r\nVIII - definir o calendário e respectivo horário das sessões ordinárias de julgamento de cada Turma Recursal;\r\n\r\nIX - resolver as questões que lhe forem submetidas pelos Presidentes ou Juízes das Turmas Recursais sobre a interpretação e execução de norma regimental ou a ordem dos processos de sua competência;\r\n\r\nX - editar, alterar e cancelar Enunciados de jurisprudência das Turmas Recursais, mediante proposta de qualquer de seus Membros, conforme o procedimento previsto neste Regimento;\r\n\r\nXI - referendar a indicação de servidor para o exercício da Função Comissionada de Diretor de Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - deliberar sobre questões administrativas submetidas pelo Presidente das Turmas;\r\n\r\nXIII - deliberar sobre a proporção de distribuição diferenciada aos Presidentes das Turmas;\r\n\r\nXIV - definir escala de Juiz Distribuidor.\r\n\r\n§ 1°. Nas matérias contidas nos incisos I, II, V, VII e X deste artigo, será observado o quorum mínimo de seis dos oito Juízes integrantes das Turmas, incluindo os suplentes em exercício, para instalação das deliberações e os votos de cinco Juízes em favor da decisão.\r\n\r\n§ 2°. Nas hipóteses dos incisos III e IV, as decisões do mandado de segurança e do habeas corpus contra ato de Juiz de Turma serão tomadas por maioria simples dos votantes, observado o quorum mínimo de cinco dos oito Juízes integrantes das Turmas, incluindo os suplentes em exercício\r\n\r\n§ 3°. No julgamento das ações previstas nos incisos III e IV não atuarão os Juízes que participaram da decisão impetrada.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Competência das Turmas\r\n\r\nArt. 4°. Compete a cada Turma Recursal processar e julgar:\r\n\r\nI - os recursos das sentenças cíveis proferidas nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nII - a apelação de sentença penal e a de decisão de rejeição da denúncia ou queixa; \r\n\r\nIII - as revisões criminais de julgados dos juízes federais no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - os agravos das decisões que deferem ou indeferem medidas cautelares ou antecipatórias dos efeitos da tutela no âmbito dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nV - os embargos de declaração opostos aos seus julgados;\r\n\r\nVI - os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra ato de Juiz Federal no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVII - Os agravos regimentais interpostos de decisão de Juiz relator ou Presidente de Turma. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Atribuições dos Presidentes de Turma\r\n\r\nArt. 5°. Compete ao Presidente de Turma Recursal:\r\n\r\nI - dirigir os trabalhos da Turma, presidindo suas sessões;\r\n\r\nII - alterar, excepcionalmente, as datas de sessões ordinárias, em comum acordo com os membros da respectiva Turma e do Presidente da outra Turma, quando houver motivo que o justifique;\r\n\r\nIII - convocar as sessões extraordinárias da Turma;\r\n\r\nIV - manter a ordem nas sessões da Turma, adotando, para isso, todas as providências necessárias;\r\n\r\nV - mandar incluir em pauta os processos e assinar as atas das sessões da Turma;\r\n\r\nVI - determinar as comunicações e a prática dos atos necessários para o cumprimento das decisões proferidas no âmbito da respectiva Turma Recursal;\r\n\r\nVII - representar à autoridade competente, quando, em autos ou documentos de que a Turma conhecer, houver indício de crime de ação pública;\r\n\r\nVIII - decidir as reclamações sobre erro na ata da sessão da Turma e na publicação de acórdãos;\r\n\r\nVIII - encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as informações requisitadas para instruir habeas corpus contra decisão da Turma, elaboradas pelo relator; e,\r\n\r\nIX - apreciar a admissibilidade dos recursos destinados a Cortes Superiores. \r\n\r\n§ 1°. Ao Presidente de Turma mais antigo compete ainda:\r\n\r\na) o exame da admissibilidade de recursos extraordinários interpostos de decisões das Turmas;\r\n\r\nb) presidir o Plenário e convocar suas sessões extraordinárias;\r\n\r\nc) mandar incluir em pauta os processos do Plenário, assinar a ata da sessão e decidir as reclamações sobre erro nela apontado;\r\n\r\nd) baixar as instruções e ordens de serviço referentes à deliberação do Plenário, bem como os atos indispensáveis à disciplina dos serviços administrativos das Turmas;\r\n\r\ne) delegar, nos termos da lei e da deliberação plenária que a determinar, competência ao Diretor da Secretaria para a prática de atos de expediente destinados ao andamento ordinário dos processos;\r\n\r\nf) rubricar os livros necessários ao expediente ou designar funcionário para fazê-lo;\r\n\r\ng) assinar os atos de designação de funções administrativas, de licenças e de férias dos servidores da Secretaria e dos demais setores administrativos das Turmas, excetuados os Gabinetes;\r\n\r\nh) velar pela regularidade e exatidão das publicações dos dados estatísticos sobre os trabalhos das Turmas;\r\n\r\ni) conduzir a inspeção anual da secretaria e dos setores administrativos das Turmas;\r\n\r\nj) coordenar a edição do boletim informativo de jurisprudência das Turmas;\r\n\r\nk) praticar todos os demais atos de gestão necessários ao funcionamento dos serviços administrativos.\r\n\r\n§ 2°. Ao Presidente de Turma menos antigo compete o exame da admissibilidade de incidentes de uniformização nacional e regional de jurisprudência, observado o disposto no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização e no Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n§ 3°. Os Presidentes de Turmas poderão receber distribuição ordinária de processos diferenciada da dos demais integrantes das Turmas, conforme deliberação do Plenário.\r\n\r\n§ 4°. Nas férias e afastamentos dos Presidentes das Turmas, os recursos extraordinários e pedidos de uniformização de jurisprudência terão suas admissibilidades apreciadas pelos Presidentes em exercício na Turma do ausente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Juízes das Turmas Recursais\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Atribuições do Relator\r\n\r\nArt. 6º. São atribuições do relator:\r\n\r\nI - ordenar e dirigir o processo;\r\n\r\nII - determinar às autoridades judiciárias e administrativas providências relativas ao andamento e à instrução do processo, bem como à execução de seus despachos;\r\n\r\nIII - submeter ao Plenário e à Turma questões de ordem para o bom andamento dos processos;\r\n\r\nIV - submeter ao Plenário ou à Turma medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa;\r\n\r\nV - determinar, em caso de urgência, as medidas do inciso anterior, ad referendum do Plenário ou da Turma;\r\n\r\nVI - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;\r\n\r\nVII - requisitar os autos originais, quando necessário;\r\n\r\nVIII - homologar a desistência de ações da competência originária das Turmas;\r\n\r\nIX - elaborar e remeter à Secretaria a lista semanal de processos prontos para julgamento, dentre os processos que lhe couberem por distribuição;\r\n\r\nX - lavrar o acórdão quando proferir o voto vencedor;\r\n\r\nXI - julgar a habilitação incidente, observado o disposto no art. 97;\r\n\r\nXII - negar seguimento a recurso intempestivo ou manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nXIII - dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nXIV - decidir monocraticamente recurso sobre matéria pacificada, com base na simples referência a Enunciado, ou, no caso de decisões do STF ou do STJ, à Súmula ou à matéria, hipóteses em que as decisões monocráticas serão referendadas pela Turma em sessão de julgamento, independentemente de inclusão em pauta.\r\n\r\nX - levar em mesa os agravos regimentais interpostos contra suas decisões não retratadas;\r\n\r\nXI - elaborar e encaminhar ao Presidente da Turma, em 3 dias, as informações a serem encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para instruir habeas corpus contra decisão da Turma. \r\n\r\nXII - conduzir a inspeção anual do gabinete.\r\n\r\n§ 1°. A reforma de decisão dos Juizados Especiais Federais por decisão de Relator referendada pela respectiva Turma, nos termos do inciso XIV deste artigo, ficará adstrita às matérias previamente deliberadas pelo Plenário. A critério do relator, também suas decisões proferidas conforme os incisos XII e XIII deste artigo poderão ser levadas ao referendo da Turma em sessão de julgamento, independentemente de inclusão em pauta.\r\n\r\n§ 2º. O Juiz que receber o primeiro recurso ficará prevento para os demais relativos à mesma causa, mantido o mesmo número de autuação originário, acrescido do indicador sequencial, sem prejuízo da reunião de recursos nas hipóteses de conexão, continência ou acessoriedade em que não tenha havido ainda julgamento definitivo.\r\n\r\n§ 3º. A prevenção é fixada por órgão colegiado e também monocrático, este designado pelo respectivo número de ordem, podendo ser reconhecida de ofício ou arguida por qualquer das partes até o início do julgamento.\r\n\r\n§ 4º. O Relator ficará vinculado aos processos em que houver pedido de inclusão em pauta de julgamento antes do término de seu mandato, ou em caso de permuta ou remoção para outra Turma, ainda que a sessão se realize em momento posterior.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Substituições dos Juízes das Turmas Recursais\r\n\r\nArt. 7°. Nas ausências eventuais ou temporárias, a substituição, na Turma, dar-se-á da seguinte maneira:\r\n\r\nI - a do Presidente da Turma, em todas as suas atribuições, pelo Juiz que lhe seguir na ordem de antiguidade decrescente na Turma, dentre seus membros, observado o disposto no § 3° do art. 5º quanto à quota de distribuição sempre que a substituição perdurar por período superior a trinta dias;\r\n\r\nII - a de membro da Turma, pelo Juiz Tabelar, considerada a ordem decrescente de antiguidade na Turma, sendo que o tabelar do juiz mais novo será o mais antigo.\r\n\r\n§ 1º. No caso do inciso II, compete ao Juiz Tabelar apenas a apreciação de medidas de urgência, medida liminar em mandado de segurança ou habeas corpus e afins, hipótese em que os autos ser-lhe-ão encaminhados pelo Gabinete do Relator, mediante certidão que registre sua ausência, sem redistribuição do processo.\r\n\r\n§ 2º. Se, observado o critério estabelecido no inciso II, houver necessidade de convocação de Juiz da outra Turma para integrar quórum nas sessões de julgamento, adotar-se-á o critério de alternância segundo a antiguidade decrescente na Turma.\r\n\r\nArt. 8°. No período de férias regulamentares, será mantida a distribuição normal dos processos, observado o disposto no § 1º do art. 7°.\r\n\r\nParágrafo único. Na definição da escala de férias dos membros das Turmas, segundo o critério de antiguidade na carreira da 2a. Região, deverá ser observada a continuidade da realização das sessões de julgamento.\r\n\r\nArt. 9°. Quando vencido em sessão de julgamento, o Relator será substituído pelo Juiz designado para redigir o acórdão.\r\n\r\nArt. 10. Os Juízes declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei.\r\n\r\n§ 1°. Se o impedimento ou suspeição for do Relator, será declarado nos autos e remetido à livre distribuição a um dos Membros da mesma Turma, mediante compensação.\r\n\r\n§ 2°. Se o impedimento ou suspeição não for do Relator, será declarado verbalmente com registro em ata.\r\n\r\n§ 3°. O impedimento ou a suspeição de integrante da Turma, sempre que constatado, deverá ser indicado pelo Relator quando do pedido de inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n§ 4°. Nas hipóteses de impedimento ou suspeição, as votações observarão sempre a ordem de antiguidade na Turma dos juízes participantes do julgamento. \r\n\r\nArt. 11. Nos casos de substituição em virtude de férias ou ausência ou de impedimento ou suspeição do Juiz, os processos relatados pelo Juiz suplente a ele serão remetidos para julgamento de embargos de declaração e de agravo.\r\n\r\nArt. 12. Nos casos de substituição em virtude de férias ou ausência ou de impedimento ou suspeição do Juiz, o convocado para integrar a Turma será o terceiro Juiz na ordem de votação.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Juiz Distribuidor\r\n\r\nArt. 13. No âmbito das Turmas Recursais, o exercício das atribuições de Juiz Distribuidor dar-se-á pelo período de 4 (quatro) meses e de acordo com a seguinte escala: 1JR-TR1, 2JR-TR1, 3JR-TR1, 4JR-TR1, 1JR-TR2, 2JR-TR2, 3JR-TR2, 4JR-TR2.\r\n\r\n§ 1°. Os Presidentes das Turmas não participarão da escala a que se refere este artigo.\r\n\r\n§ 2°. Na ausência do Juiz Distribuidor, seu tabelar será o próximo Juiz na escala.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nArt. 14. Somente será necessária a intervenção do Ministério Público Federal nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nArt. 15. Nas hipóteses em que exigível a participação do Ministério Público Federal, o Relator, ao solicitar a inclusão do processo em pauta, determinará que lhe seja dada vista. \r\n\r\nArt. 16. Nos processos em que funcionar como custos legis, o membro do Ministério Público Federal usará da palavra após as manifestações das partes.\r\n\r\nArt. 17. Nos processos em que atuar como titular da ação penal, o membro do Ministério Público Federal tem os mesmos poderes e ônus que as partes, ressalvadas as disposições expressas em lei ou neste Regimento. \r\n\r\nArt. 18. Nas sessões de julgamento, o membro do Ministério Público Federal tem assento à direita do Presidente da Turma ou do Plenário e poderá usar da palavra sempre que o solicitar, inclusive para esclarecer matéria de fato. \r\n\r\nArt. 19. O Ministério Público Federal poderá pedir preferência para julgamento de processo em pauta.\r\n\r\nPARTE II\r\n\r\nDO PROCESSO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Distribuição e Registro\r\n\r\nArt 20. Cabe ao Juiz Distribuidor supervisionar os ofícios da Seção de Distribuição e resolver as questões relativas à distribuição e ao registro dos processos encaminhados às Turmas Recursais. \r\n\r\nArt 21. O registro far-se-á pela mesma numeração que o feito tomou em primeira instância e com numeração contínua e seriada, em cada uma das classes constantes da Tabela Única de Classes e de acordo com a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\n§ 1º. No ato do registro, serão anotados os nomes de todas as partes que integram a lide, seja na qualidade de recorrentes, recorridos, litisconsortes, assistentes ou terceiros interessados, bem como o nome de seus respectivos advogados.\r\n\r\nArt 22. O Juiz Federal a quem tocar a distribuição presidirá a instrução e o processamento como Relator do processo.\r\n\r\nArt. 23. A distribuição será equitativa entre os Juízes Federais Relatores fazendo-se compensações, quando ocorrer a hipótese de prevenção, impedimento ou suspeição, e ressalvada as distribuições diferenciadas dos Presidentes das Turmas estabelecidas pelo Plenário.\r\n\r\nArt 24. Far-se-á a distribuição entre todos os Juízes Relatores, inclusive os licenciados por até trinta dias.\r\n\r\nArt. 25. A distribuição do mandado de segurança e habeas corpus contra ato das próprias Turmas, far-se-á a Juiz e a Turma que não hajam participado da decisão impugnada.\r\n\r\nArt. 26. A distribuição da revisão criminal far-se-á a Juiz que não haja participado da decisão impugnada.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Prevenção\r\n\r\nArt 27. A distribuição de mandado de segurança, de habeas corpus e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os recursos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo.\r\n\r\n§ 1º. Se o relator deixar as Turmas ou transferir-se de Turma, a prevenção será do órgão julgador.\r\n\r\n§ 2º. Serão distribuídos ao Relator prevento os feitos que se relacionarem por conexão, continência ou acessoriedade.\r\n\r\nArt. 28. O relator da decisão impugnada será também o relator do agravo regimental e dos embargos de declaração, com direito a voto.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 29. São admissíveis os seguintes recursos junto às Turmas Recursais:\r\n\r\nI - recurso de sentença cível proferida por Juizado Especial Federal;\r\n\r\nII - agravo de decisão de Juizado Especial Federal que defere ou indefere medida cautelar ou antecipatória dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIII - apelação de sentença criminal e de decisão de rejeição da denúncia ou queixa proferida por Juizado Especial Federal;\r\n\r\nIV - agravo regimental, para o Plenário e para as Turmas, de decisão do Juiz Relator de processos das respectivas competências;\r\n\r\nV - embargos de declaração.\r\n\r\nArt. 30. O recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal terá seguimento negado pelo Juiz Relator. \r\n\r\nArt. 31. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal o recurso poderá ser provido diretamente pelo relator.\r\n\r\nArt. 32. Os autos de agravo, mandado de segurança ou habeas corpus deverão ser instruídos com as cópias das peças necessárias à análise do requerimento, inclusive a decisão recorrida, na forma da lei processual e deste regimento, ainda que os processos originários sejam eletrônicos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Recurso de Sentença Cível\r\n\r\nArt. 33. Somente será admitido recurso de sentença definitiva.\r\n\r\nArt. 34. Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal, salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.\r\n\r\nArt. 35. Distribuído o recurso, após a manifestação do Ministério Público, se necessária, cabe ao relator pedir dia para julgamento ou decidi-lo monocraticamente, nas formas previstas neste regimento.\r\n\r\nArt. 36. O recurso de sentença não será incluído em pauta antes do agravo interposto no mesmo processo.\r\n\r\nArt. 37. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Agravo\r\n\r\nArt. 38. O agravo contra decisão de Juizado Especial Federal que defere ou indefere medida cautelar ou antecipatória dos efeitos da tutela deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da decisão e atender aos requisitos dos arts. 524 e 525 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 39. Recebido o agravo nas Turmas e distribuído incontinenti, o relator:\r\n\r\nI - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 30 deste Regimento. \r\n\r\nII - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; \r\n\r\nIII - poderá requisitar informações ao juiz da causa, para que as preste em até 10 (dez) dias;\r\n\r\nIV - mandará intimar o recorrido para que responda, no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente;\r\n\r\nV - mandará ouvir o Ministério Público, se for o caso, e pedirá dia para julgamento.\r\n\r\n§ 1°. A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos I e II do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo regimental, salvo se o próprio relator a reconsiderar.\r\n\r\nArt. 40. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o recurso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Apelação de Sentença Penal\r\n\r\nArt. 41. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, inclusive a de homologação de acordo de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, caberá apelação, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.\r\n\r\nArt. 42. Distribuída a apelação, após colher o parecer do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, cabe ao relator pedir dia para julgamento ou decidi-lo monocraticamente, nas formas previstas neste Regimento.\r\n\r\nArt. 43. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Agravo Regimental\r\n\r\nArt 44. A parte que se considerar agravada por decisão do Presidente do Plenário, de Turma ou por decisão monocrática de Relator, poderá requerer, dentro de 5 (cinco) dias, a apresentação do feito em mesa, para que o Plenário ou a Turma, conforme o caso, sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. \r\n\r\nParágrafo único. Não cabe agravo regimental da decisão que:\r\n\r\nI - inadmite recursos extraordinário e especial e pedidos de uniformização de jurisprudência regional ou nacional;\r\n\r\nII - tenha sido referendada pela Turma Recursal.\r\n\r\nArt. 45. O agravo regimental será interposto perante o prolator da decisão recorrida, que poderá reconsiderá-la ou apresentar o processo em mesa para julgamento pelo Plenário ou pela Turma, conforme o caso, proferindo voto.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de ser mantida a decisão agravada, o acórdão será lavrado pelo Relator do recurso e, no caso de reforma, pelo magistrado que, por primeiro, houver votado pelo provimento do agravo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDos Embargos de Declaração\r\n\r\nArt. 46. Aos acórdãos do Plenário e das Turmas e às decisões dos Presidentes e Juízes relatores das Turmas podem ser opostos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão, em petição dirigida ao relator, na qual será indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso, cuja declaração se imponha.\r\n\r\nArt. 47. Se os embargos forem manifestamente incabíveis, o relator a eles negará seguimento.\r\n\r\nArt. 48. Se os admitir, o Relator apresentará os embargos em mesa, para julgamento na primeira sessão seguinte, proferindo seu voto.\r\n\r\nArt. 49. Quando forem manifestamente protelatórios, o relator ou a Corte, declarando expressamente que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa que não poderá exceder a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nArt. 50. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recursos por qualquer das partes.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDos Recursos para as Cortes Superiores\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Recurso Extraordinário\r\n\r\nArt. 51. Das decisões do Plenário e das Turmas é cabível recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos no art. 102, III, a, b e c, da Constituição.\r\n\r\nArt. 52. Os recursos serão processados, no âmbito das Turmas, na conformidade da legislação processual vigente e do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nArt. 53. Compete ao Presidente de Turma mais antigo decidir a respeito da admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\n§ 1º. Poderá o Presidente, no exame de admissibilidade, declarar prejudicado o recurso extraordinário versando sobre matéria constitucional já apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n§ 2°. Da decisão que não admitir o recurso, caberá agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência\r\n\r\nArt. 54. Das decisões do Plenário e das Turmas é cabível pedido de uniformização de jurisprudência para a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, nos casos previstos no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nArt. 55. O pedido de uniformização regional de jurisprudência será processado, no âmbito das Turmas, na conformidade da legislação processual vigente e do Regimento Interno Turma Regional de Uniformização da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 56. Compete ao Presidente de Turma menos antigo decidir a respeito da admissibilidade do pedido de uniformização regional de jurisprudência.\r\n\r\n§ 1º. Poderá o Presidente, no exame de admissibilidade, declarar prejudicados os pedidos de uniformização contrários à súmula da jurisprudência da Turma Regional, da Turma Nacional ou do Superior Tribunal de Justiça, ou ainda de decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n§ 2º. Se o incidente não for admitido, a parte poderá requerer, nos próprios autos, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão recorrida, que esta seja submetida ao Presidente da Turma Regional de Uniformização.\r\n\r\nArt. 57. Admitido o pedido, o Presidente encaminhará o processo ao Relator do acórdão que, após elaboração do voto, o remeterá, com relatório, à Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, pedindo a designação de dia para julgamento. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência\r\n\r\nArt. 58. Das decisões do Plenário e das Turmas é cabível pedido de uniformização de jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos casos previstos no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nArt. 59. O pedido de uniformização nacional de jurisprudência será processado, no âmbito das Turmas, na conformidade da legislação processual vigente e do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArt. 60. Compete ao Presidente de Turma menos antigo decidir preliminarmente sobre a admissibilidade do incidente de uniformização nacional de jurisprudência.\r\n\r\n§ 1º. Não será admitido o incidente de uniformização que versar sobre matéria já decidida pela Turma Nacional de Uniformização. \r\n\r\n§ 2º. Em caso de inadmissão preliminar, a parte poderá requerer nos próprios autos, no prazo de dez dias, a contar da publicação da decisão recorrida, que esta seja submetida ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização. \r\n\r\nArt. 61. Admitido o pedido, o Presidente mandará intimar o recorrido para respondê-lo e, com a resposta ou decorrido o prazo, encaminhará o processo à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDas Ações Constitucionais e Originária\r\n\r\nArt. 62. O mandado de segurança, o habeas corpus e a revisão criminal processar-se-ão perante as Turmas Recursais de acordo com os seguintes procedimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Mandado de Segurança\r\n\r\nArt. 63. O mandado de segurança será processado e julgado:\r\n\r\nI - pelo Plenário, quando impetrado contra acórdão ou decisão de Juiz relator de Turma Recursal;\r\n\r\nII - pelas Turmas, quando impetrado contra ato de juiz federal no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArt. 64. A petição inicial do mandado de segurança indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.\r\n\r\nArt. 65. Se for manifesta a incompetência das Turmas, ou manifestamente incabível a segurança, ou se a petição inicial não atender aos requisitos legais, ou excedido o prazo estabelecido no 23 da Lei nº 12.016, de 2009, poderá o relator indeferir, desde logo, o pedido.\r\n\r\nArt. 66. Ao admitir a inicial, o relator mandará ouvir a autoridade apontada coatora, mediante ofício, a fim de que preste informações, no prazo de dez dias, determinando ainda que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.\r\n\r\nParágrafo único - Se o relator entender relevante o fundamento do pedido, e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso deferida, ordenará a respectiva suspensão liminar até o julgamento.\r\n\r\nArt. 67. Transcorrido o prazo de dez dias do pedido de informações, com ou sem estas, serão os autos encaminhados ao Ministério Público que emitirá parecer no prazo de dez dias.\r\n\r\nParágrafo único - Devolvidos os autos, o relator levará o processo a julgamento na primeira sessão que se seguir. \r\n\r\nArt. 68. Os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os feitos, salvo habeas corpus. \r\n\r\nArt. 69. Nos mandados de segurança da competência do Plenário observar-se-á ainda ao seguinte: \r\n\r\nI - o impetrado contra decisão de uma das Turmas será distribuído a Juiz relator da outra Turma;\r\n\r\nII - o impetrado contra ato de Juiz relator de Turma será decidido por maioria simples dos votantes, observado o quorum mínimo de cinco dos oito Juízes integrantes das Turmas, incluindo os suplentes em exercício;\r\n\r\nIII - o impetrado contra ato de Turma será decidido pelo Plenário, votando apenas os cinco juízes que não participaram da decisão impetrada.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Habeas Corpus\r\n\r\nArt. 70. O habeas corpus será processado e julgado:\r\n\r\nI - pelo Plenário, quando impetrado contra acórdão ou decisão de Juiz relator de Turma Recursal;\r\n\r\nII - pelas Turmas, quando impetrado contra ato de juiz federal no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArt. 71. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.\r\n\r\n§ 1°. A petição de habeas corpus conterá:\r\n\r\na) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;\r\n\r\nb) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;\r\n\r\nc) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.\r\n\r\nArt. 72. Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência das Turmas Recursais para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente. \r\n\r\nArt. 73. Faltando qualquer dos requisitos do artigo 71, o relator mandará preenchê-lo, logo que lhe for apresentada a petição. Estando a petição conforme, o relator, se necessário, requisitará as informações da autoridade indicada como coatora, no prazo que fixar, podendo, ainda:\r\n\r\nI - nomear advogado para acompanhar e defender oralmente o pedido, se o impetrante não for bacharel em Direito;\r\n\r\nII - ordenar diligências necessárias à instrução do pedido;\r\n\r\nIII - se convier ouvir o paciente, determinar sua apresentação à sessão de julgamento;\r\n\r\nIV - no habeas corpus preventivo, expedir salvo-conduto em favor do paciente, até decisão do feito, se houver grave risco de consumar-se a violência.\r\n\r\nArt. 74. As diligências do artigo anterior não serão ordenadas, se o relator entender que o habeas corpus deva ser indeferido liminarmente. Nesse caso, levará a petição ao Plenário ou à Turma, para que delibere a respeito.\r\n\r\nArt. 75. Instruído o processo e ouvido o Ministério Público, em dois dias, o relator o colocará em mesa para julgamento, na primeira sessão da Turma ou do Plenário.\r\n\r\n§ 1º. Opondo-se o paciente, não se conhecerá do pedido.\r\n\r\n§ 2º. A decisão será tomada por maioria de votos. Havendo empate, se o Presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.\r\n\r\nArt. 76. As Turmas poderão, de ofício:\r\n\r\nI - se convier ouvir o paciente, determinar sua apresentação à sessão de julgamento;\r\n\r\nII - expedir ordem de habeas corpus, quando, no curso de qualquer processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.\r\n\r\nArt. 77. Nos habeas corpus da competência do Plenário observar-se-á ainda ao seguinte: \r\n\r\nI - o impetrado contra decisão de uma das Turmas será distribuído a Juiz relator da outra Turma;\r\n\r\nII - o impetrado contra ato de Juiz relator de Turma será decidido por maioria simples dos votantes, observado o quorum mínimo de cinco dos oito Juízes integrantes das Turmas, incluindo os suplentes em exercício.\r\n\r\nIII - o impetrado contra ato de Turma será decidido pelo Plenário, votando apenas os cinco juízes que não participaram da decisão impetrada.\r\n\r\nArt. 78. A decisão concessiva de habeas corpus será imediatamente comunicada às autoridades a quem couber cumpri-la, sem prejuízo da remessa de cópia do acórdão.\r\n\r\nArt. 79. Os processos de habeas corpus terão prioridade sobre todos os feitos. \r\n\r\nArt. 80. Observar-se-á, no que couber, o disposto neste capítulo ao processamento e julgamento do recurso de sentença, incluído o de ofício, que denegar ou conceder habeas corpus.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Revisão Criminal\r\n\r\nArt. 81. A revisão criminal prevista nos arts. 621 a 623 do Código de Processo Penal será processada e julgada: \r\n\r\nI - pelo Plenário, de suas decisões criminais e das decisões das Turmas;\r\n\r\nII - pelas Turmas das decisões criminais de 1º grau.\r\n\r\nArt. 82. A revisão tem início por petição instruída com certidão de haver passado em julgado a decisão condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos, e será processada e julgada na forma da lei processual.\r\n\r\nArt. 83. A petição de revisão será distribuída preferencialmente a um relator que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.\r\n\r\n§ 1o. O relator poderá determinar que se apensem os autos originais, se daí não advier dificuldade à execução normal da sentença.\r\n\r\n§ 2o. Se não estiver suficientemente instruída e for inconveniente ao interesse da justiça que se apensem os autos originais, a petição será indeferida liminarmente pelo relator. \r\n\r\nArt. 84 Se a petição for recebida, será ouvido o Ministério Público, que dará parecer no prazo de dez dias. Em seguida, o relator pedirá dia para julgamento.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 85. Cabe às Turmas Recursais resolver os conflitos de competência surgidos entre Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 86. Compete ao Plenário das Turmas, observado o quorum mínimo de seis juízes, três de cada Turma, inclusive os suplentes em exercício, decidir o conflito de competência.\r\n\r\nArt. 87. Havendo jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores sobre a questão suscitada, ou decisão anterior do Plenário das Turmas Recursais em hipótese semelhante, poderá o Relator decidir, monocraticamente, o conflito competência, na forma do art. 6º, inciso XIV deste Regimento.\r\n\r\nArt. 88. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, e, neste caso, bem assim no conflito negativo, designar um dos órgãos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. \r\n\r\nArt. 89. Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em conflito no prazo de dez dias.\r\n\r\nArt. 90. Prestadas ou não as informações, o relator dará vista do processo ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias, e, após, o incluirá na pauta de mesa para julgamento na próxima sessão do Plenário.\r\n\r\nArt. 91. Da decisão será dada ciência imediata aos Juízes envolvidos no conflito.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO INCIDENTE\r\n\r\nArt. 92. Em caso de falecimento da parte, pendente o recurso na Turma Recursal, a habilitação será requerida por petição dirigida ao Relator, acompanhada dos documentos que demonstrem a qualidade de sucessores.\r\n\r\nParágrafo único. A habilitação perante as Turmas Recursais será processada nos próprios autos.\r\n\r\nArt. 93. Recebida a petição referente à habilitação, o Relator dará vista à parte contrária por 5 (cinco) dias, julgando, em seguida, o incidente.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo impugnação por um dos sucessores ou pela parte adversa, o Relator facultará a sumária produção de prova documental, no prazo comum de 5 (cinco) dias, julgando, em seguida, a habilitação.\r\n\r\nArt. 94. Havendo interesse de menor ou incapaz, o Relator, antes de decidir o incidente, remeterá os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 95. Admitida a habilitação por decisão do Relator, a causa retomará o seu curso.\r\n\r\nArt. 96. Enquanto pendente de decisão o pedido de habilitação, ainda que já tenha sido incluído em pauta, o processo ficará suspenso até o julgamento do incidente.\r\n\r\nArt. 97. Interposto recurso extraordinário ou pedido de uniformização, a habilitação será processada e julgada pelo Presidente a que couber a admissibilidade do recurso.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS SESSÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 98. A Turma Recursal reunir-se-á, ordinariamente, nos dias previamente estabelecidos pelo Plenário e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente.\r\n\r\nArt. 99. As sessões serão públicas, ressalvadas as exceções legais.\r\n\r\nArt. 100. Recebida, de cada Relator, a indicação de processos a serem incluídos em pauta de julgamento, a Secretaria promoverá a respectiva publicação na imprensa oficial, sem prejuízo da adoção de outro meio mais rápido, inclusive eletrônico ou por telefone, para a intimação das partes interessadas.\r\n\r\n§ 1°. Nas hipóteses em que exigível a participação do Ministério Público Federal, o Relator, ao solicitar a inclusão do processo em pauta, determinará que lhe seja dada vista, com antecedência mínima de cinco dias da data da sessão, cumprindo à Secretaria velar para que os autos encaminhados ao MPF sejam restituídos até 24 horas antes do início da sessão.\r\n\r\n§ 2º. Até a véspera de cada sessão, o Presidente da Turma Recursal determinará a afixação da respectiva pauta de julgamento em quadro próprio em local visível ao público.\r\n\r\n§ 3°. A inclusão de processos em pauta observará os quantitativos máximos de processos estabelecidos para cada tipo de pauta, conforme deliberação da Turma Recursal, e o conteúdo próprio de cada tipo de pauta, dentre os seguintes:\r\n\r\na) Pauta Comum: processos sobre matérias não padronizadas;\r\n\r\nb) Pauta Padrão: processos sobre matérias padronizadas que não comportem decisões referendadas;\r\n\r\nc) Pauta de Mesa: processos que dispensem publicação da pauta, como os pedidos de vista na sessão antecedente, os adiados para data certa e os julgamentos de habeas corpus e recursos de habeas corpus, conflitos de competência, embargos declaratórios, agravo regimental, exceção de suspeição e impedimento e as questões de ordem sobre o processamento de feito.\r\n\r\nd) Pauta de Suplente: processos em que haja impedimento ou suspeição de membro de Turma que comporia o quorum de votação.\r\n\r\nArt. 101. Nas sessões, o Presidente tem assento à mesa de julgamento na parte central, ficando, se for o caso, o Ministério Público Federal à sua direita e o Secretário do órgão julgador à esquerda. Os demais Juízes sentar-se-ão pela ordem de antiguidade na Turma, alternadamente, nos lugares laterais, a começar pela direita.\r\n\r\nArt. 102. Os Advogados constituídos no processo ocuparão a tribuna para formular requerimento, produzir sustentação oral, por até 5 minutos, ou para responder às perguntas que lhes forem feitas pelos julgadores.\r\n\r\nParágrafo único. Ressalvada a possibilidade de manifestação do Advogado para esclarecimento de matéria de fato, não haverá sustentação oral no julgamento de agravos, agravos regimentais, embargos declaratórios, arguições de suspeição, incompetência ou impedimento.\r\n\r\nArt. 103. No julgamento, o Presidente tomará o voto do Relator e dos dois Juízes que se lhe seguirem, na ordem de antiguidade decrescente na Turma, retornando-se do mais novo ao mais antigo.\r\n\r\nArt. 104. Se for rejeitada preliminar ou, se acolhida, não resultar disto vedação à apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal e sobre ela também proferirá voto o Juiz vencido na anterior conclusão.\r\n\r\n§ 1º. O relator vencido na preliminar mantém-se relator quanto ao mérito. Se o Relator for vencido no mérito, ficará designado para lavrar o acórdão, o primeiro Juiz que tiver proferido o voto prevalecente.\r\n\r\n§ 2º. Ao Juiz vencido será facultado apresentar declaração de voto até o término da sessão.\r\n\r\nArt. 105. No caso de empate, sendo a divergência quantitativa, prevalecerá o voto médio; sendo a divergência qualitativa, será convocado a votar outro juiz integrante da mesma Turma ou, se necessário, de outra Turma, observado o critério de antiguidade decrescente, até que seja superado o empate.\r\n\r\nArt. 106. As decisões das Turmas Recursais serão fundamentadas de forma objetiva e sucinta, podendo ser adotado o formato de ementa e acórdão.\r\n\r\nParágrafo único. Se o relator votar no sentido de negar provimento ao recurso, poderá tomar como razão de decidir os fundamentos da sentença então confirmada, devendo tal aspecto constar do acórdão juntado aos autos.\r\n\r\nArt. 107. Encerrada a votação, o Presidente proclamará a decisão, consistindo isto, por si só, em publicação do resultado do julgamento.\r\n\r\nArt. 108. O Juiz que pedir vista apresentará o processo em mesa na primeira sessão que se seguir, independentemente de nova intimação das partes, comunicando à respectiva seção administrativa, com antecedência mínima de dois dias úteis, para que seja afixada relação de processos em local visível às partes interessadas, ou o incluirá em pauta de sessão subsequente na forma do art. 100 deste Regimento.\r\n\r\nParágrafo único. Sempre que houver pedido de vista, o julgamento deverá ser concluído com a composição inicial, salvo se houver afastamento de um dos juízes por mais de trinta dias ou término de seu mandato na Turma.\r\n\r\nArt. 109. No caso de adiamento, a data de prosseguimento será definida na própria sessão, devendo o Juiz apresentar o processo em mesa naquela data, independentemente de nova intimação das partes, comunicando à respectiva seção administrativa, com antecedência mínima de dois dias úteis, para que seja afixada relação de processos em local visível às partes interessadas.\r\n\r\nArt. 110. No caso de retirada de pauta, a reinclusão, se for o caso, observará o disposto no art. 100 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 111. As Turmas poderão adotar o sistema de votação da pauta da sessão por destaque em lista, para o que o relator disponibilizará a minuta de seu voto aos demais votantes com antecedência mínima de 05 dias úteis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Sessões Conjuntas\r\n\r\nArt. 112. Às Sessões Conjuntas aplicam-se as disposições relativas às sessões das Turmas Recursais, observadas as especificidades contidas neste capítulo.\r\n\r\nArt. 113. Há 03 (três) tipos de pauta nas Sessões Conjuntas:\r\n\r\na) Pauta Jurisdicional: processos de competência da Sessão Conjunta, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nb) Pauta Administrativa: questões administrativas e jurídicas que não envolvam o julgamento de processo determinado;\r\n\r\nc) Pauta Regimental: questões relativas ao Regimento Interno das Turmas.\r\n\r\nArt. 114. Ordinariamente, a Sessão Conjunta das Turmas será realizada a cada dois meses, em princípio, na última quinta-feira do mês. \r\n\r\nArt. 115. A Sessão Conjunta será conduzida pelo Presidente de Turma mais antigo, a quem também compete organizar sua pauta, com as solicitações dos demais integrantes das Turmas, e somente será publicada quando houver inclusão de processo judicial.\r\n\r\nArt. 116. No prazo assinado pela Presidência, o Relator remeterá à Secretaria, os autos dos processos da pauta jurisdicional, e à Unidade responsável pela organização e realização das sessões, a relação de temas das pautas administrativa e regimental a serem deliberados na Sessão Conjunta.\r\n\r\nPARTE III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDas Emendas ao Regimento\r\n\r\nArt. 117. Aos Presidentes de Turmas e aos Juízes que as compõem é facultada a apresentação de emendas ao Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1°. A aprovação de emenda regimental observará o quorum qualificado de seis dos oito Juízes integrantes das Turmas, incluindo os suplentes em exercício, para instalação das deliberações e os votos de cinco Juízes em favor da decisão.\r\n\r\n§ 2°. A elaboração e qualquer alteração do Regimento Interno deverão ser comunicadas à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais na 2ª Região, com 10 (dez) dias de antecedência à respectiva remessa para publicação. \r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDos Enunciados de Jurisprudência\r\n\r\nArt. 118. Os Enunciados das Turmas Recursais prevalecem e serão aprovados e revistos na forma estabelecida neste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º. A aprovação, alteração ou cancelamento de Enunciado observará o quorum qualificado de seis dos oito Juízes integrantes das Turmas, incluindo os suplentes em exercício, para instalação das deliberações e os votos de cinco Juízes em favor da decisão.\r\n\r\n§ 2º. Os enunciados da jurisprudência consolidada pelas Turmas Recursais serão datados e numerados sequencialmente e divulgados por publicação no Diário Oficial e no meio eletrônico disponível. A indicação dos precedentes ou fundamentos adotados pelo Plenário na aprovação de enunciado será registrada na ata da respectiva sessão conjunta, que será arquivada na seção administrativa própria das Turmas Recursais.\r\n\r\n§ 3º. Qualquer dos Juízes integrantes das Turmas Recursais poderá propor, em novos feitos, a revisão dos enunciados. A proposta de revisão será objeto de deliberação pela Turma Recursal integrada pelo Juiz proponente e se esta, por maioria de votos, acolher a proposta, afetará ao Plenário a deliberação sobre a questão jurídica controvertida, adiando a conclusão do julgamento do processo pela Turma para o dia da Sessão Plenária em que a matéria seja pautada. O voto pela admissão, ou não, do pedido de revisão não vincula o seu prolator quando do julgamento a ser realizado pelo Plenário.\r\n\r\n§ 4º. Se o Plenário ou a Turma rejeitar a proposta de revisão, será dado imediato prosseguimento ao julgamento da causa, com a observância do Enunciado que fora objeto da proposta de revisão, mantendo-se o Relator originário.\r\n\r\n§ 5º. Havendo cancelamento de Enunciado, seu número de ordem será mantido com a anotação do cancelamento e respectiva data. Será adotado novo número de ordem na hipótese de eventual restabelecimento de Enunciado cancelado ou de simples alteração de redação de Enunciado.\r\n\r\nArt. 119. Caso haja julgamento da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça (no caso do artigo 14, § 4º, da Lei n° 10.259/2001) ou do Supremo Tribunal Federal que contrarie Enunciado das Turmas Recursais, qualquer Juiz integrante da Turma suscitará a questão a fim de que a Turma, verificando a contrariedade, nos moldes do artigo anterior, adie o julgamento e afete ao Plenário a deliberação sobre a alteração ou cancelamento do Enunciado.\r\n\r\nArt. 120. As Turmas também podem adiar a conclusão do julgamento, nos moldes dos artigos anteriores, quando convier uniformização pelo Plenário em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas.\r\n\r\nArt. 121. No caso de reexame para adequação do acórdão da Turma Recursal aos termos de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ou Turma de Uniformização, em que couber reapreciação de matéria probatória, o processo deve ser incluído em pauta padrão ou comum, assegurada a intimação das partes interessadas da sessão de julgamento. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 122. Para cumprimento ao disposto no inciso VII, do § 5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será da competência do Juiz Relator.\r\n\r\n§ 1°. O Plenário poderá, por ¾ de seus membros, deliberar parâmetros para delegação aos Presidentes das Turmas do juízo de retratação, a ser exercido por ocasião da decisão de admissibilidade do recurso extraordinário ou do pedido de uniformização.\r\n\r\nArt. 123. Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pelo Plenário.\r\n\r\nArt. 124. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nId: 865558"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000283\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Por tais razões INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054179-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN MOREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Portanto, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081941-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES SOARES (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002494-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROZANE PERLINGEIRO GOULART (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507643-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SACHIKO KOIDE (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x OS MESMOS. . Assim, mantenho a decisão proferida à fl. 118. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.037997-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ERNANI DOS SANTOS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Portanto, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se a decisão recorrida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.044267-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA GAMA NUNES FILHO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE VASCONCELLOS VIEIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.049810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OSVALDO ELIAS ALVES MOREIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Assim, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000508-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER BENCARDINI NEVES (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Tendo em vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 206/208), remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FIRMIANO SOARES (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, mantenho a decisão proferida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000412-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCILIO MOURA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.56.000461-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x YOLE DE PAIVA GUARANY BENTO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003667-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NUNES PEREIRA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ocorre que a parte autora se limitou a acostar diversos acórdãos paradigmas sem, contudo, demonstrar a divergência entre estes e a decisão proferida pela Turma Recursal desta Seção Judiciária, razão por que INADMITO o incidente. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.005273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VICENTE DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Por tais razões INADMITO o incidente. Tendo em vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006135-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA DE ALMEIDA SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.023861-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO CALDAS BRANDAO (ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização regional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.037778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Por tais razões INADMITO o incidente. Tendo em vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91013 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL\r\n\r\n19 - 2009.51.68.000991-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANES RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 866557"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000284\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085064-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO ambos os incidentes de uniformização nacional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866558"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000285\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031641-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido e DEFIRO a antecipação de tutela requerida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000094-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTendo em vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.013264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE PONTES TEIXEIRA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, e com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTendo em vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 866559"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000286\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067729-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSÉ SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA TEIXEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092556-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEOTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006194-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELIO MARINHO FALCAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.816145-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO BERMAN (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008731-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DIAS PACHECO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE PINHEIRO DE ABREU (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018272-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.019238-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES MARZANO CRUZ (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027184-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE MARCO (ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027185-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEREDO DE PAULA FREITAS (ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028065-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CUSTODIO DE PAULA FREITAS (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.033987-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034024-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CESAR CAVALCANTE PESSOA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDES DA CRUZ (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.035807-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO IGREJAS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.035810-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO FREITAS CAMPOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.035811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CURTY (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035827-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.035831-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BARBOSA CORDEIRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.036171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANA ANICETO SOARES (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.036175-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIREMA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036180-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA KELLERMANN FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.036181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DIAS (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.036183-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.036287-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL HERNANI SANTOS DOS ANJOS (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.036306-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA GOMES PEREIRA (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.036310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANANIAS DE MEDEIROS (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.039789-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.040999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE CARVALHO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041502-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE PEREIRA DE ABREU (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.042812-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE FERNANDES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.042823-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LEMOS BERLINSKY (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.043239-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MORAES SEKKEL (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.045176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIO CORREA DE SA NETO (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.045212-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.045490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDA NASCIMENTO CONTI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047527-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FONTOURA FILHO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.058290-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE SMITH DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.061088-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE MELO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.062415-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000288-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL MARIA CARIA (ADVOGADO: DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001257-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELSON MATEUS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001451-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUTHAYR ALVES MOURAO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformi zação (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001880-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.002408-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR NEVES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.002588-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS MATOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.003317-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.003730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR MAIA CARNEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.004073-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSEPHINA IONE LEAL (ADVOGADO: RENATA VIEIRA DANTAS.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.004354-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE REGINALDO GINELLI LEAL (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.005202-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.53.003296-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AZEVEDO (ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.000400-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO VIEIRA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.000550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.000744-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.001191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS REIS (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.002022-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVENARIO MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.003907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.56.000178-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE GERALDO MAGDALENA SIMAS (ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacio nal de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.57.000199-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ABIESB (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.57.000672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVA CORREA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.57.000674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DE SOUZA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.57.001500-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA GOULART SIQUEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.57.001625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.57.001626-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA JOANNA FERREIRA COELHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.59.000760-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.59.000763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.59.000867-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MARIA PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.59.000868-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.59.001053-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOME SOARES ALMEIDA (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.000200-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CARVALHO BEZERRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.60.000554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOPES PEIXOTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.60.001215-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUÁRIO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.60.002411-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MOREIRA ALVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.60.002787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA AVELAR (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pe dido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.60.002946-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.60.003396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.61.000169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.63.000397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO NARCISO SOARES (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.64.000953-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CORDEIRO DE MEDEIROS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.64.000955-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENINO LUIZ CUSTODIO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.64.001334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIL DA COSTA AYRES CORREA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.000658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JANDYRA MENDONCA DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.001245-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CILENIO LESSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.001907-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.002077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.67.002589-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.67.002591-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO PAULO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.67.002748-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES DA FONSECA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.67.003321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE MARQUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.67.003331-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MACHADO SAMPAIO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pe dido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.67.003556-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ARAUJO PFITZNER (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.67.003561-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALVARES PINTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.67.003565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOÃO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.67.003872-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE SALVADOR MARINHO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.67.004272-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.67.004873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.67.004874-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE FLORA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.005908-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA BORGES MANHAES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.67.007064-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUDITH BATISTA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GARCIA DO AMARAL (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.68.000685-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL TEIXEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.68.001425-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MACEDO COELHO (ADVOGADO: GILCENIR DE JESUS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.68.001598-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO PROCOPIO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.68.004465-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA CABRAL GONCALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.68.005873-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON TENORIO ALVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.68.006161-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE OSCAR DO ESPIRITO SANTOS (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Re cursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.68.006421-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANSELMO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.68.006948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE ANDRADE SANTANA (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.68.007454-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.69.000052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LUCIO BUENO (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO ALVES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.69.000661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA MOREIRA (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x CONCEIÇAO APARECIDA DA SILVA TUPINAMBA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.70.002051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES SOARIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.70.004073-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS (ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.70.006372-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ROSA DAMASCENO (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.006791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEGMAR DE MORAIS GORJÃO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.007069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: VINICIUS MACHADO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.007868-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE PEREIRA PASSOS PIMENTA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.009643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA CAXIAS (ADVOGADO: ROMULO LICIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.010341-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.011137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIMO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.012122-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NORBERTO MARTINS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.013987-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MINISTRO DE JESUS (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pe dido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.017682-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.017777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS DA SILVA RELHO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA, GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.017941-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE PINHO PRADO (ADVOGADO: FABIANA CRISTINA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.018664-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.022137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MIGUEL FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.023330-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GONCALVES REYMAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.023372-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL VIEIRA FARIA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.023479-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON JOSE FERNANDES (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.023816-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MATOS DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.023818-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO EURYPEDES KIRK (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.024170-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARNEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.024223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORIANO WERMELINGER (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.024338-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE DOS ANJOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.024508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN NAVARRO SERPA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.024510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ARAUJO BITTENCOURT (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.024587-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA BARRETO MAIA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pe dido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.024639-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.024845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUNA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.025217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PEREIRA BELMIRO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.025429-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMAS VILLAS BOAS (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.025654-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.025658-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARTINS RAMALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.025662-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.025678-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MACIEL BORDALLO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.025894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.025896-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LOPES CABRAL (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.026721-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.026941-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE FERREIRA NOVELLINO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.027668-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.033407-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERBAL FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.033408-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CASTRO DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.033411-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA VANNIER SAVI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.033414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.033880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PEDROSO (ADVOGADO: CINTIA DA SILVA CEZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.034007-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA RIBEIRO CRUZ (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.034396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMELO SOBRINHO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.035100-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACY GOMES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.035150-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.035229-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVA DAMAZIO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.035233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SENNA DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.035259-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PURCINA VIDAURRE LEITE (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.035533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.046256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA COSTA DE MORAES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.046264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DEMICEA RUFINO BLANT (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.046266-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUSTOSA CABRAL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.046366-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE SOUZA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.046695-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR SANTOS (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.046727-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOAO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.046943-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON PEREIRA DUARTE (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.046983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE BARROS LEAL (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.051769-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUSA RAMOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.051865-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY ESPINDOLA MARTINS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.052496-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.052505-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.052592-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUZIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.052789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.052799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL PEREIRA SALVADOR (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.052813-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SILVA MOURA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.052891-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SOARES VEIGA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.065555-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.065556-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.065558-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENDO NAVARRO GOMES MONTEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.065560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA SANDY (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.065562-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BRAZ RIBEIRO DE MELLO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.065731-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIRES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.065738-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH NUNES DA SILVA LIMA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.066147-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.066175-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.066307-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LARGUEZA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.067236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SARDINHA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.067438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE MOREIRA (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n197 - 2009.51.52.000332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZITA MACIEL DA LUZ (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n198 - 2009.51.52.000481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GUIMARAES CARREIRO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n199 - 2009.51.52.000731-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO ELIZEU COUTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n200 - 2009.51.52.001022-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n201 - 2009.51.52.001023-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA LIMA FURTADO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n202 - 2009.51.52.001280-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n203 - 2009.51.52.001556-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA ARAUJO DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n204 - 2009.51.52.001910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY STAEBLEIN (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n205 - 2009.51.52.001912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n206 - 2009.51.52.002196-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n207 - 2009.51.52.002354-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CUNHA LOUREIRO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n208 - 2009.51.57.000150-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n209 - 2009.51.59.000079-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARLOS DAS CHAGAS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n210 - 2009.51.60.000511-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINO MANOEL DA ANUNCIACAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n211 - 2009.51.60.000522-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n212 - 2009.51.65.000394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES COUTO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n213 - 2009.51.67.000299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA CAMPOS CALABROT (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n214 - 2009.51.67.001685-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSELINA MARIA DE JESUS SUHETT (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n215 - 2009.51.67.002563-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE DA ROCHA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n216 - 2009.51.67.002576-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n217 - 2009.51.67.002581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CALDEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n218 - 2009.51.67.003216-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA CUNHA RANGEL (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n219 - 2009.51.67.003399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DA COSTA E SILVA JÚNIOR (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n220 - 2009.51.68.001879-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMIRA CORREA GUARINO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n221 - 2009.51.68.002199-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA IRENE SILVA SOTERIO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n222 - 2009.51.68.003062-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GUIDINI (ADVOGADO: SILVIA LIMA GUIDINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n223 - 2009.51.68.003463-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n224 - 2009.51.68.003464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n225 - 2009.51.68.003842-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA ELERES NUNES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n226 - 2009.51.68.006852-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS ALVES (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n227 - 2009.51.68.009635-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR BENEVENUTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n228 - 2009.51.68.009637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA EUGENIO CUSTODIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n229 - 2009.51.70.001439-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELPE GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n230 - 2009.51.70.001459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ELOY DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n231 - 2009.51.70.001918-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PIO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n232 - 2009.51.70.002082-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 232\r\n\r\nId: 866560"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000288\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCELO MACHADO DE BITTENCOURT (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização regional. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866562"
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                            "866563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000289\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039681-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO CUSTODIO DE LIMA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020405, de 07 de novembro de 2008, e da decisão proferida no recurso extraordinário nº 587365/SC, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866563"
                            ],
                            "866564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000290\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012878-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OLIVIO NUNES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Esta Presidência remeteu à Turma Nacional os autos do processo de nº 2006.51.51.0440265/01, em que se discute a mesma matéria constante destes autos. Portanto, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 6º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização na questão de Ordem nº 11, determino a suspensão do andamento do feito até que seja julgado o incidente suscitado no processo acima referido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866564"
                            ],
                            "866565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000291\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x BENEDITA CANDIDA DO COUTO (ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT.). . Assim, INADMITO o incidente de uniformização nacional suscitado pelo INSS e suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866565"
                            ],
                            "866566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000292\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002051-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA (ADVOGADO: CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que haja posicionamento quanto à matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866566"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000293\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022741-7/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO REP P/ YASMINE CARVALHAL DE SABOYA RIBEIRO (ADVOGADO: LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA.). . Tendo em vista as petições de fls. 857/858 e 859/861, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que forneça o receituário médico atualizado e prescrito por médico conveniado pelo SUS e para que compareça ao endereço mencionado à fl. 860, item 3, munida dos documentos então elencados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866567"
                            ],
                            "866568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000294\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENÇA PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502217-4/01 MONICA SALES CABRAL (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Portanto, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o acórdão recorrido. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866568"
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                            "866569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000295\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020750-9/02 ELZA MARQUES SOUZA (ADVOGADO: JOSE HAROLDO DOS ANJOS.) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Portanto, REJEITO os embargos de declaração opostos, ressaltando que o dispositivo da decisão de fl. 289 refere-se a agravo interno, e não a agravo de instrumento.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866569"
                            ],
                            "866570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000296\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000191-9/01 RAFAEL DE LEMOS JACCOUD (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, INDEFIRO o requerimento para abertura de novo prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866570"
                            ],
                            "866476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MENASCHE SCHECHTER (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . \r\n\r\nAbram-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria (fls.75/76) pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 866476"
                            ],
                            "866477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000254\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.59.000205-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIZIA TORRES (ADVOGADO: CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nÀs fls. 233, o recorrente pugna pela desistência do recurso interposto e o arquivamento dos autos em epígrafe, em razão de não haver mais interesse da autora no prosseguimento do recurso.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866477"
                            ],
                            "866478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000255\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.016594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA EMILIA DE MELO (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.066154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866478"
                            ],
                            "866479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000256\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039087-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALBA DE MELLO ROSEIRO (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida\r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047814-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IEDA ANGELIM DE LIMA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.002796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARILDA CARNEIRO DUARTE (ADVOGADO: KARINA RANGEL KALIL.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para reconhecer de ofício a prescrição qüinqüenal, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 866479"
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                            "866480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000257\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027973-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS ARRAIS OLIVEIRA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000528-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANIBAL PACHECO LOURO (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. Sem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.56.000228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.56.000581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.56.001142-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA BARROS FRANCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000410-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO ORNELAS RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001188-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FILOMENA DE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.001249-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO MIZAEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000335-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENAIR DE ARAUJO CORREA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001728-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CRISTIANE OLERIANO MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.005867-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE AIRTON CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.005209-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA RODRIGUES CABRAL (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.010513-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KÁTIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO (ADVOGADO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.011043-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TARCILIO TOMAZ DE SANTANA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.014457-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON ROCHA LEITE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.014552-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRANDELINA BATALHA RAMOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.019174-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DO VALE ABREU (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.023353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN DOS SANTOS LEAL (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.025111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.025873-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIMONE CAMPOS LACOURT (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.026709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILDA DOS SANTOS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.027830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA MESSIAS CORDEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.046510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.001338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLENE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . Por conseguinte, enquanto não forem regulamentadas e implementadas as avaliações periódicas de desempenho, a referida gratificação se reveste de natureza genérica, devendo ser estendida, aos inativos ou pensionistas, observados os mesmos parâmetros fixados pela lei para o pagamento das gratificações aos servidores em atividade, enquanto não realizados as necessárias avaliações de desempenho.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.003212-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.67.001938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 866480"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000258\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103667-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE BRITO MARTINS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER, EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUÍZO DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Antes do prosseguimento da ação mandamental, à vista da ausência de preparo nos moldes previstos pela Lei 9.289/96, intime-se a Impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, comprove o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOURIVAL PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUÍZO DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\n1a. TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000089-4/01\r\n\r\nImpetrante: NOURIVAL PEREIRA\r\n\r\nImpetrados: JUÍZO DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal Adjunto de São Pedro da Aldeia que indeferiu o pedido para que pagamento relativo aos valores devidos nos autos da ação de revisão do Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário, fosse efetuado em patamares superiores ao valor atribuído ao teto dos Juizados Especiais Federais, uma vez que consta renúncia expressa por parte do Autor no que tange aos valores que excedem os limites estabelecidos pela legislação competente.\r\n\r\nA parte impetrante suscita, nos autos em epígrafe, a aplicação do artigo 260 do CPC, do Enunciado 48 da Turma Nacional de Uniformização, do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como a alegação de ter operado os efeitos da coisa julgada. Razão pela qual faz jus ao recebimento integral quantum debeatur apurado em âmbito administrativo.\r\n\r\nObservo que no presente mandamus não foi requerida medida liminar, razão pela qual, determino que se notifique a autoridade impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do i. representante do Ministério Público Federal. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a. Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 866261"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.023960-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO APARECIDO PAIVA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença recorrida julgando procedente em parte o pedido, e, por conseguinte, reconhecendo à parte autora o direito à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início da exação até março/2001, observando-se a prescrição decenal e corrigidas pela aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nSem honorários, por ser recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nIntime-se a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e após remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866481"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000260\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 4/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004199-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURANDYR WAGNER (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005170-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIR CEZAR DA SILVA (ADVOGADO: SALVADOR DA SILVA PINHEIRO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.060602-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCINDA PEREIRA NUNES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ARAUJO QUIRINO (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n5 - 2008.51.67.003665-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.004497-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA COSTA DA SILVA LESSA (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.006260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAQUIM GOMES DE SOUSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. Sem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000805-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDEA FRANCISCA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida nos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - No que tange à GDATA:\r\n\r\nJulgo PRESCRITO o pleito autoral nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.002466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS . . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nDeixo de condenar a recorrente vencida em pagamento de honorários, tendo em vista a ausência de representação de causídico pela parte Autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n10 - 2009.51.51.003095-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINA CAMOES GOMES (ADVOGADO: JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n11 - 2009.51.51.004195-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA HENRIQUE CORREIA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA ALVES MOREIRA BRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n13 - 2009.51.51.009407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MERCEDES DE MOURA REIS PEQUENO (ADVOGADO: FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n14 - 2009.51.51.011994-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA BARBOSA CHAVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n15 - 2009.51.51.015296-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA PEREIRA MACHADO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nDeixo de condenar a recorrente vencida em pagamento de honorários, tendo em vista a ausência de representação de causídico pela parte Autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n16 - 2009.51.51.015448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVANIR MOREIRA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n17 - 2009.51.51.016499-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO AIEX (ADVOGADO: MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n18 - 2009.51.51.017115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.017160-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA CONSTANCA MARTINS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.017497-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.017989-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n22 - 2009.51.51.018235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILENE SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.022651-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALITA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.023137-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA DE PAULA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.024046-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n27 - 2009.51.51.024650-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n28 - 2009.51.51.025605-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACI RAMALHO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.025802-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n30 - 2009.51.51.026287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLUCE PEREIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n31 - 2009.51.51.026327-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FIDELINA SILVA DE RESENDE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.026945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.027102-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON BENEDICTO BARROS (ADVOGADO: CLAUDIA BELEZA BARROS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.027242-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGEU DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ALDENS DA COSTA MONTEIRO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.027310-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DE SOUZA MENDONCA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.027822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANAINA MARIA CAVALCANTE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.028689-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAYDEE COSTA PESSOA MOTTA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nDeixo de condenar a recorrente vencida em pagamento de honorários, tendo em vista a ausência de representação de causídico pela parte Autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON DA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033821-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILLIAM FERREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n40 - 2009.51.51.035790-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CORIOLANO DELPHINO DA MOTTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n41 - 2009.51.51.046278-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZA PAULINO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.051300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL CRISTINA BATISTA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.051537-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.051653-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATHERCIA ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.066697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA PINHEIRO PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.000940-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSA PAIVA BRANDAO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RE CURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.001750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEMYLTO MORAES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nDeixo de condenar a recorrente vencida em pagamento de honorários, tendo em vista a ausência de representação de causídico pela parte Autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n48 - 2009.51.68.002001-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY GOMES CARDOSO SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n49 - 2009.51.68.003582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO BARBOSA DE SALES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 866482"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/11/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.015698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ID GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: VERA KEMPERS DE MORAES ABREU.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Determino a reforma da r. sentença apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, nos termos do art. 219, § 5º do CPC, mantendo os demais termos do aludido decisum.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.019884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x INALDO JOSE BRAGA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866483"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BANDEIRA FILHO (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866456"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866262"
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                            "866484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021647-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.) x ANITA DOS SANTOS PONTES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866484"
                            ],
                            "866485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000249\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.004097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ZILDA BENICIO DE ANSELMO (ADVOGADO: ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.010918-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ROSANA SANTOS VALENTE (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866485"
                            ],
                            "866486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.035917-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.037142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE RIBEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por fundamento diverso.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.037439-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.043675-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO SERODIO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.046297-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO VITORINO NICOLAU (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.55.000194-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIO TEIXEIRA ESPINDOLA (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito Autoral.\r\n\r\nSem condenação em honorários pelo fato do recorrente ter sido vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 866486"
                            ],
                            "866487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WAGNER DA HORA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086095-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA SANCHES FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088543-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENTA SACRAMENTO DE JESUS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008235-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA GIBALDI BAPTISTA (ADVOGADO: AMANDA MEDEIROS COUTINHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003464-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS DORES ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008949-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOPLEDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.028629-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA COSTA MOURA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.038679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAFAEL AMERICANO MENDES (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.039120-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMES LUIZ GAMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040255-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE RAMOS SARMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.042693-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL DE SOUZA GERONIMO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045266-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE DE ARAUJO PACHECO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN PEREIRA PORTO (ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.046895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICEIA PEREIRA ALVES (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047379-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOSOLINA ARIATI (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047658-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACYRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.048842-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.054533-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURDES MARIA VELOSO DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.003909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDIR SIMONE DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIA ALMEIDA DE LEMOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000549-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINA DE OLIVEIRA NOVAES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004113-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEUSILEA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.004395-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA FIRMINA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.005883-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA ALVES FARIAS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.003052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORIANO PAES SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.006546-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE SANTOS CORREA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.007736-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DA SILVA BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.010206-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA DE SOUZA BOUILLET (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.011211-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERACLEA GUSMÃO BAHIA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.011507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA GUIMARAES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.012740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.013364-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULMIRA DE ALCANTARA DUTRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.014273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACYRA DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.016399-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELI BARBOSA FURTADO CARDOSO (ADVOGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.017270-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA LUCIA GENEROZA DE BRITO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.023311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VELOSO FERREIRA (ADVOGADO: CLEBER NOGUEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.033332-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO ESTRELLA (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.052272-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.066238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTELDES FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.001170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MYRIA CAMPOS DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.67.000546-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LACY DA COSTA REIS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.68.000912-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.000478-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON ALVES GOMES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 866487"
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                            "866488": [
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000252\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATIAS CARNEIRO LEÃO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.033493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER GOES MAGALHAES (ADVOGADO: VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.033540-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MUNIZ ALVARENGA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.033604-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROGER FILHO (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.033997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) URUBATAN DE DEUS AMARAL (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.035007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCK DANIEL VIEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.035853-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA ASSIS (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.036879-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE OLIVEIRA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.036886-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.039095-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JULIO DAS NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.046522-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046842-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENEDI DE MATTOS (ADVOGADO: SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.051229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA PEREIRA SILVA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.052283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL VICENTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.052362-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.052371-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS AHMED (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.066860-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VENANCIO FREITAS (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.067067-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.001701-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.67.001547-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JORGE GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.67.001594-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BARBOSA VIEIRA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.67.002027-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.002061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGIVALDO MIRANDA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.67.002315-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN JOSÉ CARDOZO (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.67.002509-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALBERTO TAVARES DE SOUZA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.67.002835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.67.003289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO TRINDADE DE CAMPOS (ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.67.003495-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.68.009919-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS AQUINO LINS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 866488"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/11/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082990-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866489"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000254\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/11/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076674-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x DAIRTON LUTTERBACH (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014323-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ILDETE DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866490"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000256\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/11/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048084-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081192-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA DE SANTANA RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088606-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA FLORES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.001332-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDO MOREIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.036020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANIZETE APOLINARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.040973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.043823-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA BRANDAO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.043871-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUIOMAR LOPES MARTINS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.045160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ SMITH NAVARRO GONZAGA (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.006295-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ MARINS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.000451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUDITH RODRIGUES DO PRADO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.002912-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ATANASIO DE AZEVEDO CASTRO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.003314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA DOS SANTOS TEIXEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.004004-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERENICE MACEDO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.004289-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEILA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.009599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CATHARINA SENNA DOS REIS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.013671-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA MENDES GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.015540-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EDILEUZA DE CARVALHO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.016150-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICEA LAURA DE ANDRADE (ADVOGADO: HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018653-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEIA DE SA GEVEGIER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.024746-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.028153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000218-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.000755-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.67.000685-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENILDA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.68.001248-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BENTO DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 866492"
                            ],
                            "866493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000329\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.034525-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS ANJOS FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.003934-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCI MARTINS RAMOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.001029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE REINALDO DIAS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.002100-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.008641-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.008940-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013524-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI VIEIRA PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013739-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LEAL FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: PAULO LEAL FERRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.017291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUCY LUIZ GONÇALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.019165-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.021205-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LEANDRO NUNES (ADVOGADO: AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.022906-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FATIMA PIMENTA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.023140-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUIDEM MOREIRA RICARDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.024727-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.026789-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.026848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.033667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARROS DE MENEZES (ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.034795-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.034969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DO AMARAL BACH (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.035839-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.036773-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDENIR COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.037009-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.037436-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JORGE DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.039710-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nConsiderando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.046729-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.052700-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EVANGELISTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.065741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DA SILVA QUINTINO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.067373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FONSECA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.067391-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SABINO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.067395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NICOLAU DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.000741-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA ESTABILE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS. . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.000742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.000987-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.001201-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ COSTA DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.001213-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n36 - 2009.51.54.000113-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS OUVERNEY REP/ P/ TEODORO BENJAMIM OUVERNEY (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n37 - 2009.51.54.000115-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA REP/ P/ MARLENE APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n38 - 2009.51.54.000288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LAUREANO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n39 - 2009.51.54.000514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n40 - 2009.51.54.000548-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n41 - 2009.51.54.000624-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RIBEIRO MARTINS (ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n42 - 2009.51.54.000654-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n43 - 2009.51.54.000668-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n44 - 2009.51.54.000749-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n45 - 2009.51.54.000779-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMIS ANTONIO PEREIRA NUNES (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n46 - 2009.51.54.000797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGNO SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n47 - 2009.51.54.000808-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n48 - 2009.51.54.000855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO EMILIANO JACYNTHO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n49 - 2009.51.54.000857-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE PACHECO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n50 - 2009.51.54.000879-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n51 - 2009.51.54.001198-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DAS DORES PEREIRA AVELINO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n52 - 2009.51.54.001435-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELIO DA SILVA LUCAS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n53 - 2009.51.57.000755-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDE LOBO FRAZAO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n54 - 2009.51.60.000134-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DA CRUZ GONÇALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n55 - 2009.51.60.000152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO PINHEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n56 - 2009.51.60.000398-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE TOBIAS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n57 - 2009.51.60.000521-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARDOSO FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n58 - 2009.51.60.001437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n59 - 2009.51.67.000989-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO DA CONCEIÇÃO FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n60 - 2009.51.67.000990-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCINIO HOTZ DA CRUZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n61 - 2009.51.67.001742-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VIEIRA DE MATTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n62 - 2009.51.67.002278-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENEZES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n63 - 2009.51.67.002712-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO ANDRADE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n64 - 2009.51.67.002720-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE AGUIAR FARIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n65 - 2009.51.67.002729-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO GALVAO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n66 - 2009.51.67.002730-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n67 - 2009.51.67.002770-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE VIANA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n68 - 2009.51.67.003001-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA ROSA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n69 - 2009.51.68.001410-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES NETO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n70 - 2009.51.68.001440-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA DE LIMA PRUDENCIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 866493"
                            ],
                            "866494": [
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000330\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VANDERLEI FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031583-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE CORREA PINTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032533-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL JOSE CONSTANTE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033043-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LILIA MARCONDES PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033765-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RAYMOND HOLTSCHMIDT PEDROSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.034420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIS RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034500-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE CARLOS FILGUEIRA DE SENA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034821-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA FORTES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.035626-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037472-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARTHUR EDUARDO NASCIMENTO SABINO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.037529-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA MARIA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.038876-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040467-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE OLIVEIRA WERNECK DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047731-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA MARIA GONZAGA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.053239-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE FREITAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001240-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOPHANO GONZAGA DE CASTRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002039-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x OS MESMOS. . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AMARY CARLOS DE FARIA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002849-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003023-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAELITA RIBEIRO GALAXE (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.003081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA RAMALHO BEZERRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004350-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO INACIO DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO CANDIDO DOS PASSOS (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO BERTO DA SILVA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.003028-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ANTUNES GOMES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.003322-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.003344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON DE SOUZA PAIVA (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.003538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CANDIDO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.003856-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARETE ESTEVES ALVES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.003946-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.004076-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLOVES HORTA TEIXEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.004078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI CHAGAS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.004080-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCELIO LOURENCO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.004250-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DE MIRANDA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.004256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMIRO DE JESUS BARBOSA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.004410-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.004521-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO PINTO DE MAGALHAES FILHO (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.004541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.004545-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERROL FLYNN SANTOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.004622-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.004777-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n44 - 2008.51.55.001098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO TORRES PANISSET (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.001184-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PINTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.002486-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AMARO DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.002591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002255-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UBIRAJARA GRADI (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.004941-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA EDELTA CHAGAS DE OLIVEIRA MEIRELLES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.006337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SUELI DOBAL PINTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.006364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA MARINS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.006370-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA COSTA BARRETO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.005609-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DO ROSARIO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.005612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.007448-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.001085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELIO DOS REIS CASTRO ALVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.001142-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRONDINA BERNARDINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS. . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.001312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLAUDIO GERALDO GOMES (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x OS MESMOS. . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.007401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LUIZ SOARES (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.009957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE MELLO DIAS (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.011825-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALDIR DOS SANTOS CORREA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.013099-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.022454-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RONALDO RAMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.026847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n65 - 2009.51.54.000485-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DE ALMEIDA COSTA (ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n66 - 2009.51.54.000820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CHAVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n67 - 2009.51.54.001072-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO RODRIGUES DUARTE FILHO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n68 - 2009.51.54.001324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NETTO DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n69 - 2009.51.67.000983-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELISER MACHADO DA COSTA (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n70 - 2009.51.67.001755-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IDEIR AUGUSTO RODRIGUES (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 866494"
                            ],
                            "866495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000331\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051007-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OCTAVIO ARGENTINO FILHO (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003687-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.024488-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PITAGORAS DE ARANTES PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.025196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.027615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE ANDRADE MENDES (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.028179-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DE ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030765-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032469-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARILENA DE SOUZA ROSA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x OS MESMOS. . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.032999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGIA SALMA CERQUEIRA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.033013-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AGNALDO NAZARETH SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURENTINA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.033430-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA WILMA RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034306-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINO JOSE URSULINO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034540-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034552-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROSEMBERG BASTOS DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.037709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FERNANDO JOSÉ ANTUNES PEIXOTO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.039471-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCOS ANTONIO GONÇALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040088-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ISAQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.045444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUREMA SILVA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.046200-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RODRIGO PEÇANHA AZEREDO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.052397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SELMA DA CONCEICAO BORGES (ADVOGADO: PALOMA GENOVEZ BASTOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.055273-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA APARECIDA DE MELO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.055346-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA AMELIA BRAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001714-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TEIXEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.002295-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SUELI DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003768-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n27 - 2008.51.53.003057-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE AMARO MANHAES FERREIRA (ADVOGADO: PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ALMEIDA DE ANDRADE (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002997-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.003989-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CANDEIAS ABREU (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n31 - 2008.51.57.001622-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO ALVES DE ALVARENGA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SILAS MOREIRA GOMES (ADVOGADO: IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.006342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.007152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001599-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO ROBERTO NUNES (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.005558-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IVETE DA SILVA FRANCISCO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.001143-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AILTON GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.001205-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TARCIO LUIZ DE OLIVEIRA CATTA PRETA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.006131-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO MAGELA PACHECO (ADVOGADO: CARLOS MORAES COSTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.006118-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.006350-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO MAURÍCIO VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.007095-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALEXANDRE DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.008846-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALCIDES LOURENÇO CABRAL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.008964-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.010239-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADILSON MOYSES SILVA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.011411-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALDECI MODESTO DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.012272-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE ANDRADE SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.013095-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDUARDO LEANDRO DE MELO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.017711-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.018241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CESAR MOREIRA TELLES (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.019201-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDSON FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.020162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA APARECIDA LEITE (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.020524-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.021607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO NUNES CARDOSO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.021845-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANA LUCIA ROSA GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.021863-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.024445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JADIR ANDRADE DE FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.024908-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TANIA HELENA AMARO DA SILVA (ADVOGADO: MAGALY DA SILVA VIANA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.024931-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WILSON SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.026835-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DOS ANJOS BEATRIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.027967-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FLAVIO FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n63 - 2009.51.54.000798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL POLICARPO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n64 - 2009.51.68.000980-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NEWTA CARDOSO MAGDALENA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 866495"
                            ],
                            "866263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004666-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MELO (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866263"
                            ],
                            "866496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.022922-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.027736-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA CESARINA CORREA (ADVOGADO: JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.052206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARQUES.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 866496"
                            ],
                            "866497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000334\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075853-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios tendo em vista tratar-se de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VICTORINO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.003094-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL FERNANDES (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, para reformar a sentença proferida, julgando IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.039098-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO WAMBURG (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000769-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE OLIVEIRA DA MOTTA (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001754-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONEIDE E VASCONCELOS PEREIRA (ADVOGADO: LUZIA DANTAS DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002241-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA MARQUES DA FONSECA (ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003371-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI TERESINHA TRAFCA (ADVOGADO: PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004875-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAMPOS BORGES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.802244-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FRAGOSO ROCHA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.007458-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EUNICE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.014888-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LAUDICÉIA BARBOSA DE LIMA LIBONATI (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.038583-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENE MARIA DOS SANTOS PACHECO (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.040615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO LEONTINO (ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.000881-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA CALDAS MARTINS (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.000984-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES VASQUEZ SUAREZ FERREIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.53.002029-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICIO AMARO DE AZEVEDO (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.60.000271-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS AIRES GARGANO (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.67.000219-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.68.002996-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.70.002766-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ESTEVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.70.002929-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO TORQUATO (ADVOGADO: SELISON MOREIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.70.004331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DIAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 866497"
                            ],
                            "866498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000335\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.087586-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ISABEL BONFIM GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011881-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no artigo 1°-F, da lei n° 9.494/97, na redação da Lei n°11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.039075-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINO GONÇALVES PENNA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ; \r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho; \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.044357-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNESTINA DE SOUZA AYETA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.049736-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA DE MAGALHÃES BRANCO (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011050-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOTTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n7 - 2009.51.51.017188-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSEMARY COSTA PINTO.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.017453-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA RENATA COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\n\r\n9 - 2009.51.51.024647-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA SANFIM CARDOSO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.027148-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMELITA MAGNA AGRA (ADVOGADO: MARCIA DE PENNAFORT PINHO.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.034529-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.066390-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA BARBOZA DA MOTTA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as parte.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado,certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 866498"
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                            "866499": [
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000336\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018800-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.023610-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO GARCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.023767-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE VIEIRA CERQUEIRA (ADVOGADO: ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.024126-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO DA ROSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.024275-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.024572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO BANDEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.025239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON JACINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.026064-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.026745-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERITON SOARES DE ANDREA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.027725-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.033298-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.033377-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DA ROSA NOGUEIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.033623-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON SOARES DA CUNHA (ADVOGADO: ANTONIO MARIA DE JESUS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.033874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CORREIA MATOS (ADVOGADO: LEONARDO TAVARES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.034086-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RIBEIRO SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.034087-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.034155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS GUIMARAES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.034232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: MARGARIDA VIANA DA SILVA PENICHE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.034902-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FABIO CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.035012-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DA CUNHA SODRE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.052009-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA NORONHA SCHARDONG (ADVOGADO: PAULO SERGIO SOARES COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.052268-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CUNTIN TABOADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.052269-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERREIRA BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.052278-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.052367-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMES BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.052483-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BATISTA DE LIMA (ADVOGADO: ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.066758-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.001506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ GALDINO AMARO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.001827-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANICETO CORNELIO (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.59.000278-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAMILTON DOS SANTOS (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.59.000369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE ASSUNCAO CORREA (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.67.001508-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DO REGO (ADVOGADO: JOAO DA SILVA SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.67.001602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL SIMPLICIO PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.67.001889-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEGREIROS DE SOUZA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.67.002030-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL RODRIGUES DE MELLO FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.67.002114-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.67.002341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO ANTONIO DOS SANTOS SOUSA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.67.002619-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.67.003140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MACHADO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.67.003348-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DREIVISSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.67.003593-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO RAMOS LEMOS (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.68.003209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEYDMAR JORGE PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.68.003661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.002404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE JESUS NETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.002518-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LESSA ANGELO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.002548-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR SILVA CRUZ (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILBERTO XAVIER RIBEIRO.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2009.51.70.002632-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.002715-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVISON ANTONIO DOS SANTOS LACERDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 866499"
                            ],
                            "866500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000337\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505604-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LAUDIER IGUACY DE SOUZA WALTZ (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROMILDO VENANCIO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031786-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WELLINGTON ROBERTO DO SANTOS (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032440-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SERGIO SECIN DE MENEZES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.034418-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.034548-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANA LUCIA AMAZONAS MENDES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.035694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELIO XAVIER DOS REIS (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.). . \r\n\r\nConsiderando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.036444-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.037466-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO LOURENÇO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELMUTH WALTER ROSIN (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.042413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EUZIMAR ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.043040-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA GLORINHA GABRI NASCIBEM (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.043651-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.043756-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DARCY FELISBERTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.044811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SONIA MARIA DOS SANTOS EDUARDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.045170-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUCILEIDE BATISTA FIEL FREITAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.045211-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LEIDE ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.055307-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELOY AMANCIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.055364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCOS ROGERIO IBRAIM MENDONÇA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.055367-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ONDINA DA PAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.004348-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DOMICIO ALVES DE PAIVA FILHO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.005895-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALTER GOMES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.006426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALCINEA DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.007138-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MILTON PAULO SOUSA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.007496-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NEUSA FONSECA DOS SANTOS (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.001069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO AMAURY PANZARIELLO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.001348-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RUBENS MARQUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELIO FRANCISCO DE JESUS (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.001579-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TEREZINHA ANA DA FONSECA (ADVOGADO: MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.008805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AGNELO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.010736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CASAR FERNANDES ALVARINTHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.010784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JURANDIR SENNA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.012296-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AMILTON MENEZES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.017393-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.017825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAS GRAÇAS SILVA DAS DORES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.017837-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SERGIO SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.017869-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO BERNARDO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.017905-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARLENE CARDOZO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.019453-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FLORISBELA MIRANDA DOS SANTOS BRITO (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.020164-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.021854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.052129-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.000688-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NICOLAU JOSE FRANCISCO (ADVOGADO: GILBERTO CHAVES RAMOS.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n45 - 2009.51.52.000768-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n46 - 2009.51.54.000259-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR BAPTISTA (ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n47 - 2009.51.67.002374-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOSÉ SOARES MATURANA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n48 - 2009.51.69.000107-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n49 - 2009.51.69.000108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALEX DA SILVA (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n50 - 2009.51.69.000124-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.). . Considerando que o STJ e a Turma Nacional de Uniformização do Juizados\r\n\r\nEspeciais Federais decidiram, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07,\r\n\r\npelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de\r\n\r\nforma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de\r\n\r\nauxílio-doença, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO até\r\n\r\nnova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 866500"
                            ],
                            "866501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000338\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/11/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017120-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA M NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, por fundamento diverso, já que a parte autora não aposentou-se antes do advento da EC 41/03 , mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de parte beneficada pela gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.057149-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILISA SAMPAIO CORREA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.042012-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE ALMEIDA ANDRADE (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.047382-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLME MARQUES DA SILVA FILHA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.047383-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.047705-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.053465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO BISPO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.56.000317-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIGAIL ARAUJO SANT'ANNA (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACILDA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.011533-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUE OLYNTHO BRANDAO CAMPELLO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.012704-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO PEREZ REBELLO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.013580-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH SEABRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de parte sem assistência de advogado.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.017359-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.026641-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MYRTES DE OLIVEIRA ANTUNES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.035237-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IGNEZ ALFANO PEDROSA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n16 - 2009.51.51.046470-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SATTVA VILELA BRANDAO DE BRITO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.053117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO COELHO DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.066192-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARIA DE JESUS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.002529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITERBIO GALIANO ALDRIGHI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.003053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GASTAO CAMARGO DA FONSECA E SILVA (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.000302-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EMILIA DE ANDRADE BRASILEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.56.000203-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTÔNIO ROBERTO BALTER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 866501"
                            ],
                            "866502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000433\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026271-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x SUELY CORREA PINTO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação quanto à GDATA apenas para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866502"
                            ],
                            "866503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000434\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.014342-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EXPEDITO SOARES (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014344-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARI JACCE LOURENCO (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.016692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x WALTER PECANHA (ADVOGADO: DAYSE RAMOS MIRANDA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para limitar o pagamento da gratificação de desempenho enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.018595-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x IVONE NUNES MOREIRA MOURÃO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.018610-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x NICEIA NUNES DA PAIXÃO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.019257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS VIEIRA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.025117-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.001737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA MADALENA FLOR GUTTIERRES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.003724-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x IZABEL CRISTINA MANSO DO AMARAL (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, apenas para limitar o pagamento da gratificação de desempenho enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.009911-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x VALERIA JORDAO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 866503"
                            ],
                            "866504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000435\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO MONTEIRO DO VAL (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE BARROS PIMENTEL (ADVOGADO: GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, reformando a sentença de primeiro grau apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR LUCENA DE AMARAL (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . - CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pela sua fundamentação e pelos motivos acima expostos. \r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015019-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NILSA VOLLERTHUN DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO THIMOTEO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031634-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, reformando a sentença de primeiro grau apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.045817-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002387-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINE ARAUJO DOS SANTOS NUNES REP/ P/ LAURA DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.” Suspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000441-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BARCELLOS SALIM FARIA (ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.004527-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CREUZI RAMOS PEREIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, apenas para limitar o pagamento da gratificação de desempenho enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002205-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEVERINO (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000031-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA BATISTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e pronuncio a decadência (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), penas para mudar o fundamento da improcedência. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.006443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDOLINA BRANTES MADUREIRA (ADVOGADO: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.800280-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RAIMUNDO (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.006531-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FAHED KAZAN (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, reformando a sentença de primeiro grau apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006669-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR HONORIO SERGIPE (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006689-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO LIMA MENDONÇA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.007133-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CANDIDO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.011607-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERENALDO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, reformando a sentença de primeiro grau apenas para modificar o fundamento da improcedência.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.029593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PESSANHA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.033460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pela sua fundamentação e pelos motivos acima expostos.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.034905-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA ELIZABETH MARIA DE LIMA RESTIER (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . - CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pela sua fundamentação e pelos motivos acima expostos. \r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.042060-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN RIETHER MUTZENBECHER (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.042380-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALEXANDRE TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.000484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA BARBOSA FREIRE (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pela sua fundamentação e pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.001717-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mudandoi apenas o fundamento da improcedência do pedido.”\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2009.51.57.000404-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.60.001429-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI CONCEICAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 866504"
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CONHEÇO então do recurso da parte ré, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença prolatada. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004643-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ROSA POMPEU (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS para condenar a União Federal em sede recursal, a honorários que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), uma vez que o recurso restou totalmente improvido.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.049787-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH CHARLES SLATER FILHO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.002094-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x QUILSON CAMPELO DE SOUSA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.). . CONHEÇO então do recurso da parte ré, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença prolatada. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004549-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO então do recurso da parte ré, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença prolatada. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013454-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIVAL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca afasto a condenação da ré em honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2009.51.55.000466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MADURO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, tendo o recorrente requerido o prequestionamento de matéria que não foi fundamento do julgamento da presente, inviável se torna o acolhimento dos presentes embargos, razão pela qual destes NÃO CONHEÇO.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.002136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LUIZ DE MELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de mora desde a citação e na razão de 0,5% ao mês, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, , observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\nEm razão da sucumbência parcial afasto a condenação da ré em honorários. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 866457"
                            ],
                            "866505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000437\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/11/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.013878-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013916-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE CABRAL ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.014321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ALEIXO ANDRADE DA SILVA CANDIDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.018815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.018917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO DE MATTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.018953-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GENEROSO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.020006-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO BORBA TOLEDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.021091-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE MELO COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.021127-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO LUIZ CAVALCANTI (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.021667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.021669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR BRASIL LIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.021925-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILTON LUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.022261-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELIPPE ATAIDES PITZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.024169-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ COELHO TABOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.026075-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.026093-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NAPOLEAO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.028131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO GOMES DE JESUS (ADVOGADO: LEONARDO TAVARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.033621-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANDRO NEPOMUCENO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MARIA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelas razões expostas inviável se torna o exame do recurso interposto, motivo pelo qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.033993-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALDEMIR BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.037318-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDO PEDRO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.052354-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.066353-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SALES DE MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.066378-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Gratuidade deferida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 866505"
                            ],
                            "866265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000298\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002073-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.004519-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA MOLL CLOTTZ (ADVOGADO: MARCELO DAMASCENO DE MATTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000399-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.001550-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA DE MESQUITA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.011209-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALGISA ALVES DO AMARAL (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.012524-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCY GARCIA PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.014167-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO FERREIRA LIMA FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.015382-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE GEORGETE DA COSTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.017050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA DE ARAUJO CLEMENTE (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.017356-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.018481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA TEIXEIRA COELHO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.024462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.024463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.027584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADYR FERREIRA BRUM (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.046203-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO CHUCRI MERHY (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.066324-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO GLASBERG (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.002322-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LISE SANTOS RAMOS (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 866265"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000299\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004672-0/01 MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (ADVOGADO: LUCIANO CHAPIM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 866269"
                            ],
                            "866270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000301\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050450-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUGO BARBOSA RAMOS (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.070411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MAGALHÃES CABETTE (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075577-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDA DOS SANTOS GAIO (ADVOGADO: RAFAEL JOSE CORREA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080524-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONE DE LIMA CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BATISTA IATAROLA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.039046-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVA CORDEIRO CHAVES (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.053260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GRACA DE CASTRO CHAGAS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIRTON JOSE DE PAIVA REIS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.062949-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON FERNANDES CORREIA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002979-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.003925-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA EURIDES DA CONCEICAO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.017451-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAYANE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.017589-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.018186-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE JESUS DELEGO DOS SANTOS (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.018497-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.018539-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA VIANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018654-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILDA DA SILVA DOGLIO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.023811-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DA COSTA GUIMARÃES (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.024464-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KATIA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.025107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDINA DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.026311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.026497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA CAETANO TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.027418-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.028040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEIDA CAMAZ DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.046450-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.046676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO EDUARDO CONCEICAO DE SOUZA VAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.051801-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA DOS SANTOS CARNEIRO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.052501-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRANCA MARIA GARCIA FERRAZ PRAÇA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.065783-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA MARIA SANTOS DE MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.066077-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ONELIA SUELY DO NASCIMENTO MENDES (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.001775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 866270"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000287\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058111-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA NOGUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089501-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILANA ELEOTERIO MOREIRA FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021914-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCIDALVA LOPES DE MELO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027981-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIRA GONÇALVES MAIA (ADVOGADO: ELOISE SONZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.041814-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x INÁCIO VICENTE DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.006367-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ERNESTINA CARRILHO GABRIEL (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.006410-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ETELVINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 866561"
                            ],
                            "866539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000522\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000120-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAMIAO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076719-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ PAULO DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DALVA FERREIRA FEIJO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505735-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BEZERRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.021209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADHAHIR AYRES (ADVOGADO: UBIRAJARA CANELAS LOPES.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.031364-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.033719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BERNARDO ALVES (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.040359-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO AZEVEDO PINTO (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nUma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004727-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 866539"
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                            "866540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000523\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080066-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista que a gratificação referente a este autos diz respeito a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, anulo a decisão de fl. 74, que determinou o sobrestamento dos autos com fulcro em gratificação diversa da decidida nestes autos (GDASST), mantendo porém o seu sobrestamento, tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº RE/572884/GO, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083934-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RODRIGO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Com razão a parte embargante. Assim ACOLHO seus embargos de declaração e tendo em vista que a gratificação referente a este autos diz respeito a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, anulo a decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário, e determino o sobrestamento do feito, tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº RE/572884/GO, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866540"
                            ],
                            "866541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000524\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e na decisão retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC (art. 29, §5º), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001453-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO GABRIEL DA COSTA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.). . Inicialmente, revogo a decisão retro que suspendeu equivocadamente o presente feito como se fora Gratificação de Desempenho (GDASST), quando na verdade refere-se à fixação da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença (com fulcro no art. 29§ 5º, da Constituição Federal).\r\n\r\nTendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, mantenho o sobrestamento do feito, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que também foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008143-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO COSME RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Inicialmente, revogo a decisão retro que suspendeu equivocadamente o presente feito como se fora Gratificação de Desempenho (GDASST), quando na verdade refere-se à fixação da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença (com fulcro no art. 29§ 5º, da Constituição Federal).\r\n\r\nTendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, mantenho o sobrestamento do feito, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que também foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073137-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA QUINTANILHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e na decisão retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC (art. 29, §5º), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Inicialmente, revogo a decisão retro que suspendeu equivocadamente o presente feito como se fora Gratificação de Desempenho (GDASST), quando na verdade refere-se à fixação da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença (com fulcro no art. 29§ 5º, da Constituição Federal).\r\n\r\nTendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, mantenho o sobrestamento do feito, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que também foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 866541"
                            ],
                            "866542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000525\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013987-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONE DA SILVEIRA LEE (ADVOGADO: SIMON MANSUR NETTO.). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois já remetidos por esta Presidência ao E. STF recursos representativos da controvérsia, ou seja, a condenação da União Federal à devolução e cancelamento do desconto denominado “MNTLP 1,5%” (processos nºS 2005.51.01.0146600-0/01, 2005.51.51.114628-7/01 e 2004.51.51.050335-7/01), no aguardo de julgamento por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059149-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILBERTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIZA TELLES DE MATTOS.). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois já remetidos por esta Presidência ao E. STF recursos representativos da controvérsia, ou seja, a condenação da União Federal à devolução e cancelamento do desconto denominado “MNTLP 1,5%” (processos nºS 2005.51.01.0146600-0/01, 2005.51.51.114628-7/01 e 2004.51.51.050335-7/01), no aguardo de julgamento por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866542"
                            ],
                            "866543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000526\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075419-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x RONALD SANTOS BARATA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . \r\n\r\nFl. 131: Indefiro o pedido de devolução de prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário.\r\n\r\nPrimeiro, porque o INCRA possui Procuradoria própria e foi devidamente intimado por meio da publicação no Diário Oficial (fl. 128). Consoante, aliás, as expressas previsões dos arts. 7° a 9° da Lei n° 10.259/01 e os entendimentos pacificados nos Enunciados n°s 38 e 39 destas Turmas Recursais. \r\n\r\nDe mais a mais, é absolutamente desimportante que também a União tenha sido intimada daquela decisão, pois tal excesso não implicou em qualquer prejuízo para a autarquia, mormente porque se trata de processo virtual, em que não há a remessa de autos, cuja visualização é possível por meio da internet.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866543"
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                            "866545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000527\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066834-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TALITA MARIA DE JESUS (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.). . Inicialmente, revogo a decisão retro, que determinou indevidamente o sobrestamento do feito.\r\n\r\nTendo em vista a existência de embargos de declaração pendentes de decisão (fls. 65/67) remetam-se os autos ao gabinete do M. Juiz/Juíza Relator(a).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela parte autora (fls. 58/64).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866545"
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                            "866546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000528\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENÇA PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004711-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA CRUZ (ADVOGADO: ROBSON GOMES BARCELLOS.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, remetam-se os autos ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866546"
                            ],
                            "866547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000529\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Logo, incabível também a interposição de agravo de Instrumento quando da inadmissibilidade do recurso especial.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866547"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000530\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012684-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE ASSIS DINIZ (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Homologo a desistência do Recurso Extraordinário manifestada pelo Autor à fl. 79 (CPC, art. 501).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 52 e remetam-se os autos ao M juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866548"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000531\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068512-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH ARANTES LOPES (ADVOGADO: ROBERTA ARANTES LOPES.). . Revogo a decisão de fl. 68/69, uma vez que às fls. 62/63 já fora declarado prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 56/61).\r\n\r\nTendo em vista que não foi interposto qualquer recurso pela União Federal da decisão de fls. 62/63, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 50/52, e remetam-se os autos ao M Juizado de origem, para a execução do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866549"
                            ],
                            "866550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000532\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017444-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISBETH VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866550"
                            ],
                            "866551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000533\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059427-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Com razão a parte embargante. Assim ACOLHO seus embargos de declaração e tendo em vista que a gratificação referente a este autos diz respeito a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, anulo a decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário, e determino o sobrestamento do feito, tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº RE/572884/GO, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866551"
                            ],
                            "866264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000534\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.032583-6/01 GELSON ALVES DO COUTO (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 223/228.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002337-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 172/192.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866264"
                            ],
                            "866552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000535\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500178-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCIA ALV ERNAZ MACHADO (ADVOGADO: LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA.). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010094-3/01 WILLIAM DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 866552"
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                            "866553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000536\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000844-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTA VITORIA DOS SANTOS ELOY REP/ PATRICIA VITAL DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.). . Publicação da última decisão proferida pelo M.M. Juiz Federal Presidente da 2ª Turma Recursal, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna: \r\n\r\nDê-se vista à União Federal conforme requerido, pelo prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, dê.se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 866553"
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                            "866554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000537\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028687-2/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ICLEA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.). . Dê-se vista à parte autora para atendimento da solicitação da União Federal (fls. 178/180), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 866554"
                            ],
                            "866555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000538\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022526-3/02 ROSANGELA VILLARD MILET (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Às partes recorridas (União e INSS) para apresentarem contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 866555"
                            ],
                            "866556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000539\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003328-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FERNANDO DAS CHAGAS RODRIGUES (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF e na Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2009, de 05/06/2009, que prevê que nos casos em que houver deliberação do Plenário das Turmas Recursais no sentido de delegar aos Presidentes das Turmas o juízo de retratação, a ser exercido por ocasião da decisão de admissibilidade do recurso extraordinário ou do pedido de uniformização, em que haja, no mesmo processo, tanto pedido de uniformização, quanto recurso extraordinário, caberá ao Presidente mais antigo o exercício do juízo de retratação e a declaração de prejudicialidade de ambos os recursos, declaro prejudicados o presente recurso extraordinário e o pedido de remessa à TNU formulado no incidente de uniformização nacional.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866556"
                            ],
                            "866271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000364\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011133-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TOSTE DA GAMA (ADVOGADO: JERONIMO MAGALHAES.) x JUÍZO DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Não havendo pedido de liminar, impõe-se intimar a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal (artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nIntime-se, também, o representante judicial da União Federal, com cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, como terceiro interessado, para ciência da ação mandamental.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal (artigo 12, caput, da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866271"
                            ],
                            "866272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000365\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.008941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA XIMENES CARNEIRO (ADVOGADO: FREDERICO IVAR CARNEIRO.). . Presentes, portanto, os requisitos legais para antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEm consequência, indefiro a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.51.006712-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RAVACHE (ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x JUÍZO DO 5 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Não havendo pedido de liminar, intime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal (artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nDê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da União, para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 12, caput, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos, para decisão (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866272"
                            ],
                            "866506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000367\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017671-1/01 TANIA MARIA NEDER GIANCRISTOFORO (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO RABE.). . Considerando-se que a parte autora renunciou, expressamente, às fls. 192/193, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, relativamente às prestações vencidas, à data da propositura da ação, e, ainda, que a soma das doze parcelas vincendas, a partir de então, não ultrapassam o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (fls. 185), é incontroversa a competência do 4º Juizado Especial Federal para processar e julgar a causa, assim como desta Turma Recursal.\r\n\r\nIncontroversa a competência do 4º Juizado Especial Federal para o julgamento da causa, impõe-se, antes do julgamento do mérito, dar vista dos autos ao Instituto Nacional do Seguro Social, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados às fls. 180/189, de forma conclusiva e analítica, sob pena de serem acolhidos, parcialmente, os cálculos do contador judicial (quanto ao valor da nova Renda Mensal Inicial), observando-se, evidentemente, o limite de sessenta salários mínimos, na data da propositura da ação, sem prejuízo da correção monetária e dos juros moratórios, desde então, bem como das prestações que se vencerem no curso do processo (Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial, para que sejam refeitos os cálculos de fls. 180/189, de modo a possibilitar a prolação de decisão líquida, e, ainda, compatível com o disposto no Enunciado nº 48 destas Turmas Recursais, observando-se, para tanto, os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) A renúncia da parte autora ao valor excedente de sessenta salários mínimos, à data da propositura da ação, exclusivamente, em relação às parcelas vencidas até aquela data;\r\n\r\n2) A incidência, sobre o valor encontrado no item anterior, de correção monetária, a partir da data do ajuizamento da ação, e de juros de mora, a contar da data da citação;\r\n\r\n3) O cálculo das parcelas vincendas, inclusive as doze imediatamente subsequentes ao ajuizamento da ação, com incidência de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\n4) A aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da vigência desta Lei, quanto a juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000113-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE LUIZ DA SILVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE DA SILVA TAVARES.). . Antes da apreciação do pedido de habilitação formulado às fls. 77, impõe-se intimar os requerentes para que, no prazo de dez dias, tragam aos autos instrumento de procuração.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 866506"
                            ],
                            "866273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x Irany de Souza Assis (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES.). . O prazo para interposição de qualquer recurso contra o v. acórdão iniciou-se em 17.04.2008(fl.79). Assim, o seu prazo para opor embargos de declaração findou em 22.04.2008 (art. 49, Lei 9.099/95).\r\n\r\nPortanto, não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos, eis que somente protocolizados em 24.04.2008\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071162-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUSSA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS, MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 5.Pelo exposto conheço dos embargos de declaração opostos pela União e nego-lhes provimento, e conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes provimento, alterando a decisão de fl. 60 para dar parcial provimento ao recurso da parte autora e reformar a r. sentença tão só para adequá-la ao julgado do C. STF, afastando-se, via de consequência, a condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora, mesmo que parcialmente.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BOSCO TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Em verdade, o que pretende a Embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos declaratórios, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada, motivo pelo qual CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.013564-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 866273"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043719-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (ADVOGADO: GUARINO VILHENA DA SILVA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDA ROCHA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088566-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIR GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento aos recursos. Sem condenação em honorários\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA MARQUES SIQUEIRA (ADVOGADO: KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092077-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER FERREIRA BORGES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . \r\n\r\n6.Embargos de declaração conhecido, por tempestivos, e negados.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000224-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 866274"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000357\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010289-3/01 ISAK REICH (ADVOGADO: ISAK REICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “... Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO aos embargos de declaração, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao juízo de origem”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032259-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSORIO VIRGILIO CAMARA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, ANULAR a decisão referendada proferida, bem como a sentença, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da GDASST, eis que extra petita, mantendo a decisão embargada quanto aos demais termos, quais sejam, a improcedência da Gdata em razão da prescrição.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866275"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000358\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.025480-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARPINTEIRO MARTINS (ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO aos embargos de declaração, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o Juiz Presidente de Turma menos antigo para que proceda ao exame de admissibilidade do pedido de uniformização nacional suscitado pela parte autora às fls. 80/103 e dirigido à Turma Nacional, na forma do art. 5°, § 1° do regimento interno.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 866276"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000359\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040222-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEYSE RODRIGUES REGO (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada e a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à GCEF.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERLY RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada e a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à GCEF.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.042859-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MATTOS DE FREITAS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n5 - 2008.51.67.004884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANYR ALTIVO RIBEIRO CABRAL (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004037-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO ELIZIO RIBEIRO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n7 - 2008.51.70.004043-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORMINDA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n8 - 2009.51.51.065711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA APARECIDA DE PAULA FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n9 - 2009.51.52.001088-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUTARO SUZUKI (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 866458"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000360\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.038259-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LENY RIBEIRO MACHADO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao juízo de origem, comunicando-lhe o teor da presente.\r\n\r\nNotifique-se a parte recorrida para que, querendo, responda à presente medida, em 10 (dias).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013248-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS.) x JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Considerando a natureza célere do writ, entendo ausente perigo na demora suficiente a justificar a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária, razão pela qual A INDEFIRO.\r\n\r\nCite-se o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, na forma do art. 7º, I da Lei nº 12.016/2009, para que preste informações.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nCom ou sem informação, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866459"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000288\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.037434-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA MACHADO FURTADO DE MENDONÇA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.67.004052-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERIANO JOÃO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 866277"
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                            "866278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000274\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004670-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005014-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KATIA MARIA DA CAMARA NUNES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005420-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x GILMEY FREIRE MENDONCA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 866278"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n1 - 90.0016660-8 MANOELINA LOPES MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA, MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARCELINO NEVES. PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.) x CAMPING ANGRA DOS REIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nAos Apelados, para contrarrazões.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, subam os autos imediatamente ao Egrégio TRF - 2a Região.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000744-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE.). . Fls. 136/138 e 146/148 - Os executados alegam que o bloqueio on line incidiu sobre seus vencimentos/salários, fato que afronta os princípios da impenhorabilidade de verba de caráter alimentar (art. 649, inciso VII, do CPC).\r\n\r\nCom efeito, a incidência do bloqueio e da penhora on line em verba de caráter alimentar colide com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o princípio da proporcionalidade, visto que é necessária a utilização do meio menos gravoso para o devedor (art. 620, do CPC).\r\n\r\nEm relação à coexecutada ELIZABETH SANTOS CONCEIÇÃO JORGE DE SOUZA, restou demonstrado às fls. 141/145 que a conta corrente nº 500542, agência 0460-X, Banco do Brasil, de fato, é sua conta salário, justificando-se o imediato desbloqueio.\r\n\r\nJá em relação ao coexecutado HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA, a partir de uma análise perfunctória da documentação trazida às fls. e 151/161, não é possível concluir de forma peremptória que todas as contas bloqueadas são unicamente e inteiramente utilizadas para o recebimento de seu salário.\r\n\r\nConforme se depreende dos contracheques de fls. 151, 155 e 158, o empregador do executado (Jetmar Serviços Marítimos Ltda.) deposita os proventos do mesmo na conta nº 36394-56 (HSBC), domicílio bancário diferente daquele em que se encontram os valores constritos (conta nº 36386-11, agência 0719, HSBC). No entanto, muito embora a conta corrente bloqueada não seja sua conta salário, todos os créditos nela efetuados nos últimos três meses (fls. 152/154, 156/157 e 159/160) são oriundos de transferências da conta salário, não havendo qualquer crédito de outra natureza. Logo, entendo tratar-se de verba de natureza salarial, como alegado.\r\n\r\nDe outra parte, em relação à conta corrente nº 37139-4, agência 0678, do Banco Itaú, não há qualquer informação no extrato de fls. 161 que comprove que a verba ali existente é oriunda do recebimento de seu salário, razão pela qual mantenho a penhora sobre a mesma. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro em parte o requerido e determino o imediato desbloqueio on line tão somente das contas-correntes nº 50.054-2, Agência 0460-X, do Banco do Brasil, de titularidade da coexecutada Elizabeth Santos Conceição Jorge de Souza, bem como da conta-salário nº 36394-56, Agência Macaé, e conta-corrente nº 36386-11, Agência 0719, ambas do Banco HSBC, de titularidade do coexecutado Helio Maciel Jorge de Souza.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pela parte executada a fls. 119, bem como para adoção do requerimentos cabíveis. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015974-6 MANOEL TENORIO NETO (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando que o réu seja condenado a conceder-lhe o narrado em sua inicial.\r\n\r\nNo entanto, restou informado pelo advogado da parte autora que o réu faleceu e não foi procurado por nenhum herdeiro requerendo a habilitação. Ás fls. 47, o INSS informa “que não existe dependentes habilitados conforme telas do Sistema Plenus” .\r\n\r\nIncabível o pedido de desistência formulado pelo advogado do Autor falecido, por falta de legitimidade para tanto, já que foi extinto o mandato pelo óbito do Autor.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso XI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000404-2 CLAUDIA FELIPE MARQUES (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos, aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000158-9 NELSON BARRETO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 107 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo retorno, vista ao autor do cálculo que será fornecido pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000228-4 NARCISO ALVES MARTINS FILHO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, assinalando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nSem impugnação, requisite-se o pagamento de honorários periciais na forma do sistema AJG.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000254-5 FRANCISCO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: HEITOR DE ABREU JUNIOR, MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que informe se levantou o RPV depositado, bem como se o INSS cumpriu o julgado no que pertine a implantação do beneficio pensão por morte.\r\n\r\nUma vez informado à contento as indagações, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000116-8 MARTA CARNEIRO BERNARDO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.61.000314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LEONEL GOMES (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2009 FOLHA 286-287 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor a partir de sua cessação (02/08/2007). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS.\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 24/25 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado imediatamente o auxílio-doença e paga a atual competência do benefício, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para tanto. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a data da cessação do auxílio-doença (02/08/2007) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, respeitada a prescrição quinquenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação (Súmula 204 do STJ) até junho de 2009, passando a 0,5% (meio por cento) ao ano a partir de 1º de julho de 2009 (Lei nº. 11.960/2009), ou informar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nDestaco, quanto à não liquidez desta sentença, o fato de que o requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, caso de não sejam pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente, para pagamento através de RPV ou Precatório, se for o caso, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que a requisição do pagamento será expedida no montante apontado pela autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça-se o pertinente RPV em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, haja vista já ter renunciado expressamente a eventuais créditos que ultrapassarem o limite de 60 salários-mínimos, teto dos JEFs, conforme declaração de fls. 28, assinada pelo próprio.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia(s) encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.61.000162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA CUNHA (ADVOGADO: JOSE GERALDO LOUREIRO, GELSON MONTEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora. Na mesma oportunidade, cientifique-se a autarquia-ré acerca da perícia abaixo designada, a fim de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ortopedia, o Dr. JORGE ROBERTO MOTA REZENDE, médico ortopedista, inscrito no CRM sob o Nº. 52.1909-1, com endereço à Rua Legário Maciel, nº. 194 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; telefones: (21) 2493-8214 e (21) 7841-9908.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nA perícia será realizada no dia 27/11/2009, a partir das 15:30 horas, nas dependências desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o(a) autor(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira, bem como para comparecer à perícia marcada.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual é a atividade laborativa do periciando?\r\n\r\nO periciando é portador de doença ou lesão? Em caso positivo, especifique-a.\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o quadro apontado no quesito anterior foi estabelecido clinicamente ou houve complementação com exames? Em caso positivo, quais exames complementares?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nHá possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação? \r\n\r\nEssa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação? \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade apresentada pelo periciando é uniprofissional, multifuncional ou omniprofissional? Considere para responder este quesito, como uniprofissional, incapacidade para um tipo de atividade laborativa; multifuncional, incapacidade para mais de um tipo de atividade e omniprofissional, incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação do estado de saúde da autor e/ou o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou da lesão incapacitante? Em caso positivo, queira informar a época. A incapacidade é característica da doença ou lesão, ou adveio com o agravamento das mesmas, no decorrer do tempo? O Sr. Perito deve ter em mente que a finalidade deste quesito é constatar se a doença/lesão e a incapacidade são preexistentes à filiação ou não, considerando a possibilidade de agravamento das moléstias. \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia em análise encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada? A patologia gera seqüelas? Em caso positivo, especifique-as.\r\n\r\nA doença e/ou lesão de que o periciando é portador o torna incapaz de desenvolver alguma atividade remunerada levando em consideração a sua idade, escolaridade e as condições sócio-econômicas que está inserido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a doença ou lesão incapacita o periciando de realizar os atos da vida independente, sendo necessário o auxílio de terceiros para atividades diárias como tomar banho, vestir-se, locomover-se e outras.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.61.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PIRES DA COSTA (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Nemesio Barbosa de Souza, inscrito na OAB/RJ 145.282, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora. Na mesma oportunidade, cientifique-se a autarquia-ré acerca da perícia abaixo designada, a fim de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ortopedia, o Dr. JORGE ROBERTO MOTA REZENDE, médico ortopedista, inscrito no CRM sob o Nº. 52.1909-1, com endereço à Rua Legário Maciel, nº. 194 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; telefones: (21) 2493-8214 e (21) 7841-9908.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nA perícia será realizada no dia 27/11/2009, a partir das 15:00 horas, nas dependências desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o(a) autor(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira, bem como para comparecer à perícia marcada.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual é a atividade laborativa do periciando?\r\n\r\nO periciando é portador de doença ou lesão? Em caso positivo, especifique-a.\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o quadro apontado no quesito anterior foi estabelecido clinicamente ou houve complementação com exames? Em caso positivo, quais exames complementares?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nHá possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação? \r\n\r\nEssa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação? \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade apresentada pelo periciando é uniprofissional, multifuncional ou omniprofissional? Considere para responder este quesito, como uniprofissional, incapacidade para um tipo de atividade laborativa; multifuncional, incapacidade para mais de um tipo de atividade e omniprofissional, incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação do estado de saúde da autor e/ou o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou da lesão incapacitante? Em caso positivo, queira informar a época. A incapacidade é característica da doença ou lesão, ou adveio com o agravamento das mesmas, no decorrer do tempo? O Sr. Perito deve ter em mente que a finalidade deste quesito é constatar se a doença/lesão e a incapacidade são preexistentes à filiação ou não, considerando a possibilidade de agravamento das moléstias. \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia em análise encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada? A patologia gera seqüelas? Em caso positivo, especifique-as.\r\n\r\nA doença e/ou lesão de que o periciando é portador o torna incapaz de desenvolver alguma atividade remunerada levando em consideração a sua idade, escolaridade e as condições sócio-econômicas que está inserido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a doença ou lesão incapacita o periciando de realizar os atos da vida independente, sendo necessário o auxílio de terceiros para atividades diárias como tomar banho, vestir-se, locomover-se e outras.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.61.000306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR JOSE GONCALVES (ADVOGADO: MARCIA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2009 FOLHA 187-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.61.000088-9 JOSE DO CARMO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 48/52 - Diga a parte autora em cinco dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000226-7 OSCAR LUIZ GOUVEA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser intempestivo, conforme se depreende do teor da certidão de fl. 42-V.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da aludida sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000076-0 ARMINDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser intempestivo, conforme se depreende do teor da certidão de fl. 32-V.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê ciência à CEF acerca da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da aludida sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000352-9 IZABEL ALBANO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF, objetivando que o réu seja condenado de acordo com o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nIntimada, mediante caga dos autos, conforme certidão de fls. 64, a apresentar documentos, necessários para julgamento da lide, em 10 (dez) dias, a parte autora deixou de cumprir o determinado no despacho de fls. 63, por mais de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nPor tal razão, Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso III, para´grafo terceiro, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000394-3 SEBASTIAO MIGUEL DE PONTES (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a patrona do autor para que atenda ao requerido pela Contadoria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para exinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000684-1 NAIR SILVINA DA SILVA LOPES (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 2000.51.11.000603-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.) x HAROLDO VIOLA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, ILSON DE CARVALHO RIBEIRO.). . Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos do perito, em cinco dias sucessivos, começando pela parte ré.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré a depositar em cinco dias o restante dos honorários periciais.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n20 - 2003.51.61.000831-5 ARIDIO FONSECA DE ANDRADE (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARCELINO NEVES.). . Intime-se o autor que a sua RPV foi transmitida à DIPRE/TRF, e que os valores estarão disponíveis no final do mês de outubro, e depositado na CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em 5 (cinco) dias, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.61.000081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDE DA CONCEICAO VIEIRA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n22 - 2008.51.61.000397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SANTOS DA FONSECA (ADVOGADO: VALMIR BARBOSA SERVOLO, CAROLINE MOREIRA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2009 FOLHA 290-293 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento, em favor do autor, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, os quais deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n23 - 2009.51.61.000349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA CONCEICAO (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, nomeio a Dra. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.61.001013-6 MARIA INES DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 147: Indefiro, por ora.\r\n\r\nA parte autora deverá manifestar-se expressamente quanto à sua intenção em não RENUNCIAR aos valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom a declaração da autora, expeça-se o Precatório Requisitório.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000469-4 JOSE IGNACIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000333-5 AURELIO GOMES (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000465-0 ELIAS RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição do INSS, às fls. 51/65, a qual comprova a este Juízo o integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado, dê-se nova vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000479-0 JOSE ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3°, da Resolução n.° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000665-8 NIVALDO PIRES DE AGUIAR (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto do Juizado Especial Federal, tendo em vista que o cálculo de revisão de benefício informado pelo réu, nas fls. 154/161, excedeu àquele limite.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\nFica a demandante ciente de que, caso não renuncie ao valor excedente ao limite legal dos Juizados Especiais Federais, o pagamento dos atrasados será feito mediante a expedição de Precatório.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000709-2 MANUEL PEDRO CASTRO BORGES (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da ré eis que tempestivo. Intime-se a parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da respectiva peça, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual também exercerá o Juízo de Admissibilidade, em consonância com o § 5º do art. 8º do Provimento nº 8, de 2 de abril de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2009.51.61.000057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA LEITE RAIMUNDO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra,CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de salário maternidade pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.61.000097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIR FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2009 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.61.000437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRINO DE ARAUJO (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.61.000507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE BARROS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de difícil reparação no aguardo do provimento jurisdicional final, sobretudo no rito célere deste JEF.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos cópia do processo administrativo ou carta de concessão com memória de cálculo, assim como quaisquer outros documentos pertinentes, tanto do benefício atual como do benefício originário. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.61.000515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES VALVERDE FILHO (ADVOGADO: MARILDA MODESTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2009 FOLHA 182-184 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.61.000229-2 FRANCISCO DE ASSIS (ADVOGADO: THIAGO DA SILVA TEODORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2009 FOLHA 270-271 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, devidamente preparado, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis.\r\n\r\n37 - 2005.51.61.000595-5 JOAO ARTIOLI (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o presente feito na forma do art 265, parágrafo primeiro do CPC, por 30 dias, para habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000045-0 JOSE MARIA BARRA (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000093-0 CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para ciência de que a quantia encontra-se à sua disposição.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000311-6 MARIA JOSE MOREIRA DIAS (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a execução do julgado em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000389-0 BUNZO UEHARA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Justiça Federal quanto ao pagamento de honorários aos advogados dativo e peritos, intime-se a subscritora da petição de fls. 116 a realizar tal inscrição junto ao sistema AJG, no site da SJRJ, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus. \r\n\r\nO referido cadastramento deverá ser procedido de entrega de documentação elencada no sítio da SJRJ, e entregue à Direção desta Secretaria, a fim de que seja validada o referido cadastramento.\r\n\r\nArquivem-se os presente autos, com a devida baixa, devendo a Secretaria anotar os dados deste processo para ulterior requisição do honorário do advogado dativo.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000399-2 BENEDITO DA COSTA JORDAO CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38 - Manifeste-se o auto no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, voltem para extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.61.000629-4 JOSE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANE DE SOUZA VARGAS, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que dê atendimento ao requerido pela CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n44 - 2008.51.61.000023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUCIA CARDOSO DIAS (ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado pela CEF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCom, ou sem resposta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 99.0801717-9 JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA, ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO - fls. 237 verso:\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte Autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nEm 03 de junho de 2009.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2001.51.11.000161-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.) x EDGAR FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO - fls. 128:\r\n\r\nEm decorrência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos presentes autos, dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos para adoção dos requerimentos cabíveis.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nEm 03 de junho de 2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 866183"
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                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR-1\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO DANTE RAAD\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000343\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003335-8 ROSEMARY DE SOUZA GUSMAO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x ELOA HENRIQUES BACELLAR (ADVOGADO: ERICA HENRIQUES BACELLAR.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o requerimento da autora à fl. 237, uma vez que a necessidade da prova será melhor avaliada após a realização da audiência requerida por ambas as partes, às fls. 240/241 e 243.\r\n\r\nDesigno, pois, audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora e da segunda ré para o dia 25/11/2009, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se para apresentação do rol das testemunhas até 10 (dez) dias antes da audiência. Atendido, expeçam-se os mandados para intimação pessoal.\r\n\r\nPublique-se. Após, remetam-se os autos à União (AGU).\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.03.002411-1 ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 26 de novembro de 2009, às 14 horas, para realização de audiência a fim de proceder a oitiva da testemunha arrolada pelo autor nos autos da Ação Ordinária/Previdenciária nº 2002.50.01.008936-0 em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo. \r\n\r\nIntime-se e requisite-se a testemunha.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, informando a data da realização da audiência. \r\n\r\nCiência ao INSS, com a remessa dos autos.\r\n\r\n3 - 2009.51.03.002948-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUCIANO BISPO DE LIMA E OUTROS. . Designo o dia 26 de novembro de 2009, às 15 horas, para realização de audiência a fim de proceder a oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 2008.85.01.000283-5 em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Sergipe. \r\n\r\nIntime-se e, acaso necessário, requisite-se a testemunha.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, informando a data da realização da audiência. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, com a remessa dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 865013"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "866227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000546\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002652-1 MARIO SERGIO FONTES (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de calcular a renda mensal (MR) da aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB em 21/12/2004, tempo de contribuição de 36 anos, 07 meses e 17 dias e coeficiente de cálculo de 100%, conforme o despacho de fl. 95.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 13/11/2009, às 9h40min, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 866227"
                            ],
                            "866463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000547\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.003437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL VALVERDE (ADVOGADO: REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA, WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003437-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/11/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.003447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003447-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/11/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.003449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO DOS SANTOS CALDAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003449-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/11/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.003450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003450-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/11/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.003451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO VIANA FARIAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003451-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/11/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.003459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTACIO DO ALMO SILVEIRA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003459-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.003464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELISMAEL BERNARDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003464-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/11/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.003479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELSON MANHAES DE SOUZA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003479-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.003480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL AZEREDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003480-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.003484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003484-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.003493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003493-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportuni dade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.003500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINA DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003500-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/12/2009, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.003502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL COUTINHO CARDOSO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003502-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.003503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SIQUEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003503-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.003504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA RODRIGUES DAMASCENO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003504-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.003505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003505-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.003506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARRETO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003506-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.003607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINIRA MEIRELLES NUNES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003607-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.003608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR ESPIRITO SANTOS CHAGAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003608-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.003610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003610-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Ta bela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.003611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA DAS NEVES GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003611-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.003612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA CORDEIRO (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003612-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 17/11/2009, às 16:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 866463"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGNTON XAVIER DOS SANTOS (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia;\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, considero lesiva, nos termos do artigo 157 do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls. 265, que estabelece os honorários no valor de 20% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 283/284.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV no valor do montante ali apontado, sem a incidência de PSS, já que não informados pela ré os valores que deveriam ser recolhidos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o réu para que informe a qual Unidade Organizacional está vinculada a parte autora e o valor devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o réu para que informe a qual Unidade Organizacional está vinculada a parte autora e o valor devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MACHADO SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o réu para que informe a qual Unidade Organizacional está vinculada a parte autora e o valor devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI CONCEIÇÃO CARMO SOARES VAGIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o réu para que informe a qual Unidade Organizacional está vinculada a parte autora e o valor devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIER LOPES TRAVERSO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora por intempestivo, uma vez que a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo apenas suspende, assim na sentença dos embargos o prazo para recurso recomeçaria de onde haveria sido suspenso, neste caso, já que a parte autora opôs embargos em 04/09/2009, restaria cinco dias da publicação da sentença de embargos para interposição do recurso que terminaria em 02/10/2009.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o réu para que informe a qual Unidade Organizacional está vinculada a parte autora e o valor devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.68.002844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARCELINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o réu para que informe a qual Unidade Organizacional está vinculada a parte autora e o valor devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.51.011455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SILVESTRE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro visto que os pedidos são distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o local onde exerce suas funções, fornecendo o respectivo endereço.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.003253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n]\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, devolvendo à parte autora os valores descontados relativos a cobrança indevida da contribuição para o fundo de saúde da força armada nos moldes determinados na decisão prolatada pela turma recursal, apresentando a memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.003302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETTE SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte à prolação de sentença terminativa e a ausência de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.006724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OSCAR DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.007025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.68.007803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO BIOSA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.007847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FERREIRA MOREIRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIONAI LIMA DE ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda é militar da ativa e, em caso positivo, a unidade militar onde serve. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.008382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA DEODATO COSTA (ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada de fls. 18/19, providencie a parte autora declaração de próprio punho de que reside no endereço mencionado na referida petição, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.008539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BARROS COELHO PESSOA (ADVOGADO: MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.68.008839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.009826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAVID (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.68.004968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL SOARES LOPES (ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.004485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a manter o benefício de auxílio doença nº 501.233.503-8 até que a autora esteja recuperada para o exercício de sua atividade laborativa ou seja habilitada para o desempenho de outra que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS não cesse o benefício da autora até que sejam adotados os procedimentos acima descritos. Intime-se.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar valores atrasados, uma vez que a autora percebe o benefício nº 501.233.503-8 ininterruptamente desde 29/08/2004.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 85 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.005280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio doença nº 501.233.417-1 em aposentadoria por invalidez a partir de 10/02/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data da vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.005925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECILMA MARIA DE JESUS SILVA (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a decadência da pretensão autoral, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.007277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SANTIAGO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.01.800647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIRO GABRIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os períodos em que exerceu atividades especiais e não foram computados pela autarquia previdenciária\r\n\r\nIntime-se o chefe da APS Duque de Caxias para, no prazo de 15 (quinze) dias, remeter a este Juízo cópia do processo administrativo NB 42/133.161.172-2.\r\n\r\nCumpridas as determinações constantes dos parágrafos anteriores, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.10.003282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.10.004580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTELSON CASSIANO DE SOUZA (ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS, ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.51.017223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULINA SANTA ROSA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 23/12/2009, às 18:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.51.036925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nCiente as partes da redistribuição do presente feito a este Juizado.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 11/12/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.000081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA CRUZ (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.000910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA MARIA COSME (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora trazer os originais dos documentos que instruíram a inicial, bem como demais documentos originais que possam confirmar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, até a data da audiência, cópia dos processos administrativos relativos aos benefícios nº 143.251.178-2 e 146.606.244-1.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.002006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001862/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.002273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.002619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO SEVERINO (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001859/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio doença nº 514.286.538-0 em aposentadoria por invalidez, acrescida de 25%, a partir de 29/06/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data da vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.68.003635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.006752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi REDESIGNADA para o dia 09/11/2009, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. José Luiz Lessa, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.006775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JESUS DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi REDESIGNADA para o dia 09/11/2009, às 13:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. José Luiz Lessa, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.006820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001853/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.68.006836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES DE FRANCA (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi REDESIGNADA para o dia 09/11/2009, às 15:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. José Luiz Lessa, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.006866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO MARTINS PINTO (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi REDESIGNADA para o dia 09/11/2009, às 16:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. José Luiz Lessa, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.007029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEUZA SERAFIM DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.007318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON FERNANDO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.007746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHULY DE ALMEIDA SOARES (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a requisição do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.68.007760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIMAR DE QUEIROZ HILARIO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 26/10/2009, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.007804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR BEZERRA LINHARES (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.008455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ANDRADE DE LIMA (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio emitido por empresa concessionária de serviços públicos ou declaração firmada pelo mesmo, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos, cópia do requerimento na seara administrativa do direito pretendido na presente ação, comprovando ainda em que se baseou a decisão da parte ré, que em tese a lesou.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.008599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CONRADO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá regularizar sua representação processual, bem como apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 25/11/2009, às 10:45 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7)Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.008608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENEDITO DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.008611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.008749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOOWE CARIUZ DA COSTA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre costa Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 11/12/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.008796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE SIQUEIRA REIS (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 25/11/2009, às 11:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.008856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem seus vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.008901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer à Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 11/12/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.008908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ROSA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Barrocas, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, SALA 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, no dia 23/12/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.008939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA ZUCOLOTO RAYMUNDO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que subscreva a declaração de fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 15/12/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível deter minar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.009605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VICENTE DO CARMO (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.60.017388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA THOME CONTANI (ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CIFIAER. . \r\n\r\nA planilha de fl. 299 considerou os valores pagos indevidamente pela parte autora atualizados e corrigidos, os quais, por força da sentença transitada em julgado, deverão ser restituídos em dobro, o que não se observou na planilha citada. Entretanto, tratando-se de simples operação aritmética, facilmente se chega ao montante a ser pago por RPV\r\n\r\nExpeça-se o requisitório no valor do julgado, com observância na resolução nº. 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça federal, no valor de R$ 8.238,70.\r\n\r\nIntime-se o Réu nos termos do art. 17 da Lei nº. 10.259/01, ficando autorizada a compensação das quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário.\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 865508"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA TOBIAS FELIX RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEIDSTON LUIS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001972-1\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls.97 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA QUINTINO ALVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NASCIMENTO LEITE (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001379-6\r\n\r\nAutor(a): AUGUSTO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é militar do Exército Brasileiro e exerce suas atividades no Comando da 1ª Região Militar, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas pelo próprio autor à fl. 33.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BUENO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003839-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA FONSECA ALMEIDA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO Nº 2004.51.60.014978-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.01.519884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIL VILELA (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.519884-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações constantes do processo administrativo de fls. 100/128.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES GUIMARÃES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2005.51.60.000082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVELARO BENEDITO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000082-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004649-1\r\n\r\nAUTOR: KATIA CILENE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por KATIA CILENE DOS SANTOS MACHADO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. \r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, o cálculo dos salários de benefícios foi efetuado pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no artigo 202 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise do documento de fl. 62/68, a pensão por morte da parte autora tem como data inicial 03/04/1994, não tendo como base benefício anterior. Ademais, consoante se depreende da carta de concessão/memória de cálculo acostada à fl. 06, não houve salário-de-contribuição utilizado no cálculo do salário-de-benefício. Com efeito, não havendo qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício, não fazendo jus a parte autora à revisão pleiteada. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MATILDE PIRES MUNIZ (ADVOGADO: JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000212-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000307-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES SAQUE (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000745-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.001509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2006.51.68.001509-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado pelo INSS às fls. 90/91.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CHAVES DA SILVA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003349-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a informação do Contador Judicial, na qual se verifica que a RMI apurada é inferior à RMI concedida pela autarquia previdenciária para a aposentadoria por invalidez, não há diferenças devidas.\r\n\r\nDê-se vista às partes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV pelo valor da multa fixada à fl. 48\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004045-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FELIX (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005226-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000010-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 56, no tocante à aplicação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000597-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a parte autora para que tomem ciência da expedição e depósito da RPV (25/08/2009). \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS BARRETO ALVES (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001200-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMPOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.002693-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 122 - Não entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nAinda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (auxílio doença) de caráter\r\n\r\nalimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls. 123/124, que estabelece os honorários no valor de 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nFls.116/121 - Com razão a parte autora. Intime-se o INSS para que refaça os cálculos apresentados. O período descontado (fl. 112) não guarda pertinência com a sentença de fls. 87/88, nem mesmo com o HISCREWEB de fl. 104. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntados os novos cálculos, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor-RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO QUEIROZ CAVALCANTE (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2007.51.68.002846-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.56/57: Nada a prover, tendo em vista que não há valores atrasados a serem recebidos. A revisão do benefício previdenciário não gerou diferenças, eis que a mesma resultou em valor inferior ao concedido pela autarquia previdenciária, conforme já afirmado pela decisão de fl.53 e corroborado pelo contador do juízo às fls.25/31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003235-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOURENÇO FIALHO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003679-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003875-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO NASCIMENTO SUHETT (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004605-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2009, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que a audiência anteriormente designada restou cancelada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Ministério Público Federal, mediante o interesse de incapaz no feito .\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDENIR NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006004-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CRUZ LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006086-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO NUNES FONTOURA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001563/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, reconhecendo a contradição apontada, alterar o parágrafo do dispositivo da sentença embargada que trata da condenação da parte ré ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença do autor, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 529.778.259-3, a partir da data em que foi indevidamente cessado (30.09.2008), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\nMantidos os demais termos do decisum de fls. 74/76.\r\n\r\nNa oportunidade, recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006288-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GENALDO DANTAS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006331-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.006490-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nAinda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls. 96/97, que estabelece os honorários no valor de 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nDiante de tais considerações, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor-RPV\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR DA GAMA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006535-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉIA PINTO TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006623-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DANTAS (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006724-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.10.001427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO ANTONIO VIEIRA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.51.031473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE MATOS (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 521.972.223-5 em nome da parte autora, com a DER igual a DIB (19/09/2007), DIP no primeiro dia do mês de intimação da AADJ acerca da sentença homologatória e DCB em 31/01/2010, pagando 90% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até 54 (cinquenta e quatro) salários mínimos, corrigidos monetariamente pela Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, sem incidência de juros.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da intimação da AADJ acerca da presente sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ESTEVAM (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000042-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000122-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZEMAR DE ALMEIDA CAPITAO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000170-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALYR FERNANDES DE MENEZES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000265-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 76 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIS DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000360-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SALES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000535-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE JESUS VIANA RIBEIRO (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000599-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE BARROS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.000740-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nAinda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls. 121/122, que estabelece os honorários no valor de 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nDiante de tais considerações, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor-RPV\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: CARINA CASTRO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000807-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000899-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NOGUEIRA GUIMARAES NETO (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000940-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDO CARDOSO OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001003-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ROSA MONDEGO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001027-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MUNIZ (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001038-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001134-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARIO COUTO CALAZANS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001135-0\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fl.56\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SEVERIANO DA SILVA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001221-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001222-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO: SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001419-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001428-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001452-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIANA GOMES (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001617-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VITORIA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001684-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEIA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001705-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para:\r\n\r\n(i) encerrar, no prazo de 10 dias, o procedimento noticiado à fl. 102 (NB 520.083.203-5), haja vista ter sido deferido e implantado o benefício assistencial NB 87/536.886.043-5 (fl. 91), conforme sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\n(ii) tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br). O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA DE JESUS SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001726-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARAISO RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES, CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001737-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA SERAFIM DA SILVA MOURA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002044-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE DE BRITO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002144-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOSA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.002156-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 559/07 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nAinda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia.\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls. 105/106, que estabelece os honorários no valor de 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nDiante de tais considerações, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor-RPV\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZENILDO EMILIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002396-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SCHIMID DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002419-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002428-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PECANHA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002473-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA ALENCAR (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002507-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE LIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002533-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DE MELLO FILHO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002564-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 59 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.68.002689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002689-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.002815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARTINS RAMOS (ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002815-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.68.002880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002880-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FEITOSA BATISTA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002995-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.68.002996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA GOMES BATISTA NAVARRO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002996-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.003137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMINO DE SOUZA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003137-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.68.003290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAN DOS SANTOS ARAUJO x JEFFERSON DOS SANTOS DE ARAUJO x EMANUELE DOS SANTOS ARAUJO x JEAN DOS SANTOS ARAUJO x MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2008.51.68.003290-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Nomeio a Sra. MARIA PEREIRA DE ARAÚJO, avó dos autores( fl.38), como curadora especial dos mesmos, exclusivamente para os atos deste feito (CPC, art. 9º, I), devendo os autos serem encaminhados à SEDIS-DC para retificar a autuação nesse sentido. E para exclusão do pólo ativo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n(i) regularize a sua representação processual, mediante a outorga de poderes ao advogado constituído por meio da curadora especial ora nomeada, na condição de representante legal dos autores;\r\n\r\n(ii) compareça à Agência da Previdência Social de Duque de Caxias, a fim de que regularize a sua representação para o recebimento do benefício. No mesmo prazo, deverá apresentar em Juízo documento que comprove o comparecimento à APS de Duque de Caxias;\r\n\r\n(iii) requeira habilitação nos presentes autos, em decorrência do óbito de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n3. Requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS. Prazo: 10 dias. Não havendo oposição, defiro, desde já, a habilitação requerida.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores:\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.68.003325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003325-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.68.003338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BRAZ DE ANDRADE (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003338-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.003652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENCI FERRETI (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003652-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.68.003705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003705-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 97 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.68.003750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA PAIM DE AGUIAR (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003750-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.003832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BALBINO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003832-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.004041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERRY MARQUESINE (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004041-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.68.004112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.004112-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 22/01/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.004146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELIRIO HONORATO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004146-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2008.51.68.004182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO LIMA (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001565/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.004384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CLARA FREITAS MENEZES (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004384-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.68.004542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ARAUJO (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004542-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.68.004580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SILVA DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004580-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos CTPS, contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro-desemprego ou qualquer outro documento que demonstre a sua qualidade de segurado após a cessação do auxílio-doença NB 519.647.213-0, ocorrido em 31/08/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.68.006541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SANTOS DO ROSARIO (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, reconhecendo o erro material apontado, alterar o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.137.851-5, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 19/01/2007.”\r\n\r\nMantidos os demais termos do decisum de fls. 84-86.\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2007.51.68.002850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL TEIXEIRA DE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002850-3\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls.29 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.68.003225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE FATIMA VICTORIA DA ROCHA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003225-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.47/48. Intime-se o autor, para que no prazo de 5(cinco) dias, manifeste-se acerca das alegações da parte ré.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.68.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO (ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003340-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca das alegações da parte ré de fl.68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x CAIXA SEGURO AUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal e do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.68.003516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x ELIZABETH AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003516-0\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls.58 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n101 - 2007.51.68.006567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODICEA SILVA SOUZA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.006567-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para intimar a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nTornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nMárcio solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n102 - 2008.51.68.004434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MATHIAS ROCHA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004434-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY PEGORARIO MEDINA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000596-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 56/61), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n104 - 2008.51.68.002437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CALAZANS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002437-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 53/55), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n105 - 2008.51.68.002667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE LOBAO RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002667-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 48, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n106 - 2008.51.68.003035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE ROMÃO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003035-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 55, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n107 - 2008.51.68.003395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SIMOES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003395-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 96, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n108 - 2008.51.68.003474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELDECIR FRAGOZO (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003474-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para ciência e/ou\r\n\r\nmanifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n109 - 2008.51.68.003595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA NUNES BEZERRA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003595-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 51, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n110 - 2008.51.68.003635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN PINTO LISBOA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003635-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 61, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n111 - 2008.51.68.003727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORNELIO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003727-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 67, intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n112 - 2008.51.68.003779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE LIMA (ADVOGADO: SERGIO BRABO DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003779-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 78/80), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n113 - 2008.51.68.004023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES PEREIRA LEITE (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004023-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 45, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n114 - 2008.51.68.004250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIANO SOBRINHO (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004250-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n115 - 2008.51.68.004578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS MACHADO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004578-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para ciência e/ou\r\n\r\nmanifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 866345"
                            ],
                            "866355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.053377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA.) x MARCIO JOSE AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA.) x MARCO ANTONIO AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053377-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.49 - Defiro, por 10(dez) dias improrrogáveis, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.68.006371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006371-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos informação acerca do endereço da sua lotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.68.007020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO VENERANDO LINHARES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007020-2\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls.46 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.68.007121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL VENTURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.68.007476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE AZEVEDO OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.51.001448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001448-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nRenúncia expressa a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial; \r\n\r\nCópia legível de qualquer documento que contenha o número do seu PIS/PASEP, como também, das fls.20, 21, 23 e 24 e do documento de identidade e CPF; \r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem assim acostar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, a fim de que se possa verificar qual(is) foi(ram) a(s) taxa(s) de juros aplicada(s) na correção da(s) conta (s). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2009.51.68.000300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000300-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(proferido em audiência realizada em 22/10/2009)\r\n\r\n“ Junte-se a carta de preposto apresentada pela CEF. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente o substabelecimento. Venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.000327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PAULA PEREIRA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Defensora Dativa, que ora arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.000518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA SANTIAGO DE SANTANA (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.000648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FIDELIS DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.68.000648-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeixo de receber os embargos de declaração apresentado pela parte autora, às fls.41/42, eis que intempestivo, conforme certidão acostada às fl.43.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.001477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMY CORDEIRO LESSA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, reconhecendo a contradição apontada, alterar o dispositivo da sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja regulamentada a referida Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.”\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.001768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE CARVALHO LEAL (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.002481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA SIQUEIRA SANTANA (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.002774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MOURA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.002786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.003032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE OLIVEIRA ANTUNES (ADVOGADO: RENATA VIEIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003032-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\n3. Declaração de hipossuficiência econômica, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nVindo a contestação, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativamente ao saldo da sua conta poupança, aplicando-se os expurgos referentes ao Plano Verão e Collor I, compensando-se os índices já concedidos na época e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCaso não sejam apresentados os extratos, o Contador Judicial deverá regredir o valor comprovadamente existente, na data mais próxima, aplicando-se os coeficientes de remuneração das cadernetas de poupança, de acordo com os planos econômicos postulados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.003141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CELSO MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.003188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR TERTULIANO DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.003360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEHCORD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA, LUCIANA SANTOS MAGELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003360-0\r\n\r\nTEHCORD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA, LUCIANA SANTOS MAGELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.51.053340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTA LEITE DE SOUZA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.51.053340-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a conclusão do douto perito, determino a realização de nova prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 09/12/2009, às 10:15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.004676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004676-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 66 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.68.004776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.004849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: AGNALDO ADOLFO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.004918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE MATOZO SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004918-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.68.004936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004936-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.004954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DA CONCEIÇÃO IBRAIN (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004954-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.004960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004960-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.004969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004969-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001566/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA VIANA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.005362-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a conclusão do douto perito, determino a realização de nova prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 09/12/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.005371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA NOBREGA DE SALES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.005371-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a conclusão do douto perito, determino a realização de nova prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 09/12/2009, às 09:45 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.005729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL GOMES DOS SANTOS BARRETO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005729-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 73 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.005773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ANTONIO COSTA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005773-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.005776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005776-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAPITULINO DE SOUSA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005792-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.006060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: CINTIA LEITE RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006060-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.006309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANA PIRES SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO, VALDIR BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006309-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.006364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006364-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora, tendo em vista que o mesmo fundamentou adequadamente os quesitos formulados. Os documentos apresentados apenas confirmam a doença mencionada pelo douto perito à fl. 73 (lombalgia e pequena hérnia discal lombar em L4-L5).\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA NERY DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006481-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.006482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA MIGUEL (ADVOGADO: EDIR LOPES COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006482-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.006852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA DE QUEIROZ (ADVOGADO: ISANA MAGALHAES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006852-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, ante sua tempestividade, em consonância com a informação constante da certidão de fl. 106, tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 104.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de serem conferidos efeitos infringentes aos embargos declaratórios de fls. 92/93, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca das alegações do INSS, mormente esclarecendo a suposta manutenção de vínculo empregatício no período compreendido entre 05/01/2009 e 27/05/2009, bem como colacionando aos autos cópia de sua CTPS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação dos aludidos embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.007282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007282-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.007405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE FATIMA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007405-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.10.000822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZE MENEZES TEIXEIRA (ADVOGADO: ARISTEU GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.68.000274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI NOGUEIRA LANA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 29 de outubro de 2009. Publique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE LEMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.000418-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2009, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-as de que a audiência anteriormente designada restou cancelada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.000752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.000917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MARQUES ROMUALDO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.001044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ALVES LEITE (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.001064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL PEREIRA DE SANTANA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001064-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 09/12/2009, às 10:45 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.001201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PAIM DE AGUIAR (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.001201-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2010, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.001208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.001214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILNETE DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001214-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 16/12/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.001252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.001252-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 15:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.001277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001277-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 16/12/2009, às 09:45 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o(a) Sr(a) Perito(a) qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o(a) Sr(a) Perito(a) afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.001568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADHEMAR DE ANDRADE (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.001671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA ROSA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em seguida foi prolatada a seguinte sentença, TIPO B1: “Tendo em vista a concordância da parte autora com a proposta formulada pelo INSS, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nApresentado o valor dos atrasados pelo INSS no prazo de 60 dias, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor informado, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor informado, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Defensora Dativa, que ora arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.”\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.001684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAGNER LUIZ GONCALVES DOS SANTOS x VANDA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.001684-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 16:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.001810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.001810-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 14:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.68.001823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA SANDRA GOMES SOARES (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.001823-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.002061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PUREZA DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N.º:2009.51.68.002061-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA PUREZA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA PUREZA DA SILVA DE OLIVEIRA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a esclarecer, comprovadamente, o motivo do seu não comparecimento à perícia médica designada para o dia 17/09/2009, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.002178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA (ADVOGADO: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.002178-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2009, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-as de que a audiência anteriormente designada restou cancelada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.002429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSUEL DA SILVA (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.002430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.002488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILSON RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002488-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 42/45 - Defiro a alteração de patrono, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC para excluir do Termo de Autuação o nome da patrona, Dra. Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB/RJ nº 81.312 e incluir o do Dr. Claudinei Araújo - OAB/RJ nº 150.510.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.002655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.68.002689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002689-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães), no dia 16/12/2009, às 10:45 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o(a) Sr(a). Perito(a) ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o(a) Sr(a) Perito(a) ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.68.002691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002691-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.68.002738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LOURENÇO RAMOS (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002738-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se a segunda parte do despacho de fl.26, intimando o INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez.Desta feita sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada conforme legislação vigente à época da concessão (art.29, §5º, da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11.960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2009.51.68.002775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALMEIDA LEMOS (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.68.002819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002819-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl.22, no tocante aos documentos que comprovem os salários de contribuição vertidos pelo autor de julho de 1994 até o advento da aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários- mínimoscom o intuito de fixar a competência deste Juizado.\r\n\r\nCUMPRIDO, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, (Lei 10.259/2001, art.9º) sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.Na mesma oportunidade deverá a autarquia previdenciária apresentar o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada conforme legislação vigente à época da concessão (art.29, §5º, da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11.960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.68.002835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2009.51.68.002939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES MORENO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2009.51.68.003079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FELIX VIEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.003079-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2010, às 15:30 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cienti ficando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.68.003124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAGNER CORDEIRO DA COSTA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003124-9\r\n\r\nAUTOR: FAGNER CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FAGNER CORDEIRO DA COSTA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante. \r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 12/12/2007 a 30/06/2008.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 52/55) que a parte autora é portadora de “Esquizofrenia Paranóide, F20.2”, que a incapacita, definitivamente, para o exercício de qualquer atividade laboral, além de torná-la totalmente dependente dos familiares e incapaz de gerir sua vida civil.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza permanente, insusceptível de reabilitação.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, a requerente deverá receber o benefício previdenciário do auxílio-doença a partir da data de cessação do benefício (o que ocorreu em 30/06/2008 - fl. 47), sendo este convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (12/08/2009).\r\n\r\nO art. 45, da Lei n.º 8.213/1991 prevê um acréscimo de 25% no valor recebido a título de aposentadoria na hipótese do segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa para as atividades cotidianas, porém restringe o campo de aplicação aos segurados aposentados por invalidez. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 45.O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:\r\n\r\na) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;\r\n\r\nb) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; \r\n\r\nc) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. (grifei)\r\n\r\nAs situações que autorizam a concessão desse acréscimo estão previstas no anexo I, do RPS - Decreto nº 3.048/1999, a seguir transcrito:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO\r\n\r\n1 - Cegueira total.\r\n\r\n2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.\r\n\r\n3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.\r\n\r\n4 -Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.\r\n\r\n6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. (grifei).\r\n\r\n8 - Doença que exija permanência contínua no leito.\r\n\r\n9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária. (grifei)\r\n\r\nNo caso concreto, o laudo pericial atesta que a parte autora encontra-se totalmente incapacitada para a vida independente, necessitando, ainda, da assistência permanente de outra pessoa para lhe ajudar nas mínimas atividades da vida diária.\r\n\r\nAssim, estando a parte autora em situação de dependência de outra pessoa para realizar as suas atividades diárias, entendo que se enquadra em situação prevista no Regulamento da Previdência Social, devendo ser concedido o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991. Cumpre ressaltar que, não obstante a ausência de expresso requerimento do aludido acréscimo formulado pelo autor, tenho que o provimento deve ser concedido de ofício por este Juízo, ante as especificidades da situação fática.\r\n\r\nNa hipótese vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 523.561.596-0, a partir da data em que foi cessado (30/06/2008) até a data de realização da perícia judicial (12/08/2009), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do Chefe do EADJ, do inteiro teor desta decisão, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nNomeio a Sra. Sônia Aparecida Cordeiro da Costa, mãe do autor, como sua curadora especial exclusivamente para os atos deste feito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo os autos serem encaminhados para retificar a autuação neste sentido.\r\n\r\nPosteriormente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, mediante a outorga de poderes “ad-judicia” ao advogado constituído por meio da curadora especial ora nomeada, na condição de representante legal do autor.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao MPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2009.51.68.003126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003126-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias, no dia 30/12/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2009.51.68.003163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, eis que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito por falta do cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2009.51.68.003347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAULA LOPES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003347-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 16/11/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2009.51.68.003365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIS CARDOSO PEREIRA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.003365-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado.A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - na especialidade de Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 16/12/2009 às 10:15 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ (entre as ruas Raimundo Corrêa e Dias da Rocha e perto da estação do metrô de Siqueira Campos, sendo que a saída deverá ser pela Figueiredo de Magalhães). \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2009.51.68.003371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE ASSIS (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2009.51.68.003500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO TEIXEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003500-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/11/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2009.51.68.003503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR MARTINS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003503-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias, no dia 30/12/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2009.51.68.003534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMELTIDES FRANCISCO MANHÃES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003534-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.68.003553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI VENANCIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003553-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.68.003554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE SOUZA LUIZ (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, eis que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito por falta do cumprimento do despacho de fl. 55.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n86 - 2008.51.51.053402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA SANTOS DA PAIXAO (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053402-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vistas às partes do laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n87 - 2008.51.68.004828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA DE JESUS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004828-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para ciência e/ou\r\n\r\nmanifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n88 - 2008.51.68.006452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA FERREIRA LOPES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006452-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista às partes, para ciência e/ou manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n89 - 2008.51.68.006471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006471-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 61/63), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n90 - 2008.51.68.006472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA DE OLIVEIRA LINHARES DOS SANTOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006472-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 68/70), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n91 - 2008.51.68.007081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007081-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 46/50), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n92 - 2009.51.68.001247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001247-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vistas às partes do laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n93 - 2009.51.68.001647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GRANADO GRANADO (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001647-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista às partes, para ciência e/ou manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n94 - 2009.51.68.001967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO VALADÃO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001967-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista às partes, para ciência e/ou manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n95 - 2009.51.68.002110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLELIO CORREA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002110-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação do laudo médico pericial, no prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n96 - 2009.51.68.002129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ASSIS DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002129-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista às partes, para ciência e/ou manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n97 - 2009.51.68.002474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS CAMPOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002474-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, intimem-se as partes do laudo para ciência e/ou manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMatrícula nº10641\r\n\r\n98 - 2009.51.68.002482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIMÉIA AZEREDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002482-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista às partes, para ciência e/ou manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n99 - 2009.51.68.002505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GULHERME HERMINIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002505-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, intimem-se as partes do laudo para ciência e/ou manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMatrícula nº10641\r\n\r\n100 - 2009.51.68.003279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDSON PEREIRA BATISTA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003279-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista às partes, para ciência e/ou manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 866355"
                            ],
                            "866368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.003962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACLINA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003962-5\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.68.003966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003966-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS - DC para retificar o pólo passivo, para fazer constar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de Acordo firmado pela parte autora ou documento de adesão aos termos da LC 110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.003971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDU DE ALMEIDA LOPES (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.68.003998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.68.006682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.007077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FINAMOR CORREIA (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.68.007114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE MOURA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007114-4\r\n\r\nAutor(a): JOSE TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Setor de Logística, Licitações e Contratos da Gerência Executiva do INSS - Rio de Janeiro - Centro/RJ, situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações fornecidas pela própria parte autora à fl. 16, corroborando os dados constantes dos documentos acostados às fls. 11/12, bem como do sítio http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=330.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.68.008308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA COSTA MORAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008308-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.22, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2003.51.60.015386-0, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.68.008367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE TAVARES (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008367-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra o despacho de fls.12/13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.008371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008371-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.21, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2006.51.01.017999-9, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos informação acerca do endereço de sua lotação.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.008632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FREITAS DIAS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008632-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.20, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de Acordo firmado pela parte autora ou documento de adesão aos termos da LC 110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.008637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA OLIMPIO FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008637-8\r\n\r\nAutor(a): JACIARA OLIMPIO FERREIRA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, a autora é servidora pública da União e exerce suas atividades na Procuradoria Regional do INSS, situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações fornecidas pela própria autora às fls. 15/16.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.008844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008844-2\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS - DC para retificar o CPF da parte autora, para fazer constar 274.650.307-44, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.008885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ALMEIDA VALERIO (ADVOGADO: JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008885-5\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA VALERIO (ADVOGADO: JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS - DC para retificar o pólo passivo, para fazer constar UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.008888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JULIO DA SILVA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008888-0\r\n\r\nLOURIVAL JULIO DA SILVA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2) Traga aos autos cópias legíveis do documento de identidade e do CPF;\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008928-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 20(vinte) dias, traga aos autos informação acerca do endereço de sua lotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.008946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE SOUZA TOSCANO (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008946-0\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA TOSCANO (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.009662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO JOSE BARBOSA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.009723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SOUZA (ADVOGADO: ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2009.51.68.003606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003606-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO, tornem os autos conclusos para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.003641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONOFRA FARIA DE SOUZA (ADVOGADO: SIDNEY MARINHO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.003677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DOS SANTOS RAMOS (ADVOGADO: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.003681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI OLIVEIRA SANTANA ALVES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003681-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesconsidero a petição de fl. 48.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Francisco Valente, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/11/2009, às 10:10 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.003726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEUZA ADELINO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003726-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/11/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.003729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADUVIO JOSE ROSENDO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003729-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento;\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.003741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRAZ (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003741-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAUAN DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.003755-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar como representante do autor (menor impúbere), sua genitora, a sra. GABRIELA DA SILVA DOS SANTOS, conforme documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 16:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.003840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS CAMPOS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.003841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.003843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALENTIM DOS SANTOS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.003875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DA SILVA ADÃO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003875-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 30 - Cumpra-se a determinação de citação, após a juntada do laudo pericial.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/12/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.003900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DO VALLE FILHO (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.003905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENIO EVANGELISTA DE SOUZA (ADVOGADO: PRISCILA FLORES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003905-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.006507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA ARAUJO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006507-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.006511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON TADEU DA SILVA BORGES (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006511-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 22/01/2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.006714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVIA EVANGELISTA IGNACIO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006714-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/12/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.006784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006784-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias, no dia 30/12/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.006876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO RANGEL (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.006877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.006887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.006889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO DA SILVA VIANNA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.006919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA HERCULANO FERNANDES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006919-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada que subscreve a inicial como defensora dativa da parte autora. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 16/11/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.006992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006992-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 16/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.007009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.007009-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar como representante do autor, a sra. BENEDITA CASSIANA DA MATA BARBOSA, conforme documentos de fls. 10 e 13.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado.A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009. \r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.68.007095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAYLA ALYNE DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.007095-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 18:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.007129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA OLIVEIRA DE PAIVA (ADVOGADO: EDENILZA SOUZA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.007129-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2010, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.007131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA CONCEICAO MARTINS (ADVOGADO: DINA LUCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS, SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007131-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias, no dia 30/12/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.007151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MONTEIRO FERNANDES (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.007151-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar como representante do autor (menor impúbere), sua genitora, a sra. IEDA MARIA MONTEIRO, conforme documentos de fls. 13/14.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 17:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.68.007219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.007219-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.30: Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.68.007220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA AURELIO DA SILVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.007220-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.23: Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez)dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.68.007254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA BENEDITO DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007254-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.12, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado\r\n\r\n2)Apresentar a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nCUMPRIDO\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, (Lei 10.259/2001, art.9º) sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade deverá a autarquia previdenciária apresentar o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada conforme legislação vigente à época da concessão (art.29, §5º, da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11.960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.68.007350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007350-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada que subscreve a inicial como defensora dativa da parte autora. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias, no dia 30/12/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.68.007359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BORGES BELARMINO (ADVOGADO: GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.007378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007378-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 22/01/2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.007397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE NUNES ALVES GOMES (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.007397-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado.A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 28/12/2009 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.007444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON SILVA PEREIRA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007444-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias, no dia 30/12/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.007506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOPES MALHEIRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007506-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.007507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DUVANETE SANTOS POLICARPO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007507-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.007584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CAMILO GOMES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007584-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.68.007585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANDRADE DE VASCONCELOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007585-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.007613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007613-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para alterar o nome da autora, conforme requerido às fl. 28/29, fazendo constar o nome de: SANDRA DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, na especialidade de Clínica Médica/Cardiologia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 (Galeria Alvarenga), Centro, Duque de Caxias, no dia 30/12/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.007694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE AQUINO SABINO (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.007728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PRATES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007728-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 22/01/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.007751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL NUNES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.007751-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2010, às 15:30 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.007761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PEREIRA VICENTE (ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007761-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2)Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado\r\n\r\n3)Apresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pela falecida, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.007795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUCI FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007795-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.68.007814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DE SOUZA REIS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007814-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/01/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.68.007838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALBERTO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007838-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/11/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.68.007860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PAIXÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007860-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2009.51.68.007876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007876-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.68.007896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VENDAS GARCIA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007896-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento;\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.68.007904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE BRITO SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007904-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2009.51.68.007931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES DE MOURA (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007931-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Iveraldo Pessoa, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, 8º andar, sala 802, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 17/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2009.51.68.007966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA LIMA ALMEIDA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007966-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.68.007967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007967-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2009.51.68.008037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCILDA PAIVA NASCIMENTO (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008037-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o nome da autora, conforme documentos de fl. 07 - GERCILDA PAIVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado bem como no mesmo prazo juntar documentos de fls. 16 e 17, legíveis.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2009.51.68.008181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BISPO, MONALISA DA SILVA DAMASCENO, EVANDRO SILVA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008181-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2009.51.68.008182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO BERNARDES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.008182-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado.A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2010 às 14:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2009.51.68.008219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.008219-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2009.51.68.008315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA APARECIDA MIRANDA DE LIMA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008315-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 22/01/2010, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2009.51.68.008418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.008418-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2010 às 17:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2009.51.68.008423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE LILIAN FONSECA SOARES (ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008423-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2)Apresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\n3) Indicar corretamente o pólo passivo tendo em vista que a pensão foi deferida ao filho menor púbere HUGO LEONARDO SOARES FEITOZA, havendo litisconsórcio passivo necessário, qualificando-o e promovendo a sua citação.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2009.51.68.008435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008435-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCUMPRIDO, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente o processo administrativo que indeferiu a aposentadoria por idade do falecido à época , prazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.68.008469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANSIA COSTA GRACHET (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008469-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.68.008478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTHE SILVA DE FREITAS (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008478-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.68.008479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR RUBENS DO ESPIRITO SANTO VIANA (ADVOGADO: EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008479-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2009.51.68.008574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL EUGENIO DE CASTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008574-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.68.008591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008591-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.68.008691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DINIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.008691-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2010 às 13:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.68.008701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008701-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCUMPRIDO, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.68.008836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE VERGUEIRO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.008836-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2010 às 15:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009. \r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2009.51.68.008907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008907-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2009.51.68.009548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DOS SANTOS (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2009.51.68.009577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSARIA DA SILVA ANANIAS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009577-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/12/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2009.51.68.009769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2009.51.68.009774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009774-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. ANNIE BENZECRY , na especialidade de DERMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 24/11/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2009.51.68.009794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA DA SILVA FERREIRA PORTO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009794-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. ANNIE BENZECRY , na especialidade de DERMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 24/11/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúr gico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2009.51.68.009811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA DE PAIVA DE SOUSA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009811-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/12/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo formulada pela autarquia previdenciária, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 dias\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2009.51.68.009841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AULINTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de outubro de 2009 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2009.51.68.009887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 866368"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001011-5 VERA COSTA PEIXOTO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha semelhante à de fl. 49, aditando campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária. Por conseguinte, deverá a União informar o valor devido à parte autora, já com a dedução da parcela de PSS.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários à(o) Defensor(a) Dativo(a), os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 865599"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000168\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000526-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES, LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO, WANDERLEY SANAN DANTAS.) x NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS (ADVOGADO: MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, JOAO MESTIERI.) x CARLOS SEABRA SUAREZ (ADVOGADO: MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, JOAO MESTIERI.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO.) x JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO (ADVOGADO: MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, JOAO MESTIERI.) x CHARLES COZZOLINO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA.). . Fls. 1699: Considerando tratar-se de processo incluído na Meta 02 do Eg. Conselho Nacional de Justiça, tratados com absoluta prioridade, defiro a dilação do prazo para elaboração do laudo por 10 (dez) dias, devendo a Secretaria notificar os peritos por ofício, que deverá ser encaminhado via fax.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2009.51.14.000349-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.). . Em aditamento à assentada de fls. 58/59, recebo a denúncia em relação aos acusados SERGIO ANTONIO DE LIMA e AMARILDO JOSE DE LIMA.\r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-MA para proceder à mudança de classe de Inquérito Policial para Ação Penal, providenciando a Secretaria a inserção da denúncia às fls. 02, renumerando-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a homologação da suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 58/59, providencie a Secretaria as devidas anotações junto ao sistema de acompanhamento processual - APOLO, bem como junto ao SINIC.\r\n\r\nNomeio o Dr. Silvio da Rocha Ruela, OAB/RJ 109.114, como defensor dativo dos acusados no presente feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 864762"
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                            "865267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000047-4 CAMARA COMUNITARIA DE MAGE (ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES F. FILHO.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: KARINA DE MESQUITA BARCELOS.) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A x UNIAO FEDERAL. . Fls. 532/534: Defiro o requerimento de esclarecimentos formulado pela terceira ré.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer as contradições apontadas nos itens 5 a 9 da referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo ficar consignado que os autos ficarão na Secretaria do Juízo, tendo em vista que o DNIT e a ANTT já receberam cópia integral da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria e dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 865267"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000209\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.52.004088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS ERTHAL OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA REZENDE VIANNA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS E OUTRO. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2009.51.52.004089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BORGES PESSANHA (ADVOGADO: ADRIANA REZENDE VIANNA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS E OUTRO. . Processo nº : 2009.51.52.004089-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Autor ajuíza a presente demanda em face do IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos e da UFF - Universidade Federal Fluminense objetivando que os Réus sejam condenados a promover a imediata entrega do Certificado de conclusão do curso de pós graduação em gestão de engenharia do petróleo e gás.\r\n\r\nNo caso, a parte autora, conforme comprovado pelos documentos que instruem a inicial, tem domicílio no município do Rio de Janeiro, o qual não é abrangido pela jurisdição deste Juizado Especial Federal. \r\n\r\nRessalte-se que, excetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nAssim, resta manifesta a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual há que ser declarada de ofício (art. 113 do CPC), diante da natureza de ordem pública, com conseqüente remessa dos autos ao Juízo competente.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 865315"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001069-9 ABILIO QUINTANILHA NETO E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Processo n.º: 2002.51.52.001069-9\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001450-8 CARLOS AFONSO ALVES GARCIA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2003.51.52.001450-8\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, se for o caso, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.002126-4 ALAIR RESENDE PEREIRA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Processo n.º : 2003.51.52.002126-4\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.004083-0 MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Processo nº 2003.51.52.004083-0\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.004162-7 ALEX SANDRO BARBOSA DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.). . Processo nº2003.51.52.004162-7\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no Mandado de Segurança.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.004983-3 ALEDIA GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: FLAVIA SERRAO SANZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.). . Processo n.º : 2003.51.52.004983-3\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.005867-6 CARLOS JOSE DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo n.º: 2003.51.52.005867-6\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.006714-8 MARCOS ANTONIO CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Processo n.º: 2003.51.52.006714-8\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.007901-1 JULIUS ROSEMBERG DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Processo nº 2003.51.52.007901-1\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004030-5 EMILIO JOAO DA COSTA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Processo n.º: 2004.51.52.004030-5\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.004079-2 DEBORA DAS GRACAS ALVIM DOS REIS SARAIVA (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2004.51.52.004079-2\r\n\r\n1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que foi depositada a RPV dos valores atrasados e dos honorários contratados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006037-0 FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (ADVOGADO: GILBERTO CURI GOMES E SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Processo nº 2005.51.02.006037-0\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.007076-3 CERLY RIBEIRO (ADVOGADO: LENILDA FAGUNDES DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.007076-3\r\n\r\nPelo exame dos autos, verifica-se que, à fl. 231, foi certificado o resultado da consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual (Apolo), na qual não foi verificada a formação dos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nEm seguida, intimada a esclarecer sobre o andamento do agravo de instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, noticiado às fls. 193/229, a parte autora esclarece que, por equívoco, a petição dirigida ao Presidente da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro foi enviada a este 2º Juizado e juntada aos autos da ação principal (fl. 238).\r\n\r\nNesse contexto, defiro o desentranhamento da petição de agravo (fls. 193/229), independentemente de apresentação de cópia, cujo procedimento deverá ser certificado pela Secretaria, que deverá, ainda, proceder à renumeração dos autos. \r\n\r\nSuspenda-se a tramitação do presente processo, no aguardo da decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.000558-9 FRANKLIN FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2005.51.52.000558-9\r\n\r\n1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.000895-5 AMILCAR JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2005.51.52.000895-5\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.001062-7 SANDRA TAVARES (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2005.51.52.001062-7\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora (fl. 218) para a apreciação dos cálculos de fls. 132/145.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.003799-2 PAULO RAMOS NASCIMENTO (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo n.º: 2005.51.52.003799-2\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV complementar. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011064-2 JORGE MINORU MATSUDA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2006.51.51.011064-2\r\n\r\n1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000657-4 KLEBER DIAS ANTUNES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2006.51.52.000657-4\r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentados pela União às fls. 192-204, intime-se a parte autora para que diga, com razões devidamente fundamentadas, se concorda ou não com os valores apresentados.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001154-5 HELLY REIS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Processo nº 2006.51.52.001154-5\r\n\r\n1. Intime-se à parte autora sobre à notícia de averbação do tempo de serviço informada pela União em petição de fls. 175-178.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002266-0 JULIO CESAR PEREIRA GOMES (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2006.51.52.002266-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pelo réu para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003090-4 ROBERTO WERMELINGER DA SILVA (ADVOGADO: HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2006.51.52.003090-4\r\n\r\nO valor apurado pela Contadoria Judicial, em 03/12/2008, nos cálculos relativos aos atrasados decorrentes da revisão do benefício da parte autora (fls. 125/130), alcançou R$ 97.263,58.\r\n\r\nConsiderada a data do protocolo da petição inicial (setembro/2006), o montante devido até o referido mês é de R$ 45.664,17, sem correção e juros.\r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valor de alçada (60 salários-mínimos), correspondente a R$ 21.000,00, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00, nos termos do enunciado nº 47, em respeito à competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. renunciar ao montante excedente ao valor de alçada, correspondente a R$ 24.664,17, relativo às parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação menos o valor de alçada na data do ajuizamento (R$ 45.664,17 - R$ 21.000,00), e receber o valor de R$ 21.000,00 acrescido do valor relativo às parcelas vincendas, juros e correção monetária, através de precatório, num total R$ 76.794,57;\r\n\r\nb. não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003113-1 UBIRAJARA BALTHAZAR PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo nº 2006.51.52.003113-1\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no Mandado de Segurança.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000359-0 JOSE RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: AUREA RODRIGUES DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Processo nº 2007.51.52.000359-0\r\n\r\nTendo em vista o depósito pela parte autora do valor referente à condenação por litigância de má-fé, expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nConsiderando a condenação em honorários de sucumbência, fixada pelo acórdão de fls. 110/1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize depósito em conta à disposição do juízo do valor de R$ 400,00. Após, expeça-se alvará. \r\n\r\nComprovados os pagamentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002914-1 ANDRE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: APPARICIO MIRANDA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Processo nº 2007.51.52.002914-1\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003879-8 JOCELINA DOS SANTOS BECHARA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º: 2007.51.52.003879-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as certidões de nascimento autenticada dos herdeiros, a fim de comprovar a qualidade de filhos do de cujus.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida (fls. 96).\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da ré, homologo a habilitação de Carmen Maria dos Santos Bechara, Carmelita Bechara Ferreira, Regina Maria Bechara Prado e Antônio Jorge dos Santos Bechara em substituição a Jocelina dos Santos Bechara.\r\n\r\nÀ SEDNI para anotar.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005157-2 JUPIRA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º 2007.51.52.005157-2\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV complementar. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005884-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º : 2007.51.52.005884-0\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007766-9 MARLY GONCALVES GONDIM (ADVOGADO: CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Processo nº 2003.51.02.007766-9\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.010457-1 NILDICEIA DOS SANTOS GODINHO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Processo nº 2003.51.52.010457-1\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.013957-3 SEVERINA PERCILIANA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA VIANA PEBBLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2003.51.52.013957-3\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.001466-5 ENILDA FELICIANA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.52.001466-5\r\n\r\nTendo em vista que os documentos apresentados pelo réu (fls. 214/215) não atendem ao determinado na sentença de fls. 186/188, reitere-se intimação ao INSS para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento administrativo referente ao período de 28.03.2003 até o mês anterior ao da implantação (18.08.2004), sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a contar do 11º dia, sem prejuízo de eventual majoração. \r\n\r\nNa hipótese do mesmo não ter sido realizado, traga aos autos a planilha dos valores remanescentes.\r\n\r\nOportunamente, se for o caso, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.002378-2 JOARI FRANCISCO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Processo nº 2004.51.52.002378-2\r\n\r\n1. Intime-se à parte autora sobre a informação de revisão do beneficio, bem como do pagamento de complemento positivo, noticiados pelo réu às folhas 148-152.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.005019-0 ELZA LEMOS NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002678/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte de Luiz Augusto Nascimento em favor dos autores, com DIB em 02/05/2004 e RMI a ser calculada administrativamente pela ré. As prestações vencidas deverão ser pagas desde a data do requerimento administrativo (04/06/2004). Condeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados referentes ao benefício de aposentadoria do segurado falecido Luiz Augusto Nascimento desde a data do requerimento administrativo (09/10/2003) até o seu óbito (02/05/2004). Os valores acima deverão ser acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano. (art. 406 do Código Civil c/c art, 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional - enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Ressalta-se que deverão ser descontadas as parcelas pagas administrativamente, em face do reconhecimento jurídico do pedido pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, a ré deverá apresentar o cálculo dos valores atrasados devidos ao autor, em 15 dias. Com a apresentação destes, dê-se vista a parte autora. Após, expeça-se a RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004985-3 ALMIR DA SILVA (ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Processo nº 2005.51.02.004985-3\r\n\r\n1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005336-4 EUGENIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.). . Processo nº 2005.51.02.005336-4\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.001160-7 JOSE EDUARDO RODRIGUES GUIMARAES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº 2005.51.52.001160-7\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.005119-8 DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: THEREZA DE JESUS SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar os valores atrasados do benefício de auxílio-doença (NB 31/5131538749), referentes ao período de 13 de maio de 2003 a maio de 2004, cujo montante é de R$ 19.358,90 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em 24.05.2007 e devidamente atualizados até a referida data.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001688-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Processo nº 2006.51.52.001688-9\r\n\r\n1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.002985-1 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Processo nº 2007.51.02.002985-1\r\n\r\n1. Intime-se à parte autora, sobre a notícia da concessão de auxilio doença informada pelo INSS em petição de folha 149-153.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003533-5 IVAN BRUNO (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Processo nº 2007.51.52.003533-5\r\n\r\nNa medida em que os documentos apresentados pelo réu (fls. 129/131) não contemplam de forma integral o determinado na sentença de fls. 87/90, reitere-se intimação ao INSS para comprovar, no prazo de dez dias, a revisão do benefício, bem como a informar se os eventuais atrasados estão sendo pagos administrativamente, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.52.001301-9 IZAIAS DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Processo nº 2002.51.52.001301-9\r\n\r\nAutos desarquivados.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre fls. 163/166.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.001353-3 TANIA MARIA PAES ALVIM (ADVOGADO: LEILA DE MELLO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo n.º: 2004.51.52.001353-3\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos honorários sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.004215-6 PHILIPE VIANNA DE AZEVEDO (ADVOGADO: AILTON SANTOS FERREIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.52.004215-6\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o cálculo do valor remanescente, apurado pela Contadoria Judicial, nos termos da decisão de fl. 106.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003266-7 JOSE HENRIQUE JACOBI (ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº 2007.51.02.003266-7\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados às fl.14 e 102/106 demonstram a existência de conta de titularidade do autor, reitere-se intimação à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos das cadernetas de poupança nº 1247.013.01573696-0 e 0174.013.00373502-7, relativo ao mês de incidência dos expurgos do plano Bresser, ou comprove a inexistência de saldo no período ou a abertura da conta em data posterior à incidência do plano, conforme determinado no voto de fls 119/121, sob pena de aplicação de multa diária .\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001660-2 LETICIA PACHECO DE MENDONCA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº 2007.51.52.001660-2\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001712-6 CARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE (ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº 2007.51.52.001712-6\r\n\r\nAutos desarquivados.\r\n\r\nOficie na forma requerida. Após rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003019-2 MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº 2007.51.52.003019-2\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 865245"
                            ],
                            "865258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002540-3 GERCIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ENIO IMBRIACO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Processo nº 2003.51.52.002540-2\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no Mandado de Segurança.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002417-5 FRANCISCO JACINTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.52.002417-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JACINTO DA SILVA E SEBASTIAO BEISL\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos.\r\n\r\nPara o autor FRANCISCO JACINTO DA SILVA:\r\n\r\n1 - Atualizar todas as parcelas devidas até a data do efetivo pagamento, em janeiro de 2003, com base nos documentos de fls. 133/169;\r\n\r\n2 - Reduzir, do total apurado na operação anterior, o valor recebido pelo autor de R$ 11.013,98 (fls. 103 e 170). Desta operação resultará o remanescente das diferenças devidas a título de correção das parcelas de julho de 1994 a novembro de 2001, computado até a data do pagamento pela Administração, o qual deverá ser atualizado até a presente data;\r\n\r\n3 - Computar a aplicação dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1o-F da Lei nº 9.494/97), a contar da citação.\r\n\r\nPara o autor SEBASTIÃO BEISL:\r\n\r\n1 - Atualizar todas as parcelas devidas até a data do efetivo pagamento, em janeiro de 2003, com base nos documentos de fls. 192/196;\r\n\r\n2 - Reduzir, do total apurado na operação anterior, o valor recebido pelo autor de R$ 16.462,28 ( R$ 315,01 + R$ 16.147,27 - fl. 104). Desta operação resultará o remanescente das diferenças devidas a título de correção das parcelas de julho de 1994 a novembro de 2001, computado até a data do pagamento pela Administração, o qual deverá ser atualizado até a presente data;\r\n\r\n3 - Computar a aplicação dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1o-F da Lei nº 9.494/97), a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003060-6 JOSE CARLOS DA SILVA MENDONCA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 17.244,09 (dezessete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em 13.08.2009 (fls. 336/340), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da revisão de enquadramento dos servidores civis pertencentes à Tabela de Especialista, a que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.004020-0 HUMBERTO AVENA DE CASTRO JUNIOR (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 17.545,30 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em 25.05.2009 (fls. 248/252), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da revisão de enquadramento dos servidores civis pertencentes à Tabela de Especialista, a que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.004021-1 RICARDO BARRETO JIACOMINE (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 14.465,43 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em 28.05.2009 (fls. 314/318), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da revisão de enquadramento dos servidores civis pertencentes à Tabela de Especialista, a que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000678-5 PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.000678-5\r\n\r\nAUTOR: PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos de fls. 353/369, 372/376 e 379/382, devendo:\r\n\r\n1 - Atualizar todas as parcelas devidas até a data do efetivo pagamento, em janeiro de 2003, com base nos documentos de fls. 311/351;\r\n\r\n2 - Reduzir, do total apurado na operação anterior, o valor recebido pelo autor de R$ 14.252,32 (fl. 305). Desta operação resultará o remanescente das diferenças devidas a título de correção das parcelas de julho de 1994 a novembro de 2001, computado até a data do pagamento pela Administração, o qual deverá ser atualizado até a presente data;\r\n\r\n3 - Computar a aplicação dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1o-F da Lei nº 9.494/97), a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000680-3 MOISES DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.000680-3\r\n\r\nAUTOR: MOISES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos de fl. 208, devendo:\r\n\r\n1 - Atualizar todas as parcelas devidas até a data do efetivo pagamento, em 31.01.2003, com base nos documentos de fls. 152/186;\r\n\r\n2 - Reduzir, do total apurado na operação anterior, o valor recebido pelo autor de R$ 9.126,88 (fl. 143). Desta operação resultará o remanescente das diferenças devidas a título de correção das parcelas de julho de 1994 a novembro de 2001, computado até a data do pagamento pela Administração, o qual deverá ser atualizado até a presente data;\r\n\r\n3 - Computar a aplicação dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1o-F da Lei nº 9.494/97), a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003621-2 MONICA DAVID PESSANHA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.003621-2\r\n\r\nAUTOR: MONICA DAVID PESSANHA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos de fls. 160/163 e 172/175, devendo:\r\n\r\n1 - Atualizar todas as parcelas devidas até a data do efetivo pagamento, em janeiro de 2003, com base nos documentos de fls. 74/104;\r\n\r\n2 - Reduzir, do total apurado na operação anterior, o valor recebido pelo autor de R$ 14.528,15 (fl. 137). Desta operação resultará o remanescente das diferenças devidas a título de correção das parcelas de julho de 1994 a novembro de 2001, computado até a data do pagamento pela Administração, o qual deverá ser atualizado até a presente data;\r\n\r\n3 - Computar a aplicação dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1o-F da Lei nº 9.494/97), a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003622-4 PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA FILHO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.003622-4\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para retificação dos cálculos de fls. 171/174 e 183/186, devendo:\r\n\r\n1 - Atualizar todas as parcelas devidas até a data do efetivo pagamento, em janeiro de 2003, com base nos documentos de fls. 119/150;\r\n\r\n2 - Reduzir, do total apurado na operação anterior, o valor recebido pelo autor de R$ 14.258,50 (fl. 162). Desta operação resultará o remanescente das diferenças devidas a título de correção das parcelas de julho de 1994 a novembro de 2001, computado até a data do pagamento pela Administração, o qual deverá ser atualizado até a presente data;\r\n\r\n3 - Computar a aplicação dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1o-F da Lei nº 9.494/97), a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004393-8 JOSE PIMENTA LEITE (ADVOGADO: ELIANE FURLAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2009 . \r\n\r\nEm face do exposto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, à fl. 141, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 38. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003801-0 ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2006.5152003801-0\r\n\r\nAUTOR: ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de pedido de averbação para fins previdenciários do período trabalhado como Assessor de Diretoria na Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.\r\n\r\nDiante dos reiterados descumprimentos pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A., sucessora da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro, do determinado no despacho de fls. 23, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2009, às 16:00h. \r\n\r\nIntime-se a Ampla Energia e Serviços S.A., na pessoa de seu Diretor de Recursos Humanos, para comparecer a audiência designada, devendo trazer para o referido ato documento comprobatório do vínculo que manteve Robinson de Almeida Vianna no período de 16/04/1996 até 17/05/1997, bem como os respectivos recolhimentos previdenciários. O mandado de intimação deverá estar acompanhado da cópia dos documentos de fls. 06, 11 e 12.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial e o autor pessoalmente da data designada. \r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001207-4 EDSON DE SOUZA FERNANDES (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Processo nº 2007.51.52.001207-4\r\n\r\n1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08.\r\n\r\n3. Já há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n4. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005980-7 PAULO RICARDO CARVALHO DA CRUZ REP/ P/ LUISA CAMPOS DE CARVALHO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Processo nº 2007.51.52.005980-7\r\n\r\n1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2009.51.02.000976-9 CILAS DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Processo nº 2009.51.02.000976-9\r\n\r\nRegularize a parte autora a capacidade postulatória. Após, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003181-0 MARIA DA PENHA ROSARIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da pa autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança n° 0174.013.00367076-6, com a diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 26,06% (junho/87), no valor de R$ 12.856,21 (doze mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 138/142), atualizados até 07/07/2009, acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002095-2 ALCIR MARCOS DA COSTA (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da poupança nº 0174.013.00516612-1 pelos índices pleiteados e da conta n° 0174.013.00386818-3 pelos expurgos de fevereiro/89 (Plano Verão) e de junho/90 (Collor I);\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança da parte autora, n° 0174.013.00386818-3, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 793,84 (setecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 206/210), atualizados até 14/07/2009;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 131,38 (cento e trinta e um reais e trinta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 210/215), atualizados até 14/07/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.673,05 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 215/219), atualizados até 14/07/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 137,58 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 219/223), atualizados até 14/07/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLOURDES COSTA (ADVOGADO: PAULO EDSON DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nTendo em vista o despacho retro(fl.97), reitere-se intimação à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0222.013.00210805-3, sob pena de multa diária.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003171-8 MARIA MIRIAN TEIXEIRA (ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nDe acordo com o despacho retro(fl.60), reitere-se intimação à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da caderneta de poupança nº 0073.013.00023499-0, relativo ao mês de incidência dos expurgos dos planos Bresser, Verão e Collor ou comprove a inexistência de saldo no período ou a abertura da conta em data posterior à incidência do plano, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003180-9 JOSE CARLOS ALMEIDA ALTENBERND (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\n1. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da poupança nº 0174.013.00636005-9, pelos índices de fevereiro/89 (Plano Verão) e março/90 (Plano Collor I);\r\n\r\n2. PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança n° 0174.013.00636005-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 165,72 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009; \r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004188-8 ESPOLIO DE ORLANDO PINTO SOUZA REP/ P/ NADYR FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil em relação à aplicação dos índices dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão à poupança n° 4978222-5.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta n° 2269.013.02704297-0, pelos expurgos dos Planos Collor I e Collor II. \r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança n° 2269.013.02704297-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 719,37 (setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 98/102), atualizados até 09/03/2009;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos anexados da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004460-9 LUZIA DEISE FREIRE CABRAL DE MELLO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição dos saldos das poupanças da autora, nºs. 0175.013.00425282-3 e 0175.013.00007375-4, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004918-8 MARLI SANTANA LESSA ALMEIDA (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002800/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere aos danos patrimoniais. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange a indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dar-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 865258"
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                            "865951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.05.000272-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x HELIO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.). . Verifico que não há pertinência subjetiva entre os fatos ora apurados e a peticionária de fls. 725/726. Sendo assim, desentranhe-se a referida petição, anexando-a à contra-capa dos autos. \r\n\r\nExclua-se o nome do respectivo patrono caso conste do sistema informatizado.\r\n\r\nCumpridas tais determinações, mantenha-se suspenso o presente feito.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000217-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x ANNELIESE KARGER BARREIROS x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.) x GERALDO PEREIRA LEITE BARREIROS. . I - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em 23/05/2007 em face de GERALDO PEREIRA LEITE BARREIROS, ANNELIESE KARGER BARREIROS, HANS CHRISTIAN WIEDMANN e FÁTIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 168-A, § 1º, inciso I, do Código Penal, na forma do art. 71 do mesmo diploma legal, dezenove vezes, como também no art. 2º, I, da Lei 8.137/90.\r\n\r\nRecebida a denúncia, foi determinada a citação dos acusados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 84, o filho do acusado Geraldo Pereira Leite Barreiros compareceu à Secretaria do Juízo e entregou cópia da Certidão de Óbito de seu pai, Geraldo Pereira Leite Barreiros (fl. 85).\r\n\r\nAtendendo ao Ofício deste Juízo, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Piracibaca/SP remeteu a Certidão de Óbito de fl. 133, confirmando a autenticidade.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA morte do agente do crime constitui uma das causas extintivas da punibilidade, em decorrência do princípio da personalidade da pena, insculpido no art. 5º, XLV, da Constituição Federal.\r\n\r\nA seu turno, o art. 62 do CPP estatui que “no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.” \r\n\r\nO denunciado Geraldo Pereira Leite Barreiros faleceu aos 04/05/2008, conforme atesta a certidão de óbito lavrada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Piracicaba/SP acostada à fl. 133.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 92.\r\n\r\nAssim, comprovado o óbito do denunciado GERALDO PEREIRA LEITE BARREIROS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao mesmo, com fundamento no art. 107, I do CP e art. 62 do CPP.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nII - Expedida Carta Precatória para fins de citação da ré ANNELIESE KARGER BARREIROS, a mesma foi devolvida sem cumprimento, diante da certidão de fl. 152.\r\n\r\nTodavia, não foi observado o endereço atual da acusada, informado por este Juízo ao Deprecante através do Ofício OCR.0501.000401-5/2009, de 136/07/2009 (fl. 146).\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja expedida nova Carta Precatória a uma das Varas Federais de Piracicaba para citação da ré Anneliese Karger Barreiros, residente na Rua Alfredo Guedes, 893, 4º andar, apt. 41, Alto, Piracicaba/SP, com prazo de trinta dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001212-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x DENEVIR LEÃO DE CARVALHO (ADVOGADO: RONEI QUERINO COLLY.) x DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (ADVOGADO: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA.) x JOSE LEAO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY.). . O tema controvertido é de alta complexidade, não havendo meios hábeis ao julgador de cumprir com seu ofício constitucional sem antes ser auxiliado por especialistas no tema. No entanto, vejo não ser necessária, a priori, a realização de prova pericial, sendo suficiente a inspeção judicial com auxílio de técnicos especializados dos órgão ambientais.\r\n\r\nSendo assim, designo inspeção judicial para o dia 03/03/2010, às 09:00 horas, no local indicado pelos coordenados para melhor captação dos fatos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se aos órgão interessados, inclusive solicitando o envio de técnicos especializados para prestarem seus esclarecimentos.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001682-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (ADVOGADO: ANDREW WILSON FARIA VIEIRA, JORGE WILSON SOARES VIEIRA.) x TERESINHA HENRIQUETA FIGUEREDO (ADVOGADO: JORGE WILSON SOARES VIEIRA, ANDREW WILSON FARIA VIEIRA.) x MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIRO (ADVOGADO: ANDREW WILSON FARIA VIEIRA, JORGE WILSON SOARES VIEIRA.). . Embora confusa a manifestação de fls. 335/337, entendo-a como insurgência à sentença prolatada. Sendo assim, recebo os recursos interpostos pelas partes. Remetam-se os autos ao MPF para apresentação das razões recursais. A parte ré deverá ser intimada por ato ordinatório quando do retorno dos autos do MPF.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2009.51.05.001536-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT.). . Designo o dia 25/02/2010, às 15:00 horas, para audiência admonitória. Intime-se o apenado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000956-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.). . Faço vista dos autos à defesa da ré Fátima Cristina de Azevedo Wiedmann para apresentação de razões recursais, no prazo legal, em cumprimento à r. determinação de fl. 363.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ADAUTO FURLANI SOARES, JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO.) x MATEUS DONATO SCISINIO (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, SERGIO GUIMARAES RIERA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: HENRIQUE BERRIEL.) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, FELIPE PERISSE VIANNA, ANGELO GOMES ROSALINO, ROSSINE DIAS LEAL.) x DIOGO TOSTES DIAS (ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, MONCLAR EUGENIO GAMA.) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO.) x RENATO JOSE FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ADRIANA JOSE FERNANDES.) x IGOR SCISINIO PONTES (ADVOGADO: UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.) x CARLOS NICOLAU CURCIO (ADVOGADO: QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME, JOSEMERE PECANHA.) x TALES DONATO SCISINIO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, ROBSON OLIVEIRA BREDER, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO.). . Ficam as defesas cientes da decisão proferida pela MMª Juíza Federal, Dra. Mônica Lúcia do Nascimento, ao final da audiência de reinterrogatório do réu Tales Donato Scisinio, realizada no dia 19/10/2009 às 14:00 horas :\r\n\r\n“ Pela MMª Juíza Federal foi dito: “Diante da complexidade da causa, abro vista às partes para que, no prazo de cinco dias, formulem requerimentos de diligências, justificadamente, a começar pelo Ministério Público Federal. Em seguida, por ato ordinário a ser publicado no Diário Oficial, será aberto o mesmo prazo às defesas, para a mesma finalidade. Saem os presentes intimados. Publique-se ainda esta decisão no Diário Oficial, a fim de que as defesas ausentes desta tomem ciência.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 865951"
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PROCESSO: 2004.51.10.001720-7\r\n\r\nAUTOR: JURANDIR CAVALCANTI D'ANUNCIAÇAO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 28/04/2004\r\n\r\nSENTENÇA (A - META 2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora, mutuário do SFH, pede “seja declarada extinta a obrigação do autor de pagamento das prestações de seu imóvel, valendo-se do dieito à quitação por invalidez permanente prevista no contrato de compra e venda celebrado entre o autor e a CEF, bem como a devolução das prestações pagas desde 11/10/2002 (quando efetuou requerimento de quitação junto à CEF) em diante”.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA inicial narra que em maio de 2002 o autor desenvolveu cardiopatia crônica, que o deixou inválido definitivamente, razão pela qual, em 11/10/2002, solicitou à CEF que fosse acionado o seguro contra invalidez permanente e conseqüente quitação do imóvel.\r\n\r\nEntretanto, ficou comprovado que o autor e sua esposa requereram renegociação do contrato habitacional, nos termos previstos na Medida Provisória 1981/2000, sendo que no contrato de renegociação (cópia em fls.37/41) consta explicitamente a seguinte regra:\r\n\r\n“CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - SEGURO \r\n\r\nPARAGRAFO PRIMEIRO - Os devedores declaram estar cientes de que não contarão com a cobertura de invalidez permanente resultante de acidente ocorrido ou doença comprovadamente existente antes da data de assinatura deste instrumento. Em virtude de o risco de morte resultar agravado, o prêmio cobrado destinar-se-á, nesta hipótese, apenas à cobertura desse risco” (fls.40)\r\n\r\nPortanto, vê-se que, na renegociação firmada em 20/12/2000, ficou excluída a cobertura de invalidez permanente resultante de doenças preexistentes.\r\n\r\nPara julgamento, foi considerado essencial definir o momento a partir do qual ficou constatada a invalidez do autor, de modo que foi oficiado ao Comando da Polícia Militar para que apresentasse o histórico de saúde o autor, atualmente aposentado por invalidez, sendo trazidas as seguintes informações (fls.149/150):\r\n\r\nEM 01/04/1997 - Incapaz definitivamente para o serviço militar. Não está impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho pode prover os meios de subsistência.\r\n\r\nEM 15/05/2002 - Invalido. Incapaz definitivamente para o serviço militar. Está impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. Não pode prover os meios de subsistência. \r\n\r\nPelas informações trazidas pelo Comando da Polícia Militar, a doença que provocou tanto a invalidez para o serviço militar (no ano 1997) quanto a invalidez total e definitiva (no ano 2002) é de origem cardiológica, sendo ambas justificadas na hipertensão essencial e doença cardíaca hipertensiva (fls.149/150).\r\n\r\nPortanto, conclui-se que o autor, ao assinar a renegociação da dívida já era portador de doença cardiológica, pois estava inválido para o serviço militar (apenas), de modo que a invalidez total e definitiva, que comprovou a partir do ano 2002, não autoriza acionar o seguro, porque ficou excluída a cobertura por invalidez permanente resultante de doença preexistente à assinatura do contrato, que foi assinado no ano 2000. Confira-se a transcrição da cláusula décima segunda, parágrafo primeiro (fls.40) \r\n\r\nO prêmio atualmente pago serve exclusivamente para a cobertura do risco de morte, agravado em razão da doença.\r\n\r\nA cláusula contratual não é abusiva, não houve ofensa ao direito à informação, e a inicial não narra hipótese de vício do consentimento na assinatura do contrato. Por isso, o considero ato jurídico perfeito. \r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005160-8 LUIZA HELENA MACHADO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003109/2009 . PROCESSO: 2005.51.10.005160-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZA HELENA MACHADO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 22/08/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a autora objetiva condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de pensão por morte do ex-combatente JOVENIANO SANTA BARBARA, alegando que era sua dependente econômica. \r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, assevero que a inicial não sustenta tese de união estável da autora com o falecido, apenas que era sua dependente econômica.\r\n\r\nA dependência econômica alegada, ainda que tivesse ficado demonstrada (e não ficou), seria insuficiente para reconhecer o direito postulado.\r\n\r\nO falecido recebia pensão paga ao ex-combatente de que trata o artigo 53, do ADCT da Constituição de 1988 (fls.8). Essa pensão, regulamentada pela Lei 8.059/90, é transmitida aos dependentes relacionados na lei, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.5º - Consideram-se dependentes do excombatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva; \r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe invalidos;\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou invalidos.”\r\n\r\nPortanto, não restando demonstrada a situação de parentesco ou união estável, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nPor fim, em razão de dever de ofício imposto às autoridades, existe aspecto importante aparentemente merecedor de avaliação cautelosa pelo INSS. \r\n\r\nExistem documentos nos autos que comprovam que a autora obteve pensão previdenciária na qualidade de companheira do ex-combatente, concedida administrativamente, a partir de depoimentos de testemunhas que afirmaram que a autora e o falecido viviam maritalmente desde 1995 (fls.102/105). Em contraposição a isso, existe o documento de fls.38, cópia da petição inicial da abertura do inventário da esposa do ex-combatente, falecida em 2003. Neste documento, a autora, que figura como procuradora do ex-combatente, afirma que o ex-combatente e sua esposa viveram juntos até o óbito desta, em 02/04/2003. \r\n\r\nEm razão disso, será determinada a remessa dos autos ao INSS e também ao Ministério Público Federal, para adotem as diligências que entenderem cabíveis. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS e ao Ministério Público Federal, para eventual adoção de providências. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007128-0 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA x CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.10.007128-0\r\n\r\n1º AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS REP/P/MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2º AUTOR: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 28/11/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual os autores objetivam condenação da CEF ao pagamento da cota parte que lhe cabia relativamente à conta fundiária deixada por LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, pai e companheiro dos autores, respectivamente, falecido em 07/07/1993. Postulam, ainda, condenação ao pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA autora se insurge contra a liberação, pela CEF, de valores relacionados à conta fundiária de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, que teriam sido levantados pela ex-esposa e três filhos menores do de cujus. \r\n\r\nNa defesa, a CEF sustenta que houve saques em outubro de 2002 que zeraram as contas fundiárias do falecido, todos realizados por MARIA DELFINA DA SILVA SANTOS (fls.34/38).\r\n\r\nInicialmente, transcrevo o disposto no artigo 1º, da Lei 6858/80:\r\n\r\n“1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\n§1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 anos, salvo autorização do Juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.”\r\n\r\nA CEF, ao liberar os valores deixados pelo falecido a somente um de seus herdeiros, sendo certo que na certidão de óbito consta que deixou cinco filhos menores (fls.18), tem responsabilidade pela liberação indevida do saldo integral, sem preservar a cota que cabia aos demais herdeiros.\r\n\r\nO documento de fls.8, emitido pela Previdência Social, relaciona os autores como dependentes do falecido, nos termos do artigo 112, da Lei nº8213/91 (“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventario e arrolamento”), que disciplina os benefícios previdenciários. \r\n\r\nMelhor, na visão da subscritora, se afigura a aplicação da legislação civil, pois a morte faz que com que os créditos do falecido sejam reunidos na herança, que se transmite aos herdeiros legítimos, integralmente caso não exista testamento, nos exatos termos do artigo 1788, do Código Civil/2002 ou 1574, do Código de 1916, que vigorava quando do óbito do falecido. (“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos (...).”).\r\n\r\nPor quaisquer dos ângulos, os autores têm direito ao postulado, de modo que eventuais valores que foram liberados aos demais herdeiros, deveriam ter sido partilhados igualmente com os autores.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, a inicial não narra ofensa a direito da personalidade e não existe prova mínima de abalo emocional que enseje indenização a tal título. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a promover o pagamento da cotaparte que cabia aos autores relativamente aos depósitos existentes na conta fundiária de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, por ocasião do seu óbito, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007818-3 MARCELO LUIS DE PAULA LESTRO (ADVOGADO: LUSINETE M. O. DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003116/2009 . PROCESSO: 2005.51.10.007818-3\r\n\r\nAUTOR: MARCELO LUIS DE PAULA LESTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 19/12/2005\r\n\r\nSENTENÇA (A - META 2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora, mutuário do SFH, pede condenação da CEF a devolver em dobro o valor das prestações que pagou para aquisição da casa própria. Como causa de pedir, alega que pagou vinte prestações, mas ficou desempregado, parou de pagar as prestações e perdeu o imóvel. Daí o pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é manifestamente improcedente.\r\n\r\nO autor celebrou contrato com a CEF na qual recebeu imóvel para morar e, em contrapartida, obrigou-se ao pagamento de prestações mensais. Pagou vinte, parou de pagar, e entende que tem direito a receber de volta tudo que pagou. E em dobro. \r\n\r\nO pedido é um retrato do absurdo e da falta de reflexão mínima, sem mencionar a completa falta de fundamento jurídico que o embase.\r\n\r\nO autor, enquanto pagava, estava residindo no imóvel, e continuou residindo no imóvel bastante tempo depois que parou de pagar as prestações. Obviamente, nada ampara seu pedido de restituição do que pagou. Tudo ocorreu conforme previsão contratual, com a retomada como conseqüência da inadimplência contratual. \r\n\r\nO único “enriquecimento ilícito” que pode ser vislumbrado é o do autor em caso de procedência do pedido, que teria morado anos de graça, em imóvel do Sistema Financeiro de Habitação. È justamente a conduta do autor (de ficar inadimplente com as prestações) fator que muito contribui para aumentar o custo da aquisição dos referidos imóveis, porque o risco no crédito onera o preço final, ou seja, tem um custo que vai ser arcado pelos futuros mutuários. \r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003074-6 PAULO ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA E. DE M. MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.10.005610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.10.004255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n8 - 2009.51.60.001495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDELINA DA SILVA NICOLAU (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.60.002092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BIANCUSSI (ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n10 - 2009.51.60.002191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO LAURENTINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.60.002258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BATISTA PINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n12 - 2009.51.60.002279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n13 - 2009.51.60.002415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.60.002416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC QUEIROZ VASSIMON DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 003132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.60.002508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e extingo o processo com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022278-0 JOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n17 - 2003.51.60.024356-3 ALZIRA GONCALVES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que apuraram crédito no valor de R$ 50,00, atualizado para R$ 54,22, foram elaborados com erro material, conforme manifestação do INSS, que acolho. Foi esclarecido que a Seção de Contadoria aplicou o valor da renda recebida referente ao mês de fevereiro de 2009 como sendo de R$ 415,00, mas, na verdade, foi pago o valor de R$ 465,00 conforme o histórico de crédito de 02/2009, apresentado pelo INSS. \r\n\r\nPortanto, melhor é reconhecer a ausência de interesse de agir e extinguir o feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004429-7 MAURA TELES DOS REIS (ADVOGADO: ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003135/2009 . PROCESSO Nº2004.51.60.004429-7\r\n\r\nAUTOR: MAURA TELES DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 27/02/2004\r\n\r\nS E N T E Ç A (A- META 2) \r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva concessão de “aposentadoria”. Comprova que formulou requerimento administrativo para obtenção do benefício em 30/03/2000 e em 19/05/2000 (fls.11/12). Narra a inicial que requereu benefício de Amparo Assistencial ao Idoso em 09/05/2000 (fls.30), sendo indeferido. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as atividades habituais.\r\n\r\nNa perícia realizada em 17/01/2006, a perita não encontrou elementos nos autos para afirmar a incapacidade da autora no passado. Aliás, aparentemente o exame clínico foi insuficiente para que a perita chegasse à conclusão de incapacidade laborativa da autora, pois assim se manifestou na sua conclusão: “a avaliação oftalmológica foi incompleta, não tendo este perito condição de avaliar a sua acuidade visual. Seria necessário um laudo oftalmológico completo com acuidade visual com correção para que a avaliação pericial possa ser concluída quando à incapacidade laborativa da autora.” (fls.57).\r\n\r\nNo ano 2008, ainda se aguardava que a autora apresentasse a avaliação solicitada, mas nada foi apresentado (fls.81). \r\n\r\nNa visão da subscritora, a designação de perícia oftalmológica hoje seria totalmente indiferente, porque já houve implantação de benefício administrativamente no ano 2007 (LOAS), sendo que a perícia, sem amparo em exames antigos, que a autora não tem, pois não os apresentou, não pode pontuar a incapacidade no passado. Se fosse isso possível somente a partir de exame clínico, a perita que examinou a autora no ano 2006 o teria atestado, mas, ao contrário, não afirmou a incapacidade laborativa da autora, justificando que necessitava de exame complementar, jamais realizado. \r\n\r\nNa verdade, a autora também é mais uma vítima da forma caótica como os processos tramitavam neste 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti. Note-se, a ação foi ajuizada em 02/2004 e a perícia somente foi realizada no em 01/2006, praticamente dois anos depois de a autora afirmar que estava incapacitada. Ainda, com resultado inconclusivo e sem que tivesse sido ordenada realização de nova perícia com profissional que dispusesse de equipamento para profunda avaliação da acuidade visual da autora. \r\n\r\nO fundamental é que embora a situação da autora seja delicada, não existem provas nos autos com base nas quais possa ser lavrada sentença condenatória em data anterior ao reconhecimento administrativo do pedido de concessão do benefício de amparo assistencial ao idoso, com Data do Início do Benefício em 12/02/2007.\r\n\r\nA amputação do membro inferior da autora ocorreu em 30/08/99, quando a autora havia perdido a qualidade de segurado da Previdência Social, pois sua última contribuição como contribuinte individual foi vertida em 12/1997 (fls.98). Daí a impossibilidade de reconhecer seu direito à aposentadoria postulada na inicial.\r\n\r\nPortanto, não houve comprovação do cumprimento dos requisitos para aposentadoria postulada.\r\n\r\nQuanto ao benefício assistencial, o laudo de investigação socioeconômico comprova que a renda familiar atende o requisito legal e, quanto à incapacidade laborativa, o INSS a reconheceu em data que a subscritora não vê como possa ser retroagida com base no que consta nos autos. Por tal razão, na visão da subscritora, não existem elementos para condenar o INSS ao pagamento de atrasados. \r\n\r\nPor fim, registro que somente passei a ter competência para atuar no presente feito a partir de 02/2009. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005076-5 JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005790-5 CELINA RODRIGUES MONTEIRO (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007206-2 DERLY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que apuraram crédito no valor de R$ 50,00, atualizado para R$ 53,60, foram elaborados com erro material. Foi esclarecido que a Seção de Contadoria aplicou o valor da renda recebida referente ao mês de fevereiro de 2009 como sendo de R$ 415,00, mas, na verdade, foi pago o valor de R$ 465,00. \r\n\r\nPortanto, melhor é reconhecer a ausência de interesse de agir e extinguir o feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015701-8 PEDRO TEODORO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003113/2009 . PROCESSO: 2004.51.60.015701-8\r\n\r\nAUTOR: PEDRO TEODORO \r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 16/11/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva “converter aposentadoria por tempo de serviço espécie 42 para aposentadoria especial espécie 46” (fls.3)\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria especial exige que o segurado tenha “trabalhado sob condições especiais que a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei”. (artigo 57, da Lei 8213/91).\r\n\r\nO autor comprova que trabalhou como vigilante no período de 03/07/1978 a 30/06/1986 e de 02/12/1988 a 11/08/1995 (fls.8/9 e 55/76). Conforme previsto no item 2.5.7 do Decreto 53.831/64 (bombeiros, investigadores e guardas), a atividade exercida pelo autor autoriza aposentadoria especial após cumpridos 25 anos. O autor comprova menos de 15 anos no exercício de tal atividade. Portanto, tempo insuficiente para o benefício postulado.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem verba honorária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026642-9 NATALICE DA SILVA LEITAO (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001371-2 HELIO MARTINS DA ROCHA (ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES, IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003110/2009 . Processo nº:2005.51.60.001371-2 \r\n\r\nAUTOR: HELIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAjuizada em: 22/02/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2) \r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor objetiva condenação do INSS a considerar na contagem de seu tempo de serviço o período de 01/06/1973 a 28/02/1978, que alega que trabalhou na Radio Sociedade Leopoldina Ltda. Narra que é beneficiário de aposentadoria proporcional e, fosse considerado o tempo referido, sustenta que teria direito à aposentadoria integral. Daí o pedido. \r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO. \r\n\r\nO pedido não pode ser acolhido, porque não restou demonstrado que o autor trabalhou na Radio Sociedade Leopoldina no período alegado. Aliás, as cópias das anotações na Carteira de Trabalho do autor registram outro vínculo no mesmo período (Representações Eletrônicas Topmaster Ltda - de 01/03/1977 a 31/10/1982), incompatível com o período informado na inicial e também com a anotação da própria Radio Leopoldina, que teria iniciado em 1978. Confira-se copias de fls.8. Ainda, os períodos também não coincidem com os registro de fls.12.\r\n\r\nContrapondo-se a essas informações, existe a declaração de fls.18.\r\n\r\nO Juízo oficiou à Radio Sociedade Leopoldina, situada em Minas Gerais, para que apresentasse informações referentes ao autor, havendo recebido resposta de que “(...) designamos um funcionário para se concentrar nas buscas da documentação solicitada referente ao SR. HELIO MARTINS DA ROCHA, não tendo sido encontrado nenhum registro que indique a participação do referido senhor no quadro de funcionários ou acionista desta empresa.” (fls.108).\r\n\r\nO caso é decidido pela aplicação da regra da distribuição do ônus da prova, não havendo o autor demonstrado o fato constitutivo do direito que alega (artigo 333, I do CPC), com razão o INSS, na sua manifestação de fls.110/111.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I, do Código de Processo Civil.)\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federa Substituta na Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014314-0 WILSON NOGUEIRA DE LIMA REP/P/SONIA MARIA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003112/2009 . PROCESSO: 2005.51.60.014314-0\r\n\r\nAUTOR: WILSON NOGUEIRA LIMA REP/ P/ MARIA NOGUEIRA \r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 07/12/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nHouve decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls.41), sendo que o benefício foi pago durante anos ao autor, atualmente com 20 anos, portador do vírus HIV.\r\n\r\nPela decisão de fls.108/109, foi revogada a medida liminar, pois ainda não havia sido realizada investigação socioeconômica e perícia.\r\n\r\nDeterminada a realização da diligencia de condições socioeconômicas (fls.113/116), apurou-se que o grupo familiar do autor é composto por ele e seu pai, que trabalha como carregador e recebe renda mensal de R$ 465,00. \r\n\r\nPortanto, não cumpre o autor o segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, com base no qual exige-se que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, devendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e calculo da renda por cabeça.\r\n\r\nVale anotar que a regra do §3º, do artigo 20, da Lei 8742/93, foi submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal, que asseverou a constitucionalidade do preceito, por ocasião do julgamento da ADI 1232. Confiramse os julgados RE 439591 AGR; AI 467204 AGR; RE 418614 AGR; RE 360760 AGR; RE 422061 AGR; RCL 2303 AGR, todos reiterando a posição assentada na ADI 1232, no seguinte sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIA. CONSTITUCIONALIDADE DO §3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8742/93. \r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao julgar improcedente a ADIN 1232 proposta contra o §3º do artigo 20, da Lei 8742/93, concluiu, com eficácia “erga omnes”, pela constitucionalidade desse dispositivo legal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso Extraordinário conhecido e provido. (RE 332476 - Relator Ministro Moreira Alves)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014512-4 JANETE MENEZES DE ANDRADE (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003111/2009 . PROCESSO nº: 2005.51.60.014512-4\r\n\r\nAUTOR: JANETE MENEZES DE ANDRADE \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 13/12/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado ADEILDO TAURINO DA SILVA, falecido em 16/03/1998.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nA qualidade de segurado do falecido restou incontroversa, pois era segurado obrigatório com registro de vínculo anotado em sua CTPS até a data do óbito. \r\n\r\n- Da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nFoi demonstrado que a autora e o falecido tiveram uma filha RENATA PATRICIA, nascida em 1982, e tudo indica que em algum momento no passado bem remoto houve união estável com o cumprimento de todos os requisitos para tanto exigidos, especialmente a vida em comum no domicílio conjugal. \r\n\r\nPor outro lado, também ficou bem claro que nos oito anos que precederam o óbito, o falecido residiu em Pernambuco, onde trabalhava e onde faleceu. Na audiência, foi exibida a CTPS do falecido com vínculo anotado no período de 01/02/1990 a 26/03/1998, em empresa situada em Recife.\r\n\r\nA autora narrou que o falecido vinha ao Rio de Janeiro a cada seis meses e aqui permanecia por aproximadamente duas a três semanas. \r\n\r\nNa visão da subscritora, a convivência no domicílio conjugal é fundamental, especialmente em se tratando de união estável, porque a união estável justamente é caracterizada pela forma como o casal se relaciona, nada mais. Na união estável, não existe qualquer ato formal que externe a intenção do casal de estabelecer uma entidade familiar, mas isso pode ser inferido da forma como se comportam um em relação ao outro, sendo que a mútua assistência, a fidelidade, a convivência no lar conjugal com o objetivo de constituir entidade familiar, todos são aspectos que necessariamente devem estar presentes para que seja possível ao Estado reconhecer a existência de uma relação da qual decorrem direitos e obrigações. \r\n\r\nMerece registro, ainda, o fato de que a única testemunha trazida pela autora afirmou que não teve contato com o falecido nos dez anos antes da morte. Em conseqüência, essa testemunha não soube informar sequer se o falecido vinha ao Rio de Janeiro visitar a família. \r\n\r\nPortanto, pela regra da distribuição do ônus da prova (artigo 333, I, do CPC), a autora não conseguiu comprovar união estável, que é fato constitutivo do direito postulado.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014640-2 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003122/2009 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2009.51.60.003261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENIR PERES DE ALCANTARA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, determino a realização de investigação da situação socioeconômica da autora, devendo o mandado ser devolvido cumprido no prazo de 10 dias. Deve o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento da diligencia comparecer no endereço declinado pelo autor em sua peça inicial, a fim de certificar o estado socioeconômico da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1) quantas pessoas residem no imóvel com a autora, devendo ser informado respectivo nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, grau de parentesco com a autora, profissão e renda mensal e respectiva fonte:\r\n\r\n2) descrição pormenorizada do imóvel e tamanho aproximado, detalhando seu acabamento, estrutura, cômodos com os móveis que os guarnecem, informando seu estado de conservação;\r\n\r\n3) descrição da localidade na qual situado o imóvel;\r\n\r\n4) caso algum dos residentes no imóvel esteja ausente no momento da diligência e seja informado que esse ausente encontra-se desempregado, essa informação (desemprego) deve ser confirmada com pelo menos dois vizinhos:\r\n\r\nCom o resultado da diligência, venham os autos imediatamente conclusos para sentença caso verificado que a renda familiar da autora supera o limite fixado na lei para concessão do benefício postulado. Caso contrário, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz de Lima, CRM 52.14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 11 de dezembro de 2009, às 14h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizado no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.004723-6 OTILIA GERMANA REP/ APARECIDA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO Nº: 2004.51.10.004723-6\r\n\r\nAUTOR: OTILIAPARRMANA REP/ P/ APARECIDA CONCEIÇAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAJUIZADA EM:14/06/2004\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apurou crédito em favor da autora no valor de R$ 8.275,15 relativo à competência 1998 e R$ 12.326,21, relativo à competência 1999, totalizando R$ 20.601,36 (fls.27 e 30/32).\r\n\r\nÀ época da propositura da ação (06/2004), o salário mínimo era R$ 260,00, de modo que o teto dos Juizados era R$ 15.600,00. Ou seja, a tramitação do feito perante este Juizado Especial Federal exige renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos à época da propositura da ação. \r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para que se manifeste se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos à época da propositura da ação, sendo que o referido valor será a partir de então atualizado e acrescido de juros de mora contados da citação. \r\n\r\nPrazo:10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014154-0 MARCIO MONTEIRO DA CUNHA SANTOS (ADVOGADO: FABIO CANDIDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003136/2009 . PROCESSO: 2004.51.60.014154-0\r\n\r\nAUTOR: MARCIO MONTEIRO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 15/09/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor correspondente a quarenta salários mínimos, bem como a excluir seu nome de cadastros restritivos do crédito. Pede, ainda, seja declarada a inexigibilidade da dívida junto à CEF.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra que foi surpreendido com a informação de que seu nome consta em cadastro restritivo de crédito em razão de comando dado pela CEF motivado na emissão de 16 cheques sem provisão de fundos em nome do autor. Afirma que nunca esteve no Distrito Federal - onde circularam os cheques - e que jamais solicitou abertura de conta na CEF. \r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nProvocado a informar se alguma vez teve os documentos extraviados, o autor afirmou que “sua carteira de identidade nunca foi extraviada” e que “até o presente momento requereu três identidades junto ao IFP, a 1ª identidade com expedição em 02 de setembro de 1991, a 2ª identidade com expedição em 17 de janeiro de 1999, e a terceira via expedida em 26 de junho de 2006.” (fls.43). Apresentou cópias das carteiras de identidade que mencionou (fls.44). \r\n\r\nA CEF, com a defesa, trouxe cópia da documentação que lhe foi apresentada por ocasião da abertura de conta em nome do autor. Constam cartão de autógrafos, comprovante de residência em nome do autor emitido pela Companhia Energética de Brasília, bem como carteira de identidade com data de emissão em 22/10/1996 (IFP) e CPF com emissão em 21/10/1995.\r\n\r\nVê-se que o autor mudou sua assinatura, que era o nome em letra cursiva conforme a carteira de identidade que o próprio autor reconhece como sua (emitida em 1991 - fls.44) e os documentos apresentados perante a CEF (identidade emitida em 1996 e CPF emitido em 1995). Na inicial, o autor apresenta identidade e CPF (emitido em 1999) com sua nova assinatura (fls.6).\r\n\r\nO fundamental é que houve produção de perícia papiloscópica que confrontou a impressão digital colhida na identidade emitida em 11/01/1994 (apresentada com a petição inicial - fls.6) com a identidade emitida em 22/10/1996 (apresentada à CEF na abertura da conta que o autor afirma que nunca abriu - fls.22). \r\n\r\nA perícia informou que “o material foi examinado e confrontado com auxílio de equipamento ótico e do aplicativo para tratamento de imagens e confronto papiloscópico, obtendose, em todos os exames, resultados positivos para os confrontos”, sendo a seguinte a conclusão:\r\n\r\n“CONCLUSÃO: Ante o exposto acima, os signatários informam que os confrontos resultaram positivos para todos os datilogramas apostos nos documentos apresentados para confronto, pertencendo, portanto, todos a MARCIO MONTEIRO DA CUNHA SANTOS, RG 10.035.5635 IFP.” \r\n\r\nPortanto, em considerando que o autor afirma que jamais extraviou documentos e nunca esteve no Distrito Federal e, por outro lado, restou demonstrado que a carteira de identidade cuja existência omitiu e que foi apresentada no momento da abertura da conta na CEF contém sua impressão digital, ademais, foram apresentados comprovantes de residência do autor em Brasília - DF (fls.20/23), concluo que o autor não expôs os fatos conforme a verdade, obrigação que lhe cabia (artigo 14, do CPC), bem como alterou a verdade dos fatos e utilizou o processo para obtenção de vantagem indevida, que se traduz em objetivo ilegal.\r\n\r\nSendo assim, o pedido é de ser julgado improcedente e o caso autoriza imposição de multa por litigância de má-fé, nos exatos termos do artigo 17, II e III, do CPC. A multa é fixada em 1% sobre o objetivo econômico perseguido pelo autor, que constitui o valor da causa, ou seja, valor correspondente a quarenta salários mínimos (R$ 18.600,00).\r\n\r\nPor dever de ofício, ainda será determinada a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé que fixo em R$ 186,00, que corresponde a 1% sobre o benefício econômico perseguido pelo autor (quarenta salários mínimos).\r\n\r\nIntime-se o autor para pagamento da multa, FICANDO O RECEBIMENTO DE EVENTUAL RECURSO CONDICIONADO À COMPROVAÇAO DO DEPÓSITO DA MULTA.\r\n\r\nEncaminhem-se cópias de fls.02/07, 12/24, 43/44, 47 e 61/63, legíveis, ao Ministério Publico Federal para adoção de providências que o titular da ação penal entenda cabíveis. \r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.113454-6 NADIR DA SILVA GARCIA (ADVOGADO: FABIO CYRILLO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFabiola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHEA MARIA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013366-3 PAULO ROBERTO PIRES (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 20055160013366-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO PIRES \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAJUIZAMENTO 03/11/2005\r\n\r\nSENTENÇA - META 2 (A)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral em valor correspondente a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) . DECIDO.\r\n\r\nO autor narra na inicial que emitiu dois cheques e, como não havia suficiente provisão de fundos em sua contacorrente, efetuou transferência de sua poupança para contacorrente; que a transferência não ocorreu como esperado, causando pânico no autor ao pensar em ter seus cheques devolvidos, o que o obrigou a pedir empréstimo a seus genitores, causando constrangimento ilegal e aborrecimento desnecessário. Daí o pedido de indenização.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nPara facilitar, considero muito adequado transcrever a seguinte passagem de autoria do DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, angustia, dissabor, ou chatice que gera ofensa moral reparável. A gravidade deve ser mensurada objetivamente. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, indiferentes ao plano jurídico. A extrema sensibilidade da vítima não é causa adequada ao seu nascimento. Sujeito qualquer que, na rua, presencie atropelamento fatal e, em razão disso, seja tomado de forte desânimo com o mundo, não faz jus a obter satisfação pecuniária, ainda que conheça quem faleceu.\r\n\r\nA ofensa à dignidade, o abalo de sentimentos, as dores físicas, a mancha na honra objetiva ou subjetiva, a necessidade de punir, seja qual for o alcance que, no caso concreto, seja dado ao dano moral, a pertinência da reparação exige que se trate de desdobramento efetivo, socialmente reconhecido, do fato indicado como o seu causador.\r\n\r\nAs alegações subjetivas não podem ser transformadas em mecanismos aptos a autorizar aventuras judiciárias. Isso apenas seria combustível para alimentar a apelidada 'industria do dano moral'.” (in Lições de Direito Civil - Ed. Forense)\r\n\r\nA simplicidade das bem colocadas palavras tornam a noção de dano moral acessível a qualquer leitor, e também servem para lastrear a conclusão de que na hipótese ora examinada a improcedência do pedido é óbvia. \r\n\r\nO dano, no caso, seria o “temor” de ter um cheque devolvido, manifestamente insuficiente para gerar direito à indenização por dano moral. O próprio autor afirma que não houve devolução de cheque. \r\n\r\nMencione-se, ainda, que não existe prova mínima de defeito no serviço.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls.15 e INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2005.51.60.006723-0 MARIA LUIZA SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, com a juntada dos cálculos elaborados, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRetornados os autos, venham conclusos para sentença ”\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008379-9 ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à autora para que se manifeste, em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 866599"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000192-6 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS, BERILO MASCARENHAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.08.001141-6 ELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de desligamento da autora do Serviço Ativo da Marinha, com fundamento nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em face da parte autora ser beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.000068-7 ESPOLIO DE AGENOR PIMENTEL DE CARVALHO (ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2009 . Pelo exposto: 1) pronuncio a prescrição do direito autoral, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil em relação recebimento do passivo referente aos 28,86%; e, 2) rejeito a prescrição suscitada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), condenando a(o) UNIÃO a pagar ao (à) autor(a) ESPOLIO DE AGENOR PIMENTEL DE CARVALHO REP P/ ARLETE NASCIMENTO SOARES DE CARVALHO as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração do ex-servidor, correspondente a R$ 5.803,10 (cinco mil, oitocentos e três reais e dez centavos), conforme “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%” que consta nos autos (fls. 65) e cálculos do Contador Judicial (fls. 66/68), diferença esta que ainda deve ser corrigida monetariamente desde a data do cálculo (16/09/2009) e acrescido de juros de mora de 6% ao ano (art. 1º -F, lei 9.494/97), até o efetivo pagamento, abatidas as importâncias pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, que ora defiro. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo passivo da presente demanda para constar ESPÓLIO DE AGENOR PIMENTEL DE CARVALHO REP/ P/ ARLETE NASCIMENTO SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000013-9 MONICA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002395/2009 . Posto isso, decido a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - Relativamente à Ação Ordinária nº 2001.51.08.000013-9, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima. \r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo da Autora , nos termos da fundamentação: a) utilização da TR como indexador do saldo devedor; b) vedação da capitalização de juros, devendo os mesmos obedecerem ao limite máximo do pactuado (12,6825); c) correção do valor correspondente ao seguro na forma do contrato; d) amortização pelo sistema SACRE.\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\n2 - Relativamente à Ação Consignatória nº 2000.51.08.001642-8, tendo em vista a falta de comprovação dos depósitos considerados incontroversos desde 13/11/2002, bem como a ausência de depósito dos valores controvertidos, nos termos do artigo 891 c/c o art. 899, § 1º, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão transferidas à CEF.\r\n\r\nA quantia depositada a título de primeira parcela dos honorários periciais poderá ser levantada pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.000161-0 GUSTAVO COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002340/2009 . Posto isso, mantenho, ATÉ A PRESENTE DATA, o provimento cautelar anteriormente concedido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima, reconhecendo o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 22,6% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, assinalando ainda que, em nenhuma hipótese poderá o encargo mensal ser superior a 30% de sua renda bruta.\r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo do Autor, nos termos da fundamentação: a) utilização da TR como indexador do saldo devedor; b) vedação da capitalização de juros, devendo os mesmos obedecerem ao limite máximo do pactuado (8,2999); c) correção do valor correspondente ao seguro na forma do contrato.\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor/das prestações.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão transferidas à CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.000266-2 ELIANE DA SILVA CORREA (ADVOGADO: FERNANDO KOENIGSDORF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL.) x DELPHUS SEGURADORA SERVICOS TECNICOS (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002341/2009 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima. \r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo da Autora , nos termos da fundamentação: a) utilização da TR como indexador do saldo devedor; b) vedação da capitalização de juros, devendo os mesmos obedecerem ao limite máximo do pactuado (12,6825); c) correção do valor correspondente ao seguro na forma do contrato; d) amortização pelo sistema SACRE.\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo a empresa DELPHOS SEGURADORA SERVIÇOS TÉCNICOS S.A.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão transferidas à CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.000347-2 NIWALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002337/2009 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima, reconhecendo o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, devendo ser mantida a proporção estipulada no início do contrato, em relação à renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, assinalando ainda que, em nenhuma hipótese poderá o encargo mensal ser superior a 30% de sua renda bruta.\r\n\r\nDetermino à parte Ré a realização, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, do recálculo das prestações do contrato de mútuo da parte autora, nos termos da fundamentação: a) utilização do INPC como indexador do saldo devedor; b) vedação da capitalização de juros, devendo os mesmos obedecerem ao limite máximo do pactuado (10,03%); c) correção do valor correspondente ao seguro na forma do contrato.\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a parte Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo à parte autora sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão transferidas ao agente financeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.08.002092-1 JANDIRA RODRIGUES DE MELO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, em contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000446-1 CLAUDIA REGINA FELICIANO DUARTE (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002393/2009 . 1 - Relativamente à Ação Cautelar nº 2005.51.08.000262-2, mantenho ATÉ A PRESENTE DATA o provimento cautelar anteriormente concedido e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, como acima fundamentado.\r\n\r\n2 - Relativamente à Ação Ordinária nº 2005.51.08.000446-1, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima. \r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo da Autora , nos termos da fundamentação, mediante a utilização da TR como indexador do saldo devedor.\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão transferidas à CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.002139-3 EDUARDO FERREIRA BRAGA (ADVOGADO: REGINA CELIA LEITE DA SILVA, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002339/2009 . Isso posto, nos termos do art.269, I do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face á gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.08.001739-4 MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA VALERIA TORRES CARINO.) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.08.001739-4\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nIMPETRADO: REU: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nInstada a emendar a inicial para apontar corretamente a autoridade coatora, a impetrante situou no polo passivo o órgão público ao qual esta estaria subordinada.\r\n\r\nO art. 1º, da Lei nº 12.016/09 prevê a concessão do mandado de segurança para proteger direito líquido e certo (...) sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.\r\n\r\nAssim, permanecendo indefinida a autoridade da qual teria emanado o ato impugnado, a inicial carece de um dos requisitos legais para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 10, da Lei nº 12.016/09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de outubro de 2009\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\n12 - 2009.51.08.002487-8 TEODORINA DO NASCIMENTO MESQUITA (ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002375/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 10, da Lei nº 12.016/09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.08.002488-0 IOLANDA APARECIDA DAMASCENO MARIANO (ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 10, da Lei nº 12.016/09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2000.51.08.001642-8 MONICA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002394/2009 . Posto isso, decido a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - Relativamente à Ação Ordinária nº 2001.51.08.000013-9, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima. \r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo da Autora , nos termos da fundamentação: a) utilização da TR como indexador do saldo devedor; b) vedação da capitalização de juros, devendo os mesmos obedecerem ao limite máximo do pactuado (12,6825); c) correção do valor correspondente ao seguro na forma do contrato; d) amortização pelo sistema SACRE.\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\n2 - Relativamente à Ação Consignatória nº 2000.51.08.001642-8, tendo em vista a falta de comprovação dos depósitos considerados incontroversos desde 13/11/2002, bem como a ausência de depósito dos valores controvertidos, nos termos do artigo 891 c/c o art. 899, § 1º, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão transferidas à CEF.\r\n\r\nA quantia depositada a título de primeira parcela dos honorários periciais poderá ser levantada pela parte autora.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2005.51.08.001101-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: HAMBER RABELLO DE CARVALHO.). . A interrupção da atividade poluidora pelos quiosques e a desocupação da faixa de areia da Praia da Tartaruga já foram liminarmente deferidas.\r\n\r\nPosteriormente, por força de decisão proferida nos autos da ação possessória em apenso, a União foi imitida na posse do imóvel indevidamente ocupado pelo réu.\r\n\r\nEntretanto, restam ainda pendentes de apreciação os pedidos visando à recuperação do meio ambiente e reparação pelos danos causados.\r\n\r\nAssim, a fim de dimensionar a extensão dos referidos danos ambientais, e constatar a viabilidade de reconstituição do ambiente e/ou a necessidade de uma reparação pecuniária, determino a produção de prova pericial consistente em vistoria local e elaboração de laudo de constatação de dano ambiental, ficando designado o dia 10 de novembro de 2009, às 10:00 horas para realização da vistoria. \r\n\r\nNomeio Perita do Juízo a Dra. Lais Catherine Sonkin, Engenheira Florestal, cadastrada no sistema AJG, fixando desde já os honorários em R$ 352,20, de acordo com a tabela II, do anexo I, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares (CPC, art. 421). \r\n\r\nFixo como termo a quo para entrega do laudo o dia 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias para apresentação de pareceres (CPC, art. 433, parágrafo único) e providencie a Secretaria a requisição para pagamento dos honorários periciais, ficando a Sra. Perita comprometida a prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.\r\n\r\nNo laudo, deverá a Sra. Perita responder aos seguintes quesitos, além do eventualmente formulados pelas partes e de outros que julgar pertinentes:\r\n\r\n1 - Existe atualmente, sobre a faixa de areia da Praia da Tartaruga, algum estabelecimento ou instalação fixa que desenvolva atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora?\r\n\r\n2 - Há vestígios de danos ambientais causados em decorrência da atividade dos quiosques anteriormente ali instalados? Quais?\r\n\r\n3 - Houve aparente supressão de espécimes da fauna e da flora locais em decorrência da atividade dos quiosques?\r\n\r\n4 - Há vestígios de entulhos sobre a faixa de areia resultantes da demolição dos quiosques?\r\n\r\n5 - É possível verificar a adoção de alguma medida, por parte do réu, tendente à reconstituição do ambiente da Praia da Tartaruga?\r\n\r\n6 - A paralisação das atividades dos quiosques e a remoção das instalações são suficientes para a reconstituição do ambiente local?\r\n\r\n7 - Que medidas podem ser adotadas com vistas à recuperação do ambiente da Praia da Tartaruga?\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000963-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x NILCINEA FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.). REGISTRO NR. 72774 . DESPACHO\r\n\r\nA interrupção da atividade poluidora pelos quiosques e a desocupação da faixa de areia da Praia de Geribá já foram liminarmente deferidas, tendo sido removidas as respectivas instalações. \r\n\r\nRestam pendentes de apreciação os pedidos visando à recuperação do meio ambiente e reparação pelos danos causados.\r\n\r\nAssim, afim de dimensionar a extensão dos referidos danos ambientais, e constatar a viabilidade de reconstituição do ambiente e/ou a necessidade de uma reparação pecuniária, determino a produção de prova pericial consistente em vistoria local e laudo elaborados por perito(a) do IBAMA.\r\n\r\nIntime-se com urgência o EREG - Cabo Frio para que proceda à vistoria em toda a extensão da Praia de Geribá, no Município de Armação dos Búzios, com vistas à elaboração de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, que deverá ser entregue no prazo de vinte dias contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNo laudo, deverá o(a) Sr(a). Perito(a) responder aos seguintes quesitos, além de outros que julgar pertinentes:\r\n\r\n1 - Existe atualmente, sobre a faixa de areia da Praia de Geribá, algum estabelecimento ou instalação fixa que desenvolva atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora?\r\n\r\n2 - Há vestígios de danos ambientais causados em decorrência da atividade dos quiosques anteriormente ali instalados? Quais?\r\n\r\n3 - Houve aparente supressão de espécimes da fauna e da flora locais em decorrência da atividade dos quiosques?\r\n\r\n4 - Há vestígios de entulhos sobre a faixa de areia resultantes da demolição dos quiosques?\r\n\r\n5 - É possível verificar a adoção de alguma medida tendente à reconstituição do ambiente da Praia de Geribá?\r\n\r\n6 - A paralisação das atividades dos quiosques e a remoção das instalações são suficientes para a reconstituição do ambiente local?\r\n\r\n7 - Que medidas podem ser adotadas com vistas à recuperação do ambiente da Praia de Geribá?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, para manifestação, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.08.001105-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA.). . A interrupção da atividade poluidora pelos quiosques e a desocupação da faixa de areia da Praia da Tartaruga já foram liminarmente deferidas.\r\n\r\nPosteriormente, por força de decisão proferida nos autos da ação possessória em apenso, a União foi imitida na posse do imóvel indevidamente ocupado pelo réu.\r\n\r\nEntretanto, restam ainda pendentes de apreciação os pedidos visando à recuperação do meio ambiente e reparação pelos danos causados.\r\n\r\nAssim, a fim de dimensionar a extensão dos referidos danos ambientais, e constatar a viabilidade de reconstituição do ambiente e/ou a necessidade de uma reparação pecuniária, determino a produção de prova pericial consistente em vistoria local e elaboração de laudo de constatação de dano ambiental, ficando designado o dia 10 de novembro de 2009, às 10:00 horas para realização da vistoria. \r\n\r\nNomeio Perita do Juízo a Dra. Lais Catherine Sonkin, Engenheira Florestal, cadastrada no sistema AJG, fixando desde já os honorários em R$ 352,20, de acordo com a tabela II, do anexo I, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares (CPC, art. 421). \r\n\r\nFixo como termo a quo para entrega do laudo o dia 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias para apresentação de pareceres (CPC, art. 433, parágrafo único) e providencie a Secretaria a requisição para pagamento dos honorários periciais, ficando a Sra. Perita comprometida a prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.\r\n\r\nNo laudo, deverá a Sra. Perita responder aos seguintes quesitos, além do eventualmente formulados pelas partes e de outros que julgar pertinentes:\r\n\r\n1 - Existe atualmente, sobre a faixa de areia da Praia da Tartaruga, algum estabelecimento ou instalação fixa que desenvolva atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora?\r\n\r\n2 - Há vestígios de danos ambientais causados em decorrência da atividade dos quiosques anteriormente ali instalados? Quais?\r\n\r\n3 - Houve aparente supressão de espécimes da fauna e da flora locais em decorrência da atividade dos quiosques?\r\n\r\n4 - Há vestígios de entulhos sobre a faixa de areia resultantes da demolição dos quiosques?\r\n\r\n5 - É possível verificar a adoção de alguma medida, por parte do réu, tendente à reconstituição do ambiente da Praia da Tartaruga?\r\n\r\n6 - A paralisação das atividades dos quiosques e a remoção das instalações são suficientes para a reconstituição do ambiente local?\r\n\r\n7 - Que medidas podem ser adotadas com vistas à recuperação do ambiente da Praia da Tartaruga?\r\n\r\n18 - 2005.51.08.001138-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x JAILTON ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: HAMBER RABELLO DE CARVALHO.). . A interrupção da atividade poluidora pelos quiosques e a desocupação da faixa de areia da Praia da Tartaruga já foram liminarmente deferidas.\r\n\r\nPosteriormente, por força de decisão proferida nos autos da ação possessória em apenso, a União foi imitida na posse do imóvel indevidamente ocupado pelo réu.\r\n\r\nEntretanto, restam ainda pendentes de apreciação os pedidos visando à recuperação do meio ambiente e reparação pelos danos causados.\r\n\r\nAssim, a fim de dimensionar a extensão dos referidos danos ambientais, e constatar a viabilidade de reconstituição do ambiente e/ou a necessidade de uma reparação pecuniária, determino a produção de prova pericial consistente em vistoria local e elaboração de laudo de constatação de dano ambiental, ficando designado o dia 10 de novembro de 2009, às 10:00 horas para realização da vistoria. \r\n\r\nNomeio Perita do Juízo a Dra. Lais Catherine Sonkin, Engenheira Florestal, cadastrada no sistema AJG, fixando desde já os honorários em R$ 352,20, de acordo com a tabela II, do anexo I, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares (CPC, art. 421). \r\n\r\nFixo como termo a quo para entrega do laudo o dia 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias para apresentação de pareceres (CPC, art. 433, parágrafo único) e providencie a Secretaria a requisição para pagamento dos honorários periciais, ficando a Sra. Perita comprometida a prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.\r\n\r\nNo laudo, deverá a Sra. Perita responder aos seguintes quesitos, além do eventualmente formulados pelas partes e de outros que julgar pertinentes:\r\n\r\n1 - Existe atualmente, sobre a faixa de areia da Praia da Tartaruga, algum estabelecimento ou instalação fixa que desenvolva atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora?\r\n\r\n2 - Há vestígios de danos ambientais causados em decorrência da atividade dos quiosques anteriormente ali instalados? Quais?\r\n\r\n3 - Houve aparente supressão de espécimes da fauna e da flora locais em decorrência da atividade dos quiosques?\r\n\r\n4 - Há vestígios de entulhos sobre a faixa de areia resultantes da demolição dos quiosques?\r\n\r\n5 - É possível verificar a adoção de alguma medida, por parte do réu, tendente à reconstituição do ambiente da Praia da Tartaruga?\r\n\r\n6 - A paralisação das atividades dos quiosques e a remoção das instalações são suficientes para a reconstituição do ambiente local?\r\n\r\n7 - Que medidas podem ser adotadas com vistas à recuperação do ambiente da Praia da Tartaruga?\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000252-0 DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA (ADVOGADO: CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2009 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000262-2 CLAUDIA REGINA FELICIANO DUARTE (ADVOGADO: NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2009 . 1 - Relativamente à Ação Cautelar nº 2005.51.08.000262-2, mantenho ATÉ A PRESENTE DATA o provimento cautelar anteriormente concedido e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, como acima fundamentado.\r\n\r\n2 - Relativamente à Ação Ordinária nº 2005.51.08.000446-1, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, conforme fundamentação acima. \r\n\r\nDetermino à Ré a realizar, em obrigação de fazer, no prazo de 90 (noventa) dias, o recálculo das prestações do contrato de mútuo da Autora , nos termos da fundamentação, mediante a utilização da TR como indexador do saldo devedor.\r\n\r\nApurada a satisfação da obrigação, deverá a Ré restituir à parte autora o indébito eventualmente encontrado, na forma do artigo 23 da Lei 8004/90 (de forma simples) ou abater do saldo devedor ou das prestações, como melhor lhe convier.\r\n\r\nAs prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro, constituindo-se em dívida exigível, cabendo ao Autor sua quitação na forma contratada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, eventuais quantias depositadas relativas ao contrato habitacional serão transferidas à CEF.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2003.51.08.000790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA GUIMARAES FERREIRA.) x EDMAR DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002343/2009 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2004.51.08.000549-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DORCAS MATOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: MIGUEL SARAIVA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2009 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizadora do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.08.000256-7 ALAIR RESENDE DA SILVA (ADVOGADO: MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO, ROSANGELA PEREIRA N M SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC). Sem custas nem honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000764-4 RENATO OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO: JOSE LUCAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA. . Segue, abaixo, Sentença para republicação, por ter sido publicada com erro no dia 03 de novembro de 2009:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA SANTANA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reintegração aos quadros da Marinha, a partir da data do seu desligamento, para posterior reforma remunerada como cabo com proventos integrais referentes ao posto superior hierárquico, com demais vantagens, inclusive, auxílio-invalidez. \r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alegou que a doença que o acomete deixou-o incapacitado definitivamente para exercer qualquer atividade laborativa, civil ou militar.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 02/60).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de Justiça (fl. 62).\r\n\r\nEm contestação de fls. 64/69, a ré, no mérito, sustenta a improcedência do pedido, pois não se encontram preenchidas as condições legais autorizadoras do mesmo. \r\n\r\nContestação instruída com documentos e informações prestadas pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (fls. 70/88).\r\n\r\nProcurações e substabelecimentos (fls. 90/99).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de pedido de reforma formulado pelo autor, que fora licenciado do serviço ativo militar.\r\n\r\nNo caso em tela, consoante informação às fls. 71, prestada na defesa da Ré, “O Autor ingressou no Serviço Ativo da Marinha (SAM) em 1º de fevereiro de 1995 e foi licenciado, ex offício, pelo contido na Portaria nº 980, de 4 de julho de 2003, do Diretor do Pessoal da Marinha (v. Apêndice I), com fundamento no disposto no art. 121, inciso II, parágrafo 3º, alínea b, parágrafo 4º e 124 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no art. 140, inciso II, parágrafo 2º, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 0310070, de 17 de dezembro de 2002, da Junta Regular de Saúde da Base Naval do Rio de Janeiro, homologado em 19 de maio de 2003, pela Junta Superior de Saúde do 1º Distrito Naval. \r\n\r\nOs casos de reforma ex officio são tratados no art. 106, da Lei 6.880/80, que traz em seu inciso II:\r\n\r\nArt. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n.............................\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\n.............................\r\n\r\nO art. 108 por sua vez trata das hipóteses da incapacidade definitiva ao dispor:\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;\r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações;\r\n\r\nIII - acidente em serviço;\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nofropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nNos presentes autos, o autor pretende ver-se enquadrado na previsão do inciso VI, do art. 108, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nContudo, no caso do referido inciso, necessária se faz a aplicação conjunta com os incisos do art. 111, do mesmo diploma legal, que assim prevê:\r\n\r\nArt. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do art. 108 será reformado:\r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e\r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. (grifei)\r\n\r\nDa leitura do artigo supracitado, verifica-se que há duas hipóteses de aplicação da reforma, no caso dos oficiais ou praças com estabilidade assegurada (inciso I) e no caso de verificada a impossibilidade total e permanente para qualquer ofício (inciso II).\r\n\r\nCom efeito, a reforma como pleiteada pelo autor, que não possui estabilidade, somente se dá nos casos em que é verificada a incapacidade laborativa total e permanente para qualquer trabalho, civil ou militar, sendo certo que a mesma não restou comprovada nestes autos.\r\n\r\nAcresça, ainda, que no termo de inspeção de saúde (fls. 85/88), o parecer da junta médica da Marinha, afirma que o autor encontra-se restrito a fazer esforços físicos intensos e serviços pesados, incapaz de exercer atividades inerentes ao serviço militar, apresentando, à época, classe funcional I (NYHA). \r\n\r\nOutrossim, verifica-se que à fl. 45, o próprio autor, em julho de 2003, em requerimento ao DPMM, relata que sua doença não diminuiu sua capacidade laborativa.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de auxílio-invalidez, previsto na Lei nº. 8.237/91, verifico estarem ausentes os seus pressupostos, uma vez que o autor não comprovou pelos documentos acostados aos autos a necessidade de internação, nem de assistência e cuidados de enfermagem. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.08.001436-6 LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Segue, abaixo, texto para republicação, por ter sido publicado com incorreção no dia 03 de novembro de 2009:\r\n\r\n“À vista do exposto, REVOGO AS MEDIDAS LIMINARES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se os depósitos judiciais à favar da Caixa Econômica Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n26 - 2004.51.08.000720-2 MARLENE DO SOUSA BENTO (ADVOGADO: LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRACCIU COUTINHO MOURA.) x CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.). . Segue, abaixo, Sentença para republicação, por ter sido publicada com erro no dia 03 de novembro de 2009:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA Autora ajuíza a presente ação objetivando indenização por danos materiais e morais sofridos em decorrência do pagamento em duplicidade de suas contas de energia elétrica, já que vinham sendo debitadas automaticamente em sua conta poupança, sem a devida autorização, pois a autora efetuava o pagamento de tais contas nas casas lotéricas.\r\n\r\nInobstante a tentativa de intimação pessoal do patrono e da autora conforme fl. 193v, e posteriormente ter sido a parte autora intimada por publicação do despacho de fl. 202, não se manifestou até a presente data, razão pela qual forçoso concluir-se pela inexistência de interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida a parte autora .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL”\r\n\r\n27 - 2009.51.08.002362-0 LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, JORGE ALONSO FERRACO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Segue, abaixo, Decisão para republicação, por ter sido incorretamente publicada no dia 03 de novembro de 2009:\r\n\r\n“Trata-se de recurso, interposto sob o manto do art. 535 do CPC, por manifesto inconformismo com a decisão 23/24.\r\n\r\nPressuposto de admissibilidade de qualquer recurso é a \"adequação\". Em relação aos embargos de declaração, necessária a existência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado e não mera irresignação com o decisum, apto a ser questionado pela via própria do recurso. \r\n\r\nIsto posto, inexistente o referido pressuposto, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 2001.51.08.000438-8 VALDIR CAMPOS GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Segue, abaixo, Sentença para republicação por ter sido publicada com erro no dia 03 de novembro de 2009:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nO Autor ajuíza a presente ação objetivando depositar em consignação, a quantia equivalente à três prestações que se encontram vencidas. Almeja ainda que seja autorizado a continuar depositando nestes autos, as prestações vincendas, através de guias próprias.\r\n\r\nInobstante ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 132, não se manifestou até a presente data, razão pela qual forçoso concluir-se pela inexistência de interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora em custas ex lege e em honorários de 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se os valores depositados a favor da Caixa Econômica Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 866583"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000224\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0085420-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000209-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000210-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000473-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000476-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000643-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000010-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000018-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000047-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000048-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.13.000053-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000240-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.13.000266-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.13.000346-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000013-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000329-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.13.000340-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.13.000341-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.13.000882-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000381-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVAO BUENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Mantenho o/a despacho/decisão anterior.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente acerca dos bens indisponibilizados na Ação Cautelar nº 2006.51.13.000399-2, bem como acerca de eventual pagamento/parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 862645"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0057907-5 MARIA GOMES DE GOUVEA E OUTROS (ADVOGADO: MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 270/280.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 96.0058929-1 FRANCISCO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO a habilitação de SEBASTIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO (fls. 279), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente FRANCISCO ADRIANO DO NASCIMENTO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a SEBASTIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO, sucessora de Francisco Adriano do Nascimento, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), ou, até a manifestação de eventuais sucessores de FRANCISCO SILVA, JOSÉ TAVARES GALVAO e MANOEL CARLOS DE SOUZA, no sentido de requererem o que for de interesse, haja vista o teor da certidão de fls. 223.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação de sucessores de FRANCISCO SILVA, JOSÉ TAVARES GALVAO e MANOEL CARLOS DE SOUZA, voltem-me os autos.\r\n\r\n3 - 96.0060822-9 ALMIRO MARINHO E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, WALTER FERREIRA, MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos autores MANOEL DE OLIVEIRA, ISMAEL ESTEVAM e GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (esta, sucessora de José Maria), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s) ou, até a manifestação de ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ALMEIDA e JOSE MARIA SOARES, ou sucessores destes, haja vista o certificado às fls. 418.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação de ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ALMEIDA e JOSE MARIA SOARES, ou sucessores destes, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0061991-3 ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . A presente ação, que conta atualmente com 10 autores, ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos verifico que há informações às fls. 54, 58 e 62 de que houve falecimento de alguns deles.\r\n\r\nAlém disso, às fls. 85 a patrona dos autores informa que nem mesmo possui mais contato com alguns de seus clientes.\r\n\r\nA ocorrência concomitante de tais fatos torna o curso da ação demasiadamente lento caso persista seu prosseguimento com a existência de litisconsórcio ativo, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional.\r\n\r\nAnte todo o exposto, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente o primeiro autor.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o teor do requerimento de fls. 85, efetue a Secretaria consultas à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção dos endereços relativos aos Autores e, ainda, havendo dependentes cadastrados em relação aos beneficiários, o(s) endereço(s) deste(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da parte autora para ciência de tais informações e para que promova o desmembramento do feito, na forma acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 96.0062418-6 ELENIR APARECIDA PAULINO E OUTROS (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apresentem as autoras ROSANGELA PAULINO e IRENE RODRIGUES CAMPOS, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias de seus documentos de CPF.\r\n\r\nAtendida tal determinação, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 244/245 em relação às autoras acima referidas.\r\n\r\n6 - 96.0069161-4 FRANCISCO JOSE CLEMENTE FRANCISCO (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x MAURI ALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: DEJAIR TEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nA alegação relativa à ocorrência do instituto prescricional será apreciada em caso de procedência dos pedidos autorais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, hei por bem rejeitar a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao autor FRANCISCO JOSÉ CLEMENTE FRANCISCO, e, com fulcro no artigo 267, I e III do mesmo diploma processual, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXITNO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos autores MAURI ALVES DA SILVA, ROSELI DA SILVA COSTA, JOSÉ VALENTINO DA SILVA, DJALMA ALVES DA SILVA, NIVALDO ALVES DA SILVA, MARISA ALVES DA SILVA e IVAN ALVES DA SILVA, sucessores de Terezinha Ana da Silva.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0069329-3 CELIO VILLELA E OUTROS (ADVOGADO: JURANDIR MORENO DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA MACEDO DE OLIVEIRA e DEVANIR MACEDO, nos termos do art. 1.060, I do CPC, como sucessores de MARLENE MACEDO MIRANDA.\r\n\r\nConsiderando que os habilitandos acima já constam no pólo ativo do presente feito e que os valores quer seriam devidos a MARLENE MACEDO MIRANDA serão divididos em partes iguais entre os habilitados acima, remetam-se os autos à SEDIS/VR para que efetue a exclusão de MARLENE MACEDO MIRANDA da autuação deste feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0069741-8 JOSE ARCHANJO DE SOUZA (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE, ELIZABETH MELEK TAVARES, JOEL INACIO DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ante o teor das razões de fls. 158, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento relativa aos honorários (2009033242 - fls. 155).\r\n\r\nConfirmado o cancelamento de tal requisição de pagamento, expeça-se nova requisição de honorários, em favor da subscritora de fls. 158.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0031867-2 JOAO JANUARIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 227 e das informações de fls. 230, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a CHEILA MARILDA PASCHOETO SILVA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 97.0032899-6 CLAUDIA LUCIA RODRIGUES MAXIMIANO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 265/268, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a vista requerida pelo INSS às fls. 274 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 98.0501636-6 HELIO LEAL DO AMARAL (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ESMERALDINA CADINELLI DO AMARAL (fls. 128), JANE CADINELLI DO AMARAL (fls. 132), CLÁUDIO CADINELLI DO AMARAL (fls. 135), SÉRGIO CADINELLI DO AMARAL (fls. 139) e VIRGÍNIA DO AMARAL GARCIA (fls. 145), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente HELIO LEAL DO AMARAL, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0400383-1 MARIA ANTONIETA DE BARROS FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Intime(m)-se o(s) Autor(es) pessoalmente para ciência da juntada do(s) contrato(s) de honorários às fls. 127/128 e do(s) requerimento(s) de dedução de referido percentual, formulado(s) às fls. 126.\r\n\r\nRessalto que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado e comprovado perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo oposição quanto ao pedido de dedução de honorários, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal apurado às fls. 123, conforme requerido às fls. 126.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 99.0400400-5 MILTON GOMES DE AGUIAR (ADVOGADO: CAROLINA CARNEIRO S. G. SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Fls. 180 - Indefiro o pedido de revisão dos valores expedidos, eis que isso, caso fosse atendido, provocaria a expedição de RPV/Precatório fracionado e complementar, o que é expressamente vedado pelo art. 17, §3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que o momento para o inconformismo quanto aos cálculos que deflagraram a expedição do RPV/Precatório já foi ultrapassado, tendo se verificado a preclusão temporal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência já decidiu que:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO (RPV). LEI 10.259/01. DESCABIMENTO. 1. Tendo o valor já pago à parte exeqüente ocorrido via requisição de pagamento, conforme o sistema adotado pela Justiça Federal para o pagamento de débitos judiciais, deve ser aplicada a regra do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 10.259/01, descabendo a execução complementar. 2. Agravo de instrumento improvido.\" (AI n. 2003.04.01.035375-7/RS, Rel. Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, DJU de 15/10/2003, pp. 755-769).\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADIMPLEMENTO POR RPV. REQUERIMENTO DE NOVA RPV COMPLEMENTAR. INCABIMENTO. \r\n\r\n1. Havendo adimplemento do débito mediante RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 37, de 12-06-2002, do art. 128 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 10.099, de 19-12-2000 e da Resolução do CJF nº 373/2004, não há espaço para o pedido de requisição complementar ou suplementar. 2. O valor pago mediante RPV foi atualizado pelo IPCA-E no período de tramitação do precatório, sendo indevida a expedição de nova RPV complementar. 3. Agravo de instrumento improvido.” (AI n. 2003.02.01.009295-7/RJ, Rel. Desembargador Federal Abel Gomes, DJU de 20/04/2005, p. 378).\r\n\r\nSe a parte estava insatisfeita com o valor objeto da expedição do requisitório deveria, antes dela ter ocorrido, ter manifestado sua discordância.\r\n\r\nAceitar, ainda que tacitamente, a expedição do requisitório em um determinado valor e depois dele discordar viola, inclusive, o instituto do venire contra factum proprium. \r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do levantamento dos valores relativos à(s) requisição(ões) 2008073035 (fls. 172).\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referida(s) requisição(ões) de pagamento com o estorno dos valores à Fazenda Pública e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 99.0400620-2 JOSE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS. PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Fls. 211 e 213 - Indefiro o pedido de revisão dos valores expedidos, eis que isso, caso fosse atendido, provocaria a expedição de RPV/Precatório fracionado e complementar, o que é expressamente vedado pelo art. 17, §3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que o momento para o inconformismo quanto aos cálculos que deflagraram a expedição do RPV/Precatório já foi ultrapassado, tendo se verificado a preclusão temporal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência já decidiu que:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO (RPV). LEI 10.259/01. DESCABIMENTO. 1. Tendo o valor já pago à parte exeqüente ocorrido via requisição de pagamento, conforme o sistema adotado pela Justiça Federal para o pagamento de débitos judiciais, deve ser aplicada a regra do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 10.259/01, descabendo a execução complementar. 2. Agravo de instrumento improvido.\" (AI n. 2003.04.01.035375-7/RS, Rel. Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, DJU de 15/10/2003, pp. 755-769).\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADIMPLEMENTO POR RPV. REQUERIMENTO DE NOVA RPV COMPLEMENTAR. INCABIMENTO. \r\n\r\n1. Havendo adimplemento do débito mediante RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 37, de 12-06-2002, do art. 128 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 10.099, de 19-12-2000 e da Resolução do CJF nº 373/2004, não há espaço para o pedido de requisição complementar ou suplementar. 2. O valor pago mediante RPV foi atualizado pelo IPCA-E no período de tramitação do precatório, sendo indevida a expedição de nova RPV complementar. 3. Agravo de instrumento improvido.” (AI n. 2003.02.01.009295-7/RJ, Rel. Desembargador Federal Abel Gomes, DJU de 20/04/2005, p. 378).\r\n\r\nSe a parte estava insatisfeita com o valor objeto da expedição do requisitório deveria, antes dela ter ocorrido, ter manifestado sua discordância.\r\n\r\nAceitar, ainda que tacitamente, a expedição do requisitório em um determinado valor e depois dele discordar viola, inclusive, o instituto do venire contra factum proprium. \r\n\r\nSendo assim, uma vez que nada mais há a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0401266-0 ALBERTO GOMES PASSOS E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Ao patrono da parte autora para que fique ciente da diligência negativa de fls. 203/210 e requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá o patrono da parte autora, ainda, juntar aos autos comprovante de residência atual de MARIA CHRISTINA ROXO PASSOS.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 212/213, para posterior juntada nos autos do processo a que se refere.\r\n\r\n16 - 99.0401278-4 ALEXANDRE MENEZES MACIEL E OUTROS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Intime-se a autora MARIA ANITA MACIEL pessoalmente para ciência da juntada do(s) contrato(s) de honorários às fls. 170/171 e do(s) requerimento(s) de dedução de referido percentual, formulado(s) às fls. 169.\r\n\r\nRessalto que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado e comprovado perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPelo que consta dos autos a autora VANDA EULALIA MACIEL FABIANO já foi intimada acerca do pedido de dedução de honorários contratuais (fls. 137 e 149) e não apresentou oposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo oposição quanto ao pedido de dedução de honorários, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal apurado às fls. 75/82, conforme requerido às fls. 137 e 169 e, ainda, efetue o rateio do valor principal, já descontado o percentual de honorários contratuais, entre as habilitadas MARIA ANITA MACIEL e VANDA EULALIA MACIEL FABIANO.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000173-0 JESUSA CAPE FUENTES (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 108/110, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003816-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x EDILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido formulado na peça exordial pela CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, tão-somente para compelir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a realizar perícia médica no réu EDILSON DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 101 da Lei nº 8.213/91, em interpretação conjunta com parágrafo único do artigo 46 do Decreto nº 3048/99, bem como apresentar à autora o laudo resultante da perícia acompanhado do histórico das últimas avaliações realizadas pela autarquia previdenciária quanto ao segurado, e, ainda, para declarar o descumprimento pelo INSS da norma veiculada nos dispositivos acima elencados.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a autora em 50% (cinquenta por cento), e o 2º réu, EDILSON DE OLIVEIRA, em 25% (vinte e cinco por cento) do valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nDeixo de condenar o réu INSS ao pagamento de custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 15 (quinze) dias, e, após, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003828-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA.) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO.). . Indefiro o pedido de honorários formulado às fls. 218, haja vista que a sentença de fls. 117/123 foi reformada pela decisão de fls. 162/172.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003916-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x MANOEL DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.). . Efetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF/CNPJ da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização do réu MANOEL DOS SANTOS. \r\n\r\nObtido referido endereço, cite-se o 2º réu na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora os dados referentes à filiação e data de nascimento referentes ao 2º réu.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, reitere-se o ofício de fls. 229, devendo nele constar as informações acima requeridas.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003988-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x WILSON MELO (ADVOGADO: LAERTE ANTONIO DE PAIVA.). . Fls. 294 - Indefiro o pedido de solicitação de honorários ora formulado, haja vista que a decisão de fls. 177/187 reformou a sentença de fls. 128/ 134.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito na forma determinada às fls. 293.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004289-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, EYMARD DUARTE TIBAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE CARLOS ARAUJO DE MELO (ADVOGADO: THALITA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,20. . (...)\r\n\r\nMuito embora exista uma relação jurídica regida pelas leis previdenciárias entre o INSS e o segundo réu, isso não afasta a legitimidade da CSN para o ajuizamento de ação com o propósito essencial de ver seu empregado de volta ao local de trabalho. Existe, portanto, legitimidade da parte autora para a pretensão movida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA CSN possui interesse de agir na hipótese dos autos. Tem interesse de que seja verificado se seu empregado está em condições de retornar ao trabalho. Por entender que o INSS não está verificando adequadamente as condições de saúde do segundo réu, a CSN pode pretender uma aferição na seara judicial. Seu trabalhador faz falta no desempenho de suas atividades na CSN, o que justifica o interesse da parte autora na obtenção do provimento jurisdicional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido formulado na peça exordial pela CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, tão-somente para compelir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a realizar perícia médica no réu JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE MELO, nos termos do artigo 101 da Lei nº 8.213/91, em interpretação conjunta com parágrafo único do artigo 46 do Decreto nº 3048/99, bem como apresentar à autora o laudo resultante da perícia acompanhado do histórico das últimas avaliações realizadas pela autarquia previdenciária quanto ao segurado, e, ainda, para declarar o descumprimento pelo INSS da norma veiculada nos dispositivos acima elencados.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a autora em 50% (cinquenta por cento), e o 2º réu, JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE MELO, em 25% (vinte e cinco por cento) do valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nDeixo de condenar o réu INSS ao pagamento de custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 15 (quinze) dias, e, após, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001084-3 GILSON SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhem-se as peças de fls. 130/139, haja vista que se tratam de cópias apresentadas para instrução da contra-fé.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 119/127.\r\n\r\nHavendo interposição de embargos à execução, sobreste-se o presente feito e venham os autos de embargos à execução conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores de vidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001092-2 ANTONIO CORREIA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, restabelecer o benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001230-0 SEBASTIÃO SOUZA DO VALLE (ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nA análise acerca da ocorrência do instituto prescricional será efetuada em caso de procedência dos pedidos iniciais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão é afeta à esfera das condições da ação a análise acerca do interesse material do autor com relação ao objeto do litígio, razão pela qual rejeito a preliminar e passo a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 117.783.007-5, devendo ser utilizados os 36 últimos salários-de-contribuição do autor, com a devida atualização pelo INPC e sucedâneos legais, para que mediante a média aritmética simples desses salários seja obtida a nova RMI, com data de início em 14/08/2000, bem como a pagar-lhe os valores em atraso decorrentes das diferenças a serem apuradas em liquidação, observadas as parcelas prescritas, corrigidas monetariamente as parcelas em atraso desde quando devidas e acrescidas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação. Após 30/06/2009, sobre os valores em atraso devem incidir unicamente os índices oficiais de remuneração da poupança (remuneração básica + juros), na forma da Lei nº 11.960/09.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001162-1 HILDA TEIXEIRA VICENTE (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 100/102.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeçam-se as solicitações de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 38 e 90 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002283-7 HERACLITON ANTONIO FERNANDES (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Fls. 176 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2009, às 16h00, em que será procedida à oitiva da testemunha Marci Coelho Nogueira, que emitiu os laudos técnicos periciais acostados aos autos, arrolada pelo INSS.\r\n\r\nRessalto que a intimação de referida testemunha deverá ser efetivada no endereço fornecido pela autarquia a fls. 121.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003933-3 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 167 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2009, às 14h00, em que será procedida à oitiva da testemunha Marci Coelho Nogueira, que emitiu os laudos técnicos periciais acostados aos autos, arrolada pelo INSS.\r\n\r\nRessalto que a intimação de referida testemunha deverá ser efetivada no endereço fornecido pela autarquia a fls. 112.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000002-0 JOAQUIM BARBOSA FERREIRA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001510-2 SAULO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a diligência negativa de fls. 225/226, cancelo a audiência designada a fls. 222.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre referida diligência.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001672-6 FATIMA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1.025 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal e oitiva das partes.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes indiquem as testemunhas que pretendem que sejam ouvidas pelo Juízo, com a respectiva indicação dos endereços completos, informando ainda, se for o caso, que tais pessoas comparecerão à audiência independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002294-5 NESTOR MARTINS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DANIELE APARECIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002418-8 PAULO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.003710-9 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de JAIRO DE SOUSA FREITAS (fls. 178) e MÁRCIO DE SOUSA FREITAS (fls. 183), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente DURVAL MOREIRA DE FREITAS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.003720-1 EDSON DE SOUZA VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora justifique a razão do pedido de fls. 250, esclarecendo, ainda, a que contas se refere em tal pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002700-2 ROSINA SIBILIO FRITSCH (ADVOGADO: ALVARO RIBEIRO XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova testemunhal e oitiva das partes.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes indiquem as testemunhas que pretendem que sejam ouvidas pelo Juízo, com a respectiva indicação dos endereços completos, informando ainda, se for o caso, que tais pessoas comparecerão à audiência independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.000205-7 TACITO MARTINEZ MENEZES (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 34, sob pena de extinção por abandono de causa.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3a Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n38 - 2009.51.04.000462-5 JOSE PEDRO MARTINS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de RAYMUNDA DE OLIVEIRA MARTINS (fls. 132), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSÉ PEDRO MARTINS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.04.001839-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (última figura) e VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2009.51.04.002612-8 ALMIR SANTOS SAMPAIO (ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o Réu, na oportunidade da contestação, apresentar documentos que demonstrem as razões administrativas do não deferimento do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do Réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.002975-0 VICENTE PAULA DA SILVA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, devendo esclarecer o nome correto do autor da presente demanda, tendo em vista que o número do benefício previdenciário narrado na inicial (42/117.783.464-0), bem como os documentos de fls. 10/25, pertencem ao segurado de nome VICENTE DE PAULA FARIA, cujo CPF é o de nº 393.729.017-68, não condizendo com parte dos documentos carreados nos autos do autor VICENTE PAULA DA SILVA (CPF de nº 657.319.567-15), sendo certo que o mesmo possui apenas um benefício de Auxílio-doença em virtude de acidente de trabalho, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS do INSS, cuja juntada, ora determino.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.003002-8 ROBERTO GARCIA (ADVOGADO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito prevista na Lei 10.741/03, bem como a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário de nº 42/129.757.971-0.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.04.003008-9 EUZOTICO DUARTE LIMA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nCom efeito, o pedido de Auxílio-Doença formulado pelo autor em âmbito administrativo (cf. documento de fls. 15), foi indeferido administrativamente ao fundamento de que, em perícia médica realizada “... não foi constatada (...) incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.” \r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os documentos médicos carreados aos autos (fl. 17/20), apesar de constituir início razoável de prova da incapacidade laboral do autor, não se me afiguram suficientes para ilidirem a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o INSS apresentar cópia do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício de auxílio-doença pleiteado.\r\n\r\nIII - Defiro a realização de prova pericial requerida na área de Ortopedia.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia médica no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, bem como para que designe dia, hora e local para a realização do exame pericial, ressalvando-se que deverá este responder os quesitos apresentados pelas partes e, ainda, os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nOcorrendo a designação de local, dia e hora para a realização do exame pericial, intimem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos, bem para, caso queiram, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que compareça à perícia, devendo expressamente constar no mandado de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória, podendo trazer todos os exames que achar necessários à realização da perícia.\r\n\r\nRessalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n44 - 2009.51.04.003089-2 CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003126-0 MARCIO MARINHO NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIANA GONCALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n46 - 2009.51.04.002938-5 BRUNO PASZTOR CHAVES (ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista a ausência do periculum in mora alegado, uma vez que a pensão civil recebida pelo Autor (SIAPE nº 04594878) cessará somente em 21 de maio de 2010, conforme consta em sua petição inicial, não justificando, portanto, a concessão do pleito antecipatório requerido. Entretanto, fica facultado a parte autora renovar o pedido, ora negado, a ser reapreciado por ocasião do término da referida pensão, caso não haja decisão final no presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001190-2 LISCINIO VIEIRA CRESPO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia contábil no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração e apresentação de laudo conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001251-7 WILTE CARLOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 408/411. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 289.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001255-4 MARCONI DO CARMO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001711-4 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia contábil no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração e apresentação de laudo conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001809-0 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 322/329. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 271.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019596-1 DENERCY MOURA DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa em virtude de ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002892-0 SEBASTIÃO ALVES DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSebastião Alves de Faria e Arminda de Oliveira Faria ajuizaram a presente ação qualificando-se como “gaveteiros” do Contrato de Compra e Venda com Quitação e Cancelamento Parcial objeto dos autos, haja vista que o imóvel em questão lhes foi cedido pelos mutuários originais.\r\n\r\nTendo sido verificado não constar dos autos qualquer elemento que permitisse constatar tal situação, foi-lhes determinado a comprovação da ostentação de referida qualidade autoatribuída (fls. 77).\r\n\r\nManifestaram-se os autores a fls. 78/79, no sentido de que a cessão em questão efetivamente foi feita à Ana Silvia de Oliveira Faria e Guilherme Soares Santos, razão pela qual requereram suas exclusões do polo ativo da ação e consequente ingresso destes dois reais cessionários, que assim aquiesceram (fls. 80/88).\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o requerimento em questão não traz nenhum prejuízo ou constrangimento à parte ré, defiro-o, procedendo à substituição dos autores da ação, para que passem a constar Ana Silvia de Oliveira Faria e Guilherme Soares Santos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dais, e, após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-VR, a fim de que proceda à reautuação do feito, bem como adote a Secretaria deste Juízo as providências pertinentes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 99.0400667-9 RICARDO PAIXAO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Indefiro os pedidos de fls. 234/235, haja vista que a procuração de fls. 237 outorga os poderes necessários à atuação da subscritora de fls. 234/235 no presente feito.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pela sucessora de JOSE DA CRUZ.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000094-1 EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA, DIOGO GONCALVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para ciência das informações de fls. 272/274.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001686-9 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, sobre o termo de adesão de fls. 107.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001768-4 CLAUDEIR LIMA DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Vista à parte autora sobre os créditos efetivados às fls. 87/98.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários (guias de fls. 91 e 92, respectivamente), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001806-8 OTTO EVELIO MUZETTI DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 148/155 e 157, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para decisão.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001926-7 FRANCISCO DE PAULA NETO (ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ, SIDNEI ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 81, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n60 - 2008.51.04.001990-9 MANUEL FRANCISCO MENDES (ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF à(s) fl(s). 52 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n61 - 2009.51.04.001104-6 CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora se manifestar sobre as informações de que teria aderido ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.04.001614-7 LUIZ ANDRADE DE SOUZA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2009.51.04.001716-4 FABIO ANDRE DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de acordo informada às fls. 12.\r\n\r\nHavendo interesse no acordo, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\nNão havendo interesse em referido acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.04.001948-3 CELINA ALMEIDA PAIVA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApresentada contestação, e caso tenham sido apresentadas preliminares, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ou não tendo havido preliminares, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.04.002882-4 ESPOLIO DE MARIA SEBASTIANA PEREIRA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista que a parte autora é integrada pelo Espólio de Maria Sebastiana Pereira, apresente esta o respectivo termo de inventariança.\r\n\r\nNão havendo inventário em andamento, deverão vir aos autos todos os sucessores do de cujus, já que se postulam verbas não recebidas por esta em vida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2009.51.04.002921-0 ADMILSON DE SOUZA PAIVA (ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF acostar nos autos cópia do contrato em questão.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, dê-se vista à parte autora acerca das manifestações da parte ré. Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2009.51.04.002988-9 JEREMIS FELIX DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: AURORA DA SILVA RIBEIRO.) x UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-os, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentadas as Contestações, abra-se vista ao autor acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n68 - 96.0057158-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.) x RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA MAGALHÃES.). . ANOTE-SE o nome do advogado constituído à fl. 60.\r\n\r\nFls. 51/76 - Uma vez que a interposição de exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo, mantenho a diligência contida na carta precatória, sem prejuízo de futura desconstituição de eventual penhora, caso acolhida a exceção.\r\n\r\nAbra-se vista à exequente para manifestação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n69 - 97.0032747-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO.) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES.). . Haja vista a notícia de parcelamento apresentada pela parte Executada a fls. 224/237 e considerando a proximidade da data do primeiro leilão judicial designado a fls. 220, por cautela, excluo os bens penhorados nestes autos dos leilões designados.\r\n\r\nÀ parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da notícia de parcelamento apresentada.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n70 - 99.0402430-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x JOSE GERALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISA SANTOS DE CARVALHO.) x SHG COM/ DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A tentativa de penhora on line, via sistema BACENJUD, não obteve resultado positivo (fls. 104). Por tal motivo, verifica-se que inexistem contas e aplicações bancárias pertencentes ao executado JOSÉ GERALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de indisponibilidade de bens (fls. 106/108), nos termos do art. 185-A do CTN, deve ser fundamentado quanto à necessidade da medida e quanto à existência de bens passíveis de penhora. O credor deve, portanto, diligenciar na busca dos bens e indicá-los para eventual constrição judicial. O que não se mostra cabível é transferir para o Poder Judiciário as diligências que competem ao credor.\r\n\r\nÉ de se registrar que a tentativa de localizar e penhorar bens foi realizada por este Juízo através do mandado cumprido pelo Oficial de Justiça, tal como previsto na Lei n. 6.830/80, o que se mostrou infrutífero.\r\n\r\nNão obstante, conforme observado nos diversos processos que tramitam perante este Juízo, a exequente possui meios de localizar bens registrados em nome dos executados, razão pela qual defiro o prazo de 30 (trinta) dias para realização de tais diligências. \r\n\r\nSe decorrido o prazo e nada requerido, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exequente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exequente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n71 - 99.0402826-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA ALVES MARQUES.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 45 - Trata-se de pedido formulado pela exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNo presente caso, apesar da existência de bens penhorados (fls. 08), a exequente postula a penhora sobre dinheiro, conforme disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 32.519.415/0001-62, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 53.941,72 - fl. 46).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\nQuanto ao bem penhorado, decidirei após o resultado do bloqueio e com o cumprimento das ações acima determinadas.\r\n\r\n72 - 99.0403145-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x W F COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA DA CUNHA JEVOUX.). . DECISÃO\r\n\r\nNão houve resultado positivo para o bloqueio realizado em face da pessoa jurídica W F COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (fl. 86)\r\n\r\nConsiderando o requerimento da exequente formulado à fl. 88 e tendo em vista que tais executados já foram regularmente citados para pagamento da dívida (fls. 39v e 62), resta configurada hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line, consoante os termos da decisão já proferida às fls. 83/84.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados WALLACE FEITOSA SILVA, CPF 855.770-147-00, WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA, CPF 959.939.407-00, e WASHINGTON HILÁRIO BOTELHO SILVA, CPF 048.728.357-00, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 10.364,13 - fl. 89).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária, e para, querendo, interpor embargos de devedor (se cabíveis), no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de embargos ou recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n73 - 99.0403148-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, ALCILENE MARIA LIMA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO.). . Fl. 63 - Ante o informado pela Secretaria, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 05 e 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nAguarde-se a devolução do mandado indicado na referida informação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n74 - 2002.51.04.002324-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x CHCET CAPAS E MOUSE PADS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.). . DECISÃO\r\n\r\nNão houve resultado positivo para o bloqueio realizado em face da pessoa jurídica CHCET CAPAS E MOUSE PADS LTDA (fl. 83)\r\n\r\nConsiderando o requerimento da exequente formulado às fls. 85 e tendo em vista que tais executados já foram regularmente citados para pagamento da dívida (fls. 53v e 55v), resta configurada hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line, consoante os termos da decisão já proferida às fls. 80/81.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados CELEIDA BENINCASA DA ROCHA, CPF 810.135.747-53, e CARLOS BELCHIOR DA CUNHA, CPF 099.043.217-36, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 9.801,72 - fl. 86).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária, e para, querendo, interpor embargos de devedor (se cabíveis), no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de embargos ou recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n75 - 2004.51.04.002520-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x VIACAO PINHEIRAL LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES.). . I - Fls. 462/463. Considerando que os presentes autos foram devolvidos após contato telefônico efetuado com a parte Exequente, conforme determinação verbal deste Magistrado, nada a determinar relativamente à pretensão formulada.\r\n\r\nII - Vista à parte Executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação e dos documentos apresentados pela parte Exequente a fls. 467/471, devendo apontar todos os processos em que o bem indicado a fls. 453 foi oferecido à penhora e/ou efetivamente penhorado, comprovando sua alegação com cópia dos respectivos autos de penhora ou petição de oferecimento do bem.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverá a Secretaria tornar os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.001071-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO MARIO MEDEIROS, JOSE MARIA LEMOS.). . O executado alegou ter solicitado o parcelamento da dívida, consoante documentos acostados às fls. 93/95.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 97/121 a Fazenda Nacional confirmou tal manifestação e pugnou pela suspensão desta execução.\r\n\r\nAssim, na medida em que os documentos trazidos demonstram o parcelamento da dívida, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 05 e 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.003036-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA.). . Fl. 59 - Ante o informado pela Secretaria, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 05 e 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.003724-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DO VALE.) x JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA (ADVOGADO: ESTEVAO SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fl. 23 - Ao patrono do executado para que comprove a realização de diligências objetivando a comunicação de que trata o art. 45 do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 70 - Trata-se de pedido formulado pelo exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe frisar que esta execução encontra-se garantida pela penhora realizada às fls. 24/26. \r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exequente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNo presente caso, o bem penhorado não foi arrematado nos leilões realizados por este Juízo. Neste sentido, conforme disciplinado no art. 656, VI, do CPC, a parte exequente poderá requerer a substituição da penhora se fracassada a tentativa de alienação judicial. \r\n\r\nA exequente invoca, ainda, o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA, CNPJ 00.570.393/0001-79, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 10.885,46 - fls. 70).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\nSobre a situação dos bens penhorados, decidirei após a ações determinadas acima e de posse do resultado do bloqueio.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000291-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x OLINDA FERRARI TORRES HAASIS (ADVOGADO: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA.). . Vista dos autos à parte ré para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 99/119 e, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista dos autos à parte autora para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x METALURGICA TSIDKENU LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, FERNANDA GUEDES FURTADO LYRA, MARCELO CANUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de reconhecer a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credora dos réus do valor de R$ 20.204,61 (vinte mil, duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizados até janeiro de 2008, conforme demonstrativo de fls. 104/112, valor este que deverá continuar a sofrer a incidência da comissão de permanência até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDetermino a conversão do mandado inicial em mandado executivo (artigo 1.102c e parágrafos do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito em execução, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista ser a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 dias.\r\n\r\nNada requerido nesse prazo, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.001196-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x TALITA MAIA BITTENCOURT E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.). . A competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de reunião de feito requerida às fls. 84, haja vista que o valor dado à presente ação ultrapassa o valor máximo estipulado em Lei para fixação de competência dos JEF's.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 dias para que a parte ré comprove eventual modificação da sentença proferida no feito 2008.5154000127-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.001219-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x DULCINEIA PEREIRA MATOS E OUTROS (ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (..)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ (fls. 47/52 e 72/75), condenando-a ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 10.177,24 (dez mil, cento e setenta e sete reais e quinze centavos), valor este atualizado até 15/02/2008 e que deverá continuar a ser evoluído, nos termos do contrato analisado nos autos, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais devidas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo, ainda, reembolsar à parte autora o valor que antecipou a título de custas processuais (fls. 23), valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça de que esta é beneficiária (fls. 83).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, venham-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários advocatícios do advogado dativo, e, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.001248-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO. . Ante o teor das informações de fls. 50/51, verifico haver necessidade de nomeação de curador especial para a segunda ré.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para atuar como curador(a) especial de MARIA VITURIANA PEREIRA nesta ação, por meio do sistema AJG, devendo, preferencialmente, ser efetuada a designação de advogado(a) voluntário(a), que atuará independentemente de arbitramento de honorários ou, na sua impossibilidade, a nomeação de advogado(a) dativo(a), cujos honorários serão arbitrados ao final.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista a hipossuficiência financeira dos réus, noticiada às fls. 50, determino que o mesmo profissional a ser nomeado na forma acima atue também como defensor(a) dos réus JOSÉ CARLOS PEREIRA e MARIA VITURIANA PEREIRA.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, cite-se a ré MARIA VITURIANA PEREIRA, na pessoa de seu curador, nos termos do art. 1102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o réu JOSE CARLOS PEREIRA já foi devidamente citado, efetue a Secretaria a intimação pessoal de referido(a) profissional para apresente resposta no prazo legal em relação a este réu.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, ainda, efetuar o cadastramento do(a) profissional designado(a) no sistema Apolo para fins de intimação dos demais atos processuais.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.003407-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO ANTONIO FRANCISCO, DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x MIRELLA FLORES SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,71. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA RÉ, condenando-a ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 39.980,01 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais e um centavo), valor este atualizado até 19/10/2008 e que deverá continuar a ser evoluído, nos termos do contrato analisado nos autos, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora antecipou o pagamento de parte do valor devido a título de custas processuais, condeno a parte ré a lhe ressarcir o valor pago e à complementação das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nCaso contrário, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n85 - 2009.51.04.000042-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x MARCIO MARINHO NOGUEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n86 - 96.0055396-3 IOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 234, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 234 e seguintes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000056-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LEOCADIA SANTOS RIO VERDE PAMPLONA. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fls. 49/50, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n88 - 2005.51.04.001259-8 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO KUMMEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Fls. 377/414 - Recebo a apelação do EMBARGANTE no efeito devolutivo.\r\n\r\nA UNIÃO apresentou suas contra-razões às fls. 416/441.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR consoante determinação do último parágrafo da sentença (fl. 373), trasladando cópias desta para a execução fiscal.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003626-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 65 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte embargada.\r\n\r\nCom a devida manifestação, dê-se vista ao embargante, e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n90 - 2009.51.04.002345-0 CRISTIAN DURCO PACO E OUTRO (ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Defiro a inicial.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nApresentadas contestações e havendo alegações preliminares ou referentes a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, à parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n91 - 2009.51.04.002919-1 VERA LUCIA MORAES HENRIQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os presentes autos, reconhecendo a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do mesmo.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que proceda à regularização do polo passivo da demanda, bem como para que promova o recolhimento das custas processuais devidas, tendo em vista que as custas recolhidas em âmbito estadual não vinculam o Juízo Federal quanto às custas processuais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n92 - 99.0402015-9 ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: DIRCEU VIEIRA MARTINS, ALMIR MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a União não havendo, por conseguinte, que se proceder à sua citação, razão pela qual rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, rejeito a presente preliminar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, o pedido da parte autora para, com base nos cálculos de fls. 114/118 e dos somatórios de fls. 140/141, reconhecer o saldo devedor de R$ 3.603,93, atualizado até 16/07/1999, época do ajuizamento da ação e do depósito judicial dos valores entendidos como devidos pelos autores, relativo ao financiamento habitacional ora analisado, reconhecendo, ainda, ter sido depositado judicialmente pelos autores valor superior ao que seria devido à ré.\r\n\r\nAssim, em face do que fora disposto acima, CONDENO a Caixa Econômica Federal a atualizar as prestações do financiamento habitacional ora analisado nos exatos termos previstos no contrato, informando ao autor o novo valor do saldo residual para quitação do contrato, conforme planilha de fls. 114/118.\r\n\r\nSem condenação em custas, eis que integralmente recolhidas.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor existente atualizado.\r\n\r\nHaja vista que em sede de cognição exauriente a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, hei por bem manter o deferimento da medida liminar deferida a fls. 23/25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nApós as manifestações, venham-me conclusos para as devidas disposições acerca do valor depositado em Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2009.51.04.001411-4 MARIA DAS GARCAS REIS DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApresentada contestação, e caso tenham sido apresentadas preliminares, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ou não tendo havido preliminares, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n94 - 2002.51.04.001865-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x S E H CINE FOTO SOM LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 56 - Trata-se de pedido formulado pela exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNo presente caso, apesar da existência de bens penhorados (fls. 42), a exequente postula a penhora sobre dinheiro, conforme ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC. Tal requerimento encontra-se em consonância com o art. 656, I, do CPC, o que configura hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada S E H CINE FOTO SOM LTDA, CNPJ 39.192.851/0001-19, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 27.879,16 - fl. 57/58).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\nQuanto ao bem penhorado, decidirei após o resultado do bloqueio e com o cumprimento das ações acima determinadas.\r\n\r\n95 - 2008.51.04.000275-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x CARLOS ALBERTO MARTINS. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 17/18 - Trata-se de pedido formulado pelo exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNo presente caso, diante do descumprimento do parcelamento, a execução deverá prosseguir nos termos da LEF e, para garantia da dívida, o exequente requer a penhora on line, consoante disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado CARLOS ALBERTO MARTINS, CPF 810.031.887-53, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 578,34 - fl. 19).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista ao exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária, e para, querendo, interpor embargos de devedor (se cabíveis), no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência ao exequente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de embargos ou recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n96 - 2009.51.04.002920-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x VERA LUCIA MORAES HENRIQUE DOS SANTOS. . Tendo em vista a decisão de fls. 94/97, transitada em julgado (fls. 104), que julgou extinta a execução com base na nulidade absoluta do feito principal, nada mais há que justifique a existência dos presentes embargos.\r\n\r\nDessa forma, determino a baixa do presente feito.\r\n\r\nEntretanto, determino sejam mantidos os presentes autos anexados aos autos principais para fins de eventuais e futuras consultas que se façam necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 866082"
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "865333": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 263/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença para tratamento de saúde do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, até o dia 11 de janeiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nESTENDER, até o dia 11 de janeiro de 2010, os efeitos da Portaria Nº 259/2009, que prorrogou a convocação estabelecida pela Portaria 201/2009 (DOERJ, 20/7/2009), do Juiz do Trabalho PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, titular da MM. 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na Egrégia Segunda Turma deste Regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 865333"
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                        "865334": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 264/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 24 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO para exercer o cargo de Vice-Corregedor deste Regional no período de 3 de novembro a 2 de dezembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 865334"
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                        "865867": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2777/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO GRAÇA RIBEIRO, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2778/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DINAUREA CARVALHO FARIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2779/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2780/2009 - SGP\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARY PIRES COLAÇO, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Ouvidoria; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2783/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\n- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2786/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSENI MORAES SALAZAR, da Seção de Protocolo Integrado para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2787/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSENI MORAES SALAZAR, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Assessoria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2788/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ FREDERICO ROXO PEREIRA, da Seção de Promoção de Saúde para lotá-lo na Seção de Administração de Benefícios;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 865867"
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                        "865869": [
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2722/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON VIEIRA COELHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Vara do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Vara do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2723/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor CAROLINA BIANCARDINE DE FRANÇA da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretária Calculista de Vara, FC-05, da Quinquagésima Terceira Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2724/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa TATIANA MENDES DOS SANTOS da função comissionada de Secretária Calculista de Vara, FC-05, da Quinquagésima Terceira Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Terceira Vara do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2725/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa MICHELLE SAMPAIO OLIVEIRA da função comissionada de Secretária de Audiências, FC-02, da Trigésima Sexta Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sexta Vara do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2734/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GENIVAL JOSÉ DE SOUZA MEDEIROS, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nPORTARIA Nº 2735/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMANDA VIEIRA DA SILVA ROSAS, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2738/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA FERNANDES GOMES, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2739/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2740/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO FILGUEIRAS GOULART, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói- RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2741/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, ANGELA RANGEL DE SOUZA MACHADO, do Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Núcleo de Estatística, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Núcleo de Estatística para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2742/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVONE GUIMARÃES PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu- RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2743/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIRLEY MALDONADO, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII - conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2744/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIAN DE LAURO MARTINS, da Seção de Protocolo e Expedição de Duque de Caxias para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA\r\n\r\nGLORIAREGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da \r\n\r\nPrimeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2745/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELAINE BARBOZA ALONSO, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2747/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANY MARY SOUZA DE ANDRADE, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da \r\n\r\nPrimeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2748/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA PINTO BANDEIRA CAVALCANTI, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2749/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANO AUGUSTO PANKA, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2750/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ para lotá-lo na Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2751/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL GONZALEZ DE SANT’ANNA, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2752/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2753/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2754/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIAN DO VAL AMADO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2755/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RACHEL SOARES VALENTE, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2756/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOUTO, da Seção de Distribuição de Feitos para lotá-lo na Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2757/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO FERREIRA HOLANDA DUARTE, da Seção de Protocolo de Primeira Instância para lotá-lo na Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2758/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELLE HERZOG MOTTA, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2759/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENIS MACHADO GOMES, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Protocolo de Segunda Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício egimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2760/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário -Área Administrativa, MARIA CRISTINA DINIZ SIMÕES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2761/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, MONICA MARIA ALVES DE MAGALHÃES PINTO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;I\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2762/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária, CAROLINE DOS REIS AMARAL, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2763/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO MARCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2764/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNE FARIA FERNANDES, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2765/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINE MATOS DOS SANTOS, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2766/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON SILVA DE SÁ LEITÃO, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2767/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA DE MEDEIROS ECKSTEIN, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Seção de Apoio ao Prédio Sede;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2768/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JALISSON BARROS DA SILVA, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2769/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, TOMAZ PINHEIRO DE FARIAS NEVES, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2770/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SUELI BARCELOS DE OLIVEIRA, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2771/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CRISTINA DE MATTOS VIEIRA FAQUIM, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Setor de Arquivo de Niterói;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2772/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, LIVIA MARQUES DOS SANTOS LEITE, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2773/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, LUANA SOUZA ARAÚJO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Campos de Goytacazes - RJ para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FEVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2774/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO. da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Campos de Goytacazes - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2775/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor, PAULINO FERREIRA LIMA FILHO, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2776/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, ROBÉRIO DA SILVA RIBEIRO, da função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Contabilidade Pública para lotá-lo na Seção de Manutenção de Niterói;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2781/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR HENRIQUES DE BRITO RAMOS, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2782/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO LINDBERG LIMA DA SILVA, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Sexagésima Primeira do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2791/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA , da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Recrutamento e Avaliação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2815/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SÉRGIO DE MAGALHÃES, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Segunda Turma;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Secretaria da Segunda Turma para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - RJ;\r\n\r\nIII- conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2816/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRELA MARIA SANTOS MIRANDA OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 865869"
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SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, HENY WERNER DA SERRA COSTA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho para lotá-lo na Seção de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2798/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário -Área Administrativa, SERGIO DA SILVA ALVES FILHO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário para lotá-lo na Seção de Suporte de Estações de Trabalho;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2799/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSGSAU/ Chefe de Seção/ Heny Werner da Serra Costa\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2794/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTEL, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2795/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, os servidores:\r\n\r\nELIANA DE MELO MARTINS - Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nMONICA ROSA SOUZA DOS SANTOS - Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05;\r\n\r\nVIVIANE BLANCO MACHADO - Assistente de Vara, FC-03, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA - Assistente de Vara, FC-03, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nCAROLINA MELO FERREIRA - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2800/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, WILLIAN CHRISTIAN\r\n\r\nRICARDO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2801/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2802/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Material Permanente, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSMAPE/ Chefe de Seção/ Sandra Angelica Py da Rocha\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2803/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal para lotá-lo na Presidência do TRT, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO DO NASCIMENTO LO PES DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Presidência do TRT, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 865868"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2811/2009 SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-03737-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARIA NILDA SERAPHIN, na qualidade de viúva do ex-servidor falecido OLINDO SERAPHIN, correspondente à totalidade dos proventos percebidos pelo instituidor na data anterior ao óbito, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, a partir de 05/09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 865870"
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                        "865871": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 22.10.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-SCI-10/08. Assunto: Aplicação da GAE: “1 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica (fls 146/148), que, em complementação ao parecer de fls. 97/105, manifestou-se sobre os critérios a serem adotados na implementação da Gratificação da Atividade Externa (GAE), instituída pela Lei nº 11.416/2006 e regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1/2007, 2 - À DGCA, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-4457-2009-000-01-00-4, de GIANNE DE FÁTIMA SOUTO SALLES. Assunto: Benefícios: “1 - Considerando as manifestações da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 8) e da Direção-Geral de Coordenação Administrativa (fls. 9), DEFIRO o pedido da servidora requisitada GIANNE DE FÁTIMA SOUTO SALLES, para a sua inclusão no Programa de Auxílio-alimentação do Tribunal. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 865871"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/10/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04893-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Consórcio Odebei Plangás Adv: Carlos Coelho dos Santos \r\n\r\nOAB: RJ13051D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Anderson Pereira Neves\r\n\r\n04891-2009-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Helena Durães Alves Monteiro\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04890-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Espólio de José Antônio Tebaldi Adv: Claudio Fernandes Goncalves OAB: RJ110893D\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferro Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n04889-2009-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: Espólio de Mario Costa Adv: Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB: RJ77471D\r\n\r\nRéu: Açopan S/A\r\n\r\n04883-2009-000-01-00-8 AR\r\n\r\nAutor: Luciana Carvalho Saraiva Adv: Francisco Fabrício Braga Diniz OAB: RJ144417D\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Claudio da Silva Adv: Ana Lucia Torres dos Santos OAB: RJ39584D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n04892-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo ERJ Adv: Silvia Apratto Tenório Trinta OAB: RJ136216D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de L. de conviniência do Município do RJ - SINDCOMB, Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de COmbustíveis e Derivados de Petróleo do RJ - SINPOSPETRO, Sindicato do Coméricio Varejista de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do RJ - SINDESTADO/RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866041"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/10/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n04888-2009-000-01-00-0 AGOR\r\n\r\nAgravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB: RJ66861D\r\n\r\nAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n04887-2009-000-01-00-6 AGOR\r\n\r\nAgravante: José Henrique Rodrigues Torres Adv: Guaraci Francisco Goncalves OAB: RJ20818D\r\n\r\nAgravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n04884-2009-000-01-00-2 AGOR\r\n\r\nAgravante: Francisco de Assis Carvalho Rodrigues e Outros Adv: Simone Vieira Pina Vianna OAB: RJ82903D\r\n\r\nAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n04882-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Caroline Terra Ferre e Outra Adv: Caroline Terra Ferre OAB: RJ133548D\r\n\r\nImpetrado: Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04886-2009-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Alberto Pinheiro Gonçalves Adv: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB: RJ113921D\r\n\r\nAgravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n04885-2009-000-01-00-7 AGOR\r\n\r\nAgravante: Francisco Eduardo Ferreira Athila Adv: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB: RJ40530D\r\n\r\nAgravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866042"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/11/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04905-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n04901-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Regina Barreto Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n04904-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Gloria Maria de Lossio Brasil OAB: RJ60068D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Eugênio BarcelosPimentel\r\n\r\n04897-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Monica Coelho Gomes Adv: Alexandre dos Santos Gonçalves OAB: RJ92975D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rodrigo Octavio Ramalho Gonçalves\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n04906-2009-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Erwin Murilo Soares Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: RJ156081D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ResendeTerceiro Interessado: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\n04902-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova IguaçúTerceiro Interessado: Andrea Martins Bezerra\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n04913-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Fernando Morelli Alvarenga OAB: RJ86424D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Ivonilson José Drumond Pires\r\n\r\n04909-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Gloria Maria de Lossio Brasil OAB: RJ60068D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Luis Cláudio da Silva Nascimento\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n04664-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Angra dos Reis\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ItaguaíTerceiro Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, Banco Itaú S/A\r\n\r\n04915-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Herculano Ramos Caiado Adv: Fabio de Souza Perez OAB: RJ79298D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo FrioTerceiro Interessado: Grupo Econômico Nova Álcalis\r\n\r\n04895-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jane Keli Gonçalves\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n04910-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Julia Ribeiro Carneiro de Medeira\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rocco Spano\r\n\r\n04908-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - Eletrobrás Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Teresa Maria Walker \r\n\r\n04907-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Wilton Santos Brito\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rocco Spano \r\n\r\n04898-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Ruiz Adv: Nilton Pereira Braga OAB: RJ11661D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866043"
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                        "866045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/11/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04938-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Devoyra Chuwer Adv: Jose Henrique Rodrigues Torres OAB: RJ5615D\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Adv: Fernando Barreto Ferreira Dias OAB: RJ9210D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n04943-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: PH Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Valmir Silvério\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior04944-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sany Gutman Adv: Aulenio Brasil da Silva OAB: RJ39497D\r\n\r\n04927-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Gisele Marina Azevedo dos Santos Adv: Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB: RJ61503D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\n04921-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: José Augusto Pacheco Lopes Adv: Marcia Cristina Elias Crevelar OAB: RJ114911D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n04929-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro Adv: Mario Correa Calcia Junior OAB: RJ29018D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\n04922-2009-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FERREIRA DE BARROS Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB: RJ91271D\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outros Adv: Tutecio Gomes de Mello OAB: RJ75478D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n04941-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Adv: Jose Domingos Teixeira Neto OAB: RJ18734D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n04937-2009-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: Angela Maria da Mata Machado e Outros Adv: Nelson Luiz de Lima OAB: RJ17276D\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. Adv: Raul Teixeira OAB: RJ33604D\r\n\r\n04919-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Telemar Norte Leste Contax S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes04939-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Valmir Ferreira Machado Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\n04916-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: JAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA Adv: Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB: RJ67968D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Alexandre José Duarte de Moraes\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n04942-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Condomínio do Edifício Imaculada Conceição Adv: Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB: RJ73770D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Nicodemos Pereira da Silva\r\n\r\n04925-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: CICERO MANOEL TIMOTEO Adv: Ananias de Carvalho Arrais OAB: RJ99812D\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. Adv: Antonio Carlos Ferreira OAB: RJ15446D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n04930-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Marta Maria de Souza Lima Adv: Wilson Rodrigues Goncalves OAB: RJ30804D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: TNL - CONTAX S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n04940-2009-000-01-00-9 HC\r\n\r\nImpetrante: Elizabeth Py Cordeiro Adv: Rodrigo Goncalves Guimaraes OAB: RJ109383D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo Adv: Marcelo Worms Lopes Freitas OAB: RJ103001DPaciente: Elizabeth Py Cordeiro\r\n\r\n04934-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Nilton Rodrigues Gonçalves Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Companhia Cervejaria Brhama - AMBEV\r\n\r\n04923-2009-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. Adv: Marcio Gimenez Correa OAB: RJ75358D\r\n\r\nRéu: Rafael Cosme Augusto \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866045"
                        ],
                        "866046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/11/2009\r\n\r\nSECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n02399-2009-000-01-00-4 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Marcio Lopes Cordero OAB: RJ81613D\r\n\r\nSuscitado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ Adv: Fernando Barreto Ferreira Dias OAB: RJ9210D\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00674-2009-000-01-00-5 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes Adv: Joao Manoel Pereira OAB: RJ24292D\r\n\r\nSuscitado: Sindicato Fluminense dos Produtores de Açúcar e de Álcool - SINDAAF\r\n\r\n03509-2009-000-01-00-5 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé Adv: Iria Silva Teixeira OAB: RJ116067D\r\n\r\nSuscitado: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macaé\r\n\r\nDesembargador do TRT Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n02078-2008-000-01-00-9 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB: RJ86570D\r\n\r\nSuscitado: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda (VIDA UTI MOVEL)\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n01874-2009-000-01-00-5 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Adv: Monica Alexandre Santos OAB: RJ97032D\r\n\r\nSuscitado: Esfeco Administração Ltda - Trem do Corcovado Adv: Carlos Frederico Martins Viana OAB: RJ66760D\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866046"
                        ],
                        "866047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/11/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04914-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Academia Samuray Ltda. Adv: Andrea Pinto de Vasconcelos OAB: RJ120349D\r\n\r\nImpetrado: Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "866386": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY , Corregedora, nos autos dos processos :\r\n\r\n05391-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/SÃO GONÇALO\r\n\r\nRef ao Proc: 01607-2007-261-01-00-2\r\n\r\n3º Int: JORGE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a Reclamação Correicional para determinar que......”\r\n\r\n00029-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA SONIA MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente feito, ante a perda superveniente de objeto.”\r\n\r\n02727-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 00211-2008-054-01-00-4\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o pedido de providência e determino o seu arquivamento por perda superveniente de objeto\r\n\r\n03252-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: LIDIANA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAdv: Dra Roberta Murta da Silva - OAB/RJ 151578/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01386-1999-055-01-00-3\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o pedido de providência e determino o seu arquivamento por perda superveniente de objeto.”\r\n\r\n03544-2009-000-01-004\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 01074-2002-243-01-00-2\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente medida e determino o seu arquivamento por perda superveniente de objeto.”\r\n\r\n03929-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00991-2002-000-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n03992-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EDUARDO DE LIMA CASTRO JUNIOR E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA EVELYN CORRÊA DE G GUIMARÃES\r\n\r\nRef ao Proc: 01946-1999-302-01-00-9\r\n\r\n3º Int: DENÍSIA DOS SANTOS\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente processo.”\r\n\r\n04051-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SINDICATO NACIONAL DOS TAIFEIROS, COZINHEIROS E PANIFICADORES MARÍTIMOS\r\n\r\nRdo: EXM AJUÍZA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA\r\n\r\nRef ao proc: 01712-1992-021-01-00-9\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente medida e determino o seu arquivamento por perda superveniente de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nVera Mara Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 866386"
                    ],
                    "866337": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03902-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CLAUDIO SOUZA LIMA\r\n\r\nAdv: Dr Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc: 1489-2003-242-01-00-0\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente medida e determino o seu arquivamento , por perda superveniente de objeto.”\r\n\r\n04257-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CREMILDA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dra. Tatiana Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ157160/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\nRef ao proc : 02028-1999-028-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou xerox autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n04783-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nAdv. Dra. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc : 01516-2008-054-01-00-3\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou xerox autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n04827-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Freire da Silva - OAB/RJ 7851/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 00296-2001-004-01-00-8\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou xerox autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866337"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "865297": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nLISTAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS\r\n\r\n\"Considerando o disposto nos artigos 15 e 18 da Resolução nº 83, de 10 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, resolvo publicar a lista de veículos oficiais utilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho do 1ª Região. Veículos de Representação: 02 Santanas e 01 Fiat Marea; Veículos de Transporte Institucional: 52 Santanas; Veículos de Serviços: 02 Caminhões VW, 01 Caminhão Mercedes, 01 Ambulância Topic, 01 Ambulância Peugeot Box, 03 Caminhonetes Mitsubishi, 04 Ducato Minibus, 04 Ducato Cargo, 03 Doblô Passageiro, 02 Doblô Cargo, 04 Fiat Strada e 06 Peugeot SW. Publique-se. Em 3 de novembro de 2009.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 865297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "866260": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 05.11.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 321/88, de LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 6.901 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como a alteração da averbação dos dias de tempo de serviço/contribuição prestados às Centrais Elétricas Fluminenses S/A CELF no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, a fim de que, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, aludido período não seja computado como tempo de serviço público, e sim como tempo de serviço privado, nos termos da decisão constante à fl. 165 do TRT-PA 02447-2007-000-01-00-2.”;\r\n\r\nTRT-PA-846/91, de ROSANGELA DE FATIMA LOPES RIBEIRO. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.294 dias de tempo de efetivo exercício no serviço público federal, prestado à Fundação Oswaldo Cruz, no período de 1/3/1984 a 11/6/1990, para fins de licença prêmio por assiduidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7° da Lei n° 9.527/97. Outrossim, proceda-se ao cadastramento, no sistema Informatizado de Pessoal (LICPREDOB), dos 6 (seis) meses de licena-prêmio por assiduidade a que faz jus a servidora, os quais poderão ser fruídos ou contados em dobro para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei n° 8.112/90 c/c art. 7° da Lei n° 9.527/97. Por fim, retifique-se, no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), o cadastro da averbação do tempo de serviço público, prestado à Fundação Oswaldo Cruz, para fins de adicional por tempo de serviço, de sorte que o período de 1/3/1984 a 11/6/1990, seja, corretamente, computado num total de 2.294 dias.”;\r\n\r\nTRT-PA-04167-2009-000-01-00-0, de NELI MARIA MOREIRA DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art.40, § 1º, III, “a”, e, ainda, o teor do §19, da Constituição Federal, com efeitos a contar de 04/01/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, do mesmo Diploma Legal, resguardando-se o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio a que faz jus a servidora, para ser fruído oportunamente ou contado em dobro para aposentadoria por outra regra, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.527/97.”;\r\n\r\nTRT-PA-04184-2009-000-01-00-8, de CARLOS RENATO RIBEIRO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 200 dias de tempo de serviço público federal, prestados à UNIRIO, para fins de férias, nos termos dos arts. 9° e 12, caput e §1°, do Ato n° 64/2009 da Presidência deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04311-2009-000-01-00-9, de TACIANA SANTOS LUSTOSA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.901 (um mil e noventa e um) dias de tempo de serviço público municipal para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-04312-2009-000-01-00-3, de RODRIGO RIBEIRO DELOCCO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em atendimento ao art. 2º, da Portaria nº 22/2007, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 364 dias de serviço público federal, vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, para fins de férias, nos termos do art. 9 do Atonº 64 de 2009.”;\r\n\r\nTRT-PA-04640-2009-000-01-00-0, de JOSÉ MARCOS TRINDADE DA COSTA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.807 (mil oitocentos e sete) dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01.” (a) Luis Felipe Carrapastoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 866260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "865339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES. VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 04444-2009-000-01-00-5 - RPV\r\n\r\nBenef: DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)] e Outros\r\n\r\nExdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Benef DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA e Outros;\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1337.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 865339"
                        ],
                        "866077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-000-01-00-6 - Precat\r\n\r\nBenef: SIND EMPREG ENT CULTURAS RECREAT...PROF EST RJ [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Benef SIND EMPREG ENT CULTURAS RECREAT...PROF EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.233 .\r\n\r\nProcesso: 10089-2001-000-01-00-6 - Precat\r\n\r\nBenef: PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 10085-2001-000-01-00-8 - Precat\r\n\r\nBenef: SEBASTIAO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef SEBASTIAO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116 .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-000-01-00-8 - Precat\r\n\r\nBenef: CLAUDIA SABADIM [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef CLAUDIA SABADIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126 .\r\n\r\nProcesso: 10159-2001-000-01-00-6 - Precat\r\n\r\nBenef: MARCIA MARIA DE CASTRO DA SILVA GUERRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARCIA MARIA DE CASTRO DA SILVA GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169 .\r\n\r\nProcesso: 10086-2001-000-01-00-2 - Precat\r\n\r\nBenef: LEANDRA IGLESIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef LEANDRA IGLESIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154 .\r\n\r\nProcesso: 02843-2003-000-01-00-6 - Precat\r\n\r\nBenef: MARCIA RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARCIA RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 10377-2001-000-01-00-0 - Precat\r\n\r\nBenef: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARIA DOS ANJOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 02958-2002-000-01-00-0 - Precat\r\n\r\nBenef: HORTENSE SOARES DE FARIA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef HORTENSE SOARES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190 .\r\n\r\nId: 866077"
                        ],
                        "865342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01905-2007-321-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-024-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Tatiane Campos Siqueira [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jofre Ezequiel Avellar de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jofre Ezequiel Avellar de Freitas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-221-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-012-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Frossard Gomes [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-075-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Martins Gomes [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula Martins Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-511-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Abel Duarte da Silveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Abel Duarte da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-026-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Luis da Silva Mendonça [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maran Gehlen e Advogados Associados [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maran Gehlen e Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-245-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Carmezilda Silva da Costa [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Ebgdo: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carmezilda Silva da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01042-2008-015-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Candido Vieira Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-002-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo: Alex da Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rcdo: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-008-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-079-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratórios Servier do Barsil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)], Rcte: Ivanete Regina de Oliveira Sarmento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanete Regina de Oliveira Sarmento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcdo: Laboratórios Servier do Barsil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laboratórios Servier do Barsil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-343-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-302-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Consolacao dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-033-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Ronaldo Leal Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-051-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Leonardo Guimarães dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hugo Leonardo Guimarães dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01178-2003-053-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHEILA APARECIDA ALVES LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARREFOUR COM. E IND. LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-042-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Luiz Aleixo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Luiz Aleixo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-054-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Rita Araujo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01140-2006-204-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcte: Antonio Carlos Faustino Antero [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Faustino Antero [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-001-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Anastacio Rosa [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-031-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Marise de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcdo: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-203-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Pedro Paulo Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paulo Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2004-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Rcte: JUSSARA REGINA ROSA DE FREITAS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Rcdo: JUSSARA REGINA ROSA DE FREITAS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JUSSARA REGINA ROSA DE FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-223-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose de Jesus Muller Lago [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-048-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Barroso Brandao Soares [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Barroso Brandao Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-031-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Anito Labre [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Guedes Calvet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Guedes Calvet\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-025-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dourivaldo Cutrim Morais [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcdo: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Francisco dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-014-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-244-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Rosa de Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-223-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01430-2002-072-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Ebgte: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte XAVIER THIERRY BIMONT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-471-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-053-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-511-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-037-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telma Rossi Pereira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-048-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Moreira Peixoto e Outros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz Moreira Peixoto e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-049-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Olinda Rosendo Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Olinda Rosendo Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01934-2003-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-343-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cícero de Carvalho Nunes [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-022-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Baronesa de Jacarepaguá [Adv. Rosangela Barros Correa (OAB: RJ 141968 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Ferreira Braga [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David Ferreira Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-343-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz José de Oliveira Borges [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz José de Oliveira Borges \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Tanilamar Regina Reis Pereira [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oceanair Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tanilamar Regina Reis Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-009-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: José Silvino Neves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Silvino Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-007-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sathurno Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Siqueira de Lima Guido [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sathurno Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01011-1998-511-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Ebgte: EDITH MARIA COUTO PERRET [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Ebgdo: EDITH MARIA COUTO PERRET [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDITH MARIA COUTO PERRET\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-037-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Elionaide Lacerda dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRcdo: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 865342"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.CORREGEDOR REGIONAL DO TRT NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-247-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Elsilene Custodio Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elsilene Custodio Menezes, Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-073-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Solange da Silva Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Solange da Silva Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-073-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange da Silva Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Solange da Silva Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-049-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria Lyrio Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valeria Lyrio Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-471-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Agdo: Mario Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Mario Sergio Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-001-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regene Brito Westphal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regene Brito Westphal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-006-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosana de Sa Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Rosana de Sa Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Siqueira Wimmer [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Alvaceli Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ana Maria Seixas Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Seixas Silva, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-047-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Rosario de Paiva Pavan [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-067-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Siqueira Wimmer [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Alvaceli Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Ana Maria Seixas Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Seixas Silva, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-079-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Jose dos Santos Costa Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03078-2005-263-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloa Tavares Maia Soares [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eloa Tavares Maia Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir Marciano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Moacir Marciano dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-481-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-000-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Goianopolis Ltda [Adv. Anna Carolina Viola Chaves (OAB: DF 21292 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Franco Marinho [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Franco Marinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02586-2005-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Rodrigues Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Rodrigues Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-077-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Machado Barboza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Salvador Machado Barboza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-025-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geronimo Felipe da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-005-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Rachel Augusto Pekim [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00926-1999-008-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-077-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Flavio Lourenco Araujo [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Lourenco Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-044-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos Augusto Silva Costa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Agdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Marcos Augusto Silva Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01044-1999-205-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PERSONAL SERVICE REC HUMAN E ASSESS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PERSONAL SERVICE REC HUMAN E ASSESS EMPRL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: RADIO GLOBO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-031-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bruno Galdino Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Agdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Galdino Villaca, Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-491-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio de Freitas Couto [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Agdo: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Antonio de Freitas Couto, Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agte: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Batista Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Batista Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01935-2006-223-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Aline Campos Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Agdo: Cbge Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: Wordcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline Campos Cardoso, Cbge Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-077-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-044-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-082-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janderson de Melo Campos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Britanica de Educacao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00921-2000-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOLANGE LOUZADA DRUMOND FREUCHES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Leonardo de Moraes Pinto [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Leonardo de Moraes Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Ferreira da Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Erika Ferreira da Cruz, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Silva de Macedo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Agdo: Acser Recursos Humanos Ltda., Agdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Vanessa Silva de Macedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-263-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-040-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Agdo: Marco Aurelio Pimentel Soares [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Marco Aurelio Pimentel Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-062-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helemir de Bastos Pitanga [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eugênio Perrucho [Adv. Andrea Scanzi Santos (OAB: RJ 139649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eugênio Perrucho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-223-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Jussiara da Costa Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, Jussiara da Costa Santos Araujo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 865343"
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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Darcy Ribeiro Matozo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-067-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Darcy Ribeiro Matozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01642-2003-020-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CARLI SANT´ANNA RIBEIRO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)], Agdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLI SANT´ANNA RIBEIRO, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01658-2004-034-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: VINCENZO MELIANDE [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-481-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guimar Engenharia S.A [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abdias Gomes de Oliveira [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Abdias Gomes de Oliveira, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-027-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arilson dos Santos Gonzaga [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arilson dos Santos Gonzaga, Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-071-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Agdo: Simone Maria Reis dos Santos [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda., Simone Maria Reis dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00207-2001-069-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE PEDRO CASTRO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE PEDRO CASTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-015-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-043-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Agdo: COOPERAR SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPERAR SAUDE, MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01558-1998-035-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando José Novaes Torres [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando José Novaes Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00606-2004-024-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDNEY MORAES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)], Agdo: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SAO PAULO FUTEBOL CLUBE, SIDNEY MORAES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Thiengo Dalvi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Thiengo Dalvi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-007-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Roberto Vieira do Gago [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Roberto Vieira do Gago\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02396-2005-204-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adailson Jose de Araujo [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adailson Jose de Araujo, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gutemberg Volotão de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01692-1998-065-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Agte: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-070-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Antonio de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-077-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Roberto Lopes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Lopes da Silva , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-491-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: João dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Leticia Lacerda Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Maria Nazareth Pernambuco da Cunha Ramos, Agdo: Eliana Azeredo Augusto da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Nazareth Pernambuco da Cunha Ramos, Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-070-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leticia Lacerda Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Maria Nazareth Pernambuco da Cunha Ramos, Agdo: Eliana Azeredo Augusto da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Maria Nazareth Pernambuco da Cunha Ramos, Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-046-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-046-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 865344"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.CORREGEDOR REGIONAL DO TRT NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-025-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00481-1998-063-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: F P VEIGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAJACI TIAGO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ITAJACI TIAGO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-204-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Antunes Francisco, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-204-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Antunes Francisco, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Marciano [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Marciano, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-025-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Giorgio Adolfo Gili, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-025-01-42-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Giorgio Adolfo Gili\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01559-1997-028-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTR LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTR LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01783-2006-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Mediano de Menezes Mourao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-202-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Magalhaes Meireles [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Paulo Magalhaes Meireles\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-032-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Agdo: Rosa Natalina Barros Alves [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosa Natalina Barros Alves, Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-010-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivaldo Moura da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vivaldo Moura da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-028-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Agdo: Joao Simoes Martins [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Joao Simoes Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00311-2007-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiz Claudio Oliveira Telles [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., Luiz Claudio Oliveira Telles\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-058-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Menezes dos Santos Cavalcanti, Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Maria do Carmo Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Maria do Carmo Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-246-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo de Oliveira e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-246-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00024-2008-074-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Walter dos Santos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Cristina Pereira Menezes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S.A, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-036-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Ana Claudia Canela de Carvalho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Claudia Canela de Carvalho, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00040-2004-072-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Agdo: ANDERSON BICALHO BITTENCOURT [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANDERSON BICALHO BITTENCOURT, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01901-2005-203-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Manhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agdo: BRADESCO seguros s.A [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BRADESCO seguros s.A, Jose Carlos Manhaes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02518-2005-241-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL Pcs S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Marcela Santos Macedo de Sa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcela Santos Macedo de Sa, TNL Pcs S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01460-2006-064-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sidney do Valle Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Mirelle Faleiro Silva Campos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mirelle Faleiro Silva Campos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01076-2004-048-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, Agdo: FLORENCIO BATISTA DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FLORENCIO BATISTA DA SILVA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00884-1998-055-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Arnaldo Crouchoud Lima [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Crouchoud Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02518-2005-241-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Pcs S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Marcela Santos Macedo de Sa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcela Santos Macedo de Sa, TNL Contax S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-067-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Marciano [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Marciano, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01791-2003-006-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TANIA DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Agdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, TANIA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-050-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 865345"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Mario Martins Ribeiro neto [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Martins Ribeiro neto\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 21215-2000-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMA DRA JUIZA DO TRABALHO DA 1A VT/VR\r\n\r\nTI: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em reversão, através de guia de depósito judicial, conforme acórdão de fls. 185/188, bem como da multa arbitrada na decisão de fls. 245/250, do apenso. \r\n\r\nProcesso: 01999-2006-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Mary Eduvirges dos Santos Pereira [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage\r\n\r\nTI: Mamede de Souza Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mary Eduvirges dos Santos Pereira\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Fadan Representacoes Turisticas Ltda. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manolita Gomes Hernandez [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manolita Gomes Hernandez\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 397: \"Defiro pelo prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 55499-2000-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: MAGNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS GRATINOL [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 832. \r\n\r\nProcesso: 02328-2002-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: AILTON TEIXEIRA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos - Atual Denom Fem - Proj, Const e Mont SA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03484-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Joao Carlos Bandeira da Rocha Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos Bandeira da Rocha Pinto\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02706-2005-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Adonis Lins e Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S A - RFFSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis Lins e Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas arbitradas no despacho de fls. 138/139. \r\n\r\nProcesso: 20581-1999-000-01-00-4 - AgR\r\n\r\nAgvte: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nAgvdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS CABRAL E OUTROS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Agvdo: EXMO SR JUIZ PRES DA MM 27A JCJ/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 55248-2001-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: DARCILIA SANT ANNA, Aut: GILMAR DE MATOS, Aut: MARIZA JOSE PEREIRA, Aut: RICARDO JORGE, Aut: HUGO DE FIGUEIREDO E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DATAPREV-EMP DE PROCESS DADOS DA PREV SOCIAL [Adv. Roseana Mendes Marques (OAB: RJ 55356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV-EMP DE PROCESS DADOS DA PREV SOCIAL\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do deferimento do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 55320-1999-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: EMP DE PROCES DE DADOS DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA CARDEAL GOULART [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMP DE PROCES DE DADOS DA PREV SOCIAL-DATAPREV\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55541-2000-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: MANFREDO GONCALVES DE MEDEIROS E OUTRO [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A, Réu MANFREDO GONCALVES DE MEDEIROS E OUTRO\r\n\r\nIntimadas as partes para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 05969-2008-000-01-00-7 - AgR\r\n\r\nAgvte: Carlos Luiz Martins Pereira de Souza [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Agvdo: Patrícia Rezende Vieira Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Patrícia Rezende Vieira Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Brito [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Brito\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa e dos honorários advocatícios arbitrados no acórdão de fls. 265/269, através de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 55563-2000-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE GONCALVES CRUZ [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Espolio de Manoel Armando Pedrosa e Outra [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Albino Caetano de Menezes [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)], Wilson Nogueira Rodrigues [Romildo Florindo de Lima (OAB: RJ 74646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Albino Caetano de Menezes, Wilson Nogueira Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANUEL DO NASCIMENTO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas da Banha Comercio e Ind S.A (Massa Falida)-A/C 2o Liquidante [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MERCEARIAS NACIONAIS S/A [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas da Banha Comercio e Ind S.A (Massa Falida)-A/C 2o Liquidante\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 865996"
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                        "865341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Fernandes da Mota, Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02259-2006-263-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Carlos Eduardo Brito dos Santos\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-261-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Franciumar de Araujo Paiva, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-207-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nAgdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, Anderson Jesus dos Reis\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-481-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Sampling Planejamento e Assessoria de Seg e Hig Industrial S/C Ltda, MARINE E OFFSHORE RUTLEDGE LTDA., Consorcio M & O Sampling, PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES, MO E RUTLEDGE BRASIL LTDA.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARINE E OFFSHORE RUTLEDGE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-073-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE\r\n\r\nAgdo: Fernando Monteiro de Barros Junior, SR Mathias e Baptista Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., Associacao Comercial e Industrial de Jacarepagua\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao Comercial e Industrial de Jacarepagua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-224-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Alexander Cristino da Silva do Ouro\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01645-2005-012-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nAgdo: Sidney da Silva Filho, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-070-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Alexandre Guimaraes Ramos, Ultra Clean Recursos Humanos Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Clean Recursos Humanos Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-062-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Wagner Aranha da Silva, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02651-2004-263-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nAgdo: Nascimento Prestadora de Servicos, REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nascimento Prestadora de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Bioclean Serviços Ltda, CLEA DAS GRACAS BRANDAO PERRUT\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01405-2005-243-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nAgdo: Wagner Durval de Oliveira, Transpev Processamento e Servicos Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transpev Processamento e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02127-2000-070-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, STILLUS ENGENHARIA LTDA, ISAIAS FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STILLUS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nAgdo: Rita Vianna Noval, Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-281-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas\r\n\r\nAgdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustacao Ltd, Marcos Andre Basilio\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustacao Ltd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-264-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Braulino Cardoso, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-011-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A.\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Correia Pereira, LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01205-2007-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nAgdo: Edson Tavares Sena, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-079-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT.\r\n\r\nAgdo: Eric dos Santos Lopes, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-221-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Juscelino Paulo de Souza Marques, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-264-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-053-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude\r\n\r\nAgdo: MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPOFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA, Silvio Cezar Andrade de Castro\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPOFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-037-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-036-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Joao Luiz da Costa Lage\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-225-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Valter Goncalves da Silva, Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-006-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nAgdo: Tania Maria da Fonseca de Lima, Guarani Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guarani Servicos e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00361-2001-060-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTADORA VHB LTDA, HOMERO JORDAO\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA VHB LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-481-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Tass Engenharia Ltda, Joelson Percy Ferreira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-401-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Jureci dos Santos Soares, Serv Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-221-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Eduardo Soares de Souza Filho\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-221-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Nova Iguacu, Eduardo Soares de Souza Filho\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-060-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Clelio Luiz Barbosa, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02181-2006-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nAgdo: Navtec Engenharia ltda, Marco Antonio Feijo Batista\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Navtec Engenharia ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-263-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Silva Nascimento, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01044-2003-006-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: MARILDA TORRES DAS NEVES, QUALITY SERVICE TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m QUALITY SERVICE TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00156-2006-202-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Bioclar Industria Comercio e Representacao Ltda, Overclar Comercio e Representacao Ltda, Walmir Silveira Braga\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Overclar Comercio e Representacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02983-2001-481-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAgdo: ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO, COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01279-1996-023-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO\r\n\r\nAgdo: PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES, JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO, MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO, CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO, PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01897-2007-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Claudio Moises da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00678-2005-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Botelho da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-031-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Alexandre Lins Barbosa\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Jessica Domingos Santana\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Jonas de Moraes Brito Neto, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-471-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAgdo: Associacao dos Moradores e Amigos Castro Alves, Maria de Lourdes de Sa Andrades\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao dos Moradores e Amigos Castro Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-261-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Valdiceia Pires de Souza, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00894-2004-431-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nAgdo: NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN, COOMERJ COOP MULTIDISC ELETRICITARIO DO EST RJ, JOSE CARLOS DA GLORIA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOMERJ COOP MULTIDISC ELETRICITARIO DO EST RJ, NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-264-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pinheiro da Costa, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-461-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAgdo: Navtec Engenharia Ltda, Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "865337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01470-2009-000-01-00-1 - AGOR\r\n\r\nAgte: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 66/66 verso e 67. Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \"(...), por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 865337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "866244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01864-2009-000-01-00-0 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D) - Suscitado: Associação de Cultura Franco Brasileira - \"ALLIANCE FRANÇAISE RJ\" – por unanimidade, homologar a desistência requerida às fls. 21, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitante.\r\n\r\nId: 866244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "866359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02308-2007-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nImpetrante: Banco do Brasil S.A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Geraldo Moreira [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco do Brasil S.A..\r\n\r\nManifestar-se sobre aditamento aos embargos declaratórios do terceiro interessado de fls. 200/202, com cópias de documentos às fls. 203/209.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 866359"
                            ],
                            "865439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 – D)].Ipdo: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Waldir Martins CELSO MIRANDA ARIGONY CESAR ROBERTO MARQUES COSTA CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO CARLOS ALBERTO RAMOS FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO JOÃO CARLOS DA SILVA JORGE AZEVEDO PEREIRA JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA JORGE FERREIRA DE SOUZA EDUARDO JORGE DOS SANTOS JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA JOSÉ DOS REIS GONÇALVES JOSUÉ JOSE DA FONSECA FILHO JÚLIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES LUIZ CARLOS CORREA DE MORAES VALENTINO LUIZ FERNANDO PEREIRA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Roberto Pacheco Cury\r\n\r\nAtender a douta promoção do MPT de fls. 207.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 865439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "865442": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso:00037-2007-000-01-00-7 - MS - Relatora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)] Impetrado: Juiz Titular da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Terceiro Interessado: Elias Sergio Ram Cunha Neto [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante: Caixa Econômica Federal - Caixa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 229/230: Por tais fundamentos, e nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 arbitrado à causa pela r. decisão proferida no processo originário, com se infere da folha de andamento processual adunada às fls. 217.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 865442"
                            ],
                            "865569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S/A, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do ERJ\r\n\r\nEbgdo: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa..do ERJ, Ministério Público do Trabalho , Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do ERJ, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nA Relatora do TRT da 1ª Região Maria de Lourdes Sallaberry do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores. Telefônicos Operadores em Mesa..do ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão fls. 499/500: por unanimidade, julgar procedente a pretensão rescisória para anular aos atos praticados nos autos da RT 01105-2006-070-01-00-5 desde o despacho que deferiu a distribuição por dependência\".\r\n\r\nProcesso: 55449-1996-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DE MELLO THIBEAUT, JOCELIA MACHADO GOMES MISES, ALICE VALINHO LUGAO, MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO, GUALTER PESSANHA SALLES, PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA, CONCELI CAMPOS PESSANHA, NEUSA MARIA LIMA PESSANHA, TERESINHA CARDOSO MATTOS, JOSE FRANCISCO BERNARDES, AYRTON AVELINO DOS SANTOS, AMARO FERREIRA FILHO, LUIZ AUGUSTO MARTINS, JOSE ENIS RODRIGUES, SILVINA SOARES MESCULIN, MARIA JOSE RIBEIRO NOVAES, ROBERTO CORREA PEIXOTO, SEBASTIAO RODRIGUES ALVES, JOSE COSTA AREAS, SEBASTIAO PEREIRA DE ANDRADE, MARIA LINA RODRIGUES DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA, FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, SONIA MARIA SOARES\r\n\r\nA Relatora do TRT Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SONIA MARIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente Ação Rescisória, para, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, dentro do prazo de 20 deias.(despacho de fls. 139, 172, 230 e 253) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 865569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "865520": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÕES/DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 04679-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 – D)]; Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda; TI: Geovane Gil Florindo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls.149/150, na qual é deferida a medida liminar requerida pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 04656-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 – D)]; Ipdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Wellington Resch Kuhim\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVir o impetrante com as peças necessárias a serem encaminhadas à digna autoridade impetrada, bem como trazer nova cópia da inicial do mandado de segurança. (Despacho de fl. 817, verso)\r\n\r\nId: 865520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "866361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 06063-2008-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Alvorada SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Escritório Carlos Coelho & Morelli Advocacia e Consultoria, Ebgdo: Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano, Ebgdo: Carlos Coelho dos Santos, Ebgdo: Fernando Morelli Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Alvorada SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 866361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "865274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 06084-2008-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Mitra Segurança Privada Ltda (Márcia Andrade Costa RJ 80472D) - Impetrado : MM Juízo da 34ª VT do Rio de Janeiro, TI: Orlando de Oliveira (Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115D) - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 1.153,96, pela impetrante, calculadas sobre o valor, ora atribuído à causa de R$ 57.698,81, expressão econômica do pedido.\r\n\r\nProcesso: 06046-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda. ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, -TI: Edivaldo da Silva Santos - por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito. Com escora no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), isenta.\r\n\r\nProcesso: 00726-2009-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Bradesco Seguros S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MM JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, TI: Marcelo da Cruz Figueira - por unanimidade, conhecer o agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 07068-2008-000-01-00-0 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Diva Cristina Moreira de Pinho ( Roberto Fazolino Barroso RJ89195D ), - Impetrado : MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI: Geraldo José da Silva (Cristina Souza Cavalcante RJ68680D) - Por maioria, conceder parcialmente a segurança para limitar a 30% dos valores depositados o bloqueio da conta da impetrante, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho, José da Fonseca Martins Junior e Ricardo Damião Areosa, que concediam totalmente a segurança, bem como o Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal (Relator) que a denegava.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 865274"
                            ],
                            "865275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01035-2009-000-01-00-7 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Deise Oliveira de Souza ( Carlos Alberto Maia MG58287D ), - Impetrado : MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, conceder parcialmente a segurança pleiteada, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Travesedo, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-000-01-00-2 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Vanessa Pereira Spear King ( Andre Luis Souto de Arruda Coelho RJ65619D ), - Impetrado : Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio der Janeiro, TI: Andreia Alves Arantes - por maioria, conceder parcialmente a segurança pleiteada, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 865275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "865894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: Dê-se vista da contestação. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 865894"
                            ],
                            "866369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-000-01-00-7 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Paulo Sergio Dias Junqueira (Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D) - Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: ML Informatica Ltda. - por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA pretendida, já agora em provimento definitivo, porque no momento da impetração o desarquivamento dos autos era direito líquido e certo do Impetrante. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo Impetrado, isento na forma do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que é mantida.\r\n\r\nProcesso: 03010-2006-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Marco Antonio da Silva (Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D) - Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - por unanimidade, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tudo conforme fundamentação supra. Custas de R$ 400,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa e que mantenho, de cujo recolhimento fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça que se lhe concede.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 866369"
                            ],
                            "865893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03518-2009-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Mauro da Silveira Figueiredo (Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ86284D) - Agravado: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Des. Theócrito Borges dos Santos Filho, Ricardo Damião Areosa e José da Fonseca Martins Junior que davam parcial provimento ao agravo. \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Fundação Rede Ferroviária Federal - REFER (Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D) - Impetrado: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Nadia Cristina de Almeida (Elton Cacella Vieira RJ111801D) - por unanimidade, conceder a segurança buscada, já agora em provimento definitivo, confirmando a liminar anteriormente deferida, para cassar a r. decisão de fls. 68 dos autos do processo de fundo, 01156-2008-029-01-00-0, que antecipara os efeitos da tutela. Custas de R$ 200,00, pelo Impetrado, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na inicial, e que mantenho, dispensado ex officio.\r\n\r\nProcesso: 05737-2008-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Tecnocoop Informatica Ltda. (Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D) - Impetrado: Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no inciso XI do art. 267 do CPC, c/c art. 47, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal, e no art. 24 da Lei n. 12.016/09. Custas de R$ 20,00 pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e mantido.\r\n\r\nProcesso: 02459-2009-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Rui Meier RJ65637D), BANCO FORD S/A (Rui Meier RJ65637D) - Impetrado: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: André Luis de Carvalho Rita (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D) - por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando os Impetrantes ao pagamento de multa de 1% e indenização, esta no importe de 5%, calculadas sobre o valor da causa (R$ 1.291.903,53 em 31 de agosto de 2009), com supedâneo nos artigos 17, II, e 18, ambos do CPC, a serem revertidas para o Terceiro Interessado. Custas de R$ 25.838,07, pelos Impetrantes, solidariamente, calculadas sobre R$ 1.291.903,53.\r\n\r\nProcesso: 03563-2007-000-01-00-9 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Zedequias Martins dos Santos (Leandro Lima RJ87313D), Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D) - Embargado: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D), Zedequias Martins dos Santos (Leandro Lima RJ87313D) - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos porque tempestivos, mas, no mérito, negar provimento ao do Réu e dar parcial provimento ao do Autor, sanando as omissões apontadas, para que o dispositivo do v. Acórdão proferido às fls. 308/12 passe a ter seguinte redação: “acordam os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, julgar procedente em parte o pedido de corte rescisório, porque mantida a condenação em 200 (duzentos) salários mínimos de indenização por danos estéticos e 140 ( cento e quarenta) salários mínimos pela indenização a título de dano moral, desconstituindo, no entanto, parcialmente a r. sentença proferida nos autos da ação trabalhista, para que em novo julgamento da causa seja afastado o pagamento de pensão vitalícia e deferido, a título de dano material, o equivalente a 12, 913907 salários mínimos, da época, atualizados como débito trabalhista normal. Mantida a decisão liminar, nos termos em foi proferida. Custas de R$ 120,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor que se arbitra à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 03639-2009-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: José Carlos Buzanello (Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D) - Agravado: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues (1 Votante).\r\n\r\nProcesso: 03396-2009-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Carlos Eduardo de Almeida Silva (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Agravado: MM Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a liminar buscada na impetração, cassando a determinação de obrigatória antecipação dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, segundo o norte seguido pelo item II da OJ n.98 da SDI-I do C.TST, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (1º Votante), que redigirá o acórdão. Vencido o Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães,\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 865893"
                            ],
                            "865892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 07257-2008-000-01-00-2 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Banco Bradesco S A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - TI: Carlos Roberto da Silva Gomes (Alexandre Lannes Barroso RJ142138D) - Por maioria, conceder a segurança, em provimento definitivo, para cassar a decisão de fls. 243 dos autos do processo de fundo, cessando, assim, os efeitos da antecipação de tutela concedida. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrado, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, na inicial, mantido, e das quais fica isento, na forma do art. 790-A, I, da CLT, nos termos do Voto do Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão.Vencidos os Exmos. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior (Relator), Rosana Salim Travesedo e Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01797-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi - TI: Sharly Roberto Moura Marques - por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas de R$ 334,46, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 16.723,00, valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 05459-2008-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO (Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D) - Réu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - por maioria, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido de corte rescisório - porque visando à rescisão integral da decisão -, desconstituindo parcialmente o v. acórdão proferido nos autos de recurso ordinário, para EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA condenar o Réu ao pagamento de diferenças da indenização compensatória do FGTS (40%) devida por todo o período contratual, deduzidos os valores eventualmente recebidos a igual título. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas de R$ 300,00, pelo Réu, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Após o trânsito em julgado, devolva-se à Autora, mediante Alvará, o depósito previamente realizado, com os devidos acréscimos, conforme guia de fls. 13. Vencida a Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 865892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "866379": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Terminativa\r\n\r\nProcesso: 00041-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nImpte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Impdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói.Destinatário(s): Impte Ampla Energia e Serviços S.A.Ter ciencia da decisão terminativa de fl. 461. Trata-se de Mandado de Segurança visando a reforma da decisão proferida nos autos da Ação Trabalhista nº 01382-2008-243-01-00-3, que concedeu parcialmente tutela antecipada pleiteada pelo Terceiro Interessado, suspendendo os efeitos das cláusulas 14ª, caput, e 15ª do Acordo Coletivo até o julgamento final do processo (fls.164/166) O andamento processual constante do SAPWEB deste Tribunal demonstra que foi prolatada sentença em 07.10.2009 nos autos da referida Ação Trabalhista, julgando improcedente o pedido do Terceiro Interessado. A hipótese é a da Súmula nº 414, inciso III, do C. TST, pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 35.000,00, pela Impetrante.\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nProcesso: 02040-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Cláudia Regina da Silva Furtado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.[Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Aut Cláudia Regina da Silva Furtado.Ter ciencia de despacho de fl. 331. Nada a reconsiderar. Defiro o desentranhamento à exceção do instrumento de mandato e substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "865375": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 04851-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Edgar Lázado Nógrega \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.53/54:\"...Portanto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 e do artigo 197 do Regimento Interno, ficando prejudicado o exame da liminar.Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo impetrante. Publique-se.\" Em 03.11.2009. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 865375"
                            ],
                            "866467": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 04909-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Luis Cláudio da Silva Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74/76:\"...Diante disso, por não preenchido o segundo requisito previsto no inciso III do art. 7º da Lei 12.016, indefiro a liminar...\" Rio de Janerio, 03 de novembro de 2009. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 866467"
                            ],
                            "866517": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 04863-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: José Eugênio Amaro Petrometal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61/62: \"....Diante disso, por não preenchido o segundo requisito previsto no inciso III do art. 7º da Lei 12.016, indefiro a liminar....\" Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. Desembargador Marcos Palacio. Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 866517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "865369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 01919-2004-000-01-00-7 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : ESPOLIO DE LAIR CAMAREZ (representada por Marilda de Menezez Nogueira) ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), ROSANA PEIXOTO CARAMEZ - Réu : NAPRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA ( Carlos Roberto Couto de Mattos RJ70891D ), NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ( Carlos Roberto Couto de Mattos RJ70891D ), - por maioria, rejeitar as preliminares arguidas pelas rés e conhecer da ação rescisória e julgar procedente o pedido para rescindir a sentença proferida pela 13ª Vara do Trabalho do rio de Janeiro e, em Juízo rescisório, julgar procedente em parte o pedido para rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria e, no mérito, condenar as empresas a de volver a CTPS devidamente anotada e atualizada e a efetuar o pagamento dos décimos terceiros salários, dos depósitos do FGTS, dos repousos semanais remunerados e das férias em dobro relativas aos períodos aquisitivos de 1991/1992, 1992/1993 e 1993/1994, de férias simples do período aquisitivo de 1994/1995 e de férias proporcionais do período de 1995/1996, todas acrescidas do terço constitucional, determinando, ainda que seja observado o marco prescricional (09.05.1991). As rés deverão arcar, ainda, sem pagamento de honorários advocatícios, À razão de quinze por cento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante (Revisor)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário \r\n\r\nId: 865369"
                            ],
                            "865368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03801-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Pedro Martins Filho [Adv. Carlos Otavio Marinho da Silva (OAB: RJ 149206 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigelar Comercio e Distribuicao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 61/64. \r\n\r\n\"Indefiro a petição inicial, com base no disposto no inciso V do artigo 295 do CPC.Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor conferido à causa, pelo autor, sendo esse dispensado do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nId: 865368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "866231": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04859-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nTI: Edna Almeida de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marlene Barros Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 51/52. \"...Porque desatendidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, indefere-se a petição inicial e extingue-se o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 35,64,00, calculadas sobre R$ 1.782,00, de cujo recolhimento a Impetrante está dispensada, por fazer jus à gratuidade de justiça (fl. 15)\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist Gab\r\n\r\nId: 866231"
                            ],
                            "866232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03663-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Amanda do Ouro Braz [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)], Ipte: SIDNEY CARLOS LEITE [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Garance Textile S/A João José Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Amanda do Ouro Braz , Ipte SIDNEY CARLOS LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. \"Atentem os Impetrantes o fato de que o endereço informado às fls. 189 é o mesmo para o qual foi remetida a notificação de fls. 183. Venham os Impetrantes com o correto endereço do Terceiro Interessado, GARANCE TEXTILE S.A., no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da decisão da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist Gab\r\n\r\nId: 866232"
                            ],
                            "866234": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04897-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Monica Coelho Gomes [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rodrigo Octavio Ramalho Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Monica Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 24/25. \"...Ex positis, revogo a decisão de fls. 18/19-v e indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 6º, caput e, § 5º da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nPelas mesmas razões, indefiro a gratuidade, tendo em vista que a Impetrante remete a documento inexistente nos autos como embasamento da hipossuficiência alegada (“declaração de imposto de renda” - fl. 04). Custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora atribuído à condenação, no prazo de cinco dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist Gab\r\n\r\nId: 866234"
                            ],
                            "866235": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04904-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Eugênio BarcelosPimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 61/62. \"...Assim é que indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 5º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 285,78, calculadas sobre R$ 14.289,11, valor atribuído à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist Gab\r\n\r\nId: 866235"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "866214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00432-1999-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : ELCIO RODRIGUES MOTTA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : PROCAF - Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Jose Lucas da Silva RJ2302A ), - Face à impossibilidade de acordo, já que ausentes ambas as partes, o feito deverá retomar o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866214"
                            ],
                            "866216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00863-1991-009-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : IRIO AUGUSTO FERNANDES ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam computados juros de mora, à base de um por cento ao mês, de forma simples, de 28.11.2005 até 12.05.2008, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo agravante compareceu Dr. Renato Arias Santiso (OAB 81248) e, pelo agravado Dr. Nicolau Olivieri (OAB 84904).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nFabiola da Costa Machado\r\n\r\nId: 866216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "860165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-051-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Alexsander de Souza Campos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-343-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Paulo Fernandes Boher ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), P. H. Transportes e Construcoes Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-074-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Nailton da Silva ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, conforme apurado em liquidação, a reverter para a entidade sindical que assiste ao reclamante. Mantida a condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-072-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Michelle Alves Marinho da Costa ( Evaldo de Souza Guimaraes RJ48736D ), - Recorrido : Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-207-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Katu River Transporte de Cargas Ltda ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Marcos José de Oliveira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente a partir de 09.12.2008, mantendo íntegra o restante da decisão recorrida. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Koeler Arquitetura e Construção Ltda. ( Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ51403D ), João Alberto Paiva Veloso ( Valdir Lima RJ64483D ), - Recorrido : Koeler Arquitetura e Construção Ltda. ( Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ51403D ), João Alberto Paiva Veloso ( Valdir Lima RJ64483D ), Márcio da Silva Porfírio ( Carlos Roberto do Alto RJ89953D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso da primeira reclamada por deserto, e conhecer do recurso da segunda ré, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-531-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Márcio Dias Pestana ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - Recorrido : Concessionária Rio Teresópolis S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, afastar o comando de extinção sem resolução do mérito quanto ao pedido de participação nos lucros por inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para acrescer à condenação: a) o pagamento de horas extraordinárias, com o adicional de 50% pelo período excedente da jornada de trabalho, sempre que forem ultrapassados 5 minutos antes, ou depois da jornada, com reflexos no FGTS e nas verbas resilitórias, com base nas anotações constantes nos controles de frequência. b) 35 minutos diários, com o adicional de 50%, no período em que o reclamante saía do trabalho após às 22h30min, conforme os registros nos cartões de ponto, com reflexos no FGTS (8% + 40%). Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-054-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - Recorrido : Wellington Luis dos Santos Magalhães ( Arlindo Jose Dias RJ80746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de cerceio de defesa, e , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01549-2008-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Paulo Renato Melo de Brito ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Barenboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Recorrido : José Roberto Rodrigues ( Ramiro Cesar de Almeida Moura RJ77355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar as gueltas em 1,5 (um inteiro e um meio) salários base do autor, (considerando o valor informado a fls. 04 e o documento de fls. 54), proporção esta que deverá ser observada ao longo do contrato de trabalho para efeito dos cálculos dos reflexos deferidos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dra. Elizabeth Vasconcellos (OAB 42776) e, pelo recorrido compareceu Dr. Ramiro Cesar de Almeida (OAB 77355).\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-491-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ismael da Silva Barbosa ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e declarar a nulidade do processo a partir de fls. 122, inclusive, para que seja concedido ao autor prazo para emendar a inicial no tocante ao pedido de integração do salário in natura, restando prejudicado o exame do restante do recurso do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2009\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 860165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "865852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00446-2006-021-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Gustavo Fernandes Barcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00557-1989-281-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANDRADE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE ANDRADE, Agdo USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 57: \"Vistos, etc. Tendo em vista que não foram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados e levando-se em conta, notadamente, que deixou o agravante de atender a determinação contida a fl. 54, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 02202-1998-031-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Luiz Antonio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Antonio de Souza, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 101-v.: \"Diante das manifestações das partes, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 92. Int.\" \r\n\r\nId: 865852"
                            ],
                            "865853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00222-1999-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO BRAGA GONZAGA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RICARDO BRAGA GONZAGA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88: \"Vistos, etc. Tendo em vista que não foram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados e levando-se em conta, notadamente, que deixou o agravante de atender a determinação contida a fl. 76, e considerando, ainda, a certidão de fl. 87, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda sem que baixa. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00311-1999-206-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Gonçalves Cruz [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Carlos Roberto Gonçalves Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: \"Vistos, etc. Regularmente notificados para apresentarem cópias das peças processuais que tivessem em seu poder, somente a requerida-reclamada atendeu ao comando. Juntou os seguintes documentos: contrarrazões ao recurso ordinário do autor (fls. 14/20); sentença (fls. 21/24); contestação (fls. 25/34) e inicial (fls. 35/38). O requerente não se manifestou, não trouxe cópia do apelo por ele interposto, nem ofereceu nenhuma justificativa. Configurada, portanto, a desistência tácita do seu recurso, encerrando-se o processo em virtude da improcedência do pedido, isento de custas o autor. A documentação recuperada, contudo, permite a restauração dos autos, que ora HOMOLOGO, a fim de que surta todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProcesso: 00707-1998-037-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MOISES SANTIAGO DA COSTA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ EM LIQ EXT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ EM LIQ EXT, Rcte MOISES SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153: \"Vistos, etc. Tendo em vista que não foram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento deo feito, em que pese a tanto instados e levando-se em conta, notadamente, que deixou o agravante de atender a determinação contida a fl. 151, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00711-2000-012-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PEDRO JOSE DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRcdo: FIERA TUR VIAGENS LTDA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FIERA TUR VIAGENS LTDA, Rcte PEDRO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: \"Vistos etc. Regularmente notificados para apresentarem cópias das peças processuais que tivessem em seu poder, somente o requerente atendeu ao comando. Juntou os seguintes documentos: procuração (fl. 06); ata de audiência (fl. 07) e sentença (fl. 08). O requerido não contestou o pedido de restauração, informando não possuir nenhuma cópia da documentação existente nos autos destruídos pelo incêndio. Não veio a cópia do recurso ordinário interposto pelo autor, o qual não ofereceu nenhuma justificativa para tanto. Configurada, então, a desistência tácita. A documentação recuperada, contudo, permite a restauração dos autos, que ora HOMOLOGO, a fim de que surta todos os efeitos legais. Outrossim, ante a extinção do feito sem resolução de mérito, em primeiro grau, dispensado o autor do pagamento das custas, é de se considerar encerrar o processo. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProcesso: 00916-1999-022-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: DROGARIA CENTRAL DO MONTEIRO LTDA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRcdo: SANDRA MARIA DE BARROS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DROGARIA CENTRAL DO MONTEIRO LTDA, Rcte SANDRA MARIA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: \"...O requerido-reclamado citado na pessoa de um dos sócios constantes do documento de fls. 56/66, além de não contestar o pedido de restauração, também não trouxe cópia do apelo por ele interposto sem nenhuma justificativa para a sua inércia. Configurada, portanto, a desistência tácita do recurso. A documentação recuperada, contudo permite a restauração dos autos, que ora HOMOLOGO, a fim de que surta todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à MM. Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 01419-2000-521-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: NADIR CASTILHO MENDES [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADRIANA CITO ME [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)], Rcdo: UMARY CITO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ADRIANA CITO ME, Rcte NADIR CASTILHO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"...As requeridas, além de não contestarem o pedido de restauração, não trouxeram cópia do apelo por elas interposto, sem nenhuma justificativa. Configurada, portanto, a desistência tácita do recurso. A documentação recuperada, contudo, permite a restauração dos autos, que ora HOMOLOGO, a fim de que surta todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à MM. Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 01596-1998-038-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS SCARPI DA CONCEICAO [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRcdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS SCARPI DA CONCEICAO, Rcdo THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \"Vistos, etc. Tendo em vista que não foram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados e levando-se em conta, notadamente, que deixou o agravante de atender a determinação contida a fl. 141, e considerando, ainda, a certidão de fl. 144, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 02177-1997-421-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio Honorio de Paula [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Honorio de Paula, Rcdo União Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34: \"Vistos, etc. Tendo em vista que não foram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados e levando-se em conta, notadamente, que deixou o agravante de atender a determinação contida a fl. 28 e 32-verso, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 865853"
                            ],
                            "865854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01145-1998-017-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: NL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA\r\n\r\nRcdo: HELENICE PEREIRA MARQUES LOPES\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de fl. 50: \"Vistos, etc. Cite-se o requerido por edital, a fim de evitar futura arguição de nulidade, renovando-se, no mesmo ato, as determinações contidas no expediente de fl. 20, relativas à apresentação dos documentos úteis à restauração, particularmente o seu recurso ordinário, sob pena de ser considerada desistência tácita quanto ao mesmo. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 00220-2000-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilho Hidráulico e Produtos de Cimento e Mármores e de Granitos e da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e Manutenção e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: ALEX MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEX MANOEL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fl. 74: \"Vistos, etc. ... 2. Ante o que consta do verso do recibo de fl. 54, da certidão de fl. 64 e, ainda, a fim de evitar futura arguição de nulidade, cite-se o requerido-reclamante por edital. No mesmo ato, deverá ser instado a apresentar cópias dos documentos úteis à restauração que tenha em seu poder. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865854"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00770-1999-071-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ERIVAN ALVES DA COSTA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.88: \"J. Int o recorrido, dando ciência do telefone e do e mail do advogado da recorrente, que demonstrou interesse em conciliar...Pub.\" Em, 03.11.09. Marcos Palacio Juiz Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 865352"
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                            "866196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-070-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Daniele da Paz Alves Soares (Celso Gomes da Silva RJ90485D) - Recorrido: SEI Engenharia Ltda (Renan Loureiro L. Borges RJ145324D), GMZ Engenharia Ltda n/p sócio RONALDO GUIMARÃES GARCIA. (Antonio Silva Filho RJ62179D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade solidária de SEI ENGENHARIA LTDA. pelos créditos deferidos ao reclamante, a quem concedo gratuidade de justiça. Honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) na forma da fundamentação. Ante o aumento da condenação, reajustar seu valor para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e custas no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, pelas rés.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 866196"
                            ],
                            "866190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-281-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município de São João da Barra (Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ77575D) - Recorrido: Giceli da Silva Ribeiro ( Jose Eloi Ferreira Ramos RJ52228D . “...Por unanimidade,conhecer do recurso e negar -lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01447-2008-077-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Recorrido: Mario Mena Soares Filho (Liana Fernandes de Almeida RJ136971D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01945-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: World Service Empreendimentos S/C Ltda.Marlene Xavier Bastos (Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fnac Brasil Ltda. (Otavio Ferreira RJ82820D) - Recorrido: Julio Cesar de Paula Arruda (Vania Lucia Alves Leite RJ89528D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas com um terço e para determinar que seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C. TST no que diz respeito à dedução fiscal e à contribuição previdenciária. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-037-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Futuca Comercio de Roupas Esportivas Ltda. (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D). “...Por unanimidade,conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01746-2008-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Lazaro Miranda Gonçalves (Andrea Rodrigues F Rangel Neves RJ108012D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Emidio Alves dos Santos (Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A (Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ75573D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período de 01.07.2004 20.10.2007, na função de segurança patrimonial, com a última remuneração no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, condenando a reclamada a proceder a anotação na CTPS do autor e ao pagamento das seguintes parcelas: multas dos artigos 467 e 477 da CLT do aviso prévio indenizado; natalinas integrais 2005 e 2006 e proporcionais 2004 (6/12) e 2007 (11/12, pela projeção do aviso prévio); férias integrais em dobro 2004/2005 e 2005/2006, férias integrais simples 2006/2007 e proporcionais 2007/2008 (5/12, pela projeção do aviso prévio), todas com 1/3; indenização de 40% sobre o FGTS, indenização correspondente aos depósitos do FGTS; horas extraordinárias e de 1 hora extra pela concessão parcial do intervalo, todas com adicional de 50% e reflexos conforme parâmetros da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observando o disposto na Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Diante da condenação, arbitro o seu valor para R$ 12.000,00(doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-031-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: José Damião Santana ( Monica Pereira de Carvalho RJ74247D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-302-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Camila Mendes (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - Recorrido: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda (N/P Dario Capua e Deise Lopes Capua) (Nelson Pereira da Silva RJ37945D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento”\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-026-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Delta Construções S.A. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Agravado: Antônio Messias Santos (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para que o adicional de insalubridade seja excluído da base de cálculo das horas extras e suas integrações, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Recorrido: FREED DOUGLAS NUNES DE FREITAS (Luciana Bezerra Cruz RJ131313D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado o entendimento consagrado no item III da Súmula nº 368 do C. TST no que diz respeito ao recolhimento previdenciário somente em relação à segunda ré (NUCLEP). Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 00421-2005-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: De Pla Material Fotografico Ltda (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-028-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda. ( Weuter Barreto de Almeida RJ4818D) - Recorrido: Roberta Gouvêa Carvalho Goulart (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o restabelecimento do plano de saúde, bem como para limitar a condenação de ressarcimento pelos pagamentos efetuados pela reclamante com assistência médica ao período de junho de 2006 a março de 2008; e para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-033-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Roger Carvalho Filho (Aurimar de Lima Brito RJ66588D) - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROGER CARVALHO FILHO.”\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Cláudio Roberto Pinto da Silva (Nilson Amorelli RJ62489D), - Recorrido: Cláudio Roberto Pinto da Silva (Nilson Amorelli RJ62489D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. - “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da PETROBRÁS e dar provimento ao recurso do reclamante para estender a condenação da PETROBRÁS às multas do artigo 467 e do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 866190"
                            ],
                            "866185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ivanildo dos Santos (Ubiraci Benicio Maciel RJ80811D) - Recorrido: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D). “...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta do requisito de admissibilidade do inciso II do artigo 514 do CPC, em razão de ausência dialética, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Luiz Carlos Menezes dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Luiz Carlos Menezes dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D). “...Por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso do reclamante, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe parcial provimento para que sejam deduzidos os valores pagos sob a rubrica “IND. H. REFEIÇÃO AR” da condenação referente ao intervalo intrajornada. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 866185"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nRepublicação Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Jevanio dos Santos ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - Recorrido : Companhia de Tecidos Alaska ( Carla Andréia Alcântara Coelho SP188905D ), -\"... Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito as preliminares e dar-lhe parcial provimento tão-somente para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 865324"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01281.2000.008.01.00.1 - RO - Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS (Dr.:Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62575) - Recorrido:FRANGOSUL S.A. AGRO AVICOLA INDUSTRIAL (Dr.: Renan Santos de Oliveira - OAB/RJ - 57364) - Tomar ciência do desp. de fls. 131: “... Analisando os autos, verifica-se que as peças trazidas, inicial, defesa, documentos, sentença, recurso ordinário e contrarrazões, reconstituem os autos originais destruídos, em suas peças mínimas indispensáveis à compreensão do processo. Portanto, julgo restaurados os autos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 865398"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIZ COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 505:” I- Conforme já examinado foi constatado à fl. 465 a revogação do substabelecimento de fl. 321 pelo advogado do reclamante JORGE LUIZ COSTA MOREIRA, sendo, inclusive, confirmada por despacho proferido à fl. 467, razão pela qual não merece acolhida a irresignação do outrora substabelecido manifestada na petição protocolizada em 10/06/2009 sob nº 0007187. Situação esta corroborada pela declaração da esposa do reclamante tornando inválido o instrumento público de fls. 476/477, cuja autenticidade não foi devidamente comprovada. II – Prossiga-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 865440"
                            ],
                            "865367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-069-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vitor Almeida Pinheiro ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Recorrido : Virgilio Pereira da Silva ( Alexandre Carvalho da Silva RJ141724D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-060-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ana Maria da Silva Cardoso Leite ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - Recorrido : Anderson Augusto Barbosa ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mara Adriana Costa da Silva ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Banco Bradesco S/A ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), Mara Adriana Costa da Silva ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, reformando a r. sentença recorrida para excluir da condenação o pagamento da indenização com base na Súmula 291 do C. TST e para condenar o reclamado no pagamento de 1 hora pela não concessão integral do intervalo para repouso e alimentação, do período imprescrito, relativamente aos meses cujos controles de ponto não vieram aos autos. Fixa-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00 sendo que, por maioria, o recurso da reclamante, uma vez que vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 00631-1988-023-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo quanto à atualização monetária e os juros, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-531-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Celso Esteves Leal ( Newton de Freitas Mello RJ44189D ), - Recorrido : Banco Itau S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viacao Vila Real S.A. ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), Valdir Costa de Oliveira ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Valdir Costa de Oliveira ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Viacao Vila Real S.A. ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, reformando a r. sentença para declarar a natureza salarial das horas extras deferidas pela não concessão de intervalo para descanso e refeição, restando devidos os reflexos perseguidos, para que seja observado o divisor de 210 para o cálculo das horas extras, mantidos os valores arbitrados à fl. 370 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Coutinho Magalhães, quanto ao divisor e, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto ao dano material.\r\n\r\nProcesso: 01295-2008-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Júlio Simóes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), Jorge dos Santos Azevedo ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Júlio Simóes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), Jorge dos Santos Azevedo ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para fixar a indenização por danos morais em R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se os valores arbitrados à folha 123 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-056-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Cleusa Veloso da Silveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01712-2004-065-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, rejeitar os da reclamada aplicando-lhe a multa do artigo 538 do CPC, e acolher parcialmente os do reclamante, com efeito modificativo, para incluir na condenação o pagamento da indenização compensatória do FGTS, e arbitrando-se à condenação o valor de R$ 30.000,00 e às custas o de R$ 600,00, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01728-2004-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), EDISON DOS SANTOS DIAS ( Marcos Leite RJ89394D ), - Recorrido : EDISON DOS SANTOS DIAS ( Marcos Leite RJ89394D ), UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida em contrarrazões pela UFRJ e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento ao do reclamante, reformando a r. sentença para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro de forma subsidiária. Mantém-se os valores arbitrados à fl. 239 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ozias Paula do Nascimento ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Hochtief do Brasil S.A ( William Marcondes Santana RJ136896D ), - Recorrido : Ozias Paula do Nascimento ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Hochtief do Brasil S.A ( William Marcondes Santana RJ136896D ), - por unanimidade, rejeitar a litigância de má-fé arguida em contrarrazões do reclamante, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelas partes. Mantem-se os valores arbitrados à folha 197 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 05126-2001-481-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), OZEIAS MARTINS DE MELO ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para, afastando a deserção, determinar o retorno dos autos a este Relator a fim de que seja julgado o mérito do Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 865367"
                            ],
                            "865418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-223-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Espolio de Janio Silva de Quadros repres por Hilda Paulino da Silva ( Nelson Silva Santana RJ77209D ), - Recorrido : Pedro Paulo Barbosa ( Everaldo Mello RJ80633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para tornar nulo o despacho de fl. 108 e declarar a nulidade da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no inciso III do art. 267 do CPC. Determina-se a baixa do processo à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, tendo em vista que o mesmo ainda não se encontra instruído.\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Kenedy Muniz Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), SPF Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Kenedy Muniz Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S/A, ante a deserção, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-224-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Erica Rejane Carvalho de Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Banco B M G - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a decisão recorrida, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, e com prosseguimento como for entendido de direito, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-261-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Alex Sandro de Oliveira Pereira ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença para que seja observado como horário de encerramento dos serviços às 18h. Mantem-se os valores arbitrados à fl. 360 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00700-2000-033-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARIA MARLETE SERRA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : Banco Itau SA(Sucessor de Banco Banerj SA) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Francisco Artur Salarini Pinto Filho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01009-1998-038-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SANTANDER S/A - CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : RAMON GARCIA DA ROSA ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento em parte, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para esclarecer que a sentença deve ser mantida quanto aos consectários das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-080-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Alberto Gabriel Ferreira (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D) - Agravado : Supermercados Vianense Ltda. ( Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Teadit Industria e Comercio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - Recorrido : Artur Antonio de Melo Neto ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação o pagamento da hora noturna reduzida e da integração desta no adicional de insalubridade, na forma da fundamentação do voto do relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 e as custas o de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-264-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), Adriano de Souza ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Lais Helena Orlando RJ126355D ), Roberto Lanceiro de Souza ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Lais Helena Orlando RJ126355D ), Roberto Lanceiro de Souza ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante e dar provimento parcial aos recursos. Ao do reclamante para incluir na condenação uma hora extra diária com reflexos a partir de maio de 2004, e ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento do acréscimo referente à hora noturna e as diferenças salariais. Mantem-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 02044-1996-025-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUIZ ANTONIO LOPES CORREA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 865418"
                            ],
                            "865434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-224-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Erica Rejane Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Banco B M G\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Banco B M G, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42/43:”...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a decisão recorrida, e determinar o retorno à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, e com prosseguimento como for entendido de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro de Oliveira Pereira, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 425/428:\"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença para que seja observado como horário de encerramento dos serviços às 18h. Mantem-se os valores arbitrados à fl. 360 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865434"
                            ],
                            "866208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-004-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Kenedy Muniz Ferreira\r\n\r\nRcdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Kenedy Muniz Ferreira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 271/274:\"...por unanimidade, não conhecer, de ofício do recurso ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S/A, ante a deserção, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "864177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-244-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: União Federal - Recorrido: Raysol Comercio e Distribuidora de Produtos Oticos Ltda. (Jose Mendes do Nascimento RJ38755D), - por unanimidade, conhecer e dar por extinto o presente recurso por falta de interesse recursal por perda de objeto superveniente.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-261-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Rio Ita Ltda.Leonardo de Assis Possidonio (Dineia Esber Brahim RJ54677D), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo carvalho que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 864177"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "865269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00075-2005-531-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : - Agravado : Espolio de Arlete Mello de Souza Gomes, representado por Claudia Souza Gomes Cohen ( Robson de Oliveira Ramos RJ78761D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n00157-2009-206-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Michel da Silva Correa de Figueiredo ( Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, porque irregularmente instruído.\r\n\r\n00224-1999-023-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00389-2008-035-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Gilvana Correia dos Santos ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - Embargado : Marcia Ferreira Gonçalves ( Robson Luis da Silva Ferreira RJ147928D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00425-2008-002-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ecolab Química Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Ramos ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e da multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\n00648-2008-064-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - Embargado : Maria José Lugão Sobral ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00766-2008-225-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Industria Granfino S.A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Recorrido : Juares Borel Guedes ( Luiz Carlos Floriano da Costa RJ58188D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01261-2007-030-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Regina Celia Gioseffi Araujo do Nascimento - Recorrido : Pango Comercio de Calcados e Complementos Ltda. ME ( Rui Meier RJ65637D ), - Por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\n01273-2007-008-01-00-1 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Restaurante Turino Ltda. ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição por não atendido o pressuposto intrínseco de admissibilidade.\r\n\r\n01428-2002-065-01-01-2 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : - Agravado : ORLANDA PAULINO DA FONSECA ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\n01496-2007-008-01-00-9 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Joao Jeronimo Alves ( Jaqueline Costa de Oliveira RJ94998D ), PST Veiculos e Pecas Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, não conhecer do agravo, por não atendido pressuposto intrínseco de admissibilidade\r\n\r\n01785-1995-071-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : CARLOS EDUARDO PEDREIRA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : FACULDADES CATOL MANTENED PONTIF UNIV CAT RJ ( Victor Farjalla RJ5909D ), -, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer devidos os juros de mora acrescidos, conforme a sentença homologatória de fls.500v.\r\n\r\n01852-1989-034-01-00-8 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado : GISELA LIMA WICHAN E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por maioria, acolher a arguição de inconstitucionalidade do § 5º do art. 884 da CLT, com a redação dada pela MP-2180-35 de 24/08/01 e determinar a remessa dos autos ao Órgão Especial, em face ao princípio da reserva de plenário.\r\n\r\n10218-2005-041-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Agravado : NILSON DE MATTOS JUNIOR ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela empresa, porque não foram preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 865269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "865922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n65 - 00083-2008-049-01-00-3 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcelo Barbosa de Lima ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Recorrido: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n66 - 00103-2008-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Danielle Xavier Martins Fernandes dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n67 - 00151-2007-046-01-00-4 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Marco Nascimento da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Marco Nascimento da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n68 - 00258-2007-441-01-00-3 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jacqueline Goncalves dos Santos ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Municipio de Trajano de Moraes ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais Procurador Elomar Guerra JR OAB/RJ 148399) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Municipio de Trajano de Moraes ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais Procurador Elomar Guerra JR OAB/RJ 148399), Jacqueline Goncalves dos Santos ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n69 - 00262-2008-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Julio Cesar Dias ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 00335-2006-029-01-00-8 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos (Adv. Christian Montezuma M. De Assumpção OAB/RJ 109541) - Agravado: Emanuel Paulo Dias ( Adv. Jane Cristina Pereira RJ 134179 D ).\r\n\r\n71 - 00403-2008-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro da Silva ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorrido: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n72 - 00478-2007-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Federacao dos Servidores Publicos Municipais dos Estado do RJ - FESEP ( Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ) - Recorrido: Prefeito de Angra dos Reis (Procurador Michelle Sá Rodrigues Souza).\r\n\r\n73 - 00511-2007-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Denise Fernandes da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Denise Fernandes da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n74 - 00552-2008-080-01-00-6 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Geraldo Cesar de Faria ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n75 - 00559-2008-074-01-00-6 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lúcio José Rosa ( Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 38113 D ) - Recorrido: G.128 Modas Ltda. ( Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D ).\r\n\r\n76 - 00610-2005-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Bernadete do Carmo Leao ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n77 - 00653-2009-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Oyama Paulo Amorim Celestino Teixeira ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ).\r\n\r\n78 - 00710-2007-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Jose Domingos Gomes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n79 - 00752-2008-082-01-00-1 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos José da Silva de Sá ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\n80 - 00763-2006-020-01-00-3 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge de Melo Mattos ( Adv. Maria das Gracas Areas RJ 126578 D ), TELSULSERVIÇOS LTDA. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), TELSULSERVIÇOS LTDA. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telsul Servicos Ltda., Jorge de Melo Mattos ( Adv. Maria das Gracas Areas RJ 126578 D ).\r\n\r\n81 - 00784-2008-082-01-00-7 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: M5 Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Carla Vicente da Silva Berca RJ 73567 D ) - Recorrido: Paula Martins Lourenço Telles ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ).\r\n\r\n82 - 00810-2008-062-01-00-2 - RO SUM - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Roberto Rodrigues da Cunha ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Recorrido: Eliane D. Barbosa Morais ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ), Maria Alzemira ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n83 - 00869-2008-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO Procurador Regina Celia Carneiro de Castro Freitas OAB/RJ 34387 ) - Recorrido: Sheila Soares da Silva ( Adv. Nelson Soares Filho RJ 54889 D ).\r\n\r\n84 - 00967-2008-223-01-00-1 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Celso Domingos Braganca Gomes ( Adv. Sandro Cordeiro Silva RJ 89389 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Rafael Tonassi Souto OAB/RJ 96620), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n85 - 01116-2008-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marco Antonio Simonato ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil S.A. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Prover Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n86 - 01135-2008-081-01-00-7 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ricardo Rocha e Rocha ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n87 - 01210-2008-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Lúcio de Carvalho ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n88 - 01223-1995-051-01-00-1 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D ) - Agravado: SILVIO SOARES DA FONSECA ( Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade RJ 79714 D ).\r\n\r\n89 - 01288-2005-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500) - Recorrido: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Felype da Silva Braz ( Adv. Altair Paz Costa RJ 70479 D ).\r\n\r\n90 - 01328-2008-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Roberto William Tavares ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Roberto William Tavares ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ).\r\n\r\n91 - 01392-2008-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Maria das Graças Brandão Ferreira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n92 - 01444-2006-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Robson de Almeida Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n93 - 01501-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Evaristo Bandeira Lauriano - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n94 - 01509-2007-241-01-00-0 - RO SUM - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. ( Adv. Gisele Henrique da Silva RJ 143225 D ) - Recorrido: Marcio Jose Cabral de Paula ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ).\r\n\r\n95 - 01530-2007-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lucia Valeria Lima Vidal ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n96 - 01567-2008-052-01-00-2 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria José Rezende da Silva ( Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely RJ 103784 D ) - Recorrido: RTM Informática Ltda ME ( Adv. Wong Pauzum RJ 128081 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/11/2009 – 4ª feira – 13:00h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicações conforme o art. 108 do regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Novembro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 865922"
                        ],
                        "865923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-052-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Evaristo Bandeira Lauriano\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 11/11/2009 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865923"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "865560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-046--01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Neipp \r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ 75.789) e Outro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebdo: Telemar Norte Leste\r\n\r\nDespacho de fl. 184v: Republique-se o despacho de fl. 181 em relação à segunda ré (Telemar), considerando que a publicação certificada à fl. 183 não atendeu a sua finalidade...”. (manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante)\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-012-01-00-1 - RRPS\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nRcdo: Rita Martins de Pinna (Adv. Luci Andrea Martins de Pinna-OAB/RJ 103.862) e Outra\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rita Martins de Pinna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201:\"J....Intime-se a reclamante para contra-arrazoar, querendo, o presente recurso ordinário, no prazo legal, com advertência de que os autos encontram-se em segundo grau. ...\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 865560"
                            ],
                            "865568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00320-2008-081-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lúcia D’Arrochela Lima - OAB/RJ-63522) - EMBARGADA: FLAVIA RENATA REIS MARINS (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138778) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00443-2007-040-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VERA LÚCIA XAVIER BORGES (Adv. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ-93831) - EMBARGADA: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ-29522) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Xavier Borges, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00964-2007-079-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HÉLIO DA ROSA LEMMERS (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266) - EMBARGADAS: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01290-2007-007-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: ANA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA (Adv. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ-117078) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35707) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; negar provimento àqueles opostos pela reclamante Ana Cristina de Araújo Silva e dar provimento aos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A, para sanar omissões sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 865568"
                            ],
                            "865581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00460-2005-481-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CELSO RANGEL SCHUARTZ (Adv. Cristiany Chaves do Nascimento- OAB/RJ-90706) - AGRAVADA: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA. (Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes-OAB/RJ-55721) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade no traslado das peças, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01410-2006-282-01-01-6 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: M. M. RODRIGUES DE ALKMIN (Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima-OAB/RJ-72085) - AGRAVADO: JOCINÊS MARTINS NUNES (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida-OAB/RJ-1130/B) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00346-2004-008-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA ANTUNES (Adv. Isabel Cristina Pereira Campos-OAB/RJ-54010) -TELELISTAS LTDA. (Adv. Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, declarando extinta a execução com base no art. 794, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00519-2001-029-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: CAFÉ ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103) - CLAUDIO DOS SANTOS FARIAS (Adv. Ana Lucia Muniz Tobias-OAB/RJ-83702) - “...por maioria, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00202-2007-246-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)- RECORRIDOS: LUCIANA DE LIMA DAMASCENO E OUTROS (Adv. Claudio Alves Filho-OAB/RJ-48071) - CONDOMÍNIO PRÍNCIPE DE MÔNACO (Adv. João Vianey Raulino Marques-OAB/RJ-90291) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00242-2008-207-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - MARCIO MONTEIRO BARTOLE (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75789) -TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - MARCIO MONTEIRO BARTOLE (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para ampliar a condenação com o pagamento dos feriados nacionais trabalhados e respectivos reflexos, nos termos da fundamentação supra. Ficam mantidos os valores da condenação e das custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.“\r\n\r\nProcesso 00388-2007-045-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: PETROAÇO TRANSPORTADORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira-OAB/RJ-1287/B) - WALDEMIRO GOMES (Adv. Sebastião Ribeiro de Barros-OAB/RJ-43966) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00534-2006-263-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÔNIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. Diego Alves de Carvalho -OAB/RJ-114314) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (A/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo/Adv. Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB/RJ 143400) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo/Adv. Paulo Santos-OAB/RJ-56198) - “...por unanimidade, de ofício, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o feito, determinando a remessa da ação para a Justiça Estadual, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00685-2006-012-01-00-2 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ-92784) - RECORRIDA: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (Adv. Lidia de Morais Meirelles-OAB/RJ-133290) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00758-2006-020-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - RECORRIDOS: ANTONIO CRISPIM DA SILVA COSTA (Adv. Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862) - GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da CEG; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus acessórios, mantendo-se a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00898-2006-010-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DO BEM LEITE (Adv. Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ-93002) - RECORRIDOS: SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Roseli Vaz-OAB/RJ-55821) - PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ-63941) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00965-2008-038-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDER FREITAS DE ANDRADE (Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas-OAB/RJ-125683) - RECORRIDA: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00996-2006-401-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HOTEL DO FRADE (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares-OAB/RJ-92793) - RECORRIDO: MARCELO SOARES (Adv. Juliano Câmara Soares-OAB/RJ-128023) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01061-2008-075-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZENILDO ROSA VELOSO (Adv. José Paim de Carvalho Netto-OAB/RJ-68334) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ-114606) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01108-2007-034-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JURUAN DO CARMO SOUSA VICTOR (Adv. Ismael Souza da Silva-OAB/RJ-98015) - RECORRIDOS: VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves-OAB/RJ-68912) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01155-2008-034-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DALVA MARIA PEREIRA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler-OAB/RJ-60058) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas -OAB/RJ-107534) - “...por unanimidade, rejeitar a tese de incompetência e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01335-2008-031-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ-56877) - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (Adv. Herbert Gomes-OAB/RJ-3288)- “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação somente as horas extras além da jornada de trabalho, mantendo-se o deferimento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada e os demais aspectos da r. sentença, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01408-2008-037-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: THIAGO ABRANTES SARAIVA (Adv. Robson Luis da Silva Ferreira-OAB/RJ-147928) - RECORRIDA: TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA. (Adv. Luiz Vicente de Carvalho-OAB/SP-39325) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando parcialmente a sentença, deferir à reclamante pagamento do trabalho extraordinário segundo os parâmetros pormenorizados na fundamentação, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 01108-2007-034-01-00-6-RO, foi prolatado o acórdão de fls. 88/91, com a seguinte conclusão: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de novembro do ano de 2009.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, GÁS BATISTA GR BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 00758-2006-020-01-00-0-RO, foi prolatado o acórdão de fls. 430/436, com a seguinte conclusão: “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da CEG; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus acessórios, mantendo-se a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de novembro do ano de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 865581"
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                            "865567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00239-2009-541-01-00-7 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EDSON P. MARCONDES-ME. - RECORRIDO: ALEXANDRE MORAES DE CARVALHO (Adv. Maxwell de Sá Lima-OAB/RJ-56.801) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para deferir a dedução das horas extras pagas no termo de rescisão contratual de fl. 10, no valor de R$ 46,26, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos.”\r\n\r\nProcesso 00377-2007-341-01-00-8 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: Rodolfo Fontes Avelar (Adv. Antonio Carlos Marques-OAB/RJ 80.036) - RECORRIDO: BRASCAN QUÍMICOS E SOLDAS LTDA. (Adv. Francisco Domingues Lopes-OAB/RJ-16.116) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para acolher a prescrição extintiva invocada nas contrarrazões da reclamada para julgar extinto o processo com apreciação meritória.”\r\n\r\nProcesso 00757-2008-047-01-00-7 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: Neide Vieira Araújo (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva-OAB/RJ 85.330) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75.789) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso 01441-2008-035-01-00-2 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EVERALDO RIBEIRO ARAÚJO DE SOUZA (Adv. Octávio Tude de Souza Netto-OAB/RJ 80.319) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GIOTTO (Adv. Paulo Cesar Pereira Soares-OAB/RJ-66.889) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 865567"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 19/08/2009)\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-022-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). - Embargado: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Luiz Eugenio Araujo Muller RJ1459A). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 866426"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01250-2008-070-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D) - Recorrido: Monique da Silva Souza (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa imposta em caso de não tradição das guias do FGTS.\r\n\r\nId: 866230"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Leila Dias Bicudo ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D) - Recorrido: Fundacao Sistel de Seguridade Social (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento para afastar a prescrição total e determinar a baixa à Vara de origem para proceder como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-080-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D), Regina Alves dos Santos ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação as diferenças do adicional de insalubridade e a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-032-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Janaina Pina Moreno (Patricia Vieira Faillace RJ102121D) - Recorrido : Enlace Telec e Informatica Ltda A/C Gilson de Araujo Goes, Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido procedente em parte, declarando o vínculo de emprego, condenando a TELEMAR a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora no período de 05.08.2003 a 31.03.2004, na função de Técnico em Telecomunicações, bem como pagar-lhe aviso prévio indenizado, 13º salários proporcionais,férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período com 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego, multa prevista no art. 477 da CLT, horas extras, diferenças salariais e reflexos, autorizando a dedução da cota fiscal e previdenciária, na forma da Súmula 368 do C. TST e juros e correção monetária, na forma da Súmula 381 do C. TST. Mantém-se o valor da condenação e inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-015-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Embargado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela ré e acolher parcialmente os embargos de declaração de ambas as partes para acrescentar a fundamentação do acórdão embargado, sem efeito modificativo e corrigir erro material.\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valdilene Inacio de Brito Melo da Silva ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D) - Recorrido: REAL TIME SOCIEDADE COOP PREST DE SERVICO DE INFORM.E ADM GERAL LTDA ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D), Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher (Claudio de Camargo Magalhaes RJ68508D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a declaração de inépcia da petição inicial, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00800-1989-036-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D), MARTA MARIA DE FREITAS LEITE ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), LYGIA MARIA DE MOURA FERREIRA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D), ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D), MARCIA MARIA FERREIRA AZEREDO COSTA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), JAIR GONCALVES DE ALMEIDA (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), JOSEFINA PEREIRA CARVALHAL (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), NEIDE ARAUJO LUBANCO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), GERSON EDUARDO DA COSTA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), JANILDA PEREIRA DE MORAES ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), WALMIR DE MORAES LEITE ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARIANA DA SILVA BARBOSA RODRIGUES ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELOS ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), ROSEMARY DO NASCIMENTO SETUBAL ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARIA JOSE ALVES MOREIRA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), LOURDES FERREIRA BARROSO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), TANIA MARIA ABRAHAO DE CARVALHO GISTOS (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARIO ELIO DE MEDEIROS ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARCELINO EUSTACHIO FILHO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), CORDELIA ALVES LACERDA DOS SANTOS ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), CARLOS ANTONIO BARBOSA ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARLENE BIDES ALVES ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), ANA MARIAQA COCOZZA CAULINO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), JACEMAR ALVARENGA THOEDORO ( Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), FLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D), JOSE TEIXEIRA DE MOURA (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D), NELSON NEVES FAUSTO (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D ), MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Annelli Jose do Nascimento RJ1765D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-531-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Mario Lucio de Araujo (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto para excluir o reenquadramento, mantidas as diferenças salariais. Expedir ofícios com cópia do acórdão à CEDAE, ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-223-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Recorrido: Alexandre Sementilli Cortina (Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-012-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: Ana Lucia da Silva (Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-201-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WKR Comércio e Serviços Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Douglas Maciel dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES ( Hylton Moniz Freire Junior RJ25371D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01692-2007-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flavia Milagres Araujo ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D) - Recorrido : Fundacao Municipal Hospitalar de Macae, Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae) - por unanimidade, declarar a incompetência a absoluta arguída ex-offício da Exma. Sra. Relatora, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-282-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Fatima Luiz da Silva (Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros RJ70540D) - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso voluntário, para determinar a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 02059-2007-223-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alessandra dos Santos Leal (Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D), Município de Mesquita - Recorrido: Alessandra dos Santos Leal ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D), Município de Mesquita - por unanimidade, acolher a incompetência absoluta arguida pelo réu, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\nId: 866237"
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                            "866349": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-401-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ramalho de Paula [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati , Rcdo: Vagner Barbosa Quintino [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vagner Barbosa Quintino\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário interposto pela reclamante. .\r\n\r\nId: 866349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "865326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-282-01-01-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA ( Claudio Cardozo Mendes RJ81741D ), RODRIGO ALVES MOREIRA ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-037-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Stanley da Silva Mendes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), Stanley da Silva Mendes ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, eis que intempestivo; não sendo conhecido, por consequência, o apelo adesivo interposto pela 2ª Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 865326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "865406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00140.2007.062.01.00.3 - RO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALFA COMERCIO DE COLCHÃO LTDA(Dr.: Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ - 27720 ) - Recorrido: ROBSON CARVALHO LOPES (Dr.: Wilson Luis Fares - OAB/RJ - 73350) - “...por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por falta de conciliação prévia e dar provimento parcial ao recurso para que o número de horas extras trabalhadas seja apurado conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação do voto do Relator. Dada a redução da condenação, substiui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais).” \r\n\r\nProcesso: 00349.2008.007.01.00.6 -RO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAUDIO LUIZ LOPES DA SILVA (Dr.: Luiz Henrique Santos da Silva - OAB/RJ - 103643 ) - Recorrido: DROGRARIAS PACHECO S.A. (Dr.: Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB/RJ - 31447) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a: 1) pagar ao reclamante: aviso prévio (R$ 546,97); 13º salário de 2008 (3/12) (136,74); férias 2008/2009 (3/12) + 1/3 (R$ 182,32); multa de 40% do FGTS (R$ 960,00) e multa do art. 477 da CLT (546,97); 2) entregar ao reclamante guias de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01, as do FGTS comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente. Tudo com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória, além da obrigação de fazer, as férias, o FGTS e a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) com custas reduzidas proporcionais pela reclamada de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) .” \r\n\r\nProcesso: 00366.2007.225.01.00.0 - RO - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I)ALEX SANDRO COSTA DA SILVA/Embargante (Dr.: Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ -101856 ), II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) e III) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .” \r\n\r\nProcesso: 00401.2007.029.01.00.0 - RO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSANA PINTO CRUZ PEREIRA (Dr.: Darlan Apolonio Vieira - OAB/RJ - 141870 ) - Recorrido: TREU S.A. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr.: João Batista Vasconcelos - OAB/RJ - 128605) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar rescindido indiretamente o contrato de trabalho da reclamante em 4 de setembro de 2007, e condenar a reclamada a: I) anotar a baixa do contrato na CTPS com data de 04.10.07; II) pagar à reclamante salários e 13º salário retidos de : agosto de 2006: R$ 649,50; setembro de 2006: R$ 649,50; outubro de 2006: R$ 678,73; novembro de 2006: R$ 678,73; dezembro de 2006: R$ 678,73; 13º salário de 2006: R$ 678,73; janeiro de 2007: 678,73, fevereiro de 2007: 678,73; março de 2007: 678,73; abril de 2007: 678,73; maio de 2007: 678,73; junho de 2007: 678,73; julho de 2007: 678,73; agosto de 2007: 678,73; setembro de 2007 (4 dias): R$ 90,50; III) pagar à reclamante: aviso prévio; 13º salário/2007 (9/12); férias 2005/2006 + 1/3 (de forma simples, porque apenas vencerian em 15.11.07); féras 2006/2007 (11/12); multa indenizatória de 40% do FGTS, considerada sua remuneração total, como se apurar em liquidação; IV) entregar ao reclamante as guias de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01, as do FGTS comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente. Tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Desembargador Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória, nas obrigações de dar, as férias (+1/3), o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 20.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 400,00.” \r\n\r\nProcesso: 01048.2008.077.01.00.0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente/Embargante: MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Maria da Graça manhães Barreto - OAB/RJ - 117448) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .” \r\n\r\nRio de Janeiro,29 de outubro de 2009. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 865406"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "865305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00093-1999-001-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : MANUEL DE JESUS JUNIOR ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : ANTONIO ESTEVES FILHO ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - por unanimidade, ex officio, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Executado, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-302-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Petroseg Servicos Empresariais Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-002-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : CPM BRAXIS S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Recorrido : Jose Nunes Filho ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de 1º Grau, declarar a natureza indenizatória das parcelas quitadas sob a rubrica \"Reembolso de Despesas\" (R$ 1.522,50 - fls. 150/151), do que acarreta a improcedência total dos pedidos formulados na inicial, restando prejudicado o exame do recurso quanto à multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Juíza Relatora, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, pelo reclamante, decorrente da inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01311-1999-017-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A ( Vinicius Couto Trindade RJ114249D ), - Agravado : RENAN LEMMERS VIEIRA ( Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo, limitar a incidência das astreintes ao período de 15.07.2000 a 22.05.2001, nos termos do voto da Juíza Relatora, ressalvado seu entendimento quanto a multa do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01511-2008-025-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jurandi dos Santos ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL ( Camilla Ximenes Viana Cabral RJ139501D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por afronta ao princípio da dialeticidade, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-203-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA ( Ana Cristina dos Santos Lopes RJ94149D ), - Agravado : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 865305"
                            ],
                            "865302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-017-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Embargado : Francisca Teresa da Silva Almeida ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Sonia Maria da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Marilda Peres Barbosa Matos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Miguel Angelo Valentim ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Cia. Docas do Rio de Janeiro e, no mérito, ACOLHÊ-LOS parcialmente, imprimindo efeito modificativo ao julgado para determinar que o recolhimento do Imposto de Renda observe a Súmula nº 368, do C.TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-049-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Marcelo Jacob da Silva ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01846-1992-003-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : BANCO ITAU S A ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Embargado : VERA MARIA DE SOUZA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-053-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Marco Aurelio da Silva Carvalho ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 865302"
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                            "866343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-411-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Raffaele Di Tolve Junior ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Milet Comércio de Alimentos Ltda. ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-020-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Altanir Correa de Melo Junior ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : MPM Transportes Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e DAR-LHE provimento para acolher o pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada - Banco Santander Brasil S.A., nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-247-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ignacio Dantas de Braganca Filho ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, à exceção dos pedidos de exclusão da condenação ao pagamento da multa definida no artigo 477, ante a ausência de congruência lógica entre os fundamentos da decisão condenatória e as razões recursais, bem como de exclusão da condenação ao pagamento de diferenças decorrentes do reflexo do valor do trabalho excedente sobre aviso prévio indenizado, FGTS e indenização compensatória, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02215-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Niteroi Park Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Recorrido : Arnaldo Cosme Fortes ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento e determinar, para efeito da apuração dos valores devidos a título de horas extraordinárias, que o cálculo do valor-hora das comissões recebidas a cada mês seja feito com base no divisor composto pelo número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01817-2004-018-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : ROGERIO MAIA WEINSTEIN ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Agravado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-531-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Leonardo Dione Pereira ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - Recorrido : Fazenda Agrop Estrela Dalva - Centro de Trein de Cavalos Stud Estrela ( Pedro Roberto Cunha e Silva Filho RJ135089D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para incluir na condenação o pagamento pelas horas excedentes, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária, em jornadas de 12 horas, laboradas em 15 plantões mensais, o que resulta no total de 60 horas extraordinárias mensais, durante todo o período de vigência do contrato (01/9/2006 a 04/10/2007) e, por habitual, são devidas também as diferenças decorrentes da repercussão do valor do trabalho extraordinário sobre a base de cálculo do 13º salário proporcional a 04/12 avos do exercício de 2006 e 10/12 avos de 2007; férias do período 2006/2007; férias proporcionais a 02/12 avos, referentes ao período 2007/2008 ambas acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-047-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ivan Paulo Rodrigues Manhaes ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Ivan Paulo Rodrigues Manhães e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para estender a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos por todo o período contratual, em consonância com a Orientação Jurisprudenciais nº 233, do C.TST, observada a prescrição e o afastamento por gozo de benefício previdenciário e demais afastamentos legais, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01870-1994-048-01-01-2 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : CONSTRUTORA OAS LTDA ( Ana Eliza Ramos BA15272D ), - Embargado : MAURICIO BARBOSA PINTO ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Construtora OAS LTDA. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-014-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Jorge Roberto Magalhaes de Araujo ( Mario Henrique de Souto Ferreira RJ136860D ), - Embargado : Rede Audac Cobrancas Cariocas Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Jorge Roberto Magalhães de Araujo e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante, a título de penalidade por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00403-1999-059-01-02-6 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : JULIO CESAR DA SILVA MARINHO ( Fernanda Rodrigues da Silva RJ124090D ), - Agravado : ANA MARIA SERRANO COUTINHO ( Leopoldina Leoni Santos RJ23051D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Julio Cesar da Silva Marinho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-072-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Daniel Felipe da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Opus Carlos Gomes ( Amandio da Silva Soares RJ24668D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-003-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), EDSON MARTINS DA SILVA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-051-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Mauricio da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Presunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécni\r\n\r\nId: 866343"
                            ],
                            "866593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00468-2008-026-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cobrascam Shopping Centers S.A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agdo: Shopping Cittá América , Agdo: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Magno Amaral de Santana [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno Amaral de Santana\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do Acórdão - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento para que seja processado e julgado o recurso ordinário da terceira reclamada. \r\n\r\nId: 866593"
                            ],
                            "865304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02923-2004-244-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL PEREIRA LTDA ME [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 107531 - D)], Rcdo: PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DEVILLART [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB:RJ 90624- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DEVILLART\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 37/40, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 865304"
                            ],
                            "865303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-302-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Petroseg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865303"
                            ],
                            "866342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-003-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAgdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, EDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-020-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Altanir Correa de Melo Junior\r\n\r\nRcdo: MPM Transportes Ltda., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e DAR-LHE provimento para acolher o pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada - Banco Santander Brasil S.A., nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "865327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-023-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fabiane Pereira Folco Cruz ( Rosangela Marins Lopes Couto RJ82642D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por maioria, DAR provimento ao apelo interposto pela Autora para declarar a existência do vínculo de emprego com a 1ª Ré, devendo ser efetuado o registro na CTPS da obreira com admissão em 13/06/2005 e saída em 31/01/2006, na função de farmacêutica, com salário de R$ 1.923,83 por mês; determinando a baixa dos autos à MM Vara de origem para julgamento das demais postulações de mérito contidas na inicial, para evitar a ocorrência de supressão de instância, nos termos do voto do Juiz relator. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 865327"
                            ],
                            "866341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00028-1999-244-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Recorrido : VERA MARIA BOTTO DE OLIVEIRA ( Valter Nogueira RJ65718D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "865425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DE ADIADOS PARA 16/11/2009\r\n\r\nPor determinação do Exmo. Sr. Presidente da Sexta Turma, Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, os processos anteriormente adiados para a Sessão Ordinária do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, terão seus julgamentos antecipados para a Sessão Ordinária do dia dezesseis de novembro de 2009, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar - Sala de Sessão nº 3 - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n01827-2007-301-01-01-3 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Michele Guimaraes da Silva (Adv. Gilberto Wanderley Prisco RJ 27974 D) - Recorrido: Creacoes Opcao Ltda. (Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D).\r\n\r\n02184-2001-020-01-00-0 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D) - Agravado: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 865425"
                        ],
                        "865426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DE ADIADOS PARA 30/11/2009\r\n\r\nPor determinação do Exmo. Sr. Presidente da Sexta Turma, Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, os processos anteriormente adiados para a Sessão Ordinária do dia quatro de novembro de dois mil e nove, serão julgados na Sessão Ordinária do dia trinta de novembro de dois mil e nove, às 09:00 horas, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar - Sala de Sessão nº 3 - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n01392-2008-206-01-00-9 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorrido: Magno Manoel Santos Pereira (Adv. Jose Domingos Lucena RJ 76817 D).\r\n\r\n01438-2003-531-01-00-0 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 99885 D) - Recorrido: ALEXANDRA LATINI (Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva RJ 35762 D).\r\n\r\n01556-2007-263-01-00-1 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Valmir Jose da Silva Santos (Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D) - Recorrido: Auto Posto Natu Ltda. (Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 77552 D), Auto Posto Piabas Ltda. (Adv. Almir Goncalves Filho RJ 71210 D).\r\n\r\n01612-2006-262-01-00-0 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Julio Cesar Pereira Pinto (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D), Viacao Estrela Ltda. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 865426"
                        ],
                        "865427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9 º ANDAR - SALA DE SESSÃO DO SEDIN - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00003-2009-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Helayne da Silva Santos ( Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D ).\r\n\r\n2 - 00011-2000-037-01-00-9 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CLAUDIO LOPES FERREIRA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA.\r\n\r\n3 - 00012-2008-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Breno Cauduro ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ).\r\n\r\n4 - 00036-2009-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Posto de Abastecimento e Serviços Torremolinos Ltda. ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D ) - Recorrido: Roberto Costa de Andrade ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n5 - 00056-2008-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Manoel Isnard Dourado Teixeira ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n6 - 00081-2005-482-01-00-9 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Adelson Cerqueira Barreto ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n7 - 00151-2008-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Tectenge Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marcio Mendes Fernandes RJ 126761 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Tectenge Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marcio Mendes Fernandes RJ 126761 D ), Flavio Pedro Silva dos Santos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n8 - 00151-2008-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Guapimirim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ramon Silva Santos ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ), Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n9 - 00155-2009-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Edicleide Carvalho Pereira ( Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira RJ 132687 D ).\r\n\r\n10 - 00184-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Goncalves ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n11 - 00288-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edson Leandro da Silva ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ) - Recorrido: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n12 - 00297-2008-341-01-00-3 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Francisco Duca ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ 119546 D ) - Agravado: Emir Jose Antonio ( Adv. Wilson Tureta RJ 87401 D ).\r\n\r\n13 - 00379-2007-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Posto Shell Iate Clube de Botafogo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Clebio Oliveira Mattos ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende.\r\n\r\n14 - 00409-2008-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Silvio Cesar Miranda Menezes ( Adv. Edmilson Germano de Sa RJ 131065 D ) - Recorrido: Eletrobras S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n15 - 00410-2000-069-01-00-4 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ELY LEONARDO DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: ROSINA LARA CONFECÇÕES LTDA - ME ( Adv. João Marcelo Agapito Correia RJ 82377 D).\r\n\r\n16 - 00411-2009-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gilson Pimentel Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n17 - 00436-2007-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GTI S.A. - Gol ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Ricardo Gomes Daniel ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n18 - 00448-2008-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Helena Barros Chiristani ( Adv. Roberto Mohamed Amim Junior SP 140493 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n19 - 00481-2008-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogério Ferreira Alves ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Melo ( Adv. Sergio Gomes Simoes RJ 141415 D ).\r\n\r\n20 - 00520-2007-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Michel Douglas Couto Mendonca ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda..\r\n\r\n21 - 00604-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vanderson Luiz de Meireles ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Vanderson Luiz de Meireles ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D).\r\n\r\n22 - 00654-2008-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Eraldo Souza da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Eraldo Souza da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n23 - 00657-2004-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO ITAU SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: ISMAEL DALLES GONCALVES ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\n24 - 00678-2007-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ruy Blackman ( Adv. Alcenir de Azevedo Junior RJ 125606 D ).\r\n\r\n25 - 00703-1997-064-01-00-3 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: WANDERLEI PORTELA ESTEVES ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n26 - 00718-2007-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leandro Campos Nunes ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n27 - 00776-2003-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Agravado: MARIA DE LOURDES AGUILERA ( Adv. Vania Barboza Oliveira Dias RJ 117596 D ), MARCELO JOSE AGUILERA SILK SCREEN ( Adv. Handerson Sousa Murtha RJ 85117 D ), MARCELO JOSE AGUILERA ( Adv. Handerson Sousa Murtha RJ 85117 D ), MIL AGUILERA SERIGRAFIA ME ( Adv. Vania Barboza Oliveira Dias RJ 117596 D ).\r\n\r\n28 - 00785-1998-064-01-00-7 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Evaldo Lommez da Silva MG 55077 D ) - Agravado: Marco Vinicius Gomes Teixeira, Marco Antonio Gomes Teixeira, Marlene Molinari Gomes Teixeira, COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA ( Adv. Paulo Roberto Cavalcanti RJ 59906 D ), Marco Tullio Gomes Teixeira, Motorbel Veiculos e Servicos ltda, MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), Jose Expedicto Teixeira.\r\n\r\n29 - 00801-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose dos Santos Moura ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n30 - 00834-2008-035-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - ( 035VT/RJ ) - Embargante: Luciola Maria Musa Neves ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Embargado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n31 - 01011-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal- Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) ) - Recorrido: Valter Silva Santos ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ), Hotel Atlantico Buzios Ltda ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n32 - 01128-2008-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Dilson Raton dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n33 - 01132-2004-067-01-00-3 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: HOSPITAL IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA - Agravado: ROSANA DA SILVA MOTA ( Adv. Nilton Rodrigues RJ 4862 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal- Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) ).\r\n\r\n34 - 01149-2002-014-01-00-3 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARCELO HENRIQUE DE JESUS ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n35 - 01201-2008-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marco Antonio Vieira Balbino ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n36 - 01216-2008-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Ary Alves Righi ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n37 - 01233-2007-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Transfuturo Transportes Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Andrea da Conceicao Dias da Silva ( Adv. Andrea Antunes Briao RJ 78531 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n38 - 01257-2008-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Araruama (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Betânia Marta Domingues Quintanilha ( Adv. Nilberto Amorim RJ 144392 D ).\r\n\r\n39 - 01281-2000-014-01-00-3 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 37279 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n40 - 01325-2000-018-01-00-0 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Agravado: FABIO MENEZES DE FARIAS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n41 - 01366-2007-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Fonseca ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n42 - 01489-2004-067-01-00-1 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: QUIRINO BENEVENUTO DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n43 - 01520-2007-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marco Antonio Ferreira da Costa ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marco Antonio Ferreira da Costa ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n44 - 01549-2005-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda ( Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D ), ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda ( Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D ), Transasa Transportes Ltda ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA ( Adv. Andrea Coutinho Pereira SP 129920 D ).\r\n\r\n45 - 01609-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. ( Adv. Alvaro Trevisioli SP 109405 A ) - Recorrido: Karine Pires da Silva ( Adv. Regina Celia Leite da Silva RJ 84267 D ).\r\n\r\n46 - 01637-2005-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Paladino Rios ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n47 - 01665-2007-222-01-00-3 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Lourenco da Silva ( Adv. Gabriella Boechat Salloto RJ 146338 D ) - Recorrido: Maria da Gloria Villaca de Souza ( Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto RJ 78152 D ).\r\n\r\n48 - 01981-2001-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), JORGE CASEMIRO DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ), JORGE CASEMIRO DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n49 - 02452-2006-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Gerall Federal - Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito ) - Recorrido: Claudemir Silva de Oliveira ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n50 - 03103-2006-263-01-00-9 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Mary Helal de Paula ( Adv. Manuela Cavalcanti Carneiro RJ 123481 D ) - Agravado: PEDRO FERNANDES VARGAS ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 865427"
                        ],
                        "865428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51 - 00061-2007-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Posto de Gas Marechal Hermes Ltda. ( Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D ).\r\n\r\n52 - 00128-2006-001-01-00-8 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal- Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) ) - Agravado: Alexandre de Souza ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ), Iate Clube Jardim Guanabara Ltda. ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ).\r\n\r\n53 - 00200-2008-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda ( Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ 103096 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Gustavo da Silva Azevedo ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ).\r\n\r\n54 - 00243-1992-033-01-00-0 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CARLOS FONSECA VALENCA ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ).\r\n\r\n55 - 00292-2007-072-01-00-3 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renata Accioly de Mattos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Renata Accioly de Mattos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n56 - 00295-2006-501-01-00-0 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Casa de Saude Regina Ltda ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ).\r\n\r\n57 - 00337-2008-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edmilson de Anchieta da Silva ( Adv. Marcia Rocha Caffaro RJ 117702 D ) - Recorrido: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n58 - 00360-2005-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal- Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) ) - Recorrido: Almir Rodrigues da Costa ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n59 - 00430-2008-302-01-01-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Universal Ltda ( Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ) - Recorrido: Marco Antônio Motta ( Adv. Tatiana Wagner de Souza RJ 134846 D ).\r\n\r\n60 - 00483-2009-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Local Cred Merval Assessoria e Cobrança Ltda. ( Adv. Nelson Aparecido Fortunato SP 141576 D ), Vanessa Victor Vieira ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ) - Recorrido: Local Cred Merval Assessoria e Cobrança Ltda. ( Adv. Nelson Aparecido Fortunato SP 141576 D ), Vanessa Victor Vieira ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ).\r\n\r\n61 - 00509-2008-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marlene Barboza Ferro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 00595-2007-011-01-00-6 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Agravado: Damiao Pedro da Silva Filho ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n63 - 00640-2007-221-01-00-6 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Marbeuty Rio Ltda. - ME ( Adv. Mario Jorge Salome RJ 60089 D ) - Agravado: Luiz Alfredo de Oliveira Santos Filho ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ).\r\n\r\n64 - 00673-2007-067-01-00-7 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Moivoneth Dias da Silva do Amaral ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n65 - 00741-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Jorge Catarino da Silva Andrade ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), Estado do Rio de Janeiro, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n66 - 00810-2006-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Daniel Benjamim dos Santos ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Daniel Benjamim dos Santos ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n67 - 00931-2007-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal- Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) ) - Recorrido: Karla Quintanilha de Souza ( Adv. Manoel Cardoso Filho RJ 46102 D ), Dayse Lucia Mendonça de Oliveira ( Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D ).\r\n\r\n68 - 00937-2008-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo César dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Paulo César dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n69 - 00942-2002-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal- Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) ) - Recorrido: CARLOS JOSE DA SILVA ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n70 - 00951-2008-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pastifício Selmi S.A. ( Adv. Luis Alberto Lemes SP 96838 D ) - Recorrido: Amarino Alves de Moraes ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n71 - 00997-2005-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marielza Silva dos Anjos ( Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D ) - Recorrido: Avery Bahiense Gemal ( Adv. Michelle Neder RJ 116069 D ).\r\n\r\n72 - 01006-2007-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Andre da Cunha Mouro ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ) - Recorrido: Andre da Cunha Mouro ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n73 - 01010-1996-201-01-00-0 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PAN TERRAPLANAGENS LTDA ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Agravado: SEVERINO CORREIA DE FRANCA ( Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho RJ 92734 D ).\r\n\r\n74 - 01148-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Alexandre Manhaes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Mauro Antunes Francisco ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Elvis Isteilo da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Carlos Wilson da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Emerson Pio Duarte ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Damiao Ferreira da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Jose Roberto Juliao Chagas ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carmilton Alves Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Helio Alves do Amorim Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n75 - 01163-2005-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Probank Ltda. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Genildo dos Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n76 - 01182-2006-401-01-00-3 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Manoel Machado Figueiredo ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n77 - 01241-2008-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ricardo Luiz Brand ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ).\r\n\r\n78 - 01257-2008-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Luzia Cardoso da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n79 - 01390-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Condominio Residencial Garden Park ( Adv. Monique Santos de Lima RJ 119566 D ) - Recorrido: Joao Americo Von-Held Verissimo ( Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D ).\r\n\r\n80 - 01587-2006-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adenilton Emidio Roza ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n81 - 02019-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Luiz Padilha Romao ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Luiz Padilha Romao ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Novembro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 865428"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "865307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-243-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marinalva Marcelino Faria Lepore (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D), - Recorrido : Visage Estetica Ltda. (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício, na função de “depiladora/massoterapeuta”, no período de 06/06/03 a 20/06/06, com salário mensal de R$ 900,00 e condenando a ré na obrigação de anotar o pacto na CTPS da obreira, além de pagar-lhe o aviso prévio, saldo de salário (20 dias), férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego, cominação pecuniária do art. 477 da CLT e pagar, ainda, como extras, as horas de trabalho realizadas às segundas-feiras, nas semanas dos feriados apontados à fls. 09, porém sem reflexos e integrações ante o seu caráter eventual. Juros e correção na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-077-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Varig Logística S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), - Embargado: Fundação Rubem Berta - FRB (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Carlos Alberto Corrêa Machado Junior (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Embargado: Sandro Oliveira de Lucena (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-244-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Carlos Silvanio de Souza Gregorio (Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D), - Embargado : TNL Contax S.A. (Veronica de Mattos Lamarao RJ122996D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nLina Maria Cabral de Melo Domingues\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 865307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "866357": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 01701-2008-202-01-00-5 - RO Rcte: Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias [Adv. Marcos Paulo Barbosa Tavares( OAB:RJ 111129 -D], Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Procurador - Walkíria Lima da Rocha] - Rcdo: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Destinatário(s): Rcte Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias Rcdo Municipio de Duque de Caxias [Adv. Marcos Paulo Barbosa Tavares( OAB:RJ 111129 -D] Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 122. Vistos, etc. Dou provimento aos Recursos Ordinários, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, para julgar improcedente o pedido, eis que a sentença está em manifesto confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-207-01-00-9 - RO Rcte: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]Rcdo: Thiago Alves da Cunha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Destinatário(s): Rcte Thiago Alves da Cunha, Rcdo Via Rio Logística Ltda.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 162. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-225-01-00-8 - RO Rcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 274. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário de fls. 258/259, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois a notificação dando ciência às partes da sentença foi remetida em 24.04.2009 (sexta-feira - fl. 257), presumindo-se recebida em 28.04.2009 (terça-feira), inciando, portanto, o prazo para apresentação do Recurso Ordinário em 29.04.2009 (quarta-feira), inclusive, e terminando em 06.05.2009 (quarta-feira), contudo o apelo somente foi interposto em 13.05.2009, donde intempestivo.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de Novembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 866357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "866521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 30/09/2009)\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-051-01-00-6 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). - Recorrido: MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D). - por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos e negar-lhes provimento, aplicando ao recorrente - Estado do Rio de Janeiro - a penalidade por litigância de má-fé prevista no artigo 18 do CPC, correspondente a multa e indenização, respectivamente 1% e 10% do valor atribuído à causa.////\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-038-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: SYNAPSIS BRASIL S.A. (Nanci Gama RJ1911A). - Embargado: PRINCIPAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 866521"
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                            "866331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-022-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Nelita Vianna Teixeira Soares (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, acolher a preliminar de n ão conhecimento do recurso quanto à dedução das verbas resilitórias e de custeio, pela autora, de sua cota parte no plano de saúde, conhecer das demais questões do recurso e, no mérito,por maioria, vencido o Relator que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para afastar a indenização por dano material. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 866331"
                            ],
                            "866347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02076-2001-002-01-00-6 - ED - Ebgte: Antonio Cesar da Silva [-Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] - Destinatário: Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.330/331. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLicen éa de Castro Silva Rego\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 866347"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-039-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : DEBORA BOTNER LIBMAN ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e condená-la a pagar à autora/embargada multa de 1% (um por cento) e honorários de 15% (quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-011-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Carlos Euzebio Bezerra da Rocha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CARLOS EUZEBIO BEZERRA DA ROCHA e condenar o embargante a pagar às embargadas multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nProcesso: 01353-2002-017-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME ( Delma de Souza Barbosa RJ66784D ), - Embargado : LUIZ JESUS GOMES ( Marcio de Mello Farias RJ115946D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-203-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Rogerio Ferreira Espirito Santo ( Carlos Campos RJ68902D ), - Recorrido : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Rogerio Ferreira Espirito Santo ( Carlos Campos RJ68902D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, acolher a prescrição extintiva suscitada pela Reclamada e julgar prejudicado o apelo do Reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão, tendo em vista a aposentadoria da Relatora do sorteio. Presente a Dra. Vanessa Aigner. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento do feito, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 01572-1996-014-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO ( Sergio Reis RJ82717D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO ( Sergio Reis RJ82717D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA para determinar o refazimento das contas de liquidação para que o adicional de periculosidade seja contado sobre o salário-base da agravada, e não sobre a sua remuneração( salários + anuênios) mensal, e negar provimento ao agravo de petição da empregada.\r\n\r\nProcesso: 01920-1996-057-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Agravado : MAGNO JOSE PIMENTEL ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e negar provimento ao agravo de petição interposto por INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 864323"
                            ]
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-077-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S/A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : Danilo Ribeiro RodriguesMurilo Ribeiro RodriguesLiderança em Serviços Ltda.Robson Pucci Ferreira ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - Por Unanimidade dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a indenização compensatória sobre o FGTS deferido na sentença para o percentual de 40%.\r\n\r\nProcesso: 01420-2004-029-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : FERNANDO ANTONIO DA SILVA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, com aplicação de multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-262-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Claudio Dias Vaz ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, para clarificar o acórdão embargado, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-029-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jose Vieira da Silva ( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-201-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nogueira Rivelli Irmãos ( Luis Henrique Fonseca Rivelli RJ119131D ), - Embargado : José Ricardo Camilo Ferreira ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-343-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. ( Carlos Roberto de Almeida Leal RJ38776D ), Jose Natalicio Barbosa ( Jose Fabio Fragoso RJ88953D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-039-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Transriver Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Maria Regina Neves da Silva ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a ré ao pagamento de multa de 1% (um por cento), prevista no parágrafo único, do art. 538, CPC, c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Robson Freitas Bernardo ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : Petrole Brasileiro S.A. - Petrobras ( Esio Costa Junior RJ59121D ), Construtora Queiroz Galvao ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada, conheço do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à sucessão processual, com a inclusão do espólio ou dos sucessores do de cujus no pólo ativo do presente feito, e, oportunizado o oferecimento de resposta pelos réus, à retomada da marcha processual, com o posterior julgamento do feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MARCOS DE OLIVEIRA SALDANHA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a existência de contrato de trabalho entre as partes, no período de 05/04/2002 a 16/06/2003, na função de Separador de Mercadorias, com salário de R$ 288,34, o que será registrado na CTPS, bem como para condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salários, saldo salarial, FGTS no código 01, com o acréscimo de 40%, seguro desemprego, multa do art. 477, § 8º, da CLT, horas extraordinárias acrescidas de 50% e adicional noturno, com os reflexos de ambos sobre os direitos discriminados na alínea ¿r¿ do libelo, bem como a indenização de R$ 2.000,00, a título de danos morais. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-020-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Daisy Morgado de Cardozo ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Condena-se a ré ao pagamento de indenização e multa por litigância de má fé, nos valores de R$ 3.000,00 e R$ 150,00, respectivamente. Como corolário, rearbitra-se o valor da condenação para R$ 18.150,00, fixando novas custas em R$ 363,00.\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-018-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-020-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Luis Claudio da Costa ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Recorrido : Luis Claudio da Costa ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Estrela Azul Serv de Vig Seg Transp Valores Ltda em Recuperacao Jud ( Ivan Clementino SP66509D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela terceira reclamada e por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava, DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para determinar sejam as horas extraordinárias apuradas observado, também, o total do período correspondente ao intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-049-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Mecânica Espadetti Ltda. ( Jose Carlos Paiva Fernandes RJ39133D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, suscitada pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 01770-2008-203-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda EBTL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Isaias José dos Santos ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carmem Lucia Lima de Lucena ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - Recorrido : Ashland Brasil Ltda ( Liliana Montel Furiati RJ136030D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Osvaldo Monteiro de Sousa ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Araujo Hotel Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00265-2009-026-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Hirton de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Interativa Service Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária diária, no período de 04/06/08 a 15/08/08, observados a escala de 5x2 e a Súmula nº 85, II, TST, com reflexo estrito de tal paga sobre o FGTS. Mantidos os valores da causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-068-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valfredo Prado ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Jacy Camargo Mendes Viana ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Nicolau Olivieri.\r\n\r\nProcesso: 01436-2008-079-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Trex Logística e Transportadora Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - Recorrido : Patrícia Rubani Vianna Sathler ( Tatiana Lima Falcao RJ90119D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-032-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Bezerra da Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), CHL II Incorporações Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Jose Bezerra da Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), CHL II Incorporações Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, negar também provimento ao recurso do reclamante. Falou o Dr. Antônio Camelo Irmão.\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Charles de Siqueira Leal ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Serv Vig, Seg e Transp de Val em recuperação judicial ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, para determinar que a cota fiscal seja apurada sobre o valor total do crédito da parte autora, observando-se a Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-080-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rosemary lemos da Silva ( Alexandre de Barros Herbster RJ96534D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Recorrido : Rosemary lemos da Silva ( Alexandre de Barros Herbster RJ96534D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : João Mariano de Figueiredo ( Leonardo Augusto da Silva Oliveira RJ104956D ), - Recorrido : Maria Elizabeth dos Santos Figueiredo ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva na gratuidade de justiça, negar provimento ao recurso, deferindo a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01781-2001-053-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIÃO - Embargado : ERIK NILSON MENDES GIRAO ( Andrea Nunes de Medeiros RJ98815D ), ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA ( Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 02005-1999-401-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA ( Luis Claudio Carneiro RJ91602D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01660-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo Pereira do Nascimento ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - Recorrido : Eduardo Graça de Almeida ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso com ressalva de fundamento do Desembargador José Geraldo da Fonseca que se manifestou pela inexistência da sucessão.\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-003-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JORGE CARDOSO DA SILVA ( Josue Lemos Bezerra RJ16105D ), - Recorrido : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que julgava improcedente o pedido, afastar a prescrição declarada pelo Juízo de origem e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente a sua pretensão, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores da causa e custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-052-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gilberto Ribeiro Alves ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME ( Ademilson Costa RJ77291D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para determinar a dobra do labor em um domingo a cada sete semanas. Mantidos os valores da condenação antes já fixados.\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-036-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Gerusa Paz da Silva ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Gerusa Paz da Silva ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade negar provimento aos recursos interpostos pela reclamante e pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-066-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDALuiz Carlos Albernaz Testai ( Josemary Moura Marques RJ80693D ), - Por Unanimidade dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, e honorários advocatícios. Custas inalteradas. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca, que apenas compôs o quorum, sem declaração de voto. Falou o Dr. Nicolau Olivieri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 864322"
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                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00012-2009-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Maria do Carmo Gonçalves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n2 - 00018-1995-471-01-00-6 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: HELENO RANGEL ( Adv. Sven Augusto Alt RJ 49816 D ).\r\n\r\n3 - 00048-2008-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Gabrielle Cristina Goulart Penteado ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n4 - 00058-2009-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nelson Luiz Marques de Andrade ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Parques Temáticos S.A. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n5 - 00078-2009-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Albano Ferreira Marques ( Adv. Albano Ferreira Marques RJ 129189 D ).\r\n\r\n6 - 00100-2008-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Roberli Resende Duque ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Arilda Trompieri ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n7 - 00117-2008-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Auto Viacao Sao Joao Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ) - Recorrido: Wanderley Miranda de Souza ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n8 - 00142-2006-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Santa Sofia Ltda. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Viacao Oeste Ocidental S. A., Elias Rodrigues da Costa ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n9 - 00164-2009-036-01-00-8 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Morganna Caroline Veloso Rodrigues ( Adv. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 88230 D ) - Recorrido: Domini Serviços de Processamento de Dados Ltda. ( Adv. Eugenio Jordao Borba Neto RJ 88071 D ).\r\n\r\n10 - 00170-2005-038-01-00-4 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga RJ 108620 D ) - Agravado: Elen Regina de Lima ( Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco RJ 114876 D ).\r\n\r\n11 - 00176-2007-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Saul Bayer Advogados Associados S/C (Espólio de Saul Bayer) ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), Platurno Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Saul Bayer Advogados Associados S/C (Espólio de Saul Bayer) ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), Interlagos Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Terflex Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Fatima Lopes da Silva RJ 74511 D ), Patricia Soares Pego ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), Asteroide Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Platurno Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Shendo Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Planetaria Artigos Decorativos Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ).\r\n\r\n12 - 00182-2006-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Aldecir Santiago da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n13 - 00187-2009-051-01-00-5 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Nilton Faustino ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ) - Recorrido: Nader Couri Raad Filho .\r\n\r\n14 - 00195-2009-019-01-00-3 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Ubirajara Thadeu dos Santos ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n15 - 00201-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Jose Fialho da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Jose Fialho da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n16 - 00211-2007-061-01-00-1 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Gilson Alves Barbosa ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. ( Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda RJ 113816 D ).\r\n\r\n17 - 00213-2008-048-01-00-1 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Condominio do Edificio Infante de Sagres ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ) - Recorrido: Antonio Araujo Souza ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n18 - 00313-2006-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: E & M Servicos Ltda. ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ), Itibra Engenharia Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), Arlindo dos Santos Moraes ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n19 - 00395-2008-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Wilson Fernando dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuario dos Pontos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Nitéroi - OGMO ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n20 - 00402-2008-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luis Henrique Tito Rodrigues ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Luis Henrique Tito Rodrigues ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n21 - 00425-2007-078-01-00-0 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Selma Foligne Crespio de Pinho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n22 - 00434-2007-082-01-00-0 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), Sandra Geraldo Benedito ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), Sandra Geraldo Benedito ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n23 - 00444-2007-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: União Federal - Agravado: Wagner do Nascimento Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Casa Show S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda..\r\n\r\n24 - 00449-2008-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Valfran da Silva ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ) - Recorrido: City Express Ltda. ME ( Adv. Kelly Santos e Santos RJ 99521 D ).\r\n\r\n25 - 00451-2007-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Antonio Joao Castilho Urbani ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ).\r\n\r\n26 - 00459-2008-063-01-00-6 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Linde Gases Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Franciana Veras Tura Andrade ( Adv. Fernanda Carneiro da Cunha RJ 130655 D ).\r\n\r\n27 - 00489-2007-015-01-00-8 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luiz Carlos Paes ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ) - Recorrido: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n28 - 00497-2007-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Papatella Calcados e Bolsas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Lindomar Barbosa Pereira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n29 - 00545-2007-042-01-00-7 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Manoel Rodrigues de Freitas ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n30 - 00546-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Leila Francisca da Silva ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n31 - 00550-2005-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petrobras Transportes-TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Serv-Rio Reparos Navais lTDA., Cesar Forriel ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), Sul-Nav Maritima Ltda.\r\n\r\n32 - 00584-2008-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Rosangela Saturnino Silva ( Adv. Elisa Sigolis Daher RJ 76919 D ), Lima Santos Servicos Ltda. ( Adv. Amaury Gomes Baracho SP 100687 D ).\r\n\r\n33 - 00637-2008-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Manoel Marinho da Silva ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Ferrusi Engenharia Montagens e Instalações Ltda ( Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva RJ 101943 D ), Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n34 - 00650-2008-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jacqueline Claudia Pereira dos Santos Coelho ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: 7 Lan Informática Ltda. ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n35 - 00679-2008-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro) ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n36 - 00681-2007-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sandro de Freitas Valpassos ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ) - Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ), Sandro de Freitas Valpassos ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ).\r\n\r\n37 - 00704-2008-056-01-00-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Roberto Silveira Meyer ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Marcelo Coelho de Souza RJ 88637 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n38 - 00714-2008-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ivaneide da Silva Soares Mello ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) - Recorrido: Fernando Baker Perfumaria Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n39 - 00751-2008-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Isa Air Comércio Atacadista de MAterial de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Edvan Souza Cruz ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ).\r\n\r\n40 - 00794-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marco Antonio Oliveira Monteiro ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ).\r\n\r\n41 - 00800-2008-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sebastião Elias Calisto ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), Topus Construções Civis Ltda. ( Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ 81438 D ) - Recorrido: Topus Construções Civis Ltda. ( Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ 81438 D ), Sebastião Elias Calisto ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n42 - 00833-2008-067-01-00-9 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Condomínio do Edifício Churchill ( Adv. Adonis Barbosa Escorel RJ 8564 D ), Eronidio Correa de Castro ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Churchill ( Adv. Adonis Barbosa Escorel RJ 8564 D ), Eronidio Correa de Castro ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ).\r\n\r\n43 - 00841-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Aparecida Candida Teixeira Alves ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ) - Recorrido: Aparecida Candida Teixeira Alves ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ), Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n44 - 00847-2008-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Alice Farias Souto Maior ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D ).\r\n\r\n45 - 00872-2004-039-01-00-3 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: VINICIUS CAMPOS FARIAS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n46 - 00885-2004-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, ENISE DA SILVA AGUIAR ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: ENISE DA SILVA AGUIAR ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\n47 - 00913-2008-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Roberto de Arineli Braga - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus RJ 124592 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ).\r\n\r\n48 - 00917-2008-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Elaine Eulalio da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n49 - 00924-2007-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Sergio Gomes Cordeiro ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Anglo Americano Escolas Integradas Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n50 - 00931-2007-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Paulo Santos da Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Paulo Santos da Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n51 - 00933-2006-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ), Francisca Helena Melo ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ).\r\n\r\n52 - 00958-2008-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Laboratório de Análises Médicas de Cabo Frio Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade RJ 114710 D ) - Recorrido: Sineespac Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Laboratórios e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n53 - 00970-2006-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n54 - 00975-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Barbara Vitorino de Araujo ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ).\r\n\r\n55 - 00985-2006-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Interconnecton Informatica S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Compscientia Informatica e Tecnologia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 00986-2008-058-01-00-5 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luiz Carlos Xavier Corrêa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 00992-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n58 - 00997-2008-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP ( Adv. Ailene Vasques de Santana RJ 34312 D ) - Recorrido: Fernando da Silva Cabral ( Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni RJ 131447 D ).\r\n\r\n59 - 01003-2008-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Érico Rodolpho Bussinger ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n60 - 01011-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n61 - 01027-2008-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Marcello José de Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n62 - 01055-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n63 - 01058-2006-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n64 - 01066-2008-077-01-00-2 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Maria Angélica da Silva Santos ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Maria Angélica da Silva Santos ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n65 - 01078-2007-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ).\r\n\r\n66 - 01086-2007-081-01-00-1 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Breno Marques Correia ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n67 - 01089-2007-008-01-00-1 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Agua Doce de Bonsucesso Restaurante Ltda. ME ( Adv. Lilian de Andrade Jorio RJ 46856 D ).\r\n\r\n68 - 01094-2008-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Edgar Cabral Filho ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n69 - 01103-2006-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: União Federal - Agravado: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Nelio Pacheco dos Santos RJ 38747 D ), Gilberto Oliveira de Souza ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n70 - 01111-2006-056-01-00-6 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n71 - 01112-2008-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Antonio Elias (Espolio de) ( Adv. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D ) - Recorrido: Marmoraria Rama Ltda. ( Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva RJ 46334 D ), Marmoraria Rama Ltda n/p do sócio Hernani Antonio Teixeira Ramalho, Marmoraria Rama Ltda n/p do sócio Maria Thereza Sarpa Ramalho.\r\n\r\n72 - 01124-2006-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Osvaldo Antonio de Souza ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n73 - 01142-2008-225-01-00-7 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aurea Regina de Barros Seixas ( Adv. Carla Feliciano dos Santos RJ 128265 D ).\r\n\r\n74 - 01150-1998-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: FATIMA SANCHES LIMA ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ), GLOBAL ADMINISTRADORA RECURSOS HUMANOS S/C LTDA.\r\n\r\n75 - 01161-2008-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Cleuzimar Cortes da Hora ( Adv. Almir Longo Pereira RJ 124150 D ).\r\n\r\n76 - 01173-2008-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ivete da Conceição Costa Almeida ( Adv. Marcelo Iff Pires RJ 93295 D ) - Recorrido: Flavio Lopes Dias ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ).\r\n\r\n77 - 01175-2008-078-01-00-6 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n78 - 01176-2006-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Marcenes Tarcsay ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n79 - 01177-2005-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Aecio do Nascimento Souza ( Adv. Lucimar Goncalves Cabral RJ 93273 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ).\r\n\r\n80 - 01181-2008-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sandra Aparecida de Oliveira Neves ( Adv. Walter Sztajnberg RJ 14070 D ) - Recorrido: Aglael Luz Borges.\r\n\r\n81 - 01182-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Link Park Administracao e Assessoria Ltda ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ) - Recorrido: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda, Juarez Dutra Ferreira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n82 - 01182-2008-078-01-00-8 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Concivis Concreto Armado Ltda. ( Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ 79046 D ) - Recorrido: Nestor dos Santos Ribeiro ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), Racional Engenharia ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n83 - 01208-2008-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luiz Alberto Silva de Sousa ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n84 - 01211-2007-074-01-00-5 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Panificacao Rio Lima Ltda. ( Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 61865 D ).\r\n\r\n85 - 01217-2006-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Ulysses Rodrigues de Oliveira Neto ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n86 - 01221-2007-024-01-00-4 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Michele Varela Leandro ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Michele Varela Leandro ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n87 - 01228-2007-036-01-00-6 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Leandro Henrique Oliveira dos Santos ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n88 - 01236-2007-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Altair Benicio da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Aldo Floris ( Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella RJ 66270 D ).\r\n\r\n89 - 01243-2006-020-01-00-8 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Rui Carlos Granja da Silva ( Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo RJ 143593 D ).\r\n\r\n90 - 01245-2008-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Paulo Cesar Alves dos Santos ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Localiza Renta Car S.A. ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ).\r\n\r\n91 - 01262-2007-074-01-00-7 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marli Costa da Silva ( Adv. Carlos Jose Tavares Gomes RJ 109022 D ) - Recorrido: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n92 - 01278-2007-080-01-00-1 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Everson Enandes Augusto da Silva ( Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca RJ 65951 D ) - Recorrido: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n93 - 01285-2006-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Mario de Tolla Zeitoune ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n94 - 01287-2008-052-01-00-4 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Dionísio Goncalves Guimaraes ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n95 - 01298-2007-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ford Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ), Banco Ford S.A. ( Adv. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D ), Sergio de Moura Pereira ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: Banco Ford S.A. ( Adv. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D ), Sergio de Moura Pereira ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), Ford Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ).\r\n\r\n96 - 01314-2007-081-01-00-3 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Andre Luiz da Rocha ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n97 - 01328-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ) - Recorrido: Alexander Fernandes ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n98 - 01329-2008-044-01-01-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claudia Nascimento de Jesus ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Celular S.A..\r\n\r\n99 - 01342-1997-060-01-00-7 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: ERCI COTRIM DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ).\r\n\r\n100 - 01347-2007-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jose Luiz Matias ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n101 - 01373-2007-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Joamilson Souza Santos ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n102 - 01375-2008-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sendas S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ivando Jose Gama ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ).\r\n\r\n103 - 01381-2004-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ) - Recorrido: UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FINIVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n104 - 01383-2008-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Wellington de Jesus Silva dos Passos ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n105 - 01396-2008-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ari da Silva Rodrigues Filho ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Feital Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ).\r\n\r\n106 - 01412-2002-050-01-00-8 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n107 - 01455-2008-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fábio Viana Dias - Recorrido: Forsafety Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n108 - 01473-2008-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcia Ignácio Antonio ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ) - Recorrido: Grupo Comuntário e Equipe Jorge Pereira ( Adv. Luana Alves de Oliveira RJ 146135 D ).\r\n\r\n109 - 01495-2008-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rondinelli Gonçalves Couto ( Adv. Jorge Luiz de Souza RJ 118106 D ) - Recorrido: MTR Transportes Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n110 - 01503-2005-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Aroldo Touchon de Araujo Filho ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n111 - 01528-2007-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Claudio Ribeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n112 - 01547-2007-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Andrea Cristina da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n113 - 01585-2007-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Andre da Silva Cardoso ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ).\r\n\r\n114 - 01589-2007-026-01-00-5 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Tuca Fashion 54 Modas Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Carla Renata Santos da Silva ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n115 - 01608-2008-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1º Região ( Adv. Rodrigo de Mattos Soares RJ 96995 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Fragoso ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ).\r\n\r\n116 - 01618-2005-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Manoel Lopes ( Adv. Erivecio Mendonca RJ 38933 D ) - Recorrido: Carlos Manoel Lopes ( Adv. Erivecio Mendonca RJ 38933 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n117 - 01629-2006-063-01-00-8 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Ademir Goncalves Martins ( Adv. Eduardo Rosario Percu RJ 66554 D ), Dominium Coop Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas de Servicos ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ), Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n118 - 01675-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Fatima Chaves Pereira ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Fatima Chaves Pereira ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n119 - 01742-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Gefferson Cleiton de Souza ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. ( Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 72246 D ), Joao Camara Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\n120 - 01756-2007-223-01-00-5 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Recorrido: Edilaine do Nascimento Lima Carneiro ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n121 - 01829-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa de Transportes Flores ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Claudenir Machado Pinheiro ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ) - Recorrido: Claudenir Machado Pinheiro ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Empresa de Transportes Flores ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n122 - 01872-1998-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: HILZA CARLA FRANCISCO SALLES ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n123 - 01895-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Francisco Benedito Magalhaes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n124 - 02012-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Joao Carlos dos Santos Ferreira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n125 - 02054-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Fabio Luiz da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), RME Distribuidora de Produtos de Limpeza ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n126 - 02566-2006-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Virginia Queiroz Ramm ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n127 - 02738-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Patricia Maria de Azevedo Pacheco ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional Itaborai FEITA ( Adv. Regina Mendes da Silva Ferreira RJ 108070 D ).\r\n\r\n128 - 02943-2005-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Cassio Azevedo de Carvalho ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ), Leandro Araujo de Souza, Alexandre Pereira da Silva, Alcidenio Silva da Conceicao, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Joao Batista de Oliveira, Maria das Gracas Alves Guerra, Ubirai Joao da Costa, Amilton Costa, Marcos Vinicius Tassano Marcal, Robson Dasmasceno de Carvalho Teixeira, Ampla Energia e Servicos S.A..\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Novembro de 2009\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 865953"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "861355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 00271-2009-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRqdo: HELGA VALERIA SCHWARTZ DE SIMONE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HELGA VALERIA SCHWARTZ DE SIMONE, Rqte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciêcia da decisão de fls. 53/54: \"julgo extinto o processo de restauração, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, co Código de Processo Civil\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 861355"
                            ],
                            "861207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-053-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal - Agravado : Rogerio Dantas de Souza ( Jorge Carneiro Mendes RJ82156D ), Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar o prosseguimento da execução da cota previdenciária indicada como devida, pelos fundamentos que seguem: ¿Mérito. Do Prazo da União Federal. Sustenta a União Federal que deve ser executado de ofício o valor devido a título de contribuições previdenciárias devidas pelas partes, sendo inaplicável o prazo de dez dias, já que não houve apresentação pelas partes do cálculo das cotas em questão. A agravante questiona decisão do juiz da execução que indeferiu pedido constante de execução de titulo judicial, decorrente de acordo firmado entre os litigantes em reclamação trabalhista. No entender do agravante, caberia ao juiz de primeiro grau promover a execução das contribuições sociais de ofício, não estando o órgão previdenciário sujeito aos prazos que serviram de fundamento para o indeferimento do seu pedido. De fato, norma constitucional prevê a execução da contribuição previdenciária ex-oficio (§ 3°, do art. 114, CF). Mesmo o art. 878, da CLT, dispõe sobre este impulso judicial. Contudo, precisamos estabelecer uma distinção entre a \"execução das contribuições\" (prevista nas sentenças e nos acordos) e \"discussão das contas\" (própria da fase de liquidação da sentença). Aquela, a execução, deve ser promovida pelo juiz, independentemente da iniciativa do INSS (art. 43, da Lei nº 8.212/91), não existindo prazo que a limite (a não ser o prescricional, de dez anos - art. 46 da mesma lei); esta, a discussão, depende de cálculos feitos pelas partes, cuja manifestação do INSS fica submissa ao prazo de 10 dias (CLT, art. 879 § 3°). Então, são hipóteses diferentes. No caso dos autos, não houve apresentação pelas partes dos valores que entendiam devidos à previdência social. Observe-se que o Termo de Acordo firmado entre as partes, às fls. 38, consta no item IV: ¿Declaram as partes, assumindo integral responsabilidade, que do valor convecionado R$ 745,51 a indenização compensatória do art. 477; R$ 751,10 a férias indenizadas acrescidas de 1/3; R$ 4.918,95 a diferenças de FGTS; R$ 1.384,44 a indenização compensatória 40% do FGTS;¿ Consta do item VI: ¿A ré se obriga ao recolhimento das cotas previdenciárias e fiscal, no prazo legal e independentemente de intimação, que incidirem sobre o acordo, na forma da lei.¿ A reclamada não apresentou se manifestou quanto aos valores que entendia devidos ao INSS e a título de cota fiscal. Em abril de 2008, foi a União Federal notificada a se manifestar nos autos, fls. 43, tendo apresentado as contas de fls. 44/46, em agosto de 2008. Nessa linha de raciocínio, não podemos enquadrar a hipótese em tela no § 3° do art. 879, da CLT, que determina vista ao INSS, após \"elaborada a conta\" - no caso, o acordo -, para manifestação ¿... no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão\". Uma vez que não houve elaboração de conta pelas partes. Assim, apresentadas os cálculos pelo INSS, deve a reclamada ser notificada da execução da cota previdenciária indicada como devida, a fim de que se defenda ou pague os valores apresentados pela União Federal. Dou provimento para determinar o prosseguimento da execução da cota previdenciária indicada como devida.\r\n\r\nProcesso: 01688-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Vagno Luis Silva do Nazareth ( Bruno Farias RJ127705D ), Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Bruno Santos Ferreira da Costa RJ112129D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \" Sustenta, em resumo, que, na homologação do acordo mencionado, o MM. Juízo monocrático não discriminou as verbas resilitórias na forma preconizada pelo artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, e do artigo 276, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 3.048/00. Aduziu, ainda, que as verbas discriminadas no Acordo homologado de fls. 24 não apresentam correlação ou correspondência com as verbas salariais postuladas na Exordial. Requer, assim, que seja reformado o r. acordo homologatório, a fim de que se façam incidir as contribuições previdenciárias sobre o total do valor acordado, ou, sucessivamente, que seja determinada a incidência da contribuição previdenciária sobre percentual do acordo que respeite a proporção de verbas salariais e indenizatórias postuladas no pedido inicial. As partes celebraram Acordo, às fls. 24, tendo constado da cláusula 1ª, verbis: \"A reclamada pagará ao Reclamante a quantia líquida de R$ 5.000,00, em parcela única no dia 05/12/2007, a ser depositada na conta corrente do patrono do Reclamante, Dr. Bruno Azevedo Farias, conta nº 14554-4, agência 6078, Banco Itaú S.A., CPF 082333297-70, ficando excluída da lide a 2ª Reclamada¿. E, ainda, na cláusula 5ª, ficou disposto que as parcelas objeto do acordo diziam respeito a: R$ 1.256,00 de aviso prévio; R$ 1.256,00 de multa do art. 477; R$ 416,00 diferença de férias proporcionais; R$ 2.072,00 diferenças de FGTS, mais 40%. Dessa forma, depreende-se que o Acordo homologado foi composto por parcelas indenizatórias e uma parcela salarial. De fato, embora não haja conformidade entre a verba discriminada no acordo homologado e o valor a ela atribuído junto aos pedidos formulados na Exordial, a jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19).(Grifos nossos). Seguindo a jurisprudência supra, temos que a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais. Ressalte-se, ainda, que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o Acordo que entende adequado aos ditames legais e ao Princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Destarte, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcela de cunho somente indenizatório, não cabe à União Federal questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o Acordo Judicial não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União Federal é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limite da Lei e do seu livre convencimento motivado. A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula 297 do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos das Leis relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195 da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais, até porque não se encontra a presente Ação nessa fase processual, ressaltando-se, ainda, que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária. Conforme se depreende do item 12, de fls. 17, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento dos recolhimentos previdenciárias, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91. Igualmente, não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, §3º, da CLT, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído do artigo 9º do mesmo Dispositivo Legal, por inexistência de fraude, desvirtuamento ou impedimento de aplicação dos preceitos Consolidados. No mesmo sentido, observe-se que não houve simulação das partes ou mesmo qualquer iniciativa do MM. Juízo a quo em conhecer de questões não suscitadas, não ocorrendo, in casu, violações aos artigos 128 e 129 do CPC. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pelo Recorrente em sua peça recursal.\"\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-048-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : União Federal - Embargado : LEONARDO EDUARDO VARELA ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 02023-2006-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Leonardo Carlos Gomes ( Ana Luisa Dias de Lima RJ117776D ), Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda ( Manoel Max Santos da Silva RJ142971D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \" Sustenta, em resumo, que, na homologação do acordo mencionado, o MM. Juízo monocrático conferiu natureza indenizatória à totalidade do valor transacionado, sem que as verbas ali discriminadas guardassem consonância com os pedidos formulados na Exordial. Requer, assim, que seja reformado o r. acordo homologatório, a fim de que se façam incidir as contribuições previdenciárias sobre o total do valor acordado, ou, sucessivamente, que seja determinada a incidência da contribuição previdenciária sobre percentual do acordo que respeite a proporção de verbas salariais e indenizatórias postuladas no pedido inicial. As partes celebraram Acordo, às fls. 33, tendo constado do item nº 01, in verbis:\"O/A reclamado(a) pagará ao reclamante a importância de R$ 1.800,00 em 06 parcelas no valor de R$ 300,00 a ser(em) quitada(s) no dia 26 de cada mês (ou primeiro dia útil subseqüente), a partir do dia 26/07/2007, na secretaria desta Vara do Trabalho. E, ainda, no item nº 03, ficou disposto que \"As partes declaram que, do valor do acordo, são verbas indenizatórias: multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT: R$ 600,00; FGTS: R$ 600,00; férias acrescidas do terço constitucional: R$ 600,00. Dessa forma, depreende-se que o Acordo homologado foi composto somente por parcelas indenizatórias. De fato, embora não haja conformidade entre a verba discriminada no acordo homologado e o valor a ela atribuído junto aos pedidos formulados na Exordial, a jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19).(Grifos nossos). Seguindo a jurisprudência supra, temos que a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais. Ressalte-se, ainda, que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o Acordo que entende adequado aos ditames legais e ao Princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Destarte, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcela de cunho somente indenizatório, não cabe à União Federal questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o Acordo Judicial não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União Federal é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limite da Lei e do seu livre convencimento motivado. Acresce que não socorre à Recorrente a alegação de que falta de coerência entre o objeto demandado e a expressão do valor acordado, em desacordo ao insculpido no Princípio da Congruência ou mesmo diante do Provimento GP/CR nº 01/2002, de 16/01/2002, da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Convém observar que o provimento supracitado é oriundo de Regional diverso (2ª Região), não encontrando aplicabilidade neste E. Tribunal da 1ª Região. A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula 297 do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos das Leis relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195 da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais, até porque não se encontra a presente Ação nessa fase processual, ressaltando-se, ainda, que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária. Conforme se depreende do item 12, de fls. 17, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação dos recolhimentos previdenciárias, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91. Igualmente, não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, §3º, da CLT, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído do artigo 9º do mesmo Dispositivo Legal, por inexistência de fraude, desvirtuamento ou impedimento de aplicação dos preceitos Consolidados. No mesmo sentido, observe-se que não houve simulação das partes ou mesmo qualquer iniciativa do MM. Juízo a quo em conhecer de questões não suscitadas, não ocorrendo, in casu, violações aos artigos 128 e 129 do CPC. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pelo Recorrente em sua peça recursal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 861207"
                            ],
                            "861241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - Recorrido : Wellington de Sales Maciel ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a R. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral, com regular prosseguimento. Prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso da primeira ré, bem como do apelo da segunda demandada.\r\n\r\nProcesso: 00692-2000-024-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : SERGIO LUIZ DE ANDRADE ( Cassius Nascimento Valenca RJ86293D ), - Agravado : POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para, afastada a extinção do feito, determinar o prosseguimento da execução quanto à clausula penal de 30%.\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-021-01-01-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO ( Igle Teresinha de Campos Pires RJ28687D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 861241"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-052-01-01-4 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE LUIZ FIDELIS PIO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Rcdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ A/C DO PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB, Rcte JORGE LUIZ FIDELIS PIO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 99, chamando o feito a ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 94, além de notificar o reclamante, Jorge Luiz Fidelis Pio, para ciência da decisão de fls. 88/89, e notificar a Fundação Universitária José Bonifacío para tomar ciência da decisão de fls. 88/89, assim como, apresentar contra razões ao Recurso do Reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 861219"
                            ],
                            "864171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-037-01-01-0 - AIAP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alessandra Reinoso, Agdo: IARA MARIA BISPO [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IARA MARIA BISPO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 36/44.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 864171"
                            ],
                            "864179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-044-01-01-3 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Jose da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manserv Montagem e Manutencao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 48/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 864179"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-003-01-01-2 - RO\r\n\r\nRcte: ADEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 19/24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 864192"
                            ],
                            "864267": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-047-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Distribuídora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Velasco da Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)], Rcdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rcdo Rodrigo Velasco da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 140/159.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 864267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "861414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Amanda Cavalcanti Reis ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Amanda Cavalcanti Reis ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos; acolher a preliminar de nulidade, por cerceio à ampla defesa, determinando-se a reabertura da instrução para implementar as perguntas indeferidas e registradas na audiência, sem prejuízo de eventuais perguntas em desdobramento.”\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-044-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Francisco Emanuel Domingos dos Santos ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Matos e Matos Ltda. ( Rafaela Soares Alves RJ136114D ), Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), Consorcio Odebrecht Carioca Construcap ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para responsabilizar a RJZ, em caráter subsidiário, em relação às parcelas exigíveis no período de 2002 a 2004.”\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-059-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Cassandra Silva de Oliveira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Agravado : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito conceder provimento ao agravo para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a reclamante do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário ajuizado pela Reclamante. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-282-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Charles Robert Lessa Barroso ( Marilia Soares de Oliveira RJ111940D ), - Embargado : Servico Social do Comercio SESC ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 03031-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Medalha de Prata Alimentos ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), Ana Carla Egger Miranda ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Ana Carla Egger Miranda ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Medalha de Prata Alimentos ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Ana Carla Egger Miranda e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Medalha de Prata Alimentos para: a)especificar que o salário-base da reclamante está efetivamente registrado sob tal título, no contracheque oficial; b)especificar que as horas extras efetivamente foram pagas em dois recibos (incluindo os reflexos), devendo ser totalizadas, para efeito de dedução em relação àquelas decorrentes da condenação; c)especificar que as verbas pagas no recibo complementar devem ser consideradas pelos títulos a elas atribuídos; d)afastar a condenação, no que concerne à integração de valores pagos “por fora”, mantida, apenas a indenização de 40% incidente sobre os valores de FGTS pagos nos recibos complementares; e)afastar a condenação, no que concerne ao pagamento de férias vencidas (2005/2006); f)afastar a condenação, no que concerne à multa do art. 477, § 8º, da CLT; g)afastar a condenação, no que concerne à multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 861414"
                            ],
                            "861892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Eunice Cardoso da Silva Nery ( Marcio Rocha da Silva Mattos RJ94166D ), - Recorrido : SNC Industria de Cosmeticos Ltda. ( Miguel Leonardo Lopes RJ14739D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-028-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), Walter Serdeira Dominguez ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Recorrido : Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), Walter Serdeira Dominguez ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos, à exceção dos tópicos relativos aos ofícios e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Vem Manutenção e Engenharia S.A. e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Walter Serdeira Dominguez para: a)deferir os pedidos b1, b2, b4 e b5; b)afastar a multa por embargos declaratórios; c)determinar que os cálculos previdenciários e fiscais observem as tabelas e leis vigentes mês a mês, no período reconhecido. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso.”\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-030-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ronaldo Gripp Bezerra ( Adahyl Joaquim de Mattos RJ3195D ), Michela Cristina do Nascimento Mendes da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Michela Cristina do Nascimento Mendes da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Ronaldo Gripp Bezerra ( Adahyl Joaquim de Mattos RJ3195D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Michela Cristina do Nascimento Mendes da Silva, para condenar a reclamada, a pagar a integração do salário ¿por fora¿, pela média, sobre férias (com 1/3), natalinas, aviso-prévio e FGTS (com a indenização de 40%). Também deverão ser procedidos os recolhimentos previdenciários, deduzindo-se a parte da autora e, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Ronaldo Gripp Bezerra (Reclamado) para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.”\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Leonel Rodrigues da Silva ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Leonel Rodrigues da Silva ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado por Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas e, negar provimento ao recurso ajuizado por Leonel Rodrigues da Silva.”\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Ana Claudia da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ante o não-provimento do recurso, restaram prejudicadas as contra-razões da autora.” \r\n\r\nProcesso: 00827-2006-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Sandra Maria de Barros Vitorino ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Unicard Banco Múltiplo S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a condenação em danos morais; b)afastar a condenação em horas extras, intervalos e reflexos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 861892"
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                            "860837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-064-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Mirian Brasil ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar omissão, complementando-se a fundamentação concernente ao auxílio-cesta-alimentação.”\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-022-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Embargado : Nelio Goulart ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-042-01-01-2 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jaime Luis dos Santos ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-261-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Rafael Rangel Souza ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, exceto as razões recursais de fls. 09/16, por não guardarem relação com o objeto do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário ajuizado. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nProcesso: 00811-1997-021-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS ( Terezinha Maria Albertino da Silva RJ81045D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01740-2004-060-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), JORGE ANTONIO SILVA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : JORGE ANTONIO SILVA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso do reclamante, ante a falta de interesse e, no mérito, negar provimento ao recurso do Banco Mercantil do Brasil S.A. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o autor.”\r\n\r\nProcesso: 02040-1993-037-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : HABIB RAYES ( Clayton Salles Renno RJ1416A ), FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : HABIB RAYES ( Clayton Salles Renno RJ1416A ), FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pela Eletrobrás e conceder parcial provimento aos embargos da Fundação e do reclamante, a título de esclarecimento, refazendo-se o dispositivo do acórdão, nos seguintes termos: a)não conhecer o agravo de petição interposto pela Eletrobrás; b)reformar decisão dos embargos, para excluir a parte relativa à limitação dos cálculos de diferenças salariais e reflexos; tais diferenças deverão ser apuradas até a aposentadoria do autor, nos termos da sentença, mantendo-se, a partir de então, as diferenças de complementação de aposentadoria; c)esclarecer que não cabe ao autor custear qualquer parcela relativa aos planos de aposentadoria, cabendo tal custeio - integralmente - à Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 860837"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-521-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nRcdo: Samir Jose Lima, Mitra Seguranca Privada Ltda., Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 220/230\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 860853"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 01879-2007-321-01-01-4 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Geisa de Oliveira Gomes, Agvte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 173: Dessarte, considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por total inadequação, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo Regimental. \r\n\r\nId: 865895"
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                            "865859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-058-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D) - Recorrido: Flavio José Sant Anna de Souza (Rosana Lopes Goncalves RJ140420D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a arguição de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, prejudicado o argumento referente à dedução das cotas previdenciárias e fiscais. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Márcia Rubim (Gilberto Linden RJ12068D) - Recorrido: Antônia Eliene da Silva Lima (Joao Patrocinio RJ80479D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a nulidade por irregularidade de representação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação a determinação de anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS da Autora, a declaração de nulidade do pedido de dispensa, bem como o pagamento de 13º salário proporcional de 2006 e de 2008 (pedido alínea “E”), terço constitucional incidente sobre as férias dos períodos aquisitivos de 2006/2007 e 2007/2008, aviso prévio e a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-062-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Posto Jatinho Ltda. (Walter Pinheiro Neves RJ60816D), Rosana Schroeder Lopes Cardoso (Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D) - Recorrido: Rosana Schroeder Lopes Cardoso (Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D), Auto Posto Jatinho Ltda. (Walter Pinheiro Neves RJ60816D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recurso interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele manejado pelo Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela Acionante para assegurar-lhe os benefícios da Justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-065-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hamilton Rufino da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), Hamilton Rufino da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deferir a Gratuidade de Justiça ao Demandante, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do Recurso Ordinário interposto, não conhecer do Recurso Adesivo do Réu, face à ausência de sucumbência, rejeitar a arguição de nulidade, em razão do rito eleito e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, para reformar a r. sentença primígena, condenando o Réu ao pagamento de indenização pelos valores dos vales-transporte sonegados e observados os dias efetivamente trabalhados, à razão de dois vales por dia, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer, doravante, consistente na concessão de vale-transporte, utilizando-se os parâmetros acima traçados. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Gomide, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 865859"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-014-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leandro Henrique Carvalho Malheiros (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Leandro Henrique Carvalho Malheiros (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao ajuizado por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para julgar improcedentes os pedidos de concessão de progressões, bem como de pagamento dos reflexos daí advindos e negar provimento ao recurso ajuizado por Leandro Henrique Carvalho Malheiros, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Prejudicada a análise do recurso da Demandada no que tange aos parâmetros de liquidação. Restaram vencidos o Relator, que determinava a observação do divisor 220 e a Presidência, que deferia o pagamento das horas com base no adicional de 100%. Sustentou oralmente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-050-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Claudia Regina Guimaraes dos Santos (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - Recorrido: Tim Celular S.A. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), CSU Cardsystem S.A. (Luciane Rocha Rosa RJ128620D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença primígena quanto ao reenquadramento da empregada e, consequentemente, com relação à retificação da CTPS e, bem assim quanto à incidência das disposições insertas nas convenções coletivas adunadas, reconhecendo-se, neste passo, as diferenças salariais buscadas, pagamento do vale-refeição, intervalos suprimidos, nos exatos termos em que previstos em suas cláusulas 10ª e 12ª, de diferenças de horas extraordinárias decorrentes do reconhecimento da existência de diferenças salariais, e responsabilização subsidiária da Segunda Ré (TIM). inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-482-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Vetco Aibel do Brasil Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorrido: Mauricio Martins Ramos (Zenilce Correa Barreto RJ31506D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva rearguida pela Segunda Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos, excluindo da condenação a verba referente ao pagamento do adicional de sobreaviso. A Juiza Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-069-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Fabio Rodrigues Nunes (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), VIVO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fabio Rodrigues Nunes (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, declarar, ex officio, a ausência de interesse da Primeira Ré para requerer a exclusão da responsabilidade subsidiária da Segunda Demandada (VIVO) pela terceirização levada a efeito e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré (ATENTO), para determinar, como base de cálculo para dedução do Imposto de Renda, o total dos proventos tributáveis, de acordo com o art. 44 do Código Tributário Nacional, norte seguido também pela Súmula n. 368 do C.TST, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor. A Juiza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente a Dra. Vanessa Rodrigues Diniz.\r\n\r\nProcesso: 02072-2004-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA APARECIDA GONCALVES (Celio Ventura RJ65132D) - Recorrido: RENOUVELLE FESTTHAS LTDA ME (Telma Puliti Pinto RJ114637D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o I. Magistrado de piso, atendendo aos fatos e circunstâncias do caso vertente, prolate, então, outra decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01862-2006-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Club Med Brasil S.A. (Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D) - Embargado: Farrah Wenderoschy de Souza (Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-223-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado: Antonio Carlos de Assis (Cassio Souza de Moura RJ80456D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 01963-1999-282-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA (Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D) - Agravado: JOSE GASPAR BARBOSA (Adriana Gomes de Freitas Bastos RJ56431D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto porque inadequado e ausente o interesse recursal. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-030-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - Embargado: Marcos Martins Lopes (Douglas Daumerie Junior RJ123672D), Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 01869-2004-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: DANIEL DE SOUZA (Stella Maris Vitale RJ63123D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-206-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR (Francisco Gomes Ramalho RJ7629D) - Embargado: Carlos Augusto Goes (Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D), Liderbrás Logística e Transportes Ltda (Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, ACOLHENDO-OS para sanar a omissão apontada, especificamente quanto aos honorários advocatícios, para DAR PROVIMENTO ao apelo, neste particular, e determinar a exclusão destes da condenação, que passa a integrar este decisum, conferindo, assim, efeito modificativo ao julgado de fls. 656/62.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 865889"
                            ],
                            "865890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01896-1990-025-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado: VANDA REGINA SILVA MOTA (Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ117508D) - por maioria, proferido o voto de desempate do Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcante, negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Relator e Carlos Alberto Araújo Drummond. A preliminar suscitada em contrarrazões, foi rejeitada na assentada anterior.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-431-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Miguel de Aguiar Mello (Sueli Cristina Villa RJ117757D) - Recorrido: Companhia Salinas Perynas (Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de coisa julgada rearguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-062-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DESTILARIA MAXICANA LIMITADA ME (Joao Vaz RJ71997D) - Agravado: JANETE JANE DA SILVA MENEZES (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), RESTAURANTE SITIO DA MAXICANA LTDA ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Condenar o ora Agravante ao pagamento de multa à razão de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Francisco Calomeni Neto (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 865890"
                            ],
                            "865891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-028-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Janete Bento da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. (Andre da Silva Teixeira RJ84892D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: Jaqueline da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D), Ricardo Alfredo da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Janete Bento da Silva (Joao Tancredo RJ61838D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e relativa arguidas pela Primeira Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos Ordinários das Rés para limitar o pagamento da pensão mensal à data em que completaria o de cujus a idade de 74,1 anos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo dos Autores para determinar a incidência dos juros de mora a partir da data do falecimento e declarar a não incidência de cotas previdenciárias e fiscais sobre os valores referentes à condenação. Sustentaram oralmente os Drs. Cláudio Victor de Castro Freitas e Rodolfo da Silva Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Hamilton Pinto dos Santos (Marcio Rohana RJ97471D), Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-061-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Antonio Machado de Carvalho (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 865891"
                            ],
                            "866370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00291-1990-018-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 315/20: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Autora, para julgar PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Trabalhista, condenando a Primeira Ré ao pagamento das diferenças salariais até a aposentadoria da Acionante, observada aqui a formação de reserva com o recolhimento das contribuições incidentes sobre as diferenças salariais ora acolhidas e, ambas as Rés, de forma solidária, ao pagamento de complementação de aposentadoria, decorrentes da equiparação salarial com a modelo Tamiê Matsushita, declarando prescritas as parcelas anteriores a 07.02.1985. \r\n\r\nId: 866370"
                            ],
                            "866371": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-041-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivian Carvalho Duarte [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Ebgdo: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Ebgdo Escola 24 Horas S.A., Ebgte Vivian Carvalho Duarte\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 289: Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9.756/98, e sendo o presente recurso manifestamente inadmissível, ante a interposição extemporânea, NEGO SEGUIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 866371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "866243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-044-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ana Lucia de Moura Sampaio ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para dizer a Justiça do Trabalho competente para analisar e julgar o pedido e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do mérito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Edson Pedroti Gomes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Edson Pedroti Gomes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para reconhecer a equiparação salarial do autor ao modelo e deferir o pagamento de diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nas horas extras, férias com o terço constitucional, 13º salário, anuênios e depósitos do FGTS. Fixada a condenação em R$ 12.000.00 e as custas em R$ 240,00, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01933-2007-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : C.L. Lombardi e Advogados Associados ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), - Embargado : Rede Audac Cobrancas Carioca LtdaAlessandra Augusta Pinheiro Lopes ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-049-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Juliana Veiga Cavalcanti ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Juliana Veiga Cavalcanti ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-321-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Evandro Lopes da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Light-Servicos de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Light-Servicos de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Evandro Lopes da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para, acolhendo a preliminar, reputar nulo o julgado por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção da prova testemunhal, com a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, restando prejudicada a análise do recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. ///\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gastroservic Refeicoes Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Jose Carlos de Jesus Felisberto ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para fixar em R$ 3.000,00 a indenização por danos morais. Fixada a condenação em R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-531-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto Lopes de Carvalho ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Recorrido : Várzea Futebol Clube ( Elizabeth da Silveira Barbosa RJ72962D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-079-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fabio Roberto de Castro Araujo ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : Provider Solucoes Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício do reclamante a partir de 04 de dezembro de 2006 e condenar a reclamada a consignar na CTPS do autor o início do pacto laboral em 04 de dezembro de 2006 ; pagar diferenças de férias, 13º salário e FGTS com a multa de 40%, nos termos do pedido inicial. Juros e correção monetária nos termos da lei, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.///\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-038-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Cremilson Nascimento da Conceicao ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Celso Cruz ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Gráfica e Editora Linear Ltda. ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr., pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 00150-2009-224-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Walmir Bernardo ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), - Recorrido : Geninho Moto Parts - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-016-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Vivian Cristina Henriques de Carvalho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Agravado : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Joao Pedro dos Santos Lima ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de mérito, excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, a indenização por danos morais e diferenças de FGTS. Reduzido o valor da condenação anteriormente arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 2.000,00 e, proporcionalmente, as custas de R$ 100,00 em R$ 40,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante quanto ao dando moral.///\r\n\r\nProcesso: 00747-2002-053-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - Agravado : JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), CONDOMINIO NOVA IPANEMA ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), IDELMAR BATISTA MENDES ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária a partir da apresentação de cálculos pelo credor previdenciário, observando-se o prazo prescricional de 05 anos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 866243"
                            ],
                            "866295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Jose de Arymatea Barbosa ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 02793-2005-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : UNIÃO (INSS) - Recorrido : Claudia da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-069-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Sérgio Lace Costa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - CERTIFICO QUE, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmº Srº Desembargador (Relator) , na presença do representante da Douta Procuradoria Regional do Trabalho, , e dos Exmºs Srs. Desembargadores, , DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, apesar de o entendimento desta instância revisora ser o de que a lesão ao direito surgiu na rescisão do contrato de trabalho (21/08/1996), momento em que a multa de 40% foi recebida, visto que, naquela época, já era sabido que a Caixa Econômica havia depositado a correção monetária a menor, por desconsiderar as perdas provocadas pelos expurgos inflacionários, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. CERTIFICO E DOU FÉ. Sala de Sessões, de 2009. Diretor(a) de Secretaria da 10ª Turma. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 866295"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00632-2002-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE BERNARDES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE BERNARDES\r\n\r\nMANIFESTE-SE sobre fls. 134 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2002-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA E SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA E SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nogueira da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aereo Transporete Aéreos S.A. (Sucessora de Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Nogueira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2005-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Farias Faria [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Farias Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a execução provisória, conforme requerido às fls. 240 dos autos.\r\n\r\nEm consequência, dê-se vista ao reclamante para que apresente seus cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00744-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Brasil [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira Brasil, Réu MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Réu VINIL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 166. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2003-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Aut CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA de que o crédito remanescente do exequente remonta à importência de R$ 2.095,97 (dois mil e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), equivalente a 173.424,50 Trs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Cordeiro \r\n\r\nMANIFESTAR-SE sobre os documentos acostados aos autos pela reclamada às fls. 32/39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuza Raphaela Martins [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Raphaela Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar de Araujo [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Transnave, Réu Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Valeria Gallas Ferreira [Adv. Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos (OAB: RJ 138690 - E)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Valeria Gallas Ferreira\r\n\r\nProvidenciar a juntada dos atos constitutivos da Ré, com a indicação dos endereços dos respectivos sócios, em 30 dias, sob pena do Art. 267, III do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Forjan Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Janice de Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Janice de Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00532-2003-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS MAGIOLI [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUG MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUAM SOC UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUG MOTTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA de que foi negado seguimento aos embargos à execução opostos às fls. 62/64, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosenberg [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematográficos Ltda., Réu The Walt Disney Company Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Costa Goncalves [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Costa Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00496-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Chaves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu Frugoni Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gomes Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Furtado Teixeira [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Furtado Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Luiz Lopes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Décio Luiz Lopes de Lima\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões, em 08 dias comuns, face à simultaneidade dos recursos. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00955-1998-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE GONCALVES SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMARKETING QUATRO A LTDA [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMARKETING QUATRO A LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 00895-1997-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES OLIVEIRA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Galdino [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Master Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Galdino\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Ferreira de Oliveira Filho [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenity 2005 Comércio de Descartavéis e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Ferreira de Oliveira Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00915-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL YPF BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00777-2009-004-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nCgto: Valderli Flaviano dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00519-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues, Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE ALCANTARA ANGELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DE ALCANTARA ANGELO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Dutra Ramos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Leonardo Dutra Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES ALVES SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER E CIA TURISMO HOTEIS CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 15: ARQUIVAR A RECLAMAÇÃO, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00398-2002-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00454-2003-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAURA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tenorio da Mota [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tenorio da Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Santana [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: CMR Santos Ferro e Aco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Santana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Heloina Alves da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Nina Baptista Marado [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Nina Baptista Marado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01028-2000-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RANGEL JUNIOR [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Machado Monteiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00810-2001-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO BARBOSA SOBRAL [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo ora requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2004-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVETE SILVA MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Nascimento Silva [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do crédito do reclamante, conforme acordo de fls. 22, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Prado [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia e Previdencia Coronel Benjamim Ferreira Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Caixa de Assistencia e Previdencia Coronel Benjamim Ferreira Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Lourenco [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como do inteiro teor de fls. 90 dos autos, e requerer o for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00929-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CORREIA DA CONCEICAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CORREIA DA CONCEICAO\r\n\r\nAnte o teor de fls. 447 dos autos, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00941-2003-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON JOSE FLORENCIO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE FLORENCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, fora da Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01028-2002-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO PACHECO TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSQUADROS TRANSPORTE E MUDANCA LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)], Réu: F. SOUTO LOGISTICA LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. SOUTO LOGISTICA LTDA, Réu TRANSQUADROS TRANSPORTE E MUDANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00406-2002-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 90/94. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2002-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESKA RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESKA RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jaci Santos Aquino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolete Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jaci Santos Aquino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 137. Negado Seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo, prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-004-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Mix Industria e Comercio Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Gileade do Nascimento Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gileade do Nascimento Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00804-1991-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CADLINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.213/216 e dos documentos acautelados na secretaria desta Vara, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-1995-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE N/P DE MARIA ALAIDE GOMES ALVES [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Luciane Ferreira do Ramos (OAB: RJ 149232 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01045-2009-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Correa dos Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação constante de fls. 17/19, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Campos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 24/32, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01025-2009-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira da Fonseca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Opus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moreira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 11/13, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00817-1999-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OSMILDO DE MESQUITA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OSMILDO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00852-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00530-2009-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Farnum [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Gerenciamento de Resíduos Ltda. ME [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Farnum, Réu Solução Gerenciamento de Resíduos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayson Felipe de Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construção Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayson Felipe de Sousa , Réu Hermínio e Santos Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2009-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lopes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda., Aut Raimundo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2009-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wolche de Sena [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coura Flores Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Wolche de Sena , Réu Rio Coura Flores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-1999-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: JUDO CLUBE M CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Faria Simão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: New Sands Câmbio, Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Faria Simão, Réu New Sands Câmbio, Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bittencourt da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha (OAB: SP 89973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bittencourt da Silva, Réu Spread Teleinformatica Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigo Ferreira da Silva , Réu Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 865981"
                            ],
                            "865985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01084-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01226-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas da Silva Toledo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas da Silva Toledo \r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01227-1999-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERY LUCIA FRANCISCO GONCALVES [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERY LUCIA FRANCISCO GONCALVES, Aut REGINA STOLIAR ROTBAND\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01239-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SILVA DE JESUS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Cezar Cavalcanti Lins (OAB: RJ 1205 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SILVA DE JESUS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Oliveira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ermitage [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ermitage\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelsons Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelsons Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01296-2002-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CONCEICAO CORTES [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CONCEICAO CORTES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01266-1997-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE LOURDES FERREIRA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nObservar a promocao do setor de calculos, conforme fls. 171 .\r\n\r\nProcesso: 01261-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA FIRMINO DE AGUIAR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA LIDER SA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA FIRMINO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01263-2004-004-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nRqdo: ALCIDES ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nOutrossim, retirar a cópia da petição protocolada em 10/02/2009, conforme despacho de fls. 37 \r\n\r\nProcesso: 01364-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barão de Aguiar Vasconcelos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barão de Aguiar Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 42.\r\n\r\nProcesso: 01126-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER SILVA MENDONCA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALTER SILVA MENDONCA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 241 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herculano Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Herculano Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza da Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza da Silva dos Santos , Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amorim [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lavradio 170 Ltda. ME [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Amorim\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBUQUERQUE MURTINHO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBUQUERQUE MURTINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01160-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ismar Sebastiao dos Santos, representado por Rosangela M O [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Ismar Sebastiao dos Santos, representado por Rosangela M O\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Roberto de Souza Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Roberto de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Novaes Ribeiro [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis Novaes Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Rodrigues [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Angelico [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloizio LE Transporte Turistico Ltda. ME - Sul Rio Turismo [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloizio LE Transporte Turistico Ltda. ME - Sul Rio Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Otica Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01306-2004-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO DA SILVA DANTAS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Bastos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Fernandes da Silva [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Labor Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01357-2004-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO BRASIL DE BRITO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BRASIL DE BRITO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Francisco do Nascimento [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: E de Moraes Comércio de Perfumaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Francisco do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Melo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Melo\r\n\r\nFORNECER o endereço completo da FETRANSPOR, inclusive com o número do CEP, a fim de viabilizar o requerimento contido às fls. 171. Assinala-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON ANTONIO MAGALHAES CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON ANTONIO MAGALHAES CARNEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Almeida dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01290-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA SILVA SANTOS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAM RIBEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fls. 41/43 dos autos, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01421-1999-004-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: J F BRITO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO PEDRO BARBOSA [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO PEDRO BARBOSA\r\n\r\nESCLAREÇA o Sr. advogado o motivo de continuar assistindo o consignado até a presente data, tendo em vista o mesmo haver falecido em 16/12/2004, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01240-2002-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DE SOUZA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre petição de fls. 168/174. \r\n\r\nProcesso: 01131-1991-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVAL PEDRO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Anastacio Pereira (OAB: RJ 62418 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A, Aut VALDEVAL PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 01143-1998-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABRAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA DE MATOS VIANA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DE MATOS VIANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleano Gomes de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Souza [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda. [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda., Aut Raimundo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Duque [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagar Servicos Navais Ind. Ltda. ME [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Duque, Réu Sagar Servicos Navais Ind. Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-004-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Renata Duarte Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 01270-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA BELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA BELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01304-2004-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMANT COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: ENGEMANT COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: BR SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA, Réu ENGEMANT COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA, Réu ENGEMANT COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01309-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Line Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01325-1992-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CAMPOS MARTINS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 342/343, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2000-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR RANGEL JUNIOR [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR RANGEL JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01331-2000-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCILENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCILENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva Chaves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Silva Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RH SP LTDA, Réu: IVAI ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA, Réu IVAI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara para audiência extra-pauta, devendo agendar na Secretaria da Vara dia e horário, para a homologação do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01119-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL E AGROP. LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nACOSTAR aos autos a certidão do RGI relativa ao imóvel que o reclamante pretende penhorar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fontes de Aquino [Adv. Ricardo Jorge Ferreira Brandao (OAB: RJ 25982 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. sucessora de Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. sucessora de Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida às fls. 130 dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jose Carlos Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os bens fls. 56 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01243-2001-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-004-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Soares de Paula [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: Igornet Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Marcos D. Torres e Cenografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do teor das fls. 31, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMORI NASCIMENTO PAULINO, Réu: ADUE LTDA. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADUE LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01111-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEITE MALHEIROS [Adv. Adriana Mota Alves (OAB: RJ 85697 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LEITE MALHEIROS\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 433, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nader Couri Raad [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa (OAB: RJ 19496 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01123-2001-004-01-00-7 - Protes\r\n\r\nRqte: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRqdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nPara comparecer a Secretaria desta Vara a fim de receber os autos do processo em referência, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cinira dos Santos Seixas [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cinira dos Santos Seixas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01234-1997-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.336, em que convola em penhora os depósitos efetuados nos autos, prao 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-1997-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDADE DE MENINOS SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da condenação de fls. 205, prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Anatoly Moreira Marinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2009-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fatima Souza de Jesus [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fatima Souza de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 44/46, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01197-2009-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rosa de Pomuceno [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa de Pomuceno\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 19/21, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01355-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Bivar Neves Lobato [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Maria Bivar Neves Lobato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coutinho Miranda [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra-Set Editora Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coutinho Miranda, Réu Ultra-Set Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito nos autos o Sr. José Paravidino de Macedo Soares, com honorários fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo o autor depositar R$ 500,00 (quinhentos reais) para cobrir as despesas mínimas. O restante será cobrado ao final. Outrossim, de que foi designada a data de 17/11/2009, às 13:00 horas, para início da perícia. \r\n\r\nId: 865985"
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                            "865982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01885-1999-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA VOLPONI DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865982"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 22/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-004-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: VANDA DE BARROS NASCIMENTO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02(DOIS) ARQUIVOS EM AÇO COM 04(QUATRO) GAVETAS, EM BOM ESTADO avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO, 221, ., ., Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 28/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-004-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celso Benedito Marques Ferreira e Outros. \r\n\r\nRéu: Oscar Cesar Ribeiro Travassos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA VAGA DE GARAGEM Nº2204 DO PREDIO A RUA DUDIVIER Nº 90 E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/120 DO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 8,00 M DE FRENTE, 28,20 M DO LADO DIREITO, 28,10 DO LADO ESQUERDO E 8,05 M DE FUNDOS avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DUDIVIER,46 - APTO.802, COPACABANA, Rio de Janeiro, 22030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:01 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-004-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: VANDA DE BARROS NASCIMENTO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02(DOIS) ARQUIVOS EM AÇO COM 04(QUATRO) GAVETAS, EM BOM ESTADO avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO, 221, ., ., Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/0892009 às 13:04 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 02108-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA e Outros. Adv.: Iolanda de Andrade Rosa OAB.: RJ 50791 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA e Outros. Adv.: Walter Pinheiro Neves OAB.: RJ 60816 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA BOMBA MEDIDORA PARA COMBUSTIVEIS LIQUIDOS,PRESSÃO MAXIMA - 0,196 MPa, VAZÃO MÁXIMA 1,75 , SERIE FK 3945.A./B, MODELO - MPR02-091/96, COM DOIS BICOS, UM PARA ALCOOL, UM PARA GASOLINA COM RESPECTIVAS BORRACHAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COR PREDOMINANTE PRATA avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA, 530, PIEDADE, Rio de Janeiro, 21381-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:05 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Tonon e Outros. Adv.: Wendy Oliveira Nery OAB.: RJ 84268 D\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. e Outros. Adv.: Marcos Pinto da Cruz OAB.: RJ 52719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA INDUSTRIAL,MARCA SITIC, MODELO SLEX, VOM Nº DE MODELO 100H, NO ESTADO avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE BONFIM, 1033, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20530-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:07 horas-2º evento\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO e Outros. Adv.: Valquiria Roberta Marques OAB.: RJ 96381 D\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA e Outros. Adv.: Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB.: RJ 74096 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AR CONDICIONADO CENTRAL (WATTERCHILLER TEMPER MASTER), COM CAPACIDADE NOMINAL TOTAL DE 60 TR( CAPACIDADE DE INSUFLAMENTO), COMPOSTO DE 02(DOIS) COMPRESSORES BITZER DE 30 TR CADA E 01(UMA) TORRE DE ARREFECIMENTO/RESFRIAMENTO ALPINA DE 70 TR, EM APARENTE BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.RIO BRANCO, 134 - 6º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20040-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:02 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 00379-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA SOARES e Outros. Adv.: Regina Mesquita Parada OAB.: RJ 24086 D\r\n\r\nRéu: FOCH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Regina Maria de Souza Neto OAB.: RJ 66207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina de solda marca esala,modelo bartam, cor amarela, 220 volts, 150 amperes,portatil, estado de uso, no local. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Sargento de Melicias,1761, Pavuna, Rio de Janeiro, 21525-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:03 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 00898-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR MONTEIRO e Outros. Adv.: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB.: RJ 54851 D\r\n\r\nRéu: KATIA SCARDINI PASSOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER ADMIRAL, CAPACIDADE APROXIMADA DE 10.500 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE USO avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA CACHAMORRA, 4501, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23040-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:09 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Nascimento e Outros. Adv.: Marluce de Oliveira Nascimento OAB.: RJ 126339 D\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL PFAFF, MOD.463, CABEÇOTE 124315-6, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 5.500,00;\r\n\r\n2) UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL LEWIS, MOD.150-6, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 1.500,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ITAOCA, 1793, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21061-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:06 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Chagas da Silva e Outros. Adv.: Augusto Cesar Amorim Filho OAB.: RJ 96172 D\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude e Outros. Adv.: Elizabeth Vazquez Novo OAB.: RJ 1434 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM EQUIPAMENTO DE RAIO \"X\", COMPLETO, MARCA CGR, MODELO TRIPLUNIX, 500 MA, Nª DE SERIE 00143, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO NO LOCAL. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DEPUTADO SOARES FILHO,73 - PARTE, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20540-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/0892009 às 13:08 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Ribeiro e Outros. Adv.: Maria da Gloria Neves OAB.: RJ 57836 D\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG, MODELO GOLD, CAPACIDADE DE 7.000 BTUS, COR GELO,APARENTANDO REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00;\r\n\r\n02) UM MICROCOMPUTADOR 128 HB, 40 HD, MONITOR PROVIEW, EM FUNCIONAMENTO, MARCA SEMP TOSHIBA, PROCESSADOR INTEL CELEROM, AVALIADO EM R$ 500,00;\r\n\r\n03) UMA IMPRESSORA MARCA HP, MODELO 3745, APARENTANDO BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA OLAVO BILAC, 28 - 20º ANDAR, COBERTURA - SALAS 6-12, CENTRO, Rio de Janeiro, 20041-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/ 2009 às 13:08 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Ribeiro e Outros. Adv.: Maria da Gloria Neves OAB.: RJ 57836 D\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG, MODELO GOLD, CAPACIDADE DE 7.000 BTUS, COR GELO,APARENTANDO REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00;\r\n\r\n02) UM MICROCOMPUTADOR 128 HB, 40 HD, MONITOR PROVIEW, EM FUNCIONAMENTO, MARCA SEMP TOSHIBA, PROCESSADOR INTEL CELEROM, AVALIADO EM R$ 500,00;\r\n\r\n03) UMA IMPRESSORA MARCA HP, MODELO 3745, APARENTANDO BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA OLAVO BILAC, 28 - 20º ANDAR, COBERTURA - SALAS 6-12, CENTRO, Rio de Janeiro, 20041-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:10 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 01089-1996-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RODRIGUES SILVA e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Moras OAB.: RJ 74506 D\r\n\r\nRéu: FERCOBAM REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Aloysio Joao Cardoso Correa OAB.: RJ 9025 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MESA DE ESCRITORIO, ESTRUTRA EM FERRO, TAMPO DE VIDRO, (04) QUATRO GAVETAS,MEDINDO 1,60 M X 0,70 M X 0,20 M, BOM ESTADO ,AVALIADA EM R$ 2.000,00:\r\n\r\n2) UMA MESA DE ESCRITORIO, ESTRUTRA EM FERRO, TAMPO DE VIDRO, FORMATO EM \"U\", 03(TRÊS) GAVETAS, MEDINDO 1,60 M X 0,70 M X 0,70 M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00:\r\n\r\n3) UMA MESA DE ESCRITORIO TODA EM GRANITO, NA COR CINZA E PRETO, MEDINDO 1,40M X 0,80M X 0,70 ,AVALIADA EM R$ 3.000,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.DAS AMERICAS, 1156/605, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 13:11 horas- 2º evento\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Iremar Silva e Outros. Adv.: Edir Passos de Carvalho OAB.: RJ 80252 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM 4,MEMORIA 512 MB,HD DE 80 GB, BOM ESTADO. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO,221, RIO COMPRIDO, Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865971"
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                            "858605": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelino dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Souza da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Modernas Integradas LTDA [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolas Modernas Integradas LTDA, Aut Rosane Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios de fls.122/123 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro José Fernandes Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2005-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: IVETE TORRES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa \r\n\r\nTomar ciência do documento acostado pela ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rocha Paulino [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Maranhão de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Maranhão de Souza, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes e aqueles opostos pela ré improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pimentel dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-1988-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRABS NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ E REGIAO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS TRABS NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ E REGIAO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.1902/1968. \r\n\r\nProcesso: 00301-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieze da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: RMV Rodrigues Edificações e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieze da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 00316-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Cerqueira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) , Aut Ricardo Luiz Cerqueira \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Lima de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Lincoln Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.249, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima Rafael [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima Rafael\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Miranda Diogo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Amigos do Bem Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Miranda Diogo , Réu SOS Amigos do Bem Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2004-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TEMPLO DO APRENDIZ [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: VERA LUCIA DE OLIVESIRA RODRIGUES, Réu: ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina da Silva Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina da Silva Soares, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.117, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00815-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mendes Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mendes Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-1990-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1141. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Diniz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Condado de Petrina [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Condado de Petrina\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Sliva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Sliva , Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00435-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Fátima Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Fátima Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene da Costa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene da Costa \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moura de Oliveira [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moura de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-1997-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOJUCA SOM E VIDEO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do ofício de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pinheiro Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pinheiro Neto\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: URS Friedrich Ammann [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO, Egte URS Friedrich Ammann\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nicolau da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Nicolau da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.622. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Andrade Calheiros da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A - Em recuperação Judicial [Adv. EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (OAB: RJ 150152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.301, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Mello [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda., Aut Luciano da Silva Mello\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00588-1994-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO RANGEL [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NUCLEO DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls.287, verso. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Helida Ferreira Araújo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Indústria e Comércio [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanne Helida Ferreira Araújo, Réu Mobilita Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walda Edna de Araujo Rosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. - COOPMIB [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: MEDIHOME - ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR LTDA. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walda Edna de Araujo Rosa\r\n\r\nManifestar sobre embargos de fls.264/265, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Francisco dos Santos [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Damião dos Santos Lima [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Damião dos Santos Lima, Aut Valter Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza de Jesus [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confeccoes Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confeccoes Ltda., Aut Patricia de Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.65, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diamantino de Almeida Dourado [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA, Aut José Diamantino de Almeida Dourado\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Jacob [Adv. Isabel Cristina Noya Jaber (OAB: RJ 88210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Francisco Spínola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Dr. Francisco Spínola, Aut Sandro dos Santos Jacob\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01021-2000-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRES FRANCESCO AMODEO [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRES FRANCESCO AMODEO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.213, bem como do expediente de fls.211/212. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.645, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento Pinto\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com as comprovações sobre o ora alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Venancio Gonzaga [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Venancio Gonzaga , Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01070-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sousa da Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Sul Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sousa da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada dos recolhimentos de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Pinho Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Aparecida de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda. [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Cortinovis das Chagas [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Cortinovis das Chagas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do despacho de fls.524, devendo informar se desiste da produção da prova técnica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.114/119. \r\n\r\nProcesso: 01266-1996-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: HEL CONSTRUCOES E INCORPPORACOES LTDA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL, SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nFornecer o endereço correto da empresa Construtora Artsil Ltda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA, Aut MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o reclamante foi nomeado fiel depositário do bem penhorado, fls.311 \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Oliveira Bento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar sobre embargos declaratórios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERY VAZ SANTIAGO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERY VAZ SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.161 \r\n\r\nProcesso: 01369-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Poeys Fujil [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Poeys Fujil\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Vitor Viana [Adv. Marcelle Rodrigues Bilheri Soares (OAB: RJ 110813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vitor Viana\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2004-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-1997-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: OLIVAL LIMA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO EDIF CASA AMARELA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIF CASA AMARELA, Aut OLIVAL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls.482, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina Pereira Hurtado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boka Loka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Cristina Pereira Hurtado\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL MENEZES VENTURA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: SELF PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: CONDOMINIO IPANEMA PALACE [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO IPANEMA PALACE, Réu SELF PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls.244. , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 02332-1999-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nApresentar o valor a ser deduzido a título de IR, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Velloso [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valdir Velloso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nId: 858605"
                            ],
                            "858603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2009\r\n\r\n00119-2002-007-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nExecutado: MARCELO GUIMARAES VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO GUIMARAES VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01237-2001-007-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: PAULO CÉSAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA,PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA,ARE EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DO SOCIO HAROLDO M SOLDANI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR CARVALHO DA SILVA AFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.462,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01294-2005-007-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zaqueu Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA,CRT Servicos e Construcoes Ltda.,Monica Coelho Gomes - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.947,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858603"
                            ],
                            "858604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sousa\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., São Fernando Patrimonial S.A., Chapchap Engenharia Ltda. - Celt Empreiteira Ltda., CONDOMÍNIO BALI PLUS (CONDOMÍNIO BEACH PLUS E CONDOMÍNIO CONFORT SUÍTES), Condomínio Barra Balle II n/p do Síndico - bloco Peach e orange, Condomínio Barra Balle II - Bloco Special e Beach Bali - n/p do Síndico, Condomínio Barra Balle II - Bloco Crystal e Bali Diamo - n/p do Síndico, BARRA WORLD SHOPPING E PARK\r\n\r\nPelo presente fica m Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Helida Ferreira Araújo\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Indústria e Comércio \r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858604"
                            ],
                            "861830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2009, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01640-2000-007-01-00-4: RTE: JOSE WILSON FERREIRA AGUIAR (ADV: OLYMPIO LYRIO NETO - OAB/RJ; 72024) - RDO: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO(S) (ADV: GILBERTO DE TOLEDO - OAB/RJ: 25369 - ADV: LIZ FERREIRA CARDOSO - OAB/RJ: 49117). BENS: (DIREITO E AÇÃO) APARTAMENTO Nº 801 COM 02 VAGAS NA GARAGE, SITUADO NA RUA BOM PASTOR Nº 524, BAIRRO TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 15.114 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS - IMOVEL E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/16 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 11,50M DE LARGURA POR 57,50M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM TERRENO DE JOSE DOS SANTOS E CARLOS JOSE MARTINS MOREIRA OU SUCESSORES, DO LADO DIREITO CONFRONTA COM O IMOVEL Nº 354 E DO ESQUERDO COM O DE Nº 514, AMBOS DA RUA BOM PASTOR. INSC. 1.343.586 - CL 6701. AV-3/15.114: DE ACORDO E EM DEFERIMENTO À REQUERIMENTO DA PROPRIETARIA, FICAM DESLIGADAS DO APTO 801, TRÊS (3) VAGAS NA GARAGE E ANEXADAS AOS APTOS 102, 502 E 802 OU SEJA, UMA VAGA PARA CADA UNIDADE, ASSIM, O APARTAMENTO 801 PASSA A TER DUAS (2) VAGAS NA GARAGE. RIO DE JANEIRO/RJ, 17/06/1980. R-8/PROMESSA DE COMPRA E VENDA: OS PROPRIETARIOS: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO E SUA MULHER JUDITH MORAES CARDOSO, CPF 629.016.727-87, PROMETERAM VENDER O IMOVEL A CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO, CPF 629.000.487-53 E SUA MULHER LIZ FERREIRA CARDOSO, ADVOGADA OAB/RJ: 49117, CPF 598.712.617-72, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RIO DE JANEIRO/RJ, 12/09/95. PENHORA(S): 12ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO ACP-2174/03; 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA/RJ, PROCESSO 2004.120.029816-7; 7ª VT/RJ, PROCESSO RT-1640/00. IMOVEL AVALIADO EM R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). \r\n\r\nPROCESSO Nº 00780-1990-007-01-00-2: RTE: SIDNEY LUIZ MURCA HELT (ADV: SYLVIO VALLE HELT - OAB/RJ: 12035) - RDO: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA - OAB/RJ: 8717). BENS: 34,9% DO IMOVEL SITUADO NA RUA RAUL DA CUNHA RIBEIRO Nº 190, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. PROCEDIDO A PENHORA DE 34,9% DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 NAS SEGUINTES PROPORÇÕES: 10,5% (DIREITO E AÇÃO) CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA; 12,1% (DIREITO E AÇÃO) MAURO CAMPINHO FERREIRA, SOLTEIRO E 12,3% (PROPRIEDADE) GERSON CAMPINHO FERREIRA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM REGINA SOARES FERREIRA. MATRICULA 139.199 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: RUA PROJETADA 15, LOTE 02 DA QUADRA 179 GLEBA A DO PA 19672, LADO ESQUERDO DE QUEM NELA CAMINHA VINDO DA RUA 39 EM DIREÇÃO A AV. A, DISTANTE 50,285M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA DA RUA 39, LADO DIREITO DE QUEM VAI DA RUA 16 EM DIREÇÃO A RUA 14, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, FRE 392289, CL 10367. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 17,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE, À ESQUERDA COM O LOTE 3 E NOS FUNDOS COM O LOTE 17 TODOS DA MESMA QUADRA E DE RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A. IMOVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 SENDO AVALIADO 34,9% DO IMOVEL EM R$ 174.500,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 01276-1995-007-01-00-4: RTE: JOSE GOMES DE OLIVEIRA - RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. BENS: 16(DEZESSEIS) LEITOS HOSPITALARES FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00 TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DAHAS CHADE ZARUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00477-2008-007-01-00-0: RTE: LUIZ CARLOS MINOR THIELEN - RDO: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA - BENS: 01 (UMA) CAMIONETA FIAT DOBLO EX 2005/2006 COR BRANCA, PLACA IMO-5341, CHASSIS 9BD11995861029128, AVALIADA EM R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: ESTRADA DAS CANÁRIAS Nº 1862, RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO, DIRETOR EXECUTIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00626-2007-007-01-00-0: RTE: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 300 (TREZENTOS) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17 X 0,90, DIÂMETRO EXTERNO COM 48MM, COM CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 (CINCO) TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9 KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00 TOTALIZANDO R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA Nº 3058, GUARATIBA, RIO DE JAQNEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RENATO SOARES DE MOREIRA, ARQUITETO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00658-2004-007-01-00-2: RTE: GILBERTO GIL DE SOUZA - RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, OURO VERDE TRANSPORTE LOCAÇÃO - BENS: (01) - 3.160 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA) “ BAG BOX” CONTENDO SEIS UNIDADES DE GARRAFAS PET 2 LITROS DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 18,00 CADA TOTALIZANDO R$ 56.880,00 (CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANDRE ROCHA Nº 2.299, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT, ADVOGADO, OAB/RJ: 36462.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01441-2007-007-01-00-2: RTE: FABRICIA BORGES SPALA DE LIMA (ADV: SHEILA MEDEIROS FERREIRA - OAB/RJ: 118130) - RDO: EDUCANDARIO SILVA LTDA (ADV: CELIO FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 68252) - BENS: (01) - 01 (UM) FREEZER DE MARCA “SPRINGER”, VERTICAL, COM VITRINE, 03 PRATELEIRAS, COR BRANCA, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01 (UMA) FREEZER DE MARCA “EVEREST”, HORIZONTAL, COM DUAS PORTAS, NA COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA BRÁS DE PINA Nº 597, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VENILTON CHAGAS BARBOSA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 02230-2000-007-01-00-0: RTE: JORGE LUIZ MACAHUBAS - RDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, LIMPE WAP SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA. BENS: (01) - 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MUNDIAL DE 21.000 BTU, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 5.200,00 - (02) - 04 (QUATRO) POLTRONAS DIRETOR, COM ESTRUTURA DE FERRO, COM APOIA BRAÇOS, COM RODIZIOS, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO ENGENHO D´AGUA Nº 199, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JANAINA PEREIRA CARNEIRO, COORDENADORA DE RH.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de outubro de 2009. \r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 861830"
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                                "Processo: 02472-1989-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.453 .\r\n\r\nProcesso: 02080-1998-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2003-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo, por 30 dias, para retirada das certidões do RGI. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo por mais 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Gabrig [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Fofoca Ltda. [Adv. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 117836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe com Fofoca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Renaud Scan [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Renaud Scan, Réu Sergio Martins Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Box 26 de Frutas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 45 a 47, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-1998-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFLER [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFLER, Réu: CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO, Réu: ROMILDO TAVARES CARREGOSA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: SERGIO AURELIANO LEA FERRECIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e fornecer novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2003-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gomes de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Intelig Telecom S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gomes de Souza, Réu Intelig Telecom S.A., Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01053-1997-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO DAVILA DUARTE, Réu: ENEIDA ROCHA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.327 e fornecer novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da SIlva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da SIlva\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de fls. 434. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Cruz [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 252 a 256. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Paula da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Paula da Silva\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls. 101. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Diniz [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Félix da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiformas Serviços para Construção Ltda. [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Réu: Klacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualiformas Serviços para Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias os recolhimentos previdenciários incidentes, sob pena de expedição de Oficio à PGF. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Orlando Assumpção Viegas [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Orlando Assumpção Viegas \r\n\r\nTomar ciencia que por não preenchidos os requisitos de admissibildade, foi negado o seguimento ao recurso interposto. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Pereira [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. EPP [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Pereira\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se o acordo de fls. 21 foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rodrigues de Alburquerque Barreto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Rios de Castro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Amebrasil Construcoes Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: Construtora A. Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amebrasil Construcoes Ltda., Réu Construtora A. Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEO Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda., Réu: Contende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 39. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Manoel da Silva\r\n\r\nPromover liquidação , no prazo de 10 dias, conforme de termos do despacho de fls.114 .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição de fls.93, tendo em vista a documentação ora juntada não é prova suficiente para declaração da sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arminda Domingues Lobo [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Contempory Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arminda Domingues Lobo\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante das declarações de IR, acauteladas em Secretaria, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 859850"
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                            "859951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01933-1987-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SILVA FERNANDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 713/2009 - Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01608-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos de fls. 374, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado,será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: RUDIL COM E SERV DE LIMPEZA LTDA - A/C SOC-GER, Réu: EMPRESAS RICHARD LTDA - A/C SOCIO-GERENTE, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir em relação a petição de fls.246, ante a interposição de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE JESUS BONFIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1999-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TERESINHA DA SILVA TRONCOSO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos de fls. 1429, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado,será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logística Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01549-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEDEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: METALURGICA SANTIAGO DANTAS LTDA, Réu: REINALDO DA SILVA FERNANDES, Réu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da decretação da falência da reclamada devendo o reclamante juntar aos autos cópia da decisão transitada em julgado, prolatada pelo juízo falimentar. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MONTEIRO DA SILVA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: KASSIA APARECIDA DA SILVA, Réu: VALERIA VILAS BOAS FRAGA, Réu: CENTRO CULT BRAS ENSINO CURSOS LIVRES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da suspensão do feito requerida pelo exequente , pelo prazo de 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1996-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ANDRADE SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquadação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Andrade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga em 10 dias se pretende realizar meio de prova, conforme determinado no despacho de fls. 311. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento da Reclamada, ante os termos do despacho de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2002-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TARCIA REGINA GOES DE AVELAR [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIA REGINA GOES DE AVELAR\r\n\r\nNada a deferir em relação à petição de fls. 149. Venha o exequente com a comprovação de que a pessoa indicada faz parte do quadro. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Azeredo Villas Boas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Azeredo Villas Boas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva da Trindade [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Vari Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Gabriela Gomes Juliano (OAB: RJ 144811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Vari Log , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nS.A. - Viação Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos Estado do Rio Janeiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edinaldo Villela Tavares, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nRte: Deferido o desentranhamento de documentos que acompanham a inicial, a exceção da procuração devendo o reclamante diligenciar em 30 dias.\r\n\r\nRda: Quanto ao requerimento do Sindicato deverá o mesmo diligenciar por seus próprios meios junto à CEF para levantamento dos valores. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Alves Alegrio [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide dos Santos Alves Alegrio, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nVarig Logistica S/A e Volo do Brasil S/a Contra-arrazoar o recurso ordinario da primeira Reclamada: VRG Linhas Aereas S/A, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2009-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 746/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00606-2009-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Aguiar Martino [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Pedagógicas [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Pedagógicas, Aut Rosana de Aguiar Martino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré de R$ 71,39 sobre R$ 3.569,84, valor arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-009-01-00-1 - Protes\r\n\r\nRqte: Nina Pawlowna Kern [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rqdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rqdo: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nina Pawlowna Kern\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal da notificação da Reclamada Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. - não existe o numero - e requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefina Reyna Kurtz [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josefina Reyna Kurtz\r\n\r\nPromover liquidação , no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mello Torres [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mello Torres\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 220. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cáculos previdenciários , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2001-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO GERSON DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação da 1ª parcela, em guia GPS e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nId: 859951"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00660-1996-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIGUEL VILMAR [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MIGUEL VILMAR, Réu OPPTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedilaynne de Jesus da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Hedilaynne de Jesus da Silva\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 84/85 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00140-1999-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RAMOS NASCIMENTO [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: DYLA DE TOLEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00549-2003-013-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL PADILHA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO FEIRA DA FARTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PADILHA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00942-2005-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito da Silva Santos [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito da Silva Santos\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santana dos Reis [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santana dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia no dia 19/01/2010, as 12:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00965-1999-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da petição fls 164 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00158-2009-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Barbosa Eletro Mecanica ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-1999-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DUARTE [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.281, devendo diligenciar acerca dos endereços dos acionistas Euler Batista de Oliveira e Noemia Martins Batista de Oliveira, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01815-1995-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 239/240 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, observando os parametros fixados pelo Juizo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A., Aut Washington Fernandes de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA\r\n\r\nDESIGNADA, EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS, PARA EXAME DA PROPOSTA DE\r\n\r\nACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGACAO. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2009-013-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: ARLETE SORRENTINO\r\n\r\nEgdo: PEDRO RAIMUNDO MENDES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO RAIMUNDO MENDES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2009-013-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Angelo teixeira Queiroz\r\n\r\nEgdo: GILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-1997-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00371-2002-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GONCALVES [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG CONC DIST VEICULOS AUTOM EST RJ [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GONCALVES, Réu SIND EMPREG CONC DIST VEICULOS AUTOM EST RJ\r\n\r\nVENHAM AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS, PARA EXAME DA PROPOSTA DE ACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGACAO, EM 30 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00768-1988-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut LURDES FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação do exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-013-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE SOUZA MANSO [Adv. Jose Amado Rojo (OAB: RJ 51610 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DE SOUZA MANSO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00715-2004-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE BARRA LTDA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 395/396 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sita INC do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins , Réu Sita INC do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 317, deferindo pericia , devendo as partes apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre peticões protocolizadas em 28/11/2008 e 17/12/2008, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Claudia de Souza Queiroz [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA Comercio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição da UNIÃO FEDERAL, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Marinho da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 01229-2002-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR XAVIER DE PAIVA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR XAVIER DE PAIVA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 858031"
                            ],
                            "858033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-013-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Sigueira de Moraes\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858033"
                            ],
                            "858034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2009\r\n\r\n00850-2002-013-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: LEONORA MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a socia ARLETI APARECIDA FASSHEBER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.794,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01031-2005-013-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Lima Santos\r\n\r\nExecutado: Mago dos Implantes Comercio de Cabelos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mago dos Implantes Comercio de Cabelos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.920,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00542-2006-013-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo Fernandes Bezerra\r\n\r\nExecutado: Atti Assessoria Tec e Treinamento em Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Atti Assessoria Tec e Treinamento em Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.884,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00632-2003-013-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.444,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858034"
                            ],
                            "858032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02187-1990-013-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDAÇÃO BRAS PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA A/C JAIRO CORTEZ COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os bens que se encontram no imóvel arrematado deverão ser retirados no prazo de 30 dias, pena de nomeação do arrematante como depositario fiel dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda do Caminho Silva\r\n\r\nRéu: Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Desidrat Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda e Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Batista\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Beni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora , para fins do Artigo 884, da CLT. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli de Oliveira Franca\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: ANTONIO CARLOS DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nSERGIO ENNES CHEAR\r\n\r\nPelo presente fica m Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a 2ª reclamada e procedente em parte, em relação a 1ª reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858032"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "861229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01950-2001-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da penhora e da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00024-2001-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: KATSUYOSHI NAGOSHI, Réu: REGIS WORK MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 239/240 .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Shindler Informática Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Shindler Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shindler Informática Ltda., Réu Shindler Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 191/200, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01642-1997-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado .\r\n\r\nProcesso: 00344-1998-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CELIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1632, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01111-1998-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INARACY RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INARACY RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 318 .\r\n\r\nProcesso: 00412-1991-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY NOGUEROL SCHETTINE (SUCESSORA DE IVO SCHETTINE) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA, Aut LENY NOGUEROL SCHETTINE (SUCESSORA DE IVO SCHETTINE)\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 866: \"1) Homologo os cálculos de fls. 841/860, no valor de R$ 4.858,08 equivalentes a 402.549,83 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01455-1995-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FLORES SILVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 476/477, quanto à dedução do valor das debêntures, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Dores Soares Chaves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 482/515 .\r\n\r\nProcesso: 02102-1991-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JORGE PORTUGAL LINS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Rubens Rayol Lopes (OAB: RJ 44238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JORGE PORTUGAL LINS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 256: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 01000-2003-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 158v.: \"Consoante a resolução Administrativa no. 06/2006 publicada no Diário Oficial em 26.04.2006, suspende-se o curso do processo no prazo de 01 ano, devendo ser indicados meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa, observando o art. 3o. do mesmo dispositivo legal. Intime-se o reclamante e seu patrono. \"\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luis Del Angelo Trindade [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luis Del Angelo Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a extração da Carta de Sentença .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Britto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda., Aut Wagner da Silva Britto\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 254: \"1) Homologo os cálculos de fls. 253, no valor de R$ 1.543,24 equivalentes a 127.413,92 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01347-1998-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO [Adv. Adezir Souza Pimenta de Mello (OAB: RJ 55772 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 265/267, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Henrique Prudente de Sousa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 01485-2002-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 701v.: Os embargos à execução da FUNCEF impugnam o valor do custeio apresentado pela CEF, como também pelo Rte. Assim, not. a CEF para manifestar-se sobre este aspecto dos embargos da 1a. ré, em 10 dias. Após, conclusos. \"\r\n\r\nProcesso: 01219-1995-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: PAULO ROBERTO R. DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JORGE CABRAL [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: CEZAR RIBEIRO DANTI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVir com a conta mencionada na petição de fls. 494/496 .\r\n\r\nProcesso: 00294-1978-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: DIRCEU PACHECO COELHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HILMAR PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: OLAVO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: RONILDES ALEXANDRE ROCHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ESPOLIO DE WALDIR MENDES SALDANHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOAO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: JESUS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1422 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI CALFA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Aut: GILDA SERAFIM TAVARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA SERAFIM TAVARES, Aut GIOVANNI CALFA, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 876/877: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26 - CLT - art. 789-A, V. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Monteiro da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S.A. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)], Réu: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantin S.A., Réu BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO., Aut Frank Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 540: \"1) Homologo os cálculos de fls. 539, no valor de R$ 81.225,50 equivalentes a 6.710.344,57 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: JORGE BELISÁRIO SOSA AICARCI, Réu: CLÁUDIA ALEXANDRE MOURA PEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pontes Mafra\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada na petição de fls. 122/123 .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Luiz Carlos Cristian Halm\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 457, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-014-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Cgte: CASA E VIDEO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemere Silva de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemere Silva de Lima\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Batista Candido [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Imobiliario Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Batista Candido\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ, em seguida os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo da Hora Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo da Hora Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemir Ignacio de Medeiros [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Ignacio de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, siente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01298-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Silva de Oliveira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Silva de Oliveira , Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01191-1998-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA HENRIQUE BARBOSA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nConsoante a resolução Administrativa no. 06/2006 publicada no Diário Oficial em 26.04.2006, suspende-se o curso do processo no prazo de 01 ano, devendo ser indicados meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa, observando o art. 3o. do mesmo dispositivo legal .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Vieira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de\" Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: \"Massa Falida de\" Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"Massa Falida de\" Editora de Guias LTB S.A., Réu \"Massa Falida de\" Editora Vic Ltda., Aut Lourival Vieira, Réu Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 102v.: Homologo os cálculos de fls. 96/102 no valor de R$ 51.195,26 equivalentes a 4.333.931,30 TRs. Int. as partes, inclusive para vista dos cálculos dos tributos ( fls. 102). Decorrido o prazo in albis, expeçam-se as certidões de habilitação em favor do rte e sindicato. \"\r\n\r\nProcesso: 00936-1993-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA HENRIQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COBREPOLI INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Antonio Manuel Saraiva (OAB: RJ 9547 - D)], Réu: ARLINDO CELSO CELESTINO DE SOUZA, Réu: PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA HENRIQUE\r\n\r\nTer vista de fls. 250/252 .\r\n\r\nProcesso: 00945-2009-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marques Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Ceg Gás Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marques Pereira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Barros, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 321: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Santos da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Santa Construtora Ltda., Aut Willians Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 69v.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 67/69, no valor de R$ 7.988,99, equivalentes a 660.484,01 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Greco Rebelo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center, Aut Denise Gomes Greco Rebelo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 496 .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraerj Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto Ventura Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Araujo Pedrosa (OAB: RJ 83132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraerj Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo ERJ, Réu Posto Ventura Comercio e Servicos Ltda., Aut Robson Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 149v.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 147/149, no valor de R$ 5.258,26, equivalentes a 434.722,87 TRs. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos Rocha, Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 598V.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 598, no valor de R$ 440.579,60, equivalentes a 36.454.438,98 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00712-2009-014-01-00-2 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição Bernardo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda., Aut Reginaldo da Conceição Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56: ... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Antunes Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo da Silva Antunes Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 887: \"... Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, acolhem-se os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante, acrescendo à condenação os reflexos das horas extras já pagas nos RSR. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Marcia de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Jardim America Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao de Jardim America Ltda., Aut Elizete Marcia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 104V.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 104, no valor de R$ 25.111,70, equivalentes a 2.074.572,14 TRs. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Jose Garcia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Gol Linha Aereas Intelingentes S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 839/845 .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurdson de Carvalho Carlos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurdson de Carvalho Carlos\r\n\r\nTer vista de fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benone Goncalves Souza [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Benone Goncalves Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 224 .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Fortini [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Santa Cruz Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Fortini\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 85/87 .\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 427/429 .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilma Lima de Barros [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Educon Educação Superior com Alta Tecnologia [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)], Réu: Eximerco Exportação Importação e Comércio de Materiais Didáticos Ltda. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)], Réu: Vetel Ltda. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nObservar as certidões a partir de fls. 408 .\r\n\r\nProcesso: 00232-2005-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira Ribeiro [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: CJS Eventos e Promocoes Ltda, a/c socio Claudio Joaquim C Bittencourt [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Réu CJS Eventos e Promocoes Ltda, a/c socio Claudio Joaquim C Bittencourt\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00622-1991-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DISTELFELD [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DISTELFELD\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 192/195 .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VEIGA PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DAVID VEIGA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 440: \"Assiste razão à Contadoria. Às fls. 333, verifica-se que quando da elaboração dos cálculos de liquidação foi deduzida a cota previdenciária relativa ao autor. Em relação ao cálculo do IR correta a metologia utilizada pelo Sr. Contador. Rejeita-se o requerimento da ré de fls. 436/437. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao autor e à Fazenda Nacional, observando-se a promoção da contadoria de fls. 429. \"\r\n\r\nProcesso: 00895-1996-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SUZANA BARCELLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 978: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 958, no valor de R$ 51.202,06 equivalentes a 4.260.015,21 TRs, sendo devido ainda o valor de R$ 22.310,40 equivalentes a 1.859.235,6518 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, condorme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilio dos Santos, Réu White Martins Gases Industriais LTDA\r\n\r\nTer vista de fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Candido Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido Reis, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 406 .\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques de Gouvea [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 232/237 .\r\n\r\nProcesso: 00339-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araújo Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araújo Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que está sustada a cobrança dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 156v.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 156, no valor de R$ 54.190,78, equivalentes a 4.480.183,80 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Paula Guimaraes\r\n\r\nTer vista de fls. 328 .\r\n\r\nId: 861229"
                            ],
                            "861236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00408-2009-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz Cavalcante\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Participações e Investimentos Ltda., Brascan Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos:1) Declaração de inconstitucionalidade e a apreciação do mérito da presente Reclamação Trabalhista; 2) Pagamento das verbas rescisórias; 3) Pagamento da multa prevista no art. 477; 4) Pagamento do FGTS e entregas das guias para saque no cód 01; 5) Entrega das Guias para recebimento das parcelas do seguro desemprego; 6) Indenização dos valores gastos com transporte; 7) Indenização por danos morais; 8) Que seja declarada a responsabilidade subsidiária executória das 2a. e 3a. reclamadas; 9) 20% de honorários advocatícios; 10) Ofícios ao DRT, ao INSS, a CEF e a RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de Pedidos: a) Baixa na CTPS do reclamante; b)Pagamento da multa prevista no art. 477, parágrafo 8o. da CLT; c) Pagamento do salário do mês de janeiro/07; d) Pagamento do aviso prévio indenizado; e) Férias proporcionais de 8/12 avos; f) 13o. salário proporcional de 2/12 avos do ano de 2007; g) Entrega do TRTC, para levantamento do FGTS; h) Entrega da Comunicação de Dispensa; i) Pagamento das verbas incontroversas com o acréscimo de 50%; j) Concessão da gratuidade de justiça; k) Intimação da reclamada para que traga aos autos os recibos de pagto e controles de frequência do reclamante; l) Intimação da 1a. reclamada para que apresente cópia dos comprovantes de recolhimento do INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861236"
                            ],
                            "861234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maciel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Uflacker\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Uflacker, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/20: \"... Isto posto, admito a relação jurídica processual, acolho os pedidos acima indicados, determino a anotação da CTPS e condeno a RDA ao pagamento da quantia R$ 1.432,11, devendo deste valor ser deduzido o pertinente ao vale transporte. Juros e correção monetária na forma da lei 8.177/91 e Súmula 381, do TST. As verbas envolvidas pela condenação são de natureza indenizatória à exceção do saldo de salários e gratificação natalina. O RDO comprovará o recolhimento da contribuição previdenciária devida, sob pena de execução. Em liquidação intime-se o INSS. Custas no valor de R$ 28,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.400,00 arbitrado a condenação. Ciente a RTE, notifique-se o RDO. Prazo de cumprimento: 08 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 01597-2003-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA VON RANDOW\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA, ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA, ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46: \"... ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a primeira acionada e, subsidiariamente a segunda, a cumprirem a obrigação de fazer e a pagar o valor de R$ 8.565,55, nos termos da fundamentação que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilio dos Santos\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais LTDA, Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista de fls. 40 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861234"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01561-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, Réu: CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01147-2004-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARUSO CASTRO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut LUIZ ANTONIO CARUSO CASTRO\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito às fls. 72/73, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramilton Inacio da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Dupret [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Dupret\r\n\r\nComprove a RÉ o pagamento da 5ª e da 6ª parcela do acordo de fls. 71/72, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00676-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO (sócia da Sociplan Engenharia Ltda), Réu: MANOEL PEDROSO LOPES (sócio da Sociplan Engenharia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-1994-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: AUREA NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARILIA SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA NOGUEIRA DE CASTRO, Aut MARILIA SANTOS ROCHA, Aut MARINO DE SOUZA FILHO, Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA, Aut TANIA MAY CASTELLAR FERRO\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 1172/1173. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás.\r\n\r\nProcesso: 00966-1994-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON MELO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDO JOSE DA CONCEICAO, Réu: VAGNER DA SILVA XAVIER, Réu: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, Réu: JOSE CARLOS CAETANO, Réu: JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO, Réu: ANTONIO CARLOD MARTINS FRIAS, Réu: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA, Réu: HELLENS INTERNACIONAL LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: MODESTO GOMES LOPES, Réu: VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON MELO DA SILVA, Réu HELLENS INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 157. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados, inclusive do depósito de fl. 168. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos apóso trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da empresa ré e de seus sócios. \r\n\r\nId: 861451"
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                            "861449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01227-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes , Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861449"
                            ],
                            "861450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda., WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deducoes de INSS e IR. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José Barbosa\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Sociplan Engenharia Ltda., VILMA PERAZZO PEDROSO (sócia da Sociplan Engenharia Ltda), MANOEL PEDROSO LOPES (sócio da Sociplan Engenharia Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL PEDROSO LOPES (sócio da Sociplan Engenharia Ltda), Sociplan Engenharia Ltda., VILMA PERAZZO PEDROSO (sócia da Sociplan Engenharia Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-1994-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON MELO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARLINDO JOSE DA CONCEICAO, VAGNER DA SILVA XAVIER, SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS CAETANO, JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOD MARTINS FRIAS, ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA, HELLENS INTERNACIONAL LTDA, MODESTO GOMES LOPES, VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOD MARTINS FRIAS, ARLINDO JOSE DA CONCEICAO, JOSE CARLOS CAETANO, JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO, MODESTO GOMES LOPES, ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA, SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, VAGNER DA SILVA XAVIER, VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 157. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados, inclusive do depósito de fl. 168. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos apóso trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da empresa ré e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Sabino \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861450"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00133-2009-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cláudia Brandão de Serpa\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-1997-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOURS E IND E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLOURS E IND E REPRESENTACAO LTDA, Aut LUIZ EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls. 270, 271,274, 276, 278, 279 e 280 foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice dos Santos [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Excellence Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice dos Santos, Réu Club Excellence Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Quintela Gomes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Quintela Gomes, Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2004-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA SCHEINVAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nVenha com o pagamento da diferença para liberação do veículo. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bruno Valente [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Matuntanção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Matuntanção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a ficha financeira ou contracheques do último ano de trabalho dos seguintes gerentes: Walter Dominguez, Gelson e Plínio e, ainda do Sr. Luiz Alberto, bem como o contracheque de todos os anos da testemunha Denise Mendes de Moares. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benfica [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Benfica\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cerqueira Barbosa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletros Distribuidora Ltda. [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cerqueira Barbosa, Réu Eletros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Sodré Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canaã Representações e Turismo Ltda., Aut Maria Bernadete Sodré Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-1995-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: TOMAS DE AQUINO CHAVES DE MELO E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Maria de Lourdes Simões Freitas [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE OLIVEIRA, Aut Maria de Lourdes Simões Freitas\r\n\r\nPara se manifestarem sobre os argumentos de fls. 735/738, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00897-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Aut: JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA, Aut JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA, Aut SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE SILVA SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos apresentados à fls. 266/269, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Ramos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Muniz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito feito nos autos da ação cautelar foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01254-2004-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FERREIRA LIMA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FERREIRA LIMA, Réu COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes e ainda aplicado multa de 10% sobre o valor da condenação ao embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Julio Carnauba [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda., Aut Norma Sueli Julio Carnauba\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Correa Maia [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Aut Pedro Paulo Correa Maia, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilda da Silva Carvalho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Aut Renilda da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Felipe Antunes Militao [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda., Aut Vitor Felipe Antunes Militao\r\n\r\nAs partes para no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 20 dias para a secretaria, manifestarem-se acerca da complementação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Deise Fuoco Ballona, Réu: Nilo Cezar dos Santos Lopes, Réu: Marcos Antonio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Aut Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios \r\n\r\nforam rejeitados (fls . 450) Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAs partes para ciencia da decisão de fls. 1168/1170, bem como para quesitos e assitentes técnicos, caso desejem, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 858506"
                            ],
                            "858505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00354-2009-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Carlo Elias \r\n\r\nRéu: Tanka Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tanka Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Torres Lima \r\n\r\nRéu: Rmpa Cultura Física Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rmpa Cultura Física Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado\r\n\r\nRéu: RCR Serviços Técnicos da Construção Civil Ltda., Temon Tec de Montagens e Construção Ltda., BSC Shopping Center S.A. , R C R - SERV TECN DE CONST CIVIL LTDA. A/C SOCIO ROBERTO DA SILVA CRUZ , R C R - SERV TECN DE CONSTR CIVIL LTDA. - A/C SOCIO ROBSON DA SILVA CRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RCR Serviços Técnicos da Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858505"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse dos Santos Baldazoni\r\n\r\nRéu: Semob Serviços de Mão de Obra Ind. Ltda., SEMOB LTDA. A/C SOCIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA , SEMOB LTDA. A/C SOCIO LAURO SOARES MOREIRA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Semob Serviços de Mão de Obra Ind. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 08:58 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859948"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio, PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO - NBP SOCIO JORGE AUGUSTO FERRO , PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMÉRCIO - NP SOCIO JOÃO ANTONIO DE CARVALHO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Produtos Cristal Industria e Comercio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 860714"
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                            "861096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho dos Santos Sobrinho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A. , RJZ Cyrella \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2010 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861096"
                            ],
                            "861099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiran Albino da Silva \r\n\r\nRéu: Sebastião de Abreu de Oliveira , Duana Comércio de Material de Decoração Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duana Comércio de Material de Decoração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861099"
                            ],
                            "861577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo da Silva\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Oliveira Lima, Nodjanga Bar Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nodjanga Bar Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861577"
                            ],
                            "858507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2004-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANE GREGORIO MENEZES\r\n\r\nRéu: MFW RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MFW RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benfica\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2000-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 307 e 331, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01076-1992-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA NUNES\r\n\r\nRéu: LUCIANA MASCARENHAS CORREA WINOGRAD, MAW MOVEIS LTDA, Marcelo Winograd\r\n\r\nPelo presente fica m MAW MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls. 276,285, 287, 288, 290 e 296 foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nesic de Freitas\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 858507"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01428-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Lacerda Santiago Filho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesio Vieira Machado Filho [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa (OAB: RJ 131435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Lacerda Santiago Filho, Réu Genesio Vieira Machado Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.38/40: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos Cruz [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Santos Cruz, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.110/113: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2000-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2002-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.ENALDO V.PEREIRA REPR.P/MARCIA DE FATIMA E AYLA TORRACA PEREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA, Réu: DIJ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.ENALDO V.PEREIRA REPR.P/MARCIA DE FATIMA E AYLA TORRACA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Don Rodrigo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA VIEIRA LOBO [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MARIA VIEIRA LOBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.298. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária S.A., Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00394-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ROCHA OLIVEIRA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY ROCHA OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242: Homologo os cálculos às fls.232/233, atualizados às fls.239/241, fixando o quantum debeatur em R$ 80.128,41, correspoendentes a 6.615.610,77 trs... .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vilardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Vilardo\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 29/10/2009.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garcia [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirurgica Bidarra Ltda., Aut Renata Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67: Homologo o acordo de fls.65/66 para que produza todos os efeitos legais. Cumprido o acordo, cobrem-se as custas de R$ 60,00, pró-rata, da reclamada, reclamante dispensado, bem como recolhimentos previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 00555-2003-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GERUZA VIEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS F DE CARVALHO [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUZA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenar Ramos Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenar Ramos Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.427. \r\n\r\nProcesso: 02749-1990-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISHOPPING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2002-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02692-1990-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBUQUERQUE SALES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\nApresentar o número correto do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 00971-1998-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido às fls.180. \r\n\r\nProcesso: 01309-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Alves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01310-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Rios Filho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária Educativa Roquette Pinto - TVE Rede Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Rios Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01311-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Medeiros da Silva Freire [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Prestação de Serviços em Geral Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A., Réu: Taiff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Medeiros da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas f, g, j, k, l e n, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º do art.852-B do CLT. \r\n\r\nProcesso: 01054-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSA BARROSO ORSOLON [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ezequiel Balfour Levy (OAB: RJ 60574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás de fls.764/765 pelos depósitos recursais de fls.595, 652 e 715. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva de Assis Chagas [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Maria Moreira Pedrosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva de Assis Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25: Ante o pedido formulado ás fls.24, homologo a desistência requerida e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inc. VIII, do art.267 do CPC. Custas de R$ 360,00 calculadas sobre R$ 18.000,00, dispensadas tendo em vista a concessão de benefícios da Justiça Gratuita face ao requerimento de fls.03. \r\n\r\nProcesso: 01308-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alcides Câmara [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alcides Câmara \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00299-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2001-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO GONCALVES GARCIA [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO GONCALVES GARCIA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Campos [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eletrobrás [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Eletrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Ao Reclamado. Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01337-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.232: Homologo os cálculos de fls.123/135 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Nunes de Sousa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 01388-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Sousa Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: AJL Lanternagem e Pintura Mecanica e Eletricista Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72: Intime-se o autor a fornecer o CNPJ correto da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-1989-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MAGNANI [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A, Aut WALTER MAGNANI\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01719-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA DE ALMEIDA VELLOSO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.255: Intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre a certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1996-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE ALMEIDA VILLA REAL [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: CARTAO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido às fls.306. \r\n\r\nProcesso: 01631-2007-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Jose da Paixao [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose da Paixao\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01720-1999-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ALVES CABRAL [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Réu: CESAR RAPHAEL MOREIRA, Réu: KATIA REGINA PORTILHO DA LIMA MOREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA AMEDEO DE ROSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA AMEDEO DE ROSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151: Intimem-se as partes a liquidar o título, em 30 dias, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT). \r\n\r\nProcesso: 02004-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANNA FARAH CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)], Réu: CBLB CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO BARRA LTDA [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)], Réu: CCBA CENTRO DE CULTURA BRASIL AMERICA [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)], Réu: CCLB CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)], Réu: WISE UP PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCA CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA, Réu CBLB CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO BARRA LTDA, Réu CCBA CENTRO DE CULTURA BRASIL AMERICA, Réu CCLB CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO, Aut JOANNA FARAH CATALDI, Réu WISE UP PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.408: Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01314-2009-021-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sheila Moreira Rodrigues Coelho [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello (OAB: RJ 100439 - D)]\r\n\r\nCgto: Ada Lucia Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sheila Moreira Rodrigues Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.07: Intime-se o Consigante do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01592-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO JOAO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 00579-2003-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON CUSTODIO NEVES PORTUGAL [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIM ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CUSTODIO NEVES PORTUGAL\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-1991-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER JOSE NUNES [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: Grupo Pão de Açucar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER JOSE NUNES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2004-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA ESPIRITO SANTO COIMBRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ESPIRITO SANTO COIMBRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtemir Gomes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Gomes da Silva\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01522-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GRAZIANE SERV AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Mendonça da Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, Réu: Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Mendonça da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor ao depósito dos honorários periciais, em dez dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYSSON DA SILVA MAIA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYSSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-1989-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ALVES DE MOURA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: L V NEGOCIOS E PARTICIPACOES SC LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L V NEGOCIOS E PARTICIPACOES SC LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00324-2002-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA ROCHA CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA ROCHA CARDOSO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da confirmação da data de realização da audiência para o dia 10/11/2009 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Roberia Menezes de Souza [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Roberia Menezes de Souza\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Fabiane do Nascimento Franco [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda, Réu: Pro Matre [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Matre, Aut Sara Fabiane do Nascimento Franco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.45: ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Andrade das Virgens [Adv. Barbara Maggessi Bebianno (OAB: RJ 152237 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade - Maria Curie, Réu: Centro e Medicina Nuclear da Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Andrade das Virgens \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.20: Homologo a desistência com fulcro no art.269, III do CPC. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, dispensado, na forma do $ 3º do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei. nº 10.537/02 \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-021-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Francisco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mirante Venus Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15: Homologo a desistência com fulcro no art.269, III do CPC. Custas de R$ 44,54 pelo consignante, dispensado, na forma do §3º do art.790, da CLT(alterado pela redação da Lei nº 10.537/02) \r\n\r\nProcesso: 00831-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00906-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves de Araujo [Adv. Beatriz Ramos Venezia (OAB: RJ 116418 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: VALEC ENG CONSTR E FERROVIAS S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves de Araujo\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01334-2009-021-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: M2F Informática Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Vitorio Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M2F Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30: Intime-se o Consignante ao depósito do valor noticiado às fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01504-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL ALVES DE SA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 865555"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lira dos Santos Goncalves\r\n\r\nRéu: Next - Coop Cooperativa dos Prof. da Area de Saude Apoio e Serv. Ltda., Sociedade Civil Climvac\r\n\r\nPelo presente fica m Next - Coop Cooperativa dos Prof. da Area de Saude Apoio e Serv. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2009 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00227-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Clei Gomes das Graças \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2010 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arq\r\n\r\nuivamento da reclamacao e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamacão\r\n\r\na sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifica\r\n\r\ncao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, di\r\n\r\nretor ou empegado registrado e com carta de preposto. Devera, aind\r\n\r\na, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou do\r\n\r\ns atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverao ser juntados na forma do ART.1o., ALINEA \"\r\n\r\nC\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagam\r\n\r\nento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.3\r\n\r\n59 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiencia NAO SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS que deverao com\r\n\r\nparecer na proxima assentada na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Providmento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurdica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS) assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para o Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00284-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nRéu: Anísia Rodrigues dos Santos, COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m Anísia Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00165-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CASTILHOS DA PAIXAO\r\n\r\nRéu: CARLA GRAMATICA MASSONI, POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA GRAMATICA MASSONI, POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução e tomar ciência de que já há penhora sobre o imóvel de sua propriedade, localizado na rua Santa Rosa de Carvalho, lote 15, Campo Grande- RJ, para querendo opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira Gomes\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Adriana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA AMEDEO DE ROSE\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151: Intimem-se as partes a liquidar o título, em 30 dias, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT). \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Gomes de Santana\r\n\r\nRéu: Pan Maracanã Comercio de Alimentos Ltda., Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda., MAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arq\r\n\r\nuivamento da reclamacao e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamacão\r\n\r\na sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifica\r\n\r\ncao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, di\r\n\r\nretor ou empegado registrado e com carta de preposto. Devera, aind\r\n\r\na, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou do\r\n\r\ns atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverao ser juntados na forma do ART.1o., ALINEA \"\r\n\r\nC\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagam\r\n\r\nento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.3\r\n\r\n59 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiencia NAO SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS que deverao com\r\n\r\nparecer na proxima assentada na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Providmento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurdica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS) assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para o Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Goncalves Garcia\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Permanente\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Permanente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01553-1996-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ULTRARAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRARAPIDO SUDESTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Firmino Bezerra\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arq\r\n\r\nuivamento da reclamacao e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamacão\r\n\r\na sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifica\r\n\r\ncao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, di\r\n\r\nretor ou empegado registrado e com carta de preposto. Devera, aind\r\n\r\na, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou do\r\n\r\ns atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverao ser juntados na forma do ART.1o., ALINEA \"\r\n\r\nC\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagam\r\n\r\nento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.3\r\n\r\n59 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiencia NAO SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS que deverao com\r\n\r\nparecer na proxima assentada na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Providmento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurdica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS) assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865559"
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Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: JOSE BONIFACIO PEREIRA DA SILVA, Réu: JOSE ESPASANDIM DE CASTRO, Réu: JOSE PEREIRA POSE, Réu: MANUEL FERREIRO ALVITE, Réu: AVELINO MARTINS DA LOMBA, Réu: QUERUBINA AGRA GRILLE, Réu: ROGELIO MOURELLE RIAL, Réu: JOSE MARIA ESPASANDIM CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDGAR MACIEL, Réu RESTAUT E CHURRASC RECREIO DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que nos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente bruto do reclamante em R$ 2.739,61, equivalentes a 226.782,29 TR's pro rata. \r\n\r\nDeve a reclamada vir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01797-1992-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDGAR MACIEL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CANTORNA CANTORNA, Réu: FAUSTINO MOURELLE RIAL, Réu: TOMAS ORGE PINHO, Réu: MANUEL PENSADO ARES, Réu: JOSE OREIRO CAMPOS, Réu: RESTAUT E CHURRASC RECREIO DE COPACABANA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: JOSE BONIFACIO PEREIRA DA SILVA, Réu: JOSE ESPASANDIM DE CASTRO, Réu: JOSE PEREIRA POSE, Réu: MANUEL FERREIRO ALVITE, Réu: AVELINO MARTINS DA LOMBA, Réu: QUERUBINA AGRA GRILLE, Réu: ROGELIO MOURELLE RIAL, Réu: JOSE MARIA ESPASANDIM CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDGAR MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Dias Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Dias Pereira\r\n\r\nApresentar manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01568-1996-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR MARTINS DA COSTA JUNIOR [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)], Aut: LUCIANO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR MARTINS DA COSTA JUNIOR, Aut LUCIANO DOS SANTOS ROCHA, Réu Tecnoplan Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos do recolhimento previdenciário devido, empregado e empregador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01552-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-022-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Pedrosa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Construservice Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Aut Ronaldo Santos Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Réu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01529-1998-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OSTERNES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESPED AUTO CENTER LTDA [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPED AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDREDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDREDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nVir com rol de quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Correia [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barberio [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Dias Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barberio\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Thiago Amadeu Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Thiago Amadeu Martins, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1999-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NERTAN SAMPAIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NERTAN SAMPAIO, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 253, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 48.253,09, equivalentes a 3.989,124,67 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nDeve a reclamada regularizar sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: COOPERDATA COOP TRAB SERV AUT APOIO LOG TRANSP [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA TRANSPORTES LTDA, Réu COOPERDATA COOP TRAB SERV AUT APOIO LOG TRANSP\r\n\r\nVistas, pelo prazo sucessivo de 10 dias, começando pela Ativa. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lopes da Cunha Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pequeno Aprendiz [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes da Cunha Alves\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, devendo o reclamante comprovar, no prazo de 10 dias, o valor recebido para apuração e, ainda, para que apresente novos cálculos adequados ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Freire Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Freire Gomes\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01248-1989-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA NUNES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2009-022-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Afranio Garcia Vieira da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRqdo: Secretaria Municipal de Saúde , Rqdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Afranio Garcia Vieira da Silva , Rqdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao cautelar foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Rosane dos Santos Lima [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Rin Nefrologia Ltda. [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Rosane dos Santos Lima, Réu Uni Rin Nefrologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Correa dos Santos, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, devendo, ainda, o reclamante contrarrazoar o recurso da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Oliveira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Aut Jorge Luis Oliveira da Silva\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2001-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON RAPOSO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2009-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa GPS Total Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Deve o reclamante vir com o endereço correto da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae, Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/118: (...) não é possível inovar a pretensão anos depois da propositura (...) a perícia é deferida apenas pelo nível de ruído (...) a reclamada deverá juntar aos autos documentos indispensáveis à perícia, incidados às fls 86, no prazo de 30 dias, sob o ônus do artigo 359 do CPC. As partes poderão renovar/alterar os quesitos e assistentes, no prazo de 30 dias. (...) \r\n\r\nProcesso: 00970-2009-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Oliveira da Silva [Adv. Helen Patricia Masseno Viana (OAB: RJ 131053 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda., Réu: Financeira Banif \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com meios eficazes para citação da segunda reclamada, observando a data da próxima audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00974-1997-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut LUIZ FERNANDO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy Nino Hasselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willy Nino Hasselmann\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Matias Brasil [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-022-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEgdo: JUVENCIO FRANCISCO MENDES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Egdo: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JUVENCIO FRANCISCO MENDES, Egdo SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49: vistas às partes, pelo prazo de 10 dias, para se manifestarem sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00866-2002-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2002-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\nImporta o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 77,52, equivalentes a 6.423,68 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 1.425,31, equivalentes a 118.103,92 TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Peres [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recr Sel de Pessoal Ltda., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Peres\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício. Dê-se vista ao reclamante dos documentos de fls. 248/259 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-1997-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA RIBEIRO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 427: devolva o prazo ao polo ativo, sendo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2009-022-01-00-6 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rosélia Ramalho Cardoso [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nSpdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Rosélia Ramalho Cardoso\r\n\r\nVistas ao exceto, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2009-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keti dos Anjos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keti dos Anjos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com meios eficazes para citação da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data da próxima audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sant Ana da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Joao Sant Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2005-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Getulio Barbosa Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Getulio Barbosa Vilas\r\n\r\nApresentar manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-022-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2009-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Marques da Silva Esteves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Rosana Marques da Silva Esteves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2009-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eremita Ferreira Mattos \r\n\r\nRéu: Artelina Cardoso Bonilha [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Almir Cardoso Bonilha [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Cardoso Bonilha , Réu Artelina Cardoso Bonilha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2009-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carvalho da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Simetria Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nRegularizar representação processual nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Aquino Romualdo [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Mecanica Titan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aquino Romualdo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-1995-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMENIR TAVARES DE MELLO FILHO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR SA ELETROELETRONICA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMENIR TAVARES DE MELLO FILHO, Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-1995-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BORGES DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Victor Maggessy Monnerat, Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00666-2009-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araújo Pedrosa [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araújo Pedrosa\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Lessa Lima [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Lessa Lima\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2009-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa Sarmento [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsoft Indústria de Software e Soluções Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa Sarmento \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 326: defiro. \r\n\r\nProcesso: 00589-2009-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Ramos [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Costa Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2009-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrícia Bispo dos Santos [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Patrícia Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial.\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Peterson Maia Costa [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Peterson Maia Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2004-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES LEITE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES LEITE\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-1999-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2009-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: GFK Tecnologia em Aluminio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com meios eficazes para citação da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Neto de Souza [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Neto de Souza\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gomes Diogo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Veiga Soares Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Gomes Diogo\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Cosme da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Cosme da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Freitas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: Sonia Regina de Souza Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: Jose Mauricio Goncalves Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: Wilson de Sousa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Peterson Maia Costa [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Peterson Maia Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls191/192, para fixar o quantum debeatur líquido remanescente em R$ 14,67, equivalentes a 1.214,00 TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcilene da Silva Paredes [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcilene da Silva Paredes\r\n\r\nIndicar a reclamada, no prazo de 5 dias, o responsável para assumir o encargo de depositário e assinar o auto de penhora nesta Secretaria, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Chrysostomo Dias [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Joias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magu s 224 Joias Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2000-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO SAMPAIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: AURIMAR GARCAO, Réu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: KELLY ANTUNES GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Figueiredo dos Santos (Espolio de) [Adv. Wildemir Silvano Vilarinho (OAB: RJ 71868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Figueiredo dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nDiga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2000-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CONCEICAO DO NASCIMENTO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140: (...) homologo a arrematação de fls. 126 (...)\r\n\r\nDeve a reclamada regularizar sua representação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Chaves Modesto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Chaves Modesto\r\n\r\nManifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2003-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2003-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, Aut CRISTIANO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barros Cardoso [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVir com o depósito judicial à disposição deste juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 859411"
                            ],
                            "859412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02334-1990-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULDARICO BRAGGIO\r\n\r\nRéu: QUAVIS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A, Andre Thomas Gorian , Pierre Christophe Gorian\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Thomas Gorian , Pierre Christophe Gorian, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente ficam citados Pierre Christophe Gorian e Andre Thomas Gorian, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.127,16, equivalentes a 2.785.922,73 TR's, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, posto que estes foram incluídos no polo passivo do processo, conforme decisão de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 01112-1999-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nRéu: HANS PETER BINDSCHEDLER, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GOMES, O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HANS PETER BINDSCHEDLER, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente ficam citados Hans Peter Bindshedler e José Carlos do Nascimento Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.815,18, equivalentes a 7.899.521,11 TR's, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859412"
                            ],
                            "859413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00774-2009-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Siqueira \r\n\r\nRéu: Grupo Inter Recursos Humanos , Nova América S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Inter Recursos Humanos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859413"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01518-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.380/382, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.381V \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira Gomes [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 48/49, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.53 \r\n\r\nProcesso: 00898-2003-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR, Réu SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 204/2007, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.211 \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlin do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 178/183, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.188v \r\n\r\nProcesso: 01135-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON PEREIRA PAULO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.430/437, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.469 \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Knupp [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 241/246, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.252 \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivison da Costa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.170/173 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.173 \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Freitas Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Formacao e de Aperfeicoamento Profissional de Seg.Pires Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Infra-Estrutura,Saneamento, Logistica e Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eletro Eletronicos Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Guanabara [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Administracao e Participacoes S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Guanabara, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 201/2004, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.208 \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Izidoro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 240/242 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.242\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Vasconcellos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.91/93, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.93 \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Vieira Jogaib [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.99/101, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.101 \r\n\r\nId: 865384"
                            ],
                            "866083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01584-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaçana Fraga do Valle Santos [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaçana Fraga do Valle Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE R$ 2.000,00 , VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.65/67. \r\n\r\nProcesso: 02285-1998-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS. INT. AS PARTES .FLS. 340/342. \r\n\r\nProcesso: 01570-2000-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (NOVA DENOMINACAO) [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GONCALVES DOS SANTOS, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (NOVA DENOMINACAO)\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS , PELA RECLAMADA, DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.357/362. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Souza dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Souza dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.440/446. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Amancio Benevides [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Medina [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruy Medina, Aut Wanderley Amancio Benevides\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS , PELO AUTOR DISPENSADO, DE R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.176/178. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Machado Alves [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Marcelo Ricardo Machado Alves\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 658,93 , CALCULADAS SOBRE R$ 32.946,55, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.62/64. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Luiz Fernando de Paula Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Paula Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELA RECLAMADA, DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.292/295. \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Moreno [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca , Aut Eduardo Rosa Moreno \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO AS PREFACIAIS DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, DE CARENCIA DE ACAO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELAS RECLAMADAS, DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.125/129. \r\n\r\nProcesso: 01639-1997-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARROSO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARROSO RIBEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.339 , EM 10 DIAS.FLS.338 \r\n\r\nProcesso: 02014-1997-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR MENDES, Réu: CRECHE O MUNDO ENCANTADO TIA ANASTACIA LTDA ME [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)], Réu: CHECRE ACONCHEGO DA TIA ANASTACIA, Réu: PAULO CESAR MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nDILIGENCIE O PROPRIO PETENTE JUNTO AS EMPRESAS INDICADAS. FLS.212 \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DA SILVA\r\n\r\nINDEFERE-SE.\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS VALIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, COM FINCAS NA RESOLUCAO 06/06, DO TRT-1a.-REGIAO.FLS.139 \r\n\r\nProcesso: 00904-2009-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Nascimento Dias [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Leiteria Peralta do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca do Nascimento Dias\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS.13 \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Santiago da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca , Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Santiago da Silva \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. FLS.21 \r\n\r\nProcesso: 00976-2009-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JGS Empreiteira Ltda. ME, Réu: João Carlos Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Gomes da Silva \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS.20 \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-023-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldiney Luciano de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney Luciano de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.76 \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues de Oliveira [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao das Evangelicas de Sao Paulo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.162 \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nascimento Ferreira [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Aut Valmir Nascimento Ferreira \r\n\r\nVISTOS,ETC...JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DEPÓSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 § 1º. DA CLT.FLS.134 \r\n\r\nProcesso: 00574-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA., Aut RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE O VALOR INDICADO NA PROMOCAO DE FLS. 595 COMO ' A DEPOSITAR ' , JA SE ENCONTRA COMPROVADO NOS AUTOS AS FLS. 594, TENHO POR INTEGRALIZADO O CREDITO DO AUTOR. INTIMEM-SE. FLS.601 \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos de Souza da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nANTE A NAO MANIFESTACAO DA PESSOA JURIDICA PRIME WORK, DIGA A RE. FLS.75 \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Costa dos Santos [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Central da Pavuna Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção Central da Pavuna Ltda., Aut Sebastião Costa dos Santos\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA, PARA FAZER O ADENDO SUPRA.INT.AS PARTES.FLS.79 \r\n\r\nProcesso: 01079-2001-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDINO DE SENA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: DANUZIA PALMER, Réu: MARIA DE LURDEZ VIEIRA DE CARVALHO , Réu: DILSON PALMER, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA, Réu: SERES SERVS DE RECRUTAMENTO SEL PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: COGEFE ENG COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDINO DE SENA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 355, EM 10 DIAS.FLS.354 \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Ferreira [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes Ferreira\r\n\r\nDiga o autor. fls.90 \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-023-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos dos Santos Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nNADA A DEFERIR ANTE A DECISAO DE FLS.154. FLS.155 \r\n\r\nProcesso: 01051-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cordeiro dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cordeiro dos Santos Faria, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 422, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, SENDO A RE AO DEPOSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. FLS.422V \r\n\r\nProcesso: 00546-1996-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNY AGUIAR PEREIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CEREAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNY AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.115 \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeire Santos da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa dos Ventos 28 Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Santos da Silva\r\n\r\nDILIGENCIE O PROPRIO PETENTE JUNTO A EMPRESA INDICADA. FLS.81 \r\n\r\nProcesso: 00475-1996-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.285 \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Sousa Tovar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC Gerais Representação e Comércio Ltda. [Adv. Jasson Alves Pereira (OAB: MG 37000 - D)], Réu: Consórcio Nacional Panamericano S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Sousa Tovar , Réu Consórcio Nacional Panamericano S/C Ltda., Réu GRC Gerais Representação e Comércio Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA 2a. RECLAMADA E PROCEDENTES OS DA RECLAMANTE, PARA FAZER OS ADENDOS SUPRA. INT.AS PARTES.FLS.208 \r\n\r\nProcesso: 00293-2001-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DAMIAO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano Girao de Albuquerque, Réu: ACOUGUE PATINHO DE OURO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DAMIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nDILIGENCIE O PROPRIO PETENTE.FLS.116 \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Nascimento da Conceição [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Nascimento da Conceição , Réu Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, NA FORMA SUPRA....INT.AS PARTES.FLS.73 \r\n\r\nProcesso: 00321-2002-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE PORTELA FERREIRA BARROS, Réu: ALMIR ARLOT CAMARA, Réu: ACB SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.120 \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Huf [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Huf\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.89 \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Costa de Lima [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Costa de Lima\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.171 \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Santos do Traco [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Santos do Traco\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA, EM 10 DIAS. FLS.182 \r\n\r\nProcesso: 00102-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIPRIANO DANTAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIPRIANO DANTAS\r\n\r\nINDEFERE-SE. DILIGENCIE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA.\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.375 \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Andrade [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Oliveira Andrade\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.90 \r\n\r\nId: 866083"
                            ],
                            "865382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Izidoro\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tim Celular S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.240/242, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.242 \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Keirbauner\r\n\r\nRéu: Raios X Pompeu Loureiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Raios X Pompeu Loureiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.48/50, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.49V \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Rico s Sound Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rico s Sound Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.40/42 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.41V \r\n\r\nProcesso: 01426-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nPelo presente fica m CEIET EMPREENDIMENTOS SA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.403/405, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.421 \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Knupp\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda., Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 241/246 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. FLS.252 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865382"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00249-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Carlos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Carlos , Réu Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Oliveira Domingos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p de adm Etrusco, Barros e Tortella Advogados, Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Oliveira Domingos, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes em relação à segunda ré e Procedentes em parte em relação à primeira ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02219-1998-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL BARBOSA LANES [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA, Aut JUVENIL BARBOSA LANES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Carlos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Carlos , Réu Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00816-2009-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Barbosa Lyra [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Sueli Barbosa Lyra \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00797-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Honório [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê da Beleza Lu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Honório \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00770-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Garcia de Paiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Bicho Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Garcia de Paiva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Daniel Bove Gomes de Souza [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut João Daniel Bove Gomes de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00039-2009-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Ribeiro Peniche de Miranda [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Proj Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Ribeiro Peniche de Miranda , Réu Proj Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00593-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Oliveira de Paula [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Posit Result Assesses Empresar S.C Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posit Result Assesses Empresar S.C Ltda., Aut Samuel Oliveira de Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00944-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jorge Rodrigues Kleim [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Vissoto Serviços Prediais Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jorge Rodrigues Kleim , Réu Felipe e Vissoto Serviços Prediais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00968-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Marinho Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Marinho Costa , Réu Banco Itaú S.A., Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tavares de Lira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Tavares de Lira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 10.644,28.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 28.007,15.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00439-1996-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOMAS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 33.591,55.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aero S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 253,29. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Monsores Casemiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecbras Refrigeração Ltda. [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Monsores Casemiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.975,08. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Oliveira Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis de Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.018,36. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Melo de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 17.298,37.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00074-2001-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.952,44. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halisson da Silva Conceciao [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Laticinios Guiricema Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halisson da Silva Conceciao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.681,86. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Rabelo dos Santos Filho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Rabelo dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 23.196,46.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Domingos da Costa de Souza [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Domingos da Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.761,97. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2009-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Sales Xavier [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01304-2005-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 11.847,89.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joisse da Silva Botelho\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran-Semisa\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Alves das Chagas [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Alves das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.518,61. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bonfim de Lima [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleti Engenharia de Instalação Ltda. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bonfim de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.520,44. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyro Vinhosa Braga [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyro Vinhosa Braga\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 172.289,26. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 150.l806,68 .\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Avellar Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane de Oliveira Silva, Aut Joao Roberto Barbosa Gomes, Aut Renato de Avellar Fernandes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da prova pericial. \r\n\r\nIndefiro a produção de nova prova técnica requerida pelo reclamante.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2001-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima de Farias [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Credito Ltda. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Aut Edmilson Lima de Farias, Réu Simcred Recuperadora de Credito Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Barros Dantol [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucena Almeida [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolyne Instalações Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrolyne Instalações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque Miguel da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliarque Miguel da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: RIO VERDE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PITOCO DE ARAUJO, Réu HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos Andrade, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da perda da prova pericial. \r\n\r\nDevolva-se o depósito de fls. 123 à reclamante.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Irineu da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Irineu da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da primeira reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Alves das Chagas [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Alves das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.518,61. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1997-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Rocha [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Breta de Oliveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Breta de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidao do de fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 01189-1992-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS REIS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS REIS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01248-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudeci Ferreira do Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudeci Ferreira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Noborou Nakashima TV NHK [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noborou Nakashima TV NHK, Aut Valeria Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Reis [Adv. Jaqueline Guimaraes Mendes (OAB: RJ 108374 - D)]\r\n\r\nRéu: Toffee Tecidos Confecções Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Reis, Réu Toffee Tecidos Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcus de Oliveira Camardella [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bokan Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bokan Entregas Rapidas Ltda., Aut Fabio Marcus de Oliveira Camardella\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinta a execução, com base no art. 794, III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2004-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidao de fls. 163. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Vex Logística em Transporte Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vex Logística em Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01963-1995-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA FERREIRA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01815-1997-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES TOLEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES TOLEDO\r\n\r\nFornecer o reclamante o nº de seu CPF, em 5 dias.\r\n\r\nComprove a reclamada, bem assim seus advogados, solidariamente, o pagamento da multa cominada às fls. 254/255, em 2 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02084-2000-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DELFINO FILHO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nIndicar pessoa apta a assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados às fls. 32, tendo em vista a petição de fls. 88. \r\n\r\nId: 866124"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01273-2008-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Regina Peixoto Murúa [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterete Alimentação Ltda. ME [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterete Alimentação Ltda. ME, Aut Maristela Regina Peixoto Murúa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesabel Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE 9Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesabel Cristina Goncalves Ferreira, Réu S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE 9Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-1999-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Teixeira, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Freitas Miragaya [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Freitas Miragaya, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2004-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO FRANCISCO DO ROZARIO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA, Aut RONILDO FRANCISCO DO ROZARIO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bezerra de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalacoes Ltda., Aut Jose Carlos Bezerra de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que que os Embargos Declaratórios foram julgados improcendentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2004-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Tania Alves Calvao (OAB: RJ 72272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV-GAS BRASIL LTDA (ex-Minasgas Distrib.de Gas Comb. Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV-GAS BRASIL LTDA (ex-Minasgas Distrib.de Gas Comb. Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-1991-029-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Cgte: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), Cgto: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA, Cgte SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da dec. de fls. 1040. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Dias da Silva [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Hospital Nossa Senhora da Saúde - Hospital da Gamboa [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Dias da Silva, Réu Santa Casa Hospital Nossa Senhora da Saúde - Hospital da Gamboa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Viana de Oliveira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltane Comestiveis Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Viana de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Rebello [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Rebello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misailde Rodrigues Gomes Montalione Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-029-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: RJ 116156 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Rqdo: Gilberto Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao, Rqte Sonia Latge Milward de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Lira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jose Antonio de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-029-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda André Donato [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda André Donato \r\n\r\nApresentar o endereço correto das Rdas, no prazo de 15 dias, tendo em vista que o SEED retornou com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 01737-2001-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL FERREIRA MAIA [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL FERREIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 93, a fim de requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Dantas Mariano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Elisete Dantas Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muniz de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Iate Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muniz de Melo, Réu Posto Iate Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILTON DA CONCEICAO MACEDO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNAN GOMES ARCULINO [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNAN GOMES ARCULINO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Carvalho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Carvalho, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Tinoco Pereira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Valquiria Muncao Correia [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Tinoco Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trababalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Moraes de Brito [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Moraes de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Luiz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 865380"
                            ],
                            "865379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Lira\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865379"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2008-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias preclusivos (CLT art. 879) .\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cesar Machado Penna [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. - Car System [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacianal dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. - Car System, Réu Coomerj Cooperativa Nacianal dos Condutores de Motocicletas e Afins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2008-030-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Feliciana da Silva Meier (socia) [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO EDENILDO SILVEIRA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Feliciana da Silva Meier (socia)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a petição inicial não está devidamente instruída, conforme determina os artigos 282 e 283 do CPC. Portanto, a embargante deverá ser intimada para juntar aos autos o documento indispensável à propositura dos presentes embargos, conforme determina o art. 1050 do CPC e art. 2º do Provimento nº 8 da Corregedoria deste Tribunal, qual seja, o auto de citação no prazo de 10 dias e o ato de constrição, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (artigo 284 e parágrafo único do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Kleber Silva Brandao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Kleber Silva Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Adrade Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Adrade Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02155-2000-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO NEVES [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria relativa ao crédito trabalhista homologado as fls. 89 e 89 verso, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 494. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Barros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: AC e G Engenharia e Consultoria S/C Ltda. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC e G Engenharia e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco do Canto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco do Canto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valter Andrade da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls. 155/156 fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.237,94 equivalente a 1.434.197,89 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 01654-1998-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DA SILVA FRAZAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: A A G AUXILIAR DE ASSEIO EM GERAL ME [Adv. Rita Cristina Proba Imroth (OAB: RJ 97667 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DE ALMEIDA JOSE, Réu: Maria Jose Resende (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 289/290 e requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01832-2000-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIETE ALVES DE ANDRADE [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGALHO POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIETE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de transação de fls. 241, no prazo preclusivo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01931-1999-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FREIRE SIMOES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bento Filho (socio), Réu: Helia Regina Alves de Souza (socia), Réu: Geraldo dos Santos Martins (socio), Réu: FASE COM E IND SERVICOS LTDA, Réu: Conceicao Ferreira Martins (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FREIRE SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 111/112 e requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Jecor Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Fundo de Investimento Imobiliario CR2 RJZ 1 [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participacoes [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participacoes, Réu Fundo de Investimento Imobiliario CR2 RJZ 1, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02046-1998-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRESCENCIO PEREIRA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA SANT ANNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARIA DA GLORIA RAMIRES CHAVES (SOCIA), Réu: lINDALVO DE SANT´ANNA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRESCENCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória dando conta de que a executada faleceu há cerca de 03 anos, bem como para requerer medidas eficazes para o prosseguimento do feito no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01941-1998-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL LOPES DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE LE FRAGATA LTDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL LOPES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Tavares da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2002-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CARLOS DE ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Gama [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Oliveira Gama\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35 que defere o desentranhamento dos docs. de fls. 21/23, desde que substituídos por cópias. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Nascimento Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)], Réu: Air Liquide Rio Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyvia Paiva Marinho de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos (CLT art. 879) .\r\n\r\nProcesso: 01556-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA BRITO DA COSTA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACA DO TONHAO NP Soc.ANTONIO VIEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA BRITO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 90 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Energina Dias [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Empreendimentos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e M Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Sampaio Malan Bandeira [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios efetivados e para querendo embargar, comprovar no prazo de 05 dias, a diferença ainda devida, a fim de garantir o Juízo sob pena de liberação ao autor dos valores que já se encontram a disposição do Juízo em atenção aos Princípios da Razoabilidade e Efetividade .\r\n\r\nProcesso: 00695-1996-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LEONCIO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA RODRIGUES ALVES (SOCIA), Réu: FERMACONE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Antônio de Queiroz [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros-Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros-Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias a começar pela primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali de Moura Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. - ASB Financeira [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali de Moura Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00718-1994-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUES DOS REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LANDES CLAUSSEN (SOCIO), Réu: MCKLAUSEN EDITORA LTDA, Réu: MARIA DA GLORIA ORONA CLAUSSEN (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUES DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 227 .\r\n\r\nProcesso: 00164-1993-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol (sócia), Réu: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado (sócio), Réu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido com certidão negativa e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Santana de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00186-1997-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Machado Jacinto [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Machado Jacinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00282-1996-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDOM PACHECO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Gonçalves Moura [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01817-1995-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PENA BRANCA FAST FOOD SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENA BRANCA FAST FOOD SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01848-1997-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA JOIAS E PRESENTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01914-1997-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO TIMOTEO DE JESUS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA C S BARRACH LTDA ME [Adv. Magno Edson Soares da Silva (OAB: RJ 46586 - D)], Réu: Vera Lucia Barrach Rodrigues (socia), Réu: Carlos de Souza Rodrigues (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIO TIMOTEO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do atual estágio dos autos e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-1999-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA MAIA DE CARVALHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MARTE LTDA [Adv. Alexandre Teixeira Guerra (OAB: RJ 53656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista fora do cartorio pelo prazo preclusivo de 30 dias, devendo nesse prazo apresentar manifestação de forma conclusiva, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Miranda Cardoso [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Miranda Cardoso, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias, iniciados pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Shelby Lyra Vieira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacir Vicente Ferreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE AMORIM [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA IND E COM LTDA- MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer o atual e correto endereço do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01433-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01258-1988-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR GOMES MARTINS REY [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA, Réu: Walmy Figueiredo da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR GOMES MARTINS REY\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, tomando expressa ciencia de que, decorrido o prazo in albis, o processo será arquivado definitivamente (artigo 3º, da Resolução nº 06/2006, publicada no Diário Oficial do estado do RJ, em 24/4/06, Poder Judiciário, Seção II) .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antônio de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Development Displays Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antônio de Jesus\r\n\r\nInformar se recebeu o valor referente a multa do artigo 477, como determinado na r. Sentença de fls. 89/91, valendo o silencio como concordancia, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes da Silva dos Santos [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Gomes [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC RIO [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC RIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRAO FILHA [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Ernesto Pedrosa Vital [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Ernesto Pedrosa Vital, Réu OS Servicos de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 15.594,32 equivalente a 1.290.942,97 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00021-2009-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Saramago Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Custodio dos Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Custodio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PORTILHO SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.330 que defere vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correia da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobras Distribuidora de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras Distribuidora de Seguridade Social - PETROS , Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceicao Gomes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Conceicao Gomes, Réu Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 38.509,49 equivalente a 3.241.978,62 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitor de Souza Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vitor de Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Maia de Souza [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de serem cobrados os valores com base na aliquota máxima (28,8%). Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Martins Junior [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro , Aut Marcos Cesar Martins Junior, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149 que defere a devolução de prazo requerida as fls. 148 pela 2ª reclamada pelo prazo preclusivo de 10 dias, a fim de se evitar cerceamento do direito de defesa .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cardoso Lopes da Silva [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2003-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0985/2009 BB fls. 284 para sra Roberta Luciene C de Oliveira. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Cruz Brasil [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolutec Automacao e Controle, Réu: Liatec Automacao e Controle [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liatec Automacao e Controle\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Helena Ferreira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Helena Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00423-1999-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTOANI NUNES DOS SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: CARLOS SIGELMAN (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTOANI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo preclusivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tartarini [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tartarini\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mairan de Brito Machado [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J B S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA J B S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183 que intima a executada para apresentar os documentos que fazem prova do fato de que a empresa Docas Investimentos S/A é sua acionista, conforme alega as fls. 182. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02012-1999-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeilson dos Santos Gomes [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nA reclamada terá o prazo de 10 dias preclusivos para juntar aos autos o original da guia GPS de fls. 41/42 .\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA CLEBIA MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior (OAB: SP 8354 - D)], Réu: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)], Réu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Réu NET RIO SA, Réu TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, sendo o autor para a ciencia da garantia do juízo no prazo de 05 dias. Vir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01857-1995-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1017 com impugnação .\r\n\r\nId: 865919"
                            ],
                            "865860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02090-1999-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO BRAZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO BRAZ DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0988/2009 BB; 0989/2009 BB. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria na guia GPS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Conceicao da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Vania Conceicao da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, observando o permeio de 05 dias, iniciados pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Andrade Vila Bela e Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Andrade Vila Bela e Silva, Réu Chiptek Informatica Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente observado o permeio de 05 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Procopio Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio das Maquinas Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio das Maquinas Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00167-2000-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cópias das publicações do acórdão regional e dos embargos declaratórios no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, podendo se dirigir à biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para obtenção das referidas peças .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Lourenco Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Tour Excurcoes Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xavier Tour Excurcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00281-1995-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria de Jesus Neta [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ana Paula Marotte (OAB: RJ 116019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria de Jesus Neta , Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 114/116 no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Sant Anna Nunes de Viveiros [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: LCO Lux Conservacao e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Sant Anna Nunes de Viveiros\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da contadoria e a cota previdenciária (empregado e empregador) em 10 dias, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Norberto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos Ltda., Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias (CLT art. 879) .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Queiroz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vidal de Negreiros (Espolio de) [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MS Clinica Veterinaria Ltda. ME [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Clinica Veterinaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01279-2008-030-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos de Sousa Almeida e Outros\r\n\r\nEgdo: WALDINEI MARCELO BENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WALDINEI MARCELO BENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 204/311 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2006-030-01-00-2 - Monito\r\n\r\nRqte: Rogerio de Carvalho Quintana [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRqdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rogerio de Carvalho Quintana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de mandado com certidão negativa. Indicar outros meios para prosseguimento da execução , em 30 dias .\r\n\r\nId: 865860"
                            ],
                            "865920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Cruz Brasil\r\n\r\nRéu: Evolutec Automacao e Controle, Liatec Automacao e Controle\r\n\r\nPelo presente fica m Evolutec Automacao e Controle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865920"
                            ],
                            "865861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2009\r\n\r\n00354-2006-030-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiana Ferreira Leandro\r\n\r\nExecutado: José Feliciano de Castilho Filho (sócio),Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.,Damião Maron Mello (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Feliciano de Castilho Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 235,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00521-2004-030-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Eduardo Mendes Santos Junior,Rosane de Amorim Coelho,FASHION CAR PRESTACAO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Mendes Santos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 297,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01233-1996-030-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGENOR MEDRADO COSTA\r\n\r\nExecutado: João Albino Ribeiro Cardoso (Sócio),QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado João Albino Ribeiro Cardoso (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01566-2003-030-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Albiran Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Albiran Souza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.932,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865861"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00436-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos, Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:36 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Manoel Limeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda., Aut Ulisses Manoel Limeira da Silva\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:34 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Delgado [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Helena Maria Ribeiro Delgado\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01180-2006-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos, Réu Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:38 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira do Nascimento [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Danilo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:32 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Jose Lucas Monteiro da Silva\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:26 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01159-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA, Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:24 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01585-1998-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEIET EMPREENDIMENTOS S A, Aut EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:28 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Assis Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria de Assis Araujo, Réu Hospital de Clinicas da Penha\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Nilton Luiz de Almeida Dias\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina da Costa da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina da Costa da Silva, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Balarmino da Costa [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME, Aut Renilson Balarmino da Costa \r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01036-1993-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP. E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA VASCONCELOS, Réu TRANSLASER TRANSP. E DISTRIBUICAO LTDA.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01711-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Calvo Rosendo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remocao de Residuos Ltda. [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Calvo Rosendo, Réu Fast Collect Remocao de Residuos Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:16 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Faria [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condenge Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Faria, Réu Condenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte Custodio [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteshopping Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Duarte Custodio, Réu Norteshopping Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:06 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severino dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Cosme Severino dos Santos\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Santana [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia, Aut Gilberto dos Santos Santana\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Magalhaes Moita [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Magalhaes Moita, Réu Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.11.2009, às 08:04 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nId: 865323"
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                            "865527": [
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                                "Processo: 01584-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Romano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jane Meireles Romano , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2000-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de fls. 573/577, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02121-2000-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEXANDRE GAMA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEXANDRE DE SALES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEX DE JESUS FRAGOSO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE HIGIENE COSMETICOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE JESUS FRAGOSO\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01928-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO ALVES MARTINS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ALVES MARTINS\r\n\r\nInformar o numero do CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02761-1992-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES SOTO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut JOSE SOARES SOTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 02106-2000-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA GUERRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 02303-1999-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP - MASSA FALIDA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao julgado, em 10 dias, excluindo dos mesmos a dobra salarial nos meses de férias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gouveia de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gouveia de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-1996-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Banco Itau S.A - Sucessor do Banco Banerj S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S.A - Sucessor do Banco Banerj S/A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Soares da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Edimilson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-1996-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgado improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE AZEVEDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 865527"
                            ],
                            "865522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01443-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO RODRIGUES BORGES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jovelino de Gomes Pires (socio), Réu: Jorge Pedro da Silva (socio), Réu: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD FARMAC SA, Réu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO RODRIGUES BORGES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extinção do feito sem resolução\r\n\r\ndo mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Aut Edilson Jose de Santana, Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa Ramos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio de Carvalho Costa [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Costa Ramos , Réu José Antônio de Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-1996-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR FURTADO SALES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 01/12/2009, às 09 :30 hs. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-033-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao dos Trabalhadores Ed. Res. Coms. Mistos Cond. SRJ ATECRJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Rqdo: Coodernacao Nacional de Lutas - Conlutas [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao dos Trabalhadores Ed. Res. Coms. Mistos Cond. SRJ ATECRJ, Rqdo Coodernacao Nacional de Lutas - Conlutas\r\n\r\nmanifestarrem-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 .dias \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristine Santos da Cunha [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Elaine Cristine Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Bispo da Costa Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Costa [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional do Brasil [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul, Réu Banco Santander Meridional do Brasil, Aut Haroldo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Gomes Machado [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda., Réu: Rima Ferramentas e Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Gomes Machado \r\n\r\nTomar ciencia decisão de fls. 10. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriani Ferreira Bessa [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriani Ferreira Bessa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00447-2002-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SEVERIANO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lourenco dos Santos [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rotstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lourenco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-1998-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Coradini Vivian [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Cia. Botafogo S.A., Réu: Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Coradini Vivian\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108/110, no prazo de105 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Floripes da Rocha Torres [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Floripes da Rocha Torres\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de expedição de alvará, devendo vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Galdino dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 05 dias, observando os valores de fls.42. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pereira j [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 5 dias, observando-se os valores de fls.34. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerinaldo Antunes Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerinaldo Antunes Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2009-033-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Japão Matrix Alimentos Ltda. [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Henrique Pereira Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Japão Matrix Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BORGES DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: SW4 METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BORGES DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cipriano Meneses [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2001-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LIMA BARBOSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LIMA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Faustino da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginia Missura , Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Faustino da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2000-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE TOSTES FERRAZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Darnei Machado, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Franco de Bisceglie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE TOSTES FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA BITENCOURT [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TEIXEIRA BITENCOURT, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00228-2002-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.762, e 784 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues de Sousa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues de Sousa\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cirino dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cirino dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Gomes Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Riograndense em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viacao Aerea Riograndense em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-1997-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Galdino Pereira, Réu: PERSIANAS GRABER DECORACOES LTDA, Réu: Paulo Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arapuã Nicolau Ezequiel [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arapuã Nicolau Ezequiel \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-033-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marilza Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marilza Moura\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FRAGA ENDLICH [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: All Services Cooperativa Ltda., Réu: Hemolad Servicos de Homoterapia [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano d Avila Guimarães [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano d Avila Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 106/108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2002-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJANIRA BATISTA DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monique da Silva Caldeira (OAB: RJ 103630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJANIRA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo, devendo tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl.220. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Carvalho dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Carvalho dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Loureiro Orlando [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax s/a [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Loureiro Orlando\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Filosme da Encarnação [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Making Maricaense Art e Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Filosme da Encarnação\r\n\r\nCurprir integralmente a determinação de fl.09, nº da identidade do reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Correia Peizini [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias, mantidas as determinações de fl.184. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Benedito [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: RS 41656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda., Aut Jose Ricardo Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo da Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azevedo da Rocha, Réu Unibanco AIG Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01402-1992-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: SANSON ROSEMBLEM [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: MARLENE GOMES DE QUEROZ [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: MARLI DAMASCENO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: LUCI CALDEIRA DE FARIA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da apuração dos valores recebidos a maior, bem como do valor do devido em face do precatório do reclamante Sanson, devendo os reclamantes comprovar os valores recebidos em excesso, pelo prazo de 05 diass, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.144/145 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aroldo Lima Goncalves Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2002-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Goncalves Rafael [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Goncalves Rafael, Réu Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00979-2009-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Estado do Rio - RIOTUR, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Soares da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª reclamada (RIOTUR), em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da MESMA. \r\n\r\nProcesso: 01488-2001-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: LAMINA LABOR ANALISES MED INVEST ANAT PAT LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: Carlos Augusto Felipe, Réu: Joni Mauricio Brum, Réu: Suely Izabel Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1066/2009 , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gabriela Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1070/2009 E 1071/2009 E 1069/2009, para o reclamante, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00288-1999-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS AVULSOS LTDA [Adv. Marilena Ferreira da Silva (OAB: RJ 56280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2001-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FEITOZA DE FREITAS [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL Sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FEITOZA DE FREITAS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rocha Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: SOAGREIP Sociedade dos Amigos do GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rocha Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, fls. 260.. \r\n\r\nProcesso: 00424-2009-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Purdencio Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nossa Senhora do Rosário Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Nossa Senhora do Rosário Ltda. , Aut Raimundo Purdencio Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2009-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurino da Costa [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino da Costa, Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Paixão Tito [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabrielle Moresi Confecções Ltda., Aut Patricia da Paixão Tito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth Fernandes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabeth Fernandes, Réu Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Conceição Hermógenes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Andrades Representações Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Conceição Hermógenes, Réu Leandro Andrades Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes da Silva, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-1989-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Aut: ANECIR SCHERRE, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, Aut: FERNANDO COUTINHO BARBOSA, Aut: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO, Aut: ROBERTO MARTINS BIANCO, Aut: CARLOS ALBERTO VERAS, Aut: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, Aut: ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, Aut: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO, Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Aut: SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias\r\n\r\nsucessivos, a iniciar-se pelos reclamantes. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marques de Araujo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Aut Benedito Marques de Araujo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02 /03 / 2010, às 08h10min, nesta Vara do Trabalho, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Armond de Miranda [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Armond de Miranda \r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da reclamada NEXTEL S/A, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia do indeferimento de citação por edital da 1ª rda, devendo o rte indiacar os representantes legais da 1a rda, bem como seus respectivos endereços, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda., Réu: Americanas. Com S.A - Comercio Eletronico [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Laurentino dos Prazeres\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamante, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RAMOS, Réu MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE\r\n\r\nTendo em vista o pedido de renuncia de seu credito remanescente (petição de fls. 192) extingo a execucao, com fulcro no art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00468-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleice Vieira Fialho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleice Vieira Fialho, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00733-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel André dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel André dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00044-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00674-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Baptista Pereira [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Baptista Pereira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Antonio da Silva [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lucinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00787-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Anacleto de Sales [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Anacleto de Sales \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00594-1998-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AMERICO ALVES [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA IMOBILIARIA SA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA IMOBILIARIA SA, Aut MANOEL AMERICO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Margot de Sales [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margot de Sales\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Baptista Machado [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedon Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Big Store Interiores Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Baptista Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Barbosa Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Ribeiro , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1997-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ, Aut MOACYR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 18/01/2010, às 09h30min, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Posto de Gasolina Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta devendo o rte fornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Bragança [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Brasil The Abandoned Street Kids Of Brasil Trust [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Brasil The Abandoned Street Kids Of Brasil Trust \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1078/2009, para a reclamada, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00608-2000-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1077/2009, para a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Leao XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Aut Luiz Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01043-2009-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Souza Laurêncio [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pellicione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Souza Laurêncio \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Barbosa, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2009-033-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00609-2009-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jone Celso Ribeiiro Alves [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jone Celso Ribeiiro Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1076/2009, para o consignatário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Silva Braga [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Sociedade Educacional Integrada \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Moura [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaquimica S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1080/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00430-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Machado [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Carrolls Ltda. [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1081/2009 e 1082/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01350-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AZEVEDO DIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP BRASILEIRA DE DIST SUPER BOX [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1083/2009 e 1084/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01244-2000-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE PAIVA SIQUEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antunes Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/03/ 2010, às 9horas nesta Vara do Trabalho, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações contidas na ata de fls. 620. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Aut Mauricio Gomes Pereira, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\ntoamr ciência que foi redesignado para o dia 02/12/2009, às 13:30hs a realização do 2o. leilão, conforme edital de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDA SOARES PINHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LYGIA DE LIMA ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LUZIA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ANTONIO BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SANT ANNA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: FRANCISCA BRANCO BAENA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ITAIR CORREA ARCA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00227-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Prado de Aragão [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Adria Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adria Alimentos do Brasil Ltda., Aut Patrícia Prado de Aragão\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgadaprocedente em parte, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-033-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: Adolfo Johnny Loza Pabon [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao òrgão competente. .\r\n\r\nProcesso: 01184-1999-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ladeira Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José da Cruz Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubem Carlos Campos de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ricardo Campos de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundos Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ladeira Martins, Réu Banco Santander Brasil) S.A., Réu Banesprev Fundos Banespa de Seguridade Social, Aut José da Cruz Alves, Aut Neula Fonseca de Carvalho, Aut Ricardo Campos de Azevedo, Aut Rubem Carlos Campos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Paula Cavalcanti Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Paula Cavalcanti Costa, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcus Barbosa Furtado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcus Barbosa Furtado , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que decisão que declrou a imcompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Simone dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda Arigony [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda Arigony , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Natalina da Cruz Campos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Candido da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Natalina da Cruz Campos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, n►7 CPF da rda, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda Arigony [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda Arigony , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou procedente em parte o pedido,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01552-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO MARTINS DA COSTA [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO MARTINS DA COSTA, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinier Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2009-033-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogério Emanoel Gonçalves Costa [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Emanoel Gonçalves Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01220-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto de Barros Sa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto de Barros Sa, Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Fernandes Fonseca [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Fernandes Fonseca, Réu Icatu Hartford Capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2009-033-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Praça Serzedelo Correa Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Domingo Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Praça Serzedelo Correa Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Peixoto de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH, Aut Roberval Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondina Gonçalves [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Ondina Gonçalves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pesente da Silva de Deus [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Aut Tania Pesente da Silva de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Candido da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Aut Alessandra Candido da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ricardo Campos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Sylvania da Silva Reis [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bujes Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Cássia Sylvania da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2009-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues de Souza [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Express Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Nascimento de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marechal Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Nascimento de Oliveira, Réu Marechal Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Sant Anna Silva [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola os Meneditinhos , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Sant Anna Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo informar o atual endereco da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Deus Bandeira Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Gilson de Deus Bandeira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Martins dos Reis [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, Aut Rosana Martins dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Manhães Barreto [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Manhães Barreto \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Araujo, Réu Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2009-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira Mesquita (Espólio de) [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nRéu: Howard Bernard Gillick \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira Mesquita (Espólio de)\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2009-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Claudino de Oliveira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Gula Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Claudino de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Patricia Oliveira Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Farid Pardail do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Patricia Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-033-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivo Oliveira Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2009-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melba Lima Gorza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melba Lima Gorza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Peixoto Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Peixoto Soares , Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Lourdes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão, as fls.573/578, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Almeida [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda., Aut Marcos Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veiga Fernandes de Araújo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Veiga Fernandes de Araújo, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Marques [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Marques \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Manoel Rodrigues Filho [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lonier Ltda. [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Lonier Ltda., Aut Djalma Manoel Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2009-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Bernardo [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)], Aut: Alessandra Honório Dias [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Honório Dias, Aut Rosângela da Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00894-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2009-033-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Municipio do Rio de Janeiro Itaguai e Seropedica - STINPAN [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iaraqua Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Iaraqua Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 865522"
                            ],
                            "865531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA VIEIRA, ALEXANDRE GAMA DA SILVA, ALEXANDRE DE SALES, ALEX DE JESUS FRAGOSO, ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE HIGIENE COSMETICOS LTDA, SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com 05 de permeio, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgado procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865531"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01198-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira Passos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Renta Car Veículos Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Vieira Passos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Lima [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ségio Lima \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Cristiano ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01188-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Mendes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva Mendes \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01022-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lopes da Cruz [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. (Sucessora de Companhia da Empada Comércio Indústria de Alimentos Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Lopes da Cruz \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01191-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pimentel da Costa [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pimentel da Costa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida de Barros [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. de Óleo Galena-Signal [Adv. Daniela Loureiro Santos (OAB: RJ 97543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. de Óleo Galena-Signal\r\n\r\nFica V. Sa. ciente da troca da data da audiência conforme acima, ficando mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01266-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Azevedo [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cordeiro Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cordeiro Rosa\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00097-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Vitória de Celho Neto Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Sempre Viva Drogarias Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereço atual do 3º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01014-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. - Espulunca Chique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00863-2009-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Bernardo Anacreto Junior [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Toldos Preferencial Toldos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Bernardo Anacreto Junior \r\n\r\nAudiência inaugural nos termos da certidão de notificação de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 00671-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Compnhia Brasileira de Petróleo , Réu: Chiptek Informárica Ltda. , Réu: Processor Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01125-2009-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Fernandes Japponi Goes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeilde O. de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Fernandes Japponi Goes \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01226-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Xavier de Souza Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium 2000 Equipamentos Ltda., Réu: Sparta Administração e Participação Ltda., Réu: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda., Réu: SBM Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Xavier de Souza Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, os enderecos atuais da 1ª e da 2ª reclamadas, ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01202-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Livanet Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01228-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ruizi Nascimento [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A., Réu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ruizi Nascimento \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Correa [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Correa \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. Tomar ciência, ainda, da devolução da notificação envida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Alves Santos [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. R$ 43,54.\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lima Maximiano [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Vieira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Bonelle de Campo Grande Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Isabel Fátima, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Theophilo Ribeiro [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpa Engenharia Ltda., Réu: Qualix Serviços Ambientais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Theophilo Ribeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 46/v. que determinou que a parte autora forneça, em 10 dias, o endereço da empresa ENTERPA AMBIENTAL S/A, comprovando pertencer a empresa o endereço que indicou. Com a resposta, o feito será reincluído em pauta, com a intimação das partes. No silêncio, em mesa para extinção. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Barbosa\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 865540"
                            ],
                            "865539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01417-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Ribeiro Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Ribeiro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bello Pereira Catarino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Renha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Souza de Carvalho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Souza de Carvalho\r\n\r\nVir com endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Conceicao de Freitas [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Stop Participacoes S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Conceicao de Freitas, Réu Plaza Stop Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\" tr's: 600.999,86 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Frederique Bernier [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: 2C Rio Entretenimento Marketing e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Frederique Bernier\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Passos do Nascimento [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigana Campea Vidros e Molduras Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Passos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Correia de Moraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantis Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01882-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01955-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MAIA DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Rose Mary coviello Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Roberto Martins Gomes , Réu: CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02478-1991-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, osbservando as determinações de fls. 298, sob pena de suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Carvalho [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Empresa Municipal de Urbanização - URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02248-1997-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA DE SENNA [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA DE SENNA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 447. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01934-2003-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01938-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO SOUZA [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: VERNE E GUERRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Santos Medeiros [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Santos Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor retido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Pinheiro Leal [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu: Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson Pinheiro Leal, Réu Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01832-1999-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ivana Maria Rodrigues Moreira (OAB: RJ 64880 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2004-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LAURA DE SANTANA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LAURA DE SANTANA, Réu Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: 1.266.489,15 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01880-1996-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO MONTEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA, Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01920-1999-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RABELO CABRAL [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieusa de Oliveira, Réu: Maria da Gloria Iung [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)], Réu: CASA DE REPOUSO NOSSA SRA DE MONTSERRAT LTDA, Réu: Paulo Cesar Iung\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RABELO CABRAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Selegar Melo [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB - Par Investinmentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB - Par Investinmentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut Jaqueline Selegar Melo, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Vem Engenharia e Manutenção S.A. , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Sueli dos Santos Conceição [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadore Autônomos do Complexo de Manguinhos - Ltda. -COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Sueli dos Santos Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Zamba [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza Zamba \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01815-1998-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DO AMARAL NUNES [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MUNDIN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01071-1993-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO CARDOSO NERY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Manoel Marinho Alves Filho (OAB: RJ 18558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO CARDOSO NERY\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 281. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01930-2003-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO ROCHA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOV TERMINAIS EST RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENV RODOV TERMINAIS EST RJ\r\n\r\nTomar ciência que a vista foi dferida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02124-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02131-1997-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARCIA DE SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 03001-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Oliveira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marta da Silva Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME, Réu: Marcelo da Silva Fonseca, Réu: Patrícia Alexandra Carvalho Michiles Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marta da Silva Lima\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados pela pertia, ainda que de forma parcelada, sendo certo que caso haja o parcelamento, as demais parcelas dos honorários deverão ser depositadas à disposição do Juízo, sucessivamente, a cada insterstício de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-1993-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRAS COL DO ERJ- CTC-LIQ. EXTRAJUDICIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE CORREA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2003-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Andrade Barbosa Silva, Réu: Frederico G. Shroll Junior, Réu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA PASSOS\r\n\r\nEsclarecer o requrerimento de fls. 218/219, haja vista a divergência entre o endereço pesquisado no mapa de fls. 220 e o da diligência e fls. 210-verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOI SOBRINHO, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado o regular prosseguimento da execução. Prazo comum 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Santos da Cunha [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Santos da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01813-1997-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis da Silva, Réu: Messias Alberto Lopes Barroso, Réu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza [Adv. Cleonice Barboza de Mattos (OAB: RJ 45534 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-1995-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Moraes Fróes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: José Celestino da Silva, Réu: Igreja Batista de São Francisco Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias de Moraes Fróes\r\n\r\nInformar o número de sua inscrição no PIS, de modo a possibilitar o recolhimento previdenciário devido por força do acordo de fls. 21. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Garcia dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Leal de Araujo Oliveira [Adv. Bayard Guaracy Ribeiro Coelho (OAB: RJ 18986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Leal de Araujo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Santos Chrispim Júnior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguatemi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Santos Chrispim Júnior \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 00268-1985-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: VENINA ALVES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: ALDAIR DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALBERTO DE SOUZA AFONSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: HAROLDO CONELHOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARACIDES DARGAM [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IVAN DAS CHAGAS MACARIO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: ALEIR ROSA MARENDINO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALEXANDRE NEVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SOUZA AFONSO, Aut IVAN DAS CHAGAS MACARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01075-2001-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO DE FREITAS MOUSINHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE FREITAS MOUSINHO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 119/120, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgete Abreu da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Roz Wadowski, Réu: Hospital do Amparo Feminino Portugal [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Abreu da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações constantes da certidão de fls. 75. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-034-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Therezinha Francisco Teixeira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Arnaldo Deolindo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Carminda Forny [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 865539"
                            ],
                            "865538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa Neto\r\n\r\nRéu: Antonio CarlosTorres Fonseca, Aviario Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio CarlosTorres Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 104 e 111 foram convolados em penhora para garantia parcial do crédito exequendo. Art. 884 da CLT. Transcorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará ao autor, para levantamento dos depósitos supramencionados. \r\n\r\nProcesso: 01968-2003-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nRéu: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CASINHA DA VOVO SC LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nRéu: Nelson de Matos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson de Matos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Sueli dos Santos Conceição \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadore Autônomos do Complexo de Manguinhos - Ltda. -COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadore Autônomos do Complexo de Manguinhos - Ltda. -COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865538"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2009\r\n\r\n01797-2003-034-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ANASTACIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Maurício de Andrade Larangeira,DORMIR COM ARTE COLCHOES LTDA ME,Maria Regina de Andrade Larangeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício de Andrade Larangeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.416,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Regina de Andrade Larangeira,DORMIR COM ARTE COLCHOES LTDA ME,Maria Regina de Andrade Larangeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina de Andrade Larangeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.416,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865537"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01516-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01468-1992-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02250-1999-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CORREA FERNANDES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Aut MARY CORREA FERNANDES\r\n\r\nCiência da atualização procedida, sendo a Reclamada intimada a depositar a diferença devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2002-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH LTDA [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH LTDA, Aut CATIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nCiência da atualização procedida, sendo a reclamada intimada a depositar a diferença devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lucio Abelha Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Aut Guilherme Lucio Abelha Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 135 que fixou o principal em R$ 16.295,49, equivalente a 1.346.239,02 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 558,41, equivalente a 46.132,35 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 320,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01029-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Davi [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Réu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de indenização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos de Moraes [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTERNACIONAL LTDA, Aut Rosangela Santos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 95/96 que fixou o principal em R$ 2.513,67, equivalente a 207.815,86 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 57,59, equivalente a 4.761,21 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 80,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Thomé Medeiros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Armindo Pitrez Alves Faria (OAB: RJ 51424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Travel Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMM Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)], Réu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Azevedo, Réu ZMM Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls89/92 que fixou o principal em R$ 20.492,80, equivalente a 1.692.987,41 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.809,77, equivalente a 232.125,69 TR; e custas de conhecimentfo no valor de R$ 246,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Chaves [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Luiz Antonio dos Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 66/70 que fixou o principal em R$ 10.502,39, equivalente a 868.277,55 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 3.007,00, equivalente a 248.601,56 TR; e custas no valor de R$ 80,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozita Felipe de Oliveira [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: Plásticos Nippon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozita Felipe de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Jose da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nEntregar o TRCT-01, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Almeida de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanday Servicos Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozem Rio Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Almeida de Souza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octácilio da Silva Xavier [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 233, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Vieira de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Vieira de Andrade, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\napresentar razões finais sob forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silveira da Silva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Márcia Silveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 112/113 que fixou o principal em R$ 7.321,77, equivalente a 605.322,07 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 383,37, equivalente a 31.694,84 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00464-1998-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls170/175 que fixou o principal em R$ 3.417,39, equivalente a 282.326,46 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 603,82, equivalente a 49.920,38 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Pitanga [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Pitanga\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Queiroz, Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 45/46 que fixou o principal em R$ 3.086,84, equivalente a 255.202,28 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 769,08, equivalente a 63.583,14 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 50,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00651-1999-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA(CENTRAL) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA(CENTRAL)\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls375/378 que fixou o principal em R$ 117.150,28, equivalente a 9.678.225,99 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 27.872,28, equivalente a 2.302.634,06 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00261-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-035-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio da Annunciacao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nVir em 10 dias, com o recolhimento dos valores apontadosàs fls 44 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Tellis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00894-1998-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID DA SILVA GALVAO [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: EGON CARVALHO SCHINKE, Réu: FRANCISCO JOSE CYRIACO MARINS, Réu: S T N TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID DA SILVA GALVAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanes Aniceto [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Aniceto , Réu Metalúrgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moraes [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2009-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes de Azevedo , Réu Viação Auto Diesel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Xavier Neto [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Sebastião Francisco Xavier Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Silva [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Turf 615 Ltda. - ME [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 178, devendo comprovar o valor efetivamente recebido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-1987-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JAIME SABINO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. CONST. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JAIME SABINO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls 527, devendo informar o montante recebido no prazo de 10 dias, a fim de se apurar o crédito remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Casa Branca Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 123, bem como informar o valor efetivamente recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barreto Santana [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios S.A. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)], Réu: B e B Express Empreiteira Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Zacharias de Pneus e Acessorios S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da 1ª Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01359-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILSON AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 330, referente ao depósito recursal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado da Silva\r\n\r\nDiante da resposta de fls 70, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00309-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da atualização procedida, sendo a reclamada intimada a depositar a diferença devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Geruzia Ferreia da Cruz e Lucas Ferreira Kifer [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis e Transportes Cruz Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Geruzia Ferreia da Cruz e Lucas Ferreira Kifer, Réu Guarda Moveis e Transportes Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 175/179 que fixou o principal em R$ 49.611,05 equivalente a 4.098.555,75 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 7.304,85, equivalente a 603.481,18 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 290,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. - OI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 1.200,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação da sentença em 30 dias, observando as disposições da Lei 10035/02 sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivos em baixa. \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Azevedo Muzi [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erica Azevedo Muzi\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Ramos Faria Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Ramos Faria Filho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDizerem quais provas pretendem produzir visando a reinclusão do feito em pauta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2003-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado de fls 88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-1996-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANNS ALEXANDER VON STUDNITZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Aut: RENATO JOSE PACHECO LOMBA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.BRAS.ENG.SANITARIA E AMBIENTAL - ABES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, uma vez que não se vislumbra nos autos nenhuma guia comprobatória dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 00196-1999-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA - ME, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA (COLEGIO CEMON) [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA(COLEGIO CEMON)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00226-1999-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00262-1994-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-1995-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer vista quanto ao ofício de fls 378, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Machado da Silva\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00015-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lima Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Casa de Saude Grande Rio [Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira (OAB: RJ 40555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio, Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos às fls 99: \"Por falta de amparo legal, indefiro a concessão da gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso de fls 99, por deserto\", bem como tomar ciência de que o recurso ordinário interposto às fls 108, não foi recebido, considerando-se que não conta nos autos comprovação de recolhimento de custas e depósito recursal.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 865962"
                            ],
                            "865961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00790-2009-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Nascimento Ferreira \r\n\r\nRéu: Timecoop Cooperatiava de Soluções e Trabalhos Proficionais Administrativos e Serviços Gerais , Dibel Confecções Ltda. AC do sócio WILSON ABDO ABUGEBER\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Timecoop Cooperatiava de Soluções e Trabalhos Proficionais Administrativos e Serviços Gerais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Oliveira Varanda\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865961"
                            ],
                            "865960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01595-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01198-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Azevedo\r\n\r\nRéu: ZMM Servicos de Manutencao Ltda., Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terplan Engenharia Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória fls 89/92 que fixou o principal em R$ 20.492,80, equivalente a 1.692.987,41 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 2.809,77, equivalente a 232.125,69 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 246,00 .Intimam-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moraes \r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda., Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Canal 27 Comunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-1992-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BARRETO LIMA, ROBERTO DA SILVA COSTA, JOAO NUNES PAULO, ALDO MENDES DE AZEVEDO JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMOES, SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: AMAZON MODAL TRANSPORTES INTERMODAL SA, ITD TRANSPORTES LTDA, TRANSFARMA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP do sócio THIERS FATTORI COSTA tomar ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2002-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MITOS SOCIEDADE INSTALACOES MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MITOS SOCIEDADE INSTALACOES MONTAGENS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido de quota previdenciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865960"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/11/2009 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00548-1999-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA e Outros. Adv.: Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB.: RJ 80469 D\r\n\r\nRéu: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA e Outros. Adv.: Celso Pazos Mareque OAB.: RJ 51446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio e Domínio Útil do respectivo terreno, situado na Rua do Lavradio, 98, cujas metragens e confrontações e titularidade constam na matrícula 37.148, do cartório do 2º Ofício do RGI - fl.748/757 dos autos. avaliado em 700.000,00\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865475"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01083-2004-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY SILVA DA ROCHA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 104. \r\n\r\nProcesso: 01325-1995-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão e para ciência do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Silva Bezerra [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Suana Ltda. [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Suana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 503. \r\n\r\nProcesso: 01735-1994-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: CHALE DE MADUREIRA MOVEIS LTDA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 358/370. \r\n\r\nProcesso: 00074-2009-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Mássimo Barbosa [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Mássimo Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 120/124 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Sena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Sena, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 130/137. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Livramento Ferraz [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Livramento Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 33/36 - procedente em parte. Custas de R$ 350,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01034-2009-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cândido Campos da Silva [Adv. Livia Costa Schneider Boechem (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Rafael Cândido Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalci Alves da Silva [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilherme Junior [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Guilherme Junior \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Geraldo de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marinho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nTI: Gilson Cruz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marinho, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/03/2010, às 12:10 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00519-2009-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Santos de Matos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Santos de Matos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adezilia Candida Evangelista [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz (OAB: RJ 131988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Induústria Medifar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adezilia Candida Evangelista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00680-2009-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Marques Galdino [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para apresentar as guias de seguro-desemprego, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00948-2009-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Ferreira Magalhães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as reclamadas para se manifestarem sobre os documentos juntados pela parte autora pelo prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00919-2009-044-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oluap Materiais de Construção Ltda. [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela Paiva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oluap Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-044-01-00-2 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nA executada para informar o atual estágio da Ação Ordinária nº 20015101021081-9. \r\n\r\nProcesso: 01393-2000-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE JESUS PIMENTEL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD OFICINA DE AUTO LTDA ME [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Maria Cristina Mauro Prado, Réu: Adenir do Prado, Réu: Eduardo Monteiro Cassa [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Ana Lucia dos Santos Cassa [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia dos Santos Cassa, Réu Eduardo Monteiro Cassa, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nOs sócios para ciência da garantia do juízo, tendo em vista o depósito de fl. 136. A 2ª executada para informar o cálculo devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Godoi [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Silvio Gomes Godoi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Fernandes [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 83/84, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Franco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Franco da Silva\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 2857. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria Fernandes Duarte [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S. A. (em recuperação judicial), Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Genteluci Martins\r\n\r\nA parte autora para vir com peças necessárias a formação de carta precatória, uma vez que a 3ª testemunha indicada do rol de fl. 278 reside em outra comarca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREQ SA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglair Terezinha Sousa de Carvalho\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 200. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel da Gloria Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 70. \r\n\r\nId: 865374"
                            ],
                            "865372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00323-2009-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Graciniano Ribeiro da Cruz \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865372"
                            ],
                            "865373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Livramento Ferraz\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 33/36 - procedente em parte. Custas de R$ 350,00 Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865373"
                            ],
                            "865371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2009\r\n\r\n00858-2006-044-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Inacio Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Fernando Palmeira Gomes,Matos e Matos Ltda.,Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.,Rossi Engenharia Ltda.,Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Palmeira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.194,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elane Lucia Palmeira Gomes,Matos e Matos Ltda.,Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.,Rossi Engenharia Ltda.,Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Elane Lucia Palmeira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.194,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01172-2005-044-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenair Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Rodrigues dos Santos,Saga Assessoriamento e Recuperacao de Bens Ltda.,Jorge Renato Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.104,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Renato Rodrigues dos Santos,Saga Assessoriamento e Recuperacao de Bens Ltda.,Jorge Renato Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Renato Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.104,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01405-2002-044-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS\r\n\r\nExecutado: Antonio Gomes,Helena Cristina Patricio Gomes,Maria do Amparo Patricio Gomes,GARAGEM BENFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.369,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Amparo Patricio Gomes,Helena Cristina Patricio Gomes,Maria do Amparo Patricio Gomes,GARAGEM BENFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Amparo Patricio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.369,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01508-2002-044-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA NAZARE LIRA RIPARDO\r\n\r\nExecutado: Maria Pereira de Almeida Calado,Jose Albani Rodrigues Veras,ALBANY COIFEER,Tereza Rodrigues Veras,Ana Cristina de Almeida Veras\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Pereira de Almeida Calado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.622,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Albani Rodrigues Veras,Jose Albani Rodrigues Veras,ALBANY COIFEER,Tereza Rodrigues Veras,Ana Cristina de Almeida Veras\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Albani Rodrigues Veras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.622,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tereza Rodrigues Veras,Jose Albani Rodrigues Veras,ALBANY COIFEER,Tereza Rodrigues Veras,Ana Cristina de Almeida Veras\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Rodrigues Veras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.622,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina de Almeida Veras,Jose Albani Rodrigues Veras,ALBANY COIFEER,Tereza Rodrigues Veras,Ana Cristina de Almeida Veras\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina de Almeida Veras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.622,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00746-2004-044-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ALBERTO VIEIRA JUSTINO\r\n\r\nExecutado: Rosana Meato Vargas,Lenisa Monteiro Dantas CArneiro,MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA,Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Meato Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.481,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Pinto Duarte,Lenisa Monteiro Dantas CArneiro,MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA,Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Pinto Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.481,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lenisa Monteiro Dantas CArneiro,Lenisa Monteiro Dantas CArneiro,MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA,Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenisa Monteiro Dantas CArneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.481,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00456-2005-044-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Alves de Sousa\r\n\r\nExecutado: Eleneide Ribeiro Diniz,Talissa Sucos Ltda.,Andre de Souza Herminio\r\n\r\nPelo presente fica citado Eleneide Ribeiro Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.392,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre de Souza Herminio,Talissa Sucos Ltda.,Andre de Souza Herminio\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre de Souza Herminio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.392,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01566-2001-044-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AUMIRACELIO MARTINS\r\n\r\nExecutado: Luciano Pollarini,SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA,Melania Servadei\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Pollarini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.590,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Melania Servadei,SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA,Melania Servadei\r\n\r\nPelo presente fica citado Melania Servadei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.590,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00806-2005-044-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana da Silva Amorim\r\n\r\nExecutado: Edson Pereira Campos,Select Assessoria e Servicos Ltda.,Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Pereira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 798,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00836-1994-044-01-00-2 CauInom\r\n\r\nExequente: CEZAR PEDROZA CANSADO\r\n\r\nExecutado: Stanislaw Kozlowski da Fonseca,CENTREX SA,Eva Kozlowski da Fonseca,Mario Cesar Mello Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Stanislaw Kozlowski da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.662,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eva Kozlowski da Fonseca,CENTREX SA,Eva Kozlowski da Fonseca,Mario Cesar Mello Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eva Kozlowski da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.662,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Cesar Mello Silva,CENTREX SA,Eva Kozlowski da Fonseca,Mario Cesar Mello Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Cesar Mello Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.662,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00150-2002-044-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Wilson Demetrio da Silva,INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO FAMILIA LTDA,Ilton Pereira Bittencourt,Marcos Aurélio Soeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Demetrio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.611,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurélio Soeiro,INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO FAMILIA LTDA,Ilton Pereira Bittencourt,Marcos Aurélio Soeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurélio Soeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.611,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ilton Pereira Bittencourt,INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO FAMILIA LTDA,Ilton Pereira Bittencourt,Marcos Aurélio Soeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilton Pereira Bittencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.611,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865371"
                            ],
                            "865364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE DEZEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01054-2005-044-01-00-4: RTE: CARLOS MASCARENHAS BRITO - RDO: CASA MILTON PIANOS LTDA; WILSON JOAQUIM DE MATTOS; WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS. BENS: APARTAMENTO Nº 201 SITUADO NA RUA MARIZ E BARROS Nº 988, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 13.187 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. FREGUESIA DO ENGENHO VELHO. IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 15,5% DO EDIFICIO, MEDINDO O TERRENO 9,80M DE LARGURA NA FRENTE, 10,50M NA LINHA DOS FUNDOS, 25,00M DE EXTENSÃO A DIREITA E 26,50M A ESQUERDA CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 992 A ESQUERDA COM O IMOVEL 974 E NOS FUNDOS COM O PREDIO Nº 11 DA RUA LUCIO DE MENDONÇA. CL-6155, INSC. 585.556. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE WILSON JOAQUIM DE MATTOS, CPF 027.577.617-49, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS, CPF 008.563.977-09. CONFORME RESSALVAS DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, DE 02/05/2009, CONSTA PENHORA NOS AUTOS DO PROCESSO 00933-2002-008-01-00-2 PARA ESTE IMOVEL. CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS DATADA DE 12/05/2009, O SR WILSON JOAQUIM DE MATTOS FICOU CIENTE DA PENHORA SENDO CERTO QUE TOMOU CIENCIA DA PENHORA PELA SRA WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS, SUA CÔNJUGE DE QUEM É PROCURADOR, CONFORME COMPROVADO EM PROCURAÇÃO APRESENTADA TENDO EM VISTA A MESMA TER PROBLEMAS DE SAUDE, MENCIONADO NA REFERIDA CERTIDÃO. IMOVEL AVALIADO EM R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. Em caso de remição, será de exclusiva responsabilidade da executada o reembolso das despesas efetuadas pelo Leiloeiro. No caso do pagamento da execução, acordo, sustando o leilão, os honorários do Leiloeiro serão fixados pelo Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 865364"
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                            "865363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00295-1995-044-01-00-3: RTE: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS - RDO: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL IMP / JEEP CHEROKEE LIMLX, ANO 1995 MODELO 1995, PRETA, RENAVAM 321774426, PLACA LAY-5677, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV AYRTON SENNA, 270, BLOCO 01, APTO 2208, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRLO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DEVANY CARVALHO BARROS.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. Em caso de remição, será de exclusiva responsabilidade da executada o reembolso das despesas efetuadas pelo Leiloeiro. No caso do pagamento da execução, acordo, sustando o leilão, os honorários do Leiloeiro serão fixados pelo Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 865363"
                            ],
                            "865940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min (doze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01353-2002-044-01-00-6: RTE: TANIA DE ARAUJO FONSECA (ADV: SERGIO LUIZ PIO - OAB/RJ: 53781) - RDO: LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA (ADV: WALTER PINHEIRO NEVES - OAB/RJ: 60816 - ADV: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR - OAB/RJ: 52039). \r\n\r\nBENS: IMOVEL SITUADO NA RUA RIO DO CAÇAMBE Nº 82, PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 6746 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DO IMOVEIS. FRE 1.318.785, CL 15129. O TERRENO MEDE 10,50M DE FRENTE NA LINHA DOS FUNDOS; 29,52M A DIREITA E 28,89M A ESQUERDA, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 45 E A ESQUERDA COM O LOTE 43 E NOS FUNDOS COM TERRENOS DA CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL OU SUCESSORES, TAMBEM PROPRIETARIA DOS ALUDIDOS LOTES 45 E 43. PROPRIETÁRIOS: GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E MARIA ALZIRA COSTA NASCIMENTO VIEIRA, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, IDENTIDADES IFP NºS 3852246 E 03788430-1, CPF NºS 175.372.747-20 E 429.182.197-20. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM NOME DE BANCO ITAU S/A. DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORA: CONSTA PENHORA DA 4ª VARA CIVEL DE JACAREPAGUÁ/RJ PROCESSO 2005.203.001667-4. ÀS FLS 228 CONSTA OFICIO 0516/2009 DE 02/06/2009 DO JUIZO DESTA 44ª VARA DO TRABALHO AO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS/RJ DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DA PENHORA. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 300.000,00 [TREZENTOS MIL REAIS]. \r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. Em caso de remição, será de exclusiva responsabilidade da executada o reembolso das despesas efetuadas pelo Leiloeiro. No caso do pagamento da execução, acordo, sustando o leilão, os honorários do Leiloeiro serão fixados pelo Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 865940"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01483-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Americo Francisco da Cruz [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01558-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, Réu: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 74 .\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construções Ltda., Réu: Consorcio Cidade da Música\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01623-1997-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 424. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01886-2001-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ESCOLA SANDRA E SILVA DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-1997-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Aut ELIANE PEDRO NASCIMENTO FELIPE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00254-2000-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 252/253 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Jose Crespo Rama\r\n\r\nÀs partes, por 5 dias úteis sucessivos, intercalados por 5 dias úteis, quando deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01265-2008-045-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Goncalves de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Zaira dos Santos Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Goncalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 66 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01346-1995-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES\r\n\r\nIndicar outros bens a fim de que seja garantido o juízo. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01387-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares de Oliveira [Adv. Rodrigo Miranda Leite (OAB: RJ 141769 - D)]\r\n\r\nRéu: Déa Pinto [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Déa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls 44/45 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01405-2005-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carneiro da Silva Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO LANGUAGE SCHOOL LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 140\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cassio Luz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Nascimento Transportadora Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cassio Luz\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00938-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 194/195 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00990-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho Seabra [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Rio de Janeiro [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Carvalho Seabra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 273 .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rondon [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rondon\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Imvestigação e Conservação Ltda., Réu: Condomínio Morada da Ilha, Réu: Condomínio das Acácias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CANDIDO ALMEIDA [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CANDIDO ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Theodoro Rosa de Oliveira [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Theodoro Rosa de Oliveira\r\n\r\nConfirmar o endereco atual da 1ª reclamada ou requerer sua retificação 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Araújo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Camu Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Araújo\r\n\r\nTer vista dos autos em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebio Santos Benjamim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Réu: Flavio Eduardo Valerio dos Santos, Réu: Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Santos Benjamim\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00655-2002-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00682-2002-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IZIDORO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilio Cordeiro [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilio Cordeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, por 5 dias, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 00749-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAGAO DE LIMA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS PAES LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ARAGAO DE LIMA\r\n\r\nFornecer o nº do NIT do reclamante, em 5 dias, conforme requerido pelo INSS \r\n\r\nProcesso: 00771-2001-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NUNES DA COSTA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: ELY NETO REBELO SOARES [Adv. Anna Pio de Abreu (OAB: RJ 11412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NUNES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santana Tavares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundac ao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundac ao Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00851-2009-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Cabral [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Multieconomia Supermercados Ltda., Réu: Pura Pressão Supermercados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Cabral \r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00925-2000-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN LINO NOVAIS [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIXAS CABELEREIROS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN LINO NOVAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 155/165 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gonçalves Amarante [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda., Réu: AGT Rio Transporte Movimentações e Logistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gonçalves Amarante \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luis dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Miguel Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Augusto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico Serviço de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves Augusto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00438-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Willams Martins da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willams Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0805/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes do Couto [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertrading S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0790/2009 e 0791/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00456-2000-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO PATRICIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior, Réu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO PATRICIO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00501-2004-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE JESUS TRAVASSOS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS E SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE JESUS TRAVASSOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia em Saude Comercio Importacao e Exportacao Ltda. - Excell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00479-1999-045-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WALLACE DE SOUZA ROSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Exdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 865863"
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                            "865866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00422-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Kennedy Rodrigues Gusmão [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Réu: Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Kennedy Rodrigues Gusmão\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00411-2003-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 258 .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emanoel Risarde Godinho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA 2 Eventos S/C Ltda., Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos , Réu: GNA Gestores de Negócio Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Emanoel Risarde Godinho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-045-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Edgard Grosso (OAB: SP 16584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINA LINHARES JORGE [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 162, fixando o crédito do reclamante em R$ 16.880,57. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilany das Dores Ramires Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperac Cooperativa dos Agentes Culturais Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilany das Dores Ramires Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amancio da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amancio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Ozorio Lapa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Ozorio Lapa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 70 .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Assis [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: SALIBA S EMBALAGENS LTDA ME . [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Assis, Réu SALIBA S EMBALAGENS LTDA ME .\r\n\r\nÀs partes deverão contatar a Secretaria da Vara para agendar data e hora para o acordo fora de pauta. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00142-1991-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE SERAFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0800/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00329-2000-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para dizer sobre o bem ofertado. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Silva Borre [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva Borre\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00163-2002-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ARAUJO CASTRO, Aut: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Figueiredo Perim [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Figueiredo Perim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2004-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: RJZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALFREDO DOS SANTOS, Réu RJZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Orleane da Costa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio-Sub Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orleane da Costa \r\n\r\nIndicar meios de citação da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Targino [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Targino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 29\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA OSSE DE SORDI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fixando o quantum debeatur em R$ 196.616,66, sendo R$ 182.146,05 crédito do reclamante e R$ 14.470,62 referente ao FGTS que deverá ser depositado na conta vinculada. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00131-2009-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Nascimento da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Nascimento da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2º reclamada. 10 dias\r\n\r\nId: 865866"
                            ],
                            "865864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2009\r\n\r\n00265-2004-045-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.325,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00151-2004-045-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ANDREA DOS SANTOS MARQUES E MARIA DE LURDES PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA DOS SANTOS MARQUES E MARIA DE LURDES PIMENTEL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 981,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCITE-SE NA FORMA DO ART 880 DA CLT\r\n\r\n00049-2005-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana da Silva Batista\r\n\r\nExecutado: CONCEIÇÃO AUGUSTA DE ARAUJO E SUELI MARIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCEIÇÃO AUGUSTA DE ARAUJO E SUELI MARIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.258,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865864"
                            ],
                            "865865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2010, às 08:00hs, mantidas as determinações anteriores, inclusive para os depoimentos pessoais .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865865"
                            ],
                            "865862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2009\r\n\r\n00664-2005-045-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderleia de Oliveira Carvalho\r\n\r\nExecutado: Maria Jussara Siqueira e Mario Marino\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jussara Siqueira e Mario Marino , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.321,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865862"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "861259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01471-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 220 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 22.315,56, mais custas de execução de R$ 111,58 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01333-2009-046-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Leandro Sampaio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Ferreira Tavares [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Effort Comunicação Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas Ltda. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Effort Comunicação Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas Ltda. , Aut Marcos Alexandre Ferreira Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha Walter Behr para o dia 13/01/2010 às 10:55 horas, nos autos do processo CPI 01802-2009-521-01-00-0, orinuda do processo 00177-2009-046-01-00-4. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Vaz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Servicos Gerais Ltda., Aut Paulo Roberto Ferreira Vaz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2000-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANZ GOMES BREITSCHAFT [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves (OAB: RJ 55111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Aut FRANZ GOMES BREITSCHAFT\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Amarante Fiorette [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha de Arte Girassol Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolinha de Arte Girassol Ltda., Aut Ivonete Amarante Fiorette\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-1993-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA, Aut MARLENE BONELLI\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02053-1999-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA GUIMARAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLAMIR MOITA MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceci de Sousa [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 48 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.903,79, mais custas de execução de R$ 14,52 e custas de conhecimento de R$ 200,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00049-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA MARIA DA COSTA SCHULTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DUBA´S G.Y.M. LTDA. - ME [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUBA´S G.Y.M. LTDA. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 232 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 19. 540,73, mais custas de execução de R$ 97,70 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00128-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Livio da Silva [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Livio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lopes de Melo [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactos do Catete Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactos do Catete Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 200 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 45.273,28 , mais custas de execução de R$ 226,37 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00144-2006-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Soares Ribeiro [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cambui [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cambui\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 57 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 6.214,39, mais custas de execução de R$ 31,07 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Medeiros Bastos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. , Réu: Nestlé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Medeiros Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17 : \" Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 15, intime-se o rte a fornecer em 30 dias, sob pena de extinção, o endereço da 2ª reclamada\" \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia da Silva [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93 : \" Em caráter excepcional recebo a petição da rda certo que futuras petições deverão ser protocolizadas. Nada a deferir uma vez que a certidão trazida aos autos informa que não existe decisão final quanto à extensão da falência à rda. Informe a rda onde se encontram os veículos indicando o fiel depositário possibilitando a penhora dos mesmos para liberação da circulação dos referidos veículos\" \r\n\r\nProcesso: 00240-2004-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES VIEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 : \" Diante da impossibilidade de prosseguimento sobre o bem indicado, venha o reclamante com meios possíveis e objetivos para o prosseguimento da execução, nos moldes do despacho de fls. 109\" \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Apiaca Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: A To Z Tours e Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Apiaca Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santiago da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santiago da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vidal Marques [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vidal Marques\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto dos Santos Neto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 302 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 77.961,02, mais custas de execução de R$ 389,81 e custas de conhecimento R$ 600,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00580-1993-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR VASSALO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1998-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL FERREIRA JORGE [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacquie Levy, Réu: Jupiara Campos Soares, Réu: MASGAN AVIR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANOEL FERREIRA JORGE\r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentados pelo exequente nos termos de fls. 79 . Refaça o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00694-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Inácio da Silva Freitas [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348 Verso : \" Em face da certidão supra devolva-se o prazo à reclamda\" \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457 verso : \" Vista às partes em dez dias sucessivos com 5 dias de permeio, do ofício e dos documentos de fls. 451/456\" \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pires Affonso [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Cooperativa de Professores de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu MCA4 Cooperativa de Professores de Informática Ltda., Réu Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nTer vista por 10 dias da petição de fls. 354 e da petição e documento de fls. 352/353. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 153 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 12.533,38, mais custas de execução de R$ 62,67 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01115-2009-046-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Landes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE PAIVA PEREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: Ilse Avila Machado, Réu: Juracy Gomes Carneiro, Réu: Jose Luiz Machado, Réu: Joao de Melo Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 510, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron Sarmento dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eron Sarmento dos Santos , Réu Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2009-046-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centurion Artigos de Modas Ltda. [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centurion Artigos de Modas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01212-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza dos Santos\r\n\r\nFeito retirado da pauta designada. Fornecer o endereço correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01498-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARCAL NEVES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ANDARAI LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ANDARAI LTDA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretende quitar o valor ainda devido de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logistica Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 02242-1997-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEONE BISPO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS CONG STA CATARINA CASA SAUDE S JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS CONG STA CATARINA CASA SAUDE S JOSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 292 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 23.739,01, mais custas de execução de R$ 118,70 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Goncalves Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: HEITOR FERREIRA D'ALMEIDA e DEOLINDA FERREIRA D'ALMEIDA, Réu: Reine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Goncalves Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Augusta Vigato [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Bartholo [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Bartholo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 100 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.672,51 , mais custas de execução de R$ 13,36 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 196 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 7.209,15, mais custas de execução de R$ 36,05 e custas de conhecimento R$ 300,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tomaz Rezende de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos fora do cartório por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antonio da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 344 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.329,78, mais custas de execução de R$ 11,65 e custas de conhecimento R$ 300,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Vigia Portaria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34 : \" Nada a deferir ante os termos do item 02 do termo de acordo de fls. 29/30\", bem como retirar alvará de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Cristia Gomes Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuxico Carioca Modas e Confecções Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuxico Carioca Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 42 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 1.206,56, mais custas de execução de R$ 6,03 e custas de conhecimento R$ 100,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lobato da Silveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 225 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 201.495,42, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525 : \" À reclamada, para embargos, se cabível\" \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 100 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.365,52 , mais custas de execução de R$ 16,83 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Araujo Lima [Adv. Flamer Tavora de Oliveira Rocha (OAB: RJ 134583 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Araujo Lima\r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentados pelo exequente nos termos de fls. 72 . Refaça o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Chavantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Chavantes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00656-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Baptista Ziese de Oliveira [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Baptista Ziese de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-046-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Iguaramor da Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Iguaramor da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Silva Junior [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 56 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.771,01, mais custas de execução de R$ 18,86 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Taveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Costurashop Pecas Ltda. [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Taveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 316/318. \r\n\r\nProcesso: 00861-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIZA CAMPOS [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANO RIO SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 131 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 21.868,80 , mais custas de execução de R$ 109,34 e custas de conhecimento R$ 200,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Oliveira [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Cooperativa de Professores de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu MCA4 Cooperativa de Professores de Informática Ltda., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 344 e da petição e documento de fls. 342/343. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto, confrome Ato SEJUD.GP nº 447/2009. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athaide Larroque [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 143 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 46.597,01, mais custas de execução de R$ 232,99 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 35 . Valor R$ 285,53 . \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA FEITOZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA FEITOZA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-046-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Michelle Rodrigues Gonzales r [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: Mora-Mora Pronto Plastica Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Leila Malafaia Marques (OAB: RJ 81103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michelle Rodrigues Gonzales r\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00393-2000-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 00756-2003-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MORENO DA SILVA [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURCEU DE ALMEIDA LOPES [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO PROGRESSO LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURCEU DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.290 : \" Defiro apenas a expedição de certidão de inteiro teor, devendo a requerente comprovar o pagamento das custas. No mais, nada a ser deferido pois o acordo já foi quitado e o INSS já teve vista dos autos, sendo certo que a questão relativa ao não recolhimento da contribuição não é da competência desta especializada.\" \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Brasilino de Oliveira [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis (OAB: RJ 90797 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL DA CUNHA RODRIGUES ALVES, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES JR, Réu: ELLEN CUNHA RODRIGUES ALVES, Réu: Panificadora Rumo da Lua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Brasilino de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01629-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS WAL S LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS, Réu SALAO DE CABELEIREIROS WAL S LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Alves Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves (OAB: RJ 38817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Pereira Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jubileu Rio 2004 Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Pereira Rodrigues , Réu Mercearia Jubileu Rio 2004 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2000-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: RHYTHMUS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHYTHMUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores ajustados e atualizados, conforme fls. 176 - 5 dias. \r\n\r\nId: 861259"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00873-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilson Dias Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Claudilson Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 1ª VT/São Gonçalo: 07/06/2010 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN-AMRO-REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN-AMRO-REAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roiz Saldanha [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Roiz Saldanha, Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 5ª VT/Juiz de Fora: 09/02/2010, às 14:15 h. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Faria Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bankpar Tempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bankpar Tempo Ltda., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Vivian Faria Lima\r\n\r\nTomar ciência de data de audiência para oitiva de testemunha na 5ª VT/Nova Iguaçu: 15/12/2009 às 11:30 h. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Aguiar [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia social-DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia social-DATAPREV\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 1200,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 865994"
                            ],
                            "866034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00797-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir José da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fls.241: \"J. Nada a deferir uma vez que o prazo da 2ª reclamada terá início no dia 16/11/2009.\" \r\n\r\nId: 866034"
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                            "861288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Duarte Rodrigues\r\n\r\nRéu: Marcia Floriano Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Floriano Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 15.886,74 mais custas de execução R$ 79,43 e custas de conhecimento R$ 300,00 , conforme fls. 47 . \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Garden Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 21.227,14 mais custas de execução R$ 106,14 e custas de conhecimento R$ 160,00 , conforme fls.100 . \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Alcantara\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio de Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Farhus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra - arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 01468-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAVIAEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Gil Zdanowski Correa, Cezar Zdanowski Correa, REB ENGENHARIA LTDA, BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Zdanowski Correa, Gil Zdanowski Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 4.585,41, conforme fls. 267 verso. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861288"
                            ],
                            "861292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01294-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Albuquerque \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Pedidos: TRCT no cód. 01; pgto aviso prévio; ferias com 1/3 e natalinas referentes a todo periodo; guias do seguro desemprego ou equivalente em espécie; diferença dos depósitos fundiários, eis que sempre foram efetuados insuficientemente, bem como indenização de 40% sobre os referidos depósitos; diferença das horas extras em todo periodo trabalhado; incidência do r.s.r sobre as horas extras; integração das horas extras e do r.s.r ( horas extras) ao salário para efeito de férias com 1/3, natalinas, aviso previo e FGTS; multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT; assistencia judiciaria e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação; pgto do salario de janeiro de 2009 da 1ª audiência sob pena de pgto em dobro; indenização de 40 salários mínimos vigente, face o dano moral; condenação subsidiaria da 2ª rda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861292"
                            ],
                            "866001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00323-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santa Maria Zacharias\r\n\r\nRéu: Via Fonte Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Via Fonte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2009 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: reconhecimento de vinculo do periodo não anotado; baixa na CTPS; pagamento de salario retido de janeiro de 2009; aviso previo; pagamento das verbas rescisorias com reflexos das horas extras, sobre o aviso previo, 13º salario, ferias, RSR, FGTS, multa de 40% do FGTS; pagamento de ferias proporcionais 2008/2009 com 1/3; pagamento de 13º salario proporcional de 2008 e 2009; pagamento de horas extras com adicional de 50% e 100%; pagamento de vale transporte no valor de R$ 8,80 ao dia laborado em todo o periodo; pagamento do FGTS com multa de 40%; multa do art. 477 da CLT; multa do artigo 467 da CLT; entrega das guias do FGTS no cód.01 e do Seguro Desemprego ou indenização substitutiva; indenização por danos morais, tendo em vista a humilhação financeira que sofreu com sua demissão na razão de 40 salários mínimos; honorários advocatícios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866001"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01128-1996-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CAETANO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDON IND METALURGICAS S A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CAETANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00897-1997-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASINO BANGU SOC CULTURAL RECREATIVA ESPORTIVA [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASINO BANGU SOC CULTURAL RECREATIVA ESPORTIVA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, bem como do valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Vieira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186, que indeferiu a autenticação requerida, por não se enquadrar nas hipóteses dos Provimentos 08/97 e 11/97. \r\n\r\nProcesso: 00110-2003-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 318 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Silva da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Erika Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 89, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lourenco da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Minardi A. Barros [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Minardi A. Barros\r\n\r\nSolicitar o parcelamento diretamente perante a Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Martins Filgueiras\r\n\r\nRéu: Brazil Soccer Sports Management Ltda. [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil Soccer Sports Management Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio Motta dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco Flavio Motta dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 469 e 475. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurie Ramos de Lemos [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurie Ramos de Lemos\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 149, uma vez que já foi extraído alvará para o Autor, no valor do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 00118-1996-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TRES ABELINHAS LTDA ME [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE SOUZA MAGALHAES, Aut VANIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Fonseca [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Juraci de Santana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi deferido prazo adicional de 5 dias para manifestação acerca dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00352-2001-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DALVA BULHOES FERREIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA BULHOES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 02030-2001-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANI AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00457-2002-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR ANTUNES COIMBRA [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR ANTUNES COIMBRA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00902-2002-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HOLDING S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HOLDING S/A, Réu POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 232 e 233 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 02118-2001-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 00564-2002-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE JESUS AZEVEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LOURENCO GILABERTE FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LILA SALGADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LIDIA LANNES DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LIDIA FERREIRA MARINHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LEONNET PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO, Aut LEONNET PEREIRA DA SILVA, Aut LIDIA FERREIRA MARINHO, Aut LIDIA LANNES DE OLIVEIRA, Aut LILA SALGADO, Aut LOURENCO GILABERTE FILHO, Aut LUCIA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01473-2001-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE GAMELEIRA LTDA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 120, tendo em vista o teor da certidão de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Gomes, Réu Podium Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2002-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO JOSE SOUZA NETO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYCAR VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO JOSE SOUZA NETO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correia Soares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correia Soares, Réu João Fortes Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2004-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROQUE PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE ROQUE PENA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-1993-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jose Carlos Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Santa Rita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre informação da Receita Federal, quanto à inexistência de declaração de I.R. da Ré (fls. 59) \r\n\r\nProcesso: 01423-2001-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CHRISTINA VIEIRA COLLET SOLBERG [Adv. Pascoal Guerra de Albuquerque (OAB: RJ 100728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CHRISTINA VIEIRA COLLET SOLBERG\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 95 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Fagne Paiva de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fagne Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carvalho da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo relativo aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01378-2004-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA\r\n\r\nRé: Proceder à inclusão, na folha de pagamento do Autor, do índice deferido na sentença, a partir do pagameto do salário de dezembro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que lhe foi deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Paes Leme Pires Correa [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elenilda Paes Leme Pires Correa\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, para fixar o valor da condenação em R$ 317.358,39. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 865622"
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                            "865621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Guzzo\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários , Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dr. Marketing Serviços Temporários , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 19.11.09, às 16:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 01015-2002-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Roberto Trindade Rojão (Sócio), GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Trindade Rojão (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Henriques Grangeiro\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, no valor de R$ 6.477,47. \r\n\r\nProcesso: 01355-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Queiroz Ferreira\r\n\r\nRéu: Gabimari Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gabimari Drogaria e Perfumaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865621"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "861761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01291-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Silva de Oliveira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-052-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exte Wagner Fonseca Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial (fl. 736 - CS 01281-2005-052-01-01-7), no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02148-1996-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO PASSOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da diferença de crédito apurada, bem como para que indique meio para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00128-2002-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência que o saldo recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação (Fl. 294), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ferreira da Rocha [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - UBEE [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Ferreira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (SÓCIO DE TEREVIG), Réu: ELIZABETH CIANELI OLIVEIRA (SÓCIA DE TEREVIG)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, como devido. (fl. 161) \r\n\r\nProcesso: 01433-2003-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE REGINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)], Aut: SIMONE\r\n\r\nRéu: POSTO TAQUARA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE REGINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás (Fl. 202 e 203).\r\n\r\nIndicar meios para prossegguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00689-1998-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BATISTA DE PAIVA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA BATISTA DE PAIVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02157-2001-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VENTURA DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEER METALURGICA LTDA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do E.TRT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo Bordalo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo Bordalo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDA CANDIDO DE LIMA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSORCIO SC LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDA CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio Vieira de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio Vieira de Carvalho\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido a título de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2005-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastiao Batista [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastiao Batista\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2004-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA CONCEICAO SCHEINER DOS SANTOS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Polsatcom Sistemas de Segurança Ltda n/p JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO CANÇADO, Réu: SOLUTION WIRELESS MDL DO BRASIL LTDA, Réu: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CONCEICAO SCHEINER DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-1999-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DOS SANTOS LOPES [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimary Rodrigues Bizerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: De Toledo e Cardoso Advogados [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Toledo e Cardoso Advogados\r\n\r\nManifestar-se, a teor do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 10 dias, observada a preclusão e provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00647-2002-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-1995-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MOREIRA CORREA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUIDORA FISICA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: SOCIO OTAVIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MOREIRA CORREA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 109, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Ramos [Adv. Cláudia Deulefeu Duarte (OAB: RJ 82460 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Ramos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araujo Malheiros [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ Guerreiros Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Centro Automotivo Lagoa Barra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Araujo Malheiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 211, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alberto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alberto da Silva, Réu H. Camargo Locacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 417, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2004-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILY MAYNART RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAJOB MICROINF.IMP.EXP.COM.LTDA.N/P SOCIO JOAO PRIETO PAES, Réu: S.A (VIACAO AEREA RIO- GRANDENSE) - Em Recuperação Judicial. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILY MAYNART RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 01646-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Britto Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Britto Coelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados Procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-1999-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-1998-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Roriz [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves Roriz\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 239, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 02099-1999-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 216, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Lima de Almeida Mello [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Lima de Almeida Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão. (Art. 879, § 2º, da CLT)\r\n\r\nProcesso: 00238-2009-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes da Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Serviço Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ivanildo Gomes da Silva\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00321-1998-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RESENDE RIBEIRO [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: FIESTATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: SOCIO PIETRO DI PASTENA, Réu: SOCIO JOSE AMERICO DE SOUZA FORTUNY, Réu: SOCIO GIANFRANCO GALLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 206/207, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SOARES LUZ [Adv. Paulo Roberto Coimbra Costa (OAB: RJ 111170 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 109, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-052-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Farias Pereira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz Farias Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 125, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA LAGE SRUR [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA LAGE SRUR, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada improcedente a impugnação à sentença de liquidação, conforme fundamentação de fl. 397/398, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2009-052-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: MADSON LIMA SIQUEIRA [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVARO VICENTE PEREIRA FICHER [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO VICENTE PEREIRA FICHER, Egte MADSON LIMA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 359/448, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Flauzino da Silva Filho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia Jacarepaguá - AMARF [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia Jacarepaguá - AMARF, Aut Jovelino Flauzino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 138, a qual julgou procedente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ n/p do Diretor Eiser Botteon de Amorim [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 121/188, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02039-1998-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS, Aut TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 292 (\"Resta sanado o vício existente nos embargos à execução, na forma da fundamentação de fl. 291/292, passando tal decisum a integrar a decião dos referidos embragos à execução de fl. 285/287\") \r\n\r\nProcesso: 01299-1996-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL POVOA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL POVOA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 427/428, a qual julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01229-2001-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Massa Falida de), Réu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Massa Falida de) N/P ALEXANDRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA DA SILVA, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Massa Falida de) N/P ALEXANDRE TAJRA \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 451/452, a qual extinguiu o processo sem resolução de mérito, quanto aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00094-2005-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Mendes da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Edmundo Mendes da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nSobrestado o feito quanto a Telemar Norte Leste, à qual foi devolvido o prazo requerido, conforme fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Sezini Rangel [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica, Aut Jefferson Clayton Sezini Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gorgonha Drummond [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gorgonha Drummond\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos fornecidos pela SRFB, e que o manuseio dos mesmos fica restrito às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00019-2000-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LIMA [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli (OAB: RJ 63976 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LIMA\r\n\r\nApresentar cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito que trata a Resolução administrativa nº 06/2006, art. 1º do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00568-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Marques [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Galba Rodolpho de Carvalho [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Representações Aano Dois Mil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galba Rodolpho de Carvalho , Aut João de Oliveira Marques , Réu Representações Aano Dois Mil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença - Improcedentes os pedidos (fl. 106/110) \r\n\r\nProcesso: 00107-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA CORREA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: IR-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: SYLVIO SEBASTIAO TEIXEIRA, Réu: SOCIA ADRIANA BAHIENSE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA PAULA CORREA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 194, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Cassemiro [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexico Grill Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Cassemiro, Réu Mexico Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença - Procedentes em parte os pedidos (fl. 283/287). \r\n\r\nId: 861761"
                            ],
                            "861762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2009\r\n\r\n01520-2006-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Cardoso Borges da Silva\r\n\r\nExecutado: General Solutions Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado General Solutions Tecnologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.115,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01085-2000-052-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,CARLOS CEZAR RODRIGUES (Sócio),REGINA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (Sócia),JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.518,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Sócio),CARLOS CEZAR RODRIGUES (Sócio),REGINA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (Sócia),JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.518,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861762"
                            ],
                            "861764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Dias\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., ALBERTO LOPES DA COSTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n- AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861764"
                            ],
                            "861765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-052-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Campos da Conceicao\r\n\r\nRéu: MONICA DINIZ SILVA, Banco Itaú S.A., Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/11/2009 às 16 horas, para anotacao da\r\n\r\nCTPS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861765"
                            ],
                            "861766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01486-2003-052-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rodrigo Moraes Bastos (OAB: RJ 159816 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861766"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (OAB: RJ 80749 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00157-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELDO BARBOSA FONTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: Adalberto Ricardo Contani, Réu: Marinete da Silva Contani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELDO BARBOSA FONTES\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 00513-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Everardo Amaro da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Amaro da Silva\r\n\r\n\"Tendo em vista a certidão de fls. 72 verso, intime-se a parte autora a informar o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao requerido às fls. 74, indefiro, pois a reclamante não esgotou todos os meios para citar a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Felix Vicente [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Felix Vicente\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 141/151. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Brito Américo [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149, o crédito do autor é de R$ 1.029,78, atualizados até 08/02/2009. Cite-se a 1ª reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01179-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Fonseca Simplicio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Fonseca Simplicio \r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00936-2005-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Santos [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida Santos\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 120 e petição de fls. 121/136. \r\n\r\nProcesso: 01202-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 482/489. \r\n\r\nProcesso: 01357-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01525-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Saraiva Bezerra [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Daxica Cabeleireiros Unissex [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daxica Cabeleireiros Unissex\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01741-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Espólio de Ilma Silveira Ventura A/C Iventariante Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA PIRES CAMPELO\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 147 e 163 e se manifestar sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 02128-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO MARQUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 164. \r\n\r\nId: 852920"
                            ],
                            "854520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00478-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves dos Santos\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilda de Oliveira Gomes dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilda de Oliveira Gomes dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se desiste da penhora de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTendo em vista o valor homologado (fls. 202), e o saldo do depósito recursal (fls. 207), venha a reclamada com o depósito da diferença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A.(Sucessora do Banco Boavista) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nVista ao autor fls. 461/462. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leirson Soares Pereira [Adv. Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César da Silva Correia [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo César da Silva Correia\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Carvalho [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial [Adv. Rosa Maria Rodrigues Motta (OAB: RJ 28116 - D)], Réu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01108-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Marques Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Marques Alves\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 36. Na fase de conhecimento, cabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Manhães Teles [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Alumínio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Manhães Teles \r\n\r\nAnte a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01134-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PESSOA DE MELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PESSOA DE MELO\r\n\r\nIntime-se o credor para requerer outros meios de prosseguir na execução, vez que os bens de fls. 69 já se encontram constritos, e dificilmente serão arrematados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Jessi Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Jessi Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01202-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanir Alcântara da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir Alcântara da Silva \r\n\r\nAnte a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Emri Martins [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Emri Martins\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa de Souza [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ALVES\r\n\r\nVista ao autor fls. 494/500. \r\n\r\nProcesso: 01350-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA BARBOSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA BARBOSA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01370-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Galm Carneiro de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola St. Georges Ltda. [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola St. Georges Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonsat Engenharia Ltda., Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Infonsat Engenharia Ltda A/C Jerônimo Campos de Souza , Réu: Infosat Engenharia Ltda - N/P Paulo César Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correa\r\n\r\nVista ao autor fls. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 01839-1995-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nIntime-se a ré para vir com os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 10 dias, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Miranda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courier Capital Ltda., Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC \r\n\r\nCumprir item VI de fls. 73 (recolhimento das cotas previdenciária e fiscal). \r\n\r\nProcesso: 01537-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nRéu: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Réu: Michelli Anastas Maraslis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON REGO\r\n\r\nVista ao autor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01571-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Machado [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Credito Policiais Demais Servidores Publicos Poder Executivo ERJ [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 01600-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DE BARROS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL INTERMARKET COM PARTICIPACOES SERV LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Tor Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Souza Santos [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Souza Santos\r\n\r\nVista ao autor fls. 121/144. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00252-2009-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira de Barros [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira de Barros, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nFace a concordância da ré homologo os cálculos de fls. 90 e fixo o valor devido ao autor (líquido) R$ 2.904,07 equivalente a 240.288,17 TRS, imposto de renda R$ 17,09 equivalentes a 1.413,65 TRS, além da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Rafael [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA - SOCIO, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SERGIO ENNES CHEAR - SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Rafael\r\n\r\nVista ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 00325-2003-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTESBEL COOP TRABALHO ESTETICA BELEZA LTD, Réu: EXPRESS COSMETICOS LTDA, Réu: INSTITUTO EMBELLEZE LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Jomar Beltrame Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o vínculo do Instituto Comercial de produto (fls. 135) com a reclamada Instituto Embeleze Ltda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Paiva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Paiva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Roberto Soares, Réu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: Didnei Renato Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nVista ao autor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01066-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01634-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Messora de Castilho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Fabio Sued de Melo Romao, Réu: GRAN MEDICAL ASSIST TECNICA COM REPRES LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO\r\n\r\nIntime-se o credor para indicar meios eficazes para prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, vez que os bens de fls. 280 já estão constritos, e dificilmente serão arrematados. \r\n\r\nProcesso: 01643-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELETRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 854520"
                            ],
                            "855109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-1998-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CASTRO VITORINO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00050-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica Ltda(Suc.de Varig S/A-Viacao Aerea Rio Grandense Ltda) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nVista ao autor da baixa do processo. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Roncate da Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Goncalves Marinho [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nVista a reclamada do ofício de fls. 82, cientificando-a que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor ali especificado em favor do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIELE CARINA SANTOS DOS NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISIELE CARINA SANTOS DOS NASCIMENTO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00562-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO VERDAN PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO VERDAN PEREIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 00755-1996-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDA SANTOS PIRES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGS DO BNH [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGS DO BNH\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 420. Deverá a reclamada providenciar os cálculos, e recolher a importância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00880-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE BARCELLOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu advogado, para que apresente certidão do INSS na qual se verifique que a Sra. Ilka de Paiva Barcellos é a única dependente previdenciária do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Amadeu Eduardo Zani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86-verso e manifestar-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-1995-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILTON CAMPOS MUNIZ [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCARAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILTON CAMPOS MUNIZ\r\n\r\nVista ao autor fls. 247/254. \r\n\r\nProcesso: 01103-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Defiro o prazo improrrogável de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 01166-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Serd Serviços Reformas Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho da Cruz\r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar o atual endereço da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01285-1998-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE MAIRINS [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JORGE MAIRINS\r\n\r\nVista ao autor fls. 819/820. \r\n\r\nProcesso: 01299-1999-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP HAIR SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor com endereço autalizado dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fechometal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fechometal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de liquidação, observando-se a ordem de serviço de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 01617-1998-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A-sucessor do Banco Boavista Interatlantico S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor fls. 633. \r\n\r\nProcesso: 01630-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIONDA DA COSTA\r\n\r\nVista ao autor fls. 297/325 e 332/339. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113/115, sendo o crédito do autor no importe de R$ 10.987,59 correspondentes a 907.584,49 trs, o IR no importe de R$ 1.384,18 correspondentes a 114.334,96 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 2.503,22 correspondentes a 206.768,81 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 14.874,99 correspondentes a 1.228.687,78 trs, além das custas de R$ 120,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lylian Maria da Silva Guimaraes [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Santana do Nascimento [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Santana do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa de Paula, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\nintercalados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02174-1997-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPRI M DISTR EQUIP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 00092-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: SUNISA S/A, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 00228-2001-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA VITOR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA VITOR MARTINS\r\n\r\nVenha o autor com os endereços das empresas prestadoras de serviço. \r\n\r\nProcesso: 00401-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ SOARES LIMA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ SOARES LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 1.043. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bazileu [Adv. Maritza Neves Cardoso (OAB: RJ 123129 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bazileu\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do sócio Antônio A. Neto. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Elias Isaac, Réu: Condominio do Edificio da Avenida Julio Furtado Numero 115 - Grajau [Adv. Christiane Isaac (OAB: RJ 73931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio da Avenida Julio Furtado Numero 115 - Grajau\r\n\r\nDefere-se o requerido às fls. 87 em 05 parcelas. Venha a ré com a 1ª parcela no prazo de 10 dias. As demais no prazo de 30 dias cada. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/421, sendo o crédito do autor no importe de R$ 65.862,04 correspondentes a 5.440.149,47 trs e o IR no importe de R$ 24.067,74 correspondentes a 1.987.975,99 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 89.929,78 correspondentes a 7.428.124,69 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00781-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira de Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira de Vasconcelos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Deferida a prova pericial requerida pela parte autora, podendo as partes, no prazo de 10 dias sucessivos intercalados por 03 dias úteis, apresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, se assim desejarem. Nesses mesmos prazos poderão se manifestar, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 00906-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Valeria Porto Sereno Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 372, sendo o crédito do autor no importe de R$ 34.451,82 correspondentes a 2.845.691,54 trs, o IR no importe de R$ 7.062,57 correspondentes a 583.362,92 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 11.065,77 correspondentes a 914.023,76 trs. Intimem-se as partes, que o depósito recursal é convolado em penhora às fls. 222, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA ao autor R$ 29.068,65 correspondentes a 2.401.046,20 trs, o IR no importe de R$ 7.062,57 correspondentes a 583.362,92 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 11.065,77 correspondentes a 914.023,76 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00955-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 01298-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Onofre Sebastiao da Silva, Réu: Luiz Antonio Junqueira de Souza, Réu: Carlos Alberto Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO FILHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para dar eficaz andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, vez que infrutífera a presquisa junto ao Sistema Renajud. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Miguel da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Miguel da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 808. \r\n\r\nProcesso: 02019-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVONALDO FARIAS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVONALDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que já há constrição sobre o bem de fls. 176, e dificilmente será arrematado, intime-se o reclamante para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02316-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA S ALMEIDA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA S ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista que os bens de fls. 259 estão constritos, e dificilmente serão arrematados, intime-se o credor para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lima Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Gesso Ojs Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 855109"
                            ],
                            "853851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EDITH BUCAR CERVASIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 238, em 05 dias, inclusive para que diga se desiste do recurso de fls. 239/242. \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genezio Cirino Julio [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda, Réu: Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genezio Cirino Julio\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, notifique-se a parte autora para a apresentação de novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SANCHO PANZA SNACK BAR LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANCHO PANZA SNACK BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido às fls. 223, devendo a ré com a 2ª parcela no prazo de 10 dias e a última no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Azeredo Anselmo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/81, sendo o crédito do autor no importe de R$ 12.506,14 correspondentes a 1.033.046,20 trs, o IR no importe de R$ 1.624,28 correspondentes a 134.170,63 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 3.418,63 correspondentes a 282.389,35 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 17.549,05 correspondentes a 1.449.606,15 trs, além das custas de R$ 100,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Medeiros [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Medeiros\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinar de Paula Satiro Junior [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Look Hair System Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123/142, o crédito REMANESCENTE do autor é de R$ 1.271,67 correspondentes a 105.043,91 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 209,95 correspondentes a 17.342,52 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva da Cruz [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva da Cruz\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, notique-se a parte autora para a apresentação de novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2001-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES E EMPREEND PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00334-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA SOLON\r\n\r\nIntime-se o credor para dar sequência à execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, vez que os bens de fls. 74 estão constritos, e dificilmente serão arrematados. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Thompson Garcia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Thompson Garcia\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)], Réu: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Soares\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, notifique-se a parte autora para a apresentação de novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISTER LEANDRO MONTEIRO LOBAO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONOMETRO FEDERAL LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONOMETRO FEDERAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney José Higgins de Carvalho e Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193/195, sendo o crédito do autor no importe de R$ 38.072,88 correspondentes a 3.145.027,07 trs, o IR no importe de R$ 2.539,00 correspondentes a 209.735,39 trs, a cota previdenciária no importe de R$ 1.633,80 correspondentes a 134.960,77 trs e os honorários advocatícios no importe de R$ 6.091,78 correspondentes a 503.214,34 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 48.337,46 correspondentes a 3.992.937,40 trs, além das custas de R$ 80,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Gomes\r\n\r\nTer vista da homologação de fls. 377 e 381/383. \r\n\r\nProcesso: 00827-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 00947-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES ADAO [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES ADAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 00832-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE MOURA SANTANA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE MOURA SANTANA\r\n\r\nIntime-se o credor para indicar meios eficazes de prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, vez que os bens de fls. 186, já se encontra constrito, e dificilmente será arretametado. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto do Nascimento Carreira [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de fls. 46, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA EQUIPAMENTOS CONST CIVIL LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nVista ao autor fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00672-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO MENDES MILHOLI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)], Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Sergio Bello Abbiat, Réu: Jose Simoes das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO MENDES MILHOLI\r\n\r\nIntime-se o credor para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa, vez que o bem de fls. 357 possui restrição, e dificilmente será arrematado. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Malavota Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Malavota Cavalcante, Réu Pop Servicos Temporarios Ltda., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nFace a concordância da ré homologo os cálculos de fls. 346/349 e fixo o valor devido ao autor em R$ 2.775,77.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré ao depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEAN FRANCO DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nTI: Mara Regina Campos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEAN FRANCO DA SILVA\r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls. 153/157, e mantenho os termos do despacho de fls. 151, a fim de evitar a preterição de eventuais interessados.\" \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o credor para que indique meios eficazes de prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barbosa Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Siqueira Marques [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Barbosa Santos\r\n\r\nIntime-se o credor para seguir na execução com meios eficazes, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, vez que o bem de fls. 74, além de já possuir constrições, dificilmente será arrematado em leilão. \r\n\r\nProcesso: 01446-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE PAULA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01709-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aylton Vieira da Costa, Réu: Francisco Torres Martins de Carvalho, Réu: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Luiz Torres Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 01577-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu EDITORA JB SA, Aut VICENTE ANTONIO DE SENNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232/234, sendo o crédito do autor no importe de R$ 276.675,94 correspondentes a 22.854.296,35 trs, o IR no importe de R$ 70.960,62 correspondentes a 5.861.567,77 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 27.065,62 correspondentes a 2.235.705,38 trs. Intimem-se as partes, que o depósito recursal é convolado em penhora às fls. 128, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA ao autor R$ 271.234,66 correspondentes a 22.404.829,64 trs, o IR no importe de R$ 70.960,62 correspondentes a 5.861.567,77 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 27.065,62 correspondentes a 2.235.705,38 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01851-1998-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 820, sendo o crédito do autor no importe de R$ 180.613,79 correspondentes a 14.921.185,65 trs, o IR no importe de R$ 53.757,46 correspondentes a 4.441.106,29 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 63.867,17 correspondentes a 5.276.307,52 trs. Intimem-se as partes, que o depósito recursal é convolado em penhora às fls. 355, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA ao autor R$ 179.528,70 correspondentes a 14.831.542,27 trs, , o IR no importe de R$ 53.757,46 correspondentes a 4.441.106,29 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 63.867,17 correspondentes a 5.276.307,52 trs, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02177-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA DIAS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Ivanildo Tinoco da Silva, Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\nVenho o credor para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01808-1998-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: RICARDO GUSLAY NEUDING, Réu: JEFFERSON CHAVES ISOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\nIntime-se o credor para que dê eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, vez que os bens de fls. 192/194 estão constritos, e dificilmente serão arrematados. \r\n\r\nProcesso: 01828-1995-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERI RUBENS FALEIROS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DE BRITO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: REINALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA MATTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROBSON OSCAR RIBEIRO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROGERIO PIRES LEAL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut NERI RUBENS FALEIROS, Aut NILTON GONCALVES DE LIMA, Aut PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES, Aut PAULO FERNANDO DE BRITO, Aut REINALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA, Aut RENATO BARBOSA NETTO, Aut RICARDO DE SOUZA MATTOS, Aut ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, Aut ROBSON OSCAR RIBEIRO, Aut ROGERIO PIRES LEAL\r\n\r\nIntimem-se as partes, por 10 dias sucessivos, para ciência e manifestação acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 00171-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS BORGES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS BORGES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ODALEA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PEREIRA DINIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Jandira Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PEREIRA DINIZ\r\n\r\nIntimar a autora para que informa o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00938-2005-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Lopes Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Carvalho Rocha [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)], Réu: Edberto Dutra, Réu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Souza\r\n\r\nDiga o autor se arcará com as despesas origundas do requerido às fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 00845-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gusmão Marapodi [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVista a ré da petição de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis de Aguiar [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Alícia S Associadas Cabelos e Estética Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Alícia S Associadas Cabelos e Estética Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00916-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Jose Mello Daniel de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILDA BATISTA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Joaquim Jose Leite de Rabello Mariano (OAB: RJ 90779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Pinto Reis [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Pinto Reis \r\n\r\nVista ao autor fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 01017-2003-053-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA ZELIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA\r\n\r\nVista ao autor fls. 142/143. \r\n\r\nId: 853851"
                            ],
                            "855108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01642-2004-053-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Monica Maria Mussumeci, Omar Flourckoya da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 90/91, o crédito do autor no importe de R$ 7.282,81 correspondentes a 601.554,02 trs, o IR no importe de R$ 43,79 correspondentes a 3.617,50 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 533,78 correspondentes a 44.089,79 trs. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lima Rocha\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A., Gesso Ojs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Ojs Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855108"
                            ],
                            "853849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/10/2009\r\n\r\n00237-2002-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lygia Leoconnyl Pimentel,L & C PREST SERVICE LTDA.,Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nPelo presente fica citado Lygia Leoconnyl Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.157,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01493-2006-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juvenaldo dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME,Elvio Alves do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01604-1998-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Sonia Regina Nicz Martins de Souza,R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA,Ricardo César França de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Regina Nicz Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.076,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01812-2005-053-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Tiago Correa\r\n\r\nExecutado: Fabiano Seraphim Celano,Grupo Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.,Mauro de Rezende Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 816,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01041-2004-053-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA CRISTINA ALMEIDA BRITO\r\n\r\nExecutado: CULINARTE EVENTOS,JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CULINARTE EVENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.762,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853849"
                            ],
                            "855107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n00339-2002-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nExecutado: PATRICIA CARRILHO RIBAS PINTO,EDSON PEREIRA DE BRITO,SOLANGE SILVA NASCIMENTO,ADAGILMA KENUPP SANTOS,ADRIANA ASSUNCAO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA CARRILHO RIBAS PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00496-2005-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivaldo Moreira de Mello\r\n\r\nExecutado: Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Diamante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 661,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00980-1996-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDINEIA FRANCO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Antonio Firmino de Melo,TROPICAL SORVETE NATURAL LTDA ME,BEIJO E BEIJO SORVETES ITALIANOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Firmino de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.267,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855107"
                            ],
                            "854519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/10/2009\r\n\r\n01345-1999-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEREIRA CHAVES\r\n\r\nExecutado: Associacao dos Proprietarios do Empreendimento California Coast\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao dos Proprietarios do Empreendimento California Coast, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01108-2004-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO NERES FREITAS\r\n\r\nExecutado: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.464,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00205-2001-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEMIR CRUZ e Outros\r\n\r\nExecutado: Monica Catanho Lopes,SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA,Carla Catanho Alves da Silva Aguiar,Elizabeth Catanho Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Catanho Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.814,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01056-2004-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLEI CAMARGO NERY\r\n\r\nExecutado: Viglex Vigilancia Agentes Velados,CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Viglex Vigilancia Agentes Velados, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.028,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00996-1999-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNALDO DINIZ\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 552,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01675-2003-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE ANDRADE MELO\r\n\r\nExecutado: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA,RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.955,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01679-2005-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ney Claudio Paula Pires\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Mista e Profissionais Autonomo - RTAX\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Mista e Profissionais Autonomo - RTAX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.663,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01673-2006-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcius Vinicius Bordoni\r\n\r\nExecutado: Bavaria Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bavaria Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 359,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854519"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "861865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00032-2005-054-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Soares n/p Tamirys Soares Ferreira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.142 .\r\n\r\nProcesso: 00532-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Hermano de Oliveira, Réu: Mauricio Hermano de Oliveira, Réu: CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2001-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR JOSE ISAIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR JOSE ISAIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Frederico Scura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Kempner Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Laella Criações Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Kempner Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.79 e seguintes e fl.81/82 .\r\n\r\nProcesso: 00278-2009-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Kardec Cardoso da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Cardoso da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos conforme despacho de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-054-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos de Sousa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos de Sousa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para receber ofício à DRT referente ao Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Chaves de Carvalho Jesus [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada às fls.260 no valor de 98.793,51 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Viana da Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander Nascimento de Oliveira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexander Nascimento de Oliveira, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00777-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Quartarone Neto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Aut Vicente Quartarone Neto, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-1996-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: JB COMERCIAL, Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S/A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: EDITORA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl.482: \"Por ser público e notório que as reclamanadas não possuem patrimônio livre e desembaraçado, indefiro o requerido pelo RTE devendo o mesmo diligenciar novos meios para prosseguimento da execução, em trinta dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00058-2009-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice de Oliveira Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rainha do Sul Ltda. ME [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Rainha do Sul Ltda. ME, Aut Maria Alice de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Francisco do Sacramento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. Hortifruti Mercado Valqueire [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Francisco do Sacramento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00711-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vieira de Pontes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montanha Clube , Aut Severino Vieira de Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-054-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - Cepel [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nCgto: Willians Felippe de Oliveira Rosa [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - Cepel, Cgto Willians Felippe de Oliveira Rosa\r\n\r\nTer vista, em cartório, dos esclarecimentos prestados pelo perito, fl.179 / 181, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.208 e Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Pereira do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO-ESCOLA VICE-ALM PAULO C.M. SILVA A/C PROCURADORIA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Uniao Servicos Gerais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.239 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00906-2001-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA ANTUNES DE FARIAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA ANTUNES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 529 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00928-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOSSO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 297 e seguintes .\r\n\r\nId: 861865"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01077-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nRéu: FOUR SEASON CLEAN SERVICE LTDA, Silvio Eduardo Valadão\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIA DE QUEIROZ TINOCO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 708.171,80 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01023-2005-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Cruz\r\n\r\nRéu: Sergio Azevedo Cavalcanti, Wild Entretenimento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Azevedo Cavalcanti, Wild Entretenimento S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 147.573,06 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861866"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00696-1997-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENDES MATIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MENDES MATIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 108/136. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS RODRIGUES DE LIMA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO, Réu: Jair Marchesini, Réu: Benedito Guasti, Réu: Adson Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Mendes de Jasus [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda., Aut Fabiane Mendes de Jasus , Réu MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. , Réu Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda., Réu World Air 2001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 359, da 79° Vara do Trabalho de São Paulo, informando o dia 05/11/2009, às 15:40, para a inquirição deprecada. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Souza da Cunha [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Souza da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 303/312, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Maura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Maura\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 171, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TENORIO DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO TENORIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Galdino da Silva [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreendimentos Ltda., Réu: Ciprol Engenharia Ltda., Réu: Anderson Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Santana [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Flex Rio Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 97/98, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Vieira Moraes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Aquim Eventos Culinarios Ltda. ME [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Vieira Moraes, Réu Luiza Aquim Eventos Culinarios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 90, do juízo deprecado, informando que foi designado o dia 15/10/2009, às 09:55, para a realização da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goldfeld [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Goldfeld\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-1999-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 209, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO AGUIAR DE ANDRADE [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerida e deferida às fls. 288, para manifestação sobre laudo pericial. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 855733"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01481-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Pereira Fraga [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda., Réu: Embratel Livre Telefonia, Réu: flavia machado espinelli, Réu: danielle moreira da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Pereira Fraga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 37. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Quitéria Camilo de Carvalho Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Duarte Vilela [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quitéria Camilo de Carvalho Silva \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Nobre Libanio Couto [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Nobre Libanio Couto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 123. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA KAUFMAN [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 245/248, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alves Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Centro Gastronomico Bosque da Freguesia Ltda., Réu: BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ, Réu: ALESSANDRA ESTEVES BRONZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Alves Sousa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiran Fernandes Medeiros [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Hiran Fernandes Medeiros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2001-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 203, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2009-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Leo da Silva Justino , Cgto: Marcos Antonio da Silva , Cgto: Jacson Douglas Mattos do Nascimento , Cgto: Vinicius Santos da Silva , Cgto: Anderson Rodrigues Rafael da Silva , Cgto: Rodrigo dos Santos , Cgto: Mauro Barbosa Arides, Cgto: Rodrigo Barbosa de Souza Martins , Cgto: Luana Vianna de Assis , Cgto: Samuel Damasceno de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial ) \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls.165/166, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2002-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá se manifestar se renuncia o valor das custas, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2002-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEM INST BIOMOLECULAR EST MESOTERAPIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 96, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Monteiro de Jesus [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Pão Ilha Padaria e Mercearia Ltda. ME, Réu: Antonio Cardim Menezes, Réu: Joselito Cardim Menezes, Réu: Graziela Lima de Lucas [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Marleni Silva de Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Monteiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2009-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graciano [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Graciano \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 34, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2009-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Nunes Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Nunes Alves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 54, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls. 27/28, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Cassimiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gilson Sampaio de Oliveira e/ou Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto Cassimiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 42, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2009-055-01-00-2 - Exibic\r\n\r\nSpte: Liana da Silva Reis [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nSpdo: MJD Freitas e Oliveira Ltda. ME, Spdo: Arthur Frederico Duarte de Oliveira, Spdo: Maria José Freitas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Liana da Silva Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 237, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linduarte de Negreiros Montenegro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linduarte de Negreiros Montenegro \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls. 88/89, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-1999-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLEY DE MATTOS MARTINS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRLEY DE MATTOS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 191/194, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MONCORES DE SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MONCORES DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Severino de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos e Pisos S J Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Severino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Freitas Goncalves [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Rio\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo requerida e deferida às fls. 313. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Campos Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-1996-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Raimundo Mario Damasceno (OAB: RJ 11931 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 330/349. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Costa Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerida e deferida às fls. 81. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Oliveira de Paula Silva [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda., Réu: Paulo Roberto Fortuna e/ou Joselito Amorim da Silva, Réu: Luiz Henrique Santos D´Avila e/ou Lais Buriti de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Oliveira de Paula Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 55, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmar de Angra Constr.Comerc.e Indust.Obras Mar.e Terrestes LTDA, Réu: Maria Gertrudes Almada Rojas, Réu: Cesar Gestimo Miranda Maidana, Réu: Wilfrido Jacinto Almada Rojas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lucena Avila [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lucena Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 89/91, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Oliveira Alves Filha [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: WM e Morim Recursos Humanos e Consultoria em Relacionamento Ltda. [Adv. Alexandra Souto de Araujo (OAB: RJ 101980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Oliveira Alves Filha\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 854615"
                            ],
                            "855689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n00022-1997-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: Carla Simone Farias Arouca,NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Simone Farias Arouca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.583,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00541-2008-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmen Maria Monteiro Fernandes Coelho Marcelino\r\n\r\nExecutado: Colégio Apolo 10 ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio Apolo 10 ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.924,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855689"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/10/2009\r\n\r\n01500-2006-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Genevaldo de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogério Feitosa,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Geraldo Aurélio Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogério Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.843,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01782-2000-055-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIAO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva,GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA,Joao de Almeida Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01782-2000-055-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIAO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Joao de Almeida Lemos,GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA,Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao de Almeida Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854605"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01550-1998-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS PORCIUNCULA e Outros\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKTING LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO PEREIRA LEAO, MARIO LUIZ FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 185/186, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00950-2004-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASHI REAL METALURGICA E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASHI REAL METALURGICA E FERRAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da comprovação do deposito de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Rafael Rodrigues\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65/66, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01200-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rebello de Souza \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00220-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CYBERFIT LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (sócio da reclamada), JOSE OTAVIO RODRIGUES DE MELLO (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.118/119, devendo a Rda pagar em 15 dias, ou garantir a execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Rodrigues de Souza Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.51/52, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00267-1998-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE DE OLVEIRA\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIndaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Rosa Correia \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: TARKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON MENDONÇA LYRA FILHO, MARCELO LEANDRO MARTINS, MARIA ALICE MARTINS GIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.97/98 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01004-2009-056-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho\r\n\r\nEgdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 41. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Alonso Senra e Outros\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Rincao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Cardoso Pereira\r\n\r\nRéu: Astra Elevadores n/p. sócio Aparecido de Aquino e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Elevadores n/p. sócio Aparecido de Aquino, Astra Elevadores n/p. sócio Native Alves de Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES (SOCIO 2ª RECLAMADA), MURILO RIBEIRO RODRIGUES (SOCIO DA 2ª RECLAMADA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83/84, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01857-2001-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leoni Paulo Torresini, Margarida Maria de Lanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240/241devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01812-2003-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Menezes dos Santos Castro \r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 28/01/10 às 9:00h nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDivando Florêncio da Costa \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 08/02/10 as 11:15h nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 11/01/10 às 08:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Grandao Martins\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S.A. Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 74 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01848-2003-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PALMIRA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu: ADELSON SIQUEIRA BARROS DE LIMA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADELSON SIQUEIRA BARROS DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecuçao, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2003-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wallace Candido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 364/365 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00026-2004-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUYTER CLEVES ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nRéu: GRS SERVICOS E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Bettini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 175/176 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00188-2001-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eliene de França , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.104 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Bezerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elane Lúcia Palmeira Gomes , Fernando Palmeira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 54/55 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilhermino da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Irmaos Feital Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Geilza de Azevedo Feital (sócia da reclamada), Jose da Silva Feital (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 121/122 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Melquiades Teixeira e Outros\r\n\r\nRéu: Rosenilda Sales dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Rosenilda Sales dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Rda comprovar o pagamento do débito, em 48 horas , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 02334-1999-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TORRES\r\n\r\nRéu: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTROS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Graça Damasceno, Luci Graça Damasceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 194/195 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Visual 1000 e Imagem Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Visual 1000 e Imagem Comunicacao Visual Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 46/49 . \r\n\r\nProcesso: 00169-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuise Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: WILMARA BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (sócia da reclamada), WILMAR DA SILVA BARRETO (sóc io da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amil Ney Thomaz\r\n\r\nRéu: Adois Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Mariano de Almeida, Jorge Antonio Riente de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01365-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SUPER SPORTS PRESS SA JORNAL DOS SPORTS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls. 173/175). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MONDAINI DE MIRANDA (sócio da reclamada), MÁRCIO MONDAINI DE MIRANDA (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 01345-1998-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR VALIM FERNANDES\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls 185/188). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Targino Monteiro\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motorey Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 02124-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Talib Menezes Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223/224, devendo a Rda pagar em 15 dias ou garantir a execução, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02312-1997-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Antonio Damiani Goncalves (socio rda), Jaqueline Rodrigues de Souza Raymundo (socia rda)\r\n\r\nPelo presente fica m ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 194/199, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Santos Victoria\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo de Oliveira Brasil (sócio reclamada), Julio Cesar de Oliveira MAnzolillo (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859823"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01381-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condominio do Edificio Cicero Dias [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cicero Dias, Réu Condominio Recreio Shopping Center, Aut Jefersandro Vieira Raimundo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, A 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE CONHECER E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR E IMPROCEDENTES OS DA RÉ...\" (PRAZO 08 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 00091-2006-057-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carpel Elevadores Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira de Lacerda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ALCOA ALUMINIO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO S/A, Réu DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A, Aut Joel Pereira de Lacerda, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01428-2002-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE SOUZA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA MARIA COSTA VAZ DE PAULA [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA MARIA COSTA VAZ DE PAULA, Aut JOANA D ARC DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls.23v, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir em 20 dias. \r\n\r\nA ausência de manifestação implicará julgamento do processo na fase em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva Goncalves, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, extingo o processo, sem resolução do mérito, com relação aos pleitos de letras \"b\" e \"g\" de fls.22 e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os demais pedidos...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda., Aut Lourival dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Santiago [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Santiago\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Vieira [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Vieira, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00825-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS, Réu SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02041-1997-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.269/283.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00143-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Figueiredo Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Class Veículos Ltda. [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Figueiredo Lopes \r\n\r\nConsiderando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o autor para e, se quiser, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.85/88. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gama e Abreu de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Célia Gama e Abreu de Andrade \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00272-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Quaresma de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas- CEG, Aut Silvio Quaresma de Oliveira, Réu Tecder do Brasil\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00863-2009-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Nepomucena [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Nepomucena \r\n\r\nINDEFIRO A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE FLS.77/78. ATENTE A PARTE PARA AS INSTRUÇÕES DE AUDIÊNCIA NOS ITENS 3 E 3a. \r\n\r\nProcesso: 01480-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.599v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01417-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MESSIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a Rda. com a comprovação do recolhimento quanto ao IR, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2009-057-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: MLS98 Vendas a Domicílio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo dos Santos Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MLS98 Vendas a Domicílio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSAT AR SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao Rte., para que indique meios de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Santiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Santiago\r\n\r\nDefiro o prazo à Rte., para vista do processo fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Vilarde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Vilarde, Réu Radio e Televisao Record S.A., Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVista às partes, por 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00295-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO JOSE DAYUB [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO JOSE DAYUB\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00029-2003-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY SUZY BATISTA LACERDA DE CARVALHO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY SUZY BATISTA LACERDA DE CARVALHO\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de recebimento dos valores liberados através dos alvarás de fls.158/159. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 02139-1997-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA, Réu MRS LOGISTICA SA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nVista às partes, por 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-057-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARINETE DA SILVA CANDIDO, Cgte: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nCgto: MARINETE DA SILVA CANDIDO [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINETE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123v. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01098-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO MANSO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO MANSO\r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse. (prazo 10 dias) \r\n\r\nId: 864304"
                            ],
                            "864299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares de Andrade\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda., PAULO CESAR VENTURIERI, DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864299"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01410-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PACHECO DE LIMA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PACHECO DE LIMA\r\n\r\nFicar ciente de que foram convolados em penhora os depositos de fls 1651 e 162. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Roberto Silva de Lima [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Silva de Lima, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes, sera realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS INFORMATICA LTDA, Aut Alex Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009 as 14:00 hs.caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 08/12/2009 as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 02055-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PAULO MONTEIRO [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER, Aut SEVERINO PAULO MONTEIRO\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes, sera realizada outra praça no dia 08/12/2009 as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00445-1994-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA DANTAS DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA DANTAS DA SILVA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes. será realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Alves [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda., Aut Fatima Cristina Alves\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009.caso nao haja licitantes, sera realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs.; .\r\n\r\nProcesso: 01032-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes, sera realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda., Aut Vania dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes, sera realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOMINGAS DE JESUS VIANA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL FINA FLOR LTDA [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOMINGAS DE JESUS VIANA, Réu MOTEL FINA FLOR LTDA\r\n\r\nComparecer a praça do dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes, sera realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs.no dia .\r\n\r\nProcesso: 01603-2000-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO SOARES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO SOARES, Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nComparecer a secretaria no dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes, sera realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2003-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUARTE ARANTES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut RICARDO DUARTE ARANTES\r\n\r\nComparecer a secretaria no dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes, sera realizqada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Giuki Industria Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria no dia 24/11/2009.Caso nao haja licitantes,s era realizada outra praça no dia 08/12/2009, sempre as 14:00 hs. .\r\n\r\nId: 855996"
                            ],
                            "856009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01524-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson da Silva Adriano \r\n\r\nRéu: GNA Gestores de Négócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., MTA 2 Eventos S/C Ltda., Banco Itaucred Financiamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNA Gestores de Négócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856009"
                            ],
                            "856003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00180-1999-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO TANNURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01410-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PACHECO DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AGUIMILSON VIEIRA DE LIMA, ALFREDO LUIS DOS SANTOS COSTA, JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA, ROGERIO LUIZ DUTRA CRESPO, UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foram convolados em penhora os depositos de fls.161 e 162 .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Santos\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 290,00 PELAS RDAS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00568-1999-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-1995-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nRéu: TESE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO MOURA, JOAO DUARTE GUIMARAES FILHO, PAULO FERNANDES FONSECA VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00703-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO HENRIQUES\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO AUGUSTO PHEBO, FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00733-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVOMAR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARIOCA SHOPPING, SERVISEG SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERVISEG SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freire dos Santos\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar-se sobre os calculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO TELES SVOBODA\r\n\r\nRéu: VERCELLE IND LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VERCELLE IND LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar custas e cota previdenciaria devida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MANTIOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RINALDO CIQUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00381-2003-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR PATRICIO\r\n\r\nRéu: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ERICO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA STR STRECH RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00814-2001-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR BATISTA BARBOSA\r\n\r\nRéu: BOCATA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARTURO RECAREY VILAR, CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, FRANCISCO JOSED FARIAS TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00020-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Sancas\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 140,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Reis Zangerolame\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locacoes de Veiculos Transp e Equip. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RRJ Localrent Locacoes de Veiculos Transp e Equip. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00921-2001-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTANA MAURICIO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE LIMA FONSECA, CRISTINA DE ARAUJO CALEIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manoel Ventura Pereira\r\n\r\nRéu: Artha Servicos de Informatica Ltda., B3B Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m B3B Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 200,00 pela 1 rda....\"\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos:\"........CONHEÇO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITAR OS EMBARGOS DA RE e ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DO AUTOR.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Roseira Nunes Lima\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA NILDA RODRIGUES HOLANDA, MERCEDES DIAS JUSTO COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Domingos de Castro\r\n\r\nRéu: Cem por Cento Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cem por Cento Propaganda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/100 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01264-1999-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASA NOVA\r\n\r\nPelo presente fica m NEIVA DUARTE MARTINS, OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01288-2002-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nRéu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01295-1996-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição O valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01305-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cassia da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Cabeca Feita Bar e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE CRUZ , Cabeca Feita Bar e Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 80,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Power Musculacao e Educacao Fisica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DE AGUIAR MAGANO, MIGUEL BUENO MAGANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Francisco da Paula\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01060-2002-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDREE ESMAEL DIAS\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO CONCEIÇAO NASCIMENTO, JOSE MARCOS FERNANDES PINTO, LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00695-1994-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI BARBOSA\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TAPECARIA REI DO RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00522-2003-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO e Outros\r\n\r\nRéu: CONSULTRAN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSULTRAN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 192,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01366-2000-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: DATASIST INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEONICE TELLES ZELINSKY, PEDRO PAULO ZELINSKY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856003"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "865441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00944-2008-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Meire Muniz da Cruz [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meire Muniz da Cruz , Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 388/392 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATORIA.... .\r\n\r\nProcesso: 00693-2009-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Koji Jinno [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Piscitelli , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Contreiras Rangel , Aut João Trancoso Filho , Aut Joser Roberto Leal Raposo Lopes , Aut Koji Jinno , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Silvio Trancoso de Campos \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 188/192 que julgou PROCEDENTE a Reclamatoria... .\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Bispo Damaceno [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Bispo Damaceno, Réu Organização Neves Barreto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 40/41 que julgou IMPROCEDENTE a Reclamatoria... .\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Walter da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Walter da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 519/521 que julgou IMPROCEDENTE a Reclamatoria... .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 480/483 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Tavares Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Tavares Lima, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 214/218 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatoria... .\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idocacina Rosa dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Renato Corner (OAB: RJ 137937 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Paiva do Nascimento [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Paiva do Nascimento , Aut Idocacina Rosa dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 128/131 que julgou IMPROCEDENTE a Ação Indenizatória... .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Andrade [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Xerez [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Xerez\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 59 .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Color Servicos Graficos Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nAo Autor sobre o oferecimento de bens a penhora de fls. 372/373 .\r\n\r\nProcesso: 00229-2002-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.502,83 (951.152,10 TRs), bem como das custas de R$ 57,51 .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada sobre a manifestação do Autor sobre calculos às fls. 125/126 .\r\n\r\nProcesso: 00210-2003-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE CASTRO AUGUSTO [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DE CASTRO AUGUSTO\r\n\r\nVista à parte autora sobre a certidão da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LUIZ DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços atuais da Ré ou sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Costa Pereira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 865441"
                            ],
                            "865443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Franca da Silva\r\n\r\nRéu: Digital Master Rio Antenas Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Master Rio Antenas Ltda, Luiz Paulo Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS: 1) baixa da CTPS (admissão em 08/08/2005 e dispensa em 07/03/2005); 2) aviso prévio de R$ 750,00; 3) 13º proporcional a 4/12 avos R$ 250,00; 4) férias proporcionais 4/12 avos mais um terço R$ 333,00; 5) depósitos de FGTS e multa compensatória de 40% R$ 720,00; 6) multa do art. 8º do 477 da CLT R$ 422,72; 7) diferença proveniente do piso salarial nos meses de jan/fev/março R$ 145,00; 8) entrega das guias para levantamento de FGTS ou indenização equivalente; 9) entrega da guia para requerimento do seguro-desemprego ou indenização equivalente R$ 1050,00; 10) multa do art. 467 da CLT; 11) honorários assistenciais R$ 550,00....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865443"
                            ],
                            "865444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2009\r\n\r\n00207-1997-062-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: SORAIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: José Carlos Alves Leite ,CAFE E BAR BAVIERA LTDA,Selda Azicoff\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Alves Leite , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.085,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAFE E BAR BAVIERA LTDA,CAFE E BAR BAVIERA LTDA,Selda Azicoff\r\n\r\nPelo presente fica citado CAFE E BAR BAVIERA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.085,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865444"
                            ],
                            "865461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Paulino da Silva \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do adiamento da audiencia inaugural para dia 12/11/2009, às 09:15 horas .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865461"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00898-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Filgueiras [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotelecom Serviços s/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Filgueiras \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LOPES CARNEIRO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LOPES CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre bens nomeados. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00421-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TMJ Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mello de Aguiar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mello de Aguiar, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2009-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Claudino de Lima [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Claudino de Lima\r\n\r\nTomar ciência da data/hora da audiência a realizar-se no dia 19/01/2010, às 08:45h. e comparecer ao distribuidor par atualizar seu cadastro junto ao mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mello de Aguiar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mello de Aguiar, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com peremiode 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00632-2009-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bezerra Oliveira de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bezerra Oliveira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-1998-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FELIPE DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut JORGE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Paixao Heleno [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2002-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO PAZZINE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PAZZINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00128-1997-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SIDNEY DE PAIVA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA, Réu: Maria Cristina dos Santos Schiliro, Réu: Manoel Bernardo Schmidt Leal de Moura, Réu: Antonio Luiz Schiliro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SIDNEY DE PAIVA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Oliveira Reis [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Moura Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Moura Ferreira\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo (itens 6 e 7) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-1997-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIVAL CARNEIRO RONDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIVAL CARNEIRO RONDA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00310-2009-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Peixoto [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut José Fernando Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Rodrigues, Réu Instituto Metodista Bennet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 02048-2000-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NATE DO LEME SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)], Réu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DA FONSECA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 02077-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA NETO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS SA, Réu: Antonio Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 02110-1996-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO MARTINS, Réu: LEILA MARQUES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01822-2006-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Borges Brandao [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Borges Brandao\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 01996-1998-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor, em 180 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01504-1997-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01619-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LIMA BRITES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATOR BRASIL TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LIMA BRITES\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido, em 10 dias, tendo em vista que as pessoas indicadas não integram o pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 02195-1998-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA KULNIG DE BRAGANCA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA KULNIG DE BRAGANCA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Badajos Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Togal Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Aluizio Braga Nascimento (OAB: RJ 78597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Maria da Conceicao Farias [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Coiffeurs Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Maria da Conceicao Farias\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto CNPJ da ré, os atos constitutivos, ou, indique meio efetivo de intimação do inteiro teor da sentença prolatada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01765-2003-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG VICENTE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessico, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 01190-2001-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HELIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDefiro às partes, o prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor, devendo este ainda, manifestar-se sobre a impugnação do réu. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Marins Ramalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida, por 30 dias improrrogáveis, devendo a ré comprovar o pagamento dos valores dos honorários periciais, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO DE OLIVEIRA GRANGEIRO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE OLIVEIRA GRANGEIRO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01120-2002-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Edison Sosa Pereira Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Menezes Arruda Paz [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio-Art Equipamentos Odontológicos Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio-Art Equipamentos Odontológicos Ltda. , Aut Marta Menezes Arruda Paz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E ao Réu, prazo de 8 dias para contrarrazoar R.O.\r\n\r\nProcesso: 01831-1996-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO DIAS DA SILVA MINEIRO, Aut CARLOS ALBERTO XAVIER, Aut CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO, Aut EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO, Aut ERNESTO FACINA, Aut JOSE ROBERTO TEIXEIRA, Aut MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA, Aut MARIA LUCIA FERNANDES SCHNEIDER, Aut ROBERTO DE SOUZA CRUZ, Aut VALDIR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01174-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Freitas da Silva [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsa Administração e Negócios Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data/hora da realização da audiência qual seja: 25/03/2010 às 09:20h. E atualizar seu cadastro junto ao distribuidor. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2000-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DE SOUZA ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DE SOUZA ELIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2004-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 152, devendo, no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente o alegado quanto à sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S/A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Paulo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio M. A. Araujo [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria (OAB: RJ 78035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio M. A. Araujo\r\n\r\nDefere-se o prazo de 30 dias, para a comprovação, ficando ciente a ré de que pode diligenciar junto ao INSS quanto \r\n\r\nà possibilidade de parcelamento. devendo, por certo, comunicar ao Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01855-1996-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 1160 - Deferida a dilação do prazo por 30 dias, devendo as rés apresentar os docs faltentes em sua integralidade, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01008-1999-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM TEODORO ALVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOAQUIM TEODORO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 723/724. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1994-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos de acordo com fsl 1054/1057. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Martins Santos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Alves Xavier [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do autor às fls. 352, devendo manifestar-se no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sant´Anna de Almeida [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Praia Sul Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Praia Sul Ltda., Aut Márcio Sant´Anna de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2004-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DA SILVA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Salviano de Lima Junior [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Salviano de Lima Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito. prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Moreira Barreto [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Moreira Barreto, Réu UP Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 484/509. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Medeiros de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alves Vasconcelos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alves Vasconcelos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Laurentino e Costa Comercial Ltda., Réu: Casa de Farragens e Metais Tak Tak Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Farragens e Metais Tak Tak Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,custas e IRRF. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00155-1999-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ABC LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA ABC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva Tadi [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Natural Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Silva Tadi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair da Silva Carneiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair da Silva Carneiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2002-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SANTO ANTONIO DE IRAJA LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00327-2009-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Cidade da Costa [Adv. Vivian Morais da Silva (OAB: RJ 125450 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Cidade da Costa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro José de Souza Júnior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leite Todorov [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Lima Silva [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Lima Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2009-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Puglia [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Puglia , Réu Julio Bogoricin Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Filomeno da Costa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos Menezes Clementino [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirização Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos Menezes Clementino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00870-1995-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA, Aut EDSON GRIMALDI, Aut JORGE RODRIGUES LUIZ, Aut JOSE RUYDNEY GOMES ROCHA, Aut MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Aut MOISES AVELINO BERNARDO FILHO, Aut NILSON VASCONCELOS SOUTO, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Aut WALTER SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Franco [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Stuart Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LB Stuart Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01223-1997-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DAS NEVES PINTO [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DAS NEVES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Lima de Oliveira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2003-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEICE CHEVRIET NAVARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Fabricio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Fabricio dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Dias [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Dias, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucir Ribeiro Passos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Glaucir Ribeiro Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/99 prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01520-2001-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01759-1995-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SARAVA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SALES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gastao Guimaraes Faria [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gastao Guimaraes Faria\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Devolvido ao autor, o prazo de fls. 108. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01718-2000-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: URANDI SANTOS DE ANDRADE E OUTRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URANDI SANTOS DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA CRED [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\nIncluir em seus cálculos a indenização referente ao seguro desemprego. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES DE ABREU [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNI FISCILETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES DE ABREU\r\n\r\nindicar meio efetivo de conclusão da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02057-2000-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES, Réu RH ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL\r\n\r\nCompareãm as partes em dia de pauta para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moniz do Ouro Berenguer [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: COOMERJ Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOMERJ Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins , Aut Marcelo Moniz do Ouro Berenguer , Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data/hora da realização da audiência conforme fls. 255, qual seja: 24/11/2009 às 10:33 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhães Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grande Hotéis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grande Hotéis , Aut Francisco Magalhães Vieira \r\n\r\nTomar ciência da data/hora da realização da audiência na 5ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu, aser realizada em 16/12/2009 às 10:25 horas. .\r\n\r\nId: 866115"
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                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2009\r\n\r\n02076-1999-063-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Joao de Souza Meireles Pacheco,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao de Souza Meireles Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 273,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01085-2002-063-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: DIEGO FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.582,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02148-1998-063-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: DULCE CRISTINA SOARES\r\n\r\nExecutado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.019,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01589-2001-063-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nExecutado: DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA,ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA,ESUS RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.141,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESUS RIO TRANSPORTES LTDA,ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA,ESUS RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESUS RIO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.141,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA,ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA,ESUS RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.141,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01160-2004-063-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA,CONDOMINIO BARRA BALI 1 CREAN BLUE,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.710,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00149-2005-063-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.,Varig - Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.273,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00899-1998-063-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Humberto Netto Vidal,MANJERONA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Netto Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.741,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866112"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson de Sousa Soares\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Max Vend Distribuição Ltda., Editora Globo Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Editora Globo Ltda., Max Vend Distribuição Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866113"
                            ],
                            "866114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mello dos Santos\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-1999-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA REQUIERI\r\n\r\nRéu: HAND CAT COM ESPORT LTDA/ SOC.FELIX A. BARTOLI\r\n\r\nPelo presente fica m HAND CAT COM ESPORT LTDA/ SOC.FELIX A. BARTOLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares da Silva\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866114"
                            ]
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "853322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-09-09\r\n\r\nProcesso: 01313-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PROZENIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-1999-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CURSO EDIT OLIMPICOS S CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-1997-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PECANHA [Adv. Joao Marco Bessa (OAB: RJ 106785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PECANHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.267, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Rocha Fernandes\r\n\r\nJ. Diga o autor se mantem o interesse na prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2009-066-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nCgto: Elso de Oliveira Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01011-2009-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenicia Ferreira de Lima Castro [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artisticas Produtos Fonograficos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenicia Ferreira de Lima Castro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Damasceno Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Damasceno Alves\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mar de Coral [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mar de Coral\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos [Adv. Renata Fortes de Aguiar Lima (OAB: RJ 125301 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Engenharia Ltda. [Adv. Tatiana Teixeira de Araujo (OAB: RJ 125360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GC3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e IR., em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2001-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA LEMOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Calmon Manoel Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calmon Manoel Pereira\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00877-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Jose da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Jose da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mario de Carvalho Rodrigues Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Leal [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Leal\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nunes Medeia [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Case Embalagens Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes Medeia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Oliveira [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Gabriel Herculino [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Gabriel Herculino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dias de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dias de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Avelino Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LIMPPANO S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPPANO S/A, Aut Sergio Avelino Moreira\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00341-2009-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Hilário de Gouveia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo da Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2003-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ENOQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Barros de Araujo [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nRéu: B e V Administradora de Imoveis S/C Ltda. [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barros de Araujo\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00366-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS REMY DEIAB [Adv. Carolina Monteiro de Carvalho (OAB: RJ 112942 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS REMY DEIAB\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a1488435,1728 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00062-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, a/c Augusto Jose G dos Prazeres FIlho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1059874,6227 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Ribeiro da Rocha [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Roland Mendes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Ribeiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2001-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PHJG SERVICOS LTDA [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FLORENCIO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FLORENCIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01001-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE GALDINO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE GALDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Mattos Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a planilha dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Vieira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Miranda Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00134-2009-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Carvalho Guimarães Junior [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quality Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Carvalho Guimarães Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MIX CONCRETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria de Sousa Firmino [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Zélia Maria de Sousa Firmino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Diniz dos Santos [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Srvicos Quality Coop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Diniz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBAS CHIMELLI [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RIBAS CHIMELLI\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01223-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILMA CALHEIROS LABARBA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA CALHEIROS LABARBA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01178-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIO ALVES DE SOUSA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINESIO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.180, bem como a correta marcação dos controles de frequencia juntados. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Freitas [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Duque Acessorios e Confeccoes Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos de Oliveira\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01122-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VANTUIL RIBEIRO [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VANTUIL RIBEIRO\r\n\r\nDiga se mantem interesse nos bens penhorados fl. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Donato da Silva [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Donato da Silva \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Santos [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda n/p Aparecido Hugo Carletti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Silva Santos\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rabello Nunes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rabello Nunes\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marileia Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileia Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª rda, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Ferreira [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética e Depilação Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Ferreira \r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nDê-se vista da petição de fl. 124/125. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Aut Maria Alice Chaves Nunes Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ribeiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00898-2002-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBISON BEIJAMIM GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO JUREMA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBISON BEIJAMIM GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA COSTA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMÉRICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DA AMÉRICA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00929-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BANDEIRA DA SILVA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV - GAS BRASIL LTDA. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SHV - GAS BRASIL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 133 e seguintes, em 05 dia sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00879-2000-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00865-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAREY E RECAREY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: PRODUTOS CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl. 277, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES AUGUSTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES AUGUSTO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00733-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Chaves Benedito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Camoes Restaurante Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Camoes Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barbosa de Morais [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana da Rocha Cardoso [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzana da Rocha Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-1998-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00633-1996-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA N/P DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00616-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO ROSA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros delimitados pela sentença, pelo acordao e pela promoção de fl.232, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2002-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA CHEREM [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA CHEREM\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MARTINS ALVES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MARTINS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.249 \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Liozenio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.216. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques Braga [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxia Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo devera restabelecer o cartao alimentação dos rtes, sob pena de multa diaria R$ 100,00 a ser revertida aos rtes. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA SOARES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Ribeiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Velocity Serv. de Mens. Motoriz Ltda. ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Aut Jose Elias Ribeiro da Silva, Réu Velocity Serv. de Mens. Motoriz Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 853322"
                            ],
                            "859548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09-10-10\r\n\r\nProcesso: 01435-1996-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se ciencia ao autor, do oficio retro. \r\n\r\nProcesso: 01362-2009-066-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marise Lima de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marise Lima de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2009-066-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ricardo de Lima Venancio [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ricardo de Lima Venancio\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Ramos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Cardoso [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miranda Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Brum Jardim [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Empreiteira Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Brum Jardim\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl...59-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-1994-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA A/C SOCIOS [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02047-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA CONCEICAO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC-EM LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.234. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo Cespedes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Menezes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2009-066-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nEgdo: Helena Maria Eduardo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Helena Maria Eduardo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-1996-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO LEMOS DE AQUINO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nJ. À 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01143-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Almeida Filho [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDefiro por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Rosario Rodrigues [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Rosario Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Eduardo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Eduardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristovam de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Valle Sanches [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 859548"
                            ],
                            "853331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-09-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01173-2000-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SANTOS\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 2402708,55 IDTR, custas R$ 60,00, INSS R$ 1593,20, IR R$ 1318,77 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00987-2003-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CANDIOGO\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a29157,21 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Narcizo dos Santos\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2002-066-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 354772,77 IDTR, FGTS 391505,83 IDTR, INSS R$ 3226,61 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00452-1994-066-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO SILVERA VIANA, OSVALDO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO SILVERA VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado fiel depositario do imovel penhorado, conforme fl. 780. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nPelo presente fica m COTRAN CIA DE TRANSPORTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1488435,1728 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00404-1994-066-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA, ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via BACEN JUD, que desde ja convolo em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2001-066-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MARTINS\r\n\r\nRéu: BROKEN CAR LTDA ME A/C WALLACE BUZZONE\r\n\r\nPelo presente fica m BROKEN CAR LTDA ME A/C WALLACE BUZZONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 905687,5155 IDTR, custas R$ 311,06, cota previdenciaria R$ 1355,63, IR R$ 591,62 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00062-2003-066-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: Grampola Calcados e Bolsas Ltda, a/c Maria do Socorro Pereira Rocha, GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, a/c Augusto Jose G dos Prazeres FIlho, EDUARDO CARLOS CASSAR\r\n\r\nPelo presente fica m GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, a/c Augusto Jose G dos Prazeres FIlho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1059874,6227 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01843-1999-066-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DIAS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Joao Luiz de Almeida Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Luiz de Almeida Sa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01101-1999-066-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA, JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, SILVIO MORANDI LIMA, ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via BACEN JUD, que desde já convolo em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2005-066-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Diniz Barreiros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda. ME, Jose Alberto Moratelli Barreto, Thais Moratelli Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Alberto Moratelli Barreto, Thais Moratelli Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 260342,17 IDTR, custas R$ 36,00, INSS R$ 185,80 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01967-1998-066-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA RIOS\r\n\r\nRéu: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2002-066-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ZACARIAS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER, CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1295043,47 IDTR, custas R$ 120,00, INSS R$ 1336,11, IR R$ 1536,40 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01408-2001-066-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE SILVA FELISBERTO\r\n\r\nRéu: DALLY MOVEIS LTDA, LUAPA MOVEIS LTDA ME, Wellinton Godinho Macilado\r\n\r\nPelo presente fica m Wellinton Godinho Macilado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2002-066-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LINCES VISTORIAS E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINCES VISTORIAS E SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 180,00 de custas e R$ 2363,25 de INSS ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01790-2000-066-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MWA ENGENHARIA LTDA, Marco Aurelio Barreiro de souza, Ademar Miguel de Melo, Joao Francisco Bradão Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m MWA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1005522,6436 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01526-2001-066-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 141381,08512 IDTR, custas R$ 20,00 e cota prev R$ 252,04 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01395-2001-066-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA, MARIA ANTONIETTA RANGEL SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ANTONIETTA RANGEL SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 316015,5154 IDTR, custas R$ 48,24 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00745-1997-066-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MAGNA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE E BAR MAGNA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 2677649,72 IDTR, custas de R$ 66,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853331"
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                                "Processo: 00909-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO XIMENES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 194. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Rosa dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Rosa dos Santos , Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nDeverão as partes manifestarem-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quirino dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Quirino dos Santos Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Guimarães Maciel [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Guimarães Maciel\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva Satyro [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stewart Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada pela parte autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreira Vieira [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreira Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107, que indeferiu o pedido de intimação da perita, uma vez que a mesma já se manifestou no sentido de que não aceitaria receber seus honorários a final. Todavia, defiro o parcelamento em 05 parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 48 horas após a intimação, sob pena da perda da prova, e as demais 30 dias após o pagamento da primeira... \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Nascimento Santana [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)], Réu: Luciene Aparecida dos Santos [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido através do depósito de fl.99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-1998-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA GUIMARAES ESTIMA PAIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA RENT A CAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.691. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo (OAB: RJ 62002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de) [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)], Réu: Mariza de Navarro Issa [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)], Réu: Gilberto Alvarenga de Navarro [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Alvarenga de Navarro , Réu Mariza de Navarro Issa, Aut Silvia de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 27/11/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00559-2009-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana de Souza , Réu Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-1997-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDeverá juntar aos autos os documentos solicitados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Martins [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro, Aut Edna de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Regina de Barros Lima [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.158. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Lourenço [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Lourenço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lopes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Suzana Mendes dos Santos (OAB: RJ 147021 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faeson Distribuidora e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 106. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo da Silva Mendes, Réu Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1996-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor - fl. 294. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Bonfim [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Flavio Citro Vieira de Mello (OAB: RJ 50837 - D)], Réu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Bonfim\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Andrade Maia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre da Silva Machado, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA Secretaria deverá observar que o prazo é comum, portanto os autos não podem ser levados em carga.\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Gomes da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Sonara Domingues de Souza [Adv. Alessandro Gonçalves (OAB: RJ 140817 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Juridica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Juridica Ruy de Carvalho Pinho\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 00064-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE LEAL [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JOSE LEAL\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2000-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ROSANA CASCAO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARBOSA DE AMORIM [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ROSANA CASCAO, Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARBOSA DE AMORIM, Réu JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAETANO CASTILHO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 206. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide Rosina Ponso Cruz [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Naide Rosina Ponso Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Furtado de Andrade Mota [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Furtado de Andrade Mota\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252, devendo a Ré proceder ao depósito das importâncias abaixo discriminadas, no prazo de 15 dias, mantidas as demais determinações da decisão de fl 250.\r\n\r\n- Crédito do Rte: R$ 93.389,39, equivalentes a 7.710.471,91 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Custas/Desp execução: R$ 2.233,81 .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damiao Ramos Rocha [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens e Loucas Caima Ltda. [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Damiao Ramos Rocha\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paiva Ribeiro de Araujo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paiva Ribeiro de Araujo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02001-1997-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes do Espirito Santo (Menor) [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Tania Santana Magdalena [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Nacim Chaul Cascum [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Manoel Thomaz de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Vera Maria Gomes Bastos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA, Aut Angela Maria Gomes do Espirito Santo, Aut Igor Gomes do Espirito Santo (Menor), Aut Manoel Thomaz de Andrade, Aut Nacim Chaul Cascum, Aut Tania Santana Magdalena, Aut Vera Maria Gomes Bastos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias; devendo, ainda, manifestar-se acerca da impugnação da Ré quanto a inexistência de restituição em face de alguns reclamantes. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Mendonça Ferreira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Francisco Barbosa Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mendonça Ferreira\r\n\r\nIntime-se o autor, por derradeiro, para retificar seu cálculos, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 167, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oswaldo Brandão Martelotte [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Ana Paula Borges Pereira (OAB: RJ 98058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oswaldo Brandão Martelotte, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1a Reclamada no dia 27/11/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a entrega das guias do FGTS, no código 01, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREIA\r\n\r\nTrazer aos autos o extrato analítico da conta vinculada, bem como retificar seus cálculos, observando os termos da promoção da Contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Sebastiao Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Set Editora Ltda. [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Set Editora Ltda.\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2001-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do reclamante, a fim de viabilizar a expedição de alvará à Receita Federal. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Paes Barreto de Oliveira [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paes Barreto de Oliveira , Réu Probank S.A. \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Teixeira Aquino [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Teixeira Aquino \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Carvalho da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 124449 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Carvalho da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 864142"
                            ],
                            "864143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00533-2007-067-01-00-9 - RTOrd - Carga: Washington Figueiredo (OAB: RJ 141272 D)\r\n\r\nPaulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00819-2005-067-01-00-2 - RTSum - Carga: Pamela Dias Viana (OAB: RJ 167088 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00933-2005-067-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864143"
                            ],
                            "864144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Regina Pereira Pinheiro\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda N/P sócio Edna Marta Lustosa Primo, Club Med do Brasil S.A., Seprof Serviços Profissionais Ltda N/P sócio Flávio Lúcio Lustosa Primo, Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços Profissionais Ltda N/P sócio Edna Marta Lustosa Primo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva \r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Gf Gesso e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gf Gesso e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864144"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José de Brito e Outros\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2009 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864281"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01268-2001-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NECTACARGA EXPRRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Cruz Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferias Card Clube [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Cruz Oliveira\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01075-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CARDOSO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MUITA GENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00397-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MARIA DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL FERREIRA CANUTO [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL MARIA DOS REIS\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques da Silva\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdoilson Gonzaga dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdoilson Gonzaga dos Santos\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Bispo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Bispo\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00109-1999-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MENEZES DE SAMPAIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Braz de Pina Ltda [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MENEZES DE SAMPAIO\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00737-2003-071-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Agte TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-1994-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOLOR STUDIO GRAFICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00151-1997-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINTO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: N V CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00986-2000-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROCHA CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI ROCHA CHAVES\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02083-1998-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ZULEMA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE ARARA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ZULEMA MONTEIRO\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02123-2001-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO FREEZER REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normano da Silva Mendonca [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entregas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normano da Silva Mendonca\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00004-2000-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA E COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSON ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02059-1995-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIVA MOREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENIVA MOREIRA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino da Silva Lemos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva Lemos\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01416-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DOS SANTOS LUCAS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA LETICIA LTDA [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ajonildo Rodrigues de Sousa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Palacio do Riachuelo Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ajonildo Rodrigues de Sousa, Réu Panificadora Palacio do Riachuelo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA CARCI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut LEONARDO DA SILVA CARCI\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILCE SANTOS DA COSTA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut ARILCE SANTOS DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nAnte a concordancia do autor, l homologo os calculos de fls. 415/418, ressalvada a contribuição previdenciária . Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo bnos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Creder Ferreira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Fullgas, Aut Willian Creder Ferreira\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 74/74v, ressalvada a contribuição previdenciária . Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00183-2003-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTHA MARIA DELFIM DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MARIA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\nAssiste razão a Re em sua umougnação, motivo pelo qual homologo os calculos de fls. 146/147, ressalvada a contribuição previdenciária e Imposto de renda . Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo bnos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Reis de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Reis de Oliveira, Réu La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 171/174, ressalvada a contribuição previdenciária. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo bnos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01471-2008-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Maria do Espírito Santo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Maria do Espírito Santo, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 63/64, ressalvada a contribuição previdenciária . Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo bnos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelcio Joaquim dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naelcio Joaquim dos Santos, Réu Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 61/62, ressalvada a contribuição previdenciária. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo bnos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01392-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: HAFF A LINE DECORACOES LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAFF A LINE DECORACOES LTDA, Aut PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 150/152. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo bnos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Charm Ltda. [Adv. Tainah Paulo Moreira da Costa (OAB: RJ 151186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2009-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Andrade Consoli [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Andrade Consoli \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Luiz Francisco Fontana Vieira (OAB: RJ 162116 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cauduro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Wenceslau Freitas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Senador Camara Ltda. [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Senador Camara Ltda.\r\n\r\nCorretos os cálculosd a União, às fls. 30/32, os quais homologo. \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Mendonca [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nConvolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00800-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva de Moraes [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantur Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 193. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Queli dos Santos Veloso [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Coelho dos Santos [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha Coelho dos Santos\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-1999-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL JUNIOR SOARES CABRAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RAF DO BRASIL LTDA [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL JUNIOR SOARES CABRAL\r\n\r\nInicialmente comprove o autor o valor recebido por Alvara. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Aparecida Guedes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Aparecida Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da perita. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos Loureiro Coutinho [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos Loureiro Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia resposta CT Scan. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1998-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nAtender o solicitado pelo autor. (fl.322) \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayronil Jose Esposito Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Engenharia S.A., Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Cruz Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anacleto Camilo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1995-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Leila Leiva Guardado (OAB: RJ 76807 - D)]\r\n\r\nRéu: OLYMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA FILHO\r\n\r\nObserve o Reclamante que a consulta, através do sistema RENAJUD - de abrangência nacional - por veículos de prooriedade da Re e de seus sócios teve resultado negativo, conforme certidão de fl. 231. Assim mantenho a suspensão do feito, nos termos do despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Estevam Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Estevam Goncalves, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Willian de Oliveira Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Willian de Oliveira Barreto \r\n\r\nApresente o Autor os calculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00335-2001-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nIndefiro o requerido a fls. 302, uma vez que o valor homologado refere-se ao crédito previdenciário. Assim , caso a Ré pretenda o parcelamento da dívida, deverá dirigir-se a uma agência do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00472-1994-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE RESENDE [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: TAKEI ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE RESENDE\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo Marins Furtado [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 857883"
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                            "864280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00351-2009-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronildo do Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864280"
                            ],
                            "864275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI, Quality e Honesty Coop. Prest. Serv. Inf. Telemark, Comprove Coop. de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., One Qualit Coop. OS de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m One Qualit Coop. OS de Informatica Ltda., Quality e Honesty Coop. Prest. Serv. Inf. Telemark, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia sentença de fls 278/282:Omprocedente pedido.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01802-1999-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ BATISTA LOPES\r\n\r\nRéu: SHIRINK EMBALAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SHIRINK EMBALAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Homologo os calculos de fls. 129/130. Comprove a re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Crisostomo Alves de Luna\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Homologo os calculos de fls. 32/33. Comprove a re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864275"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "864272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00278-2005-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Pires [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria D Mira de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Silva Pires\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00459-1999-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELITA DE OLIVEIRA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 02301-1997-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA ROSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAMAN BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-072-01-00-7 - Protes\r\n\r\nRqte: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Laercio Nery do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Azevedo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2001-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCHESSI S CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO MENEZES DE SANT ANNA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ITAIPU BR PREVID ASSIST SOCIAL FIBRA [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTO BARTH DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01810-1995-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Cezar [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pereira Cezar\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Pires [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria D Mira de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Silva Pires\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Guimaraes Viana [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Guimaraes Viana\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1998-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVAN ALVES DA CUNHA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IVAN ALVES DA CUNHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Vellozo dos Reis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Vellozo dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01098-1998-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E REPR DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLDENIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00999-1997-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALVES GONCALVES [Adv. Ricardo Vieira Braga (OAB: RJ 85827 - D)]\r\n\r\nRéu: LINASU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALVES GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01811-1995-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA PEDRO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LIDERMINAS LOGIST DISTR FIS LTDA. [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA PEDRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01195-1998-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero do Carmo Silva [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero do Carmo Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00033-1995-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES NUNES [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GONCALVES NUNES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GENUINO DE SOUZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGAR FERNANDES TINOCO (ESPOLIO DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GENUINO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-072-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALTAIR ROBERTO RIBEIRO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALTAIR ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01456-1995-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY HENRY ISAACK [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENO JOALHEIROS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY HENRY ISAACK\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nId: 864272"
                            ],
                            "864270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00241-1994-072-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nAlexandre Ravache (OAB: RJ 118714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01526-2005-072-01-00-8 - RTSum - Carga: Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864270"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2009-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella Silva Passos Alparone Girão [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Margarida Tornaghi [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Margarida Tornaghi \r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme promoção da União de fls. 22v., em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Dias de Azevedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Dias de Azevedo\r\n\r\nRejeitados os Embargos à Execução por não aviados a modo. Dirigir-se diretamente ao autor para peticionarem, em conjunto, os termos do acordo, ou comparecerem em dia e hora das audiências para homologação do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Severino [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme a promoção da União de fls. 28v., em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme a promoção da União de fls. 84v., bem como as custas processuais, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Jesus Baptista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2009-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Madeira Barbosa [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Erbon Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Erbon Ltda.\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme a promoção da União de fls. 32v., em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Mage Generos Alimenticios Ltda - ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Mage Generos Alimenticios Ltda - ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 91. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Trajano da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOARES SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTROL DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOARES SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 235.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Almeida de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)], Réu: Spana Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Almeida de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual do primeiro réu, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO CROCE [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRFA CLUBE OF REFORM RESERVAS FORCAS ARMADAS [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)], Réu: Corrfa Previdencia Privada em liquidacao extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORRFA CLUBE OF REFORM RESERVAS FORCAS ARMADAS, Réu Corrfa Previdencia Privada em liquidacao extrajudicial, Aut FERNANDO ANTONIO CROCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Sousa Coelho [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Sousa Coelho\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-1997-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR SOARES DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BONDWELL COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Jesus Fernandez Dominguez (OAB: RJ 38502 - D)], Réu: Luciano Otto do Nascimento Kuh [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: Guilherme Otto do Nascimento Kuhn [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: BONDWELL COMPUTADORES SA A/C SOCIO [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco da empresa VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: PREVIPLAN [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de habilitação perante a Previdência Social, no prazo improrrogável de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2009-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre de Jesus [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Patsi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre de Jesus\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda de Santiago Guedes [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiman Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda de Santiago Guedes\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri Castro Penha [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Sazão Gráfica e Editora, Réu: Gráfica e Editora Andrômeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri Castro Penha\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Comprovar a qualidade de sócio do rimeiro réu, da pessoa indicada na inicial, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Sant Anna [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximos Alimentos Ltda., Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Sant Anna\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00863-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chiappeta [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chiappeta \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2001-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELIA RUSSO DOS ANJOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELIA RUSSO DOS ANJOS, Réu VIVO S/A\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00820-2009-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Argento Gomes [Adv. Eliane de Avila Zampaglione (OAB: RJ 98249 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Argento Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 102.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00691-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joscelina da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótima Refeição Industrial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joscelina da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Silva Menezes Carneiro [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceasa RJ Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Silva Menezes Carneiro, Réu Ceasa RJ Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nDizer se têm outras provas a produzir, também em relação ao processo 826-2003-073-01-00-4, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Guimaraes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Alves Ferreira [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme promoção da União de fls. 38 v., em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Silva de Jesus [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vicente Balbino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vicente Balbino \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2009-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça Almeida Santos [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Fitness Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Almeida Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut VICTOR REIS MORGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Novaes [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva Novaes, Réu Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologada a avença de fls. 112/113. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 280,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01001-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Fernandes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Railroad Comercio de Pecas e Equipamentos Ltda. - Trenzinho da Alegria [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Macpeq Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macpeq Comercio de Pecas Ltda., Réu Railroad Comercio de Pecas e Equipamentos Ltda. - Trenzinho da Alegria\r\n\r\nComprovar o pagamento do ainda devido a título de honorários periciais, em 5 dias, pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Katia Cabral Mendes Antunes\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00309-2004-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Cicera da Silva, Réu: Carla Zaino Brito Santos, Réu: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA, Réu: Maria Tereza e Sousa Lago, Réu: Teresa Cristina e Souza Lago [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS, Réu Teresa Cristina e Souza Lago\r\n\r\nAcolhida a objeção de pré-executividade e determinada a exclusão das executadas TERESA CRISTINA E SOUSA LAGO e MARIA TEREZA E SOUZA LAGO do polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva de Almeida, Réu Prevcor S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jorge Pereira Marins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jorge Pereira Marins , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosa Serafim [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: AZMT Computação Produções Cinematográficas Ltda. - Azimut [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: Architecad Computação Produções Cinematográficas Ltda [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rosa Serafim, Réu Architecad Computação Produções Cinematográficas Ltda, Réu AZMT Computação Produções Cinematográficas Ltda. - Azimut\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marinho do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Monique Marinho do Nascimento, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soler Gomes de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudia Soler Gomes de Sá\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Bonfim de Araújo [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Santos Borges, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Bonfim de Araújo \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso Leal Dantas [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Rodrigo Luis Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 131041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Mario Celso Leal Dantas \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Ferreira de Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Mario Ferreira de Sousa , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2001-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilana Braia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SUZANA BRAIA SANGOI, Réu: MACRODATA EMPR BRASILEIRA MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA, Réu: JUDITH BRAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRODATA EMPR BRASILEIRA MICROFILMAGEM LTDA, Aut PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS\r\n\r\nRejeitada a objeção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE SOARES DE ANDRADE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)], Réu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados não procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados não procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY GUILHERME SILVA DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SALETE LTDA [Adv. Jose Schiavo Filho (OAB: RJ 98056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE SALETE LTDA\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados não procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moises de Freitas [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambietal Ltda., Réu: Centro Federal de Educação Tecnologia - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moises de Freitas \r\n\r\nConvertido o feito em diligência. Manifestar-se sobre documentos apresentados pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Kalaoun [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Kalaoun, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. Ciência ao acionado da manifestação do louvado de fls. 276/277. Prazo de 5 dias sucessivos, mediados por 5. \r\n\r\nProcesso: 00925-2001-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DAMIAO CANDIDO [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPPE DE MATTOS PRATES, Aut MOISES DAMIAO CANDIDO\r\n\r\nAutor: Vista do ofício de fls. 122.\r\n\r\nRéu: Vista da petição de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Pereira Colina [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme promoção da União de fls. 34 v., em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO [Adv. Ezzard Masta Pontes (OAB: RJ 122807 - D)]\r\n\r\nRéu: AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Ferreira Pires [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Ferreira Pires\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme promoção da União de fls. 25 v., em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Ferreira Pires [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Ferreira Pires\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme promoção da União de fls. 25 v., em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lucas [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 136814 - E)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lucas \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 01215-1998-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido (fls. 482/484), bem como ter vista dos embargos de declaração de fls. 486/487. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados não procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eiras da Silva [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne, Aut Sergio Eiras da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 118/164, para todos os efeitos legais, já deduzida a cota previdenciária. O Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00118-2004-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SALLES LELLES\r\n\r\nRéu: CARLOS ADALBERTO TORRES ADVGADOS ASSOCIADOS [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ADALBERTO TORRES ADVGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nRejeitada o objeção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Lisboa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fls. 189/205. \r\n\r\nProcesso: 00930-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Vieira Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Vieira Soares\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 237, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: INGEBAU CONSULTORIA E URBANISMO LTDA [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro (OAB: RJ 27206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGEBAU CONSULTORIA E URBANISMO LTDA\r\n\r\nRetirar as peças autenticadas, juntadas na contra-capa. Juntar o comprovante do parcelamento da execução previdenciária no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Lopes da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda., Aut Severino Lopes da Silva\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Manifestar-se sobre o ofício de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00729-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00953-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Rosa Monsores Lage [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Rosa Monsores Lage \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 224, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia da Silva Carneiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcia da Silva Carneiro \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 223, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Matos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Matos\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 218, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Freitas Fuly [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Freitas Fuly\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 212, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Jose Osorio [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Margareth Soares Lannes Boquimpani [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Miriam Yanitchkis Couto [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Aut: Josias Tatagiba de Carvalho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Sguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Jose Osorio, Aut Fausto Murillo Ribeiro Coelho, Réu Fundacao Petrobras de Sguridade Social - PETROS, Aut Josias Tatagiba de Carvalho, Aut Margareth Soares Lannes Boquimpani, Aut Miriam Yanitchkis Couto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00848-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nRejeitada a impugnacao de fls. 186/190. Apresentar nova impugnação no prazo improrrogável de 05 dias, na forma determinada a fls. 162, item \"2\".\r\n\r\nProcesso: 00749-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Pinto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Ançã [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Renato dos Reis Ançã\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wilson Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Solange de Almeida Colopy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Machado Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Moraes Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Jorge Moraes Costa , Aut Nilton Machado Castro, Aut Pedro Wilson Teixeira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Solange de Almeida Colopy \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalia Batalla [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sas Institute Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia Batalla, Réu Sas Institute Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01631-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DO NASCIMENTO ROSADO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)], Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DO NASCIMENTO ROSADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.195.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Pontes de Miranda\r\n\r\nRéu: Atelier dos Sabores Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier dos Sabores Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fls. 291 (PIS autor), devendo, no prazo de 15 dias, cumprir o contido a fls. 251, item \"5\". .\r\n\r\nProcesso: 00943-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN SABINO DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (SCALAO DO SUL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAN SABINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 135. Fornecer o endereco atual do reu, ou de seus sócios, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Teixeira Pinto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 187. O autor deverá apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada neste despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01867-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO KOURY PEIXOTO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO KOURY PEIXOTO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carla de Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovation Hair Beleza Estetica e Cabeleireiros LTDA [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carla de Oliveira Nascimento\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Fagundes Gottgtroy [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nId: 866528"
                            ],
                            "866512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01319-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Assis Lima \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A. , Banco ABN Amro S.A. , Banco Bradesco S.A. , Casa e Video Ltda., C e A Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866512"
                            ],
                            "866522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00863-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chiappeta \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, à revelia. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vicente Balbino \r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Lojas Americanas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, à revelia. \r\n\r\nProcesso: 00729-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866522"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "861183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Cosme [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Fraquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Fraquia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00078-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alexandre Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nixon Menezes Lucindo [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hester Feliciano [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 00824-2009-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Almeida Camillo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Ferreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00703-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dázio do Monte Cunha [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Cordeiro Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Cordeiro Ltda., Aut Dázio do Monte Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vangelo Feliciano Mendes [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vangelo Feliciano Mendes , Réu Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueiredo Freijanes [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Figueiredo Freijanes , Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia da Costa Pinto Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia da Costa Pinto Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Carlos Santiago [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovencio Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-077-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Fonseca da Silva [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Fonseca da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00660-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Assumpção [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima de Assumpção\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Lima [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Rio Equipamentos Elétricos Eletrônicos Ltda-ME [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Rio Equipamentos Elétricos Eletrônicos Ltda-ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Geronimo da Silva [Adv. Monique Camilo da Silva (OAB: RJ 153325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Paiva Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00099-2009-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 (cinco) dias para a reclamada manifestar-se sobre os embargos declaratório opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00476-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Vidal de Almeida [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do PRAZO para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Barcelos [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00647-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Tavares da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Tavares da Silva, Réu Marítima Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Baptista Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do RIo de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do RIo de Janeiro - CEG, Réu Mitra Segurança Privada Ltda., Aut Rosiane Baptista Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sergio Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A. , Aut Pedro Sergio Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opotos pelo autor foram julgados improcedentes e os da reclamada procedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia Gomes do Nascimento [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda., Aut Cidineia Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Santos do Nascimento [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavararo Vieira [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para manifestação s/laudo pericial(10 dias). \r\n\r\nId: 861183"
                            ],
                            "861182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2009\r\n\r\n00079-2008-077-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Azevedo Alves\r\n\r\nExecutado: Carlos Renato Esteves Lopes,Mar Azul 11 Diversoes Ltda.,Devair Soares Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Renato Esteves Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.263,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Devair Soares Dias,Mar Azul 11 Diversoes Ltda.,Devair Soares Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Devair Soares Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.263,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00048-2008-077-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Suzana Crivella Guimarães,Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME,Fernando Mauro Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Crivella Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 625,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Mauro Guimarães,Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME,Fernando Mauro Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Mauro Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 625,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01334-2007-077-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Regina Albuquerque Bezerra\r\n\r\nExecutado: Rafael Lasneau Garrido,Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.,Renan Lasneau Garrido\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Lasneau Garrido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.611,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renan Lasneau Garrido,Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.,Renan Lasneau Garrido\r\n\r\nPelo presente fica citado Renan Lasneau Garrido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.611,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00229-2008-077-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilton Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.481,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00736-2008-077-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo Lobato Raposo,O Nosso Posto de Gasolina Ltda.,Vasco Jose Ferreira,Jose Geraldo Ferreira,José Luis Gomes Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo Lobato Raposo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luis Gomes Soares,O Nosso Posto de Gasolina Ltda.,Vasco Jose Ferreira,Jose Geraldo Ferreira,José Luis Gomes Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luis Gomes Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861182"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "861713": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01138-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Moço [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Conf Artigos Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Conf Artigos Vestuário Ltda., Aut Marta da Silva Moço \r\n\r\nFornecer os quesitos relativamente à testemunha indicada às fls. 43, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01234-2009-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Queiroz [Adv. Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (OAB: RJ 71461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bronislaw Hartemberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Queiroz \r\n\r\nFornecer cópia do esclarescimento à inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Conceição Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Conceição Gomes\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2008-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Satiro dos Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Transporte Oceânico S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Transporte Oceânico S.A., Aut Hamilton Satiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da correção do erro material de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Sant Angelo Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo Sant Angelo Filho\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Caetano Flores [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPrejudicado, tendo em vista a expedição do mandado de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio São José [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nRetirar os documentos acostados às fls. 38/41, por não se referirem às partes, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Farias dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Farias dos Santos\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Oliveira Galvao [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Oliveira Galvao, Réu Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. ME\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Gonçalves [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 149/150, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Batista de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da audiência designada para o dia 18/11/09 às 10:15 horas .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabor Peter Nagy [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2009-078-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magic Clean Serviços Gerais e Comércio Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Celia da Conceição (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magic Clean Serviços Gerais e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nIndicar o representante legal da parte consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Esteves de Sá [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos farmacêuticos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos farmacêuticos Ltda., Réu H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 446/447, no prazo sucessivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01651-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Resi Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bezerra da Costa [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Administradora Shopping Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bezerra da Costa\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzita Pereira Guimarães [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Elzita Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2009-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Brasil de Sousa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa F. Gomes Presente Decoração e Cafeteria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brasil de Sousa \r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mello Sampaio dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mello Sampaio dos Santos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Linhares Ventura, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nManifestações aerca dos documentos de fls. 108/111, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa de Mello [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 228/229, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Graeff Macedo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lacerda Pereira Filho [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lacerda Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87/88 .\r\n\r\nProcesso: 00749-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiillam Ribeiro do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Participação Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificios Q Pão Confeitaria e Participação Ltda., Aut Wiillam Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nApresentar os quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-078-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A., Agdo Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glace Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 537/538 .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa dos Santos, Réu Rio PNX Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/136 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Reis de Oliveira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo dos Reis de Oliveira\r\n\r\nAtualizar seu endereço junto ao Distribuidor deste Tribunal, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Andrade da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDeclarada a perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00696-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Maia [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Avanti Carpete Indústria Têxtil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Maia \r\n\r\nFornecer cópia , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do valor referente à multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer, bem como da cota previdenciária, conforme acordo de fls. 40 e cálculos de fls. 54.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01071-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Almeida \r\n\r\nManifestações, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos de fls. 215/261 .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Moreira de Azevedo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Cancun [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shopping Cancun , Aut Gabriel Moreira de Azevedo, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do ofício de fls.169/172 .\r\n\r\nProcesso: 00642-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Conceição dos Santos [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus da Conceição dos Santos\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2009-078-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 15 dias, acerca da contestação .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Avalle Fernandez [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em recuperacao judicial [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em recuperacao judicial, Réu Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnon Jose de Lima [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnon Jose de Lima\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos de fls. 245/285 .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Alvarenga da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 316/317 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00486-2009-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Engenharia Const. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jandira de Araujo Paiva Magor [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Felix da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Willians Costa Franca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Willians Costa Franca, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio do Rio de Janeiro, Réu Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Soares da Costa [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundação Ruben Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Soares da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 480 .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Reback Cava\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Juvenal Cardoso Filho (OAB: RJ 64331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva\r\n\r\nDeferido o requerido pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Pereira dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Serviços em Atividades Físicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Pereira dos Reis\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento, ficando ciente que petição idêntica àquelas as fls. 80 e 87, importará no arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Braga de Queiroz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Braga de Queiroz\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Castro Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme da Silva\r\n\r\nConsiderando-se a inércia da parte Ré, informar, no prazo de 10 dias, se tem interesse e se possui meios para remoção ao depósito judicial, dos bens penhorados às fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 00391-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Miranda Pereira [Adv. Leonardo da Silva Oliveira (OAB: RJ 148792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Velasquez de Assistência ao Surdo Avas [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Velasquez de Assistência ao Surdo Avas \r\n\r\nIndeferido o requerimento do primeiro parágrafo de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Santana Frota [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Professores e Associados Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Santana Frota \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Melo Velez [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Melo Velez, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 79 dos autos, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 861713"
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Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Jorge Pereira Vieira , Réu Ricardo Eletro Div Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 203, 217, 226, 236 e 249, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Felix da Silva [Adv. Paulo Ramos Teixeira (OAB: RJ 67903 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque da Glória [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque da Glória \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 394/405, devendo esclarecer se tem interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00408-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcolongo Gomes Poiares [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcolongo Gomes Poiares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 357, mantida a audiência já designada. Parte: Hugo (testemunha) Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Viana [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sirlene Alves dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Sirlene Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProcesso: 00852-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Montes Xavier [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Llinhas Aéreas Inteligentes [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações postais de fls. 897/898 e 899/900, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 00847-2009-080-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Felipe de Jesus Teixeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Machado Gonçalves [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Machado Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de citação para inicial da reclamada foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Nobuyuki Oishii [Adv. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (OAB: ES 7529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Nobuyuki Oishii\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2010, às 14:50h, nos termos da notificação devolvida de fls. 374. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanilda Maria Silva de Albuquerque [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. - Padaria Nova Osorio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanilda Maria Silva de Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 866246"
                            ],
                            "865301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Velloso Machado da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Elaine Velloso Machado da Silva, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 666, 694, 715 e 729, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lourenço Torres [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lourenço Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 116-v. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Moreira da Costa Menezes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Remake Ass. e Corretagem de Seguros [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remake Ass. e Corretagem de Seguros \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada à fl. 35. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldecy Ferreira de Souza [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Ferreira de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 137, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Avelar de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Lava a Jato e Garagem Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira, Réu Pop s Lava a Jato e Garagem Ltda.\r\n\r\nVista às partes do cálculo de fls. 141/142, sendo a ré com o depósito do valor de R$ 8.004,75, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00632-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pereira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribam F Bandeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Pereira \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Alves [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00660-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Queiroz Corbo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Queiroz Corbo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 704/705. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhaes Hermida [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, eis que não aplicável ao caso os termos da súmula 86, TST. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00311-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 2 do acordo homologado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Montenegro [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cesar Montenegro \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 194 e 217, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Livia Garcia Roza [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livia Garcia Roza, Aut Maria das Graças de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 60/61 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00485-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dias Aarão Guimarães [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim de Infância Gabriela Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Jardim de Infância Gabriela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Guimarães Sodré [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Guimarães Sodré\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 2.000,00, facultando o parcelamento em até 10 (dez) vezes, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nApresentar o cálculo dos valores que entende devidos, a título de cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Allegretti [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Allegretti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 252/253, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Paula da Silva Sales [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufollo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apurada à fl. 40, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas de Freitas [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Freitas \r\n\r\nApresentar cópia do cartão do PIS, eis que o ora informado consta como inválido no sistema Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 01371-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique de Souza [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique de Souza\r\n\r\nApresentar PIS/PASEP ou NIT do autor, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro de Almeida [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos do acórdão de fls. 134/137, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar PIS/PASEP ou NIT do autor, eis que inválido o número fornecido na petição inicial, bem como o CNPJ da 2ª reclamada, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 01374-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Braga [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Braga\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da segunda ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Oliveira Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Welson Rodrigues Lima ME [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Aut Mario Luiz de Oliveira Moura, Réu Welson Rodrigues Lima ME\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 139 e 150, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Roque da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ , Aut José Carlos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Dias de Campos, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor de R$ 80,01, apurado a fls. 147/148, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-080-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 239, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Brasileira de Radioamadores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Gomes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00865-2008-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Silva, Réu Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 81/82, fixada a condenação em R$ 4.872,86, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00780-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Suisso Vitoriano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Invicta Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Suisso Vitoriano \r\n\r\nApresentar cópia do cartão do PIS, eis que o número informado é inválido, segundo o sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Henrique Rocha de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra, Aut Patricio Henrique Rocha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 251/253 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Cruz de Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Cruz de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 119/120, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Marques Duda [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Freiozão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Marques Duda \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 33/34, fixada a condenação em R$ 24.324,69, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-080-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano do Carmo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nExdo: W. Festas e Eventos Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo W. Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDiligencie a reclamada, pessoalmente, acerca do solicitado à petição de fl. 43. \r\n\r\nId: 865301"
                            ],
                            "865325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00282-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Sousa Macena \r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Declaração do vínculo empregatício firmado com a ré, no período de 13/03/2008;\r\n\r\n- Anotação, baixa e devolução da CTPS do autor;\r\n\r\n- Pagamento do aviso prévio;\r\n\r\n- Pagamento do 13º salário proporcionais de 10/12/2008 e 01/12/2009;\r\n\r\n- Pagamento de férias proporcionais 11/12 de 2008/2009, mais 1/3 legal, com projeção do aviso prévio;\r\n\r\n- Pagamento do salário retido de 19 dias de Dezembro/2008;\r\n\r\n- Pagamento de FGTS de 8% mais 40% em espécie ou expedição de guias do TRCT pelo cód. 01, com os devidos recolhimentos fundiários;\r\n\r\n- Pagamento das horas extras com 50% de todo período;\r\n\r\n- Pagamento do RSR;\r\n\r\n- Pagamento do adicional noturno;\r\n\r\n- Pagamento do RSR do adicional noturno;\r\n\r\n- Pagamento dos domingos e feriados em dobro;\r\n\r\n- Pagamento das horas indenizadas intervalo não concedidos com 50%;\r\n\r\n- Acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias do art. 467 da CLT;\r\n\r\n- Pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego em espécie ou expedição das guias de CD;\r\n\r\n- Integração das horas extras, adicional noturno, do RSR para pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais +1/3, 13º salários proporcionais, FGTS (8% e 40%);\r\n\r\n- Integração das gorjetas para pagamento do aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, FGTS, horas extras, adicional noturno e do RSR;\r\n\r\n- Pagamento dos honorários advocatícios a base de 20% do total da condenação.\r\n\r\nRequer o autor seja julgada procedente a presente ação, acrescida de juros e correção monetária, com a notificação da ré para querendo, contestar os termos da presente demanda, sob pena de revelia e confissão, protestando por todos os meios de provas em direito admitidas, em específico depoimento pessoal da ré. Dando-se à causa o valor de R$ 20.000,00 para efeito de custas e alçada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865325"
                            ],
                            "865353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Marques Duda \r\n\r\nRéu: Freiozão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freiozão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 33/34, fixada a condenação em R$ 24.324,69, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865353"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "866105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00577-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Brasil Instalações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de ata de audiência de fls. 15, bem como da novadata de audiência designada para o dia 03/03/2010, às 09:50h. \r\n\r\nAdemais, venha o patrono do autor com justificativa para sua ausência na audi~encia do dia 20/10/2009, até a data da próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Martins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 233-verso: \"Vistos etc. Reconsidero a determinação de fl. 228. Cumpra o autor a determinação de fl. 214-v, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo providenciar, ainda, o endereço atualizado da ré\". Ciência, outrossim, de que foi designado o dia 16/11/2009 (às 11 horas) para que se efetue a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00310-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Gomes da Silva [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 54/58, no valor total de R$ 4.120,64, equivalente a 340.210,80 TR, atualizado até 31/10/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. Decorrido o prazo in albis voltem os autos conclusos para penhora on-line.\" \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Azeredo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Azeredo Barbosa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Coelho Araújo [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chopphaus Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Coelho Araújo\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento efetuado de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131 (deferida a devolução do prazo). \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Nunes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares Nunes\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 300,00, como adiantamento dos honorários periciais, a fim de dar início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 00499-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau Cultural Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau Cultural Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Conceição Furtado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Conceição Furtado , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, para contra-razões, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana cláudia Torres Santiago [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana cláudia Torres Santiago, Réu Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 81/82, no valor total de R$ 32.165,71, equivalente a 2.655.685,01 TR, atualizado até 31/10/2009. As partes, para ciência da homologação. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. Decorrido in albis o prazo cosntante do item II, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ellen Cândido da Silva [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ellen Cândido da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 37: \"Vistos... Cumpra o reclamante o determinado na ata de fl. 34 quanto à peça substitutiva, esclarecendo a incompatibilidade ali apontada entre a estabilidade em razão da gestação e o pedido de pagamento de parcelas resilitórias, em 10 dias, improgrrogáveis, sob pena de extinção (...)\". \r\n\r\nProcesso: 00482-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fonseca da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Calçaldos e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exito Calçaldos e Complementos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da contraproposta apresentada pela parte autora, à fl. 71 (... \"a base para o acordo é o pagamento do valor estipulado na inicial, ou seja, R$ 56.066,76 em duas parcelas...\"). \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glamilson Boaventura Sobre Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Fundação nacional das Artes - Funarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glamilson Boaventura Sobre Neto \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 41 (\"... não há créditos disponíveis em favor do réu...\") \r\n\r\nProcesso: 00437-2009-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Solon [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Solon \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 29 (\"... não há créditos disponíveis em favor do réu...\"). \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Freitas [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comércio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Dias Comércio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos documentação comprobatória dos valores recebidos pelo reclamante durante o período abrangido pelos cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de realização de perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maria Santos de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Maria Santos de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, no dia 13/11/2009, às 11 horas, para que a 1ª ré proceda às anotações na CTPS do autor e entregue a guia do Seguro Desemprego, observando-se, quanto ao recebimento ou não do seguro, o contido na sentença, à fl. 114. Após, venha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ceolin Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Aut Simone Ceolin Silva Santos, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram rejeitados e de que foi expedido alvará ao autor pelo valor líquido incontroverso indicado pelos réus à fl. 637. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Fatima Alves da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Jose Nogueira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni de Fatima Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 127 e 128/133. \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Nascimento [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Monteiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gaspar [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Revistas e Jornal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gaspar\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio do sr. Geovani, fornecendo, inclusive, seu nome completo. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela autora (fls. 973/1017). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hot Service Air Cargo Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Direte Log Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Gregorio\r\n\r\nAdequar os cálculos, nos termos da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDeferida a vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Importacao Representacao Ltda. [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)], Réu: Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS\r\n\r\nIndefere-se a devolução de prazo requerida, eis que o destinatário da publicação de fl.81 é o Autor. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. n/p Maria Helena Pinheiro Gomes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante Familia M Ltda. n/p Maria Helena Pinheiro Gomes\r\n\r\nVir com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 254,13, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 866105"
                            ],
                            "866106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves de Chaga\r\n\r\nRéu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeska Facure Neves De Salles Soares da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construcop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866106"
                            ]
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                                "Processo: 00932-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Francisco da Silva Povoa [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPagar a condenação, conforme fls. 180, em 48 horas, sob as penas previstas em lei. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Dantas [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda., Aut Ricardo Carvalho Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Barbosa da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução tendo em vista o resultado negativo junto ao Bacen Jud, inclusive em face dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Catanhede Lopes [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Catanhede Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ricardo Siqueira Soares [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ricardo Siqueira Soares\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Rocha Franca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertro Servicos de Assistencia Tecnica e Contabilidade Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertro Servicos de Assistencia Tecnica e Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo nos termos do despacho de fls 120 .\r\n\r\nProcesso: 01105-2009-082-01-00-8 - RTAlç\r\n\r\nAut: Márcio Ventura da Silva [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ventura da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Moreira Eufrazio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Moreira Eufrazio\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução tendo em vista o resultado negativo junto ao Bacen Jud, inclusive em face dos sócios. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Azevedo Silva [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Participações e Investimentos S.A. , Réu Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Participações em Serviços Complementares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-082-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Chiptek n/p Ronaldo Levis, Exdo: Chiptek n/p Geraldo Jorge de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Moreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução tendo em vista o resultado negativo junto ao Bacen Jud, inclusive em face dos sócios. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Carmo Militão Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Carmo Militão Bastos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Filipe Matos da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Filipe Matos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaras, fls 1055/1056. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia da Silva Coelho [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia da Silva Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Virginia Missura, Réu: Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01508-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Severino de Gouveia [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Severino de Gouveia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00558-2009-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina Batista da Costa [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Difonzo Comunicação Integrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina Batista da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00744-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel de Sousa Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel de Sousa Lima \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devoluçã do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sartori [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: V r g Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcelo Sartori, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação Judicial, Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu V r g Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da RDA ante à sua deserção.Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor. Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fernandes de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Monteiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ect- Empresa de Correios E Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Monteiro \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixados em R$ 3.200,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixados no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Evangelista da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos carta de preposto, em 48 horas, sob pena de desconsideração do acordo de fls 109 .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Réu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Água Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Matos Baptista [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: RHG-Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Matos Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de Antecipação de Tutela, conforme fls 26 .\r\n\r\nProcesso: 01314-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lucio dos Santos Borges [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lucio dos Santos Borges \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de Antecipação de Tutela, conforme fls 16 .\r\n\r\nProcesso: 01197-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos de Araujo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de Antecipação de Tutela, conforme fls 16 .\r\n\r\nProcesso: 01028-2009-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Mind Consultoria Educacional no Ensino de Idiomas Ltda., Réu: Escola Viva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Nobio Medeiros\r\n\r\nVenha a cópia. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Roberto Neves Bastos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Roberto Neves Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, fls 189/190 .\r\n\r\nId: 861659"
                            ],
                            "861660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00710-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rioterra Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2009 às 09:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o próximo dia 03/12/2009, às 9:59 horas, mantidas todas as determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "861501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01217-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 402/404, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Mendonca [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Lanchonete Moreira e Martins [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Lanchonete Moreira e Martins \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 42/45, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Santana [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON CARDOSO BUENO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Odnanerf Moto Ltda [Adv. Paulo Dvoraninovier (OAB: RJ 26426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON CARDOSO BUENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Alves da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Enluarada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Pires Gomes [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Pires Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 19 ...dar ciência a seu cliente da data e hora da audiência, vez que a notificação postal foi devolvida.\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Seixas Vieira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerry Kite Surf School [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Seixas Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCINEA SOARES DA CONCEICAO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 18/11, `as 10:00. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente da nova data ,,\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Silva [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda - ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joane Venancio de Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Idirlei Pinheiro Duarte [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas (OAB: RJ 100718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idirlei Pinheiro Duarte, Aut Joane Venancio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lustosa [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Itaúna S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lustosa , Réu SEI - Sociedade Educacional Itaúna S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1996-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. No ensejo, ter vista do Oficio resposta do TRE. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santana de Araujo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santana de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Ferreira de Andrade Rosa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Ferreira de Andrade Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Targino Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Francisco de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Targino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. ,\r\n\r\nProcesso: 01217-2009-411-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Scapin Jordão Costa Pereira [Adv. Thiago da Silva Teodoro (OAB: RJ 129556 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIAS VALDEVINO MAIA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIAS VALDEVINO MAIA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 168. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Nunes da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mario Antonio Barbosa Faria [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Nunes da Silva, Aut Jose Antonio Fernandes, Réu Mario Antonio Barbosa Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2009 às 09:23 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL (DA PRESIDÊNCIA). .\r\n\r\nProcesso: 00451-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Neves [Adv. Therezinha Barbosa de Souza Pinheiro (OAB: RJ 136022 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Escola Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2001-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fls 497 em 5 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Aguilar Satler [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: Venture Agropecuaria Ltda. - ME [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)], Réu: Fazenda Lagoa Enluarada [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Aguilar Satler\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. ,\r\n\r\nProcesso: 01140-1996-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S/A, Aut JUREMA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre despacho de fls 265 em 5 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio MOreira Fonseca [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Rosa dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Rosa dos Santos \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 29...comparecer com a testemunha na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 00838-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Tavares Monteiro [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Tavares Monteiro\r\n\r\nVenha com o endereço da 2 Rda em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2009-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson de Souza e Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Conceição Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Souza e Silva\r\n\r\nApresentar o endereço correto da Rda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00397-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAFE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MAT.E PLANTAS MATO GROSSO LTDA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAFE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 00880-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimaraes Coutinho [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimaraes Coutinho\r\n\r\nRecolher as custas em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luz Marina Almeida Shute [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Godoy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luz Marina Almeida Shute\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 62...requerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Vidal Dalgolbo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo Costa Israel [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Americo Costa Israel, Aut Monique Vidal Dalgolbo\r\n\r\nTer ciência que o valor foi convolado em penhora...garantindo o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moraes de Andrade Farias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido mais 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Vieira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)], Réu: Intervir Assistencia Medica S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A, Aut Monica Machado Vieira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 30.615,93, equivalente a 2.529,042,42 Trs; ;\r\n\r\nProcesso: 01095-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euza Jesus Matos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Dis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euza Jesus Matos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o endereço correto/atual da Ré, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00511-1999-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE PACHECO DA SILVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Millet Comercio de Generos Aliemnticios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE PACHECO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 319...devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00629-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2009-411-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Aguiar Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito consignado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2003-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PRISMA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO PRISMA, Réu UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 861501"
                            ],
                            "860725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceny de Oliveira Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se na forma determinada em ata .\r\n\r\nProcesso: 00221-1995-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA MORENO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: I B LOPES & CIA LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B LOPES & CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Marinho de Andrade (repres do espol de Ismail Faria de Andrade) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pisca Pisca Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Marinho de Andrade (repres do espol de Ismail Faria de Andrade), Réu Auto Posto Pisca Pisca Ltda.\r\n\r\nApresentar razões finais,na forma determinada em ata, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00225-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOAO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Oliveira [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande, Réu: Usina de Reciclagem Brasil - PET , Réu: ONG ECCO - VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87 ....venha o autor com as cópias do aditamento e da inicial, para cada uma das rés, em 10 dias.................\r\n\r\nProcesso: 00780-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idarlene de Jesus Nascimento [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Eny Domingues Espinhola [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idarlene de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Novaes Meda da Silva [Adv. Marinete dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinio P e F de Valenca Ltda. - Produtos Clarice [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: JV Representacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinio P e F de Valenca Ltda. - Produtos Clarice\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31 ...convolo em penhora o valor bloqueado em fls 30....\r\n\r\nProcesso: 00374-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira Macario [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Doces Vovó-Mãezinha Ltda-ME [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comércio de Doces Vovó-Mãezinha Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em relação a 1ª parcela, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Silveira Pinto [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37 ...convolo em penhora o valor bloquea\\do em fls 36\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena Massante da Silva [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELLE DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena Massante da Silva , Réu MICHELLE DE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heralde Fonseca dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construções Ltda. , Réu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Andre Luiz Rosa e Silva Cardoso (OAB: RJ 150651 - D)], Réu: Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. , Aut Heralde Fonseca dos Santos, Réu Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-1996-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: Zeni Barcellos Torres, Réu: Waldercyr Barcellos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTON OTAVIO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls133 .\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUIZ VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2000-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Velasco da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia e Telecomunicações SA [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Velasco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Soares [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Multiprof Coop Multiprofissional de Serviço [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 181 ...convolo em penhora o valor bloqueado em fls 180\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Roberta Machado Leite [Adv. Thiago Santos Gonçalves (OAB: RJ 152761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacmax Roupas Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Roberta Machado Leite , Réu Tacmax Roupas Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Aparecida de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Raquel de Medeiros Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Aparecida de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18 ...venha o autor com o fundamento juridico que embase o seu requerimento, em 10 dias, sob pena de extinção;.\r\n\r\nProcesso: 00703-2002-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VALTER LOBAO COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Lemos, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 291 convolo em penhora o valor de fls 290\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA INACIO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Serra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama, Réu: Unimed Cabo Frio, Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu: Call Life serviços Médicos da região dos Lagos Ltda n/p sócio JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls110 .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Gomes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Moveis Ltda. ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 117 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: George Jose de Oliveira de Castro [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 45 ....convolo em penhora o valor bloqueado em fls 44\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pires de Almeida Filho [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar das Malacachetas [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar das Malacachetas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 ....convolo em penhora o bloqueio de fls 64\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceny de Oliveira Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se, na forma determinada em ata. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nogueira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda (Drogaria Descontão), Réu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda (Drogaria Descontão), Réu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda (Drogaria Descontão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nogueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47 ..\r\n\r\nProcesso: 01069-2009-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Flores Peixoto Costa [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rodrigues Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Flores Peixoto Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontentintas Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Lima \r\n\r\nTer ciencia de despacho d fls 39 .\r\n\r\nProcesso: 01208-1998-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO PERES DE MATOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO PERES DE MATOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, de acordo com a decisão do acordão de fls , em 5 dias, sob as penas da lei, .\r\n\r\nProcesso: 00088-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael da Silva Conceição [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados, em 145 dias.;. .\r\n\r\nId: 860725"
                            ],
                            "864243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01054-2009-411-01-00-0 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nitéroi e Região - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2009-411-01-00-8 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Juliana Alves da Silva (OAB: RJ 156449 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2009-411-01-00-6 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Ferreira Leite [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Ferreira Leite\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 03/12/2009, à s09:30 horas. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente da nova data de audiência . .\r\n\r\nProcesso: 01161-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto Gonçalves [Adv. Carlos Antonio Vianna Pessanha (OAB: RJ 145442 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Tintas de São Cristovão Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pinto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. No ensejo, fornecer o endereço correto/atual da Ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIZANGELO ANTONIO DE LIMA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 215 ....convolo em penhora o valor bloqueado em fls 214.\r\n\r\nProcesso: 00002-2001-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MASSA FALIDA DOS SUPERMERCADOS SERRA E MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 235 e seguintes , em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Roberto Seabra de Almeida, Réu: Lidia Martines de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 28 ....dizer se o endereço da Ré, constante na inicial , ainda é o mesmo\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Helena Alves dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Horto Mil Folhas e Flores de Araruama LTDA ME, Réu: Carlos Domicio Nogueira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Domicio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)], Aut: Carlos Henrique da Conceição Oliveira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Araruama Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Aut Carlos Henrique da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 09:05horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2009-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Cardoso [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Cardoso\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/02/2010, `as 08:05horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Hermínio da Silva Filho [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Hermínio da Silva Filho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 09/02/2010, `as 09:25horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Cristovan [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Junqueira Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Cristovan\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35 ...tomar ciência que o processo foi extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 00588-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Fagundes dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Fagundes dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/02/2010, `as 08:25horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00502-2009-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos Oliveira [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Self Service Bittan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/02/2010, `as 08:10horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00501-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Eraldo da Silva dos Santos [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda (Distribuidora Itaipva) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda (Distribuidora Itaipva), Aut Wagner Eraldo da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/02/2010, `as 08:15horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00500-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Faria de Matos Silva (Menor) [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Lecy de Saquarema Ind e Com de Madeiras e Esquadrias Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Faria de Matos Silva (Menor)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/02/2010, `as 08:20horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Alcantara Degaut Pontes Lima [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ianni Loterias Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Alcantara Degaut Pontes Lima, Réu Caixa Econômica Federal , Réu Ianni Loterias Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 09/02/2010, `as 09:15horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Souza [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellas Padaria Confeitaria Lanchonete e Bufet Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele de Souza \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/02/2010, `as 08:00horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00508-2009-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Coutinho de Oliveira (menor) [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bela Bel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Coutinho de Oliveira (menor)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 09:25 horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda - Supermercado Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rangel Cardoso\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 09:20 horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00503-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Machado da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Glenn Ricard Cotton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Machado da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 09:15 horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00498-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Carvalho [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF- Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 09:30 horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Fernandes da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Arly dos Santos, espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Fernandes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei,, .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa da Conceição [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellas Padaria Confeitaria Lanchonete e Bufet Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa da Conceição\r\n\r\nTer ciência que a audiência foi remarcada para 23/02/2010 as 9 hs. No ensejo, deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 00478-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halison Xavier de Brito [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Turing Comercio e Serviços para Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halison Xavier de Brito \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 09:10 horas. No ensejo, deverá dar ciência seu cliente, dessa remarcação. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amelia Alecrim da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube de Araruama [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonildo da Costa Silva, Aut Maria Amelia Alecrim da Silva, Réu Praia Clube de Araruama\r\n\r\nTer ciência que a audiência foi remarcada para 09/02/2010 as 09:30 hs. Nop ensejo, deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\nApresentar, mais uma vez, seus calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira dos Santos, Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da audência que foi remarcada para 09/02/2010 as 09:20 hs. No ensejo, deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: David Ferreira Caetano da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira Caetano da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-411-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lagos Moveis Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocarly Soares Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lagos Moveis Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 864243"
                            ],
                            "861190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00851-2000-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Pires de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA FILHO, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Marcelle Roberta da Silva Azevedo, Aut Marcia Regina Pires de Azevedo, Aut Rodrigo Roberto da Silva Azevedo\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos de execução....acolhidos nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Banacon Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Sabor do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Carvalho\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos fixando a condenação em R$ 9.355,84 equivalentes a 772.843,30 TRs ...devendo a Rda pagar em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01215-2009-411-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celia Maria dos Santos Pacheco [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda A/C da sócia Elizabete Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria dos Santos Pacheco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama, em uma 4a. feira, das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia, conforme mandado já expedido. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson da Silva Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Machado Muniz [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson da Silva Conceicao\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama, em uma 4a., das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia, conforme mandado já extraido. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Jesus [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cristine Fernandes Meira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 30, requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Diniz Chaves [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Bodeguita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Diniz Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 58 e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Fagundes [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pinheiro [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Pinheiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 34 fixando a condenação previdencìária em R$ 500,00 ...devendo a Rda pagar em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00484-2000-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCULO ESTRUTURAL - ESTRUTURA MET CONCRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 162, § 4º do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Pinto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Alberto Martins Bazar (Ione Moveis e Eletro) [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Alberto Martins Bazar (Ione Moveis e Eletro), Aut Cristiano Rodrigues Pinto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 146...convolado em penhora e garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00443-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evany Regina Delazari Pereira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2009-411-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Adiel de Oliveira Caleia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 31...venha com as guias que pretende traditar. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME, Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Campos Batista Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 737...venha com os valores devidos de IR observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana das Flores Faustino [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kirma Neves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana das Flores Faustino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 57...venha o autor com meios objetivos ...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2009-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Viana [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Móveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tavares Viana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01362-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Ramos [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 71...dizer em 48 hs sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao Rosa [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Vinicios Mitleg Rocha [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Conceicao Rosa, Réu Marco Vinicios Mitleg Rocha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 71...convolado em penhora...ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnun Delmindo Alves, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-2008-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junio Rodrigues de Vasconcelos [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Luiz de Mendonça Pereira [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleber Luiz de Mendonça Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 57.. fixando a condenação previdenciária em R$ 360,00 ...devendo a Rda pagar em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00726-2002-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GAMA BALDEZ [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Domingues Honorato [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Shop Piscinas e SAUNAS ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Domingues Honorato, Réu Pool Shop Piscinas e SAUNAS ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Tinoco Bastos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Panesul Indústrias de Alumínio Ltda ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcaf Industrial Ltda. , Aut Jairo Tinoco Bastos , Réu Panesul Indústrias de Alumínio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos de Figueiredo [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA, Aut Silvia de Matos de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Gomes de Oliveira Filho [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 35...indefiro a intimação...devendo a mesma comparecer na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Cunha de Carvalho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Tec Solution [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Tim Celular S. A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. , Aut Eliane Cristina Cunha de Carvalho , Réu Tec Solution , Réu Tim Celular S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2001-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES BARBOSA DE MATTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará à Rda. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton José de Almeida Pires [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Carf Telecomunicações e Serviços Ltda [Adv. Ana Paula Galucio Netto (OAB: RJ 111430)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carf Telecomunicações e Serviços Ltda, Aut Ilton José de Almeida Pires \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/11/09, às 15:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro da Silva [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaiba Ltda., Réu: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Araruama), Réu: Arnaldo Teixeira Manso [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/11/09, às 15:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00769-1997-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CORREA PICANCO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MOACYR CORREA PICANCO FILHO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos fixando a condenação em R$ 326.036,18 equivalentes a 26.928.403,17 TRs ...devendo a Rda pagar em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANUEL ANTUNES LEITE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL ANTUNES LEITE\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos fixando a condenação em R$ 22.661,64 equivalentes a 1.871.699,57 TRs ...devendo a Rda pagar em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Mauricio da Silva Padilha ESPÓLIO DE [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliet Melo Dantas Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Mauricio da Silva Padilha ESPÓLIO DE\r\n\r\nter ciência do despacho de fls 35...dar ciência ao seu cliente da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 01315-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GUIMARAES DA SILVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REINALDO GUIMARAES DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos fixando a condenação em R$ 28.899,27 equivalentes a 2.386.886,00 TRs ...devendo a Rda pagar em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01300-2000-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Nunes Laurindo [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina de Reciclagem Brasil - PET e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Nunes Laurindo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 102...venha com as cópias do aditamento e da inicial para cada uma das rés, em 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nogueira Freire [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nogueira Freire\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 295...venha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 861190"
                            ],
                            "861671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o valor bloqueado em fls 290, foi convolado em penhora.; ;\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli Francisco Alves\r\n\r\nRéu: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SR Paz Servicos de Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Humberto Fernandes Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Fernandes Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1133,68, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A, Intervir Assistencia Medica S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Intervir Assistencia Medica S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 30,615,93, equivalente a 2.529,042,42 Trs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861671"
                            ],
                            "861436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ribeiro Campos Coelho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACSER Serviços Temporarios e tercerizados Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni dos Santos \r\n\r\nRéu: Crist Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ME n/p SÓCIA RENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO ( nome fantasia NUTRYLAGOS SUPERMERCADO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Crist-Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME n/p SÓCIA ROSANA BARBOSA DE AZEVEDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni dos Santos \r\n\r\nRéu: Crist Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ME n/p SÓCIA RENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO ( nome fantasia NUTRYLAGOS SUPERMERCADO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Crist Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ME n/p SÓCIA RENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO ( nome fantasia NUTRYLAGOS SUPERMERCADO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni dos Santos \r\n\r\nRéu: Crist Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ME n/p SÓCIA RENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO ( nome fantasia NUTRYLAGOS SUPERMERCADO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Crist-Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME n/p SÓCIA ROSANA BARBOSA DE AZEVEDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni dos Santos \r\n\r\nRéu: Crist Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ME n/p SÓCIA RENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO ( nome fantasia NUTRYLAGOS SUPERMERCADO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRIST-REI Comércio e Distribuidorad e Alimentos Ltda ME n/p SÓCIA CRISTINA MIRANDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni dos Santos \r\n\r\nRéu: Crist Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ME n/p SÓCIA RENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO ( nome fantasia NUTRYLAGOS SUPERMERCADO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRIST-REI Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME n/p SÓCIO REIVALDO FERREIRA MIRANDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861436"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "865309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00219-2008-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabienne Steter dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 348/360, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2004-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FABIANO FLORENCIO [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FABIANO FLORENCIO, Réu PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 151/156, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Berto [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Berto\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão da pesquisa Bacenjud Negativa. Indicar bens a penhora, possibilitando a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nVir com o depósito da 1a. parcela, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00649-1990-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E PECUARIA RONAIR SA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E PECUARIA RONAIR SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 847, convolando em penhora os depósitos de fls. 801/802. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nestor Jorge Brito Rocha [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do CArmo de Souza (Espolio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair do CArmo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00953-1994-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veloso [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTPLAN - MONTAGEM E PLANEJ IND LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Veloso\r\n\r\nDiligenciar como entender de direito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2004-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-1993-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Oliveira Brum [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, que entende como devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 59/61, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CARDOSO DE BRITTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CARDOSO DE BRITTO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 58/60, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santana de Assis [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Madeiras e Construcao - BMELL [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Madeiras e Construcao - BMELL\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO BAZZI THOMAZ [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BAZZI THOMAZ\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada CMELPAR. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01634-1998-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDIR VIEIRA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal ( Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDIR VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Lasneau Ramos [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Vida [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Lasneau Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa. Indicar bens a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas Bruno [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas Bruno\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02141-1997-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nDepositar o valor remanescente R$ 19.089,74, sob pena de execução, conforme fls. 489. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02147-2000-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO ROCHA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ORIENTE LTDA [Adv. Carlos Vargas da Costa (OAB: RJ 25148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02258-2002-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO GRIJO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO GRIJO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03223-2003-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DAMIAO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSEN FUNDICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAMIAO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03546-2003-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista de fls. 68/85, em 05 dias .\r\n\r\nId: 865309"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Castro Avila\r\n\r\nRéu: Cooplogic - Cooperativa de Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic - Cooperativa de Logistica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\"Primeiramente, informa que não submeteu a presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia por não existir em nossa região instituição desta natureza. Outrossim, declara não possuir condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem que haja prejuizo em sua subsistência, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. O Reclamante fora contratado pela 1a. Reclamada para prestar serviços junto ao Detran-RJ em 01/06/2003, de segunda a sexta-feira, no horário de 7:30h às 17:00h, subordinado a Stefano Correa Generoso, supervidor regional que atuava em nome da 1a. reclamada, na função de Chefe do Posto de Vistoria de Valença, percebendo mensalmente a importância fixa de R$ 1.520,00 (mil, quinhentos e vinte reais). Em 31/12/2004 deixou de estar incluso no quadro de funcionários da 1a. Reclamada, por ter sido, nesta data, demitido sem justa causa. Sob o argumento de que o Reclamante exercia atividade de \"cooperado\", a 1a. Reclamada não efetuou o pagamento das verbas referentes a 13o. salários, férias, FGTS, bem como as demais verbas resilitórias, violando, dentre outras normas de proteção ao trabalhador, a disposta no art. 477, & 6o. da CLT. Porém, como se pode perceber, o Reclamante, durante todo o período laborativo, trabalhou sob subordinação, mediante pagamento de salário e com horário regular. Além disso, a atuação do Reclamante era pessoal, pois na sua ausência, não havia outro chefe que o substituía. E o que seria isso senão uma relação de emprego, sujeitas as leis e princípios do Direito do Trabalho? E em decorrência das circunstâncias que cercaram a forma de execução de seu trabalho, a figura do cooperativismo deve ser afastada, uma vez que foi uitilizada para dar aparência lícita à tentativa dos Reclamados de burlar a legislação trabalhista e com isso manimizar lucros. Não bastasse o fato do Reclamante prestar serviços de natureza não eventual, sob dependência, mediante remuneração da reclamada, e sem que lhe fosse exigido qualquer conhecimento técnico específico, a 1a. Reclamada noticia em seu sítio na internet (www.coopligic.com.br/principios.htm), que dentre os princípios do cooperativismo destaca-se o da 'gestão democrática e livre' e o da 'participação econômica de seus membros'. Contudo, o Reclamante jamais recebera qualquer circular sobre deliberação ou assembléia, conforme determina o art. 38, & 1o., da Lei nº5.764/71, não tendo o mesmo sido eleito ou eleitor de qualquer administração, o que afasta por completo a figura da gestão democrática. Quanto à participação econômica dos membros, a 1a. Reclamada também nunca recebeu contribuições do Reclamante para a composição de seu capital, e muito menos contou com sua participação no rateio de despesas. Além de tudo, em momento algum o Reclamante recebeu retorno de sobras líquidas, conforme recibos de pagamento em anexo. Diante destes fatos, o art. 9o. da CLT, que dispõe sobre a nulidade dos atos praticados com o intento de fraudar a aplicação de seus preceitos, se impõe sobre o art. 442, parágrafo único. Não se verifica na relação estabelecida entre as partes a affectio própria do cooperativismo, qual seja, a de profissionais se unirem para alcançar um resultado econômico comum. Na verdade, ao invés da 1a. Reclamada servir ao Reclamante, era este quem prestava serviços para aquela. Tal prática não surpreende, na medida em que diversos têm sido os julgado que detectam esta modalidade de fraude e, que os desconstituem para dar lugar a relação de emprego. Inclusive, é comum encontrar perante este juízo, a 1a. Reclamada no pólo processual que ora se encontra pelos fundamentos expostos. O lamentável é que, a este propósito de fraudar a legislação trabalhista, valendo-se do relevante instituto do cooperativismo, a 1a. Reclamada tenha como parceita e cliente órgãos e fundações que compõe a estrutura administravia do Estado do Rio de Janeiro, no caso, o Detran-RT, 2º Reclamado, cuja responsabilidade é subsidiária, nos termos do art. 37, & 6º, da CF, c/c o Enunciado nº331, inc IV, do TST, que assim dispõe: O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços, quanto àquelas obrigações desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Cabe frisar por fim que, após ser dispensado pela 1a. Reclamada, no dia seguinte o Reclamante continuou a prestar serviços para a 2a. Reclamada, através de outra empresa, sendo que, desta vez com as devidas anotações em sua CTPS. OUTRA QUESTÃO QUE MERECE DESTAQUE, diz respeito ao fato de que a 1a. Reclamada remunera de forma diferenciada aqueles que possuíam a mesma atribuição e responsabilidade, no exercício da função de chefe de posto de vistoria, numa clara violação ao princípio da isonomia salarial. Este fato era do conhecimento de todos os funcionarios que exerciam a função. Porém, não obstante as diversas reclamações dos chefes preteridos, nada foi alterado em termos salariais, razão pela qual o Reclamante também faz jus as diferenças salariais do período. Face a tudo exposto o Reclamante pede e requer: a) a notificação das Reclamadas para contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão; b) o reconhecimento do vínculo empregatício da Reclamante com a 1a. Reclamada, anotando em sua CTPS as datas de admissão e de dispensa informadas; c) sejam as Reclamadas condenadas ao pagamento das verbas abaixo descritas, atualizadas em regular liquidação de sentença, com juros, sendo a 2a. Reclamda subsidiariamente: c.1) Aviso prévio (30 dias); c.2) 13º salário prop. de junho de 2003 a dezembro de 2003 (07/12); c.3) 13º salário referente ao ano de 2004; c.4) 13º salário proporcional referente ao aviso prévio; c.5) férias ref. ao período aquisitivo de 06/2003 a 05/2004, acrescida de 1/3; c.6) férias prop. ref. 06/2004 a 01/2005 (aviso prévio), acrescido de 1/3; c.7) o pagamento ao Reclamante dos valores de FGTS relativas a todo o pacto laboral ou o depósito das parcelas, sendo aplicada as sanções da Lei nº8036/90; c.8) pagto. de 40% do total do FGTS, à título de multa rescisória; c.9) dif. salariais decorrentes da violação da isonomia salarial e seus reflexos sobre as verbas acima. d) liminarmente, a inversão do ônus da prova quanto a prova da violação da isonomia salarial, determinando este juízo que a 1a. Reclamante apresente recibo de pagamento daqueles que exerciam a função de chefe de posto de vistoria, uma vez que os diversos chefes de posto ainda se encontram vinculados ao 2o. Reclamado e temem represálias; e) o envio de ofício de INSS para atualização dos registros de acordo com a natureza da relação estabelecida entre o Reclamante e a 1a. Reclamada, de forma a não prejudicar o recebimento de futuros benefícios junto a este órgão; f) a concessão da gratuidade de justiça; Por fim, protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente testemunhal, documental e depoimento pessoal. Dá-se a causa o valor de R$ 14.000,00. Valença, 01 de setembro de 2006\", Leonardo de Oliveira Ramos, 0AV/RJ 127.554\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865311"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00335-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Cipriano ( Espólio de) [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceição Cipriano ( Espólio de), Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre as preliminares: ACOLHIDO PARCIALMENTE. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2009-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio Pimentel [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antônio Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"isto posto, julgo PROCEDENTE EM APRTE A REVELIA,o spedidos, para declarar a relação de emprego com o reclamado, e para condenálo a satisfazer os pedidos de gratificação natalina, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, FGTS, 40% FGTS, multa do art 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados atavés de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Queiroz da Silva [Adv. Vitor José de Lourenço (OAB: RJ 142334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Queiroz da Silva\r\n\r\nApresentar o número do CPF do reclamante, no prazo de 05 dias, a fim de que possa ser expedida a Requisição de Pequeno Valor. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-441-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael da Conceição Costa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda, Cgto Natanael da Conceição Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2004-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut TADEU ORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WANDERLEY GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Fragoso de Andrade [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Fragoso de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Alves Cabral [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Vaneli Lemgruber [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Alves Cabral\r\n\r\nPrejudicao, uma vez que o alvará já foi expedido .Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rapozo Gonçalves [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda, Aut Roberto Carlos Rapozo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.Prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 92. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MACHADO CALVO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo : 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA, Aut JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Marcia Ricardo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Salles Cordeiro [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Marcia Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada ( fls 112/114) e fornecer o correto endereço da reclamante, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Aparecida de Souza Santos [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: E M 3 C Móveis Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Aparecida de Souza Santos, Réu E M 3 C Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2009, às 13:00 horas para o início da perícia, devendo o reclamante comparecer pessoalmente para realização de exame médico. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Junger [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Município de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Junger, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mauro de Freitas, Réu: Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Réu: J.M. Freitas Motel Ltda M.E. [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia Biscacio\r\n\r\nIndeferido, uma vez que ainda não decorreu o trânsito em julgado das decisões dos embargos de Terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Souza [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Uma Hora Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Uma Hora Ltda, Aut Izaias dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito . Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares Elias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Luciene Soares Elias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/11/2009, às 14:oo horas. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-441-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda, Exdo Holcim Brasil S/A, Exte Sidney Machado Beltrao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leite Cordeiro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leite Cordeiro, Réu Instituto dos Lagos-Rio, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS-RIO-OS -ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamnete o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES , a pagar: salário retido, saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias com 1/3, salário família, horas extraordinárias e multa do art. 477, da CLT, entrega da TRCT no código 01 e guias CD/SD, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos, tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM, autorizada a dedução/compensação das parcelas efetivamante quitadas nos autos sob as mesmas rubricas deferidas.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Espindola [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Espindola, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que foi revogado o despacho de fls.189, por ter a decisão de fls 159/163, natureza interlocutória. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2003-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo , Aut: BRUNO MARINI MORAES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO R.J.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MARINI MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Gomes, Réu Instituto dos Lagos-Rio, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte: \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar: salário retido, saldo de salário, aviso prévio indenizado, 1° salário, férias com 1/3, horas extraordinárias, intervalo intrajornada e multa do art 477 , da CLT, entrega do TRCT no código 01 e as guias CD/SD, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos, tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM, autorizada a dedução/compensação das parcelas efetivamente quitadas nos autos sob a as mesmas rubricas deferidas.Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-1998-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Cristina Bandeira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda, Réu: SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Cristina Bandeira, Réu SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental, Réu Vex Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: AABB - Associacao Atletica do Banco do Brasil de Carmo [Adv. Ademir Bueno de Oliveira (OAB: MG 87527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda, Aut Sérgio Maurício Mendonça Farinha, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 865308"
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                                "Processo: 00521-1995-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Movel Rio Móveis e Decorações Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movel Rio Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Estefane Miranda [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2009-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Runilson Passos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio A/C Dr.Jose Roberto Marcondes [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb, Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio A/C Dr.Jose Roberto Marcondes\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00828-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alúizio Pinheiro [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alúizio Pinheiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl-INMETRO [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2001-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALBERTO BEVILAQUA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do Réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Custódia D' Assunção Pereira Matos (sócio da Rda), Réu: Antônio Martins Nunes (sócio da Rda), Réu: Custódia A.A.A. da Silva Casanova (sócio da Rda), Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 200/201, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01836-2004-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL ANDRESSA DA CONCEICAO FREIRE BARROS [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda), Réu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL ANDRESSA DA CONCEICAO FREIRE BARROS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 115/117, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENDES DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Strecht Rangel (sócia da Ré), Réu: Homedson Lopes dos Santos (sócio da Ré), Réu: Fabio rodrigues Strecht (sócio da Ré), Réu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA E SOCIOS [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MENDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 108/112, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos Batista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 268/270, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 249. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-2001-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GUIMARAES MARETTA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GUIMARAES MARETTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2002-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Pereira da Silva (sócia da Ré), Réu: João Paulo Ayrão Lopes da Silva (sócio da Ré), Réu: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 118/119, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01993-1990-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Joao Batista Alves Castro (OAB: RJ 58080 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COMP. PERIF. MAQ. E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA ANTONIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 240/242, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02001-2002-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO CAVALCANTE CRUZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO CAVALCANTE CRUZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 174. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2001-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 959, bem como os parâmetros de fl. 960. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02066-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO, Réu CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 02115-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMYR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué Gomes da Silva (sócio da Ré), Réu: JGS PRESTSERVICE ME CONSTR E REFORMAS EM GERAL E SÓCIO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMYR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 126/127, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02174-1997-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Augusto Falcão da Silveira (sócio da Rda), Réu: Jorge William Coelho (sócio da Rda), Réu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 182, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02502-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO REP P/ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ LUIZ DO LAGO (SÓCIO DA RDA), Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM E SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO REP P/\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 675/677, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02445-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Marques da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2000-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FATROM ASSES.SERVICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 146/149, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02701-1991-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINETE BEZERRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fonseca Esteves (sócio da Ré), Réu: Luis da Fonseca Pinto Monteiro (sócio da Ré), Réu: FEIRINHA DA FIGUEIRA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINETE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 287/288, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00033-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI LUIZ XAVIER JUNIOR [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI LUIZ XAVIER JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 324/326, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2002-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 146, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lopes da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Gaick [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Gaick\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 312. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 149, a fim de ser quitada a verba previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurio Gaiao Borba [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurio Gaiao Borba\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 265. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda à fl. 341, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 365 e os termos do acórdão de fls. 332/340. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira do Nazareth [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Tigrao Servicos e Participacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira do Nazareth\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 182. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Sabino da Conceição [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sabino da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 278. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Meireles [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Meireles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 103/105, que deverão seguir os parâmetros de fl. 108. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Geraldo Barreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Couros Brasil Ltda ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Geraldo Barreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 147 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 376. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-1992-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR REST.NORD.CANTA E SOCIA MARIA ANGELA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 239/241, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos da Silva Nascimento [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 201/203, que deverão seguir os parâmetros de fl. 221. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 861214"
                            ],
                            "864156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-1997-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA SIMIAO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO E SOCIO JOSÉ PERLINGEIRO NETO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA SIMIAO\r\n\r\nTrazer aos autos o documento mencionado à fl. 306, que não acompanhou a petição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Sabino de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Nascimento Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ramos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjameca Indústria e Comércio de Aço Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ramos , Réu Forjameca Indústria e Comércio de Aço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcino Rezende de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81: \"Vistos e etc. Recebo como simples petição, já que a matéria aventada não comporta análise na estreita via da exceção de pré-executividade. O valor apurado pela União apresenta-se correto, porque em consonância com a legislação previdenciária (Lei n. 10.666/2003) e com o atual entendimento majoritário da SDI-I do TST (E-RR-467/2006-561-04-00.2), já que cabe à empresa arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, sendo devido, pois, tanto o recolhimento da contribuição previdenciária de 20%, da própria empresa, quanto da alíquota de 11% a cargo do prestador de serviço, não retido na época oportuna....\"D.C., 02.09.09, (a) pela Juíza Raquel Fernandes Martins. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira Marques [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mil Folhas Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Mil Folhas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Paula Macedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Paula Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santana da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascar Locação Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascar Locação Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 dias, conforme ata de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Augusto Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda e sócios Maria Ester Sartore da Cruz e Marly Figueiredo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Augusto Vieira\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 266/267, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Costela no Bafo Ltda [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Costela no Bafo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim de Oliveira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabivan Metalúrgica Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Macedo Rodrigues [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozilea Miranda Fuly [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozilea Miranda Fuly\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes Cavalcante [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Gomes Cavalcante\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2009-202-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Microbank Brasil Insituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa repr pelo sócio Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nEgdo: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis dos Santos Nabeth [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS FILHO [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 109/113, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-1995-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDES CONCEICAO BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NSA DE LOURDES/COLEGIO PINHEIRO E SOCIA REGINA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDES CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 271/274, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Irany de Souza Pinto (sócio da 1ª Rda) [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda A/C da sócia Lucimar Vidal de Souza [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Duarte Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logista e Suprimentos Ltda A/C da sócia Irany de Souza Pinto [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Duarte Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Moncada [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moncada\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fortunato dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (MASSA FALIDA DE) A/C do Administrador Judicial João Carlos Pignatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fortunato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MAXIMIANO DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Simões (sócio da Rda), Réu: Valter Pelgrini Junior (sócio da Rda), Réu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E SÓCIOS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MAXIMIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 174/175 e documentos que a acompanham. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens do Nascimneto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens do Nascimneto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 100 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE NOGUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldatec Engenharia Ltda e Sócio [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 290/291, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aguiar Bezerra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Vinhas Aguiar Tintas ME, Réu: Pedro Vinhas Aguiar Tintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Aguiar Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 30: homologada a desistência manifestada à fl. 29, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzeli do Nascimento Moura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam de Almeida Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeli do Nascimento Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 47. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes Moreira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTrazer aos autos a compravação de recolhimento do depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-1991-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR GUEDES PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR GUEDES PEREIRA\r\n\r\nJuntar aos autos procuração atualizada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cunha Rosa [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cunha Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 103 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Natividade [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Natividade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 35 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira Pompilio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Oliveira Pompilio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 35 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Rodrigues de Melo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Rodrigues de Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 37 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muguê de Britto [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muguê de Britto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 34 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminadaves Moreira Pacheco [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminadaves Moreira Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 26 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilto Francelino Filadelfo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilto Francelino Filadelfo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 28 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correa Nogueira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Correa Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 31 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Alves Moreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Manu s Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Manu s Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 111,09, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 864156"
                            ],
                            "865503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00921-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Cortes [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Gomes [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.487,62, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigão S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296: \"Vistos etc. Indefiro o requerimento de fl. 290/293 e mantenho a restrição de licenciamento, uma vez que a Executada dispõe de outros veículos, liberados de restrição, capazes de atender às demandas da empresa. Not. D.C. 14.10.09 (a) pelo Juiz Thiago Gurjão Alves Ribeiro.\" \r\n\r\nProcesso: 01207-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCINO AMARAL DA MOTTA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCINO AMARAL DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.814,21 (equivalentes a 1.169.774,23 TRs). \r\n\r\nProcesso: 02209-2003-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL FORCE LTDA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICAL FORCE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 5.404,77, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03230-1991-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267 verso: \" Destarte, intime-se o patrono do autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), bem como comprovante de residência, em 30 dias, sob pena de extinto o feito por abandono de causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).... \". D.C., 20.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01927-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EB DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: \"... Assim, ante as peculiaridades do caso e face ao tempo decorrido, intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96). D.C., 14.10.09 (a) pela Juíza Mônica de Almeida Rodrigues.\" \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-202-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronaldo Pereira de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: Dan Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dan Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda, Exte Ronaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, julgando-os extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2009-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2009-202-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Marinho da Rocha Barbosa [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nEgdo: Kleber Cavalcante dos Reis [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kleber Cavalcante dos Reis, Egte Marinho da Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2009-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Mattos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Mattos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2009-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Coelho Pacheco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruan Carlos Coelho Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2009-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Delano de Oliveira Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delano de Oliveira Barbosa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2009-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Araújo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Industria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Araújo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES XAVIER [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246 verso: \"... intime-se o patrono do autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008) e comprovante de residência do seu constituinte em 30 dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 14.10.09 (a) pela Juíza Mônica Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00144-2003-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA CRISTINA ALVARENGA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTA CRISTINA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.723,24., para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Pinheiro Dimas (sócio da Rda), Réu: Luciene Pinheiro Dimas (sócio da Rda), Réu: GAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243 verso: \"... intime-se o patrono do autor a apresentar procuração original atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), bem como o comprovante de residência de seu constituinte em 30 dias, sob pena de extinção do feito por abandono de causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1- SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 20.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Estevao Moreno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 312/319 que deverão seguir os parâmetros de fl. 353. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2000-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: ELSO DE OLIVEIRA FONSECA (SÓCIO DA RÉ), Réu: LEDA ROCHA FONSECA (SÓCIA DA RÉ), Réu: JORGE DUTRA TEIXEIRA (SÓCIO DA RDA), Réu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206 verso: \"... intime-se o patrono do reclamente a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte em 30 dias....\" D.C., 20.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00668-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Augusta de Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CHURRASCARIA BABY DA 25 LTDA E SÓCIA ROSEMARY AUGUSTA DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Augusta de Souza\r\n\r\nVir com a comprovação de que o de cujus (documento à fl. 204) e o Rte, são a mesma pessoa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANE ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTIO MERCEARIA E BAZAR LTDA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal União Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANTIO MERCEARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162: J. Mantenho a penhora até a quitação final do crédito devido. Not a Ré para que comprove nos autos o deferimento do parcelamento, bem como o recolhimento ds parcelas, mês a mês.\" D.C. 15.10.09 (a) pelo Juiz Thiago Gurjão Alves Ribeiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Oliveira Gil [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 40,00, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzanira Alexandre Magalhães [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzanira Alexandre Magalhães, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. A parte autora deverá também comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01645-1996-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFLABOL IND COM DE DERIVADOS LATEX LTDA e soc Sandra Regina L. Gama [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Sandra Regina Lozano Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFLABOL IND COM DE DERIVADOS LATEX LTDA e soc Sandra Regina L. Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159: \"Vistos, etc. O sistema BacenJud bloqueia valores disponíveis na conta da parte, sendo observados, inclusive, pagamentos que sejam programados ou efetivados no momento da compensação. Apenas havendo saldo positivo há o bloqueio de numerário à disposição do Juiz. Destarte, não restam demonstrados os fatos alegados pela Ré, nem há indicação de bloqueio de salário. Intime-se a Ré para os efeitos do art. 884 da CLT.\" D.C., 22.10.09 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nobrega Luiza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda COOPERAS [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nobrega Luiza, Réu Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda COOPERAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Lima [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Lima, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 865503"
                            ],
                            "861213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02581-1991-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA NAZARI\r\n\r\nRéu: SOMANDO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA N/P LUIZ ALBERTO PEIXOTO XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto Peixoto Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 115,74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos , Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, 1a. e 2a. Rdas subsidiariamente e à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ELIZABETH PASSOS SUPPIA (SÓCIA DA RDA), JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO (SÓCIO DA RDA), MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH PASSOS SUPPIA (SÓCIA DA RDA), JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 120,52 (Elizabeth Suppia) e R$ 12,86 (José Erasmo Coelho). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SIMAO\r\n\r\nRéu: Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio da Ré), Ronney Bevilaqua de Azevedo (sócio da Ré), CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA DE CASSIA L E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio da Ré), Ronney Bevilaqua de Azevedo (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 4,29, R$ 71,78, R$ 77,22, R$ 12,94 (Rogério de C. Ribeiro) e R$ 9,47 e R$ 4,68 (Ronney B. de Azevedo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2004-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda (sucessora de Sanebras Eng Ltda) e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 368,56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861213"
                            ],
                            "865501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00698-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: E M Transportes, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E M Transportes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oscar Pires\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tamara 2008 Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865501"
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                            "864155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMILTON FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: José Bento Bezerra (sócio da Rda), Nélson dos Santos (sócio da Rda), J.B. ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Bento Bezerra (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.362,53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2009-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviane da Silva Tavares\r\n\r\nRéu: Bruno Rafael Campos Fonseca Papelaria\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Rafael Campos Fonseca Papelaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864155"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho e Santos\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME, Bazar Eclips 2000 Ltda ME, Ana Paula da Silva Lopes Lima, Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula da Silva Lopes Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, considerando-os procastinatórios e aplicando aos Embargantes a multa de 1 por cento do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865502"
                            ]
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                                "Processo: 02989-1989-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TRATE BEM LTDA [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Cobre-se a devolução do 1o volume dos autos, em 05 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 02479-1990-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: MALVINA MARIA DA CONCEICAO(EDESIO JOSE RIBEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO JOSE DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Aut MALVINA MARIA DA CONCEICAO(EDESIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 181: fornecer cópias legíveis dos CPF's a fim de possibilitar a expedição dos alvarás judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ordelino Chagas de Oliveira [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ordelino Chagas de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás:\r\n\r\n- Alvará nº 1270/2009, em nome da Ré, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro.\r\n\r\n- Alvará nº 1271/2009, em nome da Ré, referente ao valor da inversão do ônus da sucumbência, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 02544-2005-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisco de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO RAMOA FERREIRA, Réu: ANTONIO DA SILVA FERREIRA, Réu: JOSE FERREIRA, Réu: Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Francisco de Lima, Réu Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores depositados às fls. 142,143, e 148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01713-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Gonçalves [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Gonçalves\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01738-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Rabelo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Ind e Comércio de Roupas [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Souza Rabelo, Réu Lojas Sai de Baixo Ind e Comércio de Roupas \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 02110-2003-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02459-2005-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: MWT Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda, Réu MWT Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. Valor: R$ 4.217,84. \r\n\r\nProcesso: 01760-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.381, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02502-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 668, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Francisco [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento Francisco \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2003-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.188Vº, devendo comparecer à Secretaria da Var para retirar a guia solicitada à fls. 187, em 48 horas, comprovando o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 02601-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Maria Penha de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02351-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa Silva [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos (OAB: RJ 116977 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Tupiniquim Ltda ME, Réu: Eduardo Luiz Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa Silva\r\n\r\nDeverão as partes darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que o processo será definitivamente arquivado com expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 02150-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liazer Jose Mariano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Massa Falida) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liazer Jose Mariano\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cremmer Moreno\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Santana Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santana Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 865393"
                            ],
                            "865392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01553-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Matos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Total Car Resgate e Socorro Mecanico Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Car Resgate e Socorro Mecanico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 72,21, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Abreu de Carvalho [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 75,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Antonio do Nascimento [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcastel Comércio de Reciclados Ltda., Réu: Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Antonio do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira Machado, Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.280 / 281. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Modesto Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Am2 Construções Ltda, Aut Sonia Maria Modesto Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2000-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.321 / 324. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joniel Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joniel Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jomir Matos de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Batista de Assis [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: 12 Caxiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Batista de Assis\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 27: informar endereço para diligência em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Albino da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Albino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 87: apresente o reclamante novos calculos de liquidação, observando promoção de fl. 82, nos termos da coisa julgada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino Dias Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalino Dias Rodrigues\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRONO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 57: requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Costa Industria Alimenticia S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Costa Industria Alimenticia S.A., Aut Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 233/237. Valor da condenação: R$ 4.567, 14 ou 377.585, 02 IDTR's. A reclamada deverá efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares Nogueira Conceição [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Soares Nogueira Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ Valor: 1.941,17 ou 160.979,79 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 01335-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Francisco da Silva [Adv. Joeser Rangel do Carmo (OAB: RJ 92536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalite Ind Com Mat Construção Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalite Ind Com Mat Construção Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 31: fornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Adelina de Sousa [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Adelina de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Sousa Duarte da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: H I Rio Alimentação e Eventos Ltda EPP, Réu: Auto Viação Alpha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Sousa Duarte da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada., em 10 dias, dob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Soares Moreira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas Brasileiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Soares Moreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos, Aut Waldir Martins Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ Valor: R$ 216,00 ou 000.17.923, 48 IDTR's.\r\n\r\nProcesso: 01506-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Prata de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo , Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Prata de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira e da terceira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Pinto [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josper Farmaceutica Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO CARDOSO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)], Réu: NILZA CABRAL DA SILVA, Réu: Jorge Luiz Lacerda 1a rda, Réu: NOVOS TUBOS IND E COM DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda, Réu: Fármacia Eval Ltda, Réu: Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Rodrigues de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Lima\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Rocha Antunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P do sócio Gilberto Marciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Rocha Antunes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Ramos Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 141: convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada se manifestar em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaqueu Macedo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Plasticos Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faria Plasticos Ltda, FARIAS COMÉRCIO DE SUCATAS E APOARAS DE PAPÉIS LTDA, Aut Isaqueu Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Bastos [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Bastos, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1296/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nunes Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2003-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO COURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO COURA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose do Carmo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Beija Flor Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Luna de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1272/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1282/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Rocha Diniz [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Elisabete Motta Comércio de Roupas Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabete Motta Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1286/2009, em nome da Ré, referente ao saldo existente nos autos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Moraes [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda, Réu: (sócio) Armando Capelo Espasandin e (sócio) Paulino Pazos Gerpe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1294/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01327-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1268/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1265/2009, em nome da Ré, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01318-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1262/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0832/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01660-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Castilho Rangel [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Castilho Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a dilação do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Pombo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Araujo da Silva [Adv. MARIANA TORRES PEREIRA (OAB: RJ 113283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Edimara Lourdes Bergamasco (OAB: SP 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hersa Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 436, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Barros Albuquerque Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-1997-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI BARCELLOS BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.351, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda, Réu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS, Réu: ROSANGELA ALVES DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sebastião da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda, Aut Flávio Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23.11.09, as 13 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01573-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Silva de Castro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelington do Nascimento [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelington do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-1999-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VARANDA FILHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H. V. GÁS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VARANDA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Will dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140: Negado seguimento ao recurso interposto pela 3ª ré. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fauzi Eduardo Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Fauzi Eduardo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Hanssimanos [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Hanssimanos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Félix do Nascimento [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Félix do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José Pimentel [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Pimentel\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de estinção. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Joaquim Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Joaquim Coelho\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO FILGUEIRAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Esteves de Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Esteves de Melo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira do Valle [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindo Parque Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindo Parque Motel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Barros Albuquerque Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Barros Albuquerque Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ventura da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ventura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazoi:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Dias Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Dias Junior\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nId: 865392"
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                                "Processo: 01006-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Souza da Hora Lima [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Souza da Hora Lima\r\n\r\nMAIS UMA VEZ APRESENTE,O RECLAMANTE NOVOS CÁLCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.188. NOS TERMOS DA COISA JULGADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Pinto Santos [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcao e Instalacao e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Réu CME Brasil Construcao e Instalacao e Servicos Ltda, Réu Consorcio Lummus Andromeda Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceição Dias [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorrana indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 125: a reclamada deverá juntar aos autos, em 05 dias, copia da decisão do juízo cível ou o respectivo ofício determinando a aludida retenção. .\r\n\r\nProcesso: 00777-1993-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE´ LUIZ DO LAGO, Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CASTRO, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 463/464. O exequente deverá fornecer, em 10 dias, certidão atualizada de ônus reais.\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Silva [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Suisso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 33: apresentar calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00664-1987-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LINS SOBREIRA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LINS SOBREIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00951-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derleci Aguiar de Brito [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derleci Aguiar de Brito \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1998-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRLANIA PEREIRA PASSOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS S PAULO) [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRLANIA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Guatambu Industria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fl. 49, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Sousa Piombini [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Sousa Piombini\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Silva Costa [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson da Silva Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Porrozzi Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00682-2005-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Humberto Lomeu da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera II Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Lomeu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Mello da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavan Caxias Materiais de Construcao Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavan Caxias Materiais de Construcao Ltda, Aut Rogerio Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.078,13, equivalente a 89.068,68 IDTR's. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Luiz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes , Réu Serter Móveis Ltda Epp\r\n\r\nTer ciencia de depacho de fl. 137: aceitação do encargo pela perita. As partes poderão em 10 dias sucessivos formular quesitos e apresentar assistente tecnico, querendo. O autor, no seu prazo, deverá proceder ao deposito da verba honorária. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado do Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida as fls.456, oitiva da testemunha adiada para o dia 23/02/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pedro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rainha de São Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pedro da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Jose Ricardo Squassante de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Squassante de Aguiar\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Aut Maxwell Lizandro Renna, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-1991-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE FREITAS MOREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00859-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenilce da Silva Quintanilha [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda, Aut Ledenilce da Silva Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Brito [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Brito, Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Vilela Junior [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Vilela Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1281/2009, em nome da Ré, referente ao saldo existente nos autos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00923-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Nunes Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: NWG Marcenaria Ltda [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Nunes Filho, Réu NWG Marcenaria Ltda\r\n\r\nTer ciencia da aceitação do encargo pela perita. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela autora, mesmo prazo no qual a autora poderá se manifestar quanto aos documentos juntados com a contestação, conforme termo de audiencia inaugural. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2003-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcio Jose Fernandes Queiroz (OAB: RJ 54495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR BEZERRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1287/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01017-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Jesus Conceição [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Jesus Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Correia do Nascimento [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Serviço Equipamento Rodoviário Ltda [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Correia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1267/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01153-2009-203-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oficina Mecânica Tucumã Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Ferreira Portugal [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jackson Ferreira Portugal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1263/2009, em nome do Consignatário, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-203-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michel de Freitas [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michel de Freitas\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Ramos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlete Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlete Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2003-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcio Jose Fernandes Queiroz (OAB: RJ 54495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Rodrigues Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belem Assis Cabeleireiros Ltda, Aut Eunice Rodrigues Veloso\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00800-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Victor Suita Verdecanna, Réu: Luiz Fernando Verdecanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIGUEL MENDES, Réu TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01118-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alencar de Souza [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alencar de Souza \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por não satisfeito um dos pressupostos existrínsecos de admissibilidade, qual seja, a regularidade da representação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Cardoso Machado, Réu: Jose Carlos Cardoso Machado, Réu: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução, no importe de R$ 6.103,12. (Conforme planilha de fls.199/201). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aparecido da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Aparecido da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (devolução da CPE). .\r\n\r\nProcesso: 00821-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes da Cruz Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes da Cruz Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204, intime-se o autor ao depósito, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00827-2009-203-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Manoel do Carmo Florentino [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nEgdo: GPGARTE E INTERIORES LTDA - ME, Egdo: SOCIO MARCELO MELO MESQUITA, Egdo: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Egdo: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA, Egdo: J M DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS, Egdo: SOCIO: MURILO RAMOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Manoel do Carmo Florentino \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Juscelino Gonçalves Ferreira [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gonçalves Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Américo de Sá Palhares Malafaia [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 20,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda , Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01071-1990-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: AILTON TEIXEIRA, Réu: LUIZ PAULO GERONIMO PEREIRA , Réu: LENIRA HERNANDES , Réu: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 501, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marinho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda , Réu: Sidnei Pereira Construções Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho da Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da segunda reclamada, em 10 dias, de modo a dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-203-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Renalto Cavalcante de Lima\r\n\r\nRéu: Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nComprovar a quitação referente à CPE 00830-2007-203-01-00-1, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da reserva de crédito nestes autos .\r\n\r\nProcesso: 00916-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Lima [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouzeian Mourai [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mouzeian Mourai\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 80,00 no prazo de 05 dias. Deverá o reclamado efetuar o recolhimento da quota previdenciaria ao 8º dia do mês subsequente ao da competência, comprovando-o até o 15ºdia, na secretaria da vara, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Laticínios da Pipoca Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Laticínios da Pipoca Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ao 8º dia do mes subsequente ao da competencia, comprovando-o até o 15º dia, na secretaria da vara, sob pena de oficiar-se ao INSS e execução. Comprovar recolhimento das custas. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Schirlene Monte de Souza [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Schirlene Monte de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mota Machado\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alberto da Silva Domingos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alberto da Silva Domingos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Maia [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Maia\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-1998-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINHEIRO BAPTISTA [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PINHEIRO BAPTISTA, Réu TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 44.574,95 ou 3.717.389,27 IDTRs. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes de Brito [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: André Clementino Castilho de Almeida, Réu: ANDREY VALÉRIO, Réu: Andran Transportes Ltda, Réu: ANDRAN TRANSPORTES LTDA N/P SC ANDREY VALERIO, Réu: ANDRAN TRANSPORTES N/P SC ANDRE CLEMENTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: IMMETRO - AC PROCURADORIA GERAL DO IMMETRO.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Cristina de Paula Silva, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora realizada , (RENAJUD) fls. devendo V. Sª indicar fiel depositário, em 05 dias, sob pena de nomeação compulsória. (Fls. 305).\r\n\r\nProcesso: 00915-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Olívio Cleber Mesquita [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Industrial e Comercial Xerem [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Industrial e Comercial Xerem\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 120,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00936-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Ferreira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora realizada , (RENAJUD) fls. devendo V. Sª indicar fiel depositário, em 05 dias, sob pena de nomeação compulsória. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Isaias de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Isaias de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews de Oliviera Ney [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozeian Mourai [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)], Réu: Atrito Jeans Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews de Oliviera Ney\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-203-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angela Maria Romualdo Quiroga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Maria Romualdo Quiroga\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino dos Santos [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 865391"
                            ],
                            "865390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00478-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Viana Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio Tecnologia Ltda, Aut Luis Claudio Viana Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bastos Pereira\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de justiça. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Lima da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado La Torres (sucessor do Supermercado Nova Campina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 74: apresentar calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Buarque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbam Manutencao e Engenharia, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Santos Fonseca [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silveira Motta [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silveira Motta \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Mattioli Páscoa, Réu: FERNANDO MONTEIRO FILHO, Réu: JOSÉ ALMIR ROCHA DA SILVA, Réu: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 157:\"indique o exequente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito por 01 ano . \r\n\r\nApós, decorrido o prazo in albis, e por esgotados os meios de execução, expeça-se certidão de crédito ao reclamante. Após, intime-se o autor para ciência e extração de cópias.\" Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Vieira, Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira, Réu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça, fl. 160, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2001-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA, Réu: Paulo Francisco do Nascimento, Réu: Fortunato da Silva Paiairo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça, fl. 210, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Fernandes de Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-203-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Ferreira, Exdo Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. Valor Devido: R$ 4.065,91, equivalentes à 336.146,19 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Zocar Rio Caminhões Shopping dos Caminhões Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Pereira da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silvino Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silvino Ribeiro\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária, no importe de R$ 12.702,05, bem como as custas judiciais, no importe de R$ 173,62, mediante guias próprias, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00263-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda ME [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Correa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva Felix [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Rogério Teixeira Francisco , Réu: Marco Antonio Texeira Francisco , Réu: E M C 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva Felix\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00127-1998-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA MARIA DE LOURDES [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ELIANO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGISA MARIA DE LOURDES, Aut ELIANO VIEIRA DA CUNHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00271-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas do Nascimento dos Santos [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Felipe [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda, Aut Rogério Gomes Felipe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rocha Magalhães [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Instântanea e Bordados Computadorizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rocha Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Sebastiana Silva Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Papelaria Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Papelaria Ltda, Aut Thais Sebastiana Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Arruda, Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA, Aut LUCIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Rocha [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andrômeda, Aut Pedro Carlos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo José Roberto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo José Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANVER CARDOSO, Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1295/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária, no importe de R$ 12.702,05, conforme planilha de fls. 88/89, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pereira de Araujo [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Rural Casa do Caminho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Rural Casa do Caminho, Aut Maria da Gloria Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.161, em 10 dias.1 .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eduardo de Oliveira [Adv. Alexandre Felix da Silva (OAB: RJ 148153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Azevedo Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Eduardo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Destefani Figueredo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Aut Silvia Leticia Destefani Figueredo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1276/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribamar Morais Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribamar Morais Santos, Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1278/2009, em nome da Ré, referente aos depósitos recursais, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cezar da Silva, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Melo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA PEREIRA RIBEIRO, Réu: WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: Prezunic Supermercados [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)], Réu: Welder Ribeiro Assessoria e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Souza Melo, Réu Prezunic Supermercados\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00243-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gualberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nT0mar ciencia do despacho, deferido o prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA FONSECA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTR LTD [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTR LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.209, QUE INFORMA A ARREMATAÇÃO NA VARA DEPRECADA 00476-2008-072-01-00-4. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-203-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valdeir Teodoro da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Gás Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramiles Alves Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DIAS, Réu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda., Réu: CARLOS MAGNO CORTES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veramiles Alves Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Arcoverde Palete Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA, Réu: ROMUALDO JOSE WENDEROSCKY\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz da Silva, Réu R W Arcoverde Palete Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Lourenço Filho [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Lourenço Filho, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado os dias22/10/09 e dia 19/11/09 às 16:00 horas para realização da Praça na sede do Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da CPE (00851-2009-203-038.01.00-6. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chaves da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Chaves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, no prazo de 60 dias, observando os parâmetros do despacho de fl. 204. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Freita Martins\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00409-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Zair Ricardo Costa da Silva [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Moveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Moveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, e execução. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRACE Associação Brasileira de Assistência a Criança Excepcional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85, que deferiu o desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Abreu [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Mainha do Nordeste [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mainha do Nordeste\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado na conta do sócio referente a contribuição previdenciária devida.\r\n\r\nProcesso: 00348-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues dos Santos [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel de Melo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira da Silva Lopes [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira da Silva Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extnção. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Garcia [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Telemarketing e Divulgações Ltda Me , Réu: Renascer de Um Novo Mundo Telem e Div Ltda, Réu: Assosiação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2000-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES [Adv. Paulo Cesar Lima Pessanha (OAB: RJ 55431 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO, Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LOPES\r\n\r\nDeverão as partes darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que o processo será definitivamente arquivado com expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Ferreira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.671,53, conforme fls. 196. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pietroloungo Leitão [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pietroloungo Leitão, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 140,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Marques da Costa [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Marques da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenilton dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenilton dos Santos Santana\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda ME [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Correa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Cardoso\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 10 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Allen Diniz, Réu: Hermano de Villemor Amaral (neto), Réu: Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás:\r\n\r\n- alvará nº 1306/2009, em nome da Ré, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto;\r\n\r\n- alvará nº 1307/2009, em nome da Ré, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro;\r\n\r\n- alvará nº 1308/2009, em nome de Hermano de Villemor Amaral, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00105-1996-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FURLAN DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FURLAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1316/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00527-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cavalcante Luminato Junior [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Engenharia Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanenge Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE IGNACIO PARADA, Réu: JP Vila Rosario Comercio de Gas Ltda [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: VINICUIS MARES PARADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Vila Rosario Comercio de Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora realizada , (RENAJUD) fls. devendo V. Sª indicar fiel depositário, em 05 dias, sob pena de nomeação compulsória. .\r\n\r\nId: 865390"
                            ],
                            "865389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01806-1998-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\nRéu: EL SHADAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO (SUCESSORA)\r\n\r\nPelo presente fica m EL SHADAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO (SUCESSORA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Patricia Ferreira Freitas\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, MARILENE FERNANDES HENQUER, Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENE FERNANDES HENQUER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 42: foi deferida a continuação da execução em nome dos socios da executada. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares Nogueira Conceição\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos de fl. 22/23. Valor da condenação: 1.941,17 ou 160.979,79 IDTR's. A reclamada deverá efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rocha Magalhães\r\n\r\nRéu: Copiadora Instântanea e Bordados Computadorizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Copiadora Instântanea e Bordados Computadorizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00127-1998-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA MARIA DE LOURDES, ELIANO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo José Roberto\r\n\r\nRéu: H M Saneamento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m H M Saneamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Oceanica Ltda, Enfil S.A. Controle Ambiental, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Celson Ramos Barbosa\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrusi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 141: convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada se manifestar em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Bastos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Vilela Junior\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Alves Vilela Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sérgio Azevedo Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Azevedo Bittencourt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, Farma Service Distribuidora Ltda, Virginia Glaglionono Pinho, Anderson Ferreira Teixeira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Brazil Integration Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão fls.112 a 116: improcedente com relação a reclamada Farma Service distribuidora LTDA e procedente em parte nos demais pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Fortes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida por este Juízo \"... Procedente em parte...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Siqueira\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.43 / 45 que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gelande Marinho\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Big Boom Criacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02038-1996-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da penhora, devendo indicar fiel depositario e a localização do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietario como fiel depositario e realização da praça pelo bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.671,53, conforme fls. 196. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nidia Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865389"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor de Carvalho Monteiro\r\n\r\nRéu: Cabana Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cabana Carioca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Aguiar Fernandes\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cabana Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Cabana Carioca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do contador. Toatal devido: 748.485, 54230 TRs\r\n\r\nCustas atualizadas: 17. 869, 19 TRs. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton da Silva\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda, Ricardo Araújo Farah, Joirce de Arruda farah\r\n\r\nPelo presente fica m Joirce de Arruda farah, Ricardo Araújo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade juridica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo comprovar o crédito exequendo, em 05 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, DIONÍSIO SERRA FREIRE LOBO, JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER, CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS, LUCIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS, DIONÍSIO SERRA FREIRE LOBO, JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER, LUCIANA SILVA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Joselito Felix da Silva, Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joselito Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da restrição dos veículos Marca VW/FUSCA 1500, PLACA LAT8757 e o FIAT UNO 1.5 R PLACA LII-1962. Devendo informar a este juízo sua localização, bem como comparecer à Secretaria da Vara para assinatura do auto de penhora, valendo ressaltar que, a falta de assinatura não impede a nomeação compulsoria. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865388"
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                            "865387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tamara 2008 Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\neclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\ne ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, Emop Empresa de Obras Públicas Estado do Rio de Janeiro, JOÃO BATISTA, JORGE ESTEVES, PAULO CESAR DA COSTA, BRUNO CESAR JOVIANO BUCKER, NEUZA MARIA BATISTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira Das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\neclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\ne ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, Emop Empresa de Obras Públicas Estado do Rio de Janeiro, JOÃO BATISTA, JORGE ESTEVES, PAULO CESAR DA COSTA, BRUNO CESAR JOVIANO BUCKER, NEUZA MARIA BATISTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira Das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\neclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\ne ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865387"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01643-2009-204-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: WK Transportes e Logística Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nCgto: Thatiana Granja Escocio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WK Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01675-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alexandre dos Santos Andrade [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Cerealista Nova Parada Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Alexandre dos Santos Andrade \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01660-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Rosangela da Silva Ângelo, Réu: João Gustavo Miranda Santos de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01648-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE MOURA TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JEFFERSON DE MOURA TEIXEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.219, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01647-2009-204-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Francisco Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01582-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: JOSIAS JOVENTINO DE ARAUJO, Réu: BENIGNA DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz dos Santos Azevedo [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete do Nascimento Neto, Aut Elanir Francisca Jorge, Aut Eliete Lima de Souza, Aut Fatima Dantas Figueiredo, Aut Gicelda Matilde Pereira da Silva, Aut Lucia Helena da Silva Moraes, Aut Margareth da Silva, Aut Viviane Barboza Quarterolli, Aut Wanderson Luiz dos Santos Azevedo, Aut Wilson Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.99 .\r\n\r\nProcesso: 01646-2009-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Farias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Silva Faria [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Becky da Serra Cereais Ltda [Adv. Paulo Roberto da Silva Barreto (OAB: RJ 65622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Becky da Serra Cereais Ltda, Aut Valeria Silva Faria\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.86 .\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE FL.444, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02014-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecktor Luis de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-1996-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA FERREIRA, Aut JOSE FRANCISCO PEREIRA, Aut LIDIA DE SOUZA SANTOS, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Aut Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: A DIPLOMATA COP E PLASTICO COMERCIO REPRES LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Pinto, Réu Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS , PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00422-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Leite Januário [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc Educ Prof José de Souza Herdy Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soc Educ Prof José de Souza Herdy Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01335-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliandra Renata dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nVISTA, POR 10 DIAS, DOS CÁLCULOS DE FL.89/91. \r\n\r\nProcesso: 01290-1998-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BOLSONI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.539, EM 05 SIAS .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Souza [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02364-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICERIO SCHUSTER [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA, Réu GLICERIO SCHUSTER, Aut RODRIGO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora NÃO foram\r\n\r\nCONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02398-1999-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE FREITAS LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.491/501 .\r\n\r\nProcesso: 02213-2003-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO ALBRECHT [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)], Aut: JOSE DE JESUS MAIA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS MAIA, Réu NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut NORBERTO ALBRECHT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fl.177/178 no valor de R$ 8.901,48 para o Rte. José de Jesus Maia e R$ 9.744,59 para o Rte. Norberto Albrecht, num total de R$ 18.646,07 equivalente a 1.540.422,09 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02191-1999-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BORGES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02084-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernadino da Silva [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia (OAB: RJ 107392 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernadino da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, abatendo mês a mês os valores depositados A TITULO DE FGTS, conforme extrato de FL.311/315. \r\n\r\nProcesso: 02094-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose de Araujo [Adv. Maria das Dores Costa Santos (OAB: RJ 84549 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose de Araujo\r\n\r\nVenha com novos cálculos, abatendo mês a mês os valores depositados NA CONTA FUNDIÁRIA, conforme extrato de FL.262/266, E AINDA OBSERVANDO O ITEM DE FL.338. \r\n\r\nProcesso: 02004-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA\r\n\r\nVISTA DE FL. 285/288, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01990-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 01732-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Alves Mangabeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa de Transporte Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ital Empresa de Transporte Ltda, Aut Juvenal Alves Mangabeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o foi rejeitada a preliminar de extinção do feito por carência de ação arguida pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-204-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Silva de Souza [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Domiciano dos Santos Filho [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Lima [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Ronaldo Jose de Lima\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.29, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00670-2003-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LIMA MOREIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: MACIEL ANTONIO DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES, Réu: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LIMA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares Cavalcante [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS FL.26, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda. n/p Eliane Maria Kapss de Souza, Réu: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique dos Santos, Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.240/245, no valor BRUTO de R$ 26.686,10, devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL - Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREL - Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.500,00, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01065-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marques Xavier Júnior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda , Aut Jairo Marques Xavier Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Jose Vieira de Queiroz [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Jose Vieira de Queiroz, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.94/97, no valor de R$ 4.619,25 EQUIVALENTE A 381.613,65 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Agustin Atoche Espinoza [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Vicente Agustin Atoche Espinoza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2000-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA AZENHA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: MULTA 50%\r\n\r\nRéu: Cristina da Silva Lucena, Réu: Jader Jadir Nunes de Lucena, Réu: LUCENA IND E COM LTDA, Réu: TANGER INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Miguel (OAB: RJ 92019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SILVA AZENHA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, INCLUSIVE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO SÓCIO JADER JAIR NUNES DE LUCENA. \r\n\r\nProcesso: 00706-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SANTOS DE LUCENA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Lacerda Falcao, Réu: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Marcelo Lacerda Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SANTOS DE LUCENA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda, Aut Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. no valor de R$ 16.046,68 equivalente a 1.334.645,06 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jose Elias [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Silva dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Réu: Oliveira & Simões Transportes e Serviços Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz Silva dos Santos\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fonseca de Azevedo [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fonseca de Azevedo, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.278/283, no valor de R$ 2.447,03 EQUIVALENTE A 202.306,45 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94,SENDO A 2ª a reclamada CITADA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00856-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lezandra Geraldi Campos [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lezandra Geraldi Campos \r\n\r\nVISTA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00892-1998-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO MARQUES PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO MARQUES PEREIRA, Réu TRANSPORTE FABIO S LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do RDA., no valor de R$ 4.948,83 EQUIVALENTE A 353.107,39 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA, Réu PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 1ª RDA. , no valor de R$ 8.918,20 EQUIVALENTE A 750.001,47 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CEST CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA LTDA [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Dayse Lucy dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.252/254 no valor de R$ 36.495,99 equivalente a 3.015.071,23 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01046-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Contreiras Moreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros , Aut Marcio Contreiras Moreira , Aut Paulo Roberto Correa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Odivio de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.23/24, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Goncalves Linhares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo dos Santos Figueiredo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.59/60, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 110,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Santiro Januario [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santiro Januario\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santilli Gabaldi [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Aut Paulo Roberto Santilli Gabaldi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte no valor de R$ 62.753,50 equivalente a 5.265.787,88 TRs para contratos até 30/06/94, sendo R$ 54.568,26 para o Rte. e R$ 8.185,24 referentes aos honorários advocatícios. Homologo ainda, a cota previdenciária de R4.483,63 EQUIVALENTE A 370.990,36 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01742-2009-204-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ramos dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ramos dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Soares de Almeida [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares de Almeida\r\n\r\nVISTA DE OFICIO DE FL.53/54. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlley Batista dos Reis Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoger Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlley Batista dos Reis Alves\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme PROMOÇÃO DE FL.49. \r\n\r\nProcesso: 01458-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.279/281, no valor de R$ 733.196,86 EQUIVALENTE A 60.572.154,86 TRs PARA CONBTRATOS ATÉ 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Costa Coutinho [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO E DESPACHO DE FL.288., EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00455-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Oliveira Tostes [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Oliveira Tostes, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Corrêa da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Corrêa da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Willian de Souza Maciel [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00315-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Flavio Ferreira de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: América Revestimentos Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Flavio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00408-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Moreira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATTOZO DE MATTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Aut SERGIO MATTOZO DE MATTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.220/221no valor de R$ 82.554,41 equivalente a 6.820.130,83 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Mota [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS DE FL.110, E tomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL DE FL.58 para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00541-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio Gledson dos Santos [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Gledson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-1994-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA DE MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTR.E PISOS IND. LTDA.N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA DE MENEZES\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Valerio do Nascimento Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Logística Integrada S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Logística Integrada S/A\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.54/56, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Areta Alves Gomes [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: PH 2 Consultoria Tributaria Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areta Alves Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO DE FL.50. \r\n\r\nId: 855945"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "864273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01759-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01756-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda, Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MP e MP Construções e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 02119-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS MARELLI, PETROBRAS S.A., Mil Manutencao Industrial Ltda, Eliane Maria Kapps de Souza, Rodrigo Marelli\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Maria Kapps de Souza, LUIZ CARLOS MARELLI, Mil Manutencao Industrial Ltda, Rodrigo Marelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Limeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Tarka Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tarka Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.45:PROCEDENTE o rol de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Brazilina Nogueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada , para satisfazerem o quantum devido R$ 2.480,00, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01362-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Souza Grosso\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio Marques da Silva e Luis Marcelo Hallais Silva, Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ignácio da Silva \r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864273"
                            ],
                            "864265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DOS DIAS 14 e 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00183-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Marcallo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Marcallo\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonio França de Assunção [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Mauá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonio França de Assunção\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00365-2009-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Piedade Tolledo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Piedade Tolledo \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.41: Considerando que se encontra em trâmite na 3ªVT/DC, ACPU nº 769-2009-203-01-00-4, que declarou a indisponibilidade de bens da executada e dos seus administradores, aguarde-se a solução da ACPU. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Ferreira Júnior [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos,permeados por 2 dias úteis, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Machado de Miranda [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Machado de Miranda\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00567-2009-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Barros Pinheiro [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Ind e Com de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Barros Pinheiro \r\n\r\nComparecer a VT pra desentranhar documentos. \r\n\r\nProcesso: 00632-1999-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRLEY DOS SANTOS JULIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARBRAN LTDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIRLEY DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00931-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha o reclamado, em 5 dias, com o depósito dos honorários,sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmelia Batista Lessa\r\n\r\nTomar ciência do recebimento do agravo de petição protocolizado pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins Coelho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Martins Coelho\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01112-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto de Almeida [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 1°reclamada , a fim de que se lhe de ciencia da decisão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2001-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE CRISTINA SILVA MATIAS [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Cunha de Figueiredo, Réu: Rubens do Rego Barros Neto, Réu: Marilza do Carmo Olimpo, Réu: INEDITA DE CAXIAS CONFECCOES LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CRISTINA SILVA MATIAS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01418-2000-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE FREITAS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE FREITAS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01074-2009-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Condabel Construtora Daud Beelchor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 1° reclamada , a fim de que se lhe de ciencia da decisão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lima Leite [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Rimold de Acessórios e peças para Veículos Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lima Leite\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Costa de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Moreira Santos [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-206-01-00-2 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Naon Américo de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Naon Américo de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01611-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMILO GOMES [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE INDUSTRIA COMERCIO MARMORES GRANITOS [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CAMILO GOMES\r\n\r\nVenha o autor com certidão atualizada de ônus reais do imóvel de fls.112/113,tendo em vista a mesma data de 22/08/2007\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e MP Construções e Reformas Ltda, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01717-2008-206-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rfb Prestação de Serviço Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rfb Prestação de Serviço Ltda, Aut Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi chamado à ordem por haver erro material na sentença de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 01769-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Rosa - Espólio de [Adv. Eliane Seixas do Nascimento (OAB: RJ 141450 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Andrade Mendes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Rosa - Espólio de \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias, pena de ser observada a aResolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01945-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 02222-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02326-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida da Silva [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro (OAB: RJ 72537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltd [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 02403-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Francisco de Abreu [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Tanquemar Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Francisco de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução apresentados pela executada foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA Comércio e Distribuição de Lubrificantes LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guedes Botelho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Guedes Botelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Indefiro, por ora. Aguarde-se a devolução da CP .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenda Santos da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 513,67 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00476-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00519-2009-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pessoa de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pessoa de Oliveira, Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nRTE: indefiro, tendo em vista que os autos encontravam-se a disposição do autor, na Secretaria da Vara, desde o dia 26.08.09.\r\n\r\nRECLAMADO: Apresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00665-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, DEVENDO O RECLAMADO também contra-arrazoar o R.O do rte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bruno Lima Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bruno Lima Martins, Réu Quality AMJ Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2003-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA CIONARA BAIXAS DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CIONARA BAIXAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-206-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviço Ltda\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Leonardo de Campos Maia Desantis [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Campos Maia Desantis, Agdo Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Verli Oliveira Araujo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nova Uniao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Verli Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art.269,VI do CPC. Custas de R$ 220,00, pelo autor. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Andrade Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanna Silvani Goes [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Maria Celia Silvani Goes Herbst, Réu: Soraya Silvani Goes Namink\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Andrade Vieira\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Martins Pereira [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DEFIRO 10 DIAS ADICIONAIS E PRECLUSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Alves Barbato, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 401/403 pelo prazo de 72 horas, , permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00760-2009-206-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Lauro Candido Santana [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lauro Candido Santana, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-1998-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT GOMES JUNIOR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho (OAB: RJ 93933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT GOMES JUNIOR\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Réu: Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina Santos de Paula [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Cristina Santos de Paula\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00824-2009-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Rodrigues Vaz [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade do Laureano Vidraçaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo Rodrigues Vaz\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00826-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Cavalcante [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.305,89 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 00919-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cruz e Vasconcelos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 5.928,53 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Ferreira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01152-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2005-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvano Goncalves Segundo [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Organizacao Neves Barreto Ltda [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvano Goncalves Segundo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Salles [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd\r\n\r\nIndique pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositário do bem penhorado à fl.189 munida da documentação ( RG,CPF, título de eleitor , comprovante de residência e contrato social), em 48 horas, sob pena de despersonalização, recaindo a execução sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Resturante Ponto Tres de Xerem Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Nelson Hamamura dos Santos Souza, Réu: Juliana Hamamura de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre a certidão de fls.128,devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01200-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Almeida Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Helio Gomes das Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ruy Avelino Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petróleo [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Costa Filho, Aut Helio de Almeida Rocha, Aut Helio Gomes das Chagas, Aut Ruy Avelino Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 400,00, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonny Stevan Goncalves da Silva [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen B. M. da Silva Bazar ME [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellen B. M. da Silva Bazar ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.655,72 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinas Rodoviárias Brasileiras [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maquinas Rodoviárias Brasileiras\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 824,91 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 01268-1999-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MACHADO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA MACHADO\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01333-2009-206-01-00-1 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Adenilson Rodrigues dos Santos [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nExdo: Noduloy Ind. e Com. de Metais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adenilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Moreira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01516-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SATURNINO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia da Paixao, Réu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: Adao Cecilio da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SATURNINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Mello da Silva de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Mello da Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada , a fim de que se lhes de ciencia dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01479-2009-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias Procopio da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse Rodrigues Empreiteira Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Procopio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO.\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Torquato Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 6.635,48 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 01671-2008-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariléia Ignácio Faria [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariléia Ignácio Faria\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01694-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Durval Alves dos Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Durval Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01694-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Durval Alves dos Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Durval Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01764-2009-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Lourenço Paixão [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lourenço Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 02107-2002-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.868,73 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 864265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "865356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00569-1995-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILDES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se sobre documentos de fls. 118, em 60 dias. \r\n\r\nId: 865356"
                            ],
                            "861428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 20010-1995-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL GOMES DA COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL GOMES DA COSTA\r\n\r\nAtender comando de fls. 346, em 15 dias. \r\n\r\nId: 861428"
                            ],
                            "865359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01340-2009-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carvalho Borges Machado [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Fashion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carvalho Borges Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Mauricio de Lima [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Mauricio de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00111-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DIOGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO DIOGO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2009-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Pimentel [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Moises Ribeiro Pimentel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do MPT nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tome Aroldo da Fonseca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Tome Aroldo da Fonseca, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. \r\n\r\nProcesso: 01159-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAN-MANUT DE EQUIP COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAN-MANUT DE EQUIP COM E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-1999-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAETANO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. A. MOREIRA INFORMATICA, Réu: M G I MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: Josiel Braga, Réu: Carlos Roberto Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: RG SOFTWARE LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG SOFTWARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-1996-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: WITICAR [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WITICAR\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SALVADOR [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nVenha obedecendo a gradação legal, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00081-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO CAMPOS BRAGA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.922,40 , equivalente a 901.904,73 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Ramos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Manutencao e Reformas Ltda [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falcon Manutencao e Reformas Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS MOREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JORGE BANDEIRA SOBRINHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Zanotto de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)], Réu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01012-2003-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: ATHAYD!S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2003-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: ATHAYD!S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Izidorio da Silva [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Izidorio da Silva\r\n\r\nAtender comando de fls. 314, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00007-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO BEZERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Alves de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A(ABC COMPREBEM) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A(ABC COMPREBEM)\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2004-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SARDINHA DA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHAYD!S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2009-481-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Marcos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-1996-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MERSON FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MERSON FERREIRA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento Sales [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 50 \r\n\r\nProcesso: 01058-2009-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faria da Costa [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldinei Alamo e Dionisia Com. e Serv. de Inform. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria da Costa\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor - Macaé, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!! .\r\n\r\nProcesso: 01633-2009-481-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ruan Fuli Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Leila Fuli Caetano [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Maritimos Continental S/A [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fuli Caetano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruan Fuli Machado, Réu Servicos Maritimos Continental S/A\r\n\r\nTomar ciencia da designação do dia 03/12/2009, às 12:00 horas, para oitiva da testemunha MANOEL BENTO DA SILVA, na 1a. VT de Macaé, nos autos da presente CPI, originada do processo RT 425-2007-043-01-00-6 (43a. VT/RJ). \r\n\r\nProcesso: 00669-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR CANUTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)], Aut: SHEILA CANUTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)], Aut: SIRLEI CANUTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com a documentação descrita às fls. 420/421, conforme determinado no despacho de fl. 420. \r\n\r\nProcesso: 01268-2008-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Réu: Jorge Domingos Gullo, Réu: Marcelo Carvalho de Souza, Réu: Marcus Freitas Di Tommaso, Réu: Frederico Guilherme Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Brito da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Pestana e Outros\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda, Aut Isaias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2009 as 14:00 hs para cumprir o determinado as fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 00687-1998-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CORREA DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DEO COSTA NASCIMENTO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2003-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PALACIO DOS LUSTRES [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALACIO DOS LUSTRES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.81 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMP DE CONSULTORIA E ATEND NUTRICIONAL L [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILZA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILZA NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Porfílio Pinto [Adv. Claudio Facundes Duarte (OAB: RJ 88290 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Porfílio Pinto\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Jorge Eduardo Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 338/344 - 345/359)\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada (fls.345/359).\r\n\r\n02ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada (fls.338/344).\r\n\r\nProcesso: 00880-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SIVA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SIVA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA\r\n\r\nVenham, extrapauta, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Albertina Rodrigues Strozzi [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albertina Rodrigues Strozzi\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Regiane Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regiane Lima\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ramos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ramos da Silva\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ramos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos da Silva, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Almeida Pinto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: E.L.S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo ME(QUISSATUR VIAGENS E T), Réu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nProcesso: 00949-1997-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: HELIVIA AERO TAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UOLUSTON SILVA GOMES [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROMETAL ENGENHARIA LTDA, Aut UOLUSTON SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do presente processo foi adiada para 26/11/2009, às 14:00 horas, para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 01107-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EWALD [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EWALD, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do presente processo foi adiada para 26/11/2009, às 14:30 horas, para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 01181-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LIMITADA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO, Réu PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do presente feito foi adiada para 26/11/2009, às 15:00 horas, para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 01107-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BARRETO PEREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: ODEBRECHT PERFURACOES LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO BARRETO PEREIRA, Réu ODEBRECHT PERFURACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do presente processo foi adiada para 26/11/2009, `as 14:45 horas, para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 01325-1990-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIPETRO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07) [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Aut: MIGUEL JORGE BASTOS FARAY [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07), Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a perícia, que deverá apontar a existência de valores incontroversos e os argumentos de impugnação dos seguintes exequentes: ALEATAR PAULO DA SILVA JUNIOR, ÁTILA ROHRIG DE BRITO, CARLOS HENRIQUE PESSANHA DE SOUZA, JOÃO BAETA DE MELLO, MARCOS VALÉRIO BOA MORTE, MILTON ROSA NUNES E RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nProcesso: 00513-2009-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gomes de Sena\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gomes dos Santos [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01114-1996-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NOGUEIRA FERREIRA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)], Aut: MARILENE FLAUZINDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)], Aut: MARCUS VINICIOS SALGUEIRO RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS NOGUEIRA FERREIRA, Aut MARCUS VINICIOS SALGUEIRO RANGEL, Aut MARILENE FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 288 e segs. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-1995-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ARAUJO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COBRENA CIA. DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE CARVALHO SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, conforme determinado as fls. 250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barbosa Sabino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Barbosa Sabino\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratam Jose de Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratam Jose de Lima\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Medina de Castro Velloso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Medina de Castro Velloso\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Cordeiro\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2009-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Plínio Aguiar [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2009-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Moraes Leão [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: V.L.M. - Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-1996-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYPRIANO XIMENES CARNEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que reconhece devido, em 15 dias, sob pena de multa de 15% por força do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomel Gomes de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SALES DE ARAUJO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 865359"
                            ],
                            "865362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02258-1996-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BARBA PAPA LTDA. [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE BARBA PAPA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.866,22 , equivalente a 1.145.506,84 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02601-2002-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.462,49 , equivalente a 1.029.542,80 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01673-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVINO CARDOSO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVINO CARDOSO FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 04958-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WELTON ANTONIOO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WENIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALISSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. (PRAZO DEVOLVIDO) \r\n\r\nProcesso: 03405-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE TORRE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2000-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO FURTADO DAMASCENO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDILBERTO FURTADO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03524-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03787-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE MACAE LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE MACAE LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 02686-2002-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON INEZ CABRAL [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01925-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02986-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02725-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA LISBOA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03743-2003-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO - ADMINISTRACAO COM BOM SENSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02384-1997-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO FABRICIO B. MARTINS [Adv. Elcio Araujo Lima (OAB: RJ 80379 - D)], Aut: EDSON PEREIRA VERAS [Adv. Elcio Araujo Lima (OAB: RJ 80379 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Elcio Araujo Lima (OAB: RJ 80379 - D)], Aut: ADEMIR ALVES PEREIRA E OUTROS [Adv. Elcio Araujo Lima (OAB: RJ 80379 - D)], Aut: RONALDO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Elcio Araujo Lima (OAB: RJ 80379 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan Cardozo Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solucao em Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solucao em Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03363-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO DE ARGOLO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: Everaldo Jesus da Cruz e Outro (+1) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GETULIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03097-2002-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARC GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-1994-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI GOMES HARDOIN [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: COCIA CONSTRUCOES COM. E IND.LTDA [Adv. Maria Auxiliadora Pereira de Macedo (OAB: RJ 66917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI GOMES HARDOIN\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 05211-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02550-2004-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDES MARQUES GOMES [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA DE MACAE DISTRIB E HOTELARIA LTDA [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTICA DE MACAE DISTRIB E HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 932,54, EQUIVALENTE AO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 01871-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS TEIXEIRA TINOCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02387-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DIAS DE SOUZA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DIAS DE SOUZA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02353-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 05100-2001-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO GUIMARAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 147, atualizados até outubro/2009, no valor de R$ 3.504,24 equivalente a 289.358,62 IDTR's. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02498-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MUNIZ FIUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02500-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03188-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO FREITAS DA SILVA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVISE SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Hilton Vieira, Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03218-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELEI BORGES MACHADO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. (devolução do prazo) \r\n\r\nProcesso: 02373-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03626-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Carlos jose de Souza, Réu: Jocimar Nascimento Neves, Réu: Artur Barreto Goncalves, Réu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ALMEIDA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02978-1999-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GOMES DE ALVARENGA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GOMES DE ALVARENGA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01905-2002-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MARQUES DA SILVA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 03677-1998-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SEVERO DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Aut: DAMIAO ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: IDELFONSO MOTA ROBERTO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JULIO CESAR DA SILVA FELIX [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SEVERO DA COSTA, Aut DAMIAO ALVES, Aut IDELFONSO MOTA ROBERTO, Aut JULIO CESAR DA SILVA FELIX, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 02380-2000-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE BONFIM DOS SANTOS, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/12/2009, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 01939-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 03986-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 04804-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02821-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE ABREU FERNANDES [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA AMARAL [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE ABREU FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02609-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03769-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON FONSECA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLEO TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01934-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MOURA AMADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT - CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MOURA AMADO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01978-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VILAS BOAS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: STREMMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO VILAS BOAS, Réu STREMMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 182, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02596-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02610-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TONETE DRUBI [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA N/P SOCIO RONALDO GARCIA MAIA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TONETE DRUBI\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03438-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DEGENARIO DO NASCIMENTO [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03036-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS RODRIGUES ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02502-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARGENTINO DOS REIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 02712-2004-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LEITE FARIA [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LEITE FARIA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02875-2002-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PESSANHA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PESSANHA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A(LO LIQ JUD), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos da 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 05065-2001-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE CABRAL DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias iniciando-se pelo autor, para manisfestação sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 02123-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do presente processo foi adiada para 26/11/2009, às 14:15 horas, para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 02610-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONCALVES BARRADOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GONCALVES BARRADOS\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 303, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02635-1995-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 182/183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02766-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COCENTINO AMORIM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO COCENTINO AMORIM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juacy Souza Peixoto [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juacy Souza Peixoto\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais (perícia médica), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02408-2003-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA GONCALVES CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA APARECIDA GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03842-2000-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MHACON DE MACAE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Oberland Daumas Barbosa (OAB: RJ 42938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 46. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04155-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS RENATO FILHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO FILHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Almeida dos Santos [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Almeida dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03647-2002-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02013-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SOUZA ZULIAN [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PROSPER FASTENERS BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPER FASTENERS BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abilio Rocha [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Helicopter Services Taxi Aereo Ltda -BHS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilian Helicopter Services Taxi Aereo Ltda -BHS\r\n\r\nVenha em 48 horas regularizar a petição de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 01930-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARCIA BARRETO BASTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Wilson de Souza Porto (OAB: RJ 73314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02007-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA ( DISTRIB. SKOL) [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03522-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ JATAHY ALVES [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ JATAHY ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 865362"
                            ],
                            "861429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.659,01 , equivalente a 632,501,40 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01047-2003-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 40.666,67 , equivalente a 3.358.239,63 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 28.548,84 , equivalente a 2.357.553,56 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sobrinho da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Lara Veículos Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Lara Veículos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.142,25 , equivalente a 94.332,69 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01594-1991-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PERES FREM DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 56.023,58 , equivalente a 4.631.517,48 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Ferreira [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Ltda BRASIMAR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Ferreira, Réu Maersk Brasil Ltda BRASIMAR, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2009 às 11:15 horas para realização de audiência na 1a. VT de CAbo Frio-RJ, para oitiva da testemunha CLEITON ROCHA PEREIRA, nos autos da CPI 2470-2009-431-01-00-0. \r\n\r\nProcesso: 01285-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2009, às 10 horas para realização de audiência na 3a. VT de Niteroi-RJ, para oitiva da testemunha JOSE CLAUDIO SAMPAIO DE SOUZA, nos autos ca CPI 1084-2009-243-07-00-4. \r\n\r\nProcesso: 00023-2005-481-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renato Lino Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Exdo: MARIA PAULA MULLER, Exdo: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Lino Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2009 as 14:00 horas para realização da praça, e, em não havendo licitante, o dia 01/12/2009 as 14:00 horas para realização da 02ª praça, a ser realizado, ambas, no saguão da 07ª VT/ Niterói - Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 07º andar - Centro - Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2002-481-01-00-1 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se quanto aos honorários periciais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02727-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: COOPMAR-COOP MISTA DE TRAB PROD DOS MARITIMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo fatal e improrrogável de 10 dias, para saneamento. \r\n\r\nProcesso: 01020-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Rita Santos de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Rita Santos de Souza\r\n\r\nAtender determinações de fls. 64/65. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01748-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA GUERHAD [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01843-2003-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ESTARNECKS COUTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 32.861,61 , equivalente a 2.716.697,69 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02215-2002-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE DA SILVA REBELLO [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. TAVARES CELULAR A. CARTAO CELULAR ME [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA SILVA REBELLO, Réu M. A. TAVARES CELULAR A. CARTAO CELULAR ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 61. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02419-2003-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valfredo Alonso dos Santos (OAB: RJ 114119 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE- ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02629-1995-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.677,26 , equivalente a 138.660.54 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 05099-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.515,00 , equivalente a 290.257,90 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira de Vasconcelos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Nicoli Me [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Nicoli Me\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 25/26, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2004-481-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: SEBASTIAO CANDIDO VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.49 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Augusto Vieira\r\n\r\nRéu: Consercio PCP - Engevix [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consercio PCP - Engevix\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 298, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-1999-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA PRINCESA DO ATLANTICO LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Réu: Mauricio Barbosa Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRARIA PRINCESA DO ATLANTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 256, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO HENRIQUE BRITO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 44/45, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDA LUZIA DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR PICANCO SIQUEIRA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIR PICANCO SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 59.593,42 , equivalente a 4.926.639,35 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02611-2002-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se quanto a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73, verso, sob pena de considerar paga a dívida. \r\n\r\nProcesso: 02984-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA, Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04226-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DOS SANTOS MIGUEL [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Gama de Castro [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkeila Empreiteira Ltda [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alkeila Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 49,63 , equivalente a 4.103.22 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00985-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.507,27 , equivalente a 950.235,01 TR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Neves dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Industries do Brasil Instalacoes Maritimas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Neves dos Santos, Réu Oil States Industries do Brasil Instalacoes Maritimas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: FELS SETAL S/A [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELS SETAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.306,36 , equivalente a 190.669,07 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01190-2009-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlei Costa Sitelmo [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Integrais Ramos Ltda [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlei Costa Sitelmo, Réu Serviços Integrais Ramos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 44. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson dos Santos Amorim [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.631,83 , equivalente a 217.575,64 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Itajahy Tourinho [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesper S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.093,18 , equivalente a 255.715,66 TR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00592-2009-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Queiroz Rangel [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nRéu: Dsitribuidora de Bebidas Real Rio Minas LTDA, Réu: Organizações RGA Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Queiroz Rangel\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON VIANA FREITAS [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON VIANA FREITAS, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03076-2003-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL NASCIMENTO DE ANDRADE SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03339-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE APARECIDA CARVALHODA FROTA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência que o deposito recursal foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Leite da Silva\r\n\r\nRéu: S. Moraes Filho - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. Moraes Filho - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.36 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: F B Neto Comércio e Representações ME [Adv. Renata Pinto Rodrigues (OAB: RJ 111480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F B Neto Comércio e Representações ME\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceicao Barbosa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceicao Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 76 \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Neves dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Industries do Brasil Instalacoes Maritimas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Neves dos Santos, Réu Oil States Industries do Brasil Instalacoes Maritimas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2000-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FONTE VIEIRA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Vigneron A. Cariello [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Réu: Gino Jose Babo Cariello [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Réu: BALDRAME ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FONTE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante pela secretaria, conforme determinado as fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Ramos Gouvea [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: D. R. Ferreira Ltda - ME - Som & Cia [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. R. Ferreira Ltda - ME - Som & Cia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 66, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lizias Silva Mendes [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Alessandra Ltda [Adv. Alexandre Moraes (OAB: RJ 119677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Alessandra Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.31 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2009-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Soares Ribeiro [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos Ribeiro [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCOS GOMES ESTEVES [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARCOS GOMES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 24 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON CRDOSO LIMA\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 119, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais (fls. 39), no valor de R$ 1.000,00, em 10 dias, sob pena de preda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Leite [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mil Supermercados Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Mil Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 129, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson de Souza Moraes [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante pela Secretaria, conforme determinado as fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 00377-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FABER RODRIGUES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 101, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Albino Angelo [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Albino Angelo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.105 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Adamantino da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Jorge Adamantino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 76/77 \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simoes de Melo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Aut Jose Simoes de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 704/708 \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Lamao [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)], Réu: Ana Claudio Coutinho, Réu: Rogerio Goncalves Naciff\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAtender comando de fls. 61, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI FERREIRA GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nEfetuar os depósitos de acordo com o termo de conciliação de fls. 14, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-481-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza\r\n\r\nDiga quanto ao interesse em ouvir a testemunha Gilciano Alves Carneiro. \r\n\r\nProcesso: 02118-1997-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXNEI ABREU MADALENA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTRAVEL COM E ADMINISTR DE SERVICOS LTDA. [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENTRAVEL COM E ADMINISTR DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.104 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosevane Teixeira Cassimiro [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevane Teixeira Cassimiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01206-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Bonfa Evangelista [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: S. V. Engenharia S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. V. Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha com a complementação da garantia judicial, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00830-1988-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia e indicação de assistente técnico pericial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ALVES SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alberto Dorador Espinoza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-1988-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Santos da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint S.A.\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS. 366 E 372. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02984-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA, Aut OSVALDO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02124-2006-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa Braga [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa Braga, Réu Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 861429"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02076-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2001-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS MOREIRA, JORGE BANDEIRA SOBRINHO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865361"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bernardo\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 217/219, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00152-2007-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilson Bastos da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861430"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2009\r\n\r\n02161-1998-481-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILMAR MANCINE PENHA\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.838,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01724-1996-481-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUCINEA FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.814,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03661-2003-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: CELMA MATTOS MENEZES,REAL C.G.N. SOLDA LTDA,NILTON DO PRADO CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CELMA MATTOS MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 430,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILTON DO PRADO CABRAL,REAL C.G.N. SOLDA LTDA,NILTON DO PRADO CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON DO PRADO CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 430,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01272-1995-481-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE WANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.601,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865360"
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                            "865357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00138-2009-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A., Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins Guedes Filho\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Acergy Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pessanha Amaro\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assessoria Técnica Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Idear Comercial Construtora e Assessoria Técnica Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Machado\r\n\r\nRéu: Denise Queiroz Di Julio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Denise Queiroz Di Julio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson dos Santos Valadares\r\n\r\nRéu: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 13:32 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUIMARAES LEITE\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COOPMAR COOP. M. TRAB. E PROD. DOS MARITIMOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPMAR COOP. M. TRAB. E PROD. DOS MARITIMOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilangia Gomes Crespo da Rocha\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima, Atlantica de Macae Distribuidora de Hotelaria Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camp Hotelaria Maritima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2009 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865357"
                            ],
                            "861427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2009\r\n\r\n01170-2007-481-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.725,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00318-2008-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Ramos e Outros\r\n\r\nExecutado: Logshore Consultoria em Informatica Ltda,Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861427"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "865635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00935-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ranges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jeronymo Machado de Souza (OAB: RJ 110661 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ranges\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Passos [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Maria das Gracas Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Vera Lucia Garcia [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Selma Pereira Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: LUISA REJANE DA SILVA JARDIM MACHADO, Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Passos, Aut Maria das Gracas Silva, Aut Selma Pereira Lopes, Aut Vera Lucia Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Terra Ferreira Pinto Junior [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Terra Ferreira Pinto Junior\r\n\r\nTer ciência do despacho que segue: \"Nada a deferir ante o já decidido às fls. 75\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-482-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lagos Copa Hotel Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilda Aparecida de Camargo Garcia [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lagos Copa Hotel Ltda, Cgto Marilda Aparecida de Camargo Garcia\r\n\r\nFica o(a) consignatário intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO CONSIGNATÁRIO, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica o consignante intimado a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 00349-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL ROSA JUNGER [Adv. Antonio Jose Vellemem Dias (OAB: RJ 120317 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA [Adv. Simone de Fatima Coutinho Alexandre (OAB: RJ 1755 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 02415-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Moraes Barbosa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)], Réu: End Labor [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Labor, Réu Mip Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01945-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia da Cruz Moreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesper S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 02060-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Technit S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso, por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01808-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Fonseca Barbosa [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Fonseca Barbosa, Réu Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 24.227,23 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Generson da Silva Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nRecolher o valor de R$ 47,49 referente às custas do acordo de fls. 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro de Souza [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao S.A, Aut Sebastiao Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Beloni [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02267-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves de Santana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves de Santana\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias, ciente de que foi deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefany Barreto de Assis [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Point Comercio de Alimentos Ltda (Habib´s) [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macae Point Comercio de Alimentos Ltda (Habib´s)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silvestre Barbosa Paula [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silvestre Barbosa Paula\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Monteiro\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02039-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Gomes Maia [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Gomes Maia\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi desigado audiência de oitiva de testemunha para 16/08/2010 a realizar-se na 1a VT/Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Viana Neves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Maria de Fatima Cunha do Amaral [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Sandra Marcia Oliveira de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Mateus Correa Emerick [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Dulcinea dos Santos Kobi Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea dos Santos Kobi Almeida, Aut Leila Marcia Viana Neves, Aut Maria de Fatima Cunha do Amaral, Aut Mateus Correa Emerick, Aut Sandra Marcia Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar sobre a impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Machado Vieira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Machado Vieira\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Dias Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Dias Martins\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Lemos de Souza [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R.J. Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.R.J. Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00516-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielly Fiamoncini [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informatica [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L G N P Carvalheira Informatica\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lígia Leonardo Ribeiro [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA, Aut Lígia Leonardo Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 44,13 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Jose da Silva [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomabra Suporte Operacional Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jose da Silva\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias, ciente de que, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco de Moraes [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Francisco de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas de R$ 500,00, estando a parte ciente de que a perícia somente terá início após o pagamento da última parcela. Prazo de 30 dias para o pagamento da primeira parcela, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Peixoto da Silva [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Emisi Bazar [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emisi Bazar\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 964,23 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02296-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tavares Santiago [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Tavares Santiago, Réu Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 260 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor do Carmo Reis [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benoni Teixeira de Oliveira Junior [Adv. Andre Luiz R Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benoni Teixeira de Oliveira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Alves de Morais [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Consultoria e Planejamento [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Alves de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Fidelis de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Serviço Consultoria e Treinamento Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Fidelis de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi homologada a desistência requerida pelo autor. Custas de R$ 79,40 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 865635"
                            ],
                            "865634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00382-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Nunes [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho Nunes\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenildo Vieira da Conceicao [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildo Vieira da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00777-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Aguiar [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC - Climatização ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Aguiar\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à ré foi devolvida com a informação \"mudou-se\", devendo o autore requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marinho dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Norma Peixoto Fernandes, Réu: Jorge Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Ctap\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiza de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar o valor do IR a ser retido, conforme determinado às fls. 108, no prazo de 05 dias, sob pena de ser liberado o valor total ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar o valor de IR a ser retido, conforme determinado às fls. 164, em 05 dias, sob pena de ser liberado o valor total ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira Alves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Wood Group Engineering and Production Facilities Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira Alves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva das testemunhas de fls. 651, perante a 2a VT/Campos dos Goytacazes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fortunato de Lima [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fortunato de Lima\r\n\r\nComprovar que cientificou seu cliente da renúncia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTer ciência de que ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adair Gomes Crespo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Gomes Crespo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2o réu. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário inteposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portella de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informática [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Réu L G N P Carvalheira Informática, Aut Marcelo Portella de Andrade\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/02/2010 às 11:20 horas para oitiva da testemunha Silvio da Silva perante a 2a VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 02035-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de oitiva de testemunha a realizar-se perante a 1a VT/Nilópolis foi redesignada para o dia 12/01/2010 às 11:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 01542-2009-482-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Anderson de Araújo Borges [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson de Araújo Borges\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE, tendo sido expedido alvará ao requerente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo de Jesus dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D))]\r\n\r\nRéu: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 )]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre o ofício do INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Montes de Bem [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01254-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Quintareli Bittencourt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTer ciência de foi expedido alvará em seu favor pelo valor do depósito recursal e seus acréscimos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar o valor de IR a ser retido, no prazo de 05 dias, sob pena de o valor total ser liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Martins Cordeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Aut Alessandro Martins Cordeiro\r\n\r\nTer ciência de foi designado o dia 10/11/2009 às 12:00 horas para a realização do leilão no auditório situado à Avenida Venezuela, 03 Grupo 517/518 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Maurício Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda - Filial Macaé [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência de foi indeferido o pedido de gratuidade de justilça e tendo sido negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2004-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência da sentença homologatória de fls. 283. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por 10 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Martins da Mota [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade Perfuracoes Ltda, Réu: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Martins da Mota\r\n\r\nTer ciência de que o valor total R$ 3.880,61 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Martins da Mota [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade Perfuracoes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 3.880,61 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Lurdes dos Santos Martins [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopaint Servicos e Reparos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Lurdes dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 \"... arquivo a reclamação trabalhista (parágrafo I do art. 852-B da CLT)\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lima de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lima de Oliveira, Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 534/544, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00062-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilco Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer cîência de que o valor do depósito recursal de fls. 368 foi convolado em penhora, devendo a reclamada indicar o valor a ser retido a título de IR, em 05 dias, sob pena de ser liberado o valor integral ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino de Alvarenga Lins [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Elias Moraes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Moraes da Silva, Aut Natalino de Alvarenga Lins\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Mendes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Pavimentações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Mendes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/11/2009 ÀS 11:50, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida da Silva Ferreira Santana [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida da Silva Ferreira Santana, Réu Vesper S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 2.255,79 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Donadio [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serv de Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01414-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Conceição [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Giro Rad Eletrorefrigeração Ltda(Alaska de Macaé Refrigeração Ltda ME) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Conceição\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça de fls. 44, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02116-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mateus Rodrigues Santos [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: END TEST Ensaios Nao Destrutivos e Soldas LTDA [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu END TEST Ensaios Nao Destrutivos e Soldas LTDA, Aut Marcos Mateus Rodrigues Santos\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 5.667,00 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02147-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Brito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 701,60 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Melo Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Melo Ferreira, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário. À 1a reclamada: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Aut Luiz Cláudio de Abreu\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 246/252 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Peixoto da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Peixoto da Silva, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 148/160 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00378-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedmo Luiz Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedmo Luiz Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 334/341, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Noronha da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Noronha da Silva, Réu Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Ofício de fls. 206/215 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cláudia Scófano Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Reino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Reino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01663-2009-482-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nCgto: Adenir Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Moreira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto da Silva Moreira, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01369-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicia Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Serviço Consultoria e Treinamento Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicia Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi homologada a desistência requerida pelo autor. Custas de R$ 130,00 pela parte autora DISPENSADA. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02207-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Goncalves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução apresentados pela 2a ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Azevedo [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 693/704 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wellington dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wellington dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quintana Almeida [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services - Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quintana Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZELIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 1a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uoxinton Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenha Manutencao Industrial Ltda [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empenha Manutencao Industrial Ltda, Aut Uoxinton Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 253 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nId: 865634"
                            ],
                            "865633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02193-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Cassia Quirino Chaves, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Cunha [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Progresso Prestacao se Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Cunha, Réu Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Locadora e Transportes Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho, Réu Vix Locadora e Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo das Neves\r\n\r\nRéu: IMC-Saste Construcoes, Servicos e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC-Saste Construcoes, Servicos e Comercio Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de adicional de periculosidade, DECLARADA a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 17.02.2005 a 30.06.2005 e julgada PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mello da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Acucareira Usina Cupim, Aut Luis Mello da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALMEIDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correa Sabino [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Correa Sabino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o pedido de oitiva de testemunha por Carta Precatória. Venha o autor com as peças e quesitos (em formato digital) para formação da CPI eletrônica, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. Venha o réu com os quesitos para inquirição da testemunha, no prazo acima determinado. \r\n\r\nProcesso: 02578-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Madureira [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Santos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Madureira\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias, ciente de que, terminado o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01624-2005-482-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Patricio Neves de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patricio Neves de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02097-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Losivan Carvalho da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Losivan Carvalho da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01686-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda, Aut Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nComparecerem as partes à secretaria no dia 09/11/2009 às 15 horas para baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediney Mota Gomes [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S/A, Aut Ediney Mota Gomes\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Ofício de fls. 129/135 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielcio Merence Campista [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda, Réu: Sevise Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielcio Merence Campista\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-482-01-00-2 - Alvará\r\n\r\nRqte: Mauro Lourenco dos Santos Figueira [Adv. Adilson Gusmao dos Santos (OAB: RJ 5935 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Aerea Rio Grandense-VARIG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Lourenco dos Santos Figueira\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diógenes de Araújo Junior [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Macaé, Réu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Diógenes de Araújo Junior\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidros Brasil [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida de Souza\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Hotz de Oliveira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge David [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Hotz de Oliveira, Réu Jose Jorge David, Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda\r\n\r\nAo autor: Contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2o réu. À 1a reclamada: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Nunes Filho [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47.758)]\r\n\r\nRéu: Esamac Serralheria e Vidracaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Nunes Filho\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Ribeiro da Conceicao [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda N/P SR. EDUARDI DIAS MARTINS, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01040-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci de Lima Dias [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci de Lima Dias, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos para perícia, sendo esse de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gama de Andrade [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirimarco Junior [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cirimarco Junior\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do feito, tendo em vista a ausência do autor à audiência designada para o dia 22/06/2009. Custas de R$ 1.000,00 pelo reclamante DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Ferreira Manhaes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Ferreira Manhaes\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Queiroga Sant Ana [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comercio Serviços Ltda ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Queiroga Sant Ana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Silva Franklin [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guerhart Elias [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Carlos Albuquerque Silva [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rui Carlos Albuquerque Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Daniel Tolentino Soares (OAB: RJ 133966 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01870-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vitorino Cordeiro [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 917/918, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Meinel [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteban Fonolla Comercio Servicos e Repr. Prod. Alimenticios ME [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Meinel\r\n\r\nInformar se houve o total cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02340-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Amorim de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01489-2009-482-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Sá Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nComprovar o depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, sob pena extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00003-2004-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Barcelos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da proposta de acordo apresentada em audiência do dia 13/10/2009, como segue: R$ 9.000,00 líquidos, em 09 parcelas de R$ 1.000,00, a serem pagas todo dia 15, iniciar-se em 15/07/2010. Manifestar-se sobre a mesma no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2004-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC TRANSPORTES LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leda Silva Barcelos, Réu SVC TRANSPORTES LTDA, Aut ZELIA GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de acordo designada para o dia 17/12/2009 às 12:10 horas a realizar-se nessa 2a VT de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Tavares Filho\r\n\r\nRéu: Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 15/12/2009 às 11:20 horas para a realização da audiência de oitiva de testemunha na 1a Vara do Trabalho de Cajamar localizada na Rua Avelino Toledo de Lima, 197 - Cajamar/SP. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Carlos de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao Ltda, Aut Jamilton Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 13/11/2009 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 2733-4264) para o agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigesmundo de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 865633"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01027-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Silva\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo buter Garcia\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865630"
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                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda, Consorcio Ctap, Norma Peixoto Fernandes, Jorge Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon de Macae Serviços Ltda, Jorge Fernandes, Norma Peixoto Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino de Alvarenga Lins, Elias Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865631"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00141-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueira Paes\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02633-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Guarda Municipal de Macaé \r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silvestre Barbosa Paula\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865632"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VASSOURAS COOPEMMAE - INDUSTRIA, COMERCIO, SERV E REPRESENTACOES LTDA, COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA, VASSOURAS COOPEMMAE - INDUSTRIA, COMERCIO, SERV E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santana\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Luciano de Souza Lara, Ivan Barros Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Barros Nunes, Luciano de Souza Lara, Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento da quantia de R$ 9.426,08 (equivalente a 779.910,21 IDTR em 14/08/2009), ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Araujo\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Luciano de Souza Lara, Ivan Barros Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Barros Nunes, Luciano de Souza Lara, Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento da quantia de R$ 11.368,58, ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Berudi\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01945-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia da Cruz Moreira\r\n\r\nRéu: Vesper S.A, Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Bichara\r\n\r\nRéu: Fundacao de Acao Social FAS, Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusimar de Souza\r\n\r\nRéu: Fundacao de Acao Social FAS, Coopermmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865629"
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                                "Edital de Intimação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos, Nelson de Souza Franca Filho\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 389, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda N/P SR. EDUARDI DIAS MARTINS, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda N/P SR. EDUARDI DIAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865628"
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                            "865627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00083-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Procópio da Silva\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C P R Projetos Industriais LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "864302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01179-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Vasques Guerra [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.C. Piabetá Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.C. Piabetá Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crespo da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda, Réu: J L M Servicos de Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Crespo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 176/183. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Silva Domingues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Leitao\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Aureliano da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá, Aut Josué Aureliano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Alves da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Simão Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Oliveira [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Seocon Contrutora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00741-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira Garcia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Tiago Vieira Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenço Laurindo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Aut Valdecir Lourenço Laurindo\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINSON VOLINO PECLAT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENINSON VOLINO PECLAT\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para adequar os documentos apresentados, na forma do disposto no artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Siqueira Ventura [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Stella Esposito de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Siqueira Ventura\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2006-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Joaquim Moreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressao Caxias Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Joaquim Moreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daliah Fernanda Morais da Trindade Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Aut Daliah Fernanda Morais da Trindade Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Moreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca Moreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira, Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Rangel de Souza [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Rangel de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A, Aut Gilmar Siqueira Gama, Réu Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Valdea Mendes Fernandes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Valdea Mendes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2000-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Filho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 864302"
                            ],
                            "866133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 00519-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Barbosa Pinheiro [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraventos Lanza Confecções Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Barbosa Pinheiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Guedes Gonçalves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S/A. (Lavanderia Central) [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Guedes Gonçalves\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Freitas Penna [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Freitas Penna, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2003-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUBER PRADO LIMA, Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2003-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Araci do Rego e Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Araci do Rego e Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Mendes dos Reis [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nTI: Romero Teixeira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Mendes dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Moreira de Mattos [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nTI: Romero Teixeira Pinto Gulliver Pereira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Moreira de Mattos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cesar Rocha da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cesar Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e o r despacho de fls 124. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CONCEICAO TOSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEXTO ON LINE PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CONCEICAO TOSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara n.842/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Lopes de Lima [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Lopes de Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Ferreira Lima [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Diniz Sousa da Silva [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Sousa da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nascimento da Silva [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro Vicente da Silva [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2009-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Aparecida dos Santos Araújo [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Conceição de Souza [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Conceição de Souza, Aut Érica Aparecida dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Rodrigues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Super Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Rodrigues, Réu Auto Posto Super Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Silva e Souza [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Rio Escuro (Sr. Edson Carlos Paiva) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando da Silva e Souza, Réu Sítio Rio Escuro (Sr. Edson Carlos Paiva)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Pereira Ribeiro [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: BTN Tecidos e Confecções Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BTN Tecidos e Confecções Ltda., Aut Priscila Cristina Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2001-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao CERJ)\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls 283v: \"...1-Converto o julgamento dos embargos a execucao em diligencia para que as partes no prazo comum de 15 dias apresentem documento comprobatorio do termino do segundo contrato de trabalho ou se for o caso da sua vigencia....\" .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Veiga Souza [Adv. Petronio Lima Cordeiro (OAB: RJ 20946 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Veiga Souza\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nId: 866133"
                            ],
                            "866132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00563-2009-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesira Leonira Rossa\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Roberto Alves\r\n\r\nRobson dos Reis Aurora\r\n\r\nJeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfalit Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2009 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866132"
                            ],
                            "864294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00945-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Primavera, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. O RECLAMANTE DEVERA ESTAR MUNIDO DE SUA CTPS SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\nProcesso: 01639-2009-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Eduardo Lubanco\r\n\r\nRéu: J.F.Silva Construtora - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.F.Silva Construtora - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2009 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Machado\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Machado\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino Joaquim\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864294"
                            ],
                            "864296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenço Laurindo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 864296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "857466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00078-2009-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 35,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Suisso [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Suisso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: \"J. Defiro, mediante certidão. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 00134-2009-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaracy Marinho Pimentel [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 35,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos D avila [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - Cia. Estadual de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Cia. Estadual de Gas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina do Nascimento Adao [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Beija Flex Artefatos de Borracha Ltda-ME [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)], Réu: Edson Teixeira Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina do Nascimento Adao\r\n\r\nVista do ofício de fls. 70 e seguintes (Detran). \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dominique Dias [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Suco [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominique Dias, Réu Esquina do Suco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 4.414,34 + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rogerio Gomes de Souza [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 49/50, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-1999-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREITAS SOARES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FREITAS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 166-verso: \"Não obstante intimado, não se manifestou o exequente, até a presente data, sobre o requerimento de fls. 147, feito pelo Sr. João Truta Neto, citado às fls. 151-verso. Necessário, ainda, que haj aa citação válida, conforme preconizado pela CLT (art. 880), de cada sócio, antes da inclusão no pólo passivo, como devedor derivado. Ao exequente, por dez dias preclusivos.\" \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: United Mills Ltda [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rosa da Silva, Réu United Mills Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 00444-2002-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINO LUIZ DOS SANTOS, Réu: PADARIA MISTER PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87-verso: \"Indefiro o requerimento de fls. 86. Venha o exequente com cópia dos atos constitutivos da executada, até agora não fornecidos, considerando que a consulta feita no sítio da Jucerja, ora acostada aos autos, não aponta o sócio Severino Luiz dos Santos. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva da Cunha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biblico Filadelfia [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Biblico Filadelfia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Vitoria\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Farias [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA-ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Ariana Bar Ltda-ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Souza Farias\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 00690-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COELHO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFER 87 MONTAGENS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COELHO PESSANHA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-501-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenilda de Barros Basilio [Adv. Luiz Carlos de Almeida Rosestolato (OAB: RJ 147882 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda de Barros Basilio\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Freitas\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia dos atos constitutivos da ré ou outro meio idoneo para sua localização ou de seus sócios, haja vista que a consulta ao sítio da Jucerja restou negativa. Prazo de 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00779-2003-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SANTOS DE AQUINO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ACG ENGENHARIA LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ACG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 313,48. Prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Elias da Silva Dias [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edineia Elias da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1192/1193, que considera intempestivos os recursos \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Elias Mendes da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim, Réu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda-Me [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Elias Mendes da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-501-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Pia do Nascimento [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Ortopedia e Fisioterapia de Nilopolis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Pia do Nascimento\r\n\r\nNão obstante não estar garantido o Juízo e tratar-se de execução previdenciária, diga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Alves Ferreira [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: LTP de Nilopolis Ltda. [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTP de Nilopolis Ltda.\r\n\r\nVista da petição do reclamante, fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Furtado de Azevedo. [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. Silva Comercio Generos Alimenticio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Furtado de Azevedo.\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01073-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Borges de Souza [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Utopia de Nilopolis Confeccoes Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utopia de Nilopolis Confeccoes Ltda\r\n\r\nConvolo em penhora o presente depósito (fls. 52/54). Int. a rda, inclusive para que comprove o restante ainda devido, em GPS, sob pena de execução eletrônica, inclusive sobre os ativos financeiros dos sócios, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mariano Goia [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Queli Cristina Tarradt [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queli Cristina Tarradt\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 17/18, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JERONIMO FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL ESPORTE CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JERONIMO FERREIRA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 01164-2005-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Souza\r\n\r\nVista da petição da ré, com cálculo de IR, fls. 312/313. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues dos Santos \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Marcos Vinicio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 8.263,97 + Inss + custas de execução. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Moraes [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cabral Rocha [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda., Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cabral Rocha\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-1999-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DAS VIRGENS VIDAL [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DAS VIRGENS VIDAL\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bastos [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Verty Comercio e Servicos Ltda. (Empresa Interbrasil Seguranca Ltda.), Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bastos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marinho Lage [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda., Réu: Marcelo Veloso de Oliveira, Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marinho Lage\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Moraes [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda., Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Brito [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Brito\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 01410-2008-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COB Centro Ótico Barão Ltda. N/P do Sócio Sr. CÉLIO AUGUSTO LUCAS [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Associação Beneficente Pedro Henrique [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Centro Ótico Nilópolis Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Célio Augusto Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Pedro Henrique\r\n\r\nVista da petição do reclamante, fls. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Ribeiro da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Souza dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica da Silva Belizário\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 01466-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG POINT SUPER LANCHES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 01486-2003-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: CATALDI CENTRO ESTETICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Conceicao [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Iara Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Damiao Gomes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Damiao Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Dede Fox Desentupidora e Dedetizadora n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01529-2006-501-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EEP [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Gil Ramos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Nova Bips Ltda - EEP\r\n\r\nVista da petição e despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Romao Batista dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2003-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença devida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01617-2004-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA XAVIER DE PAULA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA MAIATO MAGALHAES [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA XAVIER DE PAULA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Justino de Souza [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Lima de Oliveira [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilene Lima de Oliveira\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento de todas as parcelas já vencidas, bem como, doravante, com as que venceram, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 01801-1999-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO PACHECO REZENDE [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.L. AQUINOS MERCEARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Carmen do Couto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO PACHECO REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 857466"
                            ],
                            "857467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos D avila\r\n\r\nRéu: CEG - Cia. Estadual de Gas, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 857467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/10/09\r\n\r\nProcesso: 01330-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Freitas [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Freitas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vane Tavares do Nascimento [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vane Tavares do Nascimento \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada às 298/422, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mychael Vinicius Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honória Lopes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nConsiderando a postulação de efeito modificativo, manifeste-se a Ré embargada em exercício de contraditório. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito Ignácio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio, Aut Francisco José de Brito Ignácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:\"Isto posto, conhecidos, nego provimento aos presentes.\" Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01581-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Quirino [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Quirino, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Custódio Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Ivan Custódio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embagos de declaração;\"Isto posto dou provimento aos presentes embargos para excluir a condenação em horas extras decorrentes de intervalos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fani de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Monteiro Rolla [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Monteiro Rolla, Aut Thiago Fani de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Soares Ribeiro [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto Soares Ribeiro , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos em 15 dias, procuração devidamente regularizada, sob as penas do Art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01755-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cordeiro Dias [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cordeiro Dias, Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Carvalho Victorino [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Evidencia ME [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Evidencia ME, Aut Sandra de Carvalho Victorino \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-247-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Horácio Nascimento dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da interposição dos embargos de Declaração interposto às fls. 367/370. \r\n\r\nProcesso: 01731-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araújo Quaresma \r\n\r\nRéu: Marumbi de Niterói Representações Comerciais Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marumbi de Niterói Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneton Antonio da Luz [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda M.E., Réu: Robson Willian Simões, Réu: Jonathan Roosewelt de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneton Antonio da Luz\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Brito Ninck Mendonca [Adv. Marcos Vieira dos Santos (OAB: RJ 141749 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Hemoterapia Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Raimunda do Nascimento [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Darak Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME n/p do sócio JOSÉ NACLE DECCACHE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Raimunda do Nascimento , Réu Darak Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME n/p do sócio JOSÉ NACLE DECCACHE \r\n\r\nÀ Autora para informar em 05 dias, se o acodo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como positiva a resposta. À Reclamada a comprovar o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Fonseca Pinto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane da Fonseca Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edilson de Araujo Cunha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Leda Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edilson de Araujo Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A., Aut Renata Macedo da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Dioclecio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Dioclecio\r\n\r\nNada a deferir, eis que o valor devido foi liberado de forma atualizada, com os acréscimos legais, conforme fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Reduzino [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Reduzino\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 01693-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira \r\n\r\nAnte as informações do PPRA e PCMSO, venha a Autora com o adiantamento da verba honorária, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-247-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rafael Borges Costa [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nExdo: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafael Borges Costa\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Camara Feitosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls. 269. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Monique Palhares Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monique Palhares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2008-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Assis [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Jesus Assis\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Paula Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Paula Almeida , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos embargos de declaração. E ainda à reclamada para contra-arrazoar o Ro da Reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pimentel [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., Aut Robson Pimentel \r\n\r\nAs partes para tomarem ciencia da decisão dos Embargos de Declaração às fl. 174v. e ainda o reclamante para contra-arrazoar o RO da Reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Veloso [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 28344 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. n/p Sócio Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Réu: Erica Ramos do Rego de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Teixeira Veloso\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Thomaz de Aquino Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jailson Thomaz de Aquino Monteiro , Réu Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido e ainda contra-arrazoar o RO da 2ª reclamada. Ao Reclamante também para contra-arazoar o RO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Maranhão Monteiro Júnior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut João Paulo Maranhão Monteiro Júnior, Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fonseca [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: Luropa Automóveis Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fonseca , Réu Luropa Automóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lemos da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rodolfo Lemos da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 392v. E, o reclamante, a 1ª e 2ª reclamadas para contra-arrazoarem o RO da 3ª reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2006-247-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Iracema dos Santos Bentes [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nRéu: JOZINETE CORREIA DOS SANTOS, Réu: DENIA SOARES MENEZES, Réu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Iracema dos Santos Bentes\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferraz Nunes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCI JANUARIO DE EZEVEDO, Réu: GUILHERMINO JOSE PZ DE LIZARDO LIMA, Réu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferraz Nunes\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 01692-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos da Conceicao [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial. [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Matos da Conceicao\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 861594"
                            ]
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                                "Processo: 00465-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Maurice Batalha Boechat [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição do veículo indicado a penhora, junto ao DETRAN, para tanto deverá comparecer à Secretaria o Fiel depositário para assumir o cargo. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BARROS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA VIGNE LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO BARROS DA SILVA\r\n\r\nCiência despacho fl. 128: \"Venha o autor com o valor efetivamente sacado através do Alvará No 540/2009.\" .\r\n\r\nProcesso: 00271-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Pontes de Oliveira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Pontes de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão julgou IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2a reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em relação à 1a reclamada. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino Sirino [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faustino Sirino, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão julgou IMPROCEDENTE o pedido em relação a 2a reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em relação a 1a reclamada. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide do Nascimento Araújo [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide do Nascimento Araújo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão julgou IMPROCEDENTE o pedido em relação a 2a reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em relação a 1a reclamada. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle Duarte Viana Lemos Filho [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle Duarte Viana Lemos Filho, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nCiência decisão fls. 102/103: \"(...) Dessa forma, em respeito ao entendimento já consolidado no STF, sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente público instauradas por seus servidores, estatutários ou não, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis com jurisdição em Nova Iguaçu. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Crispim da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Jonatas Crispim da Silva\r\n\r\nCiência decisão fls. 88/89: \"(...) Dessa forma, em respeito ao entendimento já consolidado no STF, sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente público instauradas por seus servidores, estatutários ou não, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis com jurisdição em Nova Iguaçu. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva da Silveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Roberto Silva da Silveira\r\n\r\nAUTOR: Contrarrazoar, querendo, o recurso interposto pela 1a e 2a ré.\r\n\r\nPRIMEIRA RÉ: Contrarrazoar o recurso interposto pela 2a ré. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Pereira de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmil [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 290,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2002-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOPERATIVA MULT PREST SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA, Réu EASY WAY COOPERATIVA MULT PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cunha de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Hotel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cunha de Jesus, Réu Vison Hotel Ltda.\r\n\r\nCiência decisão homologatória fl. 97: \"(...) Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 87/88, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 1.783,81 (hum mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) equivalentes a 147.367,26 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01883-1998-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEXANDRINO [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEXANDRINO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima,indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2001-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA DE AMORIM MACHADO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: Oseas da Silva Meirelles, Réu: Simone da Silva Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2002-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 01661-2002-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito referente à fl. 703 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 248,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01886-2005-224-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Timoteo Lira [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Timoteo Lira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferreira de Araujo [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luiza Ferreira de Araujo, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2004-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE ALVES BARRETO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DE IGUACU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE ALVES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA SOUZA, Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nCiência despacho fl. 189: \"Venham as partes em dia e hora de audiência para apreciação do ora avençado.\" .\r\n\r\nProcesso: 02109-2002-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 02121-2003-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI CARLOS FAGUNDES PESSOA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 200: \"Por ora, venha a requerente com saldo atual do depósito de fl. 188 uma vez que o saldo informado data de 10/07/2006, ou seja, antes da expedição do alvará de fls. 182, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Lopes Durval [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar Lopes Durval\r\n\r\nCiência decisão fl. 46: \"Homologo os cálculos de fls. 43/45, no valor de R$ 1.805,58, relativo a indenização do seguro desemprego. (...).\" .\r\n\r\nProcesso: 00063-2009-224-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Oriolando de Jesus Costa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Bom Demais Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriolando de Jesus Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Pires Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Netinho Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Pires Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moreira da Cruz [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 588,31, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Renorio da Silva [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges, Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Renorio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Edna Viana [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Edna Viana\r\n\r\nCiência despacho fl. 37: (...) refazer seus cálculos em conformidade à promoção da contadoria.\" A saber: \"(...) solicita esta contadoria que o autor informe a variação salarial do contrato de trabalho do autor (26.04.00 a 07.01.08), observando documentos dos autos, como os de fls. 09 (salário inicial), fls. 10 e porventura outros valores, constantes de recibos salariais do período trabalhado, uma vez que para a correta atualização os valores de FGTS deverão ser indicados mês a mês em consonância ao salário incidente à época própria do período. O autor não observou a dedução da cota previdenciária incidente sobre as verbas salariais.\" .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A., Réu: U N I Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, inclusive para que efetue seu recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins de Souza [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins de Souza\r\n\r\nCiência despacho fl. 178: (...) refazer seus cálculos em conformidade à promoção da contadoria.\" A saber: \"(...) SMJ, Integrou o RSR para cálculo da maior remuneração e não há pedido para tal, assim deverá refazer seus cálculos excluindo o cômputo do RSR sobre as parcelas contratuais (FGTS + 40%) bem como as verbas rescisórias. SMJ, Apurou em bis in idem o valor do 13o proporcional tanto no demonstrativo de horas extras quanto no quadro das verbas da rescisão. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Alves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Alves, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência despacho fl. 70: \"Homologo os cálculos apurados pela Contadoria em relação às contribuições previdenciárias de fls. 66/69, no valor de R$ 777,45. Notifiquem-se a ré, via Diário Oficial, para comprovar o recolhimento do valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilea Antero Barbosa [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea Antero Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pinto Braga [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pinto Braga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Cerqueira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Ribeiro Buffet e Decoracoes [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erica Ribeiro Buffet e Decoracoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Precioso de Queiroz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Precioso de Queiroz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIS PAULO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIR MADUREIRA BESSIM [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS PAULO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Dulcilene Costa Bernardes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cristal Santa Amelia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Dulcilene Costa Bernardes\r\n\r\nCiência despacho fl. 46: \"Venha o autor com o valor efetivamente sacado através do alvará No 862/2009.\" .\r\n\r\nProcesso: 01692-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE NASCIMENTO PINTO [Adv. Ailton Burity (OAB: RJ 117656 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut TATIANE NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 190: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 177/181, fixando o valor para a 1a Rda: do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 6.450,49 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) equivalentes a 532.899,28 IDTR, fixando o valor para o 2o Rdo: principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 5.232,22 (cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 432.253,41 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o 1o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01892-2000-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO THAMYRES DA CHATUBA LTDA SUCESSORA DE, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, Réu: ALBERTO ANTONIO CONSTA SANGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz de Oliveira [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Logos Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Curso Tamandare Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Logos Ltda., Réu Curso Tamandare Ltda., Aut Oswaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 179 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 275, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 1.844,58 (hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) equivalentes a 152.387,70 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02019-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS BRITES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL LIFE CENTRO MEDICO SIMPLES LTDA [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICAL LIFE CENTRO MEDICO SIMPLES LTDA, Aut MONICA DOS SANTOS BRITES\r\n\r\nCiência decisão fl. 55: \"(...) Isto posto, esta 4a VT/NI homologa o acordo de fls. 45, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 01923-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Patricia Pinheiro de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Patricia Pinheiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2000-224-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LISIEUX DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE MIGUEL COUTO LT, Réu: Aluizio Bitencourt Chambrella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LISIEUX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2001-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCA ALVES [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Junqueira de Lima, Réu: Paulo Cesar Temenis Sousa, Réu: Joao Paulo Ferreira de Souza, Réu: Gerson Martins Quirino, Réu: IPIROXO POSTO DE GASOLINA CHURRASCARIA PIZZ LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2007-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Neves Reis [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Neves Reis\r\n\r\nCiência despacho fl. 42: \"Venha o autor com a variação salarial de todo o período trabalhado.\" .\r\n\r\nProcesso: 02174-2000-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REZENDE GEREMIAS [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)], Réu: CUNHA E MOTA CONSTRUTORA LTDA - (Massa Falida de), A/C 4º Liquidante Judicial [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 866,21, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Pereira Guimaraes [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Pereira Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Machado [Adv. Amelia Pereira Ferro (OAB: RJ 57218 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2003-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LESSA DE SA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo Jose Peixoto da Silva, Réu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LESSA DE SA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-224-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Claudete Affonso Esteves Brito [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)], Egte: Claudino Affonso Esteves Filho [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)], Egte: Odette Affonso Esteves [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SALOMAO FATA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SALOMAO FATA, Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Veiga de Carvalho Filho [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Jose Veiga de Carvalho Filho\r\n\r\nCiência do valor remanescente: Saldo devedor remanescente - R$ 1.723,74 ou 145.362,33 IDTR; Imposto de renda remanescente - R$ 148,11 ou 12.490,06 idtr. Deve a ré efetuar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena da incidência da multa do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2009-224-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Francisco Barreira [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Francisco Barreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1998-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCiência despacho fl. 192: \"Venha o autor com o valor efetivamente sacado através dos alvarás Nos 568/08 e 524/08.\" .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanesio de Paula Cunha [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanesio de Paula Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2009-224-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido Velozo [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido Velozo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andre Nascimento Mendonca [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Andre Nascimento Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cabral Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica\r\n\r\nCiência dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, inclusive para que efetue o depósito dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2009-224-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo de Mello Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação ao consignatário foi devolvida devido a endereço insuficiente (falta quadra). .\r\n\r\nProcesso: 00898-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 398: \"Nada a deferir. Observe a ré que qualquer impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, inclusive para efetuar o depósito dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2003-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 98: \"Indefiro. Dê-se ciência a ré que qualquer impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Acacio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Acacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01783-1997-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE PAULA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, Réu: ELIVAN PEREIRA DA SILVA, Réu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: ELIANE MARIA SILVA ZURCHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2006-224-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima do Carmo [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeilde do Nascimento Monteiro [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odeilde do Nascimento Monteiro\r\n\r\nCiência despacho fl. 44: \"Comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 02006-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento de Azevedo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanplast Comercial [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanplast Comercial\r\n\r\nProceder à entrega das guias de FGTS e CD, em 10 dias, sob pena de conversão em indenização substitutiva. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Barreto [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02195-1997-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.B.G. GOMES ACADEMIA DE GINASTICA ME [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2003-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAMILO BARRETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAMILO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02235-2001-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA DELGADO [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Roberto Toledo, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA DELGADO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02281-2000-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS REIA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS REIA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02251-2004-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO RODRIGUES [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VICTOR DECORACAO E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02296-2001-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nId: 859005"
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                            "859004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Andrade\r\n\r\nRéu: Imacol Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Vicente Tavora, Vitor Luiz Vicente Tavora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovarem o pagamento do débito ou nomearem bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 05 dias, sob pena da execução prosseguir sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTIAGO NETO\r\n\r\nRéu: BRUNO CARNES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO CARNES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 58: \"(...) Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 41/43, fixando o valor do principal, honorários advocatícios, juros e correção monetária R$ 17.227,20 (dezessete mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) equivalentes a 1.433.303,95 IDTR, sendo principal, juros e correção monetária R$ 9.735,82 (nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos) equivalentes a 810.020,95 IDTR e os honorários advocatícios em R$ 2.247,03 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e três centavos) equivalentes a 186.953,06 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Mercearia So Pressao Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia So Pressao Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2003-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON SCHETTINI MELO\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, Adalberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Eliomar Souza Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena da execução prosseguir sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2002-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Barcelos Porto Ferreira, Ernesto Barcelos Porto, Nelson Sousa Porto Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicarem bens livres e desembaraçados da ré, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM PAVIMENTACOES, ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, ERNESTO BARCELOS PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, ERNESTO BARCELOS PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente demanda. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2003-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE OLIVEIRA VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 106: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 100/101, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 5.599,69 (cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) equivalentes a 465.175,14 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01414-2003-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nRéu: DAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roosevelt das Neves Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena da penhora recair sobre os seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Pereira Guimaraes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Neves Manhaes\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Educacao Brasileiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ACACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: DAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roosevelt das Neves Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 586,66, em 10 dias, sob pena da penhora recair sobre os seus bens particulares. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 859004"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 21.10.09 – LOTE 213/09\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Jeronimo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Aut Vilma Jeronimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.533,00 (374.488,21 IDTR´s)\r\n\r\nCustas R$ 60,00\r\n\r\nProcesso: 01915-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO BARBOSA GOMES, Réu: PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Mendes Louro [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Mendes Louro, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 14.299,22 ou 1.181.312,44 idtrs + custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: O Cristal da Vila Emil [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Cristal da Vila Emil, Aut Tiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.938,10 ou 490.568,81 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Pinto [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanildo Ferreira Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fonseca [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fonseca\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..255 \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Souza da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nascimento dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre CS,em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Daniel Bezerra [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Daniel Bezerra, Réu Nova Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 786,24 ou 64.954,25 idtrs + custas de R$ 10,64 \r\n\r\nProcesso: 00149-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao.\r\n\r\nR$ 714,54 .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes dos Santos [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene de Souza Nicacio [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene de Souza Nicacio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leopoldo Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leopoldo Costa\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..51 \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ribeiro do Carmo [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Jacira Santos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ribeiro do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do documento retirado do site da Jucerja, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leal Custodio [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leal Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 01766-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Reis Alves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.112:Tomar ciência de que o Juízo já se encontra garantido,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias.Ciência de que o valor a maior constante dos autos será liberado por Alvará,depois de adimplidas todas as obrigações fiscais e previdências. \r\n\r\nProcesso: 01546-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES CORREIA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES CORREIA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 01803-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cézar de Abreu da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Aut Luiz Cézar de Abreu da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.330,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01840-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Barbosa Rosa Henrique [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Barbosa Rosa Henrique\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..259 \r\n\r\nProcesso: 01966-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.177,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02020-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita, Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 02027-1998-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA MARIA DINO DE CASTRO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 1.407,47 .\r\n\r\nProcesso: 02260-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO TOTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01656-1994-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASEIRO DE IGUACU LTDA.ME [Adv. Aholizama Gama Reis (OAB: RJ 57124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01342-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Matias Juvenal [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 100,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Moura [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.326 \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Moreira Bello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01097-1997-225-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ASSIS [Adv. Erica Macedo da Silva Pinto (OAB: RJ 173406 - E)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DOS REIS A/C DR.HOLDEISIS VIEIRA MAIA-OAB/RJ-49903 \r\n\r\nDestinatário(s): ROBERTO DOS REIS A/C DR.HOLDEISIS VIEIRA MAIA-OAB/RJ-49903\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.285 \r\n\r\nProcesso: 00586-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o valor recebido através de Alvará,caso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor.. \r\n\r\nProcesso: 01205-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II(SUCESSORA DE POSTO DE GASOLINA FENIC LT) [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 00586-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 13.790,46 ou 1.140.116,37 idtrs + custas de R$ 200,00,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Galvao [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Galvao\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Galvao [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 292,81 ou 24.207,94 idtrs + custas de R$ 104,50,,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aguimon Alves da Costa [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: \r\n\r\nRJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU-DRa.CLEYDE ALVES DA SILVA-OAB/RJ-86029\r\n\r\nDestinatário(s): SOCIEDADE DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU-DRa.CLEYDE ALVES DA SILVA-OAB/RJ-86029\r\n\r\nRegularizar a representação processual,cadastrando-se no Sistema SAPWEB,para futuras publicações. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara Nascimento Paixao [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.991,44 + custas de R$ 80,00\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Werneck ME [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Werneck ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00298-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.192 \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Daniel Ribeiro [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Marcos Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Laboratorio de Analises Clinicas HCNI Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Marcos Ltda., Réu Laboratorio de Analises Clinicas HCNI Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 351,56\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Francisca da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00268-2009-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Salerno [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Salerno\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.46 \r\n\r\nProcesso: 01010-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LIMA RODRIGUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Brito [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Embratec Envaso Ltda. - ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.287 \r\n\r\nProcesso: 01900-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.501,50\r\n\r\nId: 860691"
                            ],
                            "861217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 22.10.09 – LOTE 214/09\r\n\r\nProcesso: 00733-2000-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PERES GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-1998-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALI OLIVEIRA LEITE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALI OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 01806-2002-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA PEIXOTO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E VIDA ASSIST MEDICA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02008-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Chaves Ataide [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Soares Bernardo [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Soares Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.96 \r\n\r\nProcesso: 01965-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa dos Santos Bessa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01940-1996-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO LOPES RODRIGUES-SUCESSORA VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO LOPES RODRIGUES-SUCESSORA VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.377 \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Mina [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira Amancio [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA SANTOS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ARCO IRIS [Adv. Sueli Ribeiro Xisto (OAB: RJ 108390 - D)], Réu: FATIMA MARIA SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Aofrazia de Andrade [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Aofrazia de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Pedro [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.404,13 + custas de R$ 75,00\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Moura Machado [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeus Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Moura Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RDG DE IGUACU LTDA ME A/C ADV.JOSEFA G.BEZERRA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)], \r\n\r\nRéu: GERSON DA SILVA BARBOSA, Réu: ROSANI SILVA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Almeida Barbosa - (Espolio de) [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Nascimento Martiniano [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA DE ARAUJO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZEMA BAZAR LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAZEMA BAZAR LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.272,11 + Custas de R$ 170,00 \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Molina Monteiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Molina Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.137 \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alberto Amaral da Silva [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alberto Amaral da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Cardoso [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 276,19\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlindo Gomes Coelho [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariu s Galeto Restaurante Ltda. - ME [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariu s Galeto Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.União Federal \r\n\r\nProcesso: 01930-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili Lucia de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marili Lucia de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizene de Sousa Freitas [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizene de Sousa Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Machado [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMIRO GONÇALVES LEITÃO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDEMIRO GONÇALVES LEITÃO\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00039-1993-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARLOS PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR S A INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.396 \r\n\r\nProcesso: 02206-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA-A/C SOC.WANDERLEY CORREA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02044-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE PAIVA PAULO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: UBIRACI GANDARELA COPQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE PAIVA PAULO\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01776-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-225-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: JB de Oliveira Silva - ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nCgto: Talita Menino Evangelista [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JB de Oliveira Silva - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDENI SILVA BRAGA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LT SOC MARCOS S.DANTAS [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDENI SILVA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 01668-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA BENEDITO [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA BENEDITO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carlos cabral Fontes [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carlos cabral Fontes\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..209 \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silveira Avila [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silveira Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-1997-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: ODINEI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA ALVES PINHEIRO PINTO, Réu: ALESSANDRA ALVES, Réu: \r\n\r\nMINI MERCADO FAMILIA ALVES DA CIDADE LTDA ME [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nId: 861217"
                            ],
                            "859624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20.10.09 – LOTE 212/09\r\n\r\nProcesso: 01884-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mateus Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2001-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELINA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO, Réu: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU, Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REFÚGIO DO SABER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-1998-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arly Calazans da Silva [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGEMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Calazans da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aniele Damiao Miguel [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Damiao Miguel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 02047-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre dos Santos Coutinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre dos Santos Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.291 \r\n\r\nProcesso: 01981-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Costa Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Costa Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01973-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Antônio da Silva Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selso Antônio da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andrade da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Decolor Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.68:Esclareça o autor o requerimento de fls.66,eis que se trata de pessoa jurídica diversa da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01904-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Alves\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana de Fatima dos Santos da Silva [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.N/P SOC.OTACKAR ORLANDO SVACINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana de Fatima dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI NUNES BARBOZA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI NUNES BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.265 \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Vaz Ribeiro [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Vaz Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30dias,sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Potente [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Raimundo da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Raimundo da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Guimaraes Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01157-2009-225-01-00-6 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Thomás Augustinho dos Anjos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thomás Augustinho dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré com a informação: Mudou-se, devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Souza Pascoal [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Íris - Esquadria de Alumínio e Vidraçaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto de Souza Pascoal\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-1998-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia da Silva Marcelino (OAB: RJ 70092 - D)]\r\n\r\nRéu: IRENE PEREIRA VIANA, Réu: ZE’ZITO BARBOSA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n‘Manifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franco Deziderio [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, \r\n\r\nRéu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00411-2009-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney do Nascimento Raymundo [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Urbanisticos Moderna Engenharia Ltda - EUME, Réu: Condominio do Edificio Marco Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Nascimento Raymundo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros da Motta [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros da Motta\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Delfino [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Delfino\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..103 \r\n\r\nProcesso: 00375-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S/A - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Moraes, Réu Petrobras Transporte S/A - Transpetro, Réu Promontest Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 1556, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 25.116,98 (2.076.528,52 IDTR´s) \r\n\r\nProcesso: 01145-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Cabral da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Cabral da Silva, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.892,53 ou 7900.532,09 idtrs + Hon.Adv.R$ 1.633,88 ou 135.079,81 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 00674-1994-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE MEDEIROS CAMPELO [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BOSCARINO, Réu: SILVIO POZE E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE MEDEIROS CAMPELO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.311 \r\n\r\nProcesso: 01154-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Helena Marques Antonio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Helena Marques Antonio\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 01437-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MATTOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.211.Tal providência deverá ser feita perante à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01880-2002-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DE ARAUJO DORNELAS [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA EVELIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE DE ARAUJO DORNELAS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.69 \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Porcaro Filgueiras [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Porcaro Filgueiras\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 00831-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nogueira Baptista [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nogueira Baptista\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 00846-2009-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Oliveira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00853-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE ALKMIM ANDRADE [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.196,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01326-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA RAFFAELA RUSSO GUEDES ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: RJRG DE SIMONI ARMARINHO ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES, Réu: ROSANGELA JUDITE RUSSO GUEDES DE SIMONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.237.Venha o autor,em 15 dias,com valores efetivamente recebidos para afastar eventual dúvida \r\n\r\nProcesso: 01622-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.254. \r\n\r\nProcesso: 01857-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Melo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Melo da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao Provisoria do julgado,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Viana da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM, Aut Geronimo Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 204, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 75.766,40 (6.259.347,75 IDTR´s)\r\n\r\nR$ 1.200,00 - Custas Judiciais \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira da Silva, Réu Worldcoop Cooperativa \r\n\r\nMultidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.170/178 em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00157-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.400 \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Correa Vieira [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Fernandes dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.45:Esclareça o Réu se já regularizou o pagamento do parcelamento do débito previdênciário,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-225-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: S N Z Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Lucas Dias de Souza E Raissa Vitoria Dias de Souza. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Lucas Dias de Souza E Raissa Vitoria Dias de Souza.\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..130 \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islan Batista Ferreira [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islan Batista Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Pimentel de Medeiros Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00341-2009-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Granado Neto [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.73 \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina Mesquita Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração-Improcedente,de fls.170,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Pavel, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.241 \r\n\r\nId: 859624\r\n\r\n’"
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                                "Processo: 00616-2005-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandiara dos Santos Salgado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO ÀS FLS.180/185. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Esteves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Esteves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.39. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Coelho da Silva Leonardo [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Coelho da Silva Leonardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA PARA DEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS.78. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Camara [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Camara\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.112. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 865976"
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                            "861707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00975-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Loureiro Freitas, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Ribeiro Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Ribeiro Mendonca, Réu Sendas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jefferson Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 861707"
                            ],
                            "861705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01281-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Leandro dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Itaipava - Cervejaria Petrópolis) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Itaipava - Cervejaria Petrópolis)\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 93/94. Manifestações em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santana dos Anjos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santana dos Anjos, Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fagundes de Andrade [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda N/P Waldiney José do Nascimento, Réu: Drograria Nerizile Ltda N/P Erica Roselaine dos Santos Souza, Réu: Drograria Nerizile Ltda N/P Valmar Rosa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)], Réu: Drograria Nerizile Ltda N/P Irene Mendes Rosa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drograria Nerizile Ltda N/P Irene Mendes Rosa, Réu Drograria Nerizile Ltda N/P Valmar Rosa, Aut Juliana Fagundes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Marques [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Marques, Réu Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2009-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rozendo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco BGN Mercantil S/A. [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rozendo da Silva, Réu Banco BGN Mercantil S/A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2009-321-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Bezerra [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carinhoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Oliveira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Meneses Ribeiro [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio 2007 - Ind. e Com. de Prod. de Vassouras Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio 2007 - Ind. e Com. de Prod. de Vassouras Ltda., Aut Jorge Luiz Meneses Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Assis de Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: El Warrak Bar Economico Ltda - Doceria Economica [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)], Réu: Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Warrak Bar Economico Ltda - Doceria Economica , Réu Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento, Aut Suelen Assis de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª ré e procedente em parte em relação à 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Zaranza [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Flavio Rodrigues Zaranza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Donizetti Quirino [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Donizetti Quirino, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM Materiais de Construção Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTM Materiais de Construção Ltda, Aut Joelma de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Solano de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevos Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Solano de Souza, Réu Suevos Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan José da Silva [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferros Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda., Aut Josivan José da Silva, Réu Lansa Comércio de Ferros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Reis Diniz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Robson Reis Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Fabio de Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Espolio de Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Viviane Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pinto da Cunha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Viação Beira Mara Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pinto da Cunha, Réu Transporte Mageli Ltda, Réu Viação Beira Mara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Abreu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho de Abreu, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 861705"
                            ],
                            "861706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2000-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA MACEDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA MACEDO\r\n\r\nAdequar os cálculos, comprovando os valores recebidos a título de auxílio-doença, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benoni Carvalho da Costa Filho [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benoni Carvalho da Costa Filho, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 73, por 05 dias sucessivos, permeados de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00375-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro Gonçalves [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Pais Alim. Com. Repr. e Prest. Serv. Ltda. [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Pais Alim. Com. Repr. e Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 58/60. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Simol Ltda-ME [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Simol Ltda-ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 00454-2005-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sena de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Fiel de Meriti Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sena de Oliveira\r\n\r\nDizer, em 05 dias, sobre a retificação da CTPS, valendo o silêncio como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 861706"
                            ],
                            "861703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00842-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Oaski Roza\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., Cooperativa Mega Gestão\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mega Gestão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo sem resolução do mérito em face da 2ª ré e procedente em parte o pedido em face da 1ª ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861703"
                            ],
                            "861702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861702"
                            ],
                            "861704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro Moraes\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Carioca Christiani - Nelsen Engenharia S/A., Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tagil Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 861704"
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01294-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Esther Faria Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Regina Esther Faria Costa\r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários, em 8 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01226-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Cristina Almeida da Silva, Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.101, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Quintanilha [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: F S M Fazenda Santa Monica I Agropecuária Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F S M Fazenda Santa Monica I Agropecuária Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2008-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: FESO- Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO- Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Estrela Baldez [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro Lopes [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola George March\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Rezende [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silveira Granito [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos da Silveira Granito\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro Cardinot [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Quintino Symphoroso Deseta n/p Camila da R Deseta, Igor Deseta [Adv. Emerson Tavares Meisa (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio Quintino Symphoroso Deseta n/p Camila da R Deseta, Igor Deseta\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano Chagas [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01289-2003-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALMEIDA DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.163 .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rosa da Mota [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Herculano Batista rep/p Zelita Muniz Batista [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Futebol\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.131, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2003-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: PANORAMA COUNTRY CLUB [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Zimny\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rosa da Silva\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimeira Engenharia, Réu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.362, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Eteco - Escritorio Tecnico de Construcao Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Multi Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Souza\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON PFISTER [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: STYNE STEAK HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PFISTER\r\n\r\nIndeferida a petição, devendo o reclamante comprovar suas alegações, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Azevedo Viana [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill) [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Azevedo Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: STYNE STEAK HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIndeferida a petição, devendo o reclamante comprovar suas alegações, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA PINTO FERREIRA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: STYNE STEAK HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PINTO FERREIRA\r\n\r\nIndeferida a petição, devendo o reclamante comprovar suas alegações, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Martins Rabello Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Medral Engenharia Ltda, Aut Olivio Martins Rabello Filho\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios do autor, acolhidos em parte, e, do 1º réu, improcedentes . Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2009-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabth dos Santos Cunha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Gonçalves [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabth dos Santos Cunha, Réu Patricia Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2009-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Taveira Tavares, Aut Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Camara Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Empr. Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Empr. Imobiliários Ltda., Aut Rodrigo da Camara Castro\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Baptista Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joel Baptista Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2008-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gomes dos Santos [Adv. Laisa Chamun (OAB: RJ 143042 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana El-Khouri [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes dos Santos, Réu Juliana El-Khouri\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: cooperativa de Serviços Interpress Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu cooperativa de Serviços Interpress Ltda., Aut Edson Rodrigues de Souza, Réu SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Marlene da Conceicao Couto Simas\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-531-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional\r\n\r\nRqdo: Condominio do Edificio Dom Victor [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Condominio do Edificio Dom Victor\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Beanchine Fraguas [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Pereira Couto Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américo Pereira Couto Junior, Aut Etelvina Beanchine Fraguas\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Braz Vargas [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED Teresópolis [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED Teresópolis, Aut Vanessa da Costa Braz Vargas\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Herman Polderman [Adv. Paula Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 147922 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Luiz Claudio Herman Polderman\r\n\r\nCiência da sentença: Acolhida a prescrição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Rocha Schmidt [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto da Rocha Schmidt, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Ribeiro de Carvalho [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho do Fischer de Teresópolis Ltda - ME [Adv. Paula Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 147922 - A)], Réu: Jorge Pedro da Silva [Adv. Paula Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 147922 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ribeiro de Carvalho, Réu Ferro Velho do Fischer de Teresópolis Ltda - ME, Réu Jorge Pedro da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Batista Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda., Aut Alexandro Batista Gomes\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Pereira dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Rafael de Aragao Bozano [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Haras Santa Maria de Araras [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Roberto Luiz Morgado Neto [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haras Santa Maria de Araras, Aut Iranildo Pereira dos Santos, Réu Julio Rafael de Aragao Bozano, Réu Roberto Luiz Morgado Neto\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00574-2009-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valdemir Pereira de Paiva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDeferida devolução de prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2009-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Antonio Joaquim [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Elite de Teresopolis Viagens e Turismo Ltda [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite de Teresopolis Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nTer vista de fls.137, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miara Araujo Thedin [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Brinq Bazar Ltda ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Brinq Bazar Ltda ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Freitas [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Silva [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos/informações requeridos pelo I. Perito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Mendes Amancio [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01112-2004-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanea Regina Pereira [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho SFP Producoes Agricolas Ltda [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho SFP Producoes Agricolas Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2000-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN BAPTISTE SERVAIS CORREA [Adv. Vera Lucia de Moraes Barbosa (OAB: RJ 84493 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme requerido pela União, sob pena de penhora \"on line\", em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Réu H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Aquino de Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Tech de Teresopois Turismo Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Jesus, Réu Data Tech de Teresopois Turismo Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.222, no importe de R$ 31.455,96, equivalentes a 2.606.501,02 IDTR's, conforme fls.231, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Soares de Souza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devanir Soares de Souza, Aut Luiz Claudio Rodrigues\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.65, no importe de R$ 7.797,32, equivalentes a 645.166,05 IDTR's, conforme fls.91, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Dias da Silva Júnior [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Arnaldo Dias da Silva Júnior, Réu Provider Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.187, no importe de R$ 1.931,01, equivalentes a 159.775,64 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00232-1994-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA NICOLAY [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA NICOLAY, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nVir com novo valor de IR, conforme fls.941, em 10 dias .\r\n\r\nId: 857745"
                            ],
                            "865466": [
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                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00989-2009-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Graciliana Ferreira Campos\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865466"
                            ],
                            "857721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-531-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Brigido\r\n\r\nRéu: Rei do Limao\r\n\r\nPelo presente fica m Rei do Limao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme informado pela União, sob pena de penhora \"on line\", em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-531-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Mendes Amancio\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00407-2000-531-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: MARLI SOARES FIDELIS\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FERNAND´S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO VIEIRA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00327-1999-531-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA., José Crailton Rosa Fernandes, Gilcea Rosa Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Gilcea Rosa Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 857721"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-1992-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDA BARROSO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ALCENYR SILVA BARREIROS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: VICENTE AUGUSTO DE CAMPOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: FLORISBELA R. DE O. GUIMARAES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ADAO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora de Rede Fer Federal SA-Em Liq Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01833-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARGRAN ROCHEDOS MARMORES E GRANITOS LTDA-ME [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos a partir de fls 153 no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2000-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: LUCILEI DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL DIVINO XAVIER ME [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABRIEL DIVINO XAVIER ME\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença apurada pelo INSS às fls 178 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-541-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda\r\n\r\nVir com o deposito da diferença apurada pela União fls 181/183 em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00372-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalísio José Pereira, Réu: Giulliano de Souza Pereira, Réu: Zaíra de Souza Pereira, Réu: DRP-DIST DE PROD ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VINAGRE\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça fls 288 .\r\n\r\nProcesso: 00399-1989-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA JOSE THEOPHANES HONORIO RODRIGUES [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: SERGIO CARVALHO BRANDAO [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: ROSAMARIA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: ROGERIO CALDAS VAZ [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: SANDRA ABRAHAO DE MELO [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS), Réu: Marcelo Melchiades Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAMARIA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, preclusivo quanto ao Imposto de Renda, observando a promoção da Contadoria fls 813 .\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia da Silva\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça fls 125 .\r\n\r\nProcesso: 00859-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos novos calculos apresentados pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdete de Souza Bento [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofertril Comércio de Ferros Três Rios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofertril Comércio de Ferros Três Rios Ltda.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da manifestação do INSS fls 49 .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Pereira Mattos [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2009-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo dos Santos Antônio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S. A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do estado do RJ, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus calculos .\r\n\r\nProcesso: 00427-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCELO [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre pedido de habilitaçãoformulado às fls 123/143 .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felício Ribeiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Pereira Lopes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felício Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Barile Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Barile Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serv iço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00965-2001-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos juntados a partir de fls 72 .\r\n\r\nProcesso: 01763-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos novos calculos apresentados pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Camarinho de Mello [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracira de Jesus Pereira Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Camarinho de Mello\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos juntados a partir de fls 62 .\r\n\r\nProcesso: 00588-2009-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Souza [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela Reclamada e contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposo pelo Reclamante. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Cristiano Alves [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteletril Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar generica, com o acolhimento dos calculos doReclamante .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edineia da Conceicao Faria [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: DM - Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia da Conceicao Faria\r\n\r\nEsclareça seu pedido de fls 54 em 05 (cinco) dias, tendo em vista os motivos apontados no despacho de fls 55 .\r\n\r\nProcesso: 00720-2009-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pravadeli Chiappetta [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinario, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2009-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Gonçalves [Adv. Fabiano Rocha Pacheco (OAB: RJ 142242 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Gomes [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda., Réu: Município de Três Rios [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Souza Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario adesivo. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos da Rosa Pellegrin (OAB: RJ 1588 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar como generica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01801-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR PAULINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre pedido de habilitação de sucessor do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Eduardo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. A. - Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Eduardo\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanificio Alto da Boa Vista\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores paresentados pelo INSS em 05 (cinco) dias ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão César Fortes Luiz [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: MFPFV-Modelagem e Fabricação de Peças de Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão César Fortes Luiz\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias calculo do IRRF que entende cabível .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Queiroz Dorneles [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira International Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Queiroz Dorneles\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias das alegações da Reclamada fls 95/99 .\r\n\r\nProcesso: 00223-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos juntados a partir de fls 96 .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan e Silva Aranha [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Clevelandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan e Silva Aranha\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias, observando as restrições de fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 01213-1999-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal , Aut: ROBSON MARQUES CARNEIRO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARQUES CARNEIRO\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observando as restrições de fls 143 .\r\n\r\nProcesso: 00202-2002-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WANILDA MARQUES DE RESENDE [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO CESAR VEIGA DE ANDRADE (ESTET E MESOT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANILDA MARQUES DE RESENDE\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 30 (trinta) dias, observando as restrições de fls 99 .\r\n\r\nProcesso: 00325-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO EDUARDO NUNES NOVELINO (N/P Inventariante MARIA HELENA FERREIRA NOVELINO) [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Aut ESPÓLIO DE JOAO EDUARDO NUNES NOVELINO (N/P Inventariante MARIA HELENA FERREIRA NOVELINO)\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do despacho de fls 152 que deferiu a habilitação de Maria Helena Ferreira Novelino na condição de dependente previdenciária do reclamante falecido .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Ferreira de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reverson Moraes dos Santos [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reverson Moraes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre comprovante de pagamento apresentado pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02937-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS HONORATO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: COOP PROFISSIONAIS UNIDOS REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS HONORATO, Réu COOP PROFISSIONAIS UNIDOS REG SERRANA LTDA\r\n\r\nTomr ciencia da decisão sobre exceção de pre-executividade: \"Não conhecida\" .\r\n\r\nProcesso: 01396-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Braga [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e que, portanto , não mais se realizará a audiência do dia 28/10/2009. Forneça em 10 (dez) dias o numero do CEP da rua correspondente ao endereço do Reclamante, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo .\r\n\r\nProcesso: 01808-1997-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA, Réu: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA ROCHA, Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: EAGLE TRANSPORTES LTDA. (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: FATIMA APARECIDA LEMOS DOS ANJOS, Réu: ODAIR MIGUEL DA GAMA JUNIOR, Réu: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, Réu: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\nTer vista das certidões do Oficial de Justiça fls 267 e 269 no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01019-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIUMAR DA SILVA VITORIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MOREIRA CABRAL [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIUMAR DA SILVA VITORIO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto e Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mecanica Brasileira (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto e Silva\r\n\r\nRequerer o que ainda entender de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina de Lima\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPN devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gil Afonso da Rocha [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Sant Ana Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Sant Ana Martins, Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida da Silva [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00217-1996-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO VIGNOLI SABINO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: WILSON DE ALMEIDA ABI-SABER [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ARQUIMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MARCELINO FALQUETO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDMUNDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDUARDO BORGES DO AMARAL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: GILBERTO FERNANDO PASCUAL CARVALHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: AROLDO BENTO DE MEDEIROS FILHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JIMMY LESTER DE FREITAS VALLE [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 120 (cento e vinte) dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BARBOSA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2001-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA FONSECA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ZEBRINHA LTDA [Adv. Graciella Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 113038 - D)], Réu: Sonia Maria Santos de Oliveira, Réu: Antonio Barcos Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA FONSECA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observando as restrições de fls 116 .\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PAES DE SOUZA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ZEBRINHA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PAES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observando as restrições de fls 158 .\r\n\r\nProcesso: 01855-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA COSTA SEABRA [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Neidson Melo Freitas Júnior, Réu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA COSTA SEABRA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observando as restrições de fls 114 .\r\n\r\nProcesso: 00397-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE RAPOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE RAPOSO\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre os pontos impugnados pela Reclamada fls 478/479 .\r\n\r\nProcesso: 00020-1998-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULINA DA ROSA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ERMELINDA BRAGA DE CASTILHO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: MARIA DAS DORES PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ENERCY MOREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: GUIOMAR GOMES RAMIRES DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA BRAGA DE CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamda aos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01858-2004-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MADALENA FERREIRA NEVES [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Neidson Melo Freitas Júnior, Réu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA FERREIRA NEVES\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observando as restrições de fls 109 .\r\n\r\nProcesso: 01006-1994-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARITA IND E COM DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observando as restrições de fls 102 .\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observando as restrições de fls 81 .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Luglago Ltda.ME [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luglago Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados das contas da Reclamada fls 59 e 62 e já transferidos para este Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00331-1993-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE ARTEF DE MAD GOMES & SILVA LTDA ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTer vista em 30 (trinta) dias dos documentos juntados aos autos a partir de fls 232 .\r\n\r\nProcesso: 00206-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO DA SILVA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRéu: REALMAR-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., Réu: Uniao Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO DA SILVA\r\n\r\nTomr ciencia do despacho de fls 179 e apresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando a promoção da Contadoria às fls 176 .\r\n\r\nProcesso: 00589-2009-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Silva [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela Reclamada por deserto, conforme fls 54. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Jeronimo Ferreira [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2009-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela Reclamada, por deserto, conforme fls 40. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00550-2009-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lucio Viana de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lucio Viana de Oliveira, Réu Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco dias) do despacho de fls 142-v, que determina a realização de prova pericial, tendo invertido o ônus probatório .\r\n\r\nProcesso: 02200-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: IRANI CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SALVADOR CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HOMERO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO CRISPIM DOS SANTOS NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUZIA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELIO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão do Oficial de Justiça fls 107 .\r\n\r\nProcesso: 01283-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA DA SILVA BRITO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETIVA OPERACIONAL SERVICOS DE APOIO SC LTDA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da Carta Precatória apensada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane dos Santos Rodrigues Barbaglio Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Sudeste Ltda. [Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira (OAB: MG 82869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Papéis Sudeste Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores determinados às fls 66 no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Narle Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Joao Paulo Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Aparecida de Fatima Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Maria Helena Bastos Cruz [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Angelina Maria da Conceicao Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Celia Maria Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Amazonas Agro-Pecuaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Bastos Cruz\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça fls 117 .\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR BRASIL (Massa Falida, Réu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar generica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01547-1997-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI DIAS GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: WALDEMIRO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI DIAS GONCALVES\r\n\r\nContestar emgargos à execução no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Jose Veloso [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Jose Veloso\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Rocha Silva [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Rocha Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos em 10 (dez) dias, observando a promoção da Contadoria às fls 94 .\r\n\r\nProcesso: 00474-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: JORGE LUIZ BATISTA MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: MARCOS VALE MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS E OUTROS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO CHAVES DOS REIS E OUTROS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da Reclamada fls 1229 .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Benedito [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcio Heleno Benedito\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 119/120, conforme fls 134, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Obeica Lima [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02016-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos em 10 (dez) dias à promoção da Contadoria fls 131 .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silveira [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: Helio Dutra Materiais de Construcao Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silveira\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição do Reclamado fls 63/65 .\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Eduardo Afonso [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bento Argon Sobrinho [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Eduardo Afonso\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados de suas contas e já transferidos para este Juízo conforme fls 100,104 e 112 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Ferreira de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) - A/C JOÃO BATISTA ÁVILA SALES [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01064-1995-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANTONIO FELINTO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ECELT ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANTONIO FELINTO\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 124, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sílvio Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEOPTICA SC LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando o despacho de fls 317 e a promoção do Setor Contábil às fls 316. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Borges de Moura [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Borges de Moura\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos ora apresentados são cópias dos já existentes nos autos, providenciar a adequação dos memos à promoção de fls 72 no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Couto Vieira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Six - Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Sesi - Servico Social da Industria [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Couto Vieira\r\n\r\nAdequar seus cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção de fls 162 .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Hemerly da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO ANTONIO SABADIM MACHADO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Hemerly da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução no prazo de 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 00030-2000-541-01-03-3 - AI\r\n\r\nAgte: União \r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Viana dos Santos [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Pizzaria de Tres Rios Ltda-me [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do cálculo efetuado às fls 84 e que eventual deferimento da adjudicação implicará no depósito pelo Reclamante da diferença devida .\r\n\r\nId: 856488"
                            ],
                            "865588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2009\r\n\r\n01314-2005-541-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Jose de Almeida\r\n\r\nExecutado: THF Suprimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado THF Suprimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.525,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00130-2004-541-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: ROMULO SILVA MARTINS\r\n\r\nExecutado: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.701,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01199-1999-541-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gorni,Eliane Venyr Schmidt Gorni,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gorni, e Eliane Venyr Schmidt que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.434,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865588"
                            ],
                            "865587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02273-2004-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA TAVARES FLORENTINO\r\n\r\nRéu: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA BAR E LANCHONETE ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Custa de R$ 171,98 pela reclamada. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02859-2003-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA SOARES\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar novos cálculos se dor o caso, sob pena de ser considerada genérica. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "865438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02378-2006-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Neubaner\r\n\r\nRéu: BSO Engenharia Montagem Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSO Engenharia Montagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).’\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01500-2005-341-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Valter Maximiano Antonio\r\n\r\nRqdo: COCIA Construcoes Comercio e Industria Ltda. - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COCIA Construcoes Comercio e Industria Ltda. - (Massa Falida de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865438"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02491-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AVILA MENDES [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)]\r\n\r\nRéu: DERMOLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERMOLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, Aut MARCELO AVILA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02367-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa Porto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquiten Locacao e Comercio de Maquinas Ltda. ME [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maquiten Locacao e Comercio de Maquinas Ltda. ME, Aut Ronaldo Correa Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Moresi [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgioca Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgioca Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04216-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FRANCISCO SALVADOR DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nApresentar cópia do laudo, sob pena de perda da prova, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01841-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA FAGUNDES BARRETO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: IPPP- Instituto de Prof Pub e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA FAGUNDES BARRETO, Réu IPPP- Instituto de Prof Pub e Particulares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR CORREIA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR CORREIA GONCALVES, Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Baiocco Ferreira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Servicos Ltda., Réu: COMEDH CONVENIOS MEDICOS HOPITALARES LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMEDH CONVENIOS MEDICOS HOPITALARES LTDA, Aut Ivan Carlos Baiocco Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04669-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIEIRA DA SILVA, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02305-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves Santiago [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda., Aut Sergio Goncalves Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02374-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Delgado [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Participacoes Ltda., Aut Marcio Valerio Delgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rubia da Silva Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 162). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2003-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE CREY CARELLI [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: TRANSPORTADORA BUMERANGUE [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE CREY CARELLI, Réu TRANSPORTADORA BUMERANGUE\r\n\r\nTomar ciência de que ocorrerá no dia 01/12/2009 o leilão do bem penhorado nos presentes autos. O leilão acontecerá no endereço constante de fls. 173: Solar Hotéis - Av. Aylon Macedo, 2000, Boa Vista, Barreiras, BA.. \r\n\r\nProcesso: 02626-2001-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nCalcular o IR, a ser deduzido do crédito do obreiro, mês a mês, comprovando o pagamento da diferença devida mediante DARF, consoante determinado no título exequendo, fls. 175, em 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil à suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01978-2004-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Constr.Civil Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nVir retirar, nesta Secretaria, certidão de crédito trabalhista, no prazo e forma estabelecidos pela resolução administrativa nº 06/2006 do órgão Especial deste regional, (arts. 4º§3º). \r\n\r\nProcesso: 02679-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Aguiar Dutra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: B. LOG. Biondo Logística S.A. (nova denom. de)Transretao Solucoes em Logistica e Transporte S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. LOG. Biondo Logística S.A. (nova denom. de)Transretao Solucoes em Logistica e Transporte S.A., Aut Fabio Antonio de Aguiar Dutra\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/11/2009, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00818-2000-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE BRITTO GONDIM [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Moresi [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgioca Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgioca Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Samuel Moraes da Slva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S. B. Rio Comercio e Serviços Automotivos Ltda., Réu: Corau Veiculos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Samuel Moraes da Slva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02653-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Potente Botelho [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Maria da Silva Terra [Adv. Vanessa Bruno Alves (OAB: RJ 131434 - D)], Réu: Solange Pires de Castro [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Réu: William da Silva Terra [Adv. Vanessa Bruno Alves (OAB: RJ 131434 - D)], Réu: SHRM Espaco Comercio de Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William da Silva Terra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 91/95, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Leal [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2009-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayoni Lopes Cardoso [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayoni Lopes Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02216-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Jose Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansluter Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02063-2007-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Menezes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Menezes, Réu Auto Posto Barra do Vale Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Carvalho Moreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Carvalho Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/11/2009, 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Jayme Raymundo de Oliveira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jayme Raymundo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 16/11/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 866311"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Martins de Carvalho\r\n\r\nRéu: New Radar Engenharia e Construções Ltda., Município de Pinheiral \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavia Alves Mendonca Aranha da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Radar Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2009, às 11h, nesta Vara do Trabalho. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial disponível nesta secretaria.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866309"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00958-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A, BARRACOB COBRANCA E CADASTRO LTDA ME, COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BARRACOB COBRANCA E CADASTRO LTDA ME, COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 866310"
                            ]
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "865456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01247-2007-343-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lea de Andrade Silva e Silva [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nCgto: Eunice de Fatima Lopes Neto [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eunice de Fatima Lopes Neto, Cgte Lea de Andrade Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 58/59 que julgou os embargos à execução\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-343-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 147046 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ademir de Andrade [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rqdo: Fazenda Santa Helena [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rqdo: Ana Carolina de Oliveira Faria [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Rqdo Ademir de Andrade, Rqdo Ana Carolina de Oliveira Faria, Rqdo Fazenda Santa Helena, Rqte Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Resende, para a oitiva da testemunha Aurelio Gama. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Reginaldo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Jocargas Transporte Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Reginaldo de Souza, Réu Jocargas Transporte Ltda., Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 191 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 189/190, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Araujo Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Maria das Gracas Souza Araujo Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 352/353 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela autora às fls. 349/351, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviço Terceirizados S/S Ltda a/c. Sócio Carlinhos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Rodrigues\r\n\r\nInformar o CNPJ do Banco do Brasil S/A. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industrias Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industrias Ltda., Aut Júlio Cesar Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 65 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 62/64, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dias Vitor [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Ltda., Aut William Dias Vitor\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 59 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às 57/58, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 266/268 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 264/265, foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Valter da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 267/269 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 264/265, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Souza Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Gomes de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 274/276 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 272/273, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Faria de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sérgio Faria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dea decisão de fls. 259/261 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 257/258, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maurício Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 280/282 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 278/279, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Ramos\r\n\r\nVista ao autor, por 10 (dez) dias, do ofício de fls. 232/233. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Penido Modesto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 12 do Cafe Lanchonete Ltda., Réu: Sergio Domingos Marinho Junior [Adv. Renata Nogueira Guimarães (OAB: RJ 153690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Penido Modesto\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Novais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Novais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 198/198 - verso , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberlan Laiber Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberlan Laiber Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 102/106, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-343-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Costa [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 170/173 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01425-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Jorge da Cruz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Jorge da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 21 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2009-343-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barra Mansa Country Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogel Terra Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barra Mansa Country Clube\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção do presente feito sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Porto Felicio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. S. Servicos Gerais Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. S. Servicos Gerais Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 126/129, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Duarte da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios via Bacen Jud foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista à ré, por 08 dias, do parecer de fls. 188/189 e do documento de fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Engemix S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Engemix S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Toledo da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Toledo da Silva\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com o extrato bancário onde se vê que não foi feito o depósito da parcela de setembro de 2009. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-343-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI VR CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VOLTA REDONDA LTDA ME N/P SÓCIA MARLENE MATOS OVIDIO SERENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os ofícios de fls. 87/234, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 310. .\r\n\r\nId: 865456"
                            ],
                            "865457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01613-2008-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Aluisio Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Bayon Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 530/549, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Marcellino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Reis Agrelos [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Manaus Pneus [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Comercial Km 101 de Pneus LTDA. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Km 101 de Pneus LTDA., Réu Rede Manaus Pneus\r\n\r\nTer vista dos documentos vindo com a petição do autor de fls. 374/382. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Aguiar [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Aguiar, Réu Fisioclinica Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 108/111 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Oliveira Rosa da Silva [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipal Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Oliveira Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 27/28 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 68/71, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Alvaro de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Ivson de Moraes Alexandre [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jose Alvaro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 144...\"Quanto à habilitação, aguarde-se a sentença ser prolatada na Justiça Federal, devendo o auto comprovar. Quanto ao acordo, arequerente deverá entrar em contato com o patrono da reclamada para elaborar a avença.\" .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarandi da Silva Lorat [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla da Silva Miura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarandi da Silva Lorat\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 41, pois o alvará de fls. 40 pode ser pago a patrona que assina a petição. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Bento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ursulim Transportes Ltda ME [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Bento, Réu Ursulim Transportes Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 72/73, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Carmo Teodoro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton do Carmo Teodoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Mendes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls.143/144, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Carlos Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Carlos Soares, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 144/147, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan de Faria Huguenin [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nProceder a sua regularização, determinada às fls. 223, em 20 (vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Assis [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Smanhoto Filho & Cia Ltda. [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques de Assis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Neide Aparecida Venancio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 315/317, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza Lima Filho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento de Combustíveis Vila Nova Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar de Souza Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 77/85. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Daniel Pires da Luz \r\n\r\nComparecer, o autor, à Secretaria desta Vara, para retirar os cartões do plano de saúde.\r\n\r\nTomar ciência, a ré, do r. despacho de fls. 127...\"Considerando que a guia de depósito recursal está como beneficiária a 2ª VT/VR, e não esta Vara, a 3ª, nego seguimento ao presente, por deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Recursos Humanos Ltda., Rqdo: CSN-Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Compahia Siderurgica Nacional- CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Compahia Siderurgica Nacional- CSN, Rqdo CSN-Cimentos S.A., Rqte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nId: 865457"
                            ],
                            "865458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00924-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson da Silva Mendonca [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakson da Silva Mendonca\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, comprovando o resultado da ação mencionada às fls. 84, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herley Medeiros Vaz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herley Medeiros Vaz\r\n\r\nVir com uma cópia da inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Jose de Lima Miguel [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Jose de Lima Miguel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, comprovando o resultado da ação mencionada às fls. 99, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia Fernandes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Garcia Fernandes \r\n\r\nVir com uma cópia da inicial, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Cunha Mazza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 207 Ltda. ME A/C SOCIA LUCIA HELENA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Cunha Mazza\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 01620-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luiz da Silva Santos [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luiz da Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Floret Costa da Nobrega [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Floret Costa da Nobrega\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves Correa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda., Réu: Alberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves Correa\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre certidão de fls. 46. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40 - verso que julgou os embargos declaratórios, opostos pelo autor às fls. 39/40, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 43/46, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Regina Moura Addario [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Regina Moura Addario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-343-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco Malheiros\r\n\r\nRéu: Litografica Uberlandia Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografica Uberlandia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 30...\"Indefiro, devendo atentar para a decisão de fls. 23, e demais elementos dos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Siqueira Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda (CNPJ 90.400.888/0001-42) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil Ltda (CNPJ 90.400.888/0001-42), Aut Fatima Siqueira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 160/161, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-343-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Emilio Carlos de Freitas [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Emilio Carlos de Freitas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 182/183. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente de Morais [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clemente de Morais\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, na forma da petição de fls. 90, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Abel [Adv. Tatiane Vargas (OAB: RJ 144409 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade de Santa Cruz e cúria diocesana [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade de Santa Cruz e cúria diocesana, Aut Sebastião Abel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 31/34, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Mello Carvalho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Mello Carvalho, Réu Entulix In’dústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Rio Servicos Tecnicos Ltda.A;C. Sócio Paulo Roberto Mathias [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Garcez de Almeida - (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Garcez de Almeida - (Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnos de Assis Moises [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnos de Assis Moises\r\n\r\nTomar ciência de que o Sr. perito aceitou o parcelamento proposto na ata de fls. 142. Vir, pois, o autor, com os depósitos dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 366/367 que julgou os embargos `a execucao, opostos pela 2ª ré (TELEMAR) às fls. 292/308 e o segundo protocolizado no dia 18/09/09, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gonçalves [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gonçalves\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme petição de fls. 280/281, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Farineli [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Aparecido Farineli\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme petição de fls. 187/188, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Souza \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme petição de fls. 229/230, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Cesar Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cesar Gonçalves \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme petição de fls. 135/136, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Elias Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfrido Elias Delfino\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme petição de fls. 244, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Oliveira do Nascimento Diniz [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)], Réu: JUSCELINO MELO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Oliveira do Nascimento Diniz\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme petição de fls. 232/233, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Santana da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 722/734. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Gregorio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Angelo Nogueira Almeida, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 348/350, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Paula da Cruz Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Educar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Paula da Cruz Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Barbosa de Lima Rosa [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela Cristina Paes Campos [Adv. Maria da Glória Oliveira Dias (OAB: RJ 130376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisangela Cristina Paes Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Oliveira Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Idiomas, Réu: Leonardo P.Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria Oliveira Farias\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 93/102, por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Pamela Eliziario [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Liz Pamela Eliziario\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 126...\"Verifico que existe nos autos depósito recursal que cobre o total devido. Desse modo, convolo o referido depósito em penhora, não sendo necessária a execução contra a ré, reconsiderando a decisão de fls. 117 quanto a indicar meios para o prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Correa da Silva \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme petição de fls. 387/388, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Evanio do Nascimento Joao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 267/ 267 - verso, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nRéu: Minério Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva, Réu Minério Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 24/27, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Irtes de Oliveira Lopes [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Lessa Correia [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irtes de Oliveira Lopes, Réu Sueli Lessa Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 66/68, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniele Marcal [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda N/P SÓCIO TAMAR DAVID COSTA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Tamar David Costa, Réu: Ricardo David Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniele Marcal, Réu Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda N/P SÓCIO TAMAR DAVID COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 294/296, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceicao Aparecida Moreira, Réu Sendas Distribuidora SA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 256 que julgou os embargos `a execução, opostos pela ré às fls. 246/249, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 865458"
                            ],
                            "865459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Ramos e Rodrigues Topografia Construção e Montagem Ltda., White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ramos e Rodrigues Topografia Construção e Montagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Ter ciência da reclamação trabalhista proposta por CARLOSALBERTO DA SILVA, cujos pedidos são os seguintes:1)Declaração de responsabilidade subsidiária e a condenação da segunda ré,juntamente com a primeira ré no pagamento dos direitos pleiteados;2)Horas e minutos extras. O horário suplementar deverá ser calculado conformedetermina o enunciado264 do E. TST;3)Descansos semanais e feriados na forma do precedente jurisprudencial nº 93da SDI/TST;4)Integração de horas extras nos repousos semanais remunerados;5)Declaração de nulidade TRCT, na forma do art. 9º da CLT, e pagamento dasverbas abaixo, com as integrações de direito e com a indenização de 50%tutelada pelo artigo 467 da CLT:5.1) Saldo de salário de 15 dias5.2) Aviso prévio e seus consectários;5.3) Férias proporcionais com 1/3;5.4) 13º salário proporcional;5.5) 40% do FGTS6)Multa pela mora no pagamento das verbas resilitórias(não pagamento darescisão)7)Diferença do FGTS em face da ausência de depósitos e das integrações dedireito;8)FGTS s/ importâncias reclamadas.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865459"
                            ],
                            "865460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Oliveira\r\n\r\nRéu: Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48/52 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 865460"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "865576": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N° 478/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto nos arts. 10, incisos XV e XVI, e 155, do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e os termos do Ato GP nº 506/07,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° Delegar à Secretária de Gestão de Pessoas, LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, a competência para analisar e aprovar a escala anual de férias dos servidores deste Tribunal, bem como os pedidos de marcação e alteração dos períodos de fruição de férias dos referidos servidores.\r\n\r\nArt. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 865576"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "865606": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5490 - CLASSE PC\r\n\r\nPROCEDENCIA-: SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Guilherme Lopes de Araújo\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Intime-se o requerente a retirar a documentação anexa nos autos; 2 - Após, cumprido ou não o item acima pela parte, arquivem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presiente\r\n\r\nId: 865606"
                        ],
                        "865607": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6154 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nASSISTENTE-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC, PP)\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR (PSDB-PR-PV-PSC-DEM-PT DO B-PTB)\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nASSISTENTE-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Às partes para se manifestar a respeito do pronunciamento da P.R.E. de fls. 540/547.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 865607"
                        ],
                        "865604": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7210\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 67.449/2009\r\n\r\nEMBARGANTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória do\r\n\r\nMunicípio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Rodrigues Soares e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: JORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Rodrigues Soares e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Afonso Henrique Destri e Outro\r\n\r\nDECISÃO: (...)Assim sendo, ausente qualquer omissão na decisão recorrida, rejeito os\r\n\r\npresentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 865604"
                        ],
                        "865605": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1049\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 78.390/2009\r\n\r\nEMBARGANTE-: FERNANDO ABDALA ADVOGADOS & ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nADVOGADOS -: Pedro Linhares Della Nina e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: (...) Ocorre, porém, que a questão relativa à competência para julgamento daquele feito deve ser suscitada no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, não cabendo a este Tribunal ou a qualquer de seus órgãos, manifestação acerca de qualquer questão preliminar relativa a processo que tenha curso em outro órgão jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, não há falar em qualquer omissão na decisão embargada, motivo pelo qual rejeito os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/10/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 865605"
                        ],
                        "865603": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74872/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2009.\r\n\r\nId: 865603"
                        ],
                        "866186": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de esclarecer e regularizar a comunicação do seu Diretório Nacional, protocolada nesta Corte sob o nº.79604/09.\r\n\r\nId: 866186"
                        ],
                        "866188": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.76373/09.\r\n\r\nId: 866188"
                        ],
                        "866427": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº 82415/09, tendo em vista o descumprimento da Resolução n°.23093/09, do TSE.\r\n\r\nId: 866427"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "865499": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.114 - RECURSO ELEITORAL Nº 7105 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: VALENÇA (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ADIMILSON PARREIRA\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM).\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira\r\n\r\nRecorrente: SÉRGIO FERRAZ\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira\r\n\r\nRecorrido: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nAdvogados: Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves e outros\r\n\r\nRecorrido: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC, PC DO B, PMN, PTB, PSL, PTN)\r\n\r\nAdvogados: Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves e outros\r\n\r\nRelator vencido: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor e Redator designado: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 26/10/09\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. NAMETALA JORGE.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.120 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193 Classe PA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nRelator vencido: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/10/09\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.123 - REPRESENTAÇÃO Nº 1118 Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: ENDOMAX COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nAdvogados: Paulo André de Mello e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.126 - Embargos de Declaração no RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 114 - Classe RCED\r\n\r\nProcedência: ITALVA/RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB, Diretório Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\nAdvogados: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outro\r\n\r\nEmbargado: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nEmbargado: ELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.127 - Embargos de Declaração no RECURSO CRIMINAL Nº 148 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: MAGÉ/RJ (148ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE\r\n\r\nAdvogados: Michelle Macedo Deluca e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.132 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210 Classe PA\r\n\r\nRecorrente: ELMO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 865499"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "864940": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/2009\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 032/2009, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 864940"
                    ]
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865831": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/2009\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 865831"
                        ]
                    }
                },
                "32ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865495": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 32ª ZONA ELEITORAL - RIO BONITO/RJ\r\n\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n° 95 - Ed. Fórum - Centro\r\n\r\nProcesso n° 1057/2009 - IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\nImpugnante: REGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\nAdvogado: ALAN MACABU ARAÚJO (OAB/RJ 59.040)\r\n\r\nImpugnados: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES E MATHEUS RODRIGUES COSTA NETTO\r\n\r\nAdvogados: MARCOS CORRÊA LIMA (OAB/RJ 113.139) E LEANDRO GÓES WEBER (OAB/RJ 122.262)\r\n\r\nSENTENÇA: \"Acolho o parecer Ministerial de fls. 137/140, in totum, para assim ratificar a preliminar argüida às fls. 113/129, tendo em vista a via inadequada, pois o feito não versa sobre abuso de pode econômico, mas sim acerca de abuso de poder político, o que contraria o critério contido no binômio interesse e adequação.\r\n\r\nEm que pesem as razões iniciais, considero que tais alegações não merecem serem acolhidas, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\"\r\n\r\nRio Bonito/RJ, 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nRoberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 32ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 865495"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864671": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 495/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PDT de Santo Antônio de Pádua/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas anual referente ao exercício de 2008 do Partido Democrático Trabalhista - PDT diretório municipal de Santo Antônio de Pádua/ RJ nos termos do art. 27, II da resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, ficando, entretanto, ciente o Diretório Municipal de que tais omissões deverão ser supridas nas prestações de contas de períodos futuros. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864671"
                        ],
                        "864811": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 499/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PSDB de Santo Antônio de Pádua/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas anual referente ao exercício de 2008 do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB diretório municipal de Santo Antônio de Pádua/ RJ nos termos do art. 27, II da resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, ficando, entretanto, ciente o Diretório Municipal de que tais omissões deverão ser supridas nas prestações de contas de períodos futuros. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864811"
                        ],
                        "864658": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 515/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PSDB de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, III, 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p, parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864658"
                        ],
                        "864659": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 516/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PDT de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, III, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864659"
                        ],
                        "864670": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PSB de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, III, 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido Socialista Brasileiro - PSB, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864670"
                        ],
                        "864808": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 518/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PP de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido Progressista - PP, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, III, 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido Progressista - PP, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864808"
                        ],
                        "864810": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PT do B de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"m\", \"n\", \"o\", parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864810"
                        ],
                        "864663": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 524/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PR de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido da República - PR, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido da República - PR, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864663"
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                        "864662": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 529/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PV de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido Verde - PV, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido Verde - PV, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864662"
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                        "864809": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 528/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PT de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido dos Trabalhadores - PT, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, III, 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", parágrafo único e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido dos Trabalhadores - PT, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864809"
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                        "864657": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 537/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - exercício 2007\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PDT de Aperibé/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2007 do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Diretório Municipal de Aperibé, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, e 14, II, \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p, e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, Diretório Municipal de Aperibé, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 7 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864657"
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                        "864814": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 623/08\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nACUSADOS: JOÃO LACERDA PIRES E NEDYR FERNANDES LARENTES \r\n\r\nAdvogado: Jonas Simões Gomes- OAB/MG 28.177\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação Penal\r\n\r\nDECISÃO: \"Redesigno audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o dia 24/02/2010 às 14:30h. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864814"
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                        "864815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 733/08\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nACUSADO: Maxiano do Carmo Aguiar\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação Penal\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência preliminar para o dia 03/02/2010 às 14:45h. Expeça-se o necessário.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864815"
                        ],
                        "865093": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 840/08\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.\r\n\r\nCandidato: Paulo Fernando Dias, candidato a prefeito pelo PSL de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer desfavorável, do Analista, no sentido de serem consideradas irregulares, eis que não atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, uma vez que os recursos gastos na campanha não provieram da conta bancária aberta pelo candidato, contrariando o que reza o artigo 11 da Res. TSE 22.715/08, razão pela qual acolho o parecer do analista e DESAPROVO as contas apresentadas pelo candidato PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nIntime-se o candidato por afixação desta sentença em cartório, conforme Res. TSE 22.579/2008.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 865093"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
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                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 157/09\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E VIVIANE ARAÚJO CAZÉ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato VIVIANE ARAÚJO CAZÉ, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 80ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 865833"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 213/08\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nADV. DA PARTE: Dr. Tiago Browne Ferreira, OAB/RJ 156735.\r\n\r\nSENTENÇA:... em juízo de retratação, com fulcro no art. 267, parágrafo 6º do Código Eleitoral torno sem efeito a sentença de fls. 49 e APROVO COM RESSALVAS as contas anual referente ao exercício de 2007 do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN nos termos do art. 27, II da Resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, ficando, entretanto, ciente o Diretório Municipal de que tais omissões deverão ser supridas nas prestações de contas períodos futuros. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 20 de outubro de 2009. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864653"
                        ],
                        "864656": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 441/09\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... APROVO COM RESSALVAS as contas anual referente ao exercício de 2008 do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN nos termos do art. 27, II da Resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, ficando, entretanto, ciente o Diretório Municipal de que tais omissões deverão ser supridas nas prestações de contas dos períodos futuros. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 21 de outubro de 2009. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864656"
                        ],
                        "864822": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nPROCESSO: PA Nº475/09 - 107ª ZE/RJ\r\n\r\nAUTOR: Juízo da 107ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAUTOR DO FATO: RAQUEL GOMES PIMENTEL\r\n\r\nA Doutora Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza da 107ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de intimação que por parte do Juízo da 107ª Zona Eleitoral foi proposta uma ação de DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (PP-PPS) em face de RAQUEL GOMES PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica a Srª. Raquel Gomes Pimentel, filha de Augusto Pimentel da Silveira e de Nilsa da Silva Gomes Pimentel, nascida em 14/06/1976, inscrição eleitoral nº 1015 7446 0302 , com endereço desconhecido, intimada por força do despacho a seguir transcrito: \"... DECLARO AMBAS FILIAÇÕES NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS...\". Assim, mandei expedir o presente edital de intimação através do qual fica a Srª. RAQUEL GOMES PIMENTEL INTIMADA para, querendo, contestar a referida ação dentro do prazo de 03 (três) dias, na forma do disposto no artigo 258 do Código Eleitoral. Dado e passado neste Município de Itaperuna, aos três dias do mês de novembro de 2009. Eu, Suziane Rossi Silva Girão, Chefe de Cartório, Matrícula nº 09615176, subscrevo. (A) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 864822"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865837": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nrº 1284/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Representação\r\n\r\nRepresentante: Partido Verde - Diretório Municipal de Macaé/RJ e Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nRepresentado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentado: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDespacho: 1. Regularizem os réus suas representações no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação da norma estatuída no artigo 13, II do C.P.C. 2. Ao MPE sobre folhas 714 e seguintes.\r\n\r\nMacaé, 29/10/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 865837"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865096": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 31/09\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 31/09 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 865096"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864823": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 029/2009\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 novembro de 2009.\r\n\r\nDr Rubens Roberto Rebello Casara.\r\n\r\nId: 864823"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864938": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 032/2009\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe do Cartório \r\n\r\nId: 864938"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865836": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 35/09\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 35/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nMylène Glória Pinto Vassal\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 865836"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864939": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação dos Editais nº 032/2009 e 033/2009\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontram-se afixados em Cartório os Editais nºs 029/2009, 030/2009 e 031/2009, expedidos nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 864939"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865091": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2009\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 026/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 865091"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864457": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 056/2009\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 056/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n165ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 864457"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864661": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 33/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 33/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 864661"
                        ]
                    }
                },
                "181ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864651": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE/RJ\r\n\r\nProcesso nº. 097/2008\r\n\r\nNatureza: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: COLIGAÇÃO \"FRENTE IGUABA NÃO PODE PARAR\"\r\n\r\nRepresentados: JORNAL \"O POPULAR DA COSTA DO SOL\", OSCAR B. C. MAGALHÃES E SANDRA M. N. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o exposto, acolhendo o parecer da ilustre representante do M.P.E, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação, face ausência de comprovação da infringência às normas legais pelos representados. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nIguaba Grande, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nJuiz Rafael de Oliveira Mônaco - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 864651"
                        ],
                        "864652": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE/RJ\r\n\r\nProcesso nº. 099/2008\r\n\r\nNatureza: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRepresentados: OSCAR B. C. MAGALHÃES E VALDAIR T. DE JESUS\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o exposto, acolhendo o parecer da ilustre representante do M.P.E, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação, face ao imediato cumprimento da determinação judicial pelos representados. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nIguaba Grande, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJuiz Rafael de Oliveira Mônaco - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 864652"
                        ],
                        "864667": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial - IPL nº. 0449/2006\r\n\r\nNatureza: INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\nIndiciante: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI/RJ\r\n\r\nIndiciado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o exposto, autorizado pelo art. 18 do Código de Processo Penal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, por ausência de suporte probatório mínimo para deflagração da ação penal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral e arquive-se.\"\r\n\r\nIguaba Grande, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nJuiz Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 864667"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: 048/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: José Maurício Filho\r\n\r\nRéu: Rafael de Carvalho Lima\r\n\r\nAdvogado: Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ 114.631\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se a parte ré, sobre fl. 268.\" \r\n\r\n(Designada audiência para o dia 26/11/2009, às 13h30min, para a oitiva da testemunha ALEX DOS REIS VIÇOSO, no Juízo da 94ª Zona Eleitoral, no Fórum de Barra Mansa/RJ). Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove. PRISCILA DICKIE - Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 865834"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865061": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2009\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 865061"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865830": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 461/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz em exercício na 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o Sr. OTACILIO JOSE CORREA para se manifestar acerca do Parecer Conclusivo pela Desaprovação de suas contas de campanha, constante de fls. 32/33 do autos do Processo n.º 759/2009, no no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na forma do artigo 37 da Resolução TSE n.º 22.715/2008. Ciente, ainda, de que o não atendimento à presente intimação não impedirá a continuidade do processo, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo o intimado, intervir nos autos, recebendo-os, porém, no estado em que se encontrarem. E para que se dê ampla divulgação,, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Bruno Monteiro dos Santos Gatti., Chefe do Cartório em exercício. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 865830"
                        ],
                        "865832": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 462/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz em exercício na 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o Sr. SERGIO DO NASCIMENTO para se manifestar acerca do Parecer Conclusivo pela Desaprovação de suas contas de campanha, constante de fls. 39/40 dos autos do Processo n.º 836/2009, no no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na forma do artigo 37 da Resolução TSE n.º 22.715/2008. Ciente, ainda, de que o não atendimento à presente intimação não impedirá a continuidade do processo, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo o intimado, intervir nos autos, recebendo-os, porém, no estado em que se encontrarem. E para que se dê ampla divulgação,, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Bruno Monteiro dos Santos Gatti., Chefe do Cartório em exercício. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 865832"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865062": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 72/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial nº 106/09, Ação Penal em face de ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA, filha de Clair Lopes da Silva e Helena Teixeira de Oliveira, nascida em 01/03/1983, foi proferida a seguinte decisão: \"O réu, citado por Edital, fls.58, não compareceu nem constituiu advogado. Ante o exposto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional com fulcro no art. 366 do CPP. Ciência ao MPE. Teresópolis, 03/09/09\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 865062"
                        ],
                        "865092": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 73/09\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que em 19/10/2009, nos autos do Processo Judicial nº 115/2004, Ação Penal em face de FERNANDO JOSE DA SILVA, filho de Rodolpho José da Silva e Liceria da Conceicao, nascido em 02/02/1943, foi proferida a seguinte decisão: \"julgo extinta a punibilidade do fato imputado ao autor pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma dos artigos 107, IV e 109 V, do Código Penal. Dê-se baixa, arquive-se e comunique-se. P.R.I.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, 1º Andar - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11h às 19 h.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de novembro de 2009\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 865092"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864648": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/ 09\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUEDES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 864648"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864818": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 33/09\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 33/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nDra. Lídia Maria Sodré de Moraes\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 864818"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/2009\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro 2009.\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 864383"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865251": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Jardim Botânico, 1060\r\n\r\nJardim Botânico - Tel: 2249-7610\r\n\r\nEDITAL Nº 029/09\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor CLAUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA, na forma do disposto no art.26, § 4º da Lei 9784/99, a eleitora abaixo elencada a comparecer pessoalmente ou por meio de representante, a este cartório eleitoral, situado na Rua Jardim Botânico nº 1060, no horário de 11:00/19:00 de segunda a sexta-feira, a fim de tomar ciência da decisão no respectivo processo de mesário faltoso, que tramita nesta Zona Eleitoral, no prazo de 07 (sete) dias, contados da data desta publicação, conforme previsto no art. 258 do Código Eleitoral. Ciente também, desde já que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, podendo, ainda, ser instaurado inquérito na Polícia Federal, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo intervir no processo recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Eduardo Ramos de Lima e Silva, Chefe de Cartório. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove. Juiz Eleitoral\r\n\r\nEleitora: ALINE COELHO DE BARROS CLARIMUNDO\r\n\r\nInscrição eleitoral: 124850100337\r\n\r\nProcesso 268/2008\r\n\r\nDecisão: \"...Arbitro a multa...\".\r\n\r\nId: 865251"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865248": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 045/2009\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 045/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 865248"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865487": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 31/2009\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 31/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nJuíza Eleitoral, em exercício, da 219ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 865487"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "864455": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/09\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 864455"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865257": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 29/09\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 03/11/2009 - EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 865257"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865247": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 044/09\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 044/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 865247"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865250": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 025/09\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009. \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 865250"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "865095": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 031/2009\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 865095"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "866921": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.109 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE DIFERIMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/12.378/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido diferimento de ICMS pelo prazo de 90 (noventa) dias na operação de importação do exterior das mercadorias constantes do Anexo único deste Decreto nas quantidades nele indicadas, destinadas à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, realizada por intermédio da Associação dos Amigos do Teatro Municipal.\r\n\r\n§ 1° - O disposto no caput deste artigo somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem ao processo de restauração e atualização tecnológica para a modernização e maior segurança do palco do teatro da Fundação Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O diferimento de que trata este artigo ficará condicionado à comprovação de inexistência de similar produzido no país.\r\n\r\n§ 3º - A inexistência de similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo da mercadoria ou do bem com abrangência em todo o território nacional.\r\n\r\n§ 4º - O diferimento previsto no caput deste artigo será concedido mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de ser aprovada prorrogação do Convênio ICMS 73/09, de 03 de julho de 2009, o diferimento de que trata este Decreto fica convolado em isenção.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 42.109 DE 05/11//2009\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNCM\r\n\r\n40\r\n\r\nvaras motorizadas de cenário WB- MW\r\n\r\nMovimentar cenários e luz dentro do palco\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n42\r\n\r\nvaras contrapesadas de cenário WB - CW\r\n\r\nMovimentar cenários e luz dentro do palco\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n2\r\n\r\nportas corta-fogo item de segurança. \r\n\r\nCompartimentar palco em caso de incêndio. \r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n2\r\n\r\nreguladores de boca de cena\r\n\r\nAlterar as dimensões da boca de cena\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n7\r\n\r\nmotores para plataformas de palco WB - MW\r\n\r\nLevantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\n5\r\n\r\nmotores para plataformas pequenas WB - MW\r\n\r\nIdem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\n1\r\n\r\nmotor para ponte de luz WB - MW\r\n\r\nSistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz\r\n\r\n8412.21.90\r\n\r\n2\r\n\r\n\"fly bar\"\r\n\r\nTreliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n1\r\n\r\nmotor para cortina WB - MW\r\n\r\nSistema para abertura e elevação da cortina principal\r\n\r\n8412.21.90\r\n\r\n1\r\n\r\n\"software\" CAT \"Software\" CAT\r\n\r\n\"Computer Aided Theater\" para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, \"fly bar\" ou cortina. Permite a programação dos movimentos. \r\n\r\n8523.40.29\r\n\r\n1\r\n\r\nmesa de controle fixa CAT 190 CAT 190\r\n\r\nsistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o \"software\" CAT\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n1\r\n\r\nmesa de controle portátil CAT 110 CAT 110\r\n\r\nidem, portátil\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n1\r\n\r\nmesa de controle portátil CAT 110R CAT 110R\r\n\r\nidem, sem fio\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n1\r\n\r\nmesa de controle portátil - emergência CAT 60 CAT 60\r\n\r\npequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\nId: 866921"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "866876": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-01/400428/2007 - AUTORIZO a celebração das promessas de concessão de direito real de uso propostas pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e pela Secretaria de Estado de Habitação no processo administrativo nº E-01/400428/2007, alertando para a necessidade de observância da minuta-padrão estabelecida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Habitação, em devolução, para adoção das providências complementares necessárias à celebração das promessas de direito real de uso em foco.\r\n\r\nId: 866876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "866935": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MACEDO MENDES, matrícula nº 949883-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nadia Cristina Chagas Moreno, matrícula nº 954451-1. Processo nº E-04/12265/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA SICILIANO MARINHO PIRES, Tenente-Coronel PM, RG 39156, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 40ª BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Alves de Lima. Processo nº E-09/0484/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO DE CASTRO CAON, matrícula nº 934834-3, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosane Duarte de Moraes Braga, matrícula nº 835631-3. Processo nº E-03/300447/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2009, JORZÉIA DE SOUZA AMORIM SILVA, matrícula nº 0167170-0, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300427/2009.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CARRANCHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorzéia de Souza Amorim Silva, matrícula nº 0167170-0. Processo nº E-03/300427/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA MARCATE RAMOS, matrícula nº 936940-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Escola de Gestão Sócioeducativas, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carla Tavares Guimarães, matrícula nº 954592-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 30 de outubro de 2009. Processo nº E-03/300447/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2009, CARLA TAVARES GUIMARÃES, matrícula nº 954592-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Escola de Gestão Sócioeducativas, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300447/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2009, ANTONIO CARLOS DINIS, matrícula nº 0890611-7, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300426/2009.\r\n\r\nNOMEAR NADIA CRISTINA CHAGAS MORENO, matrícula nº 954451-1, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Registro Contábil, da Assessoria de Contabilidade Análitica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Veronica Moraes da Silva, matrícula nº 6199892-8. Processo nº E-03/300428/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2009, VERONICA MORAES DA SILVA, matrícula nº 6199892-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Registro Contábil, da Assessoria de Contabilidade Análitica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300428/2009.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 946754-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Angélica Maria dos Santos Marques, matrícula nº 5011487-5. Processo nº E-03/300430/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2009, GUTIERRI DA SILVA BELO, matrícula nº 934786-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300447/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR ROCHA DE SENA, matrícula nº 820801-9, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gutierri da Silva Belo, matrícula nº 934786-5. Processo nº E-03/300447/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2009, LUCIANE BRIOTTO, matrícula nº 952965-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300425/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SILVANA DE OLIVEIRA PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciane Briotto, matrícula nº 952965-2. Processo nº E-03/300425/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2009, ROSEMARY LEITE DOS SANTOS, matrícula nº 0198924-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Liquidação de Despesas, da Assessoria de Contabilidade Análitica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300428/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA COSTA PRATA para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Liquidação de Despesas, da Assessoria de Contabilidade Análitica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosemary Leite dos Santos, matrícula nº 0198924-3. Processo nº E-03/300428/2009.\r\n\r\nEXONERAR ALEX MOURA DA SILVA, matrícula nº 954670-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras da Rede Física, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300449/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA CARDOZO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras da Rede Física, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alex Moura da Silva, matrícula nº 954670-6. Processo nº E-03/300449/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2009, ALLAN SOPHIA DE ALMEIDA, matrícula nº 936809-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300427/2009.\r\n\r\nNOMEAR KARINA TRANJAN DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Allan Sophia de Almeida, matrícula nº 936809-3. Processo nº E-03/300427/2009.\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA GAVA, matrícula nº 817269-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Kátia Barghigiani Affonso Ferreira, matrícula nº 0250854-7. Processo nº E-03/300426/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, KÁTIA BARGHIGIANI AFFONSO FERREIRA, matrícula nº 0250854-7, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300426/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA, matrícula nº 835631-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Escritório de Projeto, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vania Oliveira Fortuna, matrícula nº 954651-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 27 de outubro de 2009. Processo nº E-03/300447/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2009, VANIA OLIVEIRA FORTUNA, matrícula nº 954651-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Escritório de Projeto, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300447/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de outubro de 2009, publicado no D.O. de 09/10/2009, que nomeou KENNEDY DE ASSIS MARTINS JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Anna Beatriz Cavalcante Fernandes, matrícula nº 0930335-5. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de outubro de 2009, SYLVIO FRAGA NETO, matrícula nº 29/2834-9, do cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu Antônio Parreiras, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/401168/2009.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO SANTOS REIS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Anzelo Fernando Cançado Ferreira, matrícula nº 100662-6.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CARLA SERRÃO DE CASTRO DANTAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Priscila Martins da Silveira, matrícula nº 100674-1. \r\n\r\nId: 866935"
                    ],
                    "866934": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTACO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATO DE 26/01/2009 - D.O. DE 27/01/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300041/2009, fica retificado para ROSINETE MARIA DE JESUS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, da Coordenação de Informações Educacionais, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica retificado para ANA PAULA AMARAL RIBEIRO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica retificado para BRUNO GUEDES MENDONÇA, matrícula nº 0866898-0, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica retificado para DANIELE MOREIRA SOUZA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica retificado para FERNANDA PINHEIRO OLIVEIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica retificado para MÁRCIA REGINA THAMSTEN COELHO, matrícula nº 924121-7, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica retificado para 0954713-4, o número da matrícula do servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de RUBEM PEREIRA FILHO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de LAURO AMARAL DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 30/09/2009 - D.O. DE 01/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que o Ato de nomeação e exoneração de DAVID PEIXOTO FREIRE a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 06/10/2009 - D.O. DE 07/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação e exoneração de LAUSANNE SOUZA BORGES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nATO DE 13/10/2009 - D.O. DE 14/10/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de TATIANA OLIVEIRA CAROLINO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nATO DE 30/07/2009 - D.O. DE 31/07/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3332/2009, fica retificado para 0954429-7 o número da matrícula do servidor DOUGLAS GOMES DE AZEVEDO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/09/2009 - D.O. DE 22/09/2009\r\n\r\nFica retificado para E-21/956064/2009 o nº do processo a que se refere o presente Ato exoneração de ÁUREA CRISTINA DIAS QUADROS da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/09/2009 - D.O. DE 22/09/2009\r\n\r\nFica retificado para E-12/474922/2009 o nº do processo a que se refere o presente Ato de nomeação de MARIA AUGUSTA CAMPOS CORDEIRO da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/12/2008 - D.O. DE 05/01/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2664/2009, fica retificado para 6264731-8 o número da matrícula da servidora VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/07/2009 - D.O. DE 09/07/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2650/2009, fica retificado para 6173762-3 o número da matrícula da servidora MARIA LUIZA DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 28/07/2009 - D.O. DE 29/07/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2308/2009, fica retificado para 0932088-8 o número da matrícula da servidora DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS a quem se refere o presente Decreto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2009 - D.O. DE 06/01/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2655/2009, fica retificado para LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 31/07/2009 - D.O. DE 03/08/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/52470/2009, fica retificado para MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - D.O. DE 20/10/2009\r\n\r\nFica retificado para 0871731-6, o número da matrícula do servidor JOSÉ EDUARDO VASQUEZ BEZERRA a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/11/2009 - D.O. DE 05/11/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012351/2009, fica retificado para Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, o cargo efetivo do servidor HELIO HONORIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0834592-8, a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/11/2009 - D.O. DE 05/11/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012351/2009, fica retificado para Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, o cargo efetivo do servidor JAYME BARBOZA DE FREITAS FILHO, matrícula nº 0810178-4, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/10/2009 - D.O. DE 29/10/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300419/2009, fica retificado para 185752-3, o número da matrícula da servidora MARIA DAS GRAÇAS SAMEL TANCREDO AMIM a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 866934"
                    ],
                    "866878": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/687/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/2513/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/2500/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3409/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado Governo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/903/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, com vistas à TurisRio, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/807/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, com vistas à TurisRio, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 866878"
                    ],
                    "866864": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/1008/2009 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/1008/2009, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre o Estado, por meio da SEASDH, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - IBDES, para realização do projeto “JUVENTUDE LEVADA A SÉRIO”.\r\n\r\nId: 866864"
                    ],
                    "865243": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.963/2009 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 865243"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "866174": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/175/4002/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.736,35 (um mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), a favor de WALDY RAMOS, matr. nº 24/015.064-9, referente ao exercício de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/000005/4027/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 276,12 (duzentos e setenta e seis reais e doze centavos), a favor de ACIDENIO DA SILVA, matr. nº 24/000.531-4, referente ao período de janeiro a abril de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/248222/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 15.596,32 (quinze mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), a favor de ROBERTO MARIANO RUFINO, matr. nº 24/000.040-6, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/32747/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 414,70 (quatrocentos e quatorze reais e setenta centavos), a favor de LEONYR DA SILVA CALIXTO, matr. nº 24/000.403-6, referente ao período de janeiro a abril de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/110368/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.405,97 (um mil quatrocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), a favor de IOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA S. COSTA SILVA, matr. nº 24/001.137-9, referente ao período de janeiro a outubro de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/109613/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 3.552,26 (três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), a favor de JORGE ANTONIO DA SILVA, matr. nº 24/015.054-0, referente ao período de janeiro de 2004 a agosto de 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/42119/4000/2005 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.854,67 (dois mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), a favor de CLEDIR CARREIRO, matr. nº 24/000.792-2, referente ao período de janeiro de 2004 a agosto de 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/229560/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.557,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais cinquenta centavos), a favor de SUELI VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 24/000.216-2, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/231734/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.682,53 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), a favor de TEREZINHA DE FATIMA DE JESUS MOREIRA, matr. nº 24/001.160-1, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/232378/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 10.713,33 (dez mil setecentos e treze reais trinta e três centavos), a favor de EUGENIO PAULINO PINTO, matr. nº 24/000.547-0, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/235918/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 4.119,50 (quatro mil cento e dezenove reais e cinquenta centavos), a favor de MARCIA VALERIA VIANNA GOMES, matr. nº 24/002.074-3, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/248627/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 10.886,50 (dez mil oitocentos e oitenta e seis reais cinquenta centavos), a favor de PAULO CESAR SALLES SANTOS, matr. nº 24/001.500-8, referente aos exercícios de 2005 a 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/274610/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.732,50 (um mil setecentos e trinta e dois reais cinquenta centavos), a favor de CLENILSE LIMA DA SILVA, matr. nº 24/000.290-7, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/155627/4000/2003 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 3.793,16 (três mil setecentos e noventa e três reais dezesseis centavos), a favor de ANA MARLENE NOGUEIRA TORRES, matr. nº 24/002.891-0, referente ao exercício de janeiro de 2004 a setembro de 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/177139/4000/2003 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 350,64 (trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), a favor de GEISA TAVARES CESAR DE MELO, matr. nº 24/000.131-3, referente ao exercício de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/123203/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 3.535,56 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a favor de ERCILIA MARIZA VAZ PINTO, matr. nº 24/002.224-4, referente aos exercícios de 2004 e 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/126201/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 805,32 (oitocentos e cinco reais e trinta e dois centavos), a favor de GUITA SCHECHTMAN, matr. nº 24/002.345-7, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/126819/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.654,55 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a favor de MARIA LUCIA LEAL SANTOS, matr. nº 24/001.103-1, referente aos exercícios de 2004 e 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/132229/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.978,90 (um mil novecentos e setenta e oito reais e noventa centavos), a favor de YOLANDA SCALERCIO RECALDE, matr. nº 24/000.006-7, referente ao exercício de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/132328/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.061,40 (dois mil sessenta e um reais e quarenta centavos), a favor de ROSA MARIA ESCOBAR CALHEIROS DA GRAÇA, matr. nº 24/002.290-5, referente ao exercício de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/135553/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.894,43 (um mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), a favor de FRANCISCO ALVARENGA FILHO, matr. nº 24/002.153-5, referente aos exercícios de 2004 e 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/159429/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 4.126,23 (quatro mil cento e vinte e seis reais e vinte e três centavos), a favor de MARIA HELENA BARBOSA COSTA PRADO, matr. nº 24/001.534-7, referente ao período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/31640/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 4.723,61 (quatro mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), a favor de GLADSTON REZENDE PUREZA, matr. nº 24/000.544-7, referente ao período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/130671/4000/2006 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 8.944,07 (oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), a favor de GILBERTO ANTONIO DE LIMA E SOUZA, matr. nº 24/002.189-9, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/130842/4000/2006 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 5.534,75 (cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a favor de REGINALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO, matr. nº 24/000.988-6, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/133322/4000/2006 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 3.641,38 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), a favor de ROBERTO GULIAS, matr. nº 24/000.711-2, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/175642/4000/2002 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 4.241,33 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), a favor de VILMA OLIVEIRA CONTE, matr. nº 24/000.181-8-6, referente aos exercícios de janeiro de 2004 a setembro de 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/186585/4000/2003 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 352,88 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a favor de MARGARIDA MARTINS DUARTE, matr. nº 24/015.19-1, referente aos exercícios de 2004, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/127061/4000/2006 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 8.799,67 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), a favor de JOSÉ CARLOS MALAFAIA DE SOUZA, matr. nº 24/002.266-5, referente aos exercícios de 2004 a 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/133029/4000/2004 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.447,27 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), a favor de EDSON CARLOS MAROZZI, matr. nº 24/001.697-2, referente aos exercícios de 2004 a 2005, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 866174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866173": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-12/513937/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da MAGO PSICO TESTES LTDA, no valor de R$ 43.355,40 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2009.\r\n\r\nId: 866173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866171": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/518674/2009 de 22.09.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/532852/2009 de 14.10.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ANA CAROLINA S. L. GOMES, matr. nº 24/003.120-3.\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/530810/2008 de 21.08.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ANA CAROLINA S. L. GOMES, matr. nº 24/003.120-3.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407128/2009 de 16.10.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 866171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/285/2009 - LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, Técnico de Contabilidade, Classe III, Matrícula nº 05/103-7. AUTORIZO A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 866038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/537/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 026/2009, destinada a aquisição de 01 (um) equipamento de ultrassonografia digital, nos termos dos Anexos I (Proposta Detalhe) e V (Especificações Mínimas), partes integrantes do instrumento convocatório, visando atender a programas e projetos de interesse social, exarados aos autos, a adjudicação do LOTE I, em favor da empresa TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, no Menor Valor Global por Lote de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais).\r\n\r\nId: 866920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2009\r\n\r\nProc. n° E-12/661.924/2009 - PAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador, nível 011.2, matrícula n° 290.427-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2009.\r\n\r\nId: 865399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "865276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/8973/1999 - TORNO NULO o despacho homologatório de 10.10.2006, publicado no D.O. de 16.10.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.997/2006, e o de 07.11.2006, publicado no D.O. de 09.11.2006 da ex-SARE/SARHU, de interesse de WILLIAM VON WU, ficando restabelecida a decisão de fls. 09, do então Subsecretário Adjunto de Gestão de Pessoas, publicada no D.O. de 06.04.2002, que considerou I LÍCITO o acúmulo em epígrafe.\r\n\r\nId: 865276"
                    ],
                    "866709": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.776/1988 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito, em 60 (sessenta) parcelas mensais, referentes aos valores pendentes de comprovação junto a atual Subsecretária de Patrimônio (SUBPA/SEPLAG), pela Sra. Adenir Prazeres da Silva. A presente decisão refere-se à Taxa de Ocupação pela utilização de imóvel estadual, cantina existente nas dependências da Escola Estadual Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, situada no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 866709"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "866037": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a LAIS LIMA DE OLIVEIRA e LUIZA LIMA DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/302224/2009.\r\n\r\nDE 22.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a LENI STAMILE JUNQUEIRA DE BARROS. Proc. nº E-01/302284/2009.\r\n\r\nDE 24.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a DANIELE MARIA BISSI DA SILVA e RAMON JOSE MORAES DA SILVA. Proc. nº E-01/302195/2009.\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIO CARLOS MILLAN. Proc. nº E-01/301092/2009.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nILDA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/301118/2009.\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE SOUZA SILVA. Proc. nº E-01/301610/2009.\r\n\r\nDE 19.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a SAULO NOGUEIRA RODRIGUES. Proc. nº E-01/300248/2009.\r\n\r\nDE 22.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIEL LUIZ NASCIMENTO DA SILVA. Proc. nº E-01/302998/2008.\r\n\r\nVALENTINA OMANGUIM MALLET. Proc. nº E-01/301068/2009.\r\n\r\nMARIA ROSELY ANDRADE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/302236/2009.\r\n\r\nMARIA VILMA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/302270/2009.\r\n\r\nMARILUCIA BANDEIRA DE SOUZA. Proc. nº E-01/302279/2009.\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DA SILVA SOUZA. Proc. nº E-01/300335/2009.\r\n\r\nGERALDA DUARTE DE ARAUJO. Proc. nº E-01/302044/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 248 da Lei nº 8.112/90, a GLAUCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO e ANGELA MARIA DE CARVALHO. Proc. nº E-01/315058/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDEUSOMAR SANTOS DOS REIS. Proc. nº E-01/721697/1995.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUARTE CHEDID. Proc. nº E-01/711623/1998.\r\n\r\nSEVERINA SANTOS LEITE. Proc. nº E-01/700417/2003.\r\n\r\nCARLOS NAPOLEÃO MONTEIRO DE SOUZA. Proc. nº E-01/709679/2005.\r\n\r\nVILMA CARDIA DO NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE CARDIA DO NASCIMENTO, ERIKA CARDIA DO NASCIMENTO e GISELE CARDIA DO NASCIMENTO. Proc. nº E-01/709376/2006.\r\n\r\nId: 866037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866013": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte,com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA CRISTINA ACACIO EMIRICK. Proc. nº E-01/302137/2009.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte,com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SILMA POUBEL MENDITTI CAMPOS BARBOSA. Proc. nº E-01/301114/2009.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte,com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANNA PATRICIA STEIN PEREIRA GOMES. Proc. nº E-01/301261/2009.\r\n\r\nDE 22.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte,com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO DA SILVA. Proc. nº E-01/301002/2009.\r\n\r\nGLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA. Proc. nº E-01/302053/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte,com fundamento na Lei nº 285/79, a SHIRLEY DE SOUZA VENEZA. Proc. nº E-01/316430/2009.\r\n\r\nOLGA DE ALCANTARA CARDOSO. Proc. nº E-01/706624/2003.\r\n\r\nFLAVIA MADUREIRA DIAS. Proc. nº E-01/702392/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte,com fundamento no art. 248 da Lei nº. 8112/90, a LEYLA THEREZINHA ANTOUN COLLARES. Proc. nº E-01/302586/2009.\r\n\r\nDE 25.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte,com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TEREZINHA LOURENÇO CORREA. Proc. nº E-01/301760/2009.\r\n\r\nId: 866013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865912": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MAX WESLLEY DOS REIS BRAGA. Proc. nº E-01/303083/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS. Proc. nº E-01/301030/2009.\r\n\r\nMARINETE BELARMINA DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/301613/2009.\r\n\r\nDE 02.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nARINDA XAVIER DA SILVEIRA. Proc. nº E-01/302244/2009.\r\n\r\nIDALINA SILVA RIBEIRO. Proc. nº E-01/301310/2009.\r\n\r\nHYLDA PORTO MOURA. Proc. nº E-01/301500/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA. Proc. nº E-01/301591/2009.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nESTHER DUARTE BARBOSA. Proc. nº E-01/301079/2009.\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO DA SILVA. Proc. nº E-01/300826/2009.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA LUIZ. Proc. nº E-01/301225/2009.\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CELIA DA ROCHA PINTO. Proc. nº E-01/302430/2009.\r\n\r\nDE 16.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA, ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA e CLAUDIO JUNIOR PEREIRA DE SOUZA. Proc. nº E-01/302434/2009.\r\n\r\nDE 20.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZELITA MOTTA MEDEIROS. Proc. nº E-01/302040/2009.\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES MENDES. Proc. nº E-01/301792/2009.\r\n\r\nId: 865912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GRAÇA COELHO CASSIMIRO. Proc. nº E-01/302342/2009.\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELCER LOVISI CIUFFO Proc. nº E-01/302373/2009.\r\n\r\nMARIA HELENA DONALD DANTAS. Proc. nº E-01/302378/2009.\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE COSTA. Proc. nº E-01/302360/2009.\r\n\r\nSENY SILVA BERNARDO. Proc. nº E-01/302369/2009.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNOEL MENDONÇA. Proc. nº E-01/302417/2009.\r\n\r\nERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS. Proc. nº E-01/302419/2009.\r\n\r\nDULCINEA DO AMARAL. Proc. nº E-01/302422/2009.\r\n\r\nDE 16.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VILMA MIRANDA DE CARVALHO NEVES. Proc. nº E-01/302423/2009.\r\n\r\nDE 19.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA DA SILVA. Proc. nº E-01/302367/2009.\r\n\r\nETELVINA DOS SANTOS NOLASCO. Proc. nº E-01/302398/2009.\r\n\r\nLIA D'AVILA JANNOTTI. Proc. nº E-01/302403/2009.\r\n\r\nVIRGILIO MANOEL FERREIRA. Proc. nº E-01/302415/2009.\r\n\r\nKATIA REGINA FALCO DA COSTA. Proc. nº E-01/302418/2009.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO RANGEL. Proc. nº E-01/302436/2009.\r\n\r\nPAULO JORGE REIS DA SILVA e ISADORA GUALBERTO BITTENCOURT E SILVA. Proc. nº E-01/302447/2009.\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA MARANHÃO. Proc. nº E-01/302448/2009.\r\n\r\nMARIA DAS DORES GOMES LINS. Proc. nº E-01/302452/2009.\r\n\r\nDE 20.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEIDE LOPES FERREIRA. Proc. nº E-01/302366/2009.\r\n\r\nGEORGINA ABREU NUNES. Proc. nº E-01/302399/2009.\r\n\r\nTOSHIKATO SHIMONO. Proc. nº E-01/302446/2009.\r\n\r\nMARA LUCIA RANGEL DOS SANTOS. Proc. nº E-01/302456/2009.\r\n\r\nDE 21.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDORA SILVA ABDALA. Proc. nº E-01/302393/2009.\r\n\r\nEDIVAL BEZERRA FORNY. Proc. nº E-01/302453/2009.\r\n\r\nId: 865939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865921": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/10/2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a SOLANGE MACHADO MEIRELLES - Proc. nº E-01/301941/2008.\r\n\r\nDE 21/10/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSAMELA SOUTO MAIOR PEREIRA DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/700240/2003.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PESSANHA PEREIRA e ALEXANDRA BARCELOS RODRIGUES - Proc. nº E-01/707222/2007.\r\n\r\nLUZIA MORENO DA COSTA - Proc. nº E-01/300623/2008.\r\n\r\nId: 865921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/700325/2004- LUIZ AUGUSTO BITTENCOURT. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316043/2009- SÔNIA WERNECK DE MORAES PAIVA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/318889/1977 - KELLO MOURÃO.\r\n\r\nProc. nº E-01/705214/1986 - PEDRO MUNIZ TELLO DE SAMPAIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/702190/2007 - EXPEDITO GOMES RIBEIRO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/708458/2005 - MANOEL ALVES PESSANHA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/701493/2006 - IVO BATISTA DAVID GOMES.\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/707120/2006 - LUIZ D'AMATO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20.10.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/301035/2009 - SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/316405/2009 - LAFAYETTE DA FRANÇA SALGADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/702392/2006 - RENATO PEREIRA PANICHI.\r\n\r\nId: 866026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/305224-6/2002 - ALAIR MARTINS.\r\n\r\nProc. nº TCE/305792-3/2002 - MILTON FERREIRA LEUBECK.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/726825/1984 - RODRIGO PEREIRA DA MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/708564/1986 - FRANCISCO BERNARDO QUINTANILHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/728794/1995 - JOSE MOURA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/05790/1996 - HELENA SARZEDAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/319372/2008 - CARLOS AUGUSTO DA FROTA LINHARES. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/300826/2009 - JORGE RIBEIRO FERREIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/734611/1982 - AUREO ROMÃO BAPTISTA. AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 22.10.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300755/2009 - MARILENE DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300911/2009 - ELAME DE SOUZA.\r\n\r\nId: 865925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/319974/1977 - NARCI RIBEIRO BRAGA. AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/710544/2004 - ORLANDO CARRAPATOSO JOURAND. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/104214/2005 - AMARO DA ROCHA. AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/717466/1993 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA. AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/714597/2000 - JORGE DUARTE. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/705473/2007 - VERA DE OLIVEIRA MARTINS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/715946/2002 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22.10.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300178/2009 - JOSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/317019/2009 - JONATHAN MENEZES XAVIER.\r\n\r\nId: 866031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "866180": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 001 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e do Sorteio nº 001 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 04 de novembro de 2009, às 14h, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula nº 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Henrique Sodré Coutinho, matrícula nº 819.442-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nBILHETE ELETRÔNICO Nº\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n001\r\n\r\nAA000974\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n001\r\n\r\nAA001827\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 866180"
                    ],
                    "866772": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 002 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e do Sorteio nº 002 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 05 de novembro de 2009, às 14 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula nº 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Henrique Sodré Coutinho, matrícula nº 819.442-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n002\r\n\r\nAA005172\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n002\r\n\r\nAA003659\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 866772"
                    ],
                    "865273": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a partir de 16 de junho de 2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, “b” do Contrato nº 55/2009, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.559/2005 e no Decreto nº 41.153, de 27 de janeiro de 2008, firmado com o Sr. MARCOS FELIPE BARBOSA DOS REIS, matrícula nº 4.904.721-0. Processo nº E-04/011.277/2009\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a partir de 25 de dezembro de 2008, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, “b” do Contrato nº 313/2008, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.559/2005 e no Decreto nº 41.153, de 27 de janeiro de 2008, firmado com o Sr. MAURÍCIO DO CARMO SILVA, matrícula nº 4.904.938-0. Processo nº E-04/006.492/2009\r\n\r\nId: 865273"
                    ],
                    "865272": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO THEÓPHILO MELO SIMÃO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.054.202-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/146.149/2003.\r\n\r\nId: 865272"
                    ],
                    "866091": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 07.10.2009 - MARIA HELENA PEREIRA NUNES GONÇALVES - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/009.910/2009, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002, combinado com o art. 220, § 1º, item 2 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 866091"
                    ],
                    "865277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-34/059.236/2005 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 865277"
                    ],
                    "865279": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/809.568/1995 - Não conheço o recurso.\r\n\r\nId: 865279"
                    ],
                    "865170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDE 04/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/008283/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 029/2009, iniciada na Sessão Pública de 14/09/2009, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 263883, onde em 03/11/2009 o lote 01 foi adjudicado ao licitante ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA-ME, pelo valor total de R$ 2.299,00 (dois mil duzentos e noventa e nove reais), os lotes 02 e 03 foram adjudicados ao licitante CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA-ME, pelo valor total de R$ 3.193,00 (três mil cento e noventa e três reais), o lote 04 foi adjudicado ao licitante CASA DO CARIMBO PAPELARIA LTDA-ME, pelo valor total de R$ 16.834,80 (dezesseis mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e o lote 05 foi adjudicado ao licitante A CHAVE NEIDE LTDA-ME, pelo valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 25.926,80 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 865170"
                    ],
                    "866103": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 278 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07/02/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar os Fiscais de Rendas designados pela Portaria nº 273/09, publicada no D.O. de 13/10/2009, das funções de membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo nº E-04/008.034/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, JAILCE SOUZA ASSIS, matrícula 0.294.867-7, ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula 0.130.503-6 e FLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 0.294.604-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/008.034/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as normas dos arts. 1º, 3º e 4º da PORTARIA CTCE nº 273/09, de 07/10/2009, publicada no Diário Oficial de 13/10/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 866103"
                    ],
                    "865408": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 609\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 9 a 15 de novembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 145,0000\r\n\r\nUS$ 92,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 865408"
                    ],
                    "866002": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de novembro de 2009, às 12h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 32.865, 32.866 e 32.867 (Recursos Voluntários - antigos 26.538, 26.539 e 26.540) - Processos nºs E-04/063.373/2007, E-04/063.375/2007 e E-04/063.426/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.864 (Recurso Voluntário - antigo 26.596) - Processo nº E-34/266.780/2005 - Recorrente: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.315 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/184.824/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N S MENDONÇA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.640 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/141.998/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/078.453/2005 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.279 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/114.939/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAR DAS TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 866002"
                    ],
                    "866003": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de novembro de 2009, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.902 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.339/2008 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 36.842, 36.540 e 36.541 (Recursos Voluntários - antigos 26.045, 26.046 e 26.047) - Processos nºs E-04/076.949/2007, E-04/077.162/2007 e E-04/077.164/2007-Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.019 (Recurso de Ofício - antigo 501.884) - Processo nº E-04/663.572/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MELCO TEC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.330 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.002/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 36.151 e 36.152 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.034/2009 e E-04/057.037/2009 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/629.408/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRISMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 866003"
                    ],
                    "866118": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de novembro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.772 / RV - Processo nº E-04/053.312/2008 - Recorrente: CLARO S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE BCP S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.412 (26.315) / RV - Processo nº E-04/112.903/2001 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.286 / RV - Processo nº E-04/056.201/2007 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À TERCEIRA IDADE - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.763 / RV - Processo nº E-34/146.558/2004 - Recorrente: CREEK SPORTS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.108 (25.952) / RV - Processo nº E-34/133.938/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.715 / RV - Processo nº E-04/067.629/2007 - Recorrente: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 866118"
                    ],
                    "866119": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de novembro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.967 (26.386) / RV - Processo nº E-34/072.165/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.103 / RV - Processo nº E-04/053.186/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.927 / RO - Processo nº E-04/157.003/2008 - Interessada: DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nsº 36.139 e 36.140 / RV's - Processos nsº E-04/053.448/2008 e E-04/053.449/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.325 (25.206) / RV - Processo nº E-34/067.329/2005 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.572 / RV - Processo nº E-34/063.253/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 866119"
                    ],
                    "865072": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de novembro de 2009, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº Recurso nº 33.407 / RV - Processo nº E-04/184.427/1998 - Recorrente: FREST INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº Recurso nº 33.407 / RV - Processo nº E-04/184.427/1998 - Recorrente: KREST INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA...\r\n\r\nId: 865072"
                    ],
                    "866075": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de novembro de 2009, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.413/RV - Processo nº E-34/136.736/2005 - Recorrente: TITA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 34.765/RV - Processo nº E-34/123.242/2006 - Recorrente: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 31.477 e 31.478(23.058 e 23.059)/RV - Processos nºs E-04/270.206/2001 e E-04/270.207/2001 - Recorrente: TREEEDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.050(25.920)/RV - Processo nº E-34/056.336/2006 - Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.546/RV - Processo nº E-04/660.783/1994 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.068/RV - Processo nº E-04/138.722/1991 - Recorrente: TABARINO MÓVEIS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 866075"
                    ],
                    "866184": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de novembro de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 33.023/RV - Processo nº E-04/040.094/2008 - Recorrente: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 34.587/RV - Processo nº E-04/083.893/2002 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 34.629 e 34.630/RV - Processos nºs E-04/217.218/2008 e E-04/217.231/2008 - Recorrente: B SIDE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 34.253 e 35.955/RV - Processos nºs E-04/217.232/2008 e E-04/217.233/2008 - Recorrente: B SIDE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.493(26.146)/RV - Processo nº E-04/648.204/1995 - Recorrente: TELEMERGÊNCIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 35.206 e 35.512 (21.543 e 21.587)/RV - Processo nº E-04/241.745/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 866184"
                    ],
                    "865097": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.842 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2009\r\n\r\nRecursos nºs 30.988 e 30.989 - Processos nºs E-04/115.276/2001 e E-04/115.278/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdãos nºs 7.749 e 7.750 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou o Auto de Infração Improcedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865097"
                    ],
                    "865098": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.914 (26.536). - Processo nº E04/063.298/2007. - Inscrição Estadual n° 85.960.520 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda - Recorrida: titular da ife 04 - petróleo e combustível - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.782. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO A. I. Falta de indicação do inciso do art. 59 da Lei n° 2.657/96 - Ausência de enquadramento legal na forma correta causando prejuízo ao direito de defesa do Contribuinte.\r\n\r\nId: 865098"
                    ],
                    "865099": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.850ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.661 - Processo nº E-04/603.127/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 7.808 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865099"
                    ],
                    "865100": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.734 - Processo nº E-04/056.148/2007 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA II LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.822 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO - INEXISTÊNCIA DE INTEMPESTIVIDADE. Declarado ponto facultativo pelo Estado, o contribuinte pode protocolar seu recurso voluntário no primeiro dia útil subseqüente ao último dia do prazo. Recurso considerado tempestivo. Preliminar de intempestividade rejeitada. Decisão unânime. ICMS - FECP - IMPORTAÇÃO DE BENS POR NÃO CONTRIBUINTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. É legítima a incidência do ICMS (FECP) na importação de bens realizada após a Emenda Constitucional nº 33/2001, ainda que o importador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do referido imposto estadual. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 865100"
                    ],
                    "865101": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.505 (26.860) - Processo nº E-04/176.046/2002 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA TETRA DIESEL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.824 - EMENTA: ICMS - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO DO DARJ. Restando comprovado o recolhimento do ICMS, regularmente escriturado no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, resta clara a inaplicabilidade do lançamento em questão. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 865101"
                    ],
                    "865102": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.342 - Processo nº E-04/711.310/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANDU VEÍCULOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.825 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865102"
                    ],
                    "865103": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.690 - Processo nº E-04/283.707/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO MARCELO E MARIA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.826 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 865103"
                    ],
                    "865104": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.329 - Processo nº E04/101.281/1992. - Inscrição Estadual n° 80.736.916 - Recorrente: DÉCIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TILTEX MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.827. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865104"
                    ],
                    "865105": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.853 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.979 - Processo nº E-04/145.538/2002 - Recorrente: eletromar ltda - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencido o Conselheiro Relator que a rejeitava. - Acórdão nº 7.830 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR - INSTÂNCIA ESPECIAL - DECISÃO DEFINITIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO. De acordo com a legislação tributária fluminense, a decisão exarada pelo Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda em Instância Especial é definitiva, a teor do art. 126, inciso III, c/c o art. 124, inciso III e § 2º do Decreto nº 2.473/79 (PAT). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 865105"
                    ],
                    "865106": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.090 e 34.091. - Processos nºs E04/143.789/2008 e E04/143.790/2008 - Inscrição Estadual nºs 77.964.436 e 78.034.327 - Recorrente: PLANTAGE CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.840 e 7.841 - EMENTA: ICMS - RECOLHIDO SOB AÇÃO FISCAL - SALDO DE CONFRONTO. Tendo a recorrente recolhido sob ação fiscal o saldo devedor do ICMS apurado nos períodos a que se refere a autuação, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1º, 33, 39 e 66 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 865106"
                    ],
                    "865107": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.857ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.048(25.364). - Processo nº E34/172.359/2006. - Inscrição Estadual n° 77.789.790 - Recorrente: K & K TECNOLOGIAS MINERAIS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.845. - EMENTA: ICMS - DIFAL - imposto não debitado - levantamento fiscal. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos) entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que em outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se legítima, somente em parte, a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO EM PARTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 865107"
                    ],
                    "865108": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.857ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.545. - Processo nº E04/247.017/2007. - CPF n° 514.457.277-49 - Recorrente: GILSON VELLOSO BARRADAS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.846. - EMENTA: IPVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE. Não tendo o Recorrente apresentado o recurso voluntário dentro do prazo de 30 (trinta) dias de que trata a legislação, não merece ser conhecido o recurso. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 865108"
                    ],
                    "865110": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.857 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.553 - Processo nº E-04/108.440/1998 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES ROLIPA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.853 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865110"
                    ],
                    "865112": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.857 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.550 - Processo nº E-04/276.330/1998 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A J P CALÇADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.854 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865112"
                    ],
                    "865113": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.857ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.429 - Processo nº E-04/109.778/2001 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL ltda (ALCOA ALUMÍNIO S/A) - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.858 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865113"
                    ],
                    "865114": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.857 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.345 - Processo nº E-04/117.769/1999 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUDUDA CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO À unanimidade de votos foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.860 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865114"
                    ],
                    "865115": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.858 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.567 - Processo nº E-04/451.134/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO À unanimidade de votos foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.861 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865115"
                    ],
                    "865116": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.676 - Processo nº E-04/150.213/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: mundo grande comércio importação e exportação ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.862 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865116"
                    ],
                    "865117": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.367 - Processo nº E-04/125.151/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO MECÂNICA ENCANTADA DA PIEDADE LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.863 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865117"
                    ],
                    "865118": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.205 (23.355) - Processo nº E-04/244.491/1997 - Recorrente: MAIORCA S/A - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 7.867 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PROCEDIMENTO DE CONSULTA. PENDÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. Pela inteligência do art. 163 do Decreto n° 2.473/79, é de se cancelar auto de infração lavrado na pendência de procedimento de consulta, quando houver identidade de objetos. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 865118"
                    ],
                    "865119": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.439 - Processo nº E-04/211.643/1992 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECMAN COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.873 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865119"
                    ],
                    "865120": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.845 - Processo nº E-04/175.671/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIMISSAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.874 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865120"
                    ],
                    "865121": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.519. - Processo nº E34/125.871/2006. - Inscrição Estadual n° 81.900.728 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. No mérito, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.875. - EMENTA: ICMS. preliminar. nulidade. auto de infração. enquadramento legal. Existindo a citação expressa de dispositivo(s) legal (ais) que permitam ao autuado a perfeita identificação do mandamento descumprido e total compreensão da matéria objeto do lançamento, incabível a arguição de nulidade deste. Preliminar de nulidade rejeitada. obrigação acessória. gia-icms. entrega fora de prazo. multa formal. denúncia espontânea. possibilidade. exegese da legislação estadual. Embora verificada a entrega da GIA-ICMS fora do prazo regulamentar, mas tendo isto ocorrido antes de qualquer procedimento fiscal, caracteriza-se a denúncia espontânea que impede a aplicação de multa formal, conforme exegese que se faz da legislação estadual. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 865121"
                    ],
                    "865122": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.041 - Processo nº E-04/057.263/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.876 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - INEXISTÊNCIA. Inexistindo ofensa aos artigos 48 e 74, do Decreto 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente, quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. MULTA - GIA-ICMS ENTREGUE FORA DO PRAZO. Comprovado nos autos que o contribuinte incorreu na infração de que trata o inciso XVIII, art. 59 da Lei nº 2.657/96, há de ser mantido o lançamento realizado pelo descumprimento de obrigação acessória, aplicando-se a redação mais benéfica do inciso XVIII do art. 59 da Lei n° 2.657/97, atendendo o que preceitua a nova redação dada pela Lei n° 5.356/08. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 865122"
                    ],
                    "865123": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.889 - Processo nº E-04/065.580/2008 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INSTITUTO BIOCHIMICO IND. FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.878 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865123"
                    ],
                    "865124": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.852 - Processo nº E-04/342.495/1995 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: HOME STYLE COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.879 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865124"
                    ],
                    "865126": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.558 - Processo nº E-04/145.392/2002 - Recorrente: 11ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: barilla do brasil LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.880 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865126"
                    ],
                    "865127": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.269 - Processo nº E-04/360.450/1990 - Recorrente: 7ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: alimentícia RIOMAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.881 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865127"
                    ],
                    "865128": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.866 - Processo nº E-04/155.003/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.882 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865128"
                    ],
                    "865129": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.466 - Processo nº E-04/139.033/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.883 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865129"
                    ],
                    "865130": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.871 - Processo nº E-04/200.039/2008 - Recorrente: IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão do Julgador Singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.885 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865130"
                    ],
                    "865131": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.907 - Processo nº E-04/071.344/2009 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADO E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SUPERMERCADO TORRE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão do Julgador Singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.886 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865131"
                    ],
                    "865132": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.107 - Processo nº E-04/057.505/2008 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.888 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865132"
                    ],
                    "865133": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.433 - Processo nº E-34/204.051/2004 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.889 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - SAÍDAS COM DIFERIMENTO - DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. Conforme o art. 19, parágrafo único do Livro XV do Decreto n° 27.427/00, é vedado ao contribuinte que realizar saída com diferimento se creditar do imposto correspondente à entrada. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 865133"
                    ],
                    "865134": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.470 - Processo nº E-04/309.262/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.890 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO A MENOR. EMPRESAS INTERDEPENDENTES. O autuado praticou o seu próprio preço ao invés de praticar o preço do intermediário interdependente. O Fisco pode escolher de quem cobrar o tributo, por força do inciso III do § 1º do art. 24 da Lei do ICMS, pois o dispositivo afirma que tal solidariedade não comporta benefício de ordem. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 865134"
                    ],
                    "865135": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.495 - Processo nº E-04/083.344/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLENE CABRAL DE FARIAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.891 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 865135"
                    ],
                    "865136": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.863ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07//10/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.458 (22.859). - Processo nº E04/156.382/2001. - Inscrição Estadual n° 75.965.133 - Recorrente: inkpaper sistemas de impressão ltda - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO Por unanimidade de votos foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.895. - EMENTA: ICMS - PAT - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - PROFERIDA COM PRETERIÇÃO DE DIREITO DE DEFESA - NULIDADE. É considerada nula a decisão de Primeira Instância administrativa proferida com preterição de direito de defesa, ex vi o disposto pelo art. 225, inciso III do Decreto-Lei nº 5/75. RECURSO PROVIDO para declarar nula a decisão a quo.\r\n\r\nId: 865136"
                    ],
                    "865137": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.864ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.557(24.101) - Processo nº E-34/135.710/2004 - Recorrente: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: 10ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.900 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Legítima é a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, por indevido creditamento concernente a entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com fundamento no disposto pelos arts 32, 33, § 2°, e 36, inciso II da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 865137"
                    ],
                    "865138": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.864ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.535(25.459) - Processo nº E-34/046.350/2006 - Recorrente: RODOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.901 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINADO A CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO IMPEDIDA NO CADERJ. É considerado inidôneo o documento que seja referente à mercadoria destinada a estabelecimento não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sendo responsável pelo pagamento do imposto o transportador, ex vi do disposto pelo art. 18, inciso IV, item c da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 24, inciso VIII do Livro VI do RICMS/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 865138"
                    ],
                    "865139": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2005\r\n\r\nRecurso nº 19.245 - Processo nº E-04/117.617/1999 - Inscrição: nº 84.215.475 - Recorrente: MOTOR HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr.ª Maria das Graças Rodrigues P. de Andrade. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 4.844. EMENTA: INSCRIÇÃO PARA DEMONSTRAÇÃO. RIO AUTO SHOW 99. Comprovado nos autos que a empresa esteve funcionando em um ponto de demonstração com veículo no salão Rio Show 99, sem a devida autorização para o funcionamento provisório. Entrentanto, como a Multa pelo Auto de infração relativo a esta penalidade já fora recolhido com 60%, conforme documento de fls. 25 e o imposto devidamente recolhido por se tratar de substituição tributária, tendo sido documento hábil (NF 10.973). Recurso julgado improcedente por unanimidade.\r\n\r\nId: 865139"
                    ],
                    "866210": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 140ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009, às 11:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação;\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da classe dos Fiscais de Rendas;\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- Acompanhamento do Programa de Capacitação dos novos Fiscais de Rendas;\r\n\r\n2- Atos preparatórios para realização do quarto concurso de Fiscais de Rendas;\r\n\r\n3- Apreciação de Processos Administrativos;\r\n\r\n4- Apreciação da promoção de Fiscais de Rendas de 2ª para 1ª Categoria;\r\n\r\n5- Assuntos Gerais;\r\n\r\nId: 866210"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "865454": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/118.206-9. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: GRAVATAS PARTICIPAÇÕES S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, posto que estão presentes ao ato Relatório da Diretoria, Balanço e suas notas, bem como Cópia do Livro de Presença contendo 2 (dois) acionistas, dispensando o parecer de auditores independentes, uma vez que se trata de sociedade de capital fechado, sanando os vícios apresentados pela Procuradoria, mantendo, assim, o arquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009, registrada sob o nº 1931599 de 17.07.2009. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 865454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865455": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL D ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 25-2008/009.142-3. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ELIZABETH DE A. RODRIGUES ARTIGOS RELIGIOSOS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, cancelando-se o registro da Firma Empresária ELIZABETH DE A. RODRIGUES ARTIGOS RELIGIOSOS, arquivada sob o NIRE 3310466665-7 de 19.02.2008, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/058.243-8. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: LÍRIO LIMPEZAS DO RIO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento da 2º Alteração Contratual da empresa LÍRIO LIMPEZAS DO RIO LTDA, registrada sob o nº 1902316 de 27.04.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/065.691-1. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, mantendo o arquivamento da Ata da Reunião da Diretoria da empresa SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, registrada sob o nº 1904788 de 05.05.2009. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso no 00-2009/131.645-6. RECORRENTE: GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA EPP. RECORRIDO: GENTE PEQUENA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer o recurso de ex-officio, com fundamento na alínea “f” inciso I do art. 5º de nosso regimento interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 11.708 de 15 de agosto de 1988, e no mérito, dar provimento determinando o desarquivamento das alterações contratuais da sociedade GENTE PEQUENA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME (antiga REFRICEL ENGENHARIA LTDA ME), registradas sob o nº 1844177 de 22.09.08 e 1889608 de 12.03.09, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 865455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866022": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 870 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 \r\n\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos aos estagiários a seguir indicados: \r\n\r\n-LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Analista de Registro de Empresas - matrícula nº 0700022-7\r\n\r\n-RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 0700041-7\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866153": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 871 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 796, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que deva ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a lotação do estagiário LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Analista de Registro de Empresas - matrícula nº 0700022-7, da Superintendência de Registro do Comércio para a Procuradoria Regional. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866154": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 872 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes a estagiária MARCIA VALERIA DA PAIXÃO JOARY - Profissional Superior de Registro de Empresa - Matrícula 0700111-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866120": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso nº 19-2009/195.934-9- EMPRESA: E E SILVEIRA JUNIOR. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 19-2009/195.943-8- EMPRESA: E E SILVEIRA JUNIOR. Indeferido. \r\n\r\nId: 866120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865271": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.828/2009 - Regina Coeli Sigarri Seixas, Auxiliar de Registro de Empresas, letra J, matr. nº 076-0 - CONCEDO abono de permanência a partir de 04.10.2009.\r\n\r\nId: 865271. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "866844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/10/2009\r\n\r\nProc. n° nº E-09/326/0011/2007 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Empresa RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda, no valor de R$ 33.015,97 (trinta e três mil quinze reais e noventa e sete centavos), referente à Reforma para Adaptação e Acréscimo do Posto Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC de Barra do Piraí, de acordo com processo administrativo nº E-09/326/0011/2007.\r\n\r\nId: 866844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "866354": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 015 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matr. nº 13/90892;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matr. nº 13/54135;\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matr. nº 13/70310;\r\n\r\nARIEL DIAS GOMES, matr. nº 13/55100.\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA SANTOS, matr. 13/54171.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER/RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será o integrante da Equipe de Apoio SIRLEI DOS SANTOS FALCÃO.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866358": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 016 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matr. nº 13/90892 - Presidente\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matr. nº 13/70310;\r\n\r\nARIEL DIAS GOMES, matr. nº 13/55100;\r\n\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matr. nº 13/54135; e\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0 Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA SANTOS, matr. 13/54171.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos do Presidente da Comissão a Presidência será exercida pelo membro efetivo MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866372": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto nº 40.497 de 1 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENONY DA COSTA MATTOS FILHO, matr. nº 13/6412;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matr. nº 13/70310;\r\n\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matr. nº 13/54135;\r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matr. nº 13/54505; e,\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0 Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA MOTTA DOS SANTOS, matr. 13/55706.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER/RJ, o substituto será o integrante da Equipe de Apoio MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.626/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 020/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 10/2009, realizada em 03 sessões, sendo 1ª sessão em 27 de agosto de 2009, 2ª sessão em 15 de outubro de 2009 e 3ª sessão em 27 de outubro de 2009, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO ENTRE A RJ-124 E RJ-106, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, à firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 10.023.798,20.\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.112/2009 - Fica Aceita Definitivamente de acordo com parecer da Comissão de fls. 08/12, a ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, RODOVIA BR-493/RJ-109, SEGMENTO C, TRECHO BR-040/BR-116 - BR-101 SUL, objeto do processo nº E-17/201.762/2008, a cargo do LABORATRÓRIO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA - LAB. \r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.035/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessário ao prosseguimento da execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM DIVERSOS PONTOS, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJ, objeto do processo nº E-17/201.333/2009, do Contrato nº 41/2009, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 865065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865226": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.830/2009 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 90.260,70 (noventa mil duzentos e sessenta reais e setenta centavos), a favor da empresa A. Q. PEREIRA SANEAMENTO LTDA., tendo por objeto os “SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, POÇOS DE ELEVATÓRIAS E CAIXAS RETENTORAS DE SÓLIDOS NA ÁREA DA SUL”.\r\n\r\nId: 865226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865227": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/106.208/2009 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 178.462,38 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), a favor da empresa SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., tendo por objeto os “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NO COMPLEXO DA MARÉ”.\r\n\r\nId: 865227. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "865533": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nDEMITE o servidor CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA, Inspetor de Polícia, matrícula 265.441-6, pela prática das transgressões disciplinares, prevista no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso VII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como o art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e o art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiado através do processo n° E-32/2402/0006/2006.\r\n\r\nId: 865533"
                    ],
                    "865542": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE o servidor SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 266.235-1, pela prática das transgressões disciplinares, prevista no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiado através do processo n° E-32/8928/0006/2006\r\n\r\nId: 865542"
                    ],
                    "866081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/068/2514/2009 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 866081"
                    ],
                    "866107": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ROMULO VIGIO GOMES, Investigador Policial, matrícula 261.359-4, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIX e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso II, primeira parte, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos II, IV, V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/2463/0006/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JULIO CESAR MOTA, Comissário de Polícia, matrícula 513.259-2, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, V, VIII, IX, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/6914/1127/2009.\r\n\r\nId: 866107"
                    ],
                    "866108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/05772/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01368/1404/2000 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0043/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03176/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 866108"
                    ],
                    "865591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/10/2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/323/0004/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de EBCO SYSTEMS LTDA., no valor de US$ 558.970,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil novecentos e setenta dólares), correspondente a R$ 1.001.674,24 (um milhão, um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), utilizada taxa de conversão de 29/09/2009,com fulcro no inciso I do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2009.\r\n\r\nId: 865591"
                    ],
                    "865233": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3123/1507/2009 - Carlos Eduardo Campos Lima, matr. nº 860.361-5 - Período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0210/1706/2009 - Hélio Coelho da Rosa, matr. nº 264.060-5 - Período base: 01/10/2002 a 29/09/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/116363/1035/2009 - Ivã Fernandes Arruda, matr. nº 807.772-8 - Períodos base: 01/08/92 a 29/07/97 e de 30/07/97 a 28/07/2002 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/04737/1076/2009 - José Carlos Pontes, matr. nº 289.610-8 - Períodos base: 10/12/90 a 08/12/95, de 09/12/95 a 06/12/2000 e de 25/02/2003 a 23/02/2008 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2415/1202/2009 - Maurício do Carmo Soares, matr. nº 257.371-5 - Períodos base: 10/07/86 a 08/07/91, de 09/07/91 a 06/07/96, de 07/07/96 a 05/07/2001 e de 06/07/2001 a 04/07/2006 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011334/1930/2009 - Marina David Fernandes, matr. nº 191.333-4 - Período base: 29/12/2001 a 27/12/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10703/1212/2009 - Sérgio Henrique Santos Raposo, matr. nº 849.093-0 - Período base: 01/05/2004 a 10/06/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/058965/1028/2009 - Sueli da Silva Rocha, matr. nº 264.17-3 - Períodos base: 03/10/92 a 01/10/97, de 30/11/97 a 28/11/2002 e de 29/11/2002 a 27/11/2007 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011333/1930/2009 - Tereza Cristina Santos Pimentel, matr. nº 193.012-2 - Períodos base: 11/02/97 a 09/02/2002 e de 10/02/2002 a 08/02/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/010990/1130/2009 - Waldecyr de Oliveira Barros, matr. nº 257.371-5 - Períodos base: 10/07/86 a 08/07/91, de 09/07/91 a 06/07/96, de 07/07/96 a 05/07/2001 e de 06/07/2001 a 04/07/2006 = 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 865233"
                    ],
                    "865843": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/9053/1702/2008 - Ricardo Saltino da Costa Junior, matr. nº 872.100-3 - Torna sem efeito o despacho de 03.04.2009, publicado no D.O. de 06.04.2009, que cancelou as averbações efetuadas através do processo nº E-09/419/1917/2003, de forma indevida, visto que o servidor foi exonerado em 01/02/2007, e, ainda, foi emitida uma Certidão de Tempo de Serviço ao próprio em 25/07/2007, pelo SRF/DRH/DGAF, permanecendo os tempos hora averbados no seu processo de origem. \r\n\r\nId: 865843"
                    ],
                    "865798": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/7531/2502/2009 - TEN CEL PM RG 36.194 GILVANDRO HELIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 21/10/2009.\r\n\r\nId: 865798"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "866156": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/1177/5000/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em favor do COMUNIQUE-SE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA. referente ao mês de outubro/2009, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), com fulcro no art. 25, inciso II, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 866156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "866012": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nEXONERA JOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, matrícula nº 861.259-0, com validade a contar de 22 de setembro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956.071/2009.\r\n\r\nId: 866012"
                    ],
                    "864894": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 329 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INTRODUÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES DESTINADOS A AUXILIAR NAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA INTERNA NAS UNIDADES DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.815/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a já consolidada utilização de cães nas atividades de vigilância interna dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, uma vez que possuem uma percepção olfativa e auditiva muito superior ao do ser humano,\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer um controle sanitário dos animais já existentes nessas Unidades, com intuito de se evitar a disseminação de zoonoses e/ou parasitoses,\r\n\r\n- a necessidade de se disciplinar o ingresso e permanência dos cães, estabelecendo normas de cunho veterinário, visando assegurar a incolumidade destes animais, servidores, presos, visitantes, prestadores de serviço e demais pessoas que transitam no interior dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, e\r\n\r\n- que a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária possui Veterinários em seu quadro de pessoal, podendo estes profissionais prestar a devida assistência aos cães de forma a assegurar a sanidade do plantel, bem como dar um suporte a direção dessas Unidades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O ingresso, permanência, utilização e os cuidados veterinários com os cães nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária passam a ser regulados pela presente Resolução, adotando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - a aquisição dos cães para uso nas Unidades Prisionais e Hospitalares não implicará em custo financeiro para a Secretaria, ficando também sob a responsabilidade da Unidade a destinação de local apropriado, bem como o fornecimento de alimentação, medicamentos, vacinas e outros cuidados necessários para assegurar a integridade e bem-estar dos animais; \r\n\r\nII - a ficha individual ficará no Estabelecimento Prisional ou Hospitalar, devendo o veterinário manter uma segunda via da mesma para o acompanhamento do animal; \r\n\r\nIII - também deverão ser reportadas ao veterinário as demais ocorrências com cães que, pela sua natureza, exijam a sua incontinenti atuação, como mordeduras em pessoas, acidentes e outros fatos relevantes; \r\n\r\nIV - os cães devem ser protegidos de abusos, maus-tratos e outros tipos de crueldades, devendo qualquer ação nociva ao animal ser imediatamente noticiada à direção da Unidade Prisional ou Hospitalar e, em havendo necessidade, ao veterinário;\r\n\r\nV - fica determinado que o número de cães de cada Unidade não deve ultrapassar o número de 05 (cinco) animais, conforme a necessidade demonstrada, devendo estes serem catalogados por veterinário pertencente ao quadro de servidores desta Pasta quando do ingresso do animal, que estabelecerá uma ficha individual com a resenha de todos os cães, permitindo sua imediata identificação, controle sanitário e populacional, devendo as fêmeas serem esterilizadas.\r\n\r\nVI - a morte de cães ou qualquer sintoma de doença, mesmo que aparente, deverá ser imediatamente comunicada ao veterinário responsável com objetivo de que sejam esclarecidas as suas causas e evitada à propagação de zoonoses, que coloquem em risco a sanidade de outros cães e de seres humanos, podendo orientar seu desligamento ou sacrifício em caso de necessidade;\r\n\r\nVII - a apresentação dos cães nas campanhas periódicas de vacinação será de responsabilidade da direção dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares.\r\n\r\nVIII - a saída do animal dos Estabelecimentos Prisionais ou Hospitalares é expressamente proibida, exceto em caso de necessidade absoluta, evitando-se a contaminação por parasitos.\r\n\r\nIX - a admissão de novos cães está condicionada a assinatura de Termo de Doação firmado pelo proprietário anterior, conforme modelo constante no Anexo Único, acompanhado de cartão de identidade e de vacinação em dia, devendo o animal selecionado ter, se possível, pedigree; \r\n\r\nArt. 2º- Os cães existentes nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares devem ser destinados somente as atividades de vigilância interna, cabendo somente ao GOCG - Grupo de Operações com Cães de Guarda o emprego de animais para guarda/proteção e faro de substâncias entorpecentes, armas, munições, explosivos, aparelhos de telefonia celular e outros objetos, cujo ingresso seja vedado nas referidas Unidades.\r\n\r\nArt. 3º- Todos os animais devem possuir carteira de vacinação emitida por médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, estarem vermifugados e submetidos a tratamento contra ectoparasitos periodicamente.\r\n\r\nArt. 4º- Fica estabelecido o seguinte programa de vacinação: \r\n\r\nI - os filhotes devem receber 03 (três) aplicações de vacina ética (déctupla), onde se preconiza uma aplicação a cada 21 dias, sendo a primeira dose a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia de vida e as doses de reforço devem ser feitas com uma dose da mesma vacina anualmente;\r\n\r\nII - a partir do 4º (quarto) mês de vida, o cão deve receber também uma dose da vacina anti-rábica, com um reforço anual;\r\n\r\nIII - em caso de necessidade, o veterinário responsável indicará a aplicação de outros tipos de vacina. \r\n\r\nArt. 5º- As Unidades Prisionais e Hospitalares deverão dispor de local apropriado, ao abrigo do sol, chuva e sereno, para a permanência dos cães, devendo este ser limpo, arejado e ter um espaço compatível, de modo a assegurar o bem-estar dos animais e que estes não ofereçam riscos aos servidores, presos, visitantes e prestadores de serviço:\r\n\r\nI - o banho higiênico deve ser feito a cada 10(dez) dias e o profilático(com uso de produtos parasitológicos) uma vez ao mês;\r\n\r\nII - os cães devem permanecer em local determinado, não podendo circular pelo Gabinete do Diretor, seções, alojamentos, cozinha, refeitório, dispensa, ou quaisquer outras dependências da Unidade;\r\n\r\nIII - a alimentação fornecida aos cães deve ser compatível com o perfil do animal, levando-se em consideração, dentre outros fatores, o sexo, raça, idade e o tamanho. \r\n\r\nArt. 6º- Somente os cães do plantel do Grupo de Operações com Cães de Guarda terão acesso às instalações do canil, sendo vedado o ingresso de cães dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares em seu interior.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE \r\n\r\nÀ RESOLUÇÃO SEAP Nº 329/2009 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nSubsecretaria - Adjunta: ____________________________________\r\n\r\nEstabelecimento Prisional ou Hospitalar:______________________\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nEu, ____, RG.___, CPF____, estado civil (se casado indicar o nome do cônjuge)_____,residente na_______,declaro que o cão(nome)___,da raça(se houver), sexo_____,idade____,pelagem____,pai____,mãe____,está com a sanidade em dia e é doado por mim ao Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, para o uso em Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/RJ, abdicando de todos direitos sobre o animal.\r\n\r\nEm, de de \r\n\r\nDoador:_________________________________\r\n\r\nCônjuge:________________________________(caso o doador seja casado)\r\n\r\nRecebedor:______________________________(Cargo e mat. do Servidor)\r\n\r\nTestemunha_____________________________\r\n\r\nTestemunha_____________________________\r\n\r\nEstabelecimento Prisional ou Hospitalar______________ \r\n\r\nId: 864894"
                    ],
                    "866014": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/939.003/2009 - Ratifico o despacho de Reconhecimento de Dívida, conforme publicado no DOERJ de 28.01.2009.\r\n\r\nId: 866014"
                    ],
                    "866006": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nato de 03.01.2006 - LUIS HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO, mat. 867.900-3. O servidor, a queml se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe II da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 16.09.2006.\r\n\r\nId: 866006"
                    ],
                    "866027": [
                        "I - Apostila",
                        "ato de 03.01.2006 - LUIS HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO, mat. 867.900-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com a validade especificada a contar de 16.09.2006.\r\n\r\nId: 866027"
                    ],
                    "865999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/960.095/1999 - NATALINA MARIA LISBOA DA SILVA, mat. 814.969-2. Período base de 29/06/2004 a 27/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.150/1999 - MÁRCIA DOS PASSOS CARNEIRO, mat. 816.338-8. Período base de 07/09/2004 a 17/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.438/2003 - MARCELO DA CUNHA CABRAL, mat. 834.956-5. Período base de 21/10/2003 a 10/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/921.326/2003 - ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA, mat. 836.105-7. Período base de 14/11/2003 a 11/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.076/2004 - VICENTE DE PAULA DA LUZ SANTANA, mat. 849.242-3. Período base de 18/07/2004 a 19/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.092/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA, mat. 867.908-6. Período base de 17/09/2001 a 15/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.076/2009 - ANGELIZE DA COSTA TORRES, mat. 899.151-5. Período base de 16/08/2004 a 28/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.068/2009 - GUISELHO ALMEIDA JACINTO, mat. 899.183-8. Período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.093/2009 - FLÁVIO DE ARAÚJO NEVES GONZAGA, mat. 899.320-6. Período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.097/2009 - MARCELO PEREIRA DA SILVA, mat. 899.382-6. Período base de 16/08/2004 a 23/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/982.074/1999 - SERGIO LINS DE SOUZA, mat. 816.790-0. Concedo seis meses de licença especial relativa ao período base de 11/09/99 a 08/09/2004 e de 09/09/2004 a 07/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.362/1999 - LEONARDO BAPTISTA, mat. 817.205-8 - Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 865999"
                    ],
                    "865076": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5 em substituição ao servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.088/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.756-8 em substituição ao servidor RENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 816.655-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.077/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JR., Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9 em substituição ao servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 822.471-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.060/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JR., Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9 em substituição ao servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 822.471-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.009/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JR., Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9 em substituição ao servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 822.471-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.021/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JR., Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9 em substituição ao servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 822.471-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.074/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JR., Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9 em substituição ao servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 822.471-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JR., Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9 em substituição ao servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 289.170-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.085/2006.\r\n\r\nId: 865076"
                    ],
                    "865077": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância, composta pelos servidores ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, ISAP, matrícula nº 181.704-3, FÁBIO LUIS SOBRINHO, ISAP, matrícula nº 822.350-5 e MÁRCIA MAGALHÃES BARROS, ISAP, matrícula nº 822.047-7, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.037/2009.\r\n\r\nId: 865077"
                    ],
                    "865079": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 21.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, ISAP, matrícula n° 931.209-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.154/2009. \r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, matrícula n° 822.007-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.151/2009. \r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FABIANO GOMES GONÇALVES, ISAP, matrícula n° 948.420-5. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.155/2009. \r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA, ISAP, matrícula n° 948.377-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.156/2009. \r\n\r\nId: 865079"
                    ],
                    "865078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.063/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.069/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/936.018/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.137/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.064/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.122/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.056/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.066/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.047/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.011/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/926.028/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.116/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.070/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.042/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.050/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.042/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.057/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.098/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.101/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.073/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.092/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.073/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.060/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.046/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.025/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.050/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.056/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.085/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.049/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/976.283/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.040/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.035/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.041/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/990.085/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.037/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.066/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.085/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.135/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.085/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.058/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.058/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.052/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.071/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.032/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.095/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.045/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.012/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.021/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.053/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 865078"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "866202": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 141/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando AQUISIÇÃO DE CAPAS DE APROXIMAÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS para o CBMERJ. Detentora do Registro: QUALYTEXTIL S/A - Item 1. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 042/2009. Processo nº E-08/029/50080/2009. Data de Assinatura: 03/11/2009. Valor Global: R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 866202"
                    ],
                    "864568": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, Téc. de Lab., matr. nº 612-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603055/2008.\r\n\r\nId: 864568"
                    ],
                    "864583": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - ARY FERNANDES DA ROCHA, matr. nº 622.490-1, proc. nº E-08/602571/2004. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21.09.89, c/c o art. 220, inc. II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - ARY FERNANDES DA ROCHA, matr. nº 622.490-1, proc. nº E-08/602571/2004. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94 de 24.03.94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nATO DE 08/11/2005 - ARY FERNANDES DA ROCHA, matr. nº 622.490-1. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1590, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602571/2004, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 20/09/1995.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602571/2004 - Fixados, com validade a contar de 23/09/2004, os proventos de ARY FERNANDES DA ROCHA, Odontólogo, Cl “A”, matr. nº 622.490-1.\r\n\r\nId: 864583"
                    ],
                    "865975": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAILTON PINTO PEREIRA, Servente, matr. nº 271.945-8, em serviços leves, internos, fora de contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes.\r\n\r\nAUGUSTO ESTANISLAU DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 186.626-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.270/2009.\r\n\r\nCELTIOFABIANO FERREIRA DIAS, Inspetor Policial, matr. nº 261.255-4, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos.\r\n\r\nJOSE ALBERTO FERREIRA, Investigador Policial, matr. nº 266.532-1, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos e em local próximo à residência.\r\n\r\nJOSE FERNANDES, Comissário de Polícia, matr. nº 171.442-7, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado e em local próximo à residência.\r\n\r\nJOSE JACKSON SANTOS NETO, Inspetor de Alunos, matr. nº 224.053-9, em atividades fora de contato com alunos.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA, Aux. de Serviços Gerais, matr. nº 221.808-9, em serviços leves, internos, próximo à residência.\r\n\r\nREGINA DA SILVA DO VALE, Merendeira, matr. nº 189.577-0, em serviços leves, internos, que não exijam esforço físico com a mão direita.\r\n\r\nSUELY CARVALHO PIZETA, Professor Assistente, matrs. nsº 31.275-1 e 34.431-7, em atividades que não exijam esforço físico e fora de contato direto com pacientes. Proc. nº E-08/221.324/2009.\r\n\r\nVERA DA SILVA MUSSI, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 286.711-7, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno e em local próximo à residência.\r\n\r\nZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, Perito Criminal, matr. nº 806.492-5, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.583/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTIANE REZENDE DA SILVEIRA, Professor Docente ll, matrnº 250.002-3, em função extraclasse. \r\n\r\nMARISA ANTONIA LIMA D'ALVERGA, Professor Docente l, matr. nº \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA, Oficial Especializado - Mecânico, matr. nº 26.457-2, em atividades que não fique exposto a poeira, fungos, produtos químicos, gases e odores fortes. Proc. nº E-01/602.644/2005.\r\n\r\nLEILA YASSINE ABDALAD, Perito Legista, matr. nº 806.573-2, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.675/2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALVERA, Comissário de Polícia, matr. nº 179.630-9, fora de atividade operacional policial, em serviços internos, burocráticos, sem contato direto com o público, em local próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. \r\n\r\nTORNA sem efeito a prorrogação de readaptação do servidor BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.944-1, concedido através do Ato datado de 09.10.2009 e publicado no Diário Oficial de 21.10.2009. Proc. n° E-08/221.273/2009. \r\n\r\nId: 865975"
                    ],
                    "864560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/600646/2004 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária de ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA, Aux. de Enfer., matrícula nº 287.908-8, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 864560"
                    ],
                    "864561": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601530/2009 - LIANNA TOFFANO COUTINHO, matr. nº 922.087-2, AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/602835/2009 - ANA PAULA RODRIGUES DE BOMFIM, matr. nº 889.746-4, AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/08/2009, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 864561"
                    ],
                    "864562": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/606932/2007 - AUTORIZO a concessão da redução de carga horária de ALESSANDRA BARBOSA SIQUEIRA FRAZÃO, Nutricionista, matrícula nº 923.754-6, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nId: 864562"
                    ],
                    "864563": [
                        "I - Despacho",
                        "Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, abaixo, fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/600077/2009 - VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO, matr. nº 154.076-4, a partir de 13/04/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/602327/2008 - JUPIRA GUIMARÃES MACHADO, matr. nº 2.396-0, a partir de 07/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605654/2007 - CLAUDIA MARIA BAPTISTA SOARES, matr. nº 802.117-2, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602134/2009 - INDEFIRO o pedido de abono de permanência de MARCOS ANTONIO MARUGEIRO ORPHÃO, matr. nº 298.864-0, por não ter preenchido os requisitos constitucionais exigidos.\r\n\r\nId: 864563"
                    ],
                    "864564": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606007/2007 - LUIZ PAULO FIARES AVELINO, matr. nº 1.158.898-5, a partir de 23/09/2008. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada. \r\n\r\nId: 864564"
                    ],
                    "865507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2009\r\n\r\nREPREENDE a servidora LEILA DE ALMEIDA CELESTINO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867.726-2, com base no art. 295 e seu parágrafo único do Decreto Estadual nº 2479/79. Proc. nº E-08/90.157/2009.\r\n\r\nId: 865507"
                    ],
                    "865505": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos na maternidade desta Unidade no plantão do dia 30/07/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores OTACIR MARCILIO, Odontólogo, matr. nº 0193.039-5, ELEONORA DE SOUZA BATISTA FRANÇA, Enfermeiro, matr. nº 0864,496-5 e PAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0850.762-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90.153/2009.\r\n\r\nId: 865505"
                    ],
                    "865506": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar procedimentos administrativos ocorridos durante os plantões dos dias 05 e 06 de agosto de 2009, objeto das CIs nºs 52 e 54 expedidas pela Divisão Técnica no dia 07 de agosto de 2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, Comissão integrada pelos servidores ADRIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Médico Pneumologista, matr. nº 0851.680-9, DANIELA PINTO DA CUNHA, Médico Psiquiatra, matr. nº 0865.880-9 e TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES, Enfermeiro, matr nº 850.447-4, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90.156/2009.\r\n\r\nId: 865506"
                    ],
                    "866064": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nATO DE 19.10.2009 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe, matrícula 811.691-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/016-50042/2009 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe, com validade a partir de 21.10.2009.\r\n\r\nATO DE 19.10.2009 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe, matrícula 811.691-5. Tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º na Lei nº 1.608, de 15.01.90 e de acordo com o processo nº E-08/016-50042/2009, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 55% (cinquenta e cinco por cento), correspondente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a partir de 21.10.2009.\r\n\r\nATO DE 19.10.2009 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe, matrícula 811.691-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/016-50042/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a inclusão da gratificação de adicional de insalubridade com base no art. 220, inciso II, § 2º, item 2 do Decreto nº 2.479/79 e o art. 2º da Lei nº 1.531/89, em virtude de receber a referida gratificação durante 05 anos ininterruptos.\r\n\r\nATO DE 19.10.2009 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe, matrícula 811.691-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/016-50042/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá os seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especiais processos autorizativo nos E-12/1238/94 e E-08/602-358/94, combinado com o artigo 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/79, com validade a partir de 21.10.2009.\r\n\r\nATO DE 19.10.2009 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe, matrícula 811.691-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/016-50042/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, de acordo com o Decreto nº 37.326/2005, processo autorizativo nº E-27/012/3072/2000, publicado no D.O. nº 165, de 29.08.2000, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2.479/79, com validade a partir de 21.10.2009.\r\n\r\nId: 866064"
                    ],
                    "866065": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/016/50042/2009 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe, matrícula 811.691-5. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 21.10.2009.\r\n\r\nId: 866065"
                    ],
                    "865429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0038/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial Internacional, com a aquisição de 01 (uma) viatura tipo auto plataforma mecânica de trinta e dois metros, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 2.792.624,82 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0036/51044/2009 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente à dispensa de licitação, para aquisição de capotes para a Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres - CSRC, em favor da DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 7.225,00 (sete mil duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 865429"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "865328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal, o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nCREUZA MELO DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.224-4. Proc. nº E-08/203.648/2006.\r\n\r\nISIS NOGUEIRA BUENO, Médica, classe A, matr. 08/100.651-2. Proc. nº E-08/200.572/2009.\r\n\r\nELIANA ARAÚJO SILVA, Fonoaudiólogo, classe A, matr. 08/105.373-8. Proc. nº E-08/201.471/2009.\r\n\r\nDIVINA CARVALHO ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.507-3. Proc. nº E-08/201.498/2009.\r\n\r\nMARIA CRISTINA AMORIM PÁSCOA, Médica, classe A, matr. 08/103.347-4. Proc. nº E-08/201.524/2009.\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS AZEVEDO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.677-0. Proc. nº E-08/201.591/2009.\r\n\r\nMARIA SALETE BARBOSA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.435-6. Proc. nº E-08/201.599/2009.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora HILDA RODRIGUES, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.451-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.384/2009. \r\n\r\nAPOSENTA o servidor SILVIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.803-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.554/2009. \r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor NILTON CAMPOS DE ARAÚJO FILHO, Médico, classe A, matr.08/100.201-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.353/2004.\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor FRANKLIN ARRUDA PLAISANT GONÇALVES, Médico, classe A, matr. 08/100.376-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.375/2009.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIZABETH CRISTINA KOVAC, Enfermeira, classe A, matr. 08/107.013-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/201.565/2009. \r\n\r\nId: 865328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865329": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - CREUZA MELO DE ALMEIDA, matr. 08/104.224-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.648/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.648/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.648/2006.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - ISIS NOGUEIRA BUENO, matr. 08/100.651-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.572/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.572/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.572/2009.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - ELIANA ARAÚJO SILVA, matr. 08/105.373-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/79/87 - Proc. nº E-08/201.471/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.471/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.471/2009.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - DIVINA CARVALHO ALVES, matr. 08/103.507-3 Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.498/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.498/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.498/2009.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - MARIA CRISTINA AMORIM PÁSCOA, matr. 08/103.347-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.524/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.524/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.524/2009.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - VILMA DOS SANTOS AZEVEDO, matr. 08/107.677-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista\r\n\r\nconstar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.591/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.591/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 200%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º, do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/201.591/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 05 (cinco) anos ininterruptos, art.220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/201.591/2009.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - MARIA SALETE BARBOSA PEREIRA, matr. 08/104.435-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.599/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.599/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.599/2009.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - HILDA RODRIGUES, matr.08/101.451-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.384/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.384/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.384/2009.\r\n\r\nATO DE 27.10.2009 - SILVIO DA SILVA, matr. 08/101.803-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/79/87 - Proc. nº E-08/201.554/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.554/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.554/2009.\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nATO DE 28.10.2009 - NILTON CAMPOS DE ARAÚJO FILHO, matr. 08/100.201-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.353/2004.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.353/2004.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.353/2004.\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nATO DE 29.10.2009 - FRANKLIN ARRUDA PLAISANT, matr. 08/100.376-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.375/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.375/2009.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.375/2009.\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 1174/2009 - ELIANE ALVES CANAZARO VASCONCELLOS, matr. 08/107.051-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/201.878/2009, fica alterado o nome da servidora para ELIANE CANAZARO VASCONCELLOS MELO.\r\n\r\nId: 865329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/203.648/2006 - CREUZA MELO DE ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.224-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.384/2009 - HILDA RODRIGUES, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.451-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.572/2009 - ISIS NOGUEIRA BUENO, Médica, classe A, matr. 08/100.651-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.471/2009 - ELIANA ARAUJO SILVA, Fonoaudióloga, classe A, matr. 08/105.373-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.498/2009 - DIVINA CARVALHO ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.507-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.524/2009 - MARIA CRISTINA AMORIM PÁSCOA, Médico, classe A, matr. 08/103.347-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.591/2009 - VILMA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.677-0,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.599/2009 - MARIA SALETE BARBOSA PEREIRA, Auxiliar DE Enfermagem, classe A, matr. 08/104.435-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.554/2009 - SILVIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.803-8,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.353/2004 - NILTON CAMPOS DE ARAUJO FILHO, matr. 08/100.201-6 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.375/2009 - FRANKLIN ARRUDA PLAISANT GONÇALVES, Médico, classe A, matr. 08/100.376-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.565/2009 - ELIZABETH CRISTINA KOVAC, Enfermeira, classe A, matr. 08/107.013-8,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.656/2009 - LÍLIAN CRISTINA SILVA FREITAS, Enfermeira, classe A, matr. 08/108.451-9 - AUTORIZO a interrupção da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, de acordo com o art. 127 do Decreto nº 2479/79 e art. 36 da Resolução nº 2400/94.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.769/2009, E-08/201.772/2009, E-08/201.783/2009 e E-08/201.805/2009 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 865330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/967675/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 038/2009, referente a aquisição de meios de cultura e reagentes analíticos, a favor da empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, lote 02, referente aos Reagentes Analíticos, no valor total de R$ 5.174,00 (cinco mil cento e setenta e quatro reais), lote 01 , referente aos meios de cultura, fracassado. \r\n\r\nId: 865964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "865574": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4365 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.836/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.348, de 11 de julho de 2008, que modificou a estrutura da Secretaria de Estado de Educação,\r\n\r\n- a necessidade de adequação às normas de autorização de funcionamento previstas na Deliberação CEE nº 246/99,\r\n\r\n- que a implantação de novos cursos nas unidades escolares da Rede Pùblica Estadual de Ensino só poderá ocorrer após a publicação do instrumento legal autorizativo,\r\n\r\n- a necessidade de planejamento dos recursos financeiros, materiais e humanos para garantir o melhor atendimento à população escolarizável dentro da Rede Pública Estadual de Ensino, e\r\n\r\n- a necessidade de serem estabelecidos procedimentos para a instrução e tramitação dos processos de novos cursos, salvo os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regulamentado em legislação específica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação e as Coordenadorias Regionais que pleitearem criação, desativação, extinção, transformação e/ou implantação de nova modalidade de ensino, bem como a complementação de anos de escolaridade e de nível de ensino, deverão constituir processo com base em projeto específico.\r\n\r\nArt. 2º- Os processos de criação de unidade escolar deverão ser instruídos originalmente com a apresentação do projeto político pedagógico, que contenha os seguintes itens:\r\n\r\na) justificativa para criação, abordando o perfil da clientela e a caracterização da comunidade escolar a ser atendida;\r\n\r\nb) apresentação de diagnóstico regional;\r\n\r\nc) necessidade de recursos humanos;\r\n\r\nd) disponibilidade e/ou necessidade de recursos materiais e de infraestrutura;\r\n\r\ne) organização curricular do curso a ser oferecido;\r\n\r\nf) sugestão do nome da unidade escolar a ser criada, com anexação da biografia do homenageado, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 074, de 30 de abril de 1977;\r\n\r\ng) condições para realização de estágio supervisionado nos cursos em que tal atividade seja obrigatória;\r\n\r\nh) proposta da matriz curricular a ser implementada.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades escolares em regime semipresencial poderão ser criadas, inicialmente, com 03 (três) Professores Docentes I, devidamente habilitados nos componentes curriculares em que atuarão, e de 01 (um) Professor Docente II aplicador de testes, tendo o prazo de até 01 (um) ano para complementação do quadro de docentes com vista ao cumprimento da matriz curricular.\r\n\r\nArt. 3º- Os estabelecimentos de ensino da Secretaria de Estado de Educação que pretenderem a implantação de novas modalidades de ensino ou transformação de unidade escolar, excetuando-se os de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, deverão constituir processo conforme o disposto na Deliberação CEE nº 246/99, obedecendo aos seguintes aspectos:\r\n\r\na) solicitação da direção da unidade escolar indicando a modalidade de ensino que pretende implantar, com a pertinente justificativa para autorização/transformação;\r\n\r\nb) perfil da clientela: faixa etária média a ser atendida, adequação da modalidade a ser oferecida à faixa etária da comunidade;\r\n\r\nc) caracterização da comunidade: rural ou urbana, de difícil localização ou não, características dos meios de transporte da região, escolas circunvizinhas e suas modalidades e distanciamento entre si;\r\n\r\nd) comprovação de disponibilidade física do prédio, sem prejuízo da existência das outras modalidades de ensino;\r\n\r\ne) disponibilidade e/ou necessidade de recursos humanos;\r\n\r\nf) disponibilidade e/ou necessidade de recursos materiais e de infraestrutura;\r\n\r\ng) anexação dos decretos de criação/transformação e/ou denominação da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 4º- Os processos de desativação ou extinção de unidade escolar serão instruídos com os seguintes itens:\r\n\r\na) justificativa da solicitação;\r\n\r\nb) anexação dos atos de criação, denominação e transformação da unidade escolar;\r\n\r\nc) anexação dos documentos de titularidade do imóvel;\r\n\r\nd) manifestação quanto ao interesse da Coordenadoria Regional em utilizar o imóvel escolar para outras atividades ligadas à Educação Básica;\r\n\r\ne)informações quanto ao destino da documentação da escola, do patrimônio, dos recursos humanos e dos alunos.\r\n\r\nArt. 5º - A tramitação dos processos a que se referem os arts. 2º, 3º e 4º desta Resolução obedecerá aos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI- autuação do processo na Coordenadoria Regional, plenamente instruído, nos moldes da presente Resolução;\r\n\r\nII- análise e parecer técnica da equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Gerência de Administração e parecer conclusivo do Coordenador Regional;\r\n\r\nIII- a tramitação do processo será a seguinte:\r\n\r\na) Chefia de Gabinete;\r\n\r\nb) Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino;\r\n\r\nc) Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura;\r\n\r\nd) Subsecretaria Executiva;\r\n\r\ne) Superintendência Gestão de Pessoas;\r\n\r\nf) Assessoria Jurídica;\r\n\r\ng) Gabinete do Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 6º- Para autuação dos processos de transformação de unidade escolar e de implantação de novas modalidades de ensino nas Coordenadorias Regionais ficam definidos os meses de março e abril, com previsão de funcionamento para o ano seguinte, após a devida autorização da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 7º- A criação de cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio obedecerá ao disposto nesta Resolução, respeitadas as exigências da Resolução SEEDUC nº 3.533, de 04 de junho de 2007, ou outra que a substitua.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a devida autorização, os processos deverão ser encaminhados à Superintendência de Tecnologia da Informação para atualização cadastral nos bancos de dados.\r\n\r\nArt. 8º - Não é permitido a qualquer unidade escolar implantar novos cursos ou modalidades sem ato autorizativo, publicado no ano anterior da data da implantação.\r\n\r\nParágrafo Único - O diretor da unidade escolar que autorizar a implantação de curso ou modalidade de ensino que contraria o estabelecido nos arts. 6º e 8º de presente Resolução respondera administrativamente por infrigência ao estabelecido no instrumento regulador.\r\n\r\nArt. 9º- Os casos omissos serão encaminhados à Subsecretaria Executiva para análise e parecer.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEE nº 2.575, de 07 de maio de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 865574"
                    ],
                    "865575": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n01- Nome da unidade escolar a ser criada, com biografia do homenageado:\r\n\r\n02- Curso(s) a ser (em) implantado (s):\r\n\r\n03- Justificativa para criação da UE e curso(s) a ser (em) implantado(s):\r\n\r\n3.1- diagnóstico regional:\r\n\r\n3.1.1- atividade econômica da região\r\n\r\n3.1.2- maiores empregadores da região \r\n\r\n3.1.3- condição de absorção dos formandos pelo mercado de trabalho\r\n\r\n3.2- perfil da clientela:\r\n\r\n3.2.1- faixa etária a ser atendida\r\n\r\n3.2.2- origem socioeconômica\r\n\r\n3.2.3- região de origem\r\n\r\n3.2.4- meio de transporte e acesso à região\r\n\r\n3.3- Diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) de ofertada(s):\r\n\r\n3.3.1- escolas estaduais\r\n\r\n3.3.2- escolas municipais\r\n\r\n3.3.3- escolas federais\r\n\r\n3.3.4- escolas particulares\r\n\r\n04- número provável de alunos por ano/série:\r\n\r\n05- número provável de alunos por turma:\r\n\r\n06- locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional):\r\n\r\n07- Necessidade de professores regentes por disciplina: \r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nTempos\r\n\r\n08-Necessidade de professores extraclasse e/ou servidores de apoio, observando-se o quantitativo estabelecido pela Resolução SEE nº 2336/2000: \r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nServente\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nTotal\r\n\r\nResponsável pelo preenchimento:_____________________ Data: ____/____/_____\r\n\r\nAssinatura:___________________________Matrícula:_________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR/IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nDE NOVOS CURSOS\r\n\r\n01-Curso(s) a ser(em) implantado(s):\r\n\r\n02-Justificativa para implantação de curso/modalidade:\r\n\r\n2.1- Diagnóstico regional:\r\n\r\n2.1.1- atividade econômica da região\r\n\r\n2.1.2- maiores empregadores da região \r\n\r\n2.1.3- condição de absorção dos formandos pelo mercado de trabalho\r\n\r\n2.2- Perfil da clientela:\r\n\r\n2.2.1- faixa etária a ser atendida\r\n\r\n2.2.2- origem socioeconômica\r\n\r\n2.2.3- região de origem\r\n\r\n2.2.4- meio de transporte e acesso à região\r\n\r\n2.3-Diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) ofertada(s):\r\n\r\n2.3.1- escolas estaduais\r\n\r\n2.3.2- escolas municipais\r\n\r\n2.3.3- escolas federais\r\n\r\n2.3.4- escolas particulares\r\n\r\n03- Número provável de alunos por ano/série:\r\n\r\n04-Número provável de alunos por turma:\r\n\r\n05-Locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional):\r\n\r\n06-Necessidade de professores regentes por disciplina e tempo:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nTempos\r\n\r\n07-Disponibilidade de professores, dentro da unidade escolar, para opção em GLP por disciplina e tempos:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nTempos\r\n\r\n08- Disponibilidade de professores a ser verificada junto à Coordenadoria Regional:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nTempos\r\n\r\nOBs.: Deverá ser preenchido um formulário para cada modalidade de ensino a ser implantada.\r\n\r\nResponsável pelo preenchimento: __________________Data:____/____/____\r\n\r\nAssinatura:________________________________ Matrícula nº______________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANÁLISE DA COORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nA - Setor Responsável: Gerência de Ensino\r\n\r\n01-O curso a ser implantado está de acordo com as características da região onde está localizada a unidade escolar?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n02- De acordo com as informações contidas no Anexo I, há demanda suficiente de clientela que justifique a implantação de novo curso/modalidade de ensino?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n03- Face às características da região onde está inserida a unidade escolar, o curso/modalidade de ensino a ser implantada, terá sustentabilidade de absorção da mão de obra qualificada sem provocar êxodo?\r\n\r\nR_________________________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________________________\r\n\r\n04- A unidade escolar possui condições físicas de atendimento à clientela?\r\n\r\nR_________________________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________________________\r\n\r\n05- Parecer técnico acerca do pleito de implantação do curso/modalidade de ensino pela unidade escolar, pautado na situação da rede pública de ensino da região e na oferta de condições de absorção pelo mercado de trabalho.\r\n\r\nR_________________________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________________________\r\n\r\nGerente de Ensino:_________________________Data:____/___/______\r\n\r\nAssinatura:________________________Matrícula nº________________\r\n\r\nB- Setor Responsável: Gerência de Administração\r\n\r\n01- A unidade escolar possui professores em número suficiente para atender a solicitação inicial?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n02- Em caso negativo, informar________________________________________________\r\n\r\n2.1- Há candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, aguardando convocação?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n2.2- Caso positivo, especificar as disciplinas e tempos necessários para suprimento das necessidades:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nTempos\r\n\r\n03- Há disponibilidade, no âmbito do município, de professores para opção em GLP, nas disciplinas necessárias para cumprimento da matriz curricular?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n3.1- Caso positivo, especificar as disciplinas e tempos necessários:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nTempos\r\n\r\n04- Carências ainda existentes, que não poderão ser supridas por professor efetivo e com disponibilidade para opção em GLP:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nTempos\r\n\r\n05- Parecer conclusivo da Gerência de Administração quanto à solicitação inicial:\r\n\r\n__________________________________________________________________________\r\n\r\nGerência de Administração:___________________Data: _____/______/______\r\n\r\nAssinatura:____________________Matrícula:_______________________\r\n\r\nC- Setor Responsável: Equipe de Acompanhamento e Avaliação:\r\n\r\n01- A unidade escolar possui quantitativo de turmas e número de alunos que justifiquem a solicitação inicial?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\n02- Em caso negativo, informar o motivo do baixo quantitativo de alunos:__________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________________________\r\n\r\n03-Informe o número atual de salas e turmas da unidade escolar, de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nAno:_________\r\n\r\nTurno\r\n\r\nNúmero de salas\r\n\r\nNúmero de turmas\r\n\r\n04- Informe o número de salas e turmas da unidade escolar, no ano anterior:\r\n\r\nAno:__________\r\n\r\nTurno\r\n\r\nNúmero de salas\r\n\r\nNúmero de turmas\r\n\r\n05- Relacione o número de alunos da unidade escolar, no ano em curso:\r\n\r\nTurma\r\n\r\nMatrícula Inicial\r\n\r\nMatrícula atual\r\n\r\n06- Relacione o número de alunos, no ano anterior:\r\n\r\nTurma\r\n\r\nMatr.Inicial\r\n\r\nTransferên.\r\n\r\nEvadidos\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nReprovados\r\n\r\nMatr.Final\r\n\r\n07- Descreva a situação física da unidade escolar:________________________________________________________________________\r\n\r\nResponsável pelo preenchimento:_________________Data: _____/_____/______\r\n\r\nAssinatura:___________________________Matrícula:___________________\r\n\r\nD- Parecer final do(a) Coordenador(a) Regional, pautado nas informações anteriores e na situação da rede pública de ensino local:_______________________________________________________________________\r\n\r\nCoordenador(a) Regional:_______________________Data:____/_____/______\r\n\r\nAssinatura:___________________________Matrículas:________________\r\n\r\nId: 865575"
                    ],
                    "865589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.491/2009- RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 30/10/2009, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 04/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.279/2009 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 04/11/2009, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 865589"
                    ],
                    "865174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02.07.2008, ROSA MARIA AGUIAR, Inspetor de Alunos I, mat. nº 144.354-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e considerar insubsistente o Ato de 10.12.2008, publicado no D.O. de 16.12.2008, proc. nº E-08/221.714/2008, uma vez que a servidora em questão, aquela época, já atendia aos requisitos para aposentadoria integral voluntária. Proc. nº E-03/10.104.762/2008.\r\n\r\nId: 865174"
                    ],
                    "865970": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/11/2009\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS FERREIRA DE MATTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 240.943-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.103.493/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA SAMPAIO DUARTE, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 1.208.811-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.500.802/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA RACHEL ASSIS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos I, mat. nº 144.031-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/7.131.566/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DELMA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 189.033-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.310.987/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DE ANDRADE, Prof. A. A. E. II, B, ref. 7, mat. nº 197.616-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.701.089/2009.\r\n\r\nAPOSENTA VALCELI PINTO HENRIQUE, Servente II, mat. nº 278.888-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.104.537/2009.\r\n\r\nId: 865970"
                    ],
                    "865166": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLECY CAMARGO DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.203.146-4. Proc. nº E-03/1.210.169/2009.\r\n\r\nALBA OLIVIA KELLY, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 244.357-0. Proc. nº E-03/7.910.247/2009.\r\n\r\nNILMAR XIMENES, Prof. Inspetor Escolar D, ref. 9, mat. nº 111.989-0. Proc. nº E-03/1.410.075/97.\r\n\r\nREGINA MARIA ALVIM FERREIRA, Prof. A. A. E. II, B, ref. 7, mat. nº 185.856-2. Proc. nº E-03/4.710.158/2009.\r\n\r\nREGINA MARIA ALVIM FERREIRA, Prof. A. A. E. II, B, ref. 7, mat. nº 194.838-9. Proc. nº E-03/4.710.157/2009.\r\n\r\nMARIA CECILIA ROSA FERREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 157.247-8. Proc. nº E-03/10.101.969/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOUZA DA LUZ, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 503.045-7. Proc. nº E-03/5.510.057/98.\r\n\r\nLENICE ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 1.208.078-4. Proc. nº E-03/10.102.113/2009.\r\n\r\nId: 865166"
                    ],
                    "865280": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA NEUSA MARIA BRASIL, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. nº 505.612-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.600.110/97.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DA SILVA FRANCISCO, Servente-CIEP, mat. nº 5.019.311-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.500.900/2009.\r\n\r\nAPOSENTA IRANI ARAUJO DE OLIVEIRA DUQUE, Servente II, mat. nº 200.933-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.004.731/2009.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARCIA PEREIRA CAMINADA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 237.654-9. Proc. nº E-03/11.400.669/2009.\r\n\r\nSILVIA ELIANE MAIA DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 237.969-1. Proc. nº E-03/2.110.789/2009.\r\n\r\nDENIZIA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.583-2. Proc. nº E-03/5.610.030/2009.\r\n\r\nLAURA PATRICIA MENDONÇA, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 244.480-0. Proc. nº E-03/5.410.514/2009.\r\n\r\nMARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 244.731-6. Proc. nº E-03/10.701.167/2009.\r\n\r\nLEILA MARIA CORTES DA ROSA, Prof. Doc. I D, ref. 9, mat. nº 235.459-5. Proc. nº E-03/4.510.021/2009.\r\n\r\nGLEIDES RIBEIRO GONÇALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 833.030-0. Proc. nº E-03/10.004.511/2009.\r\n\r\nMARCIA DIAS DA CUNHA LEITE, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 242.009-9. Proc. nº E-03/12.632/2009.\r\n\r\nNEUZA ARAÚJO DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.138-5. Proc. nº E-03/2.110.514/2009.\r\n\r\nBRASELINA CAETANO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.668-4. Proc. nº E-03/10.203.245/2009.\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.003.688-7. Proc. nº E-03/10.203.538/2009.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRANDÃO GOBBI, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 236.708-4. Proc. nº E-03/5.010.115/2009.\r\n\r\nRITA MARIA PEREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 242.914-0. Proc. nº E-03/8.611.716/2009.\r\n\r\nId: 865280"
                    ],
                    "865083": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.356/2009 - MIRELLA BORDALLO, ex-servidor mat. nº 942.419-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.306/2009 - JALINE OLIVEIRA CORTÊS, ex-servidor mat. nº 846.461-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.893/2009 - BRENO TENÓRIO LEITE, ex-servidor mat. nº 917.477-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.650/2009 - ALINE MOREIRA DE PAIVA CORRÊA, ex-servidor mat. nº 845.963-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.192/2009 - RICARDO ABRATE LUIGI JUNIOR, ex-servidor mat. nº 946.075-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.054/2009 - FRANCINE DE FREITAS XAVIER PEREIRA, ex-servidor mat. nº 938.960-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.591/2009 - ALESSANDRA DA SILVA MESSIAS, ex-servidor mat. nº 944.934-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.021/2009 - JOÃO CARLOS BARREIROS PEREIRA, ex-servidor mat. nº 912.636-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.748/2009 - VITOR MANOEL MARQUES DA FONSECA, ex-servidor mat. nº 196.403-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.488/2009 - MARCIO CARVALHO VIEGAS, ex-servidor mat. nº 914.204-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.181/2009 - ROBERTA PINTO BARRETO, ex-servidor mat. nº 942.686-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.820/2009 - MARCELO NETO GALVÃO, ex-servidor mat. nº 939.264-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.307/2009 - ELISABETE DE SOUZA GREGÓRIO, ex-servidor mat. nº 5.018.679-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.435/2009 - RODRIGO MONTE-MÓR KOETZ, ex-servidor mat. nº 950.757-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.735/2009 - ANDRÉ CALVET CORRÊA, ex-servidor mat. nº 846.864-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.870/2009 - RODRIGO DE OLIVEIRA MANCEBO, ex-servidor mat. nº 943.407-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.785/2009 - MARCELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, ex-servidor mat. nº 926.468-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.550/2009 - MARCELO CARDOSO DA COSTA, ex-servidor mat. nº 918.980-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.135/2009 - DENISE DE ARAÚJO NUNES VIANA, ex-servidor mat. nº 916.344-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.309/2009 - FABIANA CASTRO FRANCO, ex-servidor mat. nº 944.613-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.855/2009 - ROSEMARY DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 840.226-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.651/2009 - EDUARDO DA SILVA DE FREITAS, ex-servidor mat. nº 943.450-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.329/2009 - FELIPE BARBOSA DEZERTO, ex-servidor mat. nº 929.139-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.509/2009 - ROBERTA DIAS DA SILVA, ex-servidor mat. nº 838.809-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.135/2009 - EDNA MARIA CASCARDO DE CARVALHO, ex-servidor mat. nº 917.905-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.372/2009 - GUSTAVO MOTTA RUBINI, ex-servidor mat. nº 914.144-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.313/2009 - VAGNER LUIZ PELEGRINI, ex-servidor mat. nº 927.075-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.024/2009 - FRANCISCO PAPINI GÓES CRUZ, ex-servidor mat. nº 926.357-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.256/2009 - LEANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO, ex-servidor mat. nº 941.622-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.845/2009 - CLODY JOSÉ PANEMA COSTA, ex-servidor mat. nº 945.306-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.125/2009 - DENISE RAMOS, ex-servidor mat. nº 945.476-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.347/2009 - ROQUE JOÃO TUMOLO NETO, ex-servidor mat. nº 840.371-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.164/2009 - GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA, ex-servidor mat. nº 5.009.652-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.523/2009 - RAQUEL SOUZA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 941.992-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.188/2009 - CLÁUDIO CIRO XAVIER, ex-servidor mat. nº 942.223-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.230/2009 - RENATA DA SILVA RIBEIRO, ex-servidor mat. nº 939.168-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.305/2009 - RODRIGO CESAR DA SILVA MAGALHÃES, ex-servidor mat. nº 917.052-3.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 865083"
                    ],
                    "865963": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10.401.360/2009 - CLARINDA DA SILVA ASSAF, ex-servidor mat. nº 5.005.091-3. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 865963"
                    ],
                    "865948": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.611/2009 - SÔNIA LÚCIA CUNHA ALVARINHO, período de 01/01/2004 a 31/12/2008, valor R$ 13.934,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.567/2008 - LIDIA CAMPOS DUTRA, período de 01/01/2004 a 31/12/2008, valor R$ 3.454,17.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.156/2004 - BERNADETE MAGALHÃES DUARTE, período de 23/01/2004 a 31/01/2006, valor R$ 4.642,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.591/2007 - MARILENE DA GRAÇA CARVALHO DA SILVA, período de 07/08/2005 a 31/12/2008, valor R$ 5.687,39.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.007/2006 - HELENA MARIA FERREIRA RIBEIRO, período de 14/12/2005 a 16/12/2005, valor R$ 98,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.769/2004 - FÁTIMA DE ARAÚJO MELLO CASTRO, dia 20/02/2004, valor R$ 36,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.453/2005 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA, dia 14/07/2004, valor R$ 57,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.654/2005 - ROGÉRIO FERREIRA EMYGDIO, dias 09/12/2004 e 10/12/2004, valor R$ 51,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.704/2005 - ELAINE VIEIRA FERREIRA, dias 14/12/2004, 21/12/2004 e 22/12/2004, valor R$ 174,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.198/2005 - MÔNICA MARIA DE ALBUQUERQUE TENÓRIO, dias 04/05/2004 e 05/05/2004, valor R$ 48,52.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.936/2005 - MARIA DE LOURDES RAMOS DE MELO, dia 11/08/2004, valor R$ 69,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.344/2004 - GLÓRIA NUNES, dias 04/05/2004 e 05/05/2004, valor R$ 92,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.427/2005 - MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS MISSEL, dia 16/03/2005, valor R$ 54,54.\r\n\r\nProc. nº E-03/364/2009 - CELIA MARIA ARAUJO LIMA, período de 01/01/2006 a 31/12/2008, valor R$ 11.710,14.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.499/2006 - MYRIAN ROSANE DE OLIVEIRA POUBEL, período de 01/01/2006 a 31/12/2008, valor R$ 3.729,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.412/2004 - ELAINE ESPINDOLA E OUTROS, dias 23/06/2004, 03/08/2004, 04/08/2004 e 05/08/2004, valor R$ 206,82. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.163/2002 - REGINA CÉLIA DA SILVA PEREIRA, período de 23/02/2000 a 29/02/2000, valor R$ 265,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.254/2008 - MARIA ELOIZA DA ROCHA, período de 04/12/2005 a 31/12/2008, valor R$ 5.298,78.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.086/2006 - SUELENA BATISTA RAMOS, período de 01/01/2004 a 31/12/2008, valor R$ 14.828,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.665/2008 - RENAN MOURA DOYLE FERREIRA, período de 01/01/2004 a 31/12/2008, valor R$ 12.210,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.012.374/2008 - JORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS, período de 18/10/2008 a 31/12/2008, valor R$ 701,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.774/2008 - CLEONICE DA SILVA MORAES, período de 01/01/2004 a 31/12/2008, valor R$ 14.282,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.147/2008 - ADAIR FERNANDES DOS SANTOS, período de 01/06/2007 a 31/12/2008, valor R$ 3.156,71.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.984/2006 - MAURO GROSSO DA CUNHA, período de 01/11/2006 a 31/12/2006, valor R$ 1.972,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/8600373/1997 - MÔNICA DA SILVA FARIAS, períodos de 16/10/2007 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.979,29.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.641/2008 - CLAUDIO BETENCORTE DA SILVA, período de 22/08/2001 a 31/12/2001, valor R$ 1.535,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.978/2008 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA, período de 01/07/2005 a 31/12/2005, valor R$ 8.168,16.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.472/2004 - ADRIANA BATALHA DOS SANTOS, período de 01/08/2007 a 31/12/2007, valor R$ 3.894,90.\r\n\r\nProc. nº E-01/713.288/2004 - ALSENIR PEREIRA DA SILVA, período de 11/11/2004 a 31/12/2004, valor R$ 2.590,60.\r\n\r\nProc. nº E-12/5.559/2007 - HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS, período de 07/10/2008 a 31/12/2008, valor R$ 4.732,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.852/2006 - CLAUDIA DE MESQUITA SILVA, período de 06/11/2007 a 31/12/2007, valor R$ 2.388,79.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.044/2009 - MARECY HORTENCIANO DE SOUZA BREVES, período de 06/04/2007 a 31/12/2008, valor R$ 3.515,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.213/2005 - LEILA DA SILVA, dia 30/09/2005, valor R$ 46,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.856/2007 - JUPIARA ALVES CORDEIRO, período de 28/09/2006 a 31/12/2006, valor R$ 1.674,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.106.609/2008 - VALERIA QUEIROZ DOS REIS, dia 29/04/2006, valor R$ 42,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.964/2007 - ROSANGELA PEIXOTO NORONHA, período de 23/03/2004 a 31/12/2007, valor R$ 7.082,30.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 865948"
                    ],
                    "865593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.471/2009 - ISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA. INDEFIRO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Resolução/SEEDUC nº 4.348, de 02/09/2009.\r\n\r\nId: 865593"
                    ],
                    "865992": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 89\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Anselmo Mendes Gaio, mat. nº 949.761-1, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 27/2008, de adesão da SEEDUC ao Contrato da Casa Civil nº 06/2008, com à prestação de serviços de telefonia com a OI/TELEMAR, objeto do processo nº E-03/5.815/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nId: 865992"
                    ],
                    "865612": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2009\r\n\r\nDISPENSA ZELI DIAS COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.171-5, da função de Membro, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.300.560/2003.\r\n\r\nDESIGNA CIBELE PESSOA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 236.220-0, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 01/03/2009. Proc. nº E-03/10.300.560/2003.\r\n\r\nId: 865612"
                    ],
                    "865610": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/11/2009\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/447/2008, publicado no D.O. de 08.10.2009. \r\n\r\nId: 865610"
                    ],
                    "865613": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/10/2009\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.998-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Escola Estadual Lidia Pires de Magalhães, com validade a contar de 15/07/2009, tendo em vista a Municipalização da unidade escolar. Proc. nº E-03/5.410.554/2009.\r\n\r\nId: 865613"
                    ],
                    "865608": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/10/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.002.962/2001, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, mat. nº 139.217-4, Prof. Inspetor Escolar, ELAINE SILVA SANTOS LOPES, mat. nº 5.009.394-7, Prof. Doc. II e ALMIR ALVES DE ALMEIDA, mat. nº 5.008.338-5, Datilógrafo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 865608"
                    ],
                    "865614": [
                        "I - Ato",
                        "C.E. PROFESSOR QUIRINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2009\r\n\r\nDISPENSA ELIANE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.958-9, IEDA BASTOS PORTES BALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 158.463-0 e DENISE FIGUEIREDO CURSINO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.540-5, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.003.933/2009.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTO ALTOÉ CANDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.265-2, VIVIANE DA SILVA CANEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.222-2 e ESTHER MAGALHÃES DE REZENDE LEMOS, Datilógrafo, mat. nº 270.204-1, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 04/08/2009. Proc. nº E-03/10.003.933/2009.\r\n\r\nId: 865614"
                    ],
                    "866122": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.151/2001 - ANDREA PEREIRA PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.866-7, período base de 01/09/2004 a 25/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/19.233/83 - AMARO ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 165.650-3, período base de 25/05/2004 a 23/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.10.202.365/98 - AILTON MARTINS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 892-0, período base de 22/09/2004 a 20/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/570/87 - ADILSON VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 681.932-0, período base de 24/08/2004 a 22/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.058/2009 - EVA CHAVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.537-1, período base de 16/04/84 a 14/04/89.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.754/2005 - JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.776-4, período base de 30/06/2004 a 16//07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.842/2006 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.608-1, período base de 07/03/2004 a 05/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.903/2007 - MARCOS XAVIER BORBA, Prof. Doc. I, mat. nº 195.223-3, período base de 31/08/2004 a 29/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.016/2005 - NEYLA FIALHO PIÑEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 834.524-1, período base de 18/08/2004 a 16/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.547/2004 - RITA DE CASSIA GOMES HENRIQUE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.559-3, período base de 12/07/2004 a 10/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.180/2009 - ROSEMERI GONÇALVES VELLOSO, Servente, mat. nº 5.003.687-0, período base de 01/10/2003 a 29/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.072/97 - SUELI SANTOS FELISMINO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.882-0, período base de 02/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.051/2001 - VALERIA PAIVA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.245-3, período base de 12/07/2004 a 27/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.500.289/90 - VANDA BAPTISTA SIEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 231.691-7, período base de 20/04/2004 a 03/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.904/2003 - KEILA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.150-6, período base de 09/02/98 a 06/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.014/2007 - MARIA ARLETE MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 51.335-8, período base de 29/12/98 a 27/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.845/2002 - NALY DIAS TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.486-3, períodos base de 08/09/90 a 06/09/95 e de 15/01/2000 a 12/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.305/2009 - VINICIUS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.219-9, período base de 09/02/98 a 06/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.789/95 - MARISE DIAS MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.375-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 29/10/91 a 09/11/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.902.474/95 - SUELY RAMOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 248.969-8, períodos base de 10/06/86 a 08/06/96 e de 27/04/2001 a 25/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.902.173/95 - VERA LUCIA MACHADO PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.640-0, períodos base de 21/08/86 a 19/08/91 e de 30/01/95 a 26/01/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.729/99 - VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.176-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 20/05/85 a 18/05/90 e de 30/09/93 a 26/09/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.333/2008 - MARA RUBIA BORGES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 152.858-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 04/03/80 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.812/2009 - IRINEIA VILLAR MONTEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 4.636-7, período base de 10/10/78 a 02/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.052/2009 - MARGARIDA ROSA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.160.879-1, períodos base de 19/04/74 a 13/06/99 e de 01/06/2004 a 30/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.024/2007 - SONIA RODRIGO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 239.405-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 866122"
                    ],
                    "866123": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.934/2007 - VANDA CRISTINA ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.358-9. CONCEDO salário família.\r\n\r\nId: 866123"
                    ],
                    "865611": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/10/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/3.610.756/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, mat. nº 942.614-9, Prof. Inspetor Escolar, DULCIMARA GALHANO ROBERTSON, mat. nº 290.072-8, Prof. Doc. II e BERNADETE FERREIRA SOARES, mat. nº 6.514.452-9, Assistente da Gerência Administrativa, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 865611"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "866172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nProcesso nº 7754/2009 - Considerando o parecer do Presidente da Comissão Permanente de Licitação às fls. 370, NEGO O PROVIMENTO do recurso administrativo da empresa RIVALL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 866172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 10430/2009 - AUTORIZO o afastamento do professor JORGE DA SILVA, matr. nº 31374-2, no período de 03/11/2009 a 07/11/2009, para participar na Segunda Reuinón de Ministros em Matéria de Seguridade Pública de las Américas - MISPA II, em Santo Domingo, na República Dominicana.\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 10135/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI, matr. nº 33446-6, Professor Assistente, no período de 04/12/2009 a 13/12/2009, para participar da I Jornadas Interncionales de Gestión Universitária, em Santo Domingo, na Republica Dominicana. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10183/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor MÁRIO LUIZ GOMES SOARES, matr. nº 33743-6, Professor Adjunto, no período de 25/10/2009 a 01/11/2009, para participar do XIII Congresso Latinoamericano de Ciências do Mar, em Havana, Cuba. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10326/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANTONIO TADEU DOS REIS, matr. nº 7786-7, Professor Adjunto, no período de 10/11/2009 a 08/12/2009, para participar de Trabalho de Pesquisa em Projeto de Cooperação Científica Capes - Cofecub, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10327/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor NELSON VIOLANTE DE CARVALHO, matr. nº 35107-2, Professor Adjunto, no período de 25/01/2010 a 19/12/2010, para realizar Trabalho de Pesquisa em Projeto desenvolvido com a Universidade de Southampton, no Reino Unido, e participação no 3º International Worshop on Advanced In SAR Oceanography from Envisat and ERS Missions, em Franscati, Itália. \r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 9558/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANDERSON JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 33074-6, Professor Adjunto, no período de 09/11/2009 a 14/11/2009, para participar da XV Jornadas sobre Alternativas Religiosas em América Latina Estado/Religiones/Culturas/Ciudadania, em Santiago, no Chile, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/10/2009.\r\n\r\nId: 866164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866165": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 8995/2009 - PABLO ANTONIO AMADEU GENTILI, matr. nº 32655-3 - DEFIRO o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8511/2009 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral a LEILAH KIETZER, em razão do custeio do funeral do servidor JOAQUIM DA SILVA MAGALHÃES, matr. nº 904-3.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10446/2009 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral a ROSIANE SOARES CARREIRO, em razão do custeio do funeral do servidor JOSÉ HONORATO DOS SANTOS NETO, matr. nº 6512-8.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10495/2009 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: outubro de 2009, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3124-5\r\n\r\nMaria Leonor Ribeiro M. Portugal\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n3216-9\r\n\r\nEvandro Porto Duarte\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n3356-3\r\n\r\nÂngela Maria Ribeiro Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4641-7\r\n\r\nEliana Azevedo Pereira de Mendonça\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4824-9\r\n\r\nLaurimar Gomes da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4936-1\r\n\r\nLuis Chiganer\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5019-5\r\n\r\nMarcos Fernandes Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5272-0\r\n\r\nMaria Luisa Lamy M. Savastano\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5556-6\r\n\r\nFrancisco Caruso Neto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5846-1\r\n\r\nValeria Pires Medeiros\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5863-6\r\n\r\nOrlando Luiz Soares Rego\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5928-7\r\n\r\nValéria Barbosa Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5950-1\r\n\r\nMaria do Carmo Cintra de Almeida Prado\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6258-8\r\n\r\nRoberto Airthon Marques Piedade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6344-6\r\n\r\nMarco Antonio Nascimento Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6673-8\r\n\r\nDayse de Paula M. da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6700-9\r\n\r\nAluizio Ferreira de Melo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6713-2\r\n\r\nWilliam Meirelles Frossad\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6740-5\r\n\r\nMaria de Fátima Moreno Dantas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6749-6\r\n\r\nMarco Aurélio Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7253-8\r\n\r\nCelso Diolino Francisco do Rosário\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7366-8\r\n\r\nThelma Teti Toledo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7375-9\r\n\r\nAna Maria de Almeida Pinto\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7924-4\r\n\r\nAntonio Romeiro Sapienza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8115-8\r\n\r\nLucia Helena Garcia Penna\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n24919-3\r\n\r\nVilson Lima Mota\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n24933-4\r\n\r\nSuely José Pinto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n24934-2\r\n\r\nMara dos Santos Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n24958-1\r\n\r\nCleber de Paula e Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25028-0\r\n\r\nJosé Soares de Jesus Filho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25751-9\r\n\r\nJoão Carlos dos S. Arieira Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25786-5\r\n\r\nDavino Guedes Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25796-4\r\n\r\nLindomar Campelo Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25208-0\r\n\r\nDenysia Maria Bento\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25805-3\r\n\r\nMaria Luiza Coutinho Gloria\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25905-1\r\n\r\nZelio Santos Vanderlei\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/07/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26068-7\r\n\r\nJoão Luiz Almeida da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26505-8\r\n\r\nIolita dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26513-2\r\n\r\nRita Romano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26514-0\r\n\r\nEthel Davidson\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26515-7\r\n\r\nMaria Amélia Alves do Cabo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26516-5\r\n\r\nRoberval Nascimento Reis\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26517-3\r\n\r\nAna Maria Moreira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26656-9\r\n\r\nLaurivan Isidio do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26911-8\r\n\r\nMarino Jorge Costa Guimarães\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26912-6\r\n\r\nMaria Tereza Almeida de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26914-2\r\n\r\nDiovane Marques de Franca\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26917-5\r\n\r\nSonia Maria de Lima Costa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26920-9\r\n\r\nMarcia Maria de Deus Alves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27571-9\r\n\r\nJorge Alberto de Abreu Cintra\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27707-9\r\n\r\nJosé Ailton da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30139-0\r\n\r\nCibele Rodrigues Paes Leme\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30158-0\r\n\r\nMarta Pereira Xavier\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30212-5\r\n\r\nAntonio Augusto de Freitas Peregrin\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30230-7\r\n\r\nLucia Martins de M. Pierantoni\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30365-1\r\n\r\nElza Maria Neffa Vieira de Castro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30398-2\r\n\r\nPaulo de Tarso Veras Farinatti\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30473-3\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Bello\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30582-1\r\n\r\nCecília Moraes de Freitas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30596-1\r\n\r\nFrancisco Teixeira Borges\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30811-4\r\n\r\nRaimundo Anselmo Mesquita\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30888-2\r\n\r\nAlfredo Mariano Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30901-3\r\n\r\nSuzane Lopes da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30968-2\r\n\r\nElizabeth Villar Fernandes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31003-7\r\n\r\nVirginia Maria de Castro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31019-3\r\n\r\nFernanda Rocha Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31246-2\r\n\r\nCatia de Magalhães Piomonte\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31289-2\r\n\r\nKleber Pereira de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31322-1\r\n\r\nSara Marchetti Kovacs\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31334-6\r\n\r\nVilma Garcia Monteiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31388-2\r\n\r\nWaldicio da Silva Soares\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31398-1\r\n\r\nÁlvaro Leite de Castro Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31418-7\r\n\r\nMarcia Azevedo Maio\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31439-3\r\n\r\nSilvia de Oliveira Loiola\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31441-9\r\n\r\nTânia Maria Granja Shepherd\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31443-5\r\n\r\nSilvana Luzia Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31446-8\r\n\r\nIvonaldo da Silva Gomes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31450-0\r\n\r\nAndrea Maria de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31451-8\r\n\r\nSuzimar da Silveira Rioja\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31457-5\r\n\r\nPaula Farias dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31461-7\r\n\r\nTeresa Miriam Marques\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31462-5\r\n\r\nFlavia Maria Alves Costa da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31465-8\r\n\r\nGisele dos Santos Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31466-6\r\n\r\nMarcia Helena da Silva Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31467-4\r\n\r\nMaria Rita dos Ramos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31469-0\r\n\r\nEduardo Cwajg\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31471-6\r\n\r\nReinaldo José da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31479-9\r\n\r\nOtavio Luiz Bernardes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31481-5\r\n\r\nDenise Borges dos Santos Dias\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31482-3\r\n\r\nLin Machado de Lima\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31500-2\r\n\r\nCleide Lima da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31629-9\r\n\r\nAntonio Fernando Marques Docile \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31651-3\r\n\r\nJane Anacleto Moura\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31828-7\r\n\r\nTelma Eloysa Taranto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32044-0\r\n\r\nVera Lucia Tinoco de Campos Franco\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32210-7\r\n\r\nJuedir Lima Mota\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32323-8\r\n\r\nHelio Ricardo da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32387-3\r\n\r\nFátima Sueli Neto Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32464-0\r\n\r\nRubens Luiz Cirino\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32510-0\r\n\r\nOswaldo Munteal Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32759-3\r\n\r\nJosimar Correa da Cunha\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32810-4\r\n\r\nMaria Inês de Carvalho Delorme\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32868-2\r\n\r\nZeneide Vieira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32869-0\r\n\r\nÁurea de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32870-8\r\n\r\nEdson José Dias Lopes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32874-0\r\n\r\nDenise Vieira Grutes da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32875-7\r\n\r\nSheila Pacheco de Almeida\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32877-3\r\n\r\nSandra Motta de Mattos Marinho\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32880-7\r\n\r\nClaudia Valéria Brilhante de Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32882-3\r\n\r\nMarcia Cristina Vieira Costa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32885-6\r\n\r\nÂngela Maria P. da Conceição\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32887-2\r\n\r\nSonia Regina de Souza Guimarães\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32888-0\r\n\r\nOrna Pacheco Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32889-8\r\n\r\nVera Lucia Kaiser de Aguiar\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32891-4\r\n\r\nAna Lucia Candido de Albuquerque\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32894-8\r\n\r\nJorge Pinto\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32895-5\r\n\r\nPatrícia Amaral Soares\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32896-3\r\n\r\nMaria Luiza Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32902-9\r\n\r\nElizabeth da Gloria Castedo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32903-7\r\n\r\nZilda Alves Pimenta\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32905-2\r\n\r\nFernando Xavier\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32907-8\r\n\r\nSheila Rosa Ribeiro de Almeida\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32912-8\r\n\r\nCristiane Alberta Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32914-4\r\n\r\nAlexandra Paulino dos Santos Alves\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32917-7\r\n\r\nShirley Martins Fonseca\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32921-9\r\n\r\nMaria do Socorro Barbosa da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32923-5\r\n\r\nMaria das Graças de O. Moreira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32927-6\r\n\r\nMarilda Soares Guimarães\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32932-6\r\n\r\nMarcia Cardoso Tome\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32935-9\r\n\r\nAdriana da Silva Feitosa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32937-5\r\n\r\nWalter Soares do Nascimento\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32987-0\r\n\r\nMaria Aparecida Resende\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32995-3\r\n\r\nCassiana Rossi de Souza Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33005-0\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Rosa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33030-8\r\n\r\nClaudia Maria Nunes dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33079-5\r\n\r\nVera Beatriz Cordeiro Siqueira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33123-1\r\n\r\nTânia Cristina Diogo dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33160-3\r\n\r\nMaria da Penha Tedesco Giglio\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33224-7\r\n\r\nPaulo Gerson Cayres Loureiro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33379-9\r\n\r\nRita de Cássia Bento\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33451-6\r\n\r\nPatrícia Monte Mor Alves de Morais\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33992-9\r\n\r\nCarlos Guimar Fonseca Junior\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33996-0\r\n\r\nWilliams de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34237-8\r\n\r\nAlzira Batalha Alcântara\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34342-6\r\n\r\nMariana de Abreu Machado\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34345-9\r\n\r\nRegina Marcia Rangel de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34386-3\r\n\r\nVera Regina Pires das Neves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34388-9\r\n\r\nRenata Alves Carvalho Crippa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34389-7\r\n\r\nWagner de Paula Carvalho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34391-3\r\n\r\nJane Reis Gonçalves Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34392-1\r\n\r\nFlavio Mirza Maduro\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34394-7\r\n\r\nRenato dos Santos Veloso\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34395-4\r\n\r\nJoão Flavio Vieira de Vasconcellos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34396-2\r\n\r\nVinicius Andrade Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34398-8\r\n\r\nRegina Carrancho da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34399-6\r\n\r\nPaulo Cesar Costa da Rosa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34402-8\r\n\r\nAdriana Benevides Soares\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34403-6\r\n\r\nLuis Carlos Parente de Andrade\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34601-5\r\n\r\nElaine Carneiro da Cunha Rodrigues\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34604-9\r\n\r\nMarcos Antonio Borges\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34772-4\r\n\r\nMarcia Ramos Aran\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34885-4\r\n\r\nCintia Maia Nonato Mendes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34892-0\r\n\r\nSilvia Regina Barbosa Vicente Jorge\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34993-6\r\n\r\nIvanildo Amaro de Araujo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/07/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35004-1\r\n\r\nMiriam Soares Leite\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35099-1\r\n\r\nCarlos Alberto Pinto da Silveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 866165. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1886/2009 - FICAM fixados, a contar de 01/09/2009, os proventos mensais do inativo ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS, matr. nº 2883-7, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 410/2009, publicada no D.O. de 01/09/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5054/2009 - FICAM fixados, a contar de 14/09/2009, os proventos mensais do inativo EDSON NÓBREGA DA SILVA, matr. nº 3552-7, Agente Universitário/Assistente Adminsitrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 382/2009, publicada no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7918/2009 - FICAM fixados, a contar de 14/09/2009, os proventos mensais do inativo CLAUDIO SÃO THIAGO COVAS, matr. nº 3976-8, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 429/2009, publicada no D.O. de 14/09/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10241/2009 - ALDO MACHADO ALVES, matr. 5978-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 20/03/79 a 17/06/79, 25/07/79 a 24/09/79 e de 01/10/79 a 23/04/80, totalizando 358 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10344/2009 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS, matr. 5331-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em ativida des vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/04/78 a 17/05/78, 07/08/78 a 12/10/78 e de 21/02/80 a 30/09/80, totalizando 335 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10467/2009 - FRANCISCO WALTER COSTA, matr. 4799-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 07/02/75 a 25/10/76 e de 25/10/77 a 09/06/78, totalizando 855 dias de exercício.\r\n\r\nId: 866166. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05/11/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/HUPE/2009 - Designa a servidora Fernanda Rocha Rodrigues, matrícula 31019-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nºs 131, 132 e 133/2009/HUPE/UERJ - PROC. Nº 1136/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/HUPE/2009 - Designa a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contrato nºs 134 e 135/2009/HUPE/UERJ - PROC. Nº 883/2009.\r\n\r\nId: 866168. A faturar por empenho"
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                        "865184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.694/2009 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de enquadramento e progressão diferenciada, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 23/10/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n10697-1\r\n\r\nADRIANA JARDIM DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n3\r\n\r\n10008-1\r\n\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10652-6\r\n\r\nÂNGELA PIERRE VITÓRIA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n1\r\n\r\n10015-6\r\n\r\nCARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10051-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00592-6\r\n\r\nMARÍLVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n00597-5\r\n\r\nNADIR FRANCISCA SANT' ANNA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10664-1\r\n\r\nOSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n1\r\n\r\n10637-7\r\n\r\nPATRÍCIA HABIB HALLAK\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n10567-6\r\n\r\nRICARDO FERREIRA GARCIA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10575-9\r\n\r\nÂNGELO JOSÉ BURLA DIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4\r\n\r\n10695-5\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA HENRY\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\n10656-7\r\n\r\nGERALDO DE AMARAL GRAVINA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4\r\n\r\n10409-1\r\n\r\nLILIANA ANGELINA LEON MESCUA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n10684-9\r\n\r\nMÁRCIA LEITÃO PINHEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n00831-8\r\n\r\nPAULO CESAR BEGGIO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n10062-8\r\n\r\nROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n10408-3\r\n\r\nROSEMARY BASTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n4\r\n\r\n10708-6\r\n\r\nSELMA BERGARA ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n3\r\n\r\n10674-0\r\n\r\nVALERIA NUNES BELMONTE\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.108/2009 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2009, referente à despesa com aquisição de equipamentos elétricos em geral, para atender às necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 106.814,00 (cento e seis mil oitocentos e quatorze reais) às empresas: D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, lote 2, pelo valor de R$ 90.680,00 (noventa mil seiscentos e oitenta reais); IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME, lote 4, pelo valor de R$ 2.135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais) e SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, lote 5, pelo valor de R$ 13.999,00 (treze mil novecentos e noventa e nove reais). O lote 3 foi cancelado e o lote 1 restou fracassado.\r\n\r\nId: 865184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/15.079/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, referente à despesa para a prestação de serviços de postagem de documentos, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), com base no inciso VIII do art. 24, do diploma legal federal supramencionado. \r\n\r\nId: 865238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/60543/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 23/2009, visando a aquisição de livros, iniciada na Sessão Pública de 28/09/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 261060 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou à empresa DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A (CNPJ 79.065.181/0001-94) o lote 1 pelo valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), o lote 3 pelo valor de R$ 3.550,89 (três mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), o lote 4 pelo valor de R$ 2.953,26 (dois mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), o lote 7 pelo valor de R$ 1.270,50 (um mil duzentos e setenta reais e cinquenta centavos), o lote 11 pelo valor de R$ 302,10 (trezentos e dois reais e dez centavos), o lote 14 pelo valor de R$ 464,26 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), o lote 19 pelo valor de R$ 8.347,00 (oito mil trezentos e quarenta e sete reais), o lote 20 pelo valor R$ 4.006,59 (quatro mil seis reais e cinquenta e nove centavos), o lote 26 no valor de R$ 3.112,53 (três mil cento e doze reais e cinquenta e três centavos), o lote 30 pelo valor de R$ 113,76 (cento e treze reais e setenta e seis centavos), o lote 31 no valor de R$ 14.402,88 (quatorze mil quatrocentos e dois reais e oitenta e oito centavos), o lote 32 pelo valor de R$ 1.231,20 (um mil duzentos e trinta e um reais e vinte centavos), o lote 33 pelo valor de R$ 2.302,65 (dois mil trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), o lote 34 pelo valor de R$ 1.442,44 (um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), o lote 35 pelo valor de R$ 258,12 (duzentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), o lote 36 pelo valor de R$ 181,50 (cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos), o lote 37 pelo valor de R$ 402,84 (quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), o lote 39 pelo valor de R$ 98,15 (noventa e oito reais e quinze centavos), o lote 40 pelo valor de R$ 6.469,12 (seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos), o lote 43 pelo valor de R$ 425,85 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), o lote 44 pelo valor de R$ 665,70 (seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), o lote 45 pelo valor de R$ 421,50 (quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos) e o lote 47 pelo valor de R$ 883,05 (oitocentos e oitenta e três reais e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 54.175,89 (cinqüenta e quatro mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), à empresa CODICE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E CASA EDITORIAL LTDA (CNPJ 66.004.359/0001-45), o lote 2 pelo valor de R$ 1.199,85 (um mil cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), o lote 8 pelo valor de R$ 1.134,90 (um mil cento e trinta e quatro reais e noventa centavos), o lote 10 pelo valor de R$ 11.838,40 (onze mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), o lote 12 pelo valor de R$ 482,10 (quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos), o lote 16 pelo valor de R$ 209,97 (duzentos e nove reais e noventa e sete centavos), o lote 18 pelo valor de R$ 28,35 (vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), o lote 22 pelo valor de R$ 1.179,92 (um mil cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), o lote 23 pelo valor de R$ 1.477,35 (um mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), o lote 28 pelo valor de R$ 683,10 (seiscentos e oitenta e três reais e dez centavos), o lote 29 pelo valor de R$ 784,35 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), o lote 41 pelo valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 19.593,29 (dezenove mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), à empresa PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 01.795.809/0001-10, o lote 5 pelo valor de R$ 1.515,00 (um mil quinhentos e quinze reais), o lote 6 pelo valor de R$ 1.521,00 (um mil quinhentos e vinte e um reais), o lote 9 pelo valor de R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais), o lote 13 pelo valor de R$ 682,20 (seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), o lote 21 pelo valor de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), o lote 24 pelo valor de R$ 364,80 (trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), o lote 25 pelo valor de R$ 276,50 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), o lote 27 pelo valor de R$ 223,20 (duzentos e vinte e três reais e vinte centavos), o lote 42 pelo valor de R$ 176,50 (cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos), o lote 46 pelo valor de R$ 451,20 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), o lote 49 pelo valor de R$ 285,60 (duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), totalizando o valor de R$ 6.109,50 (seis mil cento e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo a presente licitação em R$ 79.878,68 (setenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), sendo considerado FRACASSADO os lote 15, 17, 38 e 48.\r\n\r\nId: 865236. A faturar por empenho"
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                        "865649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.575/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2009, destinada à aquisição de aquisição de mobiliário escolar (mesas e cadeiras) para atender ao Ensino Fundamental da Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas: Lote I - ANDRE PANINI ALBISSÚ, no valor total de R$ 20.689,88 (vinte mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e Lote II - MARCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TUBULARES LTDA., no valor total de R$ 54.999,96 (cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 865649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.381/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2009, destinada à Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Intervenções nas Dependências da E.T.E Juscelino Kubitscheck, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91, e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 675.900,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 866866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.384/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 009/2009, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de intervenções nas dependências do CVT OLAVO BILAC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA., no valor total de R$ 115.975,37 (cento e quinze mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 866882. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "866796": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 29 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei Federal 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-19/000.367/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar as servidoras Luciana de Lima Oliveira, matrícula 952.843-1 e Márcia Lana Guimarães, matrícula 952.844-9, para exercerem a fiscalização do CONTRATO N° 03/2008, referente a prestação de serviços técnicos para a elaboração do Plano de Reabilitação e Ocupação dos Imóveis do Estado do Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Desta Resolução será dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 866796"
                    ],
                    "866797": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEH Nº 30 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NA CARTA CONVÊNIO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº ATN/KP - 11313-BR E A NOMEAÇÃO DO SEU COORDENADOR GERAL E DEMAIS INTEGRANTES, CRIANDO, AINDA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB E DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, UMA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIO - UGC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no desempenho das atribuições conferidas na legislação em vigor, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-19/200.035/09, e ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de criar uma coordenação específica para execução da Cooperação Técnica Não - Reembolsável nº ATN/KP-11313-BR, doravante denominado Convênio, visando a estabelecer interlocução com os organismos participantes, em especial o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e as demais instituições; e\r\n\r\n- que o sucesso na execução do Convênio se vincula à estreita integração entre a Secretaria de Estado de Habitação - SEH, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, a Prefeitura de Arraial do Cabo e as organizações sociais das Comunidades beneficiárias, tornando-se indispensável a criação de uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira para a plena execução do Convênio.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A execução do Convênio será coordenada pelo Presidente do ITERJ a quem competirá responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o cumprimento dos respectivos objetivos previstos, de acordo com a Carta Convênio ajustada entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO - UGC, como instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Convênio em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e as organizações sociais envolvidas, da fiscalização, avaliação e monitoramento dos contratos previstos no Plano de Trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem atribuições básicas da UGC:\r\n\r\nI - supervisionar os trabalhos destinados à consecução dos objetivos do Convênio em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos;\r\n\r\nII - desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Convênio, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativas às atividades exclusivas do Convênio, nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, a programação e apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e aos demais interessados;\r\n\r\nIII - propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer a interlocução com os órgãos participantes do Convênio, memórias, arquivos e catalogações de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um acervo de documentações relativas ao Convênio;\r\n\r\nIV - elaborar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios com instituições públicas e acadêmicas que, eventualmente, sejam necessários para a consecução dos objetivos do Convênio;\r\n\r\nV - criar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos relacionados com a execução do Convênio, bem como o registro contábil das operações realizadas;\r\n\r\nVI - providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos provenientes do Conênio e a sua operacionalização, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVII - estabelecer as relações com outras Secretarias e órgãos estaduais, a comunicação e relação institucional com organismos externos ao âmbito estadual e a Prefeitura de Arraial do Cabo, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas e harmônicas dos objetivos do Convênio e dos procedimentos relativos à sua execução;\r\n\r\nVIII - desenvolver e implantar uma agenda informativa dirigida às instituições diretamente envolvidas nas ações de execução do Convênio, sobre eventos, proposições de interesse público e o andamento geral dos trabalhos;\r\n\r\nIX - efetuar, para as ações referentes a cada produto do Convênio, avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, visando a registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações, que permitam uma avaliação periódica do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dos demais interessados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a execução do Convênio observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente e as normas e as instruções do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e serão realizados por Comissão Especial de Licitação formada junto à UGC.\r\n\r\nArt. 4º - A UGC será formada por 05 (cinco) representantes do ITERJ e 01 (um) representante da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, órgão também vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Habitação. A participação na UGC será configurada de relevante interesse público, sendo vedado aos membros que a compõem qualquer tipo de ressarcimento de despesas ou remuneração. \r\n\r\n§ 1º - A UGC terá uma Coordenação Geral, sob responsabilidade do Presidente do ITERJ e uma Secretaria Executiva integrada por 05 (cinco) representantes do ITERJ e 01 (um) representante da CEHAB.\r\n\r\n§ 2º - A UGC estará integrada pelos servidores abaixo indicados, com as respectivas atribuições e competências:\r\n\r\nLeonardo Azeredo dos Santos, Presidente do ITERJ, Matrícula nº 10/0238-5, para exercer a Coordenação Geral do Convênio e assinar individualmente todos os atos relacionados com a execução deste Convênio perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. \r\n\r\nLuiz Armando de Mattos, Presidente da CEHAB, Matrícula nº 11156, para identificar às necessidades inerentes à implantação de serviços básicos como saneamento, outros serviços urbanos e a melhoria das condições de habitabilidade das comunidades beneficiárias, objetivando o devido encaminhamento das demandas identificadas de acordo com o estabelecido no Componente 3 - Avaliação Técnica e Coleta de Dados.\r\n\r\nMiguel Albano da Costa, Diretor de Administração e Finanças do ITERJ, Matrícula nº 10/0248-4 para executar, acompanhar e controlar os instrumentos e procedimentos operacionais, administrativos e financeiros, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativas às atividades exclusivas do Convênio; preparar os editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos para a consecução dos objetivos do Convênio; e providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Convênio e a sua operacionalização, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda. Assinar individualmente, nas faltas ou impedimentos do Coordenador Geral, todos os atos relacionados com a execução deste Convênio perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nJosé William Amaro, Diretor de Cadastro e Cartografia do ITERJ, Matrícula nº 10/0242-7, para supervisionar, analisar e aprovar os trabalhos em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos relativos ao Componente 3 - Avaliação Técnica e Coleta de Dados - Anexo Único do Convênio - no que se refere à realização de cadastro socioeconômico, levantamento aerofotogramétrico e trabalhos de topografia.\r\n\r\nWalter Elysio Borges Tavares, Diretor de Regularização Fundiária do ITERJ, Matrícula nº. 10/0095-9, para supervisionar, analisar e aprovar os trabalhos em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos relativos ao Componente 3, no que se refere à análise da situação fundiária, e ao Componente 4 - Procedimentos Legais e de Titulação de Propriedade - Anexo Único do Convênio.\r\n\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro, Assessora Especial do ITERJ, Matrícula nº 10/0182-5 e Silvia Noemí Merani de Sprei, Assessora de Planejamento do ITERJ, Matrícula nº 10/0186-6, para preparar os termos de referência, participar e acompanhar o processo de planejamento, análise e avaliação das ações implementadas, apoiando às diretorias envolvidas e atuando como unidade coletora e repassadora de informações técnicas relacionadas ao Projeto; registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações, que permitam uma avaliação periódica do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dos demais interessados; programar e apresentar documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e aos demais interessados e promover e supervisionar as atividades decorrentes do Componente 1 - Revisão das Experiências e Tecnologia Existentes e supervisionar, analisar e aprovar os produtos do Componente 2 - Envolvimento da Comunidade - Anexo Único do Convênio -, em todos os seus aspectos, fases, etapas e produtos específicos.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos para a execução do Convênio, de origem do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID ou da contrapartida física prevista, serão incorporados à programação orçamentária do ITERJ, para efeito da sua execução ainda neste exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 866797"
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                    "865261": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2009\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.178/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base no art. 25, inciso I, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas desta Secretaria.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2009.\r\n\r\nId: 865261"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/ITERJ Nº 002\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS NECESSÁRIOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES DE BAIXO PODER AQUISITIVO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.546 / 09,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Elaboração de recadastramento socioeconômico de famílias assentadas em diversas áreas de propriedade e/ou posse do Estado, tituladas nos últimos 10 anos, para efeito de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009.\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n\r\nUO : 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n\r\nUG : 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUO : 1931- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUG : 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1971.164820051.5274 - Construção de Unidades Habitacionais, Fonte 22, ND.4490.39 no valor de R$ 2.125.200,00 ( dois milhões cento e vinte e cinco mil e duzentos reais ): \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEHAB\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do ITERJ \r\n\r\nId: 866902. A faturar por empenho"
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                        "865191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-19/200027/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...art. 25, inciso XII...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 24, inciso XXII...\r\n\r\nId: 865191. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/132.546/2009 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.015/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.051/2009 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.841/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.138/2009 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.410/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.415/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.802/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnico Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 19.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/141.039/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.521/2009 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnico Operacional.\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/137.834/2009 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.359/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.914/2009 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 865586. A faturar por empenho"
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                        "866143": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nId: 866143. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/101.248/2001 - Reconheço o débito em favor de ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., referente à prestação de serviços de Dragagem no Leito do Rio Paquequer, no Município de Teresópolis, conforme Contrato nº 117/1998 - com a extinta SERLA, assinado em 07.12.1998, objeto do processo nº E-07/100.980/1998 e Convênio SERLA e FECAM nº 085/1998, no período de 28/12/1998 a 27/03/1999, no valor total de R$ 249.250,00 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/101.248/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.693/2009 - Reconheço o débito em favor de WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente à prestação de serviços no mês de dezembro de 2008, feito à extinta SERLA, conforme Nota Fiscal nº 9943, no valor total de R$ 1.371,33 (hum mil trezentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/500.693/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.698/2009 - Reconheço o débito em favor de CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A., referente à prestação de serviços no mês de dezembro de 2008, com fornecimento de água feito à extinta SERLA, conforme Nota Fiscal nº 5098176-5, no valor total de R$ 203,04 (duzentos e três reais e quatro centavos), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/500.698/2009.\r\n\r\nId: 866187. A faturar por empenho"
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                        "866177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/502807/2007 - Na forma constante no parecer da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, acolho, em parte a impugnação ao Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2009 e determino a inclusão ao novo instrumento editalício a exigência de que a empresa adjudicatária possua licença ambiental (LO) de funcionamento.\r\n\r\nId: 866177. A faturar por empenho"
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                        "865544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.526/2007 - RECONHECE o débito em favor de D.O. DIÁRIOS OFICIAIS LTDA., referente prestação de serviços realizada à extinta FEEMA, no período compreendido entre os dias 01/01/2007 a 30/06/2007, devidamente especificados nas Notas Fiscais acostadas às fls. 04/05, no valor total de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/202.526/2007.\r\n\r\nId: 865544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 30 de outubro de 2009, DULCE GILSON MANTUANO, Bióloga, matrícula nº 390352-3, em estágio probatório, nomeada em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101./2007, aprovada no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos conforme considerações do processo nº E-07/506.153/2009.\r\n\r\nId: 866137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504765/2009 - APROVA no estágio experimental do Concurso Público nº 001/2007, homologado em 21/05/2008, os candidatos, abaixo relacionados, designados em 01 de maio de 2009 indicando-os para o exercício do cargo em Estágio Probatório, conforme processo nº E-07/504765/2009.\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nALCINDO DA SILVA NETO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nALINE DA SILVA DANTAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAMANDA CRUZ MENDES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nANDREIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nARTHUR COELHO NEVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCAROLINA MENEZES BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nCASSIANO PEIXOTO MACIEL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\nCRISTIANE BORBOREMA CHACHE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nDAVI PINTO CHERENE VIANA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nHELGA DIAS ARATO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nJANAINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nLEONARDO BATISTA PAIVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nLUCYMAR ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nMARCIA REGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nMARIO BUENO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nPAULO JOSE AFFONSO VIANNA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nRENATA DA MATTA DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\nSOLANGE DA ROCHA PAZ ANDRADE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nVINICIUS DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nWANILDA ROCHA NETTO FILHA\r\n\r\nId: 866135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865195": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2009\r\n\r\nPORTARIA “P” Nº 870, de 20.01.2008 - Fica retificado o enquadramento do cargo do servidor MOACYR DIAS FLORES, matrícula 0151-1, para Auxiliar Ambiental, Grupo I, Nível G, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos promovido pela Lei nº 4792/2006. Processo nº E-07/301700/2007.\r\n\r\nPORTARIA “P” Nº 871, de 30.01.2008 - Fica retificado o enquadramento do cargo do servidor JOSÉ ANTONIO ALVES FAJARDO, matrícula 0099-2, para Auxiliar Ambiental, Grupo II, Nível G, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos promovido pela Lei nº 4792/2006. Processo nº E-07/300935/1999.\r\n\r\nPORTARIA “P” Nº 872, de 04.03.2008 - Fica retificado o enquadramento do cargo do servidor DENERVAL FERREIRA VALENTE, matrícula 0048-9, para Auxiliar Ambiental, Grupo I, Nível G, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos promovido pela Lei nº 4792/2006. Processo nº E-07/300491/2000.\r\n\r\nId: 865195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866139": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2009\r\n\r\nATO DE 02 DE AGOSTO DE 2007 - FICA RETIFICADO o enquadramento do Cargo do servidor FRANCISCO BARROS MOREIRA, Operador de Máquinas Pesadas A, matrícula 360.494-9, para, Grupo II, Nível E, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos da Lei nº 4793/2006. Processo nº E-07/100399/2007.\r\n\r\nId: 866139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866140": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\n*Processo nº E-07/506342/2009 - REPROVA no estágio experimental do Concurso Público nº 001/2007, homologado em 21/05/2008, o candidato abaixo relacionado, designado em 01 de junho de 2009 com base nos pareceres e considerações do Processo nº E-07/506342/2009, considerando-o eliminado do presente certame.\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n390510-6\r\n\r\nJORGE CARLOS SILVA DE PAULA\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/11/2009.\r\n\r\nId: 866140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865194": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nATO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009- Fica retificado o enquadramento da tabela salarial do servidor MOACYR DIAS FLORES, matrícula 0151-1, para Auxiliar Ambiental, Grupo I, Nível G, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos promovido pela Lei nº 4792/2006. Processo nº E-07/301700/2007.\r\n\r\nATO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 - Fica retificado o enquadramento da tabela salarial do servidor JOSÉ ANTONIO ALVES FAJARDO, matr. 0099-2, para Auxiliar Ambiental, Grupo I, Nível G, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos promovido pela Lei nº 4792/2006. Processo nº E-07/300935/1999. \r\n\r\nATO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 - Fica retificado o enquadramento da tabela salarial do servidor DENERVAL FERREIRA VALENTE, matr. 0048-9, para Auxiliar Ambiental, Grupo I, Nível G, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos promovido pela Lei nº 4792/2006. Processo nº E-07/300491/2000.\r\n\r\nId: 865194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "866138": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nATO DE 02 DE AGOSTO DE 2007 - FICA RETIFICADO o enquadramento da tabela salarial do servidor FRANCISCO BARROS MOREIRA, Operador de Máquinas Pesadas A, matrícula 360.494-9, para, Grupo II, Nível E, de acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos da Lei nº 4793/2006. Processo nº E-07/100399/2007.\r\n\r\nId: 866138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "866834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001484/2009 - CRISTINA BASTOS MARCHI, matrícula n° 160.650-8 - Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto nos termos dos art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47 de 05 de julho de 2005, com validade a partir de 13.10.2009.\r\n\r\nId: 866834"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "866157": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 087 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-02/200784/2009 de 29.10.2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Permanente de Vistoria dos Bens Patrimoniais Móveis da EMATER-RIO, com os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK ..... mat. 1131-2 - Presidente\r\n\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA..... mat. 1319-3 - Membro\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA BRUNO JÚNIOR..... mat. 1286-4 - Membro\r\n\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS..... mat. 1463-9 - Membro\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA .... mat. 0296-3 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 866157. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "865566": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/11/2009\r\n\r\nProc. Nº E-18/1326/2009 - MARINA COSTA DOS SANTOS, matricula nº 946.963-6. AU TORIZO o encerramento de folha por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. Nº E-18/1301/2009 - LUIZA MARIA DE AGUIAR TRIVELLI, matricula nº 9.903.776-4. TORNA sem efeito o despacho de 30/10/2009, publicado no D.O. de 04.11.2009\r\n\r\nId: 865566"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "866867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20. 06.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450.401/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o Caput do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 106.995,54 (cento e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor da empresa DISTAK PRODUÇÕES ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.\r\n\r\nId: 866867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "865215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.990/2009 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, a servidora CARMEN DITTZ CHAVES, Museóloga, matr. 300.110-4, faz jus ao abono de permanência a partir de 20/10/2009.\r\n\r\nId: 865215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "865202": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/21831/2009 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 04.04.1975 a 31.12.1986, de 01.04.1987 a 31.10.1988, 01.12.1988 a 30.09.1993 e de 01.11.1993 a 20.06.1995, no total de 7.231 (sete mil duzentos e trinta e um) dias, sendo desprezado o período compreendido entre 21.06.1995 a 23.11.1998, por já ter sido averbado no processo nº E-14/30109/1999 - Diário Oficial de 02.02.1999 e o período compreendido entre 24.11.1998 a 30.11.1998, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado a esta Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.540/2004 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.269-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23/11/2003 a 21/11/2008.\r\n\r\nId: 865202"
                    ],
                    "865594": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/15.279/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 865594"
                    ],
                    "865176": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/22.292/2009- PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28/09/2009 a 27/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.977/2009 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/09/2009 a 16/10/2009 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.978/2009- ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.943-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/09/2009 a 16/10/2009 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.202/2009- RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/09/2009 a 20/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 865176"
                    ],
                    "866378": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/21867/2009 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.917-7 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21.09.2009 a 20.10.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc nº E-14/21067/2009 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº: 930.746-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 29/08/2009 a 05/10/2009 (38 dias), na forma do art.57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/21324/2009 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, matrícula nº 859.957-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/09/2009 a 10/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/21503/2009 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.755-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 30/09/2009 a 29/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/21065/2009 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, matrícula nº 946.907-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.09.2009 a 01.10.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21868/2009 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.422-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21.09.2009 a 20.10.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59601/2009 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, matrícula nº 859.944-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22557/2009 - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/09/2009 a 20/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22594/2009 - TANIA DE SOUZA ELIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/09/2009 a 20/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22073/2009 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 899.428-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/20812/2009 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.356-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/10/2009 a 31/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/59371/2009 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.240-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/09/2009 a 13/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22570/2009 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, matrícula nº 946.905-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2009 a 09/10/2009 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22569/2009 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.916-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22448/2009 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.761-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.09.2009 a 09.10.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21658/2009 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.247-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/21154/2009 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 181.559-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/09/2009 a 07/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22551/2009 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, matrícula nº 946.900-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/10/2009 a 31/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22553/2009 - ANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado, matrícula nº 946.901-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/10/2009 a 31/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22552/2009 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.917-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/10/2009 a 31/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22742/2009 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.954-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22721/2009 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15/06/2009 a 14/07/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22721/2009 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/09/2009 a 07/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22797/2009 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.254-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22798/2009 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.353-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22572/2009 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.909-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2009 a 09/10/2009 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22568/2009 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.911-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22571/2009 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.916-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 27/08/2009 a 25/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22567/2009 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, matrícula nº 946.904-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/09/2009 a 09/10/2009 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59624/2009 - MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.284-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/09/2009 a 09/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21662/2009 - ALDE COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 820.636-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 14/10/2009 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22741/2009 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.262-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59471/2009 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.568-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/09/2009 a 09/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22564/2009 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.555-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22563/2009 - WALDEMAR DECCACHE, Procurador do Estado, matrícula nº 810.714-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22573/2009 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.902-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/09/2009 a 31/10/2009 (52 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22566/2009 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 814.711-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/10/2009 a 30/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 866378"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 036/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Queimados, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Max Rodrigues Lemos. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 037/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Quissamã, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Armando Cunha Carneiro da Silva. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 038/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Resende, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito José Rechuan Júnior. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 039/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Rio Claro, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Raul Fonseca Machado. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 040/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Rio das Flores, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Luiz Carlos Ferreira dos Reis. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Rio das Ostras, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 042/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Santa Maria Madalena, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Arthur Lima Garcia. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Santo Antonio de Pádua, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito José Renato Fonseca Padilha. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de São Fidélis, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 045/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de São Francisco de Itabapoana, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Carlos Alberto Silva de Azevedo. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 048/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de São José de Ubá, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito José Hylen Gomes Ney. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 050/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de São Pedro da Aldeia, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Carlindo José dos Santos Filho. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 053/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Saquarema, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pela Prefeita Franciane Conceição Gago Motta. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 054/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Seropédica, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Darci dos Anjos Lopes. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 055/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Silva Jardim, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Marcello Cabreira Xavier. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 056/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Tanguá, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Carlos Roberto Pereira. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 057/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Três Rios, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Vinicius Medeiros Farah. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 058/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Valença, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Vicente de Paula de Souza Guedes. \r\n\r\nObjeto: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 059/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Varre-Sai, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Everardo Oliveira Ferreira. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 060/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Vassouras, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Renan Vinícius Santos de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 063/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Araruama, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Andrew Luiz Monica e Silva. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 064/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Sérgio Cabral e o Município de Trajano de Moraes, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Carlos José Gomes de Souza. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da capacitação de recursos federais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\nId: 866863"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Nova Iguaçu\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - APRENDIZAGEM\r\n\r\nCarga Horária (hs): 832\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 16-11-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nEDVAM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12509959735\r\n\r\nEDVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nVICTOR HUGO DE FARIAS\r\n\r\n12456463706\r\n\r\nFRANKLIN OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nBRUNO NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n11437121705\r\n\r\nANGELA APARECIDA DA SILVA NOVAES DE SOUZA\r\n\r\nDAVIDSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14564587790\r\n\r\nANTÔNIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nANDERSON FEITOSA SILVA\r\n\r\n10400487730\r\n\r\nZACARIAS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES CABRAL\r\n\r\n11616565705\r\n\r\nWILLIAM SOARES CABRAL\r\n\r\nTIAGO TAVARES CONCEIÇÃO\r\n\r\n12422832776\r\n\r\nMARCOS SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSINEZIO DOS SANTOS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n12127806719\r\n\r\nSINEZIO DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\nEWERTON DE SOUZA ALMEIDA MARCIANO\r\n\r\n12551004780\r\n\r\nGILMAR CÉSAR MARCIANO\r\n\r\nTHIAGO AUERELIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14080991797\r\n\r\nJOSÉ AURELIANO PAPA\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LOPES\r\n\r\n13129702784\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nEMÍLIO OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n11122648766\r\n\r\nJOSÉ EMÍLIO COELHO\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE DEUS\r\n\r\n13714390790\r\n\r\nRENILSON BRAGA DE DEUS \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS VENETILLO DA SILVA\r\n\r\n14220231765\r\n\r\nRONALDO VENETILLO DA SILVA\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DA SIVA CANDOZO\r\n\r\n11390320707\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA CANDOZO\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n13733049799\r\n\r\nJOÃO BATISTA SUBRINHO\r\n\r\nNATHANAEL RICARDO DE AGUIAR\r\n\r\n14197514760\r\n\r\nJORGE BELÉM DE AGUIAR\r\n\r\nJESSICA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n13864591783\r\n\r\nLUIZ ANDRE PINTO PEREIRA\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12309588784\r\n\r\nALZIRO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 866402"
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                                "I - Edital",
                                "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 03 de Dezembro de 2009\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 30 de Novembro e 01 e 02 de Dezembro de 2009, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 10 a 29/12/2009.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com a Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no art. 1º, item IV e § 2º e nos termos no art. 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto a o exército caso não haja 1º registro de veículo, ou DFPC, caso haja um 1º registro no Exército. Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá também realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito e não poderá, o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação de retirada sem movimentação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens não retirados o destino que lhe convier, podendo inclusive ser vendido para terceiros em nova licitação.\r\n\r\n5.5 - Ultrapassando o prazo de entrega, o arrematante terá mais 10 dias corridos para a retirada do material adquirido, porém com incidência de multa de 20% sobre o valor do arremate, mais 1% por dia de atraso, calculado sobre o valor do material retirado. Findo este prazo,\r\n\r\n5.6 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.7 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.8 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 866712"
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                                "I - Edital",
                                "ANEXO I- DDPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n0695/06\r\n\r\n10ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2005.001.031182-6\r\n\r\n0766/06\r\n\r\n07ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2003.208.000679-9\r\n\r\n1859/07\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.032452-5\r\n\r\n2569/07\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.064006-6\r\n\r\n5278/09\r\n\r\n01ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2002.001.158004-8\r\n\r\n5449/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n2003.008.001812-3\r\n\r\n5580/09\r\n\r\n14ª Camara Civel da Capital\r\n\r\n2009.002.12616\r\n\r\n5606/09\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.075426-4\r\n\r\n5607/09\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.088986-1\r\n\r\n5608/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de São Joao de Meriti\r\n\r\n2007.054.009180-0\r\n\r\n5609/09\r\n\r\n07ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2009.001.032009-6\r\n\r\n5610/09\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.140737-2\r\n\r\n5614/09\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.025597-5\r\n\r\n5621/09\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.124298-0\r\n\r\n5622/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de São Joao de Meriti\r\n\r\n2005.054.011565-3\r\n\r\n5625/09\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123537-6\r\n\r\n5626/09\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.012108-9\r\n\r\n5627/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Campo Grande\r\n\r\n2007.205.015061-4\r\n\r\n5628/09\r\n\r\n07ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2007.209.009616-3\r\n\r\n5656/09\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.156070-7\r\n\r\n5657/09\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.266711-3\r\n\r\n5658/09\r\n\r\n03ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2005.001.051878-0\r\n\r\n5693/09\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.384159-7\r\n\r\n5723/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepagua\r\n\r\n2008.203.004465-3\r\n\r\n5724/09\r\n\r\n24ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.058354-0\r\n\r\n5730/09\r\n\r\n01ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2008.207.002166-4\r\n\r\n5731/09\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.262307-0\r\n\r\n5732/09\r\n\r\n02ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2006.208.012570-0\r\n\r\n5744/09\r\n\r\n24ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.113185-0\r\n\r\n5745/09\r\n\r\n04ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2008.208.003377-8\r\n\r\n5745-B/09\r\n\r\n07ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2007.208.005782-3\r\n\r\n5746/09\r\n\r\n18ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.037856-2\r\n\r\n5748/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2002.209.003737-7\r\n\r\n5774/09\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.119190-0\r\n\r\n5780/09\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.027767-8\r\n\r\n5781/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2005.207.006181-3\r\n\r\n5788/09\r\n\r\n09ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n2005.001.078334-7\r\n\r\n5791/09\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.153643-6\r\n\r\n5792/09\r\n\r\n02ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2006.208.010388-0\r\n\r\n5795/09\r\n\r\n46ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.138825-9\r\n\r\n5853/09\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.065487-2\r\n\r\n5854/09\r\n\r\n02ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2007.210.008414-0\r\n\r\n5855/09\r\n\r\n02ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2001.209.002164-1\r\n\r\n5656/09\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.077684-9\r\n\r\n5857/09\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.102378-0\r\n\r\n5858/09\r\n\r\n02ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2005.207.002560-1\r\n\r\n5859/09\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.045105-8\r\n\r\n5879/09\r\n\r\n37ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.060094-7\r\n\r\n5906/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2006.204.004517-0\r\n\r\n5905/09\r\n\r\n01ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2008.208.006177-4\r\n\r\n5907/09\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.139793-3\r\n\r\n5939/09\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.024082-7\r\n\r\n5940/09\r\n\r\n06ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.032267-9\r\n\r\n5941/09\r\n\r\n02ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2008.021.021587-7\r\n\r\n5959/09\r\n\r\n33ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.077568-7\r\n\r\n5961/09\r\n\r\n07ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.395183-4\r\n\r\n5970/09\r\n\r\n09ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1992.001.128330-9\r\n\r\n6001/09\r\n\r\n16ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.023724-0\r\n\r\n6002/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de São Joao de Meriti\r\n\r\n2008.054.104040-0\r\n\r\n6003/09\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.058416-8\r\n\r\n6015/09\r\n\r\n05ª Vara Cível da Madureira\r\n\r\n2008.202.032511-6\r\n\r\n6029/09\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.075122-9\r\n\r\n6030/09\r\n\r\n46ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.106165-0\r\n\r\n6065/09\r\n\r\n46ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.281639-0\r\n\r\n6066/09\r\n\r\n41ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.091871-0\r\n\r\n6081/09\r\n\r\n04ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2009.209.001550-7\r\n\r\n6082/09\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1994.001.016983-2\r\n\r\n6086/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Lepoldina\r\n\r\n2008.210.018470-7\r\n\r\n6103/09\r\n\r\n02ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.074455-8\r\n\r\n6115/09\r\n\r\n02ª Vara Cível da Lepoldina\r\n\r\n2008.210.021094-9\r\n\r\n6117/09\r\n\r\n22ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.034395-5\r\n\r\n6118/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2007.203.016958-7\r\n\r\n6161/09\r\n\r\n02ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2004.208.011532-3\r\n\r\n6264/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Lepoldina\r\n\r\n2006.210.000441-5\r\n\r\n6308/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1998.001.131010-7\r\n\r\n6332/09\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.040897-6\r\n\r\n6334/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2007.204.002962-2\r\n\r\n6335/09\r\n\r\n33ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.061980-2\r\n\r\n6339/09\r\n\r\n02ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n2008.208.019039-2\r\n\r\n6366/09\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.095995-9\r\n\r\n6389/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n2009.038.018632-5\r\n\r\n6393/09\r\n\r\n35ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.149100-0\r\n\r\nId: 866713"
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                                "I - Edital",
                                "Lote\r\n\r\nJuizo\r\n\r\nN º Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n5520/88\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nFlag: 215/88 \r\n\r\n3082/DPE/09\r\n\r\n7916/90\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nFlag: 619/90\r\n\r\n2834/DPE/09\r\n\r\n9031/92\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.030491-4\r\n\r\n3778/2009\r\n\r\n810/94\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.149387-3\r\n\r\n2625/2009\r\n\r\n1802/95\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1996.001.140185-6\r\n\r\n3963/2009\r\n\r\n1808/95\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1996.001.140221-6\r\n\r\n1105/2009\r\n\r\n1827/95\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1996.001.140221-6\r\n\r\n1105/2009\r\n\r\n1848/95\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n94.0039055-6\r\n\r\n0025001264-8/2009\r\n\r\n1869/95\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1996.001.140185-6\r\n\r\n3963/2009\r\n\r\n1870/95\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1996.001.140185-6\r\n\r\n3963/2009\r\n\r\n2095/95\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1996.001.140221-6\r\n\r\n1105/2009\r\n\r\n2137/95\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1996.001.140221-6\r\n\r\n1105/2009\r\n\r\n3211/96\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1997.002.023626-5\r\n\r\n2793/2009\r\n\r\n4079/97\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.129568-4\r\n\r\n2886/2009\r\n\r\n4818/97E\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2003.001.092939-8\r\n\r\n1914/2009\r\n\r\n5316/97\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Botafogo\r\n\r\n1996.001.138074-9\r\n\r\n1329/2009\r\n\r\n5347/97\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Botafogo\r\n\r\n1996.001.138074-9\r\n\r\n1329/2009\r\n\r\n6126/98\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.028743-6\r\n\r\n3865/2009\r\n\r\n6293/98\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.111817-8\r\n\r\n2263/2009\r\n\r\n6312/98\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Joao de Meriti\r\n\r\n1998.538.003410-3\r\n\r\n1984/2009\r\n\r\n6424/98\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Rio Bonito\r\n\r\nINQ: 93/98\r\n\r\n721/2009\r\n\r\n6451/98\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.147242-9\r\n\r\n3732/2009\r\n\r\n6733/99\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2000.001.036311-6\r\n\r\n545/2009\r\n\r\n6752/99\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.164297-9\r\n\r\n1674/2009\r\n\r\n6774/99\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Botafogo\r\n\r\n1996.001.138074-9\r\n\r\n1329/2009\r\n\r\n6782/99\r\n\r\nVara da Infancia e da Juventude da Capital\r\n\r\n1999.711.023763-2\r\n\r\n4656/2009\r\n\r\n6880/99\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.021715-0\r\n\r\n2234/2005\r\n\r\n7670/99\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.126768-8\r\n\r\n1679/2009\r\n\r\n0006/00\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.113730-6\r\n\r\n4197/2009\r\n\r\n0042/00\r\n\r\nVara Única do Piraí\r\n\r\nINQ: 221/99\r\n\r\n042/VU/MNGS/09\r\n\r\n0123/00\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.142308-8\r\n\r\n3763/2009\r\n\r\n0135/00\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.068343-3\r\n\r\n4729/2009\r\n\r\n0238/00\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.124673-7\r\n\r\n2683/2009\r\n\r\n0375/00\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.041672-0\r\n\r\n1642/2009\r\n\r\n0683/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n2000.021.010925-7\r\n\r\n3166/2009\r\n\r\n0794/00\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1999.204.003049-0\r\n\r\n4264/2009\r\n\r\n0869/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2000.203.003085-5\r\n\r\n1487/2009\r\n\r\n1048/00\r\n\r\nXVII JECRIM de Bangu\r\n\r\nRO: 002188/00\r\n\r\n14/GAB/09 RJ 01/07/2009 \r\n\r\n1142/00\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.118840-5\r\n\r\n2863/2009\r\n\r\n1415/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1998.410.009045-0\r\n\r\n2071/2009\r\n\r\n1483/01\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.096444-6\r\n\r\n2555/2009\r\n\r\n1719/01\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2000.038.001982-6\r\n\r\n1331/2009\r\n\r\n2055/01\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.010646-8\r\n\r\n1704/2009\r\n\r\n2124/01\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.013753-9\r\n\r\n691/2009\r\n\r\n2469/01\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.004864-4\r\n\r\n1362/2009\r\n\r\n2774/01\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.064084-9\r\n\r\n1579/2009\r\n\r\n2954/02\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.061065-3\r\n\r\n1282/2009\r\n\r\n2989/02\r\n\r\nVara Única de Pinheiral\r\n\r\nRA: 000.508/01\r\n\r\n27/VU/2009\r\n\r\n3605/02\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.005374-0\r\n\r\n2743/2009\r\n\r\n3811/02\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.021654-7\r\n\r\n4560/2009\r\n\r\n4803/03\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.082525-8\r\n\r\n1942/2009\r\n\r\n5109/03\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.018244-0\r\n\r\n2794/2009\r\n\r\n5456/03\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.204.001010-0\r\n\r\n2047/2009\r\n\r\n5560/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n1999.008.000569-0\r\n\r\n3843/2009\r\n\r\n5596/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2001.008.005665-0\r\n\r\n4370/2009\r\n\r\n6004/03\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2004.001.011170-7\r\n\r\n1623/2009\r\n\r\n6095/03\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2003.004.011954-9\r\n\r\n2908/2009\r\n\r\n6233/03\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.120231-7\r\n\r\n2538/2009\r\n\r\n6288/03\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.038.025366-9\r\n\r\n1415/2009\r\n\r\n6349/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2002.202.009435-9\r\n\r\n2035/2009\r\n\r\n6868/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.007089-5\r\n\r\n2925/2009\r\n\r\n6990/04\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2003.711.046531-2\r\n\r\n7673/2009\r\n\r\n7249/04\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.037752-5\r\n\r\n2299/2009\r\n\r\n7426/04\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.009746-2\r\n\r\n4745/2009\r\n\r\n7435/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.009952-9\r\n\r\n2225/2009\r\n\r\n7567/04\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.207.004747-1\r\n\r\n1592/2009\r\n\r\n7594/04\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2001.075.000062-6(77)\r\n\r\n1144/2009\r\n\r\n7595/04\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2001.075.000014-6(107)\r\n\r\n1142/2009\r\n\r\n7656/04\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.004144-6\r\n\r\n2647/2009\r\n\r\n7661/04\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n2004.711.052032-5\r\n\r\n7240/2009\r\n\r\n7671/04\r\n\r\n02ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n2004.021.017869-0\r\n\r\n2081/2009\r\n\r\n7672/04\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n2004.711.052387-9\r\n\r\n7389/2009\r\n\r\n7754/04\r\n\r\nVara Única de Seropédica\r\n\r\n2003.077.002394-6\r\n\r\n1961/2009\r\n\r\n8173/05\r\n\r\nVara Única de Seropédica \r\n\r\n2004.077.002153-8\r\n\r\n1533/2009\r\n\r\n8174/05\r\n\r\nVara Única de Seropédica\r\n\r\n2005.077.000490-7\r\n\r\n2005/2009\r\n\r\n8206/05\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal \r\n\r\n95.0029754-0\r\n\r\n0042.000192-1/2009\r\n\r\n8285/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n2003.021.003757-5\r\n\r\n3152/2009\r\n\r\n8370/05\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude da Capital\r\n\r\n2005.711.001361-2\r\n\r\n9582/2009\r\n\r\n0016/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.006630-3\r\n\r\n6021/2009\r\n\r\n0090/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de S. J. de Meriti\r\n\r\n2004.054.012675-2\r\n\r\n2106/2009\r\n\r\n0262/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.165019-0\r\n\r\n3643/2009\r\n\r\n0264/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2008.204.007606-7\r\n\r\n4562/2009\r\n\r\n0383/06\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.000053-3\r\n\r\n1343/2009\r\n\r\n0385/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2008.001.072741-8\r\n\r\n3811/2009\r\n\r\n0386/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n2006.021.003540-8\r\n\r\n4285/2009\r\n\r\n0402/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nRO:009798/98\r\n\r\n141/2009\r\n\r\n0403/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2008.204.010497-0\r\n\r\n5469/2009\r\n\r\n0406/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n2005.021.013689-2\r\n\r\n3751/2009\r\n\r\n0430/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.009323-5\r\n\r\n3178/2009\r\n\r\n0473/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de São Joao de Meriti\r\n\r\n2005.054.009631-2\r\n\r\n2176/2009\r\n\r\n0479/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de S. J. de Meriti\r\n\r\n2005.054.011079-5\r\n\r\n1896/2009\r\n\r\n0483/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de S. J. de Meriti\r\n\r\n2005.054.012175-6\r\n\r\n2118/2009\r\n\r\n0486/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de S. J. de Meriti\r\n\r\n2005.054.012570-1\r\n\r\n2192/2009\r\n\r\n0488/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de S. J. de Meriti\r\n\r\n2005.054.013029-0\r\n\r\n6/2009/ALV\r\n\r\n0496/06\r\n\r\nXVII JECRIM de Bangu\r\n\r\nRO: 943687/98\r\n\r\n12/GAB/RJ-19/06/2009 \r\n\r\n0500/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2005.205.003120-6\r\n\r\n3534/2009\r\n\r\n0516/06\r\n\r\nXVII JECRIM de Bangu\r\n\r\nRO: 483902/97\r\n\r\n20/GAB/RJ-21/08/2009 \r\n\r\n0578/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n2004.001.099645-6\r\n\r\n2498/2009\r\n\r\n0597/06\r\n\r\nTribunal Regional Eleitoral\r\n\r\n150ª Z.E. de Mesquita\r\n\r\n2751/2009 DPE\r\n\r\n0662/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002225-9\r\n\r\n2594/2009\r\n\r\n0707/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.001365-6\r\n\r\n2882/2009\r\n\r\n0713/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepagua\r\n\r\n2008.203.021835-7\r\n\r\n3715/2009\r\n\r\n0740/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2006.024.000161-9\r\n\r\n3657/2009\r\n\r\n0755/06\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.133880-4\r\n\r\n2906/2009\r\n\r\n0957/06\r\n\r\n04ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n2006.021.021897-7\r\n\r\n142/2009\r\n\r\n0804/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.002611-0\r\n\r\n3911/2009\r\n\r\n0845/06\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.009936-6\r\n\r\n1546/2009\r\n\r\n0856/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.008323-3\r\n\r\n3834/2009\r\n\r\n0904/06\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.028429-4\r\n\r\n2165/2009\r\n\r\n0924/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.005580-7\r\n\r\n2465/2009\r\n\r\n0935/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.144686-6\r\n\r\n1849/2009\r\n\r\n0937/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1996.001.105017-8\r\n\r\n3089/2009\r\n\r\n0951/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.010578-2\r\n\r\n3837/2009\r\n\r\n0962/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias \r\n\r\n2009.021.039044-6\r\n\r\n3339/2009\r\n\r\n0995/06\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.013626-1\r\n\r\n1986/2009\r\n\r\n1030/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.017868-9\r\n\r\n3695/2009\r\n\r\n1042/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.017169-7\r\n\r\n4300/2009\r\n\r\n1047/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.022007-6\r\n\r\n3840/2009\r\n\r\n1069/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.071902-7\r\n\r\n3071/2009\r\n\r\n1154/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000161-5\r\n\r\n1455/2009\r\n\r\n1175/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal de D. de Caxias\r\n\r\n2006.021.001145-3\r\n\r\n4154/2009\r\n\r\n1201/06\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.207.007425-0\r\n\r\n4088/2009\r\n\r\n1238/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015240-0\r\n\r\n4154/2009\r\n\r\n1247/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.122352-1\r\n\r\n2050/2009\r\n\r\n1271/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.015406-9\r\n\r\n3980/2009\r\n\r\n1304/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2003.204.004965-9\r\n\r\n5320/2009\r\n\r\n1312/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepagua\r\n\r\n2004.203.009795-7\r\n\r\n3946/2009\r\n\r\n1318/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2009.001.223838-3\r\n\r\n4070/2009\r\n\r\n1324/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.013327-3\r\n\r\n4041/2009\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n2874/2008\r\n\r\n1362/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n1999.206.002562-0\r\n\r\n1603/2009\r\n\r\n1405/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepagua\r\n\r\n2004.203.009795-7\r\n\r\n3951/2009\r\n\r\n1407/06\r\n\r\nVara Única de Seropédica\r\n\r\n2004.077.001063-2\r\n\r\n2727/2009\r\n\r\n1430/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.001289-4\r\n\r\n2771/2009\r\n\r\n1433/07\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de Duque de Caxias \r\n\r\n2009.021.039051-3\r\n\r\n3340/2009\r\n\r\n1438/07\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2009.021.039049-5\r\n\r\n3326/2009\r\n\r\n1439/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.036778-0\r\n\r\n1773/2009\r\n\r\n1610/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.013114-8\r\n\r\n3827/2009\r\n\r\n1658/07\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.087172-0\r\n\r\n2778/2009\r\n\r\n1723/07\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.085180-9\r\n\r\n3579/2009\r\n\r\n1733/07\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.051933-7\r\n\r\n3881/2009\r\n\r\n1752/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.003006-0\r\n\r\n3220/2009\r\n\r\n1831/07\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.114523-6\r\n\r\n1489/2009\r\n\r\n1451/07\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de D. de Caxias \r\n\r\n2009.021.039047-1\r\n\r\n3284/2009\r\n\r\n1612/07\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n2009.021.039050-1\r\n\r\n3275/2009\r\n\r\n1871/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.014430-8\r\n\r\n2244/2009\r\n\r\n1987/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.012469-0\r\n\r\n3098/2009\r\n\r\n1893/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.014104-0\r\n\r\n2728/2009\r\n\r\n1918/07\r\n\r\n05ª Juizado Especial Criminal do Méier\r\n\r\n1998.800.038027-3\r\n\r\n2203/2009\r\n\r\n1991/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Caxias \r\n\r\n2009.021.025807-6\r\n\r\n3495/2009\r\n\r\n2023/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1999.410.007168-1\r\n\r\n2567/2009\r\n\r\n2110/07\r\n\r\n05ª Juizado Especial Criminal do Méier\r\n\r\n2004.800.090841-0\r\n\r\n1900/2009\r\n\r\n2128/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2006.205.013505-2\r\n\r\n2545/2009\r\n\r\n2184/07\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.10520-4\r\n\r\n2931/2009\r\n\r\n2191/07\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.205.004337-6\r\n\r\n3371/2009\r\n\r\n2220/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2001.202.009141-1\r\n\r\n2723/2009\r\n\r\n2642/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.023459-6\r\n\r\n3093/2009\r\n\r\n2854/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.023869-3\r\n\r\n1467/2009\r\n\r\n2858/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2004.204.010161-1\r\n\r\n4587/2009\r\n\r\n2867/07\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n2006.819.000300-8\r\n\r\n967/2009\r\n\r\n2870/07\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n2006.819.002864-9\r\n\r\n969/2009\r\n\r\n2874/07\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n2006.819.003047-4\r\n\r\n968/2009\r\n\r\n2887/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.008943-2\r\n\r\n1745/2009\r\n\r\n3218/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2002.202.013099-6\r\n\r\n2432/2009\r\n\r\n3547/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2008.711.000797-7\r\n\r\n8525/2009\r\n\r\n3707/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2008.021.011917-7\r\n\r\n3259/2009\r\n\r\n3714/08\r\n\r\n02ª Vara Regional de Magé\r\n\r\n2005.075.001011-2(1497)\r\n\r\n1384/2009\r\n\r\n3827/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2008.202.009674-7\r\n\r\n1829/2009\r\n\r\n3970/08\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.026659-0\r\n\r\n3504/2009\r\n\r\n4450/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.021.068424-3\r\n\r\n4/2009 ALV.\r\n\r\n4457/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.005193-1\r\n\r\n4199/2009\r\n\r\n4467/08\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.032544-2\r\n\r\n5685/2009\r\n\r\n4490/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.002545-0\r\n\r\n4030/2009\r\n\r\n4508/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2008.205.000918-0\r\n\r\n2682/2009\r\n\r\n4515/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2008.205.017494-3\r\n\r\n2719/2009\r\n\r\n4578/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000023-4\r\n\r\n1605/2009\r\n\r\n4683/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2008.206.007525-1\r\n\r\n1863/2009\r\n\r\n5938/09\r\n\r\n27ªVara Criminal \r\n\r\n37/ADM/2009\r\n\r\n5960/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepagua\r\n\r\n2002.203.004666-0\r\n\r\n6138/2007\r\n\r\n6031/09\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2009.001.073232-5\r\n\r\n3874/2009\r\n\r\n6180/09\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.163146-9\r\n\r\n2550/2009\r\n\r\n6309/09\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.119631-5\r\n\r\n2523/2009\r\n\r\n6428/09\r\n\r\n09ª Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca \r\n\r\n2007.800.152538-9\r\n\r\n1069/2009\r\n\r\n6445/09\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.094014-8\r\n\r\n1565/2009\r\n\r\n6552/09\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.093765-6A\r\n\r\n3423/2009\r\n\r\n6578/09\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n2006.001.090756-7\r\n\r\n2125/2009\r\n\r\nId: 866714"
                            ],
                            "866715": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO II - DDPE/NITERÓI\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Antigo art.356 da Res.01/00 da Cons.Normativa)\r\n\r\nLote \r\n\r\nJuizo \r\n\r\nN º Processo\r\n\r\n5487/97\r\n\r\n08ª Vara Cível \r\n\r\n14.359/96\r\n\r\n0952/07\r\n\r\n02ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.009429-3\r\n\r\n0293/09\r\n\r\n09ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.016642-7\r\n\r\nN-0162/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.014354-7\r\n\r\nId: 866715"
                            ],
                            "866716": [
                                "I - Edital",
                                "Lote\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n4278/94\r\n\r\n02ª Vara Marica\r\n\r\n1998.031.001535-1\r\n\r\n4997/2009\r\n\r\n4383/94\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n1997.508.005302-4\r\n\r\n3833/2009\r\n\r\n5097/96\r\n\r\n02ª Vara Civel de São Gonçalo\r\n\r\n1994.536.013213-5\r\n\r\n1232/2008\r\n\r\n5714/97\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nRO:123718/96\r\n\r\nINQ:061/96\r\n\r\n2947/DPE/09\r\n\r\n5996/98\r\n\r\n35ª Vara Civel da Capital\r\n\r\n1996.001.137074-4\r\n\r\n832/2009\r\n\r\n6205/98\r\n\r\n07ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1998.002.024390-9\r\n\r\n660/2009\r\n\r\n6927/00\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.012810-0\r\n\r\n1181/2008\r\n\r\n7115/00\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.000557-9\r\n\r\n3984/2009\r\n\r\n7116/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.014100-1\r\n\r\n3481/2009\r\n\r\n7386/02\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\n99.0600544-0\r\n\r\nOCR.0701.000233-4/09\r\n\r\n7424/02\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.023219-7\r\n\r\n2791/2009\r\n\r\n7603/02\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2008.029.001720-2\r\n\r\n1213/2009\r\n\r\n7712/02\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2002.007.003179-8\r\n\r\n3321/2009\r\n\r\n7866/03\r\n\r\nJuiz de Direito da Comarca de Sumidouro\r\n\r\n1993.060.000010-2\r\n\r\n117/2009\r\n\r\n7883/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2007.007.001587-1\r\n\r\n2254/2009\r\n\r\n7907/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2003.007.003780-8\r\n\r\n2924/2009\r\n\r\n9074/04\r\n\r\n07ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1994.002.004323-7\r\n\r\n539/2009\r\n\r\n9212/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1996.002.017010-0\r\n\r\n1404/2009\r\n\r\n9225/04\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2004.712.001000-9\r\n\r\n513A/2009\r\n\r\n9290/04\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.021797-2\r\n\r\n2293/2009\r\n\r\n9332/04\r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\n2004.5115.000409-9\r\n\r\nOCR1501.000239-3/09\r\n\r\n9477/05\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2004.712.001000-9\r\n\r\n513/09\r\n\r\n9630/05\r\n\r\nVara Criminal de Tersópolis\r\n\r\n1998.540.003751-0\r\n\r\n4882/2009\r\n\r\n9668/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.001083-8\r\n\r\n1820/2009\r\n\r\n9671/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.001080-2\r\n\r\n2063/2009\r\n\r\n9674/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.001082-6\r\n\r\n1900/2009\r\n\r\n9676/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.000662-8\r\n\r\n1907/2009\r\n\r\n9677/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.001084-0\r\n\r\n1935/2009\r\n\r\n9684/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.001078-4\r\n\r\n2241/2009\r\n\r\n9691/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2004.029.000025-4\r\n\r\n1474/2009\r\n\r\n9771/05\r\n\r\n03ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.006042-3\r\n\r\n807/2009\r\n\r\n9781/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\nRO:3194/04\r\n\r\n083/09\r\n\r\n9933/06\r\n\r\n02ª Vara Rio Bonito \r\n\r\n2005.046.003776-5\r\n\r\n898/2009\r\n\r\n9965/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2005.029.000913-2\r\n\r\n1202/2009\r\n\r\n9972/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2008.029.001643-0\r\n\r\n1163/2009\r\n\r\n0037-A/006\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2001.712.001043-0\r\n\r\n1339/2009\r\n\r\n0040-A/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2000.712.000955-2\r\n\r\n1458/2009\r\n\r\n0045-A/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2001.712.001126-3\r\n\r\n1529/2009\r\n\r\n0047-A/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2001.712.000007-1\r\n\r\n1338/2009\r\n\r\n0084-A/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2004.712.000705-9\r\n\r\n1479/2009\r\n\r\n0085-A/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2004.712.001247-0\r\n\r\n1337/2009\r\n\r\n0267-A/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.019547-8\r\n\r\n5958/2009\r\n\r\n0273-A/06\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.006800-2\r\n\r\n3185/2009\r\n\r\n0499-A/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.015303-0\r\n\r\n3070/2009\r\n\r\n0324/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2565/2009\r\n\r\n0325/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2566/2009\r\n\r\n0326/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2567/2009\r\n\r\n0327/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2568/2009\r\n\r\n0947-A/07\r\n\r\n02ª Vara São Fideles\r\n\r\n2004.051.001338-4\r\n\r\n1436/2009\r\n\r\n0948-A/07\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal São Fidelis\r\n\r\n2008.051.000445-8\r\n\r\n310/2009\r\n\r\n1001/07- A\r\n\r\n18ª Juizado Especial Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2007.800.055192-7\r\n\r\n2076/2009\r\n\r\n1133-A/07\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.004917-0\r\n\r\n3983/2009\r\n\r\n1188A/07\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n2007.029.001147-7\r\n\r\nP/2148/2009\r\n\r\n1194A/07\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.077872-9\r\n\r\n887/2009\r\n\r\n1795A/08\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n2004.837.002328-5\r\n\r\n1102/2009\r\n\r\n1799A/08\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n2005.837.003116-8\r\n\r\n1101/2009\r\n\r\n1906A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.009647-6\r\n\r\n3660/09\r\n\r\n1947A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2008.061.000155-8\r\n\r\n3846/2870/2009\r\n\r\n2140A/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2008.002.018147-9\r\n\r\n3303/2009\r\n\r\n2144A/08\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2008.002.020285-9\r\n\r\n3957/2009\r\n\r\n2245A/08\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n2008.002.010532-5\r\n\r\n2646/2009\r\n\r\nId: 866716"
                            ],
                            "866717": [
                                "I - Edital",
                                "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 ( Ant. 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n2571/90\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3929/93\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n4651/95\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8000/03\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0376/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1352/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1954/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0004/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0008/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0009/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0018/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0034/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nId: 866717"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "866175": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 187/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RT PITÁGORAS EMPRESAS DE OBRAS LTDA-ME. OBJETO: Serviço de engenharia no imóvel da Av. dos Jesuítas, s/nº loja 01 a 09, na cidade de Macaé. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643936. GESTOR: Débora Maria Ribeiro Vieira, matr. nº 24/007.449-2. VALOR TOTAL: R$ 69.961,32 (sessenta e nove mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 21.081/09. PROCESSO Nº E-12/516913/2009.\r\n\r\nId: 866175. A faturar por empenho"
                                ],
                                "866585": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 189/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.- OBJETO: Reconhece que os serviços referentes à Nota de Débito nº 012/2009, foram executados em condições satisfatórias. PROGRAMA DE TRABALHO: 0612200024315. VALOR: R$ 30.333,24 (trinta mil trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/532740/2009.\r\n\r\nId: 866585. A faturar por empenho"
                                ],
                                "866071": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21 da RESOLUÇÃO SEF Nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 340 - 7 da Sorte\r\n\r\nJogo 360 - Cheque Bronze\r\n\r\nJogo 369 - Raspadinha da SAARA\r\n\r\nJogo 370 - Quebra Galho\r\n\r\nJogo 385 - Cheque Dourado\r\n\r\nJogo 388 - Cofre Cheio\r\n\r\nJogo 392 - Carro Já\r\n\r\nJogo 394 - Raspadinha Carioca\r\n\r\nJogo 398 - Grana na Mão\r\n\r\nJogo 399 - Trinca Amarela\r\n\r\nJogo 401 - Raspadinha do DIN DIN\r\n\r\nJogo 402 - Raspadinha do Baralho\r\n\r\nJogo 403 - 14º Salário\r\n\r\nJogo 404 - Super Premiada\r\n\r\nJogo 405 - Raspadinha dos Signos\r\n\r\nJogo 409 - Salário Extra\r\n\r\nJogo 423 - Cheque Bronze\r\n\r\nJogo 425 - FM O DIA\r\n\r\nId: 866071. A faturar por empenho"
                                ],
                                "866293": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo 01/09 do Contrato IO nº 16/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0876/2009\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CP-2 ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Retificação da cláusula terceira do Termo Aditivo nº 01/09 do Contrato nº 16/2009 e ratificação das demais. \r\n\r\nDATA - 04/11/2009.\r\n\r\nId: 866293"
                                ],
                                "866294": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 05/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo 0991/2006\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY CENTRAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO - alteração da denominação social da pessoa jurídica VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA para FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, conforme 31ª alteração contratual realizada em 27/05/09, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 00001923033 em 24/06/09.\r\n\r\nASSINATURA: 05/11/2009\r\n\r\nId: 866294"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "866710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Câmara de Comércio Americana RJ. OBJETO: Viabilizar, com vistas à participação de comitiva do Governo do Estado, composta de 03 integrantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em missão aos Estados Unidos. PRAZO: Entre os dias 04 e 22 de novembro de 2009. VALOR TOTAL: R$ 100.393,05 (cem mil trezentos e noventa e três reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2009. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666 de 21/06/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. Processo n° E-01/90.125/2009.\r\n\r\nId: 866710"
                            ],
                            "866067": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente Edital, a servidora ADRIANA BATALHA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, referência 5, matrícula: 828.640-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:00 às 14:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/201.732/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 ( dez) dias consecutivos, a partir de 22.04.2008.\r\n\r\nId: 866067"
                            ],
                            "865089": [
                                "I - Edital",
                                "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/602.419/08 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor VÁLTER LIMA, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula 287.387-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/05/2008.\r\n\r\nId: 865089"
                            ],
                            "865086": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.527/08 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora JANAÍNA ALBUQUERQUE MARTINS ZANIBONE, Médico, Classe C, matrícula 867.341-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 22/08/2008.\r\n\r\nId: 865086"
                            ],
                            "863964": [
                                "I - Edital",
                                "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.667/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MIZAEL SOUZA DA SILVA Professor Docente I, matrícula nº 825.578-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 863964"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "865446": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).\r\n\r\nOBJETO: Sugerir atividades a serem realizadas pelos associados da ABRASCE no Estado do Rio de Janeiro para apoio à operacionalização do programa de incremento da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) denominado “Cupom Mania”, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/011.961/2009.\r\n\r\nId: 865446"
                            ],
                            "865386": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEFAZ N° 005/2009\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o prosseguimento da sessão de julgamento das propostas de preços das empresas SCRAPER-URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ME.; RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA; WL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA; ZARY ENGENHARIA LTDA; ENGEARQ CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA; LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA e PRODIGY CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo inteiro teor da ata de abertura se encontra no site www.fazenda.rj.gov.br, ficando designada a sessão para o próximo dia 09/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 865386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "866176": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E-11/50.824/2009 e nº E-11/50.831/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELIMINAR do concurso público da JUCERJA, Edimar Silva Machado Filho, por desistência formal do cargo de Profissional Superior de Registro de Empresas, a partir de 01/11/2009, convocado conforme edital publicado no D.O. de 04/05/2009 e Rodrigo Barbosa de Oliveira, por exclusão do cargo de Profissional Superior de Registro de Empresas, a partir de 03/11/2009, convocado conforme edital publicado no D.O. de 27/02/2009.\r\n\r\nId: 866176. A faturar por empenho"
                                ],
                                "866638": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo administrativo E-11/50.483/2008, e, diante do que preceitua o Edital 01/2009 do Concurso Público PARA PROVIMENTO DE OFÍCIOS DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL, torna público a relação preliminar dos candidatos aprovados nas provas escritas de versão e tradução e que o resultado dessas provas está disponível no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/jucerja09, para conhecimento dos interessados e interposição de recurso, no período de 09 a 11/11/2009.\r\n\r\nRELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDADOS APROVADOS NAS PROVAS ESCRITAS DE VERSÃO E TRADUÇÃO\r\n\r\nIdioma\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nTradução\r\n\r\nNota\r\n\r\nVersão\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009483\r\n\r\nADRIANA RABEL\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009654\r\n\r\nCONSTANCE MANNSHARDT\r\n\r\n8,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009687\r\n\r\nEBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009701\r\n\r\nELISABETE PINTO FERREIRA KOENINGER\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009756\r\n\r\nFERNANDO AMADO AYMORE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009778\r\n\r\nFERNANDO GIL COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0014870\r\n\r\nHELENA VALLIM DE MEDEIROS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009836\r\n\r\nHELGA MARIE LUISE KUSTER RIBEIRO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0009892\r\n\r\nJUTTA IRENE GRUETZMACHER\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n0010050\r\n\r\nPATRICIA MEIRELLES SCHUPFNER\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nÁrabe\r\n\r\n0010276\r\n\r\nSALEH HAIDAR HASSAN\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,25\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n0010798\r\n\r\nELENA TORAL BERTOLIN\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n0011519\r\n\r\nMARIA MERCEDES RIVEIRO Q SEBOLD\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n0011860\r\n\r\nSELENA HERRERA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nFinlandês\r\n\r\n0012056\r\n\r\nHANNA ELINA KUITUNEN\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\nFinlandês\r\n\r\n0012067\r\n\r\nHELENA LAURA HILDEN DE SOUSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nFinlandês\r\n\r\n0012078\r\n\r\nVIRPI JOHANNA TURUNEN\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0012227\r\n\r\nANA MARIA VILLAS-BOAS PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0012272\r\n\r\nANNIE PAULETTE MARIE CAMBE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0012374\r\n\r\nCELINA MARIA MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0012523\r\n\r\nEDSON ROSA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0012965\r\n\r\nLUCIANA PERSICE NOGUEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0013048\r\n\r\nMARCIA ATALLA PIETROLUONGO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0013377\r\n\r\nPROCOPIO ALVES COSTA DE ABREU\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n0013504\r\n\r\nSILVANA ZILLI BOMSKOV\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0000066\r\n\r\nADRIANA CESCHIN RIECHE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0000077\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA SCHWARTZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0000408\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n9,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0000646\r\n\r\nANALICE SCHENDEL KANTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0000782\r\n\r\nANDREI WINOGRAD\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0001649\r\n\r\nCAROL LYNN SILVA DE ASSIS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0001752\r\n\r\nCESAR ARNALDO BERNHARD CARDOSO\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0002244\r\n\r\nDAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0002368\r\n\r\nDERRICK GUY PHILLIPS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0002802\r\n\r\nEMILIA MARIA ROSSO\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0003112\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS COSTA\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0003952\r\n\r\nINGRID SCHROEDER LEVY\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0004568\r\n\r\nJUSSARA DE AVELLAR SERPA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0004831\r\n\r\nLEONARDO RABELO DE MORAES\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0005356\r\n\r\nLUCIO PAULO DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0005709\r\n\r\nMARCELO COIMBRA BUENO FELDMAN\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0006122\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ESCOBAR SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0006746\r\n\r\nMARISE CHINETTI DE BARROS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0006848\r\n\r\nMAURA AGUINAGA DE MORAES SPIELMANN\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0006984\r\n\r\nMONICA HRUBY\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0007249\r\n\r\nPATRICIA ANNE TATE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0007330\r\n\r\nPAULA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0007363\r\n\r\nPAULA NEPOMUCENO CAMPOS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0007385\r\n\r\nPAULA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0007556\r\n\r\nPEDRO GOMES MACHADO VIEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0007636\r\n\r\nPILAR CASTRO PEREIRA\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0007705\r\n\r\nRACHEL PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n8,75\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0008004\r\n\r\nRICARDO HYPOLITO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0008037\r\n\r\nRICARDO VIEIRA CESAR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0008300\r\n\r\nROSANA COELHO LOBO DE CARVALHO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0008764\r\n\r\nSTEPHANIE ROSE CABRAL\r\n\r\n9,25\r\n\r\n7,00\r\n\r\nInglês\r\n\r\n0009176\r\n\r\nVALERIE RUMJANEK CHAVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nItaliano\r\n\r\n0013753\r\n\r\nALESSANDRO VIANELLO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\nItaliano\r\n\r\n0014063\r\n\r\nISABELLA VENCESLAU FORTUNATO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nItaliano\r\n\r\n0014110\r\n\r\nMARCELLO DA FONSECA MACHADO LINO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\nItaliano\r\n\r\n0014814\r\n\r\nMARCELLO SCARRONE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,75\r\n\r\nItaliano\r\n\r\n0014381\r\n\r\nVINCENZO CAMBRIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\nJaponês\r\n\r\n0014449\r\n\r\nMARIKO ARAI BATISTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nMandarim\r\n\r\n0014494\r\n\r\nCHAN SAO HENG\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nNeerlandês\r\n\r\n0014574\r\n\r\nJOAO CARLOS PIJNAPPEL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nNeerlandês\r\n\r\n0014585\r\n\r\nMONIQUE AUDREY GETROUW\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nPolonês\r\n\r\n0014610\r\n\r\nJERZY WIECZOREK\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nPolonês\r\n\r\n0014621\r\n\r\nTOMASZ LYCHOWSKI\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nO presente Edital torna sem efeito o publicado no D.O.E.R.J. de 03/11/2009.\r\n\r\nId: 866638. A faturar por empenho"
                                ],
                                "865417": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2009\r\n\r\nComunicamos o adiamento “sine die” da abertura do Pregão Eletrônico, abaixo descrito, para que sejam procedidos ajustes no Termo de Referência.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em monitoramento de câmeras de segurança\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.538/09\r\n\r\nData anterior: 10/11/2009\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 272707\r\n\r\nId: 865417. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "866109": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE USO DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.10.09, a Autorização de Uso de Faixa Marginal de Proteção AFMP Nº 004/2009, que a autoriza a ocupar trecho da faixa marginal de proteção (FMP) do Rio Calogi, no trecho que margeia a comunidade denominada Parque Nova Es perança, em Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, com base nos au tos do processo nº E-07/505.870/2009.\r\n\r\nId: 866109"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "865225": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 080/2009 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NEWWAYCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.080 M DE TUBOS PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) NO DIÂMETRO EXTERNO DE 1.600M, PN = 04, PE = 80” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.562.881,20.\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.824/2009.\r\n\r\nId: 865225. A faturar por empenho"
                                ],
                                "866418": [
                                    "I - Edital",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS E PREENCHIMENTO DE VAGAS DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO E MÉDIO TÉCNICO, SOB O REGIME CLT, DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos contra a nota da Prova Discursiva, o Resultado Final da Prova Discursiva e o Resultado Final para o emprego público de Advogado, da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Níveis Universitário e Médio Técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\n1. Resultado do Julgamento dos Recursos contra a nota da Prova Discursiva\r\n\r\nAnalisados os Recursos impetrados, todos foram INDEFERIDOS pela Banca Examinadora, que manteve na notas divulgadas no Resultado Preliminar da Prova Discursiva.\r\n\r\n2. Resultado Final da Prova Discursiva\r\n\r\nUma vez que todos os Recursos foram indeferidos, fica ratificado, como Resultado Final da Prova Discursiva, o Resultado Preliminar da Prova Discursiva publicado no dia 16 de outubro de 2009.\r\n\r\n3. Resultado Final da Seleção Pública para o Emprego Público de Advogado, com a classificação dos candidatos aprovados\r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrção\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nObj\r\n\r\nEspec\r\n\r\nPort\r\n\r\n= 60\r\n\r\nDt Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n704803\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n127,50 \r\n\r\n90,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n735897\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL\r\n\r\n121,50 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n730398\r\n\r\nGABRIEL SAVIO BARRETO\r\n\r\n120,50 \r\n\r\n74,50 \r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n732514\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n119,00 \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n749441\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n118,50 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n756041\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\n118,50 \r\n\r\n81,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n726008\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\n118,50 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n761064\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n118,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n726711\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n118,00 \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n746219\r\n\r\nLÍVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n118,00 \r\n\r\n71,00 \r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n742340\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\n117,00 \r\n\r\n82,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n764866\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n117,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n707819\r\n\r\nANDREA FERREIRA CAPUTO\r\n\r\n117,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n778222\r\n\r\nVÍTOR PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n116,50 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n717945\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n116,00 \r\n\r\n78,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n718029\r\n\r\nDANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\n116,00 \r\n\r\n78,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n728672\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n116,00 \r\n\r\n78,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n742425\r\n\r\nKAREN FERNANDES SARAIVA\r\n\r\n116,00 \r\n\r\n75,00 \r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n770984\r\n\r\nSCHEILLA PELUSO ROSSI\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n733120\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n727582\r\n\r\nFELIPE MAHFUZ DE ARAUJO\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n74,50 \r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n745193\r\n\r\nLEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n72,50 \r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n717623\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n115,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n717645\r\n\r\nDANIEL ERNESTO ENGELBRECHT FERREIRA\r\n\r\n115,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n708742\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO\r\n\r\n115,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n740014\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PACHECO GOMES\r\n\r\n115,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n760011\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n114,50 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n750534\r\n\r\nMARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA\r\n\r\n114,50 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n748045\r\n\r\nLUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\n114,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n725668\r\n\r\nFABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n114,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n734410\r\n\r\nINGRID NOGUEIRA MANHAES\r\n\r\n114,00 \r\n\r\n79,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n742246\r\n\r\nJULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n113,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n767518\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n113,00 \r\n\r\n78,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n714076\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n113,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n723065\r\n\r\nELEN BATISTA LINS\r\n\r\n113,00 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n765242\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n112,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n702122\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES CASALI\r\n\r\n112,00 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n748153\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO POTRICK DUARTE\r\n\r\n112,00 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n703272\r\n\r\nALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES\r\n\r\n111,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n733421\r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n111,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n754688\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n111,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n752784\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n746865\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n741671\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n751577\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n73,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n766505\r\n\r\nROBERTA BOCKS AVELLAR\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n72,50 \r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n700818\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n110,00 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n772700\r\n\r\nSUELEN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n110,00 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n717883\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n110,00 \r\n\r\n72,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n704684\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n109,50 \r\n\r\n74,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n702082\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n109,50 \r\n\r\n66,50 \r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n763838\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n109,00 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n733918\r\n\r\nHUMBERTO CESTARO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n109,00 \r\n\r\n71,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n728605\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n72,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n751405\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n70,50 \r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n754322\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n703987\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n776893\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n773485\r\n\r\nTATIANA KONRATH WOLFF\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n761660\r\n\r\nPIERRE DE AZEVEDO CALIL\r\n\r\n108,00 \r\n\r\n72,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n741885\r\n\r\nJULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n108,00 \r\n\r\n71,00 \r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n728295\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n108,00 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n733914\r\n\r\nHUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n108,00 \r\n\r\n69,00 \r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n768116\r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ\r\n\r\n107,00 \r\n\r\n72,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n754339\r\n\r\nMARIA GABRIELA MARTINS FERRAZ\r\n\r\n107,00 \r\n\r\n67,00 \r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n759615\r\n\r\nPATRICIA DESLANDES MAECKELBURG\r\n\r\n106,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n753570\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n106,50 \r\n\r\n65,50 \r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n68\r\n\r\n762335\r\n\r\nRAFAEL BASSAN WAROWITZ\r\n\r\n106,00 \r\n\r\n71,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n715085\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n106,00 \r\n\r\n71,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n70\r\n\r\n759792\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n106,00 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n71\r\n\r\n752749\r\n\r\nMARCONI FERREIRA SARAIVA\r\n\r\n105,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n759156\r\n\r\nOTAVIO LAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n105,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n762730\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NÁUFEL\r\n\r\n105,50 \r\n\r\n65,50 \r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n745798\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n105,00 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n778408\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n105,00 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n726777\r\n\r\nFABIO SILVA LIMA LUGAO\r\n\r\n104,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n772946\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n104,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n772576\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n104,00 \r\n\r\n69,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n774355\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n103,00 \r\n\r\n67,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n704672\r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO\r\n\r\n102,50 \r\n\r\n67,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n81\r\n\r\n725655\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA\r\n\r\n102,00 \r\n\r\n66,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n82\r\n\r\n734633\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n102,00 \r\n\r\n64,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n83\r\n\r\n771973\r\n\r\nSILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES\r\n\r\n102,00 \r\n\r\n62,00 \r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n84\r\n\r\n706427\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n101,50 \r\n\r\n66,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n85\r\n\r\n754959\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n101,50 \r\n\r\n63,50 \r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n773095\r\n\r\nTAISSA LACHTERMACHER\r\n\r\n101,00 \r\n\r\n65,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n777437\r\n\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\n101,00 \r\n\r\n64,00 \r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n770614\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n100,50 \r\n\r\n65,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n89\r\n\r\n768020\r\n\r\nRODRIGO FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n100,50 \r\n\r\n62,50 \r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n713141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n62,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n91\r\n\r\n760382\r\n\r\nPAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO\r\n\r\n99,00 \r\n\r\n63,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n92\r\n\r\n754714\r\n\r\nMARIANA NASLAUSKY MIBIELLI\r\n\r\n98,50 \r\n\r\n63,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n93\r\n\r\n765598\r\n\r\nRENATO GOMES FABIANO ALVES\r\n\r\n98,50 \r\n\r\n63,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n730431\r\n\r\nGABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS\r\n\r\n98,50 \r\n\r\n61,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n761216\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n97,50 \r\n\r\n62,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n704010\r\n\r\nALINA BRAUN DE ANDRADE\r\n\r\n97,50 \r\n\r\n62,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n728348\r\n\r\nFERNANDA TITO COSTA\r\n\r\n97,00 \r\n\r\n62,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n726734\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n97,00 \r\n\r\n61,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n780726\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\n97,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n739261\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO\r\n\r\n96,50 \r\n\r\n61,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n711081\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n96,50 \r\n\r\n61,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n102\r\n\r\n727910\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n96,50 \r\n\r\n59,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n707753\r\n\r\nANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA\r\n\r\n96,50 \r\n\r\n55,50 \r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n747180\r\n\r\nLUCIANE DUTRA YAMASHITA\r\n\r\n96,00 \r\n\r\n60,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\n105\r\n\r\n754022\r\n\r\nMARIA CAMPOS ALVES DE BRITO\r\n\r\n96,00 \r\n\r\n59,00 \r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n733361\r\n\r\nHENRIQUE BELFORT VALLADÃO NETO\r\n\r\n94,50 \r\n\r\n56,50 \r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n107\r\n\r\n728183\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n93,00 \r\n\r\n58,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n108\r\n\r\n754030\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n92,00 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n109\r\n\r\n740031\r\n\r\nJOSE HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n92,00 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n110\r\n\r\n728161\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n91,50 \r\n\r\n56,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n730408\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n91,50 \r\n\r\n54,50 \r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n112\r\n\r\n707845\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n56,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n113\r\n\r\n749750\r\n\r\nMAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n114\r\n\r\n762136\r\n\r\nPRISSILA CRISTINA CAMACHO MARTINS\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n54,50 \r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n727245\r\n\r\nFELIPE BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n89,50 \r\n\r\n54,50 \r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n116\r\n\r\n770171\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\n89,50 \r\n\r\n50,50 \r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n742774\r\n\r\nKATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n118\r\n\r\n762533\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM LIMA\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n51,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n758035\r\n\r\nNATHÁLIA IANNI RIBEIRO\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\nAdvogado - Deficiente\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nObj\r\n\r\nEspec\r\n\r\nPort\r\n\r\n= 60\r\n\r\nDt Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n758035\r\n\r\nNATHÁLIA IANNI RIBEIRO\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\nId: 866418. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. OBJETO: Aquisição de munições não letais para atender as necessidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29.10.2009. No valor total de R$ 70.983,00 (setenta mil novecentos e oitenta e três reais). PROCESSO Nº E-09/059/0004/2008.\r\n\r\nId: 865263"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ÍNDIOS PIROTECNIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de munições não letais para atender as necessidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 28.10.2009, no valor total de R$ 33.392,00 (trinta e três mil trezentos e noventa e dois reais). PROCESSO Nº E-09/059/0004/2008.\r\n\r\nId: 865264"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente TERMO de Ajuste de Contas a liquidação, quitação e pagamento, em caráter indenizatório, correspondente à prestação de serviços e locação de 02 (duas) máquinas copiadoras, no período de 20 de agosto de 2009 a 10 de setembro de 2009 sem cobertura contratual. O valor é de R$ 1.118,25 (um mil cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/1221/0004/2009.\r\n\r\nId: 865378"
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público o cancelamento dos PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009, processo administrativo nº E-09/2083/0010/2009, em conformidade com os termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 865200"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de nº 031/GEPDLBL/DL/2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa EWAS - ELETRIC WORK AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os grupos geradores principal e auxiliar da 5ª DP, do principal do CPT de Campo Grande e prédio da Central de Atendimento 190. PRAZO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 29/10/2009, o prazo do contrato. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 14.017,86 (quatorze mil dezessete reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2009. PROCESSO Nº E-09/00062/1241-2008.\r\n\r\nId: 865201"
                            ],
                            "865073": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2008 e 29/09/2009.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.815.897-4\r\n\r\nPaulo César de Almeida Valentim\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n40.01.20\r\n\r\n42.01.10\r\n\r\n0.815.822-2\r\n\r\nArmando Marcio Zuccarelli\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n35.05.27\r\n\r\n0.815.874-3\r\n\r\nJose Soares dos Santos\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n41.05.17\r\n\r\n0.815.844-6\r\n\r\nEdgar Antonio Cumani\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n0.815.866-9\r\n\r\nJose Afonso Mota\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.01.13\r\n\r\n30.01.13\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n32.11.28\r\n\r\n0.815.870-1\r\n\r\nJose Fagundes de Rezende\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n37.06.00\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n46.08.19\r\n\r\n0.815.816-4\r\n\r\nAlcides Alves Pereira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n0.815.817-2\r\n\r\nAnderson Ribeiro Pinto\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n0.815.885-9\r\n\r\nLuis Zettermann\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n0.815.915-4\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n0.815.848-7\r\n\r\nFernando Cesar Magalhaes Reis\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n0.815.893-3\r\n\r\nMarcus Luiz de Oliveira Pires\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n0.815.884-2\r\n\r\nLuiz Augusto C. de Souza\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n0.815.857-8\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n0.815.831-3\r\n\r\nCarmem Menduinha Bessa\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n0.815.853-7\r\n\r\nGrace Rose da C. Arruda Driendl\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n0.815.840-4\r\n\r\nClaudio Vieira de Campos\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n0.815.820-6\r\n\r\nAntonio Silvino Teixeira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n0.815.903-0\r\n\r\nRenato Soares Vieira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n0.815.892-5\r\n\r\nMarcus Drucker Brandão\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n27.02.04\r\n\r\n0.811.761-6\r\n\r\nJuaracy Rodrigues Cardoso Vieira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n37.04.28\r\n\r\n37.04.28\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus C. de Faria\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n24.00.27\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato Jose Mascarenhas Perez\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n0.815.933-7\r\n\r\nTercia Amoedo Silveira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.811.763-2\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n43.09.22\r\n\r\n43.09.22\r\n\r\n44.01.19\r\n\r\n0.815.824-8\r\n\r\nCândido Luiz Ribeiro\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n0.815.823-0\r\n\r\nÁtila Lafere Mesquita\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.04.27\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJose William de Medeiros\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n35.09.08\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n33.00.09\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n0.815.821-4\r\n\r\nAntonio Teixeira Alexandre Neto\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n0.811.744-2\r\n\r\nElisabete Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n0.811.737-6\r\n\r\nRicardo C. T. de N. Barreira\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n38.04.25\r\n\r\n38.04.25\r\n\r\n38.04.25\r\n\r\n41.04.17\r\n\r\n0.815.883-4\r\n\r\nLuiz Antônio Pinto Businaro\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n0.820.694-8\r\n\r\nFernando A. P. de A. Albuquerque\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n0.823.236-5\r\n\r\nWagner Ramos Pereira\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia Marcia Faissal G. Rodrigues Nogueira\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n0.834.835-1\r\n\r\nNilza Valquíria Oliveira de Lucas\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n0.834.848-4\r\n\r\nRonald da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n29.04.06\r\n\r\n29.04.06\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n0.834.839-3\r\n\r\nAdriana Pereira Mendes\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n0.834.854-2\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n29.09.15\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel Jose Caetano Adub\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n39.07.01\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n35.01.09\r\n\r\n35.05.09\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n0.853.064-4\r\n\r\nMárcia Noeli Barreto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n0.853.050-3\r\n\r\nJose Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n0.853.029-7\r\n\r\nJader Machado Amaral\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n0.853.020-6\r\n\r\nNilton Fabiano Lessa Gama\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.10.03\r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n0.853.042-0\r\n\r\nRoberto Gomes Nunes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTúllio Antonio Pelosi\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.062-8\r\n\r\nAntonio Ricardo Lima Nunes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.072-7\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.03.07\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n0.853.065-1\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n28.05.16\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei JoseRamos Loureiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.860.863-0\r\n\r\nMarcio Mendonça Dubugras\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n0.860.932-3\r\n\r\nFábio Oliveira Barucke\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n13.03.11\r\n\r\n13.03.11\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n0.860.883-8\r\n\r\nGilson Emiliano Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.10.06\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.919-0\r\n\r\nMarcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.501-6\r\n\r\nThatiana Vieira M. Cardoso Losch\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta C. da R. Tartarino Garcia\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.875-4\r\n\r\nFlávio Porto de Moura\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson J. Ferreira D' Azevedo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.888-7\r\n\r\nFábio Costa Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.874-7\r\n\r\nValéria de Aragão Sadio\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.890-3\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da S. P. S. Guida\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid A. Gonçalves Alves\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n0.860.893-7\r\n\r\nDeoclécio F. de Assis Filho\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n19.09.06\r\n\r\n19.09.06\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de A. C. Tumiati\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.921-6\r\n\r\nDaniel Goulart\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice F. V. da Cunha Fraga\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n10.02.03\r\n\r\n10.02.03\r\n\r\n0.860.942-2\r\n\r\nAndré Ladeira da Rocha Leão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n09.01.22\r\n\r\n09.01.22\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.871.975-9\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n0.871.799-3\r\n\r\nAndrea N. da C. Menezes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n0.870.690-5\r\n\r\nRicardo Barbosa de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.005-5\r\n\r\nFlavio M. A. de Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n18.07.29\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.680-6\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n0.871.609-4\r\n\r\nGiselia C. M. Miranda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.872.013-8\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n0.871.930-4\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n0.872.012-0\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n0.889.658-1\r\n\r\nGabriela Von Beavauis da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n0.889.647-4\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n0.889.648-2\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n10.05.25\r\n\r\n10.05.25\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n03.05.29\r\n\r\n03.05.29\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n07.01.00\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 865073"
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                            "865074": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2008, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.872.024-5\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles\r\n\r\n05.03.18\r\n\r\n79,33\r\n\r\n05.03.18\r\n\r\n0.889.663-1\r\n\r\nAlexandre Capote Pinto\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n79,62\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.650-8\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n79,25\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.653-2\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n77,91\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.654-0\r\n\r\nKarina Regupe Gonçalves Lopes\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n77,67\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.666-4\r\n\r\nCarla Conceição G. T. de Lima\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n76,95\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.574-0\r\n\r\nCelio Eduardo A. Erthal Rocha\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n73,95\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.934.761-8\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n01.01.17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.01.17\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 865074"
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                            "865075": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.944.022-3\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n00,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.944.021-5\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n00,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.944.020-7\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n00,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.944.019-9\r\n\r\nSandro Caldeira Marrom da Rocha\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n00,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.946.489-2\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n92,62\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.464-5\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n89,10\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.465-2\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n87,17\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.466-0\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,72\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.467-8\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,33\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.468-6\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,07\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.469-4\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,04\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.472-8\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n85,18\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.473-6\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,93\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.474-4\r\n\r\nSergio Sahione Ferreira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,86\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.476-9\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,83\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.475-1\r\n\r\nJuliana Almeida Alves\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,71\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.477-7\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,53\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.478-5\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,51\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.479-3\r\n\r\nRenata Araujo dos S. Martino\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,01\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.480-1\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,97\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.482-7\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,76\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.483-5\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,50\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.484-3\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,14\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.485-0\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martions\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,12\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.486-8\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,97\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.487-6\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,94\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.488-4\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,81\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.490-0\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,58\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.491-8\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,53\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.493-4\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,43\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.492-6\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,43\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.494-2\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,38\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.495-9\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,36\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.496-7\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,17\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.497-5\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,04\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.498-3\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,96\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.499-1\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,86\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.500-6\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,81\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.501-4\r\n\r\nDaniela Campos Rodrigues Terra\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,74\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.502-2\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,67\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.503-0\r\n\r\nTatiene Damaris Sobrinho\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,53\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.504-8\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,33\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.506-3\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,10\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.507-1\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,99\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.508-9\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,96\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.509-7\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,88\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.510-5\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,42\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.511-3\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,38\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.512-1\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,36\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.513-9\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,07\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.514-7\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,06\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.515-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n79,99\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.516-2\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n79,65\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.517-0\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,85\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.518-8\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,63\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.519-6\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,61\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.520-4\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,60\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.521-2\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,18\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.522-0\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,08\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.523-8\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,00\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.526-1\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n77,49\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.527-9\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n76,89\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.524-6\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n76,82\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.525-3\r\n\r\nGeniton Lages\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n76,69\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.528-7\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.944.300-3\r\n\r\nFelipe Lobato Curi\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\n0.944.299-7\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\n0.944.018-1\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo\r\n\r\n01.01.17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.01.17\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 865075"
                            ],
                            "866904": [
                                "I - Edital",
                                "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI PÚBLICO para a Classe Inicial da Carreira de Delegado da Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna público o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Revisão em face do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas, o Gabarito Final das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, realizadas no dia 20/09/2009. \r\n\r\n1. Resultado do Julgamento dos Pedidos de Revisão em face do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\nApós a análise dos Pedidos de Revisão impetrados, as respectivas Bancas Examinadoras tomaram as seguintes decisões:\r\n\r\nDireito Processual Penal:\r\n\r\nQuestão 18 - ANULADA\r\n\r\nQuestão 20 - ANULADA\r\n\r\nDireito Administrativo:\r\n\r\nQuestão 23 - ANULADA\r\n\r\nQuestão 27 - ANULADA\r\n\r\nQuestão 29 - ALTERAÇÃO DE GABARITO: DE C PARA B\r\n\r\nMedicina Legal:\r\n\r\nQuestão 53 - ANULADA\r\n\r\nOs demais Pedidos de Revisão foram julgados improcedentes, sendo todos INDEFERIDOS.\r\n\r\nObs: Os pareceres dos Pedidos de Revisão ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, à Av. Carlos Peixoto, 54 - térreo - Botafogo, a partir do dia 10/11/2009, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nObs 2: Os pedidos de recontagem de pontos em face do Resultado Preliminar da Prova Objetiva deverão ser feitos na CEPERJ - Av. Carlos Peixoto nº 54 - térreo, no período de 06/11 a 10/11/2009, das 10 às 16 horas.\r\n\r\n2. Gabarito Final das Provas Objetivas\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n11 - B \r\n\r\n21 - A\r\n\r\n02 - D \r\n\r\n12 - E\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n13 - C \r\n\r\n23 - ANULADA\r\n\r\n04 - C \r\n\r\n14 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n05 - A \r\n\r\n15 - B\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n06 - A \r\n\r\n16 - B\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n17 - E\r\n\r\n27 - ANULADA\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n18 - ANULADA\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n09 - E\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n10 - E \r\n\r\n20 - ANULADA\r\n\r\n30 - C \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nMEDICINA LEGAL\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n51 - D \r\n\r\n32 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n53 - ANULADA\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n45 - C \r\n\r\n55 - C\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n49 - E \r\n\r\n59 - D\r\n\r\n40 - E \r\n\r\n50 - E \r\n\r\n60 - C \r\n\r\n3. Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\nRegular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nMedia\r\n\r\npenal\r\n\r\nprocpenal\r\n\r\nadm\r\n\r\nconst\r\n\r\ncivil\r\n\r\nmedlegal\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n800007\r\n\r\nAARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1973\r\n\r\n800008\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1954\r\n\r\n800009\r\n\r\nABILENE MAZZARO SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1972\r\n\r\n800010\r\n\r\nABÍLIO DE ARAÚJO COUTINHO NETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1973\r\n\r\n800011\r\n\r\nABÍLIO DE MOURA BARBOSA LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n800015\r\n\r\nADA ANGELA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n800017\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/8/1968\r\n\r\n800020\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1969\r\n\r\n800022\r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1971\r\n\r\n800024\r\n\r\nADALEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/7/1967\r\n\r\n800025\r\n\r\nADALGISA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/7/1981\r\n\r\n800027\r\n\r\nADALGIZO BENTO DOS REIS \r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1971\r\n\r\n800028\r\n\r\nADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1967\r\n\r\n800029\r\n\r\nADAN DARÉ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1981\r\n\r\n800030\r\n\r\nADARA DO NASCIMENTO LAUFER MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1984\r\n\r\n800032\r\n\r\nADÉLCIO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1986\r\n\r\n800033\r\n\r\nADELIA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1957\r\n\r\n800034\r\n\r\nADELINA ROXO JUNGER\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/1/1984\r\n\r\n800036\r\n\r\nADELON CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n800037\r\n\r\nADEMAR JOSE DA CUNHA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1957\r\n\r\n800039\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n800040\r\n\r\nADEMIR SOARES ALVES JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/1/1985\r\n\r\n800044\r\n\r\nADENILSON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1965\r\n\r\n800045\r\n\r\nADHEMAR PEREIRA FULLY\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1985\r\n\r\n800046\r\n\r\nADHISA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1976\r\n\r\n800047\r\n\r\nADIL PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/2/1983\r\n\r\n800049\r\n\r\nADILSON CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1962\r\n\r\n800050\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1954\r\n\r\n800053\r\n\r\nADILSON GONÇALVES PERES FILHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/6/1967\r\n\r\n800054\r\n\r\nADILSON IGNACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/2/1972\r\n\r\n800056\r\n\r\nADILSON LAMANA TEIXEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/9/1955\r\n\r\n800061\r\n\r\nADILSON VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n800064\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n800065\r\n\r\nADONYS SOUZA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1988\r\n\r\n800066\r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/1/1961\r\n\r\n800067\r\n\r\nADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1980\r\n\r\n800070\r\n\r\nADRIANA ABRANTES DE MELLO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n800074\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/4/1982\r\n\r\n800076\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/2/1971\r\n\r\n800083\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1986\r\n\r\n800085\r\n\r\nADRIANA DE CAMARGO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/5/1974\r\n\r\n800086\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n800087\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/7/1982\r\n\r\n800088\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n800090\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1977\r\n\r\n800091\r\n\r\nADRIANA FELIPE CUSTODIO VELLASCO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n800094\r\n\r\nADRIANA FERREIRA CHAUVET\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1967\r\n\r\n800095\r\n\r\nADRIANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/8/1981\r\n\r\n800096\r\n\r\nADRIANA FRANCO FILÓ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n800097\r\n\r\nADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1967\r\n\r\n800101\r\n\r\nADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n800102\r\n\r\nADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1977\r\n\r\n800103\r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/5/1970\r\n\r\n800104\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n800105\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1982\r\n\r\n800107\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n800109\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n800111\r\n\r\nADRIANA VIEIRA VILELA ABDALLA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n800112\r\n\r\nADRIANA ZAMITH NICOLINI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n800113\r\n\r\nADRIANE FERREIRA SILVA PITTIGLIANI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n800114\r\n\r\nADRIANE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/2/1986\r\n\r\n800116\r\n\r\nADRIANO BARBOSA MELO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1973\r\n\r\n800118\r\n\r\nADRIANO BATISTA DO CARMO \r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1969\r\n\r\n800119\r\n\r\nADRIANO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/5/1958\r\n\r\n800121\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n800123\r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/12/1980\r\n\r\n800125\r\n\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1978\r\n\r\n800126\r\n\r\nADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n800128\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/4/1974\r\n\r\n800129\r\n\r\nADRIANO NONNENMACHER DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1976\r\n\r\n800130\r\n\r\nADRIANO PITOSICA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1980\r\n\r\n800131\r\n\r\nADRIANO SANTANA MAIA \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1976\r\n\r\n800132\r\n\r\nADRIANO SANTIAGO DA ROSA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/1/1973\r\n\r\n800133\r\n\r\nADRIANO SANTORO DI BLASI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1976\r\n\r\n800134\r\n\r\nADRIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/8/1980\r\n\r\n800136\r\n\r\nADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1973\r\n\r\n800137\r\n\r\nADRIANO WATANABE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/7/1977\r\n\r\n800139\r\n\r\nADRILAYNE DURÃES MARÇAL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1972\r\n\r\n800143\r\n\r\nAFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n800144\r\n\r\nAFONSO PEDRO RIBEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/5/1982\r\n\r\n800145\r\n\r\nAFONSO PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n800151\r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/10/1953\r\n\r\n800153\r\n\r\nAGEU BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1972\r\n\r\n800155\r\n\r\nAGNALDO FERNANDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1971\r\n\r\n800158\r\n\r\nAGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1960\r\n\r\n800159\r\n\r\nAGOSTINHO SOARES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n800162\r\n\r\nAÍDA MICHELI DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/8/1983\r\n\r\n800163\r\n\r\nAILTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1973\r\n\r\n800164\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1976\r\n\r\n800165\r\n\r\nAILTON GONÇALVES MORAES BARROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1961\r\n\r\n800168\r\n\r\nAIRLE GOMES JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1978\r\n\r\n800169\r\n\r\nALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16/6/1979\r\n\r\n800170\r\n\r\nALAHIR RENATA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1980\r\n\r\n800171\r\n\r\nALAIN SALDANHA BARTHES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n800172\r\n\r\nALAIN SHOU UEHARA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1979\r\n\r\n800173\r\n\r\nALAN AARÃO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n800174\r\n\r\nALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1987\r\n\r\n800177\r\n\r\nALAN GLAUBER GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1983\r\n\r\n800179\r\n\r\nALAN LAPORT RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1978\r\n\r\n800180\r\n\r\nALAN LISBOA RODRIGUES\r\n\r\n28,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1980\r\n\r\n800182\r\n\r\nALAN LUIS NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n800183\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n800184\r\n\r\nALAN MARSICK DE ASSIS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1986\r\n\r\n800187\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/3/1982\r\n\r\n800188\r\n\r\nALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n800191\r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/9/1971\r\n\r\n800192\r\n\r\nALBERTO BARBELLA SABA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1984\r\n\r\n800193\r\n\r\nALBERTO CÂMARA PINTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1979\r\n\r\n800194\r\n\r\nALBERTO CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1966\r\n\r\n800195\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1970\r\n\r\n800196\r\n\r\nALBERTO FÁBIO DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1974\r\n\r\n800197\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n800198\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1968\r\n\r\n800199\r\n\r\nALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n800202\r\n\r\nALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n800203\r\n\r\nALBERTO MARCIO GONÇALVES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/2/1973\r\n\r\n800204\r\n\r\nALBERTO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n800205\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1983\r\n\r\n800206\r\n\r\nALCEIR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n800207\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1965\r\n\r\n800208\r\n\r\nALCIDES FOURNY MARINHOS \r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1955\r\n\r\n800209\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n800211\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/9/1978\r\n\r\n800213\r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/3/1963\r\n\r\n800214\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1978\r\n\r\n800215\r\n\r\nALDIR DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1966\r\n\r\n800217\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n800219\r\n\r\nALDO DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/7/1962\r\n\r\n800221\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1981\r\n\r\n800222\r\n\r\nALECIO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/6/1972\r\n\r\n800224\r\n\r\nALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n800225\r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n800226\r\n\r\nALEJANDRO CALVILLO VIEIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1971\r\n\r\n800230\r\n\r\nALESSANDRA ABREU VALENÇA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/8/1974\r\n\r\n800233\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MAIA MOREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/6/1975\r\n\r\n800236\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/2/1983\r\n\r\n800239\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n800240\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n800241\r\n\r\nALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1980\r\n\r\n800242\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DE ABREU\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/5/1973\r\n\r\n800243\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES CASALI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1984\r\n\r\n800244\r\n\r\nALESSANDRA HERCULANO BARROSO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1974\r\n\r\n800245\r\n\r\nALESSANDRA JI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/9/1982\r\n\r\n800246\r\n\r\nALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/7/1980\r\n\r\n800247\r\n\r\nALESSANDRA KORENCHENDLER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1985\r\n\r\n800252\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/9/1981\r\n\r\n800253\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1972\r\n\r\n800254\r\n\r\nALESSANDRA PRATAGY CABRAL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1974\r\n\r\n800255\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n800256\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA MARTINS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1984\r\n\r\n800258\r\n\r\nALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n800259\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/3/1974\r\n\r\n800260\r\n\r\nALESSANDRA SOCORRO DA CRUZ SIMAES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/3/1972\r\n\r\n800261\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA VILELA \r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n800262\r\n\r\nALESSANDRA XAVIER DE SIQUEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n800265\r\n\r\nALESSANDRO BARRETO DE ABREU\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/9/1977\r\n\r\n800266\r\n\r\nALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n800268\r\n\r\nALESSANDRO BUCI XAVIER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n800269\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO CRAVO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n800270\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEIÇAO CARDOSO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1971\r\n\r\n800273\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n800274\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n800275\r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1986\r\n\r\n800277\r\n\r\nALESSANDRO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n800278\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/7/1980\r\n\r\n800279\r\n\r\nALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n800281\r\n\r\nALESSANDRO MARCEL BERTINATO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1975\r\n\r\n800282\r\n\r\nALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1977\r\n\r\n800285\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO DE DEUS VOMMARO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/11/1982\r\n\r\n800288\r\n\r\nALESSANDRO RAGGIO SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1973\r\n\r\n800289\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/8/1973\r\n\r\n800290\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA SANTANA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/11/1981\r\n\r\n800291\r\n\r\nALESSANDRO VALENZUELA ESCANDARANE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1986\r\n\r\n800292\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/9/1979\r\n\r\n800294\r\n\r\nALEX CADIER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1974\r\n\r\n800298\r\n\r\nALEX CEZIMBRA TAVARES MORAES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1976\r\n\r\n800299\r\n\r\nALEX DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n83,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n800302\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/6/1986\r\n\r\n800303\r\n\r\nALEX JESUS DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1979\r\n\r\n800304\r\n\r\nALEX JOSÉ MARIN LEITE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1984\r\n\r\n800306\r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1976\r\n\r\n800308\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n800311\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n31/1/1974\r\n\r\n800312\r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n800315\r\n\r\nALEX SANDRO DE JESUS MIGUEL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/5/1976\r\n\r\n800316\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/5/1973\r\n\r\n800317\r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n800319\r\n\r\nALEX WILLIANS ADAMI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/1/1983\r\n\r\n800322\r\n\r\nALEXANDER BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/3/1978\r\n\r\n800323\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n800325\r\n\r\nALEXANDER DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n800326\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES GRECOFF\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1972\r\n\r\n800327\r\n\r\nALEXANDER MATTOZINHO DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n800328\r\n\r\nALEXANDER RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/3/1971\r\n\r\n800330\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\nId: 866904"
                            ],
                            "866905": [
                                "I - Edital",
                                "800331\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1982\r\n\r\n800332\r\n\r\nALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\n800334\r\n\r\nALEXANDRA SILVA BICALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n800336\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1971\r\n\r\n800338\r\n\r\nALEXANDRE AGOSTINHO COUTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/1/1980\r\n\r\n800341\r\n\r\nALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1965\r\n\r\n800343\r\n\r\nALEXANDRE APARECIDO TORRES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1974\r\n\r\n800344\r\n\r\nALEXANDRE ARAGAO BARROS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n800345\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n800346\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1981\r\n\r\n800347\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/5/1954\r\n\r\n800351\r\n\r\nALEXANDRE BARROS PINTO COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/9/1975\r\n\r\n800356\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT SERMOUD\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1985\r\n\r\n800358\r\n\r\nALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1973\r\n\r\n800360\r\n\r\nALEXANDRE CÂMARA RODRIGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/8/1981\r\n\r\n800361\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE FARIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1962\r\n\r\n800362\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO MARQUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1974\r\n\r\n800364\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MACEDO \r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n800365\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/8/1973\r\n\r\n800366\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1981\r\n\r\n800367\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1980\r\n\r\n800368\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\n800370\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n23,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n800373\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n800374\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1965\r\n\r\n800375\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/3/1974\r\n\r\n800376\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MATTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/7/1962\r\n\r\n800378\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1969\r\n\r\n800380\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/3/1979\r\n\r\n800382\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1963\r\n\r\n800383\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n800384\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1972\r\n\r\n800387\r\n\r\nALEXANDRE DE QUEIROZ ROMERO COSTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/5/1972\r\n\r\n800388\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BAESSO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/3/1975\r\n\r\n800390\r\n\r\nALEXANDRE DO CARMO CARPENTIERI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/2/1978\r\n\r\n800391\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1975\r\n\r\n800392\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n800393\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DE MORAIS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n800394\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1969\r\n\r\n800399\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1977\r\n\r\n800400\r\n\r\nALEXANDRE FIRME LEITE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1973\r\n\r\n800403\r\n\r\nALEXANDRE FRAGOSO VANELLI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1981\r\n\r\n800405\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOBBS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/9/1978\r\n\r\n800406\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1982\r\n\r\n800409\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/3/1969\r\n\r\n800410\r\n\r\nALEXANDRE JOSE MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1970\r\n\r\n800412\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1986\r\n\r\n800413\r\n\r\nALEXANDRE LARRUBIA FOLENA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/2/1967\r\n\r\n800415\r\n\r\nALEXANDRE LIMA ROCHA SALOMÃO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1972\r\n\r\n800417\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/6/1974\r\n\r\n800418\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PANZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1975\r\n\r\n800419\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GASPAR GAMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1974\r\n\r\n800421\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1970\r\n\r\n800422\r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1977\r\n\r\n800425\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/11/1967\r\n\r\n800428\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1968\r\n\r\n800429\r\n\r\nALEXANDRE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1971\r\n\r\n800430\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1979\r\n\r\n800431\r\n\r\nALEXANDRE NITZSCHE SODRE FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n800432\r\n\r\nALEXANDRE NUNES MUNIZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n800433\r\n\r\nALEXANDRE OMERO MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/6/1963\r\n\r\n800434\r\n\r\nALEXANDRE PAES GOULART MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/12/1975\r\n\r\n800435\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASILIO COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/8/1985\r\n\r\n800438\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA PERSICO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n800441\r\n\r\nALEXANDRE PORFIRIO DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n800442\r\n\r\nALEXANDRE PRATA DUARTE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/5/1979\r\n\r\n800446\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1979\r\n\r\n800447\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n800449\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/1/1985\r\n\r\n800450\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n800452\r\n\r\nALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1982\r\n\r\n800454\r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1985\r\n\r\n800455\r\n\r\nALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1970\r\n\r\n800458\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n800462\r\n\r\nALEXANDRE SILVA IMBELLONI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1972\r\n\r\n800463\r\n\r\nALEXANDRE SIMPLICIO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1965\r\n\r\n800466\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1975\r\n\r\n800467\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1971\r\n\r\n800471\r\n\r\nALEXANDRE YUDICE GONZALEZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1967\r\n\r\n800472\r\n\r\nALEXANDRO NAPOLEÃO SANTANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n800474\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1978\r\n\r\n800478\r\n\r\nALEXSANDRA SAURINE FARIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1981\r\n\r\n800481\r\n\r\nALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1978\r\n\r\n800482\r\n\r\nALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1975\r\n\r\n800484\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n800486\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/4/1978\r\n\r\n800487\r\n\r\nALFREDO VIANNI NETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1969\r\n\r\n800490\r\n\r\nALICE PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1960\r\n\r\n800491\r\n\r\nALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/12/1982\r\n\r\n800492\r\n\r\nALINE ALVES DAHER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n800494\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1983\r\n\r\n800495\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/11/1972\r\n\r\n800496\r\n\r\nALINE BORGES PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1978\r\n\r\n800500\r\n\r\nALINE CARLA DA CRUZ MONTEIRO GASPARELLI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/8/1975\r\n\r\n800501\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/8/1977\r\n\r\n800503\r\n\r\nALINE CORREA BERNARDES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1969\r\n\r\n800504\r\n\r\nALINE COUTO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1981\r\n\r\n800505\r\n\r\nALINE DE BRITO SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n800513\r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1982\r\n\r\n800515\r\n\r\nALINE FERREIRA CERCA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n800517\r\n\r\nALINE FUSO GONZALES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n800518\r\n\r\nALINE GARCIA CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1981\r\n\r\n800519\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n800521\r\n\r\nALINE HADID JAGER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1980\r\n\r\n800522\r\n\r\nALINE LAGE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/10/1972\r\n\r\n800523\r\n\r\nALINE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n800525\r\n\r\nALINE MARTINS RÊGO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/5/1983\r\n\r\n800527\r\n\r\nALINE MOREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1978\r\n\r\n800528\r\n\r\nALINE MOURA DA SILVA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/3/1985\r\n\r\n800529\r\n\r\nALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1981\r\n\r\n800530\r\n\r\nALINE PEREIRA REIS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n800531\r\n\r\nALINE QUEYROI\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n800532\r\n\r\nALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n800534\r\n\r\nALINE VALENTIM DE MELO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1983\r\n\r\n800535\r\n\r\nALINE VIDEIRA DE LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n800536\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/2/1970\r\n\r\n800539\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/4/1983\r\n\r\n800543\r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1986\r\n\r\n800544\r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n800545\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/2/1970\r\n\r\n800546\r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/11/1983\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n800548\r\n\r\nALLAN JACQUES GARCIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n800550\r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n800551\r\n\r\nALLEXANDRE ALLEX SAGRILLO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1970\r\n\r\n800555\r\n\r\nALMIR DA SILVA GAMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/1/1955\r\n\r\n800557\r\n\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1984\r\n\r\n800560\r\n\r\nALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1976\r\n\r\n800561\r\n\r\nALMIR VANZUITA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1961\r\n\r\n800562\r\n\r\nALOISIO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1979\r\n\r\n800563\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/4/1961\r\n\r\n800564\r\n\r\nALOYSIO PICANÇO NETTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n800567\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1978\r\n\r\n800569\r\n\r\nALTIM FERNANDES FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/6/1959\r\n\r\n800570\r\n\r\nALUIZIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n800573\r\n\r\nALVARO DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n800574\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/8/1977\r\n\r\n800575\r\n\r\nÁLVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1970\r\n\r\n800577\r\n\r\nALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1971\r\n\r\n800578\r\n\r\nALVARO JOSÉ SILVA RODRIGUES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n800579\r\n\r\nALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1961\r\n\r\n800581\r\n\r\nÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1986\r\n\r\n800583\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1961\r\n\r\n800585\r\n\r\nALVARO SARDINHA DE JESUS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1961\r\n\r\n800586\r\n\r\nALYNE AMARAL MACEDO \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1979\r\n\r\n800588\r\n\r\nALYNE SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/8/1976\r\n\r\n800589\r\n\r\nALYSSON PEREIRA PEQUENO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/9/1974\r\n\r\n800590\r\n\r\nALYSSON RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n800591\r\n\r\nAMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n800592\r\n\r\nAMALIA DE FATIMA SENGO COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1964\r\n\r\n800593\r\n\r\nAMALIA LETICIA WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n800594\r\n\r\nAMANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n800596\r\n\r\nAMANDA DA MOTTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/7/1974\r\n\r\n800599\r\n\r\nAMANDA GAMARANO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/6/1978\r\n\r\n800600\r\n\r\nAMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n800602\r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1982\r\n\r\n800603\r\n\r\nAMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n800604\r\n\r\nAMANDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/11/1979\r\n\r\n800605\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n800606\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/2/1986\r\n\r\n800608\r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/1/1983\r\n\r\n800609\r\n\r\nAMANDA VAREJAO VILLELA GOMES SOARES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n800610\r\n\r\nAMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1956\r\n\r\n800611\r\n\r\nAMARANTA ALDORA DA CRUZ DAMOUS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1978\r\n\r\n800617\r\n\r\nAMARO GIL TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/9/1977\r\n\r\n800618\r\n\r\nAMARO JOSE AZEREDO GALAXE\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/7/1967\r\n\r\n800620\r\n\r\nAMARO MOREIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1971\r\n\r\n800622\r\n\r\nAMAURI MARCONDES JÚNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/6/1980\r\n\r\n800623\r\n\r\nAMAURY BEZERRA ARAUJO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1968\r\n\r\n800625\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n800626\r\n\r\nAMERCICO RICARDO CARVALHO NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/3/1983\r\n\r\n800629\r\n\r\nAMILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n800630\r\n\r\nAMILTON MELO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1975\r\n\r\n800631\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1964\r\n\r\n800632\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/5/1982\r\n\r\n800634\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1976\r\n\r\n800637\r\n\r\nANA AMELIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1976\r\n\r\n800638\r\n\r\nANA ANGELICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\n800640\r\n\r\nANA ARAUJO GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/7/1957\r\n\r\n800642\r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1986\r\n\r\n800644\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1986\r\n\r\n800645\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1984\r\n\r\n800646\r\n\r\nANA CAROLINA BASTOS MAYWORM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1984\r\n\r\n800649\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1983\r\n\r\n800650\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAÚJO GOUVÊA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1984\r\n\r\n800651\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1980\r\n\r\n800654\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/7/1983\r\n\r\n800655\r\n\r\nANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n800656\r\n\r\nANA CAROLINA FOGLIANI DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/3/1986\r\n\r\n800657\r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/8/1980\r\n\r\n800660\r\n\r\nANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/6/1986\r\n\r\n800661\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE DA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1984\r\n\r\n800662\r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/1/1984\r\n\r\n800663\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SÁ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1977\r\n\r\n800664\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1985\r\n\r\n800665\r\n\r\nANA CAROLINA QUEIROZ DE QUEIROZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/4/1975\r\n\r\n800667\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1985\r\n\r\n800669\r\n\r\nANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/6/1979\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1983\r\n\r\n800672\r\n\r\nANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1973\r\n\r\n800673\r\n\r\nANA CLÁUDIA AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1971\r\n\r\n800674\r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS BRAGA CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/2/1972\r\n\r\n800678\r\n\r\nANA CLÁUDIA PEDROSA TAVARES CAMPOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\n800679\r\n\r\nANA CLÁUDIA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\n800681\r\n\r\nANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/4/1964\r\n\r\n800682\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/3/1962\r\n\r\n800683\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n800686\r\n\r\nANA CRISTINA SCHEFFER\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1975\r\n\r\n800688\r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1967\r\n\r\n800690\r\n\r\nANA FONTOURA SCHMIDT\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n800694\r\n\r\nANA HELENA ALVARES SATURNINO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1984\r\n\r\n800696\r\n\r\nANA HELENA CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/6/1986\r\n\r\n800698\r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n800702\r\n\r\nANA LIDIA BELEM DE ANDRADE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n800703\r\n\r\nANA LILIAN VELTEN LEAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/6/1978\r\n\r\n800704\r\n\r\nANA LUCI ANTUNES SUZANO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/2/1964\r\n\r\n800708\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DE SENA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n800709\r\n\r\nANA LÚCIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1970\r\n\r\n800711\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n800712\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1985\r\n\r\n800713\r\n\r\nANA LUISA MARANHAO DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1975\r\n\r\n800720\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/5/1983\r\n\r\n800726\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/2/1962\r\n\r\n800727\r\n\r\nANA MARIA MANGETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/11/1964\r\n\r\n800728\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA DA COSTA CALDAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/11/1973\r\n\r\n800730\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1970\r\n\r\n800735\r\n\r\nANA PATRÍCIA MARTIRE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n800737\r\n\r\nANA PAULA ALVES SCOTTI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n800739\r\n\r\nANA PAULA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1969\r\n\r\n800740\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n800741\r\n\r\nANA PAULA CARSINO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/6/1976\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1979\r\n\r\n800745\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/4/1980\r\n\r\n800746\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/4/1983\r\n\r\nId: 866905"
                            ],
                            "866906": [
                                "I - Edital",
                                "800747\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n800748\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n800749\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1981\r\n\r\n800750\r\n\r\nANA PAULA DUARTE PEEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1969\r\n\r\n800751\r\n\r\nANA PAULA DUTRA BRIONIZIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1979\r\n\r\n800752\r\n\r\nANA PAULA FACCIOLI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n800754\r\n\r\nANA PAULA GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n800757\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/3/1985\r\n\r\n800759\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n800760\r\n\r\nANA PAULA MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/3/1980\r\n\r\n800761\r\n\r\nANA PAULA MICHELS OSTROVSKI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/6/1979\r\n\r\n800763\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/8/1981\r\n\r\n800765\r\n\r\nANA PAULA PERDIGÃO GOMES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/2/1972\r\n\r\n800766\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/6/1972\r\n\r\n800771\r\n\r\nANA PAULA ROSA LIMA TELLES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/1/1976\r\n\r\n800773\r\n\r\nANA PAULA SABELLA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1971\r\n\r\n800774\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1965\r\n\r\n800777\r\n\r\nANA PAULA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n800778\r\n\r\nANA PAULA SOUZA AGOSTINHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/2/1985\r\n\r\n800779\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n800780\r\n\r\nANA PAULA VALERIANO DE ALENCAR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1974\r\n\r\n800781\r\n\r\nANA PAULA VILELA DE MENDONÇA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1969\r\n\r\n800783\r\n\r\nANA TEREZA DE BARROS FRANCO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\n800784\r\n\r\nANA THAIS KERNER DRUMMOND\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/1/1978\r\n\r\n800785\r\n\r\nANACELY CYARA DE JESUS SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/2/1986\r\n\r\n800786\r\n\r\nANAHI DE ARAUJO HARTZ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/4/1985\r\n\r\n800788\r\n\r\nANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/4/1983\r\n\r\n800792\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/6/1963\r\n\r\n800794\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1976\r\n\r\n800796\r\n\r\nANDERSON ALVES SABARA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/4/1976\r\n\r\n800797\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n800798\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1972\r\n\r\n800802\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/4/1978\r\n\r\n800805\r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1976\r\n\r\n800806\r\n\r\nANDERSON DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1976\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n81,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1986\r\n\r\n800809\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n800810\r\n\r\nANDERSON DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1974\r\n\r\n800811\r\n\r\nANDERSON DUTRA TEBALDI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/2/1977\r\n\r\n800812\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1975\r\n\r\n800813\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1986\r\n\r\n800817\r\n\r\nANDERSON GONCALVES FERRAZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1984\r\n\r\n800818\r\n\r\nANDERSON GUERRA RAPOSO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/6/1980\r\n\r\n800821\r\n\r\nANDERSON HENRIQUES HAMERMULER\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1981\r\n\r\n800822\r\n\r\nANDERSON HERÉDIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n800825\r\n\r\nANDERSON LUIZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1980\r\n\r\n800826\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1969\r\n\r\n800827\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n800828\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/1/1977\r\n\r\n800829\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/2/1983\r\n\r\n800833\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n800836\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/8/1983\r\n\r\n800837\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/4/1980\r\n\r\n800838\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1971\r\n\r\n800839\r\n\r\nANDERSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/6/1976\r\n\r\n800840\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/8/1984\r\n\r\n800842\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1978\r\n\r\n800843\r\n\r\nANDERSON SERGIO ROMAO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n800844\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1981\r\n\r\n800846\r\n\r\nANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1974\r\n\r\n800848\r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1980\r\n\r\n800850\r\n\r\nANDRÉ AIRES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1974\r\n\r\n800853\r\n\r\nANDRE AMARAL GONÇALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1974\r\n\r\n800856\r\n\r\nANDRE BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1986\r\n\r\n800857\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA MORAIS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1984\r\n\r\n800858\r\n\r\nANDRÉ BASTOS TOSTES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/7/1983\r\n\r\n800861\r\n\r\nANDRÉ BOMFIM UCHÔA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1983\r\n\r\n800862\r\n\r\nANDRÉ BRASIL DE SIQUEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1985\r\n\r\n800863\r\n\r\nANDRÉ CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1973\r\n\r\n800865\r\n\r\nANDRÉ DE AGUIAR GOMES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1977\r\n\r\n800866\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA SENRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n800871\r\n\r\nANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n800874\r\n\r\nANDRÉ FARIAS DA ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/9/1983\r\n\r\n800876\r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/5/1984\r\n\r\n800878\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n800879\r\n\r\nANDRE FRANCISCO BARATA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/4/1964\r\n\r\n800881\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1980\r\n\r\n800882\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO VENTURA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/1/1981\r\n\r\n800883\r\n\r\nANDRÉ GARDEL AQUILL\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n800887\r\n\r\nANDRÉ GOMES PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n800889\r\n\r\nANDRÉ GUEDES DE MELO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/9/1987\r\n\r\n800892\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1/11/1977\r\n\r\n800893\r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/4/1977\r\n\r\n800895\r\n\r\nANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1986\r\n\r\n800898\r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/3/1974\r\n\r\n800899\r\n\r\nANDRÉ LUIGI NUNES BAZOLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n800900\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1975\r\n\r\n800901\r\n\r\nANDRE LUIS AMERICO MOREIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/5/1984\r\n\r\n800903\r\n\r\nANDRÉ LUIS BARBOSA DE SÁ\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n800905\r\n\r\nANDRÉ LUIS COSTA DE ARAUJO.\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/4/1975\r\n\r\n800907\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1971\r\n\r\n800908\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\n800914\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/1/1981\r\n\r\n800915\r\n\r\nANDRÉ LUIS DIAS LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1979\r\n\r\n800916\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/3/1980\r\n\r\n800917\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS CECIM \r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/2/1964\r\n\r\n800919\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GOMES PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1978\r\n\r\n800921\r\n\r\nANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/8/1981\r\n\r\n800922\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1972\r\n\r\n800925\r\n\r\nANDRÉ LUÍS PIRES CARNEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1977\r\n\r\n800931\r\n\r\nANDRE LUIZ CASTELLO PONTUAL DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/9/1977\r\n\r\n800932\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/3/1969\r\n\r\n800933\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1984\r\n\r\n800934\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/6/1964\r\n\r\n800936\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n800938\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/1/1979\r\n\r\n800943\r\n\r\nANDRÉ LUIZ KELI BARCELOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1971\r\n\r\n800944\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1978\r\n\r\n800950\r\n\r\nANDRE LUIZ MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/4/1980\r\n\r\n800951\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOTA NOGUEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/1/1980\r\n\r\n800956\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1983\r\n\r\n800957\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1976\r\n\r\n800961\r\n\r\nANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/1/1978\r\n\r\n800963\r\n\r\nANDRE LUZ MUQUY\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n800965\r\n\r\nANDRÉ MARCOS FACHETTI JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1976\r\n\r\n800967\r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/8/1983\r\n\r\n800972\r\n\r\nANDRE MIURA NAKAYAMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n800973\r\n\r\nANDRÉ MONJARDIM VALLS PICCIN\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/1/1984\r\n\r\n800974\r\n\r\nANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1980\r\n\r\n800975\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1969\r\n\r\n800977\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n800979\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/5/1977\r\n\r\n800980\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/3/1975\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRÉ RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/1/1982\r\n\r\n800983\r\n\r\nANDRÉ RICARDO ARÊAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/12/1972\r\n\r\n800984\r\n\r\nANDRÉ RICARDO BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/4/1981\r\n\r\n800985\r\n\r\nANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n800986\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO LUZ PARREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n800988\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n800990\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARINS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/4/1969\r\n\r\n800991\r\n\r\nANDRÉ ROSA LEIRAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n800992\r\n\r\nANDRE SANTOS SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1976\r\n\r\n800993\r\n\r\nANDRÉ SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1972\r\n\r\n800998\r\n\r\nANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n14/6/1976\r\n\r\n800999\r\n\r\nANDRÉ SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/3/1978\r\n\r\n801002\r\n\r\nANDRÉ VIANA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/8/1967\r\n\r\n801003\r\n\r\nANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/3/1969\r\n\r\n801004\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/4/1977\r\n\r\n801007\r\n\r\nANDREA CARVALHO MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1968\r\n\r\n801008\r\n\r\nANDRÉA CÍNTIA BELTRÃO REMÓN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1971\r\n\r\n801012\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1976\r\n\r\n801013\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/8/1972\r\n\r\n801014\r\n\r\nANDREA DE MELO DA ROCHA MATTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1981\r\n\r\n801017\r\n\r\nANDRÉA FERNANDES DO CIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n801019\r\n\r\nANDREA JUSTO GONÇALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1970\r\n\r\n801020\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n801021\r\n\r\nANDREA MAGALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1970\r\n\r\n801022\r\n\r\nANDRÉA MARINS CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1970\r\n\r\n801023\r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1969\r\n\r\n801024\r\n\r\nANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/1/1974\r\n\r\n801025\r\n\r\nANDREA PALACIOS RODRIGUES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/7/1981\r\n\r\n801032\r\n\r\nANDREA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1969\r\n\r\n801033\r\n\r\nANDREA SERRA DE LARA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/9/1976\r\n\r\n801034\r\n\r\nANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/6/1979\r\n\r\n801037\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n801039\r\n\r\nANDREIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1982\r\n\r\n801040\r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ARMADA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/9/1977\r\n\r\n801042\r\n\r\nANDREIA LIMPI GOUVEIA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1971\r\n\r\n801043\r\n\r\nANDREIA MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n801044\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n801045\r\n\r\nANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAUJO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/10/1971\r\n\r\n801046\r\n\r\nANDREIA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/9/1979\r\n\r\n801047\r\n\r\nANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1969\r\n\r\n801048\r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/5/1984\r\n\r\n801051\r\n\r\nANDRESA MERITELO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1978\r\n\r\n801052\r\n\r\nANDRESSA CHAVES MAGALHAES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1980\r\n\r\n801053\r\n\r\nANDRESSA HORTA CARNEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/1/1986\r\n\r\n801054\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n801055\r\n\r\nANDREY OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n801056\r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS DE SEIXAS MOTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n801057\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1982\r\n\r\n801058\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n801059\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1984\r\n\r\n801060\r\n\r\nANESIO BARBOSA MATHIAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n801061\r\n\r\nANESKA MENESES SALVIANO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1986\r\n\r\n801063\r\n\r\nANGELA CRISTINA GALVÃO BANAR ALVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n801065\r\n\r\nANGELA FELLET MIRANDA CHAVES RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/5/1979\r\n\r\n801066\r\n\r\nANGELA IGNÁCIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n801068\r\n\r\nANGELA MARIA FONSECA ERTHAL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1966\r\n\r\n801070\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n810548\r\n\r\nANGELICA DA CONCEICAO FRAGA FONSECA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/4/1974\r\n\r\n801075\r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1975\r\n\r\n801076\r\n\r\nANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/8/1977\r\n\r\n801077\r\n\r\nANGÉLICA NAHOUM GONÇALO NUNES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/5/1983\r\n\r\n801081\r\n\r\nANGELINA APARECIDA OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/6/1985\r\n\r\n801084\r\n\r\nANGELO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1979\r\n\r\n801086\r\n\r\nANGELO VAZQUEZ CARPINTERO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1951\r\n\r\n801089\r\n\r\nANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRE\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/8/1970\r\n\r\n801090\r\n\r\nANIELLA MESSANO WAISSMAN\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1976\r\n\r\n801094\r\n\r\nANIZIO BALDEZ JULIANO JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1980\r\n\r\n801095\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/3/1985\r\n\r\n801096\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANDÂO RIOS RIBEIRO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/2/1983\r\n\r\n801097\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1981\r\n\r\n801098\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n801101\r\n\r\nANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1979\r\n\r\n801102\r\n\r\nANNA KATHARINA VILHENA DE MENDONÇA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/9/1974\r\n\r\n801103\r\n\r\nANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1979\r\n\r\n801104\r\n\r\nANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1975\r\n\r\n801105\r\n\r\nANNA PAULA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n801109\r\n\r\nANNE LAGO VIANNA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1985\r\n\r\n801112\r\n\r\nANNIE MARCELLE RODRIGUES VARELLA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n801120\r\n\r\nANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/7/1973\r\n\r\n801121\r\n\r\nANTHONY STEVE DE LIMA BARROS PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1977\r\n\r\n801122\r\n\r\nANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/2/1985\r\n\r\n801125\r\n\r\nANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/2/1958\r\n\r\n801126\r\n\r\nANTONIEL GINNARI PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1967\r\n\r\n801127\r\n\r\nANTONIO AGAMENON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/3/1972\r\n\r\n801128\r\n\r\nANTONIO ALBERTO MARINHO NIGRO FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/9/1977\r\n\r\n801130\r\n\r\nANTONIO ALVES DE FRANÇA NETO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/5/1983\r\n\r\n801132\r\n\r\nANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1979\r\n\r\n801135\r\n\r\nANTONIO BALTHAZAR DE MATOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/9/1982\r\n\r\n801137\r\n\r\nANTONIO BRAZ NETO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1971\r\n\r\n801139\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRISTINO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/6/1954\r\n\r\n801140\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/8/1970\r\n\r\n801143\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO CARMO MOREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1980\r\n\r\n801145\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n801146\r\n\r\nANTONIO CARLOS FOGANHOLI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n801147\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/1/1976\r\n\r\n801149\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1979\r\n\r\n801150\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/5/1974\r\n\r\n801152\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MORAIS JÚNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/2/1983\r\n\r\n801154\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/5/1970\r\n\r\n801156\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/12/1950\r\n\r\n801157\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1981\r\n\r\n801158\r\n\r\nANTONIO CARLOS TELES VENTURA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/8/1957\r\n\r\n801161\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA E SOUZA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1982\r\n\r\n801162\r\n\r\nANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/3/1952\r\n\r\n801163\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SEXAS JÓCA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1974\r\n\r\n801164\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n801165\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MOREIRA GUERRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/3/1960\r\n\r\n801166\r\n\r\nANTONIO CUSTÓDIO DE MELLO PAIVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/4/1956\r\n\r\n801171\r\n\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1967\r\n\r\n801172\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/9/1958\r\n\r\n801173\r\n\r\nANTONIO FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1985\r\n\r\n801174\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1973\r\n\r\n801175\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MONACO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/7/1964\r\n\r\n801176\r\n\r\nANTONIO GABRIEL HONORATO RESENDE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n801177\r\n\r\nANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/8/1985\r\n\r\n801180\r\n\r\nANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/7/1978\r\n\r\n801181\r\n\r\nANTONIO GRACO DE SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1954\r\n\r\n801182\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n801183\r\n\r\nANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n801184\r\n\r\nANTONIO HUMBERTO SOARES COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/7/1978\r\n\r\n801186\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1953\r\n\r\n801187\r\n\r\nANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\n801189\r\n\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n801190\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1960\r\n\r\n801192\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1983\r\n\r\n801193\r\n\r\nANTONIO JULIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1964\r\n\r\n801195\r\n\r\nANTONIO MANOEL BISPO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n801198\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n83,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n28/6/1970\r\n\r\n801199\r\n\r\nANTONIO MARCOS FIGUEIRÊDO AMOR DIVINO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/7/1983\r\n\r\n801200\r\n\r\nANTONIO MARCOS MEDEIROS BELARMINO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/5/1972\r\n\r\n801202\r\n\r\nANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/1/1976\r\n\r\n801203\r\n\r\nANTONIO MURILO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/4/1987\r\n\r\n801205\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA VITOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1964\r\n\r\n801206\r\n\r\nANTONIO PAOLO G. MONTANO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1970\r\n\r\nId: 866906"
                            ],
                            "866907": [
                                "I - Edital",
                                "801207\r\n\r\nANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\n801211\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/1/1971\r\n\r\n801212\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1976\r\n\r\n801216\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/3/1951\r\n\r\n801218\r\n\r\nANTONIO SALVADOR MOREIRA LAPIS SEGUNDO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n801219\r\n\r\nANTONIO SERGIO DANTAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1964\r\n\r\n801220\r\n\r\nANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1952\r\n\r\n801221\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1979\r\n\r\n801222\r\n\r\nANTONIO TADEU REIS BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/11/1971\r\n\r\n801223\r\n\r\nANTONIO TELES DE MEDEIROS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n801224\r\n\r\nANTONIO VALENTIM BRAMBILA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1969\r\n\r\n801225\r\n\r\nANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/7/1982\r\n\r\n801226\r\n\r\nANUAR RACHID ATIHE NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/7/1982\r\n\r\n801227\r\n\r\nANUNCIADA BASTOS DE SALES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n801228\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1958\r\n\r\n801233\r\n\r\nAPOAN MEDEIROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/7/1978\r\n\r\n801235\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/4/1970\r\n\r\n801236\r\n\r\nARACELY DE JESUS SILVA FERNANDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/6/1982\r\n\r\n801238\r\n\r\nARI FONTES PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1963\r\n\r\n801239\r\n\r\nARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1967\r\n\r\n801242\r\n\r\nARIANE ALVES LISBOA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1986\r\n\r\n801244\r\n\r\nARIDINEI PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/7/1970\r\n\r\n801245\r\n\r\nARIEL MEJIA GRIJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/3/1985\r\n\r\n801247\r\n\r\nARILSON DA SILVA MENEZES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1970\r\n\r\n801249\r\n\r\nARISTÓTELES MARQUES BATISTA FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1959\r\n\r\n801250\r\n\r\nARISTÓTELES VIEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1967\r\n\r\n801251\r\n\r\nARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA MARINS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1970\r\n\r\n801252\r\n\r\nARLETE LOPES SILVERIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/7/1976\r\n\r\n801253\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1971\r\n\r\n801254\r\n\r\nARLINGTON MENDES RIBEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n801255\r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/1/1982\r\n\r\n801257\r\n\r\nARMANDO JOSÉ TEIXEIRA SANTORO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n801258\r\n\r\nARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1981\r\n\r\n801259\r\n\r\nARMANDO SABAA SRUR NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n801260\r\n\r\nARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1977\r\n\r\n801261\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/3/1967\r\n\r\n801263\r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1985\r\n\r\n801265\r\n\r\nARNON BARBOSA DE QUEIROZ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n801266\r\n\r\nARTHUR ANDRADE MOURA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1984\r\n\r\n801267\r\n\r\nARTHUR CEZAR FRANÇA BATISTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n801271\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/3/1986\r\n\r\n801273\r\n\r\nARTHUR LEITE TROJAN\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1985\r\n\r\n801275\r\n\r\nARTHUR RAMALHO BARBOSA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n801276\r\n\r\nARTHUR RANGEL BARROSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\n801277\r\n\r\nARTHUR REZENDE JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/11/1965\r\n\r\n801279\r\n\r\nARTHUR TRINDADE GABRIEL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n801281\r\n\r\nARTUR BARBOSA MYNSSEN DA FONSECA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/3/1982\r\n\r\n801285\r\n\r\nARTUR PINTO RAMADA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/2/1970\r\n\r\n801291\r\n\r\nAUDIR CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/8/1973\r\n\r\n801292\r\n\r\nAUDIR JOSE DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1971\r\n\r\n801293\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FROES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/6/1962\r\n\r\n801295\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MERENCIO QUEIROZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n801297\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/4/1970\r\n\r\n801299\r\n\r\nAUGUSTO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/8/1972\r\n\r\n801300\r\n\r\nAUGUSTO CÉZAR AMÉRICO MENDES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12/4/1974\r\n\r\n801302\r\n\r\nAUGUSTO LUIZ STEFENONI KRUGER\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1984\r\n\r\n801303\r\n\r\nAUGUSTO MARQUES GIORNO \r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1981\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n81,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/8/1982\r\n\r\n801311\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n801314\r\n\r\nAURI MARCOS DE LIMA BRITO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/3/1961\r\n\r\n801315\r\n\r\nAURIMAR DE LIMA BRITO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1964\r\n\r\n801320\r\n\r\nBALBINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n801322\r\n\r\nBARBARA ALVES MOTTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n801323\r\n\r\nBARBARA BORTOLUZZI EMMERICH\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1980\r\n\r\n801324\r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1983\r\n\r\n801326\r\n\r\nBARBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/3/1981\r\n\r\n801328\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1977\r\n\r\n801329\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SALMON\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/7/1978\r\n\r\n801332\r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/4/1985\r\n\r\n801333\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n801334\r\n\r\nBÁRBARA LOPES PEDRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1980\r\n\r\n801336\r\n\r\nBÁRBARA PASCOALINO COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n801338\r\n\r\nBARBARA SOUSA SABOIA PINTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/1/1987\r\n\r\n801339\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n801341\r\n\r\nBEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1973\r\n\r\n801343\r\n\r\nBEATRIZ BIONE PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/3/1984\r\n\r\n801344\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n801345\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1983\r\n\r\n801346\r\n\r\nBEATRIZ DIVINA CAVALCANTI DE LACERDA CLEVELARIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/2/1972\r\n\r\n801348\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS NOLETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/8/1983\r\n\r\n801351\r\n\r\nBEATRIZ SILVA CORTEZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1984\r\n\r\n801352\r\n\r\nBEATRIZ TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1982\r\n\r\n801355\r\n\r\nBELANICIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/5/1959\r\n\r\n801357\r\n\r\nBENATTI LOUZANO MEIRELLES GOMES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1986\r\n\r\n801358\r\n\r\nBENEDITO MOURA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/7/1941\r\n\r\n801359\r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/10/1965\r\n\r\n801362\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n801363\r\n\r\nBERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/5/1966\r\n\r\n801364\r\n\r\nBERNARDO ADOLFO PASSOS CAVALHEIRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/1/1984\r\n\r\n801365\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/5/1967\r\n\r\n801366\r\n\r\nBERNARDO AZEREDO CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n801367\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n801369\r\n\r\nBERNARDO CARRANO MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1985\r\n\r\n801370\r\n\r\nBERNARDO COMUNALE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n801371\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n801372\r\n\r\nBERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/6/1977\r\n\r\n801374\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1981\r\n\r\n801375\r\n\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1976\r\n\r\n801378\r\n\r\nBERNARDO LOPES SAMPAIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n801379\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1979\r\n\r\n801380\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/8/1986\r\n\r\n801382\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1983\r\n\r\n801385\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO SAD\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n801386\r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1978\r\n\r\n801387\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n801389\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/7/1981\r\n\r\n801390\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/12/1977\r\n\r\n801391\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA FERNANDEZ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1986\r\n\r\n801394\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1985\r\n\r\n801395\r\n\r\nBIANCA BERNARDES DE MORAES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n801397\r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1985\r\n\r\n801398\r\n\r\nBIANCA COSTA GOMES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n801399\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/2/1976\r\n\r\n801401\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PANDIN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/2/1980\r\n\r\n801402\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/3/1984\r\n\r\n801403\r\n\r\nBIANCA DE PAIVA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n801404\r\n\r\nBIANCA DE SOUSA BORGES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/11/1977\r\n\r\n801405\r\n\r\nBIANCA GEBARA GRUNE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1982\r\n\r\n801406\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1983\r\n\r\n801407\r\n\r\nBIANCA JADJESKI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1976\r\n\r\n801408\r\n\r\nBIANCA JANDUSSI W. DE A. COSTA GUEDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n801409\r\n\r\nBIANCA LATINI GIROLAMY KIMUS\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/1/1982\r\n\r\n801410\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1978\r\n\r\n801411\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/9/1981\r\n\r\n801412\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1978\r\n\r\n801415\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/3/1973\r\n\r\n801417\r\n\r\nBIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n801420\r\n\r\nBRANDO JÚNIOR VARGAS RODRIGUES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/2/1971\r\n\r\n801421\r\n\r\nBRANDO PEREIRA BIANCO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1983\r\n\r\n801423\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1985\r\n\r\n801424\r\n\r\nBRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1983\r\n\r\n801425\r\n\r\nBRENA DESIRRÉE PEÇANHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n801427\r\n\r\nBRENNO PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n801429\r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/12/1985\r\n\r\n801430\r\n\r\nBRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n801431\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/6/1978\r\n\r\n801432\r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\n801433\r\n\r\nBRUNA BUENO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/7/1964\r\n\r\n801434\r\n\r\nBRUNA CUNNINGHAN DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/7/1983\r\n\r\n801437\r\n\r\nBRUNA DESTRO BATISTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1984\r\n\r\n801438\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS NIELSON\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/3/1984\r\n\r\n801439\r\n\r\nBRUNA EIRAS XAVIER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n801440\r\n\r\nBRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/2/1986\r\n\r\n801442\r\n\r\nBRUNA FERNANDA NEPOMUCENO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/5/1985\r\n\r\n801443\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n801445\r\n\r\nBRUNA PALOCCI REIS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/7/1982\r\n\r\n801447\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1984\r\n\r\n801449\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1983\r\n\r\n801452\r\n\r\nBRUNNO ALVES DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/4/1985\r\n\r\n801453\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n801455\r\n\r\nBRUNNO DA MOTTA GONÇALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/6/1980\r\n\r\n801456\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1985\r\n\r\n801458\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1982\r\n\r\n801463\r\n\r\nBRUNO ANDRE CLARA NOGUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/1/1982\r\n\r\n801465\r\n\r\nBRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n801466\r\n\r\nBRUNO BALBONI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/2/1976\r\n\r\n801468\r\n\r\nBRUNO BECKER TORTORA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1978\r\n\r\n801470\r\n\r\nBRUNO BELLO PERDOMO ROSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1986\r\n\r\n801472\r\n\r\nBRUNO BONAMETTI DE MIRANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n801473\r\n\r\nBRUNO BORGES CARDOSO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/1/1980\r\n\r\n801474\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1984\r\n\r\n801475\r\n\r\nBRUNO BOTELHO SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n801476\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE ASSIS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1976\r\n\r\n801479\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1977\r\n\r\n801480\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n801483\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/1/1973\r\n\r\n801484\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/1/1985\r\n\r\n801485\r\n\r\nBRUNO CORREA GONZAGA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1978\r\n\r\n801486\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1985\r\n\r\n801489\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/7/1986\r\n\r\n801491\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA PUGLIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/8/1980\r\n\r\n801492\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/3/1979\r\n\r\n801494\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO ARAGÃO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/4/1984\r\n\r\n801495\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n801496\r\n\r\nBRUNO DE LEMOS ALVIM COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/8/1984\r\n\r\n801497\r\n\r\nBRUNO DE MELO MOREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n801498\r\n\r\nBRUNO DE MORAES REGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1978\r\n\r\n801499\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n801500\r\n\r\nBRUNO DE PAULA FRAGA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n801503\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇÃO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/5/1979\r\n\r\n801504\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1984\r\n\r\n801505\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MURAD\r\n\r\n43,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1977\r\n\r\n801507\r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1984\r\n\r\n801508\r\n\r\nBRUNO EDISON BERNARDINO PESCIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1983\r\n\r\n801510\r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n801512\r\n\r\nBRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1985\r\n\r\n801513\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1988\r\n\r\n801514\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1978\r\n\r\n801515\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/2/1983\r\n\r\n801516\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/5/1980\r\n\r\n801517\r\n\r\nBRUNO GILI FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n801519\r\n\r\nBRUNO GOMES SABOIA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1980\r\n\r\n801520\r\n\r\nBRUNO GOMIERO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1981\r\n\r\n801521\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/7/1983\r\n\r\n801522\r\n\r\nBRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1977\r\n\r\n801523\r\n\r\nBRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/3/1979\r\n\r\n801525\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1977\r\n\r\n801527\r\n\r\nBRUNO LOPES VIEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n801530\r\n\r\nBRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/9/1982\r\n\r\n801531\r\n\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1986\r\n\r\n801532\r\n\r\nBRUNO MANTUANO DA NÓBREGA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n801533\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/7/1980\r\n\r\n801535\r\n\r\nBRUNO MARQUES TINOCO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1980\r\n\r\n801539\r\n\r\nBRUNO OCAMPO MENNA BARRETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/2/1974\r\n\r\n801540\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n801541\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE QUEIROZ MEDEIROS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1984\r\n\r\n801542\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n801544\r\n\r\nBRUNO PANADES PRADO MARCONDES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1983\r\n\r\n801545\r\n\r\nBRUNO PELLEGRINO SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\n801547\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/4/1987\r\n\r\n801548\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MEGDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1982\r\n\r\n801549\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO DE ALMEIDA F.BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n801550\r\n\r\nBRUNO PIRES MARTINS DA VEIGA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1985\r\n\r\n801552\r\n\r\nBRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1983\r\n\r\n801553\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n801555\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/3/1983\r\n\r\n801556\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n801557\r\n\r\nBRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1981\r\n\r\n801558\r\n\r\nBRUNO ROBALLO CARNEIRO PEPE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/1/1984\r\n\r\n801559\r\n\r\nBRUNO ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1984\r\n\r\n801561\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n801562\r\n\r\nBRUNO SAADI CARAVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1981\r\n\r\n801567\r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/6/1979\r\n\r\n801568\r\n\r\nBRUNO SÉRGIO MAGALHAES ABREU\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n801569\r\n\r\nBRUNO SETTON GONÇALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1979\r\n\r\n801570\r\n\r\nBRUNO SIDONI NASCIMENTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1987\r\n\r\n801572\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n801574\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/3/1982\r\n\r\n801576\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n801578\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA MATA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1982\r\n\r\n801579\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/5/1981\r\n\r\n801580\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART DA COSTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/6/1986\r\n\r\n801583\r\n\r\nBRUNO WINK DOS SANTOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/8/1980\r\n\r\n801584\r\n\r\nBRUNO ZEFERINO PIRES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1984\r\n\r\n801585\r\n\r\nCAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n31/3/1986\r\n\r\n801586\r\n\r\nCAIO CONTI PADILHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n801587\r\n\r\nCAIO FELIPE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n801589\r\n\r\nCAIO LÍVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/5/1984\r\n\r\n801592\r\n\r\nCAIO SANT´ANA DINIZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1979\r\n\r\n801593\r\n\r\nCAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n801594\r\n\r\nCAIO WAGNER SIQUEIRA DE MORAIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1982\r\n\r\n801595\r\n\r\nCAMILA APARECIDA CARDOSO PODESTÁ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n801597\r\n\r\nCAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/6/1982\r\n\r\n801598\r\n\r\nCAMILA BORTOLOTTI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/1/1979\r\n\r\n801599\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO SIMÕES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n801602\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/8/1979\r\n\r\n801604\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1985\r\n\r\n801605\r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1983\r\n\r\n801608\r\n\r\nCAMILA MARQUES LIMA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/2/1980\r\n\r\n801610\r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1985\r\n\r\n801611\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1984\r\n\r\n801612\r\n\r\nCAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1982\r\n\r\n801615\r\n\r\nCAMILA PACHECO MONTEIRO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n801616\r\n\r\nCAMILA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n801617\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1983\r\n\r\n801618\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9/3/1979\r\n\r\n801622\r\n\r\nCAMILLA MACEDO HADDAD\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n801623\r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/11/1984\r\n\r\n801627\r\n\r\nCAMILLE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1982\r\n\r\n801628\r\n\r\nCAMILLO MAROCA SOARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1977\r\n\r\n801629\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/11/1979\r\n\r\n801632\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1974\r\n\r\n801634\r\n\r\nCAREN MARIA NUNES COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n801636\r\n\r\nCARIM WELSON MELEM LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/1/1983\r\n\r\n801637\r\n\r\nCARLA ADRIANA GONÇALVES THOME\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n801638\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA COUTINHO DE ABREU BERNABÉ\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/5/1974\r\n\r\n801640\r\n\r\nCARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n801641\r\n\r\nCARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1985\r\n\r\n801643\r\n\r\nCARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1984\r\n\r\n801648\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1976\r\n\r\n801649\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/8/1975\r\n\r\n801650\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1978\r\n\r\n801651\r\n\r\nCARLA DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/4/1973\r\n\r\n801653\r\n\r\nCARLA GRAZIELLE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n801655\r\n\r\nCARLA LAMÓIA NOGUEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1983\r\n\r\n801658\r\n\r\nCARLA MARCIA CUNHA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1979\r\n\r\n801659\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1970\r\n\r\n801660\r\n\r\nCARLA PAIXÃO INDALENCIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1981\r\n\r\n801661\r\n\r\nCARLA PASSOS TIBÉRIO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1974\r\n\r\n801662\r\n\r\nCARLA PATRICIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1968\r\n\r\n801663\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n801666\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/6/1984\r\n\r\n801668\r\n\r\nCARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/6/1972\r\n\r\n801669\r\n\r\nCARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/6/1975\r\n\r\n801671\r\n\r\nCARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/2/1973\r\n\r\n801673\r\n\r\nCARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1981\r\n\r\n801674\r\n\r\nCARLO FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1976\r\n\r\n801677\r\n\r\nCARLOS AFONSO QUINTELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1971\r\n\r\n801678\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1965\r\n\r\n801679\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1957\r\n\r\n801680\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALCANTARA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/2/1975\r\n\r\n801682\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/5/1965\r\n\r\n801683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1963\r\n\r\n801684\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n801685\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ESTEVE ALVAREZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1966\r\n\r\n801686\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1964\r\n\r\n801690\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRANJA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/11/1962\r\n\r\n801691\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL FILHO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/2/1986\r\n\r\n801694\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n801695\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1966\r\n\r\n801696\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1965\r\n\r\n801697\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/8/1957\r\n\r\n801698\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/6/1972\r\n\r\n801700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1954\r\n\r\n801704\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TOSTA DILLER JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1984\r\n\r\n801706\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1981\r\n\r\n801708\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA CATHARINO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n801710\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1982\r\n\r\n801711\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ RODRIGUES REIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/2/1983\r\n\r\n801712\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1978\r\n\r\nId: 866907"
                            ],
                            "866908": [
                                "I - Edital",
                                "801715\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/8/1971\r\n\r\n801716\r\n\r\nCARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/3/1982\r\n\r\n801718\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1969\r\n\r\n801719\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GÓES BITTENCOURT\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/3/1959\r\n\r\n801721\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LETTIERI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n801722\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1972\r\n\r\n801726\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1985\r\n\r\n801728\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIEIRA BOHRER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/12/1969\r\n\r\n801729\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/9/1978\r\n\r\n801732\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2/7/1961\r\n\r\n801733\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n801734\r\n\r\nCARLOS CESAR ANDRADE VARJÃO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/5/1972\r\n\r\n801735\r\n\r\nCARLOS CÉSAR SIMÃO LEVERGGER\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n801737\r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARÃES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1983\r\n\r\n801738\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/9/1969\r\n\r\n801740\r\n\r\nCARLOS DURVAL BORGES JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/12/1975\r\n\r\n801741\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n801744\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO DE FARIAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/5/1970\r\n\r\n801746\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C DE MIRANDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/7/1975\r\n\r\n801748\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n801752\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CATEM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/6/1978\r\n\r\n801753\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1972\r\n\r\n801754\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n801756\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/8/1967\r\n\r\n801757\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/10/1978\r\n\r\n801758\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/7/1973\r\n\r\n801760\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/9/1971\r\n\r\n801761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n801762\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n801765\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS E MENDONÇA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n801766\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/8/1985\r\n\r\n801769\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n801770\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1972\r\n\r\n801771\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1978\r\n\r\n801772\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/11/1971\r\n\r\n801773\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n801776\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1983\r\n\r\n801777\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO MONTEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1976\r\n\r\n801778\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA COMITRE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1981\r\n\r\n801779\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/6/1976\r\n\r\n801780\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA MOITA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1982\r\n\r\n801781\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/5/1979\r\n\r\n801783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES NOROES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/2/1982\r\n\r\n801784\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES BRAGA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1980\r\n\r\n801787\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAISANI DE MORAES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1980\r\n\r\n801788\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEIXOTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1979\r\n\r\n801790\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1982\r\n\r\n801791\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n801792\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/5/1981\r\n\r\n801793\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n801795\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VITÓRIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/2/1984\r\n\r\n801798\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GROF CABEZAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1971\r\n\r\n801799\r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1979\r\n\r\n801802\r\n\r\nCARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/7/1956\r\n\r\n801803\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1962\r\n\r\n801805\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1981\r\n\r\n801806\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/6/1982\r\n\r\n801807\r\n\r\nCARLOS FREDERICO GOMES PEDROZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1971\r\n\r\n801808\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEÃO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1981\r\n\r\n801812\r\n\r\nCARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/1/1966\r\n\r\n801814\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/8/1982\r\n\r\n801815\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1984\r\n\r\n801816\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n801817\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1966\r\n\r\n801818\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVARENGA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20/8/1975\r\n\r\n801819\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/7/1965\r\n\r\n801820\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1965\r\n\r\n801821\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BORGES DA COSTA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/3/1959\r\n\r\n801822\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARIELO ROSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1969\r\n\r\n801824\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1969\r\n\r\n801825\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1980\r\n\r\n801826\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MATTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1963\r\n\r\n801827\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/9/1967\r\n\r\n801828\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DI GRAZIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/7/1985\r\n\r\n801829\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/11/1981\r\n\r\n801830\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1981\r\n\r\n801831\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1979\r\n\r\n801832\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\n801833\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1966\r\n\r\n801834\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO MACHADO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/12/1969\r\n\r\n801838\r\n\r\nCARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n801840\r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIEIRA LEON\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/1/1973\r\n\r\n801841\r\n\r\nCARLOS JOSE VIGNE AMARAL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1979\r\n\r\n801845\r\n\r\nCARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1962\r\n\r\n801848\r\n\r\nCARLOS MAGNUM BASTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1974\r\n\r\n801850\r\n\r\nCARLOS MARCELO SOARES DE CASTRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n801853\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1976\r\n\r\n801854\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/12/1968\r\n\r\n801856\r\n\r\nCARLOS NUNES DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/3/1964\r\n\r\n801857\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1968\r\n\r\n801858\r\n\r\nCARLOS PATRICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1973\r\n\r\n801859\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/11/1960\r\n\r\n801860\r\n\r\nCARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1971\r\n\r\n801861\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1980\r\n\r\n801862\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/4/1981\r\n\r\n801863\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES FERRARI\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1979\r\n\r\n801864\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PACHECO DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/9/1970\r\n\r\n801866\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n801867\r\n\r\nCARLOS ROGERIO CAMPOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/7/1960\r\n\r\n801868\r\n\r\nCARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/11/1966\r\n\r\n801871\r\n\r\nCARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/4/1960\r\n\r\n801872\r\n\r\nCARLOS SCHMIDT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n801873\r\n\r\nCARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/7/1968\r\n\r\n801874\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/8/1979\r\n\r\n801876\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1976\r\n\r\n801877\r\n\r\nCARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/4/1980\r\n\r\n801879\r\n\r\nCARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n801881\r\n\r\nCARLOS ZALBERTO BOA MORTE FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/6/1977\r\n\r\n801883\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n801884\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/2/1981\r\n\r\n801885\r\n\r\nCARMEM CRISTINA KANDA DE SÁ ROCHA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/5/1968\r\n\r\n801886\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/5/1971\r\n\r\n801887\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE SOUZA GUEDES CORREA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/8/1966\r\n\r\n801889\r\n\r\nCARMEN SATIKO SHIMABUKURO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1974\r\n\r\n801890\r\n\r\nCARMINA MARIA FERREIRA MAIA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1956\r\n\r\n801891\r\n\r\nCARMINE LOURENÇO DEL GAIZO NETTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1973\r\n\r\n801892\r\n\r\nCAROLINA ALTOE VELASCO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/7/1983\r\n\r\n801893\r\n\r\nCAROLINA CURY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1983\r\n\r\n801894\r\n\r\nCAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n801895\r\n\r\nCAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n801896\r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/5/1981\r\n\r\n801897\r\n\r\nCAROLINA DIAS BADAJÓS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n801898\r\n\r\nCAROLINA DIAS LISBOA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7/5/1985\r\n\r\n801899\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n801904\r\n\r\nCAROLINA GOULART SALOMÃO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/9/1983\r\n\r\n801905\r\n\r\nCAROLINA HERMETO ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n801906\r\n\r\nCAROLINA LEDEBARCK FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1981\r\n\r\n801908\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1981\r\n\r\n801909\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n801910\r\n\r\nCAROLINA MATTOS GUIMARÃES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1981\r\n\r\n801912\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n801913\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n801914\r\n\r\nCAROLINA PAES MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1985\r\n\r\n801915\r\n\r\nCAROLINA RIVERA FROES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\n801916\r\n\r\nCAROLINA ROCHA BAPTISTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1984\r\n\r\n801917\r\n\r\nCAROLINA SALES ALVES DE LISBOA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/2/1982\r\n\r\n801918\r\n\r\nCAROLINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/2/1984\r\n\r\n801919\r\n\r\nCAROLINA SEMPRINE DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/4/1982\r\n\r\n801921\r\n\r\nCAROLINA THOMAS RUSCHEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1983\r\n\r\n801922\r\n\r\nCAROLINA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1985\r\n\r\n801925\r\n\r\nCAROLINA VIZEU SOARES BEZERRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1983\r\n\r\n801928\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1979\r\n\r\n801930\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA RANGEL\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/5/1983\r\n\r\n801933\r\n\r\nCAROLINE LETICIA ZAGO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/3/1979\r\n\r\n801934\r\n\r\nCAROLINE MEDICE VAZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1978\r\n\r\n801937\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1987\r\n\r\n801939\r\n\r\nCAROLNA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/1/1986\r\n\r\n801940\r\n\r\nCAROLYNE CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n801941\r\n\r\nCAROLYNE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1986\r\n\r\n801942\r\n\r\nCASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1978\r\n\r\n801944\r\n\r\nCÁSSIA BORGES LOPES DE SENA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1985\r\n\r\n801946\r\n\r\nCASSIA CRISTINA BERÇOT\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1963\r\n\r\n801951\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1981\r\n\r\n801952\r\n\r\nCASSIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1972\r\n\r\n801953\r\n\r\nCASSIO DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/6/1985\r\n\r\n801957\r\n\r\nCÁSSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/8/1964\r\n\r\n801958\r\n\r\nCÁSSIO PEREIRA HONDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1963\r\n\r\n801960\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1966\r\n\r\n801963\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1983\r\n\r\n801964\r\n\r\nCÁTIA CILENE DA LUZ BURTON\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/3/1980\r\n\r\n801966\r\n\r\nCÁTIA DUARTE PINTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1962\r\n\r\n801971\r\n\r\nCATIANE MARINHO FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1978\r\n\r\n801973\r\n\r\nCECÍLIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1980\r\n\r\n801974\r\n\r\nCECÍLIA ROMERO LAMEIRÃO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/1/1980\r\n\r\n801975\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1976\r\n\r\n801981\r\n\r\nCELINA BASTOS DOWSLEY RAMIRES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n801983\r\n\r\nCELIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n801984\r\n\r\nCÉLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n801985\r\n\r\nCÉLIO ROBERTO PERIN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1967\r\n\r\n801987\r\n\r\nCELSO BLANCO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/1/1976\r\n\r\n801989\r\n\r\nCELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1971\r\n\r\n801990\r\n\r\nCELSO MARTINS VIANA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1982\r\n\r\n801993\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1962\r\n\r\n801994\r\n\r\nCELSO REZENDE DINIZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1953\r\n\r\n801995\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/4/1966\r\n\r\n801997\r\n\r\nCELSO WAGNER TAVARES SERRANO DA SILVA.\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1959\r\n\r\n802002\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1967\r\n\r\n802003\r\n\r\nCESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1980\r\n\r\n802004\r\n\r\nCÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/4/1980\r\n\r\n802007\r\n\r\nCESAR DE LIMA PINTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/2/1964\r\n\r\n802008\r\n\r\nCESAR HENRIQUE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/6/1985\r\n\r\n802009\r\n\r\nCÉSAR MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1959\r\n\r\n802010\r\n\r\nCESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/2/1967\r\n\r\n802011\r\n\r\nCESAR NEI COSTA DE LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/5/1964\r\n\r\n802012\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1978\r\n\r\n802014\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/7/1981\r\n\r\n802016\r\n\r\nCHANDLER GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1986\r\n\r\n802018\r\n\r\nCHARIS BERUTH DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/12/1965\r\n\r\n802020\r\n\r\nCHARLES ALVES BOA MORTE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/8/1977\r\n\r\n802022\r\n\r\nCHARLES CAIRES GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/8/1968\r\n\r\n802023\r\n\r\nCHARLES CORRÊA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1973\r\n\r\n802027\r\n\r\nCHARLES FERREIRA MACHADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1969\r\n\r\n802029\r\n\r\nCHARLES NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/7/1979\r\n\r\n802030\r\n\r\nCHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/2/1975\r\n\r\n802032\r\n\r\nCHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/7/1965\r\n\r\n802033\r\n\r\nCHAUAN ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1974\r\n\r\n802034\r\n\r\nCHEN CHIEN CHENG\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/3/1967\r\n\r\n802036\r\n\r\nCHRISTIAN DIAS MELO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/6/1976\r\n\r\n802038\r\n\r\nCHRISTIAN JOHN MILLIONS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1972\r\n\r\n802039\r\n\r\nCHRISTIAN JOSÉ DE ALCÂNTARA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1980\r\n\r\n802040\r\n\r\nCHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n802041\r\n\r\nCHRISTIAN PENIDO TOMBINI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n802042\r\n\r\nCHRISTIAN TATE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/6/1975\r\n\r\n802043\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n802044\r\n\r\nCHRISTIANE GRIZOTI KIEFER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/7/1978\r\n\r\n802048\r\n\r\nCHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n802049\r\n\r\nCHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/5/1973\r\n\r\n802050\r\n\r\nCHRISTIANO GAYO NASCIMENTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/1/1984\r\n\r\n802051\r\n\r\nCHRISTIANO MOTA RIBEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1977\r\n\r\n802053\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1979\r\n\r\n802054\r\n\r\nCHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1974\r\n\r\n802059\r\n\r\nCICERO SEBASTIAO DA SILVA FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n802060\r\n\r\nCÍCERO TÚLIO COUTINHO SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/8/1981\r\n\r\n802062\r\n\r\nCINARA AMIM DE CARVALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/12/1968\r\n\r\n802064\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1985\r\n\r\n802065\r\n\r\nCINTHIA VIEIRA CRESPO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1977\r\n\r\n802066\r\n\r\nCÍNTIA CARRIELLO DE CASTRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n802070\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n802071\r\n\r\nCINTIA DUTRA FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1983\r\n\r\n802072\r\n\r\nCÍNTIA FELIPE PERLINGEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/7/1982\r\n\r\n802074\r\n\r\nCINTIA FRITSCH\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n802076\r\n\r\nCINTIA TOLEDO MIRANDA CHAVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/5/1975\r\n\r\n802077\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/4/1982\r\n\r\n802078\r\n\r\nCÍNXIA ZSCHORNACK SCULTORI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/4/1980\r\n\r\n802080\r\n\r\nCIRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1968\r\n\r\n802081\r\n\r\nCIRO HERMES ROCHA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1972\r\n\r\n802082\r\n\r\nCLÃ?UDIO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1972\r\n\r\n802083\r\n\r\nCLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/7/1959\r\n\r\n802084\r\n\r\nCLARA CALDAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n802085\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D`IPPOLITO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1955\r\n\r\n802087\r\n\r\nCLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1983\r\n\r\n802088\r\n\r\nCLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1978\r\n\r\n802089\r\n\r\nCLARICE CABRAL CEZAR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n802091\r\n\r\nCLARICE TAVARES DE BARROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1982\r\n\r\n802094\r\n\r\nCLARISSA MORTARI SIMOES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n802095\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1978\r\n\r\n802096\r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1984\r\n\r\n802097\r\n\r\nCLARISSE ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n802101\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1957\r\n\r\n802102\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1974\r\n\r\n802103\r\n\r\nCLAUDEMIR CARDOSO MOTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1981\r\n\r\n802104\r\n\r\nCLÁUDIA ROSA LEOPOLDINO \r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/8/1987\r\n\r\n802105\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1980\r\n\r\n802107\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/9/1971\r\n\r\n802108\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1966\r\n\r\n802110\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO COELHO GOUVÊA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1968\r\n\r\n802113\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA DE ABREU VASCONCELOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1969\r\n\r\n802115\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ DOS SANTOS SIMAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n802117\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/8/1967\r\n\r\n802119\r\n\r\nCLAUDIA EULINA TELES PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/2/1981\r\n\r\n802120\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1972\r\n\r\n802121\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/5/1973\r\n\r\n802123\r\n\r\nCLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1968\r\n\r\n802125\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BUAINAIN BARCELLOS DE PAULA BRANDÃO \r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1978\r\n\r\n802129\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES GARCIA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/5/1963\r\n\r\n802130\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS CAVALCANTI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1967\r\n\r\n802131\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES CIPULLO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n802132\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1964\r\n\r\n802134\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/2/1969\r\n\r\n802136\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DEIANA ANTUNES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n802139\r\n\r\nCLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/7/1986\r\n\r\n802140\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1982\r\n\r\n802141\r\n\r\nCLÁUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1971\r\n\r\n802142\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TRIGUEIRO DRUMOND\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1972\r\n\r\n802145\r\n\r\nCLAUDINEI TAVARES DA SILVA \r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/11/1973\r\n\r\n802148\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/6/1969\r\n\r\n802150\r\n\r\nCLÁUDIO ALVARES SANT ANA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1984\r\n\r\n802151\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1981\r\n\r\n802152\r\n\r\nCLÁUDIO ALVES FONTES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n802154\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n802155\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1962\r\n\r\n802157\r\n\r\nCLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/4/1963\r\n\r\n802159\r\n\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1969\r\n\r\n802161\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES \r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/7/1971\r\n\r\n802162\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/6/1966\r\n\r\n802163\r\n\r\nCLAUDIO COSTA BOTELHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1968\r\n\r\n802164\r\n\r\nCLÁUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/11/1970\r\n\r\n802165\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1969\r\n\r\n802167\r\n\r\nCLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1963\r\n\r\n802169\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n802170\r\n\r\nCLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1970\r\n\r\n802174\r\n\r\nCLAUDIO FONTANHA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n802175\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1976\r\n\r\n802176\r\n\r\nCLAUDIO GERALDO CARRILHO SANTOS \r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1972\r\n\r\n802178\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1983\r\n\r\n802181\r\n\r\nCLAUDIO IMENES RIOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1964\r\n\r\n802183\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n802187\r\n\r\nCLAUDIO LIMA DE AQUINO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/1/1976\r\n\r\n802188\r\n\r\nCLAUDIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1970\r\n\r\n802189\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1966\r\n\r\n802191\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21/7/1986\r\n\r\n802192\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DA COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/9/1971\r\n\r\n802193\r\n\r\nCLÁUDIO MELLO TAVARES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1964\r\n\r\n802195\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1961\r\n\r\n802197\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1977\r\n\r\n802198\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n802200\r\n\r\nCLÁUDIO ROSSIGNOLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n802202\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/10/1978\r\n\r\n802203\r\n\r\nCLAUDIO SZERMAN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1966\r\n\r\n802208\r\n\r\nCLEBER DE ALVARENGA MATOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1969\r\n\r\n802211\r\n\r\nCLEBER RAGAGLIA ROBERTI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1977\r\n\r\n802212\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1963\r\n\r\n802213\r\n\r\nCLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/6/1982\r\n\r\n802214\r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n802217\r\n\r\nCLEIBER ALVES RODRIGUES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/8/1979\r\n\r\n802219\r\n\r\nCLEINADEL FRANKLIN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1982\r\n\r\nId: 866908"
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                            "866909": [
                                "I - Edital",
                                "802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/8/1979\r\n\r\n802223\r\n\r\nCLEMILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1969\r\n\r\n802228\r\n\r\nCLERIA BERBERT MOZER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n802232\r\n\r\nCLEYTON BARROS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/4/1980\r\n\r\n802236\r\n\r\nCLOVIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1962\r\n\r\n802240\r\n\r\nCLOVIS MANZOLLI JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1976\r\n\r\n802242\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE \r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/12/1956\r\n\r\n802243\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA ASSED ESTEFAN FRANÇA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1966\r\n\r\n802245\r\n\r\nCONRADO CANUTO IMBASSAY\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/7/1986\r\n\r\n802246\r\n\r\nCONRADO MANONI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1978\r\n\r\n802247\r\n\r\nCOSME LUIS CORREA CUNHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/9/1970\r\n\r\n802248\r\n\r\nCOSME ROBERTO PEREIRA LEVY\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/6/1980\r\n\r\n802250\r\n\r\nCRÍSIA RÊGO MOLIM\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n802253\r\n\r\nCRISTIANA CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/5/1982\r\n\r\n802256\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA PAULINO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/1/1976\r\n\r\n802257\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ CORSATO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1972\r\n\r\n802258\r\n\r\nCRISTIANE BRETAS MIRANDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6/2/1973\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n802260\r\n\r\nCRISTIANE CLAVELAND PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/1/1983\r\n\r\n802261\r\n\r\nCRISTIANE COBEIROS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1982\r\n\r\n802262\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/8/1976\r\n\r\n802263\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1979\r\n\r\n802265\r\n\r\nCRISTIANE DE SAMPAIO E MELO MONTANHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/3/1978\r\n\r\n802266\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/2/1986\r\n\r\n802267\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1975\r\n\r\n802268\r\n\r\nCRISTIANE MARCELY TENÓRIO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1966\r\n\r\n802269\r\n\r\nCRISTIANE MARQUESTRINDADE LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n802270\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1978\r\n\r\n802273\r\n\r\nCRISTIANE MOLLES GOLDSTEIN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/6/1979\r\n\r\n802274\r\n\r\nCRISTIANE PAES RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\n802275\r\n\r\nCRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DA SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n802277\r\n\r\nCRISTIANE SILVA LOPES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/9/1985\r\n\r\n802280\r\n\r\nCRISTIANE VARZEA PASSOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1965\r\n\r\n802281\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/3/1972\r\n\r\n802285\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE REZENDE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1978\r\n\r\n802287\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/6/1978\r\n\r\n802291\r\n\r\nCRISTIANO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7/1/1976\r\n\r\n802292\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/9/1974\r\n\r\n802293\r\n\r\nCRISTIANO MOUTINHO DAMASIO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/6/1973\r\n\r\n802295\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1979\r\n\r\n802297\r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n802296\r\n\r\nCRISTIANO ZADROZNY GOUVÊA DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/5/1977\r\n\r\n802299\r\n\r\nCRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1973\r\n\r\n802300\r\n\r\nCRISTINA CLAUDIA DA SILVA SARAIVA BARROS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n802302\r\n\r\nCRISTINA DE MEIRELLES SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1960\r\n\r\n802303\r\n\r\nCRISTINA LACERDA GOMES\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/7/1980\r\n\r\n802251\r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1976\r\n\r\n802304\r\n\r\nCRISTINA LOBACK MARTINEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1976\r\n\r\n802305\r\n\r\nCRISTINA MANHÃES DA SIVLA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n802306\r\n\r\nCRISTINA MARIA LOMBA DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1963\r\n\r\n802309\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1974\r\n\r\n802310\r\n\r\nCRISTINA NINO BISCAIA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n802311\r\n\r\nCRISTÓVÃO DA SILVA ALHEIROS \r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n802312\r\n\r\nCRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1985\r\n\r\n802313\r\n\r\nCYNTHIA CABRAL FARIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n802315\r\n\r\nCYNTHIA MARCELA DE CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n802316\r\n\r\nCYNTHIA MARIA VILLELA PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1981\r\n\r\n802317\r\n\r\nCYNTHIA PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/8/1984\r\n\r\n802318\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/9/1983\r\n\r\n802320\r\n\r\nCYRO VILELA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n802321\r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1985\r\n\r\n802322\r\n\r\nDAFNE PAIXÃO ROSSI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1979\r\n\r\n802324\r\n\r\nDAGMAR MESQUITA MORAES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1951\r\n\r\n802326\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1985\r\n\r\n802327\r\n\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/3/1986\r\n\r\n802328\r\n\r\nDAIANE MORBECK BOMFIM\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1983\r\n\r\n802331\r\n\r\nDAIR OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/2/1980\r\n\r\n802334\r\n\r\nDAIVISON BARROSO DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1980\r\n\r\n802335\r\n\r\nDAÍZE GOMES MACHADO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1985\r\n\r\n802336\r\n\r\nDALAYLE MAYRA RABELO SALDANHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/6/1981\r\n\r\n802338\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/5/1967\r\n\r\n802344\r\n\r\nDANIEL AKIO SAITO DE PAULA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/4/1982\r\n\r\n802345\r\n\r\nDANIEL ALVES MEIRELLES DE BRITTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1982\r\n\r\n802348\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/10/1977\r\n\r\n802349\r\n\r\nDANIEL BARBOZA WEBER\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n802350\r\n\r\nDANIEL BARROS SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n802352\r\n\r\nDANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n802354\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/1/1981\r\n\r\n802357\r\n\r\nDANIEL CASTILHO PICANÇO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/6/1985\r\n\r\n802358\r\n\r\nDANIEL CHVEID\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/9/1981\r\n\r\n802359\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/12/1984\r\n\r\n802360\r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/3/1985\r\n\r\n802361\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/3/1983\r\n\r\n802362\r\n\r\nDANIEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n802363\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n802365\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n802366\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1984\r\n\r\n802369\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/4/1985\r\n\r\n802371\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LEAO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1973\r\n\r\n802372\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/5/1966\r\n\r\n802373\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\n802375\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1983\r\n\r\n802378\r\n\r\nDANIEL FERNANDES VIDA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/3/1981\r\n\r\n802379\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n802381\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1980\r\n\r\n802382\r\n\r\nDANIEL GARÓFALO DA CUNHA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/6/1985\r\n\r\n802384\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/5/1955\r\n\r\n802385\r\n\r\nDANIEL GOMES LEAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/3/1967\r\n\r\n802388\r\n\r\nDANIEL GUELLI COSTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/3/1986\r\n\r\n802391\r\n\r\nDANIEL JOIA WANDERLEY LINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1980\r\n\r\n802393\r\n\r\nDANIEL LIMA ANDRADE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1976\r\n\r\n802394\r\n\r\nDANIEL LOBO PIRES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1980\r\n\r\n802395\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/9/1981\r\n\r\n802396\r\n\r\nDANIEL LUIZ LARANJEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/9/1981\r\n\r\n802398\r\n\r\nDANIEL MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1982\r\n\r\n802399\r\n\r\nDANIEL MARQUES FREDERICO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1981\r\n\r\n802400\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/7/1985\r\n\r\n802401\r\n\r\nDANIEL MENDES CARVALHO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1985\r\n\r\n802402\r\n\r\nDANIEL MENDONÇA MOLINA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/9/1981\r\n\r\n802403\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA PATRIOLINO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1977\r\n\r\n802404\r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1985\r\n\r\n802405\r\n\r\nDANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n802409\r\n\r\nDANIEL ROZA DE MORAES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/12/1982\r\n\r\n802410\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n802411\r\n\r\nDANIEL SANTORO DA ROCHA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/2/1986\r\n\r\n802412\r\n\r\nDANIEL SANTOS NERY\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n802414\r\n\r\nDANIEL STANGHERLINI MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n802415\r\n\r\nDANIEL TAVARES LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n802418\r\n\r\nDANIEL TRINDADE LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n802419\r\n\r\nDANIEL TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1987\r\n\r\n802421\r\n\r\nDANIEL VIEIRA BRANDÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1976\r\n\r\n802422\r\n\r\nDANIEL VIEIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/9/1982\r\n\r\n802423\r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1984\r\n\r\n802427\r\n\r\nDANIELA CRISTINA DE ABREU GAMBERONI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1979\r\n\r\n802428\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/4/1980\r\n\r\n802429\r\n\r\nDANIELA DE ASSIS MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/4/1986\r\n\r\n802431\r\n\r\nDANIELA MARINS DIAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/8/1975\r\n\r\n802435\r\n\r\nDANIELA SOUSA GUERRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n802436\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n802440\r\n\r\nDANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/8/1979\r\n\r\n802441\r\n\r\nDANIELE BATISTA FREDERICO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1986\r\n\r\n802442\r\n\r\nDANIELE CARRIÇO BRANDAO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n802443\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU\r\n\r\n66,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n802445\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n802447\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1978\r\n\r\n802448\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1980\r\n\r\n802450\r\n\r\nDANIELE GUEDES COSME DA ROCHA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1982\r\n\r\n802451\r\n\r\nDANIELE LIMA FONTES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/8/1983\r\n\r\n802452\r\n\r\nDANIELE LIMA JÓIA DA PAIXÃO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1980\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n802456\r\n\r\nDANIELE NEVES MEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1982\r\n\r\n802457\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n802458\r\n\r\nDANIELE ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1980\r\n\r\n802460\r\n\r\nDANIELE STUART PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1984\r\n\r\n802461\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n802463\r\n\r\nDANIELLA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n802464\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n802465\r\n\r\nDANIELLA DUARTE LOPES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n802467\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/1/1983\r\n\r\n802468\r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/1/1982\r\n\r\n802470\r\n\r\nDANIELLE CURTY MENEZES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1978\r\n\r\n802471\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n802473\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES HAYASHI DE FARIA \r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n802478\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/6/1981\r\n\r\n802481\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1978\r\n\r\n802482\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/2/1988\r\n\r\n802484\r\n\r\nDANIELLE VALENTE KIFFER FERREIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1976\r\n\r\n802485\r\n\r\nDANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/3/1978\r\n\r\n802488\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVERA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n802489\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO \r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1976\r\n\r\n802492\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/7/1978\r\n\r\n802494\r\n\r\nDANILO CAETANO SILVESTRE TORRES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n802495\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n802496\r\n\r\nDANILO GUSTAVO SILVA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1977\r\n\r\n802499\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\n802500\r\n\r\nDANILO SALARINI GUIOMAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1982\r\n\r\n802507\r\n\r\nDARIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/3/1951\r\n\r\n802510\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1975\r\n\r\n802511\r\n\r\nDARLENE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/4/1976\r\n\r\n802514\r\n\r\nDAVI EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1961\r\n\r\n802515\r\n\r\nDAVI MORAES PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n802516\r\n\r\nDAVI PEREIRA REMÉDIO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1981\r\n\r\n802519\r\n\r\nDAVI VILAS VERDES GUEDES NETO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n802520\r\n\r\nDAVID ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1983\r\n\r\n802521\r\n\r\nDAVID DE SANTANA GOMES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/2/1986\r\n\r\n802525\r\n\r\nDAVILENA APARECIDA GOMES XAVIER\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1985\r\n\r\n802526\r\n\r\nDAVY ISIDORO LOURENÇO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1958\r\n\r\n802529\r\n\r\nDAYSE APARECIDA ALVES REIS MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1978\r\n\r\n802530\r\n\r\nDEALON PONTES JUNIOR\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1968\r\n\r\n802532\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n802534\r\n\r\nDEBORA CUNHA WETZLAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1976\r\n\r\n802535\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/5/1975\r\n\r\n802542\r\n\r\nDEBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1961\r\n\r\n802543\r\n\r\nDÉBORA MENDEZ FRAGOSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/9/1983\r\n\r\n802545\r\n\r\nDÉBORA NUNES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1964\r\n\r\n802547\r\n\r\nDEBORA PENAFORTE WERNECK\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1983\r\n\r\n802548\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1980\r\n\r\n802549\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n802551\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1987\r\n\r\n802553\r\n\r\nDÉBORA VALE FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/1/1986\r\n\r\n802554\r\n\r\nDEBORAH BRITO D'ALMEIDA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1976\r\n\r\n802558\r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/2/1978\r\n\r\n802560\r\n\r\nDÉCIO FERREIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1973\r\n\r\n802563\r\n\r\nDEISE ARAUJO SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n802564\r\n\r\nDEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1974\r\n\r\n802566\r\n\r\nDEISE THOME TÁVORA DE CASTRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n802567\r\n\r\nDEISIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/2/1987\r\n\r\n802572\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1981\r\n\r\n802573\r\n\r\nDELARIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/4/1952\r\n\r\n802577\r\n\r\nDELFINO HENRIQUE DE S. NETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1978\r\n\r\n802579\r\n\r\nDELSON DO NASCIMENTO DE BERTO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/7/1955\r\n\r\n802580\r\n\r\nDEMETRIO FERNANDES GRECOFF\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1970\r\n\r\n802584\r\n\r\nDENILCE AMORIM TONANI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/9/1971\r\n\r\n802585\r\n\r\nDENILSON BRAZ SOBRINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/3/1965\r\n\r\n802589\r\n\r\nDENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n802590\r\n\r\nDENIS ORTIZ JORDANI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/7/1980\r\n\r\n802591\r\n\r\nDÊNIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/5/1982\r\n\r\n802594\r\n\r\nDENISE DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/8/1981\r\n\r\n802595\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1981\r\n\r\n802596\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1964\r\n\r\n802600\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/9/1985\r\n\r\n802602\r\n\r\nDENNIS KIENEN DO VABO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1979\r\n\r\n802603\r\n\r\nDENNISE CASTRO HOLANDA SOUSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n802604\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n802605\r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1957\r\n\r\n802607\r\n\r\nDEUCEIR DA SILVA COUTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/5/1970\r\n\r\n802609\r\n\r\nDEUSA CRISTIANE PRIMO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/2/1979\r\n\r\n802610\r\n\r\nDEVANIR GERALDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/2/1976\r\n\r\n802611\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/3/1972\r\n\r\n802612\r\n\r\nDIANA DINIZ CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n802613\r\n\r\nDIANA KARLA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/5/1986\r\n\r\n802614\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1981\r\n\r\n802616\r\n\r\nDIANA NEGREIROS RANGEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/3/1972\r\n\r\n802617\r\n\r\nDIANE FADIGAS DE SOUZA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n802619\r\n\r\nDIEGO ALEX MARTIMIANO DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/8/1983\r\n\r\n802621\r\n\r\nDIEGO AMARAL DA PAZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1982\r\n\r\n802623\r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1986\r\n\r\n802624\r\n\r\nDIEGO CARVALHO VELASCO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1981\r\n\r\n802626\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLIÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n802627\r\n\r\nDIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1982\r\n\r\n802628\r\n\r\nDIEGO DE LIMA RAMOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1987\r\n\r\n802629\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n802633\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/7/1984\r\n\r\n802635\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n802637\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1981\r\n\r\n802638\r\n\r\nDIEGO LEANDRO DA SILVA PENA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/4/1982\r\n\r\n802640\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1987\r\n\r\n802641\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/4/1986\r\n\r\n802643\r\n\r\nDIEGO MATTOS DE VILHENA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30/1/1981\r\n\r\n802644\r\n\r\nDIEGO MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1978\r\n\r\n802645\r\n\r\nDIEGO MENDONÇA LESSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1979\r\n\r\n802646\r\n\r\nDIÊGO PABLO SANTOS BATISTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1986\r\n\r\n802647\r\n\r\nDIEGO PAGANUCCI LODI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/3/1984\r\n\r\n802648\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1980\r\n\r\n802649\r\n\r\nDIEGO ROUCO VARELA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/8/1983\r\n\r\n802650\r\n\r\nDIEGO SALARINI GABRIEL\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1985\r\n\r\n802653\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/6/1980\r\n\r\n802659\r\n\r\nDIMAS RAMOS FÉLIX\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n802661\r\n\r\nDIMITRI RODRIGUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/8/1965\r\n\r\n802664\r\n\r\nDIOGENES CALDAS DO VALE \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n802666\r\n\r\nDIOGO ANTÔNIO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1980\r\n\r\n802667\r\n\r\nDIOGO BORGES FONSECA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1983\r\n\r\n802671\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1983\r\n\r\n802672\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n802673\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n802675\r\n\r\nDIOGO FERRARI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n802676\r\n\r\nDIOGO FORTES DE FARIA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n802678\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE PASSOS DUARTE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n802679\r\n\r\nDIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/8/1982\r\n\r\n802680\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1982\r\n\r\n802681\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1976\r\n\r\n802682\r\n\r\nDIOGO PESSANHA FARIA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1984\r\n\r\n802683\r\n\r\nDIOGO RODRIGO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1983\r\n\r\n802684\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n802685\r\n\r\nDIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1978\r\n\r\n802686\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\n802689\r\n\r\nDIORECI VAINE DE CARVALHO NECCHY\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1968\r\n\r\n802690\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n802692\r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/2/1959\r\n\r\n802694\r\n\r\nDJANE BARBOSA CORRÊA MACIEIRA \r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/6/1973\r\n\r\n802698\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1962\r\n\r\n802699\r\n\r\nDOMINGOS DA COSTA AMORIM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1965\r\n\r\n802700\r\n\r\nDOMINGOS TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n802703\r\n\r\nDONOVAN BARROS COUTINHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/9/1976\r\n\r\n802705\r\n\r\nDORACI DE JESUS AGOSTINHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1960\r\n\r\n802706\r\n\r\nDORIS CORREA TAMER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n802707\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/10/1978\r\n\r\n802708\r\n\r\nDOUGLAS BRESSAN ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1985\r\n\r\n802709\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n802711\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/6/1982\r\n\r\n802712\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1976\r\n\r\n802714\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1987\r\n\r\n802716\r\n\r\nDOUGLAS LACORTE DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1982\r\n\r\n802718\r\n\r\nDOUGLAS NOGUCHI DO VALE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1988\r\n\r\n802724\r\n\r\nDRAUSIO EMMANUEL PALMARES JASBICK\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1983\r\n\r\n802727\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/12/1966\r\n\r\n802730\r\n\r\nDÚNIA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\nId: 866909"
                            ],
                            "866910": [
                                "I - Edital",
                                "802731\r\n\r\nDURVAL MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/7/1976\r\n\r\n802733\r\n\r\nEBERSON DE OLIVEIRA PRUDENTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n802735\r\n\r\nEBERT TAVARES VILELA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1979\r\n\r\n802736\r\n\r\nEBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/1/1987\r\n\r\n802748\r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n802749\r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1982\r\n\r\n802750\r\n\r\nEDGAR MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/5/1981\r\n\r\n802752\r\n\r\nEDGARD KIRIU SEFRIN\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/2/1979\r\n\r\n802753\r\n\r\nEDGARD LAZZARINI PEREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1982\r\n\r\n802756\r\n\r\nEDIANA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n802759\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n802761\r\n\r\nEDILENE MARIA PESSOA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1968\r\n\r\n802763\r\n\r\nEDILSON NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1966\r\n\r\n802764\r\n\r\nEDIMAR ABRAHÃO MURY\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1956\r\n\r\n802767\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1966\r\n\r\n802769\r\n\r\nEDINEI DE MEDEIROS DAS CHAGAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n802771\r\n\r\nEDIS ANTONIO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n802773\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n802775\r\n\r\nEDISON HONORIO TEIXEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1944\r\n\r\n802776\r\n\r\nEDIVALDO A. DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/2/1962\r\n\r\n802779\r\n\r\nEDLAINER DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/2/1971\r\n\r\n802781\r\n\r\nEDMAR ROGERIO DIAS CAPARROZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/5/1978\r\n\r\n802783\r\n\r\nEDMEIA SOUZA LOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n802784\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1976\r\n\r\n802786\r\n\r\nEDMILSON MENDONÇA DOMINGUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1971\r\n\r\n802789\r\n\r\nEDNEI MARTINS LOPES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n802790\r\n\r\nEDNEIDE APARECIDA ALMEIDA ALVAREDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/3/1975\r\n\r\n802793\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1970\r\n\r\n802794\r\n\r\nEDSON ARAÚJO DINIZ\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1983\r\n\r\n802798\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1976\r\n\r\n802799\r\n\r\nEDSON FÉLIX DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/9/1968\r\n\r\n802800\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/4/1968\r\n\r\n802801\r\n\r\nEDSON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n802803\r\n\r\nEDSON LOPES CUNHA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1977\r\n\r\n802804\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n802807\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n802808\r\n\r\nEDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n802810\r\n\r\nEDSON RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1974\r\n\r\n802811\r\n\r\nEDSON RUFINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/6/1974\r\n\r\n802816\r\n\r\nEDU GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1980\r\n\r\n802817\r\n\r\nEDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n802818\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n802819\r\n\r\nEDUARDO ALENCAR E SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/5/1975\r\n\r\n802822\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/3/1980\r\n\r\n802823\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/4/1987\r\n\r\n802825\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO BAPTISTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1960\r\n\r\n802827\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/2/1971\r\n\r\n802828\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n802830\r\n\r\nEDUARDO BARROS REGO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/7/1982\r\n\r\n802831\r\n\r\nEDUARDO BENEVENUTO VASCONCELLOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1981\r\n\r\n802832\r\n\r\nEDUARDO BLUMEN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/5/1976\r\n\r\n802833\r\n\r\nEDUARDO BRASIL BARRETO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/3/1980\r\n\r\n802834\r\n\r\nEDUARDO BRUM COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1974\r\n\r\n802835\r\n\r\nEDUARDO BUGRE DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/12/1963\r\n\r\n802836\r\n\r\nEDUARDO BUORO RIBEIRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/5/1986\r\n\r\n802839\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO ABDALLA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/11/1983\r\n\r\n802840\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO KHADDOUR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1974\r\n\r\n802841\r\n\r\nEDUARDO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1983\r\n\r\n802845\r\n\r\nEDUARDO CRESPO DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n802848\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\n802850\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/10/1962\r\n\r\n802852\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1985\r\n\r\n802853\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO MARQUES MIRANDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1985\r\n\r\n802855\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO MÉLEGA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1983\r\n\r\n802856\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO VERAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n802858\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/4/1965\r\n\r\n802861\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA VALORY\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n802862\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/1/1981\r\n\r\n802863\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FORTES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1973\r\n\r\n802866\r\n\r\nEDUARDO DESANTIS VIANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/3/1969\r\n\r\n802869\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1985\r\n\r\n802870\r\n\r\nEDUARDO ESCOBAR LEMOS DO PRADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1979\r\n\r\n802872\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n802874\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1985\r\n\r\n802875\r\n\r\nEDUARDO FRANÇA DE MELO ROCHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1977\r\n\r\n802876\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/4/1970\r\n\r\n802877\r\n\r\nEDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/6/1985\r\n\r\n802879\r\n\r\nEDUARDO GOMES GUIMARAES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n802881\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1976\r\n\r\n802883\r\n\r\nEDUARDO HERDY BARROS SILVA \r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n802886\r\n\r\nEDUARDO JORGE SARMENTO MENDES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1977\r\n\r\n802887\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1965\r\n\r\n802888\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1981\r\n\r\n802890\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1975\r\n\r\n802891\r\n\r\nEDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n802892\r\n\r\nEDUARDO LAINETTI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/1/1974\r\n\r\n802894\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/7/1982\r\n\r\n802895\r\n\r\nEDUARDO LUIZ GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1956\r\n\r\n802896\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/11/1982\r\n\r\n802898\r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n802902\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/1/1984\r\n\r\n802903\r\n\r\nEDUARDO NAKAMORI SIMÕES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/8/1981\r\n\r\n802904\r\n\r\nEDUARDO NANTES BOLSONARO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1984\r\n\r\n802906\r\n\r\nEDUARDO NEDER MARCATTI GAMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1982\r\n\r\n802907\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/1/1982\r\n\r\n802908\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n802909\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n31/8/1983\r\n\r\n802910\r\n\r\nEDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1980\r\n\r\n802912\r\n\r\nEDUARDO PITTA PINHEIRO PERINI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n802914\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/10/1978\r\n\r\n802918\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DUARTE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/10/1979\r\n\r\n802920\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1981\r\n\r\n802922\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n802923\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES TORRES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1982\r\n\r\n802924\r\n\r\nEDUARDO SALEK TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1975\r\n\r\n802925\r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/2/1975\r\n\r\n802926\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ARCOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n802927\r\n\r\nEDUARDO SCHNEIDER BARBOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n802928\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARNAVAL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n802929\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE LIMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1964\r\n\r\n802930\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/5/1981\r\n\r\n802931\r\n\r\nEDUARDO SORRENTINO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/6/1976\r\n\r\n802932\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n802933\r\n\r\nEDUARDO TELLES DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/12/1984\r\n\r\n802934\r\n\r\nEDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n802936\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/7/1983\r\n\r\n802940\r\n\r\nEDVIN OTTO FILHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n802941\r\n\r\nEDWALD RODRIGUES MAS TAVARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n802942\r\n\r\nEDWIGES LUIZA TOMAZ DOS SANTOS \r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1971\r\n\r\n802945\r\n\r\nEGYDIO ANDRADE DE MATTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1954\r\n\r\n802946\r\n\r\nEIBERT HENRIQUES DE SENNA MOREIRA NETO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n802947\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n802949\r\n\r\nELAINE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1977\r\n\r\n802950\r\n\r\nELAINE CRISTINA PONTES FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n802951\r\n\r\nELAINE D´AVILA MARREIROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/8/1963\r\n\r\n802952\r\n\r\nELAINE DA SILVA CORTEZ GONÇALVES \r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1981\r\n\r\n802953\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1981\r\n\r\n802954\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n802955\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1978\r\n\r\n802958\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/1/1986\r\n\r\n802960\r\n\r\nELAINE PAIVA DOUTEL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/4/1976\r\n\r\n802962\r\n\r\nELAINE REGINA SALOMAO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/2/1975\r\n\r\n802963\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1976\r\n\r\n802969\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/5/1978\r\n\r\n802970\r\n\r\nELDIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1963\r\n\r\n802973\r\n\r\nELI DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/1/1954\r\n\r\n802974\r\n\r\nELIANA DARC DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1969\r\n\r\n802976\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1976\r\n\r\n802978\r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/3/1960\r\n\r\n802981\r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1966\r\n\r\n802982\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/3/1960\r\n\r\n802985\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n802986\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA MAGRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1966\r\n\r\n802987\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n802988\r\n\r\nELIANE LAURA PULINI MONTEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n802992\r\n\r\nELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1976\r\n\r\n802993\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1951\r\n\r\n802995\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1980\r\n\r\n802996\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1969\r\n\r\n802997\r\n\r\nELIANE VIEIRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1962\r\n\r\n803001\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n803002\r\n\r\nELIELTON CALDAS DE SOUZA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/7/1970\r\n\r\n803003\r\n\r\nELIENE DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1970\r\n\r\n803004\r\n\r\nELIEZER AUGUSTO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1967\r\n\r\n803005\r\n\r\nELIEZER LOUREDO FERREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/3/1979\r\n\r\n803006\r\n\r\nELIO BARBOSA COSTA FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n803011\r\n\r\nELIS MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/11/1973\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1980\r\n\r\n803014\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/2/1974\r\n\r\n803021\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NOROES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/3/1980\r\n\r\n803023\r\n\r\nELIZA MARIA CORREA GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n803025\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO SOARIS CHAGAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1979\r\n\r\n803026\r\n\r\nELIZABETH MATOS LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1982\r\n\r\n803027\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1959\r\n\r\n803029\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n803030\r\n\r\nELIZABETH URIBBE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1960\r\n\r\n803032\r\n\r\nELIZIER PIRES DA COSTA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/3/1976\r\n\r\n803033\r\n\r\nELLEN CAROLINA SUCASAS SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n803034\r\n\r\nELLEN COUTINHO E SILVA DANTAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1984\r\n\r\n803037\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n803040\r\n\r\nELLEN VICTER MOÇO MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1986\r\n\r\n803041\r\n\r\nELLERY RAMOS DE LEMOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1966\r\n\r\n803043\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1974\r\n\r\n803044\r\n\r\nELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/9/1956\r\n\r\n803045\r\n\r\nELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/5/1972\r\n\r\n803046\r\n\r\nELOUISE SANTANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n803050\r\n\r\nELVIS LEONARDO DA SILVA DUQUE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1980\r\n\r\n803054\r\n\r\nEMANOEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n803056\r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n803058\r\n\r\nEMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1978\r\n\r\n803060\r\n\r\nEMANUELLE LEITE AZEVEDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/4/1980\r\n\r\n803061\r\n\r\nEMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1976\r\n\r\n803063\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n803064\r\n\r\nEMERSON DA ROCHA DIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/7/1972\r\n\r\n803065\r\n\r\nEMERSON DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n803067\r\n\r\nEMERSON LUIGI M. MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1977\r\n\r\n803068\r\n\r\nEMERSON MAIA LOPES PESSOA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1974\r\n\r\n803073\r\n\r\nEMILIA ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/1/1963\r\n\r\n803074\r\n\r\nEMILIANA MARCONDES FERNANDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1985\r\n\r\n803075\r\n\r\nEMILIANO PINTO RACHID\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n803077\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n803079\r\n\r\nEMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/7/1958\r\n\r\n803081\r\n\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1954\r\n\r\n803092\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1972\r\n\r\n803095\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHÜTZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1985\r\n\r\n803097\r\n\r\nERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/6/1982\r\n\r\n803099\r\n\r\nERASMO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/2/1974\r\n\r\n803101\r\n\r\nERCOLE SANTO DE BARTOLO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/6/1961\r\n\r\n803107\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12/3/1970\r\n\r\n803109\r\n\r\nERIC SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/2/1977\r\n\r\n803110\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1983\r\n\r\n803112\r\n\r\nÉRICA COSTA GALL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1981\r\n\r\n803114\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n803116\r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1982\r\n\r\n803117\r\n\r\nERICA NORONHA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1985\r\n\r\n803118\r\n\r\nERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1974\r\n\r\n803119\r\n\r\nERICA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n803120\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n803121\r\n\r\nERICK ALVES PEREIRA LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1964\r\n\r\n803124\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1984\r\n\r\n803127\r\n\r\nERICK PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n803129\r\n\r\nERICKISON DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1981\r\n\r\n803130\r\n\r\nERICO DE MATTOS MARCONDES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/1/1974\r\n\r\n803132\r\n\r\nÉRICO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1984\r\n\r\n803134\r\n\r\nERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/5/1975\r\n\r\n803135\r\n\r\nERICSON LISBOA VIANNA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/10/1980\r\n\r\n803137\r\n\r\nERIK SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/8/1977\r\n\r\n803138\r\n\r\nERIK TORQUATO PINTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n803139\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/4/1985\r\n\r\n803142\r\n\r\nERIKA MARIA GLOCK KREISMANN GUIMARÃES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1963\r\n\r\n803143\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER BALDIOTI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n803144\r\n\r\nERIKA MARIA VISENTIN BECHARA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/5/1974\r\n\r\n803145\r\n\r\nERIKA NEDER DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1982\r\n\r\n803147\r\n\r\nERIKA PEREIRA PINTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/1/1978\r\n\r\n803150\r\n\r\nERLI CURTY DE ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1959\r\n\r\n803152\r\n\r\nERNANDO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n803153\r\n\r\nERNANE GUEDES MIRANDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1962\r\n\r\n803154\r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/3/1962\r\n\r\n803156\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n803162\r\n\r\nESDRES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1967\r\n\r\n803164\r\n\r\nESTANISLAU CATARINO DE SOUZA \r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1969\r\n\r\n803165\r\n\r\nESTANISLAU JOSE CORREA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n803167\r\n\r\nESTEFÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1982\r\n\r\n803168\r\n\r\nESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1979\r\n\r\n803170\r\n\r\nESTÉFANO CASTILHO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1975\r\n\r\n803174\r\n\r\nETIENE BARROS DE RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n803177\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n803180\r\n\r\nEUGENIO CUNHA FIGUEIREDO E MELLO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1979\r\n\r\n803181\r\n\r\nEUGENIO DUQUE BARRETO RAMOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n803183\r\n\r\nEUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n803184\r\n\r\nEULER DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/7/1978\r\n\r\n803187\r\n\r\nEUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/5/1978\r\n\r\n803188\r\n\r\nEVA MARIA WANDERLEY DE MORAIS TRANCOSO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1954\r\n\r\n803189\r\n\r\nEVALDO ALVES MATHEUS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n803194\r\n\r\nEVALDO DA CUNHA MACHADO \r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n803195\r\n\r\nEVANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/8/1970\r\n\r\n803196\r\n\r\nEVANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1976\r\n\r\n803197\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/1/1962\r\n\r\n803200\r\n\r\nEVANDRO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1984\r\n\r\n803202\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n803203\r\n\r\nEVANDRO NEVES MARINHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n803205\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/4/1979\r\n\r\n803209\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n803211\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/1/1962\r\n\r\n803216\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n803218\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/3/1970\r\n\r\n803219\r\n\r\nEVERSON DA SILVA TOTI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1974\r\n\r\n803220\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1986\r\n\r\n803225\r\n\r\nEVERTON SOARES DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/6/1986\r\n\r\n803226\r\n\r\nEVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1975\r\n\r\n803227\r\n\r\nEVILASIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1972\r\n\r\n803229\r\n\r\nEZEQUIEL FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1971\r\n\r\n803231\r\n\r\nFABIAN MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n803233\r\n\r\nFABIANA ALVES DE CASTRO SCHACHTER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n803234\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1976\r\n\r\n803235\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n803239\r\n\r\nFABIANA CARVALHAL ANDRADE DE CNOP\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1976\r\n\r\n803241\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n803242\r\n\r\nFABIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/7/1979\r\n\r\n803245\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA VIEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/2/1982\r\n\r\n803246\r\n\r\nFABIANA DUARTE RASLAN\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/8/1975\r\n\r\n803249\r\n\r\nFABIANA GURJÃO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1977\r\n\r\n803250\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/5/1985\r\n\r\n803251\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1977\r\n\r\n803252\r\n\r\nFABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/9/1979\r\n\r\n803254\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n803255\r\n\r\nFABIANA PITTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n803256\r\n\r\nFABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n803257\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/2/1984\r\n\r\n803261\r\n\r\nFABIANO ALEIXO VIEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1977\r\n\r\n803262\r\n\r\nFABIANO ALVES AZEVEDO DE MELO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/4/1981\r\n\r\n803263\r\n\r\nFABIANO BACALA FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/1/1972\r\n\r\n803265\r\n\r\nFABIANO BACELAR PEIXOTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/6/1978\r\n\r\n803266\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHAES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1972\r\n\r\n803267\r\n\r\nFABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1980\r\n\r\n803270\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1981\r\n\r\n803271\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/9/1977\r\n\r\n803272\r\n\r\nFABIANO GOSI DE AQUINO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n803273\r\n\r\nFABIANO HUGO XIMENES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1977\r\n\r\n803275\r\n\r\nFABIANO MENDONÇA EVERTON\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1975\r\n\r\n803276\r\n\r\nFABIANO NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1977\r\n\r\n803277\r\n\r\nFABIANO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n803278\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n803279\r\n\r\nFABIANO PESSINE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1983\r\n\r\n803280\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/4/1980\r\n\r\n803281\r\n\r\nFABIANO RAMOS FRANCO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1973\r\n\r\n803282\r\n\r\nFABIANO REZENDE SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/10/1979\r\n\r\n803284\r\n\r\nFABIANO ROZEMBRACH FARIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/6/1977\r\n\r\n803286\r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1986\r\n\r\n803288\r\n\r\nFABIANO XAVIER FONTINATI CORREA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/11/1979\r\n\r\n803292\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n803295\r\n\r\nFABIO ALMEIDA PEDROTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1977\r\n\r\n803296\r\n\r\nFABIO ALONSO BARROS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1983\r\n\r\n803297\r\n\r\nFABIO ALVES RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1973\r\n\r\n803300\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n803301\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO CARNEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1980\r\n\r\n803302\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1979\r\n\r\n803303\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO PESSÔA SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1978\r\n\r\n803304\r\n\r\nFABIO AZEVEDO ALBERNAZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/1/1980\r\n\r\n803306\r\n\r\nFABIO BASTOS NUNES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1977\r\n\r\n803307\r\n\r\nFÁBIO BATISTA CARDOSO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n803308\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n803309\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DE MOURA SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n803312\r\n\r\nFABIO BRAGANÇA MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/6/1974\r\n\r\n803313\r\n\r\nFÁBIO CAETANO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1973\r\n\r\n803314\r\n\r\nFÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9/5/1978\r\n\r\n803316\r\n\r\nFABIO CESAR SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/3/1958\r\n\r\n803317\r\n\r\nFABIO CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n803321\r\n\r\nFÁBIO DA NÓBREGA CASTELO BRANCO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/8/1979\r\n\r\n803322\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/2/1972\r\n\r\n803324\r\n\r\nFÁBIO DE CAMARGO MOURA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/3/1984\r\n\r\n803326\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1966\r\n\r\n803327\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/7/1975\r\n\r\n803331\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/3/1981\r\n\r\n803332\r\n\r\nFABIO DE SOUZA NISHIYAMA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1980\r\n\r\n803333\r\n\r\nFABIO DIAS FALLES GOMES PINTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/5/1977\r\n\r\n803336\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1984\r\n\r\n803338\r\n\r\nFABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/9/1969\r\n\r\n803340\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n803341\r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n803342\r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1977\r\n\r\n803345\r\n\r\nFABIO GARCIA E SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1979\r\n\r\n803348\r\n\r\nFABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1976\r\n\r\n803349\r\n\r\nFÁBIO GOUVÊA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1978\r\n\r\n803350\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1978\r\n\r\n803351\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1975\r\n\r\n803353\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1975\r\n\r\n803355\r\n\r\nFABIO JOSE LOPES POSSA \r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/5/1966\r\n\r\n803356\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1977\r\n\r\n803358\r\n\r\nFABIO LESSA BASTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1980\r\n\r\n803360\r\n\r\nFABIO LOPES ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1980\r\n\r\n803362\r\n\r\nFÁBIO LUIS BORRI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1978\r\n\r\n803363\r\n\r\nFÁBIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1978\r\n\r\n803364\r\n\r\nFÁBIO LUIS LOUREIRO PINHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\n803369\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10/6/1977\r\n\r\n803370\r\n\r\nFÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n803371\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/1/1975\r\n\r\nId: 866910"
                            ],
                            "866911": [
                                "I - Edital",
                                "803372\r\n\r\nFABIO MAGNO SPADETO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1982\r\n\r\n803373\r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n803374\r\n\r\nFÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1971\r\n\r\n803376\r\n\r\nFÁBIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1970\r\n\r\n803377\r\n\r\nFÁBIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1970\r\n\r\n803380\r\n\r\nFÁBIO MORAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1982\r\n\r\n803381\r\n\r\nFÁBIO MOURA DA COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/9/1981\r\n\r\n803382\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/7/1985\r\n\r\n803383\r\n\r\nFÁBIO NIEMEYER DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n803384\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA BRAGA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/7/1976\r\n\r\n803385\r\n\r\nFABIO PIMENTEL DE SA NICORY\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n803386\r\n\r\nFABIO PINTO DIAS\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1972\r\n\r\n803388\r\n\r\nFABIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1981\r\n\r\n803389\r\n\r\nFABIO RIBEIRO SALLOUM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1974\r\n\r\n803391\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/6/1977\r\n\r\n803393\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1981\r\n\r\n803394\r\n\r\nFABIO RODRIGUES JULIANO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1983\r\n\r\n803395\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/6/1984\r\n\r\n803396\r\n\r\nFABIO ROSA GOMES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/1/1964\r\n\r\n803398\r\n\r\nFABIO SAMMER DA SILVA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/11/1981\r\n\r\n803400\r\n\r\nFÁBIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1968\r\n\r\n803401\r\n\r\nFABIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/2/1981\r\n\r\n803402\r\n\r\nFÁBIO SÉRGIO VIEIRA MEDINA LEITE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1987\r\n\r\n803404\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1979\r\n\r\n803406\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1980\r\n\r\n803407\r\n\r\nFABIO SOARES LOPES FERREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/4/1977\r\n\r\n803408\r\n\r\nFABIO TELLES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1981\r\n\r\n803409\r\n\r\nFABIO TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n803413\r\n\r\nFABIOLA ALESSANDRA CAMPOS LIMA DE MORAES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n803414\r\n\r\nFABIOLA ANDRADE FERREIRA GIRARDIN PIMENTEL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1980\r\n\r\n803416\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n803417\r\n\r\nFABÍOLA VIEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/7/1971\r\n\r\n803419\r\n\r\nFABRCIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n803420\r\n\r\nFABRÍCIA NUNES NORONHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1976\r\n\r\n803422\r\n\r\nFABRICIA SILVA MIRANDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/7/1979\r\n\r\n803424\r\n\r\nFABRÍCIO BARBOSA CÂMARA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n803425\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1981\r\n\r\n803426\r\n\r\nFABRÍCIO BARROS PINTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n803428\r\n\r\nFABRICIO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n803429\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1978\r\n\r\n803430\r\n\r\nFABRICIO DAS NEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n803431\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/7/1978\r\n\r\n803433\r\n\r\nFABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/8/1980\r\n\r\n803436\r\n\r\nFABRÍCIO GUTMAN\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/9/1961\r\n\r\n803437\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1971\r\n\r\n803438\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO GOMES XAVIER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n803439\r\n\r\nFABRÍCIO MORAES BERMUDEZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/1/1982\r\n\r\n803441\r\n\r\nFABRÍCIO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n803442\r\n\r\nFABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1980\r\n\r\n803443\r\n\r\nFABRÍCIO RODRIGUES FELIPE\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/3/1978\r\n\r\n803444\r\n\r\nFABRICIO SILVA NICOLA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/5/1971\r\n\r\n803445\r\n\r\nFABRICIO SOUZA LEAO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1983\r\n\r\n803446\r\n\r\nFABRICIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n803447\r\n\r\nFABRÍCIO VITAL DE LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1983\r\n\r\n803450\r\n\r\nFABRITO ANTONIO CORREA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n803452\r\n\r\nFABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n31/8/1968\r\n\r\n803453\r\n\r\nFABRIZIO VISENTIN BALDI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n803454\r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1980\r\n\r\n803455\r\n\r\nFAGNER CORREIA SANTANA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n803456\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1975\r\n\r\n803457\r\n\r\nFÁTIMA CATARINA BRANDÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1972\r\n\r\n803459\r\n\r\nFÁTIMA DE LOURDES CALDELLAS DAVID\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/9/1985\r\n\r\n803461\r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1964\r\n\r\n803467\r\n\r\nFELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/5/1978\r\n\r\n803468\r\n\r\nFELIPE ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n803469\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/2/1984\r\n\r\n803470\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA SANT ANNA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1983\r\n\r\n803471\r\n\r\nFELIPE AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1984\r\n\r\n803472\r\n\r\nFELIPE ANTÔNIO FALANTE DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n803477\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n803479\r\n\r\nFELIPE BRITO SOARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1984\r\n\r\n803481\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LISBOA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n803482\r\n\r\nFELIPE CAPUTTI TEIXEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1986\r\n\r\n803483\r\n\r\nFELIPE CARACCIOLO RODRIGUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1985\r\n\r\n803484\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/9/1985\r\n\r\n803485\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/5/1986\r\n\r\n803488\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/10/1983\r\n\r\n803490\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/9/1975\r\n\r\n803495\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/6/1982\r\n\r\n803496\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1981\r\n\r\n803498\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1985\r\n\r\n803499\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\n803500\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PINTO SA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/8/1979\r\n\r\n803501\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1984\r\n\r\n803502\r\n\r\nFELIPE DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/2/1985\r\n\r\n803503\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1980\r\n\r\n803505\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n803508\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/6/1988\r\n\r\n803509\r\n\r\nFELIPE GOI JACOB\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/7/1985\r\n\r\n803510\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/7/1981\r\n\r\n803511\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1977\r\n\r\n803512\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n803514\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1985\r\n\r\n803515\r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/1/1972\r\n\r\n803516\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1980\r\n\r\n803517\r\n\r\nFELIPE HERDEM LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/6/1986\r\n\r\n803518\r\n\r\nFELIPE JOSÉ FERREIRA PASSOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n803523\r\n\r\nFELIPE LYRA PESSOA ANTUNES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/4/1984\r\n\r\n803524\r\n\r\nFELIPE MACHADO LONTRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/9/1979\r\n\r\n803525\r\n\r\nFELIPE MANHÃES MACIEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1985\r\n\r\n803528\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n803529\r\n\r\nFELIPE MAZZALI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/9/1979\r\n\r\n803530\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1983\r\n\r\n803531\r\n\r\nFELIPE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1982\r\n\r\n803534\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n803535\r\n\r\nFELIPE MOREIRA REGAZZI GERK\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n803537\r\n\r\nFELIPE MURTA TIMPONI DE MOURA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n803538\r\n\r\nFELIPE PACÍFICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1975\r\n\r\n803539\r\n\r\nFELIPE PIMENTEL DIAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1985\r\n\r\n803540\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PRATES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/8/1981\r\n\r\n803542\r\n\r\nFELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/1/1983\r\n\r\n803543\r\n\r\nFELIPE RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/8/1983\r\n\r\n803544\r\n\r\nFELIPE ROMERO COTRIM MACEDO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/7/1979\r\n\r\n803547\r\n\r\nFELIPE RUSCHI DE ARAGÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n803548\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n803549\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1981\r\n\r\n803550\r\n\r\nFELIPE SERRA TEIXEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/5/1980\r\n\r\n803551\r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n803552\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1967\r\n\r\n803553\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n83,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n803554\r\n\r\nFELIPPE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1982\r\n\r\n803555\r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/9/1984\r\n\r\n803556\r\n\r\nFELIX MEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1977\r\n\r\n803558\r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1986\r\n\r\n803559\r\n\r\nFELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1982\r\n\r\n803560\r\n\r\nFELLIPE DE SOUZA PITA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n803561\r\n\r\nFELLIPE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\n803567\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO CASTELOES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/3/1979\r\n\r\n803568\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n803569\r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n803570\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1984\r\n\r\n803571\r\n\r\nFERNANDA BORGES FERREIRA CRESPO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/1/1982\r\n\r\n803572\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1985\r\n\r\n803573\r\n\r\nFERNANDA CABRINI VAZ MOTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n803574\r\n\r\nFERNANDA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1981\r\n\r\n803575\r\n\r\nFERNANDA CARSTENS COELHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/3/1978\r\n\r\n803576\r\n\r\nFERNANDA CASTRO ALVARENGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1981\r\n\r\n803577\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n803578\r\n\r\nFERNANDA CESARIO DE MELLO PÓVOA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/2/1977\r\n\r\n803579\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SILVA GONZALEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/6/1980\r\n\r\n803580\r\n\r\nFERNANDA COCKELL MALLMANN\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19/6/1978\r\n\r\n803581\r\n\r\nFERNANDA CORREA BERTOLOSSI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1981\r\n\r\n803582\r\n\r\nFERNANDA CORREIA LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n803584\r\n\r\nFERNANDA CRISTHINA NAVERO RUDYARD BENEVIDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1982\r\n\r\n803585\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1967\r\n\r\n803589\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1984\r\n\r\n803591\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/4/1985\r\n\r\n803592\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n803596\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO SAMPAIO LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1983\r\n\r\n803597\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/5/1981\r\n\r\n803600\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1970\r\n\r\n803605\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n803607\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/2/1981\r\n\r\n803608\r\n\r\nFERNANDA GOMES BENTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n803609\r\n\r\nFERNANDA GONZALEZ PEDRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n803610\r\n\r\nFERNANDA GUARANÁ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/3/1983\r\n\r\n803612\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1981\r\n\r\n803613\r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1978\r\n\r\n803614\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/8/1980\r\n\r\n803615\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n803619\r\n\r\nFERNANDA MANUELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/6/1984\r\n\r\n803620\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE PAULA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1985\r\n\r\n803622\r\n\r\nFERNANDA MARIA MAIA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1981\r\n\r\n803623\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1981\r\n\r\n803625\r\n\r\nFERNANDA NACIFE MONTONI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/9/1980\r\n\r\n803626\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1980\r\n\r\n803628\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/8/1982\r\n\r\n803629\r\n\r\nFERNANDA PACIELLO BARTOLY\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n803631\r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/9/1982\r\n\r\n803633\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n803634\r\n\r\nFERNANDA REIS CARVALHO CÂMARA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1984\r\n\r\n803635\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n803636\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1977\r\n\r\n803637\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/6/1980\r\n\r\n803639\r\n\r\nFERNANDA SAIAO DA ROCHA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1971\r\n\r\n803640\r\n\r\nFERNANDA SANTA CRUZ COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1976\r\n\r\n803641\r\n\r\nFERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/7/1977\r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/5/1975\r\n\r\n803643\r\n\r\nFERNANDA SAPIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1981\r\n\r\n803647\r\n\r\nFERNANDA VALSECHY\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1976\r\n\r\n803648\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n803650\r\n\r\nFERNANDO ANDRADE CONHASCA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1977\r\n\r\n803652\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1965\r\n\r\n803654\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA DANIEL\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/8/1958\r\n\r\n803655\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1961\r\n\r\n803657\r\n\r\nFERNANDO BATISTA PECLY\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1969\r\n\r\n803658\r\n\r\nFERNANDO BORGHI SIMÕES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1977\r\n\r\n803659\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n803660\r\n\r\nFERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n803661\r\n\r\nFERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1982\r\n\r\n803662\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1976\r\n\r\n803663\r\n\r\nFERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/4/1980\r\n\r\n803664\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/5/1978\r\n\r\n803671\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n803672\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA \r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n803674\r\n\r\nFERNANDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/5/1961\r\n\r\n803676\r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/4/1971\r\n\r\n803678\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n81,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1980\r\n\r\n803681\r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1982\r\n\r\n803682\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/10/1981\r\n\r\n803683\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n803685\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE WANDERLEY DE FARIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/7/1980\r\n\r\n803686\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1982\r\n\r\n803687\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GÓES SANTIAGO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/2/1982\r\n\r\n803689\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/9/1984\r\n\r\n803691\r\n\r\nFERNANDO LÚCIO ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n803693\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1964\r\n\r\n803694\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/4/1984\r\n\r\n803696\r\n\r\nFERNANDO MAIA MENEZES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n803697\r\n\r\nFERNANDO MARINS PINHEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n803698\r\n\r\nFERNANDO MARQUES KHADDOUR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n803700\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/5/1960\r\n\r\n803701\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/8/1988\r\n\r\n803702\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA COUTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/4/1979\r\n\r\n803704\r\n\r\nFERNANDO NUTI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1971\r\n\r\n803705\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n803707\r\n\r\nFERNANDO OTAVIANO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1969\r\n\r\n803708\r\n\r\nFERNANDO PITTON ALBANESE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n803709\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1971\r\n\r\n803710\r\n\r\nFERNANDO RAMOS BENEVENUTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n803714\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n803715\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1970\r\n\r\n803716\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n803719\r\n\r\nFERNANDO SANTOS NEVES FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1975\r\n\r\n803722\r\n\r\nFERNANDO SILVA MACHADO DE MOURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1979\r\n\r\n803724\r\n\r\nFERNANDO TARANTA ARRUDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n803725\r\n\r\nFERNANDO VENANCIO PEDRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/3/1982\r\n\r\n803726\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1966\r\n\r\n803727\r\n\r\nFERNANDO VILLELA PEDRAS NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1981\r\n\r\n803728\r\n\r\nFERNANDO WAGNER RIEGER SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1980\r\n\r\n803730\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ TORRES SOARES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1979\r\n\r\n803734\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/4/1981\r\n\r\n803735\r\n\r\nFILIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n803737\r\n\r\nFILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n803738\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/2/1980\r\n\r\n803739\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/2/1980\r\n\r\n803740\r\n\r\nFILIPE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n803741\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/9/1987\r\n\r\n803742\r\n\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n803743\r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/3/1982\r\n\r\n803747\r\n\r\nFLAVEUNI GLADYS AUDREY DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1971\r\n\r\n803748\r\n\r\nFLAVIA BATISTA SANTANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1985\r\n\r\n803750\r\n\r\nFLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n803752\r\n\r\nFLÁVIA BEDESCHI SABINO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n803753\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1977\r\n\r\n803754\r\n\r\nFLAVIA BRUNELLA LIBOREDO \r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/8/1977\r\n\r\n803756\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/2/1978\r\n\r\n803757\r\n\r\nFLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n803758\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1980\r\n\r\n803759\r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n803760\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1978\r\n\r\n803762\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CANAVIEIRA NEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1983\r\n\r\n803766\r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BERNARDES VIEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1973\r\n\r\n803768\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1972\r\n\r\n803770\r\n\r\nFLÁVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/5/1980\r\n\r\n803772\r\n\r\nFLAVIA GIOVANNONE TRAVISANI NIETMANN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1974\r\n\r\n803773\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1975\r\n\r\n803774\r\n\r\nFLAVIA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/2/1981\r\n\r\n803778\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/2/1980\r\n\r\n803783\r\n\r\nFLÁVIA LOPES PADILHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/11/1972\r\n\r\n803785\r\n\r\nFLÁVIA MAC CORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/3/1982\r\n\r\n803786\r\n\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1962\r\n\r\n803787\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/5/1977\r\n\r\n803788\r\n\r\nFLAVIA NEVES LUNA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1977\r\n\r\n803789\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/5/1981\r\n\r\n803790\r\n\r\nFLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1982\r\n\r\n803792\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/11/1981\r\n\r\n803795\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/3/1971\r\n\r\n803796\r\n\r\nFLAVIA ROSA DE MATTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1976\r\n\r\n803799\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1969\r\n\r\n803801\r\n\r\nFLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/5/1967\r\n\r\n803802\r\n\r\nFLÁVIA WERNECK MACHADO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n803803\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1981\r\n\r\n803806\r\n\r\nFLAVIANE RODRIGUES DAMACENO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/9/1980\r\n\r\n803809\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1983\r\n\r\n803810\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/4/1977\r\n\r\n803812\r\n\r\nFLÁVIO ALVES BRAGA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/6/1979\r\n\r\n803814\r\n\r\nFLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1972\r\n\r\n803816\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1976\r\n\r\n803817\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/4/1976\r\n\r\n803820\r\n\r\nFLAVIO DE LIMA MACENA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1957\r\n\r\n803822\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n803823\r\n\r\nFLAVIO EUGENIO SEIXAS PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1974\r\n\r\n803824\r\n\r\nFLÁVIO FABIANO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/9/1981\r\n\r\n803825\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1976\r\n\r\n803826\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/4/1980\r\n\r\n803827\r\n\r\nFLÁVIO FREITAS DE JESUS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/9/1974\r\n\r\n803829\r\n\r\nFLAVIO GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/9/1981\r\n\r\n803830\r\n\r\nFLÁVIO GOMES BOSI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n803831\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n803832\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/1/1966\r\n\r\n803835\r\n\r\nFLÁVIO KROK FRANCO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1983\r\n\r\n803836\r\n\r\nFLÁVIO LIMA ALECIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1979\r\n\r\n803839\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA CALVÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/7/1965\r\n\r\n803840\r\n\r\nFLAVIO MULLER DE CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1977\r\n\r\n803841\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/4/1978\r\n\r\n803847\r\n\r\nFLÁVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n803851\r\n\r\nFLÁVIO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n803852\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1970\r\n\r\n803855\r\n\r\nFLÁVIO VITOR SAVIETTO MARINS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/6/1972\r\n\r\n803856\r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/5/1975\r\n\r\n803857\r\n\r\nFLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1963\r\n\r\n803858\r\n\r\nFRANCELINO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1957\r\n\r\n803862\r\n\r\nFRANCIELE MARINI RIBEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n803863\r\n\r\nFRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/11/1984\r\n\r\n803867\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/9/1973\r\n\r\n803870\r\n\r\nFRANCIONE JOSE EZEQUIEL JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/8/1979\r\n\r\n803871\r\n\r\nFRANCIS ARAIS GONÇALVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1977\r\n\r\n803873\r\n\r\nFRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/3/1982\r\n\r\n803874\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/3/1984\r\n\r\n803876\r\n\r\nFRANCISCA EUQUIANE BARROSO BRAGA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1983\r\n\r\n803877\r\n\r\nFRANCISCO ALOÍSIO ROCHA TENÓRIO GÓES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/12/1984\r\n\r\n803881\r\n\r\nFRANCISCO AMARO DE ALENCAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/7/1977\r\n\r\n803882\r\n\r\nFRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1973\r\n\r\n803883\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/3/1985\r\n\r\n803886\r\n\r\nFRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n803889\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1962\r\n\r\n803892\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS VIDAL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/9/1984\r\n\r\n803893\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1969\r\n\r\n803895\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/5/1968\r\n\r\n803896\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS BALBINO DIAS \r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n803899\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/4/1963\r\n\r\n803902\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ÁVILA NETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1971\r\n\r\n803903\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGÊNIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1975\r\n\r\n803904\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES CORREA JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/7/1980\r\n\r\n803905\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES RUBEM\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/1/1954\r\n\r\n803906\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1981\r\n\r\n803907\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1982\r\n\r\n803909\r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n803913\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/4/1982\r\n\r\n803916\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEDINA NEVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1944\r\n\r\n803918\r\n\r\nFRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TÍRICO JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1978\r\n\r\n803919\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1978\r\n\r\n803923\r\n\r\nFRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1961\r\n\r\n803924\r\n\r\nFRANCISCO PETRÔNIO DE PAIVA MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1970\r\n\r\n803933\r\n\r\nFRANCYELLE KÁRITA CÂNDIDA MOREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1988\r\n\r\n803935\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1976\r\n\r\n803936\r\n\r\nFRANK GEORGE DO COUTO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1974\r\n\r\n803938\r\n\r\nFRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1947\r\n\r\n803940\r\n\r\nFRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1966\r\n\r\n803941\r\n\r\nFRED RIEMER SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/3/1968\r\n\r\n803942\r\n\r\nFREDERICK SILVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1974\r\n\r\n803943\r\n\r\nFREDERICO ALEXANDRE DE NADER\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/7/1983\r\n\r\n803944\r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1976\r\n\r\n803947\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1976\r\n\r\n803948\r\n\r\nFREDERICO CABRAL GONÇALVES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1984\r\n\r\n803949\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA XIMENES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1979\r\n\r\n803950\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1984\r\n\r\n803953\r\n\r\nFREDERICO MARQUES MENCARI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1978\r\n\r\n803954\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/5/1974\r\n\r\n803955\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n803956\r\n\r\nFREDERICO PARETO CAMACHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1956\r\n\r\n803958\r\n\r\nFREDERICO SÁVIO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/1/1984\r\n\r\n803960\r\n\r\nFREDERICO TREVIZANI BURLA DE AGUIAR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n803961\r\n\r\nFREDERICO VENANCIO THOMMEN PEREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/8/1982\r\n\r\n803963\r\n\r\nFÚLVIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1975\r\n\r\n803964\r\n\r\nFULVIO TEMPLE DE MORAES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n803967\r\n\r\nGABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1984\r\n\r\n803970\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VENTURA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/1/1986\r\n\r\n803971\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n803972\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1977\r\n\r\n803974\r\n\r\nGABRIEL FRANCO BARBOZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n803975\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES MARMO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1985\r\n\r\n803976\r\n\r\nGABRIEL GOUVEA DE AGUIAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1981\r\n\r\n803977\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE ALVES COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/3/1982\r\n\r\n803978\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ MOREIRA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1977\r\n\r\n803979\r\n\r\nGABRIEL JOTTA VAZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1982\r\n\r\n803982\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9/5/1982\r\n\r\n803983\r\n\r\nGABRIEL SAMPAIO BOTELHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1981\r\n\r\n803985\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n803987\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/4/1985\r\n\r\n803988\r\n\r\nGABRIELA ABIB VARGAS BRAGA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1982\r\n\r\n803993\r\n\r\nGABRIELA BENITES DE LA TORRE CRUZ\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1976\r\n\r\n803994\r\n\r\nGABRIELA BORGES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n803996\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/4/1985\r\n\r\n803997\r\n\r\nGABRIELA DE PAIVA LEITE DIAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1986\r\n\r\n803998\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n804000\r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n804001\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/5/1987\r\n\r\n804004\r\n\r\nGABRIELA GOUVÊA AGUIAR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/7/1983\r\n\r\n804007\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1975\r\n\r\n804009\r\n\r\nGABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/2/1981\r\n\r\n804014\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LOPES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/10/1985\r\n\r\nId: 866911"
                            ],
                            "866912": [
                                "I - Edital",
                                "804015\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/2/1982\r\n\r\n804018\r\n\r\nGABRIELLA DINORAH DA CONCEIÇÃO COIROLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1985\r\n\r\n804019\r\n\r\nGABRIELLA NERY BARROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n804023\r\n\r\nGECY JECE VALADÃO FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/9/1987\r\n\r\n804025\r\n\r\nGEISA EVANGELISTA DE PAIVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1983\r\n\r\n804027\r\n\r\nGENECI DA SILVA BARRETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/3/1957\r\n\r\n804031\r\n\r\nGENILZA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/8/1978\r\n\r\n804032\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1967\r\n\r\n804034\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1981\r\n\r\n804035\r\n\r\nGEORGE RAINIER FRANÇA ALCANTARA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1984\r\n\r\n804038\r\n\r\nGEORGES PRIMO FERZOLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1985\r\n\r\n804039\r\n\r\nGEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/1/1980\r\n\r\n804041\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/2/1963\r\n\r\n804042\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1975\r\n\r\n804043\r\n\r\nGEORGINA MOREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1953\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/4/1964\r\n\r\n804045\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n804047\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1985\r\n\r\n804048\r\n\r\nGERALDO AYMORÉ DE ARAÚJO GAMA JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1973\r\n\r\n804049\r\n\r\nGERALDO EXPEDITO ROSSO FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1977\r\n\r\n804051\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1978\r\n\r\n804052\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1963\r\n\r\n804055\r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1978\r\n\r\n804056\r\n\r\nGERALDO NUNES MACHADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/1/1965\r\n\r\n804058\r\n\r\nGERALDO PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/2/1956\r\n\r\n804060\r\n\r\nGERMANIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1974\r\n\r\n804062\r\n\r\nGERSON ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n804063\r\n\r\nGERSON CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/4/1963\r\n\r\n804065\r\n\r\nGERSON DA COSTA PEÇANHA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1972\r\n\r\n804067\r\n\r\nGERSON EDSON BOJCZUK FERMINO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/6/1970\r\n\r\n804068\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n804070\r\n\r\nGERSON LAZARO DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1966\r\n\r\n804072\r\n\r\nGERSON RIBEIRO XISTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n804076\r\n\r\nGESIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1970\r\n\r\n804077\r\n\r\nGEYSA REIS CARVALHO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/3/1983\r\n\r\n804078\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1965\r\n\r\n804079\r\n\r\nGIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1972\r\n\r\n804080\r\n\r\nGIANN ALEX TAVARES DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/3/1977\r\n\r\n804081\r\n\r\nGIDASIO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1954\r\n\r\n804082\r\n\r\nGIL MAURICIO XAVIER ADEODATO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/8/1976\r\n\r\n804084\r\n\r\nGILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1969\r\n\r\n804085\r\n\r\nGILBERTO AMORETTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1946\r\n\r\n804088\r\n\r\nGILBERTO DA FONSECA MANSO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/9/1969\r\n\r\n804090\r\n\r\nGILBERTO EMILIO GENETTI JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1985\r\n\r\n804091\r\n\r\nGILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1970\r\n\r\n804097\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1982\r\n\r\n804098\r\n\r\nGILBERTO SOARES OBATA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1979\r\n\r\n804099\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/7/1978\r\n\r\n804100\r\n\r\nGILDO GILBERTO MARTINS NEVES JÚNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1979\r\n\r\n804103\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/5/1970\r\n\r\n804104\r\n\r\nGILMAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n23,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/1/1960\r\n\r\n804106\r\n\r\nGILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO \r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/7/1960\r\n\r\n804108\r\n\r\nGILMAR MANACEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n804109\r\n\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n804112\r\n\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/1/1975\r\n\r\n804113\r\n\r\nGILMARQUES RODRIGUES SATELIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n804114\r\n\r\nGILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1973\r\n\r\n804116\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1967\r\n\r\n804117\r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/12/1949\r\n\r\n804118\r\n\r\nGILSON MARQUES DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n804119\r\n\r\nGILSON PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1979\r\n\r\n804120\r\n\r\nGILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n804121\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DO CARMO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/7/1964\r\n\r\n804123\r\n\r\nGILVAN SANTOS DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n804126\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1984\r\n\r\n804129\r\n\r\nGIOVANA JABUR ZAMBONIN\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/11/1973\r\n\r\n804132\r\n\r\nGIOVANI DE AZEVEDO TROTTA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/2/1971\r\n\r\n804133\r\n\r\nGIOVANI HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1966\r\n\r\n804136\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1981\r\n\r\n804137\r\n\r\nGIOVANNI TRANI PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1966\r\n\r\n804139\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n804140\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/4/1976\r\n\r\n804141\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1980\r\n\r\n804143\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/6/1981\r\n\r\n804144\r\n\r\nGISELE DUARTE DE SA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n804145\r\n\r\nGISELE FEFERKORN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1977\r\n\r\n804148\r\n\r\nGISELE MARIA REIS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1976\r\n\r\n804149\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/5/1984\r\n\r\n804150\r\n\r\nGISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1978\r\n\r\n804153\r\n\r\nGISELE SOARES SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/11/1971\r\n\r\n804155\r\n\r\nGISELE TORRES MAIA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/2/1978\r\n\r\n804157\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1980\r\n\r\n804161\r\n\r\nGIULIANE LUISI RODRIGUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n804162\r\n\r\nGIULIANO CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/10/1981\r\n\r\n804164\r\n\r\nGIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1974\r\n\r\n804166\r\n\r\nGIULIANO LOUBACH NOGUEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n804167\r\n\r\nGIULIANO MEDINA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n804168\r\n\r\nGIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n804170\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/3/1981\r\n\r\n804173\r\n\r\nGIVANIL COSTA DE FARIAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/12/1976\r\n\r\n804174\r\n\r\nGIZELE CADER BARBOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n804175\r\n\r\nGIZELI CHANTAL ANDRADE CABRAL\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/10/1985\r\n\r\n804177\r\n\r\nGIZELLE SAMPAIO CHERMONT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n804179\r\n\r\nGLACY KELLY PINHEIRO PRATA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/4/1971\r\n\r\n804180\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE DE ASSUNCAO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1971\r\n\r\n804182\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/11/1974\r\n\r\n804183\r\n\r\nGLAUCE ROSANE VENTURIN\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/8/1982\r\n\r\n804184\r\n\r\nGLAUCE SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n804185\r\n\r\nGLAUCIA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/1/1983\r\n\r\n804189\r\n\r\nGLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n23,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n804191\r\n\r\nGLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/6/1959\r\n\r\n804193\r\n\r\nGLAUCIO MACHADO NOBREGA \r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7/7/1983\r\n\r\n804194\r\n\r\nGLÁUCIO NEUBANER PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/8/1974\r\n\r\n804197\r\n\r\nGLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/5/1972\r\n\r\n804200\r\n\r\nGLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/7/1979\r\n\r\n804201\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/2/1963\r\n\r\n804202\r\n\r\nGLAUCO SEGURO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1977\r\n\r\n804203\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/1/1962\r\n\r\n804204\r\n\r\nGLEICE FERREIRA FONSECA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/5/1971\r\n\r\n804210\r\n\r\nGLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1964\r\n\r\n804214\r\n\r\nGRACIANDRE PEREIRA PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/12/1972\r\n\r\n804216\r\n\r\nGRACIELI GUIMARÃES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1975\r\n\r\n804218\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n804219\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1984\r\n\r\n804222\r\n\r\nGRAZIELLA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n804226\r\n\r\nGRECO ANDERSON BEDIN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1978\r\n\r\n804227\r\n\r\nGREICE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n804229\r\n\r\nGUALTERBERG NOGUEIRA DE LIMA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1973\r\n\r\n804231\r\n\r\nGUILHEME CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n804232\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/9/1966\r\n\r\n804233\r\n\r\nGUILHERME BATISTA DE MOURA E SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/12/1979\r\n\r\n804234\r\n\r\nGUILHERME BRUM\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/8/1967\r\n\r\n804235\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n804236\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/5/1982\r\n\r\n804238\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/3/1978\r\n\r\n804239\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA DE ARAUJO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/8/1972\r\n\r\n804240\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA CARVALHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/1/1980\r\n\r\n804242\r\n\r\nGUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/3/1977\r\n\r\n804243\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE ANTONIAZZI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1980\r\n\r\n804244\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/8/1978\r\n\r\n804245\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ MENEGHIN\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1983\r\n\r\n804246\r\n\r\nGUILHERME DE SIQUEIRA LEITE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1985\r\n\r\n804248\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/7/1967\r\n\r\n804249\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNÓ DE VERGARA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/2/1978\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n804252\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1978\r\n\r\n804253\r\n\r\nGUILHERME GOMES AZEVEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1984\r\n\r\n804254\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/5/1971\r\n\r\n804256\r\n\r\nGUILHERME MACHADO MATTAR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/3/1984\r\n\r\n804257\r\n\r\nGUILHERME MARTIM IUSTEN\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n804258\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1976\r\n\r\n804260\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1985\r\n\r\n804261\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n804262\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA MACEDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1986\r\n\r\n804264\r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n804266\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n804267\r\n\r\nGUILHERME SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/5/1983\r\n\r\n804270\r\n\r\nGUILHERME TOURINO BRANDI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1983\r\n\r\n804271\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/7/1983\r\n\r\n804273\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS IORIO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/5/1975\r\n\r\n804274\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1977\r\n\r\n804276\r\n\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1987\r\n\r\n804279\r\n\r\nGUSTAVO BUENO MIRANDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1981\r\n\r\n804283\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/5/1982\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1980\r\n\r\n804288\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO PINTO GUEDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/8/1982\r\n\r\n804289\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1975\r\n\r\n804290\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1982\r\n\r\n804291\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/5/1980\r\n\r\n804292\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA ASSUNÇÃO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/1/1984\r\n\r\n804293\r\n\r\nGUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n804294\r\n\r\nGUSTAVO GODOY ALEVADO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\n804295\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n804296\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n804298\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PRATA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n804299\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES ÁLVARES PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/4/1974\r\n\r\n804300\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1985\r\n\r\n804301\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n804302\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SABELA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n804304\r\n\r\nGUSTAVO JORGE MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1985\r\n\r\n804306\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/1/1985\r\n\r\n804307\r\n\r\nGUSTAVO KAIBER\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n804308\r\n\r\nGUSTAVO KIFFER ÁLVARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/7/1978\r\n\r\n804310\r\n\r\nGUSTAVO KNEIP DE REZENDE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1971\r\n\r\n804311\r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n804312\r\n\r\nGUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n804315\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA HORA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1986\r\n\r\n804316\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n804317\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1973\r\n\r\n804318\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/10/1984\r\n\r\n804319\r\n\r\nGUSTAVO MATTOS MIRAGAIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/8/1976\r\n\r\n804320\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/12/1971\r\n\r\n804321\r\n\r\nGUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS \r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n804322\r\n\r\nGUSTAVO PEDREIRA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/6/1985\r\n\r\n804323\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA CONDE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/11/1982\r\n\r\n804324\r\n\r\nGUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n804325\r\n\r\nGUSTAVO PHILIPPI ZANONI DE SÁ\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1983\r\n\r\n804328\r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1978\r\n\r\n804330\r\n\r\nGUSTAVO PLASTINO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/4/1978\r\n\r\n804331\r\n\r\nGUSTAVO ROBERTI TEIXEIRA \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1979\r\n\r\n804333\r\n\r\nGUSTAVO ROSA PORTO VIRMOND\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/3/1981\r\n\r\n804336\r\n\r\nGUSTAVO SUCCI E SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/9/1981\r\n\r\n804337\r\n\r\nGUSTAVO TORRES FIRMO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1981\r\n\r\n804338\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n804339\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/2/1982\r\n\r\n804341\r\n\r\nGUSTAVO VERSIANI TAVARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/5/1975\r\n\r\n804342\r\n\r\nGUSTAVO VIVAS DAVID\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n804343\r\n\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n804345\r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/4/1976\r\n\r\n804347\r\n\r\nGUTENBERG FERREIRA GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1963\r\n\r\n804351\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/5/1971\r\n\r\n804355\r\n\r\nHAMILTON JESUS RESENDE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/9/1975\r\n\r\n804356\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/12/1962\r\n\r\n804358\r\n\r\nHANDERSON HENRIQUE SERRA PASSOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/9/1984\r\n\r\n804359\r\n\r\nHARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1961\r\n\r\n804360\r\n\r\nHARLAN DAVIS BARBOSA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1977\r\n\r\n804362\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1974\r\n\r\n804363\r\n\r\nHAROLDO FRANCO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1960\r\n\r\n804364\r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1975\r\n\r\n804365\r\n\r\nHASTRIT GREIPEL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n804368\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/4/1956\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n804370\r\n\r\nHEDIO DIAS DO CARMO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1957\r\n\r\n804372\r\n\r\nHEIRESS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/7/1958\r\n\r\n804374\r\n\r\nHELBER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n804375\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n804376\r\n\r\nHELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1981\r\n\r\n804377\r\n\r\nHELEN DA CRUZ EDUARDO \r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1979\r\n\r\n804379\r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/7/1978\r\n\r\n804380\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/9/1979\r\n\r\n804381\r\n\r\nHELENA CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1979\r\n\r\n804382\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1985\r\n\r\n804383\r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1985\r\n\r\n804384\r\n\r\nHELENO FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1968\r\n\r\n804386\r\n\r\nHELIO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1969\r\n\r\n804388\r\n\r\nHÉLIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1965\r\n\r\n804389\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/3/1979\r\n\r\n804390\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ BIAGIONI FILHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1980\r\n\r\n804391\r\n\r\nHELIO JOSE MACHADO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/8/1949\r\n\r\n804393\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MELO DO AMORIM\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1981\r\n\r\n804395\r\n\r\nHELIO SANTORO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n804397\r\n\r\nHELIO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n804398\r\n\r\nHÉLIO SOARES MELO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n804400\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/3/1967\r\n\r\n804402\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1961\r\n\r\n804406\r\n\r\nHELOIZA MARTINS LOPES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n804407\r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/7/1969\r\n\r\n804410\r\n\r\nHENEAS GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1974\r\n\r\n804411\r\n\r\nHENERVAL FERREIRA NUNES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1957\r\n\r\n804414\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO DE SANTANA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/9/1978\r\n\r\n804416\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1972\r\n\r\n804417\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1978\r\n\r\n804418\r\n\r\nHENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/9/1983\r\n\r\n804420\r\n\r\nHENRIQUE CÉSAR FONTES DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n804423\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA SENNEM BANDEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1985\r\n\r\n804424\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1970\r\n\r\n804425\r\n\r\nHENRIQUE DUTRA CAMARA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/6/1959\r\n\r\n804426\r\n\r\nHENRIQUE ESTEVES MAIA RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/10/1984\r\n\r\n804427\r\n\r\nHENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17/5/1974\r\n\r\n804428\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/5/1981\r\n\r\n804431\r\n\r\nHENRIQUE HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1985\r\n\r\n804432\r\n\r\nHENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1978\r\n\r\n804433\r\n\r\nHENRIQUE JOSE AQUINO PERRET\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/5/1965\r\n\r\n804434\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ OLIVEIRA SPITZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/10/1984\r\n\r\n804435\r\n\r\nHENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1970\r\n\r\n804436\r\n\r\nHENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n804437\r\n\r\nHENRIQUE SANTANA TELLES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1974\r\n\r\n804438\r\n\r\nHENRIQUETA MARIA DELGADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/1/1963\r\n\r\n804439\r\n\r\nHENRY SARAMAGO DE QUEIROZ\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/3/1962\r\n\r\n804442\r\n\r\nHERBERT ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/4/1973\r\n\r\n804444\r\n\r\nHERCULES CONSTANCIO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/4/1974\r\n\r\n804445\r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n804446\r\n\r\nHERIBERTO ALFREDO LOPES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1971\r\n\r\n804452\r\n\r\nHERLLON ALESSANDRO DADERIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n804453\r\n\r\nHERMENEGILDO JOSE TIMAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/4/1958\r\n\r\n804456\r\n\r\nHERSON XAVIER DE BRITO ROSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1984\r\n\r\n804457\r\n\r\nHEVELIN GOMES DA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n804460\r\n\r\nHIDERALDO LUIZ TORRES AMARILHO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/1/1963\r\n\r\n804465\r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/8/1980\r\n\r\n804467\r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/2/1950\r\n\r\n804469\r\n\r\nHILTER SOUZA GOMES DE LIMA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1958\r\n\r\n804470\r\n\r\nHILTON ANTONIO MACEDO RAFAEL\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n804472\r\n\r\nHISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1986\r\n\r\n804473\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/4/1972\r\n\r\n804476\r\n\r\nHORÁCIO ADALBERTO QUERIDO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/9/1977\r\n\r\n804477\r\n\r\nHUDSON BRANDAO MARINHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1962\r\n\r\n804479\r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1982\r\n\r\n804480\r\n\r\nHUGO DE ALCANTARA PACIELLO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/3/1962\r\n\r\n804481\r\n\r\nHUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n804482\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1981\r\n\r\n804484\r\n\r\nHUGO LONTRA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/9/1983\r\n\r\n804485\r\n\r\nHUGO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1974\r\n\r\n804486\r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/5/1981\r\n\r\n804489\r\n\r\nHUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/2/1979\r\n\r\n804490\r\n\r\nHUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n804491\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DI MAIO BONENTE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/7/1953\r\n\r\n804493\r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1984\r\n\r\n804495\r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1984\r\n\r\n804497\r\n\r\nIANA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1984\r\n\r\n804498\r\n\r\nIANDRA FIGUEIRÓ FRANÇA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1974\r\n\r\n804500\r\n\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1978\r\n\r\n804501\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n804503\r\n\r\nIDALMA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/3/1981\r\n\r\n804506\r\n\r\nIEDA GOMES LAVINAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/12/1958\r\n\r\n804508\r\n\r\nIERES DIAS PIMENTEL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1979\r\n\r\n804509\r\n\r\nIGHOR DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n804510\r\n\r\nIGÍDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/5/1970\r\n\r\n804511\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE MCAUCHAR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n804512\r\n\r\nIGOR ALEXEI COSTA FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1972\r\n\r\n804513\r\n\r\nIGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n804515\r\n\r\nIGOR BARROSO SCHMITZ\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/3/1973\r\n\r\n804516\r\n\r\nIGOR BORBA VIANNA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1977\r\n\r\n804517\r\n\r\nIGOR CURVELLO GRIMALDI\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1983\r\n\r\n804519\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA CONTINO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1987\r\n\r\n804521\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA VELOZO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1983\r\n\r\n804523\r\n\r\nIGOR MEDEIROS SCHWARCZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1980\r\n\r\n804524\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n804525\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n804527\r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n804530\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/9/1980\r\n\r\n804531\r\n\r\nIGOR STARK\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1986\r\n\r\n804532\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/9/1980\r\n\r\n804533\r\n\r\nIGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n804534\r\n\r\nILANA ALÓ CARDOSO RIBEIRO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1983\r\n\r\n804535\r\n\r\nILANA TURNOWSKI HELAYEL\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/4/1969\r\n\r\n804537\r\n\r\nILDOBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/9/1975\r\n\r\n804538\r\n\r\nILKA ALESSANDRA GREGORIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/9/1977\r\n\r\n804540\r\n\r\nILTON FLAVIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18/4/1978\r\n\r\n804542\r\n\r\nINA RACHEL DE FARIA VIANA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1982\r\n\r\n804543\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/1/1979\r\n\r\n804544\r\n\r\nINDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/4/1967\r\n\r\n804547\r\n\r\nINÊS LORDELLO MELLO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1984\r\n\r\n804548\r\n\r\nINÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n804549\r\n\r\nINGRID CHARPINEL REIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1985\r\n\r\n804550\r\n\r\nINGRID DA SILVA BRITO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n804552\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1981\r\n\r\n804553\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n804554\r\n\r\nINGRID FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/9/1981\r\n\r\n804555\r\n\r\nINGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1969\r\n\r\n804556\r\n\r\nINGRID MOREIRA SILVA VIEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1985\r\n\r\n804557\r\n\r\nINGRID RODRIGUES SOARES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1983\r\n\r\n804558\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA \r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n804559\r\n\r\nINGRID SARMENTO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/7/1977\r\n\r\n804560\r\n\r\nINGRID SILVEIRA BALTAZAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n804562\r\n\r\nIOMAR MACHADO LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/7/1975\r\n\r\n804563\r\n\r\nIRAM TELES DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/3/1958\r\n\r\n804564\r\n\r\nIRAN DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n804565\r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/5/1980\r\n\r\n804566\r\n\r\nIRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/8/1968\r\n\r\n804568\r\n\r\nIRIS LIMA DE CNOP\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/6/1981\r\n\r\n804573\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/6/1973\r\n\r\n804576\r\n\r\nISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n804579\r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1984\r\n\r\n804581\r\n\r\nISABEL RIBAS TANDEITNIK\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1986\r\n\r\n804582\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO \r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/7/1976\r\n\r\n804586\r\n\r\nISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1987\r\n\r\n804588\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/9/1985\r\n\r\n804589\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/5/1979\r\n\r\n804592\r\n\r\nISABELLA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1982\r\n\r\n804594\r\n\r\nISABELLA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n804595\r\n\r\nISABELLE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1982\r\n\r\n804596\r\n\r\nISABELLE FURTADO DE MOURA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/8/1974\r\n\r\n804597\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\n804598\r\n\r\nISADORA DE AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1982\r\n\r\n804599\r\n\r\nISAIAS ANDRADE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/3/1960\r\n\r\n804600\r\n\r\nISAIAS SILVA PEREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\n804601\r\n\r\nISAREL CARLOS BARBOSA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/8/1965\r\n\r\n804603\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE MENCER\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n804604\r\n\r\nISRAEL PIRANGI SANTOS \r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1978\r\n\r\n804605\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1979\r\n\r\n804606\r\n\r\nITALO OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/9/1983\r\n\r\n804607\r\n\r\nÍTALO PEREIRA LEÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/9/1983\r\n\r\n804609\r\n\r\nITAMAR CLAUDIO NETTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1969\r\n\r\n804610\r\n\r\nITAMAR CORBELINO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1957\r\n\r\n804612\r\n\r\nIURI TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/3/1982\r\n\r\n804613\r\n\r\nIURIME DE FIGUEIREDO PENTEADO CARVALHO FONSECA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1987\r\n\r\n804614\r\n\r\nIVAL MAZIERO DE JESUS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1979\r\n\r\n804618\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO DA SILVEIRA RÊGO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1963\r\n\r\n804619\r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/6/1981\r\n\r\n804620\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1972\r\n\r\n804621\r\n\r\nIVAN DE MOURA NOTARANGELI JÚNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1984\r\n\r\n804622\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/4/1979\r\n\r\n804625\r\n\r\nIVAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/5/1958\r\n\r\n804626\r\n\r\nIVAN LESAIGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1960\r\n\r\n804629\r\n\r\nIVAN MARIANO BATISTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1949\r\n\r\n804630\r\n\r\nIVAN RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n804631\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1978\r\n\r\n804633\r\n\r\nIVANA GISELE MAIA ARAUJO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1982\r\n\r\n804634\r\n\r\nIVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n804636\r\n\r\nIVANILDO DUARTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/8/1982\r\n\r\n804638\r\n\r\nÍVANO CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/9/1984\r\n\r\n804641\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n804645\r\n\r\nIVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n804646\r\n\r\nIVO REBOUÇAS LAUTON DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1982\r\n\r\n804647\r\n\r\nIVO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n804650\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO MAROTTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/7/1978\r\n\r\n804651\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1975\r\n\r\n804652\r\n\r\nIZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1983\r\n\r\n804653\r\n\r\nIZABELLA VEGA LAMIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n804654\r\n\r\nIZAIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/1/1968\r\n\r\n804655\r\n\r\nIZAILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1964\r\n\r\n804658\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1979\r\n\r\n804659\r\n\r\nJACKELINE MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/1/1971\r\n\r\n804663\r\n\r\nJACKSON CHILIAN CHENG\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1982\r\n\r\n804664\r\n\r\nJACKSON LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n804666\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/1/1986\r\n\r\nId: 866912"
                            ],
                            "866913": [
                                "I - Edital",
                                "804668\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n804671\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/6/1965\r\n\r\n804672\r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO \r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n804673\r\n\r\nJACQUELINE VALADARES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n804674\r\n\r\nJACQUES DAMIANI MACEDO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1980\r\n\r\n804679\r\n\r\nJADIR RESENDE NETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1983\r\n\r\n804680\r\n\r\nJADSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/5/1974\r\n\r\n804684\r\n\r\nJAIME ANTONIO ANTUNES ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1968\r\n\r\n804685\r\n\r\nJAIME BORJA JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/5/1959\r\n\r\n804689\r\n\r\nJAIR AUGUSTO DOC ARMO JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1971\r\n\r\n804690\r\n\r\nJAIR JOSE PILONETTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n804692\r\n\r\nJAIR MARINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/8/1974\r\n\r\n804693\r\n\r\nJAIR PEREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1969\r\n\r\n804695\r\n\r\nJAIRO FERNANDES CORREA LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1973\r\n\r\n804696\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/4/1980\r\n\r\n804698\r\n\r\nJAIRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1986\r\n\r\n804700\r\n\r\nJAIRO PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/9/1963\r\n\r\n804704\r\n\r\nJAIRO SEBASTIAO BARBOZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1953\r\n\r\n804707\r\n\r\nJAKSON SIPOLATTI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1983\r\n\r\n804708\r\n\r\nJALMIR ALVES FARIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/7/1967\r\n\r\n804709\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1978\r\n\r\n804711\r\n\r\nJAMESSON DE SOUZA LANDIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/2/1973\r\n\r\n804715\r\n\r\nJAMILE JARDIM PORTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1979\r\n\r\n804716\r\n\r\nJAMILE KHEDE ISRAEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1985\r\n\r\n804720\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS MATTISEN\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1985\r\n\r\n804723\r\n\r\nJAMIR ALVES ANDRADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1983\r\n\r\n804726\r\n\r\nJANAINA ARAGAO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1976\r\n\r\n804727\r\n\r\nJANAINA COELHO DE LARA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/7/1977\r\n\r\n804728\r\n\r\nJANAÍNA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/5/1978\r\n\r\n804730\r\n\r\nJANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1971\r\n\r\n804731\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/3/1980\r\n\r\n804732\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/3/1975\r\n\r\n804733\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS REZENDE TOTH\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/9/1973\r\n\r\n804734\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1981\r\n\r\n804737\r\n\r\nJANAÍNA MACHADO PIRES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1979\r\n\r\n804738\r\n\r\nJANAÍNA MIRANDA GNEWNCH\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1976\r\n\r\n804739\r\n\r\nJANAINA PARANHOS CHINDLER\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n804740\r\n\r\nJANAÍNA SILVIA CRISTINA DA SILVA LISA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n804741\r\n\r\nJANAIRA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1982\r\n\r\n804744\r\n\r\nJANDERSON MELEGARIO LIMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n804748\r\n\r\nJANE CORREIA CASTRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n804749\r\n\r\nJANE LOUISE RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n804752\r\n\r\nJANE YUKIKO MIZUNO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n804754\r\n\r\nJANETE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/2/1979\r\n\r\n804757\r\n\r\nJANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n804758\r\n\r\nJANINI FARACHE PINTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1981\r\n\r\n804761\r\n\r\nJANSEN VOLTES NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/6/1976\r\n\r\n804762\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU FARIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n804765\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/1/1985\r\n\r\n804769\r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n804770\r\n\r\nJARDEL DA ROCHA MENEZES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/7/1981\r\n\r\n804775\r\n\r\nJARINHO WENDERROSCHI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/4/1968\r\n\r\n804776\r\n\r\nJARLEY INACIO DE SUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1976\r\n\r\n804777\r\n\r\nJAYLI CORREIA ARAUJO RAGGIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1987\r\n\r\n804780\r\n\r\nJAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n804781\r\n\r\nJAYRA IPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1977\r\n\r\n804784\r\n\r\nJEAN CLÉBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1971\r\n\r\n804788\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/3/1979\r\n\r\n804791\r\n\r\nJEANINE MANTOVAN RAUSCH\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1976\r\n\r\n804796\r\n\r\nJEFERSON JOSÉ DE MATOS SANT'ANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1979\r\n\r\n804797\r\n\r\nJEFERSON MENEZES CHAVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1984\r\n\r\n804798\r\n\r\nJEFERSON RICARDO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1966\r\n\r\n804799\r\n\r\nJEFERSON SORDI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1981\r\n\r\n804800\r\n\r\nJEFERSON VALENTIM\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/3/1966\r\n\r\n804801\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n804802\r\n\r\nJEFFERSON DIVINO SOARES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n804804\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/10/1980\r\n\r\n804805\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/1/1975\r\n\r\n804806\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n804807\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/1/1977\r\n\r\n804808\r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n804810\r\n\r\nJEFFERSON VALLE MACEDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1965\r\n\r\n804811\r\n\r\nJELRIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/7/1954\r\n\r\n804816\r\n\r\nJENIFFER SILVANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n804818\r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1984\r\n\r\n804821\r\n\r\nJEREMIAS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1953\r\n\r\n804826\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n804828\r\n\r\nJESSE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/6/1975\r\n\r\n804830\r\n\r\nJESSICA DA SILVA VILLA REAL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1981\r\n\r\n804835\r\n\r\nJIMMYSON JACOB JORGE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1980\r\n\r\n804836\r\n\r\nJIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/1/1986\r\n\r\n804838\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1978\r\n\r\n804839\r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n804841\r\n\r\nJOANA SARMENTO DE MATOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n804844\r\n\r\nJOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n804845\r\n\r\nJOÃO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/5/1969\r\n\r\n804846\r\n\r\nJOÃO ADOLPHO FLEURY CASTILHO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/3/1981\r\n\r\n804847\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/5/1978\r\n\r\n804848\r\n\r\nJOÃO ALVES FEITOSA NETO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1984\r\n\r\n804849\r\n\r\nJOAO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1986\r\n\r\n804851\r\n\r\nJOÃO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1977\r\n\r\n804854\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1961\r\n\r\n804856\r\n\r\nJOÃO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1973\r\n\r\n804861\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n804862\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/6/1953\r\n\r\n804863\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1982\r\n\r\n804864\r\n\r\nJOÃO CARLOS FRANÇA SOARES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n25/7/1980\r\n\r\n804867\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1983\r\n\r\n804868\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES GURGEL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/12/1980\r\n\r\n804870\r\n\r\nJOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/6/1956\r\n\r\n804871\r\n\r\nJOAO DANIEL CARVALHO CANSANÇÃO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1976\r\n\r\n804872\r\n\r\nJOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n804874\r\n\r\nJOÃO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1959\r\n\r\n804875\r\n\r\nJOAO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1953\r\n\r\n804877\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS CARMO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/1/1973\r\n\r\n804878\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/1/1986\r\n\r\n804880\r\n\r\nJOÃO FELIPPE BELEM DE GOUVÊA REIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1984\r\n\r\n804882\r\n\r\nJOAO FERNANDO SILVEIRA BARROS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1971\r\n\r\n804885\r\n\r\nJOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/7/1979\r\n\r\n804887\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1964\r\n\r\n804890\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1964\r\n\r\n804892\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/2/1984\r\n\r\n804894\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LEITE PASSOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1981\r\n\r\n804895\r\n\r\nJOAO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/7/1972\r\n\r\n804896\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/9/1981\r\n\r\n804898\r\n\r\nJOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1981\r\n\r\n804901\r\n\r\nJOAO MARCELO BRAGA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1984\r\n\r\n804902\r\n\r\nJOÃO MARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/4/1972\r\n\r\n804905\r\n\r\nJOAO MARCOS NOMAN DE ALENCAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1979\r\n\r\n804906\r\n\r\nJOÃO MARIA DE LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/7/1964\r\n\r\n804907\r\n\r\nJOÃO MARTINS DA PAZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/9/1962\r\n\r\n804908\r\n\r\nJOÃO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/1/1967\r\n\r\n804909\r\n\r\nJOÃO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1961\r\n\r\n804910\r\n\r\nJOAO PASCOTO NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1963\r\n\r\n804912\r\n\r\nJOAO PAULO CARLI RECIPUTE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/5/1981\r\n\r\n804913\r\n\r\nJOAO PAULO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n804914\r\n\r\nJOÃO PAULO CORRÊA RAMOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/8/1984\r\n\r\n804915\r\n\r\nJOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1980\r\n\r\n804916\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/9/1977\r\n\r\n804917\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/2/1979\r\n\r\n804918\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ANDRADE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n804919\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ASSUNÇÃO PORTELA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1985\r\n\r\n804921\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n804922\r\n\r\nJOÃO PAULO FEITOSA DE DEUS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1984\r\n\r\n804923\r\n\r\nJOAO PAULO FRANCOSE DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n804925\r\n\r\nJOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/4/1981\r\n\r\n804928\r\n\r\nJOÃO PAULO MENUZZO LAUANDOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n804929\r\n\r\nJOÃO PAULO MOTTA MARQUES CURTY\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n804932\r\n\r\nJOÃO PAULO PORTO ROCHA SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\n804933\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n804934\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/6/1985\r\n\r\n804935\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1970\r\n\r\n804936\r\n\r\nJOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1982\r\n\r\n804937\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n804939\r\n\r\nJOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1982\r\n\r\n804941\r\n\r\nJOÃO RICARDO BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1960\r\n\r\n804942\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1980\r\n\r\n804943\r\n\r\nJOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/6/1982\r\n\r\n804947\r\n\r\nJOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES \r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1965\r\n\r\n804948\r\n\r\nJOAO RODRIGO DE LUNA E SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1978\r\n\r\n804951\r\n\r\nJOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/4/1981\r\n\r\n804952\r\n\r\nJOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1985\r\n\r\n804953\r\n\r\nJOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1985\r\n\r\n804954\r\n\r\nJOÃO VICENTE ANTUNES BARBOSA B. D. CAVALCANTI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1982\r\n\r\n804956\r\n\r\nJOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/6/1979\r\n\r\n804957\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/2/1983\r\n\r\n804958\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1985\r\n\r\n804960\r\n\r\nJOÃO VITOR VIEIRA PINTO E SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n804961\r\n\r\nJOAQUIM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1962\r\n\r\n804962\r\n\r\nJOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/1/1984\r\n\r\n804963\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/6/1984\r\n\r\n804964\r\n\r\nJOAQUIM MARTINS CUTRIM\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/2/1960\r\n\r\n804966\r\n\r\nJOAS GONÇALVES LOPES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n804968\r\n\r\nJOCEMAR CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n804969\r\n\r\nJOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1975\r\n\r\n804971\r\n\r\nJODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/12/1963\r\n\r\n804974\r\n\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/7/1952\r\n\r\n804976\r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1977\r\n\r\n804980\r\n\r\nJOEL SANTOS FERRAZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1984\r\n\r\n804982\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n804983\r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/6/1979\r\n\r\n804985\r\n\r\nJOHNSON PINTO MEDINA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/9/1948\r\n\r\n804986\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1983\r\n\r\n804987\r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/7/1969\r\n\r\n804988\r\n\r\nJOMAR SANTA RITA DE ASSIS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1980\r\n\r\n804991\r\n\r\nJONAS PADULA PREFEITO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/10/1959\r\n\r\n804992\r\n\r\nJONAS RODRIGUES SANTOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n804995\r\n\r\nJONAS TADEU OLIVELLA REIS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1964\r\n\r\n804996\r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/8/1985\r\n\r\n804997\r\n\r\nJONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/4/1983\r\n\r\n805000\r\n\r\nJONATHAN STWART BESSA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1984\r\n\r\n805001\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1987\r\n\r\n805003\r\n\r\nJONATHAS PRINCIPE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1982\r\n\r\n805004\r\n\r\nJONATHAS SOM MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n805005\r\n\r\nJONATHAS WILKISS MARTINS VIANA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/3/1972\r\n\r\n805007\r\n\r\nJONY CLEDSON BARBOSA LEÃO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/1/1981\r\n\r\n805008\r\n\r\nJONY GUIDERSON CAUMO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1981\r\n\r\n805010\r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1974\r\n\r\n805013\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1968\r\n\r\n805014\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MAXIMIANO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1971\r\n\r\n805016\r\n\r\nJORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/5/1953\r\n\r\n805020\r\n\r\nJORGE ANTONIO IACH DA MOTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1965\r\n\r\n805023\r\n\r\nJORGE ANTONIO TEMPERINI JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/1/1980\r\n\r\n805026\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA FIUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1965\r\n\r\n805028\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1986\r\n\r\n805029\r\n\r\nJORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/4/1969\r\n\r\n805030\r\n\r\nJORGE CRISPIM MEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n805031\r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1962\r\n\r\n805032\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1948\r\n\r\n805033\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n805035\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1981\r\n\r\n805037\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/5/1979\r\n\r\n805038\r\n\r\nJORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1969\r\n\r\n805040\r\n\r\nJORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n805041\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n805042\r\n\r\nJORGE EMILIO LEAL\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n805045\r\n\r\nJORGE FERNANDO ALONSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1963\r\n\r\n805046\r\n\r\nJORGE FERNANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n805047\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1968\r\n\r\n805050\r\n\r\nJORGE GIVALDO MENEZES JAEGGER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/4/1965\r\n\r\n805052\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n805056\r\n\r\nJORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1979\r\n\r\n805057\r\n\r\nJORGE JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/1/1965\r\n\r\n805058\r\n\r\nJORGE LEANDRO GARCIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1982\r\n\r\n805059\r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n805063\r\n\r\nJORGE LUIS ALVES\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/4/1973\r\n\r\n805065\r\n\r\nJORGE LUÍS BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1969\r\n\r\n805066\r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1972\r\n\r\n805071\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1968\r\n\r\n805073\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1956\r\n\r\n805074\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/11/1970\r\n\r\n805075\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/7/1956\r\n\r\n805076\r\n\r\nJORGE LUIZ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1971\r\n\r\n805077\r\n\r\nJORGE LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1955\r\n\r\n805078\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/3/1966\r\n\r\n805079\r\n\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/4/1976\r\n\r\n805080\r\n\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/1/1963\r\n\r\n805081\r\n\r\nJORGE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1961\r\n\r\n805082\r\n\r\nJORGE MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/2/1960\r\n\r\n805083\r\n\r\nJORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/9/1970\r\n\r\n805084\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1983\r\n\r\n805088\r\n\r\nJORGE PEREIRA MALTEZ FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/9/1979\r\n\r\n805090\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1981\r\n\r\n805091\r\n\r\nJORGE RICARDO BARROS AMORIM\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/6/1974\r\n\r\n805092\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1962\r\n\r\n805095\r\n\r\nJORGE RUBEM LOPES CAETANO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/10/1957\r\n\r\n805097\r\n\r\nJORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n805098\r\n\r\nJORGE SANTOS DALL OCCO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/7/1965\r\n\r\n805099\r\n\r\nJORGE TARGINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/4/1973\r\n\r\n805100\r\n\r\nJORGE TINOCO COELHO JÚNIOR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/8/1971\r\n\r\n805105\r\n\r\nJOSÉ ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/6/1958\r\n\r\n805107\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/4/1986\r\n\r\n805108\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1959\r\n\r\n805109\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/2/1974\r\n\r\n805110\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n805111\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n805113\r\n\r\nJOSE ALVAREZ FERNANDEZ JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/6/1982\r\n\r\n805114\r\n\r\nJOSÉ ALVES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n805115\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO VIEIRA VALADÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/2/1956\r\n\r\n805118\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRAULINO CALDAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/10/1977\r\n\r\n805119\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BRUNO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\n805121\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE SANT´ANA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/1/1964\r\n\r\n805123\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/7/1962\r\n\r\n805125\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1980\r\n\r\n805127\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n805128\r\n\r\nJOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/5/1958\r\n\r\n805130\r\n\r\nJOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1984\r\n\r\n805131\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVA DIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1964\r\n\r\n805134\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/7/1969\r\n\r\n805136\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1963\r\n\r\n805138\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n805141\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/2/1968\r\n\r\n805142\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GAMA \r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n805143\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/7/1963\r\n\r\n805144\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/1/1973\r\n\r\n805145\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n805148\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1972\r\n\r\n805150\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1982\r\n\r\n805151\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORAES JÚNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/6/1983\r\n\r\n805152\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1959\r\n\r\n805153\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/1/1966\r\n\r\n805154\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1962\r\n\r\n805155\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1985\r\n\r\n805156\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO JUNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n805157\r\n\r\nJOSE CATALDO NETO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1967\r\n\r\n805160\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/6/1958\r\n\r\n805161\r\n\r\nJOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1961\r\n\r\n805164\r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1952\r\n\r\n805165\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RIOS NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1975\r\n\r\n805166\r\n\r\nJOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1953\r\n\r\n805167\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1966\r\n\r\n805171\r\n\r\nJOSÉ EDIVALDO MARQUES DE LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n805173\r\n\r\nJOSE EDUARDO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1963\r\n\r\n805176\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MIRAGAIA RABELO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1981\r\n\r\n805177\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PELUZO PLASTINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/7/1985\r\n\r\n805178\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/3/1982\r\n\r\n805179\r\n\r\nJOSE ELDIMAR LUCENA NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/12/1974\r\n\r\n805181\r\n\r\nJOSE ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n805182\r\n\r\nJOSE ERINALDO NERES MIRANDA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n805184\r\n\r\nJOSÉ EUSTÁQUIO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/2/1974\r\n\r\n805185\r\n\r\nJOSÉ EUSTÁQUIO PINTO JÚNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1979\r\n\r\n805186\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MACHADO BESSA JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n805187\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/3/1970\r\n\r\n805190\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n805191\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTANA NETO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/1/1975\r\n\r\n805194\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1960\r\n\r\n805196\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n805197\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/8/1955\r\n\r\n805200\r\n\r\nJOSE JORGE LAZZARINI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/10/1963\r\n\r\n805201\r\n\r\nJOSÉ JORGE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/7/1967\r\n\r\n805202\r\n\r\nJOSÉ LAÉRCIO PAZ JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1965\r\n\r\n805204\r\n\r\nJOSÉ LINO DA COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1947\r\n\r\n805205\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO AMÉRICO DE MIRANDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/12/1958\r\n\r\n805208\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CHAGAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/11/1964\r\n\r\n805209\r\n\r\nJOSE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/8/1959\r\n\r\n805210\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16/3/1962\r\n\r\n805211\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGUES DA SILVA METRE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1946\r\n\r\n805212\r\n\r\nJOSE LUIZ FELIX TAVARES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1959\r\n\r\n805213\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1958\r\n\r\n805214\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1964\r\n\r\n805216\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1975\r\n\r\n805217\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/8/1977\r\n\r\n805221\r\n\r\nJOSE LUIZ VALLADAO SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/6/1960\r\n\r\n805223\r\n\r\nJOSÉ MARCELO QUEIROZ COIMBRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/2/1973\r\n\r\n805228\r\n\r\nJOSE MARIO POLIDORO PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1952\r\n\r\n805230\r\n\r\nJOSÉ MARQUES ANDRÉ NETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/5/1970\r\n\r\n805231\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO ABDALLA DE MEDEIROS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1962\r\n\r\n805232\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO BUENO BONIN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/1/1975\r\n\r\n805235\r\n\r\nJOSÉ MESQUITA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/5/1967\r\n\r\n805237\r\n\r\nJOSE NOLASCO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n805238\r\n\r\nJOSÉ NUSS FERREIRA FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1983\r\n\r\n805241\r\n\r\nJOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/1/1966\r\n\r\n805242\r\n\r\nJOSE PAULO RUBIM RODRIGUES JR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/4/1977\r\n\r\n805245\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO PALMA E SOUSA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1958\r\n\r\n805249\r\n\r\nJOSÉ RENATO RAMOS MACHADO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1959\r\n\r\n805252\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/3/1977\r\n\r\n805253\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/7/1978\r\n\r\n805254\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/2/1969\r\n\r\n805255\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1965\r\n\r\n805257\r\n\r\nJOSE RICARDO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1977\r\n\r\n805260\r\n\r\nJOSE RICARDO VENTURA CORREA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/2/1976\r\n\r\n805262\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/4/1975\r\n\r\n805263\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/5/1963\r\n\r\n805264\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1984\r\n\r\n805267\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIRES ARAUJO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n805273\r\n\r\nJOSE ROSA NETO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/8/1955\r\n\r\n805274\r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1981\r\n\r\n805275\r\n\r\nJOSÉ SIMÃO DANTAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1964\r\n\r\n805277\r\n\r\nJOSÉ TEBET CURI FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/12/1974\r\n\r\n805279\r\n\r\nJOSE TORRES DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/1/1957\r\n\r\n805280\r\n\r\nJOSÉ VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/1/1953\r\n\r\n805282\r\n\r\nJOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1978\r\n\r\n805283\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1984\r\n\r\n805284\r\n\r\nJOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1980\r\n\r\n805285\r\n\r\nJOSÉ WILSON DA LUZ \r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/10/1949\r\n\r\n805287\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\n805289\r\n\r\nJOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS \r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/8/1976\r\n\r\n805291\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n805294\r\n\r\nJOSEMAR PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/8/1966\r\n\r\n805297\r\n\r\nJOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/3/1971\r\n\r\n805298\r\n\r\nJOSEPH SIMON MIAN\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/6/1979\r\n\r\n805300\r\n\r\nJOSEVANDER ANTÔNIO DA SILVA ALVES FACCHINI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/5/1977\r\n\r\n805301\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU \r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n805303\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n805304\r\n\r\nJOSIAS ALVES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n805306\r\n\r\nJOSIAS HONORIO RUA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1959\r\n\r\n805307\r\n\r\nJOSIEL ALVES BENTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n18/8/1971\r\n\r\n805308\r\n\r\nJOSIEL FERNANDES MARINHO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1979\r\n\r\n805313\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/2/1966\r\n\r\n805314\r\n\r\nJOSINALDO DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1971\r\n\r\n805315\r\n\r\nJOSINO CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/1/1958\r\n\r\n805316\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GUERRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/9/1975\r\n\r\n805318\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/4/1981\r\n\r\n805319\r\n\r\nJOUBERT QUIRINO DE MELO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/8/1957\r\n\r\n805321\r\n\r\nJOYCE ABRANTES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n805322\r\n\r\nJOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n805324\r\n\r\nJOYCE SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1982\r\n\r\n805328\r\n\r\nJUBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/1/1966\r\n\r\n805329\r\n\r\nJUÇARA CARNEIRO NERY\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n805330\r\n\r\nJUCELI DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/7/1966\r\n\r\n805331\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n805333\r\n\r\nJUCYLÉIA MARIA POMPEU\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1982\r\n\r\n805334\r\n\r\nJUDSON TAMARINO HARTUIQUE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n805336\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO FITTIPALDI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n805337\r\n\r\nJULIA DE PAULA VELLOSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1963\r\n\r\n805340\r\n\r\nJULIA DO CARMO BOA MORTE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/1/1985\r\n\r\n805341\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1970\r\n\r\n805342\r\n\r\nJULIA MARIA MANSOUR MARONES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1982\r\n\r\n805343\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n805344\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1984\r\n\r\n805345\r\n\r\nJULIAN WAGNER BIANCHI E SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1986\r\n\r\n805347\r\n\r\nJULIANA ANDRADE NUNES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n805351\r\n\r\nJULIANA BANDEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1986\r\n\r\n805352\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/5/1983\r\n\r\n805354\r\n\r\nJULIANA BATISTA SILVESTRE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1979\r\n\r\n805356\r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1984\r\n\r\n805357\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/9/1984\r\n\r\n805358\r\n\r\nJULIANA COELHO ZAPPI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1981\r\n\r\n805359\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n805360\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1982\r\n\r\n805361\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/9/1983\r\n\r\n805365\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAMARU\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1978\r\n\r\n805366\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n805368\r\n\r\nJULIANA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/6/1984\r\n\r\n805369\r\n\r\nJULIANA FONTES BELISARIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1984\r\n\r\n805371\r\n\r\nJULIANA FREIRE VIANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n805372\r\n\r\nJULIANA FREITAS GROSSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n805374\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/1/1984\r\n\r\n805377\r\n\r\nJULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n805378\r\n\r\nJULIANA LOJA LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n805379\r\n\r\nJULIANA LONGO BRAZ PESSANHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/1/1976\r\n\r\n805382\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n805388\r\n\r\nJULIANA MEDINA DE FARIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1983\r\n\r\n805389\r\n\r\nJULIANA MELLO FEREZIN\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1984\r\n\r\n805392\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/3/1986\r\n\r\n805393\r\n\r\nJULIANA MOURA MACIEL BRAGA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n805394\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n805396\r\n\r\nJULIANA PESSOA MENESES DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1979\r\n\r\n805397\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/5/1977\r\n\r\n805398\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL SARDINHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n805399\r\n\r\nJULIANA PINTO DA ROCHA AZEREDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/5/1980\r\n\r\n805401\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n805404\r\n\r\nJULIANA SANTOS SAADEH\r\n\r\n81,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n23/9/1977\r\n\r\n805405\r\n\r\nJULIANA SANTOS SCHETTINO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1979\r\n\r\n805407\r\n\r\nJULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n805408\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n805411\r\n\r\nJULIANA VENANCIO JULIO VIRTUOSO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/6/1984\r\n\r\n805412\r\n\r\nJULIANA VIEIRA CIONI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/6/1983\r\n\r\n805416\r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n805419\r\n\r\nJULIANO BEDESCHI MENDES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1976\r\n\r\n805422\r\n\r\nJULIANO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1985\r\n\r\n805425\r\n\r\nJULIANO SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/7/1975\r\n\r\n805426\r\n\r\nJULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1973\r\n\r\n805428\r\n\r\nJULIETA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n805430\r\n\r\nJULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/5/1976\r\n\r\n805431\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1974\r\n\r\nId: 866913"
                            ],
                            "866914": [
                                "I - Edital",
                                "806057\r\n\r\nLUCIANO ALEIXO MACHADO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/1/1978\r\n\r\n806058\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO GONÇALVES REGO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/6/1960\r\n\r\n806060\r\n\r\nLUCIANO ARIGONE MARQUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1979\r\n\r\n806061\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n806063\r\n\r\nLUCIANO CAVALCANTI FREITAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/6/1971\r\n\r\n806065\r\n\r\nLUCIANO COSTA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/7/1973\r\n\r\n806067\r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/8/1973\r\n\r\n806070\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA CUSTÓDIO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1978\r\n\r\n806071\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/5/1983\r\n\r\n806072\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1975\r\n\r\n806073\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1976\r\n\r\n806075\r\n\r\nLUCIANO FRAZÃO DUARTE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n806078\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1973\r\n\r\n806085\r\n\r\nLUCIANO MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n806087\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/4/1980\r\n\r\n806088\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1982\r\n\r\n806091\r\n\r\nLUCIANO SANTOS TRINXET\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n806093\r\n\r\nLUCIANO TADEU ARCANJO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1978\r\n\r\n806097\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARÃES BORGES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1976\r\n\r\n806100\r\n\r\nLUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1975\r\n\r\n806102\r\n\r\nLUCIENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/4/1980\r\n\r\n806103\r\n\r\nLUCILENE GONZAGA DIAS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/4/1960\r\n\r\n806107\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1986\r\n\r\n806110\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1962\r\n\r\n806111\r\n\r\nLÚCIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n806112\r\n\r\nLUCIO DE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/1/1963\r\n\r\n806113\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1951\r\n\r\n806114\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1951\r\n\r\n806115\r\n\r\nLUCIO GONÇALVES BRASIL NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/1/1982\r\n\r\n806116\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n806119\r\n\r\nLUCIO PAULO DE BARROS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/1/1973\r\n\r\n806125\r\n\r\nLUCIVALDO FELIX DE MOURA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/1/1979\r\n\r\n806126\r\n\r\nLUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/5/1985\r\n\r\n806128\r\n\r\nLUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/7/1979\r\n\r\n806129\r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1978\r\n\r\n806131\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/4/1962\r\n\r\n806132\r\n\r\nLUIS ALBERTO MENDONÇA MEATO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1969\r\n\r\n806133\r\n\r\nLUIS ALBERTO SOUZA ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1978\r\n\r\n806134\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE PAIVA FUTURO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n806137\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/7/1964\r\n\r\n806138\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DE ANDRADE BARROSO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n806139\r\n\r\nLUIS ANTONIO LEITE PRAÇA GONÇALVES \r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/10/1978\r\n\r\n806140\r\n\r\nLUIS ANTONIO MARTINS MATTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n806142\r\n\r\nLUIS ATANAZIO FRANCISCO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/5/1971\r\n\r\n806143\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n806145\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA MAIA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1961\r\n\r\n806146\r\n\r\nLUIS AURÉLIO MARTINS EIRAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/8/1965\r\n\r\n806147\r\n\r\nLUÍS CARLOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1977\r\n\r\n806148\r\n\r\nLUIS CARLOS BECKER\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n806149\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1969\r\n\r\n806151\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS LINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1968\r\n\r\n806152\r\n\r\nLUIS CARLOS VARGAS DE LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1964\r\n\r\n806153\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/7/1979\r\n\r\n806155\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1964\r\n\r\n806156\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1967\r\n\r\n806158\r\n\r\nLUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/8/1981\r\n\r\n806159\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1968\r\n\r\n806161\r\n\r\nLUÍS FABRÍCIO ARNAL CARRASCO NOGUEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n806162\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ANDRADE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n806163\r\n\r\nLUIS FELIPE DE FIGUEIREDO PERES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/8/1983\r\n\r\n806164\r\n\r\nLUÍS FELIPE LEITE QUADROS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n806165\r\n\r\nLUÍS FELIPE LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/2/1984\r\n\r\n806166\r\n\r\nLUIS FELIPE SOUTO SCOFANO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1980\r\n\r\n806167\r\n\r\nLUÍS FELIPE TAVARES ESTEVAM\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n806168\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/3/1986\r\n\r\n806169\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE MELO BRAÚNA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1981\r\n\r\n806170\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE MORAES BRUM\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/6/1985\r\n\r\n806171\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n806174\r\n\r\nLUÍS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/4/1973\r\n\r\n806176\r\n\r\nLUIS GUILHERME BRANDÃO PINHEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/9/1977\r\n\r\n806177\r\n\r\nLUIS GUSTAVO FARIA DINIZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/1/1981\r\n\r\n806178\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n81,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1979\r\n\r\n806181\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1959\r\n\r\n806183\r\n\r\nLUIS MAURICIO MARTINS GUALDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1978\r\n\r\n806185\r\n\r\nLUIS OTAVIO ASSIS DE MENDONÇA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/1/1975\r\n\r\n806186\r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/5/1979\r\n\r\n806191\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n806192\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23/8/1973\r\n\r\n806194\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n806195\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MACHADO REBELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/3/1964\r\n\r\n806196\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/9/1983\r\n\r\n806197\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/4/1964\r\n\r\n806198\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/2/1968\r\n\r\n806201\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n806202\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE LIMA \r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1957\r\n\r\n806203\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/2/1963\r\n\r\n806205\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1976\r\n\r\n806209\r\n\r\nLUIZ ARTUR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1976\r\n\r\n806212\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n806215\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n806216\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/12/1957\r\n\r\n806221\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/6/1966\r\n\r\n806222\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1971\r\n\r\n806223\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n806227\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1958\r\n\r\n806228\r\n\r\nLUIZ CARLOS GULLO DI MARCO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/1/1979\r\n\r\n806233\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/8/1961\r\n\r\n806235\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1957\r\n\r\n806237\r\n\r\nLUIZ CESAR COELHO COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n806239\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/4/1970\r\n\r\n806240\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n806241\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/1/1974\r\n\r\n806242\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1972\r\n\r\n806243\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1970\r\n\r\n806244\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/3/1974\r\n\r\n806245\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1971\r\n\r\n806246\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n806247\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1968\r\n\r\n806248\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ROMEIRO TAVARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1970\r\n\r\n806250\r\n\r\nLUIZ DANIEL FELDMAN\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n806252\r\n\r\nLUIZ DE SALES TINÉ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/12/1962\r\n\r\n806253\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n806254\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/8/1966\r\n\r\n806255\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n806257\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARAES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/2/1971\r\n\r\n806260\r\n\r\nLUIZ EUCLIDES DE ASSIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1963\r\n\r\n806263\r\n\r\nLUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1975\r\n\r\n806264\r\n\r\nLUIZ FAULHABER BARBOSA FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n806265\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRANCO DE SOUZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/6/1982\r\n\r\n806266\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1974\r\n\r\n806267\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/5/1981\r\n\r\n806269\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORRÊA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n806271\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/8/1983\r\n\r\n806272\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUARANÁ MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/9/1958\r\n\r\n806276\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1982\r\n\r\n806278\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1972\r\n\r\n806280\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/1/1967\r\n\r\n806282\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1978\r\n\r\n806283\r\n\r\nLUIZ FERNANDO E. F. DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/3/1955\r\n\r\n806284\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n806289\r\n\r\nLUIZ FILIPE PIMENTEL\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1976\r\n\r\n806290\r\n\r\nLUIZ FRANCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1986\r\n\r\n806291\r\n\r\nLUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/2/1984\r\n\r\n806292\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA ANDRIES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1970\r\n\r\n806293\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/3/1971\r\n\r\n806295\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/7/1969\r\n\r\n806296\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BAHIA BATISTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1984\r\n\r\n806297\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n806298\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1976\r\n\r\n806300\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/3/1962\r\n\r\n806302\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1984\r\n\r\n806303\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SHIMBATA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n806306\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DALMAZZO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1971\r\n\r\n806307\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n21,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/3/1954\r\n\r\n806308\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA \r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1972\r\n\r\n806309\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n806311\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOURA DA ROCHA LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/8/1973\r\n\r\n806312\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n806314\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1979\r\n\r\n806317\r\n\r\nLUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1982\r\n\r\n806318\r\n\r\nLUIZ JAERTON DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/1/1967\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/7/1972\r\n\r\n806321\r\n\r\nLUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n806323\r\n\r\nLUIZ MARQUES BENEDITO JUNIOR \r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/5/1979\r\n\r\n806326\r\n\r\nLUIZ MORETHSON LESSA DINIZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n806330\r\n\r\nLUIZ PAULO ALVES REIS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n806331\r\n\r\nLUIZ PAULO BROTTO SANTANA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/1/1980\r\n\r\n806333\r\n\r\nLUIZ PAULO MATOS DE AQUINO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\n810547\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/3/1982\r\n\r\n806334\r\n\r\nLUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/6/1973\r\n\r\n806336\r\n\r\nLUIZ SEGIO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/9/1950\r\n\r\n806337\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/8/1985\r\n\r\n806338\r\n\r\nLUIZA CAMARA DE MORAES LOUREIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\n806340\r\n\r\nLUIZA CAROLINA MACHADO FRÓES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n806341\r\n\r\nLUIZA D`ASCENSÃO NEVES GARCIA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1982\r\n\r\n806342\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n806343\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/2/1980\r\n\r\n806344\r\n\r\nLUIZA SANTOS SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n806345\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/12/1975\r\n\r\n806347\r\n\r\nLUTER DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/11/1969\r\n\r\n806349\r\n\r\nLUTHER KING ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/5/1971\r\n\r\n806352\r\n\r\nLUZIBEL UBIRAJARA TOLENTINO BRANDÃO COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n806353\r\n\r\nLUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1979\r\n\r\n806354\r\n\r\nLYGIA NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n806355\r\n\r\nLYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN \r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1977\r\n\r\n806356\r\n\r\nLYLYANE MAIA CORREIA COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/8/1982\r\n\r\n806357\r\n\r\nLYRIA SOUZA FÉLIX FONSECA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1985\r\n\r\n806358\r\n\r\nMABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1976\r\n\r\n806359\r\n\r\nMAC DOWELL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/12/1980\r\n\r\n806363\r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1960\r\n\r\n806367\r\n\r\nMAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1976\r\n\r\n806369\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/12/1981\r\n\r\n806372\r\n\r\nMAICOW FRITOLI MARTINS DE ABREU\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/3/1984\r\n\r\n806374\r\n\r\nMAIRA COELHO ABREU\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n806376\r\n\r\nMAIRA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/10/1978\r\n\r\n806377\r\n\r\nMAÍRA PACHECO MACHADO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n806379\r\n\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/11/1973\r\n\r\n806381\r\n\r\nMANOEL BARCELOS DE AGUIAR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1964\r\n\r\n806382\r\n\r\nMANOEL GERALDO COSTA FILHO \r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/1/1980\r\n\r\n806383\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1970\r\n\r\n806385\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PANTALEÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1954\r\n\r\n806386\r\n\r\nMANOEL PINTO RODRIGUES NETO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n806387\r\n\r\nMANOEL RONALDO DE AZEVEDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n806389\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/7/1976\r\n\r\n806390\r\n\r\nMANOELA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n806393\r\n\r\nMANUEL PORTELA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1960\r\n\r\n806394\r\n\r\nMANUELA BEVILACQUA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1983\r\n\r\n806396\r\n\r\nMANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/11/1977\r\n\r\n806397\r\n\r\nMANUELA THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/6/1980\r\n\r\n806400\r\n\r\nMARA SÍLVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/10/1983\r\n\r\n806404\r\n\r\nMARCEL DE GUSMÃO DELFINO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n806408\r\n\r\nMARCEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n806409\r\n\r\nMARCEL RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1979\r\n\r\n806410\r\n\r\nMARCELA BLANCH NUNES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/1/1983\r\n\r\n806411\r\n\r\nMARCELA BRUNO BARCELLOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1983\r\n\r\n806412\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n806413\r\n\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/11/1986\r\n\r\n806415\r\n\r\nMARCELA DA CUNHA LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n806417\r\n\r\nMARCELA LEITE PASSOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n806419\r\n\r\nMARCELA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1984\r\n\r\n806420\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1986\r\n\r\n806421\r\n\r\nMARCELA MARTINS DANTAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1983\r\n\r\n806422\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/10/1980\r\n\r\n806423\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/3/1976\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1982\r\n\r\n806426\r\n\r\nMARCELA PECLY CONSTANTINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n806428\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1975\r\n\r\n806429\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1981\r\n\r\n806430\r\n\r\nMARCELA TATIANA LEITE FERREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n806431\r\n\r\nMARCELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n806432\r\n\r\nMARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/3/1981\r\n\r\n806433\r\n\r\nMARCELINO FERREIRA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/3/1964\r\n\r\n806434\r\n\r\nMARCELINO LACERDA LEITE NETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/1/1974\r\n\r\n806435\r\n\r\nMARCELLA ASSED DE ANDRADE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n806436\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n806437\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1982\r\n\r\n806438\r\n\r\nMARCELLA CORDEIRO ORÇAI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/3/1985\r\n\r\n806439\r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n806440\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA ZURLI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1986\r\n\r\n806441\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n806442\r\n\r\nMARCELLA MAGALHÃES SILVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n806443\r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n806444\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1979\r\n\r\n806445\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/3/1985\r\n\r\n806447\r\n\r\nMARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/6/1984\r\n\r\n806448\r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/6/1986\r\n\r\n806450\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1974\r\n\r\n806452\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/2/1987\r\n\r\n806453\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n806454\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n806456\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1979\r\n\r\n806457\r\n\r\nMARCELLO CAMARTE DOS REIS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n806458\r\n\r\nMARCELLO DAVID DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1980\r\n\r\n806459\r\n\r\nMARCELLO DE ANDRADE PALADINO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1982\r\n\r\n806460\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/7/1965\r\n\r\n806462\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/7/1970\r\n\r\n806464\r\n\r\nMARCELLO KALILI DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1973\r\n\r\n806465\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1970\r\n\r\n806466\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/2/1974\r\n\r\n806468\r\n\r\nMARCELLO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/4/1973\r\n\r\n806470\r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n806471\r\n\r\nMARCELO MARCONI ESTEVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/9/1969\r\n\r\n806473\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1971\r\n\r\n806474\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE MORAIS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1970\r\n\r\n806477\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/9/1973\r\n\r\n806478\r\n\r\nMARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1974\r\n\r\n806479\r\n\r\nMARCELO ANDRADE PINTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/5/1967\r\n\r\n806480\r\n\r\nMARCELO ANDRE NEIVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1974\r\n\r\n806486\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1969\r\n\r\n806487\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1975\r\n\r\n806490\r\n\r\nMARCELO BARBOSA VIANNA SHAD\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1987\r\n\r\n806491\r\n\r\nMARCELO BONTEMPO DE FARIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n806492\r\n\r\nMARCELO BRAKARZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n806494\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/11/1974\r\n\r\n806495\r\n\r\nMARCELO CARDOZO MEYER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/5/1976\r\n\r\n806496\r\n\r\nMARCELO CARLOS SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1971\r\n\r\n806499\r\n\r\nMARCELO CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/5/1971\r\n\r\n806498\r\n\r\nMARCELO CARVALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n806500\r\n\r\nMARCELO CASSIMIRO DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/2/1970\r\n\r\n806501\r\n\r\nMARCELO CHAN\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1984\r\n\r\n806502\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1980\r\n\r\n806504\r\n\r\nMARCELO COELHO PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n806505\r\n\r\nMARCELO COLLART VILLA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n806506\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/12/1973\r\n\r\n806507\r\n\r\nMARCELO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/1/1971\r\n\r\n806512\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1971\r\n\r\n806513\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1974\r\n\r\n806516\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n806517\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/5/1969\r\n\r\n806519\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1968\r\n\r\n806520\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NUNES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1973\r\n\r\n806522\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1981\r\n\r\n806524\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/8/1969\r\n\r\n806527\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/5/1972\r\n\r\n806528\r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1979\r\n\r\n806530\r\n\r\nMARCELO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/5/1973\r\n\r\n806531\r\n\r\nMARCELO DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1978\r\n\r\n806532\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n806533\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/6/1971\r\n\r\n806535\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/4/1973\r\n\r\n806541\r\n\r\nMARCELO DI BATTISTA MUREB\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/7/1983\r\n\r\n806542\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n806544\r\n\r\nMARCELO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/5/1964\r\n\r\n806545\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1986\r\n\r\n806549\r\n\r\nMARCELO DUMAR MOLINA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/6/1982\r\n\r\n806550\r\n\r\nMARCELO EL-JAICK FREITAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/2/1966\r\n\r\n806552\r\n\r\nMARCELO FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/3/1970\r\n\r\n806553\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/11/1966\r\n\r\n806557\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/2/1981\r\n\r\n806558\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1972\r\n\r\n806559\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1975\r\n\r\n806561\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MARIANO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/2/1973\r\n\r\n806562\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1976\r\n\r\n806563\r\n\r\nMARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1968\r\n\r\n806564\r\n\r\nMARCELO FITTIPALDI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1970\r\n\r\n806565\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/9/1980\r\n\r\n806567\r\n\r\nMARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/9/1965\r\n\r\n806568\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1967\r\n\r\n806569\r\n\r\nMARCELO FREITAS LOPES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1972\r\n\r\n806570\r\n\r\nMARCELO GALVAO MARQUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1977\r\n\r\n806571\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1982\r\n\r\n806572\r\n\r\nMARCELO GONCALVES LOURENCO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n806574\r\n\r\nMARCELO GONZALEZ BASTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/7/1978\r\n\r\n806576\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/4/1970\r\n\r\n806577\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES MAROTTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1975\r\n\r\n806578\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n806580\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1970\r\n\r\n806582\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE MESQUITA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1975\r\n\r\n806583\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/4/1967\r\n\r\n806584\r\n\r\nMARCELO HONORATO ALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1970\r\n\r\n806586\r\n\r\nMARCELO JAYME DE CAMARGO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/6/1977\r\n\r\n806587\r\n\r\nMARCELO JOSE FONTES DE SOUSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1966\r\n\r\n806589\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1972\r\n\r\n806591\r\n\r\nMARCELO LEONARDO BARROS PIO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1979\r\n\r\n806595\r\n\r\nMARCELO LUIS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n806596\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/8/1976\r\n\r\n806597\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/6/1977\r\n\r\n806599\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/4/1971\r\n\r\n806600\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/3/1983\r\n\r\n806602\r\n\r\nMARCELO MAIA MOREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n806603\r\n\r\nMARCELO MANDEL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1970\r\n\r\n806604\r\n\r\nMARCELO MARTINELLI FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1982\r\n\r\n806605\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n806607\r\n\r\nMARCELO MENDES POEIRAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/5/1972\r\n\r\n806608\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MESQUITA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1972\r\n\r\n806611\r\n\r\nMARCELO MOCKER PINTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/4/1968\r\n\r\n806617\r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n806620\r\n\r\nMARCELO ORIOLI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1972\r\n\r\n806621\r\n\r\nMARCELO PACHECO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/10/1966\r\n\r\n806622\r\n\r\nMARCELO PAGANOTTI DE FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1970\r\n\r\n806623\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/1/1971\r\n\r\n806624\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1977\r\n\r\n806625\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/6/1969\r\n\r\n806626\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n806627\r\n\r\nMARCELO PINTO CHAVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n806631\r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n806632\r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1983\r\n\r\n806634\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1977\r\n\r\n806640\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SA MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/2/1981\r\n\r\n806641\r\n\r\nMARCELO ROMERO SENAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1979\r\n\r\n806643\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/8/1970\r\n\r\n806644\r\n\r\nMARCELO SANTIAGO GRECO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1973\r\n\r\n806646\r\n\r\nMARCELO SANTORO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n806647\r\n\r\nMARCELO SANTOS DO RÊGO BARROS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/9/1971\r\n\r\n806648\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIXA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1984\r\n\r\n806650\r\n\r\nMARCELO SERPA FERREIRA \r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/6/1972\r\n\r\n806652\r\n\r\nMARCELO SILVA ROMERO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1967\r\n\r\n806655\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/2/1971\r\n\r\n806656\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/2/1984\r\n\r\n806657\r\n\r\nMARCELO SOARES MELO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/4/1973\r\n\r\n806658\r\n\r\nMARCELO SOARES PONTES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1967\r\n\r\n806661\r\n\r\nMARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1980\r\n\r\n806662\r\n\r\nMARCELO TARANTO HAZAN\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1971\r\n\r\n806664\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n806667\r\n\r\nMARCELO VICTER GAMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/7/1971\r\n\r\n806671\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/8/1973\r\n\r\n806673\r\n\r\nMARCELUS NEVES PEREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/2/1966\r\n\r\n806675\r\n\r\nMÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1971\r\n\r\n806676\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4/5/1970\r\n\r\n806677\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/2/1963\r\n\r\n806679\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1976\r\n\r\n806683\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/1/1967\r\n\r\n806684\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTOS LEITE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1982\r\n\r\n806686\r\n\r\nMARCIA DAFLON MENDES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n806687\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO ELMÔR\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n806688\r\n\r\nMÁRCIA DE CERQUEIRA TERRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/2/1963\r\n\r\n806690\r\n\r\nMARCIA DULCIO DE MACEDO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/6/1968\r\n\r\n806691\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDA SANTOS NUNES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1986\r\n\r\n806693\r\n\r\nMARCIA FLORES MOBARAK IGLESSIA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n806696\r\n\r\nMÁRCIA HELENA DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1961\r\n\r\n806697\r\n\r\nMARCIA LEMOS RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/3/1968\r\n\r\n806702\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DA SILVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/7/1973\r\n\r\n806703\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/5/1983\r\n\r\n806705\r\n\r\nMARCIA PEREIRA MENDES ASSUNÇÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n806706\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/11/1969\r\n\r\n806708\r\n\r\nMARCIA THAÍS DE OLIVEIRA STOLF\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/3/1979\r\n\r\n806710\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1971\r\n\r\n806711\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITÉRIO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/4/1974\r\n\r\n806714\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/9/1970\r\n\r\n806715\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1971\r\n\r\n806716\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1972\r\n\r\n806717\r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n806721\r\n\r\nMARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/9/1971\r\n\r\n806722\r\n\r\nMARCIO ANTONIO PELLEGRINO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/8/1970\r\n\r\n806723\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/1/1965\r\n\r\n806726\r\n\r\nMARCIO AURELIO COURI VARGAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1978\r\n\r\n806728\r\n\r\nMÁRCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n806729\r\n\r\nMARCIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/5/1978\r\n\r\n806732\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/9/1971\r\n\r\n806734\r\n\r\nMÁRCIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/10/1972\r\n\r\n806736\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/7/1979\r\n\r\n806739\r\n\r\nMÁRCIO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/5/1982\r\n\r\n806742\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/8/1978\r\n\r\n806745\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1975\r\n\r\n806748\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n806749\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n806750\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/2/1980\r\n\r\n806751\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS FRAZÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n806753\r\n\r\nMARCIO FERNANDES COELHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/4/1973\r\n\r\n806754\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU \r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/8/1971\r\n\r\n806757\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\n806759\r\n\r\nMARCIO FIRMINO DE MORAIS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/10/1974\r\n\r\n806760\r\n\r\nMARCIO FLORINDO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/4/1969\r\n\r\n806762\r\n\r\nMÁRCIO FRANKLIN PARANGABA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/3/1978\r\n\r\n806763\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1975\r\n\r\n806766\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n806767\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/8/1976\r\n\r\n806768\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n806771\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1964\r\n\r\n806772\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/1/1967\r\n\r\n806773\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/1/1984\r\n\r\n806775\r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/7/1979\r\n\r\n806778\r\n\r\nMÁRCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n806780\r\n\r\nMARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1978\r\n\r\n806782\r\n\r\nMARCIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/8/1970\r\n\r\n806783\r\n\r\nMARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1973\r\n\r\n806784\r\n\r\nMARCIO LUIS ROCHA MORAES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1978\r\n\r\n806786\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CARVALHO BARROS \r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n806792\r\n\r\nMARCIO MARTINS BRÜZZI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1984\r\n\r\n806793\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1972\r\n\r\n806796\r\n\r\nMARCIO OLIVA ROMAGUERA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1970\r\n\r\n806798\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1967\r\n\r\n806799\r\n\r\nMARCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/3/1967\r\n\r\n806801\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1968\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/3/1971\r\n\r\n806806\r\n\r\nMÁRCIO REIS MAIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/10/1968\r\n\r\n806807\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/8/1978\r\n\r\n806808\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/4/1979\r\n\r\n806809\r\n\r\nMARCIO ROCHA VIANNA DIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/5/1980\r\n\r\n806810\r\n\r\nMARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n806812\r\n\r\nMARCIO SERAFIM COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1978\r\n\r\n806813\r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1979\r\n\r\n806814\r\n\r\nMARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n806815\r\n\r\nMARCIO STEILLO MENDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1979\r\n\r\n806816\r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/3/1966\r\n\r\n806822\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS PUCCIARIELLO RUIVO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/4/1975\r\n\r\n806823\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1966\r\n\r\n806825\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDERSON DUARTE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/1/1976\r\n\r\n806826\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/1/1982\r\n\r\n806830\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/8/1974\r\n\r\n806831\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1965\r\n\r\n806832\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/8/1951\r\n\r\n806834\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1981\r\n\r\n806837\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRIGGO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/6/1968\r\n\r\n806838\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1972\r\n\r\n806839\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1980\r\n\r\n806840\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n806843\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n806844\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/6/1967\r\n\r\n806845\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/4/1973\r\n\r\n806849\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CORRÊA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1975\r\n\r\n806852\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/5/1966\r\n\r\n806854\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1971\r\n\r\n806855\r\n\r\nMARCO AURELIO DE VASCONCELLOS CARRIÇO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1980\r\n\r\n806856\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/3/1978\r\n\r\n806857\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n806863\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/2/1968\r\n\r\n806867\r\n\r\nMARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1959\r\n\r\n806868\r\n\r\nMARCO BORTOLOTTO REMUZZI\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/1/1981\r\n\r\n806869\r\n\r\nMARCO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n806872\r\n\r\nMARCO VALERIO BARROS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/9/1962\r\n\r\n806873\r\n\r\nMARCONDES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1981\r\n\r\n806875\r\n\r\nMARCONI TINOCO LESSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/12/1983\r\n\r\n806877\r\n\r\nMARCOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1969\r\n\r\n806881\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1962\r\n\r\n806883\r\n\r\nMARCOS ALVES VILAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/4/1964\r\n\r\n806884\r\n\r\nMARCOS ANDRADE DO CARMO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1974\r\n\r\n806889\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/6/1969\r\n\r\n806890\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/1/1954\r\n\r\n806893\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES MAIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n806896\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n806898\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PACHECO GOMES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1980\r\n\r\n806901\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO TAVARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1980\r\n\r\n806903\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1976\r\n\r\n806904\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/10/1969\r\n\r\n806905\r\n\r\nMARCOS AURELIO CUNHA KURY\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/2/1978\r\n\r\n806909\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1971\r\n\r\n806910\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO NUNES CABRAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1965\r\n\r\n806911\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PEREIRA REZENDE\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/5/1973\r\n\r\n806912\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SANTOS SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1982\r\n\r\n806913\r\n\r\nMARCOS BARP DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/3/1977\r\n\r\n806914\r\n\r\nMARCOS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1965\r\n\r\n806916\r\n\r\nMARCOS CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1961\r\n\r\n806919\r\n\r\nMARCOS CHRISTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1965\r\n\r\n806920\r\n\r\nMARCOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/8/1959\r\n\r\n806921\r\n\r\nMARCOS CUSTODIO DE REZENDE\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/10/1956\r\n\r\n806922\r\n\r\nMARCOS D'AVILA TEIXEIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17/4/1979\r\n\r\n806925\r\n\r\nMARCOS DA PAIXÃO PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/8/1974\r\n\r\n806926\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/4/1974\r\n\r\n806927\r\n\r\nMARCOS DA SILVA KAWAKAMI \r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n806928\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n806931\r\n\r\nMARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/1/1977\r\n\r\n806935\r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1973\r\n\r\n806936\r\n\r\nMARCOS DE SENA VELOSO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/5/1971\r\n\r\n806937\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/1/1966\r\n\r\n806938\r\n\r\nMARCOS DECCACHE TELES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/4/1973\r\n\r\n806940\r\n\r\nMARCOS DIAS NATIVIDADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1983\r\n\r\n806941\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/4/1968\r\n\r\n806942\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1980\r\n\r\n806943\r\n\r\nMARCOS EDUARDO VIDAL NUNES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/7/1981\r\n\r\n806947\r\n\r\nMARCOS GONDIM COUTINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/12/1967\r\n\r\n806948\r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/10/1966\r\n\r\n806949\r\n\r\nMARCOS GUIMARAES MAROTTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/9/1975\r\n\r\n806951\r\n\r\nMARCOS ILÍDIO D'ARAÚJO IGLESIAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/1/1966\r\n\r\n806954\r\n\r\nMARCOS LAZARO FERREIRA GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/2/1977\r\n\r\n806956\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/9/1980\r\n\r\n806958\r\n\r\nMARCOS MARCELO SANTOS DO CARMO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n806960\r\n\r\nMARCOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/6/1957\r\n\r\n806961\r\n\r\nMARCOS MARTINS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1963\r\n\r\n806962\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/7/1986\r\n\r\n806964\r\n\r\nMARCOS MARTINS POETA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/4/1964\r\n\r\n806965\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1962\r\n\r\n806967\r\n\r\nMARCOS MENDES DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/5/1972\r\n\r\n806968\r\n\r\nMARCOS MICAEL COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/7/1973\r\n\r\n806969\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/8/1963\r\n\r\n806970\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n806971\r\n\r\nMARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n806973\r\n\r\nMARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1976\r\n\r\n806975\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n806978\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n806983\r\n\r\nMARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/7/1979\r\n\r\n806984\r\n\r\nMARCOS PAULO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1975\r\n\r\n806987\r\n\r\nMARCOS REGIS FALEIROS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1975\r\n\r\n806991\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/1/1954\r\n\r\n806992\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n806993\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE VASCONCELLOS LOPES SOARES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1974\r\n\r\n806995\r\n\r\nMARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER\r\n\r\n26,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1/7/1972\r\n\r\n806996\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1964\r\n\r\n807000\r\n\r\nMARCOS TADEU ALVES ANNIBAL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/1/1967\r\n\r\n807002\r\n\r\nMARCOS TAIAR HARA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1975\r\n\r\n807003\r\n\r\nMARCOS TELLES MOURA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/10/1984\r\n\r\n807005\r\n\r\nMARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n807007\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/3/1963\r\n\r\n807011\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1982\r\n\r\n807012\r\n\r\nMARCOS VIGNOLO ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1980\r\n\r\n807013\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/2/1985\r\n\r\nId: 866914"
                            ],
                            "866915": [
                                "I - Edital",
                                "807014\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n807016\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ANDRADE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/7/1974\r\n\r\n807017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/8/1968\r\n\r\n807018\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MUNIZ VELOSO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/1/1982\r\n\r\n807020\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1975\r\n\r\n807022\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1975\r\n\r\n807024\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO GARCIA DA FONSECA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n16/5/1973\r\n\r\n807025\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n807026\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1977\r\n\r\n807031\r\n\r\nMARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/3/1976\r\n\r\n807032\r\n\r\nMARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n807033\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE ALVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1962\r\n\r\n807037\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1978\r\n\r\n807039\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CESAR PORTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1968\r\n\r\n807040\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1978\r\n\r\n807042\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1980\r\n\r\n807044\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/8/1978\r\n\r\n807045\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ÁVILA BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n807048\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1967\r\n\r\n807050\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1966\r\n\r\n807052\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/7/1965\r\n\r\n807053\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1977\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n807055\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS \r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/8/1967\r\n\r\n807056\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/6/1982\r\n\r\n807058\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PEIXOTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/1/1966\r\n\r\n807060\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n807061\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SAMPAIO DE BARROS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1981\r\n\r\n807062\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SATTE LEAO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n807065\r\n\r\nMARCUS VINICYUS ESTEVAM REZENDE\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/2/1984\r\n\r\n807068\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1972\r\n\r\n807069\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n807070\r\n\r\nMARGARETH REIS TEIXEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/5/1966\r\n\r\n807072\r\n\r\nMARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/12/1957\r\n\r\n807073\r\n\r\nMARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/2/1973\r\n\r\n807074\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1980\r\n\r\n807076\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA VIANA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/9/1964\r\n\r\n807077\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1984\r\n\r\n807078\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/5/1964\r\n\r\n807080\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESTEVES AVILES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/5/1986\r\n\r\n807082\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAGA DA ROCHA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/3/1978\r\n\r\n807083\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/7/1966\r\n\r\n807084\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/8/1983\r\n\r\n807085\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/9/1968\r\n\r\n807089\r\n\r\nMARIA CECILIA DA F P DE A LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1983\r\n\r\n807090\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/5/1974\r\n\r\n807094\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/2/1982\r\n\r\n807096\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/4/1980\r\n\r\n807097\r\n\r\nMARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1981\r\n\r\n807099\r\n\r\nMARIA CLELMA CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n807101\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n807102\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1968\r\n\r\n807103\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/2/1964\r\n\r\n807104\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n807105\r\n\r\nMARIA CRISTINA JANONE DOMONT\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/2/1965\r\n\r\n807106\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1969\r\n\r\n807107\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIOTTI DE CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1965\r\n\r\n807109\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/9/1971\r\n\r\n807110\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE MAGALHÃES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/12/1948\r\n\r\n807117\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PINON FRIAS DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/11/1952\r\n\r\n807119\r\n\r\nMARIA DE JESUS RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1966\r\n\r\n807120\r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n807121\r\n\r\nMARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1985\r\n\r\n807124\r\n\r\nMARIA ELISA DA GRAÇA DOMINGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1960\r\n\r\n807126\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/7/1960\r\n\r\n807127\r\n\r\nMARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/5/1982\r\n\r\n807129\r\n\r\nMARIA FERNANDA BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n807132\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1985\r\n\r\n807133\r\n\r\nMARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n807134\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/6/1955\r\n\r\n807139\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIDA DA SILVA LOROZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/4/1970\r\n\r\n807141\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/6/1962\r\n\r\n807145\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/12/1981\r\n\r\n807146\r\n\r\nMARIA MARGARETH RACY TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/2/1978\r\n\r\n807147\r\n\r\nMARIA MARIA MARTINS SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n807149\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/9/1968\r\n\r\n807152\r\n\r\nMARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1980\r\n\r\n807153\r\n\r\nMARIA ROSALINA LOPES HENRIQUES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/2/1963\r\n\r\n807155\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n807158\r\n\r\nMARIA TERESA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1966\r\n\r\n807160\r\n\r\nMARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1965\r\n\r\n807162\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/2/1985\r\n\r\n807164\r\n\r\nMARIANA APPI DE GUSMAO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n807165\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/6/1980\r\n\r\n807166\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/3/1981\r\n\r\n807167\r\n\r\nMARIANA CORRÊA MARQUES PINTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/5/1981\r\n\r\n807170\r\n\r\nMARIANA DA COSTA BALTHAZAR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1985\r\n\r\n807172\r\n\r\nMARIANA DE SIMONE LANFRANCHI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/9/1984\r\n\r\n807174\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n807175\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n807178\r\n\r\nMARIANA KASTRUP BUZANOVSKY\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\n807180\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/9/1983\r\n\r\n807181\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n807182\r\n\r\nMARIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n807183\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/4/1983\r\n\r\n807184\r\n\r\nMARIANA MACHADO MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/8/1986\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n807186\r\n\r\nMARIANA MARÇAL PACHECO ROLINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/2/1981\r\n\r\n807187\r\n\r\nMARIANA MARMO TEIXEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n807188\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE CASTRO ABREU DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1981\r\n\r\n807189\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n807191\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/6/1985\r\n\r\n807192\r\n\r\nMARIANA ROCHA CORREA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n807193\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1986\r\n\r\n807194\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/8/1982\r\n\r\n807195\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1979\r\n\r\n807196\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA FRASSETTO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1981\r\n\r\n807197\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS NAGEM\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n807198\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1974\r\n\r\n807199\r\n\r\nMARIANA VIEIRA MATOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/3/1978\r\n\r\n807200\r\n\r\nMARIANE MORATO STIVAL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/4/1980\r\n\r\n807201\r\n\r\nMARIÂNGELA MOREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n807203\r\n\r\nMARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/8/1984\r\n\r\n807206\r\n\r\nMARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA \r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1980\r\n\r\n807207\r\n\r\nMARIANNA MARQUES LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1985\r\n\r\n807209\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/10/1979\r\n\r\n807211\r\n\r\nMARIETA DE CARVALHO CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1979\r\n\r\n807212\r\n\r\nMARILANGES GUIMARÃES SCHEIDEGGER\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1970\r\n\r\n807213\r\n\r\nMARILDA CARNEIRO CHAVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/8/1968\r\n\r\n807215\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/1/1954\r\n\r\n807217\r\n\r\nMARÍLIA ALVES TAVARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/1/1986\r\n\r\n807218\r\n\r\nMARÍLIA FONTELLA PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1983\r\n\r\n807219\r\n\r\nMARILIA GABRIELA NERY\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n807220\r\n\r\nMARILIA MEORIM FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/7/1984\r\n\r\n807224\r\n\r\nMARINA PIRES BAHADIAN\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1977\r\n\r\n807225\r\n\r\nMARINA REIS COIMBRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n807226\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\n807227\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/3/1963\r\n\r\n807228\r\n\r\nMARINELE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n807229\r\n\r\nMARINETE CARDOSO MARMO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1955\r\n\r\n807230\r\n\r\nMARINO VICTER DIAS JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1978\r\n\r\n807232\r\n\r\nMARIO AMARO DA SILVA NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/3/1981\r\n\r\n807233\r\n\r\nMARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/7/1974\r\n\r\n807237\r\n\r\nMARIO CESAR DAS FLORES GONZALEZ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/1/1979\r\n\r\n807238\r\n\r\nMARIO CESAR MONNERAT VIANNA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/12/1972\r\n\r\n807239\r\n\r\nMARIO EDSON PEREIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/3/1981\r\n\r\n807243\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1980\r\n\r\n807246\r\n\r\nMARIO LUCIO MENDES JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/2/1981\r\n\r\n807248\r\n\r\nMARIO LUIS GOMES DE FREITAS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/2/1971\r\n\r\n807252\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1971\r\n\r\n807253\r\n\r\nMARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/6/1961\r\n\r\n807255\r\n\r\nMARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/10/1979\r\n\r\n807257\r\n\r\nMARIO SANTOS MELLO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1962\r\n\r\n807258\r\n\r\nMARIO THEOPHILO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1966\r\n\r\n807262\r\n\r\nMARISA ARANDAS DE MELO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/7/1966\r\n\r\n807263\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1970\r\n\r\n807264\r\n\r\nMARISE MARINHO SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n807265\r\n\r\nMARISTELA ALBINO CALHEIROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1960\r\n\r\n807266\r\n\r\nMARISTELA DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n807268\r\n\r\nMARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1973\r\n\r\n807270\r\n\r\nMARKO SCALISO BORGES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/5/1982\r\n\r\n807273\r\n\r\nMARLEY DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/7/1981\r\n\r\n807274\r\n\r\nMARLEY MEUSER RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1975\r\n\r\n807275\r\n\r\nMARLI BATISTA CARDIA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1968\r\n\r\n807276\r\n\r\nMARLI LIRA BEZERRA BLANES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1960\r\n\r\n807277\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1967\r\n\r\n807278\r\n\r\nMÁRLIA SOARES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n807279\r\n\r\nMARLON BIBIANO FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1964\r\n\r\n807280\r\n\r\nMARLON CABRAL DOS SANTOS IORIO GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1978\r\n\r\n807282\r\n\r\nMARLOS PROENÇA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3/9/1969\r\n\r\n807284\r\n\r\nMARLÚCIA APARECIDA BRANDÃO SANTANA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n807286\r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKÁ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1964\r\n\r\n807288\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1976\r\n\r\n807290\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS OLAVIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/1/1977\r\n\r\n807291\r\n\r\nMARTA MARQUES CESÁRIO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1956\r\n\r\n807294\r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/2/1975\r\n\r\n807295\r\n\r\nMARTA TEIXEIRA AREAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/8/1971\r\n\r\n807298\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/6/1978\r\n\r\n807300\r\n\r\nMARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1976\r\n\r\n807301\r\n\r\nMARY KENNYA MENDES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/1/1981\r\n\r\n807302\r\n\r\nMARZO ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/1/1977\r\n\r\n807304\r\n\r\nMATEUS DA ROSA OYARZABAL\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n807308\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1977\r\n\r\n807310\r\n\r\nMATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1986\r\n\r\n807312\r\n\r\nMATHEUS LUCAS OLIVEIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1984\r\n\r\n807313\r\n\r\nMATHEUS MURY PICANÇO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n807315\r\n\r\nMATHEUS PIETRANI TEMPERINI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1985\r\n\r\n807317\r\n\r\nMAURA DAS GRAÇAS IGUATEMI ABREU\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/1/1950\r\n\r\n807319\r\n\r\nMAURICE RENE DE FREITAS SEIXAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n807321\r\n\r\nMAURICIO ANDRE COMODO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n807323\r\n\r\nMAURICIO CESAR CALADO HOMEM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/5/1977\r\n\r\n807325\r\n\r\nMAURICIO CUNHA E SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/8/1960\r\n\r\n807327\r\n\r\nMAURÍCIO DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/9/1960\r\n\r\n807328\r\n\r\nMAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1984\r\n\r\n807329\r\n\r\nMAURICIO DE MENEZES PIRES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/1/1984\r\n\r\n807330\r\n\r\nMAURÍCIO DUQUE ESTRADA DE SIQUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/9/1970\r\n\r\n807331\r\n\r\nMAURICIO ELARRAT\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/5/1964\r\n\r\n807332\r\n\r\nMAURICIO FAGUNDES GONÇALVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/1/1977\r\n\r\n807333\r\n\r\nMAURÍCIO FARIA JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1981\r\n\r\n807334\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/8/1977\r\n\r\n807335\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1962\r\n\r\n807336\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1969\r\n\r\n807339\r\n\r\nMAURÍCIO MARQUES DA PENHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n807340\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/8/1975\r\n\r\n807341\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n807342\r\n\r\nMAURÍCIO MUSSALLI CORDEIRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/8/1986\r\n\r\n807344\r\n\r\nMAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/7/1971\r\n\r\n807345\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/3/1984\r\n\r\n807346\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1979\r\n\r\n807347\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/1/1970\r\n\r\n807348\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n807349\r\n\r\nMAURÍCIO RAMOS VIÇOSO SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/7/1982\r\n\r\n807352\r\n\r\nMAURÍCIO SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/9/1970\r\n\r\n807355\r\n\r\nMAURILLO LUCCHESI LOURES NETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n807359\r\n\r\nMAURO CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/7/1962\r\n\r\n807360\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1985\r\n\r\n807362\r\n\r\nMAURO CÉZAR DE OLIVEIRA MENEGHINI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n807364\r\n\r\nMAURO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1976\r\n\r\n807367\r\n\r\nMAURO DUTRA CLEMENTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/5/1970\r\n\r\n807369\r\n\r\nMAURO FOGAÇA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1964\r\n\r\n807374\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/11/1969\r\n\r\n807379\r\n\r\nMAURO ROBERTO CANALE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1970\r\n\r\n807383\r\n\r\nMAURO SERIEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1956\r\n\r\n807385\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/3/1972\r\n\r\n807386\r\n\r\nMÁVERSON RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n807388\r\n\r\nMAX BILL MONTEIRO RATAMERO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1982\r\n\r\n807389\r\n\r\nMAX KNOBEL CONCENTINO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/7/1969\r\n\r\n807392\r\n\r\nMAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/12/1948\r\n\r\n807394\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n807396\r\n\r\nMAXINE GOMES AMBROSIO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1975\r\n\r\n807399\r\n\r\nMAXWELL MARTINS ACIOLI LINS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/4/1959\r\n\r\n807400\r\n\r\nMAXWELL PARIZ XAVIER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n807402\r\n\r\nMAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1985\r\n\r\n807404\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/8/1978\r\n\r\n807405\r\n\r\nMAYLA SERVILHA ORTEGA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/4/1985\r\n\r\n807407\r\n\r\nMAYSA BASTOS SA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n807408\r\n\r\nMAYSA MARIA AMÉLIA EVANGELISTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/2/1963\r\n\r\n807410\r\n\r\nMEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1975\r\n\r\n807411\r\n\r\nMELINA MAZUCATO DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/10/1984\r\n\r\n807412\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n807416\r\n\r\nMELINA VERONESE PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n807417\r\n\r\nMELISSA AJOUZ GREGORES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/2/1975\r\n\r\n807418\r\n\r\nMELISSA COELHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1983\r\n\r\n807420\r\n\r\nMENICE QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n807422\r\n\r\nMERCES LINHARES NETA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/7/1968\r\n\r\n807423\r\n\r\nMÉRCIA DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1969\r\n\r\n807425\r\n\r\nMERRY MAZZINI I MARTINEZ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/4/1975\r\n\r\n807426\r\n\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/4/1969\r\n\r\n807427\r\n\r\nMEZAQUI DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/3/1968\r\n\r\n807428\r\n\r\nMICHAEL APARECIDO MARTINS DE LIMA MATTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1982\r\n\r\n807431\r\n\r\nMICHAEL MATOS DE ARAÚJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/10/1981\r\n\r\n807433\r\n\r\nMICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES.\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1981\r\n\r\n807435\r\n\r\nMICHEL DE PAULA VENANCIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1966\r\n\r\n807436\r\n\r\nMICHEL ELIAS DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1975\r\n\r\n807438\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/12/1983\r\n\r\n807440\r\n\r\nMICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1975\r\n\r\n807443\r\n\r\nMICHEL RAFAEL DE ARAUJO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n807445\r\n\r\nMICHELE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1976\r\n\r\n807449\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1982\r\n\r\n807452\r\n\r\nMICHELE GARBÉRO PINNA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\n807453\r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1978\r\n\r\n807454\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/11/1978\r\n\r\n807456\r\n\r\nMICHELE SILVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/12/1982\r\n\r\n807457\r\n\r\nMICHELL NUNES MIDLEJ MARON\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1980\r\n\r\n807458\r\n\r\nMICHELLE AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1980\r\n\r\n807459\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n8/5/1980\r\n\r\n807460\r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n807461\r\n\r\nMICHELLE CALDAS CUNHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1983\r\n\r\n807462\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1983\r\n\r\n807463\r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/1/1981\r\n\r\n807464\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1980\r\n\r\n807467\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1977\r\n\r\n807469\r\n\r\nMICHELLE IVANA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/1/1971\r\n\r\n807470\r\n\r\nMICHELLE KÁRITAS RAFAEL MARTINS\r\n\r\n23,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n807471\r\n\r\nMICHELLE LEAL LOMBARDI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/6/1984\r\n\r\n807473\r\n\r\nMICHELLE MEIRA COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/1/1985\r\n\r\n807477\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/8/1982\r\n\r\n807479\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ANTUNES VITORINO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/3/1965\r\n\r\n807483\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n83,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1979\r\n\r\n807484\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1986\r\n\r\n807485\r\n\r\nMIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1967\r\n\r\n807486\r\n\r\nMIKAIL MENEZES SHABAN\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n807487\r\n\r\nMILA HONORATO NEVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1975\r\n\r\n807489\r\n\r\nMILAS DE UZEDA DEKER RACHID\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1969\r\n\r\n807491\r\n\r\nMILAY ADRIÁ FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n807492\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1981\r\n\r\n807493\r\n\r\nMILED ELIAS NOGUEIRA JOSE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/2/1976\r\n\r\n807495\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1983\r\n\r\n807496\r\n\r\nMILENA MARIA SOARES PRIORI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n807497\r\n\r\nMILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n807498\r\n\r\nMILENA PÉREZ TARDIN\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/9/1982\r\n\r\n807501\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1983\r\n\r\n807503\r\n\r\nMILENE MITIKO MORI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n807504\r\n\r\nMILTON BARROS FILHO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n807505\r\n\r\nMILTON DE MONTALVÃO XAVIER\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1973\r\n\r\n807508\r\n\r\nMILTON JOSÉ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1964\r\n\r\n807509\r\n\r\nMILTON MARÇAL NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n807513\r\n\r\nMIRANI FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/7/1969\r\n\r\n807514\r\n\r\nMIRELLE CRISTINA LEITE DE MAGALHAES BARBALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/4/1982\r\n\r\n807516\r\n\r\nMIRIAM CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1968\r\n\r\n807517\r\n\r\nMIRIAM PIMENTA COSTA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/4/1975\r\n\r\n807518\r\n\r\nMIRIAN CELIA DA CONCEIÇÃO GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/7/1975\r\n\r\n807521\r\n\r\nMIRIANA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/1/1965\r\n\r\n807523\r\n\r\nMITSUO SAITO GOMES FERREIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1974\r\n\r\n807524\r\n\r\nMITZEN AZEVEDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/2/1982\r\n\r\n807525\r\n\r\nMOACIR JULIANO PEREIRA RAUEN\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1973\r\n\r\n807530\r\n\r\nMOISÉS DE ALMEIDA BERSANI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1980\r\n\r\n807532\r\n\r\nMOISÉS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1966\r\n\r\n807533\r\n\r\nMOISES LOPES VEIGA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1976\r\n\r\n807534\r\n\r\nMOISES MACIEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n807536\r\n\r\nMOISES SANTANA DA SILVA \r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/4/1975\r\n\r\n807537\r\n\r\nMONA LISA NOGUEIRA CAFÉ SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n807540\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/2/1967\r\n\r\n807542\r\n\r\nMONÍCA BATISTA DA TRINDADE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1967\r\n\r\n807544\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE SANTANA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1968\r\n\r\n807545\r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/4/1981\r\n\r\n807546\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/1/1970\r\n\r\n807550\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n807551\r\n\r\nMONICA FONSECA DE CAMPOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/8/1964\r\n\r\n807552\r\n\r\nMONICA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/5/1982\r\n\r\n807554\r\n\r\nMONICA LEANDRO BORGES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/3/1973\r\n\r\n807555\r\n\r\nMONICA LINE FERREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1982\r\n\r\n807558\r\n\r\nMONICA MARQUES DE JESUS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/10/1970\r\n\r\n807559\r\n\r\nMONICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n807560\r\n\r\nMONICA PINTO BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/2/1973\r\n\r\n807561\r\n\r\nMÔNICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/4/1970\r\n\r\n807562\r\n\r\nMONICA REGINA SPARGOLI DE SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1967\r\n\r\n807564\r\n\r\nMÔNICA SILVA AREAL\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/3/1969\r\n\r\n807567\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/1/1980\r\n\r\n807568\r\n\r\nMONIQUE AMARAL EMMANUEL SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n807569\r\n\r\nMONIQUE BORGES CORDEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1979\r\n\r\n807570\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1986\r\n\r\n807571\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n807572\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1982\r\n\r\n807573\r\n\r\nMONIQUE PILLO DE PAULA HOMEM\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1964\r\n\r\n807577\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\n807580\r\n\r\nMOYSES GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n807581\r\n\r\nMOYSÉS GUEIROS DE MELLO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/6/1984\r\n\r\n807582\r\n\r\nMOZELIO DA COSTA ALBINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1962\r\n\r\n807583\r\n\r\nMUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n807584\r\n\r\nMUNIR ALEXANDRE ASSAF VARGAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1970\r\n\r\n807585\r\n\r\nMURIEL AURELIA GOMES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1984\r\n\r\n807586\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n807589\r\n\r\nMURILO NOVAES NETO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/4/1979\r\n\r\n807591\r\n\r\nMURILO VILAS BOAS RIOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1981\r\n\r\n807592\r\n\r\nMYRTES LIBANIO DA SILVA LEITE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/1/1966\r\n\r\n807597\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n807598\r\n\r\nNÁDSON WHESLEY MUNIZ CHAVES PELEGRINI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/11/1981\r\n\r\n807599\r\n\r\nNAGNER JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/3/1984\r\n\r\n807600\r\n\r\nNAIANA TOLENTINO MURAD\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/1/1985\r\n\r\n807602\r\n\r\nNAILTON JOSÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/11/1967\r\n\r\n807603\r\n\r\nNAIR BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/8/1985\r\n\r\n807604\r\n\r\nNAIR DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1963\r\n\r\n807606\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1983\r\n\r\n807608\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n807610\r\n\r\nNARDRA RHANNI BIGIO PEREIRA GASPAR LANGER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1985\r\n\r\n807611\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n807613\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1/8/1985\r\n\r\n807617\r\n\r\nNATÁLIA FARIA MATHIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n807618\r\n\r\nNATALIA FAUSTINO DA SILVA LAGO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/6/1983\r\n\r\n807620\r\n\r\nNATALIA HELENA FERNANDES LOPES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1978\r\n\r\n807621\r\n\r\nNATÁLIA LEAL LIMA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n807622\r\n\r\nNATÁLIA LEAL MACHADO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n807623\r\n\r\nNATALIA MARCONDES STEPHANE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/8/1984\r\n\r\n807624\r\n\r\nNATALIA MARIA PAIM DE ASSIS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1974\r\n\r\n807625\r\n\r\nNATALIA MENEGUIT DE CARVALHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1985\r\n\r\n807626\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1986\r\n\r\n807627\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/6/1985\r\n\r\n807628\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO MELLO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n807630\r\n\r\nNATALIA WAKED FURTADO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/2/1986\r\n\r\n807631\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n807632\r\n\r\nNATANIEL EVANGELISTA MARQUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1983\r\n\r\n807634\r\n\r\nNATASSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1984\r\n\r\n807636\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA DINIZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/5/1985\r\n\r\n807642\r\n\r\nNED WALNEY LIMA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1969\r\n\r\n807643\r\n\r\nNEI GUEDES PESTANHA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1983\r\n\r\n807644\r\n\r\nNEI SCHLOTEFELDT\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/7/1969\r\n\r\n807647\r\n\r\nNEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA \r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1963\r\n\r\n807648\r\n\r\nNEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1980\r\n\r\n807649\r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/6/1959\r\n\r\n807650\r\n\r\nNEIVALDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1955\r\n\r\n807652\r\n\r\nNELIO JORGE FERREIRA GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/2/1953\r\n\r\n807654\r\n\r\nNELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1966\r\n\r\n807655\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n807656\r\n\r\nNELSON MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9/8/1949\r\n\r\n807659\r\n\r\nNELSON RICARDO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n807660\r\n\r\nNELSON RICARDO DO COUTO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n807663\r\n\r\nNERILCINÉA DOS SANTOS BRÁULIO DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1976\r\n\r\n807664\r\n\r\nNERILSON DOS SANTOS BRÁULIO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1980\r\n\r\n807665\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n807669\r\n\r\nNEY FANFA RIBAS NETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n807672\r\n\r\nNEY MARCUS CALDAS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n807677\r\n\r\nNICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1977\r\n\r\n807678\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/2/1975\r\n\r\n807679\r\n\r\nNICOLE PERIM MARTINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n807680\r\n\r\nNIETE ELIAS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/3/1979\r\n\r\n807683\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1977\r\n\r\n807684\r\n\r\nNILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/4/1973\r\n\r\n807686\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1952\r\n\r\n807688\r\n\r\nNILO VINICIUS BARROS ANDREANI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/9/1982\r\n\r\n807689\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/5/1966\r\n\r\n807690\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n807691\r\n\r\nNILSON MONTEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/3/1979\r\n\r\n807692\r\n\r\nNILSON SABINO COSTA JÚNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n807694\r\n\r\nNILTON ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/7/1974\r\n\r\n807696\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/8/1960\r\n\r\n807697\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/3/1971\r\n\r\n807701\r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\n807702\r\n\r\nNILTON SERGIO PACHECO RAZOES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1975\r\n\r\n807703\r\n\r\nNILZA ROCHA MARIANO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/3/1964\r\n\r\n807704\r\n\r\nNINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1977\r\n\r\nId: 866915"
                            ],
                            "866916": [
                                "I - Edital",
                                "807710\r\n\r\nNORLEY THOMAZ LAUAND\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/2/1977\r\n\r\n807711\r\n\r\nNORMACY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/10/1966\r\n\r\n807713\r\n\r\nNORMÉLIO DALLA VECCHIA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/8/1951\r\n\r\n807714\r\n\r\nNORTON FERRAZ DE ARAÚJO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/9/1984\r\n\r\n807715\r\n\r\nNÚBIA BOLKENHAGEN\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/1/1965\r\n\r\n807717\r\n\r\nNUBYA BEATRIZ GOMES DOS REIS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1983\r\n\r\n807718\r\n\r\nNÚNCIA ZAIRA PIMENTEL NEVES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/3/1982\r\n\r\n807719\r\n\r\nNUNO CARDOSO TORRES PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/2/1981\r\n\r\n807722\r\n\r\nOCTAVIANO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/11/1960\r\n\r\n807724\r\n\r\nODAIR JOSE JAEGER\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/4/1976\r\n\r\n807725\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/5/1968\r\n\r\n807726\r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/3/1984\r\n\r\n807727\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/4/1978\r\n\r\n807732\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/8/1983\r\n\r\n807734\r\n\r\nOMAR DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1955\r\n\r\n807737\r\n\r\nORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/11/1982\r\n\r\n807738\r\n\r\nORLANDO LAURO DE PAIVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/3/1977\r\n\r\n807739\r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/1/1962\r\n\r\n807743\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1968\r\n\r\n807745\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/5/1972\r\n\r\n807746\r\n\r\nOSMAR BATISTA COSTA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/11/1947\r\n\r\n807747\r\n\r\nOSMAR CARRARO JUNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/2/1983\r\n\r\n807748\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/7/1963\r\n\r\n807750\r\n\r\nOSNI DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/4/1968\r\n\r\n807751\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO DE FREITAS SEGUNDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n807753\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1966\r\n\r\n807757\r\n\r\nOSVALDO MOLEIRO NETO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1988\r\n\r\n807758\r\n\r\nOSVALDO SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/4/1961\r\n\r\n807759\r\n\r\nOSWALDO ALEXANDRE DIAS MOREIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n807761\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n807762\r\n\r\nOSWALDO ROBERTO REINER DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/1/1980\r\n\r\n807763\r\n\r\nOSWALDO TAVARES NETO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/3/1979\r\n\r\n807766\r\n\r\nOTAVIIO SANTOS HERDINA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1969\r\n\r\n807767\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/12/1973\r\n\r\n807769\r\n\r\nOTAVIO EIRAS GERHARDT\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/9/1970\r\n\r\n807770\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ MACHADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1977\r\n\r\n807773\r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1986\r\n\r\n807774\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/1/1978\r\n\r\n807775\r\n\r\nOZIAS JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/2/1970\r\n\r\n807776\r\n\r\nOZIEL GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/6/1969\r\n\r\n807777\r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1969\r\n\r\n807778\r\n\r\nPABLA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1980\r\n\r\n807779\r\n\r\nPABLO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/2/1981\r\n\r\n807780\r\n\r\nPABLO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n807781\r\n\r\nPABLO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/7/1976\r\n\r\n807782\r\n\r\nPABLO DIEGO NETTO DUARTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/7/1974\r\n\r\n807783\r\n\r\nPABLO EMILIANO SPREI\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1975\r\n\r\n807786\r\n\r\nPABLO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/9/1977\r\n\r\n807787\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/11/1976\r\n\r\n807789\r\n\r\nPABLO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n807791\r\n\r\nPABLO TELES VENTURA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/5/1986\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/7/1979\r\n\r\n807793\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/1/1984\r\n\r\n807795\r\n\r\nPALOMA BITTENCOURT SAMPAIO CERCHIARI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/7/1976\r\n\r\n807796\r\n\r\nPALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1984\r\n\r\n807798\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1987\r\n\r\n807799\r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/5/1984\r\n\r\n807800\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/10/1980\r\n\r\n807802\r\n\r\nPÂMELLA ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n807803\r\n\r\nPANMELLA SILVA CRUZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/2/1984\r\n\r\n807805\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/5/1982\r\n\r\n807807\r\n\r\nPAOLA MONVOISIN GUIMARÃES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/2/1983\r\n\r\n807808\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/8/1981\r\n\r\n807809\r\n\r\nPATRICIA ABRAHÃO VALENTE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1980\r\n\r\n807810\r\n\r\nPATRÍCIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/5/1984\r\n\r\n807811\r\n\r\nPATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n807812\r\n\r\nPATRICIA ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3/9/1983\r\n\r\n807813\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE FARIA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/6/1978\r\n\r\n807814\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA GONÇALVES RIOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1981\r\n\r\n807817\r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1981\r\n\r\n807820\r\n\r\nPATRICIA BARROSO DE MENDONÇA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/5/1977\r\n\r\n807821\r\n\r\nPATRICIA BATISTA AREIAS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n807822\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/5/1982\r\n\r\n807824\r\n\r\nPATRICIA CHALFUN DE MATOS FONSECA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n807826\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/10/1976\r\n\r\n807827\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n807828\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n807829\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA F DO NASCIMENTO CIOCCARI BRIGIDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/6/1979\r\n\r\n807830\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22/8/1974\r\n\r\n807832\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1972\r\n\r\n807837\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1982\r\n\r\n807838\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA FLORES \r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n807839\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS PEREIRA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/5/1963\r\n\r\n807840\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n807841\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATOSO LOPES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n807842\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n807845\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1982\r\n\r\n807846\r\n\r\nPATRICIA FROES LEAL PY\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/7/1972\r\n\r\n807847\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/7/1981\r\n\r\n807849\r\n\r\nPATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n807850\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n807851\r\n\r\nPATRICIA MANHAES VENTURA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n807852\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n807853\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CAVASSANI GARCIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1984\r\n\r\n807855\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1978\r\n\r\n807856\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA RABELLO DE SÁ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/8/1982\r\n\r\n807857\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/11/1979\r\n\r\n807859\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/9/1974\r\n\r\n807861\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA MARCICANO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1973\r\n\r\n807865\r\n\r\nPATRICIA PRINS SUÁREZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1970\r\n\r\n807866\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA BELTRA REMÓN\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/3/1966\r\n\r\n807870\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/7/1986\r\n\r\n807872\r\n\r\nPATRICIA S PULHESE TICOM\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/7/1969\r\n\r\n807873\r\n\r\nPATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/5/1979\r\n\r\n807875\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/5/1985\r\n\r\n807876\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1984\r\n\r\n807878\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/5/1979\r\n\r\n807880\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n807882\r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHAES DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1978\r\n\r\n807884\r\n\r\nPATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1987\r\n\r\n807887\r\n\r\nPAULA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\n807888\r\n\r\nPAULA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n807890\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/7/1986\r\n\r\n807891\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/8/1981\r\n\r\n807893\r\n\r\nPAULA CISNE CID ZYLBERT\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1978\r\n\r\n807894\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1983\r\n\r\n807895\r\n\r\nPAULA COSTA CHAVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/6/1978\r\n\r\n807896\r\n\r\nPAULA CRISTINA LIMA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/3/1976\r\n\r\n807898\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1980\r\n\r\n807899\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/4/1980\r\n\r\n807900\r\n\r\nPAULA DE ANDRADE E SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/5/1986\r\n\r\n807901\r\n\r\nPAULA DE ANDRADE FONSECA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n807904\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA SANTOS CORREA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n807905\r\n\r\nPAULA DOFFINI MALAVASI DA SILVA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/1/1982\r\n\r\n807907\r\n\r\nPAULA FELSKE RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1982\r\n\r\n807908\r\n\r\nPAULA FERNANDES KAMINSKI FONSECA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n807915\r\n\r\nPAULA GARCIA JAZBIK\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/8/1983\r\n\r\n807916\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/9/1977\r\n\r\n807918\r\n\r\nPAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/6/1980\r\n\r\n807922\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXAO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/5/1978\r\n\r\n807923\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDÃO PAURA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/1/1981\r\n\r\n807925\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/10/1975\r\n\r\n807927\r\n\r\nPAULINO DA SILVA CARVALHO NETO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n807930\r\n\r\nPAULO AFFONSO SUTTER FILHO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1983\r\n\r\n807931\r\n\r\nPAULO AFONSO PANCRACIO CELEBRINI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/5/1959\r\n\r\n807933\r\n\r\nPAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n807936\r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1959\r\n\r\n807938\r\n\r\nPAULO ANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/2/1977\r\n\r\n807942\r\n\r\nPAULO AUGUSTO FALEIROS NASCIMENTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n807943\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n807945\r\n\r\nPAULO BRAGA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/5/1985\r\n\r\n807948\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/3/1985\r\n\r\n807950\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA LEITE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/12/1948\r\n\r\n807951\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1955\r\n\r\n807952\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/2/1965\r\n\r\n807953\r\n\r\nPAULO CESAR DIAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n807955\r\n\r\nPAULO CESAR DOS RAMOS LIMA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/10/1964\r\n\r\n807956\r\n\r\nPAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1958\r\n\r\n807958\r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO\r\n\r\n23,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/9/1955\r\n\r\n807961\r\n\r\nPAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1976\r\n\r\n807963\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS LAURITO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/4/1974\r\n\r\n807966\r\n\r\nPAULO CESAR TEMTEM FREITAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n807968\r\n\r\nPAULO CEZAR CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/3/1964\r\n\r\n807971\r\n\r\nPAULO CEZAR PINTO FALCAO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n807973\r\n\r\nPAULO DE MOURA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/1/1964\r\n\r\n807974\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1977\r\n\r\n807975\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1986\r\n\r\n807976\r\n\r\nPAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n807977\r\n\r\nPAULO DE TARSO MARTINELLI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n807978\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA BORDALO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1976\r\n\r\n807979\r\n\r\nPAULO DO CARMO EVARISTO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/1/1963\r\n\r\n807980\r\n\r\nPAULO DOMENECH BUSSONS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n807982\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS ROSSI\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/4/1952\r\n\r\n807984\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARCELLOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n807985\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/6/1973\r\n\r\n807986\r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1979\r\n\r\n807990\r\n\r\nPAULO FERNANDO SALES DE LIMA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/1/1983\r\n\r\n807991\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/5/1974\r\n\r\n807994\r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/9/1963\r\n\r\n807995\r\n\r\nPAULO GUIMARAES UBINHA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1980\r\n\r\n807997\r\n\r\nPAULO GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/9/1976\r\n\r\n807999\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GARCIA REIS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1981\r\n\r\n808000\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/1/1964\r\n\r\n808002\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOUSADA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/1/1985\r\n\r\n808003\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MUCZINSKI DE CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/4/1981\r\n\r\n808006\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n808007\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/9/1962\r\n\r\n808009\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOROLLA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n808010\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DA SILA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/3/1983\r\n\r\n808011\r\n\r\nPAULO HENRIQUE WAROL NAVEGA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n808012\r\n\r\nPAULO HENRIQUES VIDAL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n808013\r\n\r\nPAULO JORGE ACIOLY\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/1/1958\r\n\r\n808014\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/4/1978\r\n\r\n808015\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/12/1964\r\n\r\n808016\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1948\r\n\r\n808017\r\n\r\nPAULO LEANDRO DUARTE MAZZARO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/2/1972\r\n\r\n808019\r\n\r\nPAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1980\r\n\r\n808021\r\n\r\nPAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1966\r\n\r\n808022\r\n\r\nPAULO MARCUS PEREIRA NUNES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1958\r\n\r\n808023\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO GARCIA TORRES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/8/1973\r\n\r\n808024\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO SIMÃO FILHO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1984\r\n\r\n808025\r\n\r\nPAULO MELO CARATORI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n808026\r\n\r\nPAULO MIELITON DE SALES PERES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/7/1977\r\n\r\n808027\r\n\r\nPAULO MONTEIRO AFFONSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/4/1956\r\n\r\n808028\r\n\r\nPAULO MOYSES BARONI VONO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n808029\r\n\r\nPAULO NOVAIS DA SILVA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/2/1974\r\n\r\n808030\r\n\r\nPAULO PEDROSA MODESTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n808031\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1984\r\n\r\n808033\r\n\r\nPAULO RENATO FELIX FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/9/1979\r\n\r\n808035\r\n\r\nPAULO RENATO SINFOROSO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/2/1977\r\n\r\n808036\r\n\r\nPAULO REYNER CAMARGO MOUSINHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/12/1982\r\n\r\n808037\r\n\r\nPAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1977\r\n\r\n808038\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n808040\r\n\r\nPAULO ROBERTO AMORIM\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1965\r\n\r\n808042\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/6/1978\r\n\r\n808043\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1980\r\n\r\n808047\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/11/1962\r\n\r\n808048\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/10/1958\r\n\r\n808051\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MOURA ALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/8/1968\r\n\r\n808052\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n808054\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/5/1982\r\n\r\n808056\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA FORTES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n808057\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/5/1950\r\n\r\n808058\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n808060\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n808061\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS VIANA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/5/1979\r\n\r\n808066\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALINAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/8/1969\r\n\r\n808068\r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n808070\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n808075\r\n\r\nPAULO ROGERIO PIZZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/4/1971\r\n\r\n808076\r\n\r\nPAULO SCHMITT FILARDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/9/1972\r\n\r\n808079\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/11/1968\r\n\r\n808082\r\n\r\nPAULO SERGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/9/1958\r\n\r\n808083\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1969\r\n\r\n808085\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/12/1969\r\n\r\n808087\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n808088\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1974\r\n\r\n808089\r\n\r\nPAULO SILVANNO DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1973\r\n\r\n808090\r\n\r\nPAULO SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/12/1973\r\n\r\n808091\r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n808092\r\n\r\nPAULO VALÉRIO SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/5/1969\r\n\r\n808094\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n808095\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n808096\r\n\r\nPAULO VITOR CONFORTI BRUM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1981\r\n\r\n808097\r\n\r\nPAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n808099\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/8/1963\r\n\r\n808101\r\n\r\nPEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n808102\r\n\r\nPEDRO ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1987\r\n\r\n808103\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1982\r\n\r\n808104\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/8/1982\r\n\r\n808105\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1975\r\n\r\n808106\r\n\r\nPEDRO CAMARGO RODRIGUES CHRISPIM MENDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n808109\r\n\r\nPEDRO CEZAR ARAUJO SOARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/2/1985\r\n\r\n808111\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1962\r\n\r\n808113\r\n\r\nPEDRO DA SILVA PENATIERI\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/6/1962\r\n\r\n808117\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/7/1981\r\n\r\n808119\r\n\r\nPEDRO DUARTE DE ARAUJO CID\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/3/1983\r\n\r\n808120\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n808121\r\n\r\nPEDRO FIDÉLIS PINHEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/7/1969\r\n\r\n808122\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1976\r\n\r\n808125\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/5/1982\r\n\r\n808126\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/6/1979\r\n\r\n808129\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/2/1984\r\n\r\n808130\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1982\r\n\r\n808131\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1982\r\n\r\n808132\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1984\r\n\r\n808133\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE RIBEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/9/1983\r\n\r\n808134\r\n\r\nPEDRO IVO LINS MOREIRA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1984\r\n\r\n808135\r\n\r\nPEDRO JARDIM FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/2/1976\r\n\r\n808137\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1975\r\n\r\n808141\r\n\r\nPEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n808142\r\n\r\nPEDRO LUIZ BORGES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1953\r\n\r\n808143\r\n\r\nPEDRO MALDONADO CASINHAS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/2/1978\r\n\r\n808144\r\n\r\nPEDRO MANUEL IGNACIO DURAN FERNANDEZ FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1975\r\n\r\n808145\r\n\r\nPEDRO MARADEIA NETO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n808146\r\n\r\nPEDRO MARQUES MACHADO BRITO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n808148\r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1987\r\n\r\n808149\r\n\r\nPEDRO MILSTED\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/6/1961\r\n\r\n808150\r\n\r\nPEDRO NIZIO GUEDES AZEVEDO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30/6/1975\r\n\r\n808151\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/6/1971\r\n\r\n808153\r\n\r\nPEDRO PAULO CARVALHO FRANCO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/2/1985\r\n\r\n808155\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/3/1974\r\n\r\n808157\r\n\r\nPEDRO PAULO ROMANDINI BRITTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/7/1984\r\n\r\n808158\r\n\r\nPEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/7/1986\r\n\r\n808159\r\n\r\nPEDRO RAMOS LYRA DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n808160\r\n\r\nPEDRO ROBERT BOECHAT\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/9/1980\r\n\r\n808161\r\n\r\nPEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/6/1971\r\n\r\n808162\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1978\r\n\r\n808165\r\n\r\nPEDRO SILVA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/6/1982\r\n\r\n808167\r\n\r\nPEDRO YURI BARBOSA TRAJANO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1985\r\n\r\n808170\r\n\r\nPÉRICLES CAMPELLO MARAZZO FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/8/1963\r\n\r\n808171\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n808173\r\n\r\nPÉRSIA JABUR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n808174\r\n\r\nPETER DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n808175\r\n\r\nPETER MILAD SEBBA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/7/1977\r\n\r\n808176\r\n\r\nPETER XAVIER SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n808177\r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n808179\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/5/1981\r\n\r\n808182\r\n\r\nPHELIPE ZACCHÉ LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/4/1987\r\n\r\n808187\r\n\r\nPIERRE THEVENET\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/1/1977\r\n\r\n808189\r\n\r\nPLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n808190\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/4/1978\r\n\r\n808191\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/2/1983\r\n\r\n808192\r\n\r\nPOLIANA MIRNA SILVA LOLI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/1/1971\r\n\r\n808193\r\n\r\nPOLIANA MONTEIRO NUNES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1976\r\n\r\n808194\r\n\r\nPOLIANNA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/8/1985\r\n\r\n808195\r\n\r\nPOLLYANA SALLY GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/1/1982\r\n\r\n808196\r\n\r\nPOLLYANNA CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/2/1981\r\n\r\n808197\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/5/1976\r\n\r\n808199\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1974\r\n\r\n808200\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/5/1983\r\n\r\n808203\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n808206\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1983\r\n\r\n808210\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1979\r\n\r\n808212\r\n\r\nPRISCILA INACIA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/7/1977\r\n\r\n808213\r\n\r\nPRISCILA LORETTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1986\r\n\r\n808216\r\n\r\nPRISCILA MARQUES MOTTA PEREIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/1/1982\r\n\r\n808217\r\n\r\nPRISCILA MERIZE DE SOUZA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/11/1978\r\n\r\n808218\r\n\r\nPRISCILA PASSOS DA ROSA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/5/1982\r\n\r\n808219\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1975\r\n\r\n808223\r\n\r\nPRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/11/1977\r\n\r\n808225\r\n\r\nPRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/1/1982\r\n\r\n808230\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1981\r\n\r\n808231\r\n\r\nPRISCILLA ORLOWSKI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n808232\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/11/1984\r\n\r\n808233\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1981\r\n\r\n808234\r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n808235\r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1980\r\n\r\n808240\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/4/1974\r\n\r\n808244\r\n\r\nQUEZIA SOARES CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/9/1977\r\n\r\n808246\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n808248\r\n\r\nRACHEL BARBOSA LOPES CAVALANTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/1/1984\r\n\r\n808250\r\n\r\nRACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/7/1979\r\n\r\n808251\r\n\r\nRACHEL CRISTINA INHAN LEROY\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/11/1960\r\n\r\n808253\r\n\r\nRACHEL DIAS MEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/9/1981\r\n\r\n808254\r\n\r\nRACHEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n808256\r\n\r\nRACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1983\r\n\r\n808259\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n808260\r\n\r\nRAFAEL AMARAL FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/8/1982\r\n\r\n808263\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/1/1978\r\n\r\n808264\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11/9/1978\r\n\r\n808265\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1984\r\n\r\n808267\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA BOABAID REGO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/6/1973\r\n\r\n808268\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS TRISTÃO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n808271\r\n\r\nRAFAEL BATTAGLIA BASAGLIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n808272\r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/4/1982\r\n\r\n808273\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/2/1981\r\n\r\n808275\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO FREITAS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/11/1979\r\n\r\n808276\r\n\r\nRAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/2/1976\r\n\r\n808279\r\n\r\nRAFAEL DA MOTTA REBELLO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1983\r\n\r\n808280\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/3/1983\r\n\r\n808281\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/5/1981\r\n\r\n808282\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA PAULINO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1977\r\n\r\n808283\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/6/1984\r\n\r\n808284\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM LIMA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/4/1985\r\n\r\n808286\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO CALVOSA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n808287\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEDRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\n808289\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n808294\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1977\r\n\r\n808295\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/1/1984\r\n\r\n808298\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/9/1983\r\n\r\n808299\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1975\r\n\r\n808300\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1983\r\n\r\n808302\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/6/1976\r\n\r\n808303\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1960\r\n\r\n808306\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO UDINE MACHADO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1982\r\n\r\n808309\r\n\r\nRAFAEL GONDIM D'HALVOR SOLLBERG\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\n808311\r\n\r\nRAFAEL GUEDES DE GOUVÊA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/5/1983\r\n\r\n808312\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ABREU \r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n808313\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n808314\r\n\r\nRAFAEL HORTA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/6/1985\r\n\r\n808317\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO ROMERA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/8/1982\r\n\r\n808319\r\n\r\nRAFAEL LIMA MATOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1984\r\n\r\n808322\r\n\r\nRAFAEL LOPEZ FARIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1983\r\n\r\n808324\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/8/1983\r\n\r\n808326\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1983\r\n\r\n808328\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/12/1982\r\n\r\n808330\r\n\r\nRAFAEL MARQUES PADRÃO SALDANHA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1982\r\n\r\n808335\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/3/1984\r\n\r\n808336\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/2/1985\r\n\r\n808338\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CANTONI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/2/1981\r\n\r\n808339\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/8/1976\r\n\r\n808340\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/8/1976\r\n\r\n808342\r\n\r\nRAFAEL MUNIZ MOREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n808343\r\n\r\nRAFAEL MURAD BRUMANA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n808344\r\n\r\nRAFAEL NUNES SIEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1981\r\n\r\n808345\r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1981\r\n\r\n808346\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/5/1981\r\n\r\n808347\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/3/1984\r\n\r\n808349\r\n\r\nRAFAEL PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/9/1976\r\n\r\n808353\r\n\r\nRAFAEL RABELO DE MISQUITA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1978\r\n\r\n808354\r\n\r\nRAFAEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/4/1985\r\n\r\n808355\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1984\r\n\r\n808356\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n808358\r\n\r\nRAFAEL ROSSETTO SILVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1982\r\n\r\n808361\r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/1/1985\r\n\r\n808362\r\n\r\nRAFAEL SILVA BENTES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/7/1984\r\n\r\n808363\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/4/1983\r\n\r\n808364\r\n\r\nRAFAEL SILVA VARUZZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/7/1977\r\n\r\n808365\r\n\r\nRAFAEL SOUZA FARIAS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/4/1980\r\n\r\n808366\r\n\r\nRAFAEL SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/8/1985\r\n\r\n808367\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n808368\r\n\r\nRAFAEL TREIB\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n808369\r\n\r\nRAFAEL URBANCG MONCORVO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n808370\r\n\r\nRAFAEL VALENÇA DE CASTRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1980\r\n\r\n808371\r\n\r\nRAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n808372\r\n\r\nRAFAEL VIDINHAS DE CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/3/1985\r\n\r\n808374\r\n\r\nRAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/4/1981\r\n\r\n808375\r\n\r\nRAFAEL WAGNER SOARES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1980\r\n\r\n808376\r\n\r\nRAFAEL WITZEL DE MEDEIROS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/8/1978\r\n\r\n808377\r\n\r\nRAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/7/1979\r\n\r\n808378\r\n\r\nRAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/6/1982\r\n\r\n808379\r\n\r\nRAFAELA BORENSZTEIN\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/4/1984\r\n\r\n808380\r\n\r\nRAFAELA D AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/9/1980\r\n\r\n808385\r\n\r\nRAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n808386\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/5/1984\r\n\r\n808387\r\n\r\nRAFAELA SAURINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/3/1980\r\n\r\n808389\r\n\r\nRAFAELA SILVA MENDONÇA DE PINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/5/1980\r\n\r\n808390\r\n\r\nRAFAELLA DE CASTRO RABELLO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1981\r\n\r\n808391\r\n\r\nRAFAELLA VALENTIM BATISTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/4/1982\r\n\r\n808393\r\n\r\nRAFFAELLA ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/3/1983\r\n\r\n808395\r\n\r\nRAIMUNDO CIDRÃO ROCHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1961\r\n\r\n808397\r\n\r\nRAIMUNDO CLEBER REIS DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1973\r\n\r\n808399\r\n\r\nRALFH ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/2/1985\r\n\r\n808400\r\n\r\nRALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n808402\r\n\r\nRAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/2/1962\r\n\r\n808404\r\n\r\nRAMON FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1983\r\n\r\n808405\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/5/1979\r\n\r\n808409\r\n\r\nRANGEL PEIXOTO CURI MOREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/1/1978\r\n\r\n808410\r\n\r\nRAPHAEL LEMOS PINTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\nId: 866916"
                            ],
                            "866917": [
                                "I - Edital",
                                "808411\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/3/1984\r\n\r\n808412\r\n\r\nRAPHAEL CALIFE DAMIÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n808413\r\n\r\nRAPHAEL CARUSO BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n808414\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1981\r\n\r\n808416\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/3/1983\r\n\r\n808417\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MURAD\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/5/1979\r\n\r\n808418\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1986\r\n\r\n808421\r\n\r\nRAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n808422\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n88,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n808423\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n808425\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/9/1983\r\n\r\n808426\r\n\r\nRAPHAEL G. RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/9/1978\r\n\r\n808427\r\n\r\nRAPHAEL GOMES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/4/1986\r\n\r\n808429\r\n\r\nRAPHAEL GUERRA FAGUNDES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/5/1983\r\n\r\n808433\r\n\r\nRAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1982\r\n\r\n808435\r\n\r\nRAPHAEL MAIA FERNANDES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n808437\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/5/1986\r\n\r\n808438\r\n\r\nRAPHAEL MOZER LEAL DE PAULA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n808439\r\n\r\nRAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/9/1982\r\n\r\n808440\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1978\r\n\r\n808441\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n808445\r\n\r\nRAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEÃO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/1/1982\r\n\r\n808447\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS CORREA LUIZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n808448\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO GOUVEA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/6/1982\r\n\r\n808449\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1/10/1979\r\n\r\n808450\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/4/1986\r\n\r\n808452\r\n\r\nRAPHAEL THOMAZ MALLET FIGUEREDO MILLENAS OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1982\r\n\r\n808453\r\n\r\nRAPHAEL VALLE DE MARTINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7/8/1979\r\n\r\n808454\r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n808455\r\n\r\nRAPHAEL WILLIAM AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1983\r\n\r\n808456\r\n\r\nRAPHAELA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/1/1980\r\n\r\n808459\r\n\r\nRAPHAELLA MATTÊA ABBIATI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1983\r\n\r\n808460\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/8/1975\r\n\r\n808463\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DELVAUX\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1971\r\n\r\n808464\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA GONÇALVES BRAGANÇA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/12/1984\r\n\r\n808466\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1983\r\n\r\n808467\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n808470\r\n\r\nRAQUEL ELENA RINALDI MACIEL\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n808471\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES SCHNEIDER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n808474\r\n\r\nRAQUEL FREITAS MATOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/5/1984\r\n\r\n808475\r\n\r\nRAQUEL HIRAFUJI SCHNEIDER\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n808476\r\n\r\nRAQUEL KOBASHI GALLINATI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/3/1976\r\n\r\n808477\r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n808478\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n808479\r\n\r\nRAQUEL MARIANO LABRIOLA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n808480\r\n\r\nRAQUEL MARQUES ALVARENGA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\n808481\r\n\r\nRAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/5/1985\r\n\r\n808483\r\n\r\nRAQUEL NERY CARDOZO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1980\r\n\r\n808484\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/7/1983\r\n\r\n808485\r\n\r\nRAQUEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1983\r\n\r\n808486\r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1986\r\n\r\n808487\r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1983\r\n\r\n808490\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1981\r\n\r\n808491\r\n\r\nRAUL JOGAIB DE MORAES JARDIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/4/1982\r\n\r\n808492\r\n\r\nRAUL JOSÉ DA SILVA FARIA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/3/1982\r\n\r\n808493\r\n\r\nRAUL VILELLA LOPES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1979\r\n\r\n808495\r\n\r\nREBECCA GOULART COHEN\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/8/1978\r\n\r\n808497\r\n\r\nREBECCA ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/1/1985\r\n\r\n808499\r\n\r\nREGIANE APARECIDA GERALDO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/3/1969\r\n\r\n808501\r\n\r\nREGIANE LAVORENTI BASILIO CARNEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/6/1974\r\n\r\n808506\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/4/1974\r\n\r\n808508\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/3/1971\r\n\r\n808509\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA BOM\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/1/1968\r\n\r\n808514\r\n\r\nREGINALO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n27/8/1978\r\n\r\n808515\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/4/1977\r\n\r\n808516\r\n\r\nREINALDO ALÓ\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1981\r\n\r\n808517\r\n\r\nREINALDO CANDIDO DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/12/1977\r\n\r\n808519\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA ROMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6/9/1954\r\n\r\n808520\r\n\r\nREINALDO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n808523\r\n\r\nREINALDO NUNES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/5/1966\r\n\r\n808525\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n808529\r\n\r\nREJANE MARIA PRAÇA MENDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/1/1963\r\n\r\n808530\r\n\r\nREJANE REZENDE CHAGAS ARAÚJO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n808532\r\n\r\nRENALDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1961\r\n\r\n808533\r\n\r\nRENAN CERQUEIRA GAVIOLI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/8/1983\r\n\r\n808535\r\n\r\nRENAN COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1980\r\n\r\n808537\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA GIVISIEZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/6/1973\r\n\r\n808538\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n808540\r\n\r\nRENAN GONÇALVES PINTO MARQUES \r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/1/1985\r\n\r\n808541\r\n\r\nRENAN GONZAGA DA CUNHA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1985\r\n\r\n808542\r\n\r\nRENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/11/1985\r\n\r\n808543\r\n\r\nRENAN PONTES DE MOURA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n808544\r\n\r\nRENAN SANTOS DA MOTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n808545\r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n808546\r\n\r\nRENATA ALEXANDRINO REIS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n808548\r\n\r\nRENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/9/1977\r\n\r\n808549\r\n\r\nRENATA ANDRADE PAIXÃO \r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n808553\r\n\r\nRENATA BASTOS DELPENHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1984\r\n\r\n808554\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1981\r\n\r\n808555\r\n\r\nRENATA CORDEIRO CHAMMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n808556\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/5/1982\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/1/1986\r\n\r\n808562\r\n\r\nRENATA DUARTE GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/11/1979\r\n\r\n808563\r\n\r\nRENATA ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/5/1982\r\n\r\n808564\r\n\r\nRENATA FERNANDES PAES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1979\r\n\r\n808567\r\n\r\nRENATA FERREIRA SALLES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1979\r\n\r\n808568\r\n\r\nRENATA FONSECA PRATA MARTINS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/8/1980\r\n\r\n808569\r\n\r\nRENATA GABRIELA EUGENIO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/9/1974\r\n\r\n808570\r\n\r\nRENATA GASPARINI FRANÇOIS DIEHL DE SOUZA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/12/1978\r\n\r\n808571\r\n\r\nRENATA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/5/1973\r\n\r\n808572\r\n\r\nRENATA GRAZIELA ALVES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1981\r\n\r\n808573\r\n\r\nRENATA JORGE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1976\r\n\r\n808574\r\n\r\nRENATA L. GARCIA MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1979\r\n\r\n808576\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1982\r\n\r\n808577\r\n\r\nRENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/2/1975\r\n\r\n808578\r\n\r\nRENATA LÚCIA LOUREIRO TAVARES\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/4/1977\r\n\r\n808579\r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n808581\r\n\r\nRENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/5/1975\r\n\r\n808582\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n808584\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1980\r\n\r\n808585\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1982\r\n\r\n808586\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/8/1972\r\n\r\n808588\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1982\r\n\r\n808590\r\n\r\nRENATA PEREIRA MAIA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/12/1980\r\n\r\n808591\r\n\r\nRENATA PINHEIRO ZITERITH\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1976\r\n\r\n808592\r\n\r\nRENATA PIRES AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1971\r\n\r\n808594\r\n\r\nRENATA RICARDO DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/7/1979\r\n\r\n808595\r\n\r\nRENATA RODRIGUES GONÇALVES MAIA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1986\r\n\r\n808600\r\n\r\nRENATA SOARES GUARACIABA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1982\r\n\r\n808602\r\n\r\nRENATA SOUTO ANDRDE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/3/1972\r\n\r\n808603\r\n\r\nRENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/5/1971\r\n\r\n808604\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE PONTES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/2/1987\r\n\r\n808605\r\n\r\nRENATA TORRES SIMÕES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1983\r\n\r\n808606\r\n\r\nRENATA VANZELLA SCASSIOTTI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n808609\r\n\r\nRENATA VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONÇALVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n808610\r\n\r\nRENATA XAVIER BERUTTI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1971\r\n\r\n808611\r\n\r\nRENATO ADAS FILHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1982\r\n\r\n808614\r\n\r\nRENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1984\r\n\r\n808615\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1974\r\n\r\n808616\r\n\r\nRENATO BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/6/1983\r\n\r\n808617\r\n\r\nRENATO CATUNDA MESQUITA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1982\r\n\r\n808619\r\n\r\nRENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n808620\r\n\r\nRENATO COELHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n808622\r\n\r\nRENATO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/1/1976\r\n\r\n808623\r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1986\r\n\r\n808625\r\n\r\nRENATO DA COSTA PETRELLI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/6/1949\r\n\r\n808626\r\n\r\nRENATO DA ROCHA BARCELOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/8/1971\r\n\r\n808627\r\n\r\nRENATO DA SILVA CALDAS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1968\r\n\r\n808628\r\n\r\nRENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/9/1979\r\n\r\n808633\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/9/1973\r\n\r\n808634\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/9/1978\r\n\r\n808636\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/3/1976\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/2/1978\r\n\r\n808639\r\n\r\nRENATO ENGMANN MARCHON\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/4/1972\r\n\r\n808640\r\n\r\nRENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n808642\r\n\r\nRENATO GOMES LIMA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/9/1955\r\n\r\n808643\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/11/1978\r\n\r\n808644\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1983\r\n\r\n808645\r\n\r\nRENATO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/1/1978\r\n\r\n808646\r\n\r\nRENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/8/1978\r\n\r\n808647\r\n\r\nRENATO LAND DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1979\r\n\r\n808649\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/4/1984\r\n\r\n808650\r\n\r\nRENATO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n808652\r\n\r\nRENATO LUIZ DE LIMA SOARES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/1/1960\r\n\r\n808653\r\n\r\nRENATO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n808655\r\n\r\nRENATO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/9/1976\r\n\r\n808656\r\n\r\nRENATO MARQUES LISBÔA FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/7/1982\r\n\r\n808661\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n808665\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA REZENDE JÚNIOR\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/3/1980\r\n\r\n808666\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/4/1983\r\n\r\n808667\r\n\r\nRENATO OTÁVIO DA GAMA FERRAZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/3/1957\r\n\r\n808669\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22/5/1976\r\n\r\n808670\r\n\r\nRENATO PERILLI DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1967\r\n\r\n808674\r\n\r\nRENATO RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/7/1971\r\n\r\n808675\r\n\r\nRENATO RANGEL SALGADO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n808676\r\n\r\nRENATO RIBEIRO BAETA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1962\r\n\r\n808677\r\n\r\nRENATO RICARDO GUIMARÃES \r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/5/1974\r\n\r\n808681\r\n\r\nRENATO SANTOS DIAS\r\n\r\n81,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6/1/1981\r\n\r\n808682\r\n\r\nRENATO SILI PINHEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n808683\r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1985\r\n\r\n808684\r\n\r\nRENATO TADASHI UEDA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1964\r\n\r\n808687\r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1987\r\n\r\n808688\r\n\r\nRENATTA MATOS TEIXEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1979\r\n\r\n808689\r\n\r\nRENE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/2/1970\r\n\r\n808690\r\n\r\nRENÉ CÚRIO GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n808691\r\n\r\nRENILTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/6/1983\r\n\r\n808692\r\n\r\nRENZO HENRIQUE PIO ZORZI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/5/1983\r\n\r\n808695\r\n\r\nREVERMAR HELCIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/7/1977\r\n\r\n808696\r\n\r\nREYNALDO ALMEIDA BERTOLINI JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/3/1965\r\n\r\n808697\r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n808700\r\n\r\nREYNALDO VILLAÇA LINS JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1969\r\n\r\n808701\r\n\r\nRHAYANNA COUTINHO RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n808702\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/3/1970\r\n\r\n808704\r\n\r\nRICARDO ALMO LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/2/1980\r\n\r\n808705\r\n\r\nRICARDO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n808707\r\n\r\nRICARDO ANTONIO PIRES SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n808710\r\n\r\nRICARDO ASMAR LAMIN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/9/1961\r\n\r\n808712\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIREDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1976\r\n\r\n808713\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/8/1968\r\n\r\n808714\r\n\r\nRICARDO BALBI SALLES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1981\r\n\r\n808717\r\n\r\nRICARDO BARBOSA MENDONÇA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1984\r\n\r\n808720\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/2/1981\r\n\r\n808721\r\n\r\nRICARDO CAVALHEIRO MENDONÇA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/5/1986\r\n\r\n808722\r\n\r\nRICARDO CELSO ZAMPROGNO BARRETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/4/1958\r\n\r\n808723\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/5/1984\r\n\r\n808724\r\n\r\nRICARDO CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n808726\r\n\r\nRICARDO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/9/1976\r\n\r\n808727\r\n\r\nRICARDO CLEITON MEDRADO ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/5/1982\r\n\r\n808728\r\n\r\nRICARDO CORIOLANO CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n808729\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n808730\r\n\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1978\r\n\r\n808737\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/5/1977\r\n\r\n808739\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1960\r\n\r\n808743\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1956\r\n\r\n808745\r\n\r\nRICARDO FÁVARO ANDRADE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n808748\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO RANGEL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1980\r\n\r\n808750\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO REAL DE CASTRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/2/1980\r\n\r\n808751\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/4/1973\r\n\r\n808752\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES SIRIEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1965\r\n\r\n808754\r\n\r\nRICARDO HELENO FORTES ANTÃO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n808757\r\n\r\nRICARDO JORGE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1985\r\n\r\n808759\r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1960\r\n\r\n808761\r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/4/1975\r\n\r\n808762\r\n\r\nRICARDO KIY\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n808764\r\n\r\nRICARDO LUCENA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1965\r\n\r\n808768\r\n\r\nRICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n808769\r\n\r\nRICARDO MARTINEZ ALVAREZ\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/1/1972\r\n\r\n808770\r\n\r\nRICARDO MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n808771\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/3/1973\r\n\r\n808772\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE TOLEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/1/1984\r\n\r\n808775\r\n\r\nRICARDO MORENO PRIOTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1984\r\n\r\n808776\r\n\r\nRICARDO MUNIZ FREIRE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1962\r\n\r\n808778\r\n\r\nRICARDO PEIXOTO NANCI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n808779\r\n\r\nRICARDO PERUCHE RIBEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n808781\r\n\r\nRICARDO RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/4/1978\r\n\r\n808785\r\n\r\nRICARDO ROSSI JULLIEN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1982\r\n\r\n808786\r\n\r\nRICARDO SIMÃO RIÇA JUNIOR\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1978\r\n\r\n808787\r\n\r\nRICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1975\r\n\r\n808788\r\n\r\nRICARDO SOUZA CHAGAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/8/1969\r\n\r\n808790\r\n\r\nRICARDO STUCHI MARCOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/4/1984\r\n\r\n808791\r\n\r\nRICARDO TADANO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1981\r\n\r\n808792\r\n\r\nRICARDO TADEU SILVA VELLOSO\r\n\r\n26,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n808793\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONÇALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n808794\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n808796\r\n\r\nRICARDO VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/9/1973\r\n\r\n808799\r\n\r\nRICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n808800\r\n\r\nRICHEL BRAGA VICENTE CARDOZO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/1/1981\r\n\r\n808801\r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1973\r\n\r\n808802\r\n\r\nRIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1985\r\n\r\n808809\r\n\r\nRITA ANGÉLICA DA SILVA BARRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/7/1964\r\n\r\n808810\r\n\r\nRITA CASSIA DOMNANOVITS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/5/1967\r\n\r\n808813\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA MUNIZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1975\r\n\r\n808814\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA HORA ALMEIDA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/11/1961\r\n\r\n808815\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n808818\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31/7/1977\r\n\r\n808819\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/3/1970\r\n\r\n808821\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VALENTE FUZATO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/4/1964\r\n\r\n808822\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/2/1982\r\n\r\n808823\r\n\r\nRITA LAMEIRA ROMÃO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/4/1984\r\n\r\n808824\r\n\r\nRITA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/11/1954\r\n\r\n808825\r\n\r\nROANITO GUIMARÃES FALCO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/3/1974\r\n\r\n808826\r\n\r\nROBERSON SOUZA DE BARROS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/6/1979\r\n\r\n808827\r\n\r\nROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/9/1956\r\n\r\n808828\r\n\r\nROBERT GUNTER LAY\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/12/1962\r\n\r\n808831\r\n\r\nROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1981\r\n\r\n808833\r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n808834\r\n\r\nROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/6/1983\r\n\r\n808836\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA GABAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n808837\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/5/1984\r\n\r\n808839\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1980\r\n\r\n808842\r\n\r\nROBERTA GONçALVES LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/5/1977\r\n\r\n808843\r\n\r\nROBERTA KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n808844\r\n\r\nROBERTA LOPES DIAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/9/1975\r\n\r\n808845\r\n\r\nROBERTA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1981\r\n\r\n808846\r\n\r\nROBERTA LUZIA DRUMMOND\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1980\r\n\r\n808847\r\n\r\nROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1980\r\n\r\n808850\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19/9/1976\r\n\r\n808853\r\n\r\nROBERTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/1/1982\r\n\r\n808854\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/4/1979\r\n\r\n808855\r\n\r\nROBERTA REIS TAPIOCA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/5/1979\r\n\r\n808856\r\n\r\nROBERTA RIZZO FRAGA CALDAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n808859\r\n\r\nROBERTA TAVARES YAZEJI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/2/1976\r\n\r\n808863\r\n\r\nROBERTO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/3/1977\r\n\r\n808864\r\n\r\nROBERTO BARRETO BARBOSA DA CRUZ FILHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1983\r\n\r\n808865\r\n\r\nROBERTO BOLOTARE REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/6/1966\r\n\r\n808866\r\n\r\nROBERTO CAMILO JUNIOR\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/5/1983\r\n\r\n808870\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1965\r\n\r\n808871\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/9/1959\r\n\r\n808872\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/5/1959\r\n\r\n808875\r\n\r\nROBERTO DE JESUS GRILLO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n808876\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA CURY JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1983\r\n\r\n808878\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/6/1984\r\n\r\n808879\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA PIZARRO FONTES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1982\r\n\r\n808880\r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/8/1973\r\n\r\n808882\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1982\r\n\r\n808885\r\n\r\nROBERTO FIUZA JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1977\r\n\r\n808886\r\n\r\nROBERTO GABRIEL AVILA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/8/1978\r\n\r\n808887\r\n\r\nROBERTO GARCIA GOULART JUNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1971\r\n\r\n808888\r\n\r\nROBERTO GOMES DE MOURA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/2/1952\r\n\r\n808889\r\n\r\nROBERTO GONCALVES KRAPP\r\n\r\n41,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/5/1971\r\n\r\n808890\r\n\r\nROBERTO GUEDES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/5/1959\r\n\r\n808891\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/5/1984\r\n\r\n808894\r\n\r\nROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/6/1983\r\n\r\n808896\r\n\r\nROBERTO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/2/1980\r\n\r\n808897\r\n\r\nROBERTO MARTINS ABREU\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/11/1981\r\n\r\n808899\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/6/1980\r\n\r\n808901\r\n\r\nROBERTO ROCHA SABOIA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1979\r\n\r\n808902\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/7/1976\r\n\r\n808904\r\n\r\nROBERTO TOLOMELLI FERREIRA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/3/1979\r\n\r\n808905\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\n808906\r\n\r\nROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n808907\r\n\r\nROBERVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n808913\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1975\r\n\r\n808919\r\n\r\nROBSON CUSTÓDIO MENDES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/9/1966\r\n\r\n808920\r\n\r\nROBSON DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n808923\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n808929\r\n\r\nROBSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/8/1979\r\n\r\n808931\r\n\r\nROBSON LUIZ TRINDADE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/9/1968\r\n\r\n808932\r\n\r\nROBSON MARQUES VIANA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1959\r\n\r\n808934\r\n\r\nROBSON PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/5/1973\r\n\r\n808936\r\n\r\nRÓBSON RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/5/1969\r\n\r\n808937\r\n\r\nROBSON RENATO MELO DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n808938\r\n\r\nROBSON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/9/1971\r\n\r\n808942\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/6/1981\r\n\r\n808944\r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1983\r\n\r\n808945\r\n\r\nROCQUE GERLDO ANTONIO LEITTE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/11/1964\r\n\r\n808948\r\n\r\nRODNEI SOBRAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/8/1968\r\n\r\n808950\r\n\r\nRODOLFO AUGUSTO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/5/1980\r\n\r\n808951\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n808952\r\n\r\nRODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/9/1960\r\n\r\n808953\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n808956\r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/6/1985\r\n\r\n808957\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1979\r\n\r\n808958\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1984\r\n\r\n808959\r\n\r\nRODOLFO QUEIROZ LATERZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/8/1977\r\n\r\n808962\r\n\r\nRODOLPHO TADEU MACHADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/2/1984\r\n\r\n808963\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1979\r\n\r\n808964\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/6/1975\r\n\r\n808966\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE VILELA TEODORO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/8/1981\r\n\r\n808967\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/9/1985\r\n\r\n808968\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n808970\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n808971\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n808973\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/5/1983\r\n\r\n808974\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1980\r\n\r\n808975\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO COSTA DE AMORIM\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/7/1985\r\n\r\n808977\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/9/1982\r\n\r\n808978\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/9/1985\r\n\r\n808979\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n808981\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1974\r\n\r\n808983\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n808984\r\n\r\nRODRIGO BESSA FLEMING\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/5/1982\r\n\r\n808985\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/8/1975\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/1/1984\r\n\r\n808988\r\n\r\nRODRIGO BRITO LOURENÇO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n808990\r\n\r\nRODRIGO CALDAS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/7/1980\r\n\r\n808992\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1980\r\n\r\n808997\r\n\r\nRODRIGO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n808999\r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/9/1974\r\n\r\n809001\r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/2/1983\r\n\r\n809003\r\n\r\nRODRIGO COSTA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/6/1980\r\n\r\n809006\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/9/1978\r\n\r\n809007\r\n\r\nRODRIGO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/2/1983\r\n\r\n809008\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CASTANHEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1976\r\n\r\n809011\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n809012\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/5/1980\r\n\r\n809013\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ROMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/8/1986\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1977\r\n\r\n809019\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS CANCIO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1980\r\n\r\n809020\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS PELLEGRINI\r\n\r\n41,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/3/1980\r\n\r\n809021\r\n\r\nRODRIGO DE MEIRA NAVARRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n809023\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1977\r\n\r\n809024\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO ROSAS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n809026\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1979\r\n\r\n809027\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n809028\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/8/1980\r\n\r\n809029\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PONTES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/8/1977\r\n\r\n809032\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/7/1974\r\n\r\n809033\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n809034\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/5/1973\r\n\r\n809036\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1979\r\n\r\n809037\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/2/1974\r\n\r\n809039\r\n\r\nRODRIGO DUARTE FERNANDES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/12/1978\r\n\r\n809040\r\n\r\nRODRIGO DUARTE SCOTT\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/2/1977\r\n\r\n809042\r\n\r\nRODRIGO FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/1/1986\r\n\r\n809045\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES ALONSO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/10/1975\r\n\r\n809047\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MORAES LUZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/3/1984\r\n\r\n809050\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FELIX\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/5/1980\r\n\r\n809051\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA COSTA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n809052\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/4/1972\r\n\r\n809053\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/10/1982\r\n\r\n809054\r\n\r\nRODRIGO GELLI TEIXEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\n809055\r\n\r\nRODRIGO GENTIL FALCÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1983\r\n\r\nId: 866917"
                            ],
                            "866918": [
                                "I - Edital",
                                "809056\r\n\r\nRODRIGO GOMES BARREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/9/1983\r\n\r\n809059\r\n\r\nRODRIGO GOMES LANGONE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/2/1982\r\n\r\n809060\r\n\r\nRODRIGO GOMES MARQUES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1981\r\n\r\n809061\r\n\r\nRODRIGO GOMES RIOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n809062\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\n809063\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/6/1979\r\n\r\n809064\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DA ROSA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/11/1971\r\n\r\n809065\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/1/1979\r\n\r\n809067\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/3/1976\r\n\r\n809069\r\n\r\nRODRIGO JOSE LORENCINI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n809070\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n809071\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/1/1980\r\n\r\n809073\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1974\r\n\r\n809074\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n809075\r\n\r\nRODRIGO LORENZI DE CARVALHO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/10/1970\r\n\r\n809076\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO COUTINHO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/2/1986\r\n\r\n809077\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MARTINS AZZOLINI\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/5/1979\r\n\r\n809079\r\n\r\nRODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/7/1983\r\n\r\n809081\r\n\r\nRODRIGO MACIEL DE ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1978\r\n\r\n809082\r\n\r\nRODRIGO MADEIRA AZAMBUJA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/1/1981\r\n\r\n809084\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/3/1979\r\n\r\n809085\r\n\r\nRODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n809086\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\n809089\r\n\r\nRODRIGO MARQUES MENDEZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/2/1986\r\n\r\n809090\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n809091\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1983\r\n\r\n809092\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA BARRETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n809094\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1980\r\n\r\n809096\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/4/1976\r\n\r\n809098\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/9/1981\r\n\r\n809099\r\n\r\nRODRIGO NOGUERA FONTENELLE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1980\r\n\r\n809101\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/2/1971\r\n\r\n809102\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO BARBOSA CAMBA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19/5/1973\r\n\r\n809103\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/2/1973\r\n\r\n809104\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO LOPES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/7/1972\r\n\r\n809106\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO LOPES STURM DA CUNHA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/9/1983\r\n\r\n809107\r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n809110\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/6/1976\r\n\r\n809111\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1975\r\n\r\n809113\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/4/1984\r\n\r\n809114\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/9/1984\r\n\r\n809115\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA ANTONIO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/11/1980\r\n\r\n809117\r\n\r\nRODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/8/1983\r\n\r\n809120\r\n\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/9/1981\r\n\r\n809122\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA ROCHA LEÃO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/11/1975\r\n\r\n809125\r\n\r\nRODRIGO RAMOS XAVIER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1976\r\n\r\n809126\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/12/1984\r\n\r\n809127\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/8/1981\r\n\r\n809128\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES \r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/2/1978\r\n\r\n809133\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1981\r\n\r\n809134\r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n28/6/1977\r\n\r\n809135\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/7/1980\r\n\r\n809136\r\n\r\nRODRIGO SILVA DUARTE\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1984\r\n\r\n809138\r\n\r\nRODRIGO SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1983\r\n\r\n809140\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/6/1977\r\n\r\n809144\r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/9/1975\r\n\r\n809148\r\n\r\nRODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/4/1984\r\n\r\n809149\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1982\r\n\r\n809150\r\n\r\nRODRIGO VEIGA MORALE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n809151\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/6/1976\r\n\r\n809152\r\n\r\nRODRIGO VILLAÇA GORGULHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/12/1977\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1982\r\n\r\n809156\r\n\r\nROGER BRAGA MONTEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1978\r\n\r\n809157\r\n\r\nROGER CORREA DA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1969\r\n\r\n809163\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n809165\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS BEHNKEN\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/12/1960\r\n\r\n809166\r\n\r\nROGERIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/6/1959\r\n\r\n809167\r\n\r\nROGÉRIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12/4/1980\r\n\r\n809168\r\n\r\nROGERIO DA COSTA GOMES \r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/7/1970\r\n\r\n809169\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/7/1981\r\n\r\n809171\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/3/1949\r\n\r\n809175\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/12/1972\r\n\r\n809178\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/3/1984\r\n\r\n809180\r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/1/1972\r\n\r\n809181\r\n\r\nROGÉRIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n809182\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1960\r\n\r\n809184\r\n\r\nROGERIO LUIS MARTINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/3/1954\r\n\r\n809185\r\n\r\nROGERIO MENDONCA PEREIRA GONZAGA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1977\r\n\r\n809187\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9/12/1961\r\n\r\n809188\r\n\r\nROGERIO PIMENTA DE SOUSA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n809189\r\n\r\nROGERIO PINHEIRO GERSZT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1977\r\n\r\n809192\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DE PONTES\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/6/1957\r\n\r\n809194\r\n\r\nROGÉRIO SALGADO DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/5/1971\r\n\r\n809195\r\n\r\nROGÉRIO TAKASHI TUBOUTI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/7/1976\r\n\r\n809196\r\n\r\nROGÉRIO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/7/1960\r\n\r\n809197\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/4/1971\r\n\r\n809198\r\n\r\nROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/1/1976\r\n\r\n809201\r\n\r\nROILY SILVA NUNES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/6/1974\r\n\r\n809203\r\n\r\nROLANDO CAMARGO LOPES JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1972\r\n\r\n809205\r\n\r\nROMARIO PEREIRA MENDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1957\r\n\r\n809206\r\n\r\nROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n809207\r\n\r\nROMILDO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1953\r\n\r\n809208\r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/10/1979\r\n\r\n809209\r\n\r\nRÔMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1981\r\n\r\n809210\r\n\r\nROMULO BARRETO MOUTINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/1/1985\r\n\r\n809211\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25/5/1982\r\n\r\n809213\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUES LESSA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1982\r\n\r\n809214\r\n\r\nROMULO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n809215\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2/2/1984\r\n\r\n809216\r\n\r\nROMULO RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/5/1982\r\n\r\n809217\r\n\r\nRÔMULO ROCHA DOS REIS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1982\r\n\r\n809219\r\n\r\nROMULO SIDNEY FALCI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/3/1983\r\n\r\n809220\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\n809222\r\n\r\nRONALD DOMINGOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n809223\r\n\r\nRONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/2/1974\r\n\r\n809224\r\n\r\nRONALD REIS DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/9/1967\r\n\r\n809225\r\n\r\nRONALD RODRIGUES SANTOS FILHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/9/1981\r\n\r\n809226\r\n\r\nRONALD ROGERIO CUSTODIO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/6/1967\r\n\r\n809227\r\n\r\nRONALDE JACOB DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1960\r\n\r\n809228\r\n\r\nRONALDO ADRIANO SIMEÃO BIGÃO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n809229\r\n\r\nRONALDO ALVES DE FARIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n809230\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/5/1977\r\n\r\n809232\r\n\r\nRONALDO BARBOZA CAMPOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1966\r\n\r\n809235\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/8/1968\r\n\r\n809239\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/10/1959\r\n\r\n809240\r\n\r\nRONALDO FIGUEIREDO BRITO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/5/1978\r\n\r\n809241\r\n\r\nRONALDO GALACCI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/1/1980\r\n\r\n809242\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\n809243\r\n\r\nRONALDO JOSÉ ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1960\r\n\r\n809246\r\n\r\nRONALDO RAMOS LIMA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n809247\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/8/1981\r\n\r\n809251\r\n\r\nRONDINELE DE PAULA ROSMANINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n809254\r\n\r\nRONES BISINELI BAPTISTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n809256\r\n\r\nRONEY PÉRICLES GONÇALVES ALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/9/1981\r\n\r\n809257\r\n\r\nRONIE BARROSO RANGEL\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/3/1986\r\n\r\n809260\r\n\r\nRONIL ANTONIO COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/9/1971\r\n\r\n809261\r\n\r\nRONNEY DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n809262\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/6/1979\r\n\r\n809263\r\n\r\nRONNY SOARES CARNAUSKAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/4/1978\r\n\r\n809265\r\n\r\nROQUE DE QUEIROZ COUTINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/2/1968\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/4/1980\r\n\r\n809275\r\n\r\nROSA SERAFIM SILVA DE MATTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/10/1970\r\n\r\n809276\r\n\r\nROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA VIANA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/9/1962\r\n\r\n809280\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA ROCHA GAGEIRO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n809281\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/12/1972\r\n\r\n809284\r\n\r\nROSANE VILLELA ALDABALDE\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1964\r\n\r\n809285\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/7/1966\r\n\r\n809286\r\n\r\nROSANGELA CÉLIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n809289\r\n\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n809291\r\n\r\nROSANGELA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/3/1967\r\n\r\n809295\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1966\r\n\r\n809296\r\n\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n\r\n51,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/1/1975\r\n\r\n809297\r\n\r\nROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1972\r\n\r\n800002\r\n\r\nROSEMÉRE MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/9/1968\r\n\r\n809299\r\n\r\nROSEVALDO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/12/1974\r\n\r\n809301\r\n\r\nROSIANE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/3/1969\r\n\r\n809302\r\n\r\nROSIANE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2/4/1974\r\n\r\n809305\r\n\r\nROSICLÉA COUTINHO LOBATO MARQUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/6/1962\r\n\r\n809307\r\n\r\nROSILENE PINTO DE MELLO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/2/1975\r\n\r\n809308\r\n\r\nROSIMERE DE ALMEIDA C. IVO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1972\r\n\r\n809311\r\n\r\nROSINY DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1971\r\n\r\n809313\r\n\r\nROSSANA MARIA BANDEIRA MARQUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1985\r\n\r\n809314\r\n\r\nROSSICLERIO DA COSTA TOSTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/4/1959\r\n\r\n809315\r\n\r\nROSSINI MOREIRA NOBREGA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/7/1983\r\n\r\n809316\r\n\r\nROVENA FROSSARD BUGE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1983\r\n\r\n809320\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA PALADINI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/5/1949\r\n\r\n809322\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/2/1980\r\n\r\n809323\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTÁCIO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/6/1978\r\n\r\n809324\r\n\r\nRUDSON MICHAEL KATO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/8/1966\r\n\r\n809326\r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/2/1963\r\n\r\n809327\r\n\r\nRUTEMBERG SANTOS CONCEIÇAÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n809329\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/2/1981\r\n\r\n809330\r\n\r\nRUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1986\r\n\r\n809331\r\n\r\nRUY ANTUNES CORRÊA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/2/1957\r\n\r\n809333\r\n\r\nSABRINA BIZERRA DE CASTRO\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n809335\r\n\r\nSABRINA GOMES PIRES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n809336\r\n\r\nSABRINA MILLER SAMBIASE MAYR\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/8/1980\r\n\r\n809337\r\n\r\nSABRINA VASCONCELOS ESTEVES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/9/1977\r\n\r\n809339\r\n\r\nSADI JORGE HERCULANO PEREIRA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/5/1985\r\n\r\n809341\r\n\r\nSAMANTA RENATA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n809342\r\n\r\nSAMANTA SALLY DE MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/9/1987\r\n\r\n809344\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/2/1967\r\n\r\n809345\r\n\r\nSAMANTHA PATRÍCIA LOPES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n809349\r\n\r\nSAMUEL ESTEVÃO DE ANDRADE LARA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/3/1984\r\n\r\n809350\r\n\r\nSAMUEL FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/9/1976\r\n\r\n809353\r\n\r\nSAMUEL MARCOS FERREIRA SOARES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/8/1976\r\n\r\n809354\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/8/1986\r\n\r\n809355\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA \r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5/6/1981\r\n\r\n809356\r\n\r\nSAMUEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16/8/1963\r\n\r\n809357\r\n\r\nSAMYRA GRANATO AZEVEDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/4/1983\r\n\r\n809368\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/11/1982\r\n\r\n809369\r\n\r\nSANDRA LA TORRE SANTORO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1974\r\n\r\n809371\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n809372\r\n\r\nSANDRA MOREIRA DE ORNELLAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1960\r\n\r\n809373\r\n\r\nSANDRA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/1/1986\r\n\r\n809375\r\n\r\nSANDRA REGINA LEITE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/9/1965\r\n\r\n809376\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1981\r\n\r\n809378\r\n\r\nSANDRA VALLE\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/3/1972\r\n\r\n809381\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/7/1974\r\n\r\n809383\r\n\r\nSANDRO BUENO DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/9/1974\r\n\r\n809384\r\n\r\nSANDRO BURIAN GIESTAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1969\r\n\r\n809386\r\n\r\nSANDRO COSTAS PINTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/1/1976\r\n\r\n809388\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/12/1974\r\n\r\n809390\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE FOCÁ\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/1/1982\r\n\r\n809391\r\n\r\nSANDRO LEONARDO VIEIRA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n809392\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/3/1978\r\n\r\n809393\r\n\r\nSANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n809395\r\n\r\nSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/6/1969\r\n\r\n809396\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/8/1969\r\n\r\n809397\r\n\r\nSANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3/6/1975\r\n\r\n809399\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6/4/1974\r\n\r\n809400\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SILVA PIRES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1975\r\n\r\n809401\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/9/1968\r\n\r\n809402\r\n\r\nSANSHA SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n809404\r\n\r\nSANTHIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/4/1982\r\n\r\n809407\r\n\r\nSARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/7/1968\r\n\r\n809408\r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONBÇA BADEGA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/10/1970\r\n\r\n809412\r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1979\r\n\r\n809413\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1982\r\n\r\n809414\r\n\r\nSAULO MAYER GOMES PINTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/12/1982\r\n\r\n809415\r\n\r\nSAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/10/1981\r\n\r\n809416\r\n\r\nSAULO PIETRANI TEMPERINI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20/5/1983\r\n\r\n809418\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1981\r\n\r\n809419\r\n\r\nSÁVIO ASSIS MORAES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/3/1986\r\n\r\n809421\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/3/1978\r\n\r\n809422\r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/1/1972\r\n\r\n809424\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n809426\r\n\r\nSEBASTIÃO GASPAR FILHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/8/1969\r\n\r\n809428\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS CONCEIÇAO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/7/1966\r\n\r\n809429\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCOS PEÇANHA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/6/1983\r\n\r\n809430\r\n\r\nSEBASTIÃO MOYSÉS DA SILVA LUZ\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/3/1977\r\n\r\n809431\r\n\r\nSEBASTIÃO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n809432\r\n\r\nSEBASTIÃO RENATO PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/9/1962\r\n\r\n809436\r\n\r\nSELMA CARDOSO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/5/1962\r\n\r\n809438\r\n\r\nSELMA DANTAS TEIXEIRA SABRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/1/1959\r\n\r\n809440\r\n\r\nSELMA EMILIANA DE SOUSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/4/1983\r\n\r\n809444\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/2/1960\r\n\r\n809450\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/12/1972\r\n\r\n809452\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/12/1956\r\n\r\n809458\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/2/1975\r\n\r\n809460\r\n\r\nSÉRGIO CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/3/1973\r\n\r\n809462\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/7/1962\r\n\r\n809465\r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n809467\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n809472\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n809474\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/9/1983\r\n\r\n809475\r\n\r\nSERGIO GOMES P DO ROZARIO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/1/1959\r\n\r\n809476\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/3/1970\r\n\r\n809477\r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n809483\r\n\r\nSERGIO LIMA PINTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1957\r\n\r\n809491\r\n\r\nSERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/4/1975\r\n\r\n809494\r\n\r\nSERGIO MESSIAS DE AGUIAR PORTO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/4/1958\r\n\r\n809496\r\n\r\nSÉRGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/6/1982\r\n\r\n809498\r\n\r\nSÉRGIO NEVES DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/6/1959\r\n\r\n809501\r\n\r\nSERGIO PAULO MORSCH JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/8/1965\r\n\r\n809503\r\n\r\nSERGIO PEREIRE DE JESUS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\n809506\r\n\r\nSÉRGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/2/1966\r\n\r\n809509\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31/1/1965\r\n\r\n809512\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/6/1960\r\n\r\n809513\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n809514\r\n\r\nSÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/7/1973\r\n\r\n809515\r\n\r\nSERGIO SILVA ALVES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n809517\r\n\r\nSERGIO SOUZA MEYER\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/9/1980\r\n\r\n809519\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/8/1977\r\n\r\n809522\r\n\r\nSERGIO VIGLIAR TESSARI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n809524\r\n\r\nSERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/9/1956\r\n\r\n809525\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/12/1982\r\n\r\n809527\r\n\r\nSEVERINO CORREIA DE LIMA NETO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n809532\r\n\r\nSHEILA DA COSTA SIMPLÍCIO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/11/1948\r\n\r\n809534\r\n\r\nSHEILA DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/4/1975\r\n\r\n809537\r\n\r\nSHEILA MARIA DE GUIMARÃES GERMANO \r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/3/1979\r\n\r\n809540\r\n\r\nSHERMAN MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1953\r\n\r\n809542\r\n\r\nSHEYLA FONSECA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/4/1966\r\n\r\n809545\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1973\r\n\r\n809546\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n809547\r\n\r\nSIDARTA VIDIGAL DE ALMEIDA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n809548\r\n\r\nSIDNEI BARBALHO CUIAIS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/2/1961\r\n\r\n809550\r\n\r\nSIDNEI MURILO CARDOSO \r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/4/1977\r\n\r\n809551\r\n\r\nSIDNEY ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/12/1971\r\n\r\n809553\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/2/1974\r\n\r\n809555\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n809556\r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/4/1972\r\n\r\n809560\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES CALIXTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/8/1977\r\n\r\n809561\r\n\r\nSIDNEY WERNECK DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n809562\r\n\r\nSILAS BORCAS DE AGUIAR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/11/1967\r\n\r\n809563\r\n\r\nSILAS CASSIMIRO DIAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/4/1984\r\n\r\n809564\r\n\r\nSILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/3/1970\r\n\r\n809566\r\n\r\nSILMAR CORREA JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/7/1983\r\n\r\n809567\r\n\r\nSILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/8/1965\r\n\r\n809568\r\n\r\nSILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/2/1949\r\n\r\n809569\r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMÓTEO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/7/1967\r\n\r\n809570\r\n\r\nSILVANA CLAUDIA FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/9/1963\r\n\r\n809571\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/3/1969\r\n\r\n809572\r\n\r\nSILVANA ENDLICH CARDOSO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1969\r\n\r\n809573\r\n\r\nSILVERIA DAS NEVES SAMPAIO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/8/1971\r\n\r\n809574\r\n\r\nSILVERIO ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/4/1979\r\n\r\n809575\r\n\r\nSILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1972\r\n\r\n809576\r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\n809577\r\n\r\nSILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n809579\r\n\r\nSILVIA FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n809580\r\n\r\nSÍLVIA HELENA SILVA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/8/1965\r\n\r\n809581\r\n\r\nSILVIA MARCELA ALVES CALVÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1971\r\n\r\n809582\r\n\r\nSILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n809584\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/7/1974\r\n\r\n809586\r\n\r\nSILVIO BARDASSON FILHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/11/1966\r\n\r\n809587\r\n\r\nSILVIO CESAR CATHARINO DA SILVA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1968\r\n\r\n809588\r\n\r\nSILVIO CHU SHIU FEI\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1976\r\n\r\n809589\r\n\r\nSILVIO DA COSTA SANTANA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/5/1953\r\n\r\n809591\r\n\r\nSILVIO DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/9/1980\r\n\r\n809592\r\n\r\nSILVIO HIROSHI YAMAGUCHI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/8/1984\r\n\r\n809593\r\n\r\nSILVIO MACHADO FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/7/1963\r\n\r\n809594\r\n\r\nSÍLVIO RICARDO RIBEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/2/1978\r\n\r\n809595\r\n\r\nSILVIO ROGERIO CARDOZO NUNES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/8/1976\r\n\r\n809596\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/8/1984\r\n\r\n809597\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/8/1976\r\n\r\n809598\r\n\r\nSIMONE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/2/1980\r\n\r\n809599\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/4/1975\r\n\r\n809601\r\n\r\nSIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/8/1977\r\n\r\n809603\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO VILLELA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/1/1970\r\n\r\n809608\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/4/1980\r\n\r\n809609\r\n\r\nSIMONE DEZIDÉRIO BRITO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/8/1980\r\n\r\n809611\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DUARTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/5/1983\r\n\r\n809612\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ALONSO MATTOSO GOMES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/4/1977\r\n\r\n809613\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n809618\r\n\r\nSIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/8/1972\r\n\r\n809622\r\n\r\nSIMONE MORAIS SILVEIRA CHAGAS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/8/1964\r\n\r\n809626\r\n\r\nSIMONE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n809629\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES CRISTOVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1969\r\n\r\n809631\r\n\r\nSIMONE SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1984\r\n\r\n809632\r\n\r\nSIMONE STEPHEN DE REZENDE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/1/1985\r\n\r\n809633\r\n\r\nSIMONE UCHOA ALEXANDRINO FERRAZ\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1975\r\n\r\n809634\r\n\r\nSIMONE VIANNA DE BARCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/4/1972\r\n\r\n809640\r\n\r\nSIRLENE CONSTANTINO FLORES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/3/1968\r\n\r\n809641\r\n\r\nSIRLEY SOUZA PEREIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1/1/1977\r\n\r\n809643\r\n\r\nSOFIA ALICE SPANO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n809644\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/12/1976\r\n\r\n809645\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/9/1960\r\n\r\n809646\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/6/1963\r\n\r\n809648\r\n\r\nSOLANGE UMBELINO SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/3/1964\r\n\r\n809650\r\n\r\nSONIA APARECIDA MEDEROS PINTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/11/1970\r\n\r\n809651\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1969\r\n\r\n809653\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/1/1969\r\n\r\n809655\r\n\r\nSONIA MARIA COSTA FAJARDO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/3/1966\r\n\r\n809660\r\n\r\nSORAIA DE AZEVEDO CARAMES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/9/1965\r\n\r\n809661\r\n\r\nSORAIA DE FREITAS JAOULAK\r\n\r\n31,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18/6/1968\r\n\r\n809663\r\n\r\nSORAIA RIOS ENNE SIMOES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1972\r\n\r\n809664\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/7/1983\r\n\r\n809667\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/1/1965\r\n\r\n809671\r\n\r\nSTEFAM MONTEIRO CHAVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/8/1971\r\n\r\n809672\r\n\r\nSTEFAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/4/1977\r\n\r\n809674\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24/5/1984\r\n\r\n809676\r\n\r\nSTÉLIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/6/1969\r\n\r\n809681\r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n809683\r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/8/1971\r\n\r\n809685\r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/7/1984\r\n\r\n809686\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n809689\r\n\r\nSULAMITA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/10/1981\r\n\r\n809692\r\n\r\nSUSANE DILL SOARES PENNA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/9/1984\r\n\r\n809698\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/2/1979\r\n\r\n809699\r\n\r\nSYLVESTRE TRAVASSOS NETO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22/5/1981\r\n\r\n809700\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/6/1979\r\n\r\n809704\r\n\r\nSYLVIO ANTONIO DE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/7/1978\r\n\r\n809705\r\n\r\nSYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/6/1984\r\n\r\n809707\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/1/1983\r\n\r\n809708\r\n\r\nTACIANA MURAD RODRIGUES DAS SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/9/1982\r\n\r\n809711\r\n\r\nTACIANNE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/3/1984\r\n\r\n809714\r\n\r\nTADAHARU ISAAC MONTEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/3/1983\r\n\r\n809717\r\n\r\nTAI FONG HANG\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/8/1980\r\n\r\n809718\r\n\r\nTAINA MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1982\r\n\r\n809719\r\n\r\nTAINAH FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n809720\r\n\r\nTAÍS CRISTINA DOS SANTOS FELICIDADE\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n809721\r\n\r\nTAÍS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n809722\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1977\r\n\r\n809723\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/7/1980\r\n\r\n809724\r\n\r\nTAISE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n809725\r\n\r\nTAISSA DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2/6/1985\r\n\r\n809726\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/4/1986\r\n\r\n809727\r\n\r\nTAÍZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/11/1976\r\n\r\n809728\r\n\r\nTALES SEABRA DOS SANTOS\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\n809729\r\n\r\nTALITA DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/5/1984\r\n\r\n809730\r\n\r\nTALITA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1980\r\n\r\n809732\r\n\r\nTALITA LOPES DE MOURA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/3/1984\r\n\r\n809734\r\n\r\nTALITA MISSEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/1/1986\r\n\r\n809738\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1981\r\n\r\n809739\r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n809741\r\n\r\nTANIA MARA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/1/1956\r\n\r\n809742\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1967\r\n\r\n809746\r\n\r\nTARCISIO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/6/1970\r\n\r\n809748\r\n\r\nTARCISIO JOAQUIM DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/9/1978\r\n\r\n809749\r\n\r\nTARCISIO OTONI PERUSIA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/6/1985\r\n\r\n809750\r\n\r\nTARCYLA FIDALGO RIBEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/3/1987\r\n\r\n809752\r\n\r\nTÁRSIS MORAIS GONDIM\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n809754\r\n\r\nTATHIANA RODRIGUES CAPOCHIM\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/6/1978\r\n\r\n809755\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/2/1985\r\n\r\n809756\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENÇA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/9/1981\r\n\r\n809760\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1977\r\n\r\n809765\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/4/1979\r\n\r\n809767\r\n\r\nTATIANA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2/11/1981\r\n\r\n809769\r\n\r\nTATIANA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/7/1982\r\n\r\n809772\r\n\r\nTATIANA PENHA SANCHES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/5/1977\r\n\r\n809773\r\n\r\nTATIANA PINOTTI EVANGELISTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/11/1974\r\n\r\n809774\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/7/1975\r\n\r\n809775\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1976\r\n\r\n809777\r\n\r\nTATIANA SAPHA KAUFMAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n809779\r\n\r\nTATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n809780\r\n\r\nTATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n809781\r\n\r\nTATIANE ANTONIO MOISSINHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/1/1985\r\n\r\n809782\r\n\r\nTATIANE BORGES DO LIVRAMENTO FREITAS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1981\r\n\r\n809783\r\n\r\nTATIANE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n809784\r\n\r\nTATIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1982\r\n\r\n809786\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/2/1985\r\n\r\n809788\r\n\r\nTATIANE MONIQUE SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n809789\r\n\r\nTATIANE ORIGUELA DE LIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/8/1982\r\n\r\n809793\r\n\r\nTATIANI DE AZEVEDO LOBO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/10/1982\r\n\r\n809795\r\n\r\nTATY THULER SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/2/1984\r\n\r\n809797\r\n\r\nTAYRONY ESPÍNDOLA BORGES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/3/1977\r\n\r\n809798\r\n\r\nTAYSA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/3/1983\r\n\r\n809799\r\n\r\nTCHANDRA DE LIMA JABER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21/4/1974\r\n\r\n809802\r\n\r\nTELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/5/1983\r\n\r\n809804\r\n\r\nTELL FIALHO MARZAL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/4/1984\r\n\r\n809805\r\n\r\nTELMA MARIA DE MELO VIEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n809808\r\n\r\nTENNYSON GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/8/1980\r\n\r\n809809\r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/6/1982\r\n\r\n809811\r\n\r\nTERESA CRISTINA ABREU DAS NEVES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/8/1960\r\n\r\n809812\r\n\r\nTERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n809815\r\n\r\nTÉSSIA FARIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/6/1983\r\n\r\n809816\r\n\r\nTHADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18/4/1985\r\n\r\n809817\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1985\r\n\r\n809819\r\n\r\nTHAIS BORGONOVO BARROTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/8/1974\r\n\r\n809820\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n809821\r\n\r\nTHAIS DA SILVA DIOGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/9/1982\r\n\r\n809823\r\n\r\nTHAIS GOUVEIA MILESI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n809824\r\n\r\nTHAIS KNUPFER MATTOS DE MORAES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/4/1984\r\n\r\n809826\r\n\r\nTHAÍS MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/2/1983\r\n\r\n809827\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/8/1980\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/1/1988\r\n\r\n809831\r\n\r\nTHAIS TRINDADE DE PAIVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n809832\r\n\r\nTHAISA SEMEGHINI URSO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n809834\r\n\r\nTHAÍSE GENUÍNO DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/4/1987\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n809837\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/9/1984\r\n\r\n809839\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n809842\r\n\r\nTHANIELE DOS REIS PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n809845\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/8/1987\r\n\r\n809846\r\n\r\nTHAYS ARAGÃO CARESTIATO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/8/1972\r\n\r\n809849\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/2/1982\r\n\r\n809850\r\n\r\nTHIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/6/1982\r\n\r\n809851\r\n\r\nTHIAGO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3/10/1982\r\n\r\n809853\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/3/1984\r\n\r\n809860\r\n\r\nTHIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1980\r\n\r\n809861\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n809862\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n21/8/1983\r\n\r\n809863\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/1/1986\r\n\r\n809866\r\n\r\nTHIAGO CIDRINI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/9/1981\r\n\r\n809867\r\n\r\nTHIAGO CIRINO DE MOURA CHINELLATO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n809868\r\n\r\nTHIAGO COSTA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1981\r\n\r\n809870\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/9/1985\r\n\r\n809871\r\n\r\nTHIAGO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/7/1983\r\n\r\n809872\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/9/1985\r\n\r\n809873\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/4/1984\r\n\r\n809874\r\n\r\nTHIAGO DE MORAES ANTUNES PINA\r\n\r\n23,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12/7/1985\r\n\r\n809877\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/3/1982\r\n\r\n809878\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DELGADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n809879\r\n\r\nTHIAGO DIÓGENES CARDOSO ROCHA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n809880\r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1979\r\n\r\n809881\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\n809885\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/4/1978\r\n\r\n809886\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES BARBOSA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/5/1983\r\n\r\n809887\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/3/1983\r\n\r\n809888\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n809891\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n809892\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/6/1981\r\n\r\n809894\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n809896\r\n\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1986\r\n\r\n809898\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6/8/1985\r\n\r\n809899\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FESCINA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/5/1985\r\n\r\n809900\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES DA MATA GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1984\r\n\r\n809902\r\n\r\nTHIAGO JARDIM FRANCO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/2/1984\r\n\r\n809903\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ DO NASCIMENTO DAVID\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/11/1985\r\n\r\n809904\r\n\r\nTHIAGO KATSUHIKO MARUMO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n809905\r\n\r\nTHIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1984\r\n\r\n809906\r\n\r\nTHIAGO LEAL PEDRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/6/1986\r\n\r\n809907\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/4/1979\r\n\r\n809909\r\n\r\nTHIAGO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9/6/1981\r\n\r\nId: 866918"
                            ],
                            "866919": [
                                "I - Edital",
                                "809910\r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1985\r\n\r\n809911\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n809914\r\n\r\nTHIAGO MANSO BRANDÃO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/5/1981\r\n\r\n809915\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/7/1983\r\n\r\n809916\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n809917\r\n\r\nTHIAGO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n809918\r\n\r\nTHIAGO MICHEL FERRAZ\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/4/1981\r\n\r\n809920\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO ESTEVAM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1984\r\n\r\n809922\r\n\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\n809923\r\n\r\nTHIAGO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n809925\r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/7/1984\r\n\r\n809926\r\n\r\nTHIAGO REZENDE KITA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1980\r\n\r\n809928\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/2/1982\r\n\r\n809929\r\n\r\nTHIAGO SALGADO RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/4/1986\r\n\r\n809931\r\n\r\nTHIAGO SOARES MARTY \r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n31/3/1982\r\n\r\n809932\r\n\r\nTHIAGO SOUTO DE MELLO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/1/1981\r\n\r\n809934\r\n\r\nTHIAGO THOMÉ DE DEUS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/4/1985\r\n\r\n809936\r\n\r\nTHIAGO VIANA BERTOLDO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/9/1977\r\n\r\n809938\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/5/1981\r\n\r\n809940\r\n\r\nTHOMAZ ANTÔNIO XAVIER SIMÃO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5/11/1982\r\n\r\n809941\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO REIS MARTINS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1974\r\n\r\n809944\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n809945\r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/4/1980\r\n\r\n809946\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n809948\r\n\r\nTIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/3/1976\r\n\r\n809949\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1983\r\n\r\n809951\r\n\r\nTIAGO DAS CHAGAS RAUNHEITTI\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1983\r\n\r\n809952\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/1/1984\r\n\r\n809953\r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/6/1978\r\n\r\n809955\r\n\r\nTIAGO EBRAM FIORE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n809956\r\n\r\nTIAGO FELIPE BERNARDES DORNELES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n809957\r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/1/1986\r\n\r\n809958\r\n\r\nTIAGO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/2/1985\r\n\r\n809961\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES ESCUDERO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/6/1978\r\n\r\n809962\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n809964\r\n\r\nTIAGO OZEAS DE SANTANA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/6/1982\r\n\r\n809966\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n809968\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1984\r\n\r\n809969\r\n\r\nTIAGO SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/8/1979\r\n\r\n809971\r\n\r\nTIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\n28,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/8/1979\r\n\r\n809972\r\n\r\nTIAGO VENTURINI ANTUNES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/2/1983\r\n\r\n809973\r\n\r\nTIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/6/1977\r\n\r\n809975\r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/7/1983\r\n\r\n809978\r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY ARRUDA ARAUJO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/6/1984\r\n\r\n809979\r\n\r\nTITO VELLINHO SILVEIRA LIMA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/2/1977\r\n\r\n809980\r\n\r\nTOMÁS HENRIQUE MACHADO\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1975\r\n\r\n809982\r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1963\r\n\r\n809983\r\n\r\nTONI ALEXANDRE MEIRELES NUNES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/6/1971\r\n\r\n809984\r\n\r\nTORIEL ANGELO MOTA SARDINHA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13/5/1977\r\n\r\n809990\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/4/1978\r\n\r\n809995\r\n\r\nUDEVALTER CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/12/1953\r\n\r\n809997\r\n\r\nUENES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/4/1966\r\n\r\n809998\r\n\r\nUILIAM SOARES DA SILVA\r\n\r\n83,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/2/1977\r\n\r\n809999\r\n\r\nUIRASSÚ ARRIAL CORDEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1964\r\n\r\n810000\r\n\r\nULISSES COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/6/1969\r\n\r\n810002\r\n\r\nULYSSES CARLOS POURCHET \r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/9/1976\r\n\r\n810003\r\n\r\nULYSSES RAPUANO DUARTE\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1957\r\n\r\n810005\r\n\r\nURIEL NOBRE DA SILVA FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1960\r\n\r\n810009\r\n\r\nURSULA CORREA MANENTI\r\n\r\n51,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/7/1982\r\n\r\n810010\r\n\r\nURSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/5/1978\r\n\r\n810013\r\n\r\nURSULA MARGRETH NOBERTO GUEDES ANDRADE\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1978\r\n\r\n810015\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/6/1984\r\n\r\n810018\r\n\r\nVAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n810019\r\n\r\nVAGNER DA SILVA VICTOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1974\r\n\r\n810020\r\n\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/3/1978\r\n\r\n810021\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/1/1971\r\n\r\n810022\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n810023\r\n\r\nVAGNER GIL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/5/1970\r\n\r\n810027\r\n\r\nVAGNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/5/1980\r\n\r\n810028\r\n\r\nVAGNER SANTANA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/11/1974\r\n\r\n810030\r\n\r\nVALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/2/1970\r\n\r\n810031\r\n\r\nVALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/1/1963\r\n\r\n810032\r\n\r\nVALDENICE DE JESUS MESSIAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/3/1976\r\n\r\n810036\r\n\r\nVALDILEIA DE JESUS DE FREITAS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/4/1971\r\n\r\n810038\r\n\r\nVALDINEI MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/12/1965\r\n\r\n810041\r\n\r\nVALDINEI SOARES DA COSTA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/4/1975\r\n\r\n810043\r\n\r\nVALDIR ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n810047\r\n\r\nVALDIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31/10/1955\r\n\r\n810048\r\n\r\nVALDIR MARTINO DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n810050\r\n\r\nVALERIA APPOLONIO BORGES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16/9/1960\r\n\r\n810051\r\n\r\nVALERIA CARNEIRO CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/3/1970\r\n\r\n810053\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1978\r\n\r\n810055\r\n\r\nVALÉRIA PIMENTA AZEVEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n810056\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/2/1979\r\n\r\n810057\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA MARINHO MARTINS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n810058\r\n\r\nVALERIA VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n810059\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/6/1965\r\n\r\n810060\r\n\r\nVALERIA VASCOCELOS DE MELLO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/11/1961\r\n\r\n810066\r\n\r\nVALMIR PINTO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1964\r\n\r\n810067\r\n\r\nVALMOR FERREIRA BUENO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1982\r\n\r\n810068\r\n\r\nVALNEY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n810069\r\n\r\nVALNEY NUNES DE CASTRO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4/5/1971\r\n\r\n810072\r\n\r\nVALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n810075\r\n\r\nVALTER DA CRUZ TERRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n810076\r\n\r\nVALTER DE MELLO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n810077\r\n\r\nVALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/4/1966\r\n\r\n810080\r\n\r\nVAMILDA LEITE DA CUNHA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/5/1959\r\n\r\n810081\r\n\r\nVANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/3/1959\r\n\r\n810086\r\n\r\nVANDERLEI LIMA DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/9/1966\r\n\r\n810087\r\n\r\nVANESKA MOTTA DE MELLO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n810088\r\n\r\nVANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/6/1972\r\n\r\n810089\r\n\r\nVANESSA AMORIM SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1982\r\n\r\n810090\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/11/1986\r\n\r\n810092\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/1/1984\r\n\r\n810093\r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/2/1983\r\n\r\n810094\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO PINTO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/3/1984\r\n\r\n810095\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PARANAGUA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n810099\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA SILVA ESCOBAR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/1/1980\r\n\r\n810100\r\n\r\nVANESSA DONAIRE CIZOTTO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n810101\r\n\r\nVANESSA FABIANE FERREIRA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/6/1978\r\n\r\n810102\r\n\r\nVANESSA FERNANDES GUERRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/7/1983\r\n\r\n810103\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/9/1976\r\n\r\n810104\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n810105\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n810106\r\n\r\nVANESSA KLEO FERNANDES SANTA MARINHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n810107\r\n\r\nVANESSA LIMA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/8/1977\r\n\r\n810109\r\n\r\nVANESSA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/2/1983\r\n\r\n810111\r\n\r\nVANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/6/1981\r\n\r\n810112\r\n\r\nVANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n810113\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/11/1982\r\n\r\n810114\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/6/1986\r\n\r\n810116\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO OLIVIERA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30/4/1983\r\n\r\n810118\r\n\r\nVANESSA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/8/1981\r\n\r\n810119\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n810120\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\n810124\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DELAMARE BARRETTO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/1/1973\r\n\r\n810125\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/1/1967\r\n\r\n810126\r\n\r\nVANIA MENEZES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n810128\r\n\r\nVANIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/2/1976\r\n\r\n810129\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/8/1985\r\n\r\n810130\r\n\r\nVANIR SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/3/1957\r\n\r\n810131\r\n\r\nVANUSA ALVES RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n810136\r\n\r\nVERA LÚCIA QUINTELLA MOTA\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/7/1947\r\n\r\n810139\r\n\r\nVERÔNICA BARREIRA FAZENDEIRO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4/11/1977\r\n\r\n810142\r\n\r\nVERÔNICA MARTINS BRESLAUER\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n810149\r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/11/1976\r\n\r\n810150\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/6/1983\r\n\r\n810152\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19/7/1985\r\n\r\n810153\r\n\r\nVICTOR CAMPOS\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/2/1979\r\n\r\n810154\r\n\r\nVICTOR CORREA PANAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/2/1978\r\n\r\n810155\r\n\r\nVICTOR COSTA LIMA LEAL\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/3/1985\r\n\r\n810157\r\n\r\nVICTOR COUTINHO IACCARINO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n810159\r\n\r\nVICTOR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/3/1980\r\n\r\n810160\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/7/1979\r\n\r\n810161\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/10/1980\r\n\r\n810163\r\n\r\nVICTOR DE MATTOS SETUBAL\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1979\r\n\r\n810164\r\n\r\nVICTOR DE MELO TOSO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/4/1975\r\n\r\n810165\r\n\r\nVICTOR DE SANTANA MENEZES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/1/1985\r\n\r\n810167\r\n\r\nVICTOR FEIJÓ TORRES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/2/1973\r\n\r\n810168\r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/10/1973\r\n\r\n810170\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES CASTOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n810173\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/6/1980\r\n\r\n810176\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\n810177\r\n\r\nVICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n810178\r\n\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\n58,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/1/1985\r\n\r\n810179\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/8/1962\r\n\r\n810182\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1979\r\n\r\n810183\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/3/1974\r\n\r\n810187\r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/5/1983\r\n\r\n810188\r\n\r\nVICTOR MANOEL ROMERO DA SILVA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/5/1960\r\n\r\n810191\r\n\r\nVICTOR MATTOS DE SOUSA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n810193\r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/1/1971\r\n\r\n810197\r\n\r\nVINICIOS BATISTA DO VALLE\r\n\r\n81,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n810198\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n810199\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES HENRIQUES\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1978\r\n\r\n810200\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9/4/1979\r\n\r\n810201\r\n\r\nVINÍCIUS AUGUSTO COSTA MUNIZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1985\r\n\r\n810202\r\n\r\nVINICIUS BATISTA SORANÇO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2/7/1979\r\n\r\n810203\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDIÑO LANDEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5/9/1971\r\n\r\n810205\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/8/1982\r\n\r\n810206\r\n\r\nVINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/9/1985\r\n\r\n810207\r\n\r\nVINICIUS CITELI PENNA BASTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/2/1982\r\n\r\n810208\r\n\r\nVINÍCIUS CONRADO DE OLIVEIRA VIEITAS\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/2/1986\r\n\r\n810209\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/6/1984\r\n\r\n810210\r\n\r\nVINICIUS DA PAZ LEITE\r\n\r\n66,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/4/1983\r\n\r\n810211\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/4/1982\r\n\r\n810213\r\n\r\nVINICIUS DE MELO ROLDÃO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/5/1982\r\n\r\n810214\r\n\r\nVINICIUS DE SORDI VILELA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/3/1978\r\n\r\n810215\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES MACIEL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n810216\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/9/1980\r\n\r\n810218\r\n\r\nVINÍCIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n81,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15/6/1983\r\n\r\n810219\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/5/1983\r\n\r\n810221\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1982\r\n\r\n810222\r\n\r\nVINICIUS LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n810223\r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/8/1980\r\n\r\n810224\r\n\r\nVINICÍUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7/4/1983\r\n\r\n810225\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/5/1981\r\n\r\n810226\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n810227\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n810230\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA GOMES LIMA\r\n\r\n66,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINÍCIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n810234\r\n\r\nVINICIUS PINTO COELHO\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n810235\r\n\r\nVINICIUS REGO DA SILVA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/10/1976\r\n\r\n810236\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/12/1984\r\n\r\n810238\r\n\r\nVINICIUS ROSA COUTO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/7/1982\r\n\r\n810239\r\n\r\nVINICIUS SANCHES DE MELLO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n810240\r\n\r\nVINICIUS SATHLER GARCIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/2/1977\r\n\r\n810241\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/1/1980\r\n\r\n810242\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/11/1978\r\n\r\n810246\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1983\r\n\r\n810248\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA BARREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/3/1967\r\n\r\n810249\r\n\r\nVIRGÍNIA HELENA SOARES GUEDES\r\n\r\n41,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/6/1982\r\n\r\n810250\r\n\r\nVIRGÍNIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/5/1978\r\n\r\n810251\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/5/1971\r\n\r\n810252\r\n\r\nVIRGÍNIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/7/1975\r\n\r\n810253\r\n\r\nVITAL SALVINO OTTONI\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/3/1976\r\n\r\n810254\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/1/1981\r\n\r\n810257\r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/1/1983\r\n\r\n810258\r\n\r\nVITOR CÉSAR LEITE MACHADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/5/1984\r\n\r\n810259\r\n\r\nVITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n810260\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/1/1978\r\n\r\n810261\r\n\r\nVITOR DA SILVA COUTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/2/1984\r\n\r\n810262\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1974\r\n\r\n810263\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/4/1985\r\n\r\n810267\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES RUIZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n810268\r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n810269\r\n\r\nVITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/3/1978\r\n\r\n810271\r\n\r\nVITOR LUIS PEREIRA JORGE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1985\r\n\r\n810272\r\n\r\nVITOR PARR CORREA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/4/1982\r\n\r\n810274\r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/3/1984\r\n\r\n810275\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n810276\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/10/1984\r\n\r\n810278\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n810280\r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/9/1981\r\n\r\n810281\r\n\r\nVIVIAN LANGER\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/6/1985\r\n\r\n810284\r\n\r\nVIVIAN RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n810285\r\n\r\nVIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/8/1976\r\n\r\n810286\r\n\r\nVIVIAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/7/1985\r\n\r\n810287\r\n\r\nVIVIANA CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/12/1981\r\n\r\n810288\r\n\r\nVIVIANE ALVES PINTO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2/7/1981\r\n\r\n810289\r\n\r\nVIVIANE AREAL \r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/6/1981\r\n\r\n810291\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n810292\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ROSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/5/1975\r\n\r\n810294\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA VERLI DIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1984\r\n\r\n810296\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n810299\r\n\r\nVIVIANE DE LYRA RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/7/1972\r\n\r\n810300\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/6/1985\r\n\r\n810301\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL DE ALMEIDA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/1/1980\r\n\r\n810302\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n38,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23/1/1978\r\n\r\n810303\r\n\r\nVIVIANE GAZETTA CAMACHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/2/1984\r\n\r\n810304\r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/5/1979\r\n\r\n810305\r\n\r\nVIVIANE MALLET DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9/6/1975\r\n\r\n810307\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n810308\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/3/1983\r\n\r\n810309\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/7/1977\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n810311\r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/10/1972\r\n\r\n810312\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/6/1983\r\n\r\n810313\r\n\r\nVIVIANE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/2/1982\r\n\r\n810316\r\n\r\nVIVIANE TAVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/5/1985\r\n\r\n810319\r\n\r\nVLADERSON DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/7/1987\r\n\r\n810321\r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\n810322\r\n\r\nVLADIMIR GUIMARÃES ALÔ\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/9/1968\r\n\r\n810324\r\n\r\nVRADIMIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/1/1967\r\n\r\n810326\r\n\r\nWAGNER AMARAL MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/3/1984\r\n\r\n810328\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/4/1966\r\n\r\n810330\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CRUZ\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/12/1959\r\n\r\n810331\r\n\r\nWAGNER DE PAULO CORREIA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/10/1968\r\n\r\n810332\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/4/1969\r\n\r\n810334\r\n\r\nWAGNER FABRICIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/4/1976\r\n\r\n810335\r\n\r\nWAGNER FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n810337\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n810338\r\n\r\nWAGNER KONRAD AMSTALDEN\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n810340\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18/9/1975\r\n\r\n810341\r\n\r\nWAGNER LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/12/1973\r\n\r\n810342\r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n810343\r\n\r\nWAGNER LUIZ SANTOS DA COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13/8/1971\r\n\r\n810344\r\n\r\nWAGNER MADEIRA MARTINS\r\n\r\n43,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n810345\r\n\r\nWAGNER MORAES REGO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/5/1967\r\n\r\n810347\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/3/1977\r\n\r\n810349\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/2/1979\r\n\r\n810351\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1985\r\n\r\n810354\r\n\r\nWAGNER VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n810356\r\n\r\nWALACE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n810357\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n76,67\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n810359\r\n\r\nWALBERT GOMES DE SÁ\r\n\r\n68,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/6/1986\r\n\r\n810360\r\n\r\nWALCELY ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/7/1973\r\n\r\n810361\r\n\r\nWALCIBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25/3/1964\r\n\r\n810364\r\n\r\nWALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/5/1971\r\n\r\n810366\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8/1/1979\r\n\r\n810368\r\n\r\nWALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n28,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13/11/1940\r\n\r\n810369\r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/1/1985\r\n\r\n810370\r\n\r\nWALDIMAR GOMES MOURA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/1/1969\r\n\r\n810371\r\n\r\nWALDIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23/7/1965\r\n\r\n810375\r\n\r\nWALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/3/1970\r\n\r\n810376\r\n\r\nWALESKA KOTLOWSKI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6/10/1981\r\n\r\n810377\r\n\r\nWALKER TORRES DE AZEVEDO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/3/1983\r\n\r\n810379\r\n\r\nWALLACE ANDRADE AGUIAR GUAZZELLI\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n810380\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18/9/1982\r\n\r\n810381\r\n\r\nWALLACE GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/4/1980\r\n\r\n810382\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11/9/1986\r\n\r\n810383\r\n\r\nWALLACY DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n810384\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/10/1964\r\n\r\n810386\r\n\r\nWALTER FERNANDO LEAL MARQUES\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/4/1966\r\n\r\n810387\r\n\r\nWALTER FRANCISCO VENANCIO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/7/1954\r\n\r\n810390\r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/9/1969\r\n\r\n810391\r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/2/1980\r\n\r\n810392\r\n\r\nWANDA CORRÊA DA SILVA \r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/7/1959\r\n\r\n810393\r\n\r\nWANDER DE AZEVEDO COVRE\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/9/1981\r\n\r\n810394\r\n\r\nWANDER GUTERRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/6/1969\r\n\r\n810395\r\n\r\nWANDERLEI MUNIZ\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n810396\r\n\r\nWANDERLEY BASTOS DUTRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/4/1966\r\n\r\n810398\r\n\r\nWANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR \r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/1/1981\r\n\r\n810399\r\n\r\nWANDERLEY NUNES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14/1/1960\r\n\r\n810401\r\n\r\nWANDERSON DA SILVEIRA\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/3/1975\r\n\r\n810402\r\n\r\nWANDERSON DE TOLEDO REIS\r\n\r\n58,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27/9/1979\r\n\r\n810404\r\n\r\nWANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14/4/1983\r\n\r\n810406\r\n\r\nWANDIR DE PAULA MIGUEL\r\n\r\n66,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/11/1972\r\n\r\n810408\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/5/1984\r\n\r\n810413\r\n\r\nWARLYSON DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n810414\r\n\r\nWASGINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n810417\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA TIMÓTEO\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/8/1981\r\n\r\n810419\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n810421\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/10/1972\r\n\r\n810422\r\n\r\nWASHINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/2/1975\r\n\r\n810423\r\n\r\nWATERLOO EVANGELISTA DANTAS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23/6/1968\r\n\r\n810427\r\n\r\nWELERSON VANDERLAN ONOFRE\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/4/1969\r\n\r\n810431\r\n\r\nWELLEN ROSE MARIA FERREIRA\r\n\r\n31,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/4/1974\r\n\r\n810432\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORÓ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5/5/1963\r\n\r\n810433\r\n\r\nWELLINGTON CERQUEIRA\r\n\r\n61,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25/8/1970\r\n\r\n810435\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SALLES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/5/1979\r\n\r\n810436\r\n\r\nWELLINGTON DEMÓSTENES BEZERRA DE LIMA FERRAZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n810438\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n46,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7/11/1979\r\n\r\n810439\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\n38,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1/1/1972\r\n\r\n810441\r\n\r\nWELLINTON FABRES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/2/1982\r\n\r\n810442\r\n\r\nWELSTE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/4/1968\r\n\r\n810445\r\n\r\nWENDHERSON DA SILVA\r\n\r\n43,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3/8/1976\r\n\r\n810448\r\n\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/8/1973\r\n\r\n810450\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5/9/1982\r\n\r\n810451\r\n\r\nWESLEY GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/1/1980\r\n\r\n810453\r\n\r\nWESLEY MOTA FERRARI\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n810454\r\n\r\nWESLEY PEREIRA PIO MARTINS\r\n\r\n66,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1/5/1978\r\n\r\n810456\r\n\r\nWESLEY ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5/9/1981\r\n\r\n810460\r\n\r\nWILDSON DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/5/1974\r\n\r\n810461\r\n\r\nWILFRIDYR GOMES SENHORINHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/6/1980\r\n\r\n810462\r\n\r\nWILIAN PIMENTA VILLA NOVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n810463\r\n\r\nWILIAN QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n810466\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n11/7/1960\r\n\r\n810468\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n810472\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/5/1971\r\n\r\n810473\r\n\r\nWILLIAM GUILHERME DO AMARAL\r\n\r\n48,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/3/1979\r\n\r\n810474\r\n\r\nWILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n810475\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/4/1985\r\n\r\n810476\r\n\r\nWILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES\r\n\r\n71,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n810479\r\n\r\nWILLIAM TADEU E CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n810480\r\n\r\nWILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1983\r\n\r\n810483\r\n\r\nWILLIAMS DANTAS FREITAS\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/8/1965\r\n\r\n810484\r\n\r\nWILLIAMS DO ESPÍRITO SANTO SAYÃO\r\n\r\n76,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n810485\r\n\r\nWILLIAN BERG DA SILVA SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n810486\r\n\r\nWILLIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n810487\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/6/1983\r\n\r\n810488\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/7/1982\r\n\r\n810489\r\n\r\nWILLIAN DE ARAUJO BUY\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n810490\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA REIS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n810491\r\n\r\nWILLIAN KOITI SETO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/12/1979\r\n\r\n810492\r\n\r\nWILLIAN ROMÃO MARQUES\r\n\r\n61,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22/8/1978\r\n\r\n810494\r\n\r\nWILMAR GARCIA VALENTE JÚNIOR\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1978\r\n\r\n810496\r\n\r\nWILSON CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/7/1984\r\n\r\n810497\r\n\r\nWILSON CHAVES ASSUNÇÃO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/1/1976\r\n\r\n810498\r\n\r\nWILSON CIBULSKIS JÚNIOR\r\n\r\n76,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6/3/1979\r\n\r\n810501\r\n\r\nWILSON ESPERANÇA MANFREDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n810505\r\n\r\nWILSON LIMA CAMELO\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6/7/1981\r\n\r\n810506\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/7/1984\r\n\r\n810508\r\n\r\nWILSON RAFAEL POLIDORO RIOS \r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n810510\r\n\r\nWILSON SANT'ANNA LEITE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29/6/1983\r\n\r\n810511\r\n\r\nWILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n810512\r\n\r\nWILSON SIDNEY DIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/10/1972\r\n\r\n810513\r\n\r\nWILSON VIEIRA BISPO\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/5/1966\r\n\r\n810514\r\n\r\nWILTON DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2/3/1965\r\n\r\n810515\r\n\r\nWILZA CARLA RANGEL FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10/8/1973\r\n\r\n810517\r\n\r\nWLADEMIR DE MELO BRAZIL\r\n\r\n51,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n15/9/1961\r\n\r\n810518\r\n\r\nWLADIMIR FERREIRA LIMA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n7/6/1982\r\n\r\n810519\r\n\r\nWLADIMIR GOMES PADILHA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/9/1973\r\n\r\n810521\r\n\r\nWOODSON CLAY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/7/1976\r\n\r\n810522\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n66,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/7/1984\r\n\r\n810526\r\n\r\nYASSER LARIAS CHEQUER\r\n\r\n71,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n810527\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/6/1983\r\n\r\n810528\r\n\r\nYHANNA CÂMARA BRAGA\r\n\r\n48,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22/1/1971\r\n\r\n810529\r\n\r\nYOLANDA AGUIAR DE LIMA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n810530\r\n\r\nYONE MEDEIROS FERREIRA CONSTANTINO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/9/1971\r\n\r\n810531\r\n\r\nYONG SUK CHOI\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25/1/1980\r\n\r\n810532\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n51,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15/1/1977\r\n\r\n810533\r\n\r\nYURE SAULO DE OLIVEIRA ARANHA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/6/1974\r\n\r\n810534\r\n\r\nYURI ANTUNES ENGELKE\r\n\r\n41,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17/4/1967\r\n\r\n810536\r\n\r\nYURI MARTINS DIAZ HORTA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/9/1982\r\n\r\n810537\r\n\r\nYURI MERLJAK\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/7/1982\r\n\r\n810538\r\n\r\nYUSSIF ZUBLIDI VIEIRA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/2/1983\r\n\r\n810539\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4/2/1982\r\n\r\n810544\r\n\r\nZILNETE MENDES MENDONCA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n810545\r\n\r\nZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n58,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nMedia\r\n\r\npenal\r\n\r\nprocpenal\r\n\r\nadm\r\n\r\nconst\r\n\r\ncivil\r\n\r\nmedlegal\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n800059\r\n\r\nADILSON PACHECO DE HOLANDA\r\n\r\n51,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/3/1961\r\n\r\n800210\r\n\r\nALCINDO DA ANUNCIAÇÃO JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n800369\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/4/1974\r\n\r\n800789\r\n\r\nANAMÉLIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4/8/1981\r\n\r\n800877\r\n\r\nANDRE FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n38,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2/5/1978\r\n\r\n800902\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n801214\r\n\r\nANTONIO ROBERTO GUSMÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19/3/1957\r\n\r\n801460\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n48,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/6/1979\r\n\r\n801590\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1986\r\n\r\n801688\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/2/1976\r\n\r\n801755\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/7/1960\r\n\r\n802158\r\n\r\nCLAUDIO BORCHART\r\n\r\n41,67\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/6/1982\r\n\r\n802206\r\n\r\nCLAYTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n26,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/2/1966\r\n\r\n802209\r\n\r\nCLEBER FREITAS MORAES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/6/1973\r\n\r\n802768\r\n\r\nEDIMO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9/1/1969\r\n\r\n803105\r\n\r\nERIC DA SILVA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5/2/1978\r\n\r\n803354\r\n\r\nFABIO JORGE DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/1/1977\r\n\r\n803864\r\n\r\nFRANCILEIDE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n803966\r\n\r\nGABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/8/1983\r\n\r\n804029\r\n\r\nGENILSON DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13/5/1980\r\n\r\n804036\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27/8/1981\r\n\r\n804135\r\n\r\nGIOVANNI BAPTISTA SCAMPINNI\r\n\r\n31,67\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/6/1972\r\n\r\n804842\r\n\r\nJOANES PAULUS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/7/1980\r\n\r\n804981\r\n\r\nJOENES DA SILVA MOURA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7/10/1973\r\n\r\n805133\r\n\r\nJOSÉ CARDOSO PEREIRA LOBO NETO\r\n\r\n56,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/11/1962\r\n\r\n805624\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA LORETO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n805781\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n806104\r\n\r\nLUCILIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n28,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9/1/1986\r\n\r\n806229\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/8/1956\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n807046\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES\r\n\r\n33,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3/1/1965\r\n\r\n807605\r\n\r\nNAIR ZUCHINI SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/3/1970\r\n\r\n807959\r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL GRAÇA\r\n\r\n36,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29/1/1965\r\n\r\n808098\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/3/1984\r\n\r\n808457\r\n\r\nRAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/9/1978\r\n\r\n808883\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n31,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20/2/1971\r\n\r\n808935\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n46,67\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/9/1970\r\n\r\n808996\r\n\r\nRODRIGO CARMONA MAIATE\r\n\r\n38,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/10/1984\r\n\r\n809010\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FRIAS\r\n\r\n56,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/3/1978\r\n\r\n809162\r\n\r\nROGERIO APARECIDO NEVES GUERRERO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26/6/1977\r\n\r\n809318\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\n36,67\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n809508\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART\r\n\r\n63,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20/9/1974\r\n\r\n809526\r\n\r\nSEVERINO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/9/1952\r\n\r\n809766\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n58,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/7/1977\r\n\r\n809844\r\n\r\nTHÁRCILA GONÇALVES MASSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n809897\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DE SEABRA ALVES BRANDÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22/4/1984\r\n\r\n810264\r\n\r\nVÍTOR DE MELLO DUARTE\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4/4/1981\r\n\r\nId: 866919"
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                            "866029": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 107/2009 - Dotação Orçamentária.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ULTRA COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Roupas de Cama.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias a partir da retirada do empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.100,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000195/2508/2009.\r\n\r\nId: 866029"
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                            "865554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de exames laboratoriais e complementares. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o LABORATÓRIO MÉDICO GOLONI S/C LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Exames Laboratoriais e Complementares para os candidatos ao Curso de Formação de Soldados CFSD I/2009 da PMERJ PRAZO: 30/09/2009 a 29/09/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 132.802,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000247/2508/2009, Pregão nº 062/2009-PMERJ.\r\n\r\nId: 865554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "865990": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.512/2009.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009.\r\n\r\nDIA: 18/11/2009 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25.000 colchonetes.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 865990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "866874": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.385.768,72 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6515/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/10/2009.\r\n\r\nId: 866874"
                            ],
                            "866178": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE IMPLANTES (PLACAS PEQUENOS FRAGMENTOS RETA A/C, PLACAS PEQUENOS FRAGMENTOS TUBO C/S, PARAFUSO CORTICAL E OUTROS), conforme as especificações contidas na proposta-detalhe do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.762/2009.\r\n\r\nData: 17/11/2009.\r\n\r\nHorário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2009.\r\n\r\nId: 866178"
                            ],
                            "866179": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERINGA DESCARTÁVEL, AGULHA DESCARTÁVEL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.442/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/11/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CIRCUITO PARA CPAP, CIRCUITO PARA EPAP E VALVULA DE PEEP), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.001/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/11/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.385/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/11/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (PADRÃO DE ALACLOR, PADRÃO DE ALDRIN, PADRÃO DE ATRAZINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/011.699/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/11/2009, às 16:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.392/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/11/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (BANDEJA EM AÇO, PINÇA ROCHESTER - PEAM 16 CM E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.798/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/11/2009, às 16:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2009.\r\n\r\nId: 866179"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO INTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL - CONTENDO UM CABO DE LARINGOSCÓPIO PARA ADULTO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.806/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/11/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERRA ELÉTRICA PARA GESSO, TESOURA MAYO-STILLE E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.796/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/11/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES (HEMORIO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.822/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (PADRÃO DE ALACLOR, PADRÃO DE ALDRIN, PADRÃO DE ATRAZINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.186/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/11/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 866101"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "866393": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o item VI do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos, CONVOCA os candidatos listados abaixo, para a 1ª fase eliminatória, a realizar-se no dia 7 de novembro de 2009, conforme distribuição e horários.\r\n\r\nHorário da Prova: 9h00min às 12h00min\r\n\r\nAbertura dos Portões: às 8h00min\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME CANDIDATO\r\n\r\nLOCAL DA PROVA\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n867\r\n\r\nABRAAO ELOY PAULA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1082\r\n\r\nADIEL DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n465\r\n\r\nADRIANA PEREIRA NOBRE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1095\r\n\r\nADRIANO C. DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n216\r\n\r\nADRIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n68\r\n\r\nADRIANO LUIZ AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n411\r\n\r\nADRIELAYNE DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n363\r\n\r\nADRIELE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1551\r\n\r\nADRIELLE PRISCILA MORAIES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n699\r\n\r\nADRIENE DE BARCELOS HERVANO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n184\r\n\r\nÁGATHA KATHLEEN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n154\r\n\r\nÁGATHA NEVES LIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n223\r\n\r\nAGUINALDO PATRICK DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n955\r\n\r\nAGUITHA CRISTINE SULINA DE JESUS VASCONSELOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n215\r\n\r\nALAN LOUREIRO GALVÃO SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n513\r\n\r\nALAN SOUSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n645\r\n\r\nALANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1086\r\n\r\nALEFY RISHARD FERNANDES DA SILVA CALDAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1044\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n445\r\n\r\nALESSANDRA NICTHEROY OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n684\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n78\r\n\r\nALEX BISPO MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n185\r\n\r\nALEX NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n79\r\n\r\nALEXANDER BISPO MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n346\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n844\r\n\r\nALEXIA MARQUES AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1228\r\n\r\nALEXSANDER CABRAL MORENO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n573\r\n\r\nALEXSANDER LUIZ DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n764\r\n\r\nALEXSANDRA LINS RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n376\r\n\r\nALEXSSANDRO GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1317\r\n\r\nALICE CAMPOS MARQUES RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1101\r\n\r\nALICE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1681\r\n\r\nALICE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n629\r\n\r\nALINE BARROS SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n40\r\n\r\nALINE DAMASCENO MOTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n133\r\n\r\nALINE DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n88\r\n\r\nALINE DE CARVALHO RICARDINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1431\r\n\r\nALINE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n200\r\n\r\nALINE LIMA BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1448\r\n\r\nALINE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n449\r\n\r\nALINE PERES DE CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n716\r\n\r\nALINNE LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1600\r\n\r\nALLAN EDUARDO ANDRADE PIRES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n246\r\n\r\nALYNNE DE FREITAS COUTO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1245\r\n\r\nAMANDA BARROS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n776\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1239\r\n\r\nAMANDA BITENCOURT DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n604\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GOMES GARCIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n804\r\n\r\nAMANDA CRUZ SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1223\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1018\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MACHADO DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1634\r\n\r\nAMANDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n491\r\n\r\nAMANDA DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1520\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PARREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1365\r\n\r\nAMANDA DE QUADROS MENESES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n568\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n463\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n197\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS VIANA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1560\r\n\r\nAMANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1588\r\n\r\nAMANDA REIS COUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1242\r\n\r\nAMANDA SILVA BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n607\r\n\r\nAMANDA VIANNA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n336\r\n\r\nANA ARIEL LIMA PERRONE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1346\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n761\r\n\r\nANA BEATRIZ MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n851\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n734\r\n\r\nANA BEATRIZ WILL MACEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1394\r\n\r\nANA CARLA COUTINHO SODRÉ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n889\r\n\r\nANA CARLA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n843\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO FRANKLIM\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n859\r\n\r\nANA CAROLINA CORRÊA COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n144\r\n\r\nANA CAROLINA DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n258\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA BEK\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1695\r\n\r\nANA CAROLINA GAMA MARTINS.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1686\r\n\r\nANA CAROLINA LADEIRA FARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n239\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n935\r\n\r\nANA CAROLINA MODESTO SANTA MARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1002\r\n\r\nANA CAROLINA ROCHA DA MATA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n102\r\n\r\nANA CAROLINE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n793\r\n\r\nANA CAROLINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n23\r\n\r\nANA CAROLINE SANTOS DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1300\r\n\r\nANA CLARA DE FARIA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1222\r\n\r\nANA CLARA DE PAULA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1367\r\n\r\nANA DAYSE DA SILVA VIANA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n738\r\n\r\nANA KARINA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n168\r\n\r\nANA KÉZIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n529\r\n\r\nANA LUIZA HONORATO DE SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1275\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n893\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n534\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GONÇALVES COUTINHO .\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1020\r\n\r\nANA PAULA FREITAS GARCIA MUNIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n350\r\n\r\nANA PAULA MENDONÇA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1391\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA BUENO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1356\r\n\r\nANA SARAH LINS FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1309\r\n\r\nANA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n917\r\n\r\nANALÚ MELO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1485\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1194\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1413\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n774\r\n\r\nANDRE WERBET SILVA DE MARINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n714\r\n\r\nANDRÉA EMANOELE CARNEIRO LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1508\r\n\r\nANDRELLE LEITE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1456\r\n\r\nANDRESSA ARAUJO MOTTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n780\r\n\r\nANDRESSA BORGES DE MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n334\r\n\r\nANDRESSA DE CARVALHO MINERVINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1497\r\n\r\nANDRESSA DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1053\r\n\r\nANDRESSA IZABELLE RAMOS PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n183\r\n\r\nANDRESSA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n737\r\n\r\nANDRESSA PORTUENSE GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n755\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1333\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n623\r\n\r\nANDREWS CLEY BARROS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n170\r\n\r\nANDREZA ALVES DE SANTANA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1724\r\n\r\nANDREZA CORREA RANGEL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1171\r\n\r\nANDREZA COSTA ANTUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1149\r\n\r\nANDREZA FERNANDA MOREIRA MAIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n790\r\n\r\nANDREZA MICAELY DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1120\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n364\r\n\r\nANDREZA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n608\r\n\r\nANDREZZA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1103\r\n\r\nANDREZZA VERDAN LUIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1488\r\n\r\nANDRIELE COSTA BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1373\r\n\r\nÂNGELA DE MORAIS VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1329\r\n\r\nANGELA MENDES DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1523\r\n\r\nANGÉLICA TAVARES ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n131\r\n\r\nANNE CAROLINE CAMPOS DE PAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1047\r\n\r\nANNE LOUISE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n162\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n972\r\n\r\nANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1721\r\n\r\nARIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1653\r\n\r\nARIANE FREITAS DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n470\r\n\r\nARIANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n730\r\n\r\nARIEL FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n457\r\n\r\nARIEL OLIVRIRA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1312\r\n\r\nARIELLE DA SILVA VIEIRA VARGAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n434\r\n\r\nARIELLY CRISTINA DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1027\r\n\r\nARTHUR GABRIEL AMARAL MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1420\r\n\r\nARTHUR BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1358\r\n\r\nARTHUR GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1389\r\n\r\nARTHUR MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1476\r\n\r\nARYANE GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1353\r\n\r\nARYEL ROBERTA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1285\r\n\r\nÁTILA DE LIMA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n342\r\n\r\nBÁRBARA CARDOZO HENRIQUES NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n180\r\n\r\nBÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n657\r\n\r\nBÁRBARA MAELLY DE CARVALHO CAMACHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1583\r\n\r\nBEATRIZ ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1077\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n718\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA PAULA SOBRINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n469\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1623\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS GRACIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1132\r\n\r\nBEATRIZ MENDES ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n137\r\n\r\nBEATRIZ REBECA GOMES MARANHÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n285\r\n\r\nBERNARDO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n929\r\n\r\nBIANCA BATISTA CRISOSTOMO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n242\r\n\r\nBIANCA DA CONCEIÇÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1063\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA CORRÊIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1198\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n923\r\n\r\nBIANCA LUIZ NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1580\r\n\r\nBIANCA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1195\r\n\r\nBRAYAN DE MARINS PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1627\r\n\r\nBREANDON FERREIRA TORRES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n229\r\n\r\nBRENDA BAPTISTA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n681\r\n\r\nBRENDA BORGES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1144\r\n\r\nBRENDA DE MENEZES GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n950\r\n\r\nBRENDA DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1513\r\n\r\nBRENDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1702\r\n\r\nBRENDA MAFORT COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1033\r\n\r\nBRENDA QUINTANILHA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n683\r\n\r\nBRENDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n672\r\n\r\nBRENDON SANTOS DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1423\r\n\r\nBRUNA CRITINA CAMPOS FIALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n985\r\n\r\nBRUNA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n232\r\n\r\nBRUNA DA SILVA BREGUE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1537\r\n\r\nBRUNA DANIELE MENEZES DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n236\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA ELETHÉRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1231\r\n\r\nBRUNA FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n520\r\n\r\nBRUNA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1214\r\n\r\nBRUNA PONTES COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n234\r\n\r\nBRUNA RAMALHO DA HORA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n98\r\n\r\nBRUNA REGINA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n448\r\n\r\nBRUNO ANANIAS GONÇALVES BARCELOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n986\r\n\r\nBRUNO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n849\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ROZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1596\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE MESQUITA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n16\r\n\r\nBRUNO MAIA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n161\r\n\r\nCAIO AUGUSTO MARINHO DE SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n456\r\n\r\nCAIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1253\r\n\r\nCAIO GUSTAVO BORGES DE FREITAS VALLE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n478\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1074\r\n\r\nCAMILA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1172\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DO NASCIMENTO DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1559\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n771\r\n\r\nCAMILA DUDA BEZERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1145\r\n\r\nCAMILA MACHADO DA MOTTA SERODIO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1417\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA MÜLLER\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1014\r\n\r\nCAMILE CRISTINE PIRES DE CASTRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1405\r\n\r\nCAMILLY SOARES MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1315\r\n\r\nCARINA DA SILVA RAMOS PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1133\r\n\r\nCARLA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n591\r\n\r\nCARLA GABRIELE VIEIRA DUTRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n680\r\n\r\nCARLA HELENA BRAÇOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n340\r\n\r\nCARLA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1549\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1246\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1096\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VITORINO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n330\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n523\r\n\r\nCARLOS JONAS RIBEIRO GUERREIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n596\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SUOSA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1208\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOMINGUÊS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n758\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA ALVES ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n274\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1024\r\n\r\nCAROLINA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1114\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n13\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n366\r\n\r\nCAROLINA ESTRELA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1176\r\n\r\nCAROLINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n635\r\n\r\nCAROLINA PINA RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1335\r\n\r\nCAROLINA VIDAL DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n731\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n541\r\n\r\nCAROLINE BARROS CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n913\r\n\r\nCAROLINE BDE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1284\r\n\r\nCAROLINE BORGES MENEZES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n930\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1217\r\n\r\nCAROLINE ESTEVES CORGUINHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1331\r\n\r\nCAROLINE FRANCELINO MENEZES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1569\r\n\r\nCAROLINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n879\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n953\r\n\r\nCAROLINE NUNES SOBRINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1212\r\n\r\nCÁSSIA DA SILVA BALTAZAR CASSIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1153\r\n\r\nCATIELE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1236\r\n\r\nCHARLES ALESSANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n753\r\n\r\nCHAYANE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n63\r\n\r\nCHRISTYAN VIDEIRA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n308\r\n\r\nCIDCLEI SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n614\r\n\r\nCIDNY ALISON PINTO GUZMÁN\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n760\r\n\r\nCINTHIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1022\r\n\r\nCLARISSA MARÇAL GRANDIN\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1437\r\n\r\nCLAUDIA LÚCIA LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIANE OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1522\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1718\r\n\r\nCLAYTON ALVES SODRÉ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1104\r\n\r\nCLAYTON OLIVEIRA DA DILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n701\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n556\r\n\r\nCLEYTON ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n847\r\n\r\nCLEYTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n912\r\n\r\nCLISTIAN JOSÉ DINIZ GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1584\r\n\r\nCRISLAINE DA SILVA CODEÇO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n805\r\n\r\nCRISLAINE DE AZEVEDO CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n337\r\n\r\nCRISLAYNE LEILA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1262\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE BRITO MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1116\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n175\r\n\r\nCRISTIANY PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n415\r\n\r\nCYNTHIA CESAR CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n589\r\n\r\nDAGMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1400\r\n\r\nDAIANA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1461\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n840\r\n\r\nDAIANE SILVÉRIO MARINS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1009\r\n\r\nDALILA BATISTA VIDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1083\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1673\r\n\r\nDANDARA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1700\r\n\r\nDANIEL ARLOTTA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n422\r\n\r\nDANIEL CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1483\r\n\r\nDANIEL JULIO DE FRANÇA TAVARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1562\r\n\r\nDANIELE MOTA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1552\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1432\r\n\r\nDANIELLA DA COSTA DAVID\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n536\r\n\r\nDANIELLE DE FÁTIMA SOARES VEIGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1441\r\n\r\nDANIELLE ROCHA KRAUZER DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1032\r\n\r\nDARLAN VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1339\r\n\r\nDARLENE DA SILVA LYRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n261\r\n\r\nDAVI AUGUSTO REIS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n742\r\n\r\nDAVID BRITO BELARMINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1248\r\n\r\nDAVID DINIZ RANGEL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n319\r\n\r\nDAYANA MUZY MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1270\r\n\r\nDAYANE ALVES DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1635\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1669\r\n\r\nDAYANE LIMA INAME\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n906\r\n\r\nDAYANE MEDEIROS IPORTE DA SILVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n192\r\n\r\nDAYVISON DE SOUZA PAULINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n806\r\n\r\nDÉBORA ALVES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n323\r\n\r\nDÉBORA BRAGA SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1612\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n343\r\n\r\nDEISE VERÍSSIMO MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n284\r\n\r\nDENER MARCOS PACHECO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1493\r\n\r\nDENISE ALVES DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n118\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n402\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA PERALVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n218\r\n\r\nDENNIS GUEROS DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n74\r\n\r\nDEREK VASCONCELOS GARCEZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1442\r\n\r\nDEYVISON FELIX IANNACCA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n637\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1343\r\n\r\nDIEGO BERTINI\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1599\r\n\r\nDIEGO DE JESUS MARINS GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n301\r\n\r\nDIEGO MARTINS PERAZZO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1709\r\n\r\nDIEGO ORNELAS MACEDO CHAVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n704\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES INHAPIM\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1682\r\n\r\nDIOGO DE PAULA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n280\r\n\r\nDIOGO FILIPI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n58\r\n\r\nDIOGO VIANNA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n403\r\n\r\nDIULIA DE OLIVEIRA BIGATE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n888\r\n\r\nDOUGLAS CASTANHEIRA COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1444\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA SILVA LEITE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1479\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n619\r\n\r\nDOUGLAS DIAS DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n802\r\n\r\nDOUGLAS FRANKLEY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n841\r\n\r\nDOUGLAS MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1505\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1125\r\n\r\nDOUGLAS SILVA AMORIM\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1272\r\n\r\nDRIELLY LUCY MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n452\r\n\r\nDUANE GOUVÊA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1148\r\n\r\nDUANLANY SILVA GONZE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1563\r\n\r\nEBERSON DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n237\r\n\r\nEDGAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n677\r\n\r\nEDILSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n942\r\n\r\nEDJANIFER MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n668\r\n\r\nEDUARDA MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n171\r\n\r\nEDUARDO FIAUX VIERIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n896\r\n\r\nELAINE RAMOS DE CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1469\r\n\r\nELAIZA DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1527\r\n\r\nELEIR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1472\r\n\r\nELIANARA DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n951\r\n\r\nELIEZER DA SILVA E SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n158\r\n\r\nELINE CRISTINA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n875\r\n\r\nELISAMA DOS SANTOS PINTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n65\r\n\r\nELIZABETH LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1323\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO PALMEIRAS TAVARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1251\r\n\r\nELLANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n203\r\n\r\nELLEN BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1567\r\n\r\nELLEN CRISTINA ISAU PONCIANO FERRINA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n873\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS PINTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1283\r\n\r\nELLEN SANTOS THOMAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1269\r\n\r\nELTON MATHEUS DO N. SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1647\r\n\r\nELVIS DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1094\r\n\r\nEMANOELA CRISTINA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n967\r\n\r\nEMANUELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1576\r\n\r\nEMANUELLY OLIVEIRA MENDONÇA NICOLAU DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n876\r\n\r\nEMERSON DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n918\r\n\r\nEMILLY CARDOSO DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1350\r\n\r\nEMILY FREITAS BARCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n139\r\n\r\nENARA MAX DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n988\r\n\r\nERIANE DA SILVA BAHIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n142\r\n\r\nERIC RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1080\r\n\r\nÉRICA LUIZA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1376\r\n\r\nERICK BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1531\r\n\r\nERICK DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n163\r\n\r\nERICK DIAS DE LUCENA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1319\r\n\r\nERIKA CRISTINA SILVA DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1313\r\n\r\nESTEPHANI LEAL DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n143\r\n\r\nESTER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1495\r\n\r\nESTHER SIMOES THOMPSON\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1261\r\n\r\nEVELLYN PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1137\r\n\r\nEVELYM DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n224\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MESQUITA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n648\r\n\r\nEVELYN GOULART DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1691\r\n\r\nEVELYN MARIA REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1196\r\n\r\nEVELYN SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n717\r\n\r\nEVERSON PEREIRA ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n779\r\n\r\nEWELIN DE SOUZA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1665\r\n\r\nEWERTON PATRICK ARRUDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1698\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n400\r\n\r\nFABIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1029\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1073\r\n\r\nFABIO BARROS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n968\r\n\r\nFÁBIO LEAL SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n283\r\n\r\nFABÍOLA ALVES FERREIRA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1257\r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n970\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n899\r\n\r\nFABRICIO DE ANCHIETA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n461\r\n\r\nFELIPE BARBOSA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n5\r\n\r\nFELIPE CADILHE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n723\r\n\r\nFELIPE CARDOZO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1521\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1535\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1288\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1336\r\n\r\nFELIPE NEVES DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n190\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n476\r\n\r\nFELIPE PEREIRA E SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1556\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n249\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1108\r\n\r\nFELIPPE MARTINS LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1409\r\n\r\nFELLIPE SCHUENCK SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1055\r\n\r\nFERNANDA SILVA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n282\r\n\r\nFERNANDA ALVES FERREIRA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n686\r\n\r\nFERNANDA BRITO DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n908\r\n\r\nFERNANDA CATHARINO MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1651\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n601\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n643\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n61\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1122\r\n\r\nFERNANDA PEÇANHA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1385\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n646\r\n\r\nFERNANDA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1512\r\n\r\nFERNANDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1054\r\n\r\nFERNANDO SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n394\r\n\r\nFLÁVIA CAROLINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n382\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n839\r\n\r\nFLÁVIA GULÃO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n333\r\n\r\nFLÁVIA VIANA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n933\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n685\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n466\r\n\r\nFRANCIELE RANGEL GOULART\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n18\r\n\r\nFRANCINE MARILIA FIRME DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1614\r\n\r\nFRANCINE OLIVEIRA GENEROSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n920\r\n\r\nFRANCÍSCA TUANNY FERREIRA MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n811\r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n248\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME BATISTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n999\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n744\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n736\r\n\r\nGABRIEL ARCANJO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1243\r\n\r\nGABRIEL AZEREDO PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1597\r\n\r\nGABRIEL BRUM MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n53\r\n\r\nGABRIEL CORDEIRO MAGARÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n233\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1069\r\n\r\nGABRIEL DE ALCÁNTARA BELGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n922\r\n\r\nGABRIEL DE ARAÚJO DA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1310\r\n\r\nGABRIEL DE JESUS ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1057\r\n\r\nGABRIEL DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1701\r\n\r\nGABRIEL DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n590\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO RANGEL DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n44\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n493\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DE SOUZA SIDACO ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n294\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES GOMES RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n191\r\n\r\nGABRIEL MAGNO SILVA REBOUÇAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n916\r\n\r\nGABRIEL MARTINS TORRES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1595\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1511\r\n\r\nGABRIEL PORTO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n205\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n789\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1370\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1489\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DE OLIVERA BARRETO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1648\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n117\r\n\r\nGABRIEL TORRES DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n489\r\n\r\nGABRIELA BOLZAN AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n435\r\n\r\nGABRIELA CORDEIRO QUINTANILHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n60\r\n\r\nGABRIELA CRISTINA CAVALCANTI SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1105\r\n\r\nGABRIELA GOMES DA SILVA LAGOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1699\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1049\r\n\r\nGABRIELA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1582\r\n\r\nGABRIELLA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1088\r\n\r\nGABRIELLA CORDEIRO PINTO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n267\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA QUADROS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1526\r\n\r\nGABRIELLE CORREA SOARES PESSANHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n665\r\n\r\nGABRIELLE COSTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n962\r\n\r\nGABRIELY ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n35\r\n\r\nGABRYELA LUARA NUNES DA MATA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1641\r\n\r\nGABRYELLA BASÍLIO DAMASCENO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n532\r\n\r\nGEANE DA CRUZ AMBRÓSIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1266\r\n\r\nGEISIANE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n28\r\n\r\nGEOVANA DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n825\r\n\r\nGEYSIANE DE ALMEIDA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n538\r\n\r\nGIAN CARLOS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n145\r\n\r\nGIOVANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n813\r\n\r\nGISELE BARCELLOS ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1674\r\n\r\nGISELLE ALBINO DA SILVA GARCIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n195\r\n\r\nGISELLE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1268\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1071\r\n\r\nGLAUCO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n984\r\n\r\nGLAYCE DUARTE BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n315\r\n\r\nGLEISON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1123\r\n\r\nGLENDA TERESA NUNES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n989\r\n\r\nGRACIELLI DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1419\r\n\r\nGREICE KELLY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1386\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n4\r\n\r\nGUILHERME BATISTA GUEDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1726\r\n\r\nGUILHERME DIAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n295\r\n\r\nGUILHERME ITANAÃ GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n167\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1344\r\n\r\nGUILHERME MATHEUS CARDOZO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1368\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA BRIGGS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n770\r\n\r\nGUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n907\r\n\r\nGUSTAVO LANZONI ALBERTINI FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n539\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DA SILVA PAULA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n710\r\n\r\nGUSTTAVO LOCATELLI PORTELA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1382\r\n\r\nHARIENE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1628\r\n\r\nHATHOS MORAES ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n980\r\n\r\nHELAYNA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1524\r\n\r\nHEMMILY KELLY RODRIGUES SILVA PEÇANHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n357\r\n\r\nHERBERT DA SILVA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n199\r\n\r\nHIAGO HENRIQUE REBELLO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1494\r\n\r\nHÍCARO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1401\r\n\r\nHIGOR DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n552\r\n\r\nHIGOR SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n794\r\n\r\nHIGOR SANTANA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1656\r\n\r\nHIWRY MAX ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1717\r\n\r\nHUDSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n147\r\n\r\nIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1504\r\n\r\nIAGO LEMOS PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n524\r\n\r\nIAN CARLOS MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1458\r\n\r\nIANDRA CRISTINA AQUINO SOUZAI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1278\r\n\r\nIANE VIEIRA BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n582\r\n\r\nIARA DA SILVA BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n592\r\n\r\nIARA MOURA DE DEUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n462\r\n\r\nIASMIN DA FONSECA ROCKERT\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1219\r\n\r\nIASMIN NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1187\r\n\r\nIGOR CALIXTO GOMES SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n772\r\n\r\nIGOR CARVALHO SANTA ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n928\r\n\r\nIGOR MARTINS LEANDRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n652\r\n\r\nINGRID CARDOSO DE MACEDO PAREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n632\r\n\r\nINGRID FERNANDES MARÇAL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1325\r\n\r\nINGRID FRAZAO LUDOVICO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n396\r\n\r\nINGRID JOVINO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n209\r\n\r\nINGRID SANTANA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1091\r\n\r\nIOLE CRISTINA DE MELO RIOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n29\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1541\r\n\r\nISABEL RIBEIRO MOTTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n957\r\n\r\nISABEL VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1306\r\n\r\nISABELA COSTA MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n59\r\n\r\nISABELA DO NASCIEMNTO TIMOTEO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n50\r\n\r\nISABELA GREICE FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n783\r\n\r\nISABELLA JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n271\r\n\r\nISABELLA MORAES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n82\r\n\r\nISABELLE CAROLINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1553\r\n\r\nISABELY MARVILHA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n173\r\n\r\nISRAEL ALVES MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1644\r\n\r\nITALO MOYSES DE ANDRADE FRANÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1645\r\n\r\nITALO MOYSÉS DE ANDRADE FRANÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n352\r\n\r\nIURI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1186\r\n\r\nIVAN DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n338\r\n\r\nIVO SANDES CALÉ JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1640\r\n\r\nIZABELA LIMA BASÍLIO DAMASCENO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1638\r\n\r\nIZABELLA LIMA BASÍLIO DAMASCENO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1575\r\n\r\nJACKSON TAVARES MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1498\r\n\r\nJADY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n159\r\n\r\nJAIR GABRIEL DOS SANTOS LOUZADA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1174\r\n\r\nJAMILLY BIGNON DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1244\r\n\r\nJANAINA DE FATIMA NUNES LYRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n95\r\n\r\nJANINE DO MONTE FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1267\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n128\r\n\r\nJARLINE DE MARIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1438\r\n\r\nJAYNE ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1362\r\n\r\nJAYNE KERLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n377\r\n\r\nJEAN LUQUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1051\r\n\r\nJEANE CRISTINA DE ASSUNPÇÃO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1463\r\n\r\nJEFERSON CIPRIANO DE FARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n537\r\n\r\nJEFFERSOM RHAVELLY SILVA DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1464\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1256\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n399\r\n\r\nJEFFERSON ELIAS DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n937\r\n\r\nJEFFERSON FAGNER VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1630\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n341\r\n\r\nJEHAN PATRICK MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n822\r\n\r\nJENIFER DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n414\r\n\r\nJENIPHER FRANÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1532\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1043\r\n\r\nJENNIFER FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n77\r\n\r\nJENNIFER VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n281\r\n\r\nJESSÉ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1713\r\n\r\nJESSÉ DE SOUZA BRAGANÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n358\r\n\r\nJESSICA APARECIDA BASTOS BARROSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n378\r\n\r\nJÉSSICA BIGNON DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1548\r\n\r\nJÉSSICA COSTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1203\r\n\r\nJESSICA DA SILVA MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n517\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n647\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDES VASQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n861\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1234\r\n\r\nJESSICA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1318\r\n\r\nJESSICA GEUSTI BRITO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1175\r\n\r\nJESSICA GEUSTI DE BRITO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1380\r\n\r\nJESSICA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n795\r\n\r\nJÉSSICA MARIA DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1337\r\n\r\nJÉSSICA NEVES ARAUJO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n713\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n754\r\n\r\nJESSICA ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n800\r\n\r\nJESSICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1716\r\n\r\nJÉSSICA SOUSA DO ESPIRITO SANTO PLUVIE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n960\r\n\r\nJÉSSICA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n688\r\n\r\nJÉSSICA TOMAZ CAMARA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n728\r\n\r\nJÉSSICA VITORINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n31\r\n\r\nJESSIKA LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n752\r\n\r\nJÉSSYCA KEROLÂINY SOUZA DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1254\r\n\r\nJESSYKA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n969\r\n\r\nJEYSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1447\r\n\r\nJHENNEFER RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n555\r\n\r\nJHENNY MARIA LACERDA SOBRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n437\r\n\r\nJHONATAN RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n733\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1620\r\n\r\nJHONATAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n740\r\n\r\nJHONATANRODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1546\r\n\r\nJHONNY SANTIAGO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1683\r\n\r\nJHONY DHIEGO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1460\r\n\r\nJHULIANA FERREIRA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n924\r\n\r\nJOANA MARIA SILVA FIRMINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1558\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MOTA ALVARENGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n444\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n574\r\n\r\nJOÃO MANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1016\r\n\r\nJOÃO PAULO AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n15\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n310\r\n\r\nJOÃO RINALDI PACIELLO JÚNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1007\r\n\r\nJOÃO VICTOR FELIPE CORBETT\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n925\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVA FIRMINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1578\r\n\r\nJOAO VICTOR XAVIER RODRIGUES DA PAIXÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n792\r\n\r\nJOAO VITOR CARDOSO AVELAR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1042\r\n\r\nJOÁS LEVI SANTOS DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1533\r\n\r\nJOHN BRENDO DINIZ OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n72\r\n\r\nJOHNNY RAMOS CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1667\r\n\r\nJOICE BAIMA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1314\r\n\r\nJOICE SOARES GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1676\r\n\r\nJOICY KELLY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1129\r\n\r\nJONAS LIMA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1714\r\n\r\nJONATAS DA MATA LESSA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1422\r\n\r\nJÔNATAS DE SOUSA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n562\r\n\r\nJONATAS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1538\r\n\r\nJONATHA G. DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n817\r\n\r\nJONATHA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n401\r\n\r\nJONATHAN DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n471\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n150\r\n\r\nJONATHAN DIAS MONTE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1453\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n3\r\n\r\nJONATHAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1719\r\n\r\nJONATTHAN PAIVA KLEN\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n51\r\n\r\nJONNY CHAVES BRIZIO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n438\r\n\r\nJORGE BRASIL ROCHA FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1475\r\n\r\nJORGIANE DE MELO MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1478\r\n\r\nJORGIANI DE MELO MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n628\r\n\r\nJOSAFÁ DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO THEÓFILO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1286\r\n\r\nJOSE WILSON DE LIMA PAES JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n36\r\n\r\nJOSIANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n676\r\n\r\nJOSIMARA SILVA BARROZO DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n627\r\n\r\nJOSUÉ DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1241\r\n\r\nJOSY LANNE MACEDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n707\r\n\r\nJOYCE SILVA DE FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n809\r\n\r\nJOYCE DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n455\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1491\r\n\r\nJOYCE MARIA GOUDART SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1249\r\n\r\nJUAN PABLO DUARTE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1065\r\n\r\nJÚLIA ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n80\r\n\r\nJULIA CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1349\r\n\r\nJULIA DE MELO FRANÇA DAVID\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n12\r\n\r\nJÚLIA JUNQUEIRA DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n114\r\n\r\nJULIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1003\r\n\r\nJULIANA ALVES VAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n533\r\n\r\nJULIANA DE LIMA ZACHARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANA LICURGO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n516\r\n\r\nJULIANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1396\r\n\r\nJULIANA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1279\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n426\r\n\r\nJULIANA PINA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n535\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n166\r\n\r\nJULIANA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n882\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n921\r\n\r\nJULIANE TRAJANO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1360\r\n\r\nJULIANNE DE FREITAS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1586\r\n\r\nJULIO AUGUSTO BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1565\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n765\r\n\r\nJULIO GUILLS MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1637\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n510\r\n\r\nJULYANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n954\r\n\r\nJULYANNA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1446\r\n\r\nJUNIA MARTA DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1087\r\n\r\nJUNIOR DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1684\r\n\r\nJUNIOR TADEU CARVALHO FONTES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n598\r\n\r\nKAENI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1232\r\n\r\nKAIQUE DA SILVA VILLARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n947\r\n\r\nKALEBE SILVA GOUVÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n661\r\n\r\nKALLIENDRA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1068\r\n\r\nKAMILA MELO MANSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1135\r\n\r\nKAMILLA CARLA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n982\r\n\r\nKAMYLLA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1371\r\n\r\nKAREN SOARES PINTOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1685\r\n\r\nKARINA PEREIRA AMARO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n932\r\n\r\nKARINA PIO PEIXOTO DE SOUZA BRUM\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1098\r\n\r\nKARINA SARAIVA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n655\r\n\r\nKARINE DA SILVA ZANEZI\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1557\r\n\r\nKARINE DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n331\r\n\r\nKARINE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n56\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n313\r\n\r\nKARINE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n485\r\n\r\nKARLA MAIARA COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1303\r\n\r\nKAROL COSTA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n32\r\n\r\nKAROLINE LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1572\r\n\r\nKAROLINE RAMOS GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n522\r\n\r\nKARYNA INACIO DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1395\r\n\r\nKÁSSIA DE OLIVEIRA SANTANA QUINTANILHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n359\r\n\r\nKELLY ALVES DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1364\r\n\r\nKELLY CASSIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1564\r\n\r\nKELLY CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n304\r\n\r\nKETTELYN DOS PASSOS CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1457\r\n\r\nKETTILY ALVES DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1428\r\n\r\nKEVILIM ALVES DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n33\r\n\r\nKEZIA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1264\r\n\r\nKEZIA RODRIGUES CARVALHO RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n270\r\n\r\nKIMBERLY BARBÁRA DA C GREBE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n578\r\n\r\nKIMBERLY PINTO GUZMÁN\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1127\r\n\r\nLAIS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1603\r\n\r\nLAIS DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n983\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1577\r\n\r\nLAÍS MENDES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n952\r\n\r\nLAIS ROCHA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n459\r\n\r\nLAIS SILVA NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1351\r\n\r\nLAISE COSTA PEREIRA LUIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n894\r\n\r\nLAIZ MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n961\r\n\r\nLAMONYQUE ELIAS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n275\r\n\r\nLANNA RENATA FAGUNDES DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n540\r\n\r\nLANNE MANHÃES FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n820\r\n\r\nLARIANE DE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n735\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1006\r\n\r\nLARISSA BEATRIZ DE SÁ RIBEIRO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n741\r\n\r\nLARISSA CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n110\r\n\r\nLARISSA CRISTIAN AFFONSO FIUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n324\r\n\r\nLARISSA DA COSTA TRIGUEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n549\r\n\r\nLARISSA DA SILVA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n93\r\n\r\nLARISSA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n393\r\n\r\nLARISSA LOHANNA MARTINS FERREIRA ZEN\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n987\r\n\r\nLARISSA NUNES CARRARO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1161\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n615\r\n\r\nLARISSA PERES PEIXOTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n606\r\n\r\nLARISSA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n94\r\n\r\nLARISSA ROBERTA DO COUTO CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n124\r\n\r\nLARISSA SANCHES HERNANDEZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1378\r\n\r\nLARISSA SILVA DA MATA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n451\r\n\r\nLARISSA TESTI GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n228\r\n\r\nLARISSA URSULA LULA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n37\r\n\r\nLARRISA FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n682\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n581\r\n\r\nLAYLA THATIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n189\r\n\r\nLAYS CAROLINNA FARIAS GOUVEIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1190\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n503\r\n\r\nLEIDIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n481\r\n\r\nLEONARDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n976\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1185\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSME\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n101\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BRUM\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n938\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1247\r\n\r\nLEONARDO LUIS LOPES SARAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n814\r\n\r\nLEONARDO LUIZ AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n286\r\n\r\nLEONARDO MARQUES BORGES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n973\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1000\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LEMOS NICOLAU\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n624\r\n\r\nLEORNADO VIEIRA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n42\r\n\r\nLETICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n380\r\n\r\nLETICIA ASSIS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1652\r\n\r\nLETICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n268\r\n\r\nLETÍCIA DE EGÍDIO COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1221\r\n\r\nLETICIA DO CARMO MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1542\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS CORRÊA BORGES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n288\r\n\r\nLETÍCIA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n225\r\n\r\nLETÍCIA LOURENÇO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n10\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n577\r\n\r\nLEYDIANE RANGEL GALVAO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1451\r\n\r\nLIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n279\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA DE LIMA BORGES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1372\r\n\r\nLIGIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n860\r\n\r\nLILIAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n390\r\n\r\nLILIANE DA SILVA MORAIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1273\r\n\r\nLISANDRA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1587\r\n\r\nLISANDRA MARIA BARBOSA CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1619\r\n\r\nLISBETH DA SILVA CARDOSO DA ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n391\r\n\r\nLIVIA GREGORIO LIBERATO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1642\r\n\r\nLIZANDRA DOMINGUES DE OLIVEIRA RICARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n890\r\n\r\nLIZANDRA KAREM DA SILVA LEITE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1593\r\n\r\nLIZIANE DA SILVA FARIAS.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n409\r\n\r\nLOHANNA MUNIZ DE SOUZA ALEXANDRE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n453\r\n\r\nLOHRANE DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n609\r\n\r\nLORENA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n250\r\n\r\nLORENA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1048\r\n\r\nLORENA DE SALLES MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n407\r\n\r\nLORENA FONSECA CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n132\r\n\r\nLORENA TRENTIN DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n292\r\n\r\nLORRAINE BARROS ALVES DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1707\r\n\r\nLORRAINE DUHOU DA SILVA TERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1616\r\n\r\nLORRANA PATRICIA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1326\r\n\r\nLORRANE DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n576\r\n\r\nLORRANY CRUZ CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1363\r\n\r\nLUAN CONCEICAO PORTUGAL DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1201\r\n\r\nLUAN FERNANDES SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1581\r\n\r\nLUAN RANGEL PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n507\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE BRITO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1450\r\n\r\nLUANA DA SILVA SODRÉ FREIRE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1216\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1139\r\n\r\nLUANA GASPAR RODRIGUES SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n365\r\n\r\nLUANA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n633\r\n\r\nLUANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n389\r\n\r\nLUANNA LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1131\r\n\r\nLUANY CRISTINA MENDONÇA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1210\r\n\r\nLUCAS ALVES FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n425\r\n\r\nLUCAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1355\r\n\r\nLUCAS BEZERRA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1296\r\n\r\nLUCAS CARDOSO GOMES DANGELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1334\r\n\r\nLUCAS CORRÊA TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1330\r\n\r\nLUCAS CORREIA XAVIER\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n703\r\n\r\nLUCAS DA SILVA PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n656\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA CORRÊA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1147\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n901\r\n\r\nLUCAS DE QUEIROZ NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1200\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n116\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n487\r\n\r\nLUCAS EMANOEL MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1305\r\n\r\nLUCAS FARIA MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n266\r\n\r\nLUCAS FAVACHO FARIAS REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n384\r\n\r\nLUCAS GUERRREIRO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1429\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1568\r\n\r\nLUCAS JORAND VARGAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n667\r\n\r\nLUCAS LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1015\r\n\r\nLUCAS MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1723\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n505\r\n\r\nLUCAS MATEUS FERNANDES DO RÊGO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1570\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1215\r\n\r\nLUCAS MILLER DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n706\r\n\r\nLUCAS OLIVERA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n575\r\n\r\nLUCAS ORNELLAS NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1688\r\n\r\nLUCAS PACHECO LADEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n996\r\n\r\nLUCAS RAMONN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n897\r\n\r\nLUCAS RODRIGUÊS DE ANCHIETA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1433\r\n\r\nLUCAS SANTANA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n551\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n149\r\n\r\nLUCAS SOARES ADÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n172\r\n\r\nLUCAS SOUZA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n424\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1690\r\n\r\nLUCAS THEODOSIO DE MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n177\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1631\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1093\r\n\r\nLUCIANA CORREA MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1112\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1618\r\n\r\nLUCIANA GUERHAIDT BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1696\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n659\r\n\r\nLUCIANO BONIFACIO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n750\r\n\r\nLUCIANY PEREIRA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n569\r\n\r\nLUCIMARA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1678\r\n\r\nLUDMILA DA CONCEIÇÃO MIR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n965\r\n\r\nLUDMILLA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n512\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n636\r\n\r\nLUÌS FILIPE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1654\r\n\r\nLUIS HENRIQUE AVELINO NERES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1361\r\n\r\nLUISA PINHEIRO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1611\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n120\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GONZALEZ CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n518\r\n\r\nLUIZ FELIPE FARIAS DE MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1598\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n395\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n148\r\n\r\nLUIZ FLAVIO GUIMARÃES BARBOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n111\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO GUIMARÃES BARBOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1302\r\n\r\nLYVIA VIEIRA CANUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n567\r\n\r\nMACAULE KRONIG DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n887\r\n\r\nMACLEINE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1366\r\n\r\nMAGDALENA GOUDARD MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1677\r\n\r\nMAIARA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1539\r\n\r\nMAIARA FERREIRA BARRETO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1615\r\n\r\nMAICON FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1207\r\n\r\nMAICON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n693\r\n\r\nMAIK SILVA DO NASCIMENTO THULER\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n959\r\n\r\nMAIKE DA COSTA TUPINAMBA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n858\r\n\r\nMAILLY CRISTIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1606\r\n\r\nMAISON ROBERTO MENDONÇA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1089\r\n\r\nMAITÊ LORENA SERAFIM PORTUGAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCELA FARIA DE MAGALHÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n179\r\n\r\nMARCELA IASMIN ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n599\r\n\r\nMARCELA MARIA PEREIRA GONZAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELLA EMERIK MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1660\r\n\r\nMARCELLE DA PAIVA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1540\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1321\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1134\r\n\r\nMARCELLE RIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n904\r\n\r\nMARCELLE SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1720\r\n\r\nMARCELLO BRUNO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLY BRANDAO RALHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n994\r\n\r\nMARCELLY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1490\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1102\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n306\r\n\r\nMARCELO HOFFMANN DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n356\r\n\r\nMARCELO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n91\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1163\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1281\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n709\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GIL SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n417\r\n\r\nMARCOS FERNANDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1128\r\n\r\nMARCOS SOARES DOS REIS SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n514\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PINHEIRO MENEZES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1561\r\n\r\nMARCOS WYNICIOS CAETANO GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1657\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA QUADROS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n679\r\n\r\nMARIA BEATRIZ AZEVEDO DA CONCEIÇAO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n642\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n104\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MARCELANO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1164\r\n\r\nMARIA CAROLINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1369\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1632\r\n\r\nMARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1377\r\n\r\nMARIA LUIZA AZEVEDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n328\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA MONTEO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n900\r\n\r\nMARIA LUIZA DE AZAVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1158\r\n\r\nMARIAH DA SILVA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIANA CARVALHO SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n327\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1477\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1544\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIANA JUNQUEIRA DO AMARAL SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n353\r\n\r\nMARIANA MARINELLI DE LUCAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n979\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n675\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n81\r\n\r\nMARIANE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n253\r\n\r\nMARIANE MAGALHAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n584\r\n\r\nMARIANE MAGALHÃES FELICIO BARROSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n620\r\n\r\nMARIETTA PEIXOTO ASLAM\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n669\r\n\r\nMARÍLIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n694\r\n\r\nMARINA MEDEIROS AGUIRRE NERY\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1038\r\n\r\nMARINA MIRANDA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n85\r\n\r\nMARINA PIRES DE MATOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n631\r\n\r\nMARIO SERGIO MOREIRA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n447\r\n\r\nMARLON AGUIAR BARCELOS DA ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1118\r\n\r\nMARLON MEDEIROS MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n674\r\n\r\nMARLON PABLO REIS CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1110\r\n\r\nMARLON PIRES BERNARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1436\r\n\r\nMARVIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n545\r\n\r\nMARY HELLEN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1680\r\n\r\nMARYANA QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1322\r\n\r\nMARYANE MARINS BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n254\r\n\r\nMATERSON COELHO DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1449\r\n\r\nMATEUS LINHARES CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1199\r\n\r\nMATEUS MIRANDA DA SILVA SODRÉ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n501\r\n\r\nMATEUS RAMOS LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n866\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1406\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES S ILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n870\r\n\r\nMATEUS RODRIGUEWS ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1165\r\n\r\nMATHEUS ALLAN MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n108\r\n\r\nMATHEUS ALONSO DE ALMEIDA DOMINGUEZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1026\r\n\r\nMATHEUS APOLONIO DO AMARAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n828\r\n\r\nMATHEUS DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1427\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1509\r\n\r\nMATHEUS FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n460\r\n\r\nMATHEUS MILANEZ NOVAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n746\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA RÉGIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n298\r\n\r\nMATHEUS SABINO GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n67\r\n\r\nMATHEUS SANTOS LUQUEZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n38\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1708\r\n\r\nMAURÍCIO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n293\r\n\r\nMAURICIO ROBERTO JUNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1117\r\n\r\nMAXWELL MEDEIROS MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1255\r\n\r\nMAYARA ANICETO DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n320\r\n\r\nMAYARA ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n311\r\n\r\nMAYARA LEOPOLDO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1316\r\n\r\nMAYARA MARINS BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n464\r\n\r\nMAYARA NATAL DE PAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1220\r\n\r\nMAYARA REGINA LEONARDO ALONSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1121\r\n\r\nMAYARA SANTOS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1529\r\n\r\nMAYARA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n521\r\n\r\nMAYARA SOUZA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n129\r\n\r\nMAYARA VASCONCELOS MOL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1113\r\n\r\nMAYCON ALCOBAÇA DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1307\r\n\r\nMAYCON DA SILVA NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1036\r\n\r\nMAYCON DOUGLAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n440\r\n\r\nMAYCON VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1341\r\n\r\nMAYCONN GERON FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n660\r\n\r\nMAYKE E SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1019\r\n\r\nMAYRA ALVES SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n416\r\n\r\nMAYSA FERRACIOLI LOPES DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1650\r\n\r\nMELLANY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n995\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n815\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SILVA MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n347\r\n\r\nMICHAEL JORDAN TEIXEIRA MOROUÇO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1601\r\n\r\nMICHAEL PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1518\r\n\r\nMICHEL AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n46\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1671\r\n\r\nMICHEL LIMA DE ABREU FERNANDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n903\r\n\r\nMICHELE ANTUNES CAMPOS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1075\r\n\r\nMICHELL PEREIRA MOULINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n745\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA CAETANO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1177\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO PORTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n241\r\n\r\nMICHELLE SANTOS DE MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1151\r\n\r\nMIDIÃ SILVA GAMA CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n486\r\n\r\nMIGUEL ANGELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n123\r\n\r\nMIGUEL PONTES GIMENES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n419\r\n\r\nMIKE ALBERT MORAIS TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n943\r\n\r\nMILEIDE DAS DORES VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n564\r\n\r\nMILENA MODERNO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n227\r\n\r\nMILENNA KALINNE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n722\r\n\r\nMIRELLA SIQUEIRA BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n892\r\n\r\nMIRLA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1136\r\n\r\nMOISES JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n165\r\n\r\nMONARA FRANCIELLY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n11\r\n\r\nMÔNICA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n504\r\n\r\nMONIKY ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n593\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA SALVADOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1156\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n845\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1694\r\n\r\nMONNARA SANTOS CUNHA DO NASCIMNTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1592\r\n\r\nMONYKI GONÇALVES DA MATA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n446\r\n\r\nMYLLENE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n372\r\n\r\nNATALHA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1050\r\n\r\nNATALIA BEZERRA DA SILVA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n113\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n891\r\n\r\nNATALIA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n784\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1031\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n174\r\n\r\nNATALIA GABRIEL SA DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n720\r\n\r\nNATALIE DA SILVA MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n49\r\n\r\nNATAN DA SILVA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1070\r\n\r\nNATAN DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n207\r\n\r\nNATAN DAVI ALVES DE AQUINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n836\r\n\r\nNATANAEL AMORIM CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n112\r\n\r\nNATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1443\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA NANTES TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n335\r\n\r\nNATHÁLIA DE BARROS COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n997\r\n\r\nNATHÁLIA DE CARVALHO BATALHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1679\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n496\r\n\r\nNATHALIA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1352\r\n\r\nNATHÁLIA INGRID MORAES AFFONSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1516\r\n\r\nNATHALIA LESSA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1445\r\n\r\nNATHALIA MELO MARINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1107\r\n\r\nNATHALIA MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n948\r\n\r\nNATHALIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n6\r\n\r\nNATHALIA REGINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1550\r\n\r\nNATHÁLIA ROCHA GUEDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1384\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1211\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n385\r\n\r\nNATHALIA SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n927\r\n\r\nNATHÁLIA VALENTIM ADRIANO MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n926\r\n\r\nNATHÁLIA VALENTIM ADRIANO MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1240\r\n\r\nNATHALY BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1292\r\n\r\nNATHALYA LOURENÇO CEZARIO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1345\r\n\r\nNATHANNE ANTUNES NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n543\r\n\r\nNAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1655\r\n\r\nNAYARA DA CONCEICÃO CHAVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1025\r\n\r\nNAYARA PAULA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1484\r\n\r\nNAYARA SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1225\r\n\r\nNAYSA CHRISTINNE ALVES MENDONÇA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1059\r\n\r\nNERIDES THAYRANE COSTA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1062\r\n\r\nNEUSA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n472\r\n\r\nNICOLLE PACATUBA MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1206\r\n\r\nNIKOLAS GUIMARÃES DOMINGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n990\r\n\r\nOSCAR A. MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1519\r\n\r\nOSEIAS DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n479\r\n\r\nOTONIEL GALDINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n641\r\n\r\nPABLO DE BARROS CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1058\r\n\r\nPABLO DE PAULA FERRAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1076\r\n\r\nPABLO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n856\r\n\r\nPABLO GUTTIERRE BARBOSA FARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n477\r\n\r\nPABLO VINICIUS BONFIM BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1421\r\n\r\nPALLOMA MARTINS ANTUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n651\r\n\r\nPAMELA DO VALE PEÇANHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1607\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS CARVALHAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n931\r\n\r\nPAMELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1182\r\n\r\nPAMELA HELEN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1162\r\n\r\nPAOLA AMARANTE GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1703\r\n\r\nPAOLA BELCHIOR MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1100\r\n\r\nPATRIC MARLON JORDÃO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1643\r\n\r\nPATRÍCIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n558\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1692\r\n\r\nPATRICIA LINO CAVALCANTE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n421\r\n\r\nPATRICIA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1410\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1184\r\n\r\nPATRICIA SANTOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n658\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1282\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1591\r\n\r\nPAULA BEATRIZ DO BRAZIL MENDONÇA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n309\r\n\r\nPAULA BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n103\r\n\r\nPAULA BILLÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n778\r\n\r\nPAULA DAIANE PINTO BORGES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n759\r\n\r\nPAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n846\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES JR.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n554\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n895\r\n\r\nPAULO JORGE BRAZ SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n25\r\n\r\nPAULO MATHEUS BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n97\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1271\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n768\r\n\r\nPAULO VICTOR GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1664\r\n\r\nPAULO VINICIUS DA ROSA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n231\r\n\r\nPEDRO FELLIPPE RAMOS ALENCAR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n326\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA VEIGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n886\r\n\r\nPEDRO PAULO MAIA DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n751\r\n\r\nPEDRO VITOR CANELA FAUSTINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n55\r\n\r\nPERICLIS BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1687\r\n\r\nPEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n719\r\n\r\nPÉROLA GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1536\r\n\r\nPHILIPE VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n115\r\n\r\nPILAR BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1482\r\n\r\nPLINIO SALGUEIRO DE LUCAS JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n19\r\n\r\nPRICILA DE SOUZA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n442\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n194\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n630\r\n\r\nPRISCILA JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n349\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO TORRES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1154\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n796\r\n\r\nPRÍSCILLA DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n939\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1390\r\n\r\nPROSCILLA DE ALMEIDA SENA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n508\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1218\r\n\r\nRAFAEL DE MATTOS GUERRA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1666\r\n\r\nRAFAEL MARCONDES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n726\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n585\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SANTANA PRETICO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n238\r\n\r\nRAFAELA LACERDA DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1452\r\n\r\nRAFAELA ROCHA NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1393\r\n\r\nRAFAELA VICTORINO RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1078\r\n\r\nRAFAELLA AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1150\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n715\r\n\r\nRAISA DE SOUZA GRANDELLE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n193\r\n\r\nRAISSA DE MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n217\r\n\r\nRAÍSSA DE SOUZA LA MARCA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n379\r\n\r\nRAISSA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n259\r\n\r\nRAMON BENAHIM DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n579\r\n\r\nRAMON CESAR SANTANNA DA SILVA'\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n371\r\n\r\nRANIELLY DA SILVA CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n247\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE ABREU SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1188\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n52\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1528\r\n\r\nRAPHAEL RAMO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n339\r\n\r\nRAPHAEL RANGEL ROCIVAL DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1430\r\n\r\nRAPHAELA ALVES DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1060\r\n\r\nRAPHAELA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n842\r\n\r\nRAPHAELA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n998\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n210\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA NORONHA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1229\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DÓREA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n595\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1297\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n662\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES VEIGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1697\r\n\r\nRAQUEL MARTINS SOBREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1710\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DE PAULO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n66\r\n\r\nRAQUEL VITAL DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n287\r\n\r\nRAYANE ALVES NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1649\r\n\r\nRAYANNE GOMES RUEL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1035\r\n\r\nRAYLANE CONCEIÇÃO FRANCISCO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n824\r\n\r\nRAYSA DE MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1465\r\n\r\nREBECA ALEXANDRE DAVID SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n75\r\n\r\nREBECA DUTRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1179\r\n\r\nREBECA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n84\r\n\r\nREBECCA CARVALHO BASÍLIO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1017\r\n\r\nREGIANE BRONUS MORAES RIGUEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1689\r\n\r\nRENAN MEDINA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n450\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n208\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n220\r\n\r\nRENATA DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n853\r\n\r\nRENATA MARIANO DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n83\r\n\r\nRENATO REIS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1474\r\n\r\nRENEE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO NEDY\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n8\r\n\r\nRENNAN AZEVEDO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n781\r\n\r\nRHAIANE DAS GRAÇAS MENDONÇA LEAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n405\r\n\r\nRHAYANE CABELLI CASTELHANO FELICIO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1470\r\n\r\nRHAYSSA GISELLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n277\r\n\r\nRHENAN CARLOS ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n260\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1034\r\n\r\nRICARDO LUIZ NEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n106\r\n\r\nRICHARD FIRMES SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1473\r\n\r\nRICHARD PAULO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1480\r\n\r\nRIVÂNIA SANTANA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n100\r\n\r\nROBERT DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n206\r\n\r\nROBERTA CEIA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n262\r\n\r\nROBERTA DA CONCEIÇAO FIRMINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1604\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO MARCELINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1359\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DAS FLORES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n196\r\n\r\nRODOLFO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n678\r\n\r\nRODOLFO RIBEIRO KAISER\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n26\r\n\r\nRODOLPHO FEITOSA LEITE DE LEMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n798\r\n\r\nRODRIG HUDISON PERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n945\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1547\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n388\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEICAO LIMA ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1159\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1662\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TEODORO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n617\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES MOURA DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n22\r\n\r\nRODRIGO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n484\r\n\r\nRODRIGO MIGUEL BOTELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1252\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ ALCANTARA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n474\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n86\r\n\r\nROGERIO JUNIOR DOS REIS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1388\r\n\r\nROMARIO FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n583\r\n\r\nROMULO DA SILVA BRAGA LAURINDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n299\r\n\r\nRONALDE LEOCADIO SUEDE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1085\r\n\r\nRONALDO BRITO ROCHA BARROSO DOS REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1067\r\n\r\nRONALDO VARELA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n832\r\n\r\nROSÁLIA GONÇALVES DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1045\r\n\r\nROSANA COELHO QUEIROZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1064\r\n\r\nROSELYNE PINTO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n654\r\n\r\nROSEMERY DA SILVA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n252\r\n\r\nRUAN DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n914\r\n\r\nRUAN HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n64\r\n\r\nRUANN GUSTAVO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n757\r\n\r\nRUBSON AGOSTINHO SIPRIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1311\r\n\r\nRUTHE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n374\r\n\r\nSABRINA DA SILVA INDIO DO BRASIL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1209\r\n\r\nSABRINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n557\r\n\r\nSABRINA DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n441\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FRÓES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n762\r\n\r\nSABRINA PERES MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n743\r\n\r\nSABRYNA MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1381\r\n\r\nSAMANTHA ALEXANDRE APOLINARIO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n502\r\n\r\nSAMARA DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1109\r\n\r\nSAMARA FRANCINE DOS REIS MEIRELLES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n251\r\n\r\nSAMARA PENA COELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n151\r\n\r\nSAMARA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n785\r\n\r\nSAMARA VIEIRA AGUIAR DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1675\r\n\r\nSAMARYS MACHADO BARROZO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1712\r\n\r\nSAMIRYS EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1629\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n473\r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n978\r\n\r\nSANDRIELE NEVES CARRARO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n300\r\n\r\nSANDRINI SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n725\r\n\r\nSANDY GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1471\r\n\r\nSANDY ISIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1141\r\n\r\nSARA BALTAZAR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n936\r\n\r\nSARA DE ALMEIDA SILVA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n880\r\n\r\nSARA DOS ANJOS SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n355\r\n\r\nSARA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1408\r\n\r\nSARAH DE PAULA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n689\r\n\r\nSARAH MARIA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n458\r\n\r\nSARAH SANTOS DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1579\r\n\r\nSAYONARA ARAUJO JARDIM\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n818\r\n\r\nSEBASTIANA ROSA CALIXTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1295\r\n\r\nSERGIO DANGELO GUIMARAES LEITE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1202\r\n\r\nSÉRGIO MARCOS ALEIXO PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n212\r\n\r\nSHALLANA CARDOZO DE PAULA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1181\r\n\r\nSHAYANE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n156\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n329\r\n\r\nSIDNEY VINICIUS TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n621\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1155\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n109\r\n\r\nSTEFANY LOFFEU BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n653\r\n\r\nSTEPHANI MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1727\r\n\r\nSTEPHANIE DE OLIVEIRA RODRIGUES MORENO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1383\r\n\r\nSTERFONY DE OLIVEIRA BRENDLER\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n188\r\n\r\nSTHEFANI BRASILEIRO MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1010\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS GOMES DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1605\r\n\r\nSUELEN FONSECA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n273\r\n\r\nSUELEN LOUVEN DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n864\r\n\r\nSUELEN MAIA DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1613\r\n\r\nSUELEN PACHECO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n398\r\n\r\nSUELLEN CARLA SENA SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1005\r\n\r\nSUELLEN ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1534\r\n\r\nSUELLEN FRANÇA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n528\r\n\r\nSUYANE DA MATTA E SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n837\r\n\r\nSUZY VELOSO FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n332\r\n\r\nTACIANE MELLO COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n431\r\n\r\nTAIANA MARTINS TELIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n934\r\n\r\nTAIANA RODRIGUES CASSIMIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n553\r\n\r\nTAIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n256\r\n\r\nTAIANE MARCELA SILVA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n418\r\n\r\nTAIARA BORRE DE FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1081\r\n\r\nTAINA DIAS MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n835\r\n\r\nTAINARA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n480\r\n\r\nTAINARA DIAS FREITAS MOURÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n360\r\n\r\nTAINARA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n696\r\n\r\nTAIONY PEREIRA MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1543\r\n\r\nTAIS CORRÊA MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n198\r\n\r\nTAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1571\r\n\r\nTAISA MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n739\r\n\r\nTAISE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n525\r\n\r\nTAISSA GABRIEL LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n57\r\n\r\nTAÍZA NUNES DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n885\r\n\r\nTALITA DE LIMA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n70\r\n\r\nTALITA LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n164\r\n\r\nTALITA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1608\r\n\r\nTALITA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n763\r\n\r\nTALLITA MELLO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n146\r\n\r\nTAMARA CRISTINNA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n186\r\n\r\nTAMIRES AMARAL DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n153\r\n\r\nTAMIRES CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1124\r\n\r\nTAMIRES LIANDRO DE FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n27\r\n\r\nTAMIRES MENDES CALDAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n640\r\n\r\nTAMIRIS XIMENES BRANDÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1387\r\n\r\nTÁSSIA VALESKA RODRIGUES MÁXIMO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1398\r\n\r\nTATIANA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n361\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n964\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n797\r\n\r\nTATIANA LIMA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1260\r\n\r\nTATIANE BASILIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1233\r\n\r\nTATIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n639\r\n\r\nTATIANE DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n226\r\n\r\nTATIANE DE PAIVA GRACILIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n834\r\n\r\nTATIANE MOTTA JIQUIRIÇÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n705\r\n\r\nTATIANI DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1415\r\n\r\nTATIELI TIBÚRCIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n946\r\n\r\nTAYLANE ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1633\r\n\r\nTAYNA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n412\r\n\r\nTAYNARA GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n127\r\n\r\nTAYNARA PEIXOTO CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1226\r\n\r\nTAYNARA TEIXEIRA DOS ANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1555\r\n\r\nTHAIANE SILVA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1416\r\n\r\nTHAIANY ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n410\r\n\r\nTHAIARA BORRÉ DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1397\r\n\r\nTHAINÁ ARAUJO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n392\r\n\r\nTHAINÁ DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n322\r\n\r\nTHAINÁ GALVÃO NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n542\r\n\r\nTHAINÁ RAMOS GUERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n673\r\n\r\nTHAIS ALVES GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n499\r\n\r\nTHAIS AMORIM PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1506\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DE LIMA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1183\r\n\r\nTHAÍS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1625\r\n\r\nTHAIS COELHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1624\r\n\r\nTHAIS DA SILVA MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1106\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1142\r\n\r\nTHAIS EMANUELE DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1037\r\n\r\nTHAIS LEAL DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n854\r\n\r\nTHAÍS LEMOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1392\r\n\r\nTHAÍS MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n136\r\n\r\nTHAIS MOSA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n695\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n325\r\n\r\nTHAIS PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n433\r\n\r\nTHAÍS RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1178\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO PORTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1180\r\n\r\nTHAIS SILVA BOUCHUD\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1554\r\n\r\nTHAIS SIQUEIRA DE BACELOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n826\r\n\r\nTHAÍS VALADARES FERREIRA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1258\r\n\r\nTHAÍSA BARCELOS CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n138\r\n\r\nTHAÍSA PESSOA HASTENREITER DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n963\r\n\r\nTHAÍSSA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n559\r\n\r\nTHALITA CORREA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1160\r\n\r\nTHAMIRES COSTA DE BRITO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1545\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA DEJOSS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1454\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n971\r\n\r\nTHAMIRES DOS SANTOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n803\r\n\r\nTHAMIRES SOUZA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1525\r\n\r\nTHAMIRES ZENIRA MELLO DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n214\r\n\r\nTHAMIRYS CAPELLA LOPES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1594\r\n\r\nTHAMIRYS COUTINHO PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n48\r\n\r\nTHAMIRYS STEPHANY GABRIEL DE MATOS MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1079\r\n\r\nTHAMIS CHAGAS DE FARIAS BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1263\r\n\r\nTHAMY CRISTINA DUTRA BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1622\r\n\r\nTHAMYRES ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n602\r\n\r\nTHAMYRES CAMARINHA KALIL REYNIER\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n383\r\n\r\nTHAMYRES COUTO GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1711\r\n\r\nTHAMYRES OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1407\r\n\r\nTHATIELLI DE ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n130\r\n\r\nTHAYANA DE ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n257\r\n\r\nTHAYANA DE OLIVEIRA DIAS DELGADO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n666\r\n\r\nTHAYANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1115\r\n\r\nTHAYANA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n291\r\n\r\nTHAYANE DA CUNHA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n690\r\n\r\nTHAYANE MARINS PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1706\r\n\r\nTHAYANE SABATINI COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1299\r\n\r\nTHAYLA CRISTINY DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n566\r\n\r\nTHAYNÁ CONCEIÇÃO AREAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1001\r\n\r\nTHAYNÁ CUNHA VIANNA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1725\r\n\r\nTHAYNA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n956\r\n\r\nTHAYNÁ DO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n321\r\n\r\nTHAYNÁ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n594\r\n\r\nTHAYNÁ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1468\r\n\r\nTHAYNÁ MELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n375\r\n\r\nTHAYNA RODRIGUES DE LUCENA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n649\r\n\r\nTHAYNÁ SILVA TORRES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n264\r\n\r\nTHAYNÁ TAVARES DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n855\r\n\r\nTHAYNA VIANNA DE CARVALHO VAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1250\r\n\r\nTHAYNAN ERNANDES DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1610\r\n\r\nTHAYNAN MEDINA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n443\r\n\r\nTHAYNAN SANDY GOMES RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n692\r\n\r\nTHAYS ALVES PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1276\r\n\r\nTHAYS HELENA DE SA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n812\r\n\r\nTHAYSHELLE DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n381\r\n\r\nTHAYSSA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n126\r\n\r\nTHAYZA MELLO SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n527\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n769\r\n\r\nTHIAGO ANDRE BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n625\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO GUERREIRO DO AMARAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1510\r\n\r\nTHIAGO BENVINDO DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n756\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO PEDRO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1374\r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1287\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n316\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE BONADIMAN RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1039\r\n\r\nTHIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1617\r\n\r\nTHIAGO MACHADO BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n500\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n312\r\n\r\nTHOMAZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n611\r\n\r\nTHUANY CRISTINA ALVES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n650\r\n\r\nTHUANY SACHT DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n71\r\n\r\nTIAGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n387\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1589\r\n\r\nTIAGO VENEZA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1294\r\n\r\nTUANY ROBAINA AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n874\r\n\r\nVAGNER CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n991\r\n\r\nVALENTIM TERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1324\r\n\r\nVANDEIR FRANCISCO PARANHOS NETO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n618\r\n\r\nVANDERLEI DAVID DE BRITO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1061\r\n\r\nVANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS POLICARPO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1119\r\n\r\nVANDERSON LEAL SARLO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1332\r\n\r\nVANESSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n96\r\n\r\nVANESSA CUNHA DE MENEZES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n526\r\n\r\nVANESSA DA SILVA CARRASCOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1602\r\n\r\nVANESSA DA SILVA NEVES GOULART\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n941\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PARREURA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n427\r\n\r\nVANESSA GOMIDES FERREIRA DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n810\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n348\r\n\r\nVERLAINE RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1496\r\n\r\nVERÔNICA DA FONSECA MARINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1722\r\n\r\nVICTOR AMORIM CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n289\r\n\r\nVICTOR CESAR MARTINS COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n868\r\n\r\nVICTOR COELHO ALCANTARA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1661\r\n\r\nVICTOR DE PAIVA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1090\r\n\r\nVICTOR DIAS MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n712\r\n\r\nVICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1354\r\n\r\nVICTOR SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1290\r\n\r\nVINICIUS ANDREY DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n354\r\n\r\nVINICIUS CHIORATO COUSAQUIVITI\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n386\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n786\r\n\r\nVIRGINIA CUNHA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n204\r\n\r\nVITOR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1224\r\n\r\nVITOR DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1291\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS PANARRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1166\r\n\r\nVITOR HUGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n909\r\n\r\nVITOR LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1466\r\n\r\nVITOR MARCIANO DE MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1227\r\n\r\nVITÓRIA CRISTINE ALVES E SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n862\r\n\r\nVITÓRIA DAS GRAÇAS RIBEIRO RABELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n140\r\n\r\nVITORIA ELENA SOARES ADAO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n791\r\n\r\nVIVIANE CORREIA DA COSTA MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n823\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n495\r\n\r\nVIVIANE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1023\r\n\r\nVIVIANE NORONHA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1585\r\n\r\nVIVIANE NUNES DE SOUZA COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1379\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1424\r\n\r\nVIVYANE DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1455\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n898\r\n\r\nWALACE RAMOS DE CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n711\r\n\r\nWALLACE AZEREDO BRANDÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n141\r\n\r\nWALLACE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n777\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n43\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE CORBAL VILELA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n872\r\n\r\nWALLACE JOSE FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n176\r\n\r\nWALLACE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n89\r\n\r\nWALMIR FELIPE REGIS DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n884\r\n\r\nWANDERSON CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1670\r\n\r\nWANESSA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n919\r\n\r\nWARLAN CARLOS RAMOS PINA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n944\r\n\r\nWELLINGTON DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1462\r\n\r\nWELLINGTON OLAVO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1238\r\n\r\nWELLINGTON TRINDADE VITORINO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1492\r\n\r\nWENDEL DA SILVA CHAVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1590\r\n\r\nWERLLEN SOUZA HONORATO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1191\r\n\r\nWESLEY GAMA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n698\r\n\r\nWESLEY GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1426\r\n\r\nWESLLEY PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n993\r\n\r\nWILLIAM DA CONCEIÇÃO BOQUIMPANI\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n975\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n243\r\n\r\nWILLIAMS BORGES PORTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n511\r\n\r\nWILLIAN SANTOS E OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n748\r\n\r\nWILLYAN ANTONIO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n135\r\n\r\nWILSON PAULINO TORRES FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n428\r\n\r\nWINNIE DANDARA MENDONÇA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n318\r\n\r\nWIRLEY ORNELAS GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n107\r\n\r\nYAGO LOFFEU BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1663\r\n\r\nYAM DE ALMEIDA SANTANA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1056\r\n\r\nYAN BARBOSA DE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n605\r\n\r\nYAN DO NASCIMENTO KLEIN\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n34\r\n\r\nYANLY ORNELAS GARCIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n105\r\n\r\nYASMIM PAULA DE AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1481\r\n\r\nYASMIM RETAMIRO SIMEÃO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1357\r\n\r\nYASMIN FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n423\r\n\r\nYASMIN MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n1487\r\n\r\nYASMIN TARGINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1338\r\n\r\nYURI ALVES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Leite e Derivados - 1ª Série\r\n\r\n1111\r\n\r\nYURI CORRÊA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n600\r\n\r\nYURI GAGARIM BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\n729\r\n\r\nYURI LINO SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTéc. em Panificação - 1ª Série\r\n\r\nId: 866393"
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                                "866167": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/05, SOB A GERÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNOME: ACYR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 10.121.010.608\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: ADRIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.719.954.626\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ADRIANA DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nNIT: 16.868.156.821\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 09/01/2009 a 30/04/2009\r\n\r\nNOME: ADRIANA FRANCO\r\n\r\nNIT: 11.677.991.385\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 12/01/2009 a 11/01/2011\r\n\r\nNOME: ADRIANO DUARTE PINTO\r\n\r\nNIT: 16.870.735.183\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: AIDA CRISTINA DE MEDEIROS MANZANO\r\n\r\nNIT: 12.113.716.133\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: AIRES MARTINS GOMES\r\n\r\nNIT: 12.083.739.479\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/03/2009 a 01/03/2011\r\n\r\nNOME: ALDILEA FREITAS SANTANA\r\n\r\nNIT: 11.961.685.005\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ALEX ALVES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.729.579.607\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 20/02/2009\r\n\r\nNOME: ALEXANDER ALEIXO ESTEVES\r\n\r\nNIT: 16.932.661.005\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ALEXANDER BRANDÃO ARAÚJO\r\n\r\nNIT: 13.210.207.584\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ALEXSANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 12.676.411.626\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ALINE DA SILVA MORAES\r\n\r\nNIT: 12.968.904.606\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ALOAN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 16.870.317.276\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 15/01/2009 a 14/01/2011\r\n\r\nNOME: ANDERSON DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\nNIT: 12.728.322.580\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 20/03/2009 a 19/03/2011\r\n\r\nNOME: ANDRÉ LUIS DUARTE BARBOSA\r\n\r\nNIT: 16.867.727.337\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ANDRÉ LUIZ LEIRAS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.752.445.565\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: ANDREA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nNIT: 16.873.877.191\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ANDREIA ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 11.751.244.037\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ANSELMA AQUINO DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 12.008.707.107\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2010\r\n\r\nNOME: APARECIDA SANTOS TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 13.188.865.626\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ARIANY BEATRIZ SILVA COUTINHO\r\n\r\nNIT: 13.137.874.601\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ARTUR FELIPE DE SOUSA E SOUSA\r\n\r\nNIT: 11.976.772.472\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: BRUNO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nNIT: 12.914.505.606\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: CAROLINA LOPES SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nNIT: 13.236.418.604\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: CINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 21.005.032.302\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: CLAUDETE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.288.523.893\r\n\r\nCARGO: Elementar/Manutenção\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2010\r\n\r\nNOME: CRISTIANE LUIZA DA CUNHA\r\n\r\nNIT: 12.606.787.627\r\n\r\nCARGO: Elementar/Ascensorista\r\n\r\nPERÍODO: 16/04/2009 a 15/04/2011\r\n\r\nNOME: CRISTINA LUCIA ALVES\r\n\r\nNIT: 12.322.954.804\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: DAIENE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 20.921.758.205\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 13/05/2009\r\n\r\nNOME: DANILO ELIAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 16.037.619.981\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: DAVI LUIZ VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nNIT: 12.954.408.601\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: DAVID DIAS DA COSTA\r\n\r\nNIT: 10.694.224.488\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: DEBORA CRISTINA DAS CHAGAS PINTO\r\n\r\nNIT: 12.914.201.542\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2009 a 02/05/2011\r\n\r\nNOME: DENISE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nNIT: 12.592.677.560\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2009 a 03/03/2009\r\n\r\nNOME: DENISE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 11.967.493.191\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOMe: DIOGO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 16.860.178.770\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: DOUGLAS RAMOS MACHADO\r\n\r\nNIT: 16.870.811.807\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: EDITE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 12.724.005.564\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 05/03/2009 a 29/06/2009\r\n\r\nNOME: EDNALVA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 10.708.066.671\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 04/03/2009 a 03/03/2011\r\n\r\nNOME: EDSON LUIS PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nNIT: 12.988.075.621\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/02/2009 a 01/02/2011\r\n\r\nNOME: ELENILDE BRAGA LASNEAU DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 11.976.658.432\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ELISABETE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.467.170.944\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 04/01/2009 a 16/03/2009\r\n\r\nNOME: ELVANDIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 10.322.678.657\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: ELZA CRISTINA DE PAULA\r\n\r\nNIT: 13.078.971.561\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: EMANUELE DO NASCIMETNO LISBOA\r\n\r\nNIT: 12.803.292.620\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 01/01/2011\r\n\r\nNOME: ERICA FELIX DA SILVA\r\n\r\nNIT: 16.036.682.760\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 18/02/2009 a 17/02/2011\r\n\r\nNOME: ERIKA JAMILLE LOPES BERNARDINO\r\n\r\nNIT: 13.099.853.584\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: FABIOLA PIRES FINAMORE\r\n\r\nNIT: 12.434.510.630\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: FAGNER SOARES DA CUNHA JANSEN\r\n\r\nNIT: 13.224.733.623\r\n\r\nCARGO: Elementar/Manutenção\r\n\r\nPERÍODO: 02/03/2009 a 01/03/2011\r\n\r\nNOME: FELIPE DE JESUS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 13.163.367.606\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/06/2009\r\n\r\nNOME: FERNANDA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nNIT: 12.891.951.621\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: FERNANDO ALMEIDA VALENTE\r\n\r\nNIT: 12.997.461.628\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/02/2009 a 02/02/2009\r\n\r\nNOME: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nNIT: 12.599.525.588\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 01/01/2011\r\n\r\nNOME: FRANCELENE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nNIT: 12.655.739.622\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2010\r\n\r\nNOME: GENIVAL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNIT: 12.222.172.456\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/03/2009 a 01/03/2011\r\n\r\nNOME: GHEINNA KESIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nNIT: 13.144.630.569\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: GISELLE SANTOS JORGE\r\n\r\nNIT: 13.228.927.546\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 27/05/2009 a 26/05/2011\r\n\r\nNOME: HELEN CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 16.871.513.036\r\n\r\nCARGO: Elementar/Telefonista\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2009 a 30/04/2009\r\n\r\nNOME: HELIO JOSÉ PEIXOTO BALSA\r\n\r\nNIT: 10.316.800.187\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: HOIRLEI RODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 18.221.630.506\r\n\r\nCARGO: Elementar/Ascensorista\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2009 a 28/02/2011\r\n\r\nNOME: HOSANA MARQUES DIAS\r\n\r\nNIT: 10.308.122.175\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: IGOR CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 13.197.806.580\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: INETY MARTINS PEREIRA\r\n\r\nNIT: 10.768.643.373\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 05/01/2009 a 04/01/2011\r\n\r\nNOME: JAIME VENANCIO GONÇALVES\r\n\r\nNIT: 10.312.369.813\r\n\r\nCARGO: Elementar/Ascensorista\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: JANAINA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nNIT: 10.746.345.469\r\n\r\nCARGO: Elementar/Ascensorista\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: JANAINA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nNIT: 16.862.615.247\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 28/06/2009\r\n\r\nNOME: JARBAS LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 12.247.532.847\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: JOÃO PEDRO DA CUNHA TOSTE\r\n\r\nNIT: 13.236.203.543\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 01/01/2011\r\n\r\nNOME: JORGE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 10.607.365.878\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: JOSÉ ADEILTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNIT: 13.095.906.586\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 01/05/2009\r\n\r\nNOME: JOSEMAR RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nNIT: 12.210.518.212\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 10/06/2009\r\n\r\nNOME: JOSIELLE CINTIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nNIT: 12.661.154.606\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: JULIANA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nNIT: 13.204.269.603\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 01/06/2009\r\n\r\nNOME: JULIANA PEREIRA GALVÃO\r\n\r\nNIT: 16.871.760.076\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2009 a 02/05/2011\r\n\r\nNOME: JULIANA SANTIAGO FREITAS\r\n\r\nNIT: 13.345.556.897\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 08/01/2009 a 20/03/2009\r\n\r\nNOME: JUSSARA SEDA SIMÕES RODRIGUES\r\n\r\nNIT: 12.537.938.633\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: KARINNE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nNIT: 13.122.493.542\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2009 a 20/05/2009\r\n\r\nNOME: KARLA FALEIRO MARMELLO\r\n\r\nNIT: 13.088.032.541\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: LAURICEA BATISTA GOMES GIGLIO\r\n\r\nNIT: 12.028.200.814\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: LAYLA VITORIO PEÇANHA\r\n\r\nNIT: 13.683.694.776\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2009 a 02/05/2011\r\n\r\nNOME: LEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\nNIT: 12.741.743.586\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: LEONARDO CESAR BARBOSA DO CARMO\r\n\r\nNIT: 13.119.787.581\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 a 28/06/2009\r\n\r\nNOME: LEONARDO DIAS PIRACIABA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nNIT: 11.978.502.022\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: LEONARDO PINHEIRO MANTUANO\r\n\r\nNIT: 12.425.209.877\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: LIANA LIGIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nNIT: 16.870.969.397\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/02/2009 a 02/02/2011\r\n\r\nNOME: LIENE LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 10.711.743.654\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/05/2009\r\n\r\nNOME: LINDAVALVA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNIT: 12.339.172.472\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2010\r\n\r\nNOME: LUCIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 12.943.776.582\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: LUCIANA FRANCO\r\n\r\nNIT: 12.864.856.605\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: LUCILENE RAYBOLT\r\n\r\nNIT: 12.861.676.622\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nNOME: LUCY ROSANA GOMES\r\n\r\nNIT: 10.753.733.126\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/04/2011\r\n\r\nId: 866167. A faturar por empenho"
                                ],
                                "866181": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses, contados de 24/10/2009 a 24/01/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1138/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 04 (quatro) meses, contados de 30/10/2009 a 28/02/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1401/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Limpatex Rio Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 04 (quatro) meses, contados de 30/10/2009 a 28/02/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1401/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Gama Med 13 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 05 (cinco) meses, contados de 30/10/2009 a 30/03/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1401/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CMF da Silva Mattos ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 01, 12 e 13 do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.736,00 (dois mil setecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1136/2008.\r\n\r\nId: 866181. A faturar por empenho"
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Brasil Km, 24 - Bairro Acari - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.654/2009.\r\n\r\nData e horário: 24 /11/2009, às 11 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.392.982,98.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 10 (dez) blocos de 100 folhas, papel pautado, tamanho 200x280mm, papel apergaminhado ref. IMPRIMO-5117, até o dia 23/11/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 027/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a recuperação de 02 blocos, compreendendo: recuperação do revestimento externo, pintura externa, recuperação dos telhados e impermeabilização de 4 caixas d´água, 2 cisternas e barriletes, recuperação do esgoto térreo e ainda serviços complementares nos muros do Conjunto André Filho, - Penha Circular - Município do Rio de Janeiro, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.505/2009.\r\n\r\nData e horário: 24 /11/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 257.047,07.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 10 (dez) blocos de 100 folhas, papel pautado, tamanho 200x280mm, papel apergaminhado ref. IMPRIMO-5117, até o dia 23/11/2009, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro, - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 028/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos que deverão conter além dos projetos, as cubagens e/ou levantamentos de quantidades, de serviços, insumos e equipamentos e mão de obras, necessárias a implantação de projeto executivo referentes a urbanização, geométrico e sistima viário, pavimentação, redes de drenagem, rede de esgoto, rede de água potável, redes de iluminação pública, levantamento topográfico e sondagens para localidade denominada Vila Esperança, Imbariê - Município de Duque de Caxias - RJ, conforme detalhamento no Termo de Referência.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.313/2009.\r\n\r\nData e horário: 23/11/2009, às 15 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 489.480,53.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 10 (dez) blocos de 100 folhas, papel pautado, tamanho 200x280mm, papel apergaminhado ref. IMPRIMO-5117, até o dia 19/11/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 029/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a recuperação de quadra poliesportiva e construção de vestiários, localizada na Rua 1 de Maio - Bairro Sossego - Município de Rio das Flores - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.047/2009.\r\n\r\nData e horário: 23/11/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 286.749,54.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 10 (dez) blocos de 100 folhas, papel pautado, tamanho 200x280mm, papel apergaminhado ref. IMPRIMO-5117, até o dia 19/11/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 024/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a recuperação de 14 blocos, compreendendo: recuperação do revestimento externo, pintura externa, impermeabilização de 28 caixas d´água, 14 cisternas e barriletes, recuperação dos telhados de 14 blocos, recuperação do esgoto térreo e serviços complementares nos muros do Conjunto Bento Cardoso, localizado na Penha - Município do Rio de Janeiro, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.503/2009.\r\n\r\nData e horário: 09/12/2009, às 15 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.767.626,33.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 20 (vinte) blocos de 100 folhas, papel pautado, tamanho 200x280mm, papel apergaminhado ref. IMPRIMO-5117, até o dia 08/12/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 025/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a recuperação de 81 blocos com 504 apartamentos, compreendendo: recuperação dos 81 blocos, impermeabilizaçãso das caixas d´água e de cisterna, recuperação dos telhados, recuperação do esgoto térreo e serviços nos muros no Conjunto Moça Bonita, localizado na Rua General Jacques Ourique, 568 - Padre Miguel - RJ - Município do Rio de Janeiro, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.502/2009.\r\n\r\nData e horário: 08/12/2009, às 15 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 3.109.851,28.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 20 (vinte) blocos de 100 folhas, papel pautado, tamanho 200x280mm, papel apergaminhado ref. IMPRIMO-5117, até o dia 07/12/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 026/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada detentora de Software com licença de uso para processamento da evolução de 60.000 (sessenta mil) contratos de financiamentos habitacionais no padrão FCVS, apuração dos saldos de responsabilidade do FCVS e mão-de-obra qualificada, incluindo o fornecimento de mobiliário em geral, equipamentos de informática e de reprografia, bem como seus acessórios, além dos suprimentos para escritórios necessários à execução dos serviços contratados, e todos os aplicativos necessários para execução e manutenção dos serviços contratados. O Software deverá permitir a importação e exportação de dados entre sistemas e licença de uso para a equipe da contratada e contratante, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.128/2009.\r\n\r\nData e horário: 23/12/2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 5.614.000,00.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 20 (vinte) blocos de 100 folhas, papel pautado, tamanho 200x280mm, papel apergaminhado ref. IMPRIMO-5117, até o dia 22/12/2009, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Convite nº 007/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de cadastramento a ser executado por cadastradores, para atender Conjuntos Habitacionais, de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.847/2009.\r\n\r\nData e horário: 19/11 /2009, às 9 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 141.660,00.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Convite nº 008/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia consultiva para a realização de controle de recalque das estruturas e avaliação dos revestimentos do Conjunto Residencial Av. Suburbana - Benfica - RJ, conforme detalhamento no Termo de Referência.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.528/2009.\r\n\r\nData e horário: 18 /11 /2009, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 148.892,37.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nConcorrência nº 021/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Estimativa: R$ 5.220.319,05\r\n\r\nLeia-se: ...Estimativa: R$ 5.164.151,35\r\n\r\nId: 866170. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009 - MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.334/2009\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS: LOTE 01: GOL/VW 1.0 SPECIAL, ANO 1999, Placa LCW 2220, nº de chassi 9BWZZZ377XPO82349, LOTE 02: PARATI CL/VW 1.6, ANO 1996, Placa LBV 3805, chassi nº 9BWZZZ37911233640, especificados no Termo de Referência/Descrição dos Serviços, (ANEXO 1), deste instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.333,00 (treze mil trezentos e trinta e três reais). \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 18.11.2009, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7233.\r\n\r\nId: 865477. A faturar por empenho"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005/ASJUR/09 ao Contrato n° 009/ASJUR/08. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2009 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO AUGUSTO VELLOSO / TEJOFRAN, Com Interveniência/Anuência da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e Interveniência da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS OBJETO: Alteração Contratual com acréscimo de serviço e novo valor Contratual e alteração do prazo contratual VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 30 de outubro de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/302.548/2004.\r\n\r\nId: 865986. A faturar por empenho"
                                ],
                                "865984": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna público que o Consórcio EBEI - ENEFER, constituído pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de infra-estrutura Ltda. - (Líder); e ENEFER - Consultoria, Projetos Ltda., único licitante que apresentou proposta, obteve a Nota Técnica de 96,48 pontos, estando em condições de prosseguir no certame. Desta forma, fica marcada para as 15 horas do dia 12 de novembro de 2009, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 4º andar, sala 409 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, a abertura do envelope referente à Proposta Financeira para os Serviços de Gerenciamento e Supervisão do Programa Estadual de Transportes 2, objeto da Solicitação de Propostas RFP/PET2-02-09/CELIC, Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2. Processo nº E-10/300.338/2009.\r\n\r\nId: 865984. A faturar por empenho"
                                ],
                                "865875": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMAPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de serviços Especializados de Vigilância Armada, conforme Termo de Referência e Proposta Detalhe. Anexo I e III - Processo nº E-10/700.849/2009.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Data do Pregão: 20/11/2009, às 11h15 min. \r\n\r\nData de abertura das propostas: 20/11/2009, às 11h.\r\n\r\nLEIA-SE: Data do Pregão: 24/11/2009, às 11h15 min.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 24/11/2009, às 11h.\r\n\r\nId: 865875. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna sem efeito a publicação constante à página 20 do D.O. de 23/09/2009 e torna pública que fará realizar a licitação anteriormente marcada para o dia 17/10/2009, na forma abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. S-022/2009.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.807/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/11/2009.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/11/2009, às 09:45h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2009, às 10:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DO INEA\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 268165.\r\n\r\nO novo edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110, sala 209, no bairro da Saúde/RJ, Tel.: (0XX21) 2334-9430 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 866069. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna sem efeito os avisos publicados no D.O.R.J de 04 de novembro de 2009, referentes ao EDITAL TP Nº 11 - INEA, EDITAL CN Nº 02/2009 e EDITAL CN Nº 03/2009-INEA\r\n\r\nId: 865381. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "865282": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 47.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela legislação estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1093/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/10/2009.\r\n\r\nId: 865282"
                            ],
                            "865313": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 247.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a ASF EDITORAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na ASF EDITORAÇÃO LTDA, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela legislação estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1077/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2009.\r\n\r\nId: 865313"
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                            "865331": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 172.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a EVEREST RIO HOTEL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na EVEREST RIO HOTEL S.A, de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela legislação estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1152/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2009.\r\n\r\nId: 865331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "866894": [
                                "I - Aviso",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da seleção de projetos inscritos de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 01/2009 - Seleção Pública de Projetos na Área de Artes Cênicas/Festival de Teatro, publicado no DO de 08/10/2009: \r\n\r\nSelecionados:\r\n\r\nProponente: CETA - Centro Experimental de Teatro e Artes \r\n\r\nTítulo do Projeto: Baixada Encena\r\n\r\nProponente: Centro de Preservação do Centro\r\n\r\nTítulo do Projeto: I Festival de Teatro Aberto de Campos\r\n\r\nProponente: Leonardo Carnevale Ignacio da Silva Produções\r\n\r\nTítulo do Projeto: IV Boa Praça Encontro - Espetáculos, Seminários e Oficinas\r\n\r\nProponente: Arteatro\r\n\r\nTítulo do Projeto: VII Mostra Rio São Paulo de Teatro de Rua - Mangaratiba 2010\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nProponente: Felipe Simas de Lima\r\n\r\nTítulo do Projeto: Bonecart 6 Mostra de Teatro de Animação\r\n\r\nProponente: G9 Produções Artísticas \r\n\r\nTítulo do Projeto: I Festival de Curto-teatro da Zona Norte\r\n\r\nProponente: Associação Lira Theatral Mama Tonalona\r\n\r\nTítulo do Projeto: Festival Língua de Trapo - IV Encontro de Teatro Infantil de Petrópolis\r\n\r\nId: 866894"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "866516": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a PRODUÇÃO CULTURAL INTERBALLET LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa PRODUÇÃO CULTURAL INTERBALLET LTDA, que representa o ensaiador e coreógrafo, BORIS STOROJKOV, para a temporada oficial de Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro de 2008. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2008. REMUNERAÇÃO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.352/2008. \r\n\r\nId: 866516. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "866728": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2009\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nId: 866728"
                            ],
                            "865609": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/743/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2009.\r\n\r\nDATA: 18/11/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de escritório.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 dias (corridos).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 112.809,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1625/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2009.\r\n\r\nDATA: 19/11/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente na área da construção civil.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 dias (corridos).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 54.893,56.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00h às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 865609"
                            ],
                            "865639": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1246/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2009.\r\n\r\nDATA: 19/11/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente: mobiliário.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 133.525,38.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 865639"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "866095": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300249/2009.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de Cozinha.\r\n\r\nData de Realização: 19.11.2009 HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 11h do dia 19.11.2009.\r\n\r\nEstimativa: R$ 283.800,00 (duzentos e oitenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 866095. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "866733": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei 1954/92 e no artigo 8 º do Decreto 40.988/07, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\n- o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, \r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Viradão Esportivo\r\n\r\nProponente: Central Única das Favelas\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.340/2009\r\n\r\nId: 866733"
                            ],
                            "865517": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Federação de Golfe do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços das partes no sentido de viabilizar a realização, no Rio de Janeiro, até 2016, dos eventos “Faldo Series Grand Final” e “Faldo Series South America”. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da publicação no D.O.\r\n\r\nId: 865517"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "866205": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas Nº 01/2009, assinado em 28.10.2009. PARTES: A SUDERJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o pagamento referente à prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial dos Estádios da SUDERJ, à CREDORA, em período não abrangido pelo Contrato nº 07/2007, encerrado em 07 de maio de 2009. PRAZO: A partir de 07/05/2009 até a presente data. VALOR: R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais), correspondente a 5 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias de prestação de serviços, a ser pago através de Nota de Empenho. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações. Processo nº E-05/700.443/2007.\r\n\r\nId: 866205. A faturar por empenho"
                                ],
                                "865405": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Material e Patrimônio, em cumprimento ao que estabelece o art. 9º do Decreto nº 153/75, torna público para conhecimento dos Órgãos Estaduais interessados que dispõe para doação de bens considerados obsoletos e inservíveis para a SUDERJ, conforme relatório da Comissão de Vistoria - Processo nº E-30/200.412/2009.\r\n\r\nOs bens poderão ser vistoriados pelos interessados na Divisão de Material e Patrimônio, situada na rua Prof. Eurico Rabelo, s/n Portão 18 - 4º andar- Maracanã.\r\n\r\nO prazo para realização da vistoria é de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Edital, devendo os interessados apresentar os pedidos até 10 (dez) dias após o prazo.\r\n\r\nRELAÇÃO DE MATERIAIS PARA BAIXA LOCALIZADO NO DEPÓSITO “EXPURGO”\r\n\r\nNº Pat.\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nCondição do\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n0.005\r\n\r\nPoltrona, giratória, base em alumínio, encosto duplo\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do encosto\r\n\r\n0.015\r\n\r\nPoltrona, giratória, em madeira, c/ braços\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem os pés\r\n\r\n0.100\r\n\r\nPoltrona estofada, giratória, c/ braços, c/ rodízios\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte dos pés\r\n\r\n0.102\r\n\r\nArmário em madeira laminada, c/ 2 portas de correr\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte da lateral\r\n\r\n0.263\r\n\r\nMesa em jacarandá, pés em cruz e tampo em mármore\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte da base\r\n\r\n0.294\r\n\r\nMesa em madeira, c/ 2 gavetas e pés de ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.317\r\n\r\nMesa em madeira laminada, c/ 2 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.319\r\n\r\nMesa em madeira laminada c/ 6 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.357\r\n\r\nCadeira em madeira, estofada em napa verde, c/ braços\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.447\r\n\r\nMesa em jacarandá, c/ tampo de vidro, sem gaveta\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.469\r\n\r\nCadeira estofada em courvim verde, c/ braços\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do encosto\r\n\r\n0.616\r\n\r\nCadeira estofada em napa verde, giratória, c/ braços e rodízios\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.713\r\n\r\nMesa em madeira p/ reunião sem gaveta\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte dos pés\r\n\r\n0.729\r\n\r\nCadeira estofada em napa verde, giratória, c/ braços\r\n\r\n0,01\r\n\r\nFaltam os pés\r\n\r\n0.783\r\n\r\nCadeira p/ datilografia, estofada, c/ estrutura tubular\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do encosto\r\n\r\n0.788\r\n\r\nCadeira estofada, giratória e c/ rodízios\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n0.791\r\n\r\nCadeira estofada em napa verde, c/ braços\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.825\r\n\r\nMáquina Impressora Adrena Pitney Bows elétrica\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n0.845\r\n\r\nMala em couro sola, armação em ferro e correia\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.900\r\n\r\nMesa em cerejeira, c/ 3 gavetas e anexo com 2 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n0.917\r\n\r\nMesa em madeira laminada, estrutura em ferro, c/ 6 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n0.928\r\n\r\nCadeira estofada em napa preta, estrutura em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n0.968\r\n\r\nColetor de lixo em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.056\r\n\r\nCadeira estofada forrada em napa preta, c/ estrutura de ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.084 \r\n\r\nMesa em madeira tipo bar\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.195\r\n\r\nPoltrona estofada c/ braços, estrutura em madeira\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.209\r\n\r\nPoltrona estofada, c/ braços, estrutura em madeira\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.245\r\n\r\nMesa em aço, c/ 5 gavetas, tampo em fórmica\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n1.256\r\n\r\nPoltrona estofada, c/ braços, giratória e rodízios\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem os pés\r\n\r\n1.433\r\n\r\nPoltrona estofada, c/ braços, estrutura em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n1.466\r\n\r\nPoltrona c/ braços, forrada em napa verda\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.484\r\n\r\nMesa em madeira c/ 6 gavetas, med. 1,70x0,85x0,78\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n1.487\r\n\r\nPoltrona c/ braços e pés em madeira, forrada em napa verde\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.546\r\n\r\nMesa em aço, c/ 5 gavetas e tampo em aço inox\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.587\r\n\r\nCadeira em madeira c/ braços\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. \r\n\r\nde uso\r\n\r\n1.591\r\n\r\nPoltrona em madeira c/ braços e almofada solta\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n1.592\r\n\r\nPoltrona em madeira c/ braços e almofada solta\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n1.594\r\n\r\nPoltrona estofada, c/ braços e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.627\r\n\r\nPoltrona estofada c/ estrutura em madeira\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.646\r\n\r\nCadeira p/ datilografia, estofada, c/ estrutura em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do encosto\r\n\r\n1.647\r\n\r\nCadeira p/ datilografia, estofada, c/ estrutura em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do encosto\r\n\r\n1.679\r\n\r\nPoltrona estofada em plástico, c/ braços\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do assento\r\n\r\n1.687\r\n\r\nCadeira p/ datilografia, estofada, c/ estrutura em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do encosto\r\n\r\n1.709\r\n\r\nMesa em aço, c/ 2 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n1.977\r\n\r\nTanque em poliéster reforçado c/ 3 divisões. Cap. de 91 litros\r\n\r\n0,01\r\n\r\nQuebrado\r\n\r\n2.137\r\n\r\nMesa p/ massagem c/ estrutura em alumínio\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n2.296\r\n\r\nMala em couro sola, c/ armação de ferro e 1 correia\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n2.297\r\n\r\nMala em couro sola, c/ armação de ferro e 1 correia\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n2.665\r\n\r\nCadeira estofada c/ encosto fixo e pés em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do assento\r\n\r\n2.666\r\n\r\nCadeira estofada c/ encosto fixo e pés em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n2.717\r\n\r\nCadeira estofada c/ encosto fixo e pés em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte do assento\r\n\r\n2.816\r\n\r\nCaixa acústica c/ alto falantes\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte da estrutura\r\n\r\n3.130\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.277\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.286\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.327\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.410\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.418\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.431\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.488\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.588\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.597\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.619\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.716\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.742\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.778\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.808\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.821\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.827\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.899\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.900\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.904\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n3.979\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.013\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.022\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.026\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.047\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.061\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.071\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.288\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.386\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.494\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.516\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.570\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.573\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.609\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.638\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.738\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.798\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n4.836\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.038\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.056\r\n\r\nCadeira de plástico amarelo, tipo concha e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.241\r\n\r\nMesa em jacarandá c/ 2 gavetas e pés em ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.341\r\n\r\nMesa em madeira c/ 5 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n5.344\r\n\r\nPoltrona estofada, c/ braços e pés em madeira\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.345\r\n\r\nPoltrona estofada, c/ braços e pés em madeira\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.367\r\n\r\nCadeira estofada, c/ braços e pés em madeira\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.562\r\n\r\nCavalo olímpico c/ alça, p/ ginástica\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.563\r\n\r\nCavalo olímpico s/ alça, p/ salto\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.570\r\n\r\nTrampolim longo, p/ ginástica olímpica, mod. oficial\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n5.651\r\n\r\nTrampolim curto p/ ginástica olímpica, mod. oficial\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n5.791\r\n\r\nMesa em madeira c/ 3 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n5.856\r\n\r\nMesa em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n5.868\r\n\r\nCadeira estofada, giratória, c/ braços e rodízios\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n6.216\r\n\r\nMáquina de calcular, marca Facit\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n6.235\r\n\r\nMesa em madeira c/ 2 gavetas e estrutura em aço\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n6.363\r\n\r\nTabela de Basquetebol Oficial\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n6.443\r\n\r\nGrampeador Carbex 266\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n6.569\r\n\r\nMáquina de calcular eletrônica, marca General 2002P\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n6.706\r\n\r\nMesa em cerejeira c/ 6 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n6.708\r\n\r\nMesa em cerejeita c/ 6 gavetas\r\n\r\n0,01\r\n\r\nParte\r\n\r\n6.838\r\n\r\nPerfurador Condor\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n7.096\r\n\r\nCadeira estofada, giratória, c/ braços e rodízios\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\n7.936\r\n\r\nPoltrona em plástico, giratória, c/ braços e pés de ferro\r\n\r\n0,01\r\n\r\nSem cond. de uso\r\n\r\nId: 865405. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "866094": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.165/08 - SARA MARIA HORTA FEITOSA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.107-3. Fica concedido o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, com validade a contar de 21 de dezembro de 2008 até completar as exigência para aposentadoria compulsória, de acordo com o disposto no § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 866094"
                ]
            },
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "865874": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que advertiu a estagiária KAMILA PEREIRA DA CRUZ, matrícula 28.107/08, nos termos do art. 30, inciso I da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, no dia 14 do mês de outubro/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que advertiu a estagiária Samanta Cristina da Silva Cruz, matrícula 28.204/08, nos termos do art. 30, inciso I da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, no dia 14 do mês de outubro/2009.\r\n\r\nId: 865874"
                    ],
                    "865858": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE, LUIZ AUGUSTO TOFANI FILHO e SANDRA REGINA MENEZES TOFANI.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Medeiros e Albuquerque nº 82, Centro, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nVALOR DA LOCAÇÃO E ENCARGOS MENSAIS: R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.305/2009.\r\n\r\nId: 865858"
                    ],
                    "865855": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE E THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.877/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/09/2009.\r\n\r\nId: 865855"
                    ],
                    "865151": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no dia 23/11/2009, às 14:00 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço global.\r\n\r\nDIA: 23/11/2009 - HORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para a construção da unidade sede da Defensoria Pública no Município de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.147/2009.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.001.610,69.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, na Sala da Assessoria de Contratos e Licitações da DPGE, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 865151"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I (Repartições Federais)": {
            "Atos": {
                "866381": [
                    "I - Edital",
                    "AVISO\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e, considerando o item VI do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual José Leite Lopes, CONVOCA os candidatos listados abaixo, para a 1ª fase eliminatória, a realizar-se no dia 7 de novembro de 2009, conforme distribuição e horários.\r\n\r\nHorário da Prova: 9h00min às 12h00min\r\n\r\nAbertura dos Portões: às 8h00min\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME CANDIDATO\r\n\r\nLOCAL DA PROVA\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n4609\r\n\r\nABEL VINICIUS PEREIRA MOTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2788\r\n\r\nABRAAO ELOY PAULA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1357\r\n\r\nAÇUCENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4379\r\n\r\nADANS DE TARSO MATTOS COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2250\r\n\r\nADILSON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3795\r\n\r\nADRIANA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4199\r\n\r\nADRIANA PESSOA DE VERAS DIAS FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1749\r\n\r\nADRIANE ALBUQUERQUE VINHAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4008\r\n\r\nADRIANE FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n79\r\n\r\nADRIANE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1153\r\n\r\nADRIANI DA SILVA CARNEIRO LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n41\r\n\r\nADRIANO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2735\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2421\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1510\r\n\r\nADRIANO PAULO DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3635\r\n\r\nADRIEL DE MELO IDALINA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4540\r\n\r\nADRIELI ALVES BARCELOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4484\r\n\r\nADRIELLE DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n766\r\n\r\nADRIELLE GALVÃO CAO LAGE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3935\r\n\r\nADRYANNE LÚCIA SANTOS MILITÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2679\r\n\r\nAÉRCIO NARCISO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1615\r\n\r\nAGATHA DA MOTTA TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1335\r\n\r\nÁGATHA MAURA RAMOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1443\r\n\r\nÁGATHA NEVES OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4679\r\n\r\nAGATHA SOARES ARAUJO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3235\r\n\r\nAGHATA AZULAY MELLO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2608\r\n\r\nAGHATA CHRISTIE VIEIRA COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2381\r\n\r\nAILTON CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1945\r\n\r\nAILTON SILVA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4172\r\n\r\nALAIDE HELENA LOCATELI FERREIRA FALCÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n926\r\n\r\nALAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4810\r\n\r\nALAN DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1373\r\n\r\nALAN FRANSISCO MARTINS ORNELLAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2855\r\n\r\nALAN LOPES SEVERO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3310\r\n\r\nALAN LOUREIRO GALVÃO SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4506\r\n\r\nALAN MICHEL CONCEIÇÃO CUSTÓDIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2798\r\n\r\nALAN RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3304\r\n\r\nALAN RIBEIRO PORTELLA MOREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1888\r\n\r\nALAN ROCHA GARÇONE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1846\r\n\r\nALAN VICTOR FERREIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n850\r\n\r\nALANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2206\r\n\r\nALANA DE MOURA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1820\r\n\r\nALANA VITÓRIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3629\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4461\r\n\r\nALBERTO GUTERMAN BASTOS MOREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1782\r\n\r\nALEF DE BARROS SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3591\r\n\r\nALEF DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4607\r\n\r\nALEF LIMA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3516\r\n\r\nALEFF VILETE RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n760\r\n\r\nALEKSIA TUANNY CORREIA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3601\r\n\r\nALESSANDRA CRIS DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1707\r\n\r\nALESSANDRA REIS BARROS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4450\r\n\r\nALESSANDRA SILVA PEREIRA BADARÓ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3829\r\n\r\nALESSANDRE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4007\r\n\r\nALESSANDRINA DE SOUSA BARBOZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3984\r\n\r\nALESSANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2803\r\n\r\nALEX CORTES CENCEITA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4021\r\n\r\nALEX DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n665\r\n\r\nALEXANDER BISPO MONTEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1915\r\n\r\nALEXANDER DO COUTO BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1582\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n731\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2245\r\n\r\nALEXANDRA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3903\r\n\r\nALEXANDRA FERRAZ SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1795\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n433\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PANZA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n817\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DA SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3279\r\n\r\nALEXANDRE LAURINDO DE MELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1922\r\n\r\nALEXANDRE MELO GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3944\r\n\r\nALEXANDRE MOTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1537\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3190\r\n\r\nALEXANDRE RAFAEL ROCHA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2492\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4868\r\n\r\nALEXANDRO OLIVEIRA PORRECA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2843\r\n\r\nALEXIA CASADO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n68\r\n\r\nALÉXIA CHRYSTIE MICHEL MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1669\r\n\r\nALEXSANDER LOUZADA ANES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n105\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3215\r\n\r\nALEXSANDRA RAQUEL FARIA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1144\r\n\r\nALEXSSANDRA DE FIGUEREDO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1427\r\n\r\nALICE DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n442\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2434\r\n\r\nALICE MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4376\r\n\r\nALICE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3561\r\n\r\nALINE SANTOS CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4604\r\n\r\nALINE CABRAL ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n700\r\n\r\nALINE COELHO GONZAGA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4660\r\n\r\nALINE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2863\r\n\r\nALINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1527\r\n\r\nALINE DE PAULA DINIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3912\r\n\r\nALINE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n90\r\n\r\nALINE LOPO CALÇADA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n275\r\n\r\nALINE NUNES DUARTE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2443\r\n\r\nALINE ROCHA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3461\r\n\r\nALINE ROLAS LINS ALVES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1244\r\n\r\nALINE SILVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3968\r\n\r\nALINE SIMOES SPINELLI\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2872\r\n\r\nALINNE FELIPE FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n967\r\n\r\nALINNE SILVA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2205\r\n\r\nALISSIA PATUELI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4320\r\n\r\nALISSON DE SOUZA FREITAS MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3835\r\n\r\nALLAN BARROS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3093\r\n\r\nALLAN CAIQUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2342\r\n\r\nALLAN CONCEICÃO MOREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2202\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n409\r\n\r\nALLAN DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2129\r\n\r\nALLAN FERREIRA SERRANO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1215\r\n\r\nALLAN MANHÃES DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4333\r\n\r\nALLAN MARQUES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n857\r\n\r\nALLAN MATTOS PINTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2092\r\n\r\nALLAN PEREIRA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n432\r\n\r\nALLANA CAMARGO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2714\r\n\r\nALLEF CHRISTIAN PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1552\r\n\r\nALLEF SILVA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2987\r\n\r\nALLEN FARNCISCA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3496\r\n\r\nALLEXANDRE PAIVA DE ARAÚJO MANGE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4822\r\n\r\nALMIR SILVA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3219\r\n\r\nALOAN SCHMITH DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2171\r\n\r\nALVARO CÍCERO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2575\r\n\r\nALVARO DA SILVA ROSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4796\r\n\r\nALYSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n165\r\n\r\nALZAIR MANOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2862\r\n\r\nAMANDA AFONSO LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2286\r\n\r\nAMANDA AIELLO DE SOUZA MANSO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n579\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DOS SANTOS JUSTINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4605\r\n\r\nAMANDA CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4853\r\n\r\nAMANDA CAROLINE CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4839\r\n\r\nAMANDA COSENDEY LOBO PINTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2717\r\n\r\nAMANDA DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1181\r\n\r\nAMANDA DA SILVA JULIÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4268\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2241\r\n\r\nAMANDA DE ANDRADE REBELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1735\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO TORRES GABRIEL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1300\r\n\r\nAMANDA DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4755\r\n\r\nAMANDA DE FARIA BESSA BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4369\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PARREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2072\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n488\r\n\r\nAMANDA DO PRADO RIOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2297\r\n\r\nAMANDA ELIZA GOMES DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2069\r\n\r\nAMANDA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3921\r\n\r\nAMANDA HENRIQUE DE PAULO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n338\r\n\r\nAMANDA LAIZ CAVALCANTE DA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3662\r\n\r\nAMANDA LOPES BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3907\r\n\r\nAMANDA LUARA FERREIRA BARBIER\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n15\r\n\r\nAMANDA MACHADO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO BORGES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2769\r\n\r\nAMANDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4392\r\n\r\nAMANDA MARTINS DE MESQUITA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n383\r\n\r\nAMANDA NAÍMA NEVES ALLI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3609\r\n\r\nAMANDA NEVES DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2079\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4039\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3739\r\n\r\nAMANDA PACHECO BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3157\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n518\r\n\r\nAMANDA RASO FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3248\r\n\r\nAMANDA ROBERTA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4702\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3624\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES FARIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3604\r\n\r\nAMANDA SANTÓRIO ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2806\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2143\r\n\r\nAMANDA SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1778\r\n\r\nAMANDA SILVA PEDRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2544\r\n\r\nAMANDA SOARES ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2333\r\n\r\nAMANDA SOUZA FRANCO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1458\r\n\r\nAMANDA TARGINA DE PAIVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2119\r\n\r\nAMANDA TAVARES BARBOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1784\r\n\r\nANA ARIEL LIMA PERRONE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4393\r\n\r\nANA BEATRIZ CARDOSO DOS REIS VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4241\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1441\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n927\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2603\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3503\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1103\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3759\r\n\r\nANA CAROLINA AMATO DA COSTA LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4861\r\n\r\nANA CAROLINA ANASTÁCIO BISPO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4701\r\n\r\nANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES SANTANA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n284\r\n\r\nANA CAROLINA CARREIRO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1299\r\n\r\nANA CAROLINA CASTOR ALVES CARNEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2539\r\n\r\nANA CAROLINA CAVALCANTE RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1399\r\n\r\nANA CAROLINA CHAGAS AVANCI\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2698\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n43\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2118\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GLORIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n240\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n865\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4087\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1216\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1474\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1571\r\n\r\nANA CAROLINA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n58\r\n\r\nANA CAROLINA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4694\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1036\r\n\r\nANA CAROLINA DE SÁ\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4238\r\n\r\nANA CAROLINA DEBOSSAN BARROS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3489\r\n\r\nANA CAROLINA DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n74\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS FRAGA NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n256\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS LUGÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4165\r\n\r\nANA CAROLINA DUTRA XAVIER\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3238\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA NERY\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n602\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES FILGUEIRAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3477\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1871\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1841\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO AQUINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1295\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1146\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1053\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n642\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA CASTELO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3831\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3892\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2410\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1273\r\n\r\nANA CAROLINA TROTTA DE AZEREDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3625\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2314\r\n\r\nANA CAROLINA ZOTTI DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n798\r\n\r\nANA CAROLINE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1950\r\n\r\nANA CAROLINE MARTINS ALBUQUERQUE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4543\r\n\r\nANA CAROLINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3582\r\n\r\nANA CAROLINE RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n592\r\n\r\nANA CAROLINE SIMÕES DE MORAES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2948\r\n\r\nANA CAROLLINE DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n61\r\n\r\nANA CAROLNE ABREU BASTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1402\r\n\r\nANA CECÍLIA BELÉM TINOCO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n882\r\n\r\nANA CLARA LUCENA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n382\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1701\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3536\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA GARCIA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4578\r\n\r\nANA ELIZABETH DOS SANTOS LUGÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1265\r\n\r\nANA ELIZABETH SILVA DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2568\r\n\r\nANA FLAVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n500\r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n373\r\n\r\nANA GABRIELLA FRANCISCO DE MDEIROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1110\r\n\r\nANA GÉSSICA PAIXAO RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3395\r\n\r\nANA KAROLINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2905\r\n\r\nANA KAROLINA VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1742\r\n\r\nANA KAROLINE SANTANA VIEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1232\r\n\r\nANA LAIS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4170\r\n\r\nANA LÍCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4359\r\n\r\nANA LIDIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1107\r\n\r\nANA LÚCIA MARTINS DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2295\r\n\r\nANA LUIZA HONORATO DE SALES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3856\r\n\r\nANA PAULA ALVES SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3733\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO DE CAMPOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2127\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LOPES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2988\r\n\r\nANA PAULA CAMARGO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n876\r\n\r\nANA PAULA DE SÁ FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n251\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n639\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASTELO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3120\r\n\r\nANA PAULA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4487\r\n\r\nANALICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3099\r\n\r\nANANDA PANISSET DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4713\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3412\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LUCIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4465\r\n\r\nANDERSON DOS ANJOS RUFINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4232\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2649\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2722\r\n\r\nANDERSON SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2470\r\n\r\nANDERSON SIEIRO TAKATSU\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n772\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ANTUNES DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4774\r\n\r\nANDRÉ GOMES FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4300\r\n\r\nANDRE LIMA DE MELO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4157\r\n\r\nANDRE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n292\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n239\r\n\r\nANDRÉ LUIS EUFRÁSIO MATTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3314\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARNEIRO LEÃO RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1579\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE HOLLANDA COELHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n394\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MATOS CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n159\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS THEODORO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2157\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n418\r\n\r\nANDRE RAMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2382\r\n\r\nANDRE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3640\r\n\r\nANDRÉ TAVARES CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1822\r\n\r\nANDRE VASCONCELOS CAVALCANTI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4500\r\n\r\nANDREA DA SILVA RUSSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3480\r\n\r\nANDRÉA REGINA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1049\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n833\r\n\r\nANDRÉIA FIGUERESO PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2941\r\n\r\nANDRELLE B.MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4665\r\n\r\nANDRESSA CONCEIÇÃO GRIGOLETO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3295\r\n\r\nANDRESSA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2545\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2615\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3708\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1566\r\n\r\nANDRESSA DE BRITO FRANÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n893\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1725\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3367\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2571\r\n\r\nANDRESSA FRANÇA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1635\r\n\r\nANDRESSA MARINA TORRES MAGLIARI\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4767\r\n\r\nANDRESSA MAXIMIANO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2223\r\n\r\nANDRESSA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2431\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2898\r\n\r\nANDRESSA PAULA DAMASCENO DE MOURA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2397\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO BARROS CAVALLEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n594\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n913\r\n\r\nANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1936\r\n\r\nANDRESSA SILVA DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3018\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA DE FREITAS JUREMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n799\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2599\r\n\r\nANDRESSA TOMAS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3997\r\n\r\nANDREU RUAN LIMA PORTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1858\r\n\r\nANDREY FABIANO LOURENÇO DE AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4322\r\n\r\nANDREY LUCAS VIEIRA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1130\r\n\r\nANDREZA ALVES DE SANTANA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1786\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4394\r\n\r\nANDREZA DA CONCEIÇÃO TAVARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1343\r\n\r\nANDREZA DA SILVA SALUSTRIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2844\r\n\r\nANDREZA DE PAULA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3487\r\n\r\nANDREZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n917\r\n\r\nANDREZA KAROLINA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3692\r\n\r\nANDREZA MARTINS GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n248\r\n\r\nANDREZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2096\r\n\r\nANDREZA RIBEIRO MOÇO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3173\r\n\r\nANDREZA SANTOS DOS REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2975\r\n\r\nANDREZA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1741\r\n\r\nANDREZA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n228\r\n\r\nANDREZZA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2299\r\n\r\nANDREZZA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3140\r\n\r\nANDREZZA MARIA DE BARROS LEITE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3408\r\n\r\nANDREZZA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRIELI CRISTINA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3866\r\n\r\nANDRIELI PEREIRA MENES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n32\r\n\r\nANELEH SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1404\r\n\r\nANELLIM DA GRAÇAS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1074\r\n\r\nANETE CAMPOS HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4758\r\n\r\nANGELA BARILARI DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3254\r\n\r\nANGELA BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2894\r\n\r\nANGELA MENDES DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3823\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2379\r\n\r\nANGELO RIBEIRO VALENÇA LIUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4743\r\n\r\nANNA BEATRIZ CAVALCANTE DE MELO DA CRUZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4216\r\n\r\nANNA BEATRIZ GUIMARÃES GIRÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2167\r\n\r\nANNA CAROLINA BARCELOS ANDRADE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n482\r\n\r\nANNA CAROLINA CABRAL BRAVO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2287\r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n380\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2999\r\n\r\nANNA CAROLINA SIMOES MUNIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1520\r\n\r\nANNA CAROLINE DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1606\r\n\r\nANNA CAROLINE SOARES VIEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3486\r\n\r\nANNA CAROLYNE CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1953\r\n\r\nANNA CLARA NUNES GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3926\r\n\r\nANNA CLARA RIBEIRO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1405\r\n\r\nANNA EDUARDA ALEU CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3449\r\n\r\nANNA KAROLINA OLIVEIRA RONDON\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2\r\n\r\nANNA LUÍZA DO VALE GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4012\r\n\r\nANNA PAULA BARROS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n377\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MOURA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n952\r\n\r\nANNE CAROLINE DE SOUZA GONZAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3671\r\n\r\nANNE CAROLINE NEVES DE LIMA LEOPOLDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n236\r\n\r\nANNE CAROLINE SANT'ANNA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4734\r\n\r\nANNE KELLY AMORIM COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3423\r\n\r\nANTONIA NAIANE LIMA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4814\r\n\r\nANTÔNIA SUMARA SOUSA ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3456\r\n\r\nANTONIO ANDESON MOREIRA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3672\r\n\r\nANTONIO ANDRE LOPES TAVARES DO COUTO FILHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n230\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO NETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4746\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2523\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4696\r\n\r\nANTONIO MARCOS DANTAS JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n195\r\n\r\nANTONIO PINHEIRO FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n214\r\n\r\nARETUZA JOTA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2128\r\n\r\nARIANE ANSELMO CORTES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1522\r\n\r\nARIANE BELTRÃO ROCHA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4321\r\n\r\nARIANE DOS SANTOS SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2924\r\n\r\nARIANE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4650\r\n\r\nARIANO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1614\r\n\r\nARIANY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2047\r\n\r\nARIANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3637\r\n\r\nARIVELTON SOARES LOPES JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3789\r\n\r\nARLENE MARIA MATIAS SEMÕES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3274\r\n\r\nARLEY NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n147\r\n\r\nARNALDO CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4337\r\n\r\nARTHUR ADRIANO PINHEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3075\r\n\r\nARTHUR ANTÔNIO BOTELHO DO SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3505\r\n\r\nARTHUR BARRA MANSA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2321\r\n\r\nARTHUR BRUNO RODRIGUES PEDROS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n861\r\n\r\nARTHUR DA SILVA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1388\r\n\r\nARTHUR DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n519\r\n\r\nARTHUR DE AZEVEDO FIRMO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4044\r\n\r\nARTHUR DOS REIS DE MELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4137\r\n\r\nARTHUR FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1609\r\n\r\nARTHUR LÔBO ODILON\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n867\r\n\r\nARTHUR MESQUITA MOURA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n85\r\n\r\nARTHÚR NAHÚ DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2154\r\n\r\nARTHUR NATIVO GOMES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1792\r\n\r\nARTHUR PEREIRA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4085\r\n\r\nARTUR SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1235\r\n\r\nARYANE FERNANDES DE ALCANTARA CARVALHO BATISTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2695\r\n\r\nARYEL MARTINS AKERMAN\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n468\r\n\r\nASHLEY ANDRYELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2900\r\n\r\nATILAYNE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3000\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BÚTILER RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1773\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CORACY SERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3578\r\n\r\nAUGUSTUO DA MATA MERLIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1447\r\n\r\nAUREO VINICIUS TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3885\r\n\r\nAYANY KIMBERLY GERAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1992\r\n\r\nBÁRBARA CAROLINA LAURINDO DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2914\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA LINS FRUCTUOSO HORA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1914\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA ANICETO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3020\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA COELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1896\r\n\r\nBARBARA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3006\r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n186\r\n\r\nBÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2512\r\n\r\nBÁRBARA MAELLY DE CARVALHO CAMACHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2419\r\n\r\nBÁRBARA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3090\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4788\r\n\r\nBARBARA MARQUES DE MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n439\r\n\r\nBARBARA MOREIRA ALVES DE FARIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3693\r\n\r\nBARBARA NAVARRO SILVA FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3278\r\n\r\nBÁRBARA REGINA SANTANA RAIMUNDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2553\r\n\r\nBARBARA WERNECK FRANCO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4763\r\n\r\nBÁVILLA IEVETIZON\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3126\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4088\r\n\r\nBEATRIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n924\r\n\r\nBEATRIZ CORREIA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1539\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA HONORATO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3600\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1709\r\n\r\nBEATRIZ DE FÁTIMA DE MELO PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4619\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n462\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA TERAN\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1091\r\n\r\nBEATRIZ DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3711\r\n\r\nBEATRIZ DOMINGUES DA COSTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1155\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2020\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA MOTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2701\r\n\r\nBEATRIZ FIDELIS COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3843\r\n\r\nBEATRIZ FREIRE VIANA PAREDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n72\r\n\r\nBEATRIZ JOYCE DA SILVA REZENDE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3972\r\n\r\nBEATRIZ JUCHARKES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1512\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3590\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4046\r\n\r\nBEATRIZ MOZER LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4357\r\n\r\nBEATRIZ NATALIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1261\r\n\r\nBEATRIZ NUNES FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1926\r\n\r\nBEATRIZ PARREIRA DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1508\r\n\r\nBEATRIZ PAULA RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3328\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DA PASCHOA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2582\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4370\r\n\r\nBEATRIZ PESSOA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3868\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2656\r\n\r\nBEATRIZ SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n827\r\n\r\nBEATRIZ SOUZA SANTOS DE GOIS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1060\r\n\r\nBEATRIZ VALENTIM FIDALGO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2562\r\n\r\nBEATRIZ WERNECK FRANCO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1988\r\n\r\nBERNAN ALVES DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n351\r\n\r\nBERNARDO CUNHA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3259\r\n\r\nBIANCA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2350\r\n\r\nBIANCA BARBOZA GIL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n274\r\n\r\nBIANCA BELL ALVES FORTE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3082\r\n\r\nBIANCA CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n873\r\n\r\nBIANCA CAROLINE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1829\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4273\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3192\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3586\r\n\r\nBIANCA DUHAU TAVARES DE PAULA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3519\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DOS SANTOS CAMAZ AMARAL\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4244\r\n\r\nBIANCA FRANCA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4863\r\n\r\nBIANCA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1376\r\n\r\nBIANCA LETÍCIA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n174\r\n\r\nBIANCA MARIA AGUIAR NERI DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3422\r\n\r\nBIANCA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n484\r\n\r\nBIANCA MAURICIO MATOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1561\r\n\r\nBIANCA PALERMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3592\r\n\r\nBIANCA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n93\r\n\r\nBIANCA RANGEL FREIRE PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n699\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n420\r\n\r\nBIANCA SABRINA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2610\r\n\r\nBIANCA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1493\r\n\r\nBRANDA MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2818\r\n\r\nBRANDON LEITE DE MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3339\r\n\r\nBRENDA CÁSSIA DA COSTA PINA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3723\r\n\r\nBRENDA CRISTINA BELLO MENITO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2187\r\n\r\nBRENDA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4795\r\n\r\nBRENDA MAFORT COUTINHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n99\r\n\r\nBRENDA MONIQUE DA SILVA TELES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2490\r\n\r\nBRENDA MORAES ALEXANDRE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3803\r\n\r\nBRENDA SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n983\r\n\r\nBRENDON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3050\r\n\r\nBRENNDA MEDEIROS ABADE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3363\r\n\r\nBRENNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4662\r\n\r\nBRENO CABRAL CAMILO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4158\r\n\r\nBRENO CARDOSO LEMOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1591\r\n\r\nBRENO SILVA LOPES DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1523\r\n\r\nBRIGIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n310\r\n\r\nBRUCE DA SILVA LEMOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n998\r\n\r\nBRUNA ALENCAR DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3825\r\n\r\nBRUNA ALVES MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3045\r\n\r\nBRUNA BARBOSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4155\r\n\r\nBRUNA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1285\r\n\r\nBRUNA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n122\r\n\r\nBRUNA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2163\r\n\r\nBRUNA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3364\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA RAPOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n417\r\n\r\nBRUNA DE LIMA BARROS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1798\r\n\r\nBRUNA DE LIMA CAMELO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1086\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA ERCULANO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4690\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n591\r\n\r\nBRUNA DIAS DE MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n648\r\n\r\nBRUNA FELIX DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2873\r\n\r\nBRUNA IZABEL BERDEVILLE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n526\r\n\r\nBRUNA MAGALHÃES ARAUJO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1026\r\n\r\nBRUNA MAIA FIORETTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2364\r\n\r\nBRUNA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n314\r\n\r\nBRUNA MENDES ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3393\r\n\r\nBRUNA MICHELLI BARBOSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3087\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2440\r\n\r\nBRUNA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2357\r\n\r\nBRUNA PEREIRA VENTURA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1483\r\n\r\nBRUNA RAMALHO DA HORA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4205\r\n\r\nBRUNA RAMOS SANT' ANNA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n860\r\n\r\nBRUNA SILVA CARVALHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA SOARES REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2791\r\n\r\nBRUNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2614\r\n\r\nBRUNA TEODOSIO DE SOUSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1266\r\n\r\nBRUNA THEODORO NOGUEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1638\r\n\r\nBRUNAMOURASOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2067\r\n\r\nBRUNNA CASTRO GARCIA DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n499\r\n\r\nBRUNNA ISABELA ARAUJO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1100\r\n\r\nBRUNNA LORHANE DE SÁ BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n355\r\n\r\nBRUNO AURELIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1857\r\n\r\nBRUNO BARBOSA ALBUQUERQUE RUAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4073\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3465\r\n\r\nBRUNO CÉSAR ARAÚJO DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1126\r\n\r\nBRUNO CEZAR DA SILVA FONSECA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3986\r\n\r\nBRUNO DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3870\r\n\r\nBRUNO FELIX ALONSO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n995\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA TRAVESSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n796\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DOS SANTOS NOBREGA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n907\r\n\r\nBRUNO LEONARDO GOMES MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2703\r\n\r\nBRUNO LOPES CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n249\r\n\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3546\r\n\r\nBRUNO MADEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4031\r\n\r\nBRUNO MAIA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4851\r\n\r\nBRUNO MOTA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2236\r\n\r\nBRUNO NEVES DA ROCHA BELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4187\r\n\r\nBRUNO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n777\r\n\r\nBRUNO ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1904\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1602\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES MIGON\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n694\r\n\r\nBRUNO SALGADO RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4125\r\n\r\nBRUNO SOBREIRA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3676\r\n\r\nBRUNO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3377\r\n\r\nBRUNO TRIGO VIEIRA SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2310\r\n\r\nCACIANE ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n479\r\n\r\nCAIANI AZEVEDO VELOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3837\r\n\r\nCAIO AUGUSTO COSTA ADRIANO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1119\r\n\r\nCAIO CÉSAR LOUREIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2668\r\n\r\nCAIO CORTAT LUIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1541\r\n\r\nCAIO DE SOUSA E SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2113\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n582\r\n\r\nCAIO LUIS REIS E SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4706\r\n\r\nCAIO RAWLINSON DE MELO VALENTIM DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4420\r\n\r\nCAIO SCAPIN\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2699\r\n\r\nCAIO TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3493\r\n\r\nCAÍQUE DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2659\r\n\r\nCALEBE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3016\r\n\r\nCAMILA ANACLETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2403\r\n\r\nCAMILA APARECIDA DA SILVA QUITETE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3315\r\n\r\nCAMILA BARBOSA RAMOS PANISSET\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4630\r\n\r\nCAMILA CAMPOS SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n193\r\n\r\nCAMILA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1830\r\n\r\nCAMILA CAVALCANTI MORENO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n688\r\n\r\nCAMILA CHRISTINE GONÇALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n125\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DO NASCIMENTO DE SÁ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1097\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1839\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3463\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2846\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1947\r\n\r\nCAMILA DUARTE MARTINS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1763\r\n\r\nCAMILA ELEUTÉRIO GUSMÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1743\r\n\r\nCAMILA FISCHER GARCIA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2090\r\n\r\nCAMILA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4640\r\n\r\nCAMILA INACIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1449\r\n\r\nCAMILA JACIARA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2200\r\n\r\nCAMILA JOICE FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2796\r\n\r\nCAMILA LEAL GUERREIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1850\r\n\r\nCAMILA MACHADO DA MOTTA SERODIO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1804\r\n\r\nCAMILA MARIA COREIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3939\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3636\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n410\r\n\r\nCAMILA MARTINS DALPIAN\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4637\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n854\r\n\r\nCAMILA MEDEIROS DEOCLECIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2220\r\n\r\nCAMILA MOURA RANGEL DE JESUS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3015\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES FARIA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2928\r\n\r\nCAMILA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3380\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3407\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA BATTAGLIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3451\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n12\r\n\r\nCAMILA VIEIRA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4071\r\n\r\nCAMILLA CARDOSO FARIA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n365\r\n\r\nCAMILLA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3773\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA DA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4467\r\n\r\nCAMILLE DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n936\r\n\r\nCAMILLE GARCIA ANTUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4167\r\n\r\nCAMILLY SOARES MARTINS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2338\r\n\r\nCAREM VALERIA CANDIDO MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1534\r\n\r\nCAREN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2402\r\n\r\nCARINA APARECIDA DA SILVA QUITETE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n109\r\n\r\nCARINA DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2890\r\n\r\nCARINA DONÁDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2799\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1751\r\n\r\nCARINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1835\r\n\r\nCARINA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n91\r\n\r\nCARINE NASCIMENTO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4860\r\n\r\nCARLA CAROLINA ASEVEDO ANICETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1732\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS PERRIN\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1456\r\n\r\nCARLA GRAZIELLE JOVINIANO CASTRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n997\r\n\r\nCARLA KAROLINE HIGINO REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4485\r\n\r\nCARLA MIKAELY DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2005\r\n\r\nCARLA RAFAELA DA COSTA OTONI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1529\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1368\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1759\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3796\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3663\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRES DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1112\r\n\r\nCARLOS ANDREY MORAES DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4058\r\n\r\nCARLOS CUNHA ZATTERA DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4328\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2231\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n53\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2598\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3603\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4053\r\n\r\nCARLOS FELLIPE LOUREIRO SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4366\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANTONACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2752\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA ROCHA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n532\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CANDIDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4730\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS EUGENIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2468\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1974\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4202\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n886\r\n\r\nCARLOS LEONARDO VIEIRA LEMOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1803\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4602\r\n\r\nCARLOS NATHAN NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3396\r\n\r\nCARLOS RENATO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2027\r\n\r\nCARLOS SIQUEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1650\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4054\r\n\r\nCARLOS THIAGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3630\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA CUNHA VERONESE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2691\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2694\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n471\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2244\r\n\r\nCAROLINA AMORIM OCHSENDORF DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1138\r\n\r\nCAROLINA AMORIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3504\r\n\r\nCAROLINA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3375\r\n\r\nCAROLINA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3653\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4811\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4834\r\n\r\nCAROLINA FARIAS QUEIROZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n21\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4066\r\n\r\nCAROLINA GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3472\r\n\r\nCAROLINA MARIA ALVES CUGLER\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1158\r\n\r\nCAROLINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2159\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n416\r\n\r\nCAROLINA PAIVA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n62\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1674\r\n\r\nCAROLINA SALES FERREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1755\r\n\r\nCAROLINA SICILIANO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4747\r\n\r\nCAROLINE ALBERTO DAS CHAGAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2312\r\n\r\nCAROLINE AMARO DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n849\r\n\r\nCAROLINE ARANTES TELLES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n39\r\n\r\nCAROLINE BAIÃO ROCHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2481\r\n\r\nCAROLINE BEATRIZ MESSETTI DE MENEZES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4285\r\n\r\nCAROLINE CORREA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2032\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DA SILVA MAYRINCK\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2185\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA ROSA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n142\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n575\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA REIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4531\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SANTOS JARDIM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2770\r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4218\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4545\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA FREITAS VERAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n184\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA RIEGER\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n117\r\n\r\nCAROLINE DE SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2647\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n501\r\n\r\nCAROLINE MELO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n29\r\n\r\nCAROLINE MONTEZ LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2030\r\n\r\nCAROLINE NEVES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4515\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4498\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n123\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3455\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3383\r\n\r\nCAROLINE RAMOS AMORIM\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2782\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4848\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n375\r\n\r\nCAROLINE TORRES LEITE SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n127\r\n\r\nCAROLINE WENCESLAU BATISTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n875\r\n\r\nCAROLINNE DE SÁ ABRÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2359\r\n\r\nCAROLINNE FERREIRA DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2519\r\n\r\nCAROLINNE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3356\r\n\r\nCAROLINNE TOBOLSKI LEAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2589\r\n\r\nCAROLINY GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n334\r\n\r\nCAROLINY PORTOCARRERO LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2937\r\n\r\nCAROLLINE DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2954\r\n\r\nCAROLLYNE REGINA LIMA DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1319\r\n\r\nCARYNE ROSSLER DE MATOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1387\r\n\r\nCATARINA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3182\r\n\r\nCATARINA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3726\r\n\r\nCATIELE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n152\r\n\r\nCAYO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n31\r\n\r\nCECÍLIA MARTINS XAVIER DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2692\r\n\r\nCECÍLIA MOREIRA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4179\r\n\r\nCESAR AUGUSTO MASCARENHAS DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n802\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4624\r\n\r\nCHANDRA TORRES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3597\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4761\r\n\r\nCHARLES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n561\r\n\r\nCHAUENNY DE PAULA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2136\r\n\r\nCHRISTIAN DE MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2489\r\n\r\nCHRISTIAN NICOLLAS DE MELLO BRANDÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3011\r\n\r\nCHRISTIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4508\r\n\r\nCHRISTIAN SANTORO GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n905\r\n\r\nCIBELLY CARLA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1881\r\n\r\nCIDCLEI SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4298\r\n\r\nCINTHIA LARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n136\r\n\r\nCINTHIA VIEIRA COELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2137\r\n\r\nCINTIA CRISTINA ROSA PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1874\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA CASTANHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1000\r\n\r\nCISSA MARTINS XAVIER DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4423\r\n\r\nCLARA DOMINGUES SCAPIN\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1753\r\n\r\nCLARA DOS SANTOS MOÇO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3330\r\n\r\nCLARA FURTADO GONÇALVES PAULO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2184\r\n\r\nCLARISSA LOUREIRO GADELHA DE AZEDIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2959\r\n\r\nCLARISSA MACHADO RUFINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4319\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1444\r\n\r\nCLARISSE DIAS FIRMINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2391\r\n\r\nCLAUDECY MONTEIRO SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4324\r\n\r\nCLAUDIA RAÍSSA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1961\r\n\r\nCLAUDIANE OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n298\r\n\r\nCLAUDIO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1287\r\n\r\nCLAUDIO GONTIJO DUTRA JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3348\r\n\r\nCLAUDIO JESUS DUARTE RAMIREZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4687\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4386\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3969\r\n\r\nCLAYTON ALVES SODRE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4141\r\n\r\nCLAYTON DE ASSIS FIALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1740\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1243\r\n\r\nCLEÓPATRA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3762\r\n\r\nCLÓVIS ANDRÉ DOS SANTOS FAIAL\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3191\r\n\r\nCONRADO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n707\r\n\r\nCOSME VINÍCIUS OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3927\r\n\r\nCRISLAINE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3839\r\n\r\nCRISLANE FELIPE MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1789\r\n\r\nCRISLAYNE LEILA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4612\r\n\r\nCRISTIANE DA GLÓRIA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3654\r\n\r\nCRISTIANE HELENA MORENO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3656\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS SOARES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n495\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3914\r\n\r\nCRISTIANO ASSUMPÇÃO DE MATOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1167\r\n\r\nCRISTIANY PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n172\r\n\r\nCRISTOPHER FELIX DE MOURA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1964\r\n\r\nCYNTHIA CESAR CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n748\r\n\r\nCYNTHYA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3860\r\n\r\nDAIANE CRISTINA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2150\r\n\r\nDAIANE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2491\r\n\r\nDAIANE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4263\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4352\r\n\r\nDAIANE EVILYN LOPES COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1471\r\n\r\nDAIANE GOMES SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3199\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3802\r\n\r\nDAIANE REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3587\r\n\r\nDAIANE SOARES AMÉRICO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4209\r\n\r\nDAIANI NUNES PIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n325\r\n\r\nDAÍLA SOUSA COSTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3702\r\n\r\nDAINARA CAMPOS LINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3342\r\n\r\nDALILA BATISTA VIDES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n130\r\n\r\nDALLILA CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1365\r\n\r\nDAMARYS CHRISTINNE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1406\r\n\r\nDAMIÃO PEREIRA LAZARO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2569\r\n\r\nDANDARA DAS CHAVES CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1551\r\n\r\nDANDARA DYONISIO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4378\r\n\r\nDANDARA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n864\r\n\r\nDANEMBERG MOURA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2781\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DO MONTE MEDEIROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2218\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4533\r\n\r\nDANIEL DA SILVA DE LINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2658\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SOMMERLATTE DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3754\r\n\r\nDANIEL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1293\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3598\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3019\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3166\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3136\r\n\r\nDANIEL GOMES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3494\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES BEZERRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2594\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n797\r\n\r\nDANIEL LUIZ CELESTE ROBERTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3260\r\n\r\nDANIEL MACHADO PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n949\r\n\r\nDANIEL MARIANNO LIMA DA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2910\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO FORTINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1197\r\n\r\nDANIEL RAMOS DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4777\r\n\r\nDANIEL SANTOS MARTINIANO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1302\r\n\r\nDANIEL WILLIAN DE SÁ COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3187\r\n\r\nDANIELA ALVES ALEXANDRE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1698\r\n\r\nDANIELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1267\r\n\r\nDANIELA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4014\r\n\r\nDANIELA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2856\r\n\r\nDANIELE CRUZ VALEGAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2939\r\n\r\nDANIELE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n599\r\n\r\nDANIELE GUIMARÃES RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1643\r\n\r\nDANIELI FARIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1989\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES FERRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4417\r\n\r\nDANIELLA LEAL AVÓLIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3453\r\n\r\nDANIELLE ASSIS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4475\r\n\r\nDANIELLE CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4683\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n423\r\n\r\nDANIELLE LESSA CRISPIM\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n88\r\n\r\nDANIELLE NUNEZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4741\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n386\r\n\r\nDANIELLE SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2952\r\n\r\nDANIELLE TAVARES PEÇANHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1652\r\n\r\nDANIELY DA SILVA SOUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4418\r\n\r\nDANILLO LEAL AVÓLIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3814\r\n\r\nDANILO BARROS DIAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4399\r\n\r\nDANILO CAMPANHA DE SOUZA DELESPOSTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4086\r\n\r\nDANILO DA SILVA LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4228\r\n\r\nDANILO DA SILVA SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4406\r\n\r\nDANILO INACIO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2174\r\n\r\nDANILO LUCAS DE JESUS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4492\r\n\r\nDANILO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4433\r\n\r\nDANILO MENDONÇA DE BARROS ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1879\r\n\r\nDANILO MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4648\r\n\r\nDANILO PORTELLA TORRES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4686\r\n\r\nDANILO SILVA AMORIM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1823\r\n\r\nDANYEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4276\r\n\r\nDANYELLA LOUISE BARCELOS MACEIRA CALDAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3931\r\n\r\nDAVI ALVES BERNADO DE BRITO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1556\r\n\r\nDAVI AUGUSTO REIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n569\r\n\r\nDAVI DE CASTRO MARTINELLI\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1445\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS TOLENTINO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4552\r\n\r\nDAVI FREIRE BARBOSA MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4503\r\n\r\nDAVI MACEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2758\r\n\r\nDAVI OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1128\r\n\r\nDAVI RAMOS DA SILVA MELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n282\r\n\r\nDAVI SAMPAIO DI SABBATO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3434\r\n\r\nDAVID JONATHAN GERMANO RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1010\r\n\r\nDAVID LIMA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2934\r\n\r\nDAVID MENEZES DA FONCÊCA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1304\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4719\r\n\r\nDAVID SANTIAGO BASTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3667\r\n\r\nDAVID SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4722\r\n\r\nDAVID WILLIAM CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1484\r\n\r\nDAYANE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2424\r\n\r\nDAYANE CRISTINA NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3014\r\n\r\nDAYANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4588\r\n\r\nDAYANE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4584\r\n\r\nDAYANE FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3528\r\n\r\nDAYANE LOURENÇO MACHINEZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3275\r\n\r\nDAYANE RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3312\r\n\r\nDAYANE STEFANY LUÍZA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4470\r\n\r\nDAYANE TAVARES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1239\r\n\r\nDAYANNE CRISTINA AUGUSTINHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2713\r\n\r\nDAYANNE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3566\r\n\r\nDAYANNY MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2266\r\n\r\nDAYENE ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2388\r\n\r\nDAYENY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2433\r\n\r\nDAYSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1420\r\n\r\nDEBORA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3917\r\n\r\nDEBORA DE FATIMA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3666\r\n\r\nDÉBORA DE LIMA FERNANDES CHIANELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1682\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA FEITOSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2193\r\n\r\nDEBORA DINIS MOURA DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1568\r\n\r\nDEBORA DOS REIS GUIMARÃES MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1563\r\n\r\nDÉBORA DOS REIS GUIMARÃES MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4047\r\n\r\nDÉBORA ELLEN CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3054\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES PENSABEM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2485\r\n\r\nDÉBORA IARA GARCIA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3530\r\n\r\nDEBORA LOPES DA SILVA PIRES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2581\r\n\r\nDEBORA REIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3418\r\n\r\nDEBORA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n498\r\n\r\nDEBORA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n289\r\n\r\nDÉBORA ZENAIDE MATOS DE BRITO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n851\r\n\r\nDÉBORAH CHRISOSTOMO FRANÇA MALGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1073\r\n\r\nDEBORAH DO NASCIMENTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n574\r\n\r\nDEBORAH MAROTTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n538\r\n\r\nDEBORAH REGINA FARIAS BARROZO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n209\r\n\r\nDEBORAH SOARES DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3991\r\n\r\nDEBORAH TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1530\r\n\r\nDÉBORAH TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3852\r\n\r\nDEIDYVANIA TORRES RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2239\r\n\r\nDEISERÉE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n698\r\n\r\nDEIVERSON GAIA AGUIAR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n336\r\n\r\nDÉLIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2549\r\n\r\nDENER DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2889\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA NEVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3217\r\n\r\nDENIS FREITAS LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4294\r\n\r\nDENISE GOUVEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1286\r\n\r\nDERICK BRUNO GONÇALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3989\r\n\r\nDESIRÉE LINCIANO DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3961\r\n\r\nDHIONE MATHEUS DA SILVA CAMBRAIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3569\r\n\r\nDIANA ALVES CAMPOS DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2998\r\n\r\nDIANDUALA MARINETTE RAFAEL NGUIDI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3800\r\n\r\nDIEGO CORREIA CORDEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3794\r\n\r\nDIEGO FAGNER TERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4208\r\n\r\nDIEGO HIGOR MENDES SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1272\r\n\r\nDIEGO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n724\r\n\r\nDIEGO LOPES BERNARDES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2498\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n793\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2040\r\n\r\nDIEGO YURI SALDANHA ROCHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1583\r\n\r\nDIELLE GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3431\r\n\r\nDIOGO BORGES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3766\r\n\r\nDIOGO CARVALHO CABRAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3458\r\n\r\nDIOGO DA SILVA BELÉM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1909\r\n\r\nDIOGO ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n897\r\n\r\nDIOGO PONTES VELASCO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4725\r\n\r\nDIOGO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n489\r\n\r\nDIOGO VIANNA MONTEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n232\r\n\r\nDIONÍSIO DE ALMEIDA BRAZO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1944\r\n\r\nDIULIA DE OLIVEIRA BIGATE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1297\r\n\r\nDJAMILA DE SOUZA FERREIRA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n475\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA GRANATO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3327\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS MAGALHÃES MARIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2640\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3777\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4267\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO GALHARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4236\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1425\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4728\r\n\r\nDOUGLAS DOS VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2111\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3703\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE SILVÉRIO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3865\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3848\r\n\r\nDOUGLAS LOPES AMARAL\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3201\r\n\r\nDOUGLAS LUANDERSON XAVIER DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1002\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO PEDRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1375\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES ROSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2370\r\n\r\nDOUGLAS SILVA AMORIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1122\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS SOARES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3923\r\n\r\nDRIELE APARECIDA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3043\r\n\r\nDRIELE DA SILVA AURELIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3719\r\n\r\nDUANLANY SILVA GONZE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3299\r\n\r\nDYANA LYRA SIMÕES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2011\r\n\r\nDYEGO TESSINARI CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2014\r\n\r\nDYOGO TESSINARI CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2015\r\n\r\nEDELCLAITON ABREU MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1577\r\n\r\nEDGAR RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1350\r\n\r\nEDIGLEYSON HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2543\r\n\r\nEDILSON NASCIMENTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3815\r\n\r\nEDMILSON BARROS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3995\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3537\r\n\r\nEDNILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2383\r\n\r\nEDSON CANDIDO DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1079\r\n\r\nEDSON JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n429\r\n\r\nEDSON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2211\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3639\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2361\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4526\r\n\r\nEDUARDO JOAQUIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2418\r\n\r\nEDUARDO JORGE FRUCTUOSO DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3392\r\n\r\nEDUARDO PINHO MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3066\r\n\r\nEDUARDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4555\r\n\r\nEDUARDO VINICÍUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1460\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA LADEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1346\r\n\r\nELAINE DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2797\r\n\r\nELANE CRISTINA DA SILVA MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2182\r\n\r\nÉLIDA ALVES DOS REIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2029\r\n\r\nELIEZER DA SILVA E SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1099\r\n\r\nELINE CRISTINA COSTA OLVEIRA OLVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1705\r\n\r\nELISA MOURA DE PAULA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4532\r\n\r\nELISAMA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2203\r\n\r\nELISEU DE LIMA SOBRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3877\r\n\r\nELISEU DE MELO DE PAULO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3482\r\n\r\nELISIANI DE FREITAS DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n97\r\n\r\nELIZA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2351\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2891\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA PLASENCIA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3614\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CAMARGO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3118\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1726\r\n\r\nELIZEU DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n568\r\n\r\nELIZIO KAINAN RAMOS FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1704\r\n\r\nELLEN CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4528\r\n\r\nELLEN CRISTINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4471\r\n\r\nELLEN CRISTINA ISAU PONCIANO FERRINA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2484\r\n\r\nELLEN DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3177\r\n\r\nELLEN DE CASSIA CABRAL\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4095\r\n\r\nELLEN DO NASCIMENTO MOLINA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4496\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS QUARTEROLLI\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3523\r\n\r\nELLEN GOMES PEREIRA PIMENTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n67\r\n\r\nELLEN MARIA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4250\r\n\r\nELLORA DANNA DE BRITO ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n331\r\n\r\nELOÁ MARQUES CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1043\r\n\r\nELOAH JADY SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1942\r\n\r\nELOIZA TEXEIRA SANTIAGO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2876\r\n\r\nELTON CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1872\r\n\r\nELY PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n659\r\n\r\nEMANUEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3687\r\n\r\nEMERSON ALVES PIRES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2790\r\n\r\nEMERSON SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4064\r\n\r\nEMILY FREITAS BARCELLOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n478\r\n\r\nEMILY PEIXOTO BARBOSA JORGE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4313\r\n\r\nENDIORRANI MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n828\r\n\r\nENRICCO CARVALHO TRICA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2493\r\n\r\nERIC LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3713\r\n\r\nERICA BEZERRA DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n485\r\n\r\nÉRICA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4843\r\n\r\nERICK BITENCOURTT CARLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n324\r\n\r\nERICK DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2428\r\n\r\nÉRICK DELPHINO ESCÓCIO FARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2942\r\n\r\nERICK DOS SANTOS PROFIRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2445\r\n\r\nERICK KEVIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n709\r\n\r\nÉRICKA AZEVEDO MOURA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3276\r\n\r\nÉRICKA PINTO CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2681\r\n\r\nERIK FELIPE FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4657\r\n\r\nERIKA CIPRIANO DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4297\r\n\r\nERIKA CRISTINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1374\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4259\r\n\r\nÉRIKA FARIAS DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1031\r\n\r\nERIKA GOMES BATISTA MOREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2432\r\n\r\nERIKA LEMES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1179\r\n\r\nERIKA MEDINA BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3321\r\n\r\nEROS PEREIRA ESPOSITO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3256\r\n\r\nESDRAS IABLONSKI DE JESUS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1473\r\n\r\nESTEFANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2145\r\n\r\nESTEFANY DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1028\r\n\r\nESTER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4724\r\n\r\nESTEVÃO MACHADO JAIME PORTELA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n736\r\n\r\nESTHEFANI DE OLIVEIRA SANTOS GODOI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n346\r\n\r\nESTHEFANI SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n737\r\n\r\nESTHELA DE OLIVEIRA SANTOS GODOI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4057\r\n\r\nESTHER ESCOBAR LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3669\r\n\r\nESTHER GÓES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1189\r\n\r\nETIELLE SILVESTRE DANTAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3468\r\n\r\nEUGENIO GENIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1229\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4707\r\n\r\nEVANDSON DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3083\r\n\r\nEVELLIN DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2783\r\n\r\nEVELLIN DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n11\r\n\r\nEVELLYN PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4566\r\n\r\nEVELYN BENICIO DE BELO ARCANJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3883\r\n\r\nEVELYN DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2404\r\n\r\nEVELYN DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1143\r\n\r\nEVERTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4572\r\n\r\nEVERTON BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n285\r\n\r\nEVERTON MACHADO FRANCO CASTRICINE DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2976\r\n\r\nEWANDERSON MATTOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3397\r\n\r\nEZEQUIEL VERDIAL DE JESUS MENDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n821\r\n\r\nEZIO TELES VIEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3544\r\n\r\nFABIANA DA SILVA LINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4226\r\n\r\nFABIANA DE MIRANDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1713\r\n\r\nFABIANA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2992\r\n\r\nFABIANA SUCRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n163\r\n\r\nFABIANE BIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3241\r\n\r\nFABIANE NERI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2006\r\n\r\nFABIANE PEDROZO LEAL BASTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n358\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS FRAGA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n954\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DAMASIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2395\r\n\r\nFABIO APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3432\r\n\r\nFÁBIO ASSUMPÇÃO LOPES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n750\r\n\r\nFABIO DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIO LEAL SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4173\r\n\r\nFABIO PEREIRA VIEGAS JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n197\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4074\r\n\r\nFÁBIO SANTANA DE BARROS BRANCO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n908\r\n\r\nFABÍOLA FERNANDES CAMPISTA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1490\r\n\r\nFABÍOLA FIGUEIREDO CASTRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n393\r\n\r\nFABRÍCIA BORGES CASSEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3129\r\n\r\nFABRICIA CRISTINA BRAZIL MENDONÇA DOMINGOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1358\r\n\r\nFABRÍCIO CARNEIRO XAVIER\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n345\r\n\r\nFABRICIO DE ASSIS MENDES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2427\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3902\r\n\r\nFABRICIO GALDINO LEAL\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n895\r\n\r\nFABYANNE CAVAGGIONI DA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2661\r\n\r\nFACUNDO MARTIN NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4710\r\n\r\nFÁTIMA CAROLINE ALVES MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4303\r\n\r\nFELIPE AGASSI COSTA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4791\r\n\r\nFELIPE ALVES CAILLEAUX\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4509\r\n\r\nFELIPE BARROS PESSOA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1816\r\n\r\nFELIPE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2161\r\n\r\nFELIPE CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n787\r\n\r\nFELIPE CANTISANI MARTINS CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4547\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO PAZETE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n734\r\n\r\nFELIPE DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2826\r\n\r\nFELIPE DA CUNHA VAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n449\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4632\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO NOBRE\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3741\r\n\r\nFELIPE DE MARINS DA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1934\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4103\r\n\r\nFELIPE DO CARMO SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2551\r\n\r\nFELIPE FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2632\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n66\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1546\r\n\r\nFELIPE LIMA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n335\r\n\r\nFELIPE LUCAS SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n636\r\n\r\nFELIPE MARQUES MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4478\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4695\r\n\r\nFELIPE MATHEUS MAIA BOY\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4704\r\n\r\nFELIPE MELO BORGES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3263\r\n\r\nFELIPE MOURA ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3268\r\n\r\nFELIPE PEREIRA E SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3119\r\n\r\nFELIPE PRATA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3949\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO MELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n48\r\n\r\nFELIPE RICARDO POZO BUSTAMANTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n934\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DO AMARANTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n33\r\n\r\nFELIPE TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3806\r\n\r\nFELIPE VERISSIMO RODRIGO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n660\r\n\r\nFELIPI MARQUES DA ROCHA PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1137\r\n\r\nFELIPPE DOS SANTOS COUTINHO VICTORINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1587\r\n\r\nFELIPPE FERNANDES FONTOURA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3623\r\n\r\nFELIPPE MARTINS LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1923\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3548\r\n\r\nFELPE ALVES ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1866\r\n\r\nFERNANDA ALINE DE CASTRO RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4277\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n222\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4026\r\n\r\nFERNANDA BERNARDES MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3033\r\n\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3842\r\n\r\nFERNANDA CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3863\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2442\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANT' ANNA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4224\r\n\r\nFERNANDA DE MIRANDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3622\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n540\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4646\r\n\r\nFERNANDA ELOIZA DUTRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3532\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2973\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4128\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES LEITE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3651\r\n\r\nFERNANDA KELLY DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2355\r\n\r\nFERNANDA LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1115\r\n\r\nFERNANDA MARTINS GARCIA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4591\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA FERNANDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4265\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3670\r\n\r\nFERNANDA PEÇANHA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3160\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2110\r\n\r\nFERNANDA PIRES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4849\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS LUNA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4048\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES CAMILO DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n474\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE CARVALHO SAMPAIO DE ANDRADE FELISMINO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2833\r\n\r\nFERNANDO LUCAS ARAUJO AMORIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2009\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3184\r\n\r\nFILIPE ANTÔNIO BRÊTAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3026\r\n\r\nFILIPE DO ESPÍRITO SANTO LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1497\r\n\r\nFILIPE GONZAGA DA SILVA SIQUARA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1385\r\n\r\nFILIPE LOPES CARDOSO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1485\r\n\r\nFILIPE SANTANA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n543\r\n\r\nFILIPE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4797\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2774\r\n\r\nFLAVIA AMARAL SANTIAGO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3945\r\n\r\nFLÁVIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1209\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2036\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n754\r\n\r\nFLÁVIA REGINA CARDOSO DE MENDOÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1264\r\n\r\nFLAVIA VELOSO QUEIROZ\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1733\r\n\r\nFLÁVIA VIANA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n942\r\n\r\nFLÁVIA VITÓRIA CARDOSO GARCEZ FIAUX\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3262\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA NAZÁRIO SILVÉRIO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3048\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO CARIBE PEIXOTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n742\r\n\r\nFLAVIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1836\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4616\r\n\r\nFLÁVIO CRUZ COUTINHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2865\r\n\r\nFLAVIO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3289\r\n\r\nFLÁVIO SAGNORI MOTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n63\r\n\r\nFLAVIO SOARES COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4431\r\n\r\nFRANCELENA DIAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n504\r\n\r\nFRANCIANE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1371\r\n\r\nFRANCIELE CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2017\r\n\r\nFRANCIELI ABREU VINHAES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4204\r\n\r\nFRANCIELLY DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2627\r\n\r\nFRANCIELLY TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1693\r\n\r\nFRANCIENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3577\r\n\r\nFRANCINE DA COSTA MESSIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3820\r\n\r\nFRANCISCA CAMILLA RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4084\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4688\r\n\r\nFRANCISCA PRISCILA PONTES ARAGÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1715\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME DANTAS NETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n198\r\n\r\nFRANCO LAONY DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4772\r\n\r\nFRANCYLENE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2439\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO MARTINS MONTEIRO FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1838\r\n\r\nFREDERICO DADAN DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2059\r\n\r\nFREDERICO LEON VIDAL PEDROSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1690\r\n\r\nFREDERICO LIMA CAMACHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1423\r\n\r\nFREDERIK TARSIO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1291\r\n\r\nFREDY LEE SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n496\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n901\r\n\r\nGABRIEL AMARAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n627\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2762\r\n\r\nGABRIEL ANGELO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4065\r\n\r\nGABRIEL ARAÚJO MARTINS GUEDES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2684\r\n\r\nGABRIEL ARAÚJO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4830\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2349\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1578\r\n\r\nGABRIEL BALDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1308\r\n\r\nGABRIEL BARCALA ALVES ZACHARIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3121\r\n\r\nGABRIEL BARRETO SOEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3539\r\n\r\nGABRIEL BAZANI CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4550\r\n\r\nGABRIEL BRUM MELO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4109\r\n\r\nGABRIEL CRUZ FREITAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1987\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4363\r\n\r\nGABRIEL DA CRUZ COUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3594\r\n\r\nGABRIEL DA HORA E SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n323\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA DO ROSÁRIO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2775\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MADUREIRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2062\r\n\r\nGABRIEL DE FIGUEIREDO ALMADA AFFONSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1407\r\n\r\nGABRIEL DE SENA CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2776\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DE SOUZA SIDACO ROSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4072\r\n\r\nGABRIEL FAUSTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3464\r\n\r\nGABRIEL FELIPE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n178\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2555\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2750\r\n\r\nGABRIEL FREDERICO DE CARVALHO MATT\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3483\r\n\r\nGABRIEL GERALDO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4240\r\n\r\nGABRIEL GERMANO RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1610\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES GOMES RAMOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4821\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4245\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1429\r\n\r\nGABRIEL LORRAN MELLO DE BARROS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3391\r\n\r\nGABRIEL LUIZ ALVES DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4308\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA GAMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1226\r\n\r\nGABRIEL MAGNO SILVA REBOUÇAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n493\r\n\r\nGABRIEL MANHAES VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1403\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n581\r\n\r\nGABRIEL MATHEUS FIRMINO SOBRINHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1041\r\n\r\nGABRIEL MILBUSIAK DE SANT´ANA CANDELARIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n279\r\n\r\nGABRIEL MILESSIS BRAGA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3500\r\n\r\nGABRIEL PAIVA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4569\r\n\r\nGABRIEL PAIVA FERREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n287\r\n\r\nGABRIEL PATRICK GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4356\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n139\r\n\r\nGABRIEL PIEDRO CESPE FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n271\r\n\r\nGABRIEL PREMOLI MONTEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2115\r\n\r\nGABRIEL RANGEL DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n158\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRILHANTE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2409\r\n\r\nGABRIEL TITTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1538\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS NUNES SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n774\r\n\r\nGABRIEL WERLY SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1590\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE ROMERO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4700\r\n\r\nGABRIELA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4601\r\n\r\nGABRIELA CALIDONE DE MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n676\r\n\r\nGABRIELA CARDOSO FONTES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n77\r\n\r\nGABRIELA CHRISOSTOMO DOS SANTOS FRAGA NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n73\r\n\r\nGABRIELA CRISTINE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4476\r\n\r\nGABRIELA CRUZ MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3772\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n909\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3237\r\n\r\nGABRIELA GOMES DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1585\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3470\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1194\r\n\r\nGABRIELA JULI DIOGO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n815\r\n\r\nGABRIELA LEVY LORA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3181\r\n\r\nGABRIELA MELLO BUENO PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3506\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n169\r\n\r\nGABRIELA MORAES MATOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3668\r\n\r\nGABRIELA NERIS ALVES PEREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n834\r\n\r\nGABRIELA REGINA DE SOUSA VENTURA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1113\r\n\r\nGABRIELA REGINA GRANJA DO Ó\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n206\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES DIAS GOUVEIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1645\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n549\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4410\r\n\r\nGABRIELA SOUZA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n856\r\n\r\nGABRIELE CAPITÃO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2343\r\n\r\nGABRIELE DA CUNHA NERY\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2785\r\n\r\nGABRIELE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2606\r\n\r\nGABRIELE LEMOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n705\r\n\r\nGABRIELLA ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2754\r\n\r\nGABRIELLA AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4625\r\n\r\nGABRIELLA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n522\r\n\r\nGABRIELLA BRUM MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4736\r\n\r\nGABRIELLA CRISTINA GONÇALVES VICENTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2457\r\n\r\nGABRIELLA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2736\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA GIMENEZ MEDEIROS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n785\r\n\r\nGABRIELLA VICTÓRIA DA SILVEIRA PECSÉN\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1576\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA QUADROS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4207\r\n\r\nGABRIELLA VITÓRIA DOS SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3216\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2763\r\n\r\nGABRIELLE LAUT LOPES MARINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2564\r\n\r\nGABRIELLE LEMOS SOUZA DE SENA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4621\r\n\r\nGABRIELLE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4353\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2229\r\n\r\nGABRIELLE REGIANE ABREU GOMES GODOI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3101\r\n\r\nGABRIELLE VIEIRA AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4388\r\n\r\nGABRIELLY CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3760\r\n\r\nGABRIELLY DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n196\r\n\r\nGABRIHELA SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n57\r\n\r\nGABRYEL MITTRYNG COSTA CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n996\r\n\r\nGABRYELA BARROS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3128\r\n\r\nGABRYELLA FERREIRA LIMEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4753\r\n\r\nGAIO SOARES DA SLIVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n296\r\n\r\nGEANE DA CRUZ AMBRÓSIO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1336\r\n\r\nGEISA DO NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4554\r\n\r\nGENES DE LIMA MARTINS NETO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1238\r\n\r\nGEORGE DA SILVA SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n847\r\n\r\nGEORGE LEAL LUCENA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2670\r\n\r\nGEOVANE DUTRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3415\r\n\r\nGEOVANNA CIRINO TEODORO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3049\r\n\r\nGERLAINE DE SALES CICERO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n616\r\n\r\nGERSON FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3857\r\n\r\nGERSON TEIXEIRA NUNES NETO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n388\r\n\r\nGESSANA DE SOUSA SILVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1023\r\n\r\nGÉSSICA DA SILVA NICOLAU\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n367\r\n\r\nGEYSA OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n438\r\n\r\nGEYZE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n456\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4698\r\n\r\nGILFADHDFN HCDFFHIDS UHENFD\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1180\r\n\r\nGILLIARD DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2249\r\n\r\nGILMARA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3213\r\n\r\nGILVAN GOMES GODOI DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3206\r\n\r\nGILVAN GOMES GODOI DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1039\r\n\r\nGIOVANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n763\r\n\r\nGIOVANI FLORENCIO SCARPELLI JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4107\r\n\r\nGIOVANNI BOURGUIGNON CLIMACO PASCOAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4106\r\n\r\nGIOVANNI MAIORANO MANTUANO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2056\r\n\r\nGISELE ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4857\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n110\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS FONSECA DA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2621\r\n\r\nGISELE FERRAZ CURSINO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3371\r\n\r\nGISELE ROCHA MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2760\r\n\r\nGISELLE ARAUJO DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3051\r\n\r\nGISELLE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3627\r\n\r\nGISELLE NEVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4835\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2416\r\n\r\nGISELLE SILVA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3675\r\n\r\nGISLENE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4845\r\n\r\nGISLLANY ALVES COSTA.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1221\r\n\r\nGIULIA MALAGOLE DE LACERDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n957\r\n\r\nGIULIA RODRIGUES TURANO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2108\r\n\r\nGIULIA SAMPAIO FIORANI PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n759\r\n\r\nGIULIANA LOPES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1507\r\n\r\nGIULIANNE DA TRINDADE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3442\r\n\r\nGIZELLE ARAUJO CASTRO BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n319\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI MARQUES DE CASTRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4644\r\n\r\nGIZELLY ALINE LEMOS DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1148\r\n\r\nGLAICY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4099\r\n\r\nGLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3954\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3207\r\n\r\nGLAUCIA DE SOUZA THOMAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2577\r\n\r\nGLÁUCIA SALES PEQUENO CUNHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2265\r\n\r\nGLÁUCIA VERGÍLIO FERREIRA.\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2702\r\n\r\nGLAUCILENE SILVA ANTONIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3488\r\n\r\nGLAUCO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3999\r\n\r\nGLAYCIANNE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n839\r\n\r\nGLAZIELE DE DEUS MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1282\r\n\r\nGLEICY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1721\r\n\r\nGLEISON GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n704\r\n\r\nGLENDA TERESA NUNES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2677\r\n\r\nGRACE DA CONCEIÇÃO COUTINHO COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2134\r\n\r\nGRACIANE DA PENHA FEITOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4306\r\n\r\nGRACIELLY DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3844\r\n\r\nGRAZIELE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n223\r\n\r\nGRAZIELE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4434\r\n\r\nGRAZIELE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1723\r\n\r\nGRAZIELLE CRISTINA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3257\r\n\r\nGRAZIELLE CRISTINA PINTO PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n546\r\n\r\nGRAZIELLE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1980\r\n\r\nGUILHERME AIRES MARREIROS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n347\r\n\r\nGUILHERME BORELY AVILA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n76\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS VILLAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n769\r\n\r\nGUILHERME CASSIANO FRANÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n733\r\n\r\nGUILHERME COSTA DE FARIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3424\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4304\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SOARES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2048\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ANACLETO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4160\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA AUATT PESSANHA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n744\r\n\r\nGUILHERME DIAS DE CARVALHO NOVO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3649\r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES FRITZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1396\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES SOUZA DA PAIXÃO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1068\r\n\r\nGUILHERME GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1865\r\n\r\nGUILHERME HAUS DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3063\r\n\r\nGUILHERME LOURENÇO AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3846\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4330\r\n\r\nGUILHERME MOURA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n111\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n768\r\n\r\nGUILHERME ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n340\r\n\r\nGUSTAVO ANDRÉ TEIXEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n771\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2766\r\n\r\nGUSTAVO FONTES DIOGO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4712\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE JESUS FREIRE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4090\r\n\r\nGUSTAVO MENDES SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n84\r\n\r\nGUSTAVO MESQUITA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4422\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA GOMES DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3350\r\n\r\nGUSTAVO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4355\r\n\r\nGUSTAVO SARUK DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3862\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA BIZONI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n968\r\n\r\nGUTEMBERG REIS TENORIO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1220\r\n\r\nGUTTIERY DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2179\r\n\r\nHAGNER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n395\r\n\r\nHAIRANA CARLA VASCONCELOS DE MELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2384\r\n\r\nHALLANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1675\r\n\r\nHANNA CAROLINA SOARES DE SOUZA LEITE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4438\r\n\r\nHANNA THEREZA SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3785\r\n\r\nHANNAH VICTÓRIA DE NEGREIROS FREIRE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3714\r\n\r\nHARLEN SANTOS BARUEL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2841\r\n\r\nHAVANA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3602\r\n\r\nHAYALLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2983\r\n\r\nHEITOR DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3236\r\n\r\nHELÃYNE MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1320\r\n\r\nHELEN NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n842\r\n\r\nHÉLEN PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4634\r\n\r\nHELENA CARDOSO BOAES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n554\r\n\r\nHELOISA COSTA MORAES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2366\r\n\r\nHELOÍSE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4517\r\n\r\nHELVER GONÇALVES DIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3855\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA CORDEIRO DIAS BATISTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1070\r\n\r\nHENRIQUE DE VASCONCELLOS MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4751\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3133\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA CONRADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2348\r\n\r\nHENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3053\r\n\r\nHERBERT MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4628\r\n\r\nHÉRIKA HELEN MAZZA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4163\r\n\r\nHEVELLYN CRISTINA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2392\r\n\r\nHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1344\r\n\r\nHIAGO HENRIQUE REBELLO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1912\r\n\r\nHIGOR PABLO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4077\r\n\r\nHIGOR RAMOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3338\r\n\r\nHIGOR VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n595\r\n\r\nHILLARY DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1083\r\n\r\nHISYS FONTES GOMES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1313\r\n\r\nHORTÊNCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1175\r\n\r\nHOSANA DE PAULA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2665\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3430\r\n\r\nHUGO BERNARDO SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4807\r\n\r\nHUGO DELISANTI GIRÃO BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n551\r\n\r\nHUGO DOERZAPFF MARQUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3791\r\n\r\nHUGO DUTRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2305\r\n\r\nHUGO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1339\r\n\r\nHUGO VALENTIM MOTA NEVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3929\r\n\r\nHUMBERTO ELIAS SAMPAIO ALETTO DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2033\r\n\r\nIAGO AUGUSTO PAES PEREIRA RACHID\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3460\r\n\r\nIAGO FERNANDES FRANÇA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4283\r\n\r\nIAGO LEMOS PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2574\r\n\r\nIAGO PIAZZARO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1617\r\n\r\nIAMARA GONÇALVES PECCIN\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4647\r\n\r\nIAN DIAS DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4254\r\n\r\nIANDRA CRISTINA AQUINO SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n307\r\n\r\nIANLY ORNELAS GARCIA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n640\r\n\r\nIANNY TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1654\r\n\r\nIARA DA SILVA BARROS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1657\r\n\r\nICARO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3752\r\n\r\nIDNARA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n746\r\n\r\nIGNE JOSE SILVA PENA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1127\r\n\r\nIGOR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4266\r\n\r\nIGOR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1006\r\n\r\nIGOR CARPANESE FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4135\r\n\r\nIGOR CORREIA COELHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n816\r\n\r\nIGOR DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2207\r\n\r\nIGOR FERREIRA ALVES RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3221\r\n\r\nIGOR GABRIEL DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1747\r\n\r\nIGOR HENRIQUE DE CASTRO SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3406\r\n\r\nIGOR LIMA MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1355\r\n\r\nIGOR LIRA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4068\r\n\r\nIGOR MASCIO DA FONSECA GUEVARA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n413\r\n\r\nIGOR MEIRELLES LEONEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2302\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3992\r\n\r\nIGOR PAIVA MORGADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2496\r\n\r\nIGOR ROCCO DE BARROS PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1366\r\n\r\nIGOR SA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n711\r\n\r\nIGOR VITOR PEREIRA MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1999\r\n\r\nIHURI CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3851\r\n\r\nIINGRID SOUZA NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3834\r\n\r\nILA SOUZA PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3887\r\n\r\nILANA MARIA BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3571\r\n\r\nIMAIARA BATISTA DE JESUS LOURENÇO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4733\r\n\r\nINAIARA REGINA COUTO COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1225\r\n\r\nINDIANE THAIS SILVA DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n534\r\n\r\nINGRA PEREIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2329\r\n\r\nINGRID BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n603\r\n\r\nINGRID CARDOSO PIMENTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4237\r\n\r\nINGRID DA SILVA BARROSO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n770\r\n\r\nINGRID DAMM\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3982\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA VERÇOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3930\r\n\r\nINGRID DE VASCONCELOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4162\r\n\r\nINGRID ELIAS TARGINO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2743\r\n\r\nINGRID ESTEFANNY MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2451\r\n\r\nINGRID FERNANDES MARÇAL\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2949\r\n\r\nINGRID FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n114\r\n\r\nINGRID IZAU DOS SANTOS'\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1253\r\n\r\nINGRID MACIEL MATTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1219\r\n\r\nINGRID NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1326\r\n\r\nINGRID PEREIRA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4020\r\n\r\nINGRYD DOS SANTOS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n361\r\n\r\nIOLE CRISTINA DE MELO RIOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n288\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1711\r\n\r\nIREANE EMANUELA PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1899\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAVALCANTE PIRES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n262\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA PONTES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4618\r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUÊS GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n810\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA ESPINDOLA FIGUEIREDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3176\r\n\r\nISABEL MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2058\r\n\r\nISABEL ROCHA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3152\r\n\r\nISABEL VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1259\r\n\r\nISABELA BAPTISTA TORRES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4336\r\n\r\nISABELA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3247\r\n\r\nISABELA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1069\r\n\r\nISABELA DAVID DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n846\r\n\r\nISABELA DE SOUZA PELLICCIONE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2186\r\n\r\nISABELA DIAS FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3242\r\n\r\nISABELA DO NASCIMENTO TIMOTEO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n658\r\n\r\nISABELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n843\r\n\r\nISABELA NATIVIDADE MARTINS BELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3473\r\n\r\nISABELA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n918\r\n\r\nISABELE BARBOZA MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2386\r\n\r\nISABELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2784\r\n\r\nISABELLA ALMEIDA PASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n753\r\n\r\nISABELLA ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n577\r\n\r\nISABELLA BARBOSA DOS SANTOS JUSTINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2406\r\n\r\nISABELLA CAROLINNE DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2037\r\n\r\nISABELLA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3060\r\n\r\nISABELLA DA SILVA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n784\r\n\r\nISABELLA DE LIMA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4432\r\n\r\nISABELLA LEMOS MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3821\r\n\r\nISABELLA MARIA CASTRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4846\r\n\r\nISABELLA NUNES PESSOA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1852\r\n\r\nISABELLA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n685\r\n\r\nISABELLE CAROLINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2943\r\n\r\nISABELLE CHRISTINE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n69\r\n\r\nISABELLE CRISTINA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4808\r\n\r\nISABELLE CRISTINE AQUINO DE PAULA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1325\r\n\r\nISABELLE DA SILVA QUIRINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3792\r\n\r\nISABELLE DE MORAIS FREIRES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n134\r\n\r\nISABELLE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n951\r\n\r\nISABELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4050\r\n\r\nISABELLE MORTGADO HORTA PENCAK\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3608\r\n\r\nISABELLY CHRISTINE FERNANDES BAPTISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n981\r\n\r\nISABELLY PIRES ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1806\r\n\r\nISADORA CHRISTINE AREAL DO REGO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n635\r\n\r\nISADORA MELO FERRAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2530\r\n\r\nISADORA RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2199\r\n\r\nISIS DOS ANJOS MONSORES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2222\r\n\r\nISMAEL JOSÉ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n703\r\n\r\nITALO FERNANDES MACEDO MOREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3893\r\n\r\nITALO MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n60\r\n\r\nIURI LUIZ DA PENHA AMORIM\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3351\r\n\r\nIURI VINICIOS DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3737\r\n\r\nIURI VINICIUS DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1353\r\n\r\nIURY GENEROSO SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2886\r\n\r\nIVANILSON DE SOUZA NEVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3122\r\n\r\nIVIA CRISTINA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n202\r\n\r\nIVILA SANTOS CHAVES LOPES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n155\r\n\r\nIVO SANDES CALÉ JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n480\r\n\r\nIZA CAROLINE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4519\r\n\r\nIZABEL PAULO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3799\r\n\r\nIZABELA ALENCAR DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1269\r\n\r\nIZABELLA MARIA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n527\r\n\r\nJACIARA PINHEIRO TORRES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n457\r\n\r\nJACKELINE RODRIGUES GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2807\r\n\r\nJACKSON DO NASCIMENTO DOMINGOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1488\r\n\r\nJACKSON DO NASCIMENTO PALHANO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4449\r\n\r\nJACQUELINE STHEFANI ALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2741\r\n\r\nJADE CAROLINA GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4136\r\n\r\nJADE PAULA OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2031\r\n\r\nJADIR FELIPE RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3198\r\n\r\nJAIME NATHAN LAMOGLIA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1096\r\n\r\nJAIR GABRIEL DOS SANTOS LOUZADA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2307\r\n\r\nJAMILE RIBEIRO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n528\r\n\r\nJAMILLY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3306\r\n\r\nJANAINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3642\r\n\r\nJANAINA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1639\r\n\r\nJANAINA EIVIA DE BRITO BENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2354\r\n\r\nJANAINA MAIARA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1190\r\n\r\nJANAÍNA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1289\r\n\r\nJANAÍNA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4069\r\n\r\nJANIELLE BORGES DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1907\r\n\r\nJANSEN JUNIOR GOMES DE SALES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n318\r\n\r\nJAQUELINE BARROS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2634\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3017\r\n\r\nJAQUELINE DE FATIMA JUVERCINO.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n378\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2196\r\n\r\nJAQUELINE IRAIDE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2566\r\n\r\nJAQUELINE LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1548\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS DE LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1855\r\n\r\nJEAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4334\r\n\r\nJEAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3864\r\n\r\nJEAN LUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3097\r\n\r\nJEAN PIERRE BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1383\r\n\r\nJEAN QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2596\r\n\r\nJEAN ROCHA BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1306\r\n\r\nJEANNINE TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2248\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA BOGADO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1476\r\n\r\nJEFERSON ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2563\r\n\r\nJEFFERSON BOA MORTE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3284\r\n\r\nJEFFERSON BRUM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n966\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4622\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2499\r\n\r\nJEFFERSON DAVID LEAL SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2347\r\n\r\nJEFFERSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1187\r\n\r\nJEFFERSON FELIX DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3833\r\n\r\nJEFFERSON GALVAO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4661\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4653\r\n\r\nJEFFERSON GOMES SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2991\r\n\r\nJEFFERSON LINCOLN DE LIMA DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1296\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2322\r\n\r\nJEFFERSON PATRICIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2715\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGO DA SILVA VALADARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2368\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4181\r\n\r\nJEFFERSON VILELA DA SILVA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1785\r\n\r\nJEHAN PATRICK MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2385\r\n\r\nJELIANE ATAIDE DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3331\r\n\r\nJEMILLE CRISTINA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2281\r\n\r\nJENEFER NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2669\r\n\r\nJENEFFER DE SOUZA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n330\r\n\r\nJENIFER DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2260\r\n\r\nJENIFER LUANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4615\r\n\r\nJENIFFER MELO DE MESQUITA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n906\r\n\r\nJENIFFER TERTO MACHADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3475\r\n\r\nJENNIFER CAROLINE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1949\r\n\r\nJERFFERSON CAETANO ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3573\r\n\r\nJESICA GOULART PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1840\r\n\r\nJESSICA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4468\r\n\r\nJÉSSICA AMANDA BARBOSA DA NOBREGA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n541\r\n\r\nJESSICA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4639\r\n\r\nJESSICA ARAUJO DA SIVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n935\r\n\r\nJÉSSICA BEATRIZ ANTUNES ÁVILA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1939\r\n\r\nJÉSSICA CAPUCHINHO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1327\r\n\r\nJÉSSICA DA S. NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2737\r\n\r\nJÉSSICA DE ANGELIS GARCIA ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3156\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA ROMUALDO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1195\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1452\r\n\r\nJESSICA EVELYN PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2112\r\n\r\nJESSICA FERREIRA FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3897\r\n\r\nJESSICA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2399\r\n\r\nJÉSSICA GABRIELA MESSIAS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3774\r\n\r\nJESSICA GEUSTI DE BRITO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4178\r\n\r\nJÉSSICA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1163\r\n\r\nJESSICA GOULART PERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1796\r\n\r\nJESSICA LIMA PINHEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1982\r\n\r\nJESSICA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4198\r\n\r\nJESSICA MARIA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3966\r\n\r\nJÉSSICA MARIA MARTINS DINIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4464\r\n\r\nJÉSSICA MICAELLE SOUSA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1240\r\n\r\nJÉSSICA NKEM CHIBUZO NDUKWU\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3032\r\n\r\nJÉSSICA NORA DOS ANJOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4711\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1321\r\n\r\nJÉSSICA ROSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3441\r\n\r\nJESSICA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4582\r\n\r\nJÉSSICA THAYSSA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n267\r\n\r\nJESSIKA LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2723\r\n\r\nJESSYCA RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n349\r\n\r\nJHAMY STTEFANY DA SILVA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4311\r\n\r\nJHENIFFER CHRISTINY MIRANDA CANDIDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1085\r\n\r\nJHENNEFER MAIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n6\r\n\r\nJHESSYE MAY DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4175\r\n\r\nJHONATA DA COSTA TORQUATO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2605\r\n\r\nJHONATAN DA SILVA BUCO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4310\r\n\r\nJHONATAN LUIZ DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2503\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1797\r\n\r\nJHONATHAN ALVES DINIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2740\r\n\r\nJHONATTHAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3227\r\n\r\nJHONNY OLIVIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4641\r\n\r\nJIMERSON DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2639\r\n\r\nJIMI ALAN DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3070\r\n\r\nJOANA MARIA SILVA FIRMINO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4271\r\n\r\nJOANA SOARES MENEZES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2479\r\n\r\nJOANE CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2495\r\n\r\nJOÃO AVELINO PEREIRA NETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3057\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4715\r\n\r\nJOÃO CARLOS VICENTE COELHO JÚNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2804\r\n\r\nJOAO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n661\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1621\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA COSTA PEIXOTO BEZERRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n943\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE LIMA ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n822\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3445\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LUIZ LOPES SENNA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n458\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SALGADO VENTURA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1102\r\n\r\nJOÃO KLEBER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n467\r\n\r\nJOÃO LUCAS CAMELO BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1270\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3352\r\n\r\nJOÃO MARCOS AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2756\r\n\r\nJOÃO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n82\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4425\r\n\r\nJOÃO PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n919\r\n\r\nJOÃO PAULO CUNHA PARADA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2850\r\n\r\nJOÃO PAULO DAVI CONSTANTINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1574\r\n\r\nJOÃO PAULO FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1340\r\n\r\nJOÃO PAULO GRINGO PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3490\r\n\r\nJOAO PAULO INACIO EVANGELISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2371\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGNAVITA CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1880\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2869\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES VARGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3447\r\n\r\nJOÃO PEDRO BERNARDO DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n247\r\n\r\nJOÃO PEDRO BEZERRA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n56\r\n\r\nJOÃO PEDRO GÓES GONÇALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n510\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n956\r\n\r\nJOAO PEREIRA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3644\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n133\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE MORAES SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4234\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3336\r\n\r\nJOAO VICTOR FELIPE CORBETT\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2946\r\n\r\nJOÃO VICTOR GALVÃO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4270\r\n\r\nJOAO VICTOR MACHADO DA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n171\r\n\r\nJOÃO VICTOR OLIMPIO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3072\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVA FIRMINO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4351\r\n\r\nJOÃO VICTOR XAVIER RODRIGUES DA PAIXÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3951\r\n\r\nJOÃO VÍTOR BENVINDO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3154\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3296\r\n\r\nJOAQUINA JUNQUEIRA MAGALHAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1252\r\n\r\nJOCELY PATRICÍA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2500\r\n\r\nJOCIELLE DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1903\r\n\r\nJOEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2851\r\n\r\nJOELSON SANTOS TORRES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4132\r\n\r\nJOHAINE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4183\r\n\r\nJOHANN SEBASTIAN LEMOS PIRES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2667\r\n\r\nJOHNATAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1312\r\n\r\nJOICE LINA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2623\r\n\r\nJOICE SOARES GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n242\r\n\r\nJOICIANE DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4720\r\n\r\nJONAS DE CASTRO MARTINELLI\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4411\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3681\r\n\r\nJONAS LIMA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2501\r\n\r\nJONAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2413\r\n\r\nJONAS SANTOS DE MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2101\r\n\r\nJONATA SOUZA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2306\r\n\r\nJONATAN SABINO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2219\r\n\r\nJONATAS ANGELO ALBINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3484\r\n\r\nJONATAS ARIEL DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1147\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n502\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n570\r\n\r\nJÔNATAS TAVARES DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4193\r\n\r\nJONATHA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2897\r\n\r\nJONATHAN AMARAL PINHEIRO ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2408\r\n\r\nJONATHAN BATISTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3611\r\n\r\nJONATHAN CAROBA MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n265\r\n\r\nJONATHAN CÉSAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2055\r\n\r\nJONATHAN COELHO FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3878\r\n\r\nJONATHAN CUNHA VITANGELO MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2301\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA GERMANIO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2073\r\n\r\nJONATHAN DE CAMPOS DOMINGUES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4017\r\n\r\nJONATHAN DE LIMA NUNES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n327\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1717\r\n\r\nJONATHAN FERREIRA MAIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4299\r\n\r\nJONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1236\r\n\r\nJONATHAN HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1506\r\n\r\nJONATHAN LOPES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4147\r\n\r\nJONATHAN MARTINS SOARES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2931\r\n\r\nJONATHAN MAURICIO CORREIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4080\r\n\r\nJONATHAN MEDEIROS LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3098\r\n\r\nJONATHAN MONTEIRO DE MELO CHAVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4307\r\n\r\nJONATHAN PECANHA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1486\r\n\r\nJONATHAN RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n477\r\n\r\nJONATHAN RETIELE DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2597\r\n\r\nJONATHAN RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2247\r\n\r\nJONATHAN SILVA CASEMIRO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1849\r\n\r\nJONATHAN SILVA DA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1044\r\n\r\nJONATHAN SILVA DIAMANTINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n379\r\n\r\nJONATHAS JULIO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n622\r\n\r\nJONATHAS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n407\r\n\r\nJONNY CHAVES BRIZIO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1454\r\n\r\nJORDAN AYRON SILVEIRA LOPES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n629\r\n\r\nJORDANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2557\r\n\r\nJORDANA SILVA DUARTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4793\r\n\r\nJORDY PRINCE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1411\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA BRAVO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4004\r\n\r\nJORGE LUCAS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n792\r\n\r\nJORGE LUIZ MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4108\r\n\r\nJORGE MIKE BRUNNER SAVERGNINI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4749\r\n\r\nJORGE ULLISSES PACHECO CHUAB\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3652\r\n\r\nJORGE WALLACE SOUZA GAMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2436\r\n\r\nJOSAFÁ DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3249\r\n\r\nJOSÉ ADELSON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n316\r\n\r\nJOSÉ AIRTON LEONCIO JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2373\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4682\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ESTRELA TENÓRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2177\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2475\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2068\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3111\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3365\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO MARTINS DE VASCONCELOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1946\r\n\r\nJOSE LUCAS CALEIA PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1948\r\n\r\nJOSE LUCAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3632\r\n\r\nJOSÉ MARTINIANO SANTOS DE LIMA FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1600\r\n\r\nJOSÉ VENÂNCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2098\r\n\r\nJOSÉ VICTOR PEREIRA DUTRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3409\r\n\r\nJOSE VINICIUS VIEIRA TELES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n301\r\n\r\nJOSÉ WEBSON DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2595\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1249\r\n\r\nJOSEFA MAIARA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n254\r\n\r\nJOSEPH FELIX DA LUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3547\r\n\r\nJOSIANE CAMPOS GARCIA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n618\r\n\r\nJOSIANE FELICIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1279\r\n\r\nJOSIANNA DOS SANTOS CABRAL FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2415\r\n\r\nJOSUÉ DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3046\r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3889\r\n\r\nJOVELINA LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1564\r\n\r\nJOYCE CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3838\r\n\r\nJOYCE CRISTINA PESSANHA PENHA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1503\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2504\r\n\r\nJOYCE FAUSTINO DE MACÊDO BATISTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n653\r\n\r\nJOYCE MOREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4769\r\n\r\nJOYCE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3179\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA COIMBRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3556\r\n\r\nJOYCE WINNIE GOMES COIMBRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n272\r\n\r\nJOZEANE SEABRA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1943\r\n\r\nJUAN ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n631\r\n\r\nJUAN CARLOS COSTA BASTOS ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2918\r\n\r\nJUAN CARLOS DA COSTA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1241\r\n\r\nJUAN DE ARAÚJO TELLES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3155\r\n\r\nJUAN FERREIRA DIONIZIO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1333\r\n\r\nJUAN LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3684\r\n\r\nJUAN MIGUEL DOS REIS PONTES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1177\r\n\r\nJUAN PABLLO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3909\r\n\r\nJUAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2476\r\n\r\nJULIA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1565\r\n\r\nJULIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4787\r\n\r\nJULIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3545\r\n\r\nJULIA LIZ DA MATA BARBOSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4301\r\n\r\nJÚLIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3297\r\n\r\nJÚLIA NUNES SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3990\r\n\r\nJÚLIA PENIDO JARDIM FALABELLA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2533\r\n\r\nJULIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1519\r\n\r\nJULIA QUINTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4870\r\n\r\nJULIA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2514\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2278\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3932\r\n\r\nJULIANA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4124\r\n\r\nJULIANA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3618\r\n\r\nJULIANA CRISTIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n825\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PAULO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1644\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA PONTIGO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1892\r\n\r\nJULIANA DE FARIAS COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1889\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO GUEDES PEDROSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4256\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1024\r\n\r\nJULIANA FARIAS BERNARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1391\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n259\r\n\r\nJULIANA FERRREIRE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3827\r\n\r\nJULIANA FREIXO DA SILVA SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4435\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3953\r\n\r\nJULIANA LICURGO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4327\r\n\r\nJULIANA LIMA TAVARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1422\r\n\r\nJULIANA LUCIA SERAFIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4501\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1678\r\n\r\nJULIANA NEVES DOS NEVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4143\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n523\r\n\r\nJULIANA PERPÉTUO CALDAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4292\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1168\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1084\r\n\r\nJULIANA SANTANA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1412\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2376\r\n\r\nJULIANA SANTOS NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1623\r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2591\r\n\r\nJULIANA VALESCA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1014\r\n\r\nJULIANA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1165\r\n\r\nJULIANA VIEIRA SOARES OCTAVIANO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4663\r\n\r\nJULIANE DE SANTANA PASSOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n396\r\n\r\nJULIANE MOURA MORAIS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4239\r\n\r\nJULIANE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2779\r\n\r\nJULIANNE DE SOUSA MEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2617\r\n\r\nJULIE KETLEN BERREEL DA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4823\r\n\r\nJULIENE PALMEIRA ESTEPHANELE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3874\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2422\r\n\r\nJULIO CEZAR GALDINO SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2271\r\n\r\nJULIO CEZAR SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2696\r\n\r\nJULIO MATEUS DOS ESPIRITO SANTO BRAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4677\r\n\r\nJULIO SOUTO DE ALENCAR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n529\r\n\r\nJULLYANA MARTINS DOS REIS CARVALHO TORRES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2554\r\n\r\nJULYANA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2860\r\n\r\nJULYANA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3817\r\n\r\nJUSSARA OHANNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3646\r\n\r\nKACIRLANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4261\r\n\r\nKAIO VITOR MORSCH\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3901\r\n\r\nKAIQUE DA SILVA VILLARES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2875\r\n\r\nKAIQUE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3288\r\n\r\nKAIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4871\r\n\r\nKAÍQUE VIDAL DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1843\r\n\r\nKAMAL MIRANDA FARAGE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1998\r\n\r\nKAMILA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1973\r\n\r\nKAMILA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1595\r\n\r\nKAMILE BARBOSA SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n826\r\n\r\nKAMILLA BERNARDO ANELHI\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2629\r\n\r\nKAMILLA VALENTIM SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2210\r\n\r\nKAREN DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1906\r\n\r\nKAREN DE SOUSA BRASIL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3859\r\n\r\nKAREN PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2313\r\n\r\nKAREN SAMANTA VIDAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4055\r\n\r\nKAREN SANTOS LUCAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2076\r\n\r\nKARENN LOUISE DE MELO ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3481\r\n\r\nKARIN CRISTINA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1697\r\n\r\nKARINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n989\r\n\r\nKARINA BEATRIZ SALOMÃO VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n153\r\n\r\nKARINA CASTELLO SANT'ANA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n494\r\n\r\nKARINA DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4781\r\n\r\nKARINA PEREIRA AMARO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n511\r\n\r\nKARINA PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4060\r\n\r\nKARINE DA CONCEIÇÃO FEITOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4654\r\n\r\nKARINE MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1027\r\n\r\nKARINE TAVARES CARVAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1898\r\n\r\nKARINNE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n576\r\n\r\nKARINNY HECHERT\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3529\r\n\r\nKARLA MIRANDA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n544\r\n\r\nKAROLINA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n350\r\n\r\nKAROLINA DE CARVALHO SOARES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2486\r\n\r\nKAROLINE COSTA CASSIANO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n776\r\n\r\nKAROLINE FEITOSA MOISINHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n269\r\n\r\nKAROLINE LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2892\r\n\r\nKAROLINE PEREIRA BONFIM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1414\r\n\r\nKAROLINE RODRIGUES PERLUCHO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2744\r\n\r\nKAROLINE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1250\r\n\r\nKAROLLINE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3763\r\n\r\nKARYNNE ROQUE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3202\r\n\r\nKASSIA DOS SANTOS FUSCO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n412\r\n\r\nKASSIA THABATA DOS SANTOS PIZIOLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3068\r\n\r\nKATHARINA FORONI RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1338\r\n\r\nKATHLIN CRISTINE DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1315\r\n\r\nKÁTIA SIBELLY DANTAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1200\r\n\r\nKATIANE CORREIA MOTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n933\r\n\r\nKATRINE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1311\r\n\r\nKAUAM FELIX MENEZES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2607\r\n\r\nKAWAME DOS SANRTOS RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1916\r\n\r\nKAWAME DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n36\r\n\r\nKAYCY HENRIQUES DE CARVALHO CALADO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2573\r\n\r\nKAYNARA VIANA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1769\r\n\r\nKAYSA LEITE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3790\r\n\r\nKEILA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1951\r\n\r\nKEILA DE FIGUEREDO BAPTISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4595\r\n\r\nKELLEN ALEXO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1318\r\n\r\nKELLY CASSIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2311\r\n\r\nKELLY CRISTINA DANTAS DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2261\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2997\r\n\r\nKELLY DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2042\r\n\r\nKELLY DEYSE VELOSO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n250\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1622\r\n\r\nKELLY PATRÍCIA CAMARA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4666\r\n\r\nKELLY PEREIRA PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3956\r\n\r\nKELLY SOUZA SABINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3400\r\n\r\nKELLY SOUZA SABINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2043\r\n\r\nKELY LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2201\r\n\r\nKENNEDE CRISTINO TAVARES JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1575\r\n\r\nKENNEDY GOMES CAVALCANTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4156\r\n\r\nKENNETH DA SILVA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3062\r\n\r\nKENYA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3841\r\n\r\nKERLANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n508\r\n\r\nKETIANE FRANÇA VERAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1140\r\n\r\nKEVIN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4490\r\n\r\nKEVIN WANDERSON DE SANTANA GUERREIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n233\r\n\r\nKEYLA GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4001\r\n\r\nKEYLANE PEREIRA LEONARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3141\r\n\r\nKEZIA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3185\r\n\r\nKEZIA CRISTINA SOARES ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1161\r\n\r\nKIM CHAN ALVES WU\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1015\r\n\r\nKIMBERLY DA SILVA NAJAIME\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4145\r\n\r\nKLAUSS SALLES RAYLL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1660\r\n\r\nKYANNA MUSA PINHEIRO GOUVEIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4174\r\n\r\nKYSSILA BARBOSA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2739\r\n\r\nLAIANA TORRES JAGER\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3715\r\n\r\nLAIS BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4280\r\n\r\nLAÍS BRILHANTE DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1727\r\n\r\nLAIS CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1416\r\n\r\nLAIS DE FREITAS VIANNA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3454\r\n\r\nLAÍS DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n49\r\n\r\nLAIS FARIA ABRAHÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4557\r\n\r\nLAIS FERREIRA BRUM\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2263\r\n\r\nLAIS LOUVEN DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2970\r\n\r\nLAÍS OLIVEIRA MINEIRO SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1884\r\n\r\nLAIS SILVA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3208\r\n\r\nLAIS VERÔNICA DA MOTTA SANTOS BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2191\r\n\r\nLAISSA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2429\r\n\r\nLAÍZ DE ASSIS LOUREIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2982\r\n\r\nLAIZ MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3552\r\n\r\nLAIZ SANTOS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4211\r\n\r\nLAIZA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1413\r\n\r\nLAIZE DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2944\r\n\r\nLARA LUIZA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3743\r\n\r\nLARESSA MARQUES COELHO VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2644\r\n\r\nLARIANE DE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1129\r\n\r\nLARICE VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4754\r\n\r\nLARISSA ALTOÉ\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1728\r\n\r\nLARISSA ALVES BARBOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3003\r\n\r\nLARISSA BARROS DE SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3805\r\n\r\nLARISSA BARROS FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2747\r\n\r\nLARISSA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4854\r\n\r\nLARISSA CEZANA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n59\r\n\r\nLARISSA COSTA DE PAIVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3162\r\n\r\nLARISSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3568\r\n\r\nLARISSA CRISTINE DIAS RANGEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1809\r\n\r\nLARISSA CUNHA PEREIRA MINARINI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1969\r\n\r\nLARISSA DA CUNHA JULIO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3405\r\n\r\nLARISSA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1659\r\n\r\nLARISSA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n497\r\n\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3127\r\n\r\nLARISSA DE MELO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2049\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n312\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3933\r\n\r\nLARISSA GOMES DE MELLO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1921\r\n\r\nLARISSA HANIEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n192\r\n\r\nLARISSA JOICE MARTINS SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n470\r\n\r\nLARISSA MENEZES FERNANDES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4672\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2158\r\n\r\nLARISSA RAMOS DE SOUZA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4111\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n965\r\n\r\nLARISSA SANCHES HERNANDEZ\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4018\r\n\r\nLARISSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2224\r\n\r\nLARISSA SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n994\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA CHAVES SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1859\r\n\r\nLARISSA TESTI GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n211\r\n\r\nLARYSSA MENDES COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n183\r\n\r\nLARYSSA ROJAS MASCENA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2896\r\n\r\nLATHARA FERREIRA VERÍSSIMO JANUÁRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4874\r\n\r\nLAURA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n930\r\n\r\nLAYLA ALVES BAHIENSE LEITE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1224\r\n\r\nLAYS CAROLINNA FARIAS GOUVEIA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2832\r\n\r\nLAYSA ROCHA FELIPE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n54\r\n\r\nLAYZA DE PAULA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4036\r\n\r\nLEANDER DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3357\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ASSIS CAVALCANTI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4061\r\n\r\nLEANDRO CUNHA ZATTERA DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3882\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2765\r\n\r\nLEANDRO DO AMARAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1351\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE GONÇALVES LAMBLET\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3643\r\n\r\nLEANDRO PINTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4419\r\n\r\nLEDSON DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1832\r\n\r\nLEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2387\r\n\r\nLEIDIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2616\r\n\r\nLEILA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2334\r\n\r\nLEILANE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2234\r\n\r\nLEILANE FAUSTO DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1482\r\n\r\nLEILANE REZENDE VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1193\r\n\r\nLEÍZE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2753\r\n\r\nLENON REIS DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2221\r\n\r\nLÉO VENÂNCIO SILVA MENDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n567\r\n\r\nLEONAN CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1925\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA PITTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3593\r\n\r\nLEONARDO BORGES NOGUEIRA DA CONCEÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1151\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2800\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1886\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3073\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRUM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4817\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PASCHOAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4030\r\n\r\nLEONARDO DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n148\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n914\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO NOBREGA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3144\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3010\r\n\r\nLEONARDO FARIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n963\r\n\r\nLEONARDO FELIPE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n708\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA VEIGA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2768\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE MACEDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1844\r\n\r\nLEONARDO GOMES LEITE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1384\r\n\r\nLEONARDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2362\r\n\r\nLEONARDO HIGINO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4770\r\n\r\nLEONARDO LIMA BRAGA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n160\r\n\r\nLEONARDO LIMA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2013\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DO AMARAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3655\r\n\r\nLEONARDO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2895\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DE SOUZA SIVÉRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4100\r\n\r\nLEONARDO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n385\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n337\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3916\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3467\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA PALMIERI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4412\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA SATURNO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n980\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2559\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3188\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LEMOS NICOLAU\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4764\r\n\r\nLEONARDO SILVA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3226\r\n\r\nLEONARDO SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1971\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE RIMAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2817\r\n\r\nLEONARDO TRINDADE ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4782\r\n\r\nLEONE CABRAL SCHOTTZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3164\r\n\r\nLEONE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1593\r\n\r\nLETHÍCIA BARCELOS DOMINGOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1055\r\n\r\nLETHICIA GABY XISTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1924\r\n\r\nLETHÍCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3239\r\n\r\nLETÍCIA ASSIS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1756\r\n\r\nLETÍCIA BRANDÃO CASAES MONTEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3250\r\n\r\nLETICIA BRANDÃO TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3963\r\n\r\nLETICIA CAROLINE SANTOS DIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1818\r\n\r\nLETICIA CARVALHO MONTALVAO BARA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2541\r\n\r\nLETÍCIA COELHO VICTORINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n408\r\n\r\nLETICIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1689\r\n\r\nLETICIA DA SILVA FREITAS SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1227\r\n\r\nLETICIA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2652\r\n\r\nLETICIA DIAS DE ARRUDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4203\r\n\r\nLETICIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3168\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2251\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4120\r\n\r\nLETICIA FONTES DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4491\r\n\r\nLETICIA LEE LEITE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3385\r\n\r\nLETÍCIA LEMOS DE SÁ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1367\r\n\r\nLETÍCIA LESSA AUGUSTO DE CAMARGO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2466\r\n\r\nLETÍCIA LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n424\r\n\r\nLETICIA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1647\r\n\r\nLETICIA MARIA JACINTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1213\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3469\r\n\r\nLETICIA RAYLENE MANU DE MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1781\r\n\r\nLETÍCIA RAYSSA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n512\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1419\r\n\r\nLETÍCIA ROCHA VICENTE COELHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3388\r\n\r\nLETICIA SANTANA XAVIER\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1637\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2212\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1878\r\n\r\nLETÍCIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3778\r\n\r\nLETÍCIA VERÍSSIMO SILVA DE BRITO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3840\r\n\r\nLETICIACABRAL PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n840\r\n\r\nLIA DOS SANTOS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4852\r\n\r\nLÍDIA ALVES BRUNO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2746\r\n\r\nLÍDIA DA CRUZ DE AMORIM\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4813\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA DE LIMA BORGES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1231\r\n\r\nLIDIANE MOÇO BARRETO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2375\r\n\r\nLIDIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2686\r\n\r\nLILA ALVES DE PAULA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2637\r\n\r\nLILIAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3280\r\n\r\nLILIAN JULIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3142\r\n\r\nLILIANA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3203\r\n\r\nLISA MARA CUNHA JUVÊNCIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1911\r\n\r\nLISANDRA DUARTE QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n755\r\n\r\nLISSANDRA CAROLINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n889\r\n\r\nLISSANDRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1430\r\n\r\nLIVIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4437\r\n\r\nLIVIA FRAGA DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3286\r\n\r\nLIZANDRA FERNANDA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2480\r\n\r\nLIZANDRA LIMA GOIABEIRA SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3114\r\n\r\nLIZANDRA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3617\r\n\r\nLIZIANE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4527\r\n\r\nLOHANA RIBEIRO NOGUEIRA SA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4488\r\n\r\nLOHANE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3113\r\n\r\nLOHANNE DA SILVA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1160\r\n\r\nLOHANNE DA SILVA MONTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3638\r\n\r\nLOHRAINE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2912\r\n\r\nLOHRANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4362\r\n\r\nLORAN GOMES MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n563\r\n\r\nLORANA PAIVA ALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1651\r\n\r\nLORAYNE LUISE GABRI DIVINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1390\r\n\r\nLORENA AZEVEDO DOS SANTOS ARGENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4098\r\n\r\nLORENA BATISTA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1038\r\n\r\nLORENA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2277\r\n\r\nLORENA FLORES ALBINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2294\r\n\r\nLORENA GONÇALVES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1418\r\n\r\nLORENA NOGUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3138\r\n\r\nLORENNA MAIA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n483\r\n\r\nLORENZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n663\r\n\r\nLORHAN BRAZ DAVID FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2170\r\n\r\nLORRAINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3240\r\n\r\nLORRAINE DE JESUS GANIME\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4594\r\n\r\nLORRAINE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2401\r\n\r\nLORRANA MIRANDA SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3557\r\n\r\nLORRANE SABRINA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n614\r\n\r\nLORRANE SAMPAIO FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1770\r\n\r\nLORRANE VELOSO PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3183\r\n\r\nLORRANY CRUZ CORDEIRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3971\r\n\r\nLORRAYNE MARIA LEONCIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2268\r\n\r\nLOUISE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n464\r\n\r\nLOUISE OHANNA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n156\r\n\r\nLOUISIE DA SILVA PEDRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2315\r\n\r\nLOURENA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3474\r\n\r\nLUÃ VITOR VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1533\r\n\r\nLUÃ YOHANN LUCAS CIRILO GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3428\r\n\r\nLUAN CAIO FERREIRA DANIEL\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4117\r\n\r\nLUAN CAIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2506\r\n\r\nLUAN CARLOS BERNARDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3685\r\n\r\nLUAN CESAR SANTOS MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2242\r\n\r\nLUAN CRAVO GUEDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3205\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS FUSCO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3922\r\n\r\nLUAN GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1162\r\n\r\nLUAN HENRIQUE FERREIRA TONDELLA ARDRIZZO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2316\r\n\r\nLUAN LIMA CARDOSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n552\r\n\r\nLUAN MACHADO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n717\r\n\r\nLUAN MORAES DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3757\r\n\r\nLUAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4217\r\n\r\nLUAN RENATO SENA VIANNA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n958\r\n\r\nLUAN RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2994\r\n\r\nLUAN TRIGOLI PAULA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2232\r\n\r\nLUANA CRITINA DE BRITO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2173\r\n\r\nLUANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1198\r\n\r\nLUANA DA SILVA PADILHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3645\r\n\r\nLUANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2126\r\n\r\nLUANA DE ANDRADE BOENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1812\r\n\r\nLUANA DO VALLE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2560\r\n\r\nLUANA LIRA CARDEAL DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3147\r\n\r\nLUANA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2125\r\n\r\nLUANA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1133\r\n\r\nLUANA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2099\r\n\r\nLUANDA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1446\r\n\r\nLUANDERSON CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2969\r\n\r\nLUANE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2330\r\n\r\nLUANNA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3282\r\n\r\nLUANNA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n78\r\n\r\nLUARA RODRIGUES DIB DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4445\r\n\r\nLUCAS ABREU XAVIER\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2133\r\n\r\nLUCAS ALBERTO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1389\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3650\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3955\r\n\r\nLUCAS ALVES MELO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1917\r\n\r\nLUCAS ALVES PINHEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n608\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2816\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3510\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3435\r\n\r\nLUCAS BARBOSA CALLIL ZIRRETTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4188\r\n\r\nLUCAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4784\r\n\r\nLUCAS BARRETO MELO CABRAL\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2289\r\n\r\nLUCAS BERTOLINO ALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1457\r\n\r\nLUCAS BOTELHO BRAGANÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2940\r\n\r\nLUCAS BRAHIM VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3165\r\n\r\nLUCAS BUENO PEREIRA FARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1030\r\n\r\nLUCAS CANDIDO SILVA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4608\r\n\r\nLUCAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3980\r\n\r\nLUCAS CARDOSO GOMES DANGELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2216\r\n\r\nLUCAS CARDOSO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n381\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2778\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1016\r\n\r\nLUCAS CARVALHO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2353\r\n\r\nLUCAS CASTRO CORREA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n146\r\n\r\nLUCAS CLARISSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2655\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n992\r\n\r\nLUCAS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3466\r\n\r\nLUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1933\r\n\r\nLUCAS DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1940\r\n\r\nLUCAS DA TRINDADE PARAGUASSÚ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3811\r\n\r\nLUCAS DAVILA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4481\r\n\r\nLUCAS DE AQUINO REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4279\r\n\r\nLUCAS DE FREITAS ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3258\r\n\r\nLUCAS DE JESUS CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2755\r\n\r\nLUCAS DE JESUS FONTES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1453\r\n\r\nLUCAS DE LYRA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1166\r\n\r\nLUCAS DE MORAIS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2107\r\n\r\nLUCAS DE MOURA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n283\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n844\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2080\r\n\r\nLUCAS DE SANTANA PRATA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4168\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PAES CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n692\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1082\r\n\r\nLUCAS DENNER GOMES RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1966\r\n\r\nLUCAS DO AMARAL BRUNI\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1481\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1960\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2088\r\n\r\nLUCAS EDUARDO MARTINS COSTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4577\r\n\r\nLUCAS FEITAL COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4571\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2648\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4176\r\n\r\nLUCAS FERREIRA FIRMINO CORTES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1277\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3095\r\n\r\nLUCAS FIGUEIREDO CORADO E SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2951\r\n\r\nLUCAS FRANCIS TEODORO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4459\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2018\r\n\r\nLUCAS GABRIEL SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n278\r\n\r\nLUCAS GALVÃO VIANNA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3701\r\n\r\nLUCAS GAMA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2398\r\n\r\nLUCAS GASPAR DE PAIVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n452\r\n\r\nLUCAS GLYCERIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3567\r\n\r\nLUCAS GUERREIRO DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3283\r\n\r\nLUCAS HANRI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1262\r\n\r\nLUCAS HELUY NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n354\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n716\r\n\r\nLUCAS JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4340\r\n\r\nLUCAS LAGO DA ROCHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n923\r\n\r\nLUCAS LOPES ABRAHÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1995\r\n\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n476\r\n\r\nLUCAS LUCENA CORREIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4723\r\n\r\nLUCAS MANÇO RESENDE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1303\r\n\r\nLUCAS MARQUES DE MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4078\r\n\r\nLUCAS MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3333\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DA SILVA MONACO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2456\r\n\r\nLUCAS MATHEUS ROCHA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n280\r\n\r\nLUCAS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2712\r\n\r\nLUCAS MATHIAS PAIVA DE FARIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n987\r\n\r\nLUCAS MATOS CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1544\r\n\r\nLUCAS MATTOS DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n752\r\n\r\nLUCAS MEIRELLES DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3867\r\n\r\nLUCAS MILLER DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2051\r\n\r\nLUCAS MORAES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4289\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4546\r\n\r\nLUCAS NERI DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1290\r\n\r\nLUCAS NEVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4623\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4600\r\n\r\nLUCAS NUNES CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2977\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA MINEIRO SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1501\r\n\r\nLUCAS PRATES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1805\r\n\r\nLUCAS PRUDENTE PASSOS MARTINEZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2240\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2586\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1814\r\n\r\nLUCAS SARMENTO FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n664\r\n\r\nLUCAS SARTORIO ALMEIDA BARCELLOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2369\r\n\r\nLUCAS SENA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2678\r\n\r\nLUCAS SEREDA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n404\r\n\r\nLUCAS SILVA GAMA CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4383\r\n\r\nLUCAS SILVA DE JESUS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3349\r\n\r\nLUCAS SOARES DE LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4063\r\n\r\nLUCAS SOARES FLORIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4116\r\n\r\nLUCAS SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4185\r\n\r\nLUCAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n789\r\n\r\nLUCAS SOUZA PETERLI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n778\r\n\r\nLUCAS STELLET DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4776\r\n\r\nLUCAS THEODÓSIO DE MATTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1182\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3243\r\n\r\nLUCAS VIEIRA TORRES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4551\r\n\r\nLUCAS XAVIER CLAIN DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n343\r\n\r\nLUCCAS ANDREY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1455\r\n\r\nLUCCAS DE BRITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3521\r\n\r\nLUCCAS GABRIEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1918\r\n\r\nLÚCIA DE PAIVA LEMOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3588\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SILVA LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3705\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4196\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2576\r\n\r\nLUCIANA MATTOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2291\r\n\r\nLUCIANA REGINA DE SOUZA BRUM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n530\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n70\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2269\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA COBO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2008\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA NOVAES FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n119\r\n\r\nLUCIANO PEIXOTO CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES SOUZA FILHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2936\r\n\r\nLUCILENE JOYCE FERRERA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1364\r\n\r\nLUCIMAR GUILHERME ONOFRE JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2618\r\n\r\nLUCRECIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n870\r\n\r\nLUCS DE SOUZA BILESKI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2957\r\n\r\nLUCY HELLEN LIMA DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3285\r\n\r\nLUDMYLLA AMÉLIA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1310\r\n\r\nLUIS CARLOS BICALITO JÚNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3104\r\n\r\nLUÍS EDUARDO ALVES CORREIA SANTANA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2273\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3781\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2390\r\n\r\nLUIS FERNANDO ABRANTES AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1170\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DUTRA PALHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1513\r\n\r\nLUIS FILIPE DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2676\r\n\r\nLUÍS GABRIEL ALVES RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4110\r\n\r\nLUIS GABRIEL PEREIRA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4524\r\n\r\nLUIS GABRIEL SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2151\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3775\r\n\r\nLUÍS GUILHERME PONTES DE AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3531\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BASTOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3437\r\n\r\nLUIS MIGUEL ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2825\r\n\r\nLUIS PHELLIPE SANT'ANA GOMES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2175\r\n\r\nLUÍS ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2075\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MENDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1517\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2979\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n626\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n946\r\n\r\nLUIZ CLEITON RAMOS FREITAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3575\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ASSIS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4859\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n740\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2812\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2651\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PAIS FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3130\r\n\r\nLUIZ FELIPE BATISTA VELOSO ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2255\r\n\r\nLUIZ FELIPE CROVESY LOURENÇO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4850\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA SANCHEZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n929\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GONZALEZ CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n654\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3402\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS PEREIRA MACIEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2578\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n216\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES ESPÍNOLA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n237\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3793\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARCELINO ARCANJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4818\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n887\r\n\r\nLUIZ FLAVIO GUIMARAES BARBOZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2511\r\n\r\nLUIZ GABRIEL DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n400\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4718\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOPES ROCHA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3345\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MENEZES DO AMARAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3683\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COIMBRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n701\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4056\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3440\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA MACHADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4169\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2454\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VERAS DE AMORIM SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2337\r\n\r\nLUIZ MICHEL MATOS VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2513\r\n\r\nLUIZ MOISÉS ROCHA DA ROSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n962\r\n\r\nLUIZ PATRIC ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2464\r\n\r\nLUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4227\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4201\r\n\r\nLUIZA ARANTES DE JESUS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3517\r\n\r\nLUIZA CUNHA MUNER\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3137\r\n\r\nLUIZA DA MOTTA SALAZAR CARNEVALE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1848\r\n\r\nLUIZA JACINTHO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1580\r\n\r\nLUIZA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3081\r\n\r\nLUIZA MARIZ E GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2789\r\n\r\nLUIZA NOBRE MORADO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2389\r\n\r\nLUKAS ALMEIDA ZANIBONI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n829\r\n\r\nLUKAS SCHUCH FARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3981\r\n\r\nLUZIA LUANA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4801\r\n\r\nLUZIMARA CRESPO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3783\r\n\r\nLYGIA SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1019\r\n\r\nMAGDA MOURA DOMINGOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1505\r\n\r\nMAIA EMILIA BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1631\r\n\r\nMAIARA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4295\r\n\r\nMAIARA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2518\r\n\r\nMAILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2899\r\n\r\nMAILLY CRISTIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4189\r\n\r\nMAINA CORREIA DE BARROS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1750\r\n\r\nMAISA AVELINO DA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2259\r\n\r\nMAISA DA PAIXAO SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4581\r\n\r\nMANUEL VITOR BENTO DE LUCCA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4499\r\n\r\nMANUELLA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2929\r\n\r\nMARARA GUIGUI FONSEECA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2626\r\n\r\nMARCEL AREAS DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1532\r\n\r\nMARCEL DA SILVA MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4391\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2808\r\n\r\nMARCELA DA SILVA ELIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2580\r\n\r\nMARCELA DE MELO PEQUENO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1178\r\n\r\nMARCELA IASMIN ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1095\r\n\r\nMARCELA MORAES LUNA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3786\r\n\r\nMARCELA ROMÃO CORREIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1466\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4766\r\n\r\nMARCELE DE MELO MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4364\r\n\r\nMARCELE MOURA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1487\r\n\r\nMARCELE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2327\r\n\r\nMARCELE SUZANE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4798\r\n\r\nMARCELLA ALMEIDA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n167\r\n\r\nMARCELLA CACIANO PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1673\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1897\r\n\r\nMARCELLA DOS PASSOS BEZERRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3502\r\n\r\nMARCELLE ANSELMO DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4482\r\n\r\nMARCELLE BATISTA VIANA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3340\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4832\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n922\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1524\r\n\r\nMARCELLE LETÍCIA LEAL NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4560\r\n\r\nMARCELLE RAMALHO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4838\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4381\r\n\r\nMARCELLE SANTANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2923\r\n\r\nMARCELLE TRIGUEIRO DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4735\r\n\r\nMARCELLY CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3514\r\n\r\nMARCELLY LIBANIO NASCIMENTO DA HORA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2275\r\n\r\nMARCELLY TORRES MACEDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2023\r\n\r\nMARCELO ALVES MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4456\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4802\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE ASSIS CÂNDIDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2188\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE CRUZ LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n801\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE SOUZA PADILHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1787\r\n\r\nMARCELO LEMOS DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n988\r\n\r\nMARCELO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4315\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4833\r\n\r\nMARCELO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4828\r\n\r\nMÁRCIA GOMES DE JESUS DE LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4038\r\n\r\nMARCIA MARIA BRAZ LIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4051\r\n\r\nMÁRCIA MARIA BRAZ LIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2325\r\n\r\nMARCIA REGINA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2471\r\n\r\nMARCIELE BAHIA SANT'ANA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n291\r\n\r\nMARCIELLEN PELLEGRINO FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4742\r\n\r\nMARCILENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3088\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n584\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3089\r\n\r\nMARCO ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1495\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COSTA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n819\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4113\r\n\r\nMARCO GONZALEZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2041\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE NUNES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3947\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE VALADARES DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4875\r\n\r\nMARCOS ANCELMOS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4507\r\n\r\nMARCOS ANCHIETA BUCEDI JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3615\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BERNARDINO DA SLIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n756\r\n\r\nMARCOS CAETANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3576\r\n\r\nMARCOS FELIPE THOMAZ PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2520\r\n\r\nMARCOS MACEDO DA SILVA VIANA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4347\r\n\r\nMARCOS MIGUEL VALENCA FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1724\r\n\r\nMARCOS PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n904\r\n\r\nMARCOS PAULO CABRAL CORTES.\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n617\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1630\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n406\r\n\r\nMARCOS PIMENTEL COUTINHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3682\r\n\r\nMARCOS SOARES DOS REIS SILVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1515\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE SOUSA MESQUITA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2449\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO TORQUATO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n607\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA COSTA PALHÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3145\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DANTAS ALMEIDA GERMANO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3731\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4127\r\n\r\nMARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO FILHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n245\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3691\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1596\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA TOTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4371\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2198\r\n\r\nMARIA ALEXANDRA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1223\r\n\r\nMARIA AMANDA EMILIANO DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2537\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SANTOS DE LUNA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2602\r\n\r\nMARIA CAROLINA CALISTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n258\r\n\r\nMARIA CAROLINA CRESCENCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n168\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GONZALEZ CAMINA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2474\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2646\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1276\r\n\r\nMARIA CAROLINA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4457\r\n\r\nMARIA CAROLINA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n261\r\n\r\nMARIA CAROLINA VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA CAROLINA VIANA BARROZO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3767\r\n\r\nMARIA CAROLINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4182\r\n\r\nMARIA CAROLLINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3344\r\n\r\nMARIÁ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n80\r\n\r\nMARIA CLARA MACÊDO PINHEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3679\r\n\r\nMARIA CLARA MUNIZ CARBONE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3787\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n586\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COELHO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2487\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS PAIS FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4652\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1976\r\n\r\nMARIA FLOR DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n352\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA VALENÇA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4737\r\n\r\nMARIA JULIA BATISTA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4197\r\n\r\nMARIA LUIZA INNOCENTI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2109\r\n\r\nMARIA MICHELLYNE RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n473\r\n\r\nMARIA NATERCIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3801\r\n\r\nMARIA RAFAELA CHAVES CAVALCANTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1045\r\n\r\nMARIA REGINA SILVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n181\r\n\r\nMARIA SONALY DE SOUZA ALVES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3732\r\n\r\nMARIA SUSANA SILVA DIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2061\r\n\r\nMARIÁ VECCHI RUIZ TEONÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4790\r\n\r\nMARIANA PACHECO DE JESUS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2517\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4757\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1475\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4768\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3572\r\n\r\nMARIANA ARAUJO NEVES LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4022\r\n\r\nMARIANA BEATRIS LEÃO CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2674\r\n\r\nMARIANA BUSTAMANTE DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1431\r\n\r\nMARIANA CAMILE DE OLIVEIRA BRAMBILA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3736\r\n\r\nMARIANA CAVALCANTI SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2332\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA REZENDE CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1586\r\n\r\nMARIANA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4825\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1856\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3699\r\n\r\nMARIANA DE BRITO FERRAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1278\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n732\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4264\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3194\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n878\r\n\r\nMARIANA FARIA AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3722\r\n\r\nMARIANA GOMES DE MELLO COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2721\r\n\r\nMARIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3527\r\n\r\nMARIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4079\r\n\r\nMARIANA LACERDA CAMPOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4680\r\n\r\nMARIANA MARQUES DE ASSIS FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1984\r\n\r\nMARIANA MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3579\r\n\r\nMARIANA MOURA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3229\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n945\r\n\r\nMARIANA NUNES VIEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3027\r\n\r\nMARIANA PAES LEME ALCANTARA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2100\r\n\r\nMARIANA SILVA SENAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2197\r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n565\r\n\r\nMARIANE ALBUQUERQUE TRINDADE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n231\r\n\r\nMARIANE BAGILE AREAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2341\r\n\r\nMARIANE BARBOSA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2625\r\n\r\nMARIANE CAVALCANTE DA ROCHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1316\r\n\r\nMARIANE DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4323\r\n\r\nMARIANE DE ARAUJO BRASIL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1157\r\n\r\nMARIANE DOMINGUES DIAS FEIJOLLE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2584\r\n\r\nMARIANE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3564\r\n\r\nMARIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4709\r\n\r\nMARIANE OVIDIO VICTORINO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3317\r\n\r\nMARIANE SILVA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4130\r\n\r\nMARIANI MACEDO GALANTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4636\r\n\r\nMARIANNA PAROLIN DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1887\r\n\r\nMARIANNA ROBERTA GONZAGA CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n671\r\n\r\nMARIANNA ROSA MOREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4377\r\n\r\nMARILIA GABRIELA JUVINO LUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n302\r\n\r\nMARILIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4567\r\n\r\nMARINA DE PAULA COSTANTINI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1192\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n915\r\n\r\nMARINA DUTRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3040\r\n\r\nMARINA FRANCO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3267\r\n\r\nMARINA TAVARES TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n812\r\n\r\nMARINARA PRISCILA OLIVEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2720\r\n\r\nMARINNA GARCIA REPOSSI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2086\r\n\r\nMARINOR PESSANHA NETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2358\r\n\r\nMARJORY LEONARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n883\r\n\r\nMARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1409\r\n\r\nMARLLON CRISTIANO DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n103\r\n\r\nMARLLON VINICIO DE MORAES ALVES DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4097\r\n\r\nMARLON CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3381\r\n\r\nMARLON DA CRUZ ALMEIDA BORGES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2529\r\n\r\nMARLON DA SILVA THIMOTEO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2981\r\n\r\nMARLON JOSÉ CUNHA PARADA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n92\r\n\r\nMARLON SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2978\r\n\r\nMARLON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2710\r\n\r\nMARTA MAIARA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n900\r\n\r\nMARTHA TUDREJ SATTLER RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1059\r\n\r\nMARTHINELLE CRISTINE SILVA DIAMANTINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2567\r\n\r\nMARYSSOL DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2993\r\n\r\nMASINDA PASCALINA RAFAEL NGUIDI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1212\r\n\r\nMATEUS ABREU RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1491\r\n\r\nMATEUS CARVALHAES TENORIO BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1963\r\n\r\nMATEUS DA COSTA RETTA DA SILVA MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4049\r\n\r\nMATEUS ELLON CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1687\r\n\r\nMATEUS FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2601\r\n\r\nMATEUS LUIZ BRAGA SIXEL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4365\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA LISBOA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2423\r\n\r\nMATEUS PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2237\r\n\r\nMATEUS SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1332\r\n\r\nMATHEUS ALENCAR DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2619\r\n\r\nMATHEUS ALEU BANDEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1439\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n606\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3320\r\n\r\nMATHEUS AURÉLIO FERREIRA PEREREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1815\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4436\r\n\r\nMATHEUS CÂMARA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4705\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO DO RIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4558\r\n\r\nMATHEUS CEZAR FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2226\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4703\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2233\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA BANDEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2853\r\n\r\nMATHEUS DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1380\r\n\r\nMATHEUS DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1467\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1766\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2293\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA LEITÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3347\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n974\r\n\r\nMATHEUS DIAS PONCE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2078\r\n\r\nMATHEUS DO CARMO MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n517\r\n\r\nMATHEUS FELICIANO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n83\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA GUIMARAES VAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2950\r\n\r\nMATHEUS FONSECA DE BRITO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n610\r\n\r\nMATHEUS GAK\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2971\r\n\r\nMATHEUS GOMES BRANDÃO DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2502\r\n\r\nMATHEUS GOMES DUARTE PAULINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1251\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1777\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE REGIS SANT' ANNA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1808\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO LUCAS DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4620\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO ALVES CABRAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4576\r\n\r\nMATHEUS MACHADO GODINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2264\r\n\r\nMATHEUS MAIA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n299\r\n\r\nMATHEUS MARINS MEIRELES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4424\r\n\r\nMATHEUS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2238\r\n\r\nMATHEUS MARUJO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4520\r\n\r\nMATHEUS MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n308\r\n\r\nMATHEUS MORAES MALUF\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3103\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4745\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1317\r\n\r\nMATHEUS PEIXOTO ALEIXO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4126\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2972\r\n\r\nMATHEUS RAPHAEL DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4611\r\n\r\nMATHEUS REIS AMARO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2320\r\n\r\nMATHEUS RENAN DA SILVA MAIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4721\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DANTAS ALVARENGA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4144\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4346\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS FONTANEZI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2469\r\n\r\nMATHEUS ROMEU BENEVELLO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1633\r\n\r\nMATHEUS SABINO GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4816\r\n\r\nMATHEUS SANT'ANNA DE TOLEDO PIZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4827\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n596\r\n\r\nMATHEUS SANTOS LUQUEZ\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n668\r\n\r\nMATHEUS SARRIÁ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3002\r\n\r\nMATHEUS SILVA DA COSTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1890\r\n\r\nMATHEUS SILVA VALENTIM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3245\r\n\r\nMATHEUS SOUZA MAIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4448\r\n\r\nMATHEUS WILLIAN DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3370\r\n\r\nMATTHAUS BARRETO MELO SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4862\r\n\r\nMATTHEUS DE SOUSA FERREIRA SOUTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4246\r\n\r\nMAURÍCIO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1757\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n370\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n961\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2074\r\n\r\nMAURICIO LIMA DE MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1257\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1191\r\n\r\nMAURO ALVES BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3664\r\n\r\nMAURO FELIPE NSCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n445\r\n\r\nMAXWELL DE ALENCAR SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n52\r\n\r\nMAYANE COELHO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n625\r\n\r\nMAYARA ALVES DE ANSELMO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3379\r\n\r\nMAYARA AMARAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2587\r\n\r\nMAYARA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n121\r\n\r\nMAYARA BASTOS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1465\r\n\r\nMAYARA BATISTA DE MACEDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2809\r\n\r\nMAYARA DA SILVA ELIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2675\r\n\r\nMAYARA DE FREITAS PORTILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3159\r\n\r\nMAYARA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2771\r\n\r\nMAYARA DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n132\r\n\r\nMAYARA HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4114\r\n\r\nMAYARA LEMOS MOREIRA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3495\r\n\r\nMAYARA PACHECO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2104\r\n\r\nMAYARA SÃO JOSÉ CORSINO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4404\r\n\r\nMAYARA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n657\r\n\r\nMAYARA STEPHANIE ROCHA DE MAGALHAES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3151\r\n\r\nMAYCON BRUNO DO CARMO DUTRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3022\r\n\r\nMAYCON DA SILVA NUNES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2046\r\n\r\nMAYNARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2548\r\n\r\nMAYRA KAMILLE RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4716\r\n\r\nMAYRA NAZARIO CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4339\r\n\r\nMAYRA RAMOS TOSTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2121\r\n\r\nMAYRA REJANE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2352\r\n\r\nMAYSA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1186\r\n\r\nMEIRIELLE LUCA XIMENES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n459\r\n\r\nMEL ELOAH DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n463\r\n\r\nMELISSA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2258\r\n\r\nMELISSA GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4248\r\n\r\nMELISSA MARÇAL MARTINS TORRES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3069\r\n\r\nMELISSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3812\r\n\r\nMELLANY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4831\r\n\r\nMELQUESEDEQUE LUNA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4338\r\n\r\nMICAELE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4565\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1800\r\n\r\nMICHAEL JORDAN TEIXEIRA MOROUÇO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n25\r\n\r\nMICHAEL MARCUS ALVES DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3550\r\n\r\nMICHAEL MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3300\r\n\r\nMICHAEL SILVA VERGARA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2673\r\n\r\nMICHEL LUCAS DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n151\r\n\r\nMICHEL VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3847\r\n\r\nMICHEL VIEIRA CAIAFA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4190\r\n\r\nMICHELE ALVES DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3374\r\n\r\nMICHELE CASTRO DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1628\r\n\r\nMICHELE CECILIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4580\r\n\r\nMICHELL DUARTE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3779\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO PORTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2149\r\n\r\nMICHELLE SANTOS DE SALLES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2604\r\n\r\nMICHELLY SANT' ANNA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n405\r\n\r\nMIDIÃ SILVA GAMA CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4806\r\n\r\nMIGUEL BARBOSA KALLEMBACK\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4105\r\n\r\nMIGUEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2194\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1861\r\n\r\nMIKE PEREIRA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n441\r\n\r\nMILENA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1877\r\n\r\nMILENA MATEUS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2906\r\n\r\nMILENA MIGUEL BARBOZA CORDEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1164\r\n\r\nMILENA SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1464\r\n\r\nMILENNA KALINNE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4847\r\n\r\nMILLA CHRISTY SILVA MATHEUS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1679\r\n\r\nMILLENA HERMINIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3372\r\n\r\nMIRELLE CASTRO DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2958\r\n\r\nMIRELLE MEIRELES DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3416\r\n\r\nMIRIAN CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n832\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n916\r\n\r\nMIRIAN LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4669\r\n\r\nMISAEL DANTAS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3146\r\n\r\nMISAEL DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4794\r\n\r\nMISAEL NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2256\r\n\r\nMOISES DE ANDRADE REBELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1985\r\n\r\nMOISÉS GUERRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n161\r\n\r\nMONALISA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4402\r\n\r\nMONALIZA GOMES DA SILVA ROSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2123\r\n\r\nMÔNICA CABRAL SERRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2522\r\n\r\nMÔNICA COIMBRA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1111\r\n\r\nMONICA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2142\r\n\r\nMÔNICA SPINGOLA DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3776\r\n\r\nMONIKE FIDELIS MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3886\r\n\r\nMONIQUE ALVES DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n985\r\n\r\nMONIQUE DE LIMA LAMAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1714\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS LEITE DA GLÓRIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3540\r\n\r\nMONIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n509\r\n\r\nMONIQUE MARTINS PREMAZZI\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3879\r\n\r\nMONIQUE MELGAÇO BRANCO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3343\r\n\r\nMONIQUE PAULA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3832\r\n\r\nMONIQUE PINTOR OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4367\r\n\r\nMONIQUE RICARDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n525\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2792\r\n\r\nMONIQUE VALLADARES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2870\r\n\r\nMORGANA DE OLIVEIRA IGNÁCIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n779\r\n\r\nMURILO BORGES DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4171\r\n\r\nMURILO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3873\r\n\r\nMURILO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3499\r\n\r\nMYKE LUIZ TEMIDORO DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3742\r\n\r\nMYLENA CRISTINA FERNANDES VITORINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1696\r\n\r\nMYLENA CRISTINA MARTINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1451\r\n\r\nMYLENA DE CARVALHO LESSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n306\r\n\r\nMYLENA JERÔNIMO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4059\r\n\r\nMYLENA SILVA GUERHARD\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1862\r\n\r\nMYLENA SOBRAL\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n217\r\n\r\nMYLLENA CRISTINE DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n490\r\n\r\nMYLLENA SÃO SABBAS VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n643\r\n\r\nMYLLENE SILVA DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n831\r\n\r\nMYLLENNE NASCIMENTO FORTUNATO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2556\r\n\r\nNAASSON ABRAHÃO AGUIAR DE FRANÇA MACHADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3335\r\n\r\nNADIA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n440\r\n\r\nNADJA ABRAHÃO TAVARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1255\r\n\r\nNAIANE BATISTADA SILVA PONTES PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3818\r\n\r\nNAIARA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3212\r\n\r\nNAIELLE CARLA PIRES DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2165\r\n\r\nNÁIRA FERREIRA GRIMALDI\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4403\r\n\r\nNAIRA JANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4225\r\n\r\nNARA BRASIL NUNES REIS AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2438\r\n\r\nNARAYANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4395\r\n\r\nNATÁLIA MELO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4034\r\n\r\nNATALIA AMELIA PIRES BARBOSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n542\r\n\r\nNATALIA CORDEIRO DE MACEDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4780\r\n\r\nNATALIA CRISTINA SANTOS COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2335\r\n\r\nNATALIA DA SILVA MATIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2728\r\n\r\nNATALIA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4522\r\n\r\nNATALIA KELLY MACHADO SOUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2837\r\n\r\nNATÁLIA LEANDRA TEIXEIRA AFFONSO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4118\r\n\r\nNATÁLIA LIMA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2657\r\n\r\nNATÁLIA LOPES FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n749\r\n\r\nNATALIA LOPES GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4452\r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA SILVA SERENO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4836\r\n\r\nNATALIA MATOS DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n220\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4302\r\n\r\nNATALIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1760\r\n\r\nNATALIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1842\r\n\r\nNATALY CERQUEIRA LOUREIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1977\r\n\r\nNATAN DA COSTA FARIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3745\r\n\r\nNATAN MAIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1081\r\n\r\nNATAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n572\r\n\r\nNATANNY FERREIRA SERAPHIM DE ARAUJO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1824\r\n\r\nNATANY CRISTINA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2336\r\n\r\nNATASHA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3105\r\n\r\nNATASHA DE FREITAS MACEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n164\r\n\r\nNATASHA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3174\r\n\r\nNATASHA LAUREANO DA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n50\r\n\r\nNATASHA MARTINS SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3290\r\n\r\nNATASHA MENDES COELHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1324\r\n\r\nNATHALIA BEATRIZ VALLADARES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n757\r\n\r\nNATHÁLIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1342\r\n\r\nNATHALIA COUTINHO BERNARDINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n885\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3323\r\n\r\nNATHALIA DA CUNHA MORAES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4242\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA NANTES TEIXEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2525\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1072\r\n\r\nNATHALIA DE BARROS COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2881\r\n\r\nNATHÁLIA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4748\r\n\r\nNATHALIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1831\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1664\r\n\r\nNATHALIA FRANÇA DAMIÃO DOS PRAZERES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2540\r\n\r\nNATHÁLIA GARCIA TRINDADE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3905\r\n\r\nNATHALIA MIRANDA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3712\r\n\r\nNATHALIA NUNES MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2065\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2585\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2842\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA PIMENTEL CASTELLO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4415\r\n\r\nNATHÁLIA VALÉRIO DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4840\r\n\r\nNÁTHALLY MORELLI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3386\r\n\r\nNATHÁLYA BAPTISTA LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3985\r\n\r\nNATHALYA LORENÇO CEZARIO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3403\r\n\r\nNATHAN DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2935\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS CASAES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1559\r\n\r\nNATHAN RUBENS HENRIQUES PORTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n869\r\n\r\nNATHANY GOMES MATHIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4161\r\n\r\nNATHUANY GOMES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4668\r\n\r\nNATIELE SANTOS GRIGOLETO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3301\r\n\r\nNATIELLE DE SOUZA DIAS FRANCISCO.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3230\r\n\r\nNAYANNE BIZERRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4876\r\n\r\nNAYARA MENEZES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4006\r\n\r\nNAYHARA CRISTINIE MAGNO GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4350\r\n\r\nNAYRA SILVA ABEL FRANCISCO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4101\r\n\r\nNAYRA TAVARES CAMPOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3696\r\n\r\nNAYSA CHRISTINNI ALVES MENDONÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3305\r\n\r\nNEI GABRIEL ALONSO ROCHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3425\r\n\r\nNELSON ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4092\r\n\r\nNELSON FILIPE RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1990\r\n\r\nNERIDES THAYRANE COSTA ALVES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n320\r\n\r\nNÉRIO LUCAS MOREIRA PÓVOA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3457\r\n\r\nNEUSA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4409\r\n\r\nNEY EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1094\r\n\r\nNICKOLAS MARTINS MENDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTéc. em Programação de Jogos digitais - 1ª Série\r\n\r\n3807\r\n\r\nNICOLAS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1599\r\n\r\nNICOLAS DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2550\r\n\r\nNÍCOLAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3740\r\n\r\nNICOLE CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3928\r\n\r\nNICOLE CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3782\r\n\r\nNICOLE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3293\r\n\r\nNICOLLE ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4195\r\n\r\nNICOLLE NETO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3001\r\n\r\nNIKOLAS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3849\r\n\r\nNILCE MARTTINS DA SILVA NETA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n960\r\n\r\nNÍNIVE SAMPAIO PIRES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3698\r\n\r\nNOEMIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n45\r\n\r\nNORTON DE SIQUEIRA BARBOZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4148\r\n\r\nNUBIA CHRISTHI MIRANDA SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3135\r\n\r\nNÚBIA LEOCÁDIO XAVIER\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2535\r\n\r\nNYANDRA FERNANDES VIVEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2947\r\n\r\nNYCOLE RAYANE NOBERTO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4296\r\n\r\nOLIVIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3272\r\n\r\nORIANA TRINDADE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3543\r\n\r\nOSEIAS DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4373\r\n\r\nOSMAR DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4866\r\n\r\nOTÁVIO LINO ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2331\r\n\r\nOTAVIO LOPES GODOY\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2103\r\n\r\nOTONIEL GALDINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n190\r\n\r\nOWAIRANA LOHANA DE MENEZES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4405\r\n\r\nOZIEL DAVID TEODORO MARCHON PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2725\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1864\r\n\r\nPABLO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2680\r\n\r\nPABLO HENRIQUE DOS REIS CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3816\r\n\r\nPABLO KERRY PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n486\r\n\r\nPALLOMA CRISTINE DE ARAÚJO BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2414\r\n\r\nPALOMA BARBOSA VIRGINIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4744\r\n\r\nPALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n208\r\n\r\nPALOMA FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1348\r\n\r\nPALOMA FERNANDA LOUREIRO SETTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n859\r\n\r\nPALOMA LAURINDO CALADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3309\r\n\r\nPALOMA NASCIMENTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2430\r\n\r\nPALOMA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1514\r\n\r\nPALOMA TUPINAMBÁ\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3419\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1636\r\n\r\nPAMELA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n884\r\n\r\nPAMELA CRISTINA SALUSTINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1883\r\n\r\nPAMELA DA SILVA MOURA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2861\r\n\r\nPAMELA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4115\r\n\r\nPAMELA DE FÁTIMA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n925\r\n\r\nPÂMELA ESTEVES GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n672\r\n\r\nPAMELA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3074\r\n\r\nPAMELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1854\r\n\r\nPÂMELA GIVIGI PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1672\r\n\r\nPAMELA LOPES DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1882\r\n\r\nPAMELA LUZIA DO NASCIMENTO GAMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3292\r\n\r\nPÂMELA MENDES COELHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1459\r\n\r\nPAMELA NUNES LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3417\r\n\r\nPAMELA PEDROZA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n46\r\n\r\nPAMELA PINTO NEVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3024\r\n\r\nPAMELA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1774\r\n\r\nPAMELLA ALVES GOMES LEAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1771\r\n\r\nPÂMELLA ALVES GOMES LEAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4349\r\n\r\nPAMELLA DALABENETA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1054\r\n\r\nPAMELLA NUNES LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2960\r\n\r\nPAMELLA S N AMARO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n667\r\n\r\nPÂMELLA SARRIÁ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4416\r\n\r\nPAMELLA SOARES OCAMPO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3581\r\n\r\nPAÔLA DE LIMA LOETSCHER\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2620\r\n\r\nPAOLA DOS SANTOS CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n871\r\n\r\nPATRICIA ALVES FREITAS FAZOLLO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3303\r\n\r\nPATRÍCIA DE CASTRO WANG\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1509\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n547\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1868\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES DE MORAIS BUSTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n706\r\n\r\nPATRÍCIA FRANÇA FERREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n820\r\n\r\nPATRICIA LOPES OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4221\r\n\r\nPATRICIA MEIRA DE FARIAS .\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4186\r\n\r\nPATRÍCIA MENDES FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4469\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1555\r\n\r\nPATRICIA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3888\r\n\r\nPATRICK AMORIM DA CONCEICAO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4855\r\n\r\nPATRICK ANDERSON AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n339\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3175\r\n\r\nPATRICK MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n634\r\n\r\nPATRICK NOGUEIRA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4372\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3659\r\n\r\nPATRICK SEMIAC BATAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3404\r\n\r\nPATRIK BATISTA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3950\r\n\r\nPATRYCK CYRILLO FALCÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1761\r\n\r\nPATRYCK GASPAR CASEMIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4151\r\n\r\nPATRYCK SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1415\r\n\r\nPAULA BEATRIZ DO BRAZIL MENDONÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1640\r\n\r\nPAULA BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n990\r\n\r\nPAULA BEATRIZ SALOMÃO VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n979\r\n\r\nPAULA BILLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1136\r\n\r\nPAULA CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1688\r\n\r\nPAULA DA CRUZ HERBELLA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1202\r\n\r\nPAULA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2463\r\n\r\nPAULA JESSIANE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n738\r\n\r\nPAULA PENIDO JARDIM FALABELLA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2003\r\n\r\nPAULA PINTO THEODORO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4803\r\n\r\nPAULA RIBEIRO GRECO MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2787\r\n\r\nPAULA SILVA FELIX DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n290\r\n\r\nPAULA VENTURA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1393\r\n\r\nPAULINE DE CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2168\r\n\r\nPAULO AFONSO SILVA DE MACÊDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n359\r\n\r\nPAULO CESAR JESUS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1894\r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA DE PINHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n524\r\n\r\nPAULO CEZAR PALLA XAVIER\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4382\r\n\r\nPAULO DIEGO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2459\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4775\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2867\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4678\r\n\r\nPAULO RICARDO ALVES DE MENEZES PRAÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4783\r\n\r\nPAULO RICARDO RAMOS SOUTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4025\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3973\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS BONIFACIO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n803\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES CANDIDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1620\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4592\r\n\r\nPAULO ROBERTO PROENÇA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1050\r\n\r\nPAULO SERGIO DEMENJOUR DE MAIA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n758\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA LINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1472\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1139\r\n\r\nPAULO VINICIUS DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n852\r\n\r\nPAULO VITOR DIAS LINHARES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n982\r\n\r\nPAULO VITOR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2102\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4627\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3067\r\n\r\nPEDRO CONTEIRO PESSANHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2038\r\n\r\nPEDRO DA SILVA ARAGÃO NETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2827\r\n\r\nPEDRO DE ALMEIDA MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4643\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1979\r\n\r\nPEDRO FELIPE BARROS DE MELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4549\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3080\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CEZAR SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1062\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3633\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3438\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SENNA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n300\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES GALDINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4214\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES FRANÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n646\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAGALHÃES FIDELIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3117\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS SANTOS DO ROSÁRIO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n113\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RAMOS BESERRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n446\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE LA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2945\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3934\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SERAFIM SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4708\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA CAFÉ DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4067\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA PIRES FRONY\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2105\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VANDRO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2262\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VELLOSO LEMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3125\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VILAÇA DO VALLE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n16\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ZAMAGNA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n938\r\n\r\nPEDRO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1354\r\n\r\nPEDRO PASCOAL ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n764\r\n\r\nPEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1369\r\n\r\nPEDRO PAULO CORDEIRO SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4523\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2961\r\n\r\nPEDRO PAULO MAIA DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4510\r\n\r\nPEDRO RHODES JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3134\r\n\r\nPEDRO SAMUEL AZEVEDO VALCARCE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3448\r\n\r\nPEISCILLA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2420\r\n\r\nPERLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2600\r\n\r\nPERLA FERNANDA SOUZA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4759\r\n\r\nPEROLA CHRISTINA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4809\r\n\r\nPEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n651\r\n\r\nPÉROLLA HOSANA ROSA SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n662\r\n\r\nPERSEU CENDON SOBRINHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3797\r\n\r\nPETRICK MARQUES PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4462\r\n\r\nPHELIPE FERNANDES CAMILO DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n124\r\n\r\nPHELIPE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3346\r\n\r\nPHELLIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4440\r\n\r\nPHILIPP PEDROSA MEISSNER\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2757\r\n\r\nPHILIPPE SANTOS SIMÕES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n621\r\n\r\nPHILLIP ELIZEU DA SILVA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3390\r\n\r\nPHILLIPE AUGUSTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1536\r\n\r\nPRICILLA ESTEVES ALVES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1680\r\n\r\nPRISCILA ALMEIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3061\r\n\r\nPRISCILA CAMILO DA FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n931\r\n\r\nPRISCILA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n786\r\n\r\nPRISCILA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2296\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3919\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA RODRIGUES CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2039\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1292\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3281\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4512\r\n\r\nPRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2963\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MEIRELLES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2441\r\n\r\nPRISCILA LIMA DE CASTRO DE SOUSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2588\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1893\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4865\r\n\r\nPRISCILA RAUL NOGUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4447\r\n\r\nPRISCILA REGINA MOÇO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1305\r\n\r\nPRISCILLA CAROLINE DI FRANCIS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3678\r\n\r\nPRISCILLA DE SA VARNEY\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2279\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4281\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1440\r\n\r\nPYERO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4729\r\n\r\nQUÉZIA ALINE COUTO COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1618\r\n\r\nQUÉZIA DAMASCO REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2452\r\n\r\nQUEZIA SANTOS PLACIDO DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n107\r\n\r\nRACHEL COSTA MOURA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n747\r\n\r\nRACHEL MARTINS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3013\r\n\r\nRACKEL GOMES LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2176\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n185\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3761\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n775\r\n\r\nRAFAEL DE DEUS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3822\r\n\r\nRAFAEL DE REZENDE GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2933\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4426\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3872\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FERRAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n311\r\n\r\nRAFAEL GIRELLI DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2888\r\n\r\nRAFAEL HERCULANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4539\r\n\r\nRAFAEL JULIANELI DE PAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3076\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n137\r\n\r\nRAFAEL NOVAES SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3738\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4511\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2819\r\n\r\nRAFAEL PAZ SILVA CARDOSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n455\r\n\r\nRAFAEL PORFÍRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n140\r\n\r\nRAFAEL QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n507\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1260\r\n\r\nRAFAEL ROSARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1703\r\n\r\nRAFAEL SILVA COELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4213\r\n\r\nRAFAEL VENTURA DE OLIVEIRA BELCHIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2884\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n390\r\n\r\nRAFAEL VILLELA PAYA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1281\r\n\r\nRAFAELA CONCEIÇÃO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2930\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3096\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA BALZANA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4013\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA AVEIRO DANTAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1372\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1588\r\n\r\nRAFAELA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3988\r\n\r\nRAFAELA RAMOS SAMPAIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2052\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1801\r\n\r\nRAFAELA SERRANO BEZERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3720\r\n\r\nRAFAELA TAVARES CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3337\r\n\r\nRAFAELGOMESPEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4348\r\n\r\nRAFAELLA DE JESUA CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4649\r\n\r\nRAFAELLA DE JESUS CORRÊA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4673\r\n\r\nRAFAELLE LIMA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4123\r\n\r\nRAFAELLE SILVA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2087\r\n\r\nRAIANE CARNEIRO DE PAIVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2901\r\n\r\nRAIANE CRISTINA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4495\r\n\r\nRAIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4275\r\n\r\nRAIANE DA CUNHA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3706\r\n\r\nRAIANE LAPAS DE CAMARGO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n205\r\n\r\nRAIANNE MOURA GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n460\r\n\r\nRAIANY DA SILVA STEIN\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2828\r\n\r\nRAIELLEN TAVARES LEÃO MORET\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4142\r\n\r\nRAIMUNDO EVERTON VIEIRA HENRIQUE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2801\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ DE MELO JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3269\r\n\r\nRAISSA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3750\r\n\r\nRAÍSSA DA SILVA SOARES DE MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1196\r\n\r\nRAISSA ELAINE NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n751\r\n\r\nRAISSA FARIAS EVANGELISTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2829\r\n\r\nRAISSA IGNACIO DE PINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3509\r\n\r\nRAISSA JARDIM SANTOS PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3899\r\n\r\nRAISSA LICAZALIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4858\r\n\r\nRAISSA SALLES DOMINGOS TEXEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3084\r\n\r\nRAISSA SOUZA BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1204\r\n\r\nRAIZA STHEPHANIE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3078\r\n\r\nRAMON ANDERSON PINHEIRO MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4579\r\n\r\nRAMON EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n714\r\n\r\nRAMON FORTUNATO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3584\r\n\r\nRAMON HYPOLITO PINHEIRO DE PAULO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3452\r\n\r\nRAMON NARDIS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2060\r\n\r\nRAMON SANTOS CARNAÚBA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1545\r\n\r\nRAPHAEL MILCZANOWSKI MAGALHÃES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3718\r\n\r\nRAPHAEL ACOSTA GRAVINO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2915\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4129\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4727\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DE ANDRADE MACIEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4504\r\n\r\nRAPHAEL CASTRA ALEXANDRE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1671\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA SOTELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2326\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2966\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n328\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4750\r\n\r\nRAPHAEL FARIAS QUEIROZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2527\r\n\r\nRAPHAEL FELLIPE ALCÂNTARA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3580\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n374\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA QUEIROZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2814\r\n\r\nRAPHAEL GIMENES LOUREIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1762\r\n\r\nRAPHAEL GUARNIERI DA CRUZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1020\r\n\r\nRAPHAEL LIMA MADALENO FELICIDADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2777\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES BORGES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n739\r\n\r\nRAPHAEL MESQUITA DIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3673\r\n\r\nRAPHAEL NEVES FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3443\r\n\r\nRAPHAEL PALMERA BARRETO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n702\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA IOZZI\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n868\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3751\r\n\r\nRAPHAEL WILLIAM CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n800\r\n\r\nRAPHAELA GOMES SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3830\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n562\r\n\r\nRAPHAELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3690\r\n\r\nRAPHAELA DE ASSSIS GADELHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n260\r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3172\r\n\r\nRAQUEL AMARO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4514\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1149\r\n\r\nRAQUEL BARBARA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3291\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n360\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1208\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4192\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1152\r\n\r\nRAQUEL DE BRITO CABRAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n894\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4040\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4597\r\n\r\nRAQUEL FRENK\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n587\r\n\r\nRAQUEL MACHADO MEIRELLES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1188\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2166\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2687\r\n\r\nRAQUEL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4345\r\n\r\nRAQUEL THAÍS PIRES MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n100\r\n\r\nRAUL FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1594\r\n\r\nRAYAN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2044\r\n\r\nRAYANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4598\r\n\r\nRAYANE DE MACEDO BRANDÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1434\r\n\r\nRAYANE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2007\r\n\r\nRAYANE NEVES CUBA PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2228\r\n\r\nRAYANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4133\r\n\r\nRAYANE TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2733\r\n\r\nRAYANE VITALINO CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4052\r\n\r\nRAYANNE LARISSA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2050\r\n\r\nRAYANNE RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4159\r\n\r\nRAYKELLY GOMES LOPES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n555\r\n\r\nRAYRAN FELIPP BARBOSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3251\r\n\r\nRAYSA BRANDÃO SOARES SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1710\r\n\r\nRAYSA MARINHO CAMARA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1929\r\n\r\nRAYSSA MOSCARDE VALDIVIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n948\r\n\r\nRAYZA DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4274\r\n\r\nREBECA ALEXANDRE DAVID SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4200\r\n\r\nREBECA BATISTA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2908\r\n\r\nREBECA CAVALCANTE AFFONSO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1468\r\n\r\nREBECA DE MELO MORAES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n633\r\n\r\nREBECA DUTRA GOMES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n225\r\n\r\nREBECA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4003\r\n\r\nREBECA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n435\r\n\r\nREBECA SOUZA CAMARGO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n921\r\n\r\nREBECCA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1557\r\n\r\nREBECCA COSTA MALDONADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3558\r\n\r\nREBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4681\r\n\r\nREGIANE ALBINO DE FREITAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2405\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES VENANCIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4731\r\n\r\nRENAM BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4343\r\n\r\nRENAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n414\r\n\r\nRENAN BARROS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n210\r\n\r\nRENAN CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1275\r\n\r\nRENAN DE ARAÚJO TELLES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2653\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n972\r\n\r\nRENAN FELIPE SILVA MEDINA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1114\r\n\r\nRENAN FERREIRA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4428\r\n\r\nRENAN FERREIRA JUBILADO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3471\r\n\r\nRENAN GONÇALVES FRAGOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n34\r\n\r\nRENAN LOPES ALVES MADUREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4032\r\n\r\nRENAN LUÍS DA COSTA MILER\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3753\r\n\r\nRENAN MENEZES RAMOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n877\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4287\r\n\r\nRENAN PATRICK FERREIRA XAVIER\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n891\r\n\r\nRENAN ROQUE DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n588\r\n\r\nRENAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3360\r\n\r\nRENAN SILVA SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3186\r\n\r\nRENAN SPALLA FERRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n506\r\n\r\nRENAN VIEIRA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1570\r\n\r\nRENAN VIEIRA PASCHOA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n807\r\n\r\nRENATA BRUNA GAMBARRA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n154\r\n\r\nRENATA CAROLINA BERNARDES VAZ-CURADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2985\r\n\r\nRENATA CRISTINE MACHADO DAVID\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4033\r\n\r\nRENATA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1746\r\n\r\nRENATA DE ALBUQUERQUE VALENÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n553\r\n\r\nRENATA DOS REIS LEAL\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3938\r\n\r\nRENATA FEITOSA SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4222\r\n\r\nRENATA IVO VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n855\r\n\r\nRENATA JUCELINO NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n693\r\n\r\nRENATA LEITE DOS ANJOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n203\r\n\r\nRENATA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n422\r\n\r\nRENATA SANT´ANNA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1729\r\n\r\nRENATA SOUZA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n503\r\n\r\nRENATA VIEIRA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2412\r\n\r\nRENATO ARRUDA ELIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3414\r\n\r\nRENATO AURÉLIO PEREIRADE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2012\r\n\r\nRENATO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3770\r\n\r\nRENATO VINICIUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4249\r\n\r\nRENEE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO NEDY\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2276\r\n\r\nRENNAN VIEIRA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3028\r\n\r\nRHAQUEL MARAPODI DOS PASSOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2253\r\n\r\nRHAYANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1666\r\n\r\nRHAYSSA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1581\r\n\r\nRHENAN CARLOS ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1331\r\n\r\nRHUAN PAULO ARAUJO FIGUEIREDO DE SOUSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3562\r\n\r\nRICARDO ALVES TENÓRIO FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n481\r\n\r\nRICARDO ANGELO DO PRADO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1009\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2902\r\n\r\nRICARDO EDMO SILVA MENDES DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1433\r\n\r\nRICARDO LEAL DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1067\r\n\r\nRICARDO LIMA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n911\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3677\r\n\r\nRICARDO SOARES CARDOSO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4252\r\n\r\nRICHARD PAULO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1994\r\n\r\nRICHARD WAGNER GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3497\r\n\r\nRICLEN MAXIMO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2732\r\n\r\nROBERT BARBOSA MUNIZ DA PAIXÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n436\r\n\r\nROBERTA BEZERRA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1117\r\n\r\nROBERTA LAURA NUNES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1819\r\n\r\nROBERTA MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3359\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2019\r\n\r\nROBERTA QUELI CERQUEIRA SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2880\r\n\r\nROBERTA RUSSEL ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n597\r\n\r\nROBERTO DE CASTRO TORRES SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2883\r\n\r\nROBERTO FRANCIONI COELHO NETO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1093\r\n\r\nROBERTO MAIA SAMPAIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2508\r\n\r\nROBERTO RIVELINO SILVA LESSA JUNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1294\r\n\r\nROBSON CARLOS ALCIDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n472\r\n\r\nROBSON CARMO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4587\r\n\r\nROBSON DUARTE PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4800\r\n\r\nROBSON GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3398\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4773\r\n\r\nROBSON SILVA CIDRE RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3858\r\n\r\nROBSON SILVA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n419\r\n\r\nROBSON VITORIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2106\r\n\r\nRODOLFFO DE FARIA CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1021\r\n\r\nRODOLFO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n539\r\n\r\nRODOLFO MOURA BRUMATTI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n120\r\n\r\nRODOLPHO FEITOSA LEITE DE LEMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1211\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3005\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3077\r\n\r\nRODRIGO BARRETO HENRIQUES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n937\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO GARCEZ FIAUX\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4586\r\n\r\nRODRIGO COSTA SOARES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2324\r\n\r\nRODRIGO COSTEIRA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2612\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CUTIER\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1256\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2854\r\n\r\nRODRIGO DE ARIMATEIA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3880\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3940\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3983\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4444\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4779\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TEODORO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n108\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1993\r\n\r\nRODRIGO FORTUNATO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2028\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n344\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3641\r\n\r\nRODRIGO LIMA CORREA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3861\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3036\r\n\r\nRODRIGO LOPES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n853\r\n\r\nRODRIGO MACHADO MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3881\r\n\r\nRODRIGO MARTINS CAVALCANTI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n204\r\n\r\nRODRIGO MATEUS DA MOTA COELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3871\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1718\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA VINAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4629\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n888\r\n\r\nRODRIGO RHAAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3749\r\n\r\nRODRIGO ROSENDO CAVALCANTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1619\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO BORGES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2835\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3307\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1937\r\n\r\nRODRIGO TENÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n469\r\n\r\nRODRIGO VIANNA DE AQUINO LEITE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n188\r\n\r\nROGER LIMA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2690\r\n\r\nROGÉRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n560\r\n\r\nROGERIO ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2953\r\n\r\nROMARIO JOSÉ GOMES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1817\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2284\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS PEREIRA LOPES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3631\r\n\r\nRÔMULO FERNANDO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1298\r\n\r\nROMULO GUILHERME DE SOUZA QUINTANILHA ROSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3520\r\n\r\nRÔMULO SILVESTRE SCARTON\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4293\r\n\r\nRONALD LUIS SILVA DE LANÇO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4638\r\n\r\nRONALD PELEGRINI PANISSET VALENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4497\r\n\r\nRONALDO ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4518\r\n\r\nRONALDO CORREIA PINTO JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2380\r\n\r\nRONALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2650\r\n\r\nRONY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3948\r\n\r\nROSANA DA SILVA CYRILLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4305\r\n\r\nROSÂNGELA DA CRUZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1410\r\n\r\nROSELAINE HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2515\r\n\r\nROSEMERY DA SILVA LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1662\r\n\r\nROSILAINE DE LIMA BATISTA FELIX\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4005\r\n\r\nROSILANE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2283\r\n\r\nROSILAYNE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4291\r\n\r\nROSIMERE MARINHO FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n219\r\n\r\nRPGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1955\r\n\r\nRUAN DE CARVALHO LIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2638\r\n\r\nRUAN CARLO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3884\r\n\r\nRUAN CARLOS DA SILVA GAMA DE CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n762\r\n\r\nRUAN CORDEIRO DA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n89\r\n\r\nRUAN ROBSON TORQUATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1477\r\n\r\nRUAN SOUSA DINIZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n604\r\n\r\nRUBENS DA SILVA GOMES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2693\r\n\r\nRUBSON AGOSTINHO SIPRIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4541\r\n\r\nRUDIELLE BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2063\r\n\r\nRUDSON CAVALCANTE PIGNOLATI\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3004\r\n\r\nRUTH SILVA MAGALHAES NETA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1448\r\n\r\nSABRINA BELO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2913\r\n\r\nSABRINA CARDOSO CARMELINO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2874\r\n\r\nSABRINA DE ARAÚJO LOURENÇO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3193\r\n\r\nSABRINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3542\r\n\r\nSABRINA DUARTE GOMES LIMA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1745\r\n\r\nSABRINA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2706\r\n\r\nSABRINA PERES MOREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2671\r\n\r\nSABRYNA MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2021\r\n\r\nSAHIARA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4075\r\n\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA RACHID\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n372\r\n\r\nSAMANTHA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1885\r\n\r\nSAMANTHA SILVA FARIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4325\r\n\r\nSAMARA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4486\r\n\r\nSAMARA PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3143\r\n\r\nSAMIA CRISTINA NUNES ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3413\r\n\r\nSÂMIA NUNES MAXIMIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n505\r\n\r\nSAMIRA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4023\r\n\r\nSAMUEL DE FREITAS BENICIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3485\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3255\r\n\r\nSAMY DE ABREU OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4570\r\n\r\nSAMYA REGINA OLIVEIRA AROUCHE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1075\r\n\r\nSANDRO CHARRET PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2300\r\n\r\nSANDRO VINICIUS DE MENEZES VERÇOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4255\r\n\r\nSANDY ISIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1046\r\n\r\nSANTHUANNE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3491\r\n\r\nSANTIAGO VINICIUS TELES AMORIM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1518\r\n\r\nSARA BARBOSA VIDAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3788\r\n\r\nSARA CAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2984\r\n\r\nSARA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3378\r\n\r\nSARA DAS NEVES GADELHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3197\r\n\r\nSARA DE ALMEIDA SILVA GOMES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2213\r\n\r\nSARA DE LIMA LEAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2267\r\n\r\nSARA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2641\r\n\r\nSARA TIMOTHEO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2836\r\n\r\nSARAH DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1173\r\n\r\nSARAH DE SOUZA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n675\r\n\r\nSARAH DOS SANTOS COBRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1218\r\n\r\nSARAH GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n257\r\n\r\nSARAH MARIA BORGES ZANELLA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n973\r\n\r\nSAUL HUDSON LOROZA BATISTA ALCANTARA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1845\r\n\r\nSAUL VIEIRA TONIATO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n128\r\n\r\nSAYONNARA MENDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4150\r\n\r\nSCHEILA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3978\r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES COSTA E SÁ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4785\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4573\r\n\r\nSERGIO ANDRE GASPAR JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3979\r\n\r\nSERGIO DANGELO GUIMARAES LEITE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3167\r\n\r\nSERGIO WILLIAM JANUARIO DE BARROS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2465\r\n\r\nSHAYANNE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2274\r\n\r\nSHAYENE SALES RAMOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n590\r\n\r\nSHAYRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3710\r\n\r\nSHIRLENE FEITOZA DA FONSECA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n858\r\n\r\nSIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2524\r\n\r\nSIDNEY VIEIRA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1489\r\n\r\nSILAS BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1222\r\n\r\nSILAS BORGES DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2583\r\n\r\nSILVANA GAMA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2526\r\n\r\nSILVANO RIBEIRO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4138\r\n\r\nSILVIO GABRIEL DE CARVALHO RICARDO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1116\r\n\r\nSIMONE MORAES SCHNEIDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2339\r\n\r\nSIMONE PEREIRA PEÇANHA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3717\r\n\r\nSKARLATHY AMARAL PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n22\r\n\r\nSOFIA BRAGA ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n650\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3326\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3200\r\n\r\nSTÉFANIE RODRIGUES PONTES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1334\r\n\r\nSTEFANIE SANTIAGO DANTAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n903\r\n\r\nSTEFANNY CRISTINA LAFAIETE MOURA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n342\r\n\r\nSTEFANNY FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2531\r\n\r\nSTEFANY CARVALHO BELO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n723\r\n\r\nSTEFANY CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1394\r\n\r\nSTEFANY CORDEIRO CALDEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4318\r\n\r\nSTEFANY INGRID DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1986\r\n\r\nSTEFANY SANTOS PADILHA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4439\r\n\r\nSTELLA LORRANE MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1417\r\n\r\nSTEPHANE DATIVO SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1005\r\n\r\nSTEPHANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3660\r\n\r\nSTEPHANIE AMARAL DIAS SOARES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3724\r\n\r\nSTEPHANIE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3959\r\n\r\nSTEPHANIE BRITO LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4872\r\n\r\nSTEPHANIE DA SILVA MATTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3178\r\n\r\nSTEPHANIE ELIZABETH BATISTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2070\r\n\r\nSTEPHANIE FERNANDES CHAVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n229\r\n\r\nSTEPHANIE RIBEIRO COELHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2400\r\n\r\nSTÉPHANIE SOARES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4290\r\n\r\nSTEPHANNY VIVIAN DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1401\r\n\r\nSTEPHANY CRISTINNE PONTUAL CRUZ SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4752\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINY SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4856\r\n\r\nSTEPHANY NASCIMENTO PITANGA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4389\r\n\r\nSTETHANIE GONCALVES PUREZA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4473\r\n\r\nSTHEFANE FORTES ROSARIO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4675\r\n\r\nSTHEFANNIE MARQUES DE SÁ LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1421\r\n\r\nSTHEFANY DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1206\r\n\r\nSTHELA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2995\r\n\r\nSUELEM DE SOUZA BARROS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3341\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS GOMES DE JESUS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4613\r\n\r\nSUELLEN BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3674\r\n\r\nSUELLEN BENTO DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1322\r\n\r\nSUELLEN DE CASTRO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2022\r\n\r\nSUELLEN DE MARIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2707\r\n\r\nSUELLEN PORTO DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1438\r\n\r\nSUELLEN SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4765\r\n\r\nSUÊNIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3533\r\n\r\nSUHELEN FARIAS SENRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2630\r\n\r\nSULAMITA CAROLINE MELO DE FRANÇA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2834\r\n\r\nSULAMITA CRISTINE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3998\r\n\r\nSUSANE CARLA REIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1492\r\n\r\nSUZANA DA COSTA MOURA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n782\r\n\r\nSUZANA NUNES DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1398\r\n\r\nSUZANE RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3716\r\n\r\nSUZANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n37\r\n\r\nSUZANNA SILVA DA COSTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3974\r\n\r\nSYLVIO VIEIRA GOMES NOVO FILHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1684\r\n\r\nTACIANA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2772\r\n\r\nTÁCIO JOSÉ DO SACRAMENTO CABRAL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3613\r\n\r\nTAIANA CORRÊA MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n187\r\n\r\nTAIANA MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1526\r\n\r\nTAIANE MARCELA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n487\r\n\r\nTÁIANE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2290\r\n\r\nTAIANE THEODORO PANCARO CAVALHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n263\r\n\r\nTAILAINE DIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3108\r\n\r\nTAILANE VASCONCELOS VITOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2628\r\n\r\nTAINÁ ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n892\r\n\r\nTAINÁ AMARAL VICENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2141\r\n\r\nTAINÁ DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n811\r\n\r\nTAINA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4596\r\n\r\nTAINA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4223\r\n\r\nTAINÁ FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4633\r\n\r\nTAINA LUCAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2802\r\n\r\nTAINÁ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3764\r\n\r\nTAINÁ NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3610\r\n\r\nTAINÁ POPPOLINO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1648\r\n\r\nTAINÁ SOUZA ROZENDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n224\r\n\r\nTAINAR DA COSTA SOUSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2859\r\n\r\nTAINARA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2024\r\n\r\nTAINARA MIRANDA CAMPOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2124\r\n\r\nTAIRINE MORAES DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3264\r\n\r\nTAÍS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1424\r\n\r\nTAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1301\r\n\r\nTAÍS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1719\r\n\r\nTAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1381\r\n\r\nTAIS PINHEIRO COUTINHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2309\r\n\r\nTAÍS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2767\r\n\r\nTAISA RANGEL DE ABREU\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2140\r\n\r\nTAISA XAVIER GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2280\r\n\r\nTAISSA GABRIEL LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2990\r\n\r\nTAIZ DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3869\r\n\r\nTAIZ MARQUES LOPES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2645\r\n\r\nTALITA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n454\r\n\r\nTALITA GONÇALVES DE FRIAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n612\r\n\r\nTALITA LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3410\r\n\r\nTALITA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4210\r\n\r\nTALITA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1997\r\n\r\nTALYTA AFONSO BOTELHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1692\r\n\r\nTALYTA KLEIN MENUCCI\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3748\r\n\r\nTAMARA DA SILVA REIS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2986\r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2169\r\n\r\nTAMARA KIRILOS BAHJAT HADI\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n729\r\n\r\nTAMARA LIMA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1954\r\n\r\nTÂMARA LORRANE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n683\r\n\r\nTAMILIM RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n170\r\n\r\nTAMIRES AMARAL DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2565\r\n\r\nTAMIRES CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1794\r\n\r\nTAMIRES DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n912\r\n\r\nTAMIRES LIANDRO DE FARIAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4019\r\n\r\nTAMIRIS DA CONCEIÇÃO SANTANA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3211\r\n\r\nTAMIRIS DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1001\r\n\r\nTAMIRYS SILVA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2764\r\n\r\nTAMYRES DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3294\r\n\r\nTARCIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3277\r\n\r\nTATHIANE NEVES DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1663\r\n\r\nTATHIANNA NUNES CUTRIM COUTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n26\r\n\r\nTATIANA BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2004\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3845\r\n\r\nTATIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1071\r\n\r\nTATIANA LEMOS SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n13\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES MOTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4841\r\n\r\nTATIANA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1790\r\n\r\nTATIANA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2230\r\n\r\nTATIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1531\r\n\r\nTATIANE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3898\r\n\r\nTATIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4329\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1676\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1834\r\n\r\nTATIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2435\r\n\r\nTATIANE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3906\r\n\r\nTATIANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4762\r\n\r\nTAYANA MOREIRA DIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2547\r\n\r\nTAYANE CRISTINE DOS SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3399\r\n\r\nTAYANE DOS SANTOS MICELI\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4538\r\n\r\nTAYANE PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n862\r\n\r\nTAYANE PONTES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2635\r\n\r\nTAYANE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1154\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4344\r\n\r\nTAYNA ALCANTARA RUFFO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4027\r\n\r\nTAYNA CRISTINA BORGES DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4651\r\n\r\nTAYNÁ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4361\r\n\r\nTAYNA DE ALCANTARA RUFFO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2025\r\n\r\nTAYNÁ DE PAULA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n520\r\n\r\nTAYNA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2472\r\n\r\nTAYNA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2938\r\n\r\nTAYNÁ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4599\r\n\r\nTAYNÁ MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3426\r\n\r\nTAYNÁ VILLALOBOS SARMENTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3234\r\n\r\nTAYNAH ALVES FERREIRA LACERDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n773\r\n\r\nTAYNARA DIAS ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1159\r\n\r\nTAYNARA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n118\r\n\r\nTAYNARA PEIXOTO CORREA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3895\r\n\r\nTAYNARA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3570\r\n\r\nTAYNARA THEODELBONS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n690\r\n\r\nTAYSON SANTOS PIO E SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4574\r\n\r\nTHABATA SILVA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n813\r\n\r\nTHÁBATA SPLITTER VEIGA COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n357\r\n\r\nTHAIANE AQUINO DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2868\r\n\r\nTHAIANE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n964\r\n\r\nTHAIANNY CHRISTINNE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4556\r\n\r\nTHAINÁ CRISTINE CEZAR MACHADO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4516\r\n\r\nTHAINÁ DIAS MALAQUIAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2700\r\n\r\nTHAINÁ DO NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3942\r\n\r\nTHAINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4732\r\n\r\nTHAINARA DE ALMEIDA CORTE REAL\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3171\r\n\r\nTHAINARA DE SOUSA VERLY\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3538\r\n\r\nTHAINNÁ BEDESQUE GARCIA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4028\r\n\r\nTHAIS ANDREZA VEIGA MILLA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3384\r\n\r\nTHAÍS BATISTA BEZERRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1345\r\n\r\nTHAIS BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n645\r\n\r\nTHAIS CAROLINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2097\r\n\r\nTHAIS CAROLINE LIMA PEREIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n305\r\n\r\nTHAÍS CORRÊA DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3619\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3394\r\n\r\nTHAIS CRISTINA ROSA FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3071\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3308\r\n\r\nTHAIS DIAS ALVES PINTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3565\r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO MADEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2734\r\n\r\nTHAIS DOS REIS SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1516\r\n\r\nTHAIS FERNANDA TELES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4331\r\n\r\nTHAÍS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4387\r\n\r\nTHAIS FERREIRA ROLDAO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1118\r\n\r\nTHAIS LEITE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4756\r\n\r\nTHAIS MARA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1668\r\n\r\nTHAÍS NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n276\r\n\r\nTHAÍS NAVEGA ACCIOLY DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n17\r\n\r\nTHAÍS PASCHE SOARES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2509\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3560\r\n\r\nTHAIS ROCHA BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n95\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES ROMÃO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n975\r\n\r\nTHAIS SILVA ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3891\r\n\r\nTHAIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3918\r\n\r\nTHAIS VELASCO BRUM DUARTE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4670\r\n\r\nTHAISA CRISTINA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2139\r\n\r\nTHAISA JUPIACI MARQUES MARIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2282\r\n\r\nTHAISA MATOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n863\r\n\r\nTHAÍSA PESSOA HASTENREITER DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1274\r\n\r\nTHAÍSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2536\r\n\r\nTHAISA VIANNA LAPA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3222\r\n\r\nTHAISE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n101\r\n\r\nTHAISE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3132\r\n\r\nTHAÍSSA GOMES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3225\r\n\r\nTHALES CASTELLO BRANCO SANTOS.\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n628\r\n\r\nTHALES DIONYSIO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4489\r\n\r\nTHALES FERNANDO DA SILVA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1876\r\n\r\nTHALES JOSÉ MOREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2857\r\n\r\nTHALES LEVY OREIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1436\r\n\r\nTHALES LUCAS PESSOA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2685\r\n\r\nTHALES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4104\r\n\r\nTHALES SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4081\r\n\r\nTHALIS CARDOSO RANGEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n252\r\n\r\nTHALITA BLANCO FINS COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2460\r\n\r\nTHALITA CAMPELO ALVES MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1498\r\n\r\nTHALITA LEMOS CARDOSO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2672\r\n\r\nTHALITA SAMBOGNA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4314\r\n\r\nTHAMARA COLLARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1730\r\n\r\nTHAMARA RAFFAELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3429\r\n\r\nTHAMIRES CRISTINA NETTO PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4493\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n116\r\n\r\nTHAMIRES DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n899\r\n\r\nTHAMIRES REGINA NEVES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4530\r\n\r\nTHAMIRES SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2190\r\n\r\nTHAMIRES VICENTE DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2345\r\n\r\nTHAMIRIS BARBOSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3626\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1799\r\n\r\nTHAMIRIS DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2521\r\n\r\nTHAMIRIS LEAL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n14\r\n\r\nTHAMIRIS SGALBIERO RAMALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4477\r\n\r\nTHAMIRIS VABO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4455\r\n\r\nTHAMIRYS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3507\r\n\r\nTHAMIS CHAGAS DE FARIAS BATISTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1382\r\n\r\nTHAMMIRYS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1931\r\n\r\nTHAMYRES ARCHANJO MOREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2745\r\n\r\nTHAMYRES COELHO LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1314\r\n\r\nTHAMYRES SILVA LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n364\r\n\r\nTHAMYRIS DE SOUZA PONTES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1605\r\n\r\nTHAMYRIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2122\r\n\r\nTHATHYANE DE OLIVEIRA NARDE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n238\r\n\r\nTHATIANE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4589\r\n\r\nTHATYELLE DO CARMO MONTEL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1087\r\n\r\nTHAUANY ALVES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2697\r\n\r\nTHAUANY IANKA MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1047\r\n\r\nTHAUANY IANKA MESQUITA DA SILVA.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n447\r\n\r\nTHAWAN GOMES MARANHÃO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n986\r\n\r\nTHAYANA DE ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n984\r\n\r\nTHAYANA DE ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4474\r\n\r\nTHAYANE BRENDA DO NASCIMENTO SERRANO DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4258\r\n\r\nTHAYANE SABATINI COSTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2904\r\n\r\nTHAYANE SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2716\r\n\r\nTHAYANI DA SILVA GASSE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1873\r\n\r\nTHAYANNE ÁQUILA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3828\r\n\r\nTHAYANNE NUNES FERRAZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3382\r\n\r\nTHAYLANA CELIS DE ARAÚJO LINS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n115\r\n\r\nTHAYNÁ AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4655\r\n\r\nTHAYNÁ CASSEMIRO DE MATOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4585\r\n\r\nTHAYNÁ DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4867\r\n\r\nTHAYNA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4717\r\n\r\nTHAYNÁ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2407\r\n\r\nTHAYNÁ MACHADO GULLO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4260\r\n\r\nTHAYNÁ MELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1981\r\n\r\nTHAYNA MOURA MARCELLINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2478\r\n\r\nTHAYNA NASIMENTO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2217\r\n\r\nTHAYNA ROBERTA SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1612\r\n\r\nTHAYNAN RODRIGUES GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3085\r\n\r\nTHAYNARA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1234\r\n\r\nTHAYS CALIXTO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4562\r\n\r\nTHAYS DE MATTOS LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n366\r\n\r\nTHAYS DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1658\r\n\r\nTHAYS DE SOUSA EVRES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n644\r\n\r\nTHAYSA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n321\r\n\r\nTHAYSA DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4786\r\n\r\nTHAYSSA CRISTINA FREITAS SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2780\r\n\r\nTHAYSSA SOARES GOMES\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1952\r\n\r\nTHIAGO BORGES MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2830\r\n\r\nTHIAGO CALDAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3170\r\n\r\nTHIAGO CAVALHO PEDRO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n728\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n65\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1323\r\n\r\nTHIAGO DE CERQUEIRA NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2450\r\n\r\nTHIAGO DE HOLANDA SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1968\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1847\r\n\r\nTHIAGO DOS REIS THEDIM\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3894\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3376\r\n\r\nTHIAGO FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n201\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n823\r\n\r\nTHIAGO FONTANA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3952\r\n\r\nTHIAGO GENIZELLI DE MELLO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3746\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4360\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3358\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE RICARDO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1802\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOARES COELHO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n243\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3559\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n465\r\n\r\nTHIAGO MENINO MACHADO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2077\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3042\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3908\r\n\r\nTHIAGO TOURINHO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n941\r\n\r\nTHOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2455\r\n\r\nTHOMAS REIGADAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1567\r\n\r\nTHUANE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2360\r\n\r\nTHUANY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3158\r\n\r\nTHYAGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4671\r\n\r\nTHYAGO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3444\r\n\r\nTHYAGO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4009\r\n\r\nTIAGO BRANDÃO PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n613\r\n\r\nTIAGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1959\r\n\r\nTIAGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4820\r\n\r\nTIAGO DE LIMA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2738\r\n\r\nTIAGO FELIX PRUDENTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1900\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4529\r\n\r\nTIAGO VENEZA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3541\r\n\r\nTIARA DAS DORES HENRIQUE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2317\r\n\r\nTIFFANY CRISTINA DE OLIVEIRA PROFIRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1386\r\n\r\nTITO MATHEUS LIBERATO LAMEIRA LOURENÇO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n601\r\n\r\nTUANE SANTOS JUSTO CARVALHO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2138\r\n\r\nTUANY LOPES MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4521\r\n\r\nTYPHANNY MARCELI DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3975\r\n\r\nUBERLAN DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n953\r\n\r\nULLY ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n362\r\n\r\nULLY DUAN DE MELO RIOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n726\r\n\r\nURIEL RICARDO DE ALMEIDA DALTRO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4272\r\n\r\nURSULLA MACHADO DOS REIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4659\r\n\r\nVAGNER SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4635\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1089\r\n\r\nVALÉRIA ESTER RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2246\r\n\r\nVALÉRIA FERNANDA DE SÁ PAULO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1611\r\n\r\nVALQUIRIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3996\r\n\r\nVANDEIR FRANCISCO PARANHOS NETO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3366\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3665\r\n\r\nVANDERSON LEAL SARLO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4626\r\n\r\nVANDERSON MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n531\r\n\r\nVANESSA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n880\r\n\r\nVANESSA BARBOZA MATTOSO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3535\r\n\r\nVANESSA BATISTA NUNES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4805\r\n\r\nVANESSA CACAIS SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n145\r\n\r\nVANESSA CUNHA DE MENEZES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2871\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA ALVEZ\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3271\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SCHIAVO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2654\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n902\r\n\r\nVANESSA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4408\r\n\r\nVANESSA LUZIA NUNUES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2980\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2257\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2089\r\n\r\nVANESSA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n20\r\n\r\nVÂNIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1649\r\n\r\nVERÔNICA DE MELO VALENÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3943\r\n\r\nVERÔNICA FREIRE SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2920\r\n\r\nVICTOR COELHO ALCANTARA MACHADO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3607\r\n\r\nVICTOR DIAS DA SIULVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1656\r\n\r\nVICTOR DINIZ DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2227\r\n\r\nVICTOR FELIX MUNIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1772\r\n\r\nVICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n189\r\n\r\nVICTOR GREGORIO REGIS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2045\r\n\r\nVICTOR GUILHERME BRAZ DOS SANTOS BAHIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4815\r\n\r\nVICTOR HUDSON PALMEIRA ESTEPHANELE\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3620\r\n\r\nVICTOR HUGO BARROS OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3214\r\n\r\nVICTOR HUGO CASTRO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2552\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3512\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n684\r\n\r\nVICTOR HUGO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3721\r\n\r\nVICTOR HUGO RANGEL ANIBAL\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2858\r\n\r\nVICTOR HUGO SANT'ANA MARIOSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3007\r\n\r\nVICTOR JEAN SIQUEIRA DUTRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1869\r\n\r\nVICTOR MORAES CASTRO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4045\r\n\r\nVICTOR PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4015\r\n\r\nVICTOR PONTES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4374\r\n\r\nVICTOR RAMON DA SILVA ALEGRE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3735\r\n\r\nVICTOR RICARDO DA COSTA ROCHA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4593\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DANIEL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1542\r\n\r\nVICTOR SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n94\r\n\r\nVICTOR SOARES MORENO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3810\r\n\r\nVICTOR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2323\r\n\r\nVICTOR SOUZA FRANCO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3501\r\n\r\nVICTOR VINAGRE DE LA PLAZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1712\r\n\r\nVICTÓRIA CELESTRINI PEREIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1090\r\n\r\nVICTÓRIA DE ALBUQUERQUE MATHEUS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n86\r\n\r\nVICTÓRIA MANFREDI\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2304\r\n\r\nVICTÓRIA MONTEIRO DA MOTTA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4002\r\n\r\nVICTÓRIA SILVA VICENTE BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4229\r\n\r\nVILLIAN LORENA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n712\r\n\r\nVILMA VIEIRA NUNES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2034\r\n\r\nVINÍCIO PAULO DE PAIVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n652\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2298\r\n\r\nVINICIUS BIANCHI SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1426\r\n\r\nVINICIUS BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1521\r\n\r\nVINÍCIUS CONDINA DE ABREU E LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3008\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA GOMES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4041\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1077\r\n\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3960\r\n\r\nVINICIUS GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n221\r\n\r\nVINÍCIUS ISSA BARRETO GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n741\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n144\r\n\r\nVINICIUS QUINTANILHA CHAVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n535\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2731\r\n\r\nVINÍCIUS SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1625\r\n\r\nVINICIUS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1938\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n814\r\n\r\nVINY WILLIE SILVA AZEVEDO\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n9\r\n\r\nVIRGÍNIA GARRIDO DE MENDONÇA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4792\r\n\r\nVITOR BEBIANO PUERTAS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3038\r\n\r\nVITOR DA SILVA GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2164\r\n\r\nVITOR DANIEL PINTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3688\r\n\r\nVITOR DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n944\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1214\r\n\r\nVITOR FÉLIX DO VALE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3086\r\n\r\nVITOR FERREIRA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3209\r\n\r\nVITOR FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3039\r\n\r\nVITOR HUGO DA CAMARA GOMES PEREIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2538\r\n\r\nVITOR HUGO MACHADO DE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2542\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4076\r\n\r\nVITOR HUGO ZILLMANN SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n697\r\n\r\nVITOR JUSTO DE CARVALHO SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4262\r\n\r\nVITOR MARCIANO DE MIRANDA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3809\r\n\r\nVITOR MARTINS DE SANT' ANNA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2482\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2225\r\n\r\nVITOR PEREZ MORAIS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1851\r\n\r\nVITOR SAMPAIO MATIAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n286\r\n\r\nVITOR VIANNA GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4563\r\n\r\nVITOR ZENATTI DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n818\r\n\r\nVITÓRIA BEIRO DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4070\r\n\r\nVITÓRIA CRISTINE ALVES E SOUZA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4154\r\n\r\nVITORIA GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2688\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA DIAS LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3589\r\n\r\nVIVIAN DIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2643\r\n\r\nVIVIAN LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n98\r\n\r\nVIVIAN VIEIRA ESTRELLA SANCHES ORNELLAS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1400\r\n\r\nVIVIANE AMORIM PAIVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4837\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3253\r\n\r\nVIVIANE HELENA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n387\r\n\r\nVIVIANE LIMA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n940\r\n\r\nVIVIANE RANGEL DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n656\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2840\r\n\r\nVIVIANE SANTIAGO ALEIXO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2633\r\n\r\nVIVIANE SANTOS ROLEMBERG\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2437\r\n\r\nVIVIANNE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2546\r\n\r\nVLAUDIR DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1983\r\n\r\nVYNICIUS MORAIS PONTES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2292\r\n\r\nWADLLA PRISCILLA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3771\r\n\r\nWAGNER CORDEIRO VALADARES JUNIOR\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1793\r\n\r\nWAGNER PERES BRAGA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n761\r\n\r\nWAGNER SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2328\r\n\r\nWALACE LEAL BASTOS PEREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1330\r\n\r\nWALDLON LIGEIRO SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4184\r\n\r\nWALDO BARROS GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3369\r\n\r\nWALLACE DA SILVA FONSECA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2308\r\n\r\nWALLACE DE MATTOS DINIZ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3041\r\n\r\nWALLACE GOMES CIRINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n978\r\n\r\nWALLACE INACIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1183\r\n\r\nWALLACE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n718\r\n\r\nWALLACE VINÍCIUS DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1156\r\n\r\nWALLACY VINICIUS VARGAS DE BARROS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1598\r\n\r\nWALQUÍRIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2204\r\n\r\nWANDER GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4842\r\n\r\nWANDERSON ALBUQUERUE DA SILVA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1105\r\n\r\nWANDERSON JESUS CIDADE\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n735\r\n\r\nWANESSA DE SOUZA MELO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3107\r\n\r\nWELINGTON DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4458\r\n\r\nWELINGTON GOMES DE ASSIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1463\r\n\r\nWELLERSON RIBEIRO ESPERANÇA MEGA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4583\r\n\r\nWELLINGTON CAMPOS MAIA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3112\r\n\r\nWELLINGTON DE FREITAS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4442\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA FLORES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1207\r\n\r\nWELLINGTON LEONARDO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n710\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n976\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1739\r\n\r\nWELLISON WILLIAN DA SILVA ROQUE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2135\r\n\r\nWEMBLEY DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3680\r\n\r\nWEMENSON CARLOS DE BARROS SANTOS\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1378\r\n\r\nWEMERSON GOULART SANTOS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3549\r\n\r\nWEMILLE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1573\r\n\r\nWENDEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3109\r\n\r\nWENDEL LIUZ NEPOMUCENO ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2611\r\n\r\nWENDEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2726\r\n\r\nWENDERSON BARBOSA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2054\r\n\r\nWENDERSON FALCÃO SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2318\r\n\r\nWERLEN MAURO GOMES FONSECA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3994\r\n\r\nWERLLEN DE SOUZA HONORATO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2719\r\n\r\nWESLEY BARBOSA COSTA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4016\r\n\r\nWESLEY CHISTIAN FALCÃO LOURENÇO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3116\r\n\r\nWESLEY PRADO POLICARPO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3220\r\n\r\nWESLEY RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n841\r\n\r\nWESLLEY CARDOSO LOVANTINO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n866\r\n\r\nWESLLEY SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3124\r\n\r\nWEVERTON BAIENSE PONCIANO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1655\r\n\r\nWEVERTON CLAYTON DO NASCIMENTO BARAUNA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1247\r\n\r\nWICTOR HUGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3252\r\n\r\nWILKER RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n199\r\n\r\nWILLIAM ARAÚJO GOMES PINTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4354\r\n\r\nWILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2411\r\n\r\nWILLIAM CAVALCANTI FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3599\r\n\r\nWILLIAM PRAXEDES CAETANO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3223\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3729\r\n\r\nWILLIAM SALOMAO DE ARAUJO PERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n641\r\n\r\nWILLIAM TORRES ALMEIDA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n611\r\n\r\nWILLIAM YUKIO DE OLIVEIRA KOIDE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3479\r\n\r\nWILLIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3246\r\n\r\nWILLIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n64\r\n\r\nWILON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1608\r\n\r\nWINNY RÊGO CARDOSO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3091\r\n\r\nWYLLIAN LUIZ TORRES DE FREITAS\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1779\r\n\r\nYAGO ARAUJO SOARES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3021\r\n\r\nYAGO DA SILVA MAIA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4152\r\n\r\nYAGO RAMIRES MADEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1057\r\n\r\nYAGO SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2636\r\n\r\nYAM DE ALMEIDA SANTANA ROCHA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2377\r\n\r\nYAN DO NASCIMENTO KLEIN\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3910\r\n\r\nYAN MENDONÇA DE ARAÚJO\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3876\r\n\r\nYANN DOS SANTOS FONTE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1217\r\n\r\nYANNE VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n573\r\n\r\nYASMIM ALBUQUERQUE DE SALES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n51\r\n\r\nYASMIM DA COSTA MORAES COUTINHO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n837\r\n\r\nYASMIM DA SILVA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1511\r\n\r\nYASMIM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3515\r\n\r\nYASMIM NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1681\r\n\r\nYASMIM PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1962\r\n\r\nYASMIN CIBELLE SOARES DA SILVA ALVES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n126\r\n\r\nYASMIN DE ALMEIDA VIANNA CESTELLO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4430\r\n\r\nYASMIN MACIEL VIEIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3574\r\n\r\nYASMIN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4466\r\n\r\nYASMIN PELLEGRINE LIMA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4024\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4231\r\n\r\nYASMIN TARGINO DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3362\r\n\r\nYASMINE KLEIN BARTOLOMEU LOPES\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1362\r\n\r\nYGOR GUIMARAES MORAIS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1967\r\n\r\nYGOR LUIZ ALMEIDA DE TENÓRIO\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3747\r\n\r\nYGOR ROSENDO BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4697\r\n\r\nYHORRANA CAROLINE DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2609\r\n\r\nYNGRID DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3915\r\n\r\nYRIS BARROS SOUZA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4278\r\n\r\nYULI SANTANA LISBOA ALVES DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2458\r\n\r\nYULLI NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4617\r\n\r\nYURHI CLEUSON AZEVEDO DE SÁ\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1957\r\n\r\nYURI ASSUNÇAO FERREIRA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4689\r\n\r\nYURI ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1965\r\n\r\nYURI ALVES VIEIRA PRATA\r\n\r\nC.E Compositor Manacéia José de Andrade\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1230\r\n\r\nYURI ARRUDA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3163\r\n\r\nYURI CARLOS DA FONSECA DE LIMA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n295\r\n\r\nYURI CESAR CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n3647\r\n\r\nYURI CORRÊA MONTEIRO\r\n\r\nInstituto de Educação Clélia Nanci\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n162\r\n\r\nYURI DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n1996\r\n\r\nYURI JOSÉ JORDÃO BARBOSA\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n304\r\n\r\nYURI LEANDRO LIMA SANTOS\r\n\r\nC.E. Antônio Houaiss\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4247\r\n\r\nYURI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n4166\r\n\r\nYURI NEGREDO MORENO\r\n\r\nC.E. Paulo de Frontin\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n2751\r\n\r\nYURI ROLIM LOPES SILVA\r\n\r\nInstituto de Educação Sarah Kubitschek\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\n215\r\n\r\nYURIAN PINHO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nInstituto de Educação Carmela Dutra\r\n\r\nTec. em Educação Profissional - 1ª Serie\r\n\r\nId: 866381"
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A própria Lei Orgânica do Município ( capitulo VIII - art. 252 ao 260) já previa em 1997 uma Área de Proteção Ambiental da Pesca Artesanal de Búzios (APAPAB), abrangendo a porção marinha da costa do município desde Rasa (praia da gorda) até a Praia da Caravela, que, no entanto, nunca foi devidamente regulamentada e colocada em prática. \r\n\r\nJá naquela época sucediam-se os conflitos de interesses entre os pescadores artesanais locais e os outros usos e atividades, como a pesca industrial de traineiras e arrastos e as escunas de passeio.\r\n\r\nPor sua localização, características geográficas e passado, berço do processo de colonização desde os primórdios da história do município, a área em questão e seu entorno imediato são objeto de uso intensivo por uma gama variada de atividades incluindo pesca, turismo marítimo de diversas modalidades, prática de esportes náuticos, especialmente a vela, mergulho e similares. Ali se encontram os bairros mais antigos incluindo o Centro, a Armação e os Ossos. É também o local de maior afluência de turistas, a procura da Rua das Pedras e dos passeios de escuna que visitam a orla buziana.\r\n\r\nPor se tratar de águas mais calmas e protegidas é nessa porção da costa buziana que se encontram os principais pontos de fundeio e atracadouros de embarcações, incluindo os grandes navios oceânicos que mais recentemente, aqui aportam especialmente nas épocas de temporada. Há dias em que ancoram três transatlânticos simultaneamente, a poucos metros da costa, em águas extremamente rasas. Milhares de turistas embarcam e desembarcam num fluxo constante de pessoas e embarcações.\r\n\r\nO único posto de abastecimento de combustível para embarcações se situava no final da Praia da Armação, próximo ao Iate Clube, hoje transformado em píer de desembarque de transatlântico. Existem quatro pontos de atracação principais, sendo três somente no trecho entre a Praia do Canto e a Armação. O quarto ponto se situa em Manguinhos, e atende a Associação de Pescadores local. \r\n\r\nPor outro lado, pelo uso intenso e descontrolado do espaço e dos recursos naturais, a questão ambiental vem sendo negligenciada. Especialmente no que diz respeito a preservação dos ecossistemas marinhos, de uma forma geral, e aos bancos de corais em particular, atingidos diretamente pela ação antrópica e ameaçados de desaparecimento. Tudo que dele depende se encontra em declínio, incluindo a atividade pesqueira tradicional de Armação dos Búzios. \r\n\r\n2 - Justificativa\r\n\r\nA atualidade finalmente se caracteriza como o inicio de uma conscientização do valor da biodiversidade como fonte vital de serviços inúmeros ao homem. Se por um lado existe esse lento processo, paralelamente se constata que passamos por mais uma era de extinções em massa, agora causada pelo crescimento exponencial da dita espécie dominante (o homem), que pela demanda de proteínas e qualidade de vida consume do mesmo modo exponencial a tão necessária biodiversidade e os recursos naturais não renováveis. \r\n\r\nCada vez mais os cientistas clamam pela proteção integral dos sistemas naturais para que sejam poupados o mínimo dos serviços prestados e da diversidade genética de modo a manter a estabilidade dos ecossistemas diversos e equilíbrio interno dos mesmos. Com as previsões de aquecimento global, mais intenso tem se tornado os alertas por parte de especialistas sobre a importância de se proteger cada vez mais e maiores áreas naturais de modo a manter seu estado prístino e o funcionamento dos mesmos, amenizando assim tal processo. \r\n\r\nSe a grande biomassa da florestal da Amazônia tropical é reconhecida como importante no tamponamento de mudanças climáticas a níveis locais e globais, o ambiente marinho também tem papel vital no clima global e costeiro. Os bancos de corais são locais de refúgio e alimentação de várias espécies de seres marinhos e desempenham papel fundamental na cadeia trófica e na sustentação dos ecossistemas locais. Boa parte das causas da diminuição do pescado, incluindo a diversidade das espécies e do tamanho dos peixes capturados se deve a ação humana, tanto diretamente pela sobrepesca, como indiretamente através da destruição dos corais que geram complexidade vital no ambiente.\r\n\r\nA movimentação e fundeio dos navios de grande calado em áreas rasas, a extração ilegal de espécimes, o pisoteio excessivo, entre outras ações danosas causadas pelo uso intensivo característico das atividades humanas ali desenvolvidas são as principais responsáveis pela degradação ambiental em curso, de conseqüências trágicas não somente pela diminuição da biodiversidade como também pelos problemas sociais dela advindos. \r\n\r\nDa pesca artesanal depende boa parte da comunidade de pescadores buzianos, atividade essa atualmente em declínio. É cada vez mais expressiva a migração dessa profissão, historicamente importante, para outras como a construção civil e o mercado imobiliário. Não somente os aspectos ambientais são afetados, mas também a cultura tradicional e centenária das gerações de pescadores, cultura essa que atraiu para as paragens buzianas muita gente interessada na beleza de seus atrativos naturais, no estilo de vida e na qualidade de vida dos moradores locais. \r\n\r\nParte dos corais existentes no município é endêmica da costa Brasileira estando na lista de espécies ameaçadas de extinção e explotação (Normativa noxxxxx), incluindo as espécies: Mussismilia hipida (Verrill, 1902); Siderastrea stellata Verrill 1868; o hidrocoral, Millepora alcicornis Linnaeus ,1758; e o octocoral, Phylogorgia dillatata (Esper, 1806). Ainda são abundantes na região o octocoral Hetergorgia uatumani Castro, 1990, e os zoanthideos, Palythoa caribeorum (Duchassaing & Michelotti, 1860), Palythoa grandiflora Verrill, 1990 e Zoanthus sociathus (Ellis & Solander, 1786). Associado a estes ambientes recifais existe uma grande diversidade de invertebrados incluindo esponjas,hidrozoários, briozoários, crustáceos, muitas espécies de algas e também de peixes.\r\n\r\nNo ambiente terrestre, a vegetação regional é caracterizada como um a disfunção da Mata Atlântica, bioma ameaçado de extinção e objeto de várias ações de proteção. Muitas espécies e seres vivos potencialmente ameaçados possuem aqui seu refugio como o Pau- Brasil, o mico leão dourado, a borboleta Parides Ascanius, o formigueiro da praia, entre vários outros.\r\n\r\nPor conta do elevado endemismo a região foi elevada a condição de Centro de Diversidade, seleto grupo de 12 participantes em solo brasileiro oficialmente reconhecidos pela WWF/IUCN, com base nos estudos de Davis e Araujo (1997). Pela grande ameaça que paira sobre a integridade desses ecossistemas tão importantes, a região é considerada como um hot-spot mundial , ou seja, um local prioritário a ser considerado nas estratégias e ações de conservação a serem empreendidas\r\n\r\nA paleogeologia local é também de extrema importância e projetos como o \"Caminhos Geológicos\" do DRM comprovam que em Buzios se encontram os melhores vestígios de uma época em que a África e as Américas faziam parte de um mesmo continente bem como as evidências do nascimento do oceano Atlântico e o fim do Himalaia Brasileiro (SCHMITT, 2001).\r\n\r\nCostões, dunas, restingas, topos de morro, áreas brejosas e lagoas, bancos de corais se sucedem na paisagem e são várias as ocorrências de áreas de preservação permanente espalhadas ao longo do território do município, num verdadeiro mosaico de áreas protegidas, embora muitas delas ainda não tenham sido mapeadas e principalmente efetivadas.\r\n\r\nDas várias iniciativas de proteção de ecossistemas ameaçados, uma das que mais sobressai pelo êxito alcançado é a criação de espaços protegidos integralmente, na forma de unidades de conservação (UC) denominadas pelo SNUC como de Proteção Integral. Em casos específicos, dependendo da categoria da UC, essa proteção não obstante não impede determinados tipos de uso, como a visitação, desde que sujeita às normas e restrições do Plano de Manejo da unidade\r\n\r\n3 - Legislação aplicável1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação 2 - Constituição do Estado do Rio de Janeiro3 - Código Ambiental do Município\r\n\r\nNo artigo 4º está definido que o meio ambiente equilibrado é bem comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida das gerações presentes e futuras tendo a coletividade em geral e os cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo visando garantir a proteção aos ecossistemas e o uso racional de recursos ambientais nos termos desse Código.\r\n\r\nNo artigo 8º se descreve que o Poder Público compatibilizará as políticas de crescimento econômico e social as de proteção do meio ambiente, tendo como finalidade o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável. E mais, as ações ou atividades poluidoras ou degradadoras serão limitadas e ordenadas pelo Poder Público visando à recuperação das áreas em desequilíbrio ambiental (parágrafo 2º).\r\n\r\nConforme o Art. 12, são objeto da Política Municipal de Meio Ambiente, dentre outros:\r\n\r\nIII - Identificação e caracterização dos ecossistemas do Município definindo as questões especificas de seus componentes, as fragilidades, as ameaças, os riscos e os usos compatíveis.\r\n\r\nIV - Estudar a criação de novas áreas protegidas no Município.\r\n\r\nDe acordo com o Artigo 24 do Código Ambiental, a orla marítima, praias e afloramentos rochosos são considerados como espaços territorialmente protegidos. Nesse mesmo artigo são consideradas como áreas de preservação permanente áreas que abriguem exemplares raros, endêmicos, vulneráveis, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos da fauna e flora.\r\n\r\nNo artigo 33, a orla marítima, praias e afloramentos rochosos são descritos como áreas de proteção paisagística, cumprindo ao Poder Executivo junto com a população a adoção de todos os meios de preservação e proteção de suas características naturais.\r\n\r\nNo artigo 125 está caracterizado que a exploração sustentável dos recursos do mar será efetivada mediante:\r\n\r\nIII - Parceria através de Convênio com centros de pesquisa e universidades, para realização de estudos, em especial sobre maricultura, oceanografia, ecologia marinha e pesquisa em geral. \r\n\r\nX - Criação de Parques Marinhos4 - Lei Orgânica Municipal\r\n\r\nArt 22 - d) proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico do Município;\r\n\r\nd) proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico do Município;\r\n\r\nXXVII - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, as paisagens e os monumentos naturais notáveis e os sítios arqueológicos, observadas a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual;\r\n\r\nXXXIV - preservar o meio ambiente, as florestas, a fauna, a flora, a orla marítima e os cursos d'água do Município;\r\n\r\nArt. 232 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, patrimônio comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade e em especial ao Poder Público o dever de defendê-lo, garantida sua conservação, recuperação e proteção em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\nArt. 233 - Visando à defesa dos princípios a que se refere o artigo anterior, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nIII - zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais e, em particular, pela integridade do patrimônio ecológico, genético, paisagístico, histórico, arquitetônico, cultural e arqueológico;\r\n\r\nIV - proteger a fauna e flora silvestres, em especial as espécies em risco de extinção, as vulneráveis e raras, preservando e assegurando as condições para sua reprodução, reprimindo a caça, a extração, a captura, a matança, a coleção, o transporte e a comercialização de animais capturados na natureza e consumo de seus espécimes e subprodutos e vedadas as práticas que submetam os animais, nestes compreendidos também os exóticos e domésticos, a tratamento desnaturado;\r\n\r\nXI - promover os meios necessários para evitar a pesca predatória;\r\n\r\nXII - disciplinar as atividades turísticas, compatibilizando-as com a preservação de suas paisagens e dos recursos naturais;\r\n\r\nXIII - garantir a limpeza e a qualidade da areia e da água das praias, a integridade da paisagem natural e o direito ao sol;\r\n\r\nArt. 234 - São instrumentos de execução da política de meio ambiente estabelecida nesta Lei Orgânica:\r\n\r\nIII - a criação de unidades de conservação, tais como áreas de preservação permanente, de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico ou cultural, parques municipais, reservas biológicas e estações ecológicas;\r\n\r\nArt. 235 - São instrumentos, meios e obrigações de responsabilidade do Poder Público para preservar e controlar o meio ambiente:\r\n\r\nVIII - manutenção e defesa das áreas de preservação permanente, assim entendidas aquelas que, pelas suas condições fisiográficas, geológicas, hidrológicas, biológicas ou climatológicas, formam um ecossistema de importância no meio ambiente natural, destacando-se:\r\n\r\nd) as áreas que abriguem exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos da flora e da fauna, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, abrigo ou reprodução de espécies;\r\n\r\nArt. 241 - São consideradas áreas de relevante interesse ecológico para fins de proteção, na forma desta Lei Orgânica, visando à sua conservação, restauração ou recuperação:\r\n\r\nI - os sítios e acidentes naturais adequados ao lazer;\r\n\r\nII - o mar territorial do Município;\r\n\r\nParágrafo Único - A lei definirá outras áreas de relevante interesse ecológico para fins de proteção.\r\n\r\nArtigo 242 - Consideram-se de preservação permanente:\r\n\r\nV - As áreas que abriguem exemplares raros, endêmicos, vulneráveis, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos da flora e da fauna, os bancos de genes, bem como aqueles que sirvam de local de pouso, abrigo ou reprodução de espécies em especial as matas de Pau-Brasil;\r\n\r\nXI - Aquelas assim declaradas em Lei.\r\n\r\nArt. 243 - O Poder Público é obrigado a:\r\n\r\nII - impedir a implantação e a ampliação de atividades poluidoras cujas emissões possam causar ao meio ambiente condições em desacordo com as normas e padrões de qualidade ambiental;\r\n\r\nVI - não permitir, nas áreas de preservação permanente, atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais, excetuadas aquelas destinadas a recuperá-las e assegurar sua proteção, mediante prévia autorização dos órgãos municipais competentes;5 - Plano Diretor 6 - Lei de Uso e Ocupação do Solo6 Vale também ressaltar que a enumeração de diplomas legais de proteção pode prosseguir, alcançando nível internacional, já que Búzios faz parte da Zona Núcleo II da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica da UNESCO, reconhecida na legislação brasileira a partir da Lei do SNUC (nº 9985 de 18/07/2000).4 - Aspectos quanto à Criação, Gestão e ManejoO SNUC define que para criação de uma UC na categoria pretendida deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.Em que pese o já mencionado histórico na demanda por parte da comunidade de pescadores artesanais buzianos (como a APAPAB), bem como por parte de setores ambientalistas, o processo de consulta já foi deflagrado e teve início com a apresentação do projeto ao Fórum das Entidades Civis de Buzios, o FECAB, entidade essa que congrega várias ONGs e outras instituições que representam boa parte da população local. Em agosto de 2009 foi realizada na FECAB ( fórum das entidades civis de Armação dos Buzios) uma palestra do Prof. Carlos Eduardo Ferreira da UFF, estudioso do assunto e especialista em ambientes recifais, sobre a importância dos corais e a grande ameaça que paira sobre eles, demandando uma ação urgente da comunidade e do poder público visando sua proteção, marcando o inicio da divulgação da proposta.O processo de consulta e participação da população teve prosseguimento com uma Consulta Pública para apresentação do Projeto, em 1º de setembro de 2009, onde foram convidados todos os moradores, de forma a submeter a proposta a apreciação geral, ouvir as demandas e colher sugestões dos interessados.Estão disponíveis em anexo vários pareceres e estudos científicos que comprovam a importância dos bancos de corais como base de sustentação dos ecossistemas marinhos e sua influência em toda a cadeia, incluindo o homem. Além disso, devem ser protegidos por força de lei, ou seja, a presente iniciativa é amplamente amparada e sustentada por legislação específica, nas esferas municipal, estadual e federal, como já demonstrado no presente parecer. Especificamente no que diz respeito aos bancos de corais buzianos, eles se localizam em pontos bem caracterizados, boa parte já devidamente mapeados.Dentro do Conselho Gestor será prevista a criação de uma Câmara Setorial Técnica de Conhecimento Científico, cujo objetivo será dar continuidade no desenvolvimento dos estudos e mapeamento dos bancos de corais buzianos, de sua capacidade de suporte, de forma a embasar as medidas necessárias para sua proteção, considerando que essas áreas deverão ser utilizadas para atividades sustentáveis, ambientalmente amigáveis, tais como observação, mergulho contemplativo e pesquisa científica. Esse uso será regulamentado através de Plano de Manejo a ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, assegurando a ampla participação da população envolvida no processo e submetida ao Conselho Gestor da Unidade de Conservação.Com base no mosaico de UC's e áreas protegidas em Armação dos Búzios, deverá ser consolidada uma proposta de gestão integrada dessas áreas, sob a condução do Conselho Municipal de Meio Ambiente local.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO MUNICIPAL Nº 135 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Parque Natural dos Corais de Armação dos Búzios e da Área de Proteção Ambiental - APA Marinha de Armação dos Búzios no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever do Poder Público e da coletividade em defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, definindo espaços territoriais a serem preservados, conforme disposição do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira como patrimônio nacional, cuja utilização é vinculada a lei, conforme o disposto no § 4° do artigo 225 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Parques são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo básico preservar ecossistemas naturais terrestres e marinhos, de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisa cientifica e desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, criados por ato do Poder Público, segundo o artigo 11 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Áreas de Proteção Ambiental - APAs são unidades de conservação de uso sustentável, que têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, segundo o artigo 15 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o governo brasileiro instituiu o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, através do Decreto n. 5.758, de 13 de abril de 2006, levando em consideração os compromissos assumidos pelo Estado ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992, a qual determina que o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais para áreas protegidas é um dos principais compromissos assumidos pelos países membros da CDB, que em seu Programa de Trabalho para Áreas Protegidas estabelece a meta de desenvolvimento de estratégias para estabelecer um sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativas e efetivamente manejadas, integrado as paisagens terrestres e marinhas mais amplas até 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município de Armação dos Búzios e ilhas adjacentes foram considerados de importância Extremamente Alta em termos de biodiversidade para a Conservação da Biodiversidade, conforme a Portaria do Ministério do Meio Ambiente n. 9, de 23 de janeiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 6472, de 03 de junho de 2009, deflagrado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Pesca, que reúne os estudos técnicos realizados em cooperação com o Programa de Apoio à Criação de Unidades de Conservação Municipal da Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente, a Colônia dos Pescadores de Armação dos Búzios, o Projeto Coral Vivo (Associação de Amigos do Museu Nacional, Museu Nacional - UFRJ, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos sobre a Biodiversidade Marinha da Zona Costeira Brasileira e Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente - MMA), a UFF e a UERJ, que recomendam a criação de um Parque Marinho e uma Área de Proteção Ambiental Marinha no município de Armação dos Búzios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conservação e uso sustentado de áreas com importância para a conservação da biodiversidade marinha, organizando o uso sustentável dos recursos naturais em tais áreas para as presentes e as futuras gerações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ampla aceitação da proposta de criação das unidades de conservação marinhas por parte da comunidade, manifestada na consulta pública realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Pesca em inserir data da consulta pública . \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados o Parque Natural dos Corais de Armação dos Búzios e a Área de Proteção Ambiental Marinha de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPARQUE NATURAL DOS CORAIS\r\n\r\nArt. 2º - A área do Parque Natural dos Corais de Armação dos Búzios contem três núcleos distintos, delimitados com referencia na base cartográfica IBGE/DSG, escala de 1:50.000, Datum horizontal SAD 69 e sistema de coordenadas UTM, sendo:\r\n\r\nFigura 1- área do parque - 3 demarcação em azul\r\n\r\nI - Núcleo Tartaruga - memorial descritivo \r\n\r\nO núcleo da tartaruga, compreendendo uma área total de 234.558 m², fica localizado ao longo da praia da tartaruga, se restringindo a parte aquática onde existe bancos de corais entre Costão da Ilha das Virgens (coordenadas UTM:co5= 202.161,77/748.1162,94; co4 = 202083,12/7481225,57); ponta do meio da praia (coordenadas UTM:co3=201794,62/7480747,93) e Ponta da Zapara (coordenadas UTM:co1=201147,7/7480647,93; co2=201147,7/7480747,93).\r\n\r\nII - Núcleo Bardot - memorial descritivo \r\n\r\nO núcleo Bardot, compreendendo uma área de 205.152 m², fica localizado no trecho da praia da Armação, se restringindo a parte aquática, onde existe bancos de corais entre a ilha do Caboclo (coordenadas UTM:co1= 203738,03/748.0904,23; co2 = 203529,02/7480942,52; co3=203355,4/7481184,36; co4=203758,27/7481517,32 co5=203984/7481298,26) e o monumento aos pescadores.\r\n\r\nIII - Núcleo João Fernandes memorial descritivo \r\n\r\nO núcleo de João Fernandes fica localizado no trecho da praia de João Fernandes, se restringindo a parte aquática, onde existem bancos de corais entre o costão da ponta do cavalo ruço (coordenadas UTM:co1= 204139,65/748.2416,17; co2 = 204139,65/7482516,17) e meio da praia (coordenadas UTM:co3=204680,63/7482516,17 e co4=204680,63/7482207,5) \r\n\r\n§ 1º - O objetivo principal do parque é assegurar a preservação do ecossistema marinho, particularmente as comunidades coralíneas, os bancos de gramas marinhas e as comunidades biológicas associadas, sendo incentivadas a pesquisa cientifica, turismo ecológico e a educação ambiental.\r\n\r\n§ 2º - O parque objetiva, o ordenamento do turismo, focado no mergulho contemplativo, além do ordenamento do transito e fundeamento de embarcações, sendo expressamente vedada a ancoragem, pesca e outras atividades não compatíveis na área do parque. \r\n\r\nAPA MARINHA \r\n\r\nArt. 3º - A Área de Proteção Ambiental Marinha de Armação dos Búzios fica delimitada com referencia na base cartográfica IBGE/DSG, escala de 1:50.000, Datum horizontal SAD 69 e sistema de coordenadas UTM, englobando os quatro núcleos do Parque Natural dos Corais de Armação dos Búzios, sendo:\r\n\r\nmemorial descritivo \r\n\r\nToda a área marinha aquática costeira no entorno do município de Armação dos Buzios desde a praia rasa ( P1) até a Lage Alta (P2), abrangendo a Ilha Feia, a península, Ilha de ancora(P3) até a Ilha do Breu (P4) fechando na ponta \r\n\r\ndas caravelas (P5).\r\n\r\nPonto 1 - Lat: -22.7148°, Long: -41.9852°\r\n\r\nPonto 2 - Lat: -22.671°, Long: -41.8047°\r\n\r\nPonto 3 - Lat: -22.773°, Long: -41.8093°\r\n\r\nPonto 4 - Lat: -22.8547°, Long: -41.8775°\r\n\r\nPonto 5 - Lat: -22.8248°, Long: -41.9699°\r\n\r\n§ 1 - O objetivo principal da APA é amortecer os impactos nocivos nas áreas dos três núcleos do Parque Natural dos Corais de Armação dos Búzios, conservar a fauna marinha e ecossistemas associados, bem como promover o ordenamento da pesca sustentável, beneficiando a comunidade de pescadores tradicionais de Armação dos Búzios.\r\n\r\n§ 2 - A APA objetiva, ainda, ordenar a atividade turística em suas águas, como o transito e fundeio de embarcações de grande porte.\r\n\r\nArt. 4º - A gestão das unidades de que trata este decreto caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Pesca, que designará administradores para as unidades no prazo de até 90 dias da publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo único. O município fará gestão junto aos governos do Estado do Rio de Janeiro e da União, no sentido da regularização das áreas de marinha e inclusão de tais áreas nas cartas náuticas e gestão em mosaico. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 6 de NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 866766"
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                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 754 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI 741, DE 1o DE SETEMBRO DE 2009,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, os abaixo mencionados, para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, conforme Lei nº 741, de 1º de setembro de 2009:\r\n\r\n1- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD - Titular\r\n\r\nDIOGO FAUSTINI MOURA - Suplente\r\n\r\nANTONIO CÂMARA FILHO - Titular\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIDINI - Suplente\r\n\r\nRUY BORBA FILHO - Titular\r\n\r\nVIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI - Suplente\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO PEREIRA - Titular\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - Suplente\r\n\r\nAMARILDO SÁ SILVA - Titular\r\n\r\nMURILO FERREIRA LEMOS - Suplente\r\n\r\nWILMAR RIBEIRO MUREB - Titular\r\n\r\nFRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES - Suplente\r\n\r\n2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA\r\n\r\nCRITÉRIO - TERRITORIAL NOROESTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO BEM-TE-VI\r\n\r\nKAUÊ ALESSY TORRES - Titular\r\n\r\nJOSÉ GONZAGA DE SOUZA - Suplente\r\n\r\nCRITÉRIO - TERRITORIAL - SUDOESTE\r\n\r\nAMATUCUNS\r\n\r\nJOEL PEREIRA DE FIGUEIREDO - Titular\r\n\r\nMARIA DO HORTO CAMINHA MORICONI - Suplente\r\n\r\nCRITÉRIO - TERRITORIAL PENÍNSULA\r\n\r\nAMOCA\r\n\r\nROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIOR - Titular\r\n\r\nMÔNICA CASARINI FERNANDES ELSEN - Suplente\r\n\r\nCRITÉRIO - SETORIAL\r\n\r\nVIVA BÚZIOS\r\n\r\nGABRIEL GIALLUISI DA SILVA SÁ - Titular\r\n\r\nDENISE MORAND - Suplente\r\n\r\nAHB - ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS DE BÚZIOS\r\n\r\nMARCIO AROUCA - Titular\r\n\r\nTHOMAS WEBER - Suplente\r\n\r\nAMAB - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSILVIA REGINA AGUIAR - Titular\r\n\r\nBRÍGIDA GARCIA SANTANA - Suplente\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 6 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 866770"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "866784": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 64/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Estrutura 67 - Construções e Serviços Ltda. CNPJ: 03.213.770/0001-00\r\n\r\nObjetivo: Serviço de Locação de veículos para atender a secretaria de saúde.\r\n\r\nValor: R$ 314.160,00 (trezentos e quatorze mil, cento e sessenta reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo nº 2829/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61 parágrafo único, da Lei Federal 8.666/1993\r\n\r\nArmação dos Búzios, 16 de setembro de 2009\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\nId: 866784"
                        ],
                        "866785": [
                            "DOAB - Retificação",
                            "Errata\r\n\r\nNa Prorrogação de Contrato 09/2009, publicado no Boletim Oficial nº 411, de 30/10 à 05/11/2009, na pg. 3, onde se lê:\r\n\r\nValor: R$ 121.475,09 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nPrazo: 1 (um) mês \r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nValor: 242.950,17 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais e dezessete centavos)\r\n\r\nPrazo: 2 (dois) meses\r\n\r\nNa Lei 747, de 20 de outubro de 2009, publicada no Boletim Oficial nº 410, de 23 a 29/10/2009, na pg.4, onde se lê:\r\n\r\nArt. 4º \r\n\r\nLeia-se: Art. 3º\r\n\r\nId: 866785"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "866673": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2437/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/09, Manuella Cristina Gomes Constantino, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Responsável pelo Expediente, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(republicado por ter saído incorreção)\r\n\r\nId: 866673"
                    ],
                    "866799": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2445/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7.769/05, Rosemara da Silva Fiúza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Miguel Henrique Gomes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2444/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7.769/05, Marcela Fonseca Mendonça da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação o cargo em comissão de Diretora da E. M. Miguel Henrique Gomes, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 866799"
                    ],
                    "866657": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "[Portaria N° 2311/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 1877, Jozelma Ribeiro da Silva Sales, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada Por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2028/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, I,II,III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº47 de 2005, APOSENTAR, Jardineiro lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº 0455, Alamir Pinto Manhães, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 866657"
                    ],
                    "866730": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2431/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1212/2009, que nomeou, Patrícia Rangel da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E. M. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2432/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1212/2009, que designou, Carla Andréa Santos Queiroz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2430/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1232/2009, que nomeou, Arlene Moraes Wilemen da Fonseca, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Ambrosio de Souza, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2429/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1029/2009, que designou, Tânia Maria Rodrigues Flor de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2435/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7.769/05, Ione Severiano de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Lidia Leitão de Albernaz “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2433/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7.769/05, Patrícia Rangel da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2434/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7.769/05, Ângela Maria Faria de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação o cargo em comissão de Diretora da E. M. Ambrósio de Souza, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 866730"
                    ],
                    "866861": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "PROCESSO Nº 8501/2009\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 1773/2005\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 1901/2005\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 4067/2007\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 4353/07\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 4396/2005\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 4855/2006\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 4924/2005\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 5998/2005\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 6009/2005\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 6023/2009\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 6710/2005\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 8501/2009\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 8737/2009\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº 104042009\r\n\r\nJ U L G A M E N T O \r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e considerando o que mais dos autos constam, acato o presente relatório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nId: 866861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "866802": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09330/06 Pedro Ribeiro Manhães\r\n\r\n09089/09 Jane Lima de Vasconcelos\r\n\r\n11314/09 Terezinha Maria Ofrante Salles\r\n\r\n11613/09 Marizi Gomes Michalsky\r\n\r\n12029/09 Irani Barreto Ferreira\r\n\r\n12682/09 Rosenir Pessanha Damásio\r\n\r\n13043/09 Maria de Fátima Gomes Andrade\r\n\r\n13067/09 Debura Wigand da Silva\r\n\r\n13248/09 Rosimeri Nogueira Simões\r\n\r\n13433/09 Claudineia Soares Freitas Silvestre\r\n\r\n13438/09 Micaela Maria Robaina Defanti\r\n\r\n13589/09 Fabiana Alves da Silva\r\n\r\n13741/09 Adail Menezes Manhães\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido Parcialmente nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06874/08 Iracilda Dias Viana\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01372/07 Claudia de Souza Salles\r\n\r\n01776/07 Janete dos Santos do Carmo Pessanha\r\n\r\n02111/07 Ilandia da Paixão Manhães\r\n\r\n02113/07 Ivani Gomes Felix da Costa\r\n\r\n02235/07 Claudia Ribeiro Nunes\r\n\r\n02241/07 Alvina Macieira Ribeiro\r\n\r\n02287/07 Maristela Velemem Alves\r\n\r\n02408/07 Nadir Gonçalves Ferreira Gomes\r\n\r\n02428/07 Paulo Cesar Fonseca de Sousa\r\n\r\n02803/07 Aurinete das Chagas Ribeiro Baptista\r\n\r\n02822/07 Gilssara Batista de Souza\r\n\r\n03696/08 Luiz Carlos Silva da Costa\r\n\r\n05886/08 Vagner Ferreira de Azevedo\r\n\r\n07012/08 Anelisa Goulart Marins\r\n\r\n07368/08 Alan Lisboa Botelho\r\n\r\n09220/08 Daniel Rodrigues Moutta Netto\r\n\r\n10972/08 Luiz Fernando Leão Kury\r\n\r\n14010/08 CID Nunes Machado - Sec. Finanças\r\n\r\n09931/09 Marlene Pereira Pontes\r\n\r\n11523/09 Alda Sabino Geraldo\r\n\r\n12257/09 Claudio Batista Baltazar\r\n\r\n13054/09 Juliana Viana de Almeida \r\n\r\n13079/09 Cristiane Pires Vieira\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09075/09 Carla Cândido da Silva Santos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/11/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 866802"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
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                        "866606": [
                            "I - Aviso",
                            ".De: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nPara: SECRETARIA DE GOVERNO DA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nSolicitamos o comparecimento à SECRETARIA MUNICIAL DE TRABALHO E RENDA dos pré - inscritos nos cursos ABAIXO relacionados, PARA QUE SEJA FEITA A INSCRIÇÃO.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nMaria Cecília Lysandro de Albernaz Gomes \r\n\r\nDiretora de Projetos, \r\n\r\nConvênios e Cooperativa\r\n\r\nHOTELARIA MARÍTIMA\r\n\r\nTAIFEIRO\r\n\r\nCLIENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE(S)\r\n\r\n18916\r\n\r\nCLEBER VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n027.023.377-67\r\n\r\nRUA DOUTOR ALVARO GRAIN 36\r\n\r\n27248499 / 99617665\r\n\r\n18911\r\n\r\nDAYANA MANHÃES FREITAS\r\n\r\n112.864.597-10\r\n\r\nRUA PROJETADA C S/Nº\r\n\r\n2731-5390 / 9859-4024\r\n\r\n18641\r\n\r\nEDIVALDO COSME DIAS DA CRUZ\r\n\r\n099.698.507-76\r\n\r\nRUA DOUTOR NELSON REBEL 335\r\n\r\n9839-3159 / 2023-5060\r\n\r\n18904\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ MENEZES DO CARMO SILVA\r\n\r\n077.011.167-02\r\n\r\nRUA SILVINO CANELA 92\r\n\r\n27356121 / 98924011\r\n\r\n18953\r\n\r\nLIA MARCIA FELISMINDO DA SILVA\r\n\r\n052.616.397-60\r\n\r\nRUA SÃO GONÇALO, 96\r\n\r\n2738-4625 / 9962-4610 (MÃE) \r\n\r\n18873\r\n\r\nRALF DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n089.730.317-24\r\n\r\nESTRADA DA LAGOA DE CIMA, S/N\r\n\r\n2736-5639 / 9854-0930 \r\n\r\n18877\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n107.152.067-96\r\n\r\nRUA HUMBERTO CLAUDIO LIMA, 17\r\n\r\n2748-2494 / 9998-4014\r\n\r\n18918\r\n\r\nSAMILA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n117.306.577-61\r\n\r\nRUA LUIZ GONZAGA DE ANDRADE, 32\r\n\r\n8147-8271 / 9926-6284 / 9811-8710 (PAI)\r\n\r\n244\r\n\r\nSUELI RANGEL GOMES RODRIGUES\r\n\r\n679.587.297-15\r\n\r\nRUA ANTÔNIO PESSANHA JÚNIOR, 20\r\n\r\n99765093 / 99328032 \r\n\r\n18865\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n122.578.837-48\r\n\r\nRUA PRINCIPAL, S/N\r\n\r\n2731-4969 / 9881-1405 \r\n\r\n18871\r\n\r\nVALDÉA PESSANHA PEREIRA\r\n\r\n095.255.667-73\r\n\r\nRUA FIRMINO LOPES, 3\r\n\r\n9821-1132 / 9893-5075 / 2725-9234\r\n\r\nSALONEIRO\r\n\r\nCLIENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE(S)\r\n\r\n18629\r\n\r\nANNA PAULA DE CAMPOS COSTA\r\n\r\n913.485.797-49\r\n\r\nRUA TENENTE CORONEL CARDOSO 873 BLOCO 3 APTO 704\r\n\r\n2734-3665 / 8803-0517 \r\n\r\n18694\r\n\r\nSIRLEY GOMES AZEREDO\r\n\r\n616.838.337-91\r\n\r\nRUA MIRACEMA, 52\r\n\r\n99580047 / 9978-8946 \r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nCLIENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE(S)\r\n\r\n18869\r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n105.417.507-12\r\n\r\nRUA RIACHUELO 126 C 3\r\n\r\n27333829 / 27233975\r\n\r\n18635\r\n\r\nCEZAR ROMERO CARVALHO DE LACERDA\r\n\r\n501.894.927-91\r\n\r\nRUA CORONEL WALTER KRAMER 280\r\n\r\n2733-9179 / 9941-6200 / 2722-7935\r\n\r\n18882\r\n\r\nCLAUDINÉIA IGNÁCIO GUEDES\r\n\r\n096.550.547-21\r\n\r\nRUA PRINCIPAL, S/N\r\n\r\n2735-8114 / 9904-3197\r\n\r\n18974\r\n\r\nHERALDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n616.924.417-87\r\n\r\n2732-6914 / 8809-6914\r\n\r\n18883\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA CARVALHO BASTOS\r\n\r\n003.498.827-03\r\n\r\nRUA VICTOR SENCE, 65\r\n\r\n9285-9096\r\n\r\n18653\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n095.336.257-40\r\n\r\nRUA ALLAN KARDEC, 151\r\n\r\n27321506 / 99213452\r\n\r\n17604\r\n\r\nJOBSON DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n039.598.457-23\r\n\r\nRUA MANOEL RABELLO, 109\r\n\r\n27338888(TRABALHO) / 99417868 / 27234572\r\n\r\n18870\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE TOMAZ MOREIRA\r\n\r\n007.068.197-05\r\n\r\nRUA EDGAR MONTEIRO, 228\r\n\r\n2733-5448 / 9901-9168\r\n\r\n18681\r\n\r\nKÁTIA MARIA BRASIL RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n006.502.967-45\r\n\r\nAV. SENADOR JOSÉ CARLOS PEREIRA PINTO, 944\r\n\r\n2733-5697 / 9815-1823\r\n\r\n18684\r\n\r\nKEILA VIEIRA LIRIA\r\n\r\n077.873.717-90\r\n\r\nRUA ITAPERUNA, 269\r\n\r\n2731-7573 / 9968-0646\r\n\r\n18687\r\n\r\nLUCIANA RABELO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n026.992.457-47\r\n\r\nRUA DOS GOYTACAZES, 218\r\n\r\n2731-5997 / 9924-4292 / 8116-6936 / 27337596 \r\n\r\n18886\r\n\r\nLUCIO MAURO NUNES RANGEL\r\n\r\n014.192.047-50\r\n\r\nRUA ADVALDO MACIEL, 98\r\n\r\n9955-9970 / 2725-7896\r\n\r\n18902\r\n\r\nNORMA DE CARVALHO MANOEL\r\n\r\n990.654.017-68\r\n\r\nRUA FRANCISCO BORGES, 148 FUNDOS\r\n\r\n2725-4269 / 9862-0256\r\n\r\n18952\r\n\r\nSÉRGIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n039.386.607-67\r\n\r\nRUA DEMERVAL FARIA, 1 FUNDOS\r\n\r\n9967-2401 / 9983-1662\r\n\r\nPADEIRO/CONFEITEIRO\r\n\r\nCLIENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE(S)\r\n\r\n14147\r\n\r\nANNE CAROLINE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n073.685.987-01\r\n\r\nRUA RANULPHO DE MATTOS FERNANDES, 12\r\n\r\n2723-1283 / 9902-8733\r\n\r\n18914\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES FELIX DA COSTA\r\n\r\n095.118.167-05\r\n\r\nRUA CLOVIS ARRAUT 18\r\n\r\n2724-6792 / 9836-8893 / 9961-3664\r\n\r\n18654\r\n\r\nJOSÉ RENATO DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n030.768.257-98\r\n\r\nRUA 3, 40\r\n\r\n9906-2447 / 2726-4755\r\n\r\n18679\r\n\r\nJOSUEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n688.121.837-00\r\n\r\nESTRADA ALTO DO ELIZEU, 118\r\n\r\n9819-9393 / 2721-1311 (FÁTIMA)\r\n\r\n18682\r\n\r\nJUSSARA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n482.660.277-49\r\n\r\nRUA JOAQUIM NABUCO, 29\r\n\r\n2724-3103/ 9935-2702 / 9923-2143 ( FRED WILLIAN -FILHO)\r\n\r\n18891\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n091.699.797-90\r\n\r\nRUA JULIAO MOTHE S/N\r\n\r\n2721-3125 / 9993-9911\r\n\r\n18972\r\n\r\nMÉRILUCIA CLEMENTE PESSANHA\r\n\r\n082.149.947-56\r\n\r\nRUA JOÃO RANGEL PESSANHA S/N\r\n\r\n9967-7103 / 2748-3854\r\n\r\n18973\r\n\r\nMONIQUE TRONCONE EVARISTO\r\n\r\n108.351.497-06\r\n\r\nRUA PROJETADA UM \r\n\r\n9269-2040 / 2789-2368\r\n\r\n18884\r\n\r\nROSÂNGELA FERREIRA DE CARVALHO VICENTE\r\n\r\n007.133.387-84\r\n\r\nRUA DA SERVIDÃO, 60\r\n\r\n2723-1650 / 2728-0571\r\n\r\nAJUDANTE DE COZINHA\r\n\r\nCLIENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE(S)\r\n\r\n18626\r\n\r\nANA PAULA BARROSO MOTA\r\n\r\n103.307.937-56\r\n\r\nRUA SEBASTIÃO RANGEL, 37\r\n\r\n2726-5017 / 9972-8227 (LÚCIA)\r\n\r\n18632\r\n\r\nBIANCA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n127.416.297-14\r\n\r\nRUA CAPITÃO DOMINGOS SILVA, 02\r\n\r\n2735-5732 / 9993-2181\r\n\r\n18950\r\n\r\nCHARLES PIMENTEL DE MENEZES\r\n\r\n079.789.667-80\r\n\r\nRUA ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA, 439 - \r\n\r\n2748-1284 / 9908-4322\r\n\r\n18639\r\n\r\nDANIEL PESSANHA GOMES\r\n\r\n128.317.687-48\r\n\r\nRUA BARRA MANSA, 52\r\n\r\n9827-5188 / 2731-6526 (IVA)\r\n\r\n18906\r\n\r\nDIOGO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n110.446.107-27\r\n\r\nRUA DOUTOR MAURICIO PRATES DE CAMPOS, 68\r\n\r\n9965-1684 / 2734-1525\r\n\r\n18821\r\n\r\nEUSILÉA TAVARES JORDÃO\r\n\r\n030.576.117-02\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 319\r\n\r\n2725-8935 / 9847-1182\r\n\r\n18636\r\n\r\nJAILCINEIA PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n955.960.627-15\r\n\r\nRUA 2, 152\r\n\r\n2739-4254 / 9909-2786 / 2724-9517\r\n\r\n18690\r\n\r\nMARIA LÚCIA RIBEIRO\r\n\r\n322.769.907-91\r\n\r\nAV. FRIBURGO, 135\r\n\r\n2731-7219 / 9815-5752\r\n\r\n18936\r\n\r\nMIDIAN FERREIRA SIMÃO DOMINGUES\r\n\r\n118.108.857-79\r\n\r\nPROFª CARMEM CARNEIRO, 708\r\n\r\n2738-7194 / 9252-9739\r\n\r\n18691\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n017.421.397-28\r\n\r\nRUA SANTA CECILIA, 125\r\n\r\n2724-9517 / 9254-4123\r\n\r\n18872\r\n\r\nRICARDO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n045.094.707-62\r\n\r\nRUA DEMERVAL FARIA, 154\r\n\r\n9847-1345 (ESPOSA-LEILIANE)/ 9955-1735\r\n\r\n18976\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FIRMINO\r\n\r\n058.798.397-37\r\n\r\nRUA EDGAR MONTEIRO, 218\r\n\r\n9993-6100 / 2738-8165 \r\n\r\n18964\r\n\r\nROSEMERY DANIEL SILVA\r\n\r\n081.792.467-10\r\n\r\nRODOVIA CAMPOS RIO, 233\r\n\r\n2726-0523 (TIA) / 9925-1518 \r\n\r\n18955\r\n\r\nTIENES MENDES DE SOUZA\r\n\r\n091.549.167-20\r\n\r\nRUA SÃO JOAQUIM 5\r\n\r\n9998-8427 / 2738-4439\r\n\r\n18695\r\n\r\nVANIA CRUZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n030.765.157-64\r\n\r\nESTRADA TOCO DE OLEO, S/N\r\n\r\n9965-8166 / 2736-6811 (JALCIMAR) \r\n\r\nINGLÊS PARA PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nCLIENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE(S)\r\n\r\n18617\r\n\r\nADEMILSON BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n017.649.667-08\r\n\r\nRUA CEARA, 207\r\n\r\n2738-6365 / 2738-6365 (JOELMA)\r\n\r\n18618\r\n\r\nADRIANA CARLA AZEVEDO GOMES\r\n\r\n007.095.617-09\r\n\r\nRUA MURILO PEIXOTO, 461\r\n\r\n2738-5398 / 9963-0674 / 9978-7267 (ANDRÉ) \r\n\r\n18619\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA MALAQUIAS\r\n\r\n094.084.717-50\r\n\r\nRUA CARDOSO DE MELLO, 70\r\n\r\n2721-5298 / 9947-4560 / 9906-8607 ( CREMILDA) \r\n\r\n17651\r\n\r\nALINE BARBOSA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n085.168.197-28\r\n\r\nRUA POETA FARIA JUNIOR, 100\r\n\r\n2732-4420 / 9922-9959 / 2101-2928\r\n\r\n19059\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n017.526.337-09\r\n\r\nRUA DJANIRA MORAES IRMA, 115\r\n\r\n2724-9754 / 9821-2601 \r\n\r\n18625\r\n\r\nANDERSON PEÇANHA DA MOTA\r\n\r\n071.228.897-00\r\n\r\nRUA DOUTOR NILO PEÇANHA, 38\r\n\r\n2721-5575 / 9827-5538 \r\n\r\n19094\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n108.666.247-40\r\n\r\nRUA VEREADOR DEMERVAL ALBERNAZ CRESPO, 93\r\n\r\n2722-8717 / 8117-2792 \r\n\r\n19137\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n116.076.057-83\r\n\r\nRUA CAPITÃO HENRIQUE MARTINS, 137\r\n\r\n9858-1750 / 9972-9362 \r\n\r\n6909\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n117.031.027-38\r\n\r\nAVENIDA FRIBURGO 135\r\n\r\n2731-7219 / 9815-5752 / 2733-7563 ( JOCIARA) \r\n\r\n18907\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEÇANHA MANHÃES\r\n\r\n129.893.387-05\r\n\r\nRUA AURINO TAVARES, 53\r\n\r\n2722-1542 / 9918-1043 \r\n\r\n19038\r\n\r\nDAYANA SALES GAZAL\r\n\r\n130.402.937-96\r\n\r\nRUA SATURNINO SARDINHA, 85\r\n\r\n2724-0900 (MÃE) / 9258-6027 \r\n\r\n19177\r\n\r\nDILSON LOPES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n829.563.085-72\r\n\r\nRUA HUGO NUNES DE CARVALHO 30\r\n\r\n2732-5944 / 9908-4943\r\n\r\n18638\r\n\r\nDOUGLAS MENEZES GOMES BERNANRDO\r\n\r\n112.473.467-81\r\n\r\nAVENIDA ALBERTO LAMEGO 637 BL 06 APTº 201\r\n\r\n2735-0513 / 8802-4855 / 2722-1409 \r\n\r\n18640\r\n\r\nELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n104.141.907-42\r\n\r\nRUA AMORITA DE OLIVEIRA MORALES, 25\r\n\r\n9987-6628 / 2738-7571 \r\n\r\n18645\r\n\r\nGISELE CRISTINA MACEDO SOUSA\r\n\r\n120.944.107-14\r\n\r\nRUA SANTA MARIA 35\r\n\r\n2722-4642 / 9948-5390 \r\n\r\n19052\r\n\r\nHEDILME DA GLÓRIA MOREIRA\r\n\r\n709.841.667-34\r\n\r\nRUA 34\r\n\r\n2738-5223 / 9875-9501 \r\n\r\n18836\r\n\r\nHELÊNIO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n085.862.457-55\r\n\r\nRUA CARLOS DE LACERDA, 545 ALTOS\r\n\r\n9834-5644 / 2723-2249 (RECADO) \r\n\r\n18649\r\n\r\nJARBAS AMARAL TINOCO FILHO\r\n\r\n118.824.037-46\r\n\r\nRUA THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO, 79\r\n\r\n2721-3146 / 9945-0784 / 9812-5271 (STEPHANY)\r\n\r\n18817\r\n\r\nJONATHAN DE ANDRADE PAULA MADALENA\r\n\r\n111.772.757-24\r\n\r\nRUA PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 105\r\n\r\n9933-2315 / 9955-0716 (MÃE) \r\n\r\n18652\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA RISCADO\r\n\r\n114.228.727-00\r\n\r\nESTRADA DA BARBOSA S/N\r\n\r\n2747-5764 / 9997-9803 / 9812-1044 (JOCEILMA) \r\n\r\n18656\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MIRANDA\r\n\r\n086.579.407-36\r\n\r\nRUA ANTONIO FELIX MIRANDA, 55\r\n\r\n2723-4270 / 2724-7414 (ERONILDA) \r\n\r\n18658\r\n\r\nKARINA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n089.696.187-75\r\n\r\nRUA ETIENNE SAMARY, 55\r\n\r\n9995-6144 / 2725-0080 (CELMA) \r\n\r\n19037\r\n\r\nKÍSSILA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n107.540.517-30\r\n\r\nAVENIDA BOA VISTA, 995\r\n\r\n9982-5804 / 9819-1871 (MÃE) \r\n\r\nINGLÊS PARA PETRÓLEO E GÁS (continuação)\r\n\r\n18660\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n118.392.707-05\r\n\r\nRUA BENEDITO QUEIROZ, 29 CASA 1\r\n\r\n2723-8592 / 9963-0486 \r\n\r\n18668\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n114.847.737-30\r\n\r\nRUA PRESIDENTE VARGAS, 06\r\n\r\n2736-2856 / 9924-9552 / 8821-0073 (LEONARDO -IRMÃO)\r\n\r\n19039\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA BONIFÁCIO\r\n\r\n091.137.527-90\r\n\r\nRUA MIGUEL CAMILO, 198\r\n\r\n2721-0328 / 9263-4051 \r\n\r\n19102\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS REIS CORDEIRO\r\n\r\n322.996.997-91\r\n\r\nRUA GUMERCIDO DE FREITAS 29\r\n\r\n9819-2423 \r\n\r\n18662\r\n\r\nMAURICIO ESTEVÃO MOORE\r\n\r\n007.310.627-52\r\n\r\nRUA VICTOR SENCE, 275\r\n\r\n2731-3370 / 2737-7168 (TRAB. A PARTIR DAS 13H) \r\n\r\n18949\r\n\r\nNADILMA SOARES PEREIRA\r\n\r\n124.678.737-73\r\n\r\nAVENIDA WINSTON CHURCHILL, 265\r\n\r\n2724-1474 / 9928-7842 \r\n\r\n18673\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\n058.547.957-79\r\n\r\nRUA PROFESSORA OLIMPIA PEREIRA NUNES 36\r\n\r\n2736-1384 / 9872-2571 / 2725-6106 (DONA TEREZA) \r\n\r\n18674\r\n\r\nRODRIGO JOVINIANO BASTOS\r\n\r\n083.086.397-47\r\n\r\nRUA SALDANHA MARINHO, 14\r\n\r\n2724-3625 / 9984-1076\r\n\r\n2995\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO SILVA CAMPOS\r\n\r\n569.692.287-20\r\n\r\nRUA AZEVEDO LIMA, 163\r\n\r\n9986-0743 / 2732-4069 \r\n\r\n18675\r\n\r\nSANDRA MARGARETH ABREU PINTO\r\n\r\n994.731.007-87\r\n\r\nRUA GONÇALVES DIAS, 64 CASA 07\r\n\r\n2723-7475 / 9958-0486 / 9955-1100 (RUI FREITAS) \r\n\r\n18823\r\n\r\nSHAYANA JORDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n116.244.867-97\r\n\r\nRUA AYER CAMPOS, 319\r\n\r\n2725-8935 / 9847-1182 \r\n\r\n18998\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA CUNHA PASSOS\r\n\r\n100.571.147-06\r\n\r\nRUA GERALDO MIRANDA, 164\r\n\r\n2728-1734 / 9932-0321 \r\n\r\n18678\r\n\r\nVERÔNICA RAMOS AZEREDO\r\n\r\n103.236.847-00\r\n\r\nRUA CORONEL BARROS, 336\r\n\r\n2724-7372 / 9851-4307 / 2724-7250 (MARIA DO CARMO) \r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO COM INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE(S)\r\n\r\n18737\r\n\r\nANDREZZA RABELLO MACHADO\r\n\r\n124.247.257-64\r\n\r\nRUA PADRE CARMELO 315\r\n\r\n2724-5344 / 2724-5356 \r\n\r\n18878\r\n\r\nCARLOS UELITON DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n086.652.167-40\r\n\r\nRUA ARMANDO RITTER VIANA, 196\r\n\r\n2725-6148 / 9985-7447 \r\n\r\n18740\r\n\r\nCÁROLINE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n136.744.187-03\r\n\r\nRUA SEMIÃO SCHEMETHS, 14\r\n\r\n2725-8938 / 9951-9074 \r\n\r\n19105\r\n\r\nDEISE MÁRCIA FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n106.424.607-95\r\n\r\nTRAVESSA HORACIO DE SOUZA, 23 APTO 302\r\n\r\n2735-6142 / 9821-6236 \r\n\r\n19055\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DA COSTA AREAS\r\n\r\n962.853.707-53\r\n\r\nRUA ALVARO CRISTIANO DE ASSIS, 25\r\n\r\n2733-8295 / 9872-5745\r\n\r\n18705\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n042.014.967-83\r\n\r\nAVENIDA SÃO FIDÉLIS, 523 - APT - 101\r\n\r\n2724-1230 / 9826-0037 / 9994-2211(WELLINGTON) \r\n\r\n18766\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA BÔA MORTE\r\n\r\n124.575.497-10\r\n\r\nRUA ARISTIDES LINHARES MENEZES, 37\r\n\r\n2724-7862 / 9821-0616 / 2728-3261 \r\n\r\n18764\r\n\r\nFLAVIANE DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n075.354.867-46\r\n\r\nAV. DOUTOR FELIPE UEBE 391\r\n\r\n9906-7427 / 9994-3442 AUZELINA \r\n\r\n18782\r\n\r\nFLÁVIO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n078.760.987-03\r\n\r\nRUA SANTOS ANTONIO, 107\r\n\r\n2738-1227 / 9839-4997 \r\n\r\n18767\r\n\r\nGERALDA DO CARMO SILVA\r\n\r\n036.747.576-64\r\n\r\nRUA DA MATRIZ, 23\r\n\r\n8823-4320 / (22) 2781-1390 (LUCIANA - RECADO) \r\n\r\n12602\r\n\r\nIARA MANHÃES BARROS\r\n\r\n108.867.337-66\r\n\r\nAV. PINHEIRO MACHADO 851 FDS\r\n\r\n9821-2497 / 2747-1334 (RECADO - JOSÉ MIGUEL) \r\n\r\n18978\r\n\r\nJOCILÉA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n362.982.397-15\r\n\r\nRUA FLAMINIO CALDAS 75\r\n\r\n2725-4859 / 9232-4672 / 9961-8616 /2732-9676 \r\n\r\n18812\r\n\r\nJOSINETE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n123.064.537-30\r\n\r\nRUA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n8806-4495 / LUZINETE 2723-7236 \r\n\r\n18800\r\n\r\nJÚLIA DE FÁTIMA PESSANHA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n106.414.507-88\r\n\r\nESTRADA NOVA, S/N\r\n\r\n2736-6971 / 9919-9002 \r\n\r\n12645\r\n\r\nKARINE MATA DOS SANTOS\r\n\r\n119.474.887-24\r\n\r\nRUA VINTE E SEIS DE JANEIRO, 21\r\n\r\n2733-5754 / 9922-1637 \r\n\r\n18712\r\n\r\nLANA CRISTINA ABREU CORDEIRO DE LACERDA\r\n\r\n804.979.007-00\r\n\r\nRUA CORONEL WALTER KRAMER 280 FUNDOS\r\n\r\n2733-9179 / 9941-6200 / 2722-7935 ( CRISTINA) \r\n\r\n18913\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n096.823.817-38\r\n\r\nRUA TEÓFILO GONÇALVES, 100\r\n\r\n2736-3050 / 9932-1304 \r\n\r\n18726\r\n\r\nMARA CARLA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n115.390.887-58\r\n\r\nAVENIDA TERESOPOLIS, 380\r\n\r\n2738-3935 / 9811- 1965 \r\n\r\n18901\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n017.434.407-40\r\n\r\nRUA DENANCI ANOMAL, 14\r\n\r\n9888-9853 / (21) 9568-3345 / 9963-1322 (CARLOS HENRIQUE)\r\n\r\n18735\r\n\r\nPÂMELLA DE SOUZA\r\n\r\n136.802.677-03\r\n\r\nRUA SEVERINO LESSA, 124\r\n\r\n2725-9683 / 9918-1715 \r\n\r\n18708\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\n039.463.877-80\r\n\r\nRUA ARTUR NOGUEIRA 290\r\n\r\n2725-4169 / 9919-5662\r\n\r\n19455\r\n\r\nRAFAELA RAMOS RIBEIRO TEODORO\r\n\r\n121.644.817-55\r\n\r\nRUA NOVA OLINDA, 247\r\n\r\n2722-1224 - TRABALHO \r\n\r\n18743\r\n\r\nRELAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n134.002.107-22\r\n\r\nRUA ANTONIO FAGUNDES FILHO, 74\r\n\r\n9882-2590 / 8122-5329 (PAI) \r\n\r\n18780\r\n\r\nTAMÍRIS BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n113.500.827-24\r\n\r\nRUA LACERDA SOBRINHO, 255 - BLOCO 5 - APTO 404\r\n\r\n2747-1516 / 9822-2950\r\n\r\n18778\r\n\r\nVANIA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n695.287.727-49\r\n\r\nRUA GUMERCINDO DE FREITAS, 33 - BL 1 - APTO 208\r\n\r\n9928-5823 / 3052-3370 \r\n\r\nId: 866606"
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                    },
                    "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                        "Secretaria Municipal de Saúde": {
                            "Atos": {
                                "866656": [
                                    "I - Edital",
                                    "RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE SOLICITARAM CREDENCIAMENTO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATÉ 20 DE OUTUBRO 2009.\r\n\r\nEDITAL 001/2009 - Referente a CINTILOGRAFIA\r\n\r\n- IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA\r\n\r\n- AFIP - Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia\r\n\r\nEDITAL 002/2009 - Referente a PSIQUIATRIA\r\n\r\n- Instituto de Doenças Nervosas e Mentais LTDA (Henrique Roxo)\r\n\r\nEDITAL 003/2009 - Referente a NEFROLOGIA\r\n\r\n- PRO-RIM Clínica de Doenças Renais LTDA\r\n\r\n- IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA\r\n\r\nEDITAL 005/2009 - Referente a RADIOTERAPIA\r\n\r\n- IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA\r\n\r\nEDITAL 006/2009 - Referente a PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\n- LABMED - Laboratório Médico Campos dos Goytacazes LTDA\r\n\r\n- HEMOCLIN - Clínica Hematológica LTDA\r\n\r\n- PLINIO BACELAR - Laboratório de Pesquizas Clínicas LTDA\r\n\r\n- IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA\r\n\r\n- CLINICA SANTA MARINA - JFM Rocha Serviços de Eco Doppler e Ultra Sonografia LTDA\r\n\r\n- AFIP - Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia\r\n\r\nEDITAL 007/2009 - Referente a PAPILOTOMIA DE LARINGE\r\n\r\n- IMNE - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 866656"
                                ],
                                "866721": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial sob a forma de Registro de Preços n° 062, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 062/2009 - Objeto: Contratação de serviços para a realização de procedimentos de Angiografia para os pacientes assistidos pela SMS \r\n\r\nData: 05 de novembro de 2009 às 11h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 866721"
                                ],
                                "866722": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 078/2009 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição e Instalações de grades, portões e portas para a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 866722"
                                ]
                            },
                            "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                                "Atos": {
                                    "866720": [
                                        "I - Aviso",
                                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 027/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente para o setor de Citologia e Anatomia Patológica do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do Hospital Geral de Guarus/Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 866720"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "866707": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "A Fundação Municipal de Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 013/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n250\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nAPARTAMENTO SINGLE: com duas refeições/dia para 01 (uma) pessoa, acomodada em apartamentos com piso antialérgico e ar refrigerado, telefone, geladeira e TV em cores.\r\n\r\nR$ 40.352,50\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\n350\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nAPARTAMENTO DOUBLE: com quatro refeições/dia para 02 (duas) pessoas, acomodadas em apartamentos com piso antialérgico e ar refrigerado, telefone, geladeira e TV em cores.\r\n\r\nR$ 79.943,50\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\n120\r\n\r\ndiárias\r\n\r\nAPARTAMENTO TRIPLO: com 06 (seis) refeições/dia para 03 (três) pessoas, acomodadas em apartamentos com piso antialérgico e ar refrigerado, telefone, geladeira e TV em cores.\r\n\r\nR$ 36.658,80\r\n\r\nPÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 866707"
                                ],
                                "866705": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO/SRP Nº 12/2009\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, este com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 12/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de informática para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de novembro de 2009 às 9h (nove horas).\r\n\r\nValor estimado: R$ 712.800,80 (setecentos e doze mil, oitocentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO \r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nId: 866705"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "866704": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 108/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para atender ao projeto “O Pequeno Produz” dentro do programa Máquinas e Implementos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de novembro de 2009 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 115.890,40 (cento e quinze mil, oitocentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 866704"
                            ]
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